Concede meia diária ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

           Resolve:

           Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA, ocupante do Cargo de Presidente, mat. 040/1, ½ (meia) diária, para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 26 de setembro de 2024, cuja saída está programada para 06h da manhã do dia 26 de setembro de 2024, com retorno previsto às 17h do dia 26 de setembro do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais municípios do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos) referente a ½ (meia) diária.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Edileuza Palhares Lopes

VICE-PRESIDENTE

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UMA) diária a FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

COMPARECER AO INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP/RN, PARA RECEBIMENTOS DE CNI'S CONFECCIONADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA, BEM COMO, PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO NA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO - FECAM/RN, PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO COM A ASSESSORIA TÉCNICA DA FEDERAÇÃO ACIMA CITADA, A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 11 de setembro de 2024 a 12 de setembro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 10 de setembro de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

TERMO ADITIVO Nº. 001 ao Contrato n°. 22/2023, celebrado em 27/09/2023, objeto da Dispensa 015/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN inscrito no CNPJ: 40.800.427/0001-99, e a empresa ASSESI BRASIL LTDA,  devidamente qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 40.800.427/0001-99, com sede administrativa na rua Adauto Dornelas Câmara, S/N, Centro, Baía Formosa, CEP: 59. 194-000, representado por seu Presidente, ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, denominado CONTRATANTE, e a empresa ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 14.769.245/0001-92, estabelecida na Rua Inglaterra, 243 - Itaperi - Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA, portador do CPF (MF) nº 014.475.673-07, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes da dispensa nº 015/2023 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

Altera a vigência final do contrato 022/2023 para 24 de Setembro de 2025 (24/09/2025), nos moldes do Art. 57, II, dai Lei Federal 8.666/93

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Início da Vigência: 25/09/2024

Término da Vigência: 24/09/2025

CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO

Ficam inteiramente ratificadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente Termo, o qual fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – EFICÁCIA

A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

E, por assim estarem juntas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos.

CLAUSULA SÉTIMA: DOMICÍLIO E FORO.

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canguaretama/RN, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Baía Formosa (RN), 25 de Setembro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN

CNPJ/MF n. 40.800.427/0001-99

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

VEREADOR-PRESIDENTE

ASSESI BRASIL LTDA

CNPJ: 14.769.245/0001-92

ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA

EMPRESÁRIO

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 20090004/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 1.000,00 (MIL REAIS), em favor de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 25 de setembro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso I, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 25 de setembro de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35.

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 25 de setembro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 20090001/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de aparelhos de ar condicionado junto à Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 47.326,00 (QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS), em favor de MR SERVICOS ENGENHARIA E PROJETOS ELETRICOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.157.248/0001-48.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 25 de setembro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) MR SERVICOS ENGENHARIA E PROJETOS ELETRICOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.157.248/0001-48, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de aparelhos de ar condicionado junto à Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 47.326,00 (QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 25 de setembro de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de aparelhos de ar condicionado junto à Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: MR SERVICOS ENGENHARIA E PROJETOS ELETRICOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.157.248/0001-48.

VALOR..................: R$ 47.326,00 (QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 25 de setembro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 20090002/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de estudo de viabilidade técnica para instalação de sistema fotovoltaico da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 5.800,00 (CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS), em favor de MR SERVICOS ENGENHARIA E PROJETOS ELETRICOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.157.248/0001-48.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 25 de setembro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) MR SERVICOS ENGENHARIA E PROJETOS ELETRICOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.157.248/0001-48, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de estudo de viabilidade técnica para instalação de sistema fotovoltaico da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 5.800,00 (CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 25 de setembro de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de estudo de viabilidade técnica para instalação de sistema fotovoltaico da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: MR SERVICOS ENGENHARIA E PROJETOS ELETRICOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.157.248/0001-48.

VALOR..................: R$ 5.800,00 (CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 25 de setembro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 20090003/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), em favor de 49.011.583 THIAGO BARBOSA DA SILVA - CNPJ/CPF: 49.011.583/0001-45.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 25 de setembro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 49.011.583 THIAGO BARBOSA DA SILVA - CNPJ/CPF: 49.011.583/0001-45, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 25 de setembro de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: 49.011.583 THIAGO BARBOSA DA SILVA - CNPJ/CPF: 49.011.583/0001-45.

VALOR..................: R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 25 de setembro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO

Termo de apostilamento Nº 01/2024
Contrato nº09/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN

CONTRATADO: Posto Mundo Novo Ltda

OBJETO: Constitui objeto do presente apostilamento o reequilíbrio econômico financeiro do contrato para readequar o preço do combustível tipo gasolina comum.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no inciso II, alínea “d” art. 124 e inciso I, art.136 da Lei Federal 14.133/21.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor do contrato permanece inalterado, reajustando-se apenas o valor do item, passando a custar a importância de R$6,55 (seis reais e cinquenta e cinco centavos) por litro de combustível.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano, 23 de setembro de 2024.

ASSINANTES:
Posto Mundo Novo Ltda – Contratada
Francisco Juraci Leite – Contratante

_____________________________________

Francisco Juraci Leite
Presidente

Declara a extinção do mandato de Vereador do Senhor Paulo Guilherme Gurgel Cardoso, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DE NORTE, no uso das suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, e

Considerando que o Vereador Paulo Guilherme Gurgel Cardoso, requereu a renúncia de mandato, de acordo com o pedido fundamentado através do Requerimento protocolado sob nº 003/24 nesta Casa de Leis, produzindo os seus efeitos legais a partir do dia 24/09/2024,

Considerando que o artigo 8º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967 dispõe que se extingue o mandato do vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando ocorrer a renúncia,

Considerando que o artigo 8º, §1º, do Decreto-Lei 201/1967 dispõe que, ocorrido e comprovado o ato ou fato extintivo de mandato de vereador, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, comunicará ao plenário e fará constar da ata a declaração da extinção do mandato e convocará imediatamente o respectivo suplente,

Considerando que o art. 49, do Regimento Interno, atribui competência ao Presidente da Câmara, para que nos casos de vaga seja convocado o Suplente de Vereador,

Considerando, por fim, como atribuição do Presidente, dar posse aos suplentes de vereadores,

RESOLVE: 

Art. 1º. Declarar extinto o mandato de Vereador do Senhor PAULO GUILHERME GURGEL CARDOSO, em cumprimento ao disposto no inciso II do artigo 48, do Regimento Interno.

Art. 2º. Compete ao Presidente da Câmara dar ciência do ato ao Plenário desta Casa de Leis, na primeira sessão subsequente, fazendo constar da ata a declaração da extinção do mandato e convocar imediatamente o Sr. Zuildo Alves de Gois (PSDB), 1º Suplente de Vereador, relativo as eleições municipais de 2020, na legislatura 2021/2024, para assumir o mandato em questão, na forma da lei.

Art. 3º. Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ALVES CABRAL NETO

Presidente

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimentos de equipamento de informática em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80. CONTRATADO:

CONTRATADA: D R DA CRUZ ME,  CNPJ: 22.871.575/0001‑12 Valor Total Julgado:  R$ 44.186,00 (quarenta e quatro mil cento e oitenta e seis reais).

BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, da Lei 14.133/21.

FELIPE GUERRA - RN, 23/09/2024   

MARIA ELIETE DA SILVA    

Comissão de Licitação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN
CONTRATADA: JOSE MARIA DANTAS MELO PINHEIRO (CNPJ: 54.193.387/0001-79).
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ´REVITALIZAÇÃO E PARAMETRIZAÇÃO DA GALERIA DAS LEGISLATURAS PASSADAS DO PALÁCIO INÁCIO JOSÉ DE AZEVEDO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN.
VALOR TOTAL: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).
DATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2024.
VIGÊNCIA: Setembro de 2024 à Outubrop de 2024, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO:
Unidade 01.001- Câmara Municipal
01.031 - Ação Legislativa
01.031.001 - Manut. E Revital. Dos Serviços da Câmara Municipal
01.031.0001-2001 - Manut das Atividades da Câmara Municipal
Elemento 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte Recursos Câmara Municipal de Florânia

Câmara Municipal de Florânia em 25 de setembro de 2024

Manoel Pinto Neto
Presidente CMF

DO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em revitalização e parametrização da galeria das legislaturas passadas do plenário Inácio José de Azevedo da Câmara Municipal de Florânia/RN.

DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação servirá para atender e manter a padronização da galeria dos vereadores do plenário Inácio José de Azevedo da Câmara Municipal de Florânia, que ultimamente fora realizado o último quadro da legislatura atual. Com isso, será realizada a parametrização para manter o padrão das galerias.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 75, II da Lei 14.133/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que trata das Licitações e Contratos;

Da Dispensa de Licitação

Art. 75. É dispensável a licitação

[...]

   II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta mil novecentos e seis reais e dois centavos), no     caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2024.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação com a seguinte Pessoa Jurídica;

• JOSE MARIA DANTAS MELO PINHEIRO (CNPJ: 54.193.387/0001-79), no valor global de R$ 10.2000,00 (dez mil e duzentos reais)

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento aos dispositivos legais.

Florânia/RN, em 25 de setembro de 2024.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 25 de Setembro de 2024, para comparecer ao Instituto Técnico-Cientifico de Pericia do Estado do Rio Grande do Norte para retirada de Carteira de identidade Nacional emitidas pela Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 25 de Setembro de 2024.

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Josielto Silva Moura, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 036/2024, 01 (uma) diária ao valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 24 de setembro de 2024, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único – Compondo a comitiva do Presidente Vereador José Valderi de Melo, o Assessor Parlamentar Josielto Silva Moura comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, a fim de tratar de assuntos pertinentes ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 23 de setembro de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor João Batista de Medeiros Lima, Secretário da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 001/2023, 01 (uma) diária ao valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 24 de setembro de 2024, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único – Compondo a comitiva do Presidente Vereador José Valderi de Melo, o Secretário João Batista de Medeiros Lima comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, a fim de tratar de assuntos pertinentes ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 23 de setembro de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, 01 (uma) diária ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 24 de setembro de 2024, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único – O Presidente Vereador José Valderi de Melo comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, a fim de tratar de assuntos pertinentes ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 23 de setembro de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

Francisca Dantas Batista Melo

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS – RN, CNPJ: 09.393.653/0001-52 e RODRIGO LUIZ DANTAS CAMPOS CNPJ nº 53.290.921/0001-00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO CENTRAL E TIPO COMPACTO E SPLIT, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, GÁS REFRIGERANTE E SERVIÇOS AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN.

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 5.900,00 (Cinco Mil e Novecentos Reais)

VIGÊNCIA: 09/08/2024 À 31/08/2024

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 09 de agosto de 2024, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR, Presidente e Contratado.

Dispõe sobre a regulamentação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar do Poder Legislativo Municipal de Jucurutu/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º. Fica APROVADA  por unanimidade de votos dos legiladores da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, o Projeto de Resolução do Legislativo Nº 002/2024, que dispõe sobre a regulamentação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar do Poder Legislativo Municipal de Jucurutu/RN e dá outras providências.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Mesa Diretora, Sala de Sessões da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 17 de setembro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente

Rubens Batista de Araújo

Vice – Presidente

Rômulo Ivo de Almeida

Primeiro Secretário

José Pedro de Araújo Neto

Segundo Secretário

Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jucurutu/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º. Fica APROVADA  por unanimidade de votos dos legiladores da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, o Projeto de Resolução do Legislativo Nº 003/2024, que Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jucurutu/RN e dá outras providências.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Mesa Diretora, Sala de Sessões da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 17 de setembro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente

Rubens Batista de Araújo

Vice – Presidente

Rômulo Ivo de Almeida

Primeiro Secretário

José Pedro de Araújo Neto

Segundo Secretário

Dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º. Fica APROVADA  por unanimidade de votos dos legiladores da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, o Projeto de Resolução do Legislativo Nº 004/2024, que dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, e dá outras providências.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Mesa Diretora, Sala de Sessões da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 17 de setembro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente

Rubens Batista de Araújo

Vice – Presidente

Rômulo Ivo de Almeida

Primeiro Secretário

José Pedro de Araújo Neto

Segundo Secretário

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal de Jucurutu.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º. Fica APROVADA  por unanimidade de votos dos legiladores da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, o Projeto de Resolução do Legislativo Nº 005/2024, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal de Jucurutu.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Mesa Diretora, Sala de Sessões da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 17 de setembro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente

Rubens Batista de Araújo

Vice – Presidente

Rômulo Ivo de Almeida

Primeiro Secretário

José Pedro de Araújo Neto

Segundo Secretário

AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº012/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°020/2024

PUBLICAÇÃO DE NOVA DATA

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, por meio do Sr. ALMIR DOS SANTOS SILVA, nomeado Agente de Contratação e Equipe de Apoio, através da Portaria n° 017/2024 de 20 de março de 2024, torna público a intenção de contratação de empresa, por meio Dispensa de licitação, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 002/2024- CMOB para contratação do objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN. O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03(três) dias úteis,  de 26/09/24 às 9:00h , até o dia 01/10/24 às 9:00, o aviso e seus anexos serão disponibilizados através do  e-mail dispensafisicacmob@gmail.com,  onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data  horário marcados. Maiores informações deverão serem solicitadas no horário das 07:00h às 12:00h.

Ouro Branco/RN, 25 de Setembro de 2024.

ALMIR DOS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Processo nº: 028/2024

Número de Contrato: 006/2024

Objeto: Aquisição de material de expediente para as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de agosto a dezembro de 2024.

Dotação Orçamentária: 2040 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal. 3.3.90.39.00 - Material de Consumo.

VIGÊNCIA: o contrato terá vigência de 08 setembro a 31 de dezembro de 2024.

Valor estimativo: R$ 7.876,85 ( sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e conco centavos).

Data da Assinatura do contrato: 08 de setembro de 2024.

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 010/2024, correspondente ao processo administrativo n.º 24090004/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE ASSESSORIA NO DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA IDENTIFICANDO A COMPATIBILIDADE DOS SÍTIOS ELETRÔNICOS À LEGISLAÇÃO E A CONFORMIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS, VISANDO MELHOR PONTUAÇÃO NOS SISTEMAS CONFUCIO (MP/RN) E RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (TCE/RN), pelo valor de R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), em favor de VALE TECH TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA - CNPJ/CPF: 27.021.175/0001-31.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Pedro Velho/RN, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 25 de setembro de 2024.

FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAIS

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) VALE TECH TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA - CNPJ/CPF: 27.021.175/0001-31, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE ASSESSORIA NO DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA IDENTIFICANDO A COMPATIBILIDADE DOS SÍTIOS ELETRÔNICOS À LEGISLAÇÃO E A CONFORMIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS, VISANDO MELHOR PONTUAÇÃO NOS SISTEMAS CONFUCIO (MP/RN) E RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (TCE/RN), no valor de R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAIS, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 25 de setembro de 2024.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRO VELHO/RN

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Pedro Velho/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 010/2024, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE ASSESSORIA NO DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA IDENTIFICANDO A COMPATIBILIDADE DOS SÍTIOS ELETRÔNICOS À LEGISLAÇÃO E A CONFORMIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS, VISANDO MELHOR PONTUAÇÃO NOS SISTEMAS CONFUCIO (MP/RN) E RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (TCE/RN).

CONTRATADO........: VALE TECH TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA - CNPJ/CPF: 27.021.175/0001-31.

VALOR.........: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Pedro Velho/RN.

Pedro Velho – RN, 25 de setembro de 2024.

FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAIS

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 291/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. ADNA YARA DANTAS, Assessor Contábil desta edilidade, com CPF sob. Nº 099.159.564-52, para cobrir despesas a fim de participar do Curso “GESTÃO DE CONFLITOS”, que será realizado na EGRN - Escola de Governo do RN, durante os dias 23 a 27 de Setembro de 2024, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Setembro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 292/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. ANA CLARA ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA, Agente Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 091.881.974-17, para cobrir despesas a fim participar do curso “GESTÃO DE CONFLITOS”, que será realizado na EGRN - Escola de Governo do RN, durante os dias 23 a 27 de Setembro de 2024, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Setembro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 293/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. ANDRE LUIS DOS SANTOS FLORENTINO, Agente Administrativo, desta edilidade, com CPF sob. Nº 081.869.134-40, para cobrir despesas a fim participar do Curso “GESTÃO DE CONFLITOS”, que será realizado na EGRN - Escola de Governo do RN, durante os dias 23 a 27 de Setembro de 2024, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Setembro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 294/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. ANDRESSA CLARICE DE SOUSA CAMARA, Agente Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 099.404.174-89, para cobrir despesas a fim participar do Curso “GESTÃO DE CONFLITOS”, que será realizado na EGRN - Escola de Governo do RN, durante os dias 23 a 27 de Setembro de 2024, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Setembro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 295/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. CRISTIANY CAVALCANTE LOPES, Agente Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 059.788.014-01, para cobrir despesas a fim participar do Curso “GESTÃO DE CONFLITOS”, que será realizado na EGRN - Escola de Governo do RN, durante os dias 23 a 27 de Setembro de 2024, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Setembro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 296/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diária para o Sr. ESMANIO BENTO DA SILVA JUNIOR, Agente Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 017.610.554-96, para cobrir despesas a fim participar do curso “GESTÃO DE CONFLITOS”, que será realizado na EGRN - Escola de Governo do RN, durante os dias 23 a 27 de Setembro de 2024, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Setembro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 297/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. JOSE RAIMUNDO SIMPLICIO JUNIOR, ASG desta edilidade, com CPF sob. Nº 095.245.544-70, para cobrir despesas a fim participar do curso “GESTÃO DE CONFLITOS”, que será realizado na EGRN - Escola de Governo do RN, durante os dias 23 a 27 de Setembro de 2024, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Setembro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 298/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. KILDERY EDUARDO DA SILVA, ASSESSOR DE INFORMATICA desta edilidade, com CPF sob. Nº 912.550.904-72, para cobrir despesas a fim participar do Curso “GESTÃO DE CONFLITOS”, que será realizado na EGRN - Escola de Governo do RN, durante os dias 23 a 27 de Setembro de 2024, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Setembro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 299/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS, Agente Administrativo, desta edilidade, com CPF sob. Nº 104.766.494-12, para cobrir despesas a fim participar do Curso “GESTÃO DE CONFLITOS”, que será realizado na EGRN - Escola de Governo do RN, durante os dias 23 a 27 de Setembro de 2024, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Setembro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 300/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. MARCOS MACIEL DA SILVA, Agente Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 065.131.694-45, para cobrir despesas a fim participar do Curso “GESTÃO DE CONFLITOS”, que será realizado na EGRN - Escola de Governo do RN, durante os dias 23 a 27 de Setembro de 2024, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Setembro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 301/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. WELLINGTON LOPES DOS SANTOS, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL desta edilidade, com CPF sob. Nº 080.392.654-52, para cobrir despesas a fim participar do Curso “GESTÃO DE CONFLITOS”, que será realizado na EGRN - Escola de Governo do RN, durante os dias 23 a 27 de Setembro de 2024, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Setembro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 302/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. RENATA BARROS DE CARVALHO, Assessora do Controle Interno, desta edilidade, com CPF sob. Nº 055.270.714-76, para cobrir despesas a fim participar do Curso “GESTÃO DE CONFLITOS”, que será realizado na EGRN - Escola de Governo do RN, durante os dias 23 a 27 de Setembro de 2024, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Setembro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 36/2024 de 25 de setembro de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 200,00 (Duzentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer no dia 26 de setembro do corrente ano junto ao ITEP fazer a retirada dos RGs prontos da Câmara Municipal de São Tomé.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 25 de setembro de 2024.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090001/24

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

OBJETO: SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL DA CÂMARA MUNICIPAL

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2024, às 09h30min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com sede à Rua Airton Laurentino, 175, Centro, 59.338-000 – Tenente Laurentino Cruz/RN, compareceu apenas o seguinte proponente interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 013/2024: ADRIANO DA SILVA MACEDO, CPF: 038.220.194-96, residente na Rua Manoel Serevo, S/N, Centro – Tenente Laurentino Cruz/RN. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ele: ADRIANO DA SILVA MACEDO, no valor global R$ 7.000,00 (sete mil reais). Desse modo, foi feita a escolha da proposta do senhor: ADRIANO DA SILVA MACEDO, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Carla Fabrícia da Silva Brito, lavrei e assinei a presente Ata.  

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 24 de setembro de 2024.

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090002/24

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA PARA SEREM UTILIZADOS NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2024, às 10h, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com sede à Rua Airton Laurentino, 175, Centro, 59.338-000 – Tenente Laurentino Cruz/RN, compareceu apenas o seguinte proponente interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 014/2024: REYMARD HUDSON ARAUJO SOUZA - ME – CNPJ: 38.651.706/0001-96, localizada na Rua Adolfo Ferreira Baracho, 18 – Centro – Tenente Laurentino Cruz-/RN. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: REYMARD HUDSON ARAUJO SOUZA - ME, no valor global R$ 7.770,00 (sete mil, setecentos e setenta reais). Desse modo, foi feita a escolha da proposta da empresa: REYMARD HUDSON ARAUJO SOUZA - ME, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Carla Fabrícia da Silva Brito, lavrei e assinei a presente Ata.

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 24 de setembro de 2024.

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

Concede férias regulares à Servidora da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 14, incisos II e XVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando requerimento nº 03/2024 formulado pela interessada,

R ES O L V E:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta dez) dias de férias regulares à Servidora Ana Walkelly Pereira Baracho, ocupante do cargo efetivo de Tesoureira da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, referente ao período aquisitivo compreendido de junho/2023 a maio/2024, para usufruir no período de 01/10/2024 a 30/10/2024, observado para os fins complementares os termos do despacho da Presidência contido no requerimento nº 03/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 25 de setembro de 2024.

Ver. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

PROCESSO Nº: 160900001

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de vetores, pragas urbanas, desinsetização, desratização, campinação química e mecanizada e sanitização, com o fornecimento de mão de obra, todos os insumos, materiais, equipamentos e ferramentas necessárias, a serem executados nas áreas internas e externas dos prédios da Câmara Municipal de Touros/RN, onde os produtos saneantes desinfestantes utilizados na execução dos serviços deverão estar devidamente registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme Resolução - RDC nº 52, de 22 de outubro de 2009, a fim de atender às necessidades desta Casa Legislativa, onde sua aquisição se dará por estimativa.

Tendo em vista a necessidade de correção no termo de referência as propostas comerciais solicitadas anteriormente não serão mais recebidas até que ele seja refeito por incorreção, acarretando inclusive, o desfazimento dos efeitos.

A fim de atender a necessidade desta edilidade, a equipe de planejamento corrigirá as imperfeições contidas no termo de referência e o republicará a posterior concedendo novos prazos para obtenção da pesquisa mercadológica.

TOUROS/RN, em 25 de setembro de 2024.

JACILEIDE ALVES DA SILVA

Pres. Da equipe de planejamento