A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN torna público para conhecimento dos interessados que a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024 (PROCESSO Nº 029/2024), cujo objeto é "Confecção e instalação de placas de identificação em ACM para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN", deflagrou-se DESERTA.

Acari/RN, 14 de novembro de 2024.

ÍCARO VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA
Agente de Contratação

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a): FRANCISCO HÉLIO DA SILVA FERREIRA 

Cargo/Função: Motorista

Quantidade: ½ (meia) diária 

Destino: Natal/RN

Data de ida: 22/11/2024 (6h) – Retorno: 22/11/2024 (18h)

Valor Unitário: R$ 240,00

Valor Total: R$ 120,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: Revisão do veículo do Ente.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 22 de novembro de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

                        Parte:   A T COMERCIO E SERVICOS - ME - CNPJ: 52.315.698/0001-38 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................:  Prestação de serviços com manutenção de móveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................:  A T COMERCIO E SERVICOS - ME - CNPJ: 52.315.698/0001-38, Rua Francisco Clementino de Azevedo, nº 268, centro, Jardim do Seridó/RN.

VALOR................:  previsão de valor de R$ 46.578,02 (quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e dois centavos).

.

            PRAZO................:   19 de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

AREIA BRANCA - RN, 19 de novembro de 2024.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do interessado A T COMERCIO E SERVICOS - ME - CNPJ: 52.315.698/0001-38, referente os Serviços de projeção e montagem de móveis do Plenário da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 19 de novembro de 2024.

__________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar os Serviços de projeção e montagem de móveis do Plenário da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Legislativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado A T COMERCIO E SERVICOS - ME - CNPJ: 52.315.698/0001-38, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

                                                                   Areia Branca/RN, 19 de novembro de 2024.

________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 056, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 . no total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao Sr. JOSÉ WILSON CAMARA portador do CPF nº 024.018.634-60, ocupante do Cargo de motorista da câmara, para fazer face às despesas com alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: Natal-RN

Período de afastamento: 22 de novembro de 2024.

OBJETIVO: viagem com o presidente da câmara para Fecam em Natal/RN

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 21 de novembro de 2024.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 057, DE 21 NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos Reais), no total de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, portador do CPF nº 393.696.414-91, ocupante do Cargo de vereador e presidente da câmara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: NATAL/RN

OBJETIVO: reunião com presidente da câmara municipal na sede da fecam/RN

Período do Afastamento: 22 de Novembro de  2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 21 de Novembro de 2024.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO - PRESIDENTE da Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                       RESOLVE:

                     Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a(o) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, CPF – 064.642.314-21, RG 21118/SSP/RN e MATRICULA 175-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço a Rua Expedicionário Delmiro Ferreira 41, Centro, Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 3.600,00 (Tres mil e seiscentos reais ), correspondente a 04 (Quatro) diárias, para fazer juz as despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana quando em Viagem Administrativa a Cidade de Brasilia/DF, no periodo de 26 a 29 de Novembro de 2024, para participar do Congresso realizado pela UVB – União dos Vereadores do Brasil (UVB 60 anos Gestores e Legisladores Municipais), conforme processo administrativo.

                       Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                       Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 21 de Novembro de 2024.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) VAGNER SOUZA DE MEDEIROS VEREADOR, Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

                       Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diária a(o) Sr(a) VAGNER SOUZA DE MEDEIROS, CPF – 007.538.504-00, RG 1.555.252/SSP/RN e MATRICULA 159-1, Vereador Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço a Rua Padre Pinto, 51, Centro – Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 3.600,00 (Tres mil e seiscentos reais), correspondente a 04 (Quatro) Diárias, para fazer face as despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana quando em Viagem Administrativa a Cidade de Brasilia/DF, no periodo de 26 a 29 de Novembro de 2024, para participar do Congresso realizado pela UVB – União dos Vereadores do Brasil (UVB 60 anos Gestores e Legisladores Municipais), conforme processo administrativo instaurado.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 21 de novembro de 2024.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) PEDRO MANOEL DOS SANTOS – VEREADOR, Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

                       Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) PEDRO MANOEL DOS SANTOS, CPF – 942.544.004-20, RG 1439733/SSP/RN e MATRICULA 132/1, Vereador Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço a Rua Serapião Fernandes Pimenta, 45, Centro – Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 3.600,00 (Tres mil e seiscentos reais), correspondente a 04 (Quatro) Diárias, para fazer face as despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana quando em Viagem Administrativa a Cidade de Brasilia/DF, no periodo de 26 a 29 de Novembro de 2024, para participar do Congresso realizado pela UVB – União dos Vereadores do Brasil (UVB 60 anos Gestores e Legisladores Municipais), conforme processo administrativo instaurado.

.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 21 de novembro de 2024.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) MARIA DOS DISTERRO HOLANDA DE NOGUEIRA COSTA – VEREADOR(A), Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

                      Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) MARIA DOS DISTERRO HOLANDA, CPF – 043.394.724-17, RG 002156691/SSP/RN e MATRICULA 124/1, Vereador(a) Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço ao Sitio Bom Jesus, 78, Zona Rural – Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 3.600,00 (Tres mil e seiscentos reais), correspondente a 04 (Quatro) Diárias, para fazer face as despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana quando em Viagem Administrativa a Cidade de Brasilia/DF, no periodo de 26 a 29 de Novembro de 2024, para participar do Congresso realizado pela UVB – União dos Vereadores do Brasil (UVB 60 anos Gestores e Legisladores Municipais), conforme processo administrativo instaurado.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 21 de novembro de 2024.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/ 2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Dispensa de Licitação, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de empresa especializada para a impressão e fornecimento de livretos educacionais, para o PROGRAMA CÂMARA MIRIM, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Edital para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de proposta de Preço, como também no Edital e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, localizada a Rua Juvenal Lamartine, 200 A – Centro – Carnaúba dos Dantas/RN, pelo telefone – (84) 99414-8126, ou através do E-mail camaracarnauba@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado conforme segue:

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: 4.050,00 (Quatro mil e cinquenta reais).

PERÍODO DE PROPOSTAS De 25/11/2024 às 8h Até 27/11/2024 às 08h

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM

Carnaúba dos Dantas/RN, 21 de Novembro de 2024.

Maria Francimara Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 79/2024

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização do contrato 2024.11.05/038, proveniente de processo administrativo de nº 2024.11.05.038.

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133/21 e o previsto na resolução nº 028/2020 do TCE/RN, RESOLVE:

 Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato nº 2024.11.05/038, firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano e E.L DOMINGOS - ME, que tem como objeto contratação de empresa para aquisição de fornecimento de itens de papelaria para Câmara municipal de Doutor Severiano.

Fiscais Administrativos:

Titular:

Leciana Alves da Silva Bandeira, CPF nº. 042.xxx.xxx-16

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se

Doutor Severiano-RN, 21 de novembro de 2024.

Francisco Juraci Leite

CPF: 465.467.744-53

Vereador Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE Nº 2024.11.05/038

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

CONTRATADO: E.L DOMINGOS - ME

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Dispensa nº 2024.11.05/038, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e o contratado, para contratação de empresa para aquisição de fornecimento de itens de papelaria para Câmara municipal de Doutor Severiano.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 1.438,36 (um mil quatrocentos e trinta e oito e trinta e seis centavos), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.30.00 – Material de consumo

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2024.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 21 de novembro de 2024.

ASSINANTES:

E.L DOMINGOS - ME – CONTRATADO

FRANCISCO JURACI LEITE – CONTRATANTE

Francisco Juraci Leite

Presidente

Portaria nº 047/2024            Encanto/RN, 21 de novembro de 2024

O Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 06 (seis) diárias, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) cada, totalizando R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 25 a 30 de novembro de 2024, para participar do Congresso UVB 60 Anos dos Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB em Brasília - DF.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 21 de novembro de 2024.

JOZA CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

Vice-Presidente

Portaria nº 048/2024            Encanto/RN, 21 de novembro de 2024

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Tito Diogo Ribeiro da Silva, 06 (seis) diárias, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) cada, totalizando R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 25 a 30 de novembro de 2024, para participar do Congresso UVB 60 Anos dos Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB em Brasília - DF.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 21 de novembro de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 049/2024            Encanto/RN, 21 de novembro de 2024

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Marcelo Augusto de Queiroz Lima, 06 (seis) diárias, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) cada, totalizando R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 25 a 30 de novembro de 2024, para participar do Congresso UVB 60 Anos dos Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB em Brasília - DF.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 21 de novembro de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 050/2024            Encanto/RN, 21 de novembro de 2024

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Joza Carlos de Oliveira Lima, 06 (seis) diárias, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) cada, totalizando R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 25 a 30 de novembro de 2024, para participar do Congresso UVB 60 Anos dos Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB em Brasília - DF.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 21 de novembro de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 051/2024            Encanto/RN, 21 de novembro de 2024

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Tito Diogo Ribeiro da Silva, 50% de uma diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade São Miguel, Rio Grande do Norte, no dia 22 de novembro de 2024, para participar do 1º Encontro Interestadual de Vereadores realizado na Câmara Municipal de São Miguel/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 21 de novembro de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 052/2024            Encanto/RN, 21 de novembro de 2024

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Marcelo Augusto de Queiroz Lima, 50% de uma diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade São Miguel, Rio Grande do Norte, no dia 22 de novembro de 2024, para participar do 1º Encontro Interestadual de Vereadores realizado na Câmara Municipal de São Miguel/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 21 de novembro de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 053/2024            Encanto/RN, 21 de novembro de 2024

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Joza Carlos de Oliveira Lima, 50% de uma diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade São Miguel, Rio Grande do Norte, no dia 22 de novembro de 2024, para participar do 1º Encontro Interestadual de Vereadores realizado na Câmara Municipal de São Miguel/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 21 de novembro de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 054/2024            Encanto/RN, 21 de novembro de 2024

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Augusto Ferreira Neto, 50% de uma diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade São Miguel, Rio Grande do Norte, no dia 22 de novembro de 2024, para participar do 1º Encontro Interestadual de Vereadores realizado na Câmara Municipal de São Miguel/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 21 de novembro de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 063/2024 - CMF

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de CAMPINA GRANDE/PB para participar do 3º Congresso Regional de Gestores Públicos, no período compreendido de 21 a 24 de novembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) correspondente a 04 (QUATRO) DIÁRIAS INTEGRAIS, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 21 de novembro de 2024.

Jonas Moreira da Silva
1º SECRETÁRIO

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 064/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o vereador JONACIR COSME DE ARAÚJO, a realizar viagem à cidade de CAMPINA GRANDE/PB para participar do 3º Congresso Regional de Gestores Públicos, no período compreendido de 21 a 24 de novembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) correspondente a 04 (QUATRO) DIÁRIAS INTEGRAIS, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 21 de novembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 065/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o vereador JONAS MOREIRA DA SILVA, a realizar viagem à cidade de CAMPINA GRANDE/PB para participar do 3º Congresso Regional de Gestores Públicos, no período compreendido de 21 a 24 de novembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) correspondente a 04 (QUATRO) DIÁRIAS INTEGRAIS, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 21 de novembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 066/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o vereador JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA JUNIOR, a realizar viagem à cidade de CAMPINA GRANDE/PB para participar do 3º Congresso Regional de Gestores Públicos, no período compreendido de 21 a 24 de novembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) correspondente a 04 (QUATRO) DIÁRIAS INTEGRAIS, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 21 de novembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 067/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o vereador FRANCISCO TOSCANO DE MEDEIROS, a realizar viagem à cidade de CAMPINA GRANDE/PB para participar do 3º Congresso Regional de Gestores Públicos, no período compreendido de 21 a 24 de novembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) correspondente a 04 (QUATRO) DIÁRIAS INTEGRAIS, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 21 de novembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 068/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o vereador GEOVANI PEREIRA CRUZ, a realizar viagem à cidade de CAMPINA GRANDE/PB para participar do 3º Congresso Regional de Gestores Públicos, no período compreendido de 21 a 24 de novembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) correspondente a 04 (QUATRO) DIÁRIAS INTEGRAIS, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 21 de novembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 069/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o vereador JEAN MARCEL AZEVEDO DE OLIVEIRA, a realizar viagem à cidade de CAMPINA GRANDE/PB para participar do 3º Congresso Regional de Gestores Públicos, no período compreendido de 21 a 24 de novembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) correspondente a 04 (QUATRO) DIÁRIAS INTEGRAIS, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 21 de novembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 070/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a vereadora JERLANY HOLANDA DA COSTA, a realizar viagem à cidade de CAMPINA GRANDE/PB para participar do 3º Congresso Regional de Gestores Públicos, no período compreendido de 21 a 24 de novembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) correspondente a 04 (QUATRO) DIÁRIAS INTEGRAIS, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 21 de novembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 071/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o vereador JOSÉ ROSIVAN DE MEDEIROS, a realizar viagem à cidade de CAMPINA GRANDE/PB para participar do 3º Congresso Regional de Gestores Públicos, no período compreendido de 21 a 24 de novembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) correspondente a 04 (QUATRO) DIÁRIAS INTEGRAIS, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 21 de novembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 072/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a ocupante do cargo de Controladora Interna, Sra. MARCELY BEZERRA DE SOUZA, a realizar viagem à cidade de CAMPINA GRANDE/PB para participar do 3º Congresso Regional de Gestores Públicos, no período compreendido de 21 a 24 de novembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) correspondente a 04 (QUATRO) DIÁRIAS INTEGRAIS, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 21 de novembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 073/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o ocupante do cargo de Assessor Legislativo II, Sr. JOSÉ MARIA CÂMARA CASSIANO, a realizar viagem à cidade de CAMPINA GRANDE/PB para participar do 3º Congresso Regional de Gestores Públicos, no período compreendido de 21 a 24 de novembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) correspondente a 04 (QUATRO) DIÁRIAS INTEGRAIS, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 21 de novembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA Nº 12, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a Instituição da Equipe de Transição de mandato de Presidente da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 8º, da Resolução TCE/RN n. 034/2016 e alterações posteriores, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a equipe de transição de mandato do Presidente da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN, composta por 3 (três) membros, em consonância com a Resolução TCE/RN n. 034/2016, na forma disposta a seguir:

• Vera Lúcia Mafaldo de Oliveira (contabilista) – representando a área Contábil;
• Kleberson Alves dos Santos (Controle Interno) – representando a área de Controle Interno;
• Francisco Douglas da Silva (Chefia de Gabinete) – representando a área do Gabinete da Presidência.

Parágrafo Único. A Coordenação da Equipe de Transição competirá a Contabilista da Câmara VERA LÚCIA MAFALDO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 3º, §1º, da Resolução TCE/RN n. 034/2016.

Art. 2°. Os membros da equipe de transição pautarão seu trabalho com base na Resolução TCE/RN n. 034/2016.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em Frutuoso Gomes/RN, 21 de novembro de 2024.

NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

Presidente da Câmara Municipal

19 de Novembro de 2024

PORTARIA Nº  50/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a ADONIAS FRANCISCO DE MELO, no valor de 3.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de JOÃO PESSOA/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no 22º Congresso para Gestores e Servidores Públicos que acontecerá entre os dias 21 a 25 de Novembro/2024 em João Pessoa/PB.

Local de destino: JOÃO PESSOA/PB Período de afastamento: 21 de Novembro de 2024 a 24 de Novembro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 19 de Novembro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

19 de Novembro de 2024

PORTARIA Nº  51/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a THALIS GOMES DE FREITAS, no valor de 3.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de JOÃO PESSOA/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no 22º Congresso para Gestores e Servidores Públicos que acontecerá entre os dias 21 a 25 de Novembro/2024 em João Pessoa/PB.

Local de destino: JOÃO PESSOA/PB Período de afastamento: 21 de Novembro de 2024 a 24 de Novembro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 19 de Novembro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

19 de Novembro de 2024

PORTARIA Nº  52/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a EDVAN GALDINO DA SILVA JUNIOR, no valor de 3.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de JOÃO PESSOA/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no 22º Congresso para Gestores e Servidores Públicos que acontecerá entre os dias 21 a 25 de Novembro/2024 em João Pessoa/PB.

Local de destino: JOÃO PESSOA/PB Período de afastamento: 21 de Novembro de 2024 a 24 de Novembro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 19 de Novembro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

19 de Novembro de 2024

PORTARIA Nº  53/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a DENER PIO DE MORAIS, no valor de 3.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de JOÃO PESSOA/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no 22º Congresso para Gestores e Servidores Públicos que acontecerá entre os dias 21 a 25 de Novembro/2024 em João Pessoa/PB.

Local de destino: JOÃO PESSOA/PB Período de afastamento 21 de Novembro de 2024 a 24 de Novembro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 19 de Novembro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

19 de Novembro de 2024

PORTARIA Nº  54/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a FRANCISCO CARLOS DA SILVA COSTA, no valor de 3.000,00, para fazer face às despesas com transporte, alimentação e hospedagem na cidade de JOÃO PESSOA/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no 22º Congresso para Gestores e Servidores Públicos que acontecerá entre os dias 21 a 25 de Novembro/2024 em João Pessoa/PB.

Local de destino: JOÃO PESSOA/PB Período de afastamento: 21 de Novembro de 2024 a 24 de Novembro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 19 de Novembro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

19 de Novembro de 2024

PORTARIA Nº  55/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ, no valor de 3.000,00, para fazer face às despesas com transporte, alimentação e hospedagem na cidade de JOÃO PESSOA/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no 22º Congresso para Gestores e Servidores Públicos que acontecerá entre os dias 21 a 25 de Novembro/2024 em João Pessoa/PB.

Local de destino: JOÃO PESSOA/PB Período de afastamento: 21 de Novembro de 2024 a 24 de Novembro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 19 de Novembro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

19 de Novembro de 2024

PORTARIA Nº  56/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, no valor de 3.000,00, para fazer face às despesas com transporte, alimentação e hospedagem na cidade de JOÃO PESSOA/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no 22º Congresso para Gestores e Servidores Públicos que acontecerá entre os dias 21 a 25 de Novembro/2024 em João Pessoa/PB.

Local de destino: JOÃO PESSOA/PB Período de afastamento: 21 de Novembro de 2024 a 24 de Novembro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 19 de Novembro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

19 de Novembro de 2024

PORTARIA Nº  57/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a MARISTELA DE ALMEIDA CARDOSO, no valor de 3.000,00, para fazer face às despesas com transporte, alimentação e hospedagem na cidade de JOÃO PESSOA/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no 62º Congresso para Gestores e Servidores Públicos que acontecerá entre os dias 21 a 25 de Novembro/2024 em João Pessoa/PB.

Local de destino: JOÃO PESSOA/PB Período de afastamento: 21 de Novembro de 2024 a 24 de Novembro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 19 de Novembro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2023

ADESÃO Nº 05/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de prestação de serviços mensais de gerenciamento e controle informatizado de abastecimento; com uso de cartões eletrônicos magnéticos ou com chip como meio de intermediação do pagamento; com fornecimento de combustível em rede de postos credenciados para veículos que compõem a frota veículo (oficiais e locados) a serviços da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

CONTRATADO: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ; 12.039.966/0001-11.

VIGENCIA: A partir de 24 de novembro de 2024, por 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo de Prazo fundamenta -se em conformidade com o Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais legislação aplicáveis.

Guamaré/RN, 21 de novembro de 2024.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

LINK CARD ADMINSTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ: 12.039.966/0001-11

DESPACHO

Considerando que à Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN expediu DECRETO anulando “DECISÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO QUE REPROVOU AS CONTAS DO EX- PREFEITO GERMANO JÁCOME PATRIOTA nº 3550/2009 TCE, que trata do relatório anual do Município de Ielmo Marinho referente ao ano de 2008, determinando seja expedido o competente Decreto Legislativo de anulação do julgamento das contas e, ato contínuo iniciado novo processo de julgamento das contas, desta feita com respeito aos ditames do devido processo legal, ampla defesa e contraditório”, publicado em 23/12/2022, no Diário Oficial da FECAM;

Considerando que o Decreto do Poder Legislativo foi objeto de análise nos autos judiciais nº 0801591-36.2016.8.20.5121, oportunidade em que Sua Excelência, juiz da 1ª vara da comarca de Macaíba, decidiu “Tendo em mira que foi declarada a nulidade do julgamento de contas impugnado nestes autos (ID nº. 111098816), é imperioso concluir pela perda do objeto desta ação e, consequentemente, a perda superveniente do interesse de agir, impondo-se, portanto, a extinção do feito sem resolução do mérito”;

Considerando, que a Comissão de Orçamento e Finanças apresentou Relatório Final das contas do exercício 2008;

Considerando, por fim, que cumpre ao Poder legislativo o julgamento das contas do Poder Executivo, após emissão de Parecer Prévio expedido pelo Egr. TCE/RN;

CONVOCO

Os Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Ielmo Marinho para, nos termos do Art. 42 da LOM, Art. 201 e seguintes do RI, proceder a leitura do Relatório Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, bem como, julgar as contas do exercício 2008, que tramitou sob o nº 3550/2009 perante o TCE/RN, na próxima quarta-feira, dia 27/11/2024, as 15h, no Plenário desta Casa Parlamentar.

Informo que a ordem do dia da referida sessão contará com apenas esta matéria, nos termos do Art. 204, do Regimento Interno.

Publique-se no Mural da Câmara Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.

Notifique-se o ex-gestor e interessado.

Ielmo Marinho/RN, 21 de novembro de 2024.

Ver. Adriano de Melo Damasceno

Presidente

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 030/2024

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de empresa para aquisição de quadros, placas, brasão, letreiro e afins para a instalação da identidade visual interna da nova sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa comprovou seu preço praticado.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa 52.315.698 ANTONIO INACIO DA SILVA, inscrita no CNPJ: 52.315.698/0001-38, com inscrição estadual n° 20.644.500-8, situada na Rua Francisco Clementino de Azevedo, nº 268, Centro – Jardim do Seridó/RN, CEP: 59.343-000, perfazendo a importância global estimada de R$ 33.963,00 (trinta e três mil, novecentos e sessenta e três reais), para fornecimento integral em até dez (10) dias após o recebimento da ordem de compra.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de empresa para aquisição de quadros, placas, brasão, letreiro e afins para a instalação da identidade visual interna da nova sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 21 de novembro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 030/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: 52.315.698 ANTONIO INACIO DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ: 52.315.698/0001-38; OBJETO: AQUISIÇÃO DE QUADROS, PLACAS, BRASÃO, LETREIRO E AFINS PARA A INSTALAÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL INTERNA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; PRAZO DE FORNECIMENTO: EM ATÉ DEZ (10) DIAS APÓS O RECEBIMNETO DA ORDEM DE COMPRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 33.963,00 (TRINTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021.

JUCURUTU/RN, 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

A Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço global para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material mobiliário para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, localizado na Praça Coronel Araújo, Centro - Nísia Floresta/RN ou através do e-mail: cmnisiafloresta@hotmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 27/11/2024 das 08H00M às 14H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 27/11/2024

NÍSIA FLORESTA – RN, 21 de novembro de 2024

______________________________________

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN

A Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço global para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidade do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, localizado na Praça Coronel Araújo, Centro - Nísia Floresta/RN ou através do e-mail: cmnisiafloresta@hotmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 29/11/2024 das 08H00M às 14H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 29/11/2024

NÍSIA FLORESTA – RN, 21 de novembro de 2024.

______________________________________

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 21110004/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 22º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de novembro de 2024 (21-25/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), junto a NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 21 de novembro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 22º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de novembro de 2024 (21-25/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 21 de novembro de 2024.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 22º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de novembro de 2024 (21-25/11/2024), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89

VALOR........: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 21 de novembro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Extrato do Contrato nº 009/2024

Dispensa nº 012/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO - CNPJ: 09.428.442/0001-08

CONTRATADA: JOAO VICTOR PESSOA DE OLIVEIRA 12410793401 - CNPJ: 41.285.299/0001-55.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço gerenciamento, organização e execução da solenidade de entrega de títulos de cidadãos pedro-velhenses, a qual será promovida pelo Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN.

VALOR: R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 19/11/2024 a 18/11/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

PEDRO VELHO/RN, 19 de novembro de 2024

FRANCISCO GOMES DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE DA CÂMARA

JOAO VICTOR PESSOA DE OLIVEIRA - P/Contratada

Representante

RESOLUÇÃO Nº 002/2024

A Mesa Diretora, formada pelo presidente Graciliano Belchior, Vice-presidente Rêmulo Basílio, 1 secretário Washington Alves e 2 secretária Maria das Neves, da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pelo art. 30, I, da Constituição Federal,

Considerando a ausência de previsão legal no âmbito municipal acerca do percentual de consignação para empréstimos aos servidores públicos desta Câmara Municipal.

Considerando as baixas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras nessa modalidade de crédito e o benefício gozado pelos servidores nesse tipo de contratação;

DECRETA:

Art. 1º. O percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos da Câmara municipal de Riachuelo de Riachuelo será de 45% (quarenta e cinco por cento), dos quais 5% (cinco por cento) serão destinados exclusivamente para:

I - amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou

II - utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

Art. 3º. Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação.

Riachuelo, 21 de Novembro de 2024.

Graciliano Belchior de Medeiros

PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 030/2024 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 023/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica de direito privado EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ nº 55.738.556/0001-71), para prestação de serviços de agenciamento de viagem destinado a Câmara Municipal, no valor total de R$ 11.760,60 (Onze mil, setecentos e sessenta reais e sessenta centavos).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 21 de novembro de 2024.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

PORTARIA Nº 091/2024-CMSJS 
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara 
Municipal de São João do Sabugi/RN. 
O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do 
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, etc. 
CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete  dirigir-se a BRASÍLIA/DF para o evento CONGRESSO UVB 60 ANOS
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de 
BRASÍLIA/DF. 
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe 
de Gabinete) a efetuar a 
viagem supra identificada a ser realizada no dia 25 de novembro de 
2024 e retornando dia 29 de novembro de 2024 autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o 
pagamento de 05 (cinco) diárias no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 21 de novembro 
de 2024.  
APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 
Presidente

 
PORTARIA Nº 092/2024-CMSJS 
Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara 
Municipal de São João do Sabugi/RN. 
A Secretária-Geral da Câmara Municipal, mediante delegação do 
ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do 
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, etc. 
CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara 
Municipal dirigir-se  dirigir-se BRASÍLIA/DF para o evento CONGRESSO UVB 60 ANOS
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de 
BRASÍLIA/DF. 
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto 
(Presidente) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada 
no dia 25 de novembro de 2024 e  retornando dia 29 de novembro de 2024 autorizo a Tesouraria da Câmara 
Municipal a efetuar o pagamento de 05 (cinco) diárias no valor de R$ 
1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 21 de novembro de 2024.
ANA ALÁDIA DE ARAÚJO 
Secretária-Geral

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de informática para a câmara municipal de são josé do seridó/rn.

TERMO DE DISPENSA N.º 008/2024

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO os Itens listados adiante às licitantes vencedoras, as quais comprovaram sua regularidade fiscal e trabalhista:

a)  Item 1 à empresa GABRIEL AUGUSTO PEREIRA ME (CNPJ n.º 49.130.334/0001-79), no valor global de R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais);

b) Itens 2 e 3 à empresa SUENIS CAMPOS AZEVEDO 10659202450 ME (CNPJ n.º 16.379.990/0001-03), no valor global de R$ 21.198,60 (vinte e um mil cento e noventa e oito reais e sessenta centavos);

c) Item 4 à empresa NARYANNA GOMES REGIS LTDA ME (CNPJ n.º 44.938.292/0001-83), no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais).

3. DETERMINO que se proceda, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, com a contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de informática para a câmara municipal de são josé do seridó/rn, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 21 de novembro de 2024.

________________________________________________

José Carlos Dantas Costa

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; VIGÊNCIA: 21 de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

CONTRATADA: GABRIEL AUGUSTO PEREIRA ME (CNPJ n.º 49.130.334/0001-79);

ITEM: 1 – VALOR GLOBAL: R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais).

CONTRATADA: SUENIS CAMPOS AZEVEDO 10659202450 ME (CNPJ n.º 16.379.990/0001-03);

ITENS: 2 e 3 – VALOR GLOBAL: R$ 21.198,60 (vinte e um mil cento e noventa e oito reais e sessenta centavos).

CONTRATADA: NARYANNA GOMES REGIS LTDA ME (CNPJ N.º 44.938.292/0001-83);

ITEM: 4 – VALOR GLOBAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)

São José do Seridó/ RN, 21 de novembro de 2024.

_______________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A CONFECÇÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA, QUADROS E SUPORTES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ.

TERMO DE DISPENSA N.º 009/2024

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa LEONARDO BENESON MEDEIROS DANTAS ME (CNPJ N.º 16.099.537/0001-90), a qual comprovou sua regularidade fiscal e trabalhista, perfazendo o valor global de R$ 14.485,00 (catorze mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).
3. DETERMINO que se proceda, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, com a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A CONFECÇÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA, QUADROS E SUPORTES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 21 de novembro de 2024.

________________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: LEONARDO BENESON MEDEIROS DANTAS ME (CNPJ N.º 16.099.537/0001-90); OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A CONFECÇÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA, QUADROS E SUPORTES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ; VIGÊNCIA: 21 de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 14.485,00 (catorze mil quatrocentos e oitenta e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elementos de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo e 3.3.90.39 – Outros serviços terceiros - PJ; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

São José do Seridó/ RN, 21 de novembro de 2024.

_______________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Denomina a Escola do Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz saber que, o Plenário da Câmara Municipal aprovou o projeto de resolução 002/2023 e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica DENOMINADA a Escola do Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN como: “ESCOLA DO LEGISLATIVO VEREADOR AZENATE DA CÂMARA CRUZ”;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Miguel do Gostoso, 20 de outubro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial da Mulher na Câmara Municipal De São Miguel Do Gostoso.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz saber que, o Plenário da Câmara Municipal aprovou o projeto de Resolução 003/2023 e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica criada a Coordenadoria Especial da Mulher.

Parágrafo Único – A Coordenadoria da Mulher terá vinculação direta à presidência da casa que indicará vereadora para coordenar os trabalhos e contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara Municipal.

Art. 2º - A Coordenadoria da mulher será constituída de 01 (uma) Coordenação da Mulher e de assessoria, designadas pelo presidente da Câmara de Vereadores eleitas pela bancada feminina da Câmara Municipal de vereadores, a cada 02(dois) anos, no início da Legislatura.

Art. 3º - Compete à Coordenação Especial da Mulher:

I – Zelar pela defesa dos direitos da mulher;

II – Incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos Legislativos e na administração da casa Legislativa;

III – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

IV – Sugerir fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo do estado estadual/municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implantação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito regional ou nacional;

V – Cooperar com organismo nacionais e internacionais, públicos e privados, à administração de políticas para as mulheres;

VI – Promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher;

VII – Auxiliar as comissões da casa Legislativa na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou familiar.

Art. 4º - Toda iniciativa provocada ou implantada pela coordenadoria da mulher da Mulher terá ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Coordenação Legislativa.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Miguel do Gostoso, 04 de novembro de 2023.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Autoriza a doação de material de descarte ou bens inservíveis da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso para órgãos públicos e outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz saber que, o Plenário da Câmara Municipal aprovou o projeto de resolução 003/2024 e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica autorizada a doação de material de descarte ou de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso para órgãos públicos da administração municipal;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Miguel do Gostoso, 08 de novembro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 47/2024 de 21 de novembro de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 200,00 (Duzentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer no dia 22 de novembro do corrente ano junto ao ITEP fazer a retirada dos RGs prontos da Câmara Municipal de São Tomé.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 06 de novembro de 2024.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

ASSUNTO: DESPESA COM PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES DE VEREADORES NO EVENTO DENOMINADO "ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS - UVB 60 ANOS" QUE ACONTECERÁ DURANTE OS DIAS 26 A 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

RATIFICO e RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, III, “f” da Lei nº 14.133/2021e suas atualizações, a Instituição PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, com sede em Encantado/RS, localizada na Rua Júlio de Castilhos, número 1233, Sala 403, Bairro centro, CEP 95960-000, inscrita no CNPJ nº 18.336.780/0001-00, neste ato representada por seu Sócio Administrador FERNANDO RADAELLI, no que se refere ao objeto acima descrito, no valor de RS 1.594,00 (um mil quinhentos e noventa e quatro reais),.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

                        Serra Negra do Norte/RN, 21 de novembro de 2024.

ALYSSON MOISES DE MEDEIROS

Presidente

CONCEDE DIÁRIA À SECRETÁRIA EXECUTIVA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Secretaria Executiva do Legislativo Municipal, Valbeniza Vicente da Silva Moura, portadora do CPF (MF) nº 031.136.504-37 e cédula de identidade nº 001.681.770, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 22/11/2024, em Natal/RN, no Instituto Técnico-Científico de Perícia ITEP/RN, Av. Duque de Caxias, nº 97 - Ribeira, para receber as carteiras de Identidades.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$269,09 (duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

                 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 21 de novembro de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

Dispensa de Licitação nº 017/2024 - Processo nº 110003/24

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a aquisição de uma árvore de natal, visando atender o disposto no § 2º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 13 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco até o  dia no dia 28 de novembro de 2024, às 09:30 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida. 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 22 de novembro de 2024.

_________________________________

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

Dispensa de Licitação nº 018/2024 - Processo nº 110004/24

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a aquisição de papel sulfite, visando atender o disposto no § 2º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 13 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco até o  dia no dia 28 de novembro de 2024, às 10h, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida. 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 22 de novembro de 2024.

_________________________________

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação