Dispõe sobre a designação do Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

CONSIDERANDO a Resolução nº 005/2023, desta Casa Legislativa, que sobre as regras para atuação do agente de contratação, pregoeiro e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES, matrícula nº 300252-2, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, para exercer a função de PREGOEIRO.

Art. 2º. Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Apoio em licitações na modalidade pregão:

1. ÍCARO VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 300262-2.
2. LIDIANE LOUISE DE MEDEIROS SILVA, matrícula nº 300172-2.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com validade até 31/12/2024, revogadas as disposições em contrário.

            Registre-se e publique-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 13 de novembro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

Considerando o pedido de revogação da Dispensa, no qual indica que o parecer técnico do Setor de Engenharia decidiu pela inaptidão da única empresa que enviou proposta, por ausência de planilha, no período de cotação e considerando a aproximação do fim do exercício financeiro;

Considerando o parecer jurídico favorável à revogação da Dispensa com base no artigo 71 da Lei 14.133, de 2021; e

Considerando que não foi assinado o contrato administrativo e realizado termo de dispensa, sendo assim não há prejuízo para o erário, não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros e não há e nem haverá prejuízo para o interesse público;

A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, através de sua Presidente e da Comissão Permanente de Licitação, REVOGA o procedimento do Processo Administrativo nº 116/2024, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA REFORMA DO PÁTIO DA CÂMARA E CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DE ENTRADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

Afonso Bezerra/RN, 13 de novembro de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF nº 012.XXX.XXX-70

Extrato do primeiro Termo de aditivo de quantidade do contrato 38/2023 da Adesão 02/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de equipamentos da Câmara Municipal de Areia Branca/RN. Fica o contrato aditivado, conforme:

Permanece inalterados as demais cláusulas contratuais.

Areia Branca-RN, 07 de novembro de 2024.

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, faz saber a todos interessados que no Processo Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 3/2024, onde lê-se: Prestar de serviços de recarga de toners e locação de impressoras para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, passa-se a ler:  Prestar de serviços de recarga de toners para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA EDIÇÃO DE Nº 2028, DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024, DO DIARIO OFICIAL DAS CAMARA MUNICIPAIS DO ESTAOD DO RIO GRANDE DO NORTE  

Areia Branca/RN 13 de novembro de 2024.

Telma Alves da silva Praxedes

Pregoeira

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: locação de 03 (três) impressoras multifuncionais a laser, novas e em ótimas condições de uso, para atendimento às necessidades administrativas da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição no Termo de referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no instrumento. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo e seus anexos até o dia 19 de novembro de 2024, às 10h00 e receberá as propostas até às 11h00 do mesmo dia, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 13 de novembro de 2024.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024 -

O Presidente da Câmara Municipal de Brejinho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa 42.648.640 ANA PAULA AMARAL BARBALHO DA SILVA NERINO inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 42.648.640/0001-52 no valor global de R$5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)  para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de CATALOGAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO para atender as necessidades da Câmara Municipal de Brejinho/RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Brejinho/RN, 13 de Novembro de 2024

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024 -

O Presidente da Câmara Municipal de Brejinho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa PS Engenharia e Serviços LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 52.171.492/0001-81 no valor global de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais)  para a Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração de projeto básico de reforma e ampliação da câmara municipal de Brejinho/RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Brejinho/RN, 13 de Novembro de 2024

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

Câmara Municipal de Santo Antônio/RN

AVISO DE DISPENSA N° 012/2024

À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, através do seu agente de contratação, torna público que realizará uma dispensa de licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de dedetização, desinsetização, desratização e desinfecção de ambientes que será realizada em todas áreas internas das dependências da Câmara de Vereadores de Santo Antônio-RN. Com início de recebimento de propostas no dia 18/11/24, e o encerramento do recebimento da proposta será no dia 21/11/24 até as 13h, onde as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao.cmsa@gmail.com, O instrumento convocatório poderá ser obtido no site do PNCP (portal nacional de compras públicas), Esclarecimentos poderão ser obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, Endereço: PC GETULIO VARGAS, S/N, CENTRO, Centro, Santo Antônio/RN ou pelo e-mail: licitacao.cmsa@gmail.com

Santo Antônio/RN, 13 de Novembro de 2024

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

Dispõe acerca da nomeação de aprovado em Concurso Público pelo Edital nº 001/2023 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó, bem como da Lei Municipal nº 5.538/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores desta Casa, e tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR ROBERTA LIMA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade com RG nº 1.XXX.267-SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.094.734-XX, para o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO – INTÉRPRETE DE LIBRAS, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 4º (quarto) lugar no Concurso acima mencionado.

Art. 2º. A posse no cargo só será deferida no caso de apresentar os documentos exigidos no Anexo II do Edital de Convocação, tendo, inclusive, prestado o compromisso de fielmente cumprir os deveres e obrigações atinentes ao cargo supramencionado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 12 de novembro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Caicó/RN, 13 de novembro de 2024.

______________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2024

A Câmara Municipal de Campo Grande/RN, por intermédio da Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 011/2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Critério de julgamento Menor preço Por item, em sessão pública eletrônica a partir das 09:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 28/11/2024, através do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, destinado a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PICKUP UTILITARIO, 0KM ANO MODELO E FABRICAÇÃO MÍNIMA 2024 E EMPLACADO, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, relativo ao Processo Administrativo nº 023/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal Nº 8.538, de 6 de Outubro de 2015 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.

Campo Grande - RN, 13 de novembro 2024.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Comissão de Contratação

Presidente

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, através da comissão permanente de licitação, avisa a todas as empresas interessadas e do ramo que, a partir do dia 14/11/2024 Até 19/11/2024 às 13:00h, receberemos cotação de preços, visando a obtenção de valores de referência para Contratação de empresa especializada em impressão e fornecimento de livretos educacionais, para o PROGRAMA CÂMARA MIRIM, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. A descrição do item e suas especificações estão disponíveis no termo de referência.

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar cotação de preços para o item que compõem o termo de referência, deverão solicitar através do e-mail: camaracarnauba@gmail.com, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail: camaracarnauba@gmail.com, também é possível entregar a Pesquisa mercadológica in loco, na comissão permanente de licitações, localizado no seguinte endereço: Rua: Juvenal Lamartine, 200A / Centro, Carnaúba dos Dantas/RN até as 13h00min do último dia do prazo.

Por fim, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através do e-mail camaracarnauba@gmail.com

DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2024, em 13 de novembro de 2024.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A SENHORA RACHEL URBANO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

        A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

        FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

        D E C R E T A R:

        Art. 1º. Fica concedido a Senhora RACHEL URBANO RIBEIRO, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019.

Parágrafo Único. Para os fins deste decreto legislativo, visa reconhecer dedicação e apoio ao programa Câmara Mirim, que promove a cidadania e a participação política entre os jovens. Essa contribuição tem sido fundamental para incentivar o engajamento juvenil, formando futuros líderes comprometido com os valores democráticos e com a construção de uma sociedade mais consciente e participativa. Essa homenagem é um reconhecimento do empenho em fortalecer a educação cívica e inspirar as novas gerações.

        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

             Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 13 de novembro de 2024.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 045/2024, em 13 de novembro de 2024.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  AO SENHOR IRANILDO NASCIMENTO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

        A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

        FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

        D E C R E T A R:

        Art. 1º. Fica concedido ao Senhor IRANILDO NASCIMENTO DA COSTA, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019.

Parágrafo Único. Para os fins deste decreto legislativo, visa reconhecer dedicação e apoio ao programa Câmara Mirim, que promove a cidadania e a participação política entre os jovens. Essa contribuição tem sido fundamental para incentivar o engajamento juvenil, formando futuros líderes comprometido com os valores democráticos e com a construção de uma sociedade mais consciente e participativa. Essa homenagem é um reconhecimento do empenho em fortalecer a educação cívica e inspirar as novas gerações.

        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

             Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 13 de novembro de 2024.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

RESOLUÇÃO Nº 102, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

EMENTA: Denomina Anexo Administrativo da Câmara Municipal de “Geraldo Toscano dos Santos”, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso das atribuições legais,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Cruzeta aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica denominado de "Geraldo Toscano dos Santos" o Anexo Administrativo da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 13 de novembro de 2024.

                  Itan Lobo de Medeiros

                   Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023 atualizou o valor acima discriminado para R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: Aquisição gradual de material de limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, a proposta mais vantajoas para a prestação do serviço foi da FERNANDES & MELO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA 52.979.089/0001-83, com um valor global de R$ 5.788,72 (cinco mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e senetna e dois centavos)..

FONTE DE RECURSO:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Fernando Pedroza/RN, 06 de novembro de 2024

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

*Republicado por Incorreção

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 13/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: FERNANDES & MELO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA 52.979.089/0001-83.

OBJETO: Aquisição gradual de material de limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato terá vigência até 31 e dezembro de 2024, com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 5.788,72 (cinco mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e senetna e dois centavos)..

ASSINATURAS: 

Francimácio Alves Batista – Presidente

Rodrigo Costa Fernandes – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, em 06 de novembro de 2024

* Republicado por Incorreção

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa O REI DO CAMINHAO LTDA, Inscrita no sob o número CNPJ: 21.255.865/0001-79, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO/MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PEQUENO PORTE, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

AUTORIZO, o Despacho do Sr. FRANCISCO OLIVEIRA JUNIOR, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Ielmo Marinho/RN, 13 de Novembro de 2024.

ADRIANO DE MELO DAMASCENO

CPF: 012.254.624-52

PRESIDENTE DA CMIM/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN CNPJ: 09.394.859/0001-05 CONTRATADO: O REI DO CAMINHAO LTDA, Inscrita no sob o número CNPJ: 21.255.865/0001-79.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 014/2024

CONTRATO N° 017/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO/MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PEQUENO PORTE, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

Valor da Contratação: R$ 10.544,00 (dez mil, quinhentos e quarenta e quatro reais).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. 

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.  

Assinado: 13 de Novembro de 2024.

Vigência: de 13/11/2024 à 31/12/2024.

ADRIANO DE MELO DAMASCENO

CPF: 012.254.624-52

PRESIDENTE DA CMIM/RN

CONTRATANTE

O REI DO CAMINHAO LTDA

CNPJ: 21.255.865/0001-79.

CONTRATADA

JOÃO FERREIRA DA SILVA

CPF: 025.426.304-61

REPRESENTANTE LEGAL

Jaçanã - RN, 13 de novembro de 2024.

O Tesoureiro da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º Pedro Henrique Silva Oliveira, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno e na na Lei nº 393, de 05 de setembro de 2023;

Resolve:

Art. 1º - Conceder adiantamento de 2 e 1/5 (Duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 1.469,74 (Um mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos) e valor total de R$ 3.674,35 (Três mil seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), ao Sr. Presidente, Victor Nascimento dos Santos, para custear suas despesas durante deslocamento até a cidade de Campina Grande/PB, para participar da 3ª CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DO NORDESTE, evento que será realizado no período de 13 a 17 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jaçanã/RN, 13 de novembro de 2024.

____________________________________________________

Pedro Henrique Silva Oliveira

TESOUREIRO           

Concede diária ao Presidente Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Presidente desta Câmara Legislativa, CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN PARA RESOLVER QUESTÕES NO ITEP/RN RELACIONADAS A EMISSÃO DE RG´S NA CÂMARA MUNICIPAL, como consta no Processo de Diária nº 043/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

DORMIRO GERALDO DE MEDEIROS FILHO

Vice-presidente

Concede diária a vereadora Stephany karoline Santos de Oliveira

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder a Vereadora desta Câmara Legislativa, STEPHANY KAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, PARA UMA VISITA NA FECAM/RN EM BUSCA DE VIABILIZAR CURSOS PARA O MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, como consta no Processo de Diária nº 044/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Por meio deste, a Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.712.267/0001-13, localizada à Rua Santo Antônio, SN, Lagoa de Pedras/RN, CEP: 59244-000, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, comunicar a decisão de rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 19/2024, cujo objeto é Formação de registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de lincença de uso, serviços de instalação, suporte tecnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as praticas legislativas de apresentação, tramitação, votação e publicação dos projetos que devem tramitar pelo plenario da câmara municipal., firmado entre esta entidade e DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 46.262.345/0001-14, com sede à R PROMOTOR MANOEL ALVES PESSOA NETO – CANDELÁRIA – N° 45 - NATAL/RN.

Esta decisão é embasada na drástica redução do repasse do duodécimo, decorrente da baixa arrecadação experimentada por este município, o que acarretou uma frustração significativa das previsões orçamentárias inicialmente estabelecidas para o exercício financeiro corrente. Tal situação impôs a necessidade de promover uma readequação das despesas públicas, a fim de garantir a continuidade da gestão fiscal responsável e o equilíbrio das contas públicas, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

Em virtude dessas circunstâncias excepcionais e com fulcro no art. 138, da Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, que dispunha sobre as normas para licitações e regulou o contrato administrativo em epígrafe, vemo-nos compelidos a proceder com a rescisão unilateral do contrato supracitado.

Ressaltamos que esta medida não reflete uma avaliação negativa dos serviços prestados por Vossa Senhoria até a presente data, mas sim uma imposição das atuais condições financeiras que afetam diretamente a capacidade de execução orçamentária deste ente público.

Lamentamos os inconvenientes que esta decisão possa causar e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Atenciosamente,

Lagoa de Pedras/RN, 31 de Outubro de 2024

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE

Por meio deste, a Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.712.267/0001-13, localizada à Rua Santo Antônio, SN, Lagoa de Pedras/RN, CEP: 59244-000, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, comunicar a decisão de rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 19/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa para locação de veículo, visando atender a necessidade da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN., firmado entre esta entidade e RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.555.440/0001-54, com sede na R JOAO BATISTA GONDIM, N° 78 – CENTRO– NISIA FLORESTA/RN

Esta decisão é embasada na drástica redução do repasse do duodécimo, decorrente da baixa arrecadação experimentada por este município, o que acarretou uma frustração significativa das previsões orçamentárias inicialmente estabelecidas para o exercício financeiro corrente. Tal situação impôs a necessidade de promover uma readequação das despesas públicas, a fim de garantir a continuidade da gestão fiscal responsável e o equilíbrio das contas públicas, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

Em virtude dessas circunstâncias excepcionais e com fulcro no art. 78, inciso XII da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, que dispunha sobre as normas para licitações e regulou o contrato administrativo em epígrafe, vemo-nos compelidos a proceder com a rescisão unilateral do contrato supracitado.

Ressaltamos que esta medida não reflete uma avaliação negativa dos serviços prestados por Vossa Senhoria até a presente data, mas sim uma imposição das atuais condições financeiras que afetam diretamente a capacidade de execução orçamentária deste ente público.

Lamentamos os inconvenientes que esta decisão possa causar e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Atenciosamente,

Lagoa de Pedras/RN, 31 de Outubro de 2024

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE

Por meio deste, a Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.712.267/0001-13, localizada à Rua Santo Antônio, SN, Lagoa de Pedras/RN, CEP: 59244-000, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, comunicar a decisão de rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 19/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria pública, de auxilio e levantamento dos problemas atuais em relação à transparência pública, com acompanhamento aos servidores responsáveis em cada setor, capacitação dos quadro, assessoria completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, relatório mensais de acompanhamento de toda demanda necessária para publicação constante das Informações obrigatórias, para atender a lei de acesso a informação Lei no 12.527/2011) e a Lei da transparência (LC no 131/2009) e demais legislações vigentes, conforme exigências do Tribunal de contas e outros. Para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN., firmado entre esta entidade e D G DO REGO NETO ASSESSORIA – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 40.396.138/0001-76, com sede na R AMENDOEIRA, N° 79 – NOVA PARNAMIRIM – PARNAMIRIM /RN.

Esta decisão é embasada na drástica redução do repasse do duodécimo, decorrente da baixa arrecadação experimentada por este município, o que acarretou uma frustração significativa das previsões orçamentárias inicialmente estabelecidas para o exercício financeiro corrente. Tal situação impôs a necessidade de promover uma readequação das despesas públicas, a fim de garantir a continuidade da gestão fiscal responsável e o equilíbrio das contas públicas, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

Em virtude dessas circunstâncias excepcionais e com fulcro no art. 138, da Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, que dispunha sobre as normas para licitações e regulou o contrato administrativo em epígrafe, vemo-nos compelidos a proceder com a rescisão unilateral do contrato supracitado.

Ressaltamos que esta medida não reflete uma avaliação negativa dos serviços prestados por Vossa Senhoria até a presente data, mas sim uma imposição das atuais condições financeiras que afetam diretamente a capacidade de execução orçamentária deste ente público.

Lamentamos os inconvenientes que esta decisão possa causar e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Atenciosamente,

Lagoa de Pedras/RN, 31 de Outubro de 2024

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PREDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

           HOMOLOGO pelo presente termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento do pregoeiro e equipe de apoio, referente à licitação do tipo Pregão Eletrônico nº 001/2024, com início em 22 de outubro de 2024, com sessão realizada em 05 de novembro de 2024, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21, mantendo a adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:

1. A G CHAVES JUNIOR.

CNPJ: 12.096.176/0001-78

VALOR GLOBAL: R$ 69.980,00 (sessenta e nove mil, novecentos e oitenta reais)

Lagoa Nova/RN, 11 de Novembro de 2024

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 035/2024                em 13 de Novembro de 2024.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de Contrato Administrativo.

CONTRATO N° 006/2024.

PROCESSO N° 059/2024 – PREGÃO ELETRÔNIC0 N° 001/2024.

OBJETO CONTRATUAL: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

            Considerando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

            RESOLVE:

              Art. 1º - Designar o servidor HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA, CPF n° 076.915.914-11, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

             Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

           Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

           Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

           Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato.

           Registre-se,

           Publique-se,

           Cumpra-se.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.717.814/0001-04, situada à Praça Manoel Januário Cabral, nº 54 - Centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000, representada neste ato, pela Presidente da Câmara Municipal, ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, brasileira, casada, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 023.XXX.XXX-04, RG nº 8XXXX6 /ITEP/RN, capaz, residente e domiciliado a Rua João Militão Martins, nº 91 – Centro - Lajes/RN, doravante denominado simplesmente DISTRATANTE, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que o presente termo unilateral operar-se-á na forma da lei.

Considerando que o presente contrato ficará extinguido de pleno direito sem que as partes possam exigir uma da outra, qualquer tipo de indenização, conforme estabelecido na cláusula décima primeira do contrato.

Considerando que a presente extinção não trará nenhum prejuízo à Administração.

Considerando que a DISTRATANTE prima pelos princípios constitucionais da Administração Pública, sobretudo, da Economicidade, Legalidade e Moralidade Administrativa.

Considerando que é dever da DISTRATANTE extinguir unilateralmente o contrato por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificado e determinado pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato bem como a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato, conforme estabelece o artigo 138 Inciso I e artigo 137, Inciso I e VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

CONSIDERANDO o quanto contido no parecer da Assessoria Jurídica do órgão que opina pela legalidade do presente Ato.

RESOLVE extinguir unilateralmente o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2023, firmado em 08 de agosto de 2023 entre essa CÂMARA MUNICIPAL e a empresa STOP COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.413.029/0001-44, com endereço na Rua São Francisco, nº 133, Golandim – São Gonçalo do Amarante/RN – CEP: 59.296-045, neste ato representado na forma dos seus Estatutos/Regimento/Contrato Social, pelo Senhor FRANCISCO MÁRCIO NUNES, denominada apenas DISTRATADA, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para locação de veículo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN”, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, originário do Processo Administrativo nº 172/2023 e Processo de Dispensa de Licitação, nº 33/2023, ouvindo-se a Assessoria Jurídica do Município nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, suas alterações e legislações pertinentes na forma abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

Fica neste Ato Unilateral Extinguido o Contrato Administrativo nº 33/2023 originalmente celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES e a empresa STOP COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CLÁUSULA SEGUNDA:

A presente extinção se dá por Ato Unilateral da Administração com fulcro no que dispõe a cláusula décima primeira do contrato supracitado e com amparo legal no quanto disposto no artigo 138 Inciso I, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O presente Termo de extinção terá vigência a partir de 13 de novembro de 2024. 

Para firmeza e validade do que ficou acima estabelecido, lavrou-se o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma que vai assinada pela Presidente da Câmara Municipal, inicialmente identificada.

Lajes - RN, 13 de novembro de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

DISTRATANTE

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o servidor Pedro Henrique da Silva, CPF: 058.882.234-50, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 69º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 14 a 18 de novembro de 2024 (14-18/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 12 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Polyana Cavalcanti Dias Barros sob o CPF nº 028.257.204-02, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 69º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 14 a 18 de novembro de 2024 (14-18/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 12 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereador Alexandro Freire de Santana sob o CPF nº 027.770.164-37, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 69º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 14 a 18 de novembro de 2024 (14-18/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 12 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Edson Dias da Costa sob o CPF nº 875.268.914-04, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 69º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 14 a 18 de novembro de 2024 (14-18/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 12 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Adriano dos Santos Silva sob o CPF nº 087.733.537-01, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 69º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 14 a 18 de novembro de 2024 (14-18/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 12 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora Aline Marques Galvão, CPF: 071.044.344-70, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 69º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 14 a 18 de novembro de 2024 (14-18/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 12 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o servidor Eduardo Bezerra Dantas, CPF: 017.967.374-29, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 69º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 14 a 18 de novembro de 2024 (14-18/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 12 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora Amanda Carla da Silva Santana, CPF: 106.998.224-59, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 69º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 14 a 18 de novembro de 2024 (14-18/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 12 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o servidor João Maria Marinho da Silva, CPF: 778.694.944-53, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 69º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 14 a 18 de novembro de 2024 (14-18/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 12 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Iranilson de França, sob o CPF nº 051.720.864-47, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 69º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 14 a 18 de novembro de 2024 (14-18/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 12 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o servidor Richardson Ruan da Costa Freire, CPF: 124.331.324-28, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do Participando da 69º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 14 a 18 de novembro de 2024 (14-18/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 35.767.605/0001-97.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 12 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 13110009/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 69º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 14 a 18 de novembro de 2024 (14-18/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 8.800,00 (OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), junto a GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 35.767.605/0001-97.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 13 de novembro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 35.767.605/0001-97, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 69º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 14 a 18 de novembro de 2024 (14-18/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 8.800,00 (OITO MIL E OITOCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 13 de novembro de 2024.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 69º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 14 a 18 de novembro de 2024 (14-18/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 35.767.605/0001-97

VALOR........: R$ 8.800,00 (OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 13 de novembro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Maria José de Souza Costa e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Maria José de Souza Costa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e sua contribuição para o desenvolvimento do município.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 06 de junho de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Sinthia Amilka de Azevedo e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Sinthia Amilka de Azevedo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e sua contribuição para o desenvolvimento do município.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 24 de junho de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo à Sra. Maria Gomes De Oliveira e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo à Sra. Maria Gomes De Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e sua contribuição para o desenvolvimento do município.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 05 de setembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor José Lúcio Bezerra de Medeiros Júnior e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Parelhasense ao Senhor José Lúcio Bezerra de Medeiros Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Parelhas, especialmente no que tange ao seu compromisso com o bem-estar animal, sendo responsável pela castração de animais de rua no município.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Parelhas, 12 de setembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo ao Senhor Marcus Vinícius Pereira Júnior e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedida a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo ao Senhor Marcus Vinícius Pereira Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Parelhas e à sua comunidade.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 12 de setembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede a Comenda Senador Dário Pereira de Macedo à Sra. Elizete Macedo e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedida a Comenda Senador Dário Pereira de Macedo à Sra. Elizete Macedo, pelos relevantes serviços prestados à educação e ao desenvolvimento da inclusão social no município de Parelhas.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 07 de novembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Rúbia Kátia Azevedo Montenegro e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Rúbia Kátia Azevedo Montenegro, pelos relevantes serviços prestados à educação e à comunidade do município de Parelhas.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 07 de novembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Sérgia Paula de Azevedo e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Parelhense à Sra. Sérgia Paula de Azevedo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e sua contribuição para o desenvolvimento do município.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 07 de novembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Processo nº: 029/2024

Número de Contrato: 009/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar condicionado nas dependências e instalações da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de setembro a dezembro de 2024.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN (CNPJ Nº 10.872.505/0001-08)

Contratada: ERMESON DE SOUZA SANTOS ( 20.528.877/0001-67) 

Dotação Orçamentária: Ação 2040. Manutenção das atividades da Câmara Municipal de Parelhas/RN;

Natureza da despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: o contrato terá vigência de 12 de setembro a 31 de dezembro de 2024, a contar da assinatura do contrato; 

Valor total estimativo: R$ 30.010,00 ( trinta mil e dez reais).

Data da Assinatura do contrato: 12 de setembro de 2024. 

O Agente de Contratação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 036/2024 de Dispensa de Licitação nº 029/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DEMOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na lei federal no 4.320/68, junto Câmara Municipal de Patu, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 11 de novembro de 2024

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 029/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DEMOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na lei federal no 4.320/68, junto Câmara Municipal de Patu.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 11 de novembro de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 029/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DEMOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na lei federal no 4.320/68, junto Câmara Municipal de Patu.

CONTRATADO:  AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇO PÚBLICO LTDA - ME

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/23 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 11 de novembro de 2024.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 036/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 029/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN.

CONTRATADO:  AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇO PÚBLICO LTDA - ME

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DEMOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na lei federal no 4.320/68, junto Câmara Municipal de Patu.

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.99 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 11 de novembro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2024.

Decreto Legislativo nº 005/2024

TRANSFERE O FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município:

DECRETA:

Art. 1° Fica transferido o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra 20 de novembro,  para o dia 18 de novembro no âmbito da Câmara Municipal de Pilões.

Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Pilões/RN, 13 de novembro de 2024.

JOSE AMOZ BANDEIRA

Presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: HOME OFFICE MOVEIS E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ: 19.698.574/0001-03, com endereço na Av Almirante Alexandrino de Alencar, 0707, Barro Vermelho, Natal/RN, CEP: 59.030-660.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS (GIRATÓRIAS E FIXAS) E LONGARINAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 43.333,00 (quarenta e três mil trezentos e trinta e três reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 44.90.52 – Equipamento e material permanente.

São Bento do Norte/RN, 13 de novembro de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2024

Contratante: CÂMARA MUNICIPIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: F F GALVAO BRASIL

Processo nº 38/2024 ‑ Dispensa nº 17/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, REAVALIAÇÃO, MENSURAÇÃO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL. OS SERVIÇOS DEVERÃO SER REALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN E A LEI FEDERAL Nº 4.320/68, INCLUINDO A GERAÇÃO DE RELATÓRIOS DAS CONTAS DE GESTÃO, ESPECIFICAMENTE O ANEXO 06 (MAPA DEMONSTRATIVO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS E PATRIMÔNIO). A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ ASSEGURAR A PRECISÃO, A TRANSPARÊNCIA E A CONFORMIDADE LEGAL EM TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO.

VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

VIGÊNCIA: 13/11/2024 Á 31/12/2024

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ Câmara Municipal

Ação: 2001 ‑ Manut.das atividades da Câmara

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0000 ‑ Ação Legislativa

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sao Bento do Trairi

São Bento do Trairi/RN, 13 de novembro de 2024

JOSE EDUARDO BEZERRA‑ Presidente

Contratante

F F GALVAO BRASIL

Contrata

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, CNPJ: 09.116.096/0001-22.

CONTRATADO: Amarildo e Rocha Contabilidade LTDA EPP, CNPJ: 10.552.820/0001-40.

OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20220013/2022, o qual tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica com fornecimento de software para elaboração e transmissão mensal a Receita Federal do Brasil da GFIP e DCTF, elaboração e transmissão anual da DIRF, elaboração e transmissão mensal ao MTE da RAIS, elaboração e transmissão mensal ao TCE do SIAI-DP e demais ações oriundos do setor pessoal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 – Atividade 0101.010310008.2.001 Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal, Classificação econômica: 3.3.90.39.00 – Serviços de terceiros pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 05 de novembro de 2024 a 04 de julho de 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.

São José de Mipibu/RN, 04 de novembro de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Pela Contratante

AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA

Pela Contratada

DISTRATO DO CONTRATO Nº. 003/2024

Processo Administrativo n° 003/2024

DISTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

DISTRATADO: ARCANJO TELECOM LTDA – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.686.448/0001-50, sediado(a) na Rua Prefeito José Américo, 440, Centro, Touros/RN | CEP 59.584-000.

DO OBJETO: Distrato do contrato n° 003/2024, firmado entre as partes em 31/01/2024, nos termos previstos em sua Cláusula 13ª, para a Contratação dos serviços técnicos de fornecimento de link de internet, através de tecnologia de fibra óptica, com instalação de aparelho tipo ONU/ONT e Twibi giga com tecnologia AC e função mesh com dual band, afim de atender o Poder Legislativo do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 003/2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138 – I e § 1º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

DATA: 13/11/2024.

EDNALDO COUTINHO VITAL

PRESIDENTE DA CÂMARA

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 026/2024

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para Contratação dos serviços técnicos de fornecimento de link de internet, através de tecnologia de fibra óptica, com instalação de aparelho tipo ONU/ONT e Twibi giga com tecnologia AC e função mesh com dual band, afim de atender o Poder Legislativo do Município de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com    

São Miguel do Gostoso/RN, 13 de novembro de 2024.

JOSÉ CIRILO CARLOS NETO
Coordenador de Compras e Contratos
Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 027/2024

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03(três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS A SEREM DISTRIBUÍDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, POR OCASIÃO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO EXERCÍCIO DE 2024. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com    

São Miguel do Gostoso/RN, 13 de novembro de 2024.

JOSÉ CIRILO CARLOS NETO
Coordenador de Compras e Contratos
Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerado para o Cargo de Contador, o Sr. DIOGO CÉSAR DANTAS SEGUNDO, brasileiro, solteiro, portador doCRC-RN nº 9912/0, inscrita sob CPF: 056.752.984-36, e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 01 de novembro de 2024.

_________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerado para o Cargo de Servidor do Cargo de Assistente Parlamentar I, o Sr. MARCELO DE ASSIS SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 872.179, inscrito sob CPF: 019.465.404-47, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 01 de novembro de 2024.

_________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Contador, o Sr. EDENILSON HEURY BELISIO DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, portador do CRC-RN nº 013109/0-5, inscrita sob CPF: 206.263.746-39, e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 01 de novembro de 2024.

_________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Servidor do Cargo de Assistente Parlamentar I, o Sr. JOÃO VITOR TOSCANO DE MELO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 003.841.257, inscrito sob CPF: 143.676.324-07, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 01 de novembro de 2024.

_________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 45/2024 de13 de novembro de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 200,00 (Duzentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer no dia 14 de novembro do corrente ano junto ao ITEP fazer a retirada dos RGs prontos da Câmara Municipal de São Tomé.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 06 de novembro de 2024.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

ADESÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2024 - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2024.06.11.0118 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2024.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2024– PE – SRP. ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2024 - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.06.11.0118 E A EMPRESA AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO – EIRELI, CNPJ N. º: 24.538.995/0001-07, ENDEREÇO NA RUA CANDIDO MARIANO, CENTRO NORTE, N. º 495 – CUIABÁ/MT, CEP 78.005-150. OBJETO: ADESÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2024 - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.06.11.0118 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2024, PARA OS SERVIÇOS DE RESERVA E FORNECIENTO E BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2024. SIGNATÁRIOS: ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO – EIRELI, REPRESENTADA POR PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA.

SERRA NEGRA DO NORTE/ RN, 06 DE NOVEMBRO DE 2024.

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ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Dispensa de Licitação nº 016/2024 - Processo nº 110002/24

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a aquisição de um sistema interno de câmeras, visando atender o disposto no § 2º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 13 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco até o  dia no dia 19 de novembro de 2024, às 09:30 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.   

Tenente Laurentino Cruz/RN, 14 de novembro de 2024.

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, PARA COMPARECER A SEDE DE ASSESSORIA A MUNICIPIOS LTDA, TRATAR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICIPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS-RN. No dia 12 de novembro de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Yllana de Araújo Torres Clemente, Vereador(a) desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 13 de novembro de 2024.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Campina Grande/PB, Para participar da 3ª Capacitação de agentes públicos do nordeste, nos dias 13 a 17 de novembro de 2024. Fazendo jus ao pagamento de 5(cinco) diárias equivalente a R$ 800,00 (oitocentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 13 de novembro de 2024.

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YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Campina Grande/PB, PARA PARTICIPAR DA 3ª CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DO NORDESTE. Nos dias 13 a 17 de novembro de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Luana Carla Araújo de Brito, Aux Administrativo desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5(cinco) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 13 de novembro de 2024.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 030/2024 de Dispensa de Licitação nº 025/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DEMOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na lei federal no 4.320/68, junto Câmara Municipal de Umarizal, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 11 de novembro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 025/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DEMOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na lei federal no 4.320/68, junto Câmara Municipal de Umarizal.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 11 de novembro de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 025/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DEMOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na lei federal no 4.320/68, junto Câmara Municipal de Umarizal.

CONTRATADO:  AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇO PÚBLICO LTDA - ME

VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 11 de novembro de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 030/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 025/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO:  AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇO PÚBLICO LTDA - ME

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DEMOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na lei federal no 4.320/68, junto Câmara Municipal de Umarizal.

VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 11 de novembro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2024.