PORTARIA Nº 0006, DE 23 DE JUNHO DE 2020.

“Dispõe sobre medidas temporárias, de prevenção ao contágio pelo COVID-19 a serem adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Alexandria-RN.

                 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais:

CONSIDERANDO, as orientações da Organização Mundial de Saúde -OMS;

CONSIDERANDO que o distanciamento social é um eficaz mecanismo para que se evite a propagação do coronavírus;

CONSIDERANDO que a taxa de avanço do contágio do novo coronavírus é agravado pela aglomeração de pessoas em espaços abertos e fechados;

CONSIDERANDO a resolução legislativa aprovada pelo plenário da câmara;

CONSIDERANDO a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia em questão, em especial protegendo de forma adequada a saúde e a vida da população, ponderando, entretanto, a situação econômica-social do município;

RESOLVE:

Art. 1o – designar o sistema de rodizio para os funcionários da Câmara Municipal de Alexandria/RN, o qual será realizado na seguinte forma:

1. Às segundas-feiras:

FRANCINAIDE MARIA DA SILVA SOUSA

FRANCISCA ZENAILDE BATISTA

MARIA JOSEANA DE ANDRADE BARRETO LIMA

ELIZANGELA TORRES DINIZ

LENIVAL NUNES DE ANDRADE FILHO

2. Às terças-feiras:

NILCIMAR FONTES DE ARAÚJO

TERESA RAQUEL DE SOUSA MANIÇOBA

JOSE RANIERE DE LIMA FERNANDES

LAURITA MARGARIDA PEREIRA DA SILVA

ELIZANGELA TORRES DINIZ

RAIMUNDO SIMÃO DE ARAUJO NETO

3. Às quartas-feiras:

JULIMAR PAULINO DA SILVA

SIMONE FAMY FABRICIO

FRANCISCA ZENAILDE BATISTA

MARIA JOSEANA DE ANDRADE BARRETO LIMA

4. Às quintas-feiras:

NILCIMAR FONTES DE ARAÚJO

TERESA RAQUEL DE SOUSA MANIÇOBA

JOSE RANIERE DE LIMA FERNANDES

LENIVAL NUNES DE ANDRADE FILHO

RAIMUNDO SIMÃO DE ARAUJO NETO

5. Às sextas-feiras:

FRANCINAIDE MARIA DA SILVA SOUSA

SIMONE FAMY FABRICIO

JULIMAR PAULINO DA SILVA

LAURITA MARGARIDA PEREIRA DA SILVA

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alexandria/RN em 20 de março de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Raymara Rayane Andrade da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Alexandria/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório referente à contratação de empresa especializada no fornecimento dos serviços de consultoria na análise das rotinas contábeis desenvolvidas  no período de 23/09/2019 A 31/12/2020 (BIENIO) para finalizar a gestão do atual Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Poder Legislativo, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal, Função: 01  - Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0003 – Melhoria do Serviço Municipal,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 17.580,00 (dezessete mil e quinhentos e oitenta reais), que será pago após o trâmite normal do processo de dispensa.

4 – Contratar a empresa HEIDER RANIERY SILVA DA COSTA, CNPJ 37.524.819/0001-68, RUA TRÊS NAÇÕES, 484. PAJUÇARA. NATAL/RN. CEP 59.132-680.

5 – O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Alto do Rodrigues/RN, 17 de Junho de 2020.

Pedro Eugênio Martins de Sena

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.470.825/0001-81, sediada na Rua José Ferreira das Neves, 98, centro, CEP nº 59.507-000, Alto do Rodrigues /RN, CEP nº 59.507-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. Pedro Eugênio Martins de Sena, CPF nº. 076.246.744-40, brasileiro, capaz, residente e domiciliado a RUA FRANCISCO RODRIGUES Nº 62. ALTO DO RODRIGUES. CENTRO. ALTO DO RODRIGUES – RN. CEP. 59.507-000.. CONTRATADA: HEIDER RANIERY SILVA DA COSTA, inscrita no CNPJ sob o nº: 37.524.819/0001-68, com sede estabelecida na RUA TRÊS NAÇÕES, 484. PAJUÇARA. NATAL/RN. CEP 59.132-680. De acordo com as formalidades constantes da Dispensa de Licitação nº. 02/2019 resolvem celebrar o presente contrato, com fundamento legal na Lei Federal nº. 8.666/93 (com suas alterações) e demais normas aplicáveis à espécie, quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.  Abertura de Processo de Dispensa para a contratação de empresa especializada no fornecimento dos serviços de consultoria na análise das rotinas contábeis desenvolvidas  no período de 23/09/2019 A 31/12/2020 (BIENIO) para finalizar a gestão do atual Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO à importância mensal de R$ 2.930,00 (dois mil, novecentos e trinta reais) pelos serviços realizados, totalizando a importância de R$ 17.580,00 (dezessete mil e quinhentos e oitenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Dispensa de Licitação nº. 012/2020, realizado com fundamento na Lei nº. 8.666/1993 e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O Prazo da Vigência do Contrato é de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditivado conforme art. 57 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes a prestação dos serviços caberá a CONTRATANTE, através de servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA SEXTA - DA DESPESA

1. As despesas com a execução deste contrato serão custeadas com recurso transferido do executivo municipal, através da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 - Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

Função: 01 – Legislativa

Sub- Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0007 – Administração e Planejamento

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da administração da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA OITAVA - DA VINCULAÇÃO A DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. Este instrumento contratual fica vinculado aos termos da Dispensa de Licitação nº 18/2020, cuja realização decorre de autorização do ordenador de despesa, e da Proposta de preços da CONTRATADA, sujeitando-se as partes contratantes às normas disciplinares da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Pendências/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Alto do Rodrigues/RN, 17 de Junho de 2020.

_____________________________________________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES

Pedro Eugênio da Silva Sena

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

PELA CONTRATANTE

____________________________________________________________________________

HEIDER RANIERY SILVA DA COSTA

CNPJ sob o nº. 37.524.819/0001-68.

HEIDER RANIERY SILVA DA COSTA

CPF: 093.061.914-56

PELA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

________________________________________________CPF:_________________

________________________________________________CPF:_________________

                A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Bodó, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 07000003/20     

Processo Licitatório nº D 070003/2020

Objeto........................: Serviços de assessoria na execução orçamentária e financeira, além do apoio administrativo na área de gestão digital (digitalização de documentos) e patrimonial (levantamento de bens patrimoniais)

Contratado.................: MANOEL L DE MEDEIROS - ME, CNPJ: 27.140.471/0001-51, com o valor total de R$ 12.540,00 (doze mil, quinhentos e quarenta reais).

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. Evaldo Bezerra de Araújo, Presidente da Câmara.

Bodó - RN, 07 de julho de 2020.

 Carla Daniele Dantas Pereira

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20200010      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 070003/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ

CONTRATADA.....: MANOEL L DE MEDEIROS – ME, CNPJ: 27.140.471/0001-51

OBJETO......................: Serviços de assessoria na execução orçamentária e financeira, além do apoio administrativo na área de gestão digital (digitalização de documentos) e patrimonial (levantamento de bens patrimoniais)

VALOR TOTAL................: R$ 12.540,00 (doze mil, quinhentos e quarenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05

VIGÊNCIA...................: 07 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de julho de 2020

Evaldo Bezerra de Araújo

Presidente

PORTARIA Nº 178/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR o Sr. DENILSON VENANCIO RODRIGUES do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar (CC-L4), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 06 de julho de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 179/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR o Sr. JONAS JULIAO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob. nº 537.212.684-15  e  RG nº  765039 –SSP-RN do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar (CC-L4), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 06 de julho de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 180/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR a Sra. FRANCINEIDE DA SILVA, inscrita no CPF sob. nº 499.126.584-34 e RG nº 001310411 –SSP-RN, para o Cargo em Comissão de ASSISTENTE JURIDICO (AJ), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 06 de julho de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, no uso da atribuição prevista no art. 14, I do Regimento da Câmara Municipal de Currais Novos, e considerando a vedação constante do art. 42, §1º, também do Regimento Interno da Câmara Municipal de Currais Novos,

RESOLVE: 

            Art. 1º - Nomear o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier como Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, unicamente com o propósito de emitir parecer ao Projeto de Lei n.º 111/2020.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação.

            Registre-se e cumpra-se.

            Câmara Municipal de Currais Novos (RN), 07 de julho de 2020.

            Vereador João José da Silva Neto

                                Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, no uso da atribuição prevista no art. 14, I do Regimento da Câmara Municipal de Currais Novos, e considerando a vedação constante do art. 42, §1º, também do Regimento Interno da Câmara Municipal de Currais Novos,

RESOLVE: 

            Art. 1º - Nomear o Vereador Edmilson Francisco de Sousa como Relator da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação, unicamente com o propósito de emitir parecer ao Projeto de Lei n.º 102/2020.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação.

            Registre-se e cumpra-se.

            Câmara Municipal de Currais Novos (RN), 07 de julho de 2020.

            Vereador João José da Silva Neto

                               Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, no uso da atribuição prevista no art. 14, I do Regimento da Câmara Municipal de Currais Novos, e considerando a vedação constante do art. 42, §1º, também do Regimento Interno da Câmara Municipal de Currais Novos,

RESOLVE: 

            Art. 1º - Nomear o Vereador Edmilson Francisco de Sousa como Relator da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação, unicamente com o propósito de emitir parecer ao Projeto de Lei n.º 103/2020.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação.

            Registre-se e cumpra-se.

            Câmara Municipal de Currais Novos (RN), 07 de julho de 2020.

            Vereador João José da Silva Neto

                               Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, no uso da atribuição conferida pelo art. 11, I do Regimento da Câmara Municipal de Currais Novos,

RESOLVE: 

            Art. 1º - Suspender, no período de  07 a 31 de julho de 2020, a realização de qualquer evento, nas dependências da Câmara Municipal de Currais Novos, que acarrete a aglomeração de pessoas, salvo as Sessões Ordinárias já designadas.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação.

            Registre-se e cumpra-se.

            Câmara Municipal de Currais Novos, 07 de julho de 2020.

            João José da Silva Neto

                        Presidente

Edital de Convocação nº 003/2020

O presidente da Câmara Municipal de Paraú/RN, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, convoca todos os vereadores para uma Sessão Extraordinária no dia 10 de Julho às 10:00hs na Sede da Câmara Municipal, para deliberação e votação do Projeto de Lei nº001/2020, Em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais de Paraú, durante o período de 90 dias e dá outras providências.  

      Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!

Câmara Municipal de Paraú, 07 de julho de 2020.

__________________________________________________________

Durval Ribeiro da Silva Filho

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Paulo Eduardo Cavalcanti de Araújo, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Consultor Gera, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 01 de julho de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr(a). Gabriela Araújo Pereira, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Consultor Gera, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 01 de julho de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr(a). Lucineide Targino de Lima, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe do Departamento de Recursos Humanos, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 07 de julho de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA N° 019/2020                                                                           07 de junho de 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ-RN, SENHOR GERALDO ABDIAS DA SILVA FILHO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, resolve:

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou na data de 11 de março de 2020, pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov2);

CONSIDERANDO a decretação de situação de emergência em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) por meio de Decreto Municipal nº 105 de 23 de março de 2020;

CONSIDERANDO que as medidas de isolamento social têm mostrado alta eficácia e vêm sendo adotadas em vários Municípios, Estados e Países para enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o aumento exponencial dos casos da COVID-19 no Município de Jaçanã/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação das medidas de enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) decretadas pelo Município de Jaçanã/RN.

CONSIDERANDO a manifestação favorável dos vereadores integrantes da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR A SUSPENSÃO ATÉ DIA 21 DE JULHO DE 2020, das atividades coletivas agendadas na Câmara Municipal de Jaçanã/RN, em especial, Audiências Públicas, Solenidades, Cessão do Prédio para eventos externos, durante esse período.

Art. 2º ESTABELECER que as Sessões Ordinárias e Extraordinárias serão SUSPENSAS durante o período de 15 dias.

Art. 3º. PERMANECER as atividades administrativas com expediente reduzido e com sistema de revezamento de servidores, sendo que sem atendimento ao público para evitar o fluxo de pessoas e garantir a integridade dos servidores desta casa e da população.

Art. 4º. SUSPENDER o acesso do público externo ao interior do prédio da Câmara Municipal de Jaçanã/RN até 21/07/2020, com possibilidade de prorrogação, caso necessário e conveniente.

 Art. 5º. ESTABELECER, que até o dia 21/07/2020, com possibilidade de prorrogação, caso necessária, o atendimento ao público em geral seja realizado através de telefone (84-32952231) e/ou e-mail (camarajacana@hotmail.com), das 08:00 às 11:00, nos dias úteis.

Art. 6º. ESTABELECER que, por ocasião da identificação e admissão do ingresso nas dependências da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, as pessoas sejam orientadas a utilizar máscaras e proceder a higienização das mãos com álcool gel e devidamente informadas da suspensão das atividades coletivas e atendimento presencial.

Art. 7º.  INSTITUIR o regime de plantão com reversamento para servidores desta Casa Legislativa, assegurando uma quantidade mínima de servidores para prestação das atividades essenciais de segunda a sexta feira.

Art. 8º. DETERMINAR à Assessoria de Comunicação a adoção das providências necessárias a ampla divulgação das medidas constantes deste ato.

Art. 10º. COMUNIQUE-SE à Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, o teor desta Portaria.

Art. 11º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaçanã/RN, 7 de Julho de 2020.

Geraldo Abdias da Silva Filho

Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 009/2020

      O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Nazareno Ulisses Alves, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

R E S O L V E:

       Autorizar o Servidor FRANCISCO ALVES GALVÃO, Motorista da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal no dia 19/06/2020,  para conduzir o veículo oficial da Câmara Municipal no trajeto Natal/Lagoa Nova, em decorrência de constatação de problema mecânico no veículo que necessitou de reparação imediata, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 0572/2017.

Lagoa Nova, 18 de junho de 2020.

Ver. Nazareno Ulisses Alves

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 010/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Nazareno Ulisses Alves, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

R E S O L V E:

       Autorizar a Servidora MARIA DAS VITORIAS GOMES DE MEDEIROS, Assessoria para Assuntos de Atos Institucionais da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal no dia 29/06/2020,  para tratar de assunto institucional de interesse do Poder Legislativo, especificamente junto ao ITEP acerca do convênio de emissão de carteiras de identidade, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 0572/2017.

Lagoa Nova, 26 de junho de 2020.

Ver. Nazareno Ulisses Alves

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 011/2020

     O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Erivaldo Trindade de Araújo, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

R E S O L V E:

       Autorizar o Vereador NAZARENO ULISSES ALVES, Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a relação externa do Poder Legislativo, a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 07/07/2020, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente sobre serviço no sistema mecânico do veículo oficial da Câmara Municipal de placa QGU3E99, fazendo jus  ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, 6 de julho de 2020.

Ver. Erivaldo Trindade de Araújo

1º Secretário

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, Considerando a decretação de estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus) por meio do DECRETO Nº 29.668, DE 04 DE MAIO DE 2020; Considerando o disposto no art. 3º, II, da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

Considerando o disposto no art. 3º, II, da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

Considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado, no sentido de se buscar diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos mediante o isolamento social, para mitigar a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando que medidas de isolamento social têm mostrado alta eficácia e vêm sendo adotadas em outros Estados e Países para enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando que os dados em todo o mundo relativos ao avanço da doença comprovam que o isolamento social constitui alternativa mais adequada a ser adotado pelos governantes como política responsável de enfrentamento da COVID-19, dado seu impacto direto e significativo na curva de crescimento da pandemia, permitindo que mais vidas sejam salvas;

Considerando o aumento exponencial dos casos da COVID-19 no Brasil e no Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), com vistas a proteger de forma adequada a saúde e a vida da população norte-rio-grandense;

Considerando a necessidade atual de dar continuidade à política de isolamento social adotada no Estado e que vem se mostrando eficaz no enfrentamento da pandemia;

Considerando a importância de definir medidas de segurança para o desempenho das atividades essenciais autorizadas a funcionar durante o período da pandemia, buscando evitar a propagação da doença;

Considerando a necessidade de intensificação do cumprimento das medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) decretadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam prorrogadas até 31 de julho de 2020 as medidas de saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) adotado no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Palácio Afonso Solino, Sala das Sessões “Esperidião Coimbra”, em Macau/RN, 07 de Julho de 2020.

Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Maria Dyana Silva de Lira

Presidente

Francisco Marcos Cabral Leonez

Vice-Presidente

Ítalo Mendonça de Carvalho

1º Secretário

Dinarte Alessandro Ramos dos Santos

2º Secretário

Registre-se e publique-se

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2020.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências CNPJ nº 08.587.396/0001-27.

CONTRATADO: JOSÉ MARIA DAS COSTA LIMA - ME, CNPJ Nº 32.020.982/0001-70

OBJETO: Contratação de empresa para confecção de fotos dos ex-presidentes, moldura de alumínio AF 13, medindo 37 x 47 cm, envolvida com moldura de metalon aço inox 305 polido, medindo 6,00 x 2,00 cm. Para formação de galeria.

VALOR GLOBAL: R$ 10.571,00 (dez mil quinhentos e setenta e um reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 06/07/2020. Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57, Presidente da Câmara Municipal.

Pendencias/RN, 06/07/2020.

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

CPF nº 072.270.914-57

Presidente da Câmara Municipal

.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2020.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências CNPJ nº 08.587.396/0001-27.

CONTRATADO: ALEXANDRE MANOEL DA COSTA SENA - ME, CNPJ Nº 12.653.267/0002-48.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças e lubrificantes, (jogo de cabos e velas, amortecedores, borrachas estabilizadoras, pivô, pneus, bucha de eixo, filtro do ar condicionado e de óleo), incluindo os serviços mecânicos, destinados a manutenção do veículo tipo polo placa NNT 5190, pertencente a câmara municipal de Pendências/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 3.505,00 ( três mil, quinhentos e cinco reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 06/07/2020. Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57, Presidente da Câmara Municipal.

Pendencias/RN, 06/07/2020.

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

CPF nº 072.270.914-57

Presidente da Câmara Municipal

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: DANIELLY DIOGENES FREITAS EIRELI

CNPJ: 33.324.680/0001-58

OBJETO: Contratação de profissional habilitado para instalação de câmeras incluindo toda a parte de cabeamento, configuração de sistema e rede e avaliação de câmeras existentes para possível reaproveitamento para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 4.960,00 (quatro mil novecentos e sessenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 05 de julho de 2020

 Josenilson Antonio da Cunha

 Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: DANIELLY DIOGENES FREITAS EIRELI

CNPJ: 33.324.680/0001-58

OBJETO: A presente solicitação tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de câmeras de segurança bem como também todo o aparelhamento necessário, para instalação, monitoramento e armazenamento de imagens internas e externas do prédio da câmara municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO:  R$ 7.781,00 (um mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos)

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 44.90.52 – Aquisição de Material Permanente 33.90.30 – Material de consumo.

Santana do Matos/RN, 05 de julho de 2020

 Josenilson Antonio da Cunha

 Presidente

                        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSÉ WILSON DE MORAIS, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação do serviço de consultoria administrativa na área de organização documental e arquivista bem como serviço de processamento e digitalização de documentos. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO CAMPESTRE-RN

            Contratado.................: VICTOR MAGNO GUEDES GALVAO, CNPJ 27.946.204/0001-76.

    Valor.................: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

            Fundamento Legal...: Medida Provisória Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020, c/c art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93, e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JOSÉ WILSON DE MORAIS, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 07 de julho de 2020

 JOSÉ WILSON DE MORAIS

Presidente da Câmara Municipal

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, a Srª. Gesenilda Maria da Silva Belarmino, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Convocar os senhores vereadores para 2ª Reunião Extraordinária que ocorrerá no dia 10 de julho de 2020, às 09h, no Plenário José Francisco da Costa, no prédio da Edilidade, situada na Rua José Ferreira Lima, 53, Centro – Sítio Novo/RN, para discussão e votação dos seguintes Projetos de Leis:

1. Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Organização do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Sítio Novo e dá outras providencias.

2. Projeto de Lei nº 003/2020 – de 27 de março de 2020, que dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominada serviço família acolhida.

3. Projeto de Lei nº 005/2020 – de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2021.

Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, 07 de julho de 2020.

Gesenilda Maria da Silva Belarmino

Presidente

ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2020

                               Os membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Várzea/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas no regimento interno da câmara Municipal de Várzea/RN, RESOLVEM:

                               Art. 1º Concede ao Vereador Eberval Florêncio de Araújo, afastamento sem remuneração, no período de 90 dias para tratamento de assuntos de interesses particulares, a pedido do mesmo, conforme dita o Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea/RN.

                               Art. 2º Dá posse ao suplente de Vereador, José Rosivaldo da Silva, durante o período de afastamento concedido no art 1º deste ato.

                               Art. 3º Fica o Vereador Empossado no cargo, designado a membro da comissão de Legislação Justiça e Redação Final.

                               Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de julho de 2020 com duração até o dia 02 de outubro 2020.

                               Publique-se.

Várzea/RN 07 de julho de 2020

Rogeres Henrique Ferreira de Queiroz Teixeira

Presidente

Eberval Florêncio de Araújo

Primeiro Secretário

Janilson Miguel da Silva

Segundo Secretário