A Câmara Municipal de Acari/RN torna público o prazo para recebimento de propostas adicionais no âmbito da Dispensa de Licitação nº 018/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para confecção e instalação de placas de identificação em ACM.

Início do Recebimento das Propostas: 08/11/2024 – às 00h01.
Limite de Entrega de Propostas: 13/11/2024 – às 23h59.

A participação na presente dispensa se dará através do envio da documentação de habilitação e da proposta para o e-mail institucional da Câmara Municipal de Acari: cma@acari.rn.leg.br, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que está disponível no sítio eletrônico www.acari.rn.leg.br.

Acari/RN, 05 de novembro de 2024.

Ícaro Vinícius de Oliveira Pereira
Agente de Contratação

Sob a Presidência da Vereadora ANY KARINE DA SILVA. Presentes à Sessão Ordinária, as Senhoras e os Senhores Vereadores: ALDENOR BEZERRA DA COSTA, ANY KARINE DA SILVA, EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA, JERRYVALDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO, JOAQUIM ALEXANDRE AVELINO BEZERRA, JOSEMBERG PEREIRA DOS SANTOS, SERGIO BANDEIRA DE MELO, THIAGO DE SOUZA CASTELO e WALDICK MELO DOS SANTOS. Havendo Quórum Legal, sob a proteção de Deus e em nome do povo, iniciou os trabalhos, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador ALDENOR BEZERRA DA COSTA - 1° Secretário para proceder com a Leitura da ATA da Sessão anterior. Após a Leitura da ATA da sessão anterior, submeteu a referida ata em discussão. Não havendo discussão, submeteu em votação. Aprovada por unanimidade dos votos dos Vereadores presentes. Continuando, a Senhora Presidente autorizou o Vereador ALDENOR BEZERRA DA COSTA - 1° Secretário a proceder com a LEITURA DO EXPEDIENTE: Processo N° 006540/2015

- TC (006540/2015- PMABEZERRA) - Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA - CNPJ: 08294688000171 - Assunto: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 - PEDIDO DE REEXAME. Responsável: JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA - CPF: 29317436404. ACÓRDÃO N° 114/2024 - TC - EMENTA: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSCITADA. PRESCRIÇÃO TRIENAL INTERCORRENTE. CONSUMAÇÃO. PROCESSO DE CONTAS ANUAIS INSTAURADO NA VIGÊNCIA DA LCE N° 464/2012 E PARALISADO POR MAIS DE TRÊS ANOS, PENDENTE DE JULGAMENTO OU DESPACHO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL INTERCORRENTE DA PRETENSÃO PUNITIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 111, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LCE N° 464/2012 REFORMA DA DECISÃO APENAS PARA CASSAR A DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, MEDIDA QUE NÃO IMPEDE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS PARA FINS DE EMISSÃO DE PARECER PREVIO. MÉRITO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ELIDEM AS IRREGULARIDADES RECONHECIDAS NA DECISÃO RECORRIDA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NA PARTE QUE CONCLUIU PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. 

Prosseguindo, a Senhora Presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE. E como não havia nenhum Vereador inscrito para se pronunciar no Pequeno Expediente, a Senhora Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra não havendo nenhum Vereador ou Vereadora que quisesse fazer uso da mesma.

Encerrado o Grande Expediente, a Senhora Presidente passou para a ORDEM DO DIA, colocando em discussão e votação a seguinte matéria: Projeto de Lei N° 150/2024 - Autores: Vereador ALDENOR BEZERRA DA COSTA - MDB e Vereador JOSEMBERG PEREIRA DOS SANTOS - PT, que: Denomina de:  LUIZ LEANDRO DA COSTA, a Unidade Básica de Saúde do Assentamento Paraiso II, neste Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências. 

Em discussão o Projeto de Lei. Discutiram a matéria os vereadores ALDENOR BEZERRA e JOSEMBERG SANTOS, que depois foi submetida em votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos Vereadores presentes. 

Processo N° 006540/2015 - TC (006540/2015-PMABEZERRA) - Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL AFONSO BEZERRA 08294688000171 - Assunto: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO referente ao EXERCÍCIO DE2014 - PEDIDO DE REEXAME. Responsável: JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA 29317436404. Colocado em discussão as CONTAS ANUAIS do EXERCÍCIO DE 2014, não houve discussão. Submetido em votação, votaram de forma UNANIME pela APROVAÇÃO das CONTAS ANUAIS do Exercício de 2014, contrários ao Parecer Prévio do TCE/RN, os Vereadores(as): ANY KARINE DA SILVA, ALDENOR BEZERRA DA COSTA, EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA, FRANCISCO DE ASSIS DE AQUINO, JERRYVALDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO, JOSEMBERG PEREIRA DOS SANTOS, SÉRGIO BANDEIRA DE MELO, THIAGO DE SOUZA CASTELO e WALDICK MELO DOS SANTOS, totalizando 9 (nove) votos favoráveis a APROVAÇÃO DAS CONTAS. Sendo assim, as CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO referente ao EXERCÍCIO DE 2014 - PEDIDO DE REEXAME, constantes do Processo N° 006540/2015 - TC (006540/2015-PMABEZERRA), foram APROVADAS por UNANIMIDADE dos votos dos Vereadores presentes. 

Em seguida, não havendo mais nada a tratar na Ordem do Dia, a Senhora Presidente convocou a próxima Sessão Ordinária para o Dia 04 de NOVEMBRO de 2024, sem nenhuma matéria para a Ordem do Dia. Prosseguindo, a Senhora Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, facultando a palavra ao Vereador THIAGO DE SOUZA CASTELO. 

Na sequência, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente Sessão Ordinária.

Presidente: Vereadora ANY KARINE DA SILVA

Vice-Presidente: Vereador JERRYVALDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO

1° Secretário: Vereador ALDENOR BEZERRA DA COSTA

2° Secretário: Vereador JOAQUIM ALEXANDRE AVELINO BEZERRA

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 025/2023.

Retificação da publicação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 025/2023 - CONTRATO Nº: 009/2024 - ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20120001/2023, publicada no dia 01/11/2024, no Diário Oficial da FECAMRN, Código identificador: 14380342.

Onde se lê: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 025/2023.

Ler-se-á, 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 009/2024.

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 0,5 (MEIA) diária a FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, no valor de 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

COMPARECER A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNCIPAIS DO ESTADO RN - FECAM, PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO COM A ASSESSORIA TÉCNICA DA FECAM PARA TRATAR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 25 de outubro de 2024 a 25 de outubro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 24 de outubro de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 0,5 (MEIA) diária a FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, no valor de 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

COMPARECER AO INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP, PARA RECEBIMENTO DE CNIs (CARTEIRA NACIONAL DE IDENTIDADE), QUE FORAM CONFECCIONADAS POR ESTA CASA LEGISLATIVA.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 28 de outubro de 2024 a 28 de outubro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 28 de outubro de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2024

DISPENSA Nº 043/2024

OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática.

CONTRATADA: SANTO ANTONIO INFORMATICA LTDA, CNPJ: 70.307.939/0001-89, localizada na Rua Renato Dantas, nº 869, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 02 meses.

VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

RATIFICAÇÃO: em 05 de novembro de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 05 de novembro de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar KELVIS DOUGLAS BATISTA DA SILVA, portador do CPF nº XXX.222.904-XX, nomeado para o cargo de Assessor de Comunicação pela Portaria nº 012/2023. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 6 de novembro de 2024.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear DAMIÃO MARCELINO DA COSTA, portador do CPF nº XXX.856.184-XX, para ocupar o cargo de Assessor de Comunicação, na forma do Art. 4º, XIII, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 6 novembro de 2024.

____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

                   VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                      RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, REJANE MELO DA SILVA ARAÚJO, do cargo em comissão de SECRETÁRIA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 31 de outubro de 2024.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

                   VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                      RESOLVE:

  Art. 1º NOMEAR, FIDEL DA SILVA LIMA, para o cargo em comissão de SECRETÁRIO.

  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de novembro de 2024.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e o tesoureiro FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 152/2024, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, ocupante do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, Vereador-presidente da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 01 (uma) diária ao valor de R$:483,71 (Quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), em conformidade com os ditames da Lei Municipal Nº 152/2024, art. 6°, Parágrafo 5°, que visa custear o período de afastamento que é do dia 31 de outubro  de 2024 a 01 de novembro de 2024, onde no dia 31 de outubro de 2024 compareceu na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para tratar com assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais de Câmara Municipal; e, onde no dia 01 de novembro  de 2024 compareceu ao Instituto de Identificação - II para tratar de assuntos referentes ao recebimento de RG´s confeccionados pela Câmara Municipal de Cel. João Pessoa/RN.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 05 de novembro de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e o tesoureiro FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 152/2024, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, ocupante do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, Vereador-presidente da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 02 (duas) diárias ao valor unitário de R$:483,71 (Quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), em conformidade com os ditames da Lei Municipal Nº 152/2024, art. 6°, Parágrafo 7°, que visa custear o período de afastamento que é do dia 31 de outubro a 01 de novembro de 2024, onde no dia 31 de outubro compareceu na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para tratar com assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais de Câmara Municipal, e, onde no dia 01 de novembro compareceu ao Instituto de Identificação - II para tratar de assuntos referentes ao recebimento de RG´s confeccionados pela Câmara Municipal de Cel. João Pessoa/RN. O deslocamento até a Capital do Estado iniciou-se às 04:00 hrs da manhã no dia 31/10/2024, e o retorno ao Municipio findou-se às 22:15 hrs do dia 01/11/2024.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 05 de novembro de 2024.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA, com sede administrativa na Rua Alcides Viana, 210, Centro, inscrita no CNPJ 24.517.310/0001-46, neste ato representada pelo Sr. Presidente Hilderlandio Rodrigues Alves, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa WEBNETS SOLUÇÕES LTDA - ME, com sede à Av. Paulista, Bairro Bela Vista, 352, Conj. 65, na Cidade de São Paulo/SP, neste ato representada pelo Sr. Celso Ricardo de Moura  Garcia Junior, portador do CPF nº 341.104.658-93, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 019/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 06/11/2024 até 05/11/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1 O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 883,33 (oitocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), totalizando o valor global de R$ 10.599,96 (dez mil e quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Câmara deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 339 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

5. CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

5.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Coronel João Pessoa-RN, em 05/11/2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

CNPJ 24.517.310/0001-46

CONTRATANTE

WEBNETS SOLUÇÕES LTDA - ME

CNPJ 12.319.369/0001-40

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 138/2024

PORTARIA Nº 56/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes

Função - Vereador

Quantidade – 3 (três) diárias

Valor - R$ 2.506,53 (dois mil quinhentos e seis reais e cinquenta e três centavos)

Destino – Aracaju/SE

Data de Afastamento: 06, 07 e 08 de novembro 2024

Hora de Saída:            05h do dia 06 de novembro de 2024

Hora de Chegada:      03h do dia 09 de novembro 2024

Roteiro: Viagem a Aracaju/SE para participar do 12º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONSELHEIROS DE RPPS, que será realizado pela ABIPEM. O evento ocorrerá do dia 06 a 08 de novembro 2024, no Centro de Convenções AM MALLS SERGIPE, situada a Av. Pres. Tancredo Neves, 4444- Inácio Barbosa, Aracaju/SE, Cep 49040-490.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 05 de novembro de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Doutor Severiano/RN em 05 de Novembro de 2024.

Portaria nº. 074/2024

Concede diária.

 O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:                  

Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara Municipal Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 01 (uma) diária, para a mesma estar na cidade de Natal/RN, no dia 05 de novembro do ano em curso, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, a serviço da Câmara Municipal de Doutor Severiano.

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 05 de novembro de 2024.

Francisco Juraci Leite

Presidente

PORTARIA Nº 10/2024 – GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 272, parágrafo único, do Regimento Interno, e amparado na Resolução nº 007/2013, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o senhor ISRAEL ROSA DO NASCIMENTO, portador da cédula de identidade nº 3.XXX.X94, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa, símbolo CC-2.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de novembro de 2024.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em Frutuoso Gomes/RN, 5 de novembro de 2024.

NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 11, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação do Poder Legislativo para o exercício de 2024, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o preceituado no art. 29, inciso XXIV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração do anterior agente, com seu desligamento formalizado por meio da Portaria n. 09/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado como Agente de Contratação do Poder Legislativo Municipal de Frutuoso Gomes/RN para o exercício de 2024, o qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório e as contratações diretas, de acordo com a Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, o senhor ISRAEL ROSA DO NASCIMENTO, portador da cédula de identidade nº 3.XXX.X94.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a data de 1º de novembro de 2024.

Registre-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência, em 5 de novembro de 2024.

NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº: 55.738.556/0001-71, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atendimento das necessidades do município da câmara municipal de Goianinha/RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Goianinha/RN, 01 de novembro de 2024.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANIHA/RN, inscrita no CNPJ: 11.932.977/0001-63

EMPRESA CONTRATADA: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº: 55.738.556/0001-71

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 300/2024

CONTRATO N° 2910001/2024

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços em agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atendimento das necessidades do município da câmara municipal de Goianinha/RN.

Valor da Contratação: R$ 30.000,00. (trinta mil reais)

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vigência: 01/11/2024 até 29/12/2024

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – Serviços de terceiros de pessoa jurídica

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN12.2

CAMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CNPJ: 11.932.977/0001-63

Alexandre César Veras De Freitas

Contratante

Evana Dos Santos Correia

CPF n° 406.547.614-34.

Representante legal do CONTRATADO

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Dauster Renard Souza de oliveira, matricula nº 32, Vereador Presidente, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear  despesas  na  cidade  de  Natal/RN, no dia 06 de novembro de 2024, para tratar assuntos de interesse do poder Legislativo Municipal no Instituto Tecnico de Pericia-ITEP.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 05de novembro de 2024.

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Louisee Vitoria Tavora de Oliveira, matricula nº 74, Vereador Presidente, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear  despesas  na  cidade  de  Natal/RN, no dia 06 de novembro de 2024, para tratar assuntos de interesse do poder Legislativo Municipal no Instituto Tecnico de Pericia-ITEP.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 05de novembro de 2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN.             

Poder Legislativo Municipal de Itaú – RN, no uso das suas atribuições legais, considerando os preços exibidas, e a necessidade pretendida, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para atender objeto mencionado, conforme especificações contidas na solicitação de despesas, e determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo. Art. 75, I, da Lei 14.133/21, e suas alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista que atende às finalidades precípuas da administração e está dentro do limite permitido.

 Itaú – RN, 05 de novembro de 2024.

______________________________________

Ítalo Francisco Gonçalves Medeiros

   Ordenador de Despesas

Dia cinco (05), do mês de novembro de 2024, nesta cidade de Itaú/RN, às 9h, na sala de contratação no prédio da Câmara Municipal de Vereadores – RN, localizado na Rua: Rua Edwiges Maia, 07, centro, CEP: 59.855 - 000. Reuniram-se o presidente desta Edilidade e o agente de contratação para formalização do processo de dispensa de Licitação de nº. 051120240001, que visa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN.

            Vale salientar que foi solicitado via e-mail o termo de referência a respectiva empresa, JOSE RICARDO FREIRE DA SILVA ME, CNPJ: 17.914.065/0001-45. Onde a referida entregou a documentação de habilitação e proposta dos serviços. A entrega ocorreu de forma presencial conforme preceitua no aviso de dispensa de licitação disponibilizado nos órgãos de transparência e de grande circulação. 

            O Valor Total Julgado: 20.795,87 (Vinte mil setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos) para a entrega do material e a prestação de serviços conforme objeto exposto em termo de referência. Depois da análise dos autos constantes do processo e com respaldo do Parecer da Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, com base no que preceitua o Art. 75, I, da Lei 14.133/21, e demais legislações que disciplinam a matéria, opinou-se pela legalidade da dispensa de licitação, no caso em tela. E como nada mais a tratar, determinou o Senhor Presidente o encerramento da sessão e a lavratura desta Ata que, uma vez lida, conferida e achada conforme em tudo, segue assinada pelo presidente.

Itaú-RN, em 05 de novembro de 2024

______________________________________

Maria Leiassandra Gonçalves de M Pinheiro

Agente de Contratação

______________________________________

Ítalo Francisco Gonçalves Medeiros

Ordenador de Despesas

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Itaú-RN

Contratado: JOSE RICARDO FREIRE DA SILVA ME, CNPJ: 17.914.065/0001-45

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art. 75, inciso I e Art. 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN.

Valor Global: 20.795,87 (Vinte mil setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos)

Vigência: 31 de dezembro de 2024

Data da assinatura do contrato: 05/11/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 01(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador da Câmara Municipal, o Senhor: FERNANDO GURGEL DOS SANTOS, Mat. 000036, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de um encontro na Federação das Câmaras Municípais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, com princípio de interesse da Câmara Municipal de Janduís/RN, que será realizada no dia 06 de novembro de 2024.

                                    Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 05 de novembro de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº DV00014/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00017/2023 - Diego Henrique da Silva Santos 01773196405 - CNPJ: 22.881.477/0001-66 - 2º Aditivo - O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais: 3 (três) meses, passando para 30/12/2024, ASSINATURA: 30.09.2024

A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR- CONDICIONADOS SPLIT INVERTER 9000 BTUS, 12000BTUS, 18000BTUS, 36000BTUS E 60000 BTUS. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, ou acessando: diariooficial.fecamrn.com.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 08 de novembro de 2024, recebimentos presencialmente de 07:00 às 13:00h e por e-mail até às 23:59h do dia 08/11/2024, no referido e-mail: licita.cmjp@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433.

Jardim de Piranhas - RN, 04 de novembro de 2024

LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO.

Agente de Contratação

Concede diária ao vereador Jarbas Silva do Nascimento.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, JARBAS DA SILVA NASCIMENTO, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, PARA CUMPRIR AGENDA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS GABINETES DOS DEPUTADOS ESTADUAL NATHÁLIA BONAVIDES E ADJUTO DIAS, PARA AGARIAR RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, como consta no Processo de Diária nº 042/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

REF PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 025/2024

INTERESSADO: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu.

ASSUNTO: Contratação direta de empresa promotora de eventos para inscrição de 01 participante no encontro nacional de gestores e legislativos municipais, que se realizará em Fox do Iguaçu/PR, de 11 a 14 de novembro de 2024.

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação direta de empresa promotora de eventos para inscrição de 01 participante no encontro nacional de gestores e legislativos municipais, que se realizará em Fox do Iguaçu/PR, de 11 a 14 de novembro de 2024, junto à empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 18.336.780/0001-00 e sede na Rua Julio de Castilho, nº 1233, Centro, Encantado/RS, CEP: 95.960-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN – Secretaria Geral, com a importância global estimada de R$ 690,00 (Seiscentos e noventa reais), a ser realizado na Cidade de Fox do Iguaçu/PR, a ser executado nos dias 11, 12, 13 e 14 de novembro de 2024, ficando a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista para a ocasião da liquidação da despesa originada com a presente contratação.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 74, caput e inciso III, alínea “c”, §3º, da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu/RN, 05 de novembro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

INEXIGIBILIDADE N° 007/2024 – PROC. ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 025/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 18.336.780/0001-00; OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO DE 01 PARTICIPANTE NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM FOZ DO IGUAÇU/PR, 11 A 14 DE NOVEMBRO DE 2024; VALOR: R$ 690,00 (SEISCENTOS E NOVENTA REAIS) COMPREENDENDO O QUANTITATIVO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS - PJ; FONTE: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, CAPUT E INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI N° 14.133/21.

JUCURUTU/RN, 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 015/2024-SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2024

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Licitação, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 015/2024-SRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE QUADROS DE HOMENAGEM E ADESIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa Eletrônica, que estão disponíveis no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), no site oficial da Câmara Municipal (www.lagoanova.rn.leg.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp/pt-br). O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 12/11/2024, com fase de lances das 08H01 ÀS 14H01 DO DIA 12/11/2024, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 06 de novembro de 2024

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Processo de Despesa nº: 31/2024.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 22/2024. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: PODER LEGISLATIVO. Contratado: 50.201.743 ROBENILSON LIMA DA SILVA – CNPJ: 50.201.743/0001-06.

Objeto: SERVIÇO DE REFORMA DAS CADEIRAS DO TIPO LONGARINA, CADEIRAS GIRATÓRIAS E CADEIRAS FIXAS DE ASSENTO ÚNICO, INCLUINDO A TROCA DE ESTOFADO DO ENCOSTO E ASSENTO, PINTURA E REPARO DE PEÇAS NAS CADEIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN.

Preço Global: R$ 9.060,00(nove mil e sessenta reais ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - ACAO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Lagoa Salgada

Lagoa Salgada/RN, Em 05/11/2024 por: Ana Catarina da Silva Queiroz/Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal de Macau.

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR a(o) Sr(a). WELLINGTON DO NORTE FONSECA, nas atribuições inerentes ao Cargo de Assessor Parlamentar matricula nº 699, lotada no Gabinete do vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA  BEZERRA, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 05 de outubro de 2024.

_________________________________

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 032/2024.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS

CNPJ: 18.336.780/0001-00

Objeto: REALIZAÇÃO DE 04 INSCRIÇÕES PARA O EVENTO: ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS EM FOZ DO IGUAÇU/PR DE 11 A 14 DE NOVEMBRO/2024

Preço Global: R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 05/11/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 033/2024.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS

CNPJ: 18.336.780/0001-00

Objeto: REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O EVENTO: CONGRESSO DE GESTORES E LEGISLATIVOS- UVB 60 ANOS – 26 A 29 DE NOVEMBRO

Preço Global: R$ 747,00 (setecentos e quarenta e sete reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 05/11/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

Pregão Presencial Nº 005/2021.

Fundamentação: Art. 57, inciso II, Lei 8.666/93.

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes no processo, AUTORIZO o aditamento contratual, nos termos do Art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. Bem como faço publicar o extrato resumido do processo de Aditivo de prazo contratual a seguir:

Objeto: Aditivo de prazo ao contrato n° 024/2021 oriundo do Pregão Presencial nº 005/2021 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fotos nas sessões solenes, ordinárias, audiências públicas e eventos realizados na e pela Câmara Municipal de Mossoró, no período de 12 (doze) meses.

Da Contratante: Câmara Municipal de Mossoró/RN.

Da Contratada: João Edilberto Barbosa Barros

Da validade: 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 25/10/2024.

Da Gerência e da Fiscalização do objeto do Contrato:

Gestor:

Luiz Gustavo Moura de Almeida

Diretor Interino Geral

Matrícula: 000185-3

Fiscal:

Membros nomeados na Portaria n° 05/2024 – GP/CMM.

Mossoró - RN, 25 de outubro de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

PORTARIA Nº 052/2024, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Francisco Lucena de Araújo Filho, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), correspondendo o valor total de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no período de 06 a 08  de novembro do ano em curso, para o mesmo participar do Encontro de Novos Gestores do Rio Grande do Norte, quadriênio 2025/2028. O referido evento conta com o apoio da FEMURN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

_________________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2024

                                                                                                           DESPACHO

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o Oficio nº 090/2024 expedido pelo Prefeito do Município de Serra do Mel/ RN, referente à autorização de adesão a Ata de Registro de Preços n° 055/2024 - Processo administrativo nº 240607001 – Pregão Eletrônico n. 007/2024, bem como o Parecer Jurídico, RATIFICO a ADESÃO à Ata de Registro de Preços Nº 055/2024 SRP, que tem como objeto a “Aquisição de veículo 0 km, para atender as necessidades do Município de Serra do Mel/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.”

HOMOLOGO o presente processo e AUTORIZO a contratação do seu objeto (item 01. ARP nº 055/2024), nos termos delineados na referida ata, junto a empresa NATAL VEÍCULOS LIMITADA, CNPJ nº. 08.029.092/0001-44, com sede na Avenida Dão Silveira, nº 3860, BR 101 KM 04, Bairro Candelaria, Natal/RN, no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil) reais.

Proceda-se com a elaboração do contrato conforme termos da presente contratação.

Publique-se

            Parelhas/RN, 05 de novembro de 2024.

PORTARIA Nº 045/2024, DE 05 de novembro de 2024

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02 de setembro de 2024, revogados as disposições em contrário.

Unidade

Orçamentária

Ação

     Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

9.600,00

     01 .001 PODER LEGISLATIVO

9.600,00

2001 MANUTENCAO DO PODER LEGISLATIVO

9.600,00

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

9.600,00

Anexo II (Redução)

9.600,00

     01 .001 PODER LEGISLATIVO

9.600,00

2001 MANUTENCAO DO PODER LEGISLATIVO

9.600,00

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

9.600,00

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, 05 de novembro de 2024.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

XTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA Nº DV00014/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25100001/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de apólice de seguro para o veículo oficial da Câmara Municipal de Riacho de Santana-RN.

VALOR TOTAL: R$ 1.383,79 (mil trezentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: Considerada aceitável a melhor proposta, por atender as exigências do aviso de contratação direta e ofertar preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, o Presidente da Câmara declarou vencedora (a): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., CNPJ:61.074.175/0001-38  saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 01, totalizando o valor de R$ 1.383,79 (mil trezentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos).

HOMOLOGAÇÃO: O Presidente da Câmara adjudicou e homologou a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023.

Riacho de Santana/RN, em 05 de novembro de 2024.

________________________________

Luis Cavalcante Pereira

Presidente da Câmara

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: E G FERNANDES-ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 12.160.128/0001-00, com endereço à RUA SOLON DE LUCENA 72 BREJO DO CRUZ/PB.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar de serviços de buffet, ornamentação, iluminação, telão de led, som de médio porte, gerador, música ao vivo, coquetéis e drinks não alcoólicos, aluguel de mesas e cadeiras, cerimonial e segurança não armada, além de fornecimento de espaço, visando atender as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São Fernando/RN, no evento denominado "título de cidadão Sãofernandense – edição 2024"

 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA:Contratação Direta (Processo/CMSF/RN n.º 2024.10.0018).

DATA DA ASSINATURA: 05/11/2024

 VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2024, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

 SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e EMANUEL GOMES FERNANDES– pela Contratada.

São Fernando/RN, 05/11/2024.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI Nº 901/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 e a Resolução 02/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3 (três) diárias para custear despesa da Contadora da Câmara, Mariana da Rocha Filgueira, que participará do Evento: Novos Gestores do Rio Grande do Norte, em Natal/RN nos dias 06 a 08 de novembro de 2024, conforme justificativa anexa ao processo.

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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 05 de novembro de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DISPÕE SOBRE A DESAPROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO PROCESSO Nº 010228/2016-TC, QUE EMITIU PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, E, CONSEQUENTEMENTE, APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, SOB A RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICHARDSON XAVIER CUNHA – CPF: 50149806434.        

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo: 

Art.1° Fica reprovado o parecer prévio emitido pela primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no processo n° 010228/2016-TC, que emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das Contas do chefe do Poder Executivo Municipal de Sítio Novo/RN, e, consequentemente, APROVADA a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Sítio Novo/RN, referente ao exercício de 2015.        

Art.2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 Sítio Novo, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de novembro de 2024.

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MARIA DAS VITÓRIAS MAFRA BELARMINO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN