A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor quanto pela justificativa dos preços, vez que as empresas apresentaram o menor preço por itens;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO que o parecer jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2024, nos termos descritos abaixo:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO:  A NOVA SOLUÇÃO EIRELI, CNPJ n°70.157.680/0001-37;

VALOR: R$ 16.225,00 (dezesseis mil, duzentos e vinte e cinco  reais);

CONTRATADO:  CONSTRUTORA PTS EIRELI, CNPJ n° 12.161.390/0001- 60

VALOR: R$4.740,00 (quatro mil e setecentos  e quarenta reais);

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E PELÍCULAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN .

VALOR GLOBAL: R$ 20.965,00 (vinte mil, novecentos e sessenta e cinco reais)

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021.

Reconhecimento em 30 de outubro de 2024, a Dispensa de Licitação nº 20/2024, fundamentada no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Autorizo e ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação em 30 de outubro de 2024, com base na Lei nº 14.133, de 2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Afonso Bezerra/RN, 30 de outubro de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço por itens;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO que o parecer jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2024, nos termos descritos abaixo:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA,  CNPJ: n° 46.262.345/0001-14

OBJETO:  Contratação de empresa especializada para locação de 10 (dez) dispositivos móveis, tipo Tablet, fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas, conforme tabela abaixo

VALOR GLOBAL: R$ 19.250,00 (dezenove mil, duzentos e cinquenta reais)

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021.

Reconhecimento em 30 de outubro de 2024, a Dispensa de Licitação nº 21/2024, fundamentada no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Autorizo e ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação em 30 de outubro de 2024, com base na Lei nº 14.133, de 2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Afonso Bezerra/RN, 30 de outubro  de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ N° 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: A NOVA SOLUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 70.157.680/0001-37

 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E PELÍCULAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$16.225,00 (dezesseis mil, duzentos e vinte e cinco reais),

BASE LEGAL: Art. 75, II, da na Lei n°. 14.133, de 2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - Manutenção do poder legislativo. Natureza da despesa: 3.3.90.30 Material de consumo. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

VIGÊNCIA:  A partir da assinatura do contrato até 31/12/2024.

ASSINATURAS em 30 de outubro de 2024.

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70.

PELA CONTRATADA:. ANTÔNIO CLAUDIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, CPF nº 318.XXX.XXX-68

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ N° 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: CONSTRUTORA PTS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 12.161.390/0001-60,

 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E PELÍCULAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 4.740,00 ( quatro mil e setecentos  e quarenta reais)

BASE LEGAL: Art. 75, II, da na Lei n°. 14.133, de 2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - Manutenção do poder legislativo. Natureza da despesa: 3.3.90.30 Material de consumo. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

VIGÊNCIA:  A partir da assinatura do contrato até 31/12/2024.

ASSINATURAS em 30 de outubro de 2024.

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70.

PELA CONTRATADA: PEDRO TRAVESSA DE SOUZA, CPF nº 807.XXX.XXX-34,

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ N° 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA,  CNPJ: n°46.262.345/0001-14.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 10 (dez) dispositivos móveis, tipo Tablet, fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas

VALOR GLOBAL:  R$ 19.250,00 (dezenove mil, duzentos e cinquenta reais)

BASE LEGAL: Art. 75, II, da na Lei n°. 14.133, de 2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - Manutenção do poder

Legislativo. Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos

VIGÊNCIA:  A partir da assinatura do contrato até 31/12/2024.

ASSINATURAS em 30 de outubro de 2024.

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70.

PELA CONTRATADA: JADSON FAUSTINO MENDES DA SILVA CPF nº 046.XXX.XXX-69

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Presidente da CMA – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB – Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DE REUNIÃO/AUDIÊNCIA NA FECAM-RN E NO ITEP - INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA, PARA RECEBER IDENTIDADES EMITIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN EM CONVENIO COM O ITEP/RN.

Período do Afastamento:  04 DE NOVEMBRO DE 2024

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 31 de outubro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Câmara Municipal de Brejinho/RN

AVISO DE DISPENSA N° 09/2024

À CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, através do seu agente de contratação, torna público que realizará uma dispensa de licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de CATALOGAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO para atender as necessidades da Câmara Municipal de Brejinho/RN. Com início de recebimento de propostas no dia 01/11/ 2024, e o encerramento do recebimento da proposta será no dia 05/11/2024 até as 13h, onde as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: brejinhocamara@gmail.com, O instrumento convocatório poderá ser obtido no site do PNCP (portal nacional de compras públicas), Esclarecimentos poderão ser obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Brejinho/RN, Endereço: Praça Presidente Castelo Branco, nº 177, Centro, Brejinho/RN ou pelo e-mail: brejinhocamara@gmail.com.

Brejinho/RN, 30 de Outubro de 2024

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2024

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 011/2024, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS PARA EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NATAL/BRASÍLIA NO DIA 25/11 E BRASÍLIA/NATAL NO DIA 29/11, BEM COMO 03 DIÁRIAS EM HOTEL NAQUELA CIDADE DURANTE A ESTADIA, DESTINADAS À VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

Contratado: HANGAR 21 VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 05.283.231/0001-73.

Valor Total: R$ 38.011,40 (trinta e oito mil e onze reais e quarenta centavos).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 29 de outubro de 2024.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 018/2024

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CNPJ Nº 08.565.418/0001-58

CONTRATADA(O): HANGAR 21 VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº: 05.283.231/0001-73.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS PARA EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NATAL/BRASÍLIA NO DIA 25/11 E BRASÍLIA/NATAL NO DIA 29/11, BEM COMO 03 DIÁRIAS EM HOTEL NAQUELA CIDADE DURANTE A ESTADIA, DESTINADAS À VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 38.011,40 (trinta e oito mil e onze reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: 29 de outubro a 20 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2024

PORTARIA Nº 068/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Danielle Delmira Dantas da Costa, 01 diária e ½ (meia) no valor total de R$ 450,00 para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante sua permanência na cidade de
João-Pessoa/PB, nos dias 31/10 a 01/11 de 2024, para participar do 7º Encontro Grandes Nomes em Compras Públicas (GNCP) em João pessoa/PB. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 069/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Mayara Jessica Dantas, 01 diária e ½ (meia) no valor total de R$ 300,00 para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante sua permanência na cidade de
João-Pessoa/PB, nos dias 31/10 a 01/11 de 2024, para participar do 7º Encontro Grandes Nomes em Compras Públicas (GNCP) em João pessoa/PB. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 070/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Maria Antônia Dantas de Medeiros, 01 diária e ½ (meia) no valor total de R$ 300,00 para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante sua permanência na cidade de
João-Pessoa/PB, nos dias 31/10 a 01/11 de 2024, para participar do 7º Encontro Grandes Nomes em Compras Públicas (GNCP) em João pessoa/PB. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 071/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Jaciane Cristina dos Santos, 01 diária e ½ (meia) no valor total de R$ 300,00 para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante sua permanência na cidade de
João-Pessoa/PB, nos dias 31/10 a 01/11 de 2024, para participar do 7º Encontro Grandes Nomes em Compras Públicas (GNCP) em João pessoa/PB. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

Portaria Nº 072/2024                             Em, 30 de outubro de 2024.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e

CONSIDERANDO as necessidades de prestação de informações a sociedade, assim como a complementação dos serviços ofertados pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas;

CONSIDERANDO as determinações da Resolução 001/2023 que Dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas;

CONSIDERANDO a revogação da Portaria nº 054/2023 através da Portaria nº 067/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora MARIA ANTÔNIA DANTAS DE MEDEIROS como responsável pela Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal Carnaúba dos Dantas/RN na função de Ouvidora, cujos serviços são regulamentados pela Resolução 007/2023.

Art. 2º - Designar a servidora JACIANE CRISTINA DOS SANTOS como responsável pela Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal Carnaúba dos Dantas/RN na função de Ouvidora Substituta, cujos serviços são regulamentados pela Resolução 007/2023.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 30 de outubro de 2024.

_______________________________________________

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Vereadora Proponente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO

ADMINISTRATIVO N. 05/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cruzeta/RN

CONTRATADO: PEDRO HENRIQUE DE MEDEIROS CESARIO 10573823456, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 40.433.399/0001-19, localizada na rua 10 R Armando Pereira de Medeiros, 08, centro, Cruzeta-RN, cep 59375-000.

OBJETO: O presente Distrato tem por objeto a rescisão mútuo acordo do contrato N. 07/2024, que consiste em a prestação de serviços de publicidade institucional com apresentação e produção de programa de rádio, gravação de spots e locução de eventos da casa, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta-RN.

Do fundamento Legal: Art. 137, 138 e 139 da Lei Federal N. 14.133/21

Cruzeta/RN, 07 de outubro de 2024.

Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN

Contratante

PEDRO HENRIQUE DE MEDEIROS CESARIO 10573823456

Contratado

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2024

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no serviço de emissão de passagens aéreas, para aquisição de 01 (uma) passagem aérea (ida e volta), com destino NATAL/RN – FOZ DO IGUAÇU/PR – NATAL/RN, para participação do Presidente desta Casa Legislativa, no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos em Foz do Iguaçu/PR de 11 a 14 de novembro de 2024.

Autorizo a dispensa de licitação fundamentada no art. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21, para contratação da empresa: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ: 55.738.556/0001-71, situada a Rua Valdir Targino, nº 3565, Sala 01, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.064-670, vencendo o item, sendo a empresa que apresentou a menor taxa de agenciamento, perfazendo o valor R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais), sendo esse o critério de julgamento adotado, destinado a contratação de empresa especializada no serviço de emissão de passagens aéreas, para aquisição de 01 (uma) passagem aérea (ida e volta), com destino NATAL/RN – FOZ DO IGUAÇU/PR – NATAL/RN, para participação do Presidente desta Casa Legislativa, no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos em Foz do Iguaçu/PR de 11 a 14 de novembro de 2024.

 AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento no art. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 30 de outubro de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no serviço de emissão de passagens aéreas, para aquisição de 01 (uma) passagem aérea (ida e volta), com destino NATAL/RN – FOZ DO IGUAÇU/PR – NATAL/RN, para participação do Presidente desta Casa Legislativa, no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos em Foz do Iguaçu/PR de 11 a 14 de novembro de 2024.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ: 55.738.556/0001-71, situada a Rua Valdir Targino, nº 3565, Sala 01, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.064-670, vencendo o item, sendo a empresa que apresentou a menor taxa de agenciamento, perfazendo o valor R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais), sendo esse o critério de julgamento adotado, destinado a contratação de empresa especializada no serviço de emissão de passagens aéreas, para aquisição de 01 (uma) passagem aérea (ida e volta), com destino NATAL/RN – FOZ DO IGUAÇU/PR – NATAL/RN, para participação do Presidente desta Casa Legislativa, no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos em Foz do Iguaçu/PR de 11 a 14 de novembro de 2024.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21.

Cruzeta/RN, em 30 de outubro de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 134/2024

PORTARIA Nº 54/2024

Concede férias a funcionária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias a funcionária EDJANE CRISTINA DOS SANTOS, referente ao exercício de 2023, a partir de 01 a 30 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 31 de outubro de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

C I E N T E:

___________________________________

                           A presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município e ainda ancorada na norma inscrita no art. 72, VIII da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também as conclusões formalmente motivadas no parecer jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa ATS COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.602.368/0001-95, pessoa jurídica de direito privado, no valor global de R$ 15.002,12 (quinze mil e dois reais e doze centavos), objetivando, contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente para atender as necessidades da Câmara municipal de Extremoz/RN, ancorado nos art. 75, II, da lei 14.133/2021 e suas alterações.

Extremoz, RN 29 de outubro de 2024

Damares Sales
Presidente da Câmara

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN CNPJ: 12.640.728/0001-67
EMPRESA CONTRATADA: ATS COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.602.368/0001-95

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 105/2024

CONTRATO N° 2901003/2024

OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente para atender as necessidades da câmara municipal de Extremoz/RN

Valor da Contratação: R$ 15.002,12 (quinze mil e dois reais e doze centavos).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Assinado: 29/10/2024

Vigência: 29/10/2024 até 29/10/2025

Dotação: Gestão/Unidade:01.001 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da câmara

2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da despesa - 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN

CNPJ: 12.640.728/0001-67
Damares Sales
Contratante

ALAN TARGINO DA SILVA

CPF n° 049.212.044-70.

Representante legal do CONTRATADO

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador JONAS MOREIRA DA SILVA  a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 30 de outubro de 2024, para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) correspondentes a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com transporte, alimentação e estadia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 30 de outubro de 2024.

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

PORTARIA Nº 08/2024 – GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 272, parágrafo único, do Regimento Interno, e amparado na Resolução nº 007/2013, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o senhor ELIAS MARQUES DIAS, inscrito no CPF/MF sob o nº 0XX.XXX.674-97, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa, símbolo CC-2.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em Frutuoso Gomes/RN, 30 de outubro de 2024.

NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 09/2024 – GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 272, parágrafo único, do Regimento Interno, e amparado na Resolução nº 007/2013, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria n. 07, de 12 de janeiro de 2024, que havia designado o Agente de Contratação do Poder Legislativo, em razão do desligamento a pedido do senhor ELIAS MARQUES DIAS, inscrito no CPF/MF sob o nº 0XX.XXX.674-97.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em Frutuoso Gomes/RN, 30 de outubro de 2024.

NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

Presidente da Câmara Municipal

ORIGEM: Pregão Presencial nº 06/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goianinha/RN, inscrito no CNPJ sob nº 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 46.262.345/0001-14

OBJETO: Aditivo de prazo por mais 12 (doze) meses da contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas de apresentação, tramitação, votação e publicação dos projetos que devem tramitar pelo plenário da Câmara Municipal Goianinha/RN.

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.101 – Câmara Municipal. Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal. Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários. Natureza da Despesa: 33.90.39 - outros serviços de terceiros – pj. Região: Câmara de Goianinha/RN;

VALOR TOTAL R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais)

VIGÊNCIA: 09 de outubro de 2024 a 09 de outubro de 2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO: artigo 57, II da Lei Federal N° 8666/1993.

Goianinha/RN, 08 de outubro de 2024.

Alexandre Cesar Veras de Freitas

Presidente da Câmara

JADSON FAUSTINO MENDES DA SILVA

Representante legal da contratada

 A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu responsável, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Ítalo Francisco Gonçalves de Medeiros portaria Nº. 002/2024 - GP - de 02 de janeiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN. As Propostas deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 04 de Novembro de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente. Demais informações e Termo de Referência, planilha orçamentaria da obra podem ser solicitadas através do e-mail camaraitau@hotmail.com.

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 024/2024

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de empresa para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em móveis e equipamentos pertencentes a Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa comprovou seu preço praticado.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa A I DA SILVA COMERCIO E SERVICO - ME, inscrita no CNPJ nº 23.676.320/0001-61, com Inscrição Estadual nº 20.572.413-2 e sede na Rua Mestre Silvério Barreto, n° 64, centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000, perfazendo a importância global estimada de R$ 56.284,10 (cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dez centavos) para execução gradativa em até cinco (05) dias após o recebimento da ordem de serviço e vigência contratual de um (01) ano, conforme art. 105, da Lei n° 14.133/2021.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de empresa para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em móveis e equipamentos pertencentes a Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 30 de outubro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 022/2024

DISPENSA Nº 017/2024

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 017/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ Nº 022/2024, cujo objeto é a Contratação direta de empresa para aquisição gradativa de material gráfico para a Câmara Municipal de Jucurutu/RN, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: A I DA SILVA COMERCIO E SERVICO - ME, inscrita no CNPJ nº 23.676.320/0001-61, com Inscrição Estadual nº 20.572.413-2 e sede na Rua Mestre Silvério Barreto, n° 64, centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000, que Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, Senhor Alan Oliveira do Amaral requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, inscrita no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, 160 - Centro, Jucurutu-RN - CEP – 59.330-000. O envio deverá acontecer até o dia 06 de novembro de 2024 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: licitacaocmjucurutu@gmail.com.

Publique-se.

Atenciosamente,

Jucurutu/RN, 30 de outubro de 2024.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da Câmara

DISPENSA N° 018/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 024/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: A I DA SILVA COMERCIO E SERVICO - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 23.676.320/0001-61; OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES; PRAZO DE EXECUÇÃO: EM ATÉ CINCO (05) DIAS APÓS O RECEBIMNETO DA ORDEM DE SERVIÇO; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 56.284,10 (CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E ALEXANDRE INÁCIO DA SILVA - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 30 DE OUTUBRO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

Processo Administrativo nº. 005/2024.

Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 002/2024.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO,DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO PARA EXTERMINIO INSETOS, RATOS, BARATAS, ESCORPIÕES, DESCUPINIZAÇÃO PARA EXTERMINIO DE CUPINS, FORMIGAS E PRAGAS AFINS,COM APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS DE LONGA DURAÇÃO, ACOMPANHADO POR PROFISSIONAIS TÉCNICOS DEVIDAMENTE HABILITADO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ-RN, venho emitir, com base no artigo 75, inciso II da lei federal nº 14.123/2021, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa ARD SERVICOS E COMERCIO LTDA/ CNPJ: 38.258.243/0001-05, pelo valor total de R$ 11.430,00 (Onze mil quatrocentos e trinta reais).

JUNIDÁ/RN, 29 DE OUTUBRO DE 2024.

SIMONE DE OLIVEIRA PAULINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Processo Administrativo nº. 005/2024. ,

Dispensa de licitação nº. 002/2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 75, Inciso II da lei federal nº 14.123/2021, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO,DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO PARA EXTERMINIO INSETOS, RATOS, BARATAS, ESCORPIÕES, DESCUPINIZAÇÃO PARA EXTERMINIO DE CUPINS, FORMIGAS E PRAGAS AFINS,COM APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS DE LONGA DURAÇÃO, ACOMPANHADO POR PROFISSIONAIS TÉCNICOS DEVIDAMENTE HABILITADO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ-RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: ARD SERVICOS E COMERCIO LTDA/ CNPJ: 38.258.243/0001-05, pelo valor total de R$ 11.430,00 (Onze mil quatrocentos e trinta reais). RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmaº. Sraº. SIMONE DE OLIVEIRA PAULINO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

JUNIDÁ/RN, 29 DE OUTUBRO DE 2024.

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA

Processo Administrativo nº. 005/2024.

Dispensa de licitação nº. 002/2024.

O agente de Contratação da Câmara Municipal de Jundiá/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Jundiá/RN, Senhor. JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA, nos termos da lei nº. 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO,DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO PARA EXTERMINIO INSETOS, RATOS, BARATAS, ESCORPIÕES, DESCUPINIZAÇÃO PARA EXTERMINIO DE CUPINS, FORMIGAS E PRAGAS AFINS,COM APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS DE LONGA DURAÇÃO, ACOMPANHADO POR PROFISSIONAIS TÉCNICOS DEVIDAMENTE HABILITADO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ-RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN/CNPJ N°. 04.2014.216/0001-00.

CONTRATADA: NARD SERVICOS E COMERCIO LTDA/ CNPJ: 38.258.243/0001-05.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.430,00 (Onze mil quatrocentos e trinta reais).

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUNDIÁ/RN, 30 DE OUTUBRO DE 2024.

SIMONE DE OLIVEIRA PAULINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40e a empresa 53.065.635 AURIZETE DA SILVA, Inscrito sob CNPJ: 53.065.635/0001-33.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS DOS 12 MESES DO EXERCÍCIO DE 2024, EM FORMATO PDF, INCLUINDO INDEXAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ARQUIVO EM NUVEM E/OU MÍDIA DIGITAL ELETRÔNICADE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS EM VIGOR, DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 95 Da Lei Federal N.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais)

VIGÊNCIA: 30/10/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: LAGOA DE VELHOS – RN, 30 de outubro de 2024, MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Presidente e Contratado.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40e a empresa ALCIMAR MENEZES COMERCIO E SERVIÇISOS, Inscrito sob CNPJ: 43.724.000/0001-47.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E HIGIENIZAÇÃO EM APARELHO AR CONDICIONADOS, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E ISOLAMENTOS TÉRMICOS E RECARGA DE GÁS CONFORME A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 95 Da Lei Federal N.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 6.190,00 (seis mil, cento e noventa reais)

VIGÊNCIA: 30/10/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: LAGOA DE VELHOS – RN, 30 de outubro de 2024, MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Presidente e Contratado.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2023

OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato nº 37/2023 decorrente da Dispensa de Licitação nº. 38/2023 por mais 02 (dois) meses, a partir de 01/11/2024 até 31/12/2024, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa ARLAN DE SOUZA SILVA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 32.033.742/0001-00, sediado (a) na Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 14, Loja, Centro – João Câmara/RN – CEP: 59.550-000.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107, da Lei nº 14.133/21.

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01/11/2024 a 31/12/2024.

DATA DA ASSINATURA: 30/10/2024.

Lajes/RN, 30 de outubro de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Representante Legal da Contratante

ARLAN DE SOUZA SILVA

Representante Legal da Contratada

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e,

• CONSIDERANDO que de acordo com o Art. 85, da Lei Municipal n.º 700/94, de 12/04/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos),

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, na função de Auxiliar de Serviços Legislativo em Geral, matricula nº 012 - LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o Art. 85, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 03(três) meses, de 01/11/2024, a 29/01/2025, referente ao período aquisitivo 2007 A 2011, com retorno em 30/01/2025.

 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 30 de outubro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Biênio 2023/2024

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 020/2024

O Poder Legislativo do Município de Maxaranguape/RN, através da sua Diretoria Administrativa e Comissão de Contratação, objetivando a realização de Dispensa de Licitação de acordo com o Art. 75 inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação de preços visando a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO NO FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA O ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM FOZ DO IGUAÇU/PR, QUE ACONTECE DE 11 A 14 DE NOVEMBRO DE 2024, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: camaramunicipal@maxaranguape.rn.leg.br, as propostas deverão ser enviadas até o dia 04/11/2024 às 12h:00 para o supracitado e-mail.        

Maxaranguape/RN, 30 de outubro de 2024.

Antônio Francisco da Silva

Diretor Administrativo

Portaria Nº 007/2019

1° TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDOR QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E A FUNDAÇÃO CASA DO CAMINHO – FCC, NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento de Aditivo de prazo ao Termo de Convênio de cessão de servidor público, em que são partes, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.208.597/0001-76, com sede na Rua Idalino de Oliveira, s/n, Centro, Mossoró-RN, doravante denominada CMM, neste ato representado pelo Presidente, o Senhor LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO, portador do CPF(MF): 046.610.564-93, e do outro lado a FUNDAÇÃO CASA DO CAMINHO - FCC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.364.676/0001-88, com sede na Rua Marechal Deodoro, n° 2000, Barrocas, Mossoró/RN, CEP: 59.621-120, doravante denominada neste ato representada pelo(a) Senhor MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES DE OLIVEIRA FEITOSA, inscrito no CPF nº 967.800.531-04, resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRAZO, para a renovação do termo de convênio de cessão de servidor, por um período de 5 (cinco) anos, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Convênio pelo período de 5 (cinco) anos, conforme cláusula segunda estabelecida no Convênio vigente.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no termo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1 O prazo de vigência do presente Termo de ADITIVO DE CONVÊNIO, terá início a contar da data do término do TERMO, prorrogando assim o prazo final estabelecido.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 A publicação do presente Termo deverá ser publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, como condição indispensável para sua eficácia.

E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam este termo em 3 (três) vias de igual teor e forma, comprometendo-se a cumprir e a fazer cumprir, por si e por seus sucessores, em juízo ou fora dele, tão fielmente como nele se contém na presença das testemunhas abaixo, para que produza os devidos e legais efeitos.

Mossoró-RN, 23 de outubro de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÒ

Cedente

MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES DE OLIVEIRA FEITOSA

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DO CAMINHO

Cessionário

PORTARIA Nº 049/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Concede diária a Presidente e da outras   providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de presidente/vereador da Câmara Municipal, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de João Pessoa/PB, nos dias 31 de outubro a 01 de novembro, para o mesmo participar do 7° ENCONTRO BRASILEIRO GNCP – GRANDES NOMES EM COMPRAS PÚBLICAS. O evento será realizado com apoio do portal de compras públicas. (Inscrição gratuita).

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

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Joselene Siqueira da Costa                                                                                               Agente Administrativa

PORTARIA Nº 050/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Concede diária a Operador de Computador e das outras   providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Almir dos Santos Silva, ocupante do cargo de operador de computador da Câmara Municipal, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), correspondendo o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de João Pessoa/PB, nos dias 31 de outubro a 01 de novembro, para o mesmo participar do 7° ENCONTRO BRASILEIRO GNCP – GRANDES NOMES EM COMPRAS PÚBLICAS. O evento será realizado com apoio do portal de compras públicas. (Inscrição gratuita).

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                                                                

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PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente da CMOB/RN

PORTARIA Nº 051/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Concede diária a Chefe de Gabinete e das outras   providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Sra. Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), correspondendo o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de João Pessoa/PB, nos dias 31 de outubro a 01 de novembro, para a mesma participar do 7° ENCONTRO BRASILEIRO GNCP – GRANDES NOMES EM COMPRAS PÚBLICAS. O evento será realizado com apoio do portal de compras públicas. (Inscrição gratuita).

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                                                                

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PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente da CMOB/RN

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNEOITE ao(à) Vereador (a) Messias Medeiros, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador na Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer – SEEC, em Natal, dia 30/10 do presente ano, para tratar de assuntos de interesse do município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 30 de outubro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Francicleide Maria de Souza, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da Vereadora Francicleide Maria de Souza ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, em Natal, no dia 30/10 do corrente ano, para tratar de assuntos de interesse do município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 30 de outubro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao (à) Vereador (a) Josivan Alves, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador Josivan Alves a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer – SEEC, em Natal, dia 30/10 do presente ano, para tratar de assuntos de interesse do município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 30 de outubro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao (à) Vereador (a) Romiselia Araújo, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereadora Romiselia Araújo, na Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e na Secretária de Infraestrutura do Estado, em Natal, no dia 30/10 do corrente ano, para tratar de assuntos relacionados ao município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 30 de outubro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Ementa: Cria a Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Patu/RN e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PATU/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe a Lei Orgânica do Município, bem como o Regimento Interno da Câmara, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Resolução:

Art. 1º - Cria a Procuradoria Especial da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Patu, sendo Órgão independente formado por procuradoras vereadoras ou uma representante efetiva da Câmara não havendo vereadora eleita, que contará com o suporte técnico da estrutura da Câmara, a ser designado por ato próprio.

Art. 2º - A procuradoria Especial da Mulher será constituída de 01(uma) procuradora Especial da Mulher e até 02 (duas) subprocuradoras, designadas pelo Presidente da Câmara Municipal, a cada 02 (dois) anos, no início da legislatura.

§1º - O mandato de Procuradora da Mulher acompanhará a periodicidade da eleição da Mesa Diretora.

§2º - As subprocuradoras terão a designação de primeira e segunda e nessa ordem substituirão a procuradora Especial da Mulher em seus impedimentos e colaborarão no cumprimento das atribuições da Procuradoria.

§3º - Não havendo número suficiente de Vereadoras para os cargos de procuradoras e subprocuradoras, poderão assumir a função servidora da Câmara Municipal nos termos do Caput.

Art. 3º- Compete à procuradoria Especial da Mulher realizar o papel fiscalizador do executivo, bem como consultivo das comissões temáticas, conselho municipais dos demais poderes constituídos e ainda:

       I – Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher,

2. Fiscalizar e acompanhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.
3. Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados voltada à implementação de políticas públicas para as mulheres.
4. Elaborar e apresentar projetos de leis em beneficio e valorização da mulher.

       V - Promover pesquisas, homenagens, seminários, palestras, debates e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem com acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsidio ás Comissões da Câmara.

Art. 4º- Toda iniciativa provocada ou implementada pela procuradoria Especial da Mulher terá ampla divulgação pelo Órgão de comunicação da Câmara Municipal.

Art. 5º- A ocupante do cargo de Procuradora Especial da Mulher deixará a função automaticamente com a interrupção do seu mandato.

Art. 6º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, com a nomeação imediata das procuradoras, revogando as disposições em contrário.

 Diante dos fatos ora expostos pedimos a aprovação da matéria.

 Sala das sessões Francisco Francelino de Moura – Patu/RN, em 22 de março de 2024

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

PRESIDENTE

ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE

PRIMEIRA SECRETÁRIA

IVANILSON ALVES DA COSTA

SEGUNDO SECRETÁRIO

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 74, inciso III e alíneas c) e f), e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56 referente à Pagamento de inscrição do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos em Foz do Iguaçu/PR de 11 a 14 de novembro de 2024.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, tornando inexigível o processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 30 de outubro de 2024.

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 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

            Partes: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

  Objeto........................: Pagamento de inscrição do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos em Foz do Iguaçu/PR de 11 a 14 de novembro de 2024.

  Contratado.................: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56, Q SRTVS, QD 01, CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND TORRE II SALA 502/504, CEP 70.340-906, ASA SUL, BRASÍLIA, DF.         

                        Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta reais)

  Fundamento Legal...: artigo 74, inciso III e alínea f) da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 30 de outubro de 2024.

Concede diária ao Servidor ALIFE MIGUEL BEZERRA DE MACEDO.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Servidor ALIFE MIGUEL BEZERRA DE MACEDO, 1 (uma) diária com pernoite no valor de 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), para participar do evento 7º GNCP (grandes nomes em compras públicas), que tem como objetivo compartilhar conhecimento especializado e fomentar a discussão sobre planejamento, políticas públicas, contratações diretas e gestão de contratos, dentre outros assuntos com enfoque prático voltado para as compras públicas com base na lei 14.133/2021, a ser realizado na cidade de João Pessoa/PB nos dias 31/10/2024 e 01/11/2024, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 30 de outubro de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Câmara Municipal de Santo Antônio/RN

AVISO DE DISPENSA N° 011/2024

À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, através do seu agente de contratação, torna público que realizará uma dispensa de licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de CATALOGAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO referente aos processos administrativos da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN. Com início de recebimento de propostas no dia 01/11/24, e o encerramento do recebimento da proposta será no dia 05/11/24 até as 13h, onde as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao.cmsa@gmail.com, O instrumento convocatório poderá ser obtido no site do PNCP (portal nacional de compras públicas), Esclarecimentos poderão ser obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, Endereço: PC GETULIO VARGAS, S/N, CENTRO, Centro, Santo Antônio/RN ou pelo e-mail: licitacao.cmsa@gmail.com

Santo Antônio/RN, 30 de outubro de 2024

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

ERRATA DA PORTARIA Nº 083/2024

Retifica-se a publicação da Portaria nº 083/2024, de 29 de outubro de 2024, veiculada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do RN-FECAM/RN através da EDIÇÃO 2019, no dia 30 de outubro de 2024, nos seguintes termos:

I - Onde se lê: PORTARIA Nº 016/2024-CMSJS;

II - Leia-se: PORTARIA Nº 083/2024-CMSJS.

III - Onde se lê: DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 30 de outubro de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

 IV - Leia-se: DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 31 de outubro de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 30 de outubro de 2024.

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Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

ERRATA DA PORTARIA Nº 084/2024

Retifica-se a publicação da Portaria nº 084/2024, de 29 de outubro de 2024, veiculada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do RN-FECAM/RN através da EDIÇÃO 2019, no dia 30 de outubro de 2024, nos seguintes termos:

I - Onde se lê: A Secretária-Geral da Câmara Municipal, mediante delegação do ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

II - Leia-se: O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

III - Onde se lê: CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM-RN.

IV - Leia-se: CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM-RN

V - Onde se lê: DESIGNAR o Senhor Braz Robson de Medeiros Brito (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 30 de outubro de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

VI - Leia-se:DESIGNAR o Senhor Braz Robson de Medeiros Brito (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 31 de outubro de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 30 de outubro de 2024.

____________________________________

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

Decreto Legislativo N° 07/2024

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, nesta casa legislativa, no dia 28 de outubro de 2024, com transferência para o dia 01 de novembro de 2024, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III do Art. 28 da Lei Orgânica do Município articula os considerando a seguir:

CONSIDERANDO os princípios administrativos constitucionalizados que fundamentam o presente Decreto disposto no caput do Art. 37 da Constituição da República;

CONSIDERANDO o dia do Servidor Público que ocorreu segunda-feira, 28/10/2024;

CONSIDERANDO que o Estado do Rio Grande do Norte transferiu o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2024 para 01 de novembro do presente ano;

CONSIDERANDO o princípio administrativo da economicidade;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público no âmbito da Câmara Municipal, para o dia 1° de Novembro de 2024, com exceção dos serviços essenciais para o bom funcionamento da Câmara Municipal: Contabilidade, Procuradoria, Controladoria e Licitações.  Sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos vinculados a Câmara Municipal, bem como, sem prejuízo as atividades primordiais a administração do poder legislativo.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos Despachos, sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre em, 30 de outubro de 2024.

Francisco Nunes da Silva

PRESIDENTE

CMSJC

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, matrícula n. º000167, VEREADOR, MEIA DIÁRIA, no valor total de R$ 400,00, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de Natal/RN, no dia 09 de maio de 2024, para visita ao gabinete do Deputado Geraldo Girão.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 30 de outubro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

                   O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA, matrícula n.º 000060, PRESIDENTE, MEIA DIÁRIA, no valor total de R$ 400,00 reais, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de NATAL/RN, no dia 16 de outubro de 2024, para visita o gabinete do Deputado General Girão.

Gabinete da Vice-Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 30 de outubro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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Ver. CLAYTON MARIANO DE SA

Mat. 000078

VICE-PRESIDENTE

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 025/2024

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIRO E BRASÃO EM AÇO INOX ESCOVADO PARA A FACHADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, BEM COMO PARA A FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTA DE VIDRO TEMPERADO NA ENTRADA PRINCIPAL DO PRÉDIO, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com    

São Miguel do Gostoso/RN, 30 de outubro de 2024.

JOSÉ CIRILO CARLOS NETO
Coordenador de Compras e Contratos
Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 43/2024 de 30 de outubro de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 200,00 (Duzentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer no dia 31 de outubro do corrente ano junto ao ITEP fazer a retirada dos RGs prontos da Câmara Municipal de São Tomé.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 30 de outubro de 2024.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR do cargo de DIRETOR PARLAMENTAR o/a Senhor (a) JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de Outubro de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO Nº 3010001/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO/RN, por intermédio do Sr. Presidente, ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, convoca o representante da empresa MARCOS JULIANO DA SILVA LTDA – CNPJ: 12.633.952/0001-21, para assinatura do contrato decorrente da Dispensa de Licitação Nº 011/2024.

Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções prevista em lei.

Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemo-nos com apreço.

Severiano Melo/RN, 30 de outubro de 2024

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Rosemberg Monteiro de Carvalho

Presidente

AUTORIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 75, II da Lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor de MARCOS JULIANO DA SILVA LTDA – CNPJ: 12.633.952/0001-21, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO/RN, durante o ano de 2024. Com o valor total julgado de R$ 31.486,00 (trinta e um mil e quatrocentos e oitenta e seis reais). 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Severiano Melo/RN, 30 de outubro de 2024

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Rosemberg Monteiro de Carvalho

Presidente

Transfere para o dia 01 de novembro de 2024 (sexta-feira), o expediente funcional facultativo do dia 28 de outubro alusivo ao dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

R ES O L V E:

Art. 1º - Transferir para o dia 01 de novembro de 2024 (sexta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, o expediente funcional facultativo do dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira) alusivo ao dia do Servidor Público, podendo ser realizadas em caráter interno as atividades necessárias que sejam inadiáveis.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 30 de outubro de 2024.

Ver. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. Anne Caroline Cunha Souza, inscrita no CPF sob nº 118.588.254-58. meia diária no valor total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), referente à agenda programada para o dia 31 de outubro de 2024, no ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 30 de outubro de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

Portaria de Diária nº. 033/2024.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Maria Helena de Oliveira Lima, ocupante do cargo de Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 01 (uma) diária sem per noite no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede do ITEP para a retirada dos documentos de identificação RGS, no dia 31 de outubro de 2024.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 30 de outubro de 2024.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE