Edição 2000 - Rio Grande do Norte, quarta-feira, 02 de outubro de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Portaria
PORTARIA N.º 403/2024-GP, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias ao Senhor(a) JEOVÁ CARLOS GOMES -Servidor(a) Público(a) da Câmara Municipal de Apodi-RN, no período de 1º de outubro a 30 de outubro de 2024.
Art. 2º - O que trata o art. 1º está de acordo com o art. 84, da Lei 269/1996, que rege o Estatuto do Servidor desta Edilidade.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 30 de setembro de 2024.
ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara de Apodi
Código Identificador: 34312202
CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
ATOS
ATO DA MESA DIRETORA N.º 038/2024
O Vereador ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, em concordância com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o art. 43, incisos II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi, RESOLVE:
A Mesa Diretora Biênio 2023-2024 da Câmara Municipal de Apodi-RN, Considerando que o dia 03 de outubro é Feriado Estadual em Memória dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu e neste ano de 2024 ocorre em uma quinta-feira.
Torna facultativo, aos Servidores do Poder Legislativo Apodiense, o registro de frequência no dia 04 de outubro de 2024 (sexta-feira), no Poder Legislativo Apodiense.
Este ato entrará em vigor na data de sua expedição e publicação por afixação na forma de costume, revogando-se as disposições em contrário.
Apodi-RN, 30 de setembro de 2024.
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR
Presidente – MDB
JOSÉ GILVAN ALVES
Vice-Presidente - SD
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA
1º Secretário – PP
ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA
2º Secretário – MDB
Código Identificador: 15214187
CÂMARA MUNICIPAL DE Baía Formosa
Dispensa
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA 019/2024
O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 25090004/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Títulos de Cidadão Formosense, bem como confecção com sua respectiva instalação de Brasão da República e letras confeccionados em aço inox; Quadro Legislativo, Galeria dos Vereadores (2023/2024), junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 26.959,84 (VINTE E SEIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), em favor de 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ - CNPJ/CPF: 28.703.230/0001-36.
Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.
Baía Formosa – RN, 30 de setembro de 2024.
GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA
Agente de Contratação
Código Identificador: 53484824
CÂMARA MUNICIPAL DE Baía Formosa
Ratificação de Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO 25090004/24 - DISPENSA 019/2024
Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ - CNPJ/CPF: 28.703.230/0001-36, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Títulos de Cidadão Formosense, bem como confecção com sua respectiva instalação de Brasão da República e letras confeccionados em aço inox; Quadro Legislativo, Galeria dos Vereadores (2023/2024), junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 26.959,84 (VINTE E SEIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).
R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Baía Formosa – RN, 30 de setembro de 2024.
ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA
RESPONSÁVEL
Código Identificador: 87774304
CÂMARA MUNICIPAL DE Baía Formosa
Dispensa
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA 019/2024
O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:
OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Títulos de Cidadão Formosense, bem como confecção com sua respectiva instalação de Brasão da República e letras confeccionados em aço inox; Quadro Legislativo, Galeria dos Vereadores (2023/2024), junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.
CONTRATADO........: 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ - CNPJ/CPF: 28.703.230/0001-36.
VALOR..................: R$ 26.959,84 (VINTE E SEIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).
FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.
Baía Formosa – RN, 01 de outubro de 2024.
GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA
Agente de Contratação
Código Identificador: 58458651
CÂMARA MUNICIPAL DE Baía Formosa
Extrato
EXTRATO DE CONTRATO 018/2024 - DISPENSA 019/2024
Extrato do Contrato nº 018/2024
Dispensa nº 019/2024
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99
CONTRATADA: 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ - CNPJ/CPF: 28.703.230/0001-36
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Títulos de Cidadão Formosense, bem como confecção com sua respectiva instalação de Brasão da República e letras confeccionados em aço inox; Quadro Legislativo, Galeria dos Vereadores (2023/2024), junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.
VALOR: R$ 26.959,84 (VINTE E SEIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).
VIGÊNCIA: De: 01/10/2024 a 30/09/2025
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21
BAIA FORMOSA/RN, 01 de outubro de 2024
ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - P/Contratante
PRESIDENTE
ELIANE LINDOLFO QUEIROZ - P/Contratado(a)
Representante
Código Identificador: 55647245
CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Dispensa
TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.08.0001/2024
Trata-se de processo administrativo, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a : Contratação de Pessoa Jurídica visando a prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva dos sistemas e equipamentos de segurança eletrônica em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN. In verbis:
Art. 75. É dispensável a licitação:
I – (...);
II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência
Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Dispensa de Licitação nº 017/2024 – Processo Administrativo nº 13.08.0001/2024, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: 48.109.637 JOSE JONATHAN DA SILVA ROCHA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.109.637/0001-47, no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.
Baraúna/RN, 25 de setembro de 2024.
Atenciosamente,
FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN
Código Identificador: 75466773
CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Portaria
PORTARIA DE FISCAL Nº 022/2024 - CMB
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, por fim, considerando a celebração da contratação, originário da Dispensa de Licitação nº 017/2024 – Processo Administrativo nº 13.08.0001/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 256, ocupante do cargo de Diretora Gestora de Contratos, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2024, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa 48.109.637 JOSE JONATHAN DA SILVA ROCHA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.109.637/0001-47.
Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:
I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;
II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;
III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;
IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;
V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;
VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);
VII – Liberar as faturas;
VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;
IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.
X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.
Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se.
Baraúna/RN, 25 de Setembro de 2024.
FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN
Código Identificador: 18422118
CÂMARA MUNICIPAL DE Caicó
Portaria
PORTARIA Nº 043/2024
Dispõe acerca da nomeação de aprovado em Concurso Público pelo Edital nº 001/2023 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó, bem como da Lei Municipal nº 5.538/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores desta Casa, e tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR RAIANE SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade com RG nº 003.XXX.411-SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.550.404-XX, para o Cargo de Provimento Efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO – ÁREA LEGISLATIVA, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 6º (sexto) lugar no Concurso acima mencionado.
Art. 2º. A posse no cargo só será deferida no caso de apresentar os documentos exigidos no Anexo II do Edital de Convocação, tendo, inclusive, prestado o compromisso de fielmente cumprir os deveres e obrigações atinentes ao cargo supramencionado.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de outubro de 2024.
Caicó/RN, 2 de outubro de 2024.
______________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
_____________________________________
Thales Rangel da Costa
Primeiro-Secretário
______________________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Segundo-Secretário
Código Identificador: 38365806
CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Decreto Legislativo
Decreto Legislativo nº 033/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2024, de 12 de setembro de 2024.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, depois de ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 12 de setembro de 2024.
MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Presidente
JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS
1º Secretário
JOSÉ LÚCIO SILVA
Vice Presidente
CLÉSIO NELSON DANTAS
2º Secretário
Código Identificador: 61186288
CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Extrato
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024
Contratante: Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas, CNPJ nº 12.981.767/0001-28, Contratada a empresa TC DISTRIBUIDORA EIRELI CNPJ N° 30.306.389/0001-69
DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto à Contratação de serviços para aquisição de Medalhas de Honra ao Mérito, Títulos de Cidadania Carnaubense, Comenda Carnaubense, Quadro Galeria dos Vereadores, Quadro Galeria da Escola do Legislativo por meio do Projeto Câmara Mirim e Suporte para Tablets em Acrílico, para Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.
DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Fica estabelecido, a que alude este CONTRATO, o valor total de R$ 15.182,10 (quinze mil cento e oitenta e dois reais e dez centavos).
As despesas decorrentes da execução do presente procedimento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:
01.00 – PODER LEGISLATIVO
01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.
Carnaúba dos Dantas/RN, 02 de Outubro de 2024.
Marli de Medeiros Dantas
Presidente da Câmara Municipal
Contratante
Thiago Cesar Miranda Soares
Contratado
Código Identificador: 58631683
CÂMARA MUNICIPAL DE Encanto
Dispensa
Dispensa 0024092024
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 0024092024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0024092024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras,
CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;
CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;
CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;
CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;
AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 0024092024, nos termos descritos abaixo:
OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção e instalação de móvel em MDF do tipo madeirado e letreiro em aço inox, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Encanto/RN.
PROPONENTE:GERFESON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA 01784109428
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 meses.
VALOR TOTAL: R$ 22.732,00 (vinte e dois mil setecentos e trinta e dois reais)
Diante do exposto, a ORDENADORA DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.
Encanto/RN, 01 de outubro de 2024
Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz
ORDENADORA DE DESPESAS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº 0024092024 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção e instalação de móvel em MDF do tipo madeirado e letreiro em aço inox, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Encanto/RN. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 01 de outubro de 2024. ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ. ORDENADORA DE DESPESAS. Proponente: GERFESON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA 01784109428. CNPJ/MF Nº 30.607.646/0001-00. Valor Global: R$ 22.732,00 (vinte e dois mil setecentos e trinta e dois reais).
Código Identificador: 51428410
CÂMARA MUNICIPAL DE Florânia
Portaria
PORTARIA DE DIÁRIA 045/2024 - CMF
O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a servidora ocupante do cargo comissionado de Controladora Interna MARCELY BEZERRA DE SOUZA , a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 02 de outubro de 2024, a fim de realizar entrega documental do Convênio entre a Caixa Econômica Federal e a Câmara Municipal de Florânia/RN.
Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se
Câmara Municipal de Florânia/RN, 02 de outubro de 2024.
Manoel Pinto Neto
Presidente CMF
Código Identificador: 68540501
CÂMARA MUNICIPAL DE Japi
Aviso
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 015/2024
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 015/2024
O Poder Legislativo de Japi/RN, através do Setor de Pesquisas Mercadológicas e Comissão de Contratação, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias corridos, para apresentação de cotação de preços, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIROS EM AÇO INOX ESCOVADO AISI 304 E MANUTENÇÃO COM INSTALAÇÃO DE DUAS LÂMINAS DE VIDRO, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: cpl.cmdejapi@gmail.com, as propostas deverão ser enviadas até o dia 07/10/2024 às 17h:00 para o supracitado e-mail.
Japi/RN, 01 de outubro de 2024.
HELENA GABRIELLE FERREIRA DE LIMA
Chefe de Gabinete
Portaria n° 011/2023
Código Identificador: 73033025
CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim de Piranhas
Portaria
PORTARIA N° 033/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,
CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000
PORTARIA Nº 033/2024
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo agente público, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:
AGENTE PÚBLICO: HIGO ERIK DA COSTA OLIVEIRA - CPF nº 701.308.624-01
CARGO/FUNÇÃO: CONTROLADOR GERAL
QUANTIDADE: ½ (meia)
DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN
VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 150,00 (CENTOS E CINQUENTA REAIS)
DATA: 02/10/2024
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO
Viagem Natal/RN para custear despesas do respectivo agente público, no dia 02 de outubro 2024, com o objetivo de receber as CIN (Carteira de Identificação Nacional), junto ao ITEP/RN, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se.
Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de outubro de 2024.
FRANCISCO JUNIOR ALVES
Vereador/Presidente
Código Identificador: 57343856
CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim do Seridó
Portaria
PORTARIA Nº 060/2024 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 JARDIM DO SERIDO RN
Permite permuta de Expediente da próxima quinta-feira para a segunda feira subsequente e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO que feriado religioso estadual alusivo ao luto pelo massacre aos mártires de Cunhaú e Uruaçu, é datado de 03 de outubro e será nesta próxima quinta-feira;
CONSIDERANDO que a sexta-feira, dia 04 de outubro, será dia de expediente habitual o que significa que o feriado ocorrerá antes de um dia de expediente que não foi declarado facultativo;
CONSIDERANDO ainda que a próxima segunda-feira é dia de expediente habitual.
RESOLVE:
Art. 1º: PERMITIR que o expediente da próxima segunda-feira, dia 07 de outubro de 2024, seja compensado antecipadamente na próxima quinta-feira, dia 03 de outubro no âmbito da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.
Parágrafo Único – O setor pessoal deverá ajustar o Ponto Eletrônico para captura das devidas digitais na data de 03 de outubro, uma vez que o expediente do dia 07 de outubro será antecipadamente cumprido.
Art. 2º: PERMUTAR, excepcionalmente, a Sessão Ordinária prevista para ser realizada segunda feira, dia 07 de outubro de 2024, para ser realizada dia 09 de outubro de 2024, às 8h30, no Plenário desta Casa Legislativa, em formato presencial.
Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros
Presidente
Código Identificador: 87221720
CÂMARA MUNICIPAL DE Macau
Portaria
PORTARIA N° 104 - 2024 – CMM-GP - Conceder a (o) servidor (a), JESSICA PRISCILA FELIX DA SILVA LIMA, Férias em Gozo.
O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), JESSICA PRISCILA FELIX DA SILVA LIMA , portadora da matricula nº 708, ocupante do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, a Disposição do Gabinete do Vereador Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 01/10/2024 a 30/10/2024, referente ao período aquisitivo de 02/10/2023 a 02/10/2024, retornando as atividades no dia 31/10/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Macau/RN, 01 de outubro de 2024.
ROBSON KELLY COSTA PEREIRA
Presidente da Câmara de Macau/RN
Biênio 2023/2024.
Código Identificador: 42175157
CÂMARA MUNICIPAL DE Macau
Portaria
PORTARIA N° 105 - 2024 – CMM-GP - Conceder a (o) servidor (a), ANDREIA LEOCADIO RODRIGUES DE SOUZA SILVA, Férias em Gozo.
O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), ANDREIA LEOCADIO RODRIGUES DE SOUZA SILVA , portadora da matricula nº 707, ocupante do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, a Disposição do Gabinete do Vereador Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 01/10/2024 a 30/10/2024, referente ao período aquisitivo de 02/10/2023 a 02/10/2024, retornando as atividades no dia 31/10/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Macau/RN, 01 de outubro de 2024.
ROBSON KELLY COSTA PEREIRA
Presidente da Câmara de Macau/RN
Biênio 2023/2024.
Código Identificador: 46646023
CÂMARA MUNICIPAL DE Macau
Portaria
PORTARIA Nº 106 - 2024 - DECLARAR PONTO FACULTATIVO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAURN, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2840 - 2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta casa legislativa;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de Macau/RN;
CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 03 de outubro, Memória dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, quinta-feira;
CONSIDERANDO ainda, que a manutenção do expediente em sua normalidade, na proximidade da referida data comemorativa seria contraproducente.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas dependências da Câmara Municipal de Macau/RN, o expediente do dia 04 de outubro de 2024 (sexta-feira), conforme determina o Decreto Municipal nº 2840/2024, Art. 1º, II, a).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “Afonso Solino”, Sala Esperidião Coimbra, em Macau/RN, 01 de outubro de 2024.
Robson Kelly Costa Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2023/2024
Código Identificador: 31830303
CÂMARA MUNICIPAL DE Mossoró
Portaria
PORTARIA Nº 157/2024-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor FRANCIMAR HONORATO DOS SANTOS, do cargo de DIRETOR GERAL, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.
Art. 2º - Designar o servidor LUIZ GUSTAVO MOURA DE ALMEIDA, para responder, interinamente, pela DIRETORIA GERAL desta Casa de Leis.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,
Mossoró – RN, 01 de outubro de 2024.
LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
PRESIDENTE
Código Identificador: 31277076
CÂMARA MUNICIPAL DE Mossoró
ATOS
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 07/2024 - GPCMM
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 todos na íntegra, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
CONSIDERANDO o Decreto n° 33.302, de 28 de dezembro de 2023 do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, publicado no Diário Oficial n° 15.575 de 29 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1° – Decretar Ponto Facultativo nesta Casa de Leis, no dia 4 (quatro) de outubro de 2024 (sexta-feira), em razão do feriado estadual em Memória dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se estende aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2° – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Mossoró/RN, 01 de outubro de 2024.
LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN
Código Identificador: 05834606
CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Velho
Portaria
PORTARIA Nº 078/2024 - GP
O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao Sr. Hully Junior santos do Nascimento, CPF nº. 112.742.964-71, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao ITEP na cidade do Natal, com o objetivo de resgatar as cédulas de RG’s no dia 02 de outubro de 2024.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Velho/RN, em 01 de outubro de 2024.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
FRANCISCO GOMES DA SILVA
Presidente da Mesa Diretora
Código Identificador: 45830832
CÂMARA MUNICIPAL DE Pendências
Portaria
PORTARIA Nº 070/2024 - DIÁRIA
Concessão de diárias e dá outras providencias.
O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:
Art. 1º. Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 01/10/2024, para pegar documentos de identidade no ITEP.
Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se
Pendências-RN, 30 de setembro de 2024.
________________________________
João Batista Cabral
Secretário do Legislativo
Código Identificador: 74786143
CÂMARA MUNICIPAL DE Riacho da Cruz
Portaria
PORTARIA DE DIÁRIA N° 033/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 02 de outubro de 2024, para ir ao INSTITUTO TÉCNICO – CIENTÍFICO DE PERICÍA – ITEP/RN, para tratar de prestação de contas das Identidades na sede da Câmara municipal de Riacho da Cruz.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA– CPF: 052.696.264-03, Controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária para custear as despesas decorrentes de alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, para ir ao INSTITUTO TÉCNICO – CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP/RN, no dia 02 de outubro de 2024, localizada na Ribeira, Avenida Duque de Caxias, 97 Natal/RN, para tratar de prestação de contas do serviço de emissão de RG`s conforme convênio na Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN.
Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 01 de outubro de 2024.
GILSOM AMORIM JÚNIOR
Presidente
Código Identificador: 04106721
CÂMARA MUNICIPAL DE Santana do Seridó
Portaria
PORTARIA Nº 045/2024, em 01 de outubro de 2024. Torna facultativo o expediente funcional administrativo da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN no dia 04 de outubro de 2024.
PORTARIA Nº 045/2024, em 01 de outubro de 2024.
Torna facultativo o expediente funcional administrativo da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN no dia 04 de outubro de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando o feriado Estadual do dia 03 de outubro de 2024,
R ES O L V E:
Art. 1º - Tornar facultativo o expediente e funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Santana do Seridó no dia 4 de outubro de 2024, podendo ser realizadas em caráter interno as atividades necessárias que sejam inadiáveis.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Santana do Seridó/RN, 01 de outubro de 2024.
Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente
Código Identificador: 17065248
CÂMARA MUNICIPAL DE São Fernando
Portaria
PORTARIA N°038/2024 GP/CMSF
Concede diária ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, AGUINALDO SILVA DINIZ uma diária no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 02 de outubro de 2024, cuja saída está programada para 04h:00min da manhã. A diária tem por objetivo o seu comparecimento no ITEP-RN, à fim de retirar os RGS emitidos nesta casa legislativa.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Fernando/RN, 01 de outubro de 2024.
Publique-se. Pague-se.
Misael Bruno de Araújo Silva
Presidente
Código Identificador: 50832165
CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Campestre
Decreto Legislativo
Decreto Legislativo N° 05/2024
Decreto Legislativo N° 05/2024
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, nesta casa legislativa, no dia 04 de outubro de 2024 (sexta-feira) em virtude do feriado Estadual em alusão aos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu (03/10/2024) e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III do Art. 28 da Lei Orgânica do Município articula os considerando a seguir:
Considerando os princípios administrativos constitucionalizados que fundamentam o presente Decreto disposto no caput do Art. 37 da Constituição da República;
Considerando o princípio administrativo da economicidade;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, no dia 04 de outubro de 2024 (sexta-feira) em virtude do feriado Estadual em alusão aos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu (03/10/2024) com exceção dos serviços essenciais para o bom funcionamento da Câmara Municipal: Contabilidade, Procuradoria, Controladoria e Licitações. Sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos vinculados a Câmara Municipal, bem como, sem prejuízo as atividades primordiais a administração do poder legislativo.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala dos Despachos, sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre em, 01 de outubro de 2024.
Francisco Nunes da Silva
PRESIDENTE
CMSJC
Código Identificador: 84216268
CÂMARA MUNICIPAL DE São Miguel do Gostoso
Aviso
AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 022/2024
AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 022/2024
O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem de veículos (lava a jato) pertencentes à frota oficial da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com
São Miguel do Gostoso/RN, 02 de outubro de 2024.
JOSÉ CIRILO CARLOS NETO
Coordenador de Compras e Contratos
Setor de Compras São M. do Gostoso/RN
Código Identificador: 61611605
CÂMARA MUNICIPAL DE São Paulo do Potengi
Portaria
Portaria n° 098/2024
São Paulo do Potengi/RN, 01 de outubro de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao senhor PAULO ROBERTO BEZERRA GOMES, ocupante do cargo de MOTORISTA DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 02 de outubro do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi em NATAL/RN.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO
PRESIDENTE
Código Identificador: 54325843
CÂMARA MUNICIPAL DE São Paulo do Potengi
Portaria
Portaria n° 099/2024
São Paulo do Potengi/RN, 01 de outubro de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao senhor JOÃO LEONARDO VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de COMISSÃO OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 02 de outubro do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi em NATAL/RN.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO
PRESIDENTE
Código Identificador: 42427680
CÂMARA MUNICIPAL DE São Paulo do Potengi
Portaria
Portaria Nº 100/2024 – GP
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2024 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTNEGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que o dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, se trata de feriado estadual à memória dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú, instituído pela Lei Estadual nº 8.913, de 06 de dezembro de 2006;
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO no dia 04 de outubro de 2024 no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Paulo do Potengi.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo do Potengi/RN, 01 de outubro de 2024.
Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho
PRESIDENTE
Código Identificador: 45463671
CÂMARA MUNICIPAL DE São Tomé
Portaria
PORTARIA Nº 037/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 037/2024
Decreta Ponto Facultativo dia 04 de outubro do corrente ano na Câmara Municipal de São Tomé/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO, que no dia 03 de outubro de 2024 é feriado Estadual dia dos “SANTOS MÁRTIRES”;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelece Ponto Facultativo no dia 03 de Outubro de 2024, no âmbito da Câmara Municipal de São Tomé.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Tomé/RN, em 01 de outubro de 2024.
Atenciosamente,
Antércio Pereira da Silva
Presidente
_____________________________________________________________________________
Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272
CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br
Código Identificador: 61653171
CÂMARA MUNICIPAL DE São Tomé
Portaria
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 38/2024 de 01 de outubro de 2024.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 38/2024 de 01 de outubro de 2024.
“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras
,providências.”
A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 200,00 (Duzentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer no dia 02 de outubro do corrente ano junto ao ITEP fazer a retirada dos RGs prontos da Câmara Municipal de São Tomé.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.
São Tomé/RN, 02 de outubro de 2024.
Elizabete Cristina Dantas
Tesoureira
Código Identificador: 30107480
CÂMARA MUNICIPAL DE Severiano Melo
Portaria
PORTARIA DE DIÁRIA N° 046/2024
PORTARIA N°046/2024 Severiano Melo/RN, 01 de outubro de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do servidor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.
R E S O L V E
Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 700,00 (setecentos reais), ao sr. MARCELO HENRIQUE FREITAS DE CARVALHO, servidor desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:
Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.
Período do Afastamento: 02 a 03 de outubro de 2024.
Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 01 de outubro de 2024.
ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO
Presidente
Código Identificador: 52312062
CÂMARA MUNICIPAL DE Tenente Laurentino Cruz
Portaria
PORTARIA Nº 018/2024
Torna facultativo o expediente funcional administrativo da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN nos dias 04 e 07 de outubro de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda, considerando o feriado Estadual do dia 03 de outubro de 2024 e as eleições municipais que se realizam em todo país,
R ES O L V E:
Art. 1º - Tornar facultativo o expediente e funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN nos dias 4 e 7 de outubro de 2024, podendo ser realizadas em caráter interno as atividades necessárias que sejam inadiáveis.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 01 de outubro de 2024.
Ver. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira
Presidente
Código Identificador: 41366887
CÂMARA MUNICIPAL DE Timbaúba dos Batistas
Portaria
PORTARIA - CMTB Nº 064/2024
Ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;
Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;
Considerando a necessidade de efetuar viagem à Natal/RN. Para comparecer a sede do ITEP/RN. Com o intuito de recolher as CIN, confecciodas pelo municipio de Timbaúba dos Batistas RN. No dia 01 de outubro de 2024.
RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Maiara Santana de Araújo, Tesoureira desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Timbaúba dos Batistas RN, 01 de Outubro de 2024.
__________________________
CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR
Presidente
Código Identificador: 32287331
CÂMARA MUNICIPAL DE Arez
Decreto Legislativo
assignmentDECRETO LEGISLATIVO Nº02-2024- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.pdf
Código Identificador: 85754303
CÂMARA MUNICIPAL DE Touros
Extrato
assignmentEXTRATO DE CONCESSAO DE DIARIA 300900001.pdf
Código Identificador: 05830383
CÂMARA MUNICIPAL DE Triunfo Potiguar
Decreto Legislativo
assignmentDECRETO Nº 006-2024 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO.pdf
Código Identificador: 25777873
CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Portaria
assignmentERRATA A PORTARIA N° 046-2024.pdf
Código Identificador: 27742536
CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Portaria
assignmentERRATA A PORTARIA N° 047-2024.pdf
Código Identificador: 45132130
CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Portaria
assignmentERRATA AS PORTARIAS N° 046 a 047-2024.pdf
Código Identificador: 03585776
CÂMARA MUNICIPAL DE Rafael Fernandes
Portaria
assignmentPORTARIA 005 EXONERAÇÃO.pdf
Código Identificador: 52378861
CÂMARA MUNICIPAL DE Rafael Fernandes
Portaria
assignmentPORTARIA 00624 FISCAL DE CONTRATO.pdf
Código Identificador: 73307745
CÂMARA MUNICIPAL DE Portalegre
Aviso
assignmentAviso de pesquisa - Manutenção.pdf
Código Identificador: 36888764
CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Portaria
assignmentPortaria nº 125 - Declara ponto Facultativo - 04.10.pdf
Código Identificador: 72606541
CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Contrato
assignmentTermo de Contrato nº 001.2024 - D. L. Nº 017.2024.pdf
Código Identificador: 28808814
CÂMARA MUNICIPAL DE São Miguel
Decreto
assignmentDECRETO LEGISLATIVO Nº 009 PONTO FACULTATIVO.pdf
Código Identificador: 74506273
CÂMARA MUNICIPAL DE São Miguel
Portaria
assignmentPORTARIA Nº 038 2024.pdf
Código Identificador: 72412885
CÂMARA MUNICIPAL DE Guamaré
Portaria
assignmentPORTARIA-ADM Nº 50, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.pdf
Código Identificador: 41430354
CÂMARA MUNICIPAL DE Taipu
Portaria
assignmentPORTARIA Nº 029 2024 - RAFAEL BARBALHO DA CRUZ - DESLOCAMENTO PARA O ITEP.pdf
Código Identificador: 80081704
CÂMARA MUNICIPAL DE Santa Cruz
Dispensa
assignmentTERMO AUTORIZATIVO DE DISP_43_2024.pdf
Código Identificador: 82277256