EDIÇÃO 2021 - Rio Grande do Norte, sexta-feira, 01 de novembro de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE Angicos
Portaria
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 046, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
Concede meia diária ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,
Resolve:
Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA, ocupante do Cargo de Presidente, mat. 040/1, ½ (meia) diária, para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 04 de novembro de 2024, cuja saída está programada para 06h da manhã do dia 04 de novembro de 2024, com retorno previsto às 17h do dia 04 de novembro do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.
O valor unitário de 1 (uma) diária para demais municípios do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos) referente a ½ (meia) diária.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Pague-se.
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Edileuza Palhares Lopes
VICE-PRESIDENTE
Código Identificador: 17168514
CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 114/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 070/2024 - AUTOR: AUTOR: JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES-PP - Aprovado na Sessão Ordinária do 31 de outubro de 2024, por unanimidade:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Senhor CLEONE SILVA DE LIMA, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.
Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.
Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 31 de outubro de 2024.
ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara de Apodi
Código Identificador: 60231452
CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Extrato
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 045/2021 - CONTRATO Nº: 045/2021 - ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 045/2021
CONTRATO Nº...........: 045/2021
ORIGEM......................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89
CONTRATADO..........: 42.592.897 MARIA EDUARDA TORRES DA COSTA, inscrito no CNPJ sob o nº. 42.592.897/0001-30.
OBJETO.......................: O presente 3º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 045/2021, celebrado com a empresa: 42.592.897 MARIA EDUARDA TORRES DA COSTA, inscrito no CNPJ sob o nº. 42.592.897/0001-30, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE MATERIAIS - FOTOCÓPIAS, PRÉ-IMPRESSÃO, ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS, DE ACORDO COM A DEMANDA DOS GABINETES E DEMAIS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, conforme o item 3 do Pregão Presencial nº 009/2021 – SRP.
VALOR ADITADO.....: R$ 2.419,20 (dois mil e quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.209,60 (um mil e cento e vinte reais).
PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa 1746: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.
PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até a data do dia 31/10/2024.
Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de outubro de 2024, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 2 (dois) meses, sendo iniciado no dia 01 de novembro de 2024 até o dia 31 de dezembro de 2024, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, sendo acrescido o prazo de 2 (dois) meses e o valor global de R$ 2.419,20 (dois mil e quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos), a ser pago mensalmente R$ 1.209,60 (um mil e cento e vinte reais).
DATA DA ASSINATURA.........: 31 de outubro de 2024
Signatários
Contratante: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 315.038.104-53
Contratado.: Maria Eduarda Torres Da Costa, CPF: 707.413.734-08
Código Identificador: 32260048
CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Extrato
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 025/2023 - CONTRATO Nº: 009/2024 - ORIGEM: Pregão Presencial nº 017/2023 – Processo Administrativo nº 20120001/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 025/2023
CONTRATO Nº...........: 009/2024
ORIGEM......................: Pregão Presencial nº 017/2023 – Processo Administrativo nº 20120001/2023
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89
CONTRATADO..........: F DE A M DA SILVEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.768.673/0001-38.
OBJETO.......................: O presente 1º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 009/2024, celebrado com a empresa: F DE A M DA SILVEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.768.673/0001-38, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS LOCADOS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.
VALOR ADITIVADO.....: R$ 3.870,00 (três mil e oitocentos e setenta reais).
PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa Do Poder Legislativo; Ação: 2.4 - Manutenção De Serviços De Transporte Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 1751: 3.3.90.30.00 – Material De Consumo.
PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até o dia 31 de dezembro de 2024.
Ocorre que o presente Termo Aditivo tem por objeto aumentar o quantitativo do objeto contratado, tendo em vista que o previstos no contrato não deu para suprir as necessidades do ano, havendo a necessidade de um reajuste de em torno de 18% (dezoito por cento) acrescido ao valor do contrato a quantia de R$ 3.870,00 (três mil e oitocentos e setenta reais).
DATA DA ASSINATURA.........: 31 de outubro de 2024
Signatários
Contratante: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 3**.***.**4-53
Contratado.: Francisco de Assis Maia da Silveira, CPF: 3**.***.**4-97
Código Identificador: 14380342
CÂMARA MUNICIPAL DE Areia Branca
Termo
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 1/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 1/2024, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021; ADJUDICA o objeto da licitação à:
COMERCIAL AZEVEDO LTDA - CNPJ: 03.600.250/0001-50, com o valor total de R$ 46.039,42 (quarenta e seis mil trinta e nove reais e quarenta e dois centavos)
Areia Branca-RN, 30 de outubro de 2024.
Renan de Lima Souza
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Código Identificador: 00252153
CÂMARA MUNICIPAL DE Areia Branca
Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 1/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista a realização do Pregão Eletrônico n° 1/2024, HOMOLOGA a decisão proferida pela Pregoeira, autorizando aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Areia Branca/RN para assinatura do contrato e/ou Ata de Registro de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.
COMERCIAL AZEVEDO LTDA - CNPJ: 03.600.250/0001-50, com o valor total de R$ 46.039,42 (quarenta e seis mil trinta e nove reais e quarenta e dois centavos)
Areia Branca-RN, 30 de outubro de 2024.
Renan de Lima Souza
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Código Identificador: 72774610
CÂMARA MUNICIPAL DE Areia Branca
Termo
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 2/2024, destinado à aquisição de material de higiene e limpeza para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021; ADJUDICA o objeto da licitação à:
A I DA SILVA COMERCIO E SERVICO - CNPJ: 23.676.320/0001-61, com o valor total de R$ 32.165,32 (trinta e dois mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos)
H. C. CORDEIRO - CNPJ: 20.755.100/0001-35, com o valor total de R$ 3.797,50 (três mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)
Areia Branca-RN, 30 de outubro de 2024.
Renan de Lima Souza
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Código Identificador: 11765531
CÂMARA MUNICIPAL DE Areia Branca
Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista a realização do Pregão Eletrônico n° 2/2024, HOMOLOGA a decisão proferida pela Pregoeira, autorizando aquisição de material de higiene e limpeza para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Areia Branca/RN para assinatura do contrato e/ou Ata de Registro de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.
A I DA SILVA COMERCIO E SERVICO - CNPJ: 23.676.320/0001-61, com o valor total de R$ 32.165,32 (trinta e dois mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos)
H. C. CORDEIRO - CNPJ: 20.755.100/0001-35, com o valor total de R$ 3.797,50 (três mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)
Areia Branca-RN, 30 de outubro de 2024.
Renan de Lima Souza
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Código Identificador: 32301530
CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho
Dispensa
AVISO DE DISPENSA N° 010/2024
Câmara Municipal de Brejinho/RN
AVISO DE DISPENSA N° 010/2024
À CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, através do seu agente de contratação, torna público que realizará uma dispensa de licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração de projeto básico de reforma e ampliação da câmara municipal de Brejinho/RN . Com início de recebimento de propostas no dia 05/11/ 2024, e o encerramento do recebimento da proposta será no dia 07/11/2024 até as 13h, onde as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: brejinhocamara@gmail.com, O instrumento convocatório poderá ser obtido no site do PNCP (portal nacional de compras públicas), Esclarecimentos poderão ser obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Brejinho/RN, Endereço: Praça Presidente Castelo Branco, nº 177, Centro, Brejinho/RN ou pelo e-mail: brejinhocamara@gmail.com.
Brejinho/RN, 31 de Outubro de 2024
JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN
Código Identificador: 31143423
CÂMARA MUNICIPAL DE Caicó
Portaria
PORTARIA Nº 054/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar JOEDSON PIRES CAVALCANTE, portador do CPF nº XXX.769.134-XX, nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Raimundo Inácio Filho pela Portaria nº 022/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Caicó/RN, 1º de novembro de 2024.
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Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
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Thales Rangel da Costa
Primeiro-Secretário
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Júlio César Fernandes de Azevedo
Segundo-Secretário
Código Identificador: 55175520
CÂMARA MUNICIPAL DE Caicó
Portaria
PORTARIA Nº 055/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear PAULO LALBERTO DE AZEVEDO, portador do CPF nº XXX.838.514-XX, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Raimundo Inácio Filho, na forma do Art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Caicó/RN, 1º de novembro de 2024.
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Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
_____________________________________
Thales Rangel da Costa
Primeiro-Secretário
______________________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Segundo-Secretário
Código Identificador: 86531585
CÂMARA MUNICIPAL DE Caicó
Portaria
PORTARIA Nº 056/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar LUCIANO DA SILVA, portador do CPF nº XXX.699.304-XX, nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros pela Portaria nº 040/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Caicó/RN, 1º de novembro de 2024.
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Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
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Thales Rangel da Costa
Primeiro-Secretário
______________________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Segundo-Secretário
Código Identificador: 57831127
CÂMARA MUNICIPAL DE Caicó
Portaria
PORTARIA Nº 057/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear RUBENS MEDEIROS GERMANO JÚNIOR, portador do CPF nº XXX.436.964-XX, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Caicó/RN, 1º de novembro de 2024.
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Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
_____________________________________
Thales Rangel da Costa
Primeiro-Secretário
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Júlio César Fernandes de Azevedo
Segundo-Secretário
Código Identificador: 05168683
CÂMARA MUNICIPAL DE Caicó
Dispensa
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2024
DISPENSA Nº 042/2024
OBJETO: Contratação de serviços visando a confecção de Projeto Arquitetônico, incluindo layout e ambientação da recepção da Câmara Municipal dos Vereadores, abrangendo as áreas de recepção principal e acesso posterior (entrada secundária pelo portão de trás).
CONTRATADA: J E A DA SILVA, CNPJ: 14.822.004/0001-60, localizada na Rua Colombo Cesário de Medeiros, Bairro Jardim Satélite -IPE, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
VIGÊNCIA: 02 meses.
VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
RATIFICAÇÃO: em 31 de outubro de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.
Caicó/RN, 31 de outubro de 2024.
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Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN
Código Identificador: 78248020
CÂMARA MUNICIPAL DE Campo Grande
Ratificação de Dispensa de Licitação
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2024
A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 011/2024, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, REAVALIAÇÃO, MENSURAÇÃO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL, COM A FIXAÇÃO DE PLAQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL COM QR-CODE, ESCRITURAÇÃO DOS BENS E REGISTRO FOTOGRÁFICO DE CADA BEM MÓVEL, LEVANTAMENTO/CADASTRAMENTO, ATUALIZAÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUE E GERAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO MAPA DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS E DEMONSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO/ALMOXARIFADO, DO EXERCÍCIO DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CONFORME A RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN E A LEI FEDERAL Nº 4.320/64.
Contratado: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 31.974.334/0001-90.
Valor Total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.
CAMPO GRANDE/RN, em 31 de outubro de 2024.
DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM
Presidente da Comissão de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 020/2024
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CNPJ Nº 08.565.418/0001-58
CONTRATADA(O): AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA, CNPJ nº: 31.974.334/0001-90.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, REAVALIAÇÃO, MENSURAÇÃO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL, COM A FIXAÇÃO DE PLAQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL COM QR-CODE, ESCRITURAÇÃO DOS BENS E REGISTRO FOTOGRÁFICO DE CADA BEM MÓVEL, LEVANTAMENTO/CADASTRAMENTO, ATUALIZAÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUE E GERAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO MAPA DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS E DEMONSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO/ALMOXARIFADO, DO EXERCÍCIO DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CONFORME A RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN E A LEI FEDERAL Nº 4.320/64.
VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
VIGÊNCIA: 31 de outubro a 31 de dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2024
Código Identificador: 26646142
CÂMARA MUNICIPAL DE Ceará-Mirim
Portaria
PORTARIA Nº 333/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). MARILIA GABRIEL CELESTINO, inscrito(a) no CPF sob n. *7*.5*2.*9*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) RENAN CRUZ DA COSTA.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
Ceará Mirim-RN, 31 de outubro de 2024.
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KAIO CESAR CARNEIRO
Presidente
Código Identificador: 84831500
CÂMARA MUNICIPAL DE Ceará-Mirim
Portaria
PORTARIA Nº 334/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa
RESOLVE:
Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). PAULA PATRICIA DAS CHAGAS DE SIQUEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.7*0.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) RENAN CRUZ DA COSTA.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
Ceará Mirim-RN, 31 de outubro de 2024.
_____________________________
KAIO CESAR CARNEIRO
Presidente
Código Identificador: 70172512
CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel João Pessoa
Decreto
DECRETO Nº 05/2024, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
Considerando que no dia 28/10/2024 é dia do Servidor Publico, e que recaiu no dia de segunda-feira.
Considerando que o dia 02/11/2024 (Sábado) é feriado nacional do dia de Finados.
DECRETA:
Art.1º Fica decretado que na data de 01/11/2024 (sexta-feira) não haverá expediente no âmbito da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, em razão da transferência, em caráter excepcional, do feriado previsto para o dia 28/10/2024 (segunda-feira) alusivo ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º - Excetuam-se deste, as atividades consideradas essenciais e de interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel João Pessoa/RN, 31 de outubro de 2024.
Hilderlandio Rodrigues Alves
Presidente da Câmara Municipal
Código Identificador: 51178020
CÂMARA MUNICIPAL DE Cruzeta
Portaria
PORTARIA Nº 55/2024 - INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SMS - 1º E 2º QUADRIMESTRES DE 2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358
CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br
Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/
Processo nº 135/2024
PORTARIA Nº 55/2024
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões da Gestão Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde, para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2024.
Artigo 2º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2024 será presidida pelo Coordenador Geral.
Artigo 3º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2024 será realizada no dia 06 de novembro, às 14h, na Câmara Municipal de Cruzeta, situada na Praça Celso Azevêdo, 127.
Artigo 4º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2024 terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.
Artigo 5º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:
Presidente: Hutson Neves Barbosa
Coordenador Geral: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros
Coordenador Adjunto: Renata Jordânia Alves da Silva
Secretaria de Divulgação e Comunicação: Adailton José do Nascimento
Artigo 6º - As diversas sub-divisões da referida Comissão terão as seguintes funções:
Coordenador Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2024, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma.
Coordenador Adjunto: Auxiliará o Coordenador Geral e se responsabilizará pela estrutura organizativa da Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2024, sendo responsável pelas seguintes ações: local da realização, suporte necessário à organização, antes e durante a realização do evento; elaborar documentos e ofícios convocando para a Audiência Pública de apresentação dos supracitados relatórios.
Secretaria de Comunicação e Divulgação: Se encarregará de divulgar a Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2024, dar entrevistas nas rádios e apoiar os demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Audiência Pública, para apresentação dos supracitados relatórios.
Artigo 7º - A Câmara Municipal de Cruzeta dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão.
Artigo 8º - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, 31 de outubro de 2024.
Itan Lobo de Medeiros
Presidente
Código Identificador: 33248017
CÂMARA MUNICIPAL DE Cruzeta
Edital
EDITAL N° 002/2024 - CONVOCA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SMS - 1º E 2º QUADRIMESTRES 2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358
CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br
Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/
Processo nº 135/2024
EDITAL 002/2024
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Cruzeta, através de seu Presidente, Itan Lobo de Medeiros, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que dispõem o art. 36, § 2º, da Lei Complementar nº 141, de 13 janeiro de 2012, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 31, Parágrafo Único, do Decreto Federal nº 7.508 de 17 de julho de 2011, torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde que será realizada no dia 06 de novembro de 2024, às 14h, na Câmara Municipal de Cruzeta, situada na Praça Celso Azevêdo, 127, Centro, nesta cidade de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2024.
Suas diretrizes visam promover o acesso às ações e serviços de saúde com qualidade e potencializar a capacidade resolutiva das unidades de saúde a partir da estruturação de redes de atenção, de forma apropriada para fortalecer o sistema e gerar um impacto positivo sobre o perfil de saúde da população.
Publique-se.
Cruzeta/RN, 31 de outubro de 2024.
Itan Lobo de Medeiros
Presidente
Código Identificador: 81548348
CÂMARA MUNICIPAL DE Extremoz
ATOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA N° 27/2024
A presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município e ainda ancorada na norma inscrita no art. 72, VIII da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também as conclusões formalmente motivadas no parecer jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF no 10.477.835/0001-90, pessoa jurídica de direito privado, no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), objetivando, Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atendimento das necessidades do Município da Câmara Municipal de Extremoz/RN, ancorado nos art. 75, II, da lei 14.133/2021 e suas alterações.
Extremoz, RN 31 de outubro de 2024
Damares Sales
Presidente da Câmara
Código Identificador: 48542650
CÂMARA MUNICIPAL DE Fernando Pedroza
Dispensa
AVISO DE COTAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 13/2024
A Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará a Aquisição gradual de material de limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.
Os interessados em concorrer no certame, deverão apresentar suas propostas, acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdência, na data compreendida até o dia 05/11/2024 até as 17:00h, com início a partir de 01 de novembro de 2024.
O Termo de Referência/Edital de aviso contendo as especificações do serviço está disposto no site da Câmara Municipal: https://fernandopedroza.rn.leg.br/conteudo/avisos-2024, ou através do E-mail.
Para mais esclarecimentos os interessados poderão solicitar mais informações através do e-mail: comprascmfp@gmail.com.
Fernando Pedroza/RN, 31 de outubro de 2024
Marisônia Batista Xavier
Coordenadora Administrativa
Código Identificador: 23351372
CÂMARA MUNICIPAL DE Fernando Pedroza
Dispensa
AVISO DE COTAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 15/2024
A Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará a Aquisição gradual de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.
Os interessados em concorrer no certame, deverão apresentar suas propostas, acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdência, na data compreendida até o dia 05/11/2024 até as 17:00h, com início a partir de sua 01 de novembro de 2024
O Termo de Referência/Edital de aviso contendo as especificações do serviço está disposto no site da Câmara Municipal: https://fernandopedroza.rn.leg.br/conteudo/avisos-2024, ou através do E-mail.
Para mais esclarecimentos os interessados poderão solicitar mais informações através do e-mail: comprascmfp@gmail.com.
Fernando Pedroza/RN, 31 de outubro de 2024
Marisônia Batista Xavier
Coordenadora Administrativa
Código Identificador: 78225232
CÂMARA MUNICIPAL DE Fernando Pedroza
Dispensa
AVISO DE COTAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 16/2024
A Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará a Aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.
Os interessados em concorrer no certame, deverão apresentar suas propostas, acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdência, na data compreendida até o dia 05/11/2024 até as 17:00h, com início a partir de sua 01 de novembro de 2024
O Termo de Referência/Edital de aviso contendo as especificações do serviço está disposto no site da Câmara Municipal: https://fernandopedroza.rn.leg.br/conteudo/avisos-2024, ou através do E-mail.
Para mais esclarecimentos os interessados poderão solicitar mais informações através do e-mail: comprascmfp@gmail.com.
Fernando Pedroza/RN, 31 de outubro de 2024
Marisônia Batista Xavier
Coordenadora Administrativa
Código Identificador: 68325773
CÂMARA MUNICIPAL DE Goianinha
ATOS
TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL AO ADITIVO CONTRATUAL N.º 02 AO CONTRATO N.º 12090001/2023 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 00004/2023
Termo de Extinção Unilateral ao Aditivo Contratual n.º 02 ao Contrato n.º 12090001/2023 celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN e a empresa EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.932.977/0001-63, com sede à Rua João Primênio Barbalho Simonetti, 95, Centro – CEP 59173-000 – Goianinha/RN, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Alexandre Cesar Veras de Freitas, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 837.109.144-34, RESOLVE EXTINGUIR UNILATERALMENTE o Aditivo Contratual n.º 02 ao Contrato n.º 12090001/2023, firmado com a empresa EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.835/0001-90, com sede na Rua Joao Pessoa, nº 275, sala 9, Cond. Edf. Cidade do Natal, Natal/RN, CEP 59.025-902, representada pelo seu sócio administrador, o Sr. José Alves Sobrinho, inscrito no CPF sob o nº 284.442.644-15, o que faz mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
A CONTRATANTE resolve rescindir unilateralmente o Aditivo Contratual n.º 02 ao Contrato n.º 12090001/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em “prestação de serviços em agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Goianinha/RN”.
CLÁUSULA SEGUNDA
Em razão da impossibilidade de continuidade do contrato vigente em condições econômicas desfavoráveis à Administração, fica extinto o Contrato mencionado na cláusula anterior, em conformidade com os art. 137, VIII, e 138, I, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA
A presente rescisão não gerará qualquer ônus para nenhuma das partes. No entanto, não impede a aplicação de quaisquer penalidades, bem como a apuração administrativa ou judicial de responsabilidade civil e administrativa.
CLÁUSULA QUARTA
Para dirimir quaisquer questões referentes a este Termo de Extinção Contratual, será competente o Foro da Comarca de Goianinha/RN.
E por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento de distrato, em 02 (duas) vias iguais de igual teor e forma.
Goianinha/RN, 31 de outubro de 2024.
__________________________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN
Contratante
Código Identificador: 83110357
CÂMARA MUNICIPAL DE Goianinha
ATOS
ATO 005/2024
ATO N.º 005/2024
Dispõe sobre a nomeação dos membros para Comissão Especial para análise de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 113, § 1º, do Regimento Interno deste Poder Legislativo,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros para as Comissão Especial para análise de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, com a seguinte composição:
Presidente: Vereador Ademar Alves de Lima;
Relatora: Vereadora Juliana Maria Bezerra Braga;
Membro: Vereador Divaldo Lourenço Barbosa.
Art. 2º. A reunião da Comissão Especial para análise de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município ocorrerá no dia 05.11.2024, às 09h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Goianinha/RN.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianinha/RN, aos 31 (trinta e um) dias do mês outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS
Presidente
DIÓGENES IZIDRO ROZA
1º Secretário
SÍLVIO DO AMARAL ALVES FERREIRA
2º Secretário
Código Identificador: 85813671
CÂMARA MUNICIPAL DE Ipanguaçu
Portaria
Portaria nº 127/2024 de 31 de Outubro de 2024
Dispõe sobre a Concessão de diária.
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal
RESOLVE
Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 01 de Novembro de 2024, para comparecer a Federação das Câmara do Rio Grande do Norte – FECAMRN, para participar de reunião para tratar de assuntos administrativos.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu/RN, 31 de Outubro de 2024.
Silvano de Souza Lopes
Vice-Presidente da Câmara Municipal
Código Identificador: 43532852
CÂMARA MUNICIPAL DE Ipanguaçu
Portaria
Portaria nº 128/2024 de 31 de Outubro de 2024
Dispõe sobre a Concessão de diária.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal
RESOLVE
Art. 1º - Conceder diária ao senhor JOSE MARIA DE SOUZA, Motorista da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 01 de Novembro de 2024, para comparecer a Federação das Câmara do Rio Grande do Norte – FECAMRN, para participar de reunião para tratar de assuntos administrativos.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu/RN, 31 de Outubro de 2024.
Doel Soares da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN
Código Identificador: 82175457
CÂMARA MUNICIPAL DE Japi
Extrato
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2023
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pelo seu Vereador Presidente, o Sr. MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA, torna pública a celebração do 2° Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 003/2023, com a pessoa jurídica: M P LIMA SILVA LTDA – ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 48.655.119/0001-29, sediado(a) na Rua Jornalista Djair Dantas, 36 – Lagoa Seca, Natal/RN - CEP: 59022-370, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MÁRCIO PEDRO LIMA SILVA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2189734, expedida pela (o) ITEP/RN e CPF nº 057.297.734-47, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 008/2023, para fins de prorrogação de prazo, que vigorará a partir do dia 31 de outubro de 2024 até o dia 31 de janeiro de 2025. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme Lei Federal nº 14.133, de 2021.
Japi/RN, 31 de outubro de 2024.
MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA
Vereador Presidente
Código Identificador: 42835186
CÂMARA MUNICIPAL DE Lajes
ATOS
NOTIFICAÇÃO N° 001/2024 - CONTRATO ADMNISTRATIVO Nº 33_2023
Processo Administrativo n. º: 172/2023
Dispensa de Licitação
Contrato nº: 33/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de veículo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN.
Causa da Rescisão: Razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante.
NOTIFICANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 01.717.814/0001-04, Praça Manoel Januário Cabral, 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59.535-000, Lajes/RN.
NOTIFICADA: STOP COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.413.029/0001-44, com endereço na Rua São Francisco, nº 133, Golandim – São Gonçalo do Amarante/RN – CEP: 59.296-045.
CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES, neste ato representado por sua presidente, na qualidade de NOTIFICANTE, vem através do presente, NOTIFICAR SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 33/2023, firmado em 08/08/2023 com a doravante NOTIFICADA, a empresa STOP COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.413.029/0001-44, com endereço na Rua São Francisco, nº 133, Golandim – São Gonçalo do Amarante/RN – CEP: 59.296-045.
Notifica-se a rescisão unilateral do Contrato supramencionado, que possui por objeto a “Contratação de empresa especializada para locação de veículo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN”, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, anexo, conforme art. 138, I, da Lei nº. 14.133/2021. A referida Notificação da Rescisão Unilateral tem também como fundamento a previsão insculpida no Art. 137, VIII da Lei nº. 14.133/2021:
Art. 137. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes situações:
VIII - razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante;
Conforme previsto no artigo Art. 137, VIII da Lei nº. 14.133/2021, constituído está o motivo para a rescisão unilateral do contrato nº 033/2023 por parte da Administração.
Este tem por fundamento o interesse público, visando adequar os contratos existentes com o orçamento em curso, trazendo economicidade e eficiência na execução da despesa pública.
Há de observar-se e ter a ciência que os atos da Administração Pública buscam a satisfação do interesse público, e os contratos administrativos possuem e guardam características próprias, sendo-as regidas pelos princípios basilares da Administração Pública, visto no art. 37 da Constituição Federal, sendo revestidos de prerrogativas para o seu exercício, dentre eles o poder de rescisão por conveniência do interesse público, ou in casu pelos fatos e direito expostos.
Por conta do interesse público, e por determinação legal, fica ressaltado neste termo de Notificação de Rescisão.
Publique-se o presente termo, e notifique-se imediatamente a empresa NOTIFICADA, após se abra o prazo legal de 03 (três) dias úteis para caso tenha interesse, exerça seu direito ao contraditório e a ampla defesa, nos termos do inciso I do art. 165 da Lei n.º 14.133/2021.
Sendo o que havia para momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Lajes/RN, 31 de outubro de 2024.
LEONARDO FERNANDES DE LIMA
Gestor de Contratos
Câmara Municipal de Lajes/RN
Código Identificador: 68170254
CÂMARA MUNICIPAL DE Lajes Pintadas
Regimento Interno
REQERIMENTO Nº. 05/2024, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024. SOBRE SOBRE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO Nº. 05 DE 12.12.1990.
REQUERIMENTO Nº. 05/204
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:
Os vereadores que este subscreve, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal (art. 30 e art. 36 - incisos I e II), ouvido o plenário na forma regimental, requer ao Plenário do Poder Legislativo do Município de Lajes Pintadas/RN, a instalação de uma Comissão Especial, formada por três vereadores, com prazo definido de sessenta dias, para revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN, Resolução nº. 05, de 12 de dezembro de 1990.
Sala das Sessões, Vereador Geraldo Gomes da Rocha, da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 06 de setembro de 2024.
________________________
Valdiney Alexandre Pereira
(Autor)
________________________
Ernesto Luiz Gomes de Almeida
(Autor)
________________________
José Antônio dos Santos
(Autor)
JUSTIFICATIVA
Considerando a previsão estabelecida da Lei Orgânica e no próprio Regimento Interno a adequação destas duas matérias quando necessária a realidade e aos parâmetros determinados pelas Constituições Federal e Estadual.
Verificado também que ambas as matérias pouco foram emendadas, sofrendo de urgente e necessária atualização para melhor aplicação no dia-a-dia legislativo e maior dinamismo no que exige a tramitação legislativa e base jurídica para o município.
Assim, apelamos para a aprovação da presente matéria e aceitação da proposta de revisão aqui apresentada
Sem mais delongas, dispensadas demais expressões, conclamo a todos os colegas, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, a pronta aprovação do mesmo, e de igual o pronto atendimento por parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal, através do MD. Presidente, Senhor Joviano Daniel Costa de Lima, o mais breve possível.
Código Identificador: 40276277
CÂMARA MUNICIPAL DE Lajes Pintadas
Resolução
RESOLUÇÃO Nº. 02/2024, DE 28 OUTUBRO DE 2024. SOBRE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJS PINTADAS/RN, RESOLUÇÃO Nº. 05 DE 12.12.1990.
RESOLUÇÃO Nº. 02/2024, DE 28 OUTUBRO DE 2024
Constitui Comissão Especial para instituir Comissão Especial, para revisão da Lei Orgânica Municipal, Resolução nº. 05, de 12 de dezembro de 1990.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando a aprovação do Requerimento nº. 05/20204, de 06.09.2024, aprovado em 16.09.2024, resolve:
Art. 1º Instaurar Comissão Especial, composta pelos Vereadores Valdiney Alexandre Pereira – Presidente, Ernesto Luiza Gomes de Almeida – Relator e Djanira Ferreira de Lima – Membro, com a finalidade de revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº. 05, de 12 de dezembro de 1990.
Art. 2º A Comissão tem prazo definido de 60 (sessenta dias), a partir da data desta resolução, para conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos práticos a partir da presente data, 28 de outubro de 2024.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 28 de outubro de 2024.
_____________________________________
Joviano Daniel Costa de Lima
(Presidente)
Código Identificador: 18053173
CÂMARA MUNICIPAL DE Messias Targino
Portaria
PORTARIA Nº 06/2024
O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;
RESOLVE:
CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para custear deslocamento ao INSTITUTO ECNICO CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP, em Natal, para tratar de recebimento de RG’S do Sistema Biométrico, pela CÂMARAS MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO-RN, no dia 25 de abril de 2024.
A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Registre-Se
Publique-Se
Cumpra-Se
Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 24 de abril de 2024.
FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA
Presidente
Código Identificador: 27385687
CÂMARA MUNICIPAL DE Messias Targino
Portaria
PORTARIA Nº 07/2024
O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;
RESOLVE:
CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para custear deslocamento ao INSTITUTO ECNICO CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP, em Natal, para tratar de recebimento de RG’S do Sistema Biométrico, pela CÂMARAS MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO-RN, no dia 22 de maio de 2024.
A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Registre-Se
Publique-Se
Cumpra-Se
Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 21 de maio de 2024.
FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA
Presidente
Código Identificador: 41480171
CÂMARA MUNICIPAL DE Messias Targino
Portaria
PORTARIA Nº 08/2024
O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;
RESOLVE:
CONCEDER – 04 (quatro) Diárias Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para custear deslocamento para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM SÃO MIGUEL DO GOSTOSO-RN, no período de 04 a 07 de junho de 2024.
A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Registre-Se
Publique-Se
Cumpra-Se
Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 6 de junho de 2024.
FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA
Presidente
Código Identificador: 21866357
CÂMARA MUNICIPAL DE Messias Targino
Portaria
PORTARIA Nº 09/2024
O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;
RESOLVE:
CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para custear deslocamento ao INSTITUTO ECNICO CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP, em Natal, para tratar de recebimento de RG’S do Sistema Biométrico, pela CÂMARAS MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO-RN, no dia 17 de junho de 2024.
A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Registre-Se
Publique-Se
Cumpra-Se
Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 14 de junho de 2024.
FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA
Presidente
Código Identificador: 85824464
CÂMARA MUNICIPAL DE Messias Targino
Portaria
PORTARIA Nº 10/2024
O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;
RESOLVE:
CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para custear deslocamento a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para participar do III Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, em Natal, no dia 20 de junho de 2024.
A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Registre-Se
Publique-Se
Cumpra-Se
Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 19 de junho de 2024.
FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA
Presidente
Código Identificador: 74236736
CÂMARA MUNICIPAL DE Messias Targino
Portaria
PORTARIA Nº 11/2024
O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;
RESOLVE:
CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para custear deslocamento ao INSTITUTO ECNICO CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP, em Natal, para tratar de recebimento de CIN, conforme convênio celebrado com município e CÂMARAS MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO-RN, no dia 08 de julho de 2024.
A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Registre-Se
Publique-Se
Cumpra-Se
Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 05 de julho de 2024.
FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA
Presidente
Código Identificador: 66357051
CÂMARA MUNICIPAL DE Messias Targino
Portaria
PORTARIA Nº 11-A/2023
O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;
RESOLVE:
CONCEDER – 02 (duas) Diárias Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para custear deslocamento para participar do ENCONTROS REGIONAIS (POLO III – MOSSORÓ), no período de 10 a 11 de julho de 2024.
A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Registre-Se
Publique-Se
Cumpra-Se
Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 10 de julho de 2024.
FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA
Presidente
Código Identificador: 73314751
CÂMARA MUNICIPAL DE Messias Targino
Portaria
PORTARIA Nº 13/2023
O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;
RESOLVE:
CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para custear deslocamento ao INSTITUTO ECNICO CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP, em Natal, para tratar de recebimento de CIN, conforme convênio celebrado com município e CÂMARAS MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO-RN, no dia 19 de julho de 2024.
A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Registre-Se
Publique-Se
Cumpra-Se
Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 18 de julho de 2024.
FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA
Presidente
Código Identificador: 88846834
CÂMARA MUNICIPAL DE Nísia Floresta
Portaria
PORTARIA 111/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Senhor, Júlio Cézar Marinho de Oliveira, CPF: 079.927.384-89, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Nísia Floresta/RN, 31 de outubro de 2024.
Luiz Henrique de Castro Ferreira
Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74
Código Identificador: 58175282
CÂMARA MUNICIPAL DE Nísia Floresta
Portaria
PORTARIA 112/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Senhor, Breno Matheus de Paiva Moreira, CPF: 088.227.564-01, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Nísia Floresta/RN, 31 de outubro de 2024.
Luiz Henrique de Castro Ferreira
Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74
Código Identificador: 70272376
CÂMARA MUNICIPAL DE Nísia Floresta
Portaria
PORTARIA 113/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Senhor, Lindemberg Silva de Souza, CPF: 011.830.314-75, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Nísia Floresta/RN, 31 de outubro de 2024.
Luiz Henrique de Castro Ferreira
Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74
Código Identificador: 55481184
CÂMARA MUNICIPAL DE Nísia Floresta
Portaria
PORTARIA 114/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Senhora, Ivana Soares do Nascimento, CPF: 017.309.504-69, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Nísia Floresta/RN, 31 de outubro de 2024.
Luiz Henrique de Castro Ferreira
Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74
Código Identificador: 08635741
CÂMARA MUNICIPAL DE Olho-D'Água do Borges
Portaria
PORTARIA Nº 013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretaria Administrativa e dá outras providências”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e,
CONSIDERANDO, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo;
R E S O L V E:
Art.1º - EXONERAR MARIA ZUILA CAVALCANTE DE ALMEIDA ARAÚJO, do cargo de provimento em comissão de Secretaria Administrativa, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN, criado pela Resolução de n.º 002, de 25 de novembro de 2022.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JESSICA LEITE QUEIROGA SALES
Presidente
Código Identificador: 63642141
CÂMARA MUNICIPAL DE Olho-D'Água do Borges
Portaria
PORTARIA Nº 014, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor Parlamentar e dá outras providências”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e,
CONSIDERANDO, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo;
R E S O L V E:
Art.1º - EXONERAR KARYZA DE OLIVEIRA QUEIROGA do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN, criado pela Resolução de n.º 002, de 25 de novembro de 2022.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JESSICA LEITE QUEIROGA SALES
Presidente
Código Identificador: 63774706
CÂMARA MUNICIPAL DE Olho-D'Água do Borges
Portaria
PORTARIA Nº 015, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretaria Administrativa e dá outras providências”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e,
CONSIDERANDO, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo;
R E S O L V E:
Art.1º - NOMEAR KARYZA DE OLIVEIRA QUEIROGA para o cargo de provimento em comissão de Secretaria Administrativa, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN, criado pela Resolução de n.º 002, de 25 de novembro de 2022.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JESSICA LEITE QUEIROGA SALES
Presidente
Código Identificador: 36141365
CÂMARA MUNICIPAL DE Olho-D'Água do Borges
ATOS
ATO DO PRESIDENTE Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
ALTERA O ATO DA PRESIDÊNCIA DE N.º 001/ 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA BORGES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, já se encontra em vigor;
CONSIDERANDO a necessidade de reconhecimento quanto a responsabilidade atribuída ao agente de contratação, bem como a comissão de contratação e ainda a imprescindibilidade de detalhamento quanto às atribuições deles;
CONSIDERANDO a segregação entre as funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea naquelas mais suscetíveis a riscos durante o processo de contratação;
RESOLVE
Art. 1º. Fica designado como agente de contratação o servidor JOAO PAULO DA SILVA, para a realização de compras, a apuração do valor estimado com base no melhor preço aferido.
Parágrafo único. O Agente de Contratação em caso de licitação na modalidade Leilão será designado como Leiloeiro, o qual contará com o auxílio de Equipe de Apoio, ou, alternativamente, contratação de um Leiloeiro Oficial para conduzir o certame.
Art. 2º. Fica designado como responsável pela pesquisa de preço conforme nos termos da IN nº 002/23, a servidora AYLA MARIA DA SILVA SALES.
Art. 3º. Fica designado como responsável pela realização do estudo técnico preliminar o servidor ISAAC ERASMO DE ARAÚJO.
§1º A elaboração do Estudo Técnico Preliminar será opcional nos seguintes casos:
I - Contratação de obras, serviços, compras e locações, cujos valores se enquadrem nos limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, independentemente da forma de contratação;
II - Dispensas de licitação previstas nos incisos VII, VIII, do art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
III - Contratação de remanescente nos termos dos §§ 2º a 7º do art. 90 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
IV - Quaisquer alterações contratuais realizadas por meio de Termo Aditivo ou Apostilamento, inclusive acréscimos quantitativos e prorrogações contratuais relativas a serviços contínuos.
Art. 4º. - Fica designado como responsável pela realização do termo de referência a servidora MARIA ZUILA CAVALCANTE DE ALMEIDA ARAUJO.
Art. 5.º - Fica facultada a contratação de novos servidores, conforme a necessidade de cada departamento para apoio ao processo licitatório, cabendo a eles, dentre outros.
I – A elaboração da pesquisa de preços segundo a normativa feita por este Poder Legislativo;
II – A elaboração do termo de referência após o recebimento do estudo técnico preliminar (ETP) pelo demandante;
III - Integrar equipe de apoio aos agentes de contratação nos termos do artigo 8.º da Lei 14.133 de 21.
Art. 6°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA LEITE QUEIROGA SALES
PRESIDENTE
Código Identificador: 35426713
CÂMARA MUNICIPAL DE Patu
Portaria
PORTARIA Nº 021/2024 - CMP
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento ao Estado de São Paulo/SP, do dia 20 a 25 de outubro de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos Municipais realizado pela União do Vereadores do Brasil – UVB, representando essa Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS – Presidente, referente a seis diárias para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação no Estado de São Paulo/SP, do dia 20 a 25 de outubro de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos Municipais realizado pela União do Vereadores do Brasil – UVB, representando essa Casa Legislativa.
Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
P U B L I Q U E - S E
E
C U M P R A - S E
Patu (RN), 18 de outubro de 2024
Código Identificador: 18372602
CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Velho
Portaria
PORTARIA Nº 080/2024 - GP
O VEREADOR MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 47º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que acontecerá no período de 31 outubro á 04 de novembro de 2024
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Velho/RN, 30 de outubro de 2024
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO
VICE- PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
Código Identificador: 75434135
CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Velho
Portaria
PORTARIA Nº 081/2024 - GP
O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o Sr Cassiano José Pereira da Silva, portador do CPF: 055.400.714-25, servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 47º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que acontecerá no período de 31 outubro á 04 de novembro de 2024
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Velho/RN, 30 de outubro de 2024
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
FRNCISCO GOMES DA SILVA
Presidente da Mesa Diretora
Código Identificador: 13166581
CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Velho
Portaria
PORTARIA Nº 082/2024 - GP
O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o Sr ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº. 914.837.604-30, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RNà JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 47º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que acontecerá no período de 31 outubro á 04 de novembro de 2024
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Velho/RN, 30 de outubro de 2024
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
FRNCISCO GOMES DA SILVA
Presidente da Mesa Diretora
Código Identificador: 00704102
CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Velho
Portaria
PORTARIA Nº 083/2024 - GP
O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao Sr. Hully Junior santos do Nascimento, CPF nº. 112.742.964-71, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao ITEP na cidade do Natal, com o objetivo de resgatar as cédulas de RG’s no dia 31 de outubro de 2024.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Velho/RN, em 30 de outubrobro de 2024.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
FRANCISCO GOMES DA SILVA
Presidente da Mesa Diretora
Código Identificador: 58360705
CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Velho
Inexigibilidade
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N.° 015/2024
O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 30100008/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 47º CONGRESO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que realizar-se-á no período de 31 de outubro a 04 de novembro de 2024 (31/10-04/11/2024), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), em favor de IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95.
Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.
Pedro Velho – RN, 31 de outubro de 2024.
FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES
Agente de Contratação
Código Identificador: 75606627
CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Velho
Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO 30100008/24 - INEXIGIBILIDADE N.° 015/2024
Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 47º CONGRESO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que realizar-se-á no período de 31 de outubro a 04 de novembro de 2024 (31/10-04/11/2024), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Pedro Velho – RN, 31 de outubro de 2024.
FRANCISCO GOMES DA SILVA
RESPONSÁVEL
Código Identificador: 54574708
CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Velho
Inexigibilidade
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N.° 015/2024
O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:
OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 47º CONGRESO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO que realizar-se-á no período de 31 de outubro a 04 de novembro de 2024 (31/10-04/11/2024), em João Pessoa/PB .
CONTRATADO........: IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95.
VALOR ESTIMADO........: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara.
Pedro Velho – RN, 31 de outubro de 2024.
FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES
Agente de Contratação
Código Identificador: 43418088
CÂMARA MUNICIPAL DE Pilões
Ratificação de Dispensa de Licitação
Ratificação e adjudicação DV06/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00006/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00006/2024, que objetiva: Aquisição Gradual de Suprimentos de Informática para atender a demanda desta Casa Legislativa; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 07.610.338/0001-04 - R$ 6.561,80.
Pilões/RN, 31 de outubro de 2024
JOSÉ AMOZ BANDEIRA - Presidente
Código Identificador: 10216588
CÂMARA MUNICIPAL DE Pilões
Extrato
Extrato do contrato DV06/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES
DISPENSA Nº DV00006/2024
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Aquisição Gradual de Suprimentos de Informática para atender a demanda desta Casa Legislativa. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00006/2024. DOTAÇÃO: Unidade Gestora: 1 – Câmara Municipal; Órgão Orçamentário: 1000 – Câmara Municipal; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal – Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 – Ação Legislativa; Programa: 1 – Manutenção das Atividades Da Câmara; Ação: 2.1 – Manutenção da Câmara Municipal – 3.3.90.30.00 Material de Consumo – Fonte de recurso: 15010000 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pilões/RN e: CT Nº 00006/2024 - 31.10.24 - M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 07.610.338/0001-04 - R$ 6.561,80.
Código Identificador: 68826470
CÂMARA MUNICIPAL DE Poço Branco
Portaria
Portaria Nº 006/2024
Portaria Nº 006/2024 CMPB/GP.
Nomeia servidor ocupante do Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Poço Branco – RN.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa.
RESOLVE :
Art. 1º. NOMEAR o Sr. JÔNATAS GONÇALVES BRANDÃO, inscrito no CPF sob Nº 008.600.404-29, e RG: 1685872 SSP/RN, para exercer a função comissionada de Assessor de Jurídico desta Edilidade.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO-RN, EM 31 DE OUTUBRO DE 2024.
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.
Poço Branco/RN, 31 de outubro de 2024.
_______________________________________
EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Código Identificador: 57257784
CÂMARA MUNICIPAL DE Riacho da Cruz
Inexigibilidade
HOMOLOGAÇÃO 311001/2024
HOMOLOGAÇÃO
Acolho o parecer da Assessoria Jurídica e as justificativas do Agente de Contratação, designados pela Portaria, tornando-os partes integrantes deste ato e HOMOLOGO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de Inexigibilidade 311001/2024, constante do presente, em favor da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº 18.336.780/0001-00, no valor global de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhetos e vinte reais), que tem por objeto a Participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos, que ocorrerá em Foz do Iguaçu/PR, de 11 a 14 de novembro de 2024,O encontro oferece uma oportunidade única para os gestores e legisladores se atualizarem sobre as melhores práticas, tendências e inovações na administração pública e no processo legislativo., compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.
RIACHO DA CRUZ - RN, 31 de OUTUBRO de 2024.
GILSON AMORIM JUNIOR
PRESIDENTE
Código Identificador: 15468675
CÂMARA MUNICIPAL DE Riacho da Cruz
Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO 311001/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. Art. 74 Inciso 74 inciso III, alínea “f” da lei Federal 14.133/21 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.336.780/0001-00, no valor global de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhetos e vinte reais) vem RATIFICAR E AUTORIZAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação.
RATIFICO, conforme prescreve a lei 14.133/21 o Despacho do Agente de Contratação MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA, nomeado pela portaria 075/2023, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, no Diário Oficial do Município e Portal Nacional de Compras Públicas.
RIACHO DA CRUZ - RN, 31 de OUTUBRO de 2024.
GILSON AMORIM JUNIOR
PRESIDENTE
Código Identificador: 85771033
CÂMARA MUNICIPAL DE Riacho da Cruz
Inexigibilidade
ADJUDICAÇÃO 311001/2024
ADJUDICAÇÃO
Aos 31 de OUTUBRO de 2024, pelo Agente de Contratação, designados pela PORTARIA, analisei a documentação do Processo Administrativo nº311001/2024, Inexigibilidade de Licitação nº 311001/2024 e após a verificação de todos os aspectos contábeis e jurídicos, ADJUDICAMOS e encaminhamos para o Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara de RIACHO DA CRUZ/RN para HOMOLOGAR a contratação em favor da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº 18.336.780/0001-00, no valor global de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhetos e vinte reais)
Que o processo seja levado à Senhor Presidente, para homologação.
RIACHO DA CRUZ/RN 31 de OUTUBRO de 2024.
MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA
Agente de Contratação
Código Identificador: 05478216
CÂMARA MUNICIPAL DE Riacho da Cruz
Inexigibilidade
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 311001/2024
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ/RN, in fine assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto no inciso IV e parágrafo 4º do artigo 71 na Lei Federal nº 14.133/21, e considerando tudo o mais que comsta do Processo Administrativo nº311001/2024 concernente à Inexigibilidade de licitação nº 311001/2024, amparada pelo Art. 74 Inciso 74 inciso III, alínea “f”, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para Participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos, que ocorrerá em Foz do Iguaçu/PR, de 11 a 14 de novembro de 2024,O encontro oferece uma oportunidade única para os gestores e legisladores se atualizarem sobre as melhores práticas, tendências e inovações na administração pública e no processo legislativo..
ADJUDICANDO em favor da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, no valor global de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhetos e vinte reais)
Dá-se conhecimento do inteiro teor da presente Declaração de Inexigibilidade de licitação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara GILSON AMORIM JUNIOR, para a devida e necessária RATIFICAÇÃO.
RIACHO DA CRUZ/RN, 31 de OUTUBRO de 2024.
MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA
Agente de Contratação
Código Identificador: 70762317
CÂMARA MUNICIPAL DE Riacho da Cruz
Inexigibilidade
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 311001/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 311001/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos, que ocorrerá em Foz do Iguaçu/PR, de 11 a 14 de novembro de 2024,O encontro oferece uma oportunidade única para os gestores e legisladores se atualizarem sobre as melhores práticas, tendências e inovações na administração pública e no processo legislativo.
Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhetos e vinte reais), correspondentes à A participação no evento poderá resultar em melhorias na gestão interna da Câmara, contribuindo para uma administração mais eficiente e transparente, em benefício da comunidade, O encontro contará com a presença de especialistas e autoridades que poderão fornecer insights valiosos sobre temas relevantes, como gestão pública, orçamento e transparência, Esses pontos evidenciam a relevância da participação no Encontro Nacional e o impacto positivo que essa experiência pode ter na atuação da Câmara dos Vereadores., conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 74 74 inciso III da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
....
III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação
f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.
RIACHO DA CRUZ/RN,31 de OUTUBRO de 2024.
GILSON AMORIM JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA
Código Identificador: 66415888
CÂMARA MUNICIPAL DE Riacho de Santana
Portaria
PORTARIA Nº 026/2024 – CMRS
O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Senhor José Isak de Oliveira Fontes, Assessor Contábil, 1 (uma) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem do servidor desta edilidade para Natal- RN, a fim de tratar de assuntos de recebimento de RG’s na sede do ITEP, referente ao convênio de confecção de documentos de identidades entre a Câmara e aquele instituto, cujo período de afastamento compreende 30 de outubro de 2024 a 31 de outubro de 2024.
Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, 30 de outubro de 2024.
Luís Cavalcante Pereira
Presidente
Código Identificador: 74767070
CÂMARA MUNICIPAL DE Riacho de Santana
Portaria
PORTARIA Nº 026/2024 – CMRS
Riacho de Santana - RN, em 31 de outubro de 2024.
Exposição de Motivos:
Considerando, o Decreto nº 013/2024, que decreta ponto facultativo na Administração Direta do Município de Riacho de Santana;
Considerando, o Decreto nº 33.302, de 28 de dezembro de 2023, com o cronograma de feriados nacionais, estaduais e de pontos facultativos para o ano de 2024, que coloca a segunda-feira, 28 de outubro de 2024 como dia do Servidor Público – ponto facultativo
Considerando, o feriado do dia 02 de novembro (dia de finados), a administração pública visa proporcionar uma folga estratégica aos servidores, unindo o ponto facultativo do dia 28 de outubro à proximidade do feriado de Finados, no dia 2 de novembro
O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município,
R ES O L V E:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito Poder Legislativo Municipal no dia 01 de novembro de 2024, sexta-feira.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Riacho de Santana – RN.
Luís Cavalcante Pereira
Presidente
Código Identificador: 73006504
CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Trairi
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2024.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2024.
“Concede ao Senhor Francisco Soares do Nascimento (Chicó), o Título de cidadão honorário Saobentense e dá outras providências”
.
A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sãobentense ao Senhor Francisco Soares do Nascimento (Chicó).
Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
São Bento do Trairi/RN, 31 de outubro de 2024.
______________________________________
JOSÉ EDUARDO BEZERRA
Presidente
Código Identificador: 57581044
CÂMARA MUNICIPAL DE São Fernando
Portaria
PORTARIA GP/CMSF N°43
O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais RESOLVE:
Art.1°- Estabelecer Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2024 (sexta-feira), decorrente do feriado do servidor público no âmbito da Câmara de Vereadores do Municipio de São Fernando/RN.
Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação São Fernando/RN, 31 de outubro de 2024.
Misael Bruno de Araújo Silva Vereador
Presidente
Código Identificador: 14044222
CÂMARA MUNICIPAL DE São João do Sabugi
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.215/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.215/2024
Concede a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA” ao Sr. Carlos Eduardo Galvão de Medeiros, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 29, de 21 de julho de 1995.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA”, a Sra. Wilma Maria de Faria, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 29 de maio de 2024.
_____________________________________________
APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO
VEREADOR-AUTOR
Código Identificador: 18327243
CÂMARA MUNICIPAL DE São João do Sabugi
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.216/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.216/2024
Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Tereza Neuma de Lucena, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Ilma. Sra. Tereza Neuma de Lucena, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 15 de julho de 2024.
___________________________________________________
MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO
VEREADORA-AUTORA
Código Identificador: 00758338
CÂMARA MUNICIPAL DE São João do Sabugi
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/2024
Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Aélia Tâmara de Medeiros.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Aélia Tâmara de Medeiros, pelos serviços prestados à nossa comunidade.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 15 de julho de 2024.
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MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO
VEREADORA-AUTORA
Código Identificador: 42731636
CÂMARA MUNICIPAL DE São João do Sabugi
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.218/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.218/2024
Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Francisca Marta de Lucena.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Francisca Marta de Lucena, pelos serviços prestados à nossa comunidade.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 12 de agosto de 2024.
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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO
VEREADOR-AUTOR
Código Identificador: 86036802
CÂMARA MUNICIPAL DE São João do Sabugi
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.219/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.219/2024
Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Iaponira Costa.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Iaponira Costa, pelos serviços prestados à nossa comunidade.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 12 de agosto de 2024.
______________________________________________________
MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO
VEREADORA-AUTORA
Código Identificador: 74770853
CÂMARA MUNICIPAL DE São João do Sabugi
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.220/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.220/2024
Concede Título Honorífico de Mestre Artesã Sabugiense a Sra. Maria da Conceição Santos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o disposto na alínea g) do §1º c/c o §6º do artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Mestre Artesã Sabugiense a Sra. Maria da Conceição Santos, como forma de reconhecimento e valorização pelo seu ofício artesanal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 12 de agosto de 2024.
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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO
VEREADOR-AUTOR
Código Identificador: 77340587
CÂMARA MUNICIPAL DE São João do Sabugi
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.221/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.221/2024
Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Sheila Maria Quintanilha de Morais.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Sheila Maria Quintanilha de Morais, pelos serviços prestados à nossa comunidade.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 14 de agosto de 2024.
_________________________________________
MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO
VEREADORA-AUTORA
Código Identificador: 38448682
CÂMARA MUNICIPAL DE São João do Sabugi
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.223/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.223/2024
Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Erasmo Araújo de Lucena.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN ao Sr. Erasmo Araújo de Lucena, pelos serviços prestados à nossa comunidade.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 22 de agosto de 2024.
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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO
VEREADOR-AUTOR
Código Identificador: 56513872
CÂMARA MUNICIPAL DE São João do Sabugi
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.224/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.224/2024
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Mulheres que Inspiram” a Sra. Zélia Fernandes de Lucena Costa.
O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o artigo 1º da Resolução nº 005/2023, de 31 de maio de 2023, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedida a Comenda “Mulheres que Inspiram” a Sra. Zélia Fernandes de Lucena Costa, como forma de reconhecimento e valorização pelo seu trabalho, e cuja atuação exemplar inspira outras mulheres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 22 de agosto de 2024.
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MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO
VEREADORA-AUTORA
Código Identificador: 87283667
CÂMARA MUNICIPAL DE São João do Sabugi
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.225/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.225/2024
Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Cristiane Luzia Martins da Silva.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Cristiane Luzia Martins da Silva, pelos serviços prestados à nossa comunidade.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 22 de agosto de 2024.
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CIPRIANO ALVES DA COSTA NETO
VEREADOR-AUTOR
Código Identificador: 82406100
CÂMARA MUNICIPAL DE São João do Sabugi
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.226/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.226/2024
Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria José Leandro Martins.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria José Leandro Martins, pelos serviços prestados à nossa comunidade.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 22 de agosto de 2024.
______________________________________________________
ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
VEREADOR-AUTOR
Código Identificador: 26711404
CÂMARA MUNICIPAL DE São João do Sabugi
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.227/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.227/2024
Dispõe sobre a concessão da Comenda “João Emídio de Lucena” (Tenente Lucena) ao Sr. Mainá Medeiros.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 006/2017, de 1º de agosto de 2017, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedida a Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) ao Sr. Mainá Medeiros, pelos inúmeros serviços prestados à cultura sabugiense.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 05 de setembro de 2024.
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CIPRIANO ALVES DA COSTA NETO
VEREADOR-AUTOR
Código Identificador: 62257151
CÂMARA MUNICIPAL DE São João do Sabugi
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.228/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.228/2024
Concede a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA” ao Sr. Erasmo Araújo de Lucena, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 29, de 21 de julho de 1995.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA”, ao Sr. Erasmo Araújo de Lucena, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 05 de setembro de 2024.
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ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS
VEREADOR-AUTOR
Código Identificador: 30441545
CÂMARA MUNICIPAL DE São João do Sabugi
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.222/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.222/2024
Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Jobson Calberg Araújo de Souza.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN ao Sr. Jobson Calberg Araújo de Souza, pelos serviços prestados à nossa comunidade.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi /RN, 14 de agosto de 2024.
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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO
VEREADOR-AUTOR
Código Identificador: 00151768
CÂMARA MUNICIPAL DE Serra do Mel
Portaria
PORTARIA Nº 083-2024-GP/CMSM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR como ADVOGADO PROCURADOR GERAL o/a Senhor (a) JOSE FABIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Serra do Mel, 02 de Outubro de 2024.
THIAGO FREITAS DE CARVALHO
Presidente
CPF/MF nº 016.760.074-58
Código Identificador: 06250873
CÂMARA MUNICIPAL DE Sítio Novo
Portaria
PORTARIA Nº 031/2024/GP-CMSN - CONCESSÃO DE FÉRIAS
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, a Servidora ROSILEIDE DA SILVA, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, portadora da Carteira de Identidade nº 002.570.273 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 093.624.424-00, referente ao período aquisitivo de 02/01/2024 a 01/01/2025, para serem gozadas a contar de 01/11/2024 a 20/11/2024.
Art. 2º. Autorizar a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia, conforme necessidade da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN.
Art. 3º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sítio Novo/RN, 31 de outubro de 2024.
Maria das Vitórias Mafra Belarmino
Presidente da Câmara Municipal
Código Identificador: 44751606
CÂMARA MUNICIPAL DE Sítio Novo
Portaria
PORTARIA Nº 032/2024/GP-CMSN - CONCESSÃO DE FÉRIAS
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, a Servidora VALBENIZA VICENTE DA SILVA MOURA, ocupante do cargo de Secretária Executiva da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, portadora da Carteira de Identidade nº 001.681.770 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 031.136.504-37, referente ao período aquisitivo de 02/01/2024 a 01/01/2025, para serem gozadas a contar de 01/11/2024 a 20/11/2024.
Art. 2º. Autorizar a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia, conforme necessidade da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN.
Art. 3º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sítio Novo/RN, 31 de outubro de 2024.
Maria das Vitórias Mafra Belarmino
Presidente da Câmara Municipal
Código Identificador: 53738308
CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
Aviso
LEVANTAMENTO DE PREÇOS MERCADOLÓGICOS (TIPO COTAÇÃO)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIBAU DO SUL/RN, - CONSIDERANDO Princípios fundamentais de legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência pública, e competitividade, objetivando a realização melhor contratação possível para o objeto pretenso; CONSIDERANDO a necessidade de obediência e observação aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021. Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA DESTINADO ATEDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, inclusa, nas quantidades: a) 01 KIT - Fornecimento sistema geração de energia fotovoltaico (telhado e solo), incluindo estudos e projetos,implantação,instalação,comissionamento e treinamento, compreendendo, todos os encargos, aprovação deste justo à concessionária de energia, manutenção preventiva e suporte técnico com serviço continuado de aferição de performance pelo período de 12 (doze) meses, com a necessidade de 11,60 kwp, destinado atender do Prédio sede da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN. A futura contratação instalada na sede desta casa legislativa no endereço Vila Dona Isabel Nº 26 Centro, Tibau do Sul/RN, CEP: 59.178-000, das 08:00h às 14:00h, ás proposta deverá ser devidamente assinadas, contendo no mínimo: a) Descrição do objeto; b) Valor unitário e total por extenso; c) Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente; d) Endereços físicos, eletrônicos, contatos de e-mail e telefone de contato; e) Data de emissão; e f) Nome completo e identificação do responsável pela emissão. Considerando ainda que o prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias. DATA LIMITE; para apresentação de propostas que deverão ser encaminhadas até o dia 06/11/2024.
TORNA PÚBLICO, que os interesse deve apresetarem suas proposta conforme as recomentações abaixo.
OBSERVAÇÕES: As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível; Somente serão aceitas propostas de empresas do ramo de atividade compatível com o objeto da contratação pretendida; Os pedidos de esclarecimentos, informações complementares, e o envio das Propostas de Preços requeridas deverão ser encaminhados para o e-mail “cpl@camaratibau dosul.rn.lrg.br” em atenção ao Diretor Geral, no formato portátil de documento eletrônico; as propostas encaminhadas deverão estar no formato PDF (Portable Document Format) não outra maneira aceita.
Publique-se. Tibau do Sul/RN, em 31 de outubro de 2024.
JUSTINO GOMES JUNIOR
DIRETOR GERAL
Código Identificador: 55834153
CÂMARA MUNICIPAL DE Santa Cruz
Portaria
assignmentPORTARIA DE DIARIA 168 - 2024 - PAULO CESAR GOMES DE MORAIS.pdf
Código Identificador: 57821110
CÂMARA MUNICIPAL DE Cerro Corá
Portaria
assignmentPORTARIA Nº 114.2024 - DIARIA JOSE VALDEMIR.pdf
Código Identificador: 20672656
CÂMARA MUNICIPAL DE Ipueira
Outros
Código Identificador: 10885144
CÂMARA MUNICIPAL DE São Vicente
Portaria
assignmentportaria 076 de 202420241031_10540999.pdf
Código Identificador: 68638274
CÂMARA MUNICIPAL DE Monte das Gameleiras
Portaria
assignmentPortaria 58 2024 - diaria ADRIANO.pdf
Código Identificador: 05831588
CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Emenda
assignmentRepublicação - Emenda à Lei orgânica nº 22.pdf
Código Identificador: 75180352
CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Emenda
assignmentRepublicação - Emenda à Lei Orgânica nº 23.pdf
Código Identificador: 26530216
CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Emenda
assignmentRepublicação - Emenda à Lei Orgânica nº 24.pdf
Código Identificador: 77517307
CÂMARA MUNICIPAL DE João Dias
Portaria
assignmentIMG_20241031_0001 portaria francelangelo.pdf
Código Identificador: 18505053
CÂMARA MUNICIPAL DE Rio do Fogo
Extrato
assignment888 EXTRATO DE CONTRATO.pdf
Código Identificador: 77214820
CÂMARA MUNICIPAL DE Arez
Extrato
assignmentEXTRATO DE CONTRATO 07-2024.pdf
Código Identificador: 81327311
CÂMARA MUNICIPAL DE São Miguel
ATOS
Código Identificador: 76773348
CÂMARA MUNICIPAL DE São Miguel
ATOS
assignmentEXTRATO DE CONTRATO 011-2024.pdf
Código Identificador: 53477585
CÂMARA MUNICIPAL DE João Câmara
Aviso
assignmentSOLICITAÇÃO FORMAL_AQUISIÇÃO DE AR ANEXO II.pdf
Código Identificador: 02817661
CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Trairi
Dispensa
assignmentMAPA DE APURACAO.pdf
Código Identificador: 66206041
CÂMARA MUNICIPAL DE Alexandria
Extrato
assignmentEXTRATO DE DISTRATO JORGE.pdf
Código Identificador: 83260085
CÂMARA MUNICIPAL DE Alexandria
Portaria
assignmentPORT-039-2024-EXONERAR-CARGOS-COMISSIONADOS.pdf
Código Identificador: 23334403
CÂMARA MUNICIPAL DE Alexandria
Portaria
assignmentPORT-040-2024-EXONERAR-FUNÇÕES-COMISSIONADAS.pdf
Código Identificador: 26250670
CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Trairi
ATOS
assignmentATO DA PRESIDENCIA.pdf
Código Identificador: 08153652
CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Trairi
ATOS
Código Identificador: 43368608
CÂMARA MUNICIPAL DE Severiano Melo
Decreto
assignmentDECRETO 001 2024.pdf
Código Identificador: 86773367
CÂMARA MUNICIPAL DE Pendências
Aviso
assignmentAVISO - TERMO DE REFERÊNCIA - PROPOSTA _ DISP. 021.2024 _ SERVIÇOS DE ENGENHARIA.pdf
Código Identificador: 08263716
CÂMARA MUNICIPAL DE Rio do Fogo
Portaria
assignmentPortaria Nº 159 2024 - Exoneração em conjunto.pdf
Código Identificador: 26583308
CÂMARA MUNICIPAL DE Baía Formosa
Portaria
assignmentPORTARIA N.° 095/2024
Código Identificador: 78681885
CÂMARA MUNICIPAL DE Ipanguaçu
Portaria
assignmentPortaria 129.2024 de 01 de Novembro de 2024.pdf
Código Identificador: 37047715