A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

EXONERAR, LUGUESBERTO ALVES DE MEDEIROS, portador do CPF ***.956.554-** do cargo de “ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Alderi Batista de Souza.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 06 de agosto de 2024.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

CIENTE:

_______________________________________

LUGUESBERTO ALVES DE MEDEIROS

C.P.F.: ***.956.554-**

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

NOMEAR, JORINEIDE MARIA DA SILVA CUNHA, portador do CPF ***.332.494-** para o cargo de “ASSESSORA PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Alderi Batista de Souza.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 06 de agosto de 2024.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

CIENTE:

_______________________________________

JORINEIDE MARIA DA SILVA CUNHA

C.P.F.: ***.332.494-**

Contratante: Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas, CNPJ nº 12.981.767/0001-28, Contratada a empresa MARINARA DAYANA PEREIRA DA SILVA 70830931481 CNPJ N° 31.658.742/0001-32

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto à contratação de empresa especializada no ramo de alimentação para fornecimento de serviço de buffet e coffee breack durante as cerimônias e/ou eventos oficiais da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fica estabelecido, a que alude este CONTRATO, o valor total de R$ R$ 15.552,50 (Quinze mil, quinhentos e cinquenta e dois e cinquenta centavos.)

As despesas decorrentes da execução do presente procedimento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei N° 8.666/93.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de Setembro de 2024.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

Marinara Dayana Pereira da Silva

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 021/2024, junto à IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 38.230.193/0001-40, com endereço na AV ALMIRANTE TAMANDARE, 296, SALA 17 CXPST 039, Tambaú - João Pessoa-PB, CEP: 58.039-010. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no 61º Congresso para Gestores e Servidores Públicos, que ocorrerá em João Pessoa – PB, nos dias 24 a 28 de setembro de 2024, com valor único das inscrições de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com fundamento no Art. 74, Inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 19 de setembro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao senhor Manoel Valdécio Freire de Souza, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN, no dia 20 de setembro de 2024; com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do poder legislativo junto a federação das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte- FECAM/RN e ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte/RN- ITEP.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 Japi/RN em 19 de Setembro de  2024.

Maria Laryssa Fagundes Medeiros

Chefe de Gestão Financeira

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 95, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da HELON GERMANO QUEIROZ COSTA, CPF: 124.737.304-58, referente à Contratação de prestação de serviços de eletricista para a realização da manutenção e reparo da rede elétrica (extensão de tomada, extensão de rede, troca de lâmpada, ajuste e embutimento de fios, entre outros) no prédio da Câmara Municipal de Lucrécia.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Lucrécia, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

LUCRÉCIA - RN, 19 de setembro de 2024.

__________________________________

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

Contratante: Câmara Municipal de Lucrécia/RN, CNPJ: 10.700.235/0001-40.

Contratado: HELON GERMANO QUEIROZ COSTA, CPF: 124.737.304-58.

Objeto: Contratação de prestação de serviços de eletricista para a realização da manutenção e reparo da rede elétrica (extensão de tomada, extensão de rede, troca de lâmpada, ajuste e embutimento de fios, entre outros) no prédio da Câmara Municipal de Lucrécia.

Valor Global: R$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta reais).

Base Legal: Art. 95, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Lucrécia/RN, 19 de setembro de 2024.

Assinado por: Romulo Soares Vieira Liberato – Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 030/2024 

CONTRATADO: PLANEJADOS M. E. DECOART STUDIO DESIGN LTDA (CNPJ Nº 52. 197.359/0001-02)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 44.943,75 ( Quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos).

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação dos serviços especializados de marcenaria para confecção, montagem e instalação de móveis projetados em MDF e inclusão de periféricos ( vidros, metalon e similares), de acordo com todas as especificações técnicas contidas no Projeto de Arquitetura de interiores, elaborado sob medida para o Plenário da nova sede da Câmara Municipal de Parelhas/RN. 

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente processo administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da contratada; 

CONSIDERANDO o parecer jurídico, que opina pela legalidade da contratação direta por dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, inciso II,  da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO  a execução da construção da sede própria desta Casa Legislativa e a necessidade de confecção do  mobiliário sob medida para o Plenário Legislativo;

RESOLVE:

AUTORIZAR, a contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, inciso II, da referida lei de licitações e contratos administrativos, para a contratação de empresa para a prestação dos serviços especializados de marcenaria para confecção, montagem e instalação de móveis projetados em MDF e inclusão de periféricos ( vidros, metalon e similares), de acordo com todas as especificações técnicas contidas no Projeto de Arquitetura de interiores, elaborado sob medida para o Plenário da nova sede da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no exercício 2024.

Proceda-se com a publicação deste ato e mantido à disposição do público no diário da FECAM/RN e sítio eletrônico oficial. 

Parelhas/RN, 19 de setembro de 2024.

Alyson Wagner de Oliveira 

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN. 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2023

Processo Administrativo n° 042/2023

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados para atuação na área de direito público, voltado para assessoria jurídica nos processos internos, especificamente no tocante ao andamento das comissões temáticas da Câmara, compreendendo emissão de pareceres de alta complexidade e apoio técnico à procuradoria jurídica, objetivando atender as demandas da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN

Contratante: A Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Contratada: EDUARDO SOUZA PACHECO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 52.156.547/0001-84.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, no período compreendido entre 19 de setembro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

Base Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, EDUARDO LUÍS DE SOUZA PACHECO.

Local/data da Assinatura: São Miguel do Gostoso/RN, 19 de setembro de 2024.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2024.

PROCESSO DE DESPESA.              
CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, com critérios de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL E GÁS GLP (GÁS DE COZINHA) E ÁGUA MINERAL DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN. podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl@tibaudosul.rn.leg.br

Data para inicio e encerramento para apresentação da proposta e documentação habilitação: dia 20 a 25 de setembro de 2024 até as hs 09;00 H.

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: cpl@tibaudosul.rn.leg.br   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.



Tibau do Sul/RN, 19 de setembro de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.