A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais, no exercício de seus cargos e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando, as comemorações alusivas ao feriado estadual dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú;

Considerando, o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Baía Formosa,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Suspender o expediente da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, na sexta-feira, dia 04 de outubro de 2024, bem como eventuais prazos administrativos, isto em decorrência das comemorações alusivas ao feriado estadual reportado.

Artigo 2º – Este Ato da Mesa da Câmara Municipal de Baía Formosa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa, aos 02 de outubro de 2.024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA
Presidente

AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES
1º Secretário

DAVID BEZERRIL DE LIMA
2º Secretário

EXTRATO DO CONTRATO ADMNISTRATIVO Nº 016/2024

DISPENSA N° 013/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 018/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA, inscrita no CNPJ nº 24.542.255/0001-44; OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MADEIRAS E INSUMOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOIS (02) MESES; PRAZO DE FORNECIMENTO: EM ATÉ QUINZE (15) DIAS APÓS O RECEBIMNETO DA ORDEM DE COMPRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 1052 – CONST. AMPL. REF. EQUIPS. DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 56.810,00 (CINQUENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E JOSÉ ASSUEIRO COSTA VIEIRA - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 09 DE SETEMBRO DE 2024.

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ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 027/2024 de Dispensa de Licitação nº 022/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços com seguro auto do veículo da CMU, no valor de R$ 3.442,91 (três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 30 de setembro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 022/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços com seguro auto do veículo da CMU.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 30 de setembro de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 022/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com seguro auto do veículo da CMU.

CONTRATADO:  PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - DEMAIS.

VALOR TOTAL: R$ 3.442,91 (três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 30 de setembro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 027/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 022/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO:  PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - DEMAIS.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com seguro auto do veículo da CMU.

VALOR TOTAL: R$ 3.442,91 (três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 30 de setembro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. Anne Caroline Cunha Souza, inscrita no CPF sob nº 118.588.254-58. meia diária no valor total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), referente à agenda programada para o dia 04 de outubro de 2024, no ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 03 de outubro de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente