A Câmara Municipal de Acari/RN torna público o prazo para recebimento de propostas no âmbito da Dispensa de Licitação nº 020/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para confecção e instalação de placas de identificação em ACM.

Início do Recebimento das Propostas: 26/11/2024, às 08h.
Limite de Entrega de Propostas: 29/11/2024 – às 08h.
Fase de lances: 29/11/2024, das 08h01 às 14h30.

A participação na presente dispensa se dará através do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que está disponível também no sítio eletrônico www.acari.rn.leg.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Acari/RN, 22 de novembro de 2024.

Ícaro Vinícius de Oliveira Pereira
Agente de Contratação

Concede diárias ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

           Resolve:

           Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, JALMIR DANTAS DE ARAÚJO FILHO, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 047/1, 4 (quatro), diárias para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 25 a 29 de novembro de 2024, cuja saída está programada para 20h da noite do dia 25 de novembro de 2024, com retorno previsto às 08h30 do dia 29 de novembro do corrente ano. As quatro diárias têm por objetivo participar do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB nos seus 60 ANOS.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais regiões do Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste é de R$ 999,16 (novecentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), totalizando o valor concedido de R$ 3.996,64 (três mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) referentes a 4 (quatro) diárias. 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede diárias ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:                                                                                                                          

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, FILIPE TIAGO CARVALHO DE ARAÚJO BRAGA, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 045/1, 4 (quatro), diárias para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 25 a 29 de novembro de 2024, cuja saída está programada para 20h da noite do dia 25 de novembro de 2024, com retorno previsto às 08h30 do dia 29 de novembro do corrente ano. As quatro diárias têm por objetivo participar do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB nos seus 60 ANOS.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais regiões do Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste é de R$ 999,16 (novecentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), totalizando o valor concedido de R$ 3.996,64 (três mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) referentes a 4 (quatro) diárias. 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede diárias ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

           Resolve:

           Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA, ocupante do Cargo de Presidente, mat. 040/1, 4 (quatro), diárias para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 25 a 29 de novembro de 2024, cuja saída está programada para 20h da noite do dia 25 de novembro de 2024, com retorno previsto às 08h30 do dia 29 de novembro do corrente ano. As quatro diárias têm por objetivo participar do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB nos seus 60 ANOS.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais regiões do Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste é de R$ 999,16 (novecentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), totalizando o valor concedido de R$ 3.996,64 (três mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) referentes a 4 (quatro) diárias. 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Edileuza Palhares Lopes

VICE-PRESIDENTE

Extrato de contrato de saldo de ata de registro de preço nº 04/2023 do PE  01/2023, com a Câmara Municipal de Areia Branca e a empresa POSTO COSTA BRANCA EIRELI, CNPJ: 11.605.893/0001-15, através do objeto de Aquisição parcelada de Combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, com valor total de R$ 56.757,21 (cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos) e validade até 31 de dezembro de 2024.

Areia Branca/RN, 13 de novembro de 2024.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente a 05 (cinco) diária(s) (Fora do Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Brasília/DF com o objetivo de participar do CONGRESSO DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - UVB 60 ANOS, que realizar-se-á no período de 26 a 29 de novembro de 2024, sendo a viagem de ida marcada para o dia 25 de novembro de 2024, com retorno em 29 de novembro de 2024 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 22 de novembro de 2024.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente a 05 (cinco) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar do(a) CONGRESSO DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - UVB 60 ANOS, que realizar-se-á no período de 26 a 29 de novembro de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 25 de novembro, com retorno no dia 29 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 22 de novembro de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente a 05 (cinco) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar do(a) CONGRESSO DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - UVB 60 ANOS, que será realizado no período de 26 a 29 de novembro de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 25 de novembro com retorno em 29 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 22 de novembro de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ILZA CARLA SOARES DE ALEXANDRIA FIGUEREDO, portador do CPF 751.144.294-34, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara de Vereadores de Baía Formosa/RN, junto a FECAM/RN, no dia 26 de novembro de 2024, sendo a viagem marcada para o dia 26 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 22 de novembro de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a WALLECE PEREIRA DOS SANTOS COSTA, portador do CPF 704.455.801-19, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN, com o objetivo de participar do(a) REUNIÃO DE INTERESSE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN, JUNTO A FECAM/RN, que realizar-se-á no dia 26 de novembro de 2024, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para o(s) dia(s) 26 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 22 de novembro de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa L R DA SILVA NETO, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  30.433.988/0001-43, referente à CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AUDITORIA PARA REVISÃO E VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES JÁ ENVIADAS AO SIAI E AO TRIBUNAL DE CONTAS, INCLUINDO ANÁLISE DE CONFORMIDADE NORMATIVA, IDENTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS, CORREÇÃO DE DADOS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS COM RECOMENDAÇÕES PARA ASSEGURAR A REGULARIDADE E APRIMORAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REALIZADOS.

AUTORIZO, o Despacho da Sra. MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Bento Fernandes/RN, 22 de Novembro de 2024.

DANILO TARGINO

PRESIDENTE DA CMBF/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN - CNPJ: 08.470.866/0001-78 CONTRATADO: L R DA SILVA NETO, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  30.433.988/0001-43.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 016/2024

CONTRATO N° 20249018.

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AUDITORIA PARA REVISÃO E VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES JÁ ENVIADAS AO SIAI E AO TRIBUNAL DE CONTAS, INCLUINDO ANÁLISE DE CONFORMIDADE NORMATIVA, IDENTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS, CORREÇÃO DE DADOS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS COM RECOMENDAÇÕES PARA ASSEGURAR A REGULARIDADE E APRIMORAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REALIZADOS.

Valor da Contratação: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

EXERCÍCIO 2024

ATIVIDADE 0101.010310001.2.001

MANUT. DO FUNC. DA CÂMARA DE VEREADORES

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

SUBELEMENTO 3.3.90.39.99

Assinado: 22 de Novembro de 2024.

Vigência: de 22/11/2024 à 31/12/2024.

DANILO TARGINO

PRESIDENTE DA CMBF/RN

CONTRATANTE

L R DA SILVA NETO

CNPJ: 30.433.988/0001-43

CONTRATADA

LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO

CPF: 017.728.774-84

REPRESENTANTE LEGAL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa SINASP SISTEMAS INFORMATIZADOS, AUTOMACAO E ASSESSORIA PUBLICA LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  54.610.029/0001-14, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONFERÊNCIA, CORREÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BANCO DE DADOS REFERENTE AO SOFTWARE DE CONTABILIDADE E LICITAÇÃO DOS EXERCÍCIOS 2023 E 2024.

AUTORIZO, o Despacho da Sra. MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Bento Fernandes/RN, 22 de Novembro de 2024.

DANILO TARGINO

PRESIDENTE DA CMBF/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN - CNPJ: 08.470.866/0001-78 CONTRATADO: SINASP SISTEMAS INFORMATIZADOS, AUTOMACAO E ASSESSORIA PUBLICA LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  54.610.029/0001-14.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 017/2024

CONTRATO N° 20249019.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONFERÊNCIA, CORREÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BANCO DE DADOS REFERENTE AO SOFTWARE DE CONTABILIDADE E LICITAÇÃO DOS EXERCÍCIOS 2023 E 2024.

Valor da Contratação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

EXERCÍCIO 2024

ATIVIDADE 0101.010310001.2.001

MANUT. DO FUNC. DA CÂMARA DE VEREADORES

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

SUBELEMENTO 3.3.90.39.99

Assinado: 22 de Novembro de 2024.

Vigência: de 22/11/2024 à 31/12/2024.

DANILO TARGINO

PRESIDENTE DA CMBF/RN

CONTRATANTE

SINASP SISTEMAS INFORMATIZADOS, AUTOMACAO E ASSESSORIA PUBLICA LTDA

CNPJ: 54.610.029/0001-14

CONTRATADA

LUCAS ANDREW MARTINS DE SOUSA

CPF: 032.602.853-69

REPRESENTANTE LEGAL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa L R DA SILVA NETO, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  30.433.988/0001-43, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO LEVANTAMENTO DOS ÍNDICES, ANÁLISES E PREPARAÇÃO E DE RELATÓRIOS DAS CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 NO QUE COMPREENDE A RESOLUÇÃO NØ 012/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE/RN.

AUTORIZO, o Despacho da Sra. MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Bento Fernandes/RN, 22 de Novembro de 2024.

DANILO TARGINO

PRESIDENTE DA CMBF/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN - CNPJ: 08.470.866/0001-78 CONTRATADO: L R DA SILVA NETO, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  30.433.988/0001-43.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 018/2024

CONTRATO N° 20249020.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO LEVANTAMENTO DOS ÍNDICES, ANÁLISES E PREPARAÇÃO E DE RELATÓRIOS DAS CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 NO QUE COMPREENDE A RESOLUÇÃO NØ 012/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE/RN.

Valor da Contratação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

EXERCÍCIO 2024

ATIVIDADE 0101.010310001.2.001

MANUT. DO FUNC. DA CÂMARA DE VEREADORES

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

SUBELEMENTO 3.3.90.39.99

Assinado: 22 de Novembro de 2024.

Vigência: de 22/11/2024 à 31/12/2024.

DANILO TARGINO

PRESIDENTE DA CMBF/RN

CONTRATANTE

L R DA SILVA NETO

CNPJ: 30.433.988/0001-43

CONTRATADA

LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO

CPF: 017.728.774-84

REPRESENTANTE LEGAL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024 -

O Presidente da Câmara Municipal de Brejinho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa HERCON HELLES ALVES PESSOA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 15.056.227/0001-26 no valor global de R$ 10.835,00 (dez mil oitocentos e trinta e cinco reais);  para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, EM VEÍCULOS PEQUENO, TIPO PASSEIO para atender as necessidades da Câmara Municipal de Brejinho/RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Brejinho/RN, 22 de Novembro de 2024

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 011/2024, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

Objeto: INSCRIÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN E VEREADORES NO CONGRESSO DE GESTORES E LEGISLATIVOS- UVB 60 ANOS – 26 A 29 DE NOVEMBRO.

Contratado: PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 18.336.780/0001-00.

Valor Total: R$ 3.188 (três mil, cento e oitenta e oito reais).

Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, “f”, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 22 de novembro de 2024.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA VEREADOR, Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

                     Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diária a(o) Sr(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, CPF – 027.545.614-55, RG 1653084/SSP/RN e MATRICULA 0000043/1, Vereador Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço ao Sitio Taboleiro das Aroeiras, Zona Rural – Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 3.600,00 (Tres mil e seiscentos reais), correspondente a 04 (Quatro) Diárias, para fazer face as despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana quando em Viagem Administrativa a Cidade de Brasilia/DF, no periodo de 26 a 29 de Novembro de 2024, para participar do Congresso realizado pela UVB – União dos Vereadores do Brasil (UVB 60 anos Gestores e Legisladores Municipais), conforme processo administrativo instaurado.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 21 de novembro de 2024.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 143/2024

PORTARIA Nº 58/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,   

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a vereadora abaixo indicada, diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário – Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas

Função – Vereadora

Quantidade - 3 (três) diárias

Valor - R$ 1.344,94 (Hum mil trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos)

Destino - Natal-RN

Data de Afastamento: 26, 27 e 28 de novembro de 2024

Hora de Saída: 05h do dia 26 de novembro de 2024

Hora de Chegada: 18h do dia 28 de novembro de 2024

Roteiro: Reuniões importantes na cidade do Natal/RN, buscando melhorias para o nosso Município junto à Escola da Assembleia; e a Assembleia Legislativa, no Gabinete do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes e Gabinete da Deputada Federal Natália Bonavides. O encontro é de grande importância, que visa solicitar o Projeto Assembleia e Você, e emendas parlamentares com possível destinação para a Agricultura, Assistência e Saúde do município de Cruzeta/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 22 de novembro de 2024.

                                 Itan Lobo de Medeiros

                                        Presidente

Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Galinhos/RN,  que a presente subscrevem, propõem, ouvido o Plenário, que: Esta Moção de Aplausos seja encaminhada ao  Excelentíssimo prefeito Francinaldo Silva da Cruz, a equipe da Secretaria de Assistência Social, equipe da Secretaria de Educação,  equipe da Secretaria de Saúde, equipe do Cras, Conselho Tutelar e aos membros da comissão de Direito do Município de Galinhos/RN, pela conquista do SELO UNICEF para o município.

Após aprovação da presente proposição, requer que se proceda a competente publicação, expedindo-se o devido diploma

JUSTIFICATIVA:

Os agraciados   são merecedores da presente Moção, pelo empenho, compromisso, prática e incentivo, de todas equipes em prol do SELO UNICEF.

PROPONENTES:

Presidente:  André Wallace Pinto Cavalcante  ________________________________

Vice- Presidente:  Maria Jeane da Silva Salustino _____________________________

Primeiro Secretário:  Maria Veronica Nunes Vale ______________________________

Segundo Secretário:  Denise Silva da Costa _________________________________

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço a INEXIGIBILIDADE de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer da Assessoria Jurídica acostado aos autos, a favor da empresa: NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA no valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) referente a 06 incrições para CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS que será realizado entre os dias 21 a 25 de novembro de 2024, em João Pessoa/PB.. Onde formulou-se expediente de INEXIGIBILIDADE de Licitação nº I011/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 20 de Novembro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 07/2022

PROCESSO: 012/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação pelo período de 12 (dose meses) de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria de imprensa, comunicação e eventos, com serviços de lives/broadcast em estilo streaming para transmissões ao vivo e/ou gravadas, e serviços de buffet para reuniões institucionais, evento de pequeno, médio e grande porte, e sistema de sonorização para eventos e sessões externas realizados pela Câmara de vereadores de Guamaré, englobando, mestre de cerimônias, organização do ambiente, execução, acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico, aulas de ballet e dança, mestre de cerimônias.

CONTRATADO: C L FELIX DA SILVEIRA, CNPJ; 33.086.822/0001-96.

VIGENCIA: A partir de 22 de novembro de 2024, por 05 (cinco) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo de Prazo fundamenta -se em conformidade com o Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais legislação aplicáveis.

Guamaré/RN, 22 de novembro de 2024.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

C L FELIX DA SILVEIRA

CNPJ 33.086.822/0001-96

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implementação, operação e manutenção de 3 link de acesso, síncrono, dedicado à internet, com firewall e disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do contrato, mediante implantação de link de comunicação de dados de ativa, usando infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento dos equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN e seus anexos.

CONTRATADO: SSM TELECOM E SERVIÇOS LTDA CNPJ; 22.164.136/0001-70

VIGENCIA: A partir de 22 de novembro de 2024, por 11 (onze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo de Prazo fundamenta -se em conformidade com o Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais legislação aplicáveis.

Guamaré/RN, 22 de novembro de 2024.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

SSM TELECOM E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 22.164.136/0001-70

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa Radiofônica (AM ou FM) para prestação de serviço com abrangência de cobertura em todo o município de Guamaré/RN e com distância mínima de até 50 km da sede da contratante para divulgação de matérias institucionais (oficiais).

CONTRATADO: BAIÃO DE DOIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA, CNPJ; 34.218.192/0001-29.

VIGENCIA: A partir de 22 de novembro de 2024, por 11 (onze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo de Prazo fundamenta -se em conformidade com o Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais legislação aplicáveis.

Guamaré/RN, 22 de novembro de 2024.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

BAIÃO DE DOIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA

CNPJ: 34.218.192/0001-29

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW DA BANDA ARROCHARME DESTINADA À SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN, NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2024. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 339039– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: Contrato Nº 00031/2024 - 22.11.24 - E G FERNANDES - R$ 8.000,00.

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 021/2024

O Poder Legislativo do Município de Maxaranguape/RN, através da sua Diretoria Administrativa e Comissão de Contratação, objetivando a realização de Dispensa de Licitação de acordo com o Art. 75 inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação de preços visando a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, TIPO DESKTOP COM MONITOR,  NECESSÁRIOS PARA AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: camaramunicipal@maxaranguape.rn.leg.br, as propostas deverão ser enviadas até o dia 28/11/2024 às 12h00 para o supracitado e-mail.

Maxaranguape/RN, 22 de novembro de 2024.

Antônio Francisco da Silva

Diretor Administrativo

Portaria Nº 007/2019

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 022/2024

O Poder Legislativo do Município de Maxaranguape/RN, através da sua Diretoria Administrativa e Comissão de Contratação, objetivando a realização de Dispensa de Licitação de acordo com o Art. 75 inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação de preços visando a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, MESA, CADEIRAS E ARMÁRIO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: camaramunicipal@maxaranguape.rn.leg.br, as propostas deverão ser enviadas até o dia 28/11/2024 às 12h00 para o supracitado e-mail.

Maxaranguape/RN, 22 de novembro de 2024.

Antônio Francisco da Silva

Diretor Administrativo

Portaria Nº 007/2019

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 19110005/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de equipamentos de informática junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 41.378,50 (QUARENTA E UM MIL TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), junto a 21.127.011 MARIA CRISTINA CUNHA DE SOUZA - CNPJ/CPF: 21.127.011/0001-07.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 21 de novembro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 21.127.011 MARIA CRISTINA CUNHA DE SOUZA - CNPJ/CPF: 21.127.011/0001-07, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de equipamentos de informática junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 41.378,50 (QUARENTA E UM MIL TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 21 de novembro de 2024.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de equipamentos de informática junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN da internet compreendendo captação, seleção, a compilação em banco de dados, a organização, a avaliação e a remessa à Câmara .

CONTRATADO........: 21.127.011 MARIA CRISTINA CUNHA DE SOUZA - CNPJ/CPF: 21.127.011/0001-07

VALOR........: R$ 41.378,50 (QUARENTA E UM MIL TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 21 de novembro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço global para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de combustível tipo etanol para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, localizado na Praça Coronel Araújo, Centro - Nísia Floresta/RN ou através do e-mail: cmnisiafloresta@hotmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 02/11/2024 das 08H00M às 14H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 02/11/2024

NÍSIA FLORESTA – RN, 22 de novembro de 2024

______________________________________

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 014/2024, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO:  Contratação de Empresa para Fornecimento de Sistema Eletrônico par a Câmara Municipal de Parazinho - RN. EMPRESA VENCEDORA: 50.155.454/0001-00, inscrita sob o CNPJ: 24.542.255/0001-44. Valor Estimado R$: 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS: ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-PJ. Vigência: 60 (sessenta) dias.

Parazinho/RN, em 04 de novembro de 2024.

CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS

PRESIDENTE

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 037/2024 de Dispensa de Licitação nº 030/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Empresa para aquisição de peças para o Veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464, pertencente a CMP.  no valor de R$ 7.660,00 (sete mil seiscentos e sessenta reais)

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 22 de novembro de 2024

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 030/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Empresa para aquisição de peças para o Veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464, pertencente a CMP.   

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 22 de novembro de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 030/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de peças para o Veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464, pertencente a CMP.  

CONTRATADO: HPPNEUS E AUTOPEÇAS LTDA - EPP

VALOR TOTAL: R$ 7.660,00 (sete mil seiscentos e sessenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 22 de novembro de 2024.

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 037/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 030/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO: HPPNEUS E AUTOPEÇAS LTDA - EPP

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de peças para o Veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464, pertencente a CMP.  

VALOR TOTAL: R$ 7.660,00 (sete mil seiscentos e sessenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 - Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.30.00 - Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 22 de novembro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2024.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 038/2024 de Dispensa de Licitação nº 031/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos no Fiat Mobi Placa QGI 6464 da Câmara Municipal de Patu, no valor de R$ 2.170,00 (dois mil cento e setenta reais)

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 22 de novembro de 2024

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 031/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos no veículo Fiat Mobi Placa QGI 6464 da Câmara Municipal de Patu.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 22 de novembro de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 031/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos no veículo Fiat Mobi Placa QGI 6464 da Câmara Municipal de Patu.

CONTRATADO: HPPNEUS E AUTOPEÇAS LTDA - EPP

VALOR TOTAL: R$ 2.170,00 (dois mil cento e setenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 22 de novembro de 2024.

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 038/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 031/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO: HPPNEUS E AUTOPEÇAS LTDA - EPP

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços elétricos no veículo Fiat Mobi Placa QGI 6464 da Câmara Municipal de Patu.

VALOR TOTAL: R$ 2.170,00 (dois mil cento e setenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 22 de novembro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2024.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Sr. ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA, inscrito no CPF sob o n. 093.XXX.XXX-83, ocupante do cargo de Presidente Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, para fazer face às despesas de viagem com deslocamento, alimentação e hospedagem na cidade de Brasília/DF, a importância de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais), correspondente a 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais) cada e meia diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) no período do dia 25 a 29 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do "CONGRESSO UVB 60 ANOS, GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS", realizado pela UVB.

Art. 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 22 de novembro de 2024.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS
Vice-Presidente da Câmara Municipal Pedra Preta/RN

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Hully Junior santos do Nascimento, CPF nº. 112.742.964-71, servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 45º Curso de Conhecimento Integrado para Agentes Públicos que acontecerá no período de 21 á 25 de novembro de 2024

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de novembro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRNCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder o Sr Wellington dos Santos Berto, portador do CPF: 096.074.054-63, servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 45º Curso de Conhecimento Integrado para Agentes Públicos que acontecerá no período de 21 á 25 de novembro de 2024

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de novembro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRNCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder à Sra. JULIANA GOMES DA SILVA, CPF nº. 059.048.524-52, servidora da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 45º Curso de Conhecimento Integrado para Agentes Públicos que acontecerá no período de 21 á 25 de novembro de 2024

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de novembro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRNCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. João Thiago Cruz de Morais, CPF nº. 108.843.674-95, servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 45º Curso de Conhecimento Integrado para Agentes Públicos que acontecerá no período de 21 á 25 de novembro de 2024

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de novembro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRNCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. MARIVAL DANTAS DE LIMA, CPF nº. 067.498.464-16, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN,05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 45º Curso de Conhecimento Integrado para Agentes Públicos que acontecerá no período de 21 á 25 de novembro de 2024

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de novembro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRNCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 45º Curso de Conhecimento Integrado para Agentes Públicos que acontecerá no período de 21 á 25 de novembro de 2024

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de novembro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO

vice-Presidente da Mesa Diretora

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 25/11/2024, para resolver assunto do convenio com a FECAM-Federação das Câmaras Municipais.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 22 de novembro de 2024. 

________________________________

João Batista Cabral

Secretário do Legislativo

Dispõe sobre a Instituição da Equipe de Transição de mandato de Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, e dá outras providências.

                        O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, Vereador GILSON AMORIM JÚNIOR, nos termos do disposto no Art. 24, Inciso II, alínea “f”,

                        Considerando o disposto no Art. 8º, da Resolução TCE/RN nº 034/2016;

                        Considerando a conclusão do atual mandato: Biênio 2023/2024, da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, em 31 de dezembro de 2024;

                        RESOLVE:

                        Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a equipe de transição de mandato do Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, composta por 3 (três) membros, em consonância com a Resolução TCE/RN nº 034/2016, na forma disposta a seguir:

                        . Ana Emanuelly Araújo de Medeiros Pereira – CPF: 052.696.264-03;

                        . Maervelym Pâmella de Andrade Simões – CPF: 090.390.084-00;

                        . Manoel Cláudio da Rocha – CPF: 851.580.624-04.

                        Parágrafo Único. A Coordenação da Equipe de Transição competirá à primeira signatária: ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA, nos termos do disposto no Art. 3º, §1º, da Resolução TCE/RN nº 034/2016.

                        Art. 2°. Os membros da equipe de transição pautarão seu trabalho com base na Resolução TCE/RN nº 034/2016.

                        Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Riacho da Cruz/RN, em 25 de novembro de 2024.

GILSON AMORIM JÚNIOR

Presidente

PORTARIA N° 025/2024, DE 19 DE NOVEMBRO  DE 2024

PORTARIA Nº 025/2024

Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Riachuelo  e dá outras providências.

O  PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIACHUELO, em suas atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder diárias , conforme o disposto na resolução 001/2023, para custear despesas com alimentação e deslocamento interestadual durante viagem a Brasília/DF, para participação evento ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS PELA UVB EM BRASÍLIA, DE 26 A 29 DE NOVEMBRO DE 2024 com saída em 25/11/2024, ao Srs. Vereadores infra citados, no anexo da presente publicação.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 19 de novembro de 2024.

Graciliano Belchior

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

ANEXO 01

NOME DO SERVIDOR

DATA DO AFASTAMENTO

LOCAL DO DESLOCAMENTO

VALOR CONCEDIDO

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

25/11/2024

BRASÍLIA/DF

R$ 3.200,00

RÊMULO BASÍLIO

25/11/2024

BRASÍLIA/DF

R$ 3.200,00

MARINEVES CAVALVANTI

25/11/2024

BRASÍLIA/DF

R$ 3.200,00

DENIS TARGINO

25/11/2024

BRASÍLIA/DF

R$ 3.200,00

WASHINGTON ALVES

25/11/2024

BRASÍLIA/DF

R$ 3.200,00

PORTARIA DE DIÁRIA N° 049/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Conceder diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Presidenta da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e conformidade com o Decreto nº 001/2021.

RESOLVE:

1 - Conceder ao Sr. João Corsino Barbosa Neto, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, matrícula nº 192, inscrito no CPF 050.XXX.XXX.67, 4 (quatro) diárias, valor unitário da diária R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Brasília/DF, nos dias 26 á 29 de novembro de 2024, conforme segue: Congresso UVB 60 Anos – Gestores e Legislativo Municipais.

.  

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se

Romeika Cibely Soares da Mata

Presidenta

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: EMANOEL DE ASSIS TORRES, inscrito no CNPJ: 27.954.891/0001-71, com endereço na Av Praia de Perobas, SN, Loteamento Praia do Farol, Touros/RN, CEP: 59.030-660.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, INCLUINDO CÂMERAS FULL HD, ALARME DE VIGILÂNCIA E FECHADURAS ELETROÍMÃ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

São Bento do Norte/RN, 22 de novembro de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

A Câmara Municipal de São José de Mipibu, divulga a intenção em aderir à Ata de Registro de Preços gerida pela Prefeitura Municipal de Várzea-RN, nos termos da Lei Federal n° 14.133/21, e demais legislação pertinentes.

Ata de Registro de Preços  do Pregão Eletrônico: 002/2024

Objeto: Contratação de empresa para locação de estrutura de palco, som, iluminação, estrutura, banheiros químicos, tendas, gerador, dentre outros, visando atender as necessidades dos eventos institucionais desta Casa Legislativa.

Vigência da ata: 21/05/2025.

Órgão Gestor: Prefeitura Municipal de Várzea-RN

Empresa vencedora: ML ILUMINAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.832.562/0001-03.

Órgão interessado: Câmara Municipal de São José de Mipibu /RN.

Autoridade Competente: Carla Simone Gomes de Lima – Presidente.

Valor global constante na proposta de preços da vencedora.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Orçamento Geral do Município

33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21 e demais legislações pertinentes.

Declaramos que os itens registrados na referida Ata de Registro de Preços atendem às necessidades da Câmara Municipal de São José de Mipibu e a despesa referente ao eventual contrato a ser firmado possui adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

São José de Mipibu-RN, 07 de novembro de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José de Mipibu-RN, CNPJ: 09.116.096/0001-22.

CONTRATADO(A):  ML ILUMINAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.832.562/0001-03.

OBJETIVO: Contratação de empresa para locação de estrutura de palco, som, iluminação, estrutura, banheiros químicos, tendas, gerador, dentre outros, visando atender as necessidades dos eventos institucionais desta Casa Legislativa.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município – Poder Legislativo.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21, demais legislações pertinentes.

VIGÊNCIA: 07/11/2024 a 31/12/2024.

São José de Mipibu/RN, 07 de novembro de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

ML ILUMINAÇÕES EIRELI

CNPJ nº 08.832.562/0001-03

Contratada

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN – RN inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.° 10.872.562/0001-8. CONTRATADA: ANDRE LUIZ BEZERRA BATISTA-ME. OBJETO/JUSTIFICATIVA: O presente instrumento tem por objetivo a dilatação do prazo vigência da cláusula décima terceira do contrato original por mais 02(dois) meses, a contar da data de assinatura deste documento com fulcro no art. 107, da Lei Federal n.° 14.133/2021 e alterações subseqüentes, para que não haja prejuízo com a descontinuidade contratual, considerando também, a previsão no Contrato Administrativo. Serra Negra do Norte - RN, 04 de outubro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE   SERRA NEGRA DO NORTE/RN

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

PORTARIA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO N°047/2024

Institui Equipe de Transição de Mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Severiano Melo

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Severiano Melo e pelo Regimento Interno:

CONSIDERANDO: o disposto na Resolução nº 034, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018, de 17 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO os princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, dos atos administrativos, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa, da supremacia do interesse público e demais princípios administrativos e constitucionais que norteiam a administração pública.

RESOLVE:

Art. 1º: Instituir a Equipe de Transição de Mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, para o biênio 2025/2026, obedecendo às normas da Resolução nº 034/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, especialmente o prescrito no caput do art. 8º e seus parágrafos.

Art. 2º: Ficam designados os integrantes da Equipe de Transição de Mandato da Mesa Diretora, com a seguinte composição:

– Coordenador: MARIA REDIJANIA GOMES PINTO – Controlador Geral,

– Membro: FRANCISCO AYLTON FREITAS DE CARVALHO-

Contador,

– Membro: MARCELO   HENRIQUE   FREITAS   CARVALHO   –

Tesoureiro,

– Membro: FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA – Advogado,

– Membro: ANA CLARA MEDEIROS MELO – Secretaria.

Art. 3º: Competem à Equipe de Transição providenciar a documentação exigida na Resolução nº 034, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018, de 17 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 4º: A Equipe de Transição terá o prazo de até o 10º (décimo) dia útil após a posse para encaminhar o Relatório Técnico Conclusivo ao novo Presidente da Câmara Municipal, conforme dispõe o art. 9º, § 1º, inciso II, da Resolução nº 034/2016.

Art. 5º: O Coordenador e membros da Equipe de Transição não receberão remuneração pelo desempenho destas atividades, que será considerado serviço público relevante, não gerando aos cofres públicos, ônus de qualquer espécie.

Art. 6º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de novembro de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

PRESIDENTE

CONCEDE DIÁRIA À CONTROLADORA GERAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder 4 (quatro) diárias e meia à Controladora Geral do Legislativo Municipal, Francidalva Batista de Oliveira Silva, portadora do CPF (MF) nº 047.391.924-97 e cédula de identidade nº 2.325.636, para custear despesas com alimentação e estada, entre os dias 25 e 29 de novembro, em Santa Cruz/RN, na Sede da Câmara Municipal (Rua Senador Georgino Avelino, 10, Centro), onde participará das seguintes oficinas:

- Oficina Interlegis de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): 25, 26 e 27/11, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

- Oficina de Articulação e Compilação de Normas Jurídicas no SAPL: 28 e 29/11, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$2.075,81 (dois mil e setenta e cinco reais e oitenta e um centavo).

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 22 de novembro de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE DIÁRIA AO TESOUREIRO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder 4 (quatro) diárias e meia ao Tesoureiro do Legislativo Municipal, Fernando Miller Barbosa da Silva, portador do CPF (MF) nº 110.859.484-04 e cédula de identidade nº 3.410.979, para custear despesas com alimentação e estada, entre os dias 25 e 29 de novembro, em Santa Cruz/RN, na Sede da Câmara Municipal (Rua Senador Georgino Avelino, 10, Centro), onde participará das seguintes oficinas:

- Oficina Interlegis de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): 25, 26 e 27/11, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

- Oficina de Articulação e Compilação de Normas Jurídicas no SAPL: 28 e 29/11, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$2.075,81 (dois mil e setenta e cinco reais e oitenta e um centavo).

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 22 de novembro de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, EXERCICIO 2024, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e regimental;

Considerando a existência de recursos disponíveis no orçamento conforme exigência do art. 43, Incisos II e III da Lei 4.320/64, resultante de anulação de dotação orçamentária da própria unidade orçamentária (Câmara Municipal);

Considerando que o Art. 7º, da Lei Municipal nº 475, de 24/11/2023 (Orçamento Geral do Município – exercício 2024), autoriza ao Poder Legislativo a suplementar suas dotações orçamentárias através de remanejamento do próprio orçamento;

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, constante da Lei nº 475/2024 que dispõe sobre o orçamento geral do município para o exercício 2024, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), destinado à suplementação da dotação abaixo discriminada, através de remanejamento no Orçamento da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), para suprir os Elementos de Despesas e alterar quadro de detalhamento da despesa (QDD), conforme detalhamento a seguir:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica............            R$      5.500,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do crédito/valor acrescido no Elemento de Despesa descrito no Artigo anterior, o remanejamento no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) decorrente da anulação parcial de despesa/dotação orçamentária dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), conforme abaixo discriminado:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

DESPESA:

33.90.33  - Passagens e despesas com locomoção...............................     R$   5.500,00

Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua assinatura, com os efeitos ao dia 01 de novembro de 2024.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 21 de novembro de 2024.

Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, Para comparecer ao 45º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, nos dias 21 a 25 de novembro de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) José de França Pereira, Vereador desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 22 de novembro de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARA PARTICIPAR DO 45º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS. Nos dias 21 a 25 de novembro de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Leila Teixeira de Araújo, Vereador(a) desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 22 de Novembro de 2024.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, PARA PARTICIPAR DO 45º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS. Nos dias 21 à 25 de novembro de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Clésio Santos Bezerra de Araújo, Vereador(a) desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 22 de novembro de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

Portaria de Diária nº. 038/2024.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 600,00. (seiscentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado, (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no gabinete do Deputado Federal, Benes Leocadio, e em seguida participa de uma reunião na sede da CAERN, sobre a extensão de rede, de água potável  da Rua Francisco Pedro de Freitas, no dia 22 de novembro de 2024.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 21 de novembro de 2024.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 039/2024.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Américo Solano Lopes Neto, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 600,00. (seiscentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado, (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no gabinete do Deputado Federal, Benes Leocadio, e em seguida participa de uma reunião na sede da CAERN, sobre a extensão de rede, de água potável  da Rua Francisco Pedro de Freitas no dia 22 de novembro de 2024.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 21 de novembro de 2024.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.