TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, no uso de suas atribuições legais, torna público que decidiu tornar SEM EFEITO a Publicação do Decreto Legislativo n⁰ 170, de 14 de outubro de 2024, veiculado no Diário Oficial da FECAM, no dia 15/10/2024.EDIÇÃO 2009. Angicos/RN, 16 de outubro de 2024. Clóves Tibúrcio da Costa. Presidente.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 16 de outubro de 2024.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 047, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (trezentos reais), ao Sr. JOSÉ WILSON CAMARA portador do CPF nº 024.018.634-60, ocupante do Cargo de motorista da câmara, para fazer face às despesas com alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: NATAL-RN

Período de afastamento: 17 de outubro de 2024.

OBJETIVO: viagem com o presidente da câmara para uma reunião na fecam/ RN

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 16 de outubro de 2024.

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FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 048, DE 16 OUTUBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos Reais), no total de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, portador do CPF nº 393.696.414-91, ocupante do Cargo de vereador e presidente da câmara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: NATAL/RN

OBJETIVO: encontro com os presidentes de câmaras municipais na fecam/RN

Período do Afastamento: 17 de outubro de  2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 16 de outubro de 2024.

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FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

PORTARIA Nº 064/2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao vereador da Câmara Municipal, Clésio Nelson Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e Deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 17 de Outubro de 2024, para participação em atividades na Assembleia Legislativa do Estado, Rua Praça sete de setembro- Cidade Alta – Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

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Marli de Medeiros Dantas

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, CNPJ Nº 12.981.767/0001-28 e a CONTRATADA: A empresa EDILMAR MEDEIROS DE MACEDO - ME, CNPJ Nº 51.598.220/0001-08

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato administrativo Nº 033/2023, por 02 (dois) meses, ficando sua vigência prorrogada até a data de 31 de Dezembro de 2024, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, combinado com a cláusula 6ª do referido contrato.

VALOR TOTAL ADITIVADO: R$8.960,00

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Para custear o presente termo aditivo, a Câmara Municipal utilizará a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

Carnaúba dos Dantas/RN, 16 de Outubro de 2024

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

P/ CONTRATANTE

EDILMAR MEDEIROS DE MACEDO

P/CONTRATADA

PORTARIA Nº 326/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário (a)(s) – JADILSON DO NASCIMENTO SANTANA, Matrícula: 3913/ Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 18 de outubro de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de outubro 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 327/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita para resolução de interesses desta Casa Legislativa, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário(a)(s) – JOÃO PAULO SANTOS DE MACEDO, Matrícula: 3522;  Quantidade – ½ (meia) diária/ Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 18 de outubro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de outubro de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). FLÁVIO DE MELO GUEDES FILHO, inscrito(a) no CPF sob n. *1*.0*6.*1*-**do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de outubro de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0026/2024

PROCESSO Nº 0026/2024
DISPENSA Nº 0016/2024

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa H A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.751.813/0001-72 no valor de R$ 44.320,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE  REAIS), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA CASA LEGISLATIVA.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 16 de outubro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de Paraú

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0016/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): H A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.751.813/0001-72

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA CASA LEGISLATIVA.

VALOR GLOBAL: R$ 44.320,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS).

FISCAL: OTÁVIO GABRIEL XAVIER DE FREITAS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 16 de outubro de 2024

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

Aos 30 (trinta) dias do mês de setembro do ano de 2024 (dois mil e vinte quatro), às 10h00min, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte. O Presidente Pedro Alves, em virtude da renúncia do vereador Paulo Guilherme, na forma do artigo 48, inciso II, do Regimento Interno vem empossar no cargo de vereador o senhor ZUILDO ALVES, primeiro suplente da coligação do Partido da Social da Democracia Brasileira - PSDB. O Senhor Presidente solicitou que o Suplente se postasse de pé, para prestar o compromisso na forma regimental. O compromisso foi prestado, tendo o Senhor Presidente, declarado empossado no Cargo de Vereador do Município de Felipe Guerra/RN, o Senhor ZUILDO ALVES, na forma do disposto no art.12, XIX, do Regimento Interno, para o cumprimento do referido mandato na forma das normas legais. Em seguida o Senhor Presidente determinou a lavratura do presente TERMO DE POSSE, para fins de produzir os efeitos legais necessários.

PEDRO ALVES CABRAL NETO

Presidente

   ZUILDO ALVES DE GOIS

Vereador

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE: Art. 1º – Autorizar o vereador Jonas Moreira da Silva, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 16 de outubro de 2024 para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara Municipal de Florânia/RN, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com estádia, alimentação e Transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 16 de outubro de 2024.

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 16 de outubro de 2024, para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara Municipal de Florânia/RN, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 ( quinhentos e setenta reais) correspondente a 01 (UMA) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, possuindo seus efeitos retroativos.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 16 de outubro de 2024.

Jonas Moreira da Silva

1º Secretário

O Presidente da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno e na na Lei nº 393, de 05 de setembro de 2023;

Resolve:

Art. 1º - Conceder adiantamento de ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 390,00 (Trezentos e noventa reais) e valor total de R$ 195,00 (Cento e noventa e cinco reais), ao servidor, JOÃO VITOR DA SILVA SANTOS, para custear suas despesas durante deslocamento até a cidade de Natal/RN, no dia 16 de outubro de 2024, para fazer a recebimento das carteiras de identidades emitidas pela Câmara Municipal, que se encontram disponíveis para retirada.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jaçanã/RN, 16 de outubro de 2024.

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Victor Nascimento dos Santos

PRESIDENTE            

PROCESSO CMJ/RN N° 037/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, INSCRITO NO CNPJ Nº 10.873.453/0001-86; CONTRATADO: CONPAV - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 15.227.764/0001-91; OBJETO: PRORROGAÇÃO VIGENCIAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 025/2023; VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR TERMO INICIAL A DATA 02 DE OUTUBRO DE 2024 E TERMO FINAL EM 30 DE NOVEMBRO DE 2024; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO CONTRATANTE E JACQUES SOARES MACHADO – PELA CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 27 DE SETEMBRO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 01 (uma) diárias, ao Sr. Willame Lopes de Araújo, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN, no dia 17 de outubro de 2024, para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

QUANTIDADE: 01 (uma) diária

DESTINO: NATAL/RN

DATA: 17 de outubro de 2024

 VALOR DA DIÁRIA: R$ 700,00 (Setecentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 700,00 (Setecentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Jucurutu/RN, 15 de outubro de 2024.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da CMJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00 

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 011/2024

Concede diária ao vereador que especifica e da outras Providências:

A chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos e demais capacitações entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR/PRESIDENTE JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA, (uma) diária para custear despesas com alimentação, deslocamento (trajetos) e materiais necessários durante o cumprimento de agenda em Natal e Parnamirim no dia 17 de outubro de 2024 conforme tabela abaixo:

FECAM – RN - Para  representação parlamentar.

SEEC – RN - assuntos de interesse público referente ao prédio legislativo.

Assembleia Legislativa - Gabinete do Dep. Ivanilson Oliveira - reunião politica.

Art. 2º - A presidência da casa na pessoa do Presidente eleito é o representante direto do poder legislativo sempre que houver a necessidade de aperfeiçoamento e capacitação em gestão pública.

Art. 3º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a Portaria 10/2021.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 16 de outubro de 2024

Simone de Oliveira Paulino

Chefe de Gabinete

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 568/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo oficial MMC/L200 TRITON SPO GLSA, da marca Mitsubishi Motors, ano 2024, cor branca, 5 lugares, Placa RQH7G00/RN, pertencente à frota da Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inc. IV, alínea a, da Lei Federal nº. 14.133/21.

“IV - para contratação que tenha por objeto:

a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.”

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto na Lei de Licitações, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo oficial MMC/L200 TRITON SPO GLSA, da marca Mitsubishi Motors, ano 2024, cor branca, 5 lugares, Placa RQH7G00/RN, pertencente à frota da Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024, Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das atividades da câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 2.658,30 dois mil seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa STRADA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - NIKKEI, inscrita no CNPJ sob nº 06.321.326/0001-05, situada na Av. Industrial Dehuel Vieira Diniz, 1260, Loja Mitsubishi, bairro Santo Antônio, em Mossoró/RN, CEP: 59.619-087.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Lajes/RN, 16 de outubro de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

FORNECEDOR: AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA - CNPJ: 21.308.480/0001-22

VALOR GLOBAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Macau/RN, 17 de outubro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Luana Trindade da Cruz, CPF: 707.575.174-39, no cargo em comissão de Assessor de Comissões, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de outubro.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 11 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Edivanio Borges de Moura, sob o CPF nº 086.650.744-22, três (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 79ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 17 a 21 de outubro de 2024 (17-21/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 15 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Iranilson de França, sob o CPF nº 051.720.864-47, três (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 79ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 17 a 21 de outubro de 2024 (17-21/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 15 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora Emilly Gadelha da Silva, sob o CPF nº 707.871.394-08, três (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 79ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 17 a 21 de outubro de 2024 (17-21/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 15 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Os servidores comissionados desta Casa Legislativa abaixo relacionados gozarão férias no período a ser estabelecido por esta edilidade, pelo prazo de 30 dias, conforme a baixo segue cronograma do período.

RAFAELA HIRLYS DE ARAÚJO DUARTE - 01/11/2024 a 30/11/2024;

MARIA HELENA MACHADO DE LIMA - 01/11/2024 a 30/11/2024;

NARDÉLIO GONÇALVES DE ASSIS - 01/11/2024 a 30/11/2024;

Parágrafo único - Para os servidores que gozarão férias no período mencionado no artigo 1º, serão acrescidas 1/3 de férias a mais da remuneração no mês de junho do corrente ano.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 Nísia Floresta/RN, 16 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 16100005/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 79º CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 17 a 21 de outubro de 2024 (17-21/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), junto a INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 16 de outubro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 79º CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 17 a 21 de outubro de 2024 (17-21/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 16 de outubro de 2024.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 79º CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 17 a 21 de outubro de 2024 (17-21/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00

VALOR........: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 16 de outubro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 047/2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Josué Josedec de Moura, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 5 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), correspondendo o valor total de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de João Pessoa/PB, no período de 17 a 21 de outubro do ano em curso, para o mesmo participar do 43° Curso de Conhecimentos Integrados para Agentes Públicos. Organizado pelo CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

 _________________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente                                                             

PORTARIA Nº 048/2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. José Nogueira do Nascimento Júnior, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 5 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), correspondendo o valor total de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de João Pessoa/PB, no período de 17 a 21 de outubro do ano em curso, para o mesmo participar do 43° Curso de Conhecimentos Integrados para Agentes Públicos. Organizado pelo CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                 

_________________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

     Nos autos do Processo Administrativo nº 020/2024 - Dispensa de Licitação nº 012/2024, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/21.

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa PAPELARIA SANTA DULCE LTDA, CNPJ sob o nº: 19.210.207/0001-19, no valor global de R$ 5.235,90 (cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária, UNIDADE: 01001- Câmara Municipal, PROJETO/ATIVIDADE:  2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal, FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, com respaldo no Art 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 16 de outubro de 2024.

Paulo Dantas da Silva

Presidente

RESULTADO DE DISPENSA FÍSICA Nº 012/2024

A Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, através de seu Agente de Contratação, vem tornar público o resultado do processo administrativo nº 020/2024, dispensa física Nº 012/2024, tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN.

Declaro como vencedor do certame a empresa PAPELARIA SANTA DULCE LTDA, CNPJ sob o nº: 19.210.207/0001-19, no valor global de R$ 5.235,90 (cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), referente aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16,17, 18, 19,20, 21, 22, 23, 24, 25, e 26.

O item 011, foi considerado FRACASSADO.

Ouro Branco/RN, 16 de outubro de 2024

Almir dos Santos Silva

Agente de Contratação

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 033/2024 de Dispensa de Licitação nº 026/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de passagens áreas para Natal/RN - São Paulo/SP, e São Paulo/SP – Natal/RN para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativo representando a CMP, no valor de R$ 6.120,30 (seis mil cento e vinte reais e trinta centavos).

Assim, nos termos do da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 17 de outubro de 2024.

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 026/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133, de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de passagens áreas para Natal/RN - São Paulo/SP, e São Paulo/SP – Natal/RN para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativo representando a CMP.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 17 de outubro de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 026/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de passagens áreas para Natal/RN - São Paulo/SP, e São Paulo/SP – Natal/RN para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativo representando a CMP.

CONTRATADO: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME.

VALOR TOTAL: R$ 6.120,30 (seis mil cento e vinte reais e trinta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/23 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 17 de outubro de 2024.

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 033/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 026/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN

CONTRATADO: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de passagens áreas para Natal/RN - São Paulo/SP, e São Paulo/SP – Natal/RN para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativo representando a CMP.

VALOR TOTAL: R$ 6.120,30 (seis mil cento e vinte reais e trinta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.73 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 17 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 17 de outubro de 2024, para ir a FECAM.                                                                                                                         

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder a GILSON AMORIM JÚNIOR – CPF: 029.002.644-05, vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 17 de outubro de 2024, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM, localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 16 de outubro de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 17 de outubro de 2024, para ir a FECAM.                                                                                                                         

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder a CLEOMILSON PAULO DA SILVA – CPF: 023.409.914-39, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 17 de outubro de 2024, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM, localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 16 de outubro de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 007/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 018/2024

INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 007/2024

Respaldado no Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21 e no Parecer da Assessoria Jurídica, anexo aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO através de Inexigibilidade de licitação em epígrafe, visando a despesa referente ao pagamento de Inscrição dos vereadores(as) da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, Cleoneide Acioli da Silva, Antônio Thiago Martins da Silva, Claudymar Felipe da Silva e Graciliano Belchior de Medeiros, para participação no ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM FOZ DO IGUAÇU/PR DE 11 a 14 DE NOVEMBRO, para a empresa: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA – EPP, CNPJ: 18.336.780/0001-00, Valor unitário R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais) e valor global de R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais), conforme documentação anexo aos autos.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 16 de outubro de 2024.

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

Vereador / Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 009/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.016.001/2024

A Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL CNPJ:, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.594.978/0001-56 , para 02(duas) Inscrições no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais que se realizará em São Paulo/SP de 22 a 25 de outubro de 2024, ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 16 de outubro de 2024.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE

PRIMEITO TERMO ADITIVO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

PRIMEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO/RN, E A EMPRESA JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – ME, DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

Pelo presente instrumento particular, onde de um lado, como CONTRATANTE, CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.539.819/0001-33, com sede PRACA GETULIO VARGAS, 308 , CENTRO, Santo Antônio/RN CEP:59255000, aqui representada pelo(a) PRESIDENTE, MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, inscrita no CPF (MF) sob o nº 033.034.254-18, brasileiro(a), residente e domiciliada no município de Santo Antônio/RN, e do outro lado como CONTRATADA, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA- ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 02.221.300/0001-26, com sede AV. Lindolfo Gomes Vidal, 164 , centro, Santo Antônio/RN CEP:59255000, neste ato representado(a) por José Carlos de Oliveira , portador(a) do CPF (MF) de nº 473.834.704-78, ficam contratados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO

Aditivar em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do Contrato celebrado em 24/04/2024, objeto da Dispensa de Licitação nº 05/2024, cujo objeto é o fornecimento de material de limpeza, fundamentado da Lei Federal nº 14.133/21.

CLAUAULA SEGUNDA - DO VALOR:

Fica aditivado o valor global originalmente estabelecido na dispensa de licitação nº 005/2024 celebrado em 24/04/2024, da seguinte forma:

1. Valor original do Contrato: R$ 13.728,21, (treze mil setecentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos)
2. Valor aditivado 25% (vinte e cinco por cento): R$ 3.432,05 (três mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinco centavos);
3. Valor atual do contrato: R$ 17.160,26 (dezessete mil cento e sessenta reais e vinte e seis centavos).

CLAUSULA TERCEIRTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Exercício de 2024.

CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

2.2. Pelo conseguinte, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditivado, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

2.3. E, por assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscrita.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Santo Antônio/RN, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão oriunda do presente Instrumento Contratual.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

SANTO ANTÔNIO /RN, 16 de outubro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

CNPJ: 08.539.819/0001-33

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE – P/CONTRATANTE

CONTRATADA, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA- ME

CNPJ: 02.221.300/0001-26

José Carlos de Oliveira

 Representante – P/Contratada

TESTEMUNHAS:

1ª -

2ª -

CPF:

CPF:

PRIMEITO TERMO ADITIVO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

PRIMEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO/RN, E A EMPRESA JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – ME, DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

Pelo presente instrumento particular, onde de um lado, como CONTRATANTE, CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.539.819/0001-33, com sede PRACA GETULIO VARGAS, 308 , CENTRO, Santo Antônio/RN CEP:59255000, aqui representada pelo(a) PRESIDENTE, MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, inscrita no CPF (MF) sob o nº 033.034.254-18, brasileiro(a), residente e domiciliada no município de Santo Antônio/RN, e do outro lado como CONTRATADA, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA- ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 02.221.300/0001-26, com sede AV. Lindolfo Gomes Vidal, 164 , centro, Santo Antônio/RN CEP:59255000, neste ato representado(a) por José Carlos de Oliveira , portador(a) do CPF (MF) de nº 473.834.704-78, ficam contratados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO

Aditivar em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do Contrato celebrado em 17/04/2024, objeto da Dispensa de Licitação nº 06/2024, cujo objeto é o fornecimento parcelada de gêneros alimentícios, fundamentado da Lei Federal nº 14.133/21.

CLAUAULA SEGUNDA - DO VALOR:

Fica aditivado o valor global originalmente estabelecido na dispensa de licitação nº 006/2024 celebrado em 17/04/2024, da seguinte forma:

1. Valor original do Contrato: R$ 8.791,20 (oito mil setecentos e noventa e um reais e vinte centavos)
2. Valor aditivado 25% (vinte e cinco por cento): R$ 2.197,80 (dois mil cento e noventa e sete reais e oitenta centavos);
3. Valor atual do contrato: R$ 10.989,00 (dez mil novecentos e oitenta e nove reais).

CLAUSULA TERCEIRTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Exercício de 2024.

CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

2.2. Pelo conseguinte, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditivado, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

2.3. E, por assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscrita.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Santo Antônio/RN, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão oriunda do presente Instrumento Contratual.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

SANTO ANTÔNIO /RN, 16 de outubro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

CNPJ: 08.539.819/0001-33

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE – P/CONTRATANTE

CONTRATADA, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA- ME

CNPJ: 02.221.300/0001-26

José Carlos de Oliveira

 Representante – P/Contratada

TESTEMUNHAS:

1ª -

2ª -

CPF:

CPF:

PORTARIA Nº 076/2024-CMSJS 

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara 

Municipal de São João do Sabugi/RN. 

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do 

Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que 

lhe são conferidas por Lei, etc. 

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e 

Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP- 

NATAL/RN 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de 

Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe 

de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a 

viagem supra identificada a ser realizada no dia 17 de outubro de 

2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o 

pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e 

cinquenta reais). 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 16 de outubro 

de 2024. 

________ 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

Presidente

PORTARIA Nº 003/2024 
PORTARIA Nº 003/2024-CMSJS 
Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara 
Municipal de São João do Sabugi/RN. 
A Secretária-Geral da Câmara Municipal, mediante delegação do 
ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do 
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, etc. 
CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara 
Municipal dirigir-se a FECAM-RN 
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de 
Natal/RN. 
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto 
(Presidente) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada 
no dia 17 de outubro de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara 
Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 16 de outubro de 
2024. 
________ 
ANA ALÁDIA DE ARAÚJO 
Secretária-Geral

PORTARIA Nº 016/2024-CMSJS 
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara 
Municipal de São João do Sabugi/RN. 
O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do 
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, etc. 
CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e 
Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se a IFECAM
NATAL/RN;  
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de 
Natal/RN. 
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de 
Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a 
viagem supra identificada a ser realizada no dia 17 de outubro de 
2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o 
pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e 
cinquenta reais). 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 16 de outubro de 
2024. 
________ 
APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 
Presidente

PORTARIA Nº 324/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. KARINA RENATA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA, Assistente Legislativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 058.897.214-29, para cobrir despesas a fim participar do curso “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO”, que será realizado durante os dias 14 a 18 de Outubro do corrente ano, das 08:00 ate as 12:00hs, na EGRN - Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 11 de Outubro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 325/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. KILDERY EDUARDO DA SILVA, ASSESSOR DE INFORMATICA desta edilidade, com CPF sob. Nº 912.550.904-72, para cobrir despesas a fim participar do Curso “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO”, que será realizado durante os dias 14 a 18 de Outubro do corrente ano, das 08:00 ate as 12:00hs, na EGRN - Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 11 de Outubro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 326/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. ANDRESSA CLARICE DE SOUSA CAMARA, Agente Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 099.404.174-89, para cobrir despesas a fim participar do Curso “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO”, que será realizado durante os dias 14 a 18 de Outubro do corrente ano, das 08:00 ate as 12:00hs, na EGRN - Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 11 de Outubro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 327/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. JOBSON DE ARAÚJO, AGENTE ADMINISTRATIVO, desta edilidade, com CPF sob. Nº 080.392.654-52, para cobrir despesas a fim participar do curso “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO”, que será realizado durante os dias 14 a 18 de Outubro do corrente ano, das 08:00 ate as 12:00hs, na EGRN - Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 11 de Outubro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 328/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS, Agente Administrativo, desta edilidade, com CPF sob. Nº 104.766.494-12, para cobrir despesas a fim participar do Curso “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO”, que será realizado durante os dias 14 a 18 de Outubro do corrente ano, das 08:00 ate as 12:00hs, na EGRN - Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 11 de Outubro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 329/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. MARCIANA DE ARAUJO, AGENTE ADMINISTRATIVO desta edilidade, com CPF sob. Nº: 045.804.364-82, para cobrir despesas a fim participar do Curso “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO”, que será realizado durante os dias 14 a 18 de Outubro do corrente ano, das 08:00 ate as 12:00hs, na EGRN - Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 11 de Outubro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 330/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 3½ (três meia) diárias para a Sra. RENATA BARROS DE CARVALHO, Assessora do Controle Interno, desta edilidade, com CPF sob. Nº 055.270.714-76, para cobrir despesas a fim participar do Curso “Atuação da Assessoria Jurídica e Controle Interno na Nova Lei de Licitação e Contratos (NLLC)”, que será realizado durante os dias 14 a 16 de Outubro do corrente ano, das 13:30 as 17:30hs, na EGRN - Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 11 de Outubro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 331/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 3½ (três meia) diárias para a Sra. RAISSA SILVA RODRIGUES, Assessora Jurídica, desta edilidade, com CPF sob. Nº 970.359.714-91, para cobrir despesas a fim participar do Curso “Atuação da Assessoria Jurídica e Controle Interno na Nova Lei de Licitação e Contratos (NLLC)”, que será realizado durante os dias 14 a 16 de Outubro do corrente ano, das 13:30 as 17:30hs, na EGRN - Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 11 de Outubro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

Decreto Legislativo N° 06/2024

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, nesta casa legislativa, no dia 17 de outubro de 2024 (quinta-feira), na parte da manhã, em virtude do velório do jovem Ozenildo Cardoso e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III do Art. 28 da Lei Orgânica do Município articula os considerando a seguir:

Considerando os princípios administrativos constitucionalizados que fundamentam o presente Decreto disposto no caput do Art. 37 da Constituição da República;

Considerando o princípio administrativo da economicidade;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, no dia 17 de outubro de 2024 (quinta-feira) em virtude do ponto facultativo, nesta casa legislativa, no dia 17 de outubro de 2024 (quinta-feira), na parte da manhã, em virtude do velório do jovem Ozenildo Cardoso com exceção dos serviços essenciais para o bom funcionamento da Câmara Municipal: Contabilidade, Procuradoria, Controladoria e Licitações.  Sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos vinculados a Câmara Municipal, bem como, sem prejuízo as atividades primordiais a administração do poder legislativo.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos Despachos, sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre em, 16 de outubro de 2024.

Francisco Nunes da Silva

PRESIDENTE

CMSJC

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. CLAYTON MARIANO DE SÁ, matrícula n. º000078, VEREADOR, MEIA DIÁRIA, no valor total de R$ 400,00 reais, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia na capital do estado, Natal/RN, no dia 17 de outubro de 2024, para visita ao Gabinete do Sargento Gonçalves.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 17 de outubro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. DANIEL ANDSON DA COSTA, matrícula n. º000086, VEREADOR, MEIA DIÁRIA, no valor total de R$ 400,00 reais, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de NATAL/RN, no dia 18 de outubro de 2024, para visita ao Gabinete do Sargento Gonçalves.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 17 de outubro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador ADEILTON BEZERRA DA SILVA, CPF: 081.400.774-02, matrícula 0000019-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 17 a 21 de outubro de 2024, para participar do 43º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS - evento promovido pelo CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS – CEI.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 16 de outubro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador ALBERTO CHARLES BELÉM DA SILVA, CPF: 813.973.054-87, matrícula 0000027-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 17 a 21 de outubro de 2024, para participar do 43º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS - evento promovido pelo CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS – CEI.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 16 de outubro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder a vereadora FRANCISCA GOMES PINHEIRO, CPF: 275.588.274-34, matrícula 0000485-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 17 a 21 de outubro de 2024, para participar do 43º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS - evento promovido pelo CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS – CEI.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 16 de outubro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador NEUZIVAN CLEMENTE FERREIRA, CPF: 027.380.854-07, matrícula 0000310-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 17 a 21 de outubro de 2024, para participar do 43º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS - evento promovido pelo CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS – CEI.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 16 de outubro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador EVANDRO DA SILVA MENEZES, CPF: 105.281.704-14, matrícula 0000132-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 17 a 21 de outubro de 2024, para participar do 43º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS - evento promovido pelo CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS – CEI.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 16 de outubro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador JEAN RIBEIRO DA SILVA, CPF: 081.073.524-59, matrícula 0000205-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 17 a 21 de outubro de 2024, para participar do 43º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS - evento promovido pelo CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS – CEI.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 16 de outubro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador JOSÉ MARIA BEZERRA DA SILVA, CPF: 736.863.444-91, matrícula 0000230-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 17 a 21 de outubro de 2024, para participar do 43º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS - evento promovido pelo CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS – CEI.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 16 de outubro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador LUIS RIBEIRO DA SILVA NETO, CPF: 941.776.944-87, matrícula 0000280-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 17 a 21 de outubro de 2024, para participar do 43º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS - evento promovido pelo CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS – CEI.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 16 de outubro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, a Sra. Daiane Tenório de Souza, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador presidente EDNALDO COUTINHO VITAL, CPF: 063.892.774-90, matrícula 0000015, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 17 a 21 de outubro de 2024, para participar do 43º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS - evento promovido pelo CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS – CEI.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 16 de outubro de 2024.

Daiane Tenório de Souza

Diretora Administrativa

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao servidor ELISON GUARDIANO ARAUJO, CPF: 073.932.764-02, matrícula 0000655-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), totalizando o valor de R$ 2.340,00 (Dois mil, trezentos e quarenta reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 17 a 21 de outubro de 2024, para participar do 43º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS - evento promovido pelo CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS – CEI.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 16 de outubro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 014/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 040/2024

INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 014/2024

Respaldado no Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21 e no Parecer da Assessoria Jurídica, anexo aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO através de Inexigibilidade de licitação em epígrafe, visando a DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) TAXAS DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES E ASSESSOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN NO 43° CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, QUE OCORRERÁ DE 17 À 21 DE OUTUBRO DE 2024 EM JOÃO PESSOA/PB, para a empresa: CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA – ME, CNPJ: 51.907.835/0001-60, Valor unitário R$ 800,00 (oitocentos reais) e valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme documentação anexo aos autos.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São M. do Gostoso/RN, 16 de outubro de 2024.

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Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2024

Processo Administrativo n°: 039/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem de veículos (lava a jato) pertencentes à frota oficial da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: O M LEAL DE MESQUITA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.737.082/0001-54, localizada à Av. dos Arrecifes, 1205, Centro, São Miguel do Gostoso/RN, CEP: 59.585-000, com valor global estimado de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), com vigência compreendida entre 16/10/2024 à 16/10/2025, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 16 de outubro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 027/2024

Processo Administrativo n°: 039/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Contratado(a): O M LEAL DE MESQUITA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.737.082/0001-54.

Endereço: Av. dos Arrecifes, 1205, Centro, São Miguel do Gostoso/RN, CEP: 59.585-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem de veículos (lava a jato) pertencentes à frota oficial da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Valor Global: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 026/2024

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 16/10/2024 à 16/10/2025

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, OLEDSON MANOEL LEAL DE MESQUITA

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 023/2024 de Dispensa de Licitação nº 028/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição do restante do material de construção para manutenção das atividades da CMU, no valor de R$ 7.685,20 (sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 16 de outubro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 023/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição do restante do material de construção para manutenção das atividades da CMU.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 16 de outubro de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 023/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição do restante do material de construção para manutenção das atividades da CMU.

CONTRATADO:  JOSAFA ALVES DO NASCIMENTO – ME

VALOR TOTAL: R$ 7.685,20 (sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 16 de outubro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 028/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 023/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO:  JOSAFA ALVES DO NASCIMENTO – ME

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição do restante do material de construção para manutenção das atividades da CMU.

VALOR TOTAL: R$ 7.685,20 (sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 16 de outubro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2024.