TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 07110001/2024

Partes: EMILIANA NUNES DE OLIVEIRA PINTO, CNPJ: 06.915.258/0001-02 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente.

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, COMO COMPUTADORES, IMPRESSORAS E OUTROS ITENS ESPECIFICADOS, NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO E ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: EMILIANA NUNES DE OLIVEIRA PINTO, CNPJ: 06.915.258/0001-02, com sede na Rua Margarida De Freitas, 145, Centro, Apodi/RN – Cep: 59.700-000.

Prazo................: Da assinatura até 31 de dezembro de 2024.

Valor total: R$ 57.828,60 (cinquenta e sete mil e oitocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 1.1 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Despesa 1753 - 3.3.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.

_________________________________

LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

APODI - RN, 08 de novembro de 2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 019/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 07110001/2024

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da EMILIANA NUNES DE OLIVEIRA PINTO, CNPJ: 06.915.258/0001-02, referente à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, COMO COMPUTADORES, IMPRESSORAS E OUTROS ITENS ESPECIFICADOS, NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO E ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 57.828,60 (cinquenta e sete mil e oitocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 08 de novembro de 2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 018/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 05110001/2024

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da AFIX PLACAS COMERCIO DE SINALIZACAO E IDENTIFICACAO LTDA, CNPJ: 51.573.009/0001-22, com o valor global de R$ 683,00 (seiscentos e oitenta e três reais), referente ao objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE TOMBAMENTOS, TAMANHO 40MMX13MM, EM ALUMÍNIO COM PERSONALIZAÇÃO RESISTENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 08 de novembro de 2024.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 05110001/2024

Partes: AFIX PLACAS COMERCIO DE SINALIZACAO E IDENTIFICACAO LTDA, CNPJ: 51.573.009/0001-22 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE TOMBAMENTOS, TAMANHO 40MMX13MM, EM ALUMÍNIO COM PERSONALIZAÇÃO RESISTENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: AFIX PLACAS COMERCIO DE SINALIZACAO E IDENTIFICACAO LTDA, CNPJ: 51.573.009/0001-22, com sede na Av Moesio Holanda, 602, Bacural I, Apodi/RN – Cep: 59.700-000.

Prazo................: Da assinatura até 31 de dezembro de 2024.

Valor total: R$ 683,00 (seiscentos e oitenta e três reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 1746 - 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

_________________________________

LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

APODI - RN, 08 de novembro de 2024.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 08110001/2024

Partes: MOVEP MOVEIS LTDA, CNPJ: 11.794.876/0001-73 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente.

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS EXECUTIVAS DIRETOR E PERMANENTE, FIXAS E COM RODINHAS GIRATÓRIAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: MOVEP MOVEIS LTDA, CNPJ: 11.794.876/0001-73, com sede na Rua Ramon Kelly De Lima, 42, Alto Do Sumare, Mossoro/RN – Cep: 59.632-404.

Prazo................: Da assinatura até 31 de dezembro de 2024.

Valor total: R$ 25.701,00 (vinte e cinco mil e setecentos e um reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 1.1 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Despesa 1753 - 3.3.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.

_________________________________

LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

APODI - RN, 08 de novembro de 2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 020/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 08110001/2024

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MOVEP MOVEIS LTDA, CNPJ: 11.794.876/0001-73, referente à AQUISIÇÃO DE CADEIRAS EXECUTIVAS DIRETOR E PERMANENTE, FIXAS E COM RODINHAS GIRATÓRIAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 25.701,00 (vinte e cinco mil e setecentos e um reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 08 de novembro de 2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 010/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 08110002/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 74, I, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA, CNPJ: 52.443.968/0001-96, referente à PAGAMENTO DE 4 (QUATRO) INSCRIÇÕES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO 3º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 21 A 24 DE NOVEMBRO DE 2024, com o valor global estimado de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) referente ao ano de 2024.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI – RN, 08 de novembro de 2024.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 010/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 08110002/2024

Partes: LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA, CNPJ: 52.443.968/0001-96 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente.

Objeto........................: PAGAMENTO DE 4 (QUATRO) INSCRIÇÕES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO 3º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 21 A 24 DE NOVEMBRO DE 2024.

Contratado.....: LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA, CNPJ: 52.443.968/0001-96, Logradouro Av Conde Da Boa Vista, nº 121, COMPLEMENTO: Sala 1207 Edf Tabira CXPST 000 31, Boa Vista, Recife/PE – CEP: 50.060-002.

Valor total: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Fundamento Legal...: artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi;

Despesa 1746 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

_________________________________

LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

APODI – RN, 08 de novembro de 2024.

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Prestar serviços com manutenção de moveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 14 de novembro de 2024, às 09h00 e receberá as propostas até às 10h00 do mesmo dia, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 08 de novembro de 2024.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 06110009/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 11 a 14 de novembro de 2024 (11-14/11/2024), em Foz do Iguaçu-PR, pelo valor de R$ 690,00 (SEISCENTOS E NOVENTA REAIS), em favor de PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 08 de novembro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 11 a 14 de novembro de 2024 (11-14/11/2024), em Foz do Iguaçu-PR, no valor de R$ 690,00 (SEISCENTOS E NOVENTA REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 08 de novembro de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 11 a 14 de novembro de 2024 (11-14/11/2024), em Foz do Iguaçu-PR.

CONTRATADO........: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00.

VALOR........: R$ 690,00 (SEISCENTOS E NOVENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 08 de novembro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Contratante: Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas, CNPJ nº 12.981.767/0001-28, Contratada a empresa F F CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ N° 28.910.694/0001-13

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto à Contratação de serviços para aquisição de assentos tipo longarinas com 03 lugares para Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fica estabelecido, a que alude este CONTRATO, o valor total de R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais).

As despesas decorrentes da execução do presente procedimento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 08 de Novembro de 2024.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

Fabio Franco Morais de Oliveira

Contratado

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo n° 08110006/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN no(a) ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 11 a 14 de novembro de 2024 (11-14/11/2024), em Foz do Iguaçu/PR, pelo valor de R$ 2.760,00 (DOIS MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS), junto a PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00.

                    Assim, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 08 de novembro de 2024.

ELIVELTON HONORATO DE MORAIS

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN no(a) ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 11 a 14 de novembro de 2024 (11-14/11/2024), em Foz do Iguaçu/PR, no valor de R$ 2.760,00 (DOIS MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). ELIVELTON HONORATO DE MORAIS, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 08 de novembro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN no(a) ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 11 a 14 de novembro de 2024 (11-14/11/2024), em Foz do Iguaçu/PR.

CONTRATADO........: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00

VALOR ........: R$ 2.760,00 (DOIS MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

            Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 08 de novembro de 2024.

ELIVELTON HONORATO DE MORAIS

Agente de Contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN CNPJ: 12.640.728/0001-67
EMPRESA CONTRATADA: EWERTON NASCIMENTO DA SILVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 36.151.113/0001-35

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 101/2024

CONTRATO N° 0711001/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços sob demanda de produção, filmagem, gravação, edição e finalização de vídeo e arquivamento, das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Extremoz/RN,

Valor da Contratação: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Assinado: 07/11/2024

Vigência: 07/11/2024 até 07/11/2025

Dotação:

I. Gestão/Unidade:01.001 – Câmara Municipal

II. Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da câmara

III. 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

IV. Natureza da despesa - 3.3.90.40 Serviços De Tecnologia da Informação e Comunicação -

Pessoa Jurídica

V. Região: 0001 – Município de extremoz/RN

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN

CNPJ: 12.640.728/0001-67
Damares Sales
Contratante

Ewerton Nascimento da Silveira

CPF No 103.922.414-80.

Representante legal do CONTRATADO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN CNPJ: 12.640.728/0001-67
EMPRESA CONTRATADA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ/MF NO 10.477.835/0001-90

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 106/2024
CONTRATO N° 3110001/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atendimento das necessidades do Município da Câmara Municipal de Extremoz/RN.

Valor da Contratação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Percentual de desconto na RAV: 5%

Fundamentação Legal: Art. 75, IIº da Lei 14.133/21
Assinado: 31/10/2024
Vigência: 31/10/2024 até 31/10/2025

Dotação: Gestão/Unidade:01.001 – Câmara Municipal
Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da câmara
2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Natureza da despesa - 3.3.90.33 - Passagens e despesa com locomoção

*Retificado

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN
CNPJ: 12.640.728/0001-67
Damares Sales
Contratante
 

José Alves Sobrinho
CPF:284.442.644-15
Representante legal da empres

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;”

CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023 atualizou o valor acima discriminado R$ 119.812,02 (cento e dezenove mil oitocentos e doze reais e dois centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, I, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de reforma na fachada da Câmara Municipal de Fernando Pedroza – RN, em favor da empresa J J RIBEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 11.992.954/0001-44, com o valor global de R$ 113.907,43 (cento e treze mil novecentos e sete reais e quarenta e três centavos)..

FONTE DE RECURSO:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Fernando Pedroza/RN, 04 de novembro de 2024

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

*Republicado por Incorreção

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 14/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: J J RIBEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 11.992.954/0001-44

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de reforma na fachada da Câmara Municipal de Fernando Pedroza – RN.

BASE LEGAL: art. 75, inciso I da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA:

O prazo de vigência da contratação será até o dia 31 de dezembro de 2024, ou até a conclusão da reforma, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133, de 2021.

O prazo de execução dos serviços será de 60 (sessentea) dias, podendo ser prorrogado, a critério do Contratante..

VALOR TOTAL: R$ 113.907,43 (cento e treze mil novecentos e sete reais e quarenta e três centavos)

ASSINATURAS: 

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA – Presidente

JOÃO BATISTA RIBEIRO – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, em 04 de novembro de 2024

*Republicado por Incorreção

O Presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

Resolve,

Art. 1º. Conceder ao Sr. Andre Wallace Pinto Cavalcante, Presidente da Câmara Municipal, 05 (cinco) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e ao servidor Arquimedes Liziere Silva do Nascimento, 05 (cinco) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência na cidade de Foz do Iguaçu/PR, para participar do “ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS” a ser realizado nos dias 11 à 14 de novembro de 2024, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º. Determinar a Tesouraria da Câmara, a verificar a disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 08 de novembro de 2024.

Andre Wallace Pinto Cavalcante

Presidente

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO que celebram: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, como Contratante, e RONIELIO ALVES DE OLIVEIRA, como Contratado.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu, inscrita no CNPJ sob nº 08.492.795/0001-04, com sede à Rua Luiz Gonzaga, 967 – Centro - Ipanguaçu/RN, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Doel Soares da Costa, inscrito no CPF sob nº 267.979.414-15, residente no Município de Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: RONIELIO ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, CPF: 010.795.914-35, com endereço profissional a PO Baldum, nº 29 – Zona Rural - Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA I – As partes acima identificadas e qualificadas resolvem pactuar de comum acordo e na conformidade do Artigo 472 da Lei Federal 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), o DISTRATO do instrumento contratual celebrado em 07/02/2024, que teve como objeto a contratação de Prestação de Serviço como Agente de Segurança da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA II – Por consequência do presente distrato, ficam rescindidas todas as cláusulas firmadas no contrato mencionado na cláusula I deste, conforme Artigo 79, Inciso II da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 (Lei das licitações e contratos públicos).

CLÁUSULA III- DO FORO: Fica desde já eleito o Foro da Comarca de Ipanguaçu, para que sejam dirimidas dúvidas e não solucionadas entre as partes.

E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em duas (2) vias de igual teor e forma e para um só efeito, devidamente assistidos por duas testemunhas que também assinam.

Ipanguaçu/RN, 01 de Novembro de 2024

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal Contratante

Ronielio Alves de Oliveira

Contratado

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – 01(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador Vice - Presidente da Câmara Municipal, o Senhor: ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de um encontro na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, com princípio de interesse da Câmara Municipal de Janduís/RN, que será realizada no dia 08 de novembro de 2024.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 07 de novembro de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 01(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente da Câmara Municipal, O Senhor: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 000026, , para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de um encontro na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, com princípio de interesse da Câmara Municipal de Janduís/RN, que será realizada no dia 08 de novembro de 2024.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 07 de novembro de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vice - Presidente

Mat. 000020

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 012/2024, objetivando a Contratação de empresa para locação de veículo tipo passeio, quilometragem livre, com capacidade mínima de 05 (cinco) passageiros, para viagens municipais e intermunicipais, a serviço do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN, em favor da empresa qual seja: ERITUR SERVICE LTDA/ERITUR SERVICE, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.000.511/0001-20, com sede na Rua Moises Gurge, 12, Centro, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pelo Sr. Erinaldo Braga dos Santos, portador do CPF sob o nº 025.096.904-18, residente e domiciliado na cidade de Janduis – RN, perfazendo o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), durante o período de 02(dois) meses.

JANDUÍS - RN, 08 de novembro de 2024.

.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 012/2024, objetivando a Contratação de empresa para locação de veículo tipo passeio, quilometragem livre, com capacidade mínima de 05 (cinco) passageiros, para viagens municipais e intermunicipais, a serviço do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN, em favor da empresa qual seja: ERITUR SERVICE LTDA/ERITUR SERVICE, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.000.511/0001-20, com sede na Rua Moises Gurge, 12, Centro, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pelo Sr. Erinaldo Braga dos Santos, portador do CPF sob o nº 025.096.904-18, residente e domiciliado na cidade de Janduis – RN, perfazendo o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), durante o período de 02(dois) meses.

JANDUÍS - RN, 08 de novembro de 2024.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, CNPJ nº 09.393.653/0001-52 e ERITUR SERVICE LTDA/ERITUR SERVICE, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.000.511/0001-20

OBJETO: Contratação de empresa para locação de veículo tipo passeio, quilometragem livre, com capacidade mínima de 05 (cinco) passageiros, para viagens municipais e intermunicipais, a serviço do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

VIGÊNCIA: 08/11/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 08 de novembro de 2024, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Presidente e empresa Contratada.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS 4MM INCOLOR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00009/2024. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Elemento de Despesa: 449052. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CONTRATO Nº 00030/2024 - 06.11.24 - J SANTANA DANTAS DOS SANTOS - R$ 7.544,16.

 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 PORTARIA Nº 036/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias.  

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 2,0 (duas) diárias, abaixo discriminada, destinada à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo vereador, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

PRESIDENTE: FRANCISCO JÚNIOR ALVES - CPF Nº 512.030.904-63

CARGO/FUNÇÃO/ VEREADOR/PRESIDENTE

Matricula nº 000004

QUANTIDADE: 2,0 (duas)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: BRASÍLIA/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais)

DATA: 11 a 14/11/2024

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Brasília/DF, para custear despesas do Vereador/Presidente FRANCISCO JÚNIOR ALVES, que acompanhará o Sr. Rogério Soares, Prefeito Municipal, que visitaram os gabinete dos senadores Rogério Marinho, Zenaide Maia e Styvenson Valentim Mendes e os Deputados Federais  Benes Leocádio de Araújo e Robinson Faria, com o objetivo de adquirir   recursos e Emendas Parlamentares para  suprir as necessidades existentes na esfera municipal, nas áreas de saúde, educação e infra instrutura, nos dias 11, 12, 13 e 14 de novembro de 2024.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, 08 de novembro de 2024.

GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ

Vereador/Vice-Presidente 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 PORTARIA Nº 037/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias. 

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 2,0 (duas) diárias, abaixo discriminada, destinada à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo vereador, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

PRESIDENTE: JOÃO DANTAS SARAIVA - CPF Nº 182.064.764-15

CARGO/FUNÇÃO/ VEREADOR

Matricula nº 000006

QUANTIDADE: 2,0 (duas)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: BRASÍLIA/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais)

DATA: 11 a 14/11/2024

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Brasília/DF, para custear as despesas do Vereador JOÃO DANTAS SARAIVA, que acompanhará o Presidente da Câmara Municipal juntamente com o Sr. Rogério Soares, Prefeito Municipal, que visitaram os gabinete dos senadores Rogério Marinho, Zenaide Maia e Styvenson Valentim Mendes e os Deputados Federais  Benes Leocádio de Araújo e Robinson Faria, com o objetivo de adquirir   recursos e Emendas Parlamentares para  suprir as necessidades existentes na esfera municipal, nas áreas de saúde, educação e infra instrutura, nos dias 11, 12, 13 e 14 de novembro de 2024.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, 08 de novembro de 2024.

FRANCISCO JÚNIOR ALVES

                 Presidente 

Concede férias ao Servidor da Câmara Municipal, o controlador GONTRAN COSTA DE AZEVEDO JÚNIOR.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º: Conceder 10 (DEZ) dias de férias regulamentares ao servidor comissionado GONTRAN COSTA DE AZEVEDO JÚNIOR, matrícula 055, ocupante do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, a partir de 12/112024 a 21/11/2024, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 05 (cinco) diárias e meia, ao Sr. Alan Oliveira do Amaral, Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de FOZ DO IGUAÇU/PR, nos dias 11,12,13 e 14 de novembro de 2024, a fim de participar DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS EM FOZ DO IGUAÇU/PR DE 11 A 14 DE NOVEMBRO DE 2024. promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB, em parceria com a União das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná/UVEPAR. Local: Hotel  Foz do Iguaçu ( Av. Brasil 97, Foz do Iguaçu, PR, 85851-000) Centro de Foz do Iguaçu/PR.

QUANTIDADE: 04 e ½ (Quatro diárias e meia).

DESTINO: Foz do Iguaçu / PR

DATA:  11, 12, 13 e 14 de novembro de 2024.

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 6. 750,00 (seis mil e setecentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se                

Jucurutu/RN, 08 de novembro de 2024.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da CMJ

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de empresa para aquisição de longarinas e poltronas executivas para a Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 019/2024

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa comprovou seu preço praticado.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa MOVETECH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 01.677.278/0001-60, com Inscrição Estadual nº 20.077.877-3 e sede na Avenida Alexandrino de Alencar, n° 659, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.030-350, perfazendo a importância global estimada de R$ 43.550,00 (quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais), para fornecimento integral em até quinze (15) dias após o recebimento da ordem de compra.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de empresa para aquisição de longarinas e poltronas executivas para a Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 08 de novembro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

DISPENSA N° 019/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 026/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: MOVETECH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 01.677.278/0001-60; OBJETO: AQUISIÇÃO DE LONGARINAS E POLTRONAS EXECUTIVAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; PRAZO DE FORNECIMENTO: EM ATÉ QUINZE (15) DIAS APÓS O RECEBIMNETO DA ORDEM DE COMPRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 43.550,00 (QUARENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021.

JUCURUTU/RN, 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de empresa para aquisição de extintores de incêndio e insumos par a Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 020/2024

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa comprovou seu preço praticado.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa 20.782.631 RODRIGO FARIAS DE CARVALHO, inscrita no CNPJ nº 20.782.631/0001-17, com Inscrição Estadual nº 20.413.383-1 e sede na Rua Amaro Barreto, n° 1278, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.040-450, perfazendo a importância global estimada de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais), para fornecimento integral em até cinco (05) dias após o recebimento da ordem de compra.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de empresa para aquisição de extintores de incêndio e insumos par a Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 08 de novembro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

DISPENSA N° 020/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 027/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: 20.782.631 RODRIGO FARIAS DE CARVALHO, inscrita no CNPJ nº 20.782.631/0001-17; OBJETO: AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO E INSUMOS PAR A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; PRAZO DE FORNECIMENTO: EM ATÉ CINCO (05) DIAS APÓS O RECEBIMNETO DA ORDEM DE COMPRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 16.400,00 (DEZESSEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021.

JUCURUTU/RN, 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

PORTARIA Nº 033/2024              em 08 de Novembro de 2024.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de Contrato Administrativo.

CONTRATO N° 004/2024.

PROCESSO N° 077/2024 – DISPENSA ELETRÔNICA N° 014/2024.

OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ELÉTRICA SOLAR PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE, PROJETO DE USINA/SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

          Considerando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

          RESOLVE:

          Art. 1º - Designar o servidor JOÃO PEDRO FERNANDES DE FRANÇA, CPF n° 700.688.304-08, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

          Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

          I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

          II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

      III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

          Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

         Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

         Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato.

          Registre-se,

          Publique-se,

          Cumpra-se.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 034/2024            em 08 de Novembro de 2024.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de Contrato Administrativo.

CONTRATO N° 005/2024.

PROCESSO N° 046/2024 – DISPENSA ELETRÔNICA N° 013/2024.

OBJETO CONTRATUAL: ONTRATACAO DE EMPRESA DE SEGURANCA ELETRONICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO/COMODATO E INSTALACAO DE SISTEMA DE CARERAS, SENSORES E ALARMES, BEM COMO MONITORAMENTO REMOTO 24 HORAS DO CIRCUITO INTERNO E EXTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

          Considerando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

          RESOLVE:

          Art. 1º - Designar o servidor GEFFESON BRAGA DA SILVA, CPF n° 701.341.514-61, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

          Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

          I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

          II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

          III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

          Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

          Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

          Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato.

          Registre-se,

          Publique-se,

          Cumpra-se.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 034/2024

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

        R E S O L V E:

           Autorizar o Sr. FRANCISCO ALVES GALVÃO, motorista da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 11 de Novembro de 2024, com o objetivo de conduzir o veículo oficial do Poder Legislativo Municipal, para revisão automotiva na Autorizada em Caicó-RN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 141,42 (cento e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 572/2017.

Lagoa Nova, em 08 de Novembro de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal de Macau.

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR a(o) Sr(a). ANE CAROLINE FARIAS DE SOUZA, CPF Nº 018.005.XXX-XX, nas atribuições inerentes ao Cargo de Assessor Parlamentar , lotada no Gabinete do vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA  BEZERRA, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 08 de outubro de 2024.

_________________________________

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

______________________________

ANE CAROLINE FARIAS DE SOUZA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Erik Luiz Freitas da Silva, CPF: 017.347.734-80, no cargo em comissão de Assessor Legislativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Arnaldo Alves de Freitas, CPF: 655.348.834-72, no cargo em comissão de Assessor de Comissões, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 07 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 24.193.252/0001-42, com endereço a Rua Etelvino Salas, S/N – Centro – CEP 59730-000 - Olho d’Água do Borges/RN, neste ato representada pela sua presidente a Sra. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, brasileira, advogada, solteira, portadora do cadastro nacional de pessoa física – CPF sob o nº 086.960.564-00 e cédula de identidade – RG sob o nº 2984956SSP/RN, com endereço residencial a Rua Lauro Maia, S/N - Centro – CEP 59730-000 - Olho d’Água do Borges/RN, disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVEM RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO nº 007/2024 celebrado com EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 10.477.835/0001-90, com sede a Rua João Pessoa, 267, Sala 09, COND EDF CIDADE DO NATAL, Natal/RN, neste ato representado JOÃO ALVES SOBRINHO, inscrito no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 284.442.644-15, decorrente da Dispensa de Licitação de n.º 006/24.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

Fica rescindido amigavelmente, a partir da presente data, o Contrato nº 007/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de serviços de agenciamento de viagens compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas no âmbito nacional, conforme descrito no termo de referência, para a câmara municipal de Olho d’Água dos Borges/RN.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS

A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no processo de dispensa de licitação.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

As partes concordam que, a partir da data de assinatura deste Instrumento, encerram-se as obrigações entre elas e assentem não haver mais obrigações futuras de ordem financeira desde a data supramencionada. E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

O presente TERMO DE RESCISÃO será publicado, por extrato, no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte-FECAM.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Olho d’Água do Borges/RN, em 23  de outubro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES                        EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA

                    RESCIDENTE                                                               RESCINDIDO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE

Nos autos do Processo Administrativo nº 025/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 009/2024, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADA PELA PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS EM PARCERIA COM A UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL) NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU/PR, no período de 11 a 14 de novembro de 2024, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, os elementos contidos no parecer jurídico, conforme Art. 72, inciso III da Lei nº 14.133/.

CONSIDERANDO, o Termo de Inexigibilidade emitido pela Agente de Contratação e Equipe sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 18.336.780/0001-00, ao valor de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais); a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - NATUREZA DE DESPESA: 339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica - FONTE 15000000 – Recursos não vinculados a impostos, com respaldo no Art 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/202, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 08 de novembro de 2024.

Paulo Dantas da Silva

Presidente

PORTARIA Nº 058/2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

Concede diária a Vereador e das outras   providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Sr. Francisco Celso da Silva Neto, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 05 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), correspondendo o valor total de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Foz do Iguaçu/PR, nos dias 11 a 14 de novembro do ano em curso, para o mesmo participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos, evento realizado pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos, em parceria com a UVB (União dos Vereadores do Brasil).

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                                                                

_________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente da CMOB/RN

PORTARIA Nº 059/2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

Concede diária a Vereador e das outras   providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Sr. Lucas Batista Fonseca de Lucena, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 05 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), correspondendo o valor total de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Foz do Iguaçu/PR, nos dias 11 a 14 de novembro do ano em curso, para o mesmo participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos, evento realizado pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos, em parceria com a UVB (União dos Vereadores do Brasil).

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                                                                

_________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente da CMOB/RN

PORTARIA Nº 060/2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

Concede diária a Presidente e da outras   providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de presidente/vereador da Câmara Municipal, 05 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando o valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Foz do Iguaçu/PR, nos dias 11 a 14 de novembro do ano em curso, para o mesmo participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos, evento realizado pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos, em parceria com a UVB (União dos Vereadores do Brasil).

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

­

______________________________________

Joselene Siqueira da Costa                                                                                               Agente Administrativa

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento a Cidade de Foz de Iguaçu/RS, do dia 10 a 15 de novembro de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos Municipais realizado pela União do Vereadores do Brasil – UVB, representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS – Presidente, referente a seis diárias para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Cidade de Foz de Iguaçu/RS, do dia 10 a 15 de novembro de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos Municipais realizado pela União do Vereadores do Brasil – UVB, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 08 de novembro de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 025/2024

Partes: PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, sob CNPJ: 18.336.780/0001-00, representada pelo Sr. Fernando Radaelli – Sócio Administrador, e a CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, sob CNPJ: 08.587.396/0001-27, representada pelo Sr. José Adailton Barbosa de Souza - Presidente.

Objeto: Pagamento de inscrições de 05 (cinco) vereadores municipais de Pendências/RN no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Foz do Iguaçu/PR, de 11 a 14 de novembro de 2024.

Contratada: PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00, Logradouro Rua Julio de Castilho, 1233, Sala 403, Centro - Encantado/RS - CEP: 95.960-000.

Valor Global: R$ 3.450,00 (Três mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Fundamento Legal: Art. 74, inc. III, "f" da Lei 14133/21 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

2.001 - AÇÃO

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros - PJ

15000000 - Recursos Ordinários

Pendências/RN, 08 de novembro de 2024.

DANIEL PINHEIRO DA SILVA

Agente de Contratação da Câmara de Pendências/RN

Portaria nº 037/2023 CMP

CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve: Conceder diárias com/sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr Isac Carlos dos Santos, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal, para se deslocar a cidade de Foz do Iguaçu/PR nos dias 11 a 14/11, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Art. 1º - Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias com pernoite para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 07 de novembro de 2024. 

________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve: Conceder diárias com/sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr Marones Manuel dos Santos, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal, para se deslocar a cidade de Foz do Iguaçu/PR nos dias 11 a 14/11, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Art. 1º - Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias com pernoite para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 07 de novembro de 2024. 

________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve: Conceder diárias com/sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr Jorgivan de Medeiros Lima, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal, para se deslocar a cidade de Foz do Iguaçu/PR nos dias 11 a 14/11, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Art. 1º - Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias com pernoite para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 07 de novembro de 2024. 

________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve: Conceder diárias com/sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.ª Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, na qualidade de Vereadora da Câmara Municipal, para se deslocar a cidade de Foz do Iguaçu/PR nos dias 11 a 14/11, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Art. 1º - Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias com pernoite para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 07 de novembro de 2024. 

________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve: Conceder diárias com/sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr. José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a cidade de Foz do Iguaçu/PR nos dias 11 a 14/11, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Art. 1º - Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias com pernoite para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 07 de novembro de 2024. 

________________________________

João Batista Cabral

Sec.do Legislativo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

Secretaria Administrativa

PORTARIA N.º 010/2024 - SCMP

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, ao servidor JOSÉ AMOZ BANDEIRA, ocupante do cargo de vereador Presidente, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao convênio firmado entre o ITEP e esta casa legislativa para emissão de RGs juntamente com a retirada de RGs já confeccionados para serem entregues na sede da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 31 de outubro de 2024

________________________________________________

                JOAMAR FREITAS DINIZ

                      Portaria Nº 001/2023

                            Secretário

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 5,5 (4.950,00) a IZIDRO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR, no valor de 900,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de FOZ DO IGUAÇU/PR, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder 5 (cinco) diárias e meia para IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue, para se fazer presente no Evento Nacional de Gestores e Legislativo em Foz do Iguaçu/PR, que ocorrera no  Hotel  Foz do Iguaçu  Av. Brasil 97, Foz do Iguaçu, PR, 85851-000 Centro de Foz do Iguaçu/PR

.

Local de destino: FOZ DO IGUAÇU/PR Período de afastamento: 11 de Novembro de 2024 a 16 de Novembro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 08 de Novembro de 2024.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 5,5 (4.400,00) a MARLONS VICTOR DO NASCIMENTOTO, no valor de 800,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de FOZ DO IGUAÇU/PR, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder 5 (cinco) diárias e meia para MARLONS VICTOR DO NASCIMENTO Vereador da Câmara Municipal de Porto do Mangue, para se fazer presente no Evento Nacional de Gestores e Legislativo em Foz do Iguaçu/PR, que ocorrera no  Hotel  Foz do Iguaçu  Av. Brasil 97, Foz do Iguaçu, PR, 85851-000 Centro de Foz do Iguaçu/PR

.

Local de destino: FOZ DO IGUAÇU/PR Período de afastamento: 11 de Novembro de 2024 a 16 de Novembro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 08 de Novembro de 2024.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN

PORTARIA N° 024/2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 024/2024

Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas na Resolução 001/2023/CMR e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder cinco diárias, conforme determina o artigo 9º da Resolução 001/2023-CMR, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem para participação no evento ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM FOZ DO IGUAÇU/PR 11 a 14 DE NOVEMBRO, aos servidores:

NOME DO SERVIDOR

CARGO

VALOR UNITÁRIO

VALOR CONCEDIDO

CLEONEIDE ACIOLE DA SILVA

Vereadora

Valor unitário R$ 800,00

Valor concedido R$ 4.000,00

ANTONIO THIAGO MARTINS DA SILVA

Vereador

Valor unitário R$ 800,00

Valor concedido R$ 4.000,00

CLAUDYMAR FELIPE DA SILVA

Vereador

Valor unitário R$ 800,00

Valor concedido R$ 4.000,00

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

Presidente da Câmara

Valor unitário R$ 800,00

Valor concedido R$ 4.000,00

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 08 de novembro de 2024.

GRACILIANO BELCHIOR

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA  para a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PESSOAL POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO NO 3º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 21 À 24 DE NOVEMBRO DE 2024 NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE ‑ PB, no valor global de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), ancorado no Art 74, inciso III, alínea f, da Lei nº14.133/2021.

Santana do Seridó/RN, 6 de novembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato de Chefe do Poder Legislativo Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias a implantação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse;

CONSIDERANDO o art. 11, da Resolução de nº 34/2016-TCE, que nos orienta caso de não ter sido constituída Equipe de Transição de Mandato, ou, em situação onde não tenha ocorrido a disponibilização, pelo menos, dos elementos que permitam o conhecimento da situação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública pertinente, deverá o novo Presidente, imediatamente após sua posse, nomear, por meio de portaria, Comissão Especial com a finalidade de proceder aos levantamentos dos elementos necessários à tomada de conhecimento acerca da realidade administrativa existente no âmbito do Poder público municipal respectivo, em função do que, a mesma, se obriga à emissão de Relatório Técnico conclusivo.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomeara Comissão Especial de Transição, para proceder o levantamento da situação administrativa da Câmara Municipal, devendo promover a coleta, guarda e análise de todos os documentos necessários a emissão de relatório conclusivo sobre as informações extraídas da respectiva documentação, encaminhando ao atual e Ex Presidente.

Art. 2º – Integrarão essa Comissão de Transição os seguintes Membros:

I – FÁBIO LEITE DANTAS  – Assessor Jurídico;

II – MARIA CLARA DA SILVA ARAÚJO – Chefe de Gabinete da Presidência;

III – JÚLIO CÉSAR FERNANDES DOS SANTOS – Controlador Legislativo

IV – AGUINALDO SILVA DINIZ – Secretário de Finanças.

Art. 3º – O objetivo dessa Comissão Especial de Transição, relativo ao gestor atual, é inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração direta municipal, e preparar os atos de sua iniciativa, a serem editados imediatamente após a sua respectiva posse.

Art. 4º – É atribuição dessa Comissão Especial de Transição, por parte dos membros designados pelo atual Presidente da Câmara Municipal, apresentar os documentos, informações e procedimentos, tal qual, determinados por meio da Resolução de nº 34/2016-TCE/RN, obedecendo ao seu inteiro teor.

Art. 5º – As reuniões e encontros dos membros da Comissão Especial de Transição se darão na sede da Câmara Municipal, a serem agendadas.

Art. 6º – As atividades prestadas na Comissão de Transição não serão remuneradas.

Art. 7º – A apresentação de informações e documentos, bem como a elaboração do relatório técnico conclusivo sobre os documentos e informações apurados durante a transição, que deverá ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado o mais rápido possível.

Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se;

São Fernando/RN, 08/11/2024.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

VEREADOR-PRESIDENTE

Ao vigésimo quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 18h00min (Dezoito horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: José Dinovan de Araújo, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Rubinaldo Dantas, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Gilvânea de Oliveira Araújo, Francisco das Chagas. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, convidou o Sr. Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou o Vereador da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei N°33/2024, de autoria do Poder Executivo –Autoriza o poder executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 94.004,78 (NOVENTA E QUATRO MIL E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), no orçamento do exercício de 2024. Projeto de Lei N°34/2024, de autoria da Vereadora Gilvânea de Oliveira - designa o nome do Centro de Convivência do Idoso Carlos Alberto de Sousa Rosado Primeiro; O Sr. Presidente declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos senhores vereadores. Fez o uso da Palavra o Vereador Bruno Silva, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou sua fala solicitando ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências para a melhoria da iluminação pública na Rua Aristides Fernandes, conhecida como Rua do Açude. O parlamentar ressaltou que a iluminação precária tem gerado insegurança para os moradores e frequentadores da via, especialmente durante a noite, e que a solicitação visa proporcionar mais conforto e segurança à população local. Ato Contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Dionísio Eulâmpio, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Deu início solicitando ao Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário, a concessão do Adicional de Insalubridade para os Agentes de Serviços Gerais da Educação. Enfatizou que a concessão desse adicional é uma forma de reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos agentes, que são fundamentais para o bom funcionamento das unidades educacionais, mas que muitas vezes não recebem a devida compensação por estarem expostos a ambientes que demandam cuidados especiais. Também solicitou ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Obras, seja realizada uma vistoria em todos os postes de iluminação pública da cidade, com foco especial na Avenida Capitão José Inácio. Destacou que a iluminação da via tem apresentado falhas recorrentes, o que tem gerado transtornos e preocupações para os moradores e motoristas que circulam pela área, especialmente durante o período noturno. Mencionou ainda sua presença na capital, Natal-RN, onde esteve junto com o senhor presidente e o senhor prefeito, apoiando a deputada Natália Bonavides, em virtude da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, fez um importante esclarecimento sobre uma Fake News que estava circulando nas redes sociais, afirmando que a obra da Barragem de Oiticica seria paralisada e só seria concluída em 2025, e desmentiu a informação, destacando que a obra está prevista para ser concluída até o fim de 2024, bem como a conclusão das agrovilas." Ato Contínuo fez o uso da Palavra o Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou solicitando novamente um aumento na produtividade na área da saúde do nosso município, ressaltando que o valor atual está congelado há 20 anos, sem nenhum ajuste, o que, segundo ela, tem refletido negativamente nas condições de trabalho dos profissionais da área. Ressaltou que, anos atrás, já havia feito essa mesma solicitação, mas que, infelizmente, não foi atendida. Diante disso, ela propôs que o valor da produtividade seja ajustado para R$ 50,00 (cinquenta reais), de modo a valorizar o esforço e a dedicação dos servidores da saúde, que têm trabalhado incansavelmente para atender à população, muitas vezes com recursos e condições limitadas. Ainda assim, enfatizou a importância de reconhecer o trabalho desses profissionais, especialmente considerando os desafios enfrentados pela saúde pública, e afirmou que esse ajuste é fundamental para melhorar ainda mais a qualidade do atendimento à população. Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou ao vereador da mesa, a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Projeto de Lei N° 31/2024 - aprovado por unanimidade dos edis presentes Projeto de Lei N° 32/2024 - aprovado por seis favoráveis e uma abstenção dos edis presentes Projeto de Lei N° 33/2024 - aprovado por seis favoráveis e uma abstenção dos edis presentes; Projeto de Lei N° 34/2024 - aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento Oral N°55/2024 - aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento Oral N°56/2024 -  aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento Oral N°57/2024 - aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento Oral N°58/2024 - aprovado por unanimidade dos edis presentes; Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão ordinária para o sétimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

PORTARIA Nº 087/2024-CMSJS Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN. A Secretária-Geral da Câmara Municipal, mediante delegação do ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se ao ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM FOZ DO IGUAÇU/PR CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de FOZ DO IGUAÇU/PR. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 10 de novembro de 2024 e retornando no dia 15 de novembro de 2024 autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 06 (seis) diárias totalizando o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 08 de novembro de 2024.

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária-Geral

PORTARIA Nº 343/2024*

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder ½ (meia) diária para o Sr. JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 106.269.434-18, com o objetivo de ir até o ITEP/RN receber Carteiras Nacionais de Identidades – CIN, na cidade de Natal-RN, conforme o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Câmara Municipal e o Instituto Técnico Científico de Perícia – ITEP/RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Outubro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

Republicada por incorreção

PORTARIA Nº 344/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 ½ (quatro meia) diárias para o Sr. ANDRE LUIS DOS SANTOS FLORENTINO, Agente Administrativo, desta edilidade, com CPF sob. Nº 081.869.134-40, para cobrir despesas a fim participar do curso “GESTÃO DE PESSOAS EM BUSCA DE RESULTADOS”, na Escola de Governo do RN, durante os dias 21 a 25 de Outubro do corrente ano, das 8h às 12h, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Outubro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 345/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. JOSE RAIMUNDO SIMPLICIO JUNIOR, ASG desta edilidade, com CPF sob. Nº 095.245.544-70, para cobrir despesas a fim participar do curso “GESTÃO DE PESSOAS EM BUSCA DE RESULTADOS”, na Escola de Governo do RN, durante os dias 21 a 25 de Outubro do corrente ano, das 8h às 12h, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Outubro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 346/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. ANA CLARA ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA, Agente Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 091.881.974-17, para cobrir despesas a fim participar do curso “GESTÃO DE PESSOAS EM BUSCA DE RESULTADOS”, na Escola de Governo do RN, durante os dias 21 a 25 de Outubro do corrente ano, das 8h às 12h, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Outubro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 347/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. CRISTIANY CAVALCANTE LOPES, Agente Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 059.788.014-01, para cobrir despesas a fim participar do curso “GESTÃO DE PESSOAS EM BUSCA DE RESULTADOS”, na Escola de Governo do RN, durante os dias 21 a 25 de Outubro do corrente ano, das 8h às 12h, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Outubro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 348/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 ½ (quatro meia) diárias para o Sr. SERGIO VIEIRA DA SILVA FILHO, Agente Administrativo, desta edilidade, com CPF sob. Nº 065.915.104-94, para cobrir despesas a fim participar do curso “GESTÃO DE PESSOAS EM BUSCA DE RESULTADOS”, na Escola de Governo do RN, durante os dias 21 a 25 de Outubro do corrente ano, das 8h às 12h, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Outubro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 362/2024*

Dispõe sobre o expediente, no dia que especifica, no âmbito interno da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 22 da Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 73 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO que o calendário anual prevê o dia 28 de outubro de cada ano como sendo o dia dedicado aos servidores públicos;

CONSIDERANDO que o Decreto Executivo 040/2024-GP/PMSJM, de 21 de outubro de 2024, do Poder Executivo Municipal, dispõe que ficam transferidas as comemorações do Dia do Servidor Público para a sexta-feira, dia 01 (um) de novembro de 2024, sendo considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público - dia 28 de outubro, no âmbito interno da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, para a sexta-feira, dia 01 (um) de novembro de 2024.

Art. 2º. Excetuam-se do disposto nesta Portaria as atividades consideradas essenciais.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

São José de Mipibu/RN, 24 de outubro de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Vereadora

*Republicada por incorreção

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. CLAYTON MARIANO DE SÁ, matrícula n. º000078, VEREADOR, MEIA DIARIA, no valor total de R$ 400,00 reais, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia na capital do estado do Rio Grande do Norte, NATAL-RN, no dia 11/11/2024, para visita ao Gabinete de Benes Leocádio.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 08 de novembro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, matrícula n. º000167, VEREADOR, MEIA DIÁRIA, no valor total de R$ 400,00, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de Natal/RN, no dia 11 de novembro de 2024, para visita ao gabinete de Benes Leocádio.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 08 de novembro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

            Partes: LIMA & BEZERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 48.390.514/0001-27 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a)THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de Escritório de Advocacia especializado na revisão e atualização de Regimento Interno de Câmaras Municipais, para assessoria e consultoria na elaboração de um novo Regimento para a Municipal de Serra do Mel/RN.

  Contratado.................: LIMA & BEZERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 48.390.514/0001-27, Av. Almirante Alexandrino de Alencar, 1022, Lagoa Seca, Natal/RN.      

            Prazo................:  28 de fevereiro de 2024.

            Valor total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

  Fundamento Legal...: artigo 74, III, alíneas a), b), c), d) e f) da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: Câmara Municipal de Serra do Mel; Fonte de Recursos:  Duodécimo; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

 SERRA DO MEL - RN, 23 de outubro de 2024.

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 74, III, alíneas a), b), c), d) e f) da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da LIMA & BEZERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 48.390.514/0001-27 referente à Contratação de Escritório de Advocacia especializado na revisão e atualização de Regimento Interno de Câmaras Municipais, para assessoria e consultoria na elaboração de um novo Regimento para a Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à Inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 21 de outubro de 2024.

__________________________________________

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

ASSUNTO: DESPESA COM PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES DE VEREADORES NO EVENTO DENOMINADO "ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS" QUE ACONTECERÁ DURANTE OS DIAS 11 A 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

RATIFICO e RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, III, “f” da Lei nº 14.133/2021e suas atualizações, a Instituição PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, com sede em Encantado/RS, localizada na Rua Júlio de Castilhos, número 1233, Sala 403, Bairro centro, CEP 95960-000, inscrita no CNPJ nº 18.336.780/0001-00, neste ato representada por seu Sócio Administrador FERNANDO RADAELLI, no que se refere ao objeto acima descrito, no valor de RS 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais).

Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Serra Negra do Norte/RN, 06 de Novembro de 2024.

ALYSSON MOISES DE MEDEIROS

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 18/2024

            A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereadora Vania Fernandes de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Alysson Moisés de Medeiros, Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, portador do CPF 031.633.404-90, 06 (diárias) diárias, cada uma equivalente a R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), sendo 05 (quatro) delas acrescidas do percentual do 30% (trinta por cento) em função de necessidade de pernoite, totalizando a quantia de R$ 4.275,00 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022, em razão de viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com ida no dia 10/11/2024 e retorno no dia 15/11/2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Serra Negra do Norte, 08 de novembro de 2024.

VEREADORA VANIA FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretária - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 19/2024

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar a Vereadora Ana Karinne Araújo da Nóbrega, portadora do CPF 034.506.294-92, 06 (seis) diárias, cada uma equivalente a R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), sendo 05 (quatro) delas acrescidas do percentual do 30% (trinta por cento) em função de necessidade de pernoite, totalizando a quantia de R$ 4.275,00 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022, em razão de viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com ida no dia 10/11/2024 e retorno no dia 15/11/2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Serra Negra do Norte, 08 de novembro de 2024.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 20/2024

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar ao Vereador Carlos Eduardo Job Gomes, portador do CPF 055.821.554-81, 06 (seis) diárias, cada uma equivalente a R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), sendo 05 (quatro) delas acrescidas do percentual do 30% (trinta por cento) em função de necessidade de pernoite, totalizando a quantia de R$ 4.275,00 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022, em razão de viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com ida no dia 10/11/2024 e retorno no dia 15/11/2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Serra Negra do Norte, 08 de novembro de 2024.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 21/2024

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar ao Vereador Flávio Barros Bezerra, portador do CPF 501.044.114-49, 06 (seis) diárias, cada uma equivalente a R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), sendo 05 (quatro) delas acrescidas do percentual do 30% (trinta por cento) em função de necessidade de pernoite, totalizando a quantia de R$ 4.275,00 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022, em razão de viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com ida no dia 10/11/2024 e retorno no dia 15/11/2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Serra Negra do Norte, 08 de novembro de 2024.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 22/2024

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar ao Vereador Francisco Inácio Neto, portador do CPF 933.175.571-68, 06 (seis) diárias, cada uma equivalente a R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), sendo 05 (quatro) delas acrescidas do percentual do 30% (trinta por cento) em função de necessidade de pernoite, totalizando a quantia de R$ 4.275,00 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022, em razão de viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com ida no dia 10/11/2024 e retorno no dia 15/11/2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Serra Negra do Norte, 08 de novembro de 2024.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 23/2024

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar a Vereadora Vania Fernandes de Medeiros, portadora do CPF 969.362.824-15, 06 (seis) diárias, cada uma equivalente a R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), sendo 05 (quatro) delas acrescidas do percentual do 30% (trinta por cento) em função de necessidade de pernoite, totalizando a quantia de R$ 4.275,00 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022, em razão de viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com ida no dia 10/11/2024 e retorno no dia 15/11/2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Serra Negra do Norte, 08 de novembro de 2024.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente - CMVSNN

COTAÇÃO DE PREÇOS MERCADOLÓGICOS
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TANGARA/RN, CNPJ. 08.539.512/0001-32  CONSIDERANDO Princípios fundamentais de legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência pública, e competitividade, objetivando a realização melhor contratação possível para o objeto pretenso;

CONSIDERANDO a necessidade de obediência e observação aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021. Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de controle de pragas urbanas destinado atender as necessidades da Câmara Municpal de Tangara/RN, inclusa, nas quantidades: a) ITEM - 01 - prestação serviço de limpeza e higienização de caixa d'água ou similar, entre 1001 a 1500 litros e item-02- prestação de serviços de dedetização, desinsetização, descupinização, desratinização e controle de pragas urbanas, contendo inspeção prévia, medidas corretivas, controle químico e biológico com fornecimento de mão de obra e materiais na aréas 500m² de interna e externa do predio sede do Poder Legislativo Municpal de Tangara/RN. A futura contratação será realizada na sede desta casa legislativa no endereço Rua João Ataide de Melo Nº 577  Centro, Tangara/RN, CEP: 59.240-000 das 08:00h às 14:00h, ás proposta deverá ser devidamente assinadas, contendo no mínimo: a) Descrição do objeto; b) Valor unitário e total por extenso; c) Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente; d) Endereços físicos, eletrônicos, contatos de e-mail e telefone de contato; e) Data de emissão; e f) Nome completo e identificação do responsável pela emissão. Considerando ainda que o prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias. DATA LIMITE; para apresentação de propostas que deverão ser encaminhadas até o dia 14/11/2024 ás 14:hs. Hario de Brasilia, Os interesse deve apresetarem suas proposta conforme as recomentações abaixo.
 

OBSERVAÇÕES: As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível; Somente serão aceitas propostas de empresas do ramo de atividade compatível com o objeto da contratação pretendida; Os pedidos de esclarecimentos, informações complementares, e o envio das Propostas de Preços requeridas deverão ser encaminhados para o e-mail “cpl.cmt@gmail.com.” em atenção ao secretario Legislativo, no formato portátil de documento eletrônico; as propostas encaminhadas deverão estar no formato PDF (Portable Document Format) não outra maneira aceita.

Publique-se. Tangará/RN, em 08 de novembro de 2024.

GABRIEL PONTES DE LIMA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 011/2024, objetivando a INSCRIÇÃO DE 01 PESSOA NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM FOZ DO IGUAÇU/PR DE 11 A 14/11/24, em favor da empresa qual seja: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, com endereço à RUA JULIO DE CASTILHOS 1233 SALA 403 / CENTRO / ENCANTADO / RS / 95960-000, perfazendo o valor global de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).

Upanema - RN, 08 de novembro de 2024.

IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 011/2024, objetivando a INSCRIÇÃO DE 01 PESSOA NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM FOZ DO IGUAÇU/PR DE 11 A 14/11/24, em favor da empresa qual seja: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, com endereço à RUA JULIO DE CASTILHOS 1233 SALA 403 / CENTRO / ENCANTADO / RS / 95960-000, perfazendo o valor global de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).

Upanema - RN, 08 de novembro de 2024.

IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E A EMPRESA PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00.

OBJETO: INSCRIÇÃO DE 01 PESSOA NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM FOZ DO IGUAÇU/PR DE 11 A 14/11/24

VALOR GLOBAL: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).

VIGÊNCIA: 08/11/2024 à 29/11/2024

DATA E ASSINATURA: UPANEMA – RN, 08 de novembro de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4 (quatro) diária, no valor unitário de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), totalizando R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Foz do Iguaçu/PR. Encontro Nacional de Gestores e Legislativo Municipal em Foz do Iguaçu/PR – 11 a 14 de dezembro de 2024 – UVB.

Período do Afastamento: 11 á 14 de Novembro de 2024

Dia 11/11 – Segunda Feira

14h – 17h – Credenciamento e retirada de material

Dia 12/11 – Terça– Feira

09h – Abertura Oficial

10h –  Capitação de Recursos e Gestão de Projetos

Siderlane Mendonça, Vereador , 2º Secretário da Câmara Municipal de Maceió/AL

11h- Como a Tecnologia Oráculo pode dar Celeridade aos Processos das Câmaras Municipais

Alan Gomes Cardim, Diretor de Comunicação da Federação dos Município do Rio Grande do Norte/FERMURN

12h – Intervalo Almoço

14h as 16h30 – Treinamento: Mandato Que se Comunica entrega mais Resultados

Marly Regina Maçaneiro, Empreendedora, Facilitadora Coaching, Especialista em Gestão de Saúde e de Pessoas

16h30- Valorização da Mulher na Política

Coordenação UVB Mulher

17h- Encerramento

Dia 13/11 – Quarta – Feira

09h- Providências para final de mandato e a Imprescritibilidade da lesão ao erário por atos de Improbidade Administrativa

Paulo Guedes, Advogado e Assessor Jurídico da UVEPAR)

12h–  Intervalo Almoço

14h –Transparência Pública nos dias Atuais

Gillyard da Silva Santos,Graduado em Ciências Contábeis

Pos-Graduado em Controladoria, Auditoria e Perícia

16h- Do Legislativo ao Executivo: A Liderança Transformadora que Nasce nas Câmaras Municipais

Luciano Santos, Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte/FEMURN

17h – Encerramento

Dia 14/11 – Quinta- Feira

09h as 11h-  Visita a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR

*Programação sujeita a alterações sem aviso prévio

Público Alvo: Vereadores(a), assessores, diretores, procuradores e servidores de câmaras municipais; Prefeitos(a), vice-prefeitos, assessores, diretores, procuradores e servidores de prefeituras municipais, assim como, membros da sociedade civil interessados nos temas propostos.

Realização/Organização: Plenária Assessoria/UVB

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 08 de Novembro de 2024.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR os vereadores Josefa Nogueira de Souza (MDB), Sônia Guimarães de Carvalho (MDB) e Francisco Duarte de Queiroz (MDB) para comporem Comissão Especial para revisão de regimento interno da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN, conforme determinado pela Resolução 003/1998.

Art. 2º – A conclusão dos trabalhos deverá ocorrer em até 30 (trinta dias).

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente