A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Serviços de projeção e montagem de móveis do Plenário da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição no Termo de referência e seus anexos. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no instrumento. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo e seus anexos até o dia 17 de outubro de 2024, às 10h00 e receberá as propostas até às 11h00 do mesmo dia, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 11 de outubro de 2024.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação

DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/2024, de 11 de outubro de 2024.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR MÁRIO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

        A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

        FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

        D E C R E T A R:

        Art. 1º. Fica concedido ao Senhor mÁRIO DANTAS, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

             Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 11 de outubro de 2024.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 - APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, convoca o candidato abaixo relacionado, classificado no Concurso Público, objeto do Edital de Concurso Público Nº 001/2022, para se apresentar na SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

DATA: 11/10/2024 a 18/10/2024 HORÁRIO: 08h00min as 13h00min.

CONVOCADO: CANDIDATO CLASSIFICADO EM 1º LUGAR NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO CADASTRO DE RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO, OBJETO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022.

NOME: THAIS JARDIANE FREIRE INACIO

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

SITUAÇÃO: CLASSIFICADO EM 1º LUGAR DO CADASTRO DE RESERVA

INSCRIÇÃO: 101.224

O candidato deve comparecer munido dos seguintes documentos, conforme os Itens 15.1 e 16.5 do Edital de Concurso Público nº 001/2022:

a) ASO (ATESTADO ADMISSIONAL), sem restrições. Só poderá ser contratado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo/função pública;
b) 02 fotos 3x4 recentes;

c) Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal e guia de contratação, disponibilizados e preenchidos na Secretaria de Administração no ato da entrega de documentação;

d) Disponibilização de e-mail e número de telefone;

e) Carteira de Trabalho;

f) Guia/Extrato PIS/PASEP (atualizada emitida pela CEF ou BB);

g) CPF próprio;

h) Carteira de Identidade ou documento único valente, de valor legal;

i) Título Eleitoral e Comprovante de Votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

j) Certificado de reservista, se do sexo masculino;

k) Certidão de Nascimento e CPF de todos os dependentes;

l) Declaração Escolar (filhos maiores de 5 anos e menores de 14);

m) Cartão de Vacinação atualizado próprio e de Filhos menores de 5 anos;

n) Certidão de Nascimento ou de Casamento (se for o caso devidamente averbada);

o) Comprovante de Residência Atualizado;

p) Documentação comprobatória de escolaridade, sendo este o Certificado de Conclusão do Curso, correspondente ao cargo/função ao qual concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

q) Número da conta Corrente (se não possuir conta, a Secretaria de Administração encaminhará carta de abertura de conta salário).

Grossos/RN, 10 de outubro de 2024.

Dauster Renard Souza de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: A R C M LTDA – CNPJ: 36.308.772/0001-32- sediada na Rua Vicente Germano, nº 512 – Alto do Triangulo – Angicos/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 10.150,00 (dez mil cento e cinquenta reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 14/10/2024 a 13/10/2025

OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL DE INFORMATICA, DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, 14 de outubro de 2024.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor JOSE MARIA DE SOUZA, Motorista da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 14 de Outubro de 2024, para comparecer a Federação das Câmara do Rio Grande do Norte – FECAMRN, para participar de reunião para tratar de assuntos administrativos.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 11 de Outubro de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA:  CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI

CNPJ: 37.805.725/0001-67

OBJETO: Contratação de serviços de auditoria contábil para a Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, referente aos anos de 2021 e 2022. A auditoria visa assegurar a conformidade das práticas contábeis com as normas vigentes, bem como promover a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 14 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 11 de Outubro de 2024

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ANA CRISTINA DE SOUSA LIMA VIEIRA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 08 de outubro de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Luana Trindade da Cruz, CPF: 707.575.174-39, no cargo em comissão de Assessor de Comissões, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 11 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Ana Vitória Trindade do Nascimento, CPF: 704.932.234-28, no cargo em comissão de Assessor de Comissões, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de outubro do corrente ano.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

             Nísia Floresta/RN, 11 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Geilton Francisco Inacio da Rocha, CPF: 705.519.694-90, no cargo em comissão de Assessor de Comissões, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de outubro do corrente ano.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 11 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Fernanda Christina Flor Linhares, CPF: 053.673.574-31, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de outubro do corrente ano.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 11 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Parazinho/RN, em conformidade como Art. 75. Inciso II e § 3º do mesmo artigo da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preços (para obter propostas adicionais de eventuais interessados).

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Licença de Uso, Serviços de Instalação, Suporte Técnico, Treinamento e Manutenção de Sistemas Informatizados para Práticas Legislativas na Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Data de início de recebimento de propostas: 14/10/2024.

Data fim de recebimento de propostas: 17/10/2024. Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.

Termo de Referência e anexos na íntegra à disposição dos interessados através do Quadro de Avisos do site da Câmara Municipal de Parazinho: https://cmparazinho.rn.gov.br/. e/ou através do e-mailcamaraparazinho@hotmail.com.

Parazinho/RN, em 11 de outubro de 2024.

Jailma Soares da Cruz

Agente de Contratação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 044/2024                               Em, 11 de outubro de 2024.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. MARCICLEIDE PATRÍCIA MACHADO, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 11 de outubro de 2024.

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a CLINICA STELLA FERNANDES LTDA  para a Contratação de empresa para prestação de serviços segurança do trabalho, para elaboração e gestão de laudo técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT), elaboração e gestão do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), elaboração e gestão na implantação do AET (análise ergonômica do trabalho), gestão do ESOCIAL com software especializado em SST que atenda o ESOCIAL, no valor global de R$ 7.634,00 (sete mil, seiscentos e trinta e quatro reais), ancorado no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133.

Concede diária a Vereadores da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder aos vereadores da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA e WELLIGTHON NIVAN DE MEDEIROS uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN . A diária tem por objetivo os seus respecitvos comparecimentos a FECAM, à fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua autorização.

São Fernando/RN, 11 de outubro de 2024.

Publique-se. Pague-se.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Vice-Presidente

Processo nº 027/2024

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Unidade Requisitante: Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN

Modalidade da Contratação: Dispensa de Licitação

Amparo legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Critério de julgamento: Menor preço

Registro do preço: Não

Data da publicação: 11/10/2024

Data de abertura de propostas: 16/10/2024

Data de encerramento de propostas: 16/10/2024 às 12h00min (horário de Brasília), presencialmente na sede da Câmara Municipal ou encaminhada no mesmo prazo para o endereço eletrônico comissao.cmsjs@gmail.com até às 23:59.

Objeto: Prestação de serviço de agenciamento de viagem destinado a Câmara Municipal.

Informação complementar:

ATENÇÃO: É indispensável consultar o Termo de Referência antes de encaminhar sua proposta. A FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DEVE SER FEITA COM BASE NA DESCRIÇÃO DO OBJETO APRESENTADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Alertamos, por fim, que o Fornecedor ao participar da presente Dispensa deverá estar ciente das SANÇÕES para inadimplemento previstas na Lei 14.133/2021, arts.155, V, c/c art. 156, sendo o primeiro dispondo que: “Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;” – Para dúvidas e informações adicionais: comissao.cmsjs@gmail.com .

São João do Sabugi/RN, 11 de outubro de 2024.

Danilo Cássio de Araújo Alves

Chefe de Gabinete

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 40/2024 de 11 de outubro de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 200,00 (Duzentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer no dia 14 de outubro do corrente ano junto ao ITEP fazer a retirada dos RGs prontos da Câmara Municipal de São Tomé.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 11 de outubro de 2024.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira