Assunto: Pagamento de 09 (nove) inscrições de Vereadores para o Seminário Regional do Legislativo, promovido pelo Instituto de Gerenciamento de Cidades (IGC), no período de 23 a 26/10/2024 em João Pessoa/PB.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o processo sob referência e, em consequência, HOMOLOGO o objeto respectivo ao Instituto de Gerenciamento de Cidades (IGC), inscrito no CNPJ sob o nº 10.620.066/0001-38, totalizando o valor de R$ 7.173,00 (sete mil, cento e setenta e três reais).

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso III, 'f', da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 22 de outubro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Acari/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: Instituto de Gerenciamento de Cidades (IGC) - CNPJ nº 10.620.066/0001-38.

OBJETO: Pagamento de 09 (nove) inscrições de Vereadores para o Seminário Regional do Legislativo, promovido pelo Instituto de Gerenciamento de Cidades (IGC), no período de 23 a 26/10/2024 em João Pessoa/PB.

VALOR UNITÁRIO: R$ 797,00 (setecentos e noventa e sete reais).

VALOR TOTAL: R$ 7.173,00 (sete mil, cento e setenta e três reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, 'f', da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 22 de outubro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Acari/RN no dia 28 de outubro de 2024, segunda-feira, em alusão ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 23 de outubro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

“REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DESTINO A BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, SUCATEADOS E NÃO APROVEITADOS, NÃO ARREMATADOS EM LEILÃO E O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS, ENTRE OUTROS, NA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR COM SUCESSO O LEILÃO DOS MESMOS, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso das suas atribuições Constitucionais:

FAZ SABER que o Plenário aprovou, e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica autorizada a Câmara Municipal a dar destino correto a móveis e equipamentos inservíveis, sucateados e não aproveitados e não arrematados em leilão, bem como o descarte de materiais e equipamentos de informática e eletroeletrônicos, entre outros, na impossibilidade de realizar com sucesso o leilão dos mesmos, por razões diversas.

Art. 2º Serão considerados inservíveis para a Câmara Municipal, podendo ser objeto, inclusive, de descarte, os bens públicos móveis em desuso, irrecuperáveis, antieconômicos, obsoletos, além daqueles que, apesar de recuperáveis, onerem de maneira desproporcional o erário.

Parágrafo Único. Para fins do disposto nesta Lei consideram-se:

a) Descarte - ato pelo qual o órgão responsável retira de suas dependências materiais de consumo ou permanentes considerados inservíveis, inutilizando-os, ou destinando-os ao sistema de coleta de resíduos;

b) Bens em Desuso - são aqueles que, embora em perfeitas condições de uso, não estiverem sendo aproveitados pelo órgão da administração pública;

c) Bens Irrecuperáveis – aqueles que não mais puderem ser utilizados pelo órgão da administração pública para o fim a que se destinam, devido à perda de suas características, ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação, entendida esta, quando o custo de recuperação seja superior a 50% (cinquenta por cento) de seu valor de mercado, ou mais;

d) Bens antieconômicos – aqueles cuja manutenção for demasiadamente onerosa ou esteja com seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado ou desgaste prematuro;

e) Bens Obsoletos – aqueles que, embora em condições de uso, não satisfaçam mais às exigências técnicas do órgão a que pertencem;

f) Bens Recuperáveis - aqueles cujo orçamento de recuperação seja equivalente a, no máximo, 50% (cinquenta por cento) de seu valor de mercado.

Art. 3º As condições de desuso, irrecuperabilidade, antieconomicidade, obsoletismo e recuperabilidade serão verificadas sempre por comissão especial, composta, no mínimo, com 50% (cinquenta por cento) de funcionários concursados, nomeada através de Portaria, e, caso seja necessário, de técnicos conhecedores do material e equipamentos a serem analisados como descartáveis.

Parágrafo Único – Na falta de servidores técnicos conhecedores do material e equipamentos a serem analisados como descartáveis, a critério da comissão, poderão ser convidados servidores técnicos do executivo municipal ou contratado técnico ou empresa especializada, para a realização da referida análise.

Art. 4º O Poder Legislativo deve priorizar a venda de todos os bens móveis inservíveis, equipamentos e materiais sucateados, através de processo licitatório, mas em caso de não ser possível a adoção deste processo, ou em caso de restar deserto o leilão, os referidos bens, com base na conveniência socioeconômica e oportunidade, entre outras razões constantes desta resolução, poderão ser destinados para entidades com finalidades sociais.

Art. 5º Em caso de restar inviabilizada a venda ou a doação dos bens citados na ementa e no caput do art. 1º, seja pela ausência de valor econômico, seja pela falta de interessados no processo licitatório, o Poder Legislativo Municipal deve proceder a correta e ambientalmente adequada destinação de tais bens.

Art. 6º As eventuais despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de recursos constantes do orçamento do Poder Legislativo.

Art. 7º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 22 de outubro de 2024.

CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA

Presidente

EDILEUZA PALHARES LOPES

Vice-Presidente

JALMIR DANTAS DE ARAÚJO FILHO

1º Secretário

FILIPE TIAGO CARVALHO DE ARAÚJO BRAGA

2º Secretário

Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora JOIRA TAVARES DE MELO BARACHO.

                        A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Angicos aprovou e eu, Clóves Tibúrcio da Costa, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                        Art. 1º  É concedido a Senhora JOIRA TAVARES DE MELO BARACHO, o Título de Cidadã Honorária Angicana, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município.

                        Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos/RN, em 22 de outubro de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 045, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (trezentos reais), ao Sr. JOSÉ WILSON CAMARA portador do CPF nº 024.018.634-60, ocupante do Cargo de motorista da câmara, para fazer face às despesas com alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: NATAL-RN

Período de afastamento: 18 de setembro de 2024.

OBJETIVO: viagem com o presidente da câmara para o escritório de advocacia.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 17 de setembro de 2024.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretorCÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 044, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (trezentos reais), ao Sr. JOSÉ WILSON CAMARA portador do CPF nº 024.018.634-60, ocupante do Cargo de motorista da câmara, para fazer face às despesas com alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: NATAL-RN

Período de afastamento: 18 de setembro de 2024.

OBJETIVO: viagem com o presidente da câmara para o escritório de advocacia.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 17 de setembro de 2024.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

Decreto Legislativo nº 106/2024

EMENTA: Concede licença para tratar de interesse particular e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, art. 140, parágrafo único, c/c art. 229, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida à Vereadora Rosângela Maria da Silva a licença para tratar de interesse pessoal, por 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 35, II, da Lei Orgânica Municipal e do art. 237, do Regimento Interno.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caicó, 22 de outubro de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Dispõe acerca da nomeação de aprovado em Concurso Público pelo Edital nº 001/2023 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó, bem como da Lei Municipal nº 5.538/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores desta Casa, e tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR WÉLIDA SABRINA GOMES DE OLIVEIRA ALVES, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade com RG nº 2.XXX.559-SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.293.744-XX, para o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ASG, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 3º (terceiro) lugar no Concurso acima mencionado.

Art. 2º. A posse no cargo só será deferida no caso de apresentar os documentos exigidos no Anexo II do Edital de Convocação, tendo, inclusive, prestado o compromisso de fielmente cumprir os deveres e obrigações atinentes ao cargo supramencionado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 22 de outubro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Caicó/RN, 23 de outubro de 2024.

______________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, CNPJ Nº 12.981.767/0001-28 e a CONTRATADA: A empresa NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS ME, CNPJ Nº 09.482.343/0001-04

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo no percentual de 20% (vinte pontos percentuais), no item 01 do quadro constante a seguir, conforme clausula décima primeira combinada com o Art. 124 da Lei Federal 14.133/2021.

VALOR TOTAL ADITIVADO: R$ 540,00

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Para custear o presente termo aditivo, a Câmara Municipal utilizará a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

Carnaúba dos Dantas/RN, 22 de Outubro de 2024

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

P/ CONTRATANTE

NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS

P/CONTRATADA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2024, de 23 de outubro de 2024.     

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA ANNA KARLA DO NASCIMENTO ROQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

        A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

        FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

        D E C R E T A R:

        Art. 1º. Fica concedido a Senhora ANNA KARLA DO NASCIMENTO ROQUE, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

             Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 23 de outubro de 2024.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

PORTARIA Nº 065/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Vereadora da Câmara Municipal, Marli de Medeiros Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 24 de Outubro de 2024, para participação no G20, por meio da Escola do Legislativo vai representar o projeto "A Turma da Cidadania" em parceria com a CGU e escola do município Instituto Municipal. Esse é um grande passo para promover a educação cidadã e a transparência, levando as ações locais para um cenário global tão importante. Em Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 066/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Vanessa Medeiros dos Santos Azevedo, ½ (meia) diária no valor total de R$ 40,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 24 de Outubro de 2024, para participação no G20, por meio da Escola do Legislativo vai representar o projeto "A Turma da Cidadania" em parceria com a CGU e escola do município Instituto Municipal. Esse é um grande passo para promover a educação cidadã e a transparência, levando as ações locais para um cenário global tão importante. Em Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 329/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora desta Casa Legislativa abaixo indicada, 3 (três) diárias e ½ (meia), para deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar do 21º Congresso para Gestores e Servidores Públicos.

Beneficiária – Maria Ivone de Pontes Martiniano, Matrícula: 4715/ Quantidade – 3(três) diária e ½ (meia)/ Destino – João Pessoa/PB / Data do Afastamento – 25 à 28 de outubro de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de outubro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 330/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador desta Casa Legislativa abaixo indicado, 3 (três) diárias e ½ (meia), para deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar do 21º Congresso para Gestores e Servidores Públicos.

Beneficiária – Climério Silva de Souza, Matrícula: 3182 / Quantidade – 3(três) diária e ½ (meia)/ Destino – João Pessoa/PB / Data do Afastamento – 25 à 28 de outubro de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de outubro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 331/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador desta Casa Legislativa abaixo indicado, 3 (três) diárias e ½ (meia), para deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar do 21º Congresso para Gestores e Servidores Públicos.

Beneficiária – Marcos Angelino de Farias, Matrícula: 5822 / Quantidade – 3(três) diária e ½ (meia)/ Destino – João Pessoa/PB / Data do Afastamento – 25 à 28 de outubro de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de outubro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 332/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador desta Casa Legislativa abaixo indicado, 3 (três) diárias e ½ (meia), para deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar do 21º Congresso para Gestores e Servidores Públicos.

Beneficiária – Randiere Ribeiro Martins, Matrícula: 1244/ Quantidade – 3(três) diária e ½ (meia)/ Destino – João Pessoa/PB / Data do Afastamento – 25 à 28 de outubro de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de outubro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Recebimento de Propostas - Dispensa de licitação nº 016/2024

Modalidade da compra: Dispensa de Licitação

Amparo legal:  ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Tipo: Recebimento de Propostas. Aviso de Contratação Direta

Data de início de recebimento de propostas: 23/10/2024.

Data fim de recebimento de propostas: 28/10/2024 às 12h (horário de Brasília).

Objeto:      contratação de empresa especializada no serviço de emissão de passagens aéreas, para aquisição de 01 (uma) passagem aérea (ida e volta), com destino NATAL/RN – FOZ DO IGUAÇU/PR – NATAL/RN, para participação do Presidente desta Casa Legislativa, no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos em Foz do Iguaçu/PR de 11 a 14 de novembro de 2024.

Informação complementar: A Câmara Municipal de Cruzeta/RN está recebendo propostas para o serviço acima indicados, conforme termo de referência, no prazo mencionado.

ATENÇÃO: É indispensável consultar o Termo de Referência no e-mail da licitação da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, e-mail: licitacaocmccruzeta@gmail.com, antes de registrar sua proposta. A FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DEVE SER FEITA COM BASE NA DESCRIÇÃO E UNIDADE DE MEDIDA DO OBJETO APRESENTADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Alertamos, por fim, que o Fornecedor ao participar da presente Dispensa deverá estar ciente das SANÇÕES para inadimplemento previstas na Lei 14.133/2021, arts.155, V, c/c art. 156, sendo o primeiro dispondo que: “Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;” – Para dúvidas e informações adicionais:  licitacaocmccruzeta@gmail.com - telefone (84) 99148-4454.

A presente Cotação é regida pela Lei nº 14.133/2021. 

Cruzeta - RN, 22 de outubro de 2024.

JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA - Agente de Contratação.

Concede diária.                        

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder o Vereador Presidente da Câmara, Francisco Juraci Leite, 01 (uma) diária, para o mesmo estar na cidade de Natal/RN no dia 23 de outubro do ano em curso, no ITEP/RN – Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de recebimento de CIN (Carteira de Identificação Nacional), conforme convênio celebrado com a Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 23 de Outubro de 2024.

Andreza Maria de Queiroz Silva Leite

Tesoureiro

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 22 de outubro de 2024 para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara Municipal de Florânia/RN, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com estádia, alimentação e Transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 22 de outubro de 2024.

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador JOSÉ ROSIVAN DE MEDEIROS, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 22 de outubro de 2024 para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara Municipal de Florânia/RN, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com estádia, alimentação e Transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 22 de outubro de 2024.

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024102201

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 102201

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de 40.583.211 RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO (40.583.211/0001-19), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE ARQUIBANCADA, CORRIMÃO E CARPETES, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, com o valor total de R$ 47.800,00 (quarenta e sete mil e oitocentos reais).

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação da Câmara Municipal.

.

Frutuoso Gomes/RN, 22 de outubro de 2024

_________________________________________

NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2024102201

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 102201

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE ARQUIBANCADA, CORRIMÃO E CARPETES, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES

FORNECEDOR:   1925 - 40.583.211 RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO (40.583.211/0001-19)

Valor: R$ 47.800,00 (quarenta e sete mil e oitocentos reais).

Fundamento legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Frutuoso Gomes/RN, 22 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, A Sr. JANIARA SOUZA DA SILVA , portador do CPF nº 017.504.674-37 , do cargo de Assistente de Direção Geral;

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 22 de outubro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, A Sr. TENIZIA DIAS DE PAIVA  , portador do CPF nº 061.266.084-29 , ao cargo de Diretor de Infotmatica;

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 15 de julho de 2024

A Câmara Municipal de Guamaré/RN, TORNA PÚBLICO, que realizará licitação, através da modalidade “Pregão Eletrônico”, cujo objeto é Registro de preços, com vigência por 12 (doze) meses, para no fornecimento de material de consumo, do tipo material de limpeza, destinados a Câmara Municipal de Guamaré/RN., do tipo Menor Preço Por Item – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 14.133/2021. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços no dia 07 de novembro de 2024 (quinta-feira), às 09:00 horas – Horário de Brasília.

O edital e os respectivos anexos poderão ser adquiridos, no sistema eletrônico, através dos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, no https://www.gov.br/pncp/pt-br Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP, ou no, https://cmguamare.rn.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/. Maiores informações de Maiores informações de 08:00 às 12:00h, pelo e-mail  (licitacao@guamare.rn.leg.br).

Guamaré/RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva
Pregoeiro Oficial
Mat:. 1813

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 24 de Outubro de 2024, para comparecer a Federação das Câmara do Rio Grande do Norte – FECAMRN, para participar de reunião para tratar de assuntos administrativos.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 23 de Outubro de 2024.

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor João Batista de Medeiros Lima, Secretário da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 001/2023, 01 (uma) diária ao valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 23 de outubro de 2024, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único – Compondo a comitiva do Presidente Vereador José Valderi de Melo, o Secretário João Batista de Medeiros Lima comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, a fim de tratar de assuntos pertinentes ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de outubro de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, 01 (uma) diária ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 23 de outubro de 2024, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único – O Presidente Vereador José Valderi de Melo comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, a fim de tratar de assuntos pertinentes ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de outubro de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

Francisca Dantas Batista Melo

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

Permite permuta de Expediente da próxima segunda-feira para o dia 1º de novembro de 2024 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO que feriado institucional alusivo ao dia 28 de outubro em referência ao dia do Funcionário Público é datado de 28 de outubro e será nesta próxima segunda-feira;

CONSIDERANDO que a sexta-feira, dia 01 de outubro, seria dia de expediente habitual o que significa que o feriado do dia 2 de novembro ocorrerá no sábado e tradicionalmente as pessoas enlutadas fazem romarias ao cemitério municipal para zelar os túmulos de seus entes queridos;

RESOLVE:

Art. 1º: PERMITIR que o expediente da sexta-feira, dia 1ª de novembro de 2024, seja compensado antecipadamente na próxima segunda-feira, dia 28 de outubro no âmbito da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.

Parágrafo Único – O setor pessoal deverá ajustar o Ponto Eletrônico para captura das devidas digitais na data de 28 de outubro, uma vez que o expediente do dia 1º de novembro será antecipadamente cumprido.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros

Presidente

Concede diária ao vereador Ozires Borges Vilar Neto.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, OZIRES BORGES VILAR NETO, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, A FIM DE VISITAR O GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL UBALDO FERNANDES, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR EMENDAS PARA O MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, como consta no Processo de Diária nº 038/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de empresa para aquisição gradativa de material gráfico para a Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 017/2024

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa comprovou seu preço praticado.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa A I DA SILVA COMERCIO E SERVICO - ME, inscrita no CNPJ nº 23.676.320/0001-61, com Inscrição Estadual nº 20.572.413-2 e sede na Rua Mestre Silvério Barreto, n° 64, centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000, perfazendo a importância global estimada de R$ 57.896,57 (vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta centavos), para fornecimento gradativo em até cinco (05) dias após o recebimento da ordem de compra, por um período de um (01) ano conforme art. 105, da Lei n° 14.133/2021.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de empresa para aquisição gradativa de material gráfico para a Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 22 de outubro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

DISPENSA Nº 017/2024

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 017/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ Nº 022/2024, cujo objeto é a Contratação direta de empresa para aquisição gradativa de material gráfico para a Câmara Municipal de Jucurutu/RN, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: A I DA SILVA COMERCIO E SERVICO - ME, inscrita no CNPJ nº 23.676.320/0001-61, com Inscrição Estadual nº 20.572.413-2 e sede na Rua Mestre Silvério Barreto, n° 64, centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000, que Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, Senhor Alan Oliveira do Amaral requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, inscrita no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, 160 - Centro, Jucurutu-RN - CEP – 59.330-000. O envio deverá acontecer até o dia 25 de outubro de 2024 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: licitacaocmjucurutu@gmail.com.

Publique-se.

Atenciosamente,

Jucurutu/RN, 22 de outubro de 2024.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da Câmara

DISPENSA N° 017/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 022/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: A I DA SILVA COMERCIO E SERVICO - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 23.676.320/0001-61; OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL GRÁFICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES; PRAZO DE FORNECIMENTO: EM ATÉ CINCO (05) DIAS APÓS O RECEBIMNETO DA ORDEM DE COMPRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 57.896,57 (VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E ALEXANDRE INÁCIO DA SILVA - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 22 DE OUTUBRO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

INTERESSADO: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu.

ASSUNTO: Contratação direta de empresa promotora de eventos para inscrição de 02 participantes no seminário regional do legislativo, que se realizará em João Pessoa/PB, de 23 a 26 de outubro de 2024.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2024

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação direta de empresa promotora de eventos para inscrição de 02 participantes no seminário regional do legislativo, que se realizará em João Pessoa/PB, de 23 a 26 de outubro de 2024,  junto à empresa INSTITUTO DE GERENCIAMENTO DE CIDADES IGC, inscrita no CNPJ nº 10.620.066/0001-38 e sede na Praça Dom José Lopes, nº 04, Centro, Pesqueira/PE, CEP: 55.200-970, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN – Secretaria Geral, com a importância global estimada de R$ 1.594,00 (um mil, quinhentos e noventa e quatro reais), a ser realizado na Cidade de João Pessoa/PB, a ser executado nos dias 23, 24, 25 e 26 de outubro de 2024, ficando a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista para a ocasião da liquidação da despesa originada com a presente contratação.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 74, caput e inciso III, alínea “c”, §3º, da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu/RN, 22 de outubro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

INEXIGIBILIDADE N° 006/2024 – PROC. ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 023/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: INSTITUTO DE GERENCIAMENTO DE CIDADES IGC, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.620.066/0001-38; OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO DE 02 PARTICIPANTES NO SEMINÁRIO REGIONAL DO LEGISLATIVO; PERÍODO DE EXECUÇÃO: A SER REALIZADO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, A SER EXECUTADO NOS DIAS 23, 24, 25 E 26 DE OUTUBRO DE 2024; VALOR: R$ 1.594,00 (UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS) COMPREENDENDO O QUANTITATIVO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS - PJ; FONTE: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, CAPUT E INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI N° 14.133/21.

JUCURUTU/RN, 22 DE OUTUBRO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 05 (cinco) diárias e meia, ao Sr. Alan Oliveira do Amaral, Presidente  da Câmara Municipal  de Jucurutu, para viajar a cidade de JOÃO PESSOA/PB, nos dias 23,24,25 e 26 de outubro de 2024, a fim  de  participar do “SEMINÁRIO REGIONAL DO LEGISLATIVO, QUE SE REALIZARÁ EM JOÃO PESSOA/PB, DE 23 A 26 DE OUTUBRO DE 2024”, organizado INSTITUTO DE GERENCIAMENTO DE CIDADES IGC, UVB – BA fomentar a integração e a cooperação entre os diversos atores envolvidos na gestão pública municipal, o evento  será realizado nas datas  acima citadas, no NÓBILE HOTEL na cidade de JOÃO PESSOA/PB.

QUANTIDADE: 04(quatro) diárias e meia.

DESTINO: JOÃO PESSOA - PB

DATA:  23, 24,25 e 26 de outubro de 2024

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se                

Jucurutu/RN, 22 de outubro de 2024.

.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da CMJ

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 02 (duas) diárias e meia, ao Sr. Edivan Fernandes da Costa, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de JOÃO PESSOA/PB, nos dias 23,24,25 e 26 de outubro de 2024, a fim  de  participar do “SEMINÁRIO REGIONAL DO LEGISLATIVO, QUE SE REALIZARÁ EM JOÃO PESSOA/PB, DE 23 A 26 DE OUTUBRO DE 2024”, organizado INSTITUTO DE GERENCIAMENTO DE CIDADES IGC, UVB – BA, fomentar a integração e a cooperação entre os diversos atores envolvidos na gestão pública municipal, o evento  será realizado nas datas  acima citadas, no NÓBILE HOTEL na cidade de JOÃO PESSOA/PB.

QUANTIDADE: 02(duas) diárias e meia.

DESTINO: JOÃO PESSOA - PB

DATA:  23, 24,25 e 26 de outubro de 2024

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.200 (mil e duzentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 3.000 (três mil reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se                

Jucurutu/RN, 22 de outubro de 2024.

.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente

PORTARIA Nº 032/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Lourival Francisco da Silva Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e demais legislações aplicáveis,

           RESOLVE:

          Art. 1º. Fica constituída a Comissão Organizadora responsável pela execução e acompanhamento do Concurso Público da Câmara Municipal de Lagoa Nova, composta pelos seguintes servidores efetivos:

• Heudes Orlando Deodoro da Silva , Presidente da Comissão;
• Jamilly Palhares Silveira Galvão , Membro;
• Lauro Macêdo Neto , Membro.

Art. 2º. A Comissão terá como atribuições a organização, supervisão, fiscalização e acompanhamento de todas as etapas do concurso público, garantindo a lisura, a transparência e a conformidade com as normas legais e regulamentares vigentes.

Art. 3º. Cabe à Comissão:

I – Propor e supervisionar todas as fases do concurso, desde a elaboração do edital até à homologação dos resultados;

II – Acompanhar e fiscalizar a execução das provas;

III – Zelar pelo cumprimento de todas as normas contidas no edital e na legislação pertinente;

IV – Resolver eventuais impugnações, recursos e outras situações que exijam análise administrativa;

V – Elaborar e apresentar relatórios parciais e finais ao Presidente da Câmara sobre o andamento do certo;

VI – Resolver as omissões que se façam necessárias.

Art. 4º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Os membros da presente comissão não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício das referidas funções, sendo considerado como serviço relevante prestado à Câmara Municipal.

Art. 6º - Fica assegurada à comissão a faculdade de convocar servidores para prestarem assessoramento no que achar conveniente.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 23 de outubro de 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMENDAS, TROFÉUS, PLACAS DE HOMENAGEM, CARIMBOS E OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

CONTRATADAS:

1. LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA ME. (CNPJ N° 02.852.277/0001-78).
2. PAPEL E CANETA EXPRESS ONE LTDA (CNPJ Nº 41.412.829/0001-89)

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMENDAS, TROFÉUS, PLACAS DE HOMENAGEM, CARIMBOS E OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

VALOR TOTAL: R$ 5.498,40 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)

Lagoa Nova/RN, 23 de outubro de 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMENDAS, TROFÉUS, PLACAS DE HOMENAGEM, CARIMBOS E OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN..

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA(s):

1. LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA, SEDIADA NA AVENIDA DEODORO DA FONSECA, 755, PETROPOLIS, NATAL/RN, CEP: 59.020-600. CNPJ: 02.852.277/0001-78.

2. PAPEL E CANETA EXPRESS ONE LTDA, SEDIADA NA RUA DONA GERMANA, 24, ANTONIO RAFAEL, CURRAIS NOVO/RN, CEP: 59.015-000. CNPJ: 41.412.829/0001-89.

VALOR GLOBAL:  R$ 5.498,40 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 23 DE OUTUBRO DE 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO/COMODATO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERAS, SENSORES E ALARMES, BEM COMO MONITORAMENTO REMOTO 24 HORAS DO CIRCUITO INTERNO E EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

CONTRATADA: BRASEG SEGURANCA E SERVICOS LTDA. (CNPJ N° 43.371.473/0001-08).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO/COMODATO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERAS, SENSORES E ALARMES, BEM COMO MONITORAMENTO REMOTO 24 HORAS DO CIRCUITO INTERNO E EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR TOTAL: R$ 5.988,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS)

Lagoa Nova/RN, 23 de outubro de 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2024

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO/COMODATO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERAS, SENSORES E ALARMES, BEM COMO MONITORAMENTO REMOTO 24 HORAS DO CIRCUITO INTERNO E EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA(s): BRASEG SEGURANCA E SERVICOS LTDA., SEDIADA NA AVENIDA FRANCISCO TOMAZ VASCONCELOS, 35, BOA ESPERANÇA, PARNAMIRIM/RN, CEP: 59.140-630. CNPJ: 43.371.473/0001-08

VALOR GLOBAL:  R$ 5.988,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 23 DE OUTUBRO DE 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ELÉTRICA SOLAR PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE, PROJETO DE USINA/SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

CONTRATADA: EMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. (CNPJ N° 47.014.400/0001-10).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ELÉTRICA SOLAR PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE, PROJETO DE USINA/SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

VALOR TOTAL: R$ 4.441,59 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).

Lagoa Nova/RN, 23 de outubro de 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ELÉTRICA SOLAR PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE, PROJETO DE USINA/SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA(s): EMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA., SEDIADA NA RUA ADRIAO FERNANDES, 320, CENTRO, JANDUÍS/RN, CEP: 59.690. CNPJ: 02.852.277/0001-78

VALOR GLOBAL:  R$ 4.441,59 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 23 DE OUTUBRO DE 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 009, de 07 de outubro de 2024

                                                                              Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 179.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maxaranguape/RN, 07 de outubro de 2024

EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal

ANEXO II

SUPLEMENTAÇÃO

01.001 CÂMARA MUNICIPAL
1002 Manutenção das Atividades da Câmara
3.1.90.11    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL     15000000    R$ 179.000,00

REDUÇÃO

1001 Reforma e Ampl.do Predio da Câmara Mun.

4.4.90.51   OBRAS E INSTALAÇÕES                                            15000000     R$ 40.000,00

1002Manutenção das Atividades da Câmara

3.1.90.13  OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                          15000000     R$ 30.000,00
3.1.90.92  DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES               15000000     R$ 9.000,00
3.3.90.39   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ                 15000000     R$ 100.000,00






 

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 34/2024. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Contratado: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA

CNPJ: 31.974.334/0001-90

Objeto: Prestação de serviço para atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme a resolução 012/2016 do TCE/RN, incluindo a geração de relatórios do MAPA DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS do exercício de 2023/2024 da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, com base na lei federal nº 4.320/68. Também envolve o levantamento, cadastramento, atualização e controle de estoque do almoxarifado.

Preço Global: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre.

Monte Alegre/RN, Em 23/10/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

Dispõe sobre a renovação da Licença do Vereador Isaac da Costa Filgueira da Câmara Municipal de Mossoró.

CONSIDERANDO pedido de prorrogação de licença do Vereador Isaac da Costa Filgueira – Isaac da Casca, recebido pela Presidência desta Câmara Municipal, e protocolado na Diretoria Legislativa como o Requerimento n° 244/2024;

CONSIDERANDO o Artigo 42 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO AINDA o Artigo 310, inciso III, bem como o Artigo 311 do Regimento Interno desta Casa de Leis;

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1°. Tornar pública a aprovação da licença para tratar de interesses particulares do Vereador Isaac da Costa Filgueira pelo prazo de mais 31 (trinta e um) dias, a contar da data de 22 de outubro de 2024, conforme Requerimento N° 244/2024, discutido e aprovado em Plenário durante a 63ª Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, em 22 de outubro de 2024, nos termos dos artigos 218 e 311 do Regimento Interno.

Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró, 22 de outubro de 2024

Lawrence Amorim

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria Geral acostado aos autos, a favor da empresa: GRAFICA IDEAL EIRELI no valor total de R$ 55.369,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais), GRAFICA IDEAL EIRELI - 32.747.632/0001-00  para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, por demanda, estando incluso o material para uso, para atender as necessidades do Poder Legislativo Mossoroense.; mediante o pagamento de valor total de R$ 55.369,00(CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS). Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº DL009/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Mossoró- RN, 18 de Outubro de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró 

Partes: GRAFICA IDEAL EIRELI CNPJ: 32.747.632/0001-00. e a Câmara Municipal de Mossoró, representada por Sr. LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, por demanda, estando incluso o material para uso, para atender as necessidades do Poder Legislativo Mossoroense. 

Contratado.................: GRAFICA IDEAL EIRELI CNPJ: 32.747.632/0001-00.

Valor................:  R$ 55.369,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS)

Período................:  12 meses.

Fiscal de Contrato................:  Ana Karina da Silva N de Araújo

Gestor de Contrato................: Luiz Gustavo Moura de Almeida

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Resolução 002/2023-CMM.

Data de Assinatura...: 18/10/2024

Data de Vigência...:  17/10/2025

A Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.228.354-74, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2024.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS
1ª Secretária
CPF: 028.257.204-02

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Polyana Cavalcanti Dias Barros sob o CPF nº 028.257.204-02, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2024.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereador Alexandro Freire de Santana sob o CPF nº 027.770.164-37, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereador Raniery de Carvalho Barros sob o CPF nº 010.150.494-27, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Marcos Aurélio Eugênio Rodrigues sob o CPF nº 035.371.567-007, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Adriano dos Santos Silva sob o CPF nº 087.733.537-01, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Juscyê Correia do nascimento sob o CPF nº 069.728.754-80, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador José Nilton de Santana da Silva sob o CPF nº 875.188.134-91, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Josivan Lima da Trindade sob o CPF nº 559.164.654-91, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Edson Dias da Costa sob o CPF nº 875.268.914-04, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Iranilson de França, sob o CPF nº 051.720.864-47, três (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora Emilly Gadelha da Silva, sob o CPF nº 707.871.394-08, três (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora Clara Cayssa Silva Cortez, CPF: 715.097.954-80, três (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o servidor João Maria Marinho da Silva, CPF: 778.694.944-53, três (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora Luciana Gomes de Araújo, CPF: 707.307.804-90, três (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora Maria Eloíza Narciso da Silva, CPF: 081.606.984-02, três (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora Williane Cíntia de Lira Sousa, CPF: 110.758.174-55, três (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora Leandra Alves Raposo, CPF: 707.008.604-01, três (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 16100005/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS), junto a NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 23 de outubro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 23 de outubro de 2024.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 21º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89

VALOR........: R$ 12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 23 de outubro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 23100006/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 82º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), junto a INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 23 de outubro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 82º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 23 de outubro de 2024.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 82º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 24 a 28 de outubro de 2024 (24-28/10/2024), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00

VALOR........: R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 23 de outubro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 013/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, por meio do Sr. ALMIR DOS SANTOS SILVA, nomeado Agente de Contratação e Equipe de Apoio, através da Portaria n° 017/2024 de 20 de março de 2024, torna público a intenção de contratação de empresa, por meio Dispensa de licitação, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 002/2024- CMOB para contratação do objeto: AQUISIÇÃO DE TINTA PARA IMPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN. O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03(três) dias úteis, de 24/10/24 às 9:00h, até o dia 28/10/24 às 9:00, o aviso e seus anexos serão disponibilizados através do e-mail dispensafisicacmob@gmail.com, onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data horário marcados. Maiores informações deverão serem solicitadas no horário das 07:00h às 12:00h.

Ouro Branco/RN, 23 de outubro de 2024.

ALMIR DOS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Institui Comissão Especial de Concurso da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade de planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso público destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN, criados por meio da Lei Complementar Municipal nº 072/2024,

Art. 2º A Comissão Especial de Concurso será composta pelos seguintes integrantes:

I – Francimara Alves dos Santos Molina, Procuradora Legislativa, que a presidirá;

II – Janayna Sabrina de Azevedo Menezes, Consultora Legislativa – Contabilidade.

Art. 3º A Comissão Especial de Concurso se reunirá, em caráter ordinário, semanalmente, e em caráter extraordinário, sempre que convocada por seu Presidente ou pelo Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Parágrafo único. A convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias ocorrerá com antecedência de, no mínimo, 2 dias, por meio de correspondência eletrônica oficial.

Art. 4º A participação na Comissão Especial de Concurso Público será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º A Comissão Especial de Concurso Público será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas relativas ao concurso público a que se refere o art. 1º desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a seguinte previsão de disponibilização de vagas para o próximo concurso público do Poder Legislativo Municipal, nos seguintes termos:

CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO – CONTROLE INTERNO

Nº DE VAGAS: 01+CR

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, Administração, Administração Pública, Direito ou Economia, devidamente registrado no MEC

VENCIMENTO: R$ 2.700,00

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30h

ATRIBUIÇÕES: realizar atividades relacionadas a orientação, prevenção, fiscalização, auditoria, estudos, análise e avaliação:

I - do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, da execução dos programas de Governo e dos orçamentos e da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do Poder Legislativo;

II - dos sistemas contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial;

III - da eficiência do controle interno e da racionalização dos gastos públicos;

IV - do controle social sobre os programas contemplados com recursos do orçamento da Câmara Municipal, quando for o caso;

V - do cumprimento dos contratos, convênios, acordos, ajustes e de outros atos de que resulte o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações da Câmara Municipal, e a sua conformidade com as normas e princípios administrativos;

VI - da produção e fornecimento de informações gerenciais a partir do acompanhamento da gestão fiscal do Poder Legislativo Municipal;

VII - da transparência da gestão pública, com o acesso pelo cidadão a informações acerca da aplicação dos recursos públicos e dos resultados dos programas governamentais, e

VIII – outras atividades correlatas.

CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO – PROCESSO LEGISLATIVO

Nº DE VAGAS: 01+CR

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, devidamente registrado no MEC.

VENCIMENTO: R$ 2.700,00

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30h

ATRIBUIÇÕES: prestar assessoramento, de nível superior especializado, nas diversas áreas do conhecimento, à Mesa Diretora, e aos Vereadores, em sua função legislativa, parlamentar e fiscalizadora, no âmbito do Poder legislativo Municipal, tais como:

I - elaborar, por solicitação dos Vereadores, minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios;

II - prestar esclarecimentos técnicos atinentes ao exercício das funções constitucionais do Vereador quanto à constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, regimentalidade e mérito das proposições, e

III - prestar orientação e elaborar nota técnica ou minuta de questão de ordem sobre a aplicação da Constituição Federal, da Lei Orgânica Mnicipal, do Regimento Interno da Câmara Municipal no processo legislativo; e

IV - outras atividades correlatas.

CARGO: TÉCNICO LEGISLATIVO

Nº DE VAGAS: 01+CR

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO: Diploma de conclusão do ensino médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida

VENCIMENTO: R$ 2.100,00

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30h

ATRIBUIÇÕES: realizar atividades operacionais e burocráticas de natureza intermediária e burocrática, tais como:

I - redigir e revisar, quando determinado, com correção de linguagem gramatical e perfeição técnica, atas, memorandos, ofícios, portarias, atos, circulares, cartas e demais expedientes;

II - elaborar, organizar, manusear e conservar informações, fichários e arquivos, mantendo-os atualizados e de fácil consulta;

III - registrar a tramitação de papéis e documentos, prestando informações e orientações necessárias à eficaz solução das demandas sob sua responsabilidade;

IV - redigir e prestar informações em processos de natureza administrativa ou legislativa encaminhando-os às unidades competentes;

V - executar serviços administrativos de maior complexidade sempre que necessário;

VI - executar os serviços de natureza administrativa e burocrática inerentes ao seu setor, e

VII - executar outras atividades correlatas na sua área de atuação.

CARGO: AUXILIAR LEGISLATIVO

Nº DE VAGAS: 02+CR

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO: Certificado de conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida

VENCIMENTO: R$ 1.800,00

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30h

ATRIBUIÇÕES: realizar atividades operacionais de natureza simples, tais como:

I – recepção, portaria e atendimento ao público;

II – limpeza, conservação e jardinagem;

III – preparação e organização do local de trabalho;

IV - guarda, conservação e manutenção de equipamentos e materiais de trabalho, e

V – outras atividades correlatas.

Parelhas/RN, 23 de outubro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Sr. LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS, inscrito no CPF sob o n.º 876.649.094 -49, ocupante de Vereador da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, 3,5 (três e meia) diárias de viagem, valor unitário da diária R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), totalizando assim o valor de R$ 2.275,00 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais), para custear as despesas com, deslocamento, alimentação e hospedagem, em João Pessoa/PB, entre os dias 23 a 26 de outubro de 2024, com o objetivo de participar do "SEMINÁRIO REGIONAL DO LEGISLATIVO."

Art. 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 23 de outubro de 2024.

ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal Pedra Preta/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Sr. ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA, inscrito no CPF sob o n.º 093.184.134-83, ocupante do cargo de Presidente Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, 3,5 (três e meia) diárias de viagem, valor unitário da diária R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), totalizando assim o valor de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais), para custear as despesas com, deslocamento, alimentação e hospedagem, em João Pessoa/PB, entre os dias 23 a 26 de outubro de 2024, com o objetivo de participar do "SEMINÁRIO REGIONAL DO LEGISLATIVO."

Art. 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 23 de outubro de 2024.

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 24/10/2024, para pegar documentos de identidade no ITEP.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 23 de outubro de 2024. 

________________________________

João Batista Cabral

Secretário do Legislativo

Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.587.396/0001-27.

Fornecedor: POSTO FREI DAMIÃO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.547.432/0008-03.

Objeto: Aditivo de 20% (vinte por cento) nos itens do contrato nº 002/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de combustíveis do tipo gasolina comum ou aditivada tendo em vista o abastecimento de automóveis pertencentes a Câmara Municipal de Pendências/RN, objetivando o deslocamento de servidores e munícipes no desenvolvimento das atividades externas do legislativo que são de interesse público.

Valor Global: R$ 6.390,00 (seis  mil e trezentos e noventa reais).

Vigência: inalterada.

Oriundo: da Dispensa de Licitação nº 001/2024 – Processo Administrativo nº 001/2024.

Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável

Dotação Orçametária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

2.001 - AÇÃO

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

15000000 - Fonte de Recurso

Pela Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA, CPF: 023.585.154-00 – Presidente.

Pelo Fornecedor: POSTO FREI DAMIÃO LTDA – CNPJ: 08.547.432/0008-03 – LENILSON EDUARDO DOS SANTOS, CPF: 938.232.074-15 – Representante Legal.

Pendências/RN, 23 de outubro de 2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2024

A Câmara Municipal de Pilões/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO GRADUAL DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A DEMANDA DESTA CASA LEGISLATIVA. O interessado poderá obter o respectivo Instrumento com a especificação do objeto pretendido e demais condições de participação junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Severino Lemos, 22 - Centro - Pilões - RN, no endereço eletrônico: https://www.piloes.rn.leg.br/transparencia ou pelo e-mail: cmpiloesrn@yahoo.com.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até às 17h00min dia 28 de outubro de 2024, e que poderão ser encaminhadas pelo e-mail: cmpiloesrn@yahoo.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 11:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Pilões/RN, 22 de outubro de 2024

ANTONIO DANIEL DA SILVA- Agente de Contratação

O Município de SANTA MARIA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.613.859/0001-39, com sede na Rua Presidente Juscelino S/N, centro, Santa Maria-RN, representado por ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e MAX CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 38.461.264/0001-15, com sede na RUA ANTÃO LOPES DA SILVA, 170, ASSUNÇÃO, São Paulo do Potengi-RN, CEP 59460-000, representada por INGRYD SAMANTHA MARTINS BARBOSA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 09 de Agosto de 2025, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Santa Maria - RN, 07 de Agosto de 2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CNPJ(MF)  01.613.859/0001-39

 CONTRATANTE

MAX CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA

CNPJ 38.461.264/0001-15

CONTRATADO

Transfere para o dia 01 de novembro de 2024 (sexta-feira), o expediente funcional facultativo do dia 28 de outubro alusivo ao dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R ES O L V E:

Art. 1º - Transferir para o dia 01 de novembro de 2024 (sexta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó, o expediente funcional facultativo do dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira) alusivo ao dia do Servidor Público, podendo ser realizadas em caráter interno as atividades necessárias que sejam inadiáveis.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Santana do Seridó/RN, 23 de outubro de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 23 de outubro de 2024, cuja saída está programada para 04h:00min da manhã. A diária tem por objetivo o seu comparecimento no ITEP-RN, e Governadoria à fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Fernando/RN, 22 de outubro de 2024.

Publique-se. Pague-se.

Misael Bruno de Araújo Silva

Presidente 

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao vereador presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA  uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN no dia 23 de outubro de 2024 . A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM, à fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua autorização. São Fernando/RN, 22 de outubro de 2024.

Publique-se. Pague-se.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Primeiro Vice-Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.229/2024

Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Prefeito do município de São João do Sabugi/RN relativas ao exercício financeiro de 2014.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 145, § 1°, alínea e do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas anuais do Chefe do Poder Executivo do município de São João do Sabugi/RN, o Sr. Anibal Pereira de Araújo, relativas ao exercício financeiro de 2014, constantes do Processo nº 006364/2015 - TC, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 22 de outubro de 2024.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.229/2024, aprovado em 18 de outubro de 2024, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal.

Decreto Legislativo nº 1.229/2024

Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Prefeito do município de São João do Sabugi/RN relativas ao exercício financeiro de 2014.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 1.229/2024 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016. 

São João do Sabugi-RN, 22 de outubro de 2024.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.195/2024

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria de Fátima dos Santos.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria de Fátima dos Santos, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 15 de maio de 2024.

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QUINTINO LIBERALINO DE ARAÚJO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.196/2024

                                                                 Dispõe sobre a concessão da Comenda Dra. Núbia Jucá Dantas a Sra. Miriam de Medeiros Alencar.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 003/2023, de 12 de abril de 2023, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedida a Comenda Dra. Núbia Jucá Dantas a Sra. Miriam de Medeiros Alencar, pelos relevantes serviços prestados à saúde neste município.  

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 15 de maio de 2024.

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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.197/2024

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria Gorete de Lucena Santos.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria gorete de Lucena Santos, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 22 de maio de 2024.

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ALEX-SANDRO ALVES

VEREADOR-AUTOR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.198/2024

                                                                           Concede a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA” a Sra. Wilma Maria de Faria (in memoriam), e dá outras providências. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 29, de 21 de julho de 1995.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA”, a Sra. Wilma Maria de Faria, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

                     Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 22 de maio de 2024.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.199/2024

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Margarete Monteiro Dantas.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Margarete Monteiro Dantas, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 22 de maio de 2024.

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WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.200/2024

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Ana Cláudia Jerônimo de Souza.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Ana Cláudia Jerônimo de Souza, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 22 de maio de 2024.

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WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.201/2024

                                                                                                                                                Dispõe sobre a concessão da Comenda “José Geraldo de Medeiros (Sassá)” ao Sr. José Hildo de Oliveira Campos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o § 1º do artigo 1º da Resolução nº 004/2023, de 29 de maio de 2023, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedida a Comenda “José Geraldo de Medeiros (Sassá)” ao Sr. José Hildo de Oliveira Campos, pelos relevantes serviços prestados ao esporte sabugiense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 22 de maio de 2024. 

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.202/2024

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Rita de Cássia de Medeiros Dias.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Rita de Cássia de Medeiros Dias, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 22 de maio de 2024.

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QUINTINO LIBERALINO DE ARAÚJO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.203/2024

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Fernando Dias de Araújo Gondim.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Fernando Dias de Araújo Gondim, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 22 de maio de 2024.

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QUINTINO LIBERALINO DE ARAÚJO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.204/2024

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Lázaro Robson de Araújo Brito Pereira.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Lázaro Robson de Araújo Brito Pereira, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 22 de maio de 2024.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.205/2024

                                                                                                                                                Dispõe sobre a concessão da Comenda “João Emídio de Lucena” (Tenente Lucena) ao Sr. Valter Borman de Medeiros Júnior.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 006/2017, de 1º de agosto de 2017, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedida a Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) ao Sr. Valter Borman de Medeiros Júnior, pelos inúmeros serviços prestados à cultura sabugiense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 22 de maio de 2024.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.206/2024

                                                                 Dispõe sobre a concessão da Comenda Dra. Núbia Jucá Dantas a Sra. Sebastiana de Medeiros Galvão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 003/2023, de 12 de abril de 2023, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedida a Comenda Dra. Núbia Jucá Dantas a Sra. Sebastiana de Medeiros Galvão, pelos relevantes serviços prestados à saúde neste município.  

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 22 de maio de 2024.

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ALEX-SANDRO ALVES

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.207/2024

                                                                                                                                                Dispõe sobre a concessão da Comenda “José Geraldo de Medeiros (Sassá)” a Sra. Francisca de Medeiros Silva.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o § 1º do artigo 1º da Resolução nº 004/2023, de 29 de maio de 2023, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedida a Comenda “José Geraldo de Medeiros (Sassá)” a Sra. Francisca de Morais Silva, pelos relevantes serviços prestados ao esporte sabugiense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 22 de maio de 2024.

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ALEX-SANDRO ALVES

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.208/2024

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Stanley Lopes Dantas.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Stanley Lopes Dantas, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 22 de maio de 2024.

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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.209/2024

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Antônio Araújo Barbosa.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Antônio Araújo Barbosa, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 22 de maio de 2024.

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ALEX-SANDRO ALVES

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.210/2024

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Joaci Araújo de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Joaci Araújo de Medeiros, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 22 de maio de 2024.

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WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2024

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Geraldo Morais de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Geraldo Morais de Medeiros, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 22 de maio de 2024.

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WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

VEREADOR-AUTOR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.212/2024

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Ana Paulina de Medeiros” a Sra. Maria do Carmo Medeiros Morais, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 004/2017, de 23 de maio de 2017, FAZ SABER que o Plenário aprovou e Eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Ana Paulina de Medeiros” à Sra. Maria do Carmo Medeiros Morais, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 13 de maio de 2024.

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QUINTINO LIBERALINO DE ARAÚJO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.213/2024

                                                                                                                                                Dispõe sobre a concessão da Comenda “José Geraldo de Medeiros (Sassá)” ao Sr. Joaquim Garcia de Medeiros.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o § 1º do artigo 1º da Resolução nº 004/2023, de 29 de maio de 2023, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedida a Comenda “José Geraldo de Medeiros (Sassá)” ao Sr. Joaquim Garcia de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao esporte sabugiense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 29 de maio de 2024.

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ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.214/2024

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Elizete Alves Pinheiro.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Elizete Alves Pinheiro, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 29 de maio de 2024.

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ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

VEREADOR-AUTOR

Ata da 12ª Reunião Ordinária do 2º Período de Sessões da 19ª Legislatura, da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, realizada em 18 de outubro de 2024. Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal, nesta Cidade de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, reuniram-se os membros da Câmara Municipal, sob a Presidência do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto. Feita a chamada como de estilo, verificou-se estarem presentes os Vereadores Alex-Sandro Alves, André Luiz Fernandes de Medeiros, Braz Robson de Medeiros Brito, Cipriano Alves da Costa Neto, Isaías José do Patrocínio Fernandes de Morais, Maria Aparecida Morais de Araújo, Quintino Liberalino de Araújo e Wilson Pereira Mariz Júnior. Havendo quórum e número legal, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos, autorizou o 2º Secretário da Mesa Diretora a fazer a leitura do cabeçalho do livro de presença e em seguida colher as assinaturas dos Vereadores presentes. Solicitou da Secretária Geral a leitura da Ata da Sessão anterior, realizada no dia 10 de outubro de 2024, e das atas das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamentos e Constituição e Justiça. Solicitou do 1º Secretário que fizesse a leitura das matérias a serem inscritas no expediente de hoje, que constou: Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2024, de autoria do Vereador André Luiz Fernandes de Medeiros, que dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Maria Bernadete de Medeiros Martins, e dá outras providências;  Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2024, de autoria do Vereador Wilson Pereira Mariz Júnior, que concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi a Sra. Avanira Ferreira de Moura; Decreto Legislativo nº 062/2024, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, que dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Prefeito do município de São João do Sabugi/RN relativas ao exercício financeiro de 2014; Moção de Parabéns nº 025/2024, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Morais de Araújo, com votos de parabéns ao Sr. Isaac Araújo da Nóbrega pela organização do encontro de fanfarras da Escola Estadual Santa Terezinha; Moção de Parabéns nº 026/2024, de autoria do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito, com votos de parabéns ao jovem Vitor Morais Marinho, pela conquista da Medalha de Ouro no Rio Grande do Norte e Medalha de Ouro Nacional na OBMEP; Moção de Pesar nº 041/2024, de autoria do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito, com votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Camila Thuanne de Brito Fernandes, ocorrido em 03 de outubro de 2024;  Moção de Pesar nº 042/2024, de autoria do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto, com votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Luís Antônio de Morais Medeiros, ocorrido em  12 de outubro de 2024. Constou a leitura do Ofício nº 116/2024, da Controladoria Geral do Município, que encaminhou a prestação de contas do FUNDEB, referente aos meses de julho e agosto de 2024. Dando continuidade aos trabalhos o Sr. Presidente submeteu na Ordem do Dia em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2024, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, o qual foi aprovado por 06 (seis) votos a favor e 03 (três) votos contra. Votaram a favor os vereadores André Luiz Fernandes de Medeiros, Aprígio Pereira de Araújo Neto, Cipriano Alves da Costa Neto, Isaías José do Patrocínio Fernandes de Morais, Quintino Liberalino de Araújo e Wilson Pereira Mariz Júnior; e votaram contra os vereadores Alex-Sandro Alves, Braz Robson de Medeiros Brito e Maria Aparecida Morais de Araújo. Aprovado por 2/3 dos votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2024 rejeitou o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e aprovou as contas relativas ao exercício financeiro de 2014, sob responsabilidade do Sr. Aníbal Pereira de Araújo. Todo texto consta gravado em DVD nº 027/2024, arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa, bem como o arquivo em formato multimídia encontra-se disponível, em sua íntegra, na plataforma da página da Câmara no Facebook. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convidou o plenário para a próxima Sessão Ordinária para o dia 22 de outubro de 2024. Declarou encerrada a presente Sessão, mandou lavrar esta ata, que lida e aprovada, vai por todos assinada. Eu _______________________________, Secretária, designada a digitar esta ata, a digitei e assino. 

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RESOLUÇÃO Nº 011/2024.

Dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu inciso I, § 3º do art. 113

RESOLVE:

Art. 1º Fica remanejada a importância de R$ 22.280,00 (vinte e dois mil, duzentos e oitenta reais) dentro da programação de gastos no Orçamento vigente do Poder Legislativo para a seguinte classificação:

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL------------------------------------------------------------R$ 12.280,00                     

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO---------------------------------------------R$ 10.000,00

Art. 2º O remanejamento de que trata o artigo anterior desta Resolução será coberto pela anulação parcial ou total da dotação abaixo descrita pertencente ao Orçamento desta Câmara Municipal, na importância de R$ 22.280,00 ((vinte e dois mil, duzentos e oitenta reais).

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 0003 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ESCOLA LEGISLATIVA PROFESSOR JOSÉ BEZERRA DA NÓBREGA

Natureza da despesa:

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO -----------------------------------------------R$ 1.000,00

3390320000 MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA------------ R$ 2.000,00

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA---------10.000,00

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 1053 CONSTRUÇÃO E MANUT. DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA --------1.000,00

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES -------------------------------------------------------8.280,00

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN, 23 de outubro de 2024.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

Vice-Presidente

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretário

WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

2º Secretário

                             PROMULGAÇÃO          

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 011/2024, aprovada em 22 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

RESOLUÇÃO Nº 011/2024

Dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação da Resolução nº 011/2024 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 23 de outubro de 2024.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

Ata da 3ª Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, do 2º Período de Sessões, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, realizada em 17 de outubro de 2024. Aos dezessete dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, sob a presidência do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito, estando presentes o Relator, Cipriano Alves da Costa Neto, e membro, Isaías José do Patrocínio Fernandes de Morais. A referida Comissão se reuniu para apreciar o Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que foi  desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São João do Sabugi, relativo ao exercício de 2014 – Processo nº 006364/2015, sob responsabilidade do Sr. Aníbal Pereira de Araújo. Após lido o relatório exarado pelo Vereador Cipriano Alves da Costa Neto, o parecer da Comissão foi pela rejeição do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado, com a consequente aprovação das Contas do Exercício de 2014. Votaram a favor do relatório pela aprovação das contas os Senhores Cipriano Alves da Costa Neto e Isaías José do Patrocínio Fernandes de Morais; vencido o presidente, Braz Robson de Medeiros Brito, que votou pela desaprovação das contas, nos termos do parecer prévio do TCE/RN. Nada mais havendo a tratar, foi redigido o projeto de decreto legislativo, nos termos do art. 145 §1º, alínea e, para regular tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e posterior apreciação pelo plenário desta Casa. Após, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião e mandou lavrar esta Ata, que lida e aprovada, vai por todas assinadas. Eu_______________________________, Secretária, designada a digitar esta ata, a digitei e assino.

Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos

Presidente: _____________________________________

Relator: ________________________________________

Membro: _______________________________________

Ata da 4ª Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, do 2º Período de Sessões, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, realizada em 17 de outubro de 2024. Aos dezessete dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no recinto da Sala de Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, sob a presidência do Vereador André Luiz Fernandes de Medeiros, estando presente o Relator, Isaías José do Patrocínio Fernandes de Morais. A referida Comissão se reuniu para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2024, que dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Prefeito do município de São João do Sabugi/RN relativas ao exercício financeiro de 2014. Após analisados e discutidos os aspectos constitucionais e legais da referida proposição, os membros da Comissão emitiram parecer oral favorável à aprovação do Decreto Legislativo nº 062/2024. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião e mandou lavrar esta Ata, que lida e aprovada, vai por todas assinadas. Eu_______________________________, Secretária, designada a digitar esta ata, a digitei e assino.

Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos

Presidente: _____________________________________

Relator: ________________________________________

Membro: _______________________________________

LEI Nº 934/2024, aprovada em 13 de agosto de 2024.

Estabelece a obrigatoriedade do município fornecer tratamento fora do domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e institui a garantia de reserva de vagas no transporte coletivo, e dá outras providências.

FAÇO SABER que a Câmara aprovou e eu, nos termos dos §§3º e 7º do art. 42 da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º Esta lei estabelece a obrigatoriedade do município de São João do Sabugi/RN fornecer o deslocamento para tratamento fora do domicílio de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Art. 2º Para fins de cumprimento desta lei, a Secretaria Municipal de Saúde deverá disponibilizar o transporte de pessoas autistas e seu(s) acompanhante(s) no deslocamento para clínicas ou consultórios médicos localizados em outros municípios e estados da federação, visando garantir o atendimento às necessidades específicas de cada paciente.

Parágrafo único. Para fazer jus ao serviço deverá ser apresentado o laudo médico atestando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista.

Art. 3º Sem prejuízo do disposto no caput do artigo 1º desta lei, fica assegurada a gratuidade no pagamento de passagens dos transportes coletivos cadastrados no município de São João do Sabugi/RN e garantida a reserva de assento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

§ 1º A gratuidade prevista no caput deste artigo será estendida ao(s) acompanhante(s) da pessoa com autismo, quando for indispensável o acompanhamento.

§ 2º Para atender ao disposto nesta lei, os prestadores dos serviços de transporte coletivo cadastrados no município deverão garantir a reserva de pelo menos 02 (dois) assentos por veículo às pessoas autistas.

§ 3º Para fazer jus à gratuidade de que trata o caput deste artigo, deverá ser apresentada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) emitida pela Secretaria competente ou, na falta desta, o laudo médico atestando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista ou documento oficial que contenha o símbolo do autismo. 

Art. 4º O Poder Público fica autorizado a instituir incentivos fiscais com vistas a fomentar a garantia de reserva de assento gratuito nos veículos a que se refere o caput do artigo 3º desta lei.

Art. 5º Os direitos conferidos nesta lei abrangem as pessoas que estão em investigação para o TEA, enquanto perdurar essa situação.

Parágrafo único. Nos casos de investigação, deverá ser apresentada a CIPTEA provisória desde que esteja dentro do prazo de sua validade, ou na falta desta, um relatório ou declaração médica indicando o possível diagnóstico.

Art. 6º A garantia prevista nesta lei passa a integrar a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, nos termos da Lei Municipal nº 863/2022.

Art. 7º O descumprimento ao disposto no artigo 3º desta lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa, e o fato será devidamente encaminhado aos órgãos competentes pela defesa dos direitos da pessoa autista para as providências legalmente cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil. 

Parágrafo único. A reincidência na infração prevista no caput ocasionará para o infrator a suspensão do exercício da atividade por 60 (sessenta) dias, devendo o prazo ser aplicado em dobro a cada nova infração cometida.

Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 9º Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, naquilo que couber.

Art. 10. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 30 de setembro de 2024.

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APRIGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara

ATO DE PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos §§3º e 7º do art. 42 da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e art. 206, §3º do Regimento Interno da Câmara, a Lei nº 934/2024, aprovada em 13 de agosto de 2024, de autoria do Vereador Isaías José do Patrocínio Fernandes de Morais.

LEI Nº 934/2024

Estabelece a obrigatoriedade do município fornecer tratamento fora do domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e institui a garantia de reserva de vagas no transporte coletivo, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação da Lei nº 934/2024 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 30 de setembro de 2024.

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APRIGIO PEREIRA DE ARAUJO NETO

Presidente

Interessada: Secretaria Administrativa

ASSUNTO: Inscrição de vereadores no SEMINÁRIO REGIONAL DO LEGISLATIVO, que se realizará em João Pessoa/PB, de 23 a 26 de outubro de 2024.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008/2024

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica realizada pela Agente de Contratação desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a realização da Inscrição de 5 (cinco) participantes no SEMINÁRIO REGIONAL DO LEGISLATIVO, que se realizará em João Pessoa/PB, de 23 a 26 de outubro de 2024, pelo INSTITUTO DE GERENCIAMENTO DE CIDADES IGC - (CNPJ: 10.620.066/0001-38), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó, visando a capacitação de 5 (cinco) vereadores, com o valor total estimado de R$ 3.985,00 (três mil novecentos e oitenta e cinco reais).
3. Reconheço a inexigibilidade fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Dessa forma, RATIFICO o processo licitatório n.º 013/2024 e HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, determinando à Tesouraria que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa.

São José do Seridó/ RN, 18 de outubro de 2024.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

*Republicado por incorreção

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: INSTITUTO DE GERENCIAMENTO DE CIDADES IGC (CNPJ: 10.620.066/0001-38); OBJETO: Inscrição de 5 (cinco) participantes no SEMINÁRIO REGIONAL DO LEGISLATIVO, que se realizará em João Pessoa/PB, de 23 a 26 de outubro de 2024. Vigência: de 18 de outubro de 2024 a 1 de novembro de 2024. DOTAÇÃO: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros – PJ; Fonte: 15000000; VALOR GLOBAL: R$ 3.985,00 (três mil novecentos e oitenta e cinco reais); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

São José do Seridó/RN, 18 de outubro de 2024.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

*Republicado por incorreção

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 023/2024

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE IDENTIFICAÇÃO (GALERIA E FOTOS EMOLDURADAS), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com    

São Miguel do Gostoso/RN, 23 de outubro de 2024.

JOSÉ CIRILO CARLOS NETO
Coordenador de Compras e Contratos
Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 024/2024

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA GOSTOSENSE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com    

São Miguel do Gostoso/RN, 24 de outubro de 2024.

JOSÉ CIRILO CARLOS NETO
Coordenador de Compras e Contratos
Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. CONTRATADO: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA- CNPJ: 10.477.835/0001-90.

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais.

DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalterado pelo presente Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, Inciso I letra “b” da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.  

VALIDADE: 14 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO– PRESIDENTE – Contratante e JOSÉ ALVES SOBRINHJO Pela Contratada.    

Serrinha/RN, em, 14 de outubro de 2024.

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de licitação.

OBJETO: O presente termo tem por objeto o Pagamento de inscrição de 06 (seis) vereadores para participação do SEMINÁRIO REGIONAL DO LEGISLATIVO, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 23 A 26 DE OUTUBRO DE 2024, NA CIDADE DE JOÂO PESSOA - PB.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

CNPJ: 11.982.568/0001-71

CONTRATADA: INSTITUTO DE GERENCIAMENTO DE CIDADES IGC

CNPJ: 10.620.066/0001-38

VALOR ESTIMADO: R$ 4.782,00 (quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01- Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de TAIPU;

Função: Legislativa;

Sub-função: 031 - Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;

TAIPU/RN, 21 de outubro de 2024.

JOSIMAR FARIAS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº030/2024

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº022/2024.

O MUNICIPIO D TIBAU DO SUL/RN - Celebram o presente termo, sendo de um lado o CONTRATANTE, a CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09, CONTRATANTE.

EMPRESA: A C ARQUITETUTA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 49.531.089/0001-01 CONTRATADA.

CLÁUSULA 1a - DO OBJETO:

1.1 - OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, conforme as especificações técnicas e plantas constantes dos Anexos do Edital da Concorrência Eletrônica Nº 001/2024 e da proposta apresentada pela CONTRATADA.

CLÁUSULA 2a - DO VALOR DO CONTRATO:

2.1 - O valor global deste contrato corresponde a R$ 412.800,00 (quatrocentos e doze mil e oitocentos reais),

CLÁUSULA 3a - DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA:

3.1 - Os serviços objeto do presente contrato deverá ser executados no prazo máximo de 31/12/2024

CLÁUSULA 4a - DA VIGÊNCIA E DA VALIDADE:

4.1 - O prazo de vigência do contrato, Prazo de Vigência: 22/10/2024 a 31/12/2024.

CLÁUSULA 10a - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   

10.1- As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município de Tibau do Sul.

PODER lEGIALATIVO

10001 – CAMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL.

NATUREZA DESPESA

44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES.

44.90.52 - EQUIPAMENTO PERNANETES

3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIRA PJ.

FONTE DE RECURSOS

150000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

CLÁUSULA 21 - DO FORO:

21.1 - Para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato, não resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Goianinha/RN, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Tibau do Sul/RN, 21 de outubro de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRATANTE

A C ARQUITETUTA E ENGENHARIA LTDA

ADNA CAROLINA MELO DOS SANTOS

RG 2074033 SSP RN, CPF: 046.238.154-47

PELA CONTRATADA

Ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à João Pessoa/PB. Para participar do 46º Congresso de Desenvolvimento Administrativo.  Nos dias 24 a 28 de outubro de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) José de França Pereira, vereador desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 24 de Outubro de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

Ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à João Pessoa/PB. Para participar do 46º Congresso de Desenvolvimento Administrativo.  Nos dias 24 a 28 de outubro de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Yllana de Araújo Torres Clemente, vereador(a) desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 24 de Outubro de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de João Pessoa/PB, Participar do 46º Congresso de Desenvolvimento Administrativo. Nos dias 24 a 28 de outubro de 2024. Fazendo jus ao pagamento de 5(cinco) diárias equivalente a R$ 800,00 (oitocentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 24 de outubro de 2024.

______________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

Portaria nº 006/2024/G.P.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, CPF: 050.017.244-73, RG: 002.093.769SSP/RN e MATRICULA: 57-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, com endereço a Rua João Cunha 268, Centro, Triunfo Potiguar-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), correspondente a 04 (quatro) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de João Pessoa/PB, para participar do Seminário Regional do Legislativo, que acontece de 23 a 26 de outubro de 2024.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 21 de outubro de 2024.

______________________________________

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

Presidente da CMTP

Portaria nº 007/2024/G.P.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) RODOLPHO RUDSEN ALMEIDA DE MEDEIROS Vereador Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) RODOLPHO RUDSEN ALMEIDA DE MEDEIROS, CPF: 096.025.524-92, RG: 2.665.023 SSP/RN e MATRICULA: 77-1, Vereador Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, com endereço a Rua Leandro Freire 297, Centro, Triunfo Potiguar-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), correspondente a 04 (quatro) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de João Pessoa/PB, para participar do Seminário Regional do Legislativo, que acontece de 23 a 26 de outubro de 2024.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 21 de outubro de 2024.

______________________________________

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

Presidente da CMTP

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

RATIFICO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto Legislativo nº 004/2023 e suas alterações posteriores, para a contratação com cujo objeto é AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva exposição de motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 013/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN. ADJUDICO e HOMOLOGO o seu objeto acima descrito a empresa F3C COMERCIO E SERVIÇO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 23.984.553/0001-21, no valor total de R$ 5.589,01 (cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e um centavo), constante da justificativa e razão de escolha do fornecedor, em anexo nos autos.

Conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Sr(a). CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA, Agente de Contratação de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 23 de Outubro de 2024.

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

 Presidente

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2024

EXTRATO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

            A Câmara Municipal de TRIUNFO POTIGUAR/RN, através do seu Agente de Contratação de Licitação designado pela portaria 016/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto........................: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

Contratado.................: F3C COMERCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 23.984.553/0001-21.

Valor..........................:  R$ 5.589,01 (cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e um centavo).

Fundamento Legal...: Art. 75, inciso II (PNCP) da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação de Licitação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 23 de outubro de 2024.

CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA

Agente de Contratação de Licitação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 018/2024

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024   

CONTRATANTE.........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O)......: F3C COMERCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 23.984.553/0001-21.

OBJETO......................: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

VALOR TOTAL...........: R$ 5.589,01 (cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e um centavo).

VIGÊNCIA...................: 23 de outubro de 2024 a 30 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2024

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 e a empresa EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA/EVA TOUR, inscrito no CNPJ sob o nº 55.738.556/0001-71.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE AGÊNCIA DE VIAGENS PARA EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 95 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 5.550,80 (Cinco Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais e Oitenta Centavos)

VIGÊNCIA: 22/10/2024 à 22/11/2024

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 22 de outubro de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.