Concede meia diária ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

           Resolve:

           Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA, ocupante do Cargo de Presidente, mat. 040/1, ½ (meia) diária, para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 04 de novembro de 2024, cuja saída está programada para 06h da manhã do dia 04 de novembro de 2024, com retorno previsto às 17h do dia 04 de novembro do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais municípios do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos) referente a ½ (meia) diária.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Edileuza Palhares Lopes

VICE-PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 070/2024 - AUTOR: AUTOR: JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES-PP - Aprovado na Sessão Ordinária do 31 de outubro de 2024, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Senhor CLEONE SILVA DE LIMA, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 31 de outubro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 045/2021

  CONTRATO Nº...........: 045/2021    

  ORIGEM......................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: 42.592.897 MARIA EDUARDA TORRES DA COSTA, inscrito no CNPJ sob o nº. 42.592.897/0001-30.

  OBJETO.......................: O presente 3º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 045/2021, celebrado com a empresa: 42.592.897 MARIA EDUARDA TORRES DA COSTA, inscrito no CNPJ sob o nº. 42.592.897/0001-30, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE MATERIAIS - FOTOCÓPIAS, PRÉ-IMPRESSÃO, ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS, DE ACORDO COM A DEMANDA DOS GABINETES E DEMAIS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, conforme o item 3 do Pregão Presencial nº 009/2021 – SRP.

  VALOR ADITADO.....: R$ 2.419,20 (dois mil e quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.209,60 (um mil e cento e vinte reais).

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa 1746: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até a data do dia 31/10/2024.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de outubro de 2024, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 2 (dois) meses, sendo iniciado no dia 01 de novembro de 2024 até o dia 31 de dezembro de 2024, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, sendo acrescido o prazo de 2 (dois) meses e o valor global de R$ 2.419,20 (dois mil e quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos), a ser pago mensalmente R$ 1.209,60 (um mil e cento e vinte reais).

  DATA DA ASSINATURA.........: 31 de outubro de 2024

Signatários

  Contratante: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 315.038.104-53

  Contratado.: Maria Eduarda Torres Da Costa, CPF: 707.413.734-08

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 025/2023

  CONTRATO Nº...........: 009/2024

  ORIGEM......................: Pregão Presencial nº 017/2023 – Processo Administrativo nº 20120001/2023

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: F DE A M DA SILVEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.768.673/0001-38.

  OBJETO.......................: O presente 1º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 009/2024, celebrado com a empresa: F DE A M DA SILVEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.768.673/0001-38, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS LOCADOS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

                 VALOR ADITIVADO.....: R$ 3.870,00 (três mil e oitocentos e setenta reais).

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa Do Poder Legislativo; Ação: 2.4 - Manutenção De Serviços De Transporte Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 1751: 3.3.90.30.00 – Material De Consumo.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até o dia 31 de dezembro de 2024.

            Ocorre que o presente Termo Aditivo tem por objeto aumentar o quantitativo do objeto contratado, tendo em vista que o previstos no contrato não deu para suprir as necessidades do ano, havendo a necessidade de um reajuste de em torno de 18% (dezoito por cento) acrescido ao valor do contrato a quantia de R$ 3.870,00 (três mil e oitocentos e setenta reais).

  DATA DA ASSINATURA.........: 31 de outubro de 2024

Signatários

  Contratante: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 3**.***.**4-53

  Contratado.: Francisco de Assis Maia da Silveira, CPF: 3**.***.**4-97

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 1/2024, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021; ADJUDICA o objeto da licitação à:   

COMERCIAL AZEVEDO LTDA - CNPJ: 03.600.250/0001-50, com o valor total de R$ 46.039,42 (quarenta e seis mil trinta e nove reais e quarenta e dois centavos)

Areia Branca-RN, 30 de outubro de 2024.

Renan de Lima Souza

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista a realização do Pregão Eletrônico n° 1/2024, HOMOLOGA a decisão proferida pela Pregoeira, autorizando aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Areia Branca/RN para assinatura do contrato e/ou Ata de Registro de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

 COMERCIAL AZEVEDO LTDA - CNPJ: 03.600.250/0001-50, com o valor total de R$ 46.039,42 (quarenta e seis mil trinta e nove reais e quarenta e dois centavos)

Areia Branca-RN, 30 de outubro de 2024.

Renan de Lima Souza

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 2/2024, destinado à aquisição de material de higiene e limpeza para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021; ADJUDICA o objeto da licitação à:   

A I DA SILVA COMERCIO E SERVICO - CNPJ: 23.676.320/0001-61, com o valor total de R$ 32.165,32 (trinta e dois mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos)

 H. C. CORDEIRO - CNPJ: 20.755.100/0001-35, com o valor total de R$ 3.797,50 (três mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)

Areia Branca-RN, 30 de outubro de 2024.

Renan de Lima Souza

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista a realização do Pregão Eletrônico n° 2/2024, HOMOLOGA a decisão proferida pela Pregoeira, autorizando aquisição de material de higiene e limpeza para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Areia Branca/RN para assinatura do contrato e/ou Ata de Registro de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

A I DA SILVA COMERCIO E SERVICO - CNPJ: 23.676.320/0001-61, com o valor total de R$ 32.165,32 (trinta e dois mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos)

 H. C. CORDEIRO - CNPJ: 20.755.100/0001-35, com o valor total de R$ 3.797,50 (três mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)

Areia Branca-RN, 30 de outubro de 2024.

Renan de Lima Souza

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Brejinho/RN

AVISO DE DISPENSA N° 010/2024

À CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, através do seu agente de contratação, torna público que realizará uma dispensa de licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração de projeto básico de reforma e ampliação da câmara municipal de Brejinho/RN . Com início de recebimento de propostas no dia 05/11/ 2024, e o encerramento do recebimento da proposta será no dia 07/11/2024 até as 13h, onde as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: brejinhocamara@gmail.com, O instrumento convocatório poderá ser obtido no site do PNCP (portal nacional de compras públicas), Esclarecimentos poderão ser obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Brejinho/RN, Endereço: Praça Presidente Castelo Branco, nº 177, Centro, Brejinho/RN ou pelo e-mail: brejinhocamara@gmail.com.

Brejinho/RN, 31 de Outubro de 2024

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar JOEDSON PIRES CAVALCANTE, portador do CPF nº XXX.769.134-XX, nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Raimundo Inácio Filho pela Portaria nº 022/2024. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 1º de novembro de 2024.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

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Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

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Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear PAULO LALBERTO DE AZEVEDO, portador do CPF nº XXX.838.514-XX, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Raimundo Inácio Filho, na forma do Art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 1º de novembro de 2024.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

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Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar LUCIANO DA SILVA, portador do CPF nº XXX.699.304-XX, nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros pela Portaria nº 040/2024. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 1º de novembro de 2024.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

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Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

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Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear RUBENS MEDEIROS GERMANO JÚNIOR, portador do CPF nº XXX.436.964-XX, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 1º de novembro de 2024.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

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Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

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Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2024

DISPENSA Nº 042/2024

OBJETO: Contratação de serviços visando a confecção de Projeto Arquitetônico, incluindo layout e ambientação da recepção da Câmara Municipal dos Vereadores, abrangendo as áreas de recepção principal e acesso posterior (entrada secundária pelo portão de trás).

CONTRATADA: J E A DA SILVA, CNPJ: 14.822.004/0001-60, localizada na Rua Colombo Cesário de Medeiros, Bairro Jardim Satélite -IPE, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 02 meses.

VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

RATIFICAÇÃO: em 31 de outubro de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 31 de outubro de 2024.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2024

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 011/2024, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, REAVALIAÇÃO, MENSURAÇÃO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL, COM A FIXAÇÃO DE PLAQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL COM QR-CODE, ESCRITURAÇÃO DOS BENS E REGISTRO FOTOGRÁFICO DE CADA BEM MÓVEL, LEVANTAMENTO/CADASTRAMENTO, ATUALIZAÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUE E GERAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO MAPA DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS E DEMONSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO/ALMOXARIFADO, DO EXERCÍCIO DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CONFORME A RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN E A LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

Contratado: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 31.974.334/0001-90.

Valor Total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 31 de outubro de 2024.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 020/2024

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CNPJ Nº 08.565.418/0001-58

CONTRATADA(O): AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA, CNPJ nº: 31.974.334/0001-90.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, REAVALIAÇÃO, MENSURAÇÃO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL, COM A FIXAÇÃO DE PLAQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL COM QR-CODE, ESCRITURAÇÃO DOS BENS E REGISTRO FOTOGRÁFICO DE CADA BEM MÓVEL, LEVANTAMENTO/CADASTRAMENTO, ATUALIZAÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUE E GERAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO MAPA DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS E DEMONSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO/ALMOXARIFADO, DO EXERCÍCIO DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CONFORME A RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN E A LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

VIGÊNCIA: 31 de outubro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). MARILIA GABRIEL CELESTINO, inscrito(a) no CPF sob n. *7*.5*2.*9*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) RENAN CRUZ DA COSTA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 31 de outubro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). PAULA PATRICIA DAS CHAGAS DE SIQUEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.7*0.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) RENAN CRUZ DA COSTA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 31 de outubro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que no dia 28/10/2024 é dia do Servidor Publico, e que recaiu no dia de segunda-feira.

Considerando que o dia 02/11/2024 (Sábado) é feriado nacional do dia de Finados.

DECRETA:

Art.1º Fica decretado que na data de 01/11/2024 (sexta-feira) não haverá expediente no âmbito da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, em razão da transferência, em caráter excepcional, do feriado previsto para o dia 28/10/2024 (segunda-feira) alusivo ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º - Excetuam-se deste, as atividades consideradas essenciais e de interesse público.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel João Pessoa/RN, 31 de outubro de 2024.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 135/2024

PORTARIA Nº 55/2024

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões da Gestão Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde, para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2024.

Artigo 2º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2024 será presidida pelo Coordenador Geral.

Artigo 3º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2024 será realizada no dia 06 de novembro, às 14h, na Câmara Municipal de Cruzeta, situada na Praça Celso Azevêdo, 127.

Artigo 4º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2024 terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.

Artigo 5º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

Presidente:  Hutson Neves Barbosa  

Coordenador Geral: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Coordenador Adjunto: Renata Jordânia Alves da Silva

Secretaria de Divulgação e Comunicação: Adailton José do Nascimento

Artigo 6º - As diversas sub-divisões da referida Comissão terão as seguintes funções:

Coordenador Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2024, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma.

Coordenador Adjunto: Auxiliará o Coordenador Geral e se responsabilizará pela estrutura organizativa da Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2024, sendo responsável pelas seguintes ações: local da realização, suporte necessário à organização, antes e durante a realização do evento; elaborar documentos e ofícios convocando para a Audiência Pública  de apresentação dos supracitados relatórios.

Secretaria de Comunicação e Divulgação: Se encarregará de divulgar a Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2024, dar entrevistas nas rádios e apoiar os demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Audiência Pública, para apresentação dos supracitados relatórios.

Artigo 7º - A Câmara Municipal de Cruzeta dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão.

Artigo 8º - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, 31 de outubro de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

      Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 135/2024

EDITAL 002/2024

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Cruzeta, através de seu Presidente, Itan Lobo de Medeiros, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que dispõem o art. 36, § 2º, da Lei Complementar nº 141, de 13 janeiro de 2012, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 31, Parágrafo Único, do Decreto Federal nº 7.508 de 17 de julho de 2011, torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde que será realizada no dia 06 de novembro de 2024, às 14h, na Câmara Municipal de Cruzeta, situada na Praça Celso Azevêdo, 127, Centro, nesta cidade de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2024.

Suas diretrizes visam promover o acesso às ações e serviços de saúde com qualidade e potencializar a capacidade resolutiva das unidades de saúde a partir da estruturação de redes de atenção, de forma apropriada para fortalecer o sistema e gerar um impacto positivo sobre o perfil de saúde da população.

Publique-se.

Cruzeta/RN, 31 de outubro de 2024.

   Itan Lobo de Medeiros

          Presidente

A presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município e ainda ancorada na norma inscrita no art. 72, VIII da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também as conclusões formalmente motivadas no parecer jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF no 10.477.835/0001-90, pessoa jurídica de direito privado, no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), objetivando, Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atendimento das necessidades do Município da Câmara Municipal de Extremoz/RN, ancorado nos art. 75, II, da lei 14.133/2021 e suas alterações.

Extremoz, RN 31 de outubro de 2024

Damares Sales
Presidente da Câmara

A Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará a Aquisição gradual de material de limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

Os interessados em concorrer no certame, deverão apresentar suas propostas, acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdência, na data compreendida até o dia 05/11/2024 até as 17:00h, com início a partir de  01 de novembro de 2024.

O Termo de Referência/Edital de aviso contendo as especificações do serviço está disposto no site da Câmara Municipal: https://fernandopedroza.rn.leg.br/conteudo/avisos-2024, ou através do E-mail.

Para mais esclarecimentos os interessados poderão solicitar mais informações através do e-mail: comprascmfp@gmail.com.

Fernando Pedroza/RN, 31 de outubro de 2024

Marisônia Batista Xavier

Coordenadora Administrativa

A Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará a Aquisição gradual de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

Os interessados em concorrer no certame, deverão apresentar suas propostas, acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdência, na data compreendida até o dia 05/11/2024 até as 17:00h, com início a partir de sua 01 de novembro de 2024

O Termo de Referência/Edital de aviso contendo as especificações do serviço está disposto no site da Câmara Municipal: https://fernandopedroza.rn.leg.br/conteudo/avisos-2024, ou através do E-mail.

Para mais esclarecimentos os interessados poderão solicitar mais informações através do e-mail: comprascmfp@gmail.com.

Fernando Pedroza/RN, 31 de outubro de 2024

Marisônia Batista Xavier

Coordenadora Administrativa

A Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará a Aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

Os interessados em concorrer no certame, deverão apresentar suas propostas, acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdência, na data compreendida até o dia 05/11/2024 até as 17:00h, com início a partir de sua 01 de novembro de 2024

O Termo de Referência/Edital de aviso contendo as especificações do serviço está disposto no site da Câmara Municipal: https://fernandopedroza.rn.leg.br/conteudo/avisos-2024, ou através do E-mail.

Para mais esclarecimentos os interessados poderão solicitar mais informações através do e-mail: comprascmfp@gmail.com.

Fernando Pedroza/RN, 31 de outubro de 2024

Marisônia Batista Xavier

Coordenadora Administrativa

Termo de Extinção Unilateral ao Aditivo Contratual n.º 02 ao Contrato n.º 12090001/2023 celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN e a empresa EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.932.977/0001-63, com sede à Rua João Primênio Barbalho Simonetti, 95, Centro – CEP 59173-000 – Goianinha/RN, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Alexandre Cesar Veras de Freitas, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 837.109.144-34, RESOLVE EXTINGUIR UNILATERALMENTE o Aditivo Contratual n.º 02 ao Contrato n.º 12090001/2023, firmado com a empresa EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.835/0001-90, com sede na Rua Joao Pessoa, nº 275, sala 9, Cond. Edf. Cidade do Natal, Natal/RN, CEP 59.025-902, representada pelo seu sócio administrador, o Sr. José Alves Sobrinho, inscrito no CPF sob o nº 284.442.644-15, o que faz mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

A CONTRATANTE resolve rescindir unilateralmente o Aditivo Contratual n.º 02 ao Contrato n.º 12090001/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em “prestação de serviços em agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Goianinha/RN”.

CLÁUSULA SEGUNDA

Em razão da impossibilidade de continuidade do contrato vigente em condições econômicas desfavoráveis à Administração, fica extinto o Contrato mencionado na cláusula anterior, em conformidade com os art. 137, VIII, e 138, I, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA

A presente rescisão não gerará qualquer ônus para nenhuma das partes. No entanto, não impede a aplicação de quaisquer penalidades, bem como a apuração administrativa ou judicial de responsabilidade civil e administrativa.

CLÁUSULA QUARTA

Para dirimir quaisquer questões referentes a este Termo de Extinção Contratual, será competente o Foro da Comarca de Goianinha/RN.

E por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento de distrato, em 02 (duas) vias iguais de igual teor e forma.

Goianinha/RN, 31 de outubro de 2024.

                       __________________________________________________                  

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

Contratante

ATO N.º 005/2024

Dispõe sobre a nomeação dos membros para Comissão Especial para análise de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 113, § 1º, do Regimento Interno deste Poder Legislativo,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros para as Comissão Especial para análise de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, com a seguinte composição:

Presidente: Vereador Ademar Alves de Lima;

Relatora: Vereadora Juliana Maria Bezerra Braga;

Membro: Vereador Divaldo Lourenço Barbosa.

Art. 2º. A reunião da Comissão Especial para análise de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município ocorrerá no dia 05.11.2024, às 09h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianinha/RN, aos 31 (trinta e um) dias do mês outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROZA

1º Secretário

SÍLVIO DO AMARAL ALVES FERREIRA

2º Secretário

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 01 de  Novembro de 2024, para comparecer a Federação das Câmara do Rio Grande do Norte – FECAMRN, para participar de reunião para tratar de assuntos administrativos.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 31 de Outubro de 2024.

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor JOSE MARIA DE SOUZA, Motorista da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 01 de Novembro de 2024, para comparecer a Federação das Câmara do Rio Grande do Norte – FECAMRN, para participar de reunião para tratar de assuntos administrativos.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 31 de Outubro de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pelo seu Vereador Presidente, o Sr. MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA, torna pública a celebração do 2° Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 003/2023, com a pessoa jurídica: M P LIMA SILVA LTDA – ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 48.655.119/0001-29, sediado(a) na Rua Jornalista Djair Dantas, 36 – Lagoa Seca, Natal/RN - CEP: 59022-370, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MÁRCIO PEDRO LIMA SILVA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2189734, expedida pela (o) ITEP/RN e CPF nº 057.297.734-47, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 008/2023, para fins de prorrogação de prazo, que vigorará a partir do dia 31 de outubro de 2024 até o dia 31 de janeiro de 2025. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Japi/RN, 31 de outubro de 2024.

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

Vereador Presidente

Processo Administrativo n. º: 172/2023

Dispensa de Licitação

Contrato nº: 33/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de veículo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Causa da Rescisão: Razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante.

NOTIFICANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 01.717.814/0001-04, Praça Manoel Januário Cabral, 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59.535-000, Lajes/RN.

NOTIFICADA: STOP COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.413.029/0001-44, com endereço na Rua São Francisco, nº 133, Golandim – São Gonçalo do Amarante/RN – CEP: 59.296-045.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES, neste ato representado por sua presidente, na qualidade de NOTIFICANTE, vem através do presente, NOTIFICAR SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 33/2023, firmado em 08/08/2023 com a doravante NOTIFICADA, a empresa STOP COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.413.029/0001-44, com endereço na Rua São Francisco, nº 133, Golandim – São Gonçalo do Amarante/RN – CEP: 59.296-045.

Notifica-se a rescisão unilateral do Contrato supramencionado, que possui por objeto a “Contratação de empresa especializada para locação de veículo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN”, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, anexo, conforme art. 138, I, da Lei nº. 14.133/2021. A referida Notificação da Rescisão Unilateral tem também como fundamento a previsão insculpida no Art. 137, VIII da Lei nº. 14.133/2021:

Art. 137. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes situações:

VIII - razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante;

Conforme previsto no artigo Art. 137, VIII da Lei nº. 14.133/2021, constituído está o motivo para a rescisão unilateral do contrato nº 033/2023 por parte da Administração.

Este tem por fundamento o interesse público, visando adequar os contratos existentes com o orçamento em curso, trazendo economicidade e eficiência na execução da despesa pública.

Há de observar-se e ter a ciência que os atos da Administração Pública buscam a satisfação do interesse público, e os contratos administrativos possuem e guardam características próprias, sendo-as regidas pelos princípios basilares da Administração Pública, visto no art. 37 da Constituição Federal, sendo revestidos de prerrogativas para o seu exercício, dentre eles o poder de rescisão por conveniência do interesse público, ou in casu pelos fatos e direito expostos.

Por conta do interesse público, e por determinação legal, fica ressaltado neste termo de Notificação de Rescisão.

Publique-se o presente termo, e notifique-se imediatamente a empresa NOTIFICADA, após se abra o prazo legal de 03 (três) dias úteis para caso tenha interesse, exerça seu direito ao contraditório e a ampla defesa, nos termos do inciso I do art. 165 da Lei n.º 14.133/2021.

Sendo o que havia para momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.

Lajes/RN, 31 de outubro de 2024.

LEONARDO FERNANDES DE LIMA

Gestor de Contratos

Câmara Municipal de Lajes/RN

REQUERIMENTO Nº. 05/204

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:

            Os vereadores que este subscreve, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal (art. 30 e art. 36 - incisos I e II), ouvido o plenário na forma regimental, requer ao Plenário do Poder Legislativo do Município de Lajes Pintadas/RN, a instalação de uma Comissão Especial, formada por três vereadores, com prazo definido de sessenta dias, para revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN, Resolução nº. 05, de 12 de dezembro de 1990.

            Sala das Sessões, Vereador Geraldo Gomes da Rocha, da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 06 de setembro de 2024.

________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Autor)

________________________

Ernesto Luiz Gomes de Almeida

(Autor)

________________________

José Antônio dos Santos

(Autor)

JUSTIFICATIVA

Considerando a previsão estabelecida da Lei Orgânica e no próprio Regimento Interno a adequação destas duas matérias quando necessária a realidade e aos parâmetros determinados pelas Constituições Federal e Estadual.

Verificado também que ambas as matérias pouco foram emendadas, sofrendo de urgente e necessária atualização para melhor aplicação no dia-a-dia legislativo e maior dinamismo no que exige a tramitação legislativa e base jurídica para o município.

Assim, apelamos para a aprovação da presente matéria e aceitação da proposta de revisão aqui apresentada

Sem mais delongas, dispensadas demais expressões, conclamo a todos os colegas, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, a pronta aprovação do mesmo, e de igual o pronto atendimento por parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal, através do MD. Presidente, Senhor Joviano Daniel Costa de Lima, o mais breve possível.

RESOLUÇÃO Nº. 02/2024, DE 28 OUTUBRO DE 2024

Constitui Comissão Especial para instituir Comissão Especial, para revisão da Lei Orgânica Municipal, Resolução nº. 05, de 12 de dezembro de 1990.

            O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando a aprovação do Requerimento nº. 05/20204, de 06.09.2024, aprovado em 16.09.2024, resolve:

Art. 1º Instaurar Comissão Especial, composta pelos Vereadores Valdiney Alexandre Pereira – Presidente, Ernesto Luiza Gomes de Almeida – Relator e Djanira Ferreira de Lima – Membro, com a finalidade de revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº. 05, de 12 de dezembro de 1990.

Art. 2º A Comissão tem prazo definido de 60 (sessenta dias), a partir da data desta resolução, para conclusão dos trabalhos.

            Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos práticos a partir da presente data, 28 de outubro de 2024.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 28 de outubro de 2024.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para custear deslocamento ao INSTITUTO ECNICO CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP, em Natal, para tratar de recebimento de RG’S do Sistema Biométrico, pela CÂMARAS MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO-RN, no dia 25 de abril de 2024.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 24 de abril de 2024.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para custear deslocamento ao INSTITUTO ECNICO CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP, em Natal, para tratar de recebimento de RG’S do Sistema Biométrico, pela CÂMARAS MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO-RN, no dia 22 de maio de 2024.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 21 de maio de 2024.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 04 (quatro) Diárias Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para custear deslocamento para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM SÃO MIGUEL DO GOSTOSO-RN, no período de 04 a 07 de junho de 2024.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 6 de junho de 2024.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para custear deslocamento ao INSTITUTO ECNICO CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP, em Natal, para tratar de recebimento de RG’S do Sistema Biométrico, pela CÂMARAS MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO-RN, no dia 17 de junho de 2024.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 14 de junho de 2024.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

 O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para custear deslocamento a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para participar do III Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, em Natal, no dia 20 de junho de 2024.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 19 de junho de 2024.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

 O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para custear deslocamento ao INSTITUTO ECNICO CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP, em Natal, para tratar de recebimento de CIN, conforme convênio celebrado com município e CÂMARAS MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO-RN, no dia 08 de julho de 2024.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 05 de julho de 2024.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 02 (duas) Diárias Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para custear deslocamento para participar do ENCONTROS REGIONAIS (POLO III – MOSSORÓ), no período de 10 a 11 de julho de 2024.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 10 de julho de 2024.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para custear deslocamento ao INSTITUTO ECNICO CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP, em Natal, para tratar de recebimento de CIN, conforme convênio celebrado com município e CÂMARAS MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO-RN, no dia 19 de julho de 2024.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 18 de julho de 2024.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

     Art. 1º - Exonerar o Senhor, Júlio Cézar Marinho de Oliveira, CPF: 079.927.384-89, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

      Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 31 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira
Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

     Art. 1º - Nomear o Senhor, Breno Matheus de Paiva Moreira, CPF: 088.227.564-01, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

      Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 31 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

     Art. 1º - Exonerar o Senhor, Lindemberg Silva de Souza, CPF: 011.830.314-75, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

      Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 31 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

     Art. 1º - Nomear a Senhora, Ivana Soares do Nascimento, CPF: 017.309.504-69, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

      Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 31 de outubro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

“Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretaria Administrativa e dá outras providências”.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; 

R E S O L V E:

            Art.1º - EXONERAR MARIA ZUILA CAVALCANTE DE ALMEIDA ARAÚJO, do cargo de provimento em comissão de Secretaria Administrativa, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN, criado pela Resolução de n.º 002, de 25 de novembro de 2022.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente

“Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor Parlamentar e dá outras providências”.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; 

R E S O L V E:

            Art.1º - EXONERAR KARYZA DE OLIVEIRA QUEIROGA do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN, criado pela Resolução de n.º 002, de 25 de novembro de 2022.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretaria Administrativa e dá outras providências”.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; 

R E S O L V E:

            Art.1º - NOMEAR KARYZA DE OLIVEIRA QUEIROGA para o cargo de provimento em comissão de Secretaria Administrativa, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN, criado pela Resolução de n.º 002, de 25 de novembro de 2022.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente

ALTERA O ATO DA PRESIDÊNCIA DE N.º 001/ 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA BORGES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, já se encontra em vigor;

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecimento quanto a responsabilidade atribuída ao agente de contratação, bem como a comissão de contratação e ainda a imprescindibilidade de detalhamento quanto às atribuições deles;

CONSIDERANDO a segregação entre as funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea naquelas mais suscetíveis a riscos durante o processo de contratação;

RESOLVE

Art. 1º. Fica designado como agente de contratação o servidor JOAO PAULO DA SILVA, para a realização de compras, a apuração do valor estimado com base no melhor preço aferido.

Parágrafo único. O Agente de Contratação em caso de licitação na modalidade Leilão será designado como Leiloeiro, o qual contará com o auxílio de Equipe de Apoio, ou, alternativamente, contratação de um Leiloeiro Oficial para conduzir o certame.

Art. 2º. Fica designado como responsável pela pesquisa de preço conforme nos termos da IN nº 002/23, a servidora AYLA MARIA DA SILVA SALES.

Art. 3º. Fica designado como responsável pela realização do estudo técnico preliminar o servidor ISAAC ERASMO DE ARAÚJO.

§1º A elaboração do Estudo Técnico Preliminar será opcional nos seguintes casos:

I - Contratação de obras, serviços, compras e locações, cujos valores se enquadrem nos limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, independentemente da forma de contratação;

II - Dispensas de licitação previstas nos incisos VII, VIII, do art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

III - Contratação de remanescente nos termos dos §§ 2º a 7º do art. 90 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

IV - Quaisquer alterações contratuais realizadas por meio de Termo Aditivo ou Apostilamento, inclusive acréscimos quantitativos e prorrogações contratuais relativas a serviços contínuos.

Art. 4º. - Fica designado como responsável pela realização do termo de referência a servidora MARIA ZUILA CAVALCANTE DE ALMEIDA ARAUJO.

Art. 5.º - Fica facultada a contratação de novos servidores, conforme a necessidade de cada departamento para apoio ao processo licitatório, cabendo a eles, dentre outros.

I –  A elaboração da pesquisa de preços segundo a normativa feita por este Poder Legislativo;

II – A elaboração do termo de referência após o recebimento do estudo técnico preliminar (ETP) pelo demandante;

III - Integrar equipe de apoio aos agentes de contratação nos termos do artigo 8.º da Lei 14.133 de 21.

Art. 6°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

PRESIDENTE

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento ao Estado de São Paulo/SP, do dia 20 a 25 de outubro de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos Municipais realizado pela União do Vereadores do Brasil – UVB, representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS – Presidente, referente a seis diárias para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação no Estado de São Paulo/SP, do dia 20 a 25 de outubro de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos Municipais realizado pela União do Vereadores do Brasil – UVB, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 18 de outubro de 2024

O VEREADOR MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 47º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que acontecerá no período de 31 outubro á 04 de novembro de 2024

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 30 de outubro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO

VICE- PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder o Sr Cassiano José Pereira da Silva, portador do CPF: 055.400.714-25, servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 47º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que acontecerá no período de 31 outubro á 04 de novembro de 2024

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 30 de outubro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRNCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder o Sr ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº. 914.837.604-30, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RNà JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 47º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que acontecerá no período de 31 outubro á 04 de novembro de 2024

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 30 de outubro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRNCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Hully Junior santos do Nascimento, CPF nº. 112.742.964-71, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao ITEP na cidade do Natal, com o objetivo de resgatar as cédulas de RG’s no dia 31 de outubro de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 30 de outubrobro de 2024.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 30100008/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 47º CONGRESO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que realizar-se-á no período de 31 de outubro a 04 de novembro de 2024 (31/10-04/11/2024), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), em favor de IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 31 de outubro de 2024.

FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 47º CONGRESO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que realizar-se-á no período de 31 de outubro a 04 de novembro de 2024 (31/10-04/11/2024), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 31 de outubro de 2024.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 47º CONGRESO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que realizar-se-á no período de 31 de outubro a 04 de novembro de 2024 (31/10-04/11/2024), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95.

VALOR ESTIMADO........: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 31 de outubro de 2024.

FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES

Agente de Contratação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

Secretaria Administrativa

PORTARIA N.º 007/2023 - SCMP

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, ao servidor JOSÉ AMOZ BANDEIRA, ocupante do cargo de vereador Presidente, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao convênio firmado entre o ITEP e esta casa legislativa para emissão de RGs juntamente com a retirada de RGs já confeccionados para serem entregues na sede da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 31 de outubro de 2024

________________________________________________

                JOAMAR FREITAS DINIZ

                      Portaria Nº 001/2023

                            Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES
 
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00006/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00006/2024, que objetiva: Aquisição Gradual de Suprimentos de Informática para atender a demanda desta Casa Legislativa; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 07.610.338/0001-04 - R$ 6.561,80.
Pilões/RN, 31 de outubro de 2024
JOSÉ AMOZ BANDEIRA - Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES
 
DISPENSA Nº DV00006/2024
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Aquisição Gradual de Suprimentos de Informática para atender a demanda desta Casa Legislativa. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00006/2024. DOTAÇÃO: Unidade Gestora: 1 – Câmara Municipal; Órgão Orçamentário: 1000 – Câmara Municipal; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal – Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 – Ação Legislativa; Programa: 1 – Manutenção das Atividades Da Câmara; Ação: 2.1 – Manutenção da Câmara Municipal – 3.3.90.30.00 Material de Consumo – Fonte de recurso: 15010000 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pilões/RN e: CT Nº 00006/2024 - 31.10.24 - M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 07.610.338/0001-04 - R$ 6.561,80.

Portaria Nº 006/2024 CMPB/GP.

Nomeia servidor ocupante do Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Poço Branco – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR o Sr. JÔNATAS GONÇALVES BRANDÃO, inscrito no CPF sob Nº 008.600.404-29, e  RG: 1685872 SSP/RN, para exercer a função comissionada de Assessor de Jurídico desta Edilidade.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO-RN, EM 31 DE OUTUBRO DE 2024.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Poço Branco/RN, 31 de outubro de 2024.

_______________________________________

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

HOMOLOGAÇÃO

Acolho o parecer da Assessoria Jurídica e as justificativas do Agente de Contratação, designados pela Portaria, tornando-os partes integrantes deste ato e HOMOLOGO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de Inexigibilidade 311001/2024, constante do presente, em favor da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº 18.336.780/0001-00, no valor global de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhetos e vinte reais), que tem por objeto a Participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos, que ocorrerá em Foz do Iguaçu/PR, de 11 a 14 de novembro de 2024,O encontro oferece uma oportunidade única para os gestores e legisladores se atualizarem sobre as melhores práticas, tendências e inovações na administração pública e no processo legislativo., compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ - RN, 31 de OUTUBRO de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                               O Excelentíssimo Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. Art. 74 Inciso 74 inciso III, alínea “f” da lei Federal 14.133/21 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.336.780/0001-00, no valor global de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhetos e vinte reais) vem RATIFICAR E AUTORIZAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação.

                               RATIFICO, conforme prescreve a lei 14.133/21 o Despacho do Agente de Contratação MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA, nomeado pela portaria 075/2023, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, no Diário Oficial do Município e Portal Nacional de Compras Públicas.

RIACHO DA CRUZ - RN, 31 de OUTUBRO de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO

Aos 31 de OUTUBRO de 2024, pelo Agente de Contratação, designados pela PORTARIA, analisei a documentação do Processo Administrativo nº311001/2024, Inexigibilidade de Licitação nº 311001/2024 e após a verificação de todos os aspectos contábeis e jurídicos, ADJUDICAMOS e encaminhamos para o Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara de RIACHO DA CRUZ/RN para HOMOLOGAR a contratação em favor da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº 18.336.780/0001-00, no valor global de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhetos e vinte reais)

Que o processo seja levado à Senhor Presidente, para homologação.

RIACHO DA CRUZ/RN 31 de OUTUBRO de 2024.

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ/RN, in fine assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto no inciso IV e parágrafo 4º do artigo 71 na Lei Federal nº 14.133/21, e considerando tudo o mais que comsta do Processo Administrativo nº311001/2024 concernente à Inexigibilidade de licitação nº 311001/2024, amparada pelo Art. 74 Inciso 74 inciso III, alínea “f”, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para Participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos, que ocorrerá em Foz do Iguaçu/PR, de 11 a 14 de novembro de 2024,O encontro oferece uma oportunidade única para os gestores e legisladores se atualizarem sobre as melhores práticas, tendências e inovações na administração pública e no processo legislativo..

 ADJUDICANDO em favor da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, no valor global de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhetos e vinte reais)

Dá-se conhecimento do inteiro teor da presente Declaração de Inexigibilidade de licitação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara GILSON AMORIM JUNIOR, para a devida e necessária RATIFICAÇÃO.

RIACHO DA CRUZ/RN, 31 de OUTUBRO de 2024.

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 311001/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos, que ocorrerá em Foz do Iguaçu/PR, de 11 a 14 de novembro de 2024,O encontro oferece uma oportunidade única para os gestores e legisladores se atualizarem sobre as melhores práticas, tendências e inovações na administração pública e no processo legislativo.

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhetos e vinte reais), correspondentes à A participação no evento poderá resultar em melhorias na gestão interna da Câmara, contribuindo para uma administração mais eficiente e transparente, em benefício da comunidade, O encontro contará com a presença de especialistas e autoridades que poderão fornecer insights valiosos sobre temas relevantes, como gestão pública, orçamento e transparência, Esses pontos evidenciam a relevância da participação no Encontro Nacional e o impacto positivo que essa experiência pode ter na atuação da Câmara dos Vereadores., conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 74 74 inciso III da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

   ....

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ/RN,31 de OUTUBRO de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor José Isak de Oliveira Fontes, Assessor Contábil, 1 (uma) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem do servidor desta edilidade para Natal- RN, a fim de tratar de assuntos de recebimento de RG’s na sede do ITEP, referente ao convênio de confecção de documentos de identidades entre a Câmara e aquele instituto, cujo período de afastamento compreende 30 de outubro de 2024 a 31 de outubro de 2024.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, 30 de outubro de 2024.

Luís Cavalcante Pereira

Presidente

Riacho de Santana - RN, em 31 de outubro de 2024.

Exposição de Motivos:

Considerando, o Decreto nº 013/2024, que decreta ponto facultativo na Administração Direta do Município de Riacho de Santana;

Considerando, o Decreto nº 33.302, de 28 de dezembro de 2023, com o cronograma de feriados nacionais, estaduais e de pontos facultativos para o ano de 2024, que coloca a segunda-feira, 28 de outubro de 2024 como dia do Servidor Público – ponto facultativo

Considerando, o feriado do dia 02 de novembro (dia de finados), a administração pública visa proporcionar uma folga estratégica aos servidores, unindo o ponto facultativo do dia 28 de outubro à proximidade do feriado de Finados, no dia 2 de novembro

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município,

R ES O L V E:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito Poder Legislativo Municipal no dia 01 de novembro de 2024, sexta-feira.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Riacho de Santana – RN.

 Luís Cavalcante Pereira

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2024.

“Concede ao Senhor Francisco Soares do Nascimento (Chicó), o Título de cidadão honorário Saobentense e dá outras providências”

.

 A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sãobentense ao Senhor Francisco Soares do Nascimento (Chicó).

Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 31 de outubro de 2024.

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JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais RESOLVE:

Art.1°- Estabelecer Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2024 (sexta-feira), decorrente do feriado do servidor público no âmbito da Câmara de Vereadores do Municipio de São Fernando/RN.

Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação São Fernando/RN, 31 de outubro de 2024.

Misael Bruno de Araújo Silva Vereador

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.215/2024

                                                                           Concede a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA” ao Sr. Carlos Eduardo Galvão de Medeiros, e dá outras  providências. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 29, de 21 de julho de 1995.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA”, a Sra. Wilma Maria de Faria, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 29 de maio de 2024.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.216/2024

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Tereza Neuma de Lucena, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Ilma. Sra. Tereza Neuma de Lucena, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 15 de julho de 2024.

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MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO

VEREADORA-AUTORA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/2024

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Aélia Tâmara de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Aélia Tâmara de Medeiros, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 15 de julho de 2024.

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MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO

VEREADORA-AUTORA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.218/2024

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Francisca Marta de Lucena.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Francisca Marta de Lucena, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 12 de agosto de 2024.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.219/2024

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Iaponira Costa.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Iaponira Costa, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 12 de agosto de 2024.

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MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO

VEREADORA-AUTORA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.220/2024

                                                                 Concede Título Honorífico de Mestre Artesã Sabugiense a Sra. Maria da Conceição Santos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o disposto na alínea g) do §1º c/c o §6º do artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Mestre Artesã Sabugiense a Sra. Maria da Conceição Santos, como forma de reconhecimento e valorização pelo seu ofício artesanal.  

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 12 de agosto de 2024.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.221/2024

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Sheila Maria Quintanilha de Morais.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Sheila Maria Quintanilha de Morais, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 14 de agosto de 2024.

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MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO

VEREADORA-AUTORA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.223/2024

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Erasmo Araújo de Lucena.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN ao Sr. Erasmo Araújo de Lucena, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 22 de agosto de 2024.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.224/2024

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Mulheres que Inspiram” a Sra. Zélia Fernandes de Lucena Costa.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o artigo 1º da Resolução nº 005/2023, de 31 de maio de 2023, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedida a Comenda “Mulheres que Inspiram” a Sra. Zélia Fernandes de Lucena Costa, como forma de reconhecimento e valorização pelo seu trabalho, e cuja atuação exemplar inspira outras mulheres.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 22 de agosto de 2024.

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MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO

VEREADORA-AUTORA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.225/2024

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Cristiane Luzia Martins da Silva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Cristiane Luzia Martins da Silva, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 22 de agosto de 2024.

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CIPRIANO ALVES DA COSTA NETO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.226/2024

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria José Leandro Martins.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria José Leandro Martins, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 22 de agosto de 2024.

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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.227/2024

                                                                                                                                                Dispõe sobre a concessão da Comenda “João Emídio de Lucena” (Tenente Lucena) ao Sr. Mainá Medeiros.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 006/2017, de 1º de agosto de 2017, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedida a Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) ao Sr. Mainá Medeiros, pelos inúmeros serviços prestados à cultura sabugiense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 05 de setembro de 2024.

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CIPRIANO ALVES DA COSTA NETO

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.228/2024

                                                                           Concede a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA” ao Sr. Erasmo Araújo de Lucena, e dá outras providências. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 29, de 21 de julho de 1995.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA”, ao Sr. Erasmo Araújo de Lucena, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

                     Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 05 de setembro de 2024.

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ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

VEREADOR-AUTOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.222/2024

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Jobson Calberg Araújo de Souza.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN ao Sr. Jobson Calberg Araújo de Souza, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 14 de agosto de 2024.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

VEREADOR-AUTOR

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ADVOGADO PROCURADOR GERAL o/a Senhor (a) JOSE FABIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

                                       Serra do Mel, 02 de Outubro de 2024.      

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, a Servidora ROSILEIDE DA SILVA, ocupante do cargo de  Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, portadora da Carteira de Identidade nº 002.570.273 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 093.624.424-00, referente ao período aquisitivo de 02/01/2024 a 01/01/2025, para serem gozadas a contar de 01/11/2024 a 20/11/2024.

Art. 2º. Autorizar a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia, conforme necessidade da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN.

                     Art. 3º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

                     Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Sítio Novo/RN, 31 de outubro de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, a Servidora VALBENIZA VICENTE DA SILVA MOURA, ocupante do cargo de  Secretária Executiva da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, portadora da Carteira de Identidade nº 001.681.770 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 031.136.504-37, referente ao período aquisitivo de 02/01/2024 a 01/01/2025, para serem gozadas a contar de 01/11/2024 a 20/11/2024.

Art. 2º. Autorizar a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia, conforme necessidade da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN.

                     Art. 3º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

                     Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Sítio Novo/RN, 31 de outubro de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIBAU DO SUL/RN, - CONSIDERANDO Princípios fundamentais de legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência pública, e competitividade, objetivando a realização melhor contratação possível para o objeto pretenso; CONSIDERANDO a necessidade de obediência e observação aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021. Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ESPECIALIZADA PARA  FORNECIMENTO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA DESTINADO ATEDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, inclusa, nas quantidades: a) 01 KIT - Fornecimento sistema geração de energia fotovoltaico (telhado e solo), incluindo estudos e projetos,implantação,instalação,comissionamento e treinamento, compreendendo, todos os encargos, aprovação deste justo à concessionária de energia, manutenção preventiva e suporte técnico com serviço continuado de aferição de performance pelo período de 12 (doze) meses, com a necessidade de 11,60 kwp, destinado atender do Prédio sede da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN. A futura contratação instalada na sede desta casa legislativa no endereço Vila Dona Isabel Nº 26  Centro, Tibau do Sul/RN, CEP: 59.178-000, das 08:00h às 14:00h, ás proposta deverá ser devidamente assinadas, contendo no mínimo: a) Descrição do objeto; b) Valor unitário e total por extenso; c) Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente; d) Endereços físicos, eletrônicos, contatos de e-mail e telefone de contato; e) Data de emissão; e f) Nome completo e identificação do responsável pela emissão. Considerando ainda que o prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias. DATA LIMITE; para apresentação de propostas que deverão ser encaminhadas até o dia 06/11/2024.

TORNA PÚBLICO, que os interesse deve apresetarem suas proposta conforme as recomentações abaixo.

OBSERVAÇÕES: As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível; Somente serão aceitas propostas de empresas do ramo de atividade compatível com o objeto da contratação pretendida; Os pedidos de esclarecimentos, informações complementares, e o envio das Propostas de Preços requeridas deverão ser encaminhados para o e-mail “cpl@camaratibau dosul.rn.lrg.br” em atenção ao Diretor Geral, no formato portátil de documento eletrônico; as propostas encaminhadas deverão estar no formato PDF (Portable Document Format) não outra maneira aceita.

Publique-se. Tibau do Sul/RN, em 31 de outubro de 2024.

JUSTINO GOMES JUNIOR

DIRETOR GERAL