A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu responsável, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Ítalo Francisco Gonçalves de Medeiros portaria Nº. 002/2024 - GP - de 02 de janeiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS REFERENTE AOS EXERCÍCIO DE 2024, DESPESAS MENSAIS, LICITAÇÕES, OFÍCIOS RECEBIDOS, OFÍCIOS EXPEDIDOS, DEMANDAS JUDICIAIS. Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 18 de setembro de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente. Demais informações e Termo de Referência podem ser solicitadas através do e-mail camaraitau@hotmail.com.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N. N.º 004/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, COM FOCO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO ABRANGENTE DA SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS/RN, CUMPRINDO COM O OBJETIVO FISCALIZADOR DA CÂMARA MUNICIPAL, em favor da empresa qual seja: J C MACEDO SOLUÇÕES LTDA/J C MACEDO, inscrito no CNPJ: 41.854.634/0001-99, com endereço à Rua Eletricista Elias Ferreira, 3760, Lote 59, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.066-050, representado por JEAN CARLOS MACEDO, inscrito no CPF nº 851.437.314-53, perfazendo o valor global de R$ 31.983,27 (trinta e um mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos).

Lagoa de Velhos - RN, 13 de setembro de 2024.

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MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 74, Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 004/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, COM FOCO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO ABRANGENTE DA SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS/RN, CUMPRINDO COM O OBJETIVO FISCALIZADOR DA CÂMARA MUNICIPAL, em favor da empresa qual seja: J C MACEDO SOLUÇÕES LTDA/J C MACEDO, inscrito no CNPJ: 41.854.634/0001-99, com endereço à Rua Eletricista Elias Ferreira, 3760, Lote 59, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.066-050, representado por JEAN CARLOS MACEDO, inscrito no CPF nº 851.437.314-53, perfazendo o valor global de R$ 31.983,27 (trinta e um mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos).

Lagoa de Velhos - RN, 13 de setembro de 2024.

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MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, CNPJ nº 09.079.153/0001-40 E A EMPRESA J C MACEDO SOLUÇÕES LTDA/J C MACEDO, inscrito no CNPJ: 41.854.634/0001-99.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, COM FOCO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO ABRANGENTE DA SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS/RN, CUMPRINDO COM O OBJETIVO FISCALIZADOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

VALOR GLOBAL: R$ 31.983,27 (trinta e um mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos).

VIGÊNCIA: 13/09/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: LAGOA DE VELHOS – RN, 13 de setembro de 2024, MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Presidente e empresa Contratada.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 502/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de bens em comodato e instalação de serviço de segurança eletrônica por gravação e monitoramento de imagens, contínuos por 24 (vinte e quatro) horas, incluindo equipamentos, materiais, ferramenta e mão de obra, bem como serviços de manutenções preditivas, preventivas e corretivas, garantido as condições de funcionamento e segurança dos equipamentos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 44.057.650/0001-49.

CONTRATADO: Empresa A DE LIMA PAIVA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 37.733.457/0001-15, sediado (a) na Rua Doutor Aurino Fernandes, nº 230, Anexo A, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.063-350.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12/07/2024 até 31/12/2024

DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo;

Projeto Atividade: : 2001 – Manutenção das atividades da câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte de Recursos: 15000.000 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 12 de setembro de 2024.

Câmara Municipal de Lajes/RN

Rosemary dos Santos Costa Martins

CONTRATANTE

A DE LIMA PAIVA

CNPJ: 37.733.457/0001-15

Aryson de Lima Paiva

CONTRATADO

AVISO DE DISPENSA PRESENCIAL Nº 010/2024

A Câmara Municipal de Montanhas/RN, informa por meio do seu Setor de Contratação, a abertura da Dispensa de Licitação Presencial nº 010/2024, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle e eliminação de pragas, tais como baratas, formigas, escorpiões, ratos, traças e especial de cupins bem como de outros insetos rasteiros com aplicação de produtos químicos em todas as áreas internas da sede da Câmara Municipal de Montanhas/RN. Os detalhes e especificações do objeto estão disponíveis no Termo de Referência, o qual é parte integrante do Aviso de Dispensa. Interessados deverão solicitar o Termo de Referência enviando um e-mail para camaramontanhas.rn@gmail.com, além de submeter suas propostas pelo mesmo endereço eletrônico dentro do período estipulado de 03 (três) dias úteis, iniciando à 00h01min do dia 17 de setembro de 2024 e encerrando às 23h59min do dia 19 de setembro de 2024. A escolha da proposta mais vantajosa será realizada com base no critério de MENOR PREÇO POR ITEM. Para mais informações, incluindo o Aviso de Contratação Direta o Termo de Referência e o Edital, os interessados podem dirigir-se à sede da Câmara Municipal de Montanhas, RN, situada na Rua São José, nº 04, centro, Montanhas, RN. Estes documentos estão acessíveis para consulta e retirada durante o horário de expediente, das 08h00 às 12h00, ou podem ser obtidos através do e-mail: camaramontanhas.rn@gmail.com.

Montanhas/RN, 13 de setembro de 2024.

Jânio Borges

Agente de Contratação da CMM/RN

Portaria nº 001/2024

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 009/2024, correspondente ao processo administrativo n.º 10090009/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO JUNTO AO(S) PRÉDIO(S) DE RESPONSABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, pelo valor de R$ 59.184,00 (CINQUENTA E NOVE MIL CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS), em favor de ECOLIMP LIMPEZA E GESTAO AMBIENTAL LTDA - CNPJ/CPF: 36.053.311/0001-66.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Pedro Velho/RN, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 11 de setembro de 2024.

FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) ECOLIMP LIMPEZA E GESTAO AMBIENTAL LTDA - CNPJ/CPF: 36.053.311/0001-66, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO JUNTO AO(S) PRÉDIO(S) DE RESPONSABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, no valor de R$ 59.184,00 (CINQUENTA E NOVE MIL CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 12 de setembro de 2024.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRO VELHO/RN

            O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Pedro Velho/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 009/2024, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO JUNTO AO(S) PRÉDIO(S) DE RESPONSABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO........: ECOLIMP LIMPEZA E GESTAO AMBIENTAL LTDA - CNPJ/CPF: 36.053.311/0001-66.

VALOR.........: R$ 59.184,00 (CINQUENTA E NOVE MIL CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Pedro Velho/RN.

Pedro Velho – RN, 12 de setembro de 2024.

FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES

Agente de Contratação

Concessão de diárias e dá outras providencias.
 

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso
das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 16/09/2024, para pegar Carteiras de Identidade no Instituto Técnico Cientifico de Perícia - ITEP/RN
 
Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se
Pendências-RN, 13 de setembro de 2024.

João Batista Cabral Secretário do Legislativo

PORTARIA Nº 021/2024                                     

Determina ponto facultativo alusivo ao Dia do Evangélico e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Graciliano Belchior de Medeiros, no uso de suas atribuições legais, usando das atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, em atenção a Lei Municipal nº 563/2014, de 15 de setembro de 2014, que determina o Dia do Evangélico, expede a seguinte portaria:

CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 563/2014.

CONSIDERANDO a harmonia com o horário de funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais.

 RESOLVE:

Art. 1°- Fica estabelecido ponto facultativo ponto facultativo no dia 16 de outubro 2024, com vistas à economia de materiais gastos por esta Casa de Leis.

 Art. 2º - Apesar do ponto facultativo, os servidores deverão permanecer de plantão via telefone, para, em caso de necessidade, cumprir pessoalmente nas dependências da Câmara Municipal, eventuais serviços, sempre à critério e necessidade da Presidência.

 Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Riachuelo/RN, em 13 de setembro de 2024

Graciliano Belchior de Medeiros

Presidente

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE CONTRATAÇÃO, junto a CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS, para a Contratação de empresa prestadora de serviços de fornecimento de certificado digital A1 para atender às demandas das atividades administrativas da Câmara Municipal de Santana do Seridó, no valor global de R$ 919,00 (novecentos e dezenove reais), ancorado no ATO DA MESA DIRETORA N°001/2024 que regulamenta a modalidade de forma e concessão de pagamento de pequenas compras e contratações de serviços de pronto pagamento, consideradas despesas de pequeno valor, na conformidade do Art. 95, § 2°, da Lei Federal 14.133/2021.

Santana do Seridó/RN, 12 de setembro de 2024

Contratante: CÂMARA MUNICIPIAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS

Processo nº 093/2024

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de fornecimento de certificado digital A1 para atender às demandas das atividades administrativas da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

VALOR: R$ 919,00 (novecentos e dezenove reais).

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 12 de setembro de 2024.

Presidente: IVAN DANTAS DE SOUZA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contratada: CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva de ar-condicionado, atendendo as demandas da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

54.299.190 JOAO PAULO CANDIDO - CNPJ: 54.299.190/0001-19.

VALOR CONTRATADO...: R$ 6.990,00 (seis mil novecentos e noventa reais).

Serra Caiada - RN, 13 de setembro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE