EXTRATO DE CONTRATO N°: 019/2024

ORIGEM: DISPENSA Nº 017/2024 E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22080001/2024

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: RR COMUNICACAO E ACESSIBILIDADE, CNPJ: 44.986.637/0001-74.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL INTÉRPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), PARA ATUAR NAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2024:

• Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;
• Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;
• Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;
• Função: 01 – Legislativa;
• Subfunção: 31 – Ação Legislativa;
• Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa;
• Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;
• ELEMENTO DE DESPESA 1746: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 4 (quatro) meses, iniciando na data da assinatura até o dia 31 de DEZEMBRO de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2024.

ASSINAM:

Sr. Antônio De Souza Maia Júnior - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Rafaele Ramona Rodrigues de Oliveira – proprietário da Empresa RR COMUNICACAO E ACESSIBILIDADE.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0029082024.

CONTRATO: 202409120001

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, BEM COMO A COMPETENTE FISCALIZAÇÃO, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.160 – REFORMA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

CONTRATADO: J F ENGENHARIA & SERVICOS – EIRELI / CNPJ:  28.585.944/0001-97.

VALOR GLOBAL: R$ 25.960,00 (VINTE E CINCO MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 12 DE SETEMBRO DE 2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: ALUIZIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, PORTADOR DO CPF Nº 070.634.694-79.

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ENCANTO/RN, 12 DE SETEMBRO DE 2024.

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ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 014/2024

O Poder Legislativo de Japi/RN, através do Setor de Pesquisas Mercadológicas e Comissão de Contratação, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias corridos, para apresentação de cotação de preços, para AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: cpl.cmdejapi@gmail.com, as propostas deverão ser enviadas até o dia 19/09/2024 às 17h:00 para o supracitado e-mail.          

Japi/RN, 16 de setembro de 2024.

HELENA GABRIELLE FERREIRA DE LIMA

Chefe de Gabinete

Portaria n° 011/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lucrécia/RN. CONTRATADO: MERCADINHO SOARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 15.243.774/0001-10. OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reajustar em mais 25,00%, os valores contratados passando o valor global originalmente de R$ 30.000,10 (Trinta mil reais e dez centavos) para R$ 37.500,10 (Trinta e sete mil quinhentos reais e dez centavos). DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0403002/2024, objetivando a aquisição de material de limpeza diversos destinados a manutenção da Câmara Municipal de Lucrécia/RN. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalterado pelo presente Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

Lucrécia/RN, 16 de setembro de 2024.

ROMULO SOARES VIEIRA LIBERATO

Câmara Municipal

MERCADINHO SOARES LTDA

Licitante

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 95, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da AMANDA COSTA REZENDE ME, CNPJ: 07.667.922/0001-04, referente à Aquisição de material elétrico diversos para a realização da manutenção e reparo da rede elétrica (extensão de tomada, extensão de rede, troca de lâmpada, ajuste e embutimento de fios, entre outros) no prédio da Câmara Municipal de Lucrécia.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Lucrécia, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

LUCRÉCIA - RN, 16 de setembro de 2024.

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Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

Contratante: Câmara Municipal de Lucrécia/RN, CNPJ: 10.700.235/0001-40.

Contratado: AMANDA COSTA REZENDE ME, CNPJ: 07.667.922/0001-04.

Objeto: Aquisição de material elétrico diversos para a realização da manutenção e reparo da rede elétrica (extensão de tomada, extensão de rede, troca de lâmpada, ajuste e embutimento de fios, entre outros) no prédio da Câmara Municipal de Lucrécia.

Valor Global: R$ 3.218,48 (Três mil duzentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos).

Base Legal: Art. 95, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Lucrécia/RN, 16 de setembro de 2024.

Assinado por: Romulo Soares Vieira Liberato – Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 18 de setembro de 2024, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 16 de setembro de 2024

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 039/2024                   Em, 16 de setembro de 2024.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - EXONERAR a Srª. KYVIA HELOYSA BARBOSA DE ALBUQUERQUE LUCAS, do cargo em comissão CC2 de CHEFE DE GABINETE, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 16 de setembro de 2024.

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE – RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar O Sr(a). BRUNO VICTOR DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, CPF: XXX.333.074-XX, do cargo de Diretor de Arquivos da Câmara Municipal de Porto do Mangue – RN.

Art. 2º - - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Porto do Mangue/RN, 02 de setembro de 2024.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR
 Presidente do Poder Legislativo

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Fernando/RN, CNPJ n.º 08.221.371/0001-88. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o CNPJ N.º 08.324.196/0001-81, OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a alteração da Cláusula 3.ª do Contrato Administrativo com um aumento de 25% no valor do contrato administrativo, que antes era de R$ 6.000,00 anuais para R$ 7.500,00, FUNDAMENTO: Artigo 124 I “B” da Lei Federal nº 14.133/2021.SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE – pela Contratada.

São Fernando/RN, 19/07/2024.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 069/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc. 

RESOLVE: 

Art. 1º CONCEDER a Ana Aládia de Araújo, ocupante do cargo de Secretária Geral, de provimento em comissão nível CC-I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, férias no período de 18 de setembro de 2024 a 02 de outubro de 2024. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 12 de setembro de 2024. 

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2024

Processo Administrativo n° 032/2024

Contratação de Empresa especializada em serviços de Manutenção Predial (Pintura, hidráulica, elétrica, etc) para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Contratante: A Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Contratada: JCR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 25.215.546/0001-90, sediado(a) na Rua João Lúcio de Carvalho,56, Centro, CEP: 59.215-000, Nova Cruz/RN.

Objeto: Aditivo contratual no valor de R$ 10.543,00 (dez mil, quinhentos e quarenta e três reais) para conclusão dos serviços objeto do contrato n° 021/2024.

Base Legal: arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, JOSUE COSTA RAMOS.

São Miguel do Gostoso/RN, 13 de setembro de 2024.

Dispensa de Licitação nº 013/2024 - Processo nº 090001/24

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de serviços de pintura predial da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, visando atender o disposto no § 2º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 13 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco até o  dia no dia 24 de setembro de 2024, às 09:30 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida. 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 17 de setembro de 2024.

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

Dispensa de Licitação nº 014/2024 - Processo nº 090002/24

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a aquisição de material de pintura para serem utilizados no prédio sede da Câmara Municipal, visando atender o disposto no § 2º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 13 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco até o  dia no dia 24 de setembro de 2024, às 10:00 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.   

Tenente Laurentino Cruz/RN, 17 de setembro de 2024.

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

EXTRATO DO TERMO RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N.º 006/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas do processo.

Considerando ser inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74 inciso iii letra c e d da lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores e em conformidade com o parecer jurídico acostados aos autos, exigência do art. 72, inciso iii do mesmo diploma legal.

OBJETO: contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de engenharia no âmbito da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN

CONTRATANTE: Município de Tibau do Sul/RN – através da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN - CNPJ nº 09.428.749/0001-09

CONTRATADA:  Anjos Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.678.703/0001-00, sediada Rua Tomaz Pereira, 202, – Lagoa Nova – Natal/RN - cep; 59.056-210.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Vinculada ao Orçamento Geral do Município de 2024

01 – Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

Atividade: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

Fonte de Recurso:1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL no disposto no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, da supracitada lei e, em consequência, determino a Diretoria, que proceda com a emissão da NOTA DE EMPENHO E/OU CONTRATO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante nestes autos, e que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho, por extrato, nos locais de costume.

Tibau do Sul/RN, 16 de setembro de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 74, Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º º 002/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, COM FOCO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO ABRANGENTE DA SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, CUMPRINDO COM O OBJETIVO FISCALIZADOR DA CÂMARA MUNICIPAL, em favor da empresa qual seja: J C MACEDO SOLUÇÕES LTDA/J C MACEDO, inscrito no CNPJ: 41.854.634/0001-99, com endereço à Rua Eletricista Elias Ferreira, 3760, Lote 59, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.066-050, representado por JEAN CARLOS MACEDO, inscrito no CPF nº 851.437.314-53, perfazendo o valor global de R$ 58.667,11 (cinqüenta e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e onze centavos), no período de 04(quatro) meses, no exercício de 2024.

Vera Cruz - RN, 16 de setembro de 2024.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 74, Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 002/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, COM FOCO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO ABRANGENTE DA SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, CUMPRINDO COM O OBJETIVO FISCALIZADOR DA CÂMARA MUNICIPAL, em favor da empresa qual seja: J C MACEDO SOLUÇÕES LTDA/J C MACEDO, inscrito no CNPJ: 41.854.634/0001-99, com endereço à Rua Eletricista Elias Ferreira, 3760, Lote 59, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.066-050, representado por JEAN CARLOS MACEDO, inscrito no CPF nº 851.437.314-53, perfazendo o valor global de R$ 58.667,11 (cinqüenta e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e onze centavos), no período de 04(quatro) meses, no exercício de 2024.

Vera Cruz - RN, 16 de setembro de 2024.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E J C MACEDO SOLUÇÕES LTDA/J C MACEDO, inscrito no CNPJ: 41.854.634/0001-99.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, COM FOCO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO ABRANGENTE DA SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, CUMPRINDO COM O OBJETIVO FISCALIZADOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

VALOR GLOBAL: R$ 58.667,11 (cinqüenta e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e onze centavos).

VIGÊNCIA: 16/09/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 16 de setembro de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.