Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora MARIA ALDEÍZA DE OLIVEIRA MACÊDO.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Angicos aprovou e eu, Clóves Tibúrcio da Costa, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedida a Senhora MARIA ALDEÍZA DE OLIVEIRA MACÊDO o Título de Cidadã Honorária Angicana, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos/RN, em 14 de outubro de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora JOIRA TAVARES DE MELO BARACHO.

                        A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Angicos aprovou e eu, Clóves Tibúrcio da Costa, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                        Art. 1º  É concedido a Senhora JOIRA TAVARES DE MELO BARACHO, o Título de Cidadã Honorária Angicana, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município.

                        Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos/RN, em 14 de outubro de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 008/2024 EXONERAÇÃO SECRETÁRIO GERAL

PORTARIA Nº 008/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor IAGO DAVI RAMOS GOMES DE ARAUJO, inscrito no CPF sob o nº. 095.410.104-90, da função de SECRETÁRIO GERAL da Câmara Municipal Caiçara do Norte/RN.  

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024.

Gabinete do Presidente, Caiçara do Norte /RN, em, 14 de  outubro de 2024.

LUCINALDO CATARINA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2024

DISPENSA Nº 039/2024

OBJETO: Contratação de empresa para confecção de capas de processo em papel off set.

CONTRATADA: ALIGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA, CNPJ: 10.892.469/0001-36, localizada na Rua Manoel Gonçalves de Melo, nº 220 – Anexo A, Bairro Barra Nova, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 03 meses.

VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais)

RATIFICAÇÃO: em 14 de outubro de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 14 de outubro de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2024

DISPENSA Nº 040/2024

OBJETO: Aquisição de material permanente.

CONTRATADA: SANTO ANTONIO INFORMATICA LTDA, CNPJ: 70.307.939/0001-89, localizada na Rua Renato Dantas, nº 869, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 03 meses.

VALOR: R$ 58.821,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e um reais).

RATIFICAÇÃO: em 14 de outubro de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 14 de outubro de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar ANA MARIA XAVIER, portadora do CPF nº XXX.018.074-XX, nomeada para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Thales Rangel da Costa pela Portaria nº 009/2024. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 15 de outubro de 2024.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear FABÍULA CRISTINA DANTAS ROMERO, portadora do CPF nº XXX.021.944-XX, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Thales Rangel da Costa, na forma do Art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 15 de outubro de 2024.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024

A Câmara Municipal de Campo Grande/RN, por intermédio da Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 011/2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Critério de julgamento Menor preço Por item, em sessão pública eletrônica a partir das 09:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 28/10/2024, através do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, destinado a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 7 LUGARES, 0KM ANO MODELO E FABRICAÇÃO MÍNIMA 2024 E EMPLACADO, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, relativo ao Processo Administrativo nº 018/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal Nº 8.538, de 6 de Outubro de 2015 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.

Campo Grande - RN, 14 de outubro 2024.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Comissão de Contratação

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, com sede administrativa na Rua Alcides Viana, 210, Centro, inscrita no CNPJ 24.517.310/0001-46, neste ato representada pelo Sr. Presidente Hilderlandio Rodrigues Alves, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa BOBO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 35.341.731/0001/85, com sede à Av. Raimundo Laurindo de Holanda, 260, Centro, São Miguel/RN, neste ato representada pelo Sr. Hyan Esley Martins Bobo, portador do CPF nº 101.719.054-23, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, em observância ao regime jurídico das licitações e contratos administrativos instituído pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante do contrato originário.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is).

1.2. Acréscimo de quantitativo e adequação de serviços com acréscimos e supressões de serviços previstos originalmente na planilha orçamentária, cujo itens estão devidamente relacionados na planilha apresentada constantes nos autos do processo em epigrafe.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente termo aditivo está fundamentado nas alíneas “a” e “b” do inc. I do art. 124, c/c o artigo 125, ambos da Lei Federal nº 14.133/21.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

3.1. O contrato ficará acrescido do valor de R$ 19.697,16 (dezenove mil e seiscentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), que representa 30,92% do valor inicialmente pactuado, passando o valor contratado de R$ 78.917,02 (setenta e oito mil e novecentos e dezessete reais e dois centavos) para R$ 98.614,18 (noventa e oito mil e seiscentos e quatorze reais e dezoito centavos).

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Câmara Municipal deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 339 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 342 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 449051 Obras e Instalações.

5. CLAUSULA QUINTA - DA PRODUÇÃO DE EFEITOS

5.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

6. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

6.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

7. CLÁUSULA SETIMA – PUBLICAÇÃO

7.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Coronel João Pessoa-RN, em 11/10/2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

CNPJ 24.517.310/0001-46

CONTRATANTE

BOBO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME

CNPJ 35.341.731/0001-85

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________

Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às dez horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus” após a verificação de Quórum declarou aberta a Vigésima Sétima Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Francisco Whasington de Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e ausentes com justificativa: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA e Ana Neres Nunes de Aquino. Em seguida, o Vereador Durval Filho foi convidado a ler um versículo bíblico. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, convidou o Vereador Edilson Júnior para fazer a Leitura da Pauta e da Ata da 25ª Sessão Ordinária realizada no dia 05 de setembro do corrente ano. Sendo colocada em votação, Ata foi aprovada pelos Edis presentes. A Presidenta deu início ao processo de votação nominal do seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 007/2024 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado, por unanimidade pelos Edis presentes. Em seguida, a Presidente da Câmara anunciou que a Casa Legislativa fez aquisição de um veículo automotor do tipo sedan Fiat Cronos no valor de R$ 103.593,00. A palavra foi facultada, mas não houveram manifestação verbais. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Vigésima Sétima Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (______________________________________________) como Diretor Administrativo a redigir a presenta Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.  

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

19 DE SETEMBRO DE 2024

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON DE AQUINO

Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às onze horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus” após a verificação de Quórum declarou aberta a Vigésima Oitava Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Francisco Whasington de Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e ausente com justificativa: Ana Neres Nunes de Aquino. Dando continuidade, aos trabalhos Ana Xavier, designou o Vereador Edilson Júnior para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 26ª Sessão Ordinária. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Edis presentes. A Presidenta deu início ao processo de votação nominal dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 007/2024 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 008/2024 que promove adequação orçamentária no âmbito do município de Paraú/RN. O Projeto de Lei de nº 007 foi aprovado, por unanimidade pelos Edis presentes. Enquanto o projeto de Lei nº 008 foi aprovado pela maioria dos Edis presentes com 4 votos favoráveis (Whasington de Aquino, Rafânia Jácome, Jane Meire e Alzenir Dantas) e 3 votos de abstenção (Durval Filho, João Victor e Edilson Júnior). Com a palavra facultada, a Vereadora Rafânia Jácome requer ao Poder Legislativo uma moção de pesar pelo falecimento de Maria Ilza da Conceição Rocha. Na oportunidade Alzenir Dantas requer ao Poder Legislativo uma moção de pesar pelo falecimento de Maria Zuleide da Silva. Os requerimentos foram aprovados, por unanimidade da Casa Legislativa. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Vigésima Oitava Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (______________________________________________) como Diretor Administrativo a redigir a presenta Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes. 

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

19 DE SETEMBRO DE 2024

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON DE AQUINO

ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 204/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, CNPJ: 11.932.977/0001-63
CONTRATADA: SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 49.572.307/0001-56

Objeto: Aditivo de 24,12% do contrato nº 1907001/2024, cujo objeto consiste na Contratação de empresa para execução da 3ª ETAPA da construção da nova sede da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

Valor Total do Aditivo (24,12%): R$ 127.829,60 (cento e vinte e sete mil e oitocentos e vinte e nove reais)
Fundamentação Legal: Art. 124, I, “b” e art. 125 da Lei Federal 14.133/2024
Goianinha/RN, 02 de setembro de 2024

ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal/RN

Contratante

SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 49.572.307/0001-56

Girleide Raquel Da Silva Barbosa

CPF: 067.000.414-65

Contratada

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, de conformidade com o que dispõe o Quadro de Pessoal da referida Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias os servidores abaixo nominado, lotado no âmbito da Câmara Municipal, relativo ao período aquisitivo que menciona.

NOME                                                   PERIODO AQUISITO

LUÃ LOUIS SANTOS DE SÁ LEITÃO   20/01/2023 A 19/01/2024   

ANA BEATRIZ SOARES DA SILVA       19/12/2022 A 18/12/2023

ANDERSON DA SILVA SIQUEIRA        19/12/2024 A 17/01/2024

Gozo – 14/10/2024 a  12/11/2024

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ipanguacu/RN em 11 de Outubro de 2024.

Doel Soares da Costa

CPF nº 267.979.414-15

Presidente da Câmara Municipal Ipanguaçu/RN

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS, Vereador Presidente desta Câmara Municipal, 01 (uma) diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal, no dia 15 de outubro de 2024 para participar de uma reunião administrativa na sede da FECAM-RN.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Itaú - RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 14 de outubro de 2024.

____________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024

Processo Administrativo n° 019/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIROS EM AÇO INOX ESCOVADO AISI 304 E MANUTENÇÃO COM INSTALAÇÃO DE DUAS LÂMINAS DE VIDRO, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: NORTE PLACA IND. E COMÉRCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.424.210/0001-19, sediado(a) na Av. Duque de Caxias, Nº 206 – Ribeira – Natal/RN, CEP: 59.012-200, no valor global estimado de R$ 19.762,50 (dezenove mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, mediante contratação direta.

Japi/RN, em 14 de outubro de 2024

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO N° 013/2024

Processo Administrativo n° 019/2024

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, INSCRITA NO CNPJ SOB N°10.727.576/0001-09.

Contratada: NORTE PLACA IND. E COMÉRCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.424.210/0001-19, sediado(a) na Av. Duque de Caxias, Nº 206 – Ribeira – Natal/RN, CEP: 59.012-200.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIROS EM AÇO INOX ESCOVADO AISI 304 E MANUTENÇÃO COM INSTALAÇÃO DE DUAS LÂMINAS DE VIDRO, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 19.762,50 (dezenove mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)

Dotação Orçamentária: as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para Câmara Municipal, no exercício de 2024.

Vigência: 14/10/2024 à 31/12/2024.

Licitação: Dispensa de Licitação nº 017/2024

Fundamentação: Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA (Presidente).

Pela Contratada, MARIA LUIZA DIAS MARINHO.

Japi/RN, em 14 de outubro de 2024.

DISPENSA N° 015/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN nº 020/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: 54.403.305 WANDERSON FERNANDO DA SILVA DANTAS, INSCRITA NO CNPJ Nº 54.403.305/0001-73; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE PELÍCULAS DE PROTEÇÃO E CONTROLE SOLAR NA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; PRAZO DE EXECUÇÃO: EM ATÉ CINCO (05) DIAS DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 6.638,68 (SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021.

JUCURUTU/RN, 14 DE OUTUBRO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 020/2024

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de empresa para a execução dos serviços de aplicação de películas de proteção e controle solar na nova sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa comprovou seu preço praticado.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa 54.403.305 WANDERSON FERNANDO DA SILVA DANTAS, inscrita no CNPJ nº 54.403.305/0001-73, com Inscrição Estadual nº 20.656.721-9 e sede na Rua Odilon Rufino, nº 03, Freitas, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, no valor global de R$ 6.638,68 (seis mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos) para execução dos serviços em até cinco (05) dias após o recebimento da ordem de serviço.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de empresa para a execução dos serviços de aplicação de películas de proteção e controle solar na nova sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 14 de outubro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 16 de outubro de 2024, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 14 de outubro de 2024

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 030/2024.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado: CEI CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA

CNPJ: 51.907.835/0001-60

Objeto: REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O EVENTO:

43º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, QUE OCORRERÁ DURANTE OS DIAS 17 A 21 DE OUTUBRO EM JOÃO PESSOA/PB.

Preço Global: R$ 800,00 (oitocentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 14/10/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Ana Vitória Trindade do Nascimento, CPF: 704.932.234-28, no cargo em comissão de Assessor de Comissões, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 14 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Camila Martins da Silva Narciso, CPF: 704.932.284-97, no cargo em comissão de Assessor de Comissões, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 14 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

Extrato do Contrato nº 017/2024

Dispensa nº 020/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: VALE TECH TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA - CNPJ: 27.021.175/0001-31

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de equipamentos e componentes com a respectiva instalação e treinamento de agentes públicos no tocante ao Sistema de Segurança Eletrônico, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 14.790,00 (QUATORZE MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS).

VIGÊNCIA: De: 17/09/2024 a 16/09/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21

NÍSIA FLORESTA/RN, 20 de setembro de 2024

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA - P/Contratante

PRESIDENTE

CARLOS HENRIQUE DO VALE XAVIER - P/Contratada

REPRESENTANTE

A Câmara do Município de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o Acolhimento de Propostas Comerciais, para realização de Procedimento de Despesa destinado Contratação de empresa especializada para serviços de instalação, limpeza e manutenção de ar condicionado no edifício, sede da câmara municipal de RODOLFO FERNANDES/RN.
Os interessados deverão requerer o edital e enviar a proposta para a Sede da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, sito à Rua Nina Negreiros, 100, Centro, neste município impreterivelmente até as 12h00min do dia 16 de outubro de 2024 (quata-feira).
Rodolfo Fernandes/RN, 14 de Outubro de 2024.

PORTARIA Nº 031/2024-GAPRE

DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO, pois, o art. 10°, da Lei Orgânica Municipal de Rodolfo Fernandes;

CONSIDERANDO, ainda, o art.7°, XVII, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO, por fim, a inteligência na lei 145/92 – Regime Jurídico dos Servidores Público Municipal, especificamente na dicção do art.88.

R E S O L V E:

Art.1º - Fica concedido  licença-prêmio por assiduidade nos termos do art.88, da L.C 145/92, ao Servidor José Alcivan Gurgel de Bessa, matrícula 1300130, referente ao período aquisitivo de 01 de fevereiro de 2015 a 01 de fevereiro de 2020.

Parágrafo Único: A licença será usufruída no período de 01 de outubro de 2024 até 29 de dezembro de 2024, com retorno das atividades no dia 30 de dezembro de 2024.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, com efeito retroativo do dia 1 de outubro.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 01 de outubro de 2024.

Minervânio Menezes Oliveira

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a M DO SOCORRO DINIZ DOS SANTOS SILVA  para a contratação de uma empresa que possa suprir às demandas de abastecimento de água e gás do órgão público da Câmara Municipal de Santana do Seridó, no valor global de R$ 5.249,97 (cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), ancorado no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133.

Santana do Seridó/RN, 11 de outubro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor FRANCISCO JULIO ÁRAÚJO, vereador- presidente desta Câmara Municipal, uma Diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal/RN, nos dias 14 de outubro de 2024, com a finalidade de participar de participar de Reunião Administrativa na sede da Fecam- RN.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 14 de outubro de 2024.

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Francisco Júlio Araújo

Presidente