A Câmara Municipal de Acari/RN torna público o prazo para recebimento de propostas no âmbito da Dispensa de Licitação nº 019/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento e instalação de caixa de direção original para o veículo oficial da Câmara Municipal de Acari, VW Fox Connect 1.6 2019/2020.

Início do Recebimento das Propostas: 18/11/2024, às 08h.
Limite de Entrega de Propostas: 22/11/2024 – às 08h.
Fase de lances: 22/11/2024, das 08h01 às 14h30.

A participação na presente dispensa se dará através do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que está disponível também no sítio eletrônico www.acari.rn.leg.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Acari/RN, 12 de novembro de 2024.

Ícaro Vinícius de Oliveira Pereira
Agente de Contratação

Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora ANA PAULA CARLOS DE ANDRADE CAVALCANTI.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedida a Senhora ANA PAULA CARLOS DE ANDRADE CAVALCANTI, o Título de Cidadã Honorária Angicana, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos/RN, em 12 de novembro de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor EDSON EMMANUEL CAVALCANTI LOPES.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedido ao Senhor EDSON EMMANUEL CAVALCANTI LOPES, o Título de Cidadão Honorário Angicano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos/RN, em 12 de novembro de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 12110001/2024

Partes: GETULIO DA MOTA TORRES, CNPJ: 23.371.390/0001-01 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE COMENDAS EM ACRÍLICO, CANOPLAS PERSONALIZADAS PARA MICROFONE E CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: GETULIO DA MOTA TORRES, CNPJ: 23.371.390/0001-01, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, 327, Nossa Senhora Da Conceicao, Apodi/RN – Cep: 59.700-000.

Prazo................: Da assinatura até 31 de dezembro de 2024.

Valor total: R$ 15.295,00 (quinze mil e duzentos e noventa e cinco reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 1741 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo.

_________________________________

LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

APODI - RN, 12 de novembro de 2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 021/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 12110001/2024

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da GETULIO DA MOTA TORRES, CNPJ: 23.371.390/0001-01, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE COMENDAS EM ACRÍLICO, CANOPLAS PERSONALIZADAS PARA MICROFONE E CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 15.295,00 (quinze mil e duzentos e noventa e cinco reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 13 de novembro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 053, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 75,00 setenta e cinco Reais), no total de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), ao Sr. JOSÉ WILSON CAMARA portador do CPF nº 024.018.634-60, ocupante do Cargo de motorista da câmara, para fazer face às despesas com alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: João câmara-RN

Período de afastamento: 12 de novembro de 2024.

OBJETIVO: viagem com o presidente da câmara para a caixa econômica federal de João câmara.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 12 de novembro de 2024.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

Espécie: Pregão Eletrônico 001/2024. Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos tipo SUV e passeio sedam, visando para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN. Participante vencedor: RAKON RENT A CAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.645.341/0001-57. Contrato referente ao item 01. O valor do contrato: R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais). Vigência: de 01/11/2024 a 30/04/2025. O edital competente, as propostas de preços e demais documentos constantes do processo administrativo são partes integrantes desse extrato como se nele estivessem transcritos. Caicó/RN, 01 de novembro de 2024.

Dispõe sobre a instituição da equipe de transição da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e da outras providencias.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de sua atribuição legal e nos termos do art. 8° da resolução n°034/2016 -TCE/RN.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os membros que constituirão a Equipe de Transição específica:

Sra. DANIELLE DELMIRA DANTAS DA COSTA (CONTROLE INTERNO);

Sra. JACIANE CRISTINA DOS SANTOS (ASSESSORA CONTABIL);

Sra. MARIA ANTÔNIA DANTAS DE MEDEIROS (ANALISTA DE CONTROLE INTERNO);

Sra. RÊNIA DA COSTA DANTAS (CHEFE GERAL DE TESOURARIA);

Sra. AIRLEY SELEIDE DANTAS (CHEFE GERAL ADMINISTRATIVA);

Art. 2° - A presente Portaria entrada em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE E PUBLIQUE.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 12 de Novembro de 2024.

_______________________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 046/2024            Encanto/RN, 12 de novembro de 2024

O Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 13 a 14 de novembro de 2024, para resolver assuntos institucionais na Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM em Natal.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 12 de novembro de 2024.

JOZA CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

Vice-Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0027/2024

PROCESSO Nº 0027/2024
DISPENSA Nº 0017/2024

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa SR PRODUÇÕES SONORAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.230.355/0001-23 no valor de R$ 1.770,00 ( UM MIL SETECENTOS E SETENTA REAIS), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPARO CORRETIVO DA MESA DE SOM BEHRINGER XENYX 2442FX DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN. 

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 12 de novembro de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de Paraú

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0017/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): SR PRODUÇÕES SONORAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.230.355/0001-23

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPARO CORRETIVO DA MESA DE SOM BEHRINGER XENYX 2442FX DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN. 

VALOR GLOBAL: R$ 1.770,00 (UM MIL SETECENTOS E SETENTA REAIS).

FISCAL: OTÁVIO GABRIEL XAVIER DE FREITAS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 12 de novembro de 2024

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

“Dispõe sobre a composição da equipe de transição de governo da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO, a real necessidade do Poder Legislativo de Felipe Guerra promover e proporcionar a mais transparente, precisa e eficiente Transição de Governo, visando a manutenção, continuidade, regularidade e efetividade do serviço público, conforme mandamentos constitucionais;

CONSIDERANDO o direito fundamental de acesso a informações, regulado pela Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, a ser assegurado no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; E

CONSIDERANDO o teor da Resolução N.º 034/2016 – TCE de 03 de novembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1° Nomear, para a composição da Comissão de Transição de Governo desta administração:  

1. ELENAIDE DE OLIVEIRA VIANA - Coordenador
2. ISABEL CRISTINA DE SENA LUCENA – Jurídico
3. ARLEIDE DE OLIVIERA LEITE SANTOS – Controle Interno
4. MÁRCIA LAIZA ALVES FERNANDES - Contabilidade

Art. 2º - A Comissão ficará responsável pela emissão dos Relatórios Gerenciais e a disponibilização de dados, informações e documentos que permitam com exatidão a demonstração da situação contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, prestando-lhe apoio técnico e administrativos necessários.

Art. 4º - O Relatório Técnico Conclusivo, acompanhado da documentação que subsidiou a sua feitura levantamentos, informações, demonstrativos, relações de inventários deverá ser entregue pela Equipe de Transição ao novo Presidente da Câmara até o 10º (décimo) dia útil posterior a data de sua posse, mediante protocolo.

Parágrafo único: Após o recebimento do Relatório Técnico, o novo Gestor tomará as providências baseado na Resolução 034/2016 e atendendo o envio para o Tribunal de Contas do estado obedecendo os prazos estabelecidos.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO ALVES CABRAL NETO

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, a Sra. TENIZIA DIAS DE PAIVA, portadora do CPF/MF nº XXX.061.084-XX, do cargo de Diretora de Informática.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 12 de novembro de 2024.

Andre Wallace Pinto Cavalcante

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. NOMEAR, a Sra. WILLIANE SOUZA DA SILVA, portadora do CPF/MF nº XXX.075.664-XX, ao cargo de Diretora de Informática.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 12 de novembro de 2024.

Andre Wallace Pinto Cavalcante

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. NOMEAR, o Sr. LEONARDO DINIZ SOARES EUGÊNIO, portador do CPF/MF nº XXX.576.914-XX, ao cargo de Assistente de Direção Geral.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 12 de novembro de 2024.

Andre Wallace Pinto Cavalcante

Presidente

DESPACHO

        O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso de suas atribuições legais (Art. 54-RI), com fundamento nos Artigos 41 e 42 da Lei Orgânica Municipal, bem como, Artigos 201 a 204 do Regimento Interno, CONVOCA, os membros desta comissão, para fins de deliberar sobre o relatório final das contas do chefe do poder executivo - exercício 2008, que tramitou sob o nº 3550/2009 no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte – TCE/RN, acompanhado do correspondente Decreto Legislativo.

Ficam os membros da Comissão de Finanças e Orçamento CONVOCADOS para reunião no dia 19/11/2024 – Terça Feira, às 10h, na sede da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN.

Ielmo Marinho/RN, 12 de novembro de 2024.

Ver. Juciblene Varela de Oliveira

Comissão de Finanças e Orçamento

Presidente

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 02 (Duas) diárias, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, nos dias 13 e 14 de  Novembro de 2024, para comparecer a Federação das Câmara do Rio Grande do Norte – FECAMRN, para participar de reunião para tratar de assuntos administrativos, Instituto Técnico-Cientifico de Pericia do Estado do Rio Grande do Norte para retirada de Carteira de identidade Nacional emitidas pela Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 12 de Novembro de 2024.

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PREDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

           ADJUDICAMOS, o vencedor do Pregão Eletrônico nº 001/2024, realizado em 05 de novembro de 2024, a saber:

1.  A G CHAVES JUNIOR.

CNPJ: 12.096.176/0001-78

VALOR GLOBAL: R$ 69.980,00 (sessenta e nove mil, novecentos e oitenta reais)

Lagoa Nova/RN, 11 de novembro de 2024

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

“Dispõe sobre a composição da equipe de transição de governo da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN, e dá outras providências”.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO, a real necessidade do Poder Legislativo, promover e proporcionar a mais transparente, precisa e eficiente Transição de Governo, visando a manutenção, continuidade, regularidade e efetividade do serviço público, conforme mandamentos constitucionais;

CONSIDERANDO o direito fundamental de acesso a informações, regulado pela Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, a ser assegurado no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; E

CONSIDERANDO o teor da Resolução N.º 034/2016 – TCE de 03 de novembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1° Nomear, para a composição da Comissão de Transição de Governo desta administração:  

1. KARYZA DE OLIVEIRA QUEIROGA - Coordenadora
2. JOAO PAULO DA SILVA – Assessor
3. SEBASTIÃO JEILKCSON ALVES PEREIRA – Controle Interno
4.  RAUL ALMEIDA DE SOUZA - Contabilidade

Art. 2º - A Comissão ficará responsável pela emissão dos Relatórios Gerenciais e a disponibilização de dados, informações e documentos que permitam com exatidão a demonstração da situação contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, prestando-lhe apoio técnico e administrativos necessários.

Art. 4º - O Relatório Técnico Conclusivo, acompanhado da documentação que subsidiou a sua feitura levantamentos, informações, demonstrativos, relações de inventários deverá ser entregue pela Equipe de Transição ao novo Presidente da Câmara até o 10º (décimo) dia útil posterior a data de sua posse, mediante protocolo.

Parágrafo único: Após o recebimento do Relatório Técnico, o novo Gestor tomará as providências baseado na Resolução 034/2016 e atendendo o envio para o Tribunal de Contas do estado obedecendo os prazos estabelecidos.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JÉSSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Felisberto do Nascimento, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador Felisberto do Nascimento ao Gabinete do Deputado Federal General Girão, em Natal, no dia 08 de novembro de 2024.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 08 de novembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao (à) Vereador (a) Zenilda Salústio, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da Vereadora Zenilda Salústio ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, em Natal, dia 11 de novembro de 2024.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 11 de novembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE  e 01 (uma) diária COM PERNOITE ao (à) Vereador (a) Ildecio de Oliveira, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador Ildecio de Oliveira, a uma reunião na Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB, em Natal, no dia 12/11 com pernoite e no dia 13/11 sem pernoite, na Governadoria Estadual, para tratar de assuntos do interesse do município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 900,00 (novecentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 12 de novembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

HOMOLOGAÇÃO

Acolho o parecer da Assessoria Jurídica e as justificativas do Agente de Contratação, designados pela Portaria, tornando-os partes integrantes deste ato e HOMOLOGO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de Inexigibilidade 121101/2024, constante do presente, em favor da empresa EQUIPE GESTAO EIRELI, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº 23.300.440/0001-60, no valor global de R$ 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa reais), que tem por objeto a Inscrição de Servidor RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFD-Reinf e eSocial com DCTFWeb Novos Panoramas e Regularizações Avançadas a ser realizada em Natal/RN no período de 27 a 29 de novembro de 2024, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ - RN, 12 de novembro de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                               O Excelentíssimo Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. Art. 74 Inciso III, alinea "f" da lei Federal 14.133/21 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresa EQUIPE GESTAO EIRELI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.300.440/0001-60, no valor global de R$ 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa reais) vem RATIFICAR E AUTORIZAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação.

                               RATIFICO, conforme prescreve a lei 14.133/21 o Despacho do Agente de Contratação MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA, nomeado pela portaria 075/2023, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, no Diário Oficial do Município e Portal Nacional de Compras Públicas.

RIACHO DA CRUZ - RN, 12 de novembro de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO

Aos 12 de novembro de 2024, pelo Agente de Contratação, designados pela PORTARIA, analisei a documentação do Processo Administrativo nº11110001/2024, Inexigibilidade de Licitação nº 121101/2024 e após a verificação de todos os aspectos contábeis e jurídicos, ADJUDICAMOS e encaminhamos para o Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara de RIACHO DA CRUZ/RN para HOMOLOGAR a contratação em favor da empresa EQUIPE GESTAO EIRELI, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº 23.300.440/0001-60, no valor global de R$ 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa reais)

Que o processo seja levado à Senhor Presidente, para homologação.

RIACHO DA CRUZ/RN 12 de novembro de 2024.

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ/RN, in fine assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto no inciso IV e parágrafo 4º do artigo 71 na Lei Federal nº 14.133/21, e considerando tudo o mais que consta do Processo Administrativo nº11110001/2024 concernente à Inexigibilidade de licitação nº 121101/2024, amparada pelo Art. 74 Inciso III, alinea "f", vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para Inscrição de Servidor RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFD-Reinf e eSocial com DCTFWeb Novos Panoramas e Regularizações Avançadas a ser realizada em Natal/RN no período de 27 a 29 de novembro de 2024.

 ADJUDICANDO em favor da empresa EQUIPE GESTAO EIRELI, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº DIRETORA GERAL, no valor global de R$ 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa reais)

Dá-se conhecimento do inteiro teor da presente Declaração de Inexigibilidade de licitação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara GILSON AMORIM JUNIOR, para a devida e necessária RATIFICAÇÃO.

RIACHO DA CRUZ/RN, 12 de novembro de 2024.

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 121101/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Inscrição de Servidor RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFD-Reinf e eSocial com DCTFWeb Novos Panoramas e Regularizações Avançadas a ser realizada em Natal/RN no período de 27 a 29 de novembro de 2024

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa reais), correspondentes à A capacitação de servidores é um investimento fundamental para qualquer organização, especialmente para o setor público. Ela visa garantir a atualização de conhecimentos, o desenvolvimento de habilidades e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 74 III, alinea "f" da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

   ....

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa EQUIPE GESTAO EIRELI, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ/RN,12 de novembro de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 14 de novembro de 2024, para ir ao INSTITUTO TÉCNICO – CIENTÍFICO DE PERICÍA – ITEP/RN, para tratar de prestação de contas das Identidades na sede da Câmara municipal de Riacho da Cruz.

 RESOLVE:

      Art. 1º - Conceder a ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA– CPF: 052.696.264-03, Controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária para custear as despesas decorrentes de alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, para ir ao INSTITUTO TÉCNICO – CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP/RN, no dia 14 de novembro de 2024, localizada na Ribeira, Avenida Duque de Caxias, 97 Natal/RN, para tratar de prestação de contas do serviço de emissão de RG`s conforme convênio na Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 13 de novembro de 2024.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.215/2024**

Concede a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA” ao Sr. Carlos Eduardo Galvão de Medeiros, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 29, de 21 de julho de 1995.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA”, ao Sr. Carlos Eduardo Galvão de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 29 de maio de 2024.

_____________________________________________
APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO
VEREADOR-AUTOR

** Republicado por correção de erro

                                    Dispõe sobre a exoneração da Sra. Sra. Zuleide Rodrigues de Andrade para o cargo de Auxiliar político de vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Exonerar a Sra. Zuleide Rodrigues de Andrade, portadora da carteira de identidade nº 181.349, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 336.467.164-87, para exercer o cargo de Auxiliar político da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 01 de novembro de 2024.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE

CMSJC

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Francisco Assis de Medeiros”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 12 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Antonio Clementino Nogueira”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO CLEMENTINO NOGUEIRA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 12 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Antoniel Irimar dos Santos”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor ANTONIEL IRIMAR DOS SANTOS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 12 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Sr. Jailson Gomes de Medeiros”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor JAILSON GOMES DE MEDEIROS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 12 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Ementa: “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense, à Sra. Lucrecia Menezes dos Santos”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense a Ilustríssima Senhora LUCRECIA MENEZES DOS SANTOS.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 12 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Fernando Wanderley Vargas da Silva”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 12 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

PORTARIA 064/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Rodrygo Sowhammy Santos do Nascimento

Cargo/função...........: Presidente da Câmara

Matrícula..................: 0000007

Quantidade...............: 5

Destino......................: Brasília/DF

Objetivo.....................: Em busca de emenda parlamentar

Período......................: 17 A 21 de Novembro de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 12 de Novembro de 2024

FRANCISCO LUCAS DE MORAIS NETO

VICE-PRESIDENTE

Dispensa de Licitação nº 015/2024 - Processo nº 110001/24

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para prestar serviços de manutenção das portas de vidro e de alumínio da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, visando atender o disposto no § 2º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo aos interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 13 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco até o  dia no dia 18 de novembro de 2024, às 09:30 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida. 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 13 de novembro de 2024.

_________________________________

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. ROBSON ARTHUR BATISTA PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 051.822.274-85, para o cargo de Assessor Político, padrão CC-1, da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN;

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Timbaúba dos Batistas /RN, em 12 de novembro de 2024.

CICERO ÂNGELO DA SILVA JUNIOR
Presidente