EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), correspondente a 07 (sete) diária(s) (Fora do Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Foz do Iguaçu/PR com o objetivo de participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 11 a 14 de novembro de 2024, sendo a viagem de ida marcada para o dia 10 de novembro de 2024, com retorno em 16 de novembro de 2024 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 07 de novembro de 2024.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 

Sinésio Marques da Silva 

PORTARIA Nº 014/2024  

 Exonera a quem menciona, especifica

e dá outras providencias. 

        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Exonerar nesta data a servidora KAREM DA SILVA FERREIRA, portadora do CPF Nº 121.141.814-64, do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal; 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 07 de novembro de 2024, revogadas as disposições em contrário. 

Dê-se ciência e cumpra-se. 

José Lúcio da Silva 

Presidente 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2024

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 011/2024, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA PINTURA E REPAROS NÃO ESTRUTURAIS, DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE E ANEXOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA.

Contratado: ERITUR SERVICE EIRELI - ME, CNPJ/CPF sob o nº 11.000.511/0001-20.

Valor Total: R$ 69.643,64 (sessenta e nove mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso I da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 07 de novembro de 2024.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 021/2024

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CNPJ Nº 08.565.418/0001-58

CONTRATADA(O): ERITUR SERVICE EIRELI - ME, CNPJ nº: 11.000.511/0001-20.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA PINTURA E REPAROS NÃO ESTRUTURAIS, DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE E ANEXOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA.

VALOR TOTAL: R$ 69.643,64 (sessenta e nove mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos).

VIGÊNCIA: 7 de novembro a 30 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 7 de novembro de 2024.

Aviso de Chamamento Público

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, por meio desse Aviso, torna público que realizará um Edital de Chamamento Público, cujo objetivo é a doação de bens móveis pertencentes a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN a pessoas jurídicas de direito privado, segundo os moldes da lei municipal nº 1.062/2020. O Edital será publicado no dia 20/11/2024 por meio do Diário Oficial da FECAM e no site oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN (https://www.carnaubadosdantas.rn.leg.br/).

Carnaúba dos Dantas/RN, 07 de novembro de 2024.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que prevê Lei Complementar Nº 42, de 08 de setembro de 2023, combinada com a Resolução Nº 12/2023.

CONSIDERANDO disposto na legislação vigente sobre licitações e contratos;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor o exercer a função de Fiscais de Contratos no Âmbito da Câmara Municipal Carnaúba dos Dantas/RN.

Titular –VANESSA MEDEIROS DOS SANTOS AZEVEDO.

CPF: *7*. **7. *7*-**

Suplente – JULIANA MARIA DANTAS DE CARVALHO.

CPF: *5*. **6. *4*-**

Art. 2º - Aos Fiscais de Contratos, ora designados, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;

III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;

VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;

VII – Manter disponível a cópia dos processos de contratação;

VIII – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;

IX – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;

X – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;

XI – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.

XII – Exercer outras atividades correlatas à sua função.

Art. 3° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, retroagindo seus efeitos a 07 de Novembro de 2024, revogando a Portaria 002/2024.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 07 de Novembro de 2024.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidenta

PORTARIA Nº 342/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com o objetivo de acompanhar o Presidente e participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

Beneficiário – Jeorge Ferreira da Silva - Mat: 2526/ Quantidade – 4(quatro) diárias e  ½ (meia)/ Destino – Foz do Iguaçu/PR/ Data do Afastamento – 11 à 15 de novembro de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN,  08 de novembro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 341/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Presidente desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

Beneficiário – Kaio Cesar Carneiro - Mat.3140/ Quantidade – 4(quatro) diárias e  ½ (meia)/ Destino – Foz do Iguaçu/PR/ Data do Afastamento – 11 à 15 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 08 de novembro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para Realização de inscrição do vereador presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN Itan Lobo de Medeiros, no Encontro Nacional de Gestores E Legislativos em Foz do Iguaçu/PR de 11 A 14 de novembro de 2024, a ser realizada pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, em parceria com a UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB.

      O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ 18.336.780/0001-00 com sede na R JULIO DE CASTILHOS, nº 1233, SALA 403, Centro, Encatando-RS, Cep: 95.960-000, para inscrição do vereador presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN Itan Lobo de Medeiros, no Encontro Nacional de Gestores E Legislativos em Foz do Iguaçu/PR de 11 A 14 de novembro de 2024, a ser realizada pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, em parceria com a UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, com valor estimado em R$ 690,00 (Seiscentos e noventa reais). A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no ARTIGO 74, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Cruzeta/RN, em 07 de novembro de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para Realização de inscrição do vereador presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN Itan Lobo de Medeiros, no Encontro Nacional de Gestores E Legislativos em Foz do Iguaçu/PR de 11 A 14 de novembro de 2024, a ser realizada pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, em parceria com a UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB.

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no ARTIGO 74, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, para contratação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ 18.336.780/0001-00 com sede na R JULIO DE CASTILHOS, nº 1233, SALA 403, Centro, Encatando-RS, Cep: 95.960-000, para inscrição do vereador presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN Itan Lobo de Medeiros, no Encontro Nacional de Gestores E Legislativos em Foz do Iguaçu/PR de 11 A 14 de novembro de 2024, a ser realizada pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, em parceria com a UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, com valor estimado em R$ 690,00 (Seiscentos e noventa reais). AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no ARTIGO 74, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 07 de novembro de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 139/2024

PORTARIA Nº 57/2024

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

Função - Presidente

Quantidade – 7(sete) diárias                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

Valor - R$ 5.848,57 (cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos)

Destino - Brasília-DF

Data de Afastamento: 09 a 16 de novembro de 2024

Hora de Saída:            20h do dia 09 de novembro de 2024

Hora de Chegada:      08h do dia 16 de novembro de 2024

Roteiro: Foz do Iguaçu/PR, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, de 11 a 14 de novembro de 2024, a ser realizada pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, em parceria com a UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 07 de novembro de 2024.

                                 Walfredo Cesino de Medeiros

                                          Vice-Presidente

Doutor Severiano/RN em 07 de novembro de 2024

PORTARIA Nº 075/2024

Concede diária.

O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder o Vereador Presidente da Câmara, Francisco Juraci Leite, 01 (uma) diária, para o mesmo estar na cidade de Natal/RN no dia 07 de novembro do ano em curso, no ITEP/RN – Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de recebimento de CIN (Carteira de Identificação Nacional), conforme convênio celebrado com a Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 07 de novembro de 2024.

Andreza Maria de Queiroz Silva Leite

Tesoureiro

Portaria nº 021/2024-GP

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe conferi a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 485/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR o Senhor HELIO GOMES TEIXEIRA NETO, portador do CPF Nº 097.XXX.XXX-20, do Cargo/Função de Assessor Político Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/11/2024.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 07 de novembro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 022/2024-GP.                                  

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe conferi a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 485/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR a Senhora LUCIENE FRANÇA DA SILVA portadora do CPF Nº 039.XXX.XXX-33, do Cargo/Função de Assessora Político Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/11/2024.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 07 de novembro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 023/2024-GP.                                  

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe conferi a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 485/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR a Senhora MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA portadora do CPF Nº 712.XXX.XXX-17, do Cargo/Função de Assessora Político Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/11/2024.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 07 de novembro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 025/2024-GP.                                  

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER ao Senhor IVANALDO JULIAO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Vereador desta Câmara Municipal, portador do CPF Nº 037.XXX.XXX-76, 05 (cinco diárias), no valor unitário de R$: 800,00 (oitocentos reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 4.000,00 (quatro mil reais), para custear suas despesas, durante sua participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, em Foz do Iguaçu/PR, entre os dias 11 a 14 de novembro de 2024, no Hotel Foz do Iguaçu, situado na Avenida Brasil, 97, Centro, Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 08 de novembro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 026/2024-GP.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER ao Senhor JOAB GOMES DE LIMA, ocupante do cargo de Vereador desta Câmara Municipal, portador do CPF Nº 761.XXX.XXX-06, 05 (cinco diárias), no valor unitário de R$: 800,00 (oitocentos reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 4.000,00 (quatro mil reais), para custear suas despesas, durante sua participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, em Foz do Iguaçu/PR, entre os dias 11 a 14 de novembro de 2024, no Hotel Foz do Iguaçu, situado na Avenida Brasil, 97, Centro, Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 08 de novembro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 027/2024-GP.                                  

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER a Senhora JOELMA DE SOUZA ARAUJO, ocupante do cargo de Vereadora desta Câmara Municipal, portadora do CPF Nº 654.XXX.XXX-53, 05 (cinco diárias), no valor unitário de R$: 800,00 (oitocentos reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 4.000,00 (quatro mil reais), para custear suas despesas, durante sua participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, em Foz do Iguaçu/PR, entre os dias 11 a 14 de novembro de 2024, no Hotel Foz do Iguaçu, situado na Avenida Brasil, 97, Centro, Foz do Iguaçu/PR.

 Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 08 de novembro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 028/2024-GP.                                  

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER a Senhora MARIA DA PIA COSTA DA SILVA, ocupante do cargo de Vereadora desta Câmara Municipal, portadora do CPF Nº 297.XXX.XXX-20, 05 (cinco diárias), no valor unitário de R$: 800,00 (oitocentos reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 4.000,00 (quatro mil reais), para custear suas despesas, durante sua participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, em Foz do Iguaçu/PR, entre os dias 11 a 14 de novembro de 2024, no Hotel Foz do Iguaçu, situado na Avenida Brasil, 97, Centro, Foz do Iguaçu/PR.

 Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 08 de novembro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

A presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município e ainda ancorada na norma inscrita no art. 72, VIII da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também as conclusões formalmente motivadas no parecer jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa EWERTON NASCIMENTO DA SILVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 36.151.113/0001-35, pessoa jurídica de direito privado, no valor global de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais)., objetivando, Contratação de empresa especializada na prestação de serviços sob demanda de produção, filmagem, gravação, edição e finalização de vídeo e arquivamento, das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Extremoz/RN, ancorado nos art. 75, II, da lei 14.133/2021 e suas alterações.

Extremoz, RN 06 de novembro de 2024

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 02/2024

DO OBJETO: Contratação Direta a fim de realizar inscrições dos vereadores, servidores e o Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Florânia/RN, para participação do 3º Congresso Regional de Gestores Públicos entre os dias 21 à 24 de novembro de 2024 na cidade de Campina Grande.

DA JUSTIFICATIVA: O objeto apresentado se justifica por inexigibilidade de licitação, levando-se em conta a especialidade dos serviços e singularidade dos mesmos, bem como, o aperfeiçoamento pessoal dos vereadores e assessor jurídico, haja vista ser de extrema importância para melhor aplicabilidade na Câmara Municipal de Florânia/RN, em concordância com o Art. 74, III, “f”, da Lei Federal nº 14.133/21.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de inexigibilidade de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 74, III, “f”da Lei Federal Nº 14.133/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 74, inciso III, “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

(...)

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

(…)

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

--------------------------

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2024.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) , referente a 12 (doze) inscrições.

4. Fica autorizada a contratação da seguinte pessoa jurídica

• LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA (CNPJ: 52.443.968/0001-96), no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), referente a 12 (doze) inscrições.

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei 14.333/2021.

Florânia/RN, em 07 de novembro 2024

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA DE FÉRIAS N.º 07/2024 – CMF/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 39, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o pedido de Férias Regulamentares de 14 (CATORZE) dias consecutivos ao sr. JOSÉ MARIA CÂMARA CASSIANO, portador do CPF ***.872.934** ocupante do cargo comissionado de Assessor (a) Legislativo (a) II, referente ao período aquisitivo de 26/04/2023 a 25/04/2024, contados a partir do dia 07/11/2024 com término em 20/11/2024.

Parágrafo único - O servidor retornará às atividades no dia 21/11/2024.
Art. 2º. O periodo de 16 (DEZESSEIS) dias de férias remanescentes, aos quais o servidor ainda poderá usufruir, uma parte (10 dias) será convertida  em espécie e o restante de 06 (seis) dias será gozado no mês de dezembro, conforme acordo entre as partes interessadas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 07 de novembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA N° 061/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Diretora de Plenário, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 07 de novembro de 2024, a fim de realizar aquisição de material de informática na empresa CLIQUE INFORMÁTICA (CNPJ: 10.867.569/0001-02), material que será utilizado na manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara de Florânia durante o exercício de 2024.
Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 07 de novembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
Presidente

DECRETO LEGISLATIVO N. º 213/2024

Concede Título de Cidadão Goianinhense ao Sr. FLÁVIO RODRIGUES FREIRE FERREIRA, e dá outras providências

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Goianinhense a Sr. FLÁVIO RODRIGUES FREIRE FERREIRA pelos relevantes serviços prestados ao município.

Artigo 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 07 de Novembro de 2024.

ALEXANDRE VERAS DE FREITAS - Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA - Primeiro Secretário

SÍLVIO ALVES FERREIRA - Segundo Secretário

PORTARIA Nº 24/2024. Goianinha/RN, 07 de novembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º -Conceder 05 (cinco) diárias Alexandre César Veras de Freitas , no valor unitário de 1.000,00 (mil reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na Cidade de FOZ DO IGUAÇU-PR conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVO MUNICIPAIS.

Local de destino: PARANÁ

Período de afastamento: 10 a 15 de novembro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 07 de novembro de 2024

.

EDMARA FARIAS DE LIMA DE SOUZA – DIRETORA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 25/2024. Goianinha/RN, 07 de novembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º -Conceder 05 (cinco) diárias Diógenes Izidro Rosa , no valor unitário de 1.000,00 (mil reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na Cidade de FOZ DO IGUAÇU-PR conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVO MUNICIPAIS.

Local de destino: PARANÁ

Período de afastamento: 10 a 15 de novembro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 07 de novembro de 2024

.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS – PRESIDENTE

PORTARIA Nº 26/2024. Goianinha/RN, 07 de novembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º -Conceder 05 (cinco) diárias Sílvio do Amaral Alves Ferreira , no valor unitário de 1.000,00 (mil reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na Cidade de FOZ DO IGUAÇU-PR conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVO MUNICIPAIS.

Local de destino: PARANÁ

Período de afastamento: 10 a 15 de novembro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 07 de novembro de 2024

.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS – PRESIDENTE

PORTARIA Nº 27/2024. Goianinha/RN, 07 de novembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º -Conceder 05 (cinco) diárias Ademar Alves de Lima , no valor unitário de 1.000,00 (mil reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na Cidade de FOZ DO IGUAÇU-PR conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVO MUNICIPAIS.

Local de destino: PARANÁ

Período de afastamento: 10 a 15 de novembro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 07 de novembro de 2024

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ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS – PRESIDENTE

PORTARIA Nº 28/2024. Goianinha/RN, 07 de novembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º -Conceder 05 (cinco) diárias Valdemar Freire da Silva , no valor unitário de 1.000,00 (mil reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na Cidade de FOZ DO IGUAÇU-PR conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVO MUNICIPAIS.

Local de destino: PARANÁ

Período de afastamento: 10 a 15 de novembro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 07 de novembro de 2024

.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS – PRESIDENTE

           O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa CONTRATADA: PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS, inscrita no CNPJ sob nº 18.336.780/0001-00, para a inscrição de 05 (cinco) vereadores da Câmara Municipal de Goianinha/RN para participação no "Encontro Nacional de Gestores e Legislativos", a ser realizado de 11 a 14 de novembro de 2024, em Foz do Iguaçu/PR.. Valor total de R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinquenta reais), ancorado no artigo 74, inciso III, f, e § 2º da Lei Federal 14.133/21.

Goianinha/RN, 07 de novembro de 2024

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

Resolve

Art. 1º -  Tornar sem efeito as Portarias CMI nº 130 e 131, de 04 de Novembro de 2024, publicada no Diário Oficial das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Assinatura.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 05 de Novembro de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 042, de 28 de Fevereiro de 2024.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Mikarla Kallany Alves da Silva, Solteira, portadora da Carteira de identidade nº  e CPF nº 707.454.724-78, para o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador(a) Administrativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 05 de Novembro de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 08 de  Novembro de 2024, para comparecer a Federação das Câmara do Rio Grande do Norte – FECAMRN, para participar de reunião para tratar de assuntos administrativos.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 07 de Novembro de 2024.

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

OBJETO: Aquisição de Combustível (gasolina Comum) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas -RN. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00001/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00038/2023 - AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS CENTRAL LTDA - CNPJ: 14.899.379/0001-28 - 1º Aditivo - prorroga o prazo até o final do exercício financeiro de 2024. ASSINATURA: 04.10.2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00009/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS 4MM INCOLOR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: J SANTANA DANTAS DOS SANTOS - R$ 7.544,16.

Jardim de Piranhas - RN, 05 de novembro de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00009/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS 4MM INCOLOR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 05/11/2024.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: AQUISIÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS 4MM INCOLOR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00009/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

Jardim de Piranhas - RN, 05 de novembro de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2024

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Francisco das Chagas Eneas da Silva (Chaga Gato) e dá outras providencias.

       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2024. AUTOR: vereador EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2024, por unanimidade: 

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Francisco das Chagas Eneas da Silva (Chaga Gato), pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 07 de novembro de 2024.

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2024

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr.  Davi Morais de Araújo e dá outras providencias.

         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2024. AUTOR: vereador FRANCISCO JUNIOR ALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2024, por unanimidade: 

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense ao Sr.  Davi Morais de Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 07 de novembro de 2024.

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2024

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Manuel Messias Eneas da Silva (Manuel Gato) e dá outras providencias.

      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2024. AUTOR: vereador EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2024, por unanimidade: 

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Manuel Messias Eneas da Silva (Manuel Gato), pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 07 de novembro de 2024.

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2024

Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra.  Maria Goretti de Oliveira e dá outras providencias.

       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2024. AUTOR: vereador FRANCISCO JUNIOR ALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2024, por unanimidade: 

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Jardinense a Sra.  Maria Goretti de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 07 de novembro de 2024.

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

RESOLUÇÃO Nº 007/2024

EMENTA: Altera o Regimento da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas – Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS - RN, usando das atribuições conferidas pelo Art. 26, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

Art. 1º - O artigo 14, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14° - A composição da Mesa Diretora deve ser composta por deliberação da maioria absoluta dos membros da câmara municipal, que elegerão os componentes da Mesa, independentemente de composição de vários partidos ou blocos parlamentares que participem da Casa, dispensando a imposição de blocos parlamentares e de múltiplos partidos.”

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas - RN, em 08 de novembro de 2024. 

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FRANCISCO JÚNIOR ALVES

PRESIDENTE

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OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

EMENDA Nº 001/2024 a LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN

EMENTA: Altera a Lei Orgânica do Município de Jardim de Piranhas/RN e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS- RN, FAZ SABER que o Plenário APROVOU e PROMULGA na forma do que lhe assiste o art. 26, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, a seguinte EMENDA MODIFICATIVA à LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, por proposta da Comissão de Revisão criada especialmente para esse fim.  

Art. 1º - O Parágrafo 5º, do artigo 25, da Lei Orgânica do Município passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 5º - A composição da Mesa Diretora deve ser composta por deliberação da maioria absoluta dos membros da câmara municipal, que elegerão os componentes da Mesa, independentemente de composição de vários partidos ou blocos parlamentares que participem da Casa, dispensando a imposição de blocos parlamentares e de múltiplos partidos.”

Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município, entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas - RN, em 08 de novembro de 2024. 

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FRANCISCO JÚNIOR ALVES

PRESIDENTE

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OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

1º SECRETÁRIO

Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer a função de GESTOR DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando ainda que a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos) dispõe sobre a designação de servidor para atuar na gestão dos contratos celebrados pelas organizações públicas.

RESOLVER:

Art. 1º - Fica designado para exercer a função de GESTOR DE CONTRATOS no âmbito da Câmara Municipal de Jucurutu/ RN, o Servidor ADAB COSME DE MORAIS, portador do CPF № 055.XXX.XXX-05, ocupante do cargo de Assessor da Presidência, conforme Portaria.

Art. 2º Compete ao Gestor de Contratos designado, as atribuições básicas de representar a Administração/Contratante junto ao Contratado, com atribuição de supervisionar a execução contratual, tomando as medidas necessárias e pertinentes para a execução boa e fiel do contrato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jucurutu RN, 07 de novembro de 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/ RN

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2024.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 04/2024 Declaro como INEXIGÍVEL a licitação com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea f e §3º da Lei nº 14.133/2021, e parecer jurídico favorável referente à Contratação direta da pessoa jurídica CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO - ME, inscrita no CNPJ Nº. 39.451.628/0001-49, objetivando CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA INSCRIÇÃO NO EVENTO ENCERRAMENTO E TRANSIÇÃO DE MANDATO EM JOÃO PESSOA/PB, NOS DIAS 12, 13, 14, 15 E 16 DE NOVEMBRO DE 2024, com o custo total de R$ 600,00 (Seiscentos reais). Consta nos autos do processo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, tudo em conformidade com os documentos que instruem este processo.

Face ao disposto no art. 72, da Lei 14.133/2021, submeto o ato à autoridade competente para ratificação do objeto desse processo administrativo e devida publicidade.

Jundiá/RN, 05 de novembro de 2024

SIMONE DE OLIVEIRA PAULINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

RATIFICAÇÃO INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2024.

RATIFICAÇÃO DE INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2024 Respaldado no artigo 74, inciso III, alínea f e §3º da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, anexo aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO através de Inexigibilidade de licitação em epígrafe, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA INSCRIÇÃO NO EVENTO ENCERRAMENTO E TRANSIÇÃO DE MANDATO EM JOÃO PESSOA/PB, NOS DIAS 12, 13, 14, 15 E 16 DE NOVEMBRO DE 2024, para a empresa: CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO - ME, inscrita no CNPJ Nº. 39.451.628/0001-49, com valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), conforme documentação anexo aos autos. Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Jundiá/RN, 06 de novembro de 2024.

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2024.

A Câmara Municipal de Jundiá/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no artigo 74, inciso III, alínea f e §3º da Lei nº 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO - ME, inscrita no CNPJ Nº. 39.451.628/0001-49, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA INSCRIÇÃO NO EVENTO ENCERRAMENTO E TRANSIÇÃO DE MANDATO EM JOÃO PESSOA/PB, NOS DIAS 12, 13, 14, 15 E 16 DE NOVEMBRO DE 2024, ancorado no caput do Art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Jundiá/RN, em 07 de novembro de 2024.

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2024.

PROCESSO ADMINITRATIVO Nº. 006/2024.

CONTRATANTE: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN/CNPJ N°. 04.2014.216/0001-00.

CONTRATADA: CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO - ME, inscrita no CNPJ Nº. 39.451.628/0001-49

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA INSCRIÇÃO NO EVENTO ENCERRAMENTO E TRANSIÇÃO DE MANDATO EM JOÃO PESSOA/PB, NOS DIAS 12, 13, 14, 15 E 16 DE NOVEMBRO DE 2024.

VALOR TOTAL: R$ 600,00 (Seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo FUNÇÃO: 01 - Legislativa

DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: Recursos Ordinários FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea f e §3º da Lei nº 14.133/2021.

Jundiá/RN, 07 de novembro de 2024

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA

Processo de Despesa nº: 32/2024.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 23/2024. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: EBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA / CNPJ: 04.471.402/0001-25.

Objeto: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NAS IMPRESSORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN.;

Preço Global: R$ 890,00(oitocentos e noventa reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - ACAO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Lagoa Salgada

.Lagoa Salgada/RN, Em 07/11/2024 por: Ana Catarina da Silva Queiroz/Presidente.

O 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução 03/2023, que dispõe sobre o procedimento de concessão e pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Maxaranguape, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a concessão de 5 (cinco diárias) no valor de RS 800,00 (oitocentos reais), aos vereadores deste Poder Legislativo, Evânio Pedro do Nascimento (presidente) e Adailda da Silva Sobrinho Batista, totalizando o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada vereador, para subvencionar a participação dos referidos servidores, Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, nos dias 11 a 14 de novembro de 2024, em Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se.

Maxaranguape/RN, 07 de novembro de 2024.

CLAUDIO LINS TOMAZ

2º Vice-Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 049/2024

INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 006/2024

Respaldado no Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21 e no Parecer da Assessoria Jurídica, anexo aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO através de Inexigibilidade de licitação em epígrafe, visando a DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE 02 (DUAS) TAXAS DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE OCORRERÁ DE 11 À 14 DE NOVEMBRO DE 2024 EM FOZ DO IGUAÇU/PR, para a empresa: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00, Valor unitário R$ 690,00 (trezentos e noventa reais) e valor global de R$ 1.380,00 (hum mil, trezentos e oitenta reais), conforme documentação anexo aos autos.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21,DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se

Maxaranguape /RN, 07 de novembro de 2024.

EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, José de Assis Cavalcanti Barbosa, CPF: 050.122.464-54, no cargo em comissão de Assessor Legislativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 07 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Gabriely Sabino de Melo, CPF: 095.439.834-37, no cargo em comissão de Assessor de Comissões, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 07 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

A Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço global para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de equipamentos de informática junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, localizado na Praça Coronel Araújo, Centro - Nísia Floresta/RN ou através do e-mail: cmnisiafloresta@hotmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 14/11/2024 das 08H00M às 14H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 14/11/2024

Nísia Floresta/RN, 07 de novembro de 2024.

______________________________________

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 24.193.252/0001-42, com endereço a Rua Etelvino Salas, S/N – Centro – CEP 59730-000 - Olho d’Água do Borges/RN, neste ato representada pela sua presidente a Sra. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, brasileira, advogada, solteira, portadora do cadastro nacional de pessoa física – CPF sob o nº 086.960.564-00 e cédula de identidade – RG sob o nº 2984956SSP/RN, com endereço residencial a Rua Lauro Maia, S/N - Centro – CEP 59730-000 - Olho d’Água do Borges/RN, disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVEM RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO nº 003/2023 celebrado com ALDO ARAUJO DA SILVA portador do Cadastro Nacional de Pessoa Física- CPF sob o n° 762.519.854-53 com endereço à Rua Joaquim Marcelino da Silva, n° 1000 - Centro - Serra do Mel/RN, decorrente da Inexigibilidade de n.º 003/23.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

Fica rescindido amigavelmente, a partir da presente data, o Contrato nº 003/20243, cujo objeto é a contratação de profissional especializado na execução dos serviços de impetração de ação cível (mandado de segurança) com o objetivo de que seja inserido no duodécimo da câmara municipal, as receitas inerentes ao fundeb, recebidas pelo município de olho d’água do borges/rn, nos termos do art. 29-a, da constituição federal câmara municipal de olho d`água do borges/rn, neste exercício financeiro do ano de 2023.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS

A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no processo de dispensa de licitação.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

As partes concordam que, a partir da data de assinatura deste Instrumento, encerram-se as obrigações entre elas e assentem não haver mais obrigações futuras de ordem financeira desde a data supramencionada. E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

O presente TERMO DE RESCISÃO será publicado, por extrato, no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte-FECAM.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Olho d’Água do Borges/RN, em 31 de outubro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES                                               ALDO ARAUJO DA SILVA

                    RESCIDENTE                                                               RESCINDIDO

A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 24.193.252/0001-42, com endereço a Rua Etelvino Salas, S/N – Centro – CEP 59730-000 - Olho d’Água do Borges/RN, neste ato representada pela sua presidente a Sra. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, brasileira, advogada, solteira, portadora do cadastro nacional de pessoa física – CPF sob o nº 086.960.564-00 e cédula de identidade – RG sob o nº 2984956SSP/RN, com endereço residencial a Rua Lauro Maia, S/N - Centro – CEP 59730-000 - Olho d’Água do Borges/RN, disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVEM RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO nº 015/2024 celebrado coma a empresa G R LIMA - ME, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 26.409.034/0001-28, com sede a Av. Afonso Pena, 1206, Tirol, Natal/RN, CEP 59.020-265, neste ato representado GILCELIO REBOUÇAS LIMA, inscrito no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 053.442.394-00, decorrente da Dispensa de Licitação de n.º 015/24.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

Fica rescindido amigavelmente, a partir da presente data, o Contrato nº 015/2024, cujo objeto é a contratação de programa de apoio e organização da gestão estratégica da informação com controle integrado de documentos eletrônicos com emissão de certificados digitais padrão icpbrasil do tipo a1, em forma de licenciamento com treinamento para implantação, operacionalização, consulta, gerenciamento e análise do programa e suas atualizações, assim como de serviço de digitalização do acervo de documentos, com tratamento, armazenamento, indexação e classificação de imagens digitalizadas com possibilidade de certificação através de certificados digitais do próprio programa de apoio e organização da gestão estratégica.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS

A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no processo de dispensa de licitação.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

As partes concordam que, a partir da data de assinatura deste Instrumento, encerram-se as obrigações entre elas e assentem não haver mais obrigações futuras de ordem financeira desde a data supramencionada. E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

O presente TERMO DE RESCISÃO será publicado, por extrato, no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte-FECAM.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Olho d’Água do Borges/RN, em 31 de outubro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES                                               G R LIMA - ME

                    RESCIDENTE                                                               RESCINDIDO

A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 24.193.252/0001-42, com endereço a Rua Etelvino Salas, S/N – Centro – CEP 59730-000 - Olho d’Água do Borges/RN, neste ato representada pela sua presidente a Sra. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, brasileira, advogada, solteira, portadora do cadastro nacional de pessoa física – CPF sob o nº 086.960.564-00 e cédula de identidade – RG sob o nº 2984956SSP/RN, com endereço residencial a Rua Lauro Maia, S/N - Centro – CEP 59730-000 - Olho d’Água do Borges/RN, disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVEM RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO nº 009/2024 celebrado coma a empresa DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 46.262.345/0001-14, com sede a R PROMOTOR MANOEL ALVES PESSOA NETO, 45, Sala 1206, Candelária, Natal/RN decorrente da Dispensa de Licitação de n.º 009/24.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

Fica rescindido amigavelmente, a partir da presente data, o Contrato nº 009/2024, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica visando a licença e uso de software de controle legislativo e sistema de votação visando o atendimento das necessidades desta câmara municipal.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS

A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no processo de dispensa de licitação.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

As partes concordam que, a partir da data de assinatura deste Instrumento, encerram-se as obrigações entre elas e assentem não haver mais obrigações futuras de ordem financeira desde a data supramencionada. E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

O presente TERMO DE RESCISÃO será publicado, por extrato, no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte-FECAM.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Olho d’Água do Borges/RN, em 31 de outubro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES                     DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

                    RESCIDENTE                                                               RESCINDIDO

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 32/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a servidora CARMEM JUCIENE CAMARA DA LUZ, inscrita no CPF sob o n.º 762.XXX.XXX-49, ocupante do cargo de Diretora Geral da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, para fazer face às despesas de viagem com deslocamento, alimentação e hospedagem na cidade de Foz do Iguaçu/PR, a importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), correspondente a 6,0 (seis) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada no período do dia 10 a 15 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do "ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS", realizado pela UVB.

Art. 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 07 de novembro de 2024.

ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal Pedra Preta/RN

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 33/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao servidor ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS NETO, inscrito no CPF sob o n.º 017.XXX.XXX-59, ocupante do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, para fazer face às despesas de viagem com deslocamento, alimentação e hospedagem na cidade de Foz do Iguaçu/PR, a importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais), correspondente a 6,0 (seis) diárias no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada no período do dia 10 a 15 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do "ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS", realizado pela UVB.

Art. 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 07 de novembro de 2024.

ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal Pedra Preta/RN

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Sr. ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA, inscrito no CPF sob o n.º 093.XXX.XXX-83, ocupante do cargo de Presidente Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, para fazer face às despesas de viagem com deslocamento, alimentação e hospedagem na cidade de Foz do Iguaçu/PR, a importância de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), correspondente a 6,0 (seis) diárias no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais) cada no período do dia 10 a 15 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do "ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS", realizado pela UVB.

Art. 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 07 de novembro de 2024.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

Vice-Presidente da Câmara Municipal Pedra Preta/RN

PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA

(ART. 72 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021)

DISPENSA DE LICITAÇÃO

(ART. 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/2021)

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ nº. 08.492.787/0001 - 68, com sede sito a Rua Raimundo Cavalcanti, nº. 14, Centro – Pedro Avelino/RN, CEP 59.530-000, através do seu Agente de Contratação, torna público: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle sanitário integrado, englobando as atividades de desinfestação, desratização, desinsetização, descupinização, e outros métodos de controle de vetores e pragas urbanas, incluindo todos os insumos, materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços, nas áreas internas e externas do prédio principal e anexo da câmara municipal de Pedro Avelino-RN, com critério de julgamento MENOR PREÇO, com hipótese nos termos do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, e as exigências estabelecidas no Termo de Referencia, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a proposta mais vantajosa, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: 13.11.2024, via E-mail;

HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: às 17:59 horas – HORÁRIO LOCAL;

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO: cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

SITIO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: FECAM.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço.

Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, 07 de Novembro de 2.024.

PEDRO HENRIQUE FONSECA BEZERRA DE MELO

Agente de Contratação

Port. 041/2024

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Art. 1º. Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Deborah Migryelle Pereira da Silva, na qualidade de Tesoureira da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria nº 001/2024 datada de 02/01/2024, para se deslocar a cidade de Natal/RN no dia 11/11/2024, para pegar Carteira de Identidade Nacional-CIN no Instituto Técnico Científico de Pericia-ITEP/RN.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (UMA) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 07 de novembro de 2024. 

________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve: Conceder diárias com/sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr Isac Carlos dos Santos, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal, para se deslocar a cidade de Foz do Iguaçu/PR nos dias 11 a 14/11, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Art. 1º - Fica autorizada a concessão de 4,5 (quatro) diária com pernoite, e meia diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 07 de novembro de 2024. 

________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve: Conceder diárias com/sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr Marones Manuel dos Santos, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal, para se deslocar a cidade de Foz do Iguaçu/PR nos dias 11 a 14/11, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Art. 1º - Fica autorizada a concessão de 4,5 (quatro) diária com pernoite, e meia diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 07 de novembro de 2024. 

________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve: Conceder diárias com/sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr Jorgivan de Medeiros Lima, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal, para se deslocar a cidade de Foz do Iguaçu/PR nos dias 11 a 14/11, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Art. 1º - Fica autorizada a concessão de 4,5 (quatro) diária com pernoite, e meia diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 07 de novembro de 2024. 

________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve: Conceder diárias com/sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.ª Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, na qualidade de Vereadora da Câmara Municipal, para se deslocar a cidade de Foz do Iguaçu/PR nos dias 11 a 14/11, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Art. 1º - Fica autorizada a concessão de 4,5 (quatro) diária com pernoite, e meia diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 07 de novembro de 2024. 

________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve: Conceder diárias com/sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr. José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a cidade de Foz do Iguaçu/PR nos dias 11 a 14/11, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Art. 1º - Fica autorizada a concessão de 4,5 (quatro) diária com pernoite, e meia diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 07 de novembro de 2024. 

________________________________

João Batista Cabral

Sec.do Legislativo

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento até Foz de Iguaçu/PR, nos dias 11 a 14 de novembro, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos em Foz do Iguaçu.  

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a GILSON AMORIM JÚNIOR – CPF: 029.002.644-05, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 06 (seis) diárias e meia para custear despesas até Foz do Iguaçu, com deslocamento no dia 10 e retornando dia 16 de novembro de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos, de 11 a 14 de novembro de 2024, o evento acontecera no Hotel Foz do Iguaçu (AV. Brasil 97, Foz do Iguaçu, PR. CEP: 85851-000, Centro. 

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 08 de novembro de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento até Foz de Iguaçu/PR, nos dias 11 a 14 de novembro, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos em Foz do Iguaçu.  

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a FRANCISCO MAÍLSON DA SILVA RIBEIRO– CPF: 078.823.684-90, Vereador (as) da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 06 (seis) diárias e meia para custear despesas até Foz do Iguaçu, com deslocamento no dia 10 e retornando dia 16 de novembro de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos, de 11 a 14 de novembro de 2024, o evento acontecera no Hotel Foz do Iguaçu (AV. Brasil 97, Foz do Iguaçu, PR. CEP: 85851-000, Centro. 

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 08 de novembro de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento até Foz de Iguaçu/PR, nos dias 11 a 14 de novembro, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos em Foz do Iguaçu.  

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a ANTÔNIA SOARES PEREIRA– CPF: 664.434.154-34, Vereador (as) da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 06 (seis) diárias e meia para custear despesas até Foz do Iguaçu, com deslocamento no dia 10 e retornando dia 16 de novembro de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos, de 11 a 14 de novembro de 2024, o evento acontecera no Hotel Foz do Iguaçu (AV. Brasil 97, Foz do Iguaçu, PR. CEP: 85851-000, Centro. 

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 08 de novembro de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento até Foz de Iguaçu/PR, nos dias 11 a 14 de novembro, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos em Foz do Iguaçu.  

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a ANA CRISTINA LUCENA MOURA PAIVA– CPF: 011.891.294-18, Vereador (as) da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 06 (seis) diárias e meia para custear despesas até Foz do Iguaçu, com deslocamento no dia 10 e retornando dia 16 de novembro de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos, de 11 a 14 de novembro de 2024, o evento acontecera no Hotel Foz do Iguaçu (AV. Brasil 97, Foz do Iguaçu, PR. CEP: 85851-000, Centro. 

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 08 de novembro de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento até Foz de Iguaçu/PR, nos dias 11 a 14 de novembro, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos em Foz do Iguaçu.  

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a FRANCISCO GIORDANO DE PAIVA FREITAS– CPF: 018.858.354-85, Vereador (as) da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 06 (seis) diárias e meia para custear despesas até Foz do Iguaçu, com deslocamento no dia 10 e retornando dia 16 de novembro de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos, de 11 a 14 de novembro de 2024, o evento acontecera no Hotel Foz do Iguaçu (AV. Brasil 97, Foz do Iguaçu, PR. CEP: 85851-000, Centro. 

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 08 de novembro de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento até Foz de Iguaçu/PR, nos dias 11 a 14 de novembro, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos em Foz do Iguaçu.  

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a CLEOMILSON PAULO DA SILVA – CPF: 023.409.914-39, Vereador (as) da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 06 (seis) diárias e meia para custear despesas até Foz do Iguaçu, com deslocamento no dia 10 e retornando dia 16 de novembro de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos, de 11 a 14 de novembro de 2024, o evento acontecera no Hotel Foz do Iguaçu (AV. Brasil 97, Foz do Iguaçu, PR. CEP: 85851-000, Centro. 

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 08 de novembro de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento até Foz de Iguaçu/PR, nos dias 11 a 14 de novembro, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos em Foz do Iguaçu.  

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a PAULO CESAR DE AMORIM ALENCAR – CPF: 654.019.644-04, Vereador (as) da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 06 (seis) diárias e meia para custear despesas até Foz do Iguaçu, com deslocamento no dia 10 e retornando dia 16 de novembro de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos, de 11 a 14 de novembro de 2024, o evento acontecera no Hotel Foz do Iguaçu (AV. Brasil 97, Foz do Iguaçu, PR. CEP: 85851-000, Centro. 

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 08 de novembro de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento até Foz de Iguaçu/PR, nos dias 11 a 14 de novembro, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos em Foz do Iguaçu.  

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a JOÃO MARIA DE PAIVA SOARES – CPF: 009.495.054-71, Vereador (as) da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 06 (seis) diárias e meia para custear despesas até Foz do Iguaçu, com deslocamento no dia 10 e retornando dia 16 de novembro de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos, de 11 a 14 de novembro de 2024, o evento acontecera no Hotel Foz do Iguaçu (AV. Brasil 97, Foz do Iguaçu, PR. CEP: 85851-000, Centro. 

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 08 de novembro de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

PORTARIA Nº 024/2024 CMR

Riachuelo/RN, em 07 de novembro de 2024.

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riachuelo,

Convido Vossas Excelências para reunião extraordinária a ser realizada no dia *08 de novembro de 2024, às 9horas, no plenário da Câmara Municipal de Riachuelo. Esta reunião terá como objetivo discutir e deliberar sobre pautas de urgência para o bom funcionamento do Legislativo Municipal e demais assuntos pertinentes.

Contamos com a presença de todos para que as deliberações ocorram com o quórum necessário.

Graciliano Belchior

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, Jubson Simões uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 08 de novembro de 2024, cuja saída está programada para 04h:00min da manhã. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na FECAM-RN à fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Fernando/RN, 07 de novembro de 2024.

Publique-se. Pague-se.

Misael Bruno de Araújo Silva

Presidente

Portaria nº 008/2024/G.P.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, CPF: 050.017.244-73, RG: 002.093.769SSP/RN e MATRICULA: 57-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, com endereço a Rua João Cunha 268, Centro, Triunfo Potiguar-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), correspondente a 04 (quatro) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a  Cidade de Foz do Iguaçu/PR, para  Participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais que será realizado pela União dos Vereadores do Brasil-UVB, nos dias 11 a 14 de novembro de 2024.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 07 de novembro de 2024.

______________________________________

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

Presidente da CMTP

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2024.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO PARA EXTERMINO DE INSETOS, RATOS, BARATAS, ESCORPIÕES, DESCUPINIZAÇÃO PARA EXTERMÍNIO DE CUPIM, FORMIGAS E PRAGAS, venho emitir, com base no artigo 75, inciso II da lei federal nº 14.123/2021, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa IDEAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA/ CNPJ: 48.722.939/0001-96, pelo valor total de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais.).

Várzea/RN, 06 de novembro de 2024.

EVERTON DE SOUZA RÊGO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 75, Inciso II da lei federal nº 14.123/2021, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO PARA EXTERMINO DE INSETOS, RATOS, BARATAS, ESCORPIÕES, DESCUPINIZAÇÃO PARA EXTERMÍNIO DE CUPIM, FORMIGAS E PRAGAS. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: IDEAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA/ CNPJ: 48.722.939/0001-96, pelo valor total de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais.). RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmoº. Srº. EVERTON DE SOUZA RÊGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 06 de NOVEMBRO DE 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/ordenador de despesa

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2024.

O agente de Contratação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, nos termos da lei nº. 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO PARA EXTERMINO DE INSETOS, RATOS, BARATAS, ESCORPIÕES, DESCUPINIZAÇÃO PARA EXTERMÍNIO DE CUPIM, FORMIGAS E PRAGAS. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52. CONTRATADA: IDEAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA/ CNPJ: 48.722.939/0001-96. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA). VALOR TOTAL: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais.). BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº. 14.133/2021.

VÁRZEA/RN, 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

EVERTON DE SOUZA RÊGO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 018/2024.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONA GIRATÓRIA, LONGARINA COM 04 LUGARES E ESTANTE DE AÇO COM 06 PRATELEIRAS, venho emitir, com base no artigo 75, inciso II da lei federal nº 14.123/2021, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa J R V BARBOSA-ME/ CNPJ: 08.902.334/0001-62, pelo valor total de R$ 20.920,00 (Vinte mil novecentos e vinte reais).

Várzea/RN, 06 de novembro de 2024.

EVERTON DE SOUZA RÊGO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 018/2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 75, Inciso II da lei federal nº 14.123/2021, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONA GIRATÓRIA, LONGARINA COM 04 LUGARES E ESTANTE DE AÇO COM 06 PRATELEIRAS. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: J R V BARBOSA-ME/ CNPJ: 08.902.334/0001-62, pelo valor total de R$ 20.920,00 (Vinte mil novecentos e vinte reais). RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmoº. Srº. EVERTON DE SOUZA RÊGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 06 de NOVEMBRO DE 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/ordenador de despesa

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 018/2024.

O agente de Contratação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, nos termos da lei nº. 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONA GIRATÓRIA, LONGARINA COM 04 LUGARES E ESTANTE DE AÇO COM 06 PRATELEIRAS. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52. CONTRATADA: J R V BARBOSA-ME/ CNPJ: 08.902.334/0001-62. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE). VALOR TOTAL: R$ 20.920,00 (Vinte mil novecentos e vinte reais). BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº. 14.133/2021.

VÁRZEA/RN, 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

EVERTON DE SOUZA RÊGO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO