Assunto: Pagamento de 08 (oito) inscrições de Vereadores para o 3º Congresso Regional de Gestores Públicos, que será realizado pela Legis Capacitação, Gestão e Eventos LTDA, no período de 21 a 24/11/2024, em Campina Grande/PB.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o processo sob referência e, em consequência, HOMOLOGO o objeto respectivo à Legis Capacitação, Gestão e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.443.968/0001-96, totalizando o valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso III, 'f', da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 18 de novembro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Acari/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: Legis Capacitação, Gestão e Eventos LTDA - CNPJ: 52.443.968/0001-96.

OBJETO: Pagamento de 08 (oito) inscrições de Vereadores para o 3º Congresso Regional de Gestores Públicos, que será realizado no período de 21 a 24/11/2024, em Campina Grande/PB.

VALOR UNITÁRIO: R$ 800,00 (oitocentos reais).
VALOR TOTAL: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, 'f', da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 18 de novembro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

EMENTA: Remaneja Recurso do Orçamento Vigente de 2024, e dá outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo, Lei Orgânica deste Município e na Lei do Orçamento Fiscal e de seguridade social do exercício de 2024:

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - Fica remanejado na forma do anexo I desta Portaria, as dotações aprovadas na LOA (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL) no exercício 2024.

                      Art. 2º - As alterações introduzidas pela presente Portaria não implicam em abertura de credito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesas imposto na LOA (ORÇAMENTARIA ANUAL) vigente no exercício de 2024.

                      Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                      Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 08 de novembro de 2024.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

ANEXO I

PORTARIA Nº 021/2024, 08 de novembro de 2024.

ACRESIMO:

01.001 Câmara Municipal de Campo Grande 72.500,00

2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 72.500,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 72.500,00

01.001 Câmara Municipal de Campo Grande 4.500,00

2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 4.500,00

 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.500,00

01.001 Câmara Municipal de Campo Grande 1.000,00

2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 1.000,00

 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

REDUÇÃO:

01.001 Câmara Municipal de Campo Grande 59.000,00

2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 59.000,00

 3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 59.000,00

01.001 Câmara Municipal de Campo Grande 4.500,00

2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 4.500,00

 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO  4.500,00

01.001 Câmara Municipal de Campo Grande 13.500,00

2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 13.500,00

 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 15000000 0001 1.400,00

 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.500,00

 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00

 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.600,00

 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00

01.001 Câmara Municipal de Campo Grande 1.000,00

2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 1.000,00

 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 08 de Novembro de 2024.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, Inciso I da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, que dispõe: “É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;”.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal necessita contratar show artístico – “Orquestra musical Big Band Dantas”, através de sua produtora a empresa “57.335.177 TIAGO JOSE DANTAS DA SILVA”, para apresentação no evento “Câmara cultura em movimento, a se realizar em praça pública na data de 10/12/2024. 

RESOLVE:

1 - Torna inexigível o processo licitatório para contratação de show artístico – “Orquestra musical Big Band Dantas”, através de sua produtora a empresa “57.335.177 TIAGO JOSE DANTAS DA SILVA”, para apresentação no evento “Câmara cultura em movimento, a se realizar em praça pública na data de 10/12/2024.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

3 - A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos Serviços da Empresa 57.335.177 TIAGO JOSE DANTAS DA SILVA.

Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de novembro de 2024.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ PEREIRA BRITO OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor José Pereira Brito Oliveira.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 18 de novembro de 2024.

Kaio César Carneiro
Presidente 

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANDRÉ SANGELO FALCÃO SILVESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor André Sangelo Falcão Silvestre.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 18 de novembro de 2024.

Kaio César Carneiro
Presidente

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SÉRGIO JUSTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Justino.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 18 de novembro de 2024.

Kaio César Carneiro
Presidente

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA KÁTIA FABÍOLA VIEIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Kátia Fabíola Vieira de Oliveira.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 18 de novembro de 2024.

Kaio César Carneiro
Presidente

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LEONARDO DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Leonardo de Araújo.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 18 de novembro de 2024.

Kaio César Carneiro
Presidente

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ JOFE DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor José Jofe Dantas.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 18 de novembro de 2024.

Kaio César Carneiro
Presidente

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA FÁTIMA BETÂNIA DE OLIVEIRA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Fátima Betânia de Oliveita Dantas.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 18 de novembro de 2024.

Kaio César Carneiro
Presidente

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA JÉSSICA PATRÍCIA DAS CHAGAS DE SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Jéssica Patrícia das Chagas de Siqueira.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 18 de novembro de 2024.

Kaio César Carneiro
Presidente

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JAIRO FELIPE MELO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Jairo Felipe Melo de Lima.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 18 de novembro de 2024.

Kaio César Carneiro
Presidente

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSENILSON SILVA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Josenilson Silva de Oliveira.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 18 de novembro de 2024.

Kaio César Carneiro
Presidente

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON JOSÉ PORFÍRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Edson José Porfírio.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 18 de novembro de 2024.

Kaio César Carneiro
Presidente

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA EDILMA DANTAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Maria Edilma Dantas Barbosa.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 18 de novembro de 2024.

Kaio César Carneiro
Presidente

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 2.112/2022, art. 3º e Paragrafo Único,

RESOLVE:

Artigo 1º -  DESTITUIR a função gratificação de CHEFE DA GUARDA LEGISLATIVA (FG-2), concedida a(o) servidor(a) CLODOALDO DO NASCIMENTO, matricula nº 0000008, inscrito(a) no CPF sob nº *5*.8*3.*5*-**.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 18 de novembro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 2.112/2022, art. 3º e Paragrafo Único,

RESOLVE:

Artigo 1º -  DESIGNAR a(o) servidor(a) CLODOALDO DO NASCIMENTO, matricula nº 0000008, inscrito(a) no CPF sob nº *5*.8*3.*5*-**,para a função gratificada de CHEFE DE INFORMATICA (FG-4), desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 18 de novembro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 024/2024, junto à IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 38.230.193/0001-40, com endereço na AV ALMIRANTE TAMANDARE, 296, SALA 17 CXPST 039, Tambaú - João Pessoa-PB, CEP: 58.039-010. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no 62º Congresso para Gestores e Servidores Públicos, que ocorrerá em Fortaleza – CE, nos dias 20 a 24 de novembro de 2024, com valor único das inscrições de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), com fundamento no Art. 74, Inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 18 de novembro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO

CONCORRÊNCIA Nº 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024

CONTRATO Nº 018/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ Nº 10.727.485/0001-73.

CONTRATADA: CONSTRUTORA DANTAS E SERVIÇOS RAFAEL MOREIRA LTDA, CNPJ Nº. 97.519.353/0001-34.

OBJETIVO: AUMENTAR O VALOR DO CONTRATO ORIGINAL, NA QUANTIA DE R$ 25.042,87, MAJORANDO O VALOR TOTAL DO CONTRATO PARA R$ 493.002,87, EQUIVALENTE A UM REAJUSTE DE 15,90%. ESTE AJUSTE FOI NECESSÁRIO PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ADICIONAIS E ADEQUAÇÕES TÉCNICAS INDISPENSÁVEIS À PLENA FUNCIONALIDADE DO PROJETO.

RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO.

VALOR GLOBAL: R$ 493.002,63 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 124 INCISO I C/C ART. 125 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES.

DATA DA ASSINATURA: 22 DE OUTUBRO DE 2024.

SIGNATÁRIOS: ITAN LOBO DE MEDEIROS – PELO CONTRATANTE, E CONSTRUTORA DANTAS E SERVIÇOS RAFAEL MOREIRA LTDA – PELA CONTRATADA.

CRUZETA/RN, 23 DE OUTUBRO DE 2024.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2024.11.04/036

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis para uso na câmara municipal de Doutor Severiano/RN, no valor total de R$ 927,38 (novecentos e vinte sete reais e trinta e oito centavos).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2024.11.04.036.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < A. DE P. MEDEIROS E SILVA>, inscrita no CNPJ nº 19.551.568/0001-29.

Doutor Severiano/RN, 18 de novembro de 2024.

_____________________________________

SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa nº 2024.11.04/036

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de < A. DE P. MEDEIROS E SILVA >, inscrita no CNPJ nº 19.551.568/0001-29, referente à Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis para uso na câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência.

Doutor Severiano/RN, 18 de novembro de 2024.

_____________________________

Francisco Juraci Leite

Presidente

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2024.11.04/037

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos para gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para a câmara municipal de Doutor Severiano/RN, no valor total de R$ R$ 1.529,89 (um mil, quinhentos e vinte nove reais e oitenta e nove centavos).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2024.11.04.037.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < A. DE P. MEDEIROS E SILVA>, inscrita no CNPJ nº 19.551.568/0001-29.

Doutor Severiano/RN, 18 de novembro de 2024.

_____________________________________

SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa nº 2024.11.04/037

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de < A. DE P. MEDEIROS E SILVA >, inscrita no CNPJ nº 19.551.568/0001-29, referente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos para gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para a câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência.

.

Doutor Severiano/RN, 18 de novembro de 2024.

_____________________________

Francisco Juraci Leite

Presidente

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo n° 08110007/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 19.908,00 (DEZENOVE MIL NOVECENTOS E OITO REAIS), junto a EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 55.738.556/0001-71.

                    Assim, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 08 de novembro de 2024.

ELIVELTON HONORATO DE MORAIS

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 55.738.556/0001-71, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 19.908,00 (DEZENOVE MIL NOVECENTOS E OITO REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). ELIVELTON HONORATO DE MORAIS, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 08 de novembro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Espírito Santo/RN.

CONTRATADO........: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 55.738.556/0001-71

VALOR ........: R$ 19.908,00 (DEZENOVE MIL NOVECENTOS E OITO REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 08 de novembro de 2024.

ELIVELTON HONORATO DE MORAIS

Agente de Contratação

Extrato do Contrato nº 005/2024

Dispensa nº 007/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Espírito Santo - CNPJ: 40.800.575/0001-03

CONTRATADA: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 55.738.556/0001-71

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Espírito Santo/RN.

VALOR: R$ 19.908,00 (DEZENOVE MIL NOVECENTOS E OITO REAIS).

VIGÊNCIA: De: 08/11/2024 a 07/11/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, II da Lei Federal n.º 14.133/21

ESPÍRITO SANTO/RN, 08 de novembro de 2024

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO - P/Contratante

PRESIDENTE

EVANIA DOS SANTOS CORREIA - P/Contratada

REPRESENTANTE

A Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, torna público que resolve realizar de forma unilateral a rescisão do contrato 001/2024, nos moldes do Art. 79, I, da Lei Federal 8.666/93, objeto da dispensa n.° 016/2023, celebrada em 12/01/2024

Espírito Santo/RN, 18 de Novembro de 2024 (18/11/2024)

Maria Fernanda Simas Aranha Teixeira de Carvalho

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atrbuições legais, especialmente o que preceitua a Lei de Licitações Públicas;

CONSIDERANDO  a real necessidade, com a devida justificativa fundamentada e aceitável por este Ordenador de Despesa.

CONSIDERANDO a confirmação do setor financeiro de que há dotação orçamentária para cobrir a referida despesa.

CONSIDERANDO o que preconiza o art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Autorizar o Agente de contratação e equipe de apoio desta Câmara Municipal a formalizar o processo licitatório  destinado a Contratação direta da pessoa jurídica LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 52.443.968/0001-96, para DUAS INSCRIÇÕES PARA O TERCEIRO CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS DE 21 A 24 DE NOVEMBRO DE 2024, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos da solicitação inicial deste processo.

Fernando Pedroza/RN, 07 de novembro de 2024

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

Declaro como INEXIGÍVEL a licitação com fundamento no art. 74, III “C” da Lei nº 14.133/2021, e parecer jurídico favorável referente à Contratação direta da pessoa jurídica LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 52.443.968/0001-96 para DUAS INSCRIÇÕES PARA O TERCEIRO CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS DE 21 A 24 DE NOVEMBRO DE 2024, com o custo de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada inscrição, totalizando um valor global de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).

Consta nos autos do processo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, tudo em conformidade com os documentos que instruem este processo.

Face ao disposto no art. 72, da Lei 14.133/2021, submeto o ato à autoridade competente para ratificação do objeto desse processo administrativo e devida publicidade

Fernando Pedroza/RN, 07 de novembro de 2024

_______________________________________________

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

Diante da análise técnica e do parecer favorável emitido pela assessoria jurídica deste órgão, DETERMINO que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  referente à Contratação direta da pessoa jurídica LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 52.443.968/0001-96 para DUAS INSCRIÇÕES PARA O TERCEIRO CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS DE 21 A 24 DE NOVEMBRO DE 2024, com o custo de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada inscrição, totalizando um valor global de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais)

Em respeito ao disposto no art 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  realizada com fundamento no art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

Providencie-se , no prazo legal, a publicação do teor dese despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 07 de novembro de 2024

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923./0001-62.

CONTRATADA: LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 52.443.968/0001-96

OBJETO: DUAS INSCRIÇÕES PARA O TERCEIRO CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS DE 21 A 24 DE NOVEMBRO DE 2024.

VALOR: Cada inscrição terá um custo de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada inscrição, totalizando um valor global de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 07/11/2024

Francimacio Alves Batista

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 15/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: A R C M LTDA /  36.308.772/0001-32.

OBJETO: Aquisição gradual de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato terá vigência até 31 e dezembro de 2024, com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 5.812,60 (cinco mil oitocentos e doze reais e sessenta centavos)

ASSINATURAS: 

Francimácio Alves Batista – Presidente

Akacio Radan da Costa Macedo – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, em 06 de novembro de 2024

*Republicado por Incorreção

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, para a contratação da empresa POSTO LAGOA D'ANTA LTDA – cnpj Nº 11.940.467/0001-38, no valor Global de R$: 7.548,00 (Sete Mil Quinhentos e Quarenta e Oito Reais), referente a Contratação de empresa para fornecimento de combustível tipo gasolina comum, destinada a atender aos veículos vinculados a Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN. RATIFICO a dispensa de licitação nas conformidades do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Determino a publicação em sitio eletrônico oficial.  

Lagoa d’Anta/RN, 14 de novembro de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN – CNPJ Nº 40.800.732/0001-80.

CONTRATADO: POSTO LAGOA D'ANTA LTDA – CNPJ Nº 11.940.467/0001-38

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM, DESTINADA A ATENDER AOS VEÍCULOS VINCULADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN.

VALOR TOTAL: R$: 7.548,00 (Sete Mil Quinhentos e Quarenta e Oito Reais).

DATA DE ASSINATURA: 14 de novembro de 2024 – VIGÊNCIA 31 de Dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

ORÇAMENTO DE 2024: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Lagoa d’Anta/RN, 14 de Novembro de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2024

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO/COMODATO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERAS, SENSORES E ALARMES, BEM COMO MONITORAMENTO REMOTO 24 HORAS DO CIRCUITO INTERNO E EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA(s): BRASEG SEGURANCA E SERVICOS LTDA., SEDIADA NA AVENIDA FRANCISCO TOMAZ VASCONCELOS, 35, BOA ESPERANÇA, PARNAMIRIM/RN, CEP: 59.140-630. CNPJ: 43.371.473/0001-08

VALOR GLOBAL:  R$ 5.988,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ELÉTRICA SOLAR PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE, PROJETO DE USINA/SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA(s): EMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA., SEDIADA NA RUA ADRIAO FERNANDES, 320, CENTRO, JANDUÍS/RN, CEP: 59.690. CNPJ: 02.852.277/0001-78.

VALOR GLOBAL: R$ 4.441,59 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

 LAGOA NOVA/RN, 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

 LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

 Presidente da Câmara Municipal  

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PREDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA(s): A G CHAVES JUNIOR, SEDIADA NA RUA DOUTOR JOSE TAVARES DA SILVA, 1411, CANDELÁRIA, NATAL/RN, CEP: 59.066-260. CNPJ: 12.096.176/0001-78.

VALOR GLOBAL:  R$ 69.980,00 (SESSENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 28, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para Participar do uma reunião na sede FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, em Natal – RN, no dia 30 de outubro de 2024.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 29 de outubro de 2024.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

 O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para custear deslocamento ao INSTITUTO ECNICO CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP, em Natal, para tratar de recebimento de CIN, conforme convênio celebrado com município e CÂMARAS MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO-RN, no dia 31 de setembro de 2024.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 30 de setembro de 2024.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

 O Diretor (a) de Secretaria da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para custear deslocamento ao INSTITUTO ECNICO CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP, em Natal, para tratar de recebimento de CIN, conforme convênio celebrado com município e CÂMARAS MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO-RN, no dia 07 de novembro de 2024.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 06 de novembro de 2024.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 034/2024.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado: CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA

CNPJ: 51.907.835/0001-60

Objeto: REALIZAÇÕES DE 02 (duas) INSCRIÇÕES PARA 45° CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS

Preço Global: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 18/11/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D L001/2024

PROCESSO Nº 001/2024

RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria Geral acostado aos autos, a favor da empresa:KT SOLUCOES LTDA, CNPJ: 25.182.153/0001-28 no valor total de R$ 55.800,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS), KT SOLUCOES LTDA no valor total de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais)  para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA NA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CONTABILIDADE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO PUBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA - FPVAN PERANTE OS ORGÃOS FISCALIZADORES.; mediante o pagamento de valor total de R$ 55.800,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS), para um período de 12 (doze) meses. Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº D L001/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Mossoró- RN, 05 de Novembro de 2024.

ONÉZIMO DE OLIVEIRA MORAIS
Presidente interino do Conselho Deliberativo da Fundação

Processo nº: 033/2024

Número de Contrato: 011/2024

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de licitações e contratos administrativos, destinados à Assessoria e Consultoria Jurídica, de forma presencial e remota, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de outubro a dezembro de 2024.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN (CNPJ Nº 10.872.505/0001-08)

Contratada: S C DERICK ASSESSORIA E CONSULTORIA ( CNPJ Nº 39.241.889/0001-34)

Dotação Orçamentária: Ação 2040. Manutenção das atividades da Câmara Municipal de Parelhas/RN. Natureza da despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Vigência: o contrato terá vigência de 21 de Outubro a 31 de dezembro de 2024, a contar da assinatura do contrato;

Valor total estimativo: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Data da Assinatura do contrato: 21 de outubro de 2024

Processo nº: 034/2024

Número de Contrato: 012/2024

Objeto: Contrato referente à autorização de adesão a Ata de Registro de Preços n° 055/2024 - Processo administrativo nº 240607001 – Pregão Eletrônico n. 007/2024, para Aquisição de veículo 0 km ( item 01), para atender as necessidades da Câmara Munciipal de Parelhas/RN, nos termos delineados na referida ata do Município de Serra do Mel/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN (CNPJ Nº 10.872.505/0001-08)

Contratada: NATAL VEÍCULOS LTDA (CNPJ nº. 08.029.092/0001-44)

Dotação Orçamentária: Ação 1.003. Aquisição de veículos para Câmara Municipal. Natureza da despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material permanente. Subelemento: 048 - Veículo diversos.

Vigência: o contrato terá vigência de 07 de novembro a 31 de dezembro de 2024, a contar da assinatura do contrato;

Valor total: R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais).

Data da Assinatura do contrato: 07 de novembro de 2024

Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.

A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017, 622/2023 e 638/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA (Presidente da Câmara Municipal), 4 (quatro) diárias, sendo três com pernoite e uma sem pernoite, no valor total de R$ 3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Campina Grande/PB a ser realizada nos dias 21 a 24 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do evento de capacitação realizado pelo LEGIS com apoio da FECAM/RN e FEMURN, com abordagem temática que atende ao interesse do Poder Legislativo Municipal, com enfoques voltados para o controle interno, precedentes dos TCE sobre julgamentos de Câmaras Municipais, o parlamento do futuro com o advento da inteligência artificial, desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 18 de novembro de 2024.

Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros

1ª Secretária

Concede diária à Vereadora ANA PAULA DE OLIVEIRA MEDEIROS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017, 622/2023 e 638/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Vereadora ANA PAULA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Primeira Secretária da Câmara Municipal), 3 (três) diárias, sendo uma com pernoite e duas sem pernoite, no valor total de R$ 2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Campina Grande/PB a ser realizada nos dias 21 a 24 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do evento de capacitação realizado pelo LEGIS com apoio da FECAM/RN e FEMURN, com abordagem temática que atende ao interesse do Poder Legislativo Municipal, com enfoques voltados para o controle interno, precedentes dos TCE sobre julgamentos de Câmaras Municipais, o parlamento do futuro com o advento da inteligência artificial, desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 18 de novembro de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017, 622/2023 e 638/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS (Vice-Presidente da Câmara Municipal), 4 (quatro) diárias, sendo três com pernoite e uma sem pernoite, no valor total de R$ 3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Campina Grande/PB a ser realizada nos dias 21 a 24 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do evento de capacitação realizado pelo LEGIS com apoio da FECAM/RN e FEMURN, com abordagem temática que atende ao interesse do Poder Legislativo Municipal, com enfoques voltados para o controle interno, precedentes dos TCE sobre julgamentos de Câmaras Municipais, o parlamento do futuro com o advento da inteligência artificial, desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 18 de novembro de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador VICENTE JOSE DE MEDEIROS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017, 622/2023 e 638/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador VICENTE JOSE DE MEDEIROS (Segundo Secretário da Câmara Municipal), 4 (quatro) diárias, sendo três com pernoite e uma sem pernoite, no valor total de R$ 3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Campina Grande/PB a ser realizada nos dias 21 a 24 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do evento de capacitação realizado pelo LEGIS com apoio da FECAM/RN e FEMURN, com abordagem temática que atende ao interesse do Poder Legislativo Municipal, com enfoques voltados para o controle interno, precedentes dos TCE sobre julgamentos de Câmaras Municipais, o parlamento do futuro com o advento da inteligência artificial, desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 18 de novembro de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017, 622/2023 e 638/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO, 4 (quatro) diárias, sendo três com pernoite e uma sem pernoite, no valor total de R$ 3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Campina Grande/PB a ser realizada nos dias 21 a 24 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do evento de capacitação realizado pelo LEGIS com apoio da FECAM/RN e FEMURN, com abordagem temática que atende ao interesse do Poder Legislativo Municipal, com enfoques voltados para o controle interno, precedentes dos TCE sobre julgamentos de Câmaras Municipais, o parlamento do futuro com o advento da inteligência artificial, desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 18 de novembro de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador SEBASTIÃO SOBRINHO DE AZEVEDO.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017, 622/2023 e 638/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador SEBASTIÃO SOBRINHO DE AZEVEDO, 4 (quatro) diárias, sendo três com pernoite e uma sem pernoite, no valor total de R$ 3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Campina Grande/PB a ser realizada nos dias 21 a 24 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do evento de capacitação realizado pelo LEGIS com apoio da FECAM/RN e FEMURN, com abordagem temática que atende ao interesse do Poder Legislativo Municipal, com enfoques voltados para o controle interno, precedentes dos TCE sobre julgamentos de Câmaras Municipais, o parlamento do futuro com o advento da inteligência artificial, desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 18 de novembro de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017, 622/2023 e 638/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO, 4 (quatro) diárias, sendo três com pernoite e uma sem pernoite, no valor total de R$ 3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Campina Grande/PB a ser realizada nos dias 21 a 24 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do evento de capacitação realizado pelo LEGIS com apoio da FECAM/RN e FEMURN, com abordagem temática que atende ao interesse do Poder Legislativo Municipal, com enfoques voltados para o controle interno, precedentes dos TCE sobre julgamentos de Câmaras Municipais, o parlamento do futuro com o advento da inteligência artificial, desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 18 de novembro de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017, 622/2023 e 638/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA, 4 (quatro) diárias, sendo três com pernoite e uma sem pernoite, no valor total de R$ 3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Campina Grande/PB a ser realizada nos dias 21 a 24 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do evento de capacitação realizado pelo LEGIS com apoio da FECAM/RN e FEMURN, com abordagem temática que atende ao interesse do Poder Legislativo Municipal, com enfoques voltados para o controle interno, precedentes dos TCE sobre julgamentos de Câmaras Municipais, o parlamento do futuro com o advento da inteligência artificial, desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 18 de novembro de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

PORTARIA Nº 15/2024

Dispõe sobre a nomeação da equipe de transição de mandato da Câmara Municipal de São Bento do Trairi.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Resolução nº 034/2016, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018/2020 - TCE/RN, de 17 de novembro de 2020,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os seguintes servidores para compor a equipe de transição de mandato na forma do art. 8º, da Resolução nº 034/2016:

I – Antônio Luiz Saraiva de Medeiros, CPF nº XXX.219.024-XX – Servidor do quadro efetivo, no cargo de Assessor Jurídico;

II – Gilvaneide Lima de Oliveira Mota, CPF nº XXX.413.874-XX – Servidora do quadro efetivo, no cargo de Assessora Contábil;

III – Juliana Joice Oliveira, CPF nº XXX.142.324-XX – Servidora do quadro efetivo, no cargo de Agente Administrativo.

IV - Kadson Felipe de Medeiros, CPF nº XXX.443.004-XX – Servidor do quadro comissionado, no cargo de Controlador Geral; e

V – Raiane dos Santos Ferreira, CPF nº XXX.139.964-XX­­­­ – Servidora do quadro comissionado, no cargo de Tesoureira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, comunique-se e cumpra-se

São Bento do Trairi/RN, 18 de novembro de 2024.

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José Eduardo Bezerra

Presidente da Câmara

PORTARIA  Nº 089/2024-CMSJS

 O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial das Câmaras Municipais de Vereadores do Rio Grande do Norte da Portaria n.º 083/2024 que designava o Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se a FECAM - NATAL/RN  e da Portaria n.º 084/2024 que designava o Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM-RN.

CONSIDERANDO que por motivos pessoais ambos não conseguiram ir à Natal.

R E S O L V E: REVOGAR as Portarias n.ºs  083/2024 e 084/2024, ambas de 29 de outubro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 18 de novembro de 2024.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. DANIEL ANDSON DA COSTA, matrícula n. º000086, VEREADOR, MEIA DIARIA, no valor total de R$ 400,00 reais, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia na cidade de NATAL-RN, no dia 19/11/2024, para discussão sobre a solicitação e destinação de emenda parlamentar voltada ao fortalecimento das áreas prioritárias do município junto com o Assessor do Senador Styvenson, o senhor Alyandro Rocha.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 17 de novembro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, matrícula n. º000167, VEREADOR, MEIA DIÁRIA, no valor total de R$ 400,00, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de Natal/RN, no dia 19/11/2024, para discussão sobre a solicitação e destinação de emenda parlamentar voltada ao fortalecimento das áreas prioritárias do município junto com o Assessor do Senador Styvenson, o senhor Alyandro Rocha.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 18 de novembro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. JUSSIENE DANTAS PEREIRA, matrícula n. º000140, VEREADOR, MEIA DIARIA, no valor total de R$ 400,00 reais, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia na cidade de NATAL-RN, no dia 19/11/2024, para discussão sobre a solicitação e destinação de emenda parlamentar voltada ao fortalecimento das áreas prioritárias do município junto com o Assessor do Senador Styvenson, o senhor Alyandro Rocha.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 18 de novembro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Contador, o Sr. DORNELIO CRISTOVÃO SILVA DO NASCIMENTO, brasileiro, portador do CRC-RN nº 006507/0-2, inscrita sob CPF: 791.898.574-53, e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 01 de novembro de 2024.

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RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa ST CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.791.751/0001-80 para a Contratação de empresa para realização da reforma da Câmara Municipal de Serrinha/RN, ancorado no art. 75, I, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Serrinha/RN, 18 de Novembro de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa CONTRATADA:  LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA  – CNPJ: 52.443.968/0001-96, para o Pagamento de inscrições de 03 (Três) servidores da Câmara Municipal de Serrinha/RN, para o 3º Congresso Regional de Gestores Públicos que ocorrerá entre os dias 21 a 24 de novembro de 2024 em Campina Grande - PB, valor total de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), ancorado no artigo 74, inciso III, f, e § 2º da Lei Federal 14.133/21.

Serrinha/RN, 18 de novembro de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110001/24

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024

OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS PORTAS DE VIDRO E DE ALUMÍNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN

Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2024, às 09h30min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com sede à Rua Airton Laurentino, 175, Centro, 59.338-000 – Tenente Laurentino Cruz/RN, compareceu apenas o seguinte proponente interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 015/2024: JOSÉ EDSON DA SILVA, CPF: 023.848.224-38, residente na Rua Gustavo Cezar Alves de Medeiros, N° 99 - Rainha do Prado - Florânia./RN. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ele: JOSÉ EDSON DA SILVA, no valor global R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). Desse modo, foi feita a escolha da proposta do senhor: JOSÉ EDSON DA SILVA, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Carla Fabrícia da Silva Brito, lavrei e assinei a presente Ata.  

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 18 de novembro de 2024.

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder 03 (três) diárias, perfazendo um valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao Vereador Presidente, o Sr. VEREADOR VALDEMIR CABRAL QUERINO, Mat. 130049-0, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Brasília/DF,com finalidade  precípua de participar de reuniões estratégicas com deputados federais, onde serão discutidas temas cruciais para o desenvolvimento de Vera Cruz, Além disso, o Presidente da Câmara terá a oportunidade de se reunir com senadores para tratar sobre o programa Interlegis, uma iniciativa do Senado Federal que visa modernizar e integrar o legislativo municipal, que será realizadas nos dia 18, 19 e 20 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 18 de novembro de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE. 

E CUMPRA-SE.

Portaria de Diária nº. 037/2024.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Maria Helena de Oliveira Lima, ocupante do cargo de Vereadora presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 700,00. (setecentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado, (NATAL/RN), para se fazer presente na sede da FECAM, para fazer a retirada de uma documentação, de uma solicitação feita ao órgão, no dia 19 de novembro de 2024.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 18 de novembro de 2024.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.