Baia Formosa/RN, 17 de setembro de 2024.

PORTARIA N. 087/2024-GP 

Nomeia ASSESSOR LEGISLATIVO 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, 

R E S O L V E:

          Art. 1° - NOMEAR, o Senhor WALLECE PEREIRA DOS SANTOS COSTA, CPF 704.455.801-19, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, vinculado ao Gabinete da Presidência desta Casa Legislativa, a partir desta data.

                    Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, no entanto retroagindo seus efeitos à 09 de setembro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. 

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 17 de setembro de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente

CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) motocicleta para atendimento das demandas operacionais e administrativas da Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: 20.000,00 (vinte mil reais).

PERÍODO DE PROPOSTAS De 18/09/2024 às 8h Até 23/09/2024 às 08h

PERÍODO DE LANCES: De 23/09/2024 às 8;01h Até 23/09/2024 às 14:01h

Carnaúba dos Dantas/RN, 17 de Setembro de 2024.

Maria Francimara Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 020/2024, junto à L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE EPP, inscrita no CNPJ Nº 36.650.626/0001-90, com endereço a R Epaminondas Gracindo, 22, CXPST 71, PAJUÇARA, MACEIO/AL, CEP: 57.030-101. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no 67º Encontro para gestores e servidores públicos que ocorrerá de 18 a 21 de setembro de 2024 em João Pessoa – PB, com valor único das inscrições de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), com fundamento no Art. 74, Inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 17 de setembro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: J N DE MACEDO JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.953.070/0001-03

OBJETO: Contratação de empresa especializada no licenciamento de uso do conjunto de sistemas e aplicativos destinados ao registro eletrônico de presença e votação (Painel de Votação Eletrônica), bem como para execução dos serviços técnicos operacionais de implantação, capacitação e manutenção de uso de todos os aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

BASE LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA: O contrato original será prorrogado até 23 de dezembro de 2024, com o início de vigência em 23 de setembro de 2024.

ASSINATURAS: 

Francimácio Alves Batista – Presidente

Jose Nilton De Macedo Junior

Fernando Pedroza/RN, 17 de setembro de 2024

A Câmara Municipal de Florânia/RN, em atendimento ao princípio da publicidade, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa Especializada na parametrização e revitalização da galeria do plenário Inácio José de Azevedo da Câmara Municipal de Florânia/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, as pessoas interessadas poderão acessar o Edital no endereço Eletrônico https://www.florania.rn.leg.br/institucional/editais , na aba “EDITAIS”, ou até mesmo por meio do endereço eletrônico https://diariooficial.fecamrn.com.br/, também na área dos "EDITAIS" na edição 1990. Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso, através do modelo contido em anexo do Edital, para o e-mail licitacaocamaraflorania@gmail . (Período para apresentação das propostas de 18/09/2024 a 20/09/2024 - às 23:59 hs). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Florânia que prencha todos os requisitos dispostos no Edital e Termo de Referência será a Contratada pela administração. Dispensa n.º 08/2024, Processo Administrativo n.º 10/2024. Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021. Demais informações, contidas no Edital supramencionado.

Câmara Municipal de Florânia/RN em 17 de setembro 2024

José Maria Câmara Cassiano

Agente de Contratação Designado

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.393.596/0001-01, com sede na RUA MANOEL JOAQUIM, 70, representado por Adonias Francisco de Melo, Presidente/Ordenador de despesa, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e 49.113.437 VIVIAN DE MORAIS, inscrito(a) no CNPJ 49.113.437/0001-20, com sede na Rua Tiradentes, Centro, Mossoró-RN, CEP 59600-210, representada por Viviane Mikaele de MoraiS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 15 de dezembro de 2024, nos termo do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, para os serviços gravação/filmagem, edição e transmissão em tempo real (ao vivo) de áudio e vídeo (streaming) via internet (online) das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, sessões solenes e áudio e vídeo, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Projeto 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de Terc. pessoa jurídica.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de 15 de agosto de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Governador Dix-Sept Rosado - RN, 08 de agosto de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

CNPJ(MF) 09.393.596/0001-01

CONTRATANTE

49.113.437 VIVIAN DE MORAIS

CNPJ: 49.113.437/0001-20

CONTRATADO

*republicação por erro material, para correção da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a senhora MARIA LETUZIA DO NASCIMENTO, Secretaria da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia e 18 de Setembro de 2024,  para participar de reunião na Assembleia Legislativa para tratar de assuntos administrativos com a equipe do Deputado Keginaldo Jacome.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 17 de Setembro de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE 084-3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 040/2024                  Em, 17 de setembro de 2024.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N°. 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. PEDRO HENEIQUE FONSECA BEZERRA DE MELO, para exercer o cargo em comissão CC2 de CHEFE DE GABINETE, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 17 de setembro de 2024.

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 10090009/24, na modalidade Dispensa sob o número 009/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de dedetização junto ao(s) prédio(s) de responsabilidade do Poder Legislativo no âmbito do Município de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: ECOLIMP LIMPEZA E GESTAO AMBIENTAL LTDA

CNPJ: 36.053.311/0001-66

VALOR GLOBAL: R$ 59.184,00 (CINQUENTA E NOVE MIL CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS)

VIGÊNCIA: 12/09/2024 a 11/09/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei n° 14.133/21

Pedro Velho/RN, 12 de setembro de 2024

FRANCISCO GOMES DA SILVA - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

THIAGO JUCELINO RIBEIRO DE LIMA - ECOLIMP LIMPEZA E GESTAO AMBIENTAL LTDA

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 16090004/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 41º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 24 a 28 de setembro de 2024 (24-28/09/2024), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), em favor de CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 16 de setembro de 2024.

FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 41º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 24 a 28 de setembro de 2024 (24-28/09/2024), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 17 de setembro de 2024.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

RESPONSÁVEL

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 41º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 24 a 28 de setembro de 2024 (24-28/09/2024), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

VALOR ESTIMADO........: R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 17 de setembro de 2024.

FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES

Agente de Contratação

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Fernando/RN – CNPJ n.º 08.221.137/0001-88. CONTRATADA: 49.799.479 ANA AMELIA MEIRA DANTAS, CNPJ 49.799.479/0001-67, OBJETO: prorrogação da vigência do contrato em epígrafe até 31/12/2024, a partir de sua publicação, conforme previsto na sua Cláusula 15.ª e no art. 107 , da Lei Federal 14.133/2021.. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações ulteriores. SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA– pelo Contratante, e ANA AMELIA MEIRA DANTAS – pela Contratada.

São Fernando/RN, 04 de ABRIL de 2024

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

 Presidente

***republicado por incorreção de erro material

Onde se ler: prorrogação da vigência do contrato em epígrafe por  mais doze meses

Leia-se: prorrogação da vigência do contrato em epígrafe até 31/12/2024

Ementa: “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense, à Sra. Aislanny Ingridy da Silva Soares”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense a Ilustríssima Senhora AISLANNY INGRIDY DA SILVA SOARES.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 17 de setembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense, à Sra. Lúcia de Fátima Cavalcanti Oliveira”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense a Ilustríssima Senhora LÚCIA DE FÁTIMA CAVALCANTI OLIVEIRA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 17 de setembro de 2024

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Mário Luciano Albuquerque Oliveira”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor MÁRIO LUCIANO ALBUQUERQUE OLIVEIRA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 17 de setembro de 2024

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Cardivandro Lourenço de Oliveira”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor CARDIVANDRO LOURENÇO DE OLIVEIRA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 11 de setembro de 2024

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Portaria n° 095/2024  

              São Paulo do Potengi /RN, 17 de setembro de 2024.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 18 de setembro do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSENILDO FELIX DA SILVA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Portaria n° 096/2024  

              São Paulo do Potengi/RN, 17 de setembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor PAULO ROBERTO BEZERRA GOMES, ocupante do cargo de MOTORISTA DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 18 de setembro do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 35/2024 de 16 de setembro de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 200,00 (Duzentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer no dia 16 de setembro do corrente ano junto ao ITEP fazer a retirada dos RGs prontos da Câmara Municipal de São Tomé.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 16 de setembro de 2024.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 015/2024 – PROCESSO Nº. 826.001/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 09.428.533/0001-43.

CONTRATADO: 54.299.190 JOAO PAULO CANDIDO - CNPJ nº 54.299.190/0001-19.

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva de ar-condicionado, atendendo as demandas da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

VALOR TOTAL: R$ 6.990,00 (seis mil novecentos e noventa reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ação: 2001 – Manut. dos Serv. Da Sec. De Planejamento

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Fonte de Recurso: 15000000

VIGÊNCIA: na data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 90 e seguintes da Lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 17 de setembro de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR –

Presidente.

CONCEDE DIÁRIA À SECRETÁRIA EXECUTIVA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Secretaria Executiva do Legislativo Municipal, Valbeniza Vicente da Silva Moura, portadora do CPF (MF) nº 031.136.504-37 e cédula de identidade nº 001.681.770, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 17/09/2024, em Natal/RN, no Instituto Técnico-Científico de Perícia ITEP/RN, Av. Duque de Caxias, nº 97 - Ribeira, para receber as carteiras de Identidades.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$269,09 (duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

                 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 17 de setembro de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

O MUNICIPIO D TIBAU DO SUL/RN - Celebram o presente termo, sendo de um lado o CONTRATANTE, a CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09, doravante denominado CONTRATANTE,

EMPRESA: ANJOS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.678.703/0001-00, sediada Rua Tomaz Pereira, 202, – Lagoa Nova – Natal/RN - cep; 59.056-210, doravante designada CONTRATADA, CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1. 1. O objeto do presente Termo de Contrato é contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de engenharia no âmbito da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN
   2. Discriminação do objeto:
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
   1. O prazo de vigência da contratação inicia-se em 17 de setembro do corrente ano, com termino em 31/12/2024, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n°. 14.133/2021, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.
   1. O valor total do contrato é de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
   1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

Unidade Orçamentária:     01 – CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN. Projeto/Atividade:2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso:1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

4. 2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
5. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – FORO
   1. Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato, é competente a Comarca de Goianinha, do Estado do Rio Grande do Norte.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

  Tibau do Sul/RN, 17 de setembro de 2024

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

PELA CONTRATANTE

VITOR NATAN FERNANDES DE ALMEIDA

ADMINISTRADOR

CNH Nº 08257292947

PELA CONTRATADA