ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Recebimento de Propostas - Dispensa de licitação nº. 17/2024

Modalidade da compra: Dispensa de Licitação

Amparo legal:  ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Tipo: Recebimento de Propostas. Aviso de Contratação Direta

Registro do preço: Não.

Valor Médio Total: R$ 2.479,09 (dois mil quatrocentos e setenta e nove reais e nove centavos).

Data de início de recebimento de propostas: 19/11/2024

Data fim de recebimento de propostas: 25/11/2024 às 23:59h (horário de Brasília)

E-mail para encaminhamento das propostas: licitacaocmccruzeta@gmail.com

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E VISUAIS COMO: COMENDAS, ADESIVOS, PLACA DE INAUGURAÇÃO E ACESSIBILIDADES.

Informação complementar: A Câmara Municipal de Cruzeta/RN está recebendo propostas para aquisição dos produtos acima no e-mail indicado, conforme termo de referência, no prazo mencionado.

ATENÇÃO: É indispensável consultar o Termo de Referência antes de registrar sua proposta. A FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA DEVE SER FEITA COM BASE NA DESCRIÇÃO E UNIDADE DE MEDIDA DO OBJETO APRESENTADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Alertamos, por fim, que o Fornecedor ao participar da presente Dispensa deverá estar ciente das SANÇÕES para inadimplemento previstas na Lei 14.133/2021, arts.155, V, c/c art. 156, sendo o primeiro dispondo que: “Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;” – Para dúvidas e informações adicionais: licitacaocmccruzeta@gmail.com - celular (84) 99148-4454.

A presente Cotação é regida pela Lei nº 14.133/2021. 

Cruzeta - RN, 19 de novembro de 2024.

JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA - Agente de Contratação