GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). FRANCISCO FERNANDES CAMPO NETO, inscrito(a) no CPF sob n. *6*.2*7.*7*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de novembro de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RAFAEL CRUZ DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.6*5.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de novembro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2024.11.04.036

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados nos termos do art.75, § 3º da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, visando a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis para uso na câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência que consta nesta publicação.

Os interessados deverão encaminhar sua proposta de preço em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência (solicitar por e-mail) para o e-mail: cmdrseveriano@gmail.com ou apresentação de envelope no setor de protocolo no endereço: Rua Princesa Isabel, Nº 07, Centro – Doutor Severiano/RN, no horário das 07h às 13h, no prazo de 03 (três) dias úteis, excluindo-se da contagem o dia da publicação e incluindo-se o dia do vencimento.

A proposta de preços deverá conter as seguintes informações: razão social/nome, CNPJ e/ou CPF, endereço, CEP, Cidade/UF, telefone e e-mail.

Doutor Severiano-RN, 04 de novembro de 2024

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Sibele Cristina de Castro Souza

Secretária

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2024.11.04.037

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados nos termos do art.75, § 3º da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, visando a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos para gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para a câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência que consta nesta publicação.

Os interessados deverão encaminhar sua proposta de preço em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência (solicitar via e-mail) para o e-mail: cmdrseveriano@gmail.com ou apresentação de envelope no setor de protocolo no endereço: Rua Princesa Isabel, Nº 07, Centro – Doutor Severiano/RN, no horário das 07h às 13h, no prazo de 03 (três) dias úteis, excluindo-se da contagem o dia da publicação e incluindo-se o dia do vencimento.

A proposta de preços deverá conter as seguintes informações: razão social/nome, CNPJ e/ou CPF, endereço, CEP, Cidade/UF, telefone e e-mail.

Doutor Severiano-RN, 04 de novembro de 2024

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Sibele Cristina de Castro Souza

Secretária

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2024.11.05.038

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados nos termos do art.75, § 3º da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, visando a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa para aquisição de fornecimento de itens de papelaria para Câmara municipal de Doutor Severiano, conforme termo de referência que consta nesta publicação.

Os interessados deverão encaminhar sua proposta de preço em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência (anexo deste ato) para o e-mail: cmdrseveriano@gmail.com ou apresentação de envelope no setor de protocolo no endereço: Rua Princesa Isabel, Nº 07, Centro – Doutor Severiano/RN, no horário das 07h às 13h, no prazo de 03 (três) dias úteis, excluindo-se da contagem o dia da publicação e incluindo-se o dia do vencimento.

A proposta de preços deverá conter as seguintes informações: razão social/nome, CNPJ e/ou CPF, endereço, CEP, Cidade/UF, telefone e e-mail.

Doutor Severiano-RN, 05 de novembro de 2024

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Sibele Cristina de Castro Souza

Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 14/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: J J RIBEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 11.992.954/0001-44

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de reforma na fachada da Câmara Municipal de Fernando Pedroza – RN.

BASE LEGAL: art. 75, inciso I da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA:

O prazo de vigência da contratação será até o dia 31 de dezembro de 2024, ou até a conclusão da reforma, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133, de 2021.

O prazo de execução dos serviços será de 60 (sessentea) dias, podendo ser prorrogado, a critério do Contratante..

VALOR TOTAL: R$ 113.907,43 (cento e treze mil novecentos e sete reais e quarenta e três centavos)

ASSINATURAS: 

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA – Presidente

JOÃO BATISTA RIBEIRO – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, em 04 de novembro de 2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;”

CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023 atualizou o valor acima discriminado R$ 119.812,02 (cento e dezenove mil oitocentos e doze reais e dois centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, I, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de reforma na fachada da Câmara Municipal de Fernando Pedroza – RN, em favor da empresa J J RIBEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 11.992.954/0001-44, com o valor global de R$ 113.907,43 (cento e treze mil novecentos e sete reais e quarenta e três centavos)..

FONTE DE RECURSO:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Fernando Pedroza/RN, 04 de novembro de 2024

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

CONTRATADA: LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA (CNPJ: 52.443.968/0001-96)

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA O 3º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE/PB ENTRE OS DIAS 21 À 24 DE NOVEMBRO DE 2024

VALOR TOTAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), referente à 12 (doze) inscrições.

DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2024.

VIGÊNCIA: Novembro de 2024, ou ainda até ser realizada o evento descrito no objeto.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade 01.001- Câmara Municipal

01.031 - Ação Legislativa

01.031.001 - Manut. E Revital. Dos Serviços da Câmara Municipal

01.031.0001-2001 - Manut das Atividades da Câmara Municipal

Elemento 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte Recursos Câmara Municipal de Florânia

Câmara Municipal de Florânia em 05 de Novembro de 2025

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

Autos do Processo Administrativos nº 002/2024 – Dispensa de Licitação nº 008/2024 Causa da Rescisão: Razões de interesse público Fundamento Legal: Art.138, inciso I, da Lei n.14.133/2021, por razões de interesse público e conveniência fática.

A Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, com sede à Avenida Luiz Gonzaga, 967, Centro, Ipanguaçu/RN, CEP 59.508-000, neste ato representada pelo Presidente, Sr. Doel Soares da Costa, brasileiro, casado, podendo ser localizado no endereço supra indicado. Resolve rescindir, amigavelmente, por atendimento legal e ao interesse público, unilateralmente, o contrato de prestação de serviço de Apoio Técnico multiprofissional junto ao Controle Interno da Câmara Municipal, Contrato Administrativo n° 008/2024 o fazendo com amparo legal no art.138, inciso I da Lei n.14.133/2021, com a empresa WEDSON DE FARIAS XAVIER – CNPJ: 28.267.863/0001-49 – sediada na Rua Central, nº 188 – Distrito de Pataxó - Ipanguaçu/RN, neste ato representado pelo seu represente legal Wedson de Farias Xavier.

Considerando, que a lei 14.133/2021 fica a possibilidade da Administração Pública rescindir unilateralmente o contrato administrativo por razões de interesse público pautado na conveniência e na oportunidade, a atual gestão da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN deliberou pela não manutenção do vínculo contratual com a empresa WEDSON DE FARIAS XAVIER – CNPJ: 28.267.863/0001-49 uma vez que a superveniente falta de interesse pulico na execução do contrato configura causa de resilição unilateral do contrato.

Conforme consta na cláusula decima primeira do contrato ora rescindido, que faculta a Contratante, a possibilidade de rescisão contratual, unilateralmente, nos termos do art. 138 da Lei n° 14.133/2021, com o correspondente pagamento do valor proporcional ao tempo dos serviços prestados.

Há de observar-se e ter a ciência que os atos da Administração Pública buscam a satisfação do interesse público, e os contratos administrativos possuem e guardam características próprias, sendo-as regidas pelos princípios basilares da Administração Pública, visto no art. 37 da Constituição Federal. Sendo revestidos de prerrogativas para o seu exercício, dentre eles o poder de rescisão por conveniência do interesse público, ou in casu pelos fatos e direito expostos, sobrepondo-se aos interesses de particulares razão pela qual a justificativa apresentada pela licitante não lhe socorre.

Cumpre enaltecer ainda que a legislação regente assevera que:

Constituem motivo para rescisão do contrato:

Lei n° 14.133/2021

Art. 138, I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente desua própria conduta

Fique ciente a notificada para comparecer a esta Casa legislativa para a formalização do distrato/rescisão, que se considerado, doravante rescindido. Publique-se o presente termo na imprensa Oficial do Poder Legislativo, e notifique-se imediatamente a empresa WEDSON DE FARIAS XAVIER, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 28.267.863/0001-49, via correios na modalidade de AR-MP, E-mail ou pessoalmente.

Ipanguaçu/RN, 05 de novembro de 2024.

DOEL SOARES DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 05 de  Novembro de 2024, para comparecer a Federação das Câmara do Rio Grande do Norte – FECAMRN, para participar de reunião para tratar de assuntos administrativos.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 04 de Novembro de 2024.

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor JOSE MARIA DE SOUZA, Motorista da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 05 de Novembro de 2024, para comparecer a Federação das Câmara do Rio Grande do Norte – FECAMRN, para participar de reunião para tratar de assuntos administrativos.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 04 de Novembro de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR–CONDICIONADOSPLIT INVERTER 9000 BTUS. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, ou acessando: diariooficial.fecamrn.com.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 08 de novembro de 2024, recebimentos presencialmente de 07:00 às 13:00h e por e-mail até às 23:59h do dia 08/11/2024, no referido e-mail: licita.cmjp@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433.

Jardim de Piranhas - RN, 04 de novembro de 2024
LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO.
Agente de Contratação

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 06 de novembro de 2024, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 04 de novembro de 2024

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o Poder Legislativo Municipal e com fulcro na Lei Complementar Municipal nº 046/2010.

CONSIDERANDO o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Mossoró, CNPJ nº 08.208.597/0001-76 e a FUNDAÇÃO CASA DO CAMINHO, CNPJ nº 05.364.676/0001-88.

CONSIDERANDO o Ofício n°06/2024 enviado pela Fundação Casa do Caminho à Câmara Municipal de Mossoró solicitando a renovação do Termo de Convênio e a Cessão de Servidor.

RESOLVE:

Art. 1º – Renovar a CESSÃO do servidor, o senhor FRANCIMAR OLIVEIRA BARBOZA, matricula nº 000134-2, por 2 (dois) anos, à Fundação Casa do Caminho, cuja prestação de serviço dar-se-á na cessionária, conforme art.68 da Lei Complementar Municipal nº 046/2010.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 24 de outubro de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

     Nos autos do Processo Administrativo nº 022/2024 - Dispensa de Licitação nº 013/2024, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto AQUISIÇÃO DE TINTA PARA IMPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/21.

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa JODSON BEZERRA DE ARAÚJO ME, CNPJ SOB O Nº 07.154.864/0001-07, AO VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 4.742,00 (QUATRO MIL, SETECENTSO E QUARENTA E DOIS REAIS), A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ SATISFEITA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – material de consumo, com respaldo no Art 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 04 de novembro de 2024.

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

     Nos autos do Processo Administrativo nº 023/2024 - Dispensa de Licitação nº 014/2024, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM COM EMISSÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/21.

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da EMPRESA E S DE LUCENA ME – (EXPERT VIAGEM & ASSESSORIA), CNPJ SOB O Nº 45.884.849/0001-03, AO VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ SATISFEITA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.33.00 – Passagens e despesas com locomoção, com respaldo no Art 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 04 de novembro de 2024.

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

     Nos autos do Processo Administrativo nº 024/2024 - Dispensa de Licitação nº 015/2024, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO AO VIVO E GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS E SITE INSTITUCIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/21.

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa 32.571.348 KLEYTON JONATHA DA SILVA BEZERRA ME, CNPJ SOB O Nº 32.571.348/000125, AO VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS), A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ SATISFEITA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.40.00 – serviços de TI e comunicação, com respaldo no Art 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 04 de novembro de 2024.

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Wellington Araújo Silva, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador Wellington Araújo Silva à Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP, em Natal/RN, dia 30/10 do presente ano, para tratar de assuntos de interesse do município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 30 de outubro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 034/2024 de Dispensa de Licitação nº 027/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de passagens áreas para Natal/RN – Foz Iguaçu/RS, e Foz Iguaçu/RS – Natal/RN para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativo representando a CMP, no valor de R$ 4.980,80 (quatro mil novecentos e oitenta reais e oitenta centavos).

Assim, nos termos do da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 31 de outubro de 2024.

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 027/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133, de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de passagens áreas para Natal/RN – Foz Iguaçu/RS, e Foz Iguaçu/RS – Natal/RN para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativo representando a CMP.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 31 de outubro de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 027/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de passagens áreas para Natal/RN – Foz Iguaçu/RS, e Foz Iguaçu/RS – Natal/RN para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativo representando a CMP.

CONTRATADO: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME.

VALOR TOTAL: R$ 4.980,80 (quatro mil novecentos e oitenta reais e oitenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/23 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 31 de outubro de 2024.

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 034/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 027/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN

CONTRATADO: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de passagens áreas para Natal/RN – Foz Iguaçu/RS, e Foz Iguaçu/RS – Natal/RN para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativo representando a CMP.

VALOR TOTAL: R$ 4.980,80 (quatro mil novecentos e oitenta reais e oitenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.73 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 31 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a servidora CARMEM JUCIENE CAMARA DA LUZ, inscrita no CPF sob o n.º 762.176.634-49, ocupante do cargo de Diretora Geral da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, para fazer face às despesas de viagem com seu deslocamento a cidade de Natal/RN, na importância de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), correspondente a 1/2 (meia) diária no período do dia 04 de novembro de 2024, quando irá buscar carteiras de identidade no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte, confeccionadas por convênio firmado junto a esta Câmara Municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 04 de novembro de 2024.

ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal Pedra Preta/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Termo de aditivo nº 2 ao contrato nº 23/2023, objetivando a prorrogação da vigência do contrato, referente a prestação dos serviços locação de um veículo, para transporte de pessoal, sem motorista, com seguro total e quilometragem livre, de forma continuada, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN. Contrato que entre si celebram a CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO-RN, e a empresa J W P DA CAMARA LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 09.665.020/0001-56. Objeto: prorrogar o contrato por mais 04 (quatro) meses. Valor mensal R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos. As prorrogações serão consideradas efetuadas nas datas de vencimento respectivas do contrato original admitindo-se nova prorrogação nos termos da Lei de Licitações nº 14.133/21. Fundamentação Legal: Artigo 107 da Lei de Licitações nº 14.133/21.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 16 de Setembro de 2024.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

A Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Tintas e Tonners para as impressoras pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, localizado na Avenida Professor Genar Bezerril, 86 - Centro - Pedro Velho/RN ou através do e-mail: cmpedrovelho@yahoo.com.br. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 08/11/2024 das 08H00M às 13H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 08/11/2024

Pedro Velho/RN, 04 de novembro de 2024.

JULIANA GOMES DA SILVA

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN

“NOMEIA RELATOR DO PROJETO DE LEI N° 006/2024 - CMRG”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, em razão da inexistência de Comissão de Orçamento e Finanças constituída nessa casa legislativa, NOMEIO, para funcionar como Relator, o Vereador ANTONIO CARLOS DANTAS, CPF: 555.328.104-00, no Projeto de Lei n° 006/2024 – CMRG.

O Relator deverá emitir parecer para ser apreciado pelo Plenário no prazo legal.

Rafael Godeiro/RN, 04 de novembro de 2024.

João Cortez Filho

CPF: 701.876.734-20

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 05 de novembro de 2024, para ir a FECAM.                                                                                                                         

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder a FRANCISCO GIORDANO DE PAIVA FREITAS– CPF: 018.858.354-85, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 05 de novembro de 2024, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM, localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 04 de novembro de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 041101/2024

A Câmara de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC e Resolução nº 001/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 041101/2024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ - RN, pelo valor de 9.870,00 (nove mil, oitocentos e setenta reais), em favor de POSTO 09 DE MAIO EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.195.686/0001-74.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 04 de novembro de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

041101/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04110001/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 041101/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN.

CONTRATADO: POSTO 09 DE MAIO EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.195.686/0001-74.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ - RN.

VALOR TOTAL: 9.870,00 (nove mil, oitocentos e setenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Riacho da Cruz/RN, 04 de novembro de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR – Presidente da Câmara.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

Processo Administrativo n° 022/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DIRETOR SOBRE LONGARINAS COM 4 LUGARES E COM BRAÇOS PARA O PLENÁRIO DO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN. AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: 50.395.625 RYERTSON FELIPE ALVES DO NASCIMENTO - ME, inscrita no CNPJ nº 50.395.625/0001-78, sediada na Rua Dr. Mario Negócio, 398, centro – Nova Cruz/RN, com valor global estimado de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), com vigência compreendida de 04/11/2024 à 31/12/2024, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo /RN, 04 de novembro de 2024.

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

Vereador / Presidente

A Equipe de Licitação da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, torna público que se encontra aberto processo de Dispensa de presencial/física nº 008/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para execução da reforma e restauração da fachada da Câmara Municipal de Santana do Seridó, conforme especificações descritas nos anexos do edital. A entrega das propostas se encerra às 9:00h do dia 08/11/2024, o processo será realizado na forma física mediante envio das propostas e seus documentos de habilitação. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados de segunda a sexta-feira em dias úteis, através do e-mail: cmsslicitacao@gmail.com.

Santana do Seridó/RN, 04 de novembro de 2024.

Alife Miguel Bezerra de Macêdo

Agente de Contratação

A V I S O

Recomendamos aos licitantes a leitura atenta às condições/exigências expressas neste edital e seus anexos, notadamente quanto ao credenciamento, objetivando uma perfeita participação no certame. Qualquer informação será prestada pela Equipe de Licitação da CMSS/RN, através do correio eletrônico: cmsslicitacao@gmail.com.

PORTARIA Nº 14/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Conceder férias regulares de 30 (trinta) dias a Servidora GILVANEIDE LIMA DE OLIVEIRA MOTA, ocupante do cargo ASSESSORA CONTÁBIL, da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, matriculado no n° 0000280-1, inscrito no CPF sob o n° XXX.413.874-XX, referente ao período aquisitivo de 01/03/2023 a 29/02/2024, para serem gozadas a contar de 04/11/2024 a 03/12/2024.

Art. 2° Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento a que tenha direito.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 04 de novembro de 2024.

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_____________________________

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

III TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2021

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo referente ao contrato nº 003/2021, firmado em 11 de novembro de 2021, com a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS – CNPJ 61.198.164/0001-60; OBJETO: prorrogação da vigência referente ao Contrato nº 003/2021, por mais 12 (doze) meses FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; Processo nº 027/2021 – Dispensa de Licitação nº 021/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função programática: 01.01.031.0020.2114.2114 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa 33.90.39.0000 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 1500; SIGNATÁRIOS: Pelo contratante, Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, CNPJ n° 08.221.145/0001-24 e pelo CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 61.198.164/0001-60.

São João do Sabugi/ RN, 30 de outubro de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA 058/2024 – Gabinete da Presidência – REPUBLICADA POR RECORREÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Rodrygo Sowhammy Santos do Nascimento

Cargo/função...........: Presidente da Câmara

Matrícula..................: 0000007

Quantidade...............: 4

Destino......................: Brasília/DF

Objetivo.....................: Em busca de emenda parlamentar

Período......................: 04 a 07 de Novembro de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 29 de Outubro de 2024.

FRANCISCO LUCAS DE MORAIS NETO

VICE-PRESIDENTE

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa JR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LUIZA PINHEIRO FERNANDES MALHEIRO LTDA, Inscrita no CNPJ sob o número 17.570.889/0001-45.

AUTORIZO, o Despacho do Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Agente de contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

OBJETO: Contratação de uma empresa especializada no fornecimento de eletrodomésticos, eletrônicos e mobiliários, para suprir às necessidades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

Valor Global: R$ 9.083,00 (nove mil e oitenta e três reais)

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 4.4.90.52.00 aquisição de bens e materiais permanentes

TAIPU/RN, 01 de novembro de 2024.

JOSIMAR FARIAS DA SILVA

CPF: 056.741.024-22

Presidente da CMT/RN

Portaria de Diária nº. 034/2024.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Maria Helena de Oliveira Lima, ocupante do cargo de Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 01 (uma) diária sem per noite no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado. (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede da FECAM para participar de uma reunião dos conveniados com a FECAM, no dia 05 de novembro de 2024.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 04 de novembro de 2024.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.