O Poder Legislativo de Afonso Bezerra/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 22/10/2024 à 24/10/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para Contratação de empresa especializada para locação de 10 (dez) dispositivos móveis, tipo Tablet, fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativa.

O Termo de Referência, projeto e orçamento prévio com as especificações necessárias e outras informações deverão ser SOLICITADOS através do e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br.

As propostas deverão ser enviadas até às 12h do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br.

Afonso Bezerra/RN, 21 de outubro de 2024. 

PABLO GUSTAVO DA SILVA DE OLIVEIRA

   Setor de Compras

O Poder Legislativo de Afonso Bezerra/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 22/10/2024 à 24/10/2024, estará recebendo novas propostas de eventuais interessados para Contratação de empresa especializada na aquisição de materiais gráficos com garantia de qualidade e por demanda para atender as necessidades da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, incluindo papéis impressos, folhetos informativos, adesivos autocolantes, pastas, carimbos, etiquetas, cartilhas e etc.

A republicação está sendo realizada tendo em vista que no último dia de prazo anterior o e-mail instituicional encontrava-se com inconsistência e não foi possível enviar os TRs solicitados.

O Termo de Referência, projeto e orçamento prévio com as especificações necessárias e outras informações deverão ser SOLICITADOS através do e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br.

As propostas deverão ser enviadas até às 12h do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br.

Afonso Bezerra/RN, 21 de outubro de 2024. 

PABLO GUSTAVO DA SILVA DE OLIVEIRA

   Setor de Compras

Concede meia diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, LANAILDE FONSECA BATISTA, ocupante do Cargo de Diretora Administrativa, mat. 132/2, ½ (meia) diária, para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 22 de outubro de 2024, cuja saída está programada para 06h da manhã do dia 22 de outubro de 2024, com retorno previsto às 17h do dia 22 de outubro do corrente ano. A meia diária tem por objetivo participar do curso prático sobre Como Instruir o Processo de Contratação Direta.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais municípios do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos) referente a ½ (meia) diária.

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede meia diária ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, ISACC DE OLIVEIRA ALVES, ocupante do Cargo de Diretor Financeiro, mat. 140/2, ½ (meia) diária, para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 22 de outubro de 2024, cuja saída está programada para 06h da manhã do dia 22 de outubro de 2024, com retorno previsto às 17h do dia 22 de outubro do corrente ano. A meia diária tem por objetivo participar do curso prático sobre Como Instruir o Processo de Contratação Direta.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais municípios do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos) referente a ½ (meia) diária.

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 02 (duas) meia diária(s) (No Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Tibau do Sul/RN com o objetivo de participar do VI CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de outubro de 2024, sendo as viagens marcadas para os dias 22 e 23 de outubro de 2024 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 21 de outubro de 2024.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a GENICLECIA FERREIRA SALES DA SILVA, portador do CPF 055.982.004-65, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), correspondente a 03 (três) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Tibau do Sul/RN, com o objetivo de participar do VI CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de outubro de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 22, 24 e 25 de outubro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 21 de outubro de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ILZA CARLA SOARES DE ALEXANDRIA FIGUEREDO, portador do CPF 751.144.294-34, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Tibau do Sul/RN, com o objetivo de participar do VI CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de outubro de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 22, 23, 24 e 25 de outubro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 21 de outubro de 2024.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a WALLECE PEREIRA DOS SANTOS COSTA, portador do CPF 704.455.801-19, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Tibau do Sul/RN, com o objetivo de participar do(a) VI CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de outubro de 2024, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para o(s) dia(s) 22, 23, 24 e 25 de outubro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 21 de outubro de 2024.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a EMANUELLE ALEIXO DA SILVA, portador do CPF 016.858.164-79, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Tibau do Sul/RN, com o objetivo de participar do(a) VI CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de outubro de 2024, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para o(s) dia(s) 22, 23, 24 e 25 de outubro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 21 de outubro de 2024.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a MAIARA DO NASCIMENTO ALVES, portador do CPF 078.230.284-09, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Tibau do Sul/RN, com o objetivo de participar do(a) VI CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de outubro de 2024, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para o(s) dia(s) 22, 23, 24 e 25 de outubro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 21 de outubro de 2024.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 21100008/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao VI CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de outubro de 2024 (22-25/10/2024), no Distrito de Pipa localizado no Município de Tibau do Sul/RN, pelo valor de R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), em favor de APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA - CNPJ/CPF: 46.561.910/0001-44.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 21 de outubro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

          Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA - CNPJ/CPF: 46.561.910/0001-44, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao VI CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de outubro de 2024 (22-25/10/2024), no Distrito de Pipa localizado no Município de Tibau do Sul/RN, no valor de R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 21 de outubro de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao VI CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de outubro de 2024 (22-25/10/2024), no Distrito de Pipa localizado no Município de Tibau do Sul/RN.

CONTRATADO........: APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA - CNPJ/CPF: 46.561.910/0001-44.

VALOR........: R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 21 de outubro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

                      Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a(o) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, CPF – 064.642.314-21, RG 21118/SSP/RN e MATRICULA 175-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço a Rua Expedicionário Delmiro Ferreira 41, centro, Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais ), correspondente a 01 (uma) diária(s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, no dia 24 de Outubro de 2024, para tratar de assunto inerente a solicitação de recursos públicos (Emendas Parlamentares), para o município de Campo Grande-RN, junto ao Gabinete do Deputada Estadual Eudiane Macedo, conforme processo administrativo.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 21 de Outubro de 2024.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 022/2024, junto à NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.585.209/0001-89, com endereço a Rua das pernambucanas, 476 – sala 0002 – Graças – Recife/PE. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no 21º Congresso para Gestores e servidores Públicos que ocorrerá de 24 a 28 de outubro de 2024 em João Pessoa - PB, com valor único das inscrições de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), com fundamento no Art. 74, Inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 21 de outubro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

SETOR DE COTAÇÕES - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Câmara Municipal de Paraú/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo cotação para contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total com assistência 24 horas do veículo oficial CARRO FIAT CRONOS DRIVE 1.3, de propriedade da Câmara Municipal de Paraú/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades desta Casa Legislativa. O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail da Câmara Municipal (camaraparau@gmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 24 de outubro de 2024, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 21 de outubro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidenta da Câmara Municipal de Paraú

PROCESSO Nº 038/2024
DISPENSA Nº 027/2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso I, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: MFD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ n° 44.137.144/0001-60, com valor global de R$ 119.117,50 (cento e dezenove mil cento e dezessete reais e cinquenta centavos), referente a contratação de empresa para execução de reforma, alteração do imóvel e execução de projeto elétrico na sede da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 21 de outubro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 037/2024
DISPENSA Nº 026/2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: KAUEMBERGY FERREIRA DINIZ, inscrita no CNPJ nº 47.986.305/0001-88, no valor global de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), referente a contratação de empresa contratação de pessoa jurídica destinada à prestação dos serviços de assessoria e apoio administrativo no tratamento de documentos e arquivos em geral em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 18 de setembro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, por meio de seu Pregoeiro, torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PREDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos que se encontram à disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br, na sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN no horário das 08h00 às 12h00 de segunda a sexta-feira, no Site Oficial da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e no Portal Nacional de Contratações Públicas. A sessão eletrônica será aberta às 08h31min (horário de Brasília) do dia 05/11/2024. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 18 de outubro de 2024

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

Pregoeiro

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 23 de outubro de 2024, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 21 de outubro de 2024

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2024, que entre si celebram a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN e a empresa POWERCOM NET WORK

Aos 01 de outubro de 2024, a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.702.892/0001-26, com sede na Rua Alfredo Xavier, s/n, Centro, Monte Alegre/RN, neste ato representada por Sua Excelência o Presidente, Sr. Kleber Maciel de Souza, CPF nº 838.163.054-15, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa POWERCOM NET WORK, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.676.382/0001-70, com sede na Av. Antônio Alves Pessoa, 959, Brejinho/RN, neste ato representada por seu Administrador Financeiro, Sr. André da Costa Lima, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, com fundamento no art. 124 e seguintes da Lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do prazo de vigência e do valor do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes, conforme estipulado na Cláusula IX do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1 Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato original, referente à prestação dos serviços de internet, pelo período compreendido entre os meses de outubro a dezembro de 2024, totalizando 3 (três) meses, conforme autorização do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR

3.1 Em razão da inclusão de um ponto extra de internet, com valor mensal de R$ 99,00 (noventa e nove reais), o valor total do contrato será acrescido em R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais), referente aos três meses de prestação do serviço adicional.

3.2 O valor total do contrato, após a adição do novo ponto de internet e o respectivo acréscimo financeiro, passará de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$ 3.297,00 (três mil duzentos e noventa e sete reais).

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

4.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, no que não contrariarem o presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim ajustados, firmam o presente Termo Aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Monte Alegre/RN, 22 de outubro de 2024.

Câmara Municipal de Monte Alegre/RN

Kleber Maciel de Souza

Presidente

POWERCOM NET WORK

André da Costa Lima

Representante Legal da Empresa

Testemunhas:

               1.           CPF: _______

               2.           CPF: _______

PROCESSO Nº: 032//2024

CONTRATADA: ALVES MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 

CNPJ: 39.241.889/0001-34

VALOR GLOBAL: 18.000,00 (dezoito mil) reais

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, de forma presencial e remota, na área de Governança Municipal, junto a Câmara Municipal de Parelhas/RN, para atender a transição estabelecida na Resolução 034/2016.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, Autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a Resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente Processo Administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da empresa a ser contratada;

CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal que opina pela legalidade da contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do art. 74, III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

 AUTORIZAR a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, de forma presencial e remota, na área de Governança Municipal, junto a Câmara Municipal de Parelhas/RN, para atender a transição estabelecida na Resolução 034/2016, no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), junto a ALVES MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 39.241.889/0001-34, com endereço na Rua Coronel Silvino Bezerra, nº 148, Anexo A, Florânia/RN, CEP: 59.335-000, no valor global de R$ 18.000,00 ( dezoito mil) reais.

Proceda-se com a publicação deste ato e mantido à disposição do público no Diário da FECAM/RN e sítio eletrônico oficial. 

Parelhas/RN, 17 de outubro de 2024

Alyson Wagner de Oliveira 

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

Processo Administrativo n° 020/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTOS E FORNECIMENTOS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL OU TELEFONE) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN. AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 55.738.556/0001-71, localizada na Rua Valdir Targino, 3565, sala 01, Candelária – Natal/RN – CEP: 59.064-670, com valor global estimado de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) e percentual de desconto sobre o agenciamento de viagens de 2,0% (dois por cento), com vigência compreendida de 21/10/2024 à 21/10/2025, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo /RN, 21 de outubro de 2024.

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 019/2024

Processo Administrativo n°: 020/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, incrita no CNPJ sob n° 24.365.660/0001-34 .

Contratado(a): EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 55.738.556/0001-71, localizada na Rua Valdir Targino, 3565, sala 01, Candelária – Natal/RN – CEP: 59.064-670.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTOS E FORNECIMENTOS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL OU TELEFONE) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

Valor Global: valor global estimado de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) e percentual de desconto sobre o agenciamento de viagens de 2,0% (dois por cento).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 012/2024

Dotação orçamentária:

Poder: 01 – PODER LEGISLATIVO

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

PROJ/ATV – 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Categoria: 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 21/10/2024 à 21/10/2025

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, EVANIA DOS SANTOS CORREIA.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

Processo Administrativo n° 021/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ENCERRAMENTO E TRANSIÇÃO DE GESTÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN. AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: BARROS, MARIZ & REBOUÇAS ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob n° 09.199.046/0001-56, com sede na Rua Radialista Monteiro Neto, Lagoa Nova | CEP 59.064-140, Natal/RN, com valor global estimado de R$ 40.417,00 (quarenta mil, quatrocentos e dezessete reais), com vigência compreendida entre 21/10/2024 à 31/12/2024, tendo como Diploma Legal o Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo /RN, 21 de outubro de 2024.

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 020/2024

Processo Administrativo n°: 021/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

Contratado(a): BARROS, MARIZ & REBOUÇAS ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob n° 09.199.046/0001-56.

Endereço: Rua Radialista Monteiro Neto, Lagoa Nova | CEP 59.064-140, Natal/RN.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ENCERRAMENTO E TRANSIÇÃO DE GESTÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

Valor Global: R$ 40.417,00 (quarenta mil, quatrocentos e dezessete reais)

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 009/2024

Dotação orçamentária:

Poder: 01 – PODER LEGISLATIVO

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

PROJ/ATV – 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Categoria: 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 21/10/2024 à 31/12/2024

Fundamentação: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS BARROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

Processo Administrativo n° 019/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, CONSISTENTES EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E ANÁLISE NA ÁREA JURÍDICA DE FORMA COMPLEMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN. AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: CLAUDIO GRACINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o n° 38.321.368/0001-24, com sede à Rua Francisco Antônio de Oliveira, n° 361-A, Centro, Lagoa de Velhos/RN | CEP 59.430-000, com valor mensal estimado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com vigência compreendida entre 21/10/2024 à 21/10/2025, tendo como Diploma Legal o Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo /RN, 21 de outubro de 2024.

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 018/2024

Processo Administrativo n°: 019/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

Contratado(a): CLAUDIO GRACINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o n° 38.321.368/0001-24.

Endereço: Rua Francisco Antônio de Oliveira, n° 361-A, Centro, Lagoa de Velhos/RN | CEP 59.430-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, CONSISTENTES EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E ANÁLISE NA ÁREA JURÍDICA DE FORMA COMPLEMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

Valor Mensal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 008/2024

Dotação orçamentária:

Poder: 01 – PODER LEGISLATIVO

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

PROJ/ATV – 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Categoria: 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 21/10/2024 à 21/10/2025

Fundamentação: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, CLAUDIO GRACINO DA SILVA

PORTARIA Nº 031/2024-GP.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador Minervanio Menezes Oliveira, para participar de reunião na Assembleia Legislativa, em Natal-RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA a diárias a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 22 de outubro ;

•          Total da Diária: 01 (uma) diárias;

•          Valor Unitário das Diárias: 600,00 (seiscentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O servidor  beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 21 de outubro de 2024.

MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA Nº 032/2024-GP.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR EWERTON VICTOR PEREIRA MENDONÇA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador Ewerton Victor Perira Mendonça, para participar de reunião na Assembleia Legislativa, em Natal-RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador EWERTON VICTOR PEREIRA MENDONÇA a diárias a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 22 de outubro ;

•          Total da Diária: 01 (uma) diárias;

•          Valor Unitário das Diárias: 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O servidor  beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 21 de outubro de 2024.

MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA Nº 033/2024-GP.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR RUAN RODRIGO FREITAS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador Ruan Rodrigo Freitas Dias, para participar de reunião na Assembleia Legislativa, em Natal-RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador RUAN RODRIGO FREITAS DIAS a diárias a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 22 de outubro ;

•          Total da Diária: 01 (uma) diárias;

•          Valor Unitário das Diárias: 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 21 de outubro de 2024.

MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA Nº 034/2024-GP.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR FRANCICO MILIANO BARBOSA FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador Francisco Miliano Barbosa Freitas, para participar de reunião na Assembleia Legislativa, em Natal-RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador FRANCICO MILIANO BARBOSA FREITAS a diárias a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 22 de outubro ;

•          Total da Diária: 01 (uma) diárias;

•          Valor Unitário das Diárias: 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 21 de outubro de 2024.

MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

Presidente

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 13/2024, e autorizo a Prestação de Serviço de manutenção de sistema de monitoramento de câmeras de segurança da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN., que tem como escolhida a empresa ALCIMAR MENEZES COMERCIO E SERVICOS, inscrita no CNPJ 43.724.000/0001-47, com endereço à Rua Bento Urbano, 254, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP. 59.460-000, com o valor total de R$ R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais) com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Ruy Barbosa/RN, 20 de março de 2024.

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

CONTRATO Nº: 0803202401/2024

ORIGEM: DISPENSA Nº 13/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

CONTRATADA(O): ALCIMAR MENEZES COMERCIO E SERVICOS, inscrita no CNPJ 43.724.000/0001-47, com endereço à Rua Bento Urbano, 254, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP. 59.460-000.

OBJETO: Prestação de Serviço de manutenção de sistema de monitoramento de câmeras de segurança da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de até 31/12/2024 contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACÊDO

Presidente

Pela/CONTRATANTE

ALCIMAR MENEZES COMERCIO E SERVICOS

CNPJ 43.724.000/0001-47

PORTARIA N.º  047/2024,         em 21 de outubro de 2024. 

Concede diária ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA, Secretário Financeiro da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem a realizar no dia 23/10/2024 à cidade do Natal/RN, para tratar de assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal de Santana do Seridó junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio firmado entre ambas as instituições para emissão de documentos de identidade, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 21 de outubro de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 027/2024 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 021/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica de direito privado EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ nº 55.738.556/0001-71), para prestação de serviços de agenciamento de viagem destinado a Câmara Municipal, no valor total de R$ 5.550,60 (cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta centavos).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 21 de outubro de 2024.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

                   O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA, matrícula n.º 000060, PRESIDENTE, TRÊS DIÁRIAS, no valor total de R$ 2.550,00 reais, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de JOÃO PESSOA/PB, nos dias 23/10/2024 à 26/10/2024, para participar do seminário Regional do Legislativo.

Gabinete da Vice-Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 22 de outubro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

______________________________________________________
Ver. CLAYTON MARIANO DE SA

Mat. 000078

VICE-PRESIDENTE

                     Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Sr. Jailton Gomes de Medeiros”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor JAILTON GOMES DE MEDEIROS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 22 de outubro de 2024

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense à Sra. Isabel Aryallayne Silva de Oliveira”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense a Ilustríssima Senhora ISABEL ARYALLAYNE SILVA DE OLIVEIRA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 22 de outubro de 2024

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense à Sra. Viviane Laiane de Medeiros Pereira”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense a Ilustríssima Senhora VIVIANE LAIANE DE MEDEIROS PEREIRA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 22 de outubro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Sr. Fabiano Diniz da Silva”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor FABIANO DINIZ DA SILVA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 22 de outubro de 2024

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

              São Paulo do Potengi/RN, 21 de outubro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JOÃO LEONARDO VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de COMISSÃO OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 22 de outubro do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

              São Paulo do Potengi /RN, 22 de outubro de 2024.

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à CAPITAL DO ESTADO DO RN, no dia 23 de outubro do corrente ano, com o objetivo de tratar de diretamente com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi na sede da FECAM-RN em NATAL - RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSENILDO FELIX DA SILVA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR do cargo de advogado procurador geral o/a Senhor (a) LUIZ ANTÔNIO MAGALHÃES HOLANDA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 1 de outubro de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR do cargo de COORDENADOR SETORIAL o/a Senhor (a) FRANCISCO ROMARIO SANTOS CUNHA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 1 de outubro de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO III o/a Senhor (a) HYLAINNE MOURA MELO, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 1 de outubro de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

CONTRATADA: MULTIFRIOS CAICO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 32.965.661/0001-48, com endereço na R JOSE ADELINO DE MEDEIROS, 85 – Paulo VI, Caicó/RN, CEP: 59.300-000.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 5.996,80 (Cinco mil, novecentos e noventa e seis  reais e oitenta centavos.)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 151/2024.

DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2024.

SIGNATÁRIOS: Alysson Moisés de Medeiros – pelo Contratante, e MULTIFRIOS CAICO LTDA pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 24 de junho de 2024
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ALYSSON MOISES DE MEDEIROS
Presidente

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, Para comparecer a sede da FECAM/RN. Para tratar de assuntos institucionais da câmara de  Timbaúba dos Batistas/RN. No dia 21 de outubro de 2024. Fazendo jus ao pagamento de 1(uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 21 de outubro de 2024.

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YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

Ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à Natal/RN. Para comparecer a sede do ITEP/RN. Com o intuito de recolher as CIN, confecciodas pelo municipio de Timbaúba dos Batistas RN.  No dia 17 de outubro de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Antonio Fernando de Araújo Queiroz, Secretário desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 21 de Outubro de 2024.

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CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente