Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora MARIA DE FÁTIMA AMANDA ARRUDA.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedido a Senhora MARIA DE FÁTIMA AMANDA ARRUDA, o Título de Cidadã Honorária Angicana, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos/RN, em 25 de novembro de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor GEOVAN LUIZ ALVES.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Angicos aprovou e eu, Clóves Tibúrcio da Costa, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedida ao Senhor GEOVAN LUIZ ALVES o Título de Cidadão Honorário Angicano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 25 de novembro de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente

Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora MARIANA PRISCILA MATIAS BARBOZA.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Angicos aprovou e eu, Clóves Tibúrcio da Costa, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedida a Senhora MARIANA PRISCILA MATIAS BARBOZA o Título de Cidadã Honorária Angicana, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 25 de novembro de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Vice-Presidente da CMA – JOSÉ GILVAN ALVES-SD.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), ao Senhor  JOSÉ GILVAN ALVES-SD – Vereador Vice Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DO EVENTO XX SEXTA DE CONTAS E ENTREGA DO SELO NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, QUE OCORRERÁ NO DIA 29 DE NOVEMBRO, NO AUDITÓRIO DO TCE/RN, NO HORÁRIO DAS 9H ÀS 12H.

Período do Afastamento:  29 DE NOVEMBRO DE 2024

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 25 de novembro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Procurador Geral da Câmara Municipal de Apodi - ISAAC SAMUEL DO CARMO.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), ao Senhor  ISAAC SAMUEL DO CARMO – Procurador Geral da Câmara Municipal de Apodi, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DO EVENTO XX SEXTA DE CONTAS E ENTREGA DO SELO NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, QUE OCORRERÁ NO DIA 29 DE NOVEMBRO, NO AUDITÓRIO DO TCE/RN, NO HORÁRIO DAS 9H ÀS 12H.

Período do Afastamento:  29 DE NOVEMBRO DE 2024

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 25 de novembro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a pedido da Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO, do Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete-CC-1, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 25 de novembro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora LUANA RAIANNE DE CARVALHO FREIRE, para o Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete-CC-1, deste Poder Legislativo, haja vista que a PORTARIA N.º 383/2024-GP, DE 04 DE JUNHO DE 2024, tratava de uma nomeação provisória, que expirou na de 22 de novembro de 2024.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 25 de novembro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 43, inciso XII do Regimento Interno.

CONSIDERANDO: O artigo 8º da Resolução 034 de novembro de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que sofreu alterações pela Resolução 018/2020-TCE/RN, que dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam nomeados para compor a Equipe de Transição de Mandato para estabelecer condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas, os seguintes membros:

I – CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SEGUNDO (Controlador Geral);

II – FRANCISCO ELTON CORIOLANO NOGUEIRA (Contador);

III – ROCHELLY ROUSY GURGEL MARINHO (Diretora de Finanças);

IV – FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Servidor).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 25 de novembro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Presidente da CMA – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), ao Senhor  ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB – Vereador Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DO EVENTO XX SEXTA DE CONTAS E ENTREGA DO SELO NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, QUE OCORRERÁ NO DIA 29 DE NOVEMBRO, NO AUDITÓRIO DO TCE/RN, NO HORÁRIO DAS 9H ÀS 12H.

Período do Afastamento:  29 DE NOVEMBRO DE 2024

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 25 de novembro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 022/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 18110001/2024

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FRANCISCO FLAVIO DE CARVALHO LTDA, CNPJ: 06.320.029/0001-37, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E PRODUÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO EM ADESIVOS PARA PERSONALIZAÇÃO, LETREIROS EM INOX, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI /RN, com o valor global de R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

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ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 25 de novembro de 2024.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 18110001/2024

Partes: FRANCISCO FLAVIO DE CARVALHO LTDA, CNPJ: 06.320.029/0001-37 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E PRODUÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO EM ADESIVOS PARA PERSONALIZAÇÃO, LETREIROS EM INOX, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI /RN.

Contratado.....: FRANCISCO FLAVIO DE CARVALHO LTDA, CNPJ: 06.320.029/0001-37, com sede na Rua Nossa Senhora Da Conceicao, 177, Centro, Apodi/RN – Cep: 59.700-000.

Prazo................: Da assinatura até 31 de dezembro de 2024.

Valor total: R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 1746 - 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

_________________________________

LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

APODI - RN, 25 de novembro de 2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 023/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 19110001/2024

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da NS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ: 94.383.668/0001-09, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM  FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS MODELO HORIZONTAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$16.459,00 (dezesseis mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 25 de novembro de 2024.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 19110001/2024

Partes: NS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ: 94.383.668/0001-09 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM  FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS MODELO HORIZONTAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: NS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ: 94.383.668/0001-09, com sede na Rua Orestes Baldisserotto, 1346, Complemento: Lot Colina Sorriso, Bairro: Santa Catarina, Caxias Do Sul/RS – Cep: 95.032-260.

Prazo................: Da assinatura até 31 de dezembro de 2024.

Valor total: R$16.459,00 (dezesseis mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 1.1 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 1753 - 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.

_________________________________

LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

APODI - RN, 25 de novembro de 2024.

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 21110001/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao CONGRESSO DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - UVB 60 ANOS, que realizar-se-á no período de 26 a 29 de novembro de 2024 (26-29/11/2024), em Brasília-DF, pelo valor de R$ 2.241,00 (DOIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS), em favor de PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 22 de novembro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

          Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao CONGRESSO DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - UVB 60 ANOS, que realizar-se-á no período de 26 a 29 de novembro de 2024 (26-29/11/2024), em Brasília-DF, no valor de R$ 2.241,00 (DOIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 22 de novembro de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao CONGRESSO DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - UVB 60 ANOS, que realizar-se-á no período de 26 a 29 de novembro de 2024 (26-29/11/2024), em Brasília-DF.

CONTRATADO........: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00.

VALOR........: R$ 2.241,00 (DOIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 25 de novembro de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2024

DISPENSA Nº 044/2024

OBJETO: Aquisição de pneus 195/65 R15 para veículo utilizado pela Câmara Municipal de Caicó, conforme especificações do contrato de locação vigente.

CONTRATADA: M PINHEIRO DE ARAUJO LTDA, CNPJ: 11.689.133/0001-33, localizada na Rua João Vitoriano, nº 205, Bairro Acampamento, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 01 mês.

VALOR: R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais).

RATIFICAÇÃO: em 25 de novembro de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 25 de novembro de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2024

DISPENSA Nº 045/2024

OBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço de confecção e instalação de portas de vidro, portões de alumínio, armário de cozinha em alumínio, desinstalação e reinstalação de janelas e porta de vidro para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: AMANDA THICIANY DOS SANTOS, CNPJ: 39.780.916/0001-47, localizada na Rua Odilon Lebarre, nº 752, Bairro Barra Nova, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 01 mês.

VALOR: R$ 37.502,00 (trinta e sete mil, quinhentos e dois reais).

RATIFICAÇÃO: em 25 de novembro de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 25 de novembro de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PORTARIA Nº 078/2024, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao vereador da Câmara Municipal, José Evangelista de Arruda Dantas, 03 diária no valor total de R$ 1.200,00 para custear despesas com Deslocamento, Hospedagem e alimentação, durante sua permanência na cidade de
Recife-PE, nos dias 26 a 29 de Novembro de 2024, para participar da IV Semana de Arqueologia da UFPE em Recife/PB. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 026/2024, junto à empresa J DOS S P DA SILVA JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.993.713/0001-18, com sede na rua Olinto José Meira, 465, São Geraldo, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000. Objetivando a Contratação de empresa especializada em fornecimento de Material de construção, elétrico e Hidráulico, destinado ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN, bem como o atendimento do Anexo Administrativo e do Gabinete dos Senhores (as) Vereadores (as), com proposta no valor global de R$ 16.902,12 (Dezesseis mil novecentos e dois reais e doze centavos), com fundamento no art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 25 de novembro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a) J DOS S P DA SILVA JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.993.713/0001-18, com sede na rua Olinto José Meira, 465, São Geraldo, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de Material de construção, elétrico e Hidráulico, destinado ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN, bem como o atendimento do Anexo Administrativo e do Gabinete dos Senhores (as) Vereadores (as).

Valor Global: R$ 16.902,12 (Dezesseis mil novecentos e dois reais e doze centavos)

Fundamentação: art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 25 de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.234 de 26 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2024).

Elemento de Despesa:

3.3.90.30 – Material de consumo

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 25 de novembro de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

J DOS S P DA SILVA JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

José dos Santos Pinheiro da Silva Junior

Pela contratada

Portaria nº 030/2024-GP.                                  

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER ao Senhor IVANALDO JULIAO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Vereador desta Câmara Municipal, portador do CPF Nº 037.XXX.XXX-76, 3 e 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$: 1.000,00 (um mil reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para custear suas despesas, durante sua participação no Congresso de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 60 Anos de 26 a 29 de novembro de 2024, em Brasília/DF.

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 25 de novembro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 031/2024-GP.                                  

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER ao Senhor JOAB GOMES DE LIMA, ocupante do cargo de Vereador desta Câmara Municipal, portador do CPF Nº 761.XXX.XXX-06, 3 e 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$: 1.000,00 (um mil reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para custear suas despesas, durante sua participação no Congresso de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 60 Anos de 26 a 29 de novembro de 2024, em Brasília/DF.

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

 Espírito Santo-RN, 25 de novembro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 032/2024-GP.                                  

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER a Senhora JOELMA DE SOUZA ARAUJO, ocupante do cargo de Vereadora desta Câmara Municipal, portadora do CPF Nº 654.XXX.XXX-53, 3 e 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$: 1.000,00 (um mil reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para custear suas despesas, durante sua participação no Congresso de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 60 Anos de 26 a 29 de novembro de 2024, em Brasília/DF.

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 25 de novembro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 033/2024-GP

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER a Senhora MARIA DA PIA COSTA DA SILVA, ocupante do cargo de Vereadora desta Câmara Municipal, portadora do CPF Nº 297.XXX.XXX-20, 3 e 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$: 1.000,00 (um mil reais) totalizando o valor a ser pago em R$: 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para custear suas despesas, durante sua participação no Congresso de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 60 Anos de 26 a 29 de novembro de 2024, em Brasília/DF.

 Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 25 de novembro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo n° 22110001/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN no(a) CONGRESSO DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - UVB 60 ANOS que realizar-se-á no período de 26 a 29 de novembro de 2024 (26-29/11/2024), em Brasília/DF, pelo valor de R$ 2.988,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS), junto a PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00.

                    Assim, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 25 de novembro de 2024.

ELIVELTON HONORATO DE MORAIS

Agente de Contratação

          Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN no(a) CONGRESSO DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - UVB 60 ANOS que realizar-se-á no período de 26 a 29 de novembro de 2024 (26-29/11/2024), em Brasília/DF, no valor de R$ 2.988,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). ELIVELTON HONORATO DE MORAIS, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 25 de novembro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

            O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN no(a) CONGRESSO DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - UVB 60 ANOS que realizar-se-á no período de 26 a 29 de novembro de 2024 (26-29/11/2024), em Brasília/DF.

CONTRATADO........: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00

VALOR ........: R$ 2.988,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

            Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 25 de novembro de 2024.

ELIVELTON HONORATO DE MORAIS

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Espírito Santo/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, para fins de formar pesquisa mercadológica para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO PLENÁRIO E GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Espírito Santo/RN, localizado na Rua Doutor Augusto Monteiro, N.º 192 - Centro - Espírito Santo/RN ou através do e-mail: comprascmes@hotmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 02/12/2024 das 08H00M às 13H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 02/12/2024

Espírito Santo/RN, 25 de novembro de 2024.

ELIVELTON HONORATO DE MORAIS

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO/RN

A Câmara Municipal de Espírito Santo/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, para fins de formar pesquisa mercadológica para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Espírito Santo/RN, localizado na Rua Doutor Augusto Monteiro, N.º 192 - Centro - Espírito Santo/RN ou através do e-mail: comprascmes@hotmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 02/12/2024 das 08H00M às 13H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 02/12/2024

Espírito Santo/RN, 25 de novembro de 2024.

ELIVELTON HONORATO DE MORAIS

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO/RN

Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus” após a verificação de Quórum declarou aberta a Trigésima Terceira Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Ana Neres Nunes de Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e ausentes com justificativa: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA e Francisco Whasington de Aquino. Em seguida, a Vereadora Rafânia Jácome foi convidada a rezar o pai nosso. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, convidou a Vereadora Rafânia Jácome para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 31ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de outubro do corrente ano. Sendo colocada em votação, Ata foi aprovada pelos Edis presentes. Na sequência, foram lidos os ofícios de nº 194 e 195/2024 do Poder Executivo em resposta aos requerimentos do Vereador. A Presidenta deu início ao processo de votação nominal do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 009/2024 que estima a receita e fixa a despesa do município de Paraú/RN, para o exercício de 2025. O Projeto de Lei foi aprovado, por unanimidade pelos Vereadores presentes. Com a palavra facultada, o Vereador Durval Filho comentou sobre os Ofícios nº 194 e 195/2024 encaminhados pelo Poder Executivo. Em seguida, abordou o Projeto de Lei nº 009/2024, de autoria do Executivo. Na oportunidade, requereu ao Poder Executivo a realização da limpeza das ruas públicas do município de Paraú. O requerimento foi aprovado, por unanimidade pelos Vereadores presentes. Com a palavra, o Vereador Edilson Júnior comentou o fechamento do Ginásio Poliesportivo, enfatizando a necessidade de providências urgentes. Em seguida, cobrou ao Poder Executivo a realização dos reparos necessários para a reabertura do espaço. Na oportunidade, abordou a importância da campanha Novembro Azul, destacando ações de conscientização sobre a saúde masculina. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Trigésima Terceira Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (______________________________________________) como Diretor Administrativo a redigir a presenta Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.  

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

07 DE NOVEMBRO DE 2024

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON DE AQUINO

Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus” após a verificação de Quórum declarou aberta a Trigésima Quarta Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Ana Neres Nunes de Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e ausentes com justificativa: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA e Francisco Whasington de Aquino. Dando continuidade, aos trabalhos Ana Xavier, designou a Vereadora Rafânia Jácome para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 32ª Sessão Ordinária. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Edis presentes. A Presidenta deu início ao processo de votação nominal do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 009/2024 que estima a receita e fixa a despesa do município de Paraú/RN, para o exercício de 2025. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Com a palavra facultada, o Vereador Durval Filho destacou que o município de Paraú não foi contemplado com o Selo UNICEF. Na oportunidade, o Vereador Edilson Júnior relatou que foi procurado por uma mãe que informou a ausência de vagas para atendimento com fonoaudiólogo no município. Diante disso, solicitou ao Poder Executivo uma análise mais cuidadosa sobre a situação. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Trigésima Quarta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (______________________________________________) como Diretor Administrativo a redigir a presenta Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes. 

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

07 DE NOVEMBRO DE 2024

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON DE AQUINO

PORTARIA DE FÉRIAS N.º 08/2024 – CMF/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 39, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o pedido de Férias Regulamentares de 15 (QUINZE) dias consecutivos a sra. SELMA MARIA DE MEDEIROS, portadora do CPF ***.869.984-**, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, referente ao período aquisitivo de 01/02/2023 a 31/01/2024, contados a partir do dia 28/11/2024 com término em 12/12/2024, em conformidade com a Lei Municipal n° 440/97, Estatuto dos Servidores Municipais de Florânia.
§ 1º - A servidora gozou os outros 15 (quinze) dias de férias, referente ao período aquisitivo acima especificado, entre os dias 10 e 24 de junho do corrente ano, conforme Portaria de Férias nº 05/2024.

§ 2º A servidora retornará às atividades no dia 13/12/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 25 de novembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

SEGUNDA  EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIANINHA/RN.

“Segunda proposta de emenda à

lei orgânica do município

de Goianinha/RN – 2024.”

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGOU a seguinte Emenda:

Art. 1º.  Fica modificado o artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Goianinha/RN, que passará a ter a seguinte redação:

“Art. 12. A Câmara Municipal instalar-se-á em Sessão Especial no dia 1 º de janeiro de cada legislatura, às 16 horas, independente do número de Vereadores presentes, assumindo a direção dos trabalhos o Vereador que mais recentemente tenha exercido a presidência desta Casa Legislativa ou, na sua impossibilidade, outro cargo da Mesa Diretora, ou, em último caso, o Vereador mais idoso, e na hipótese de essa última condição ser comum a dois ou mais Vereadores, a direção caberá ao Vereador mais votado, dentre eles, na eleição municipal, que convidará dois Vereadores, de preferência de partidos diferentes, para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secretários para auxiliarem nos trabalhos e darem posse ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores (art. 29. III, CF).”

Art. 2º. Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Câmara Municipal de Goianinha (RN), 21 de Novembro de 2024.

ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS

Presidente

VALDEMAR FREIRE DA SILVA

Vice-Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROZA

1º Secretário

SÍLVIO DO AMARAL ALVES FERREIRA

2º Secretário

VEREADORES CONSTITUINTES:

Alexandre César Veras de Freitas (Presidente)

Valdemar Freire da Silva (Vice-Presidente)

Diógenes Izidro Rosa (1° Secretário)

Silvio do Amaral Alves Ferreira (2º Secretário)

Juliana Maria Bezerra Braga

Ademar Alves de Lima

Jean Nascimento de Albuquerque

Cláudio José Freire

Elienais Marinho Dionísio dos Santos

Divaldo Lourenço Barbosa

Cláudia Cristina Belo da Silva

Assessoria/Consultoria Jurídica

Dr. ALDO ARAÚJO – OAB/RN 7.620

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2023

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO:  COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: 08.324.196/0001-81, sediada na Rua Mermoz, 150 – Baldo – Natal/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Prorrogação de prazo e valor do Contrato Administrativo nº 037/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses, cujo objeto é Contratação de empresa para o fornecimento ou suprimentos de Energia Elétrica, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu.

VIGENCIA: 24/11/2024 a 23/11/2025

VALOR ADITIVO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93

Ipanguaçu/RN., 22 de novembro de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024

Processo Administrativo n° 020/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação de: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA - ME, CNPJ: 24.542.255/0001-44, localizada na Rua Severino Felipe Viana, n° 06, Bairro: Nossa Senhora da Conceição, Riachuelo/RN – CEP: 59.470-000, no valor global estimado de R$ 20.340,00 (vinte mil, trezentos e quarenta reais), tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, mediante contratação direta.

Japi/RN, em 25 de novembro de 2024

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00010/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR–CONDICIONADOS SPLIT INVERTER 9000 BTUS,12000BTUS, 18000BTUS,36000BTUS E 60000BTUS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MAURICIO DA SILVA FILHO 05260520408 - R$ 10.810,00.

Jardim de Piranhas - RN, 18 de novembro de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES
- Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00010/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR–CONDICIONADOS SPLIT INVERTER 9000 BTUS,12000BTUS, 18000BTUS,36000BTUS E 60000BTUS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 18/11/2024.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR–CONDICIONADOS SPLIT INVERTER 9000 BTUS,12000BTUS, 18000BTUS,36000BTUS E 60000BTUS; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00010/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do
referido contrato, respectivamente.

Jardim de Piranhas - RN, 18 de novembro de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES - Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 038/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias. 

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS- CPF Nº 083.727.604-70

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS)

DATA: 26/11/2024/2024

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN para custear despesas do respectivo servidor, no dia 26 de novembro 2024, com o objetivo de receber as CIN (Carteira de Identificação Nacional), junto ao ITEP/RN, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 25/11/2024 de 2024.

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente

A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da
Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESINSTALAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, ou acessando: diariooficial.fecamrn.com.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 29 de novembro de 2024, recebimentos presencialmente de 07:00h às 13:00h e por e-mail até às 23:59h do dia 29/11/2024, no referido e-mail: licita.cmjp@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433.

Jardim de Piranhas - RN, 25 de novembro de 2024
LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO. –
Agente de Contratação

PORTARIA Nº 037/2024                                   em 12 de Novembro de 2024.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de Contrato Administrativo.

CONTRATO N° 004/2024.

PROCESSO N° 071/2024 – DISPENSA ELETRÔNIC0 N° 001/2024.

OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNCERN PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, VISANDO O PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

            Considerando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

           RESOLVE:

           Art. 1º - Designar o servidor JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO, CPF n° 067.938.984-93, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

           Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

           Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

           Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

           Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato.

           Registre-se,

           Publique-se,

           Cumpra-se.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNCERN PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, VISANDO O PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA(s): FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN, SEDIADA NA AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 1559, TIROL, NATAL/RN, CEP: 59.015-000. CNPJ: 02.852.277/0001-78

VALOR GLOBAL:  TODOS OS CUSTOS DECORRENTES DESTE PROCESSO SERÃO FINANCIADOS COM O VALOR DA INSCRIÇÃO PAGO PELOS CANDIDATOS, EM CONTA DA CONTRATADA, COM ÔNUS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN APENAS EM CASO DE QUANTITATIVO DE INSENÇÕES SUPERIOR A 30% DO TOTAL DE INSCRITOS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 1961 – REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO; ELEMENTO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 75, INCISO XV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de letras em aço inox polido, incluindo instalação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, através da sua representante Sra. ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve REVOGAR o Termo de Referência do Processo Administrativo 596/2024, assim como torna sem efeito a publicação do referido Aviso de Contratação Direta nº 28/2024.

Ressalta-se que a revogação do termo de referência não decorre da existência de vício ou defeito no processo, mas sim diante da conveniência e da oportunidade administrativa e por motivo de relevante interesse público, nos termos da súmula 473 do STF.

Por fim, decido pela revogação do referido Termo e anulação do referido processo.

Lajes/RN, 25 de novembro de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

TERMO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 597/2024

OBJETO: Aquisição de medalhas comemorativas a Comenda Municipal criados por Decretos e Leis, através da Câmara Municipal de Lajes/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, através da sua representante Sra. ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve REVOGAR o Termo de Referência do Processo Administrativo 597/2024, assim como torna sem efeito a publicação do referido Aviso de Contratação Direta nº 29/2024.

Ressalta-se que a revogação do termo de referência não decorre da existência de vício ou defeito no processo, mas sim diante da conveniência e da oportunidade administrativa e por motivo de relevante interesse público, nos termos da súmula 473 do STF.

Por fim, decido pela revogação do referido Termo e anulação do referido processo.

Lajes/RN, 25 de novembro de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00004/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVAS, COM RETIRADA E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, PERTENCENTES A ESTA EDILIDADE, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Câmara Municipal de Martins/RN.

RATIFICAÇÃO: Francisco Avelino de Carvalho - Presidente da Câmara Municipal de Martins/RN, em 19/11/2024.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00004/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº DV00004/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVAS, COM RETIRADA E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, PERTENCENTES A ESTA EDILIDADE, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ALFREDO ANTONIO CAVALCANTE NETO, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 57.142.769/0001-61, com endereço a Rua Felipe Camarão, 109 – Doze Anos – CEP 59.603-340 – Mossoró/RN. Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 – 7 e 8. Valor: R$ 10.100,00(dez mil e cem reais)

Martins/RN, 19 de novembro de 2024

FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 27 de novembro de 2024, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Projeto de Lei nº 001/2024, Dispõe sobre a nomeação e renomeação de ruas e logradouros públicos do Municipio de Montanhas/RN, e dá outras providências, de autoria do executivo.

Projeto de Lei nº 010/2024, Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual - LOA do Municipio de Montanhas/RN, para o Exercício Financeiro de 2025, de autoria do executivo.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 25 de novembro de 2024

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

A Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço global para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de combustível tipo etanol para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, localizado na Praça Coronel Araújo, Centro - Nísia Floresta/RN ou através do e-mail: cmnisiafloresta@hotmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 02/12/2024 das 08H00M às 14H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 02/12/2024

NÍSIA FLORESTA – RN, 22 de novembro de 2024

______________________________________

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN

*Republicado por incorreção

Extrato do Contrato nº 018/2024

Dispensa nº 023/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: 21.127.011 MARIA CRISTINA CUNHA DE SOUZA - CNPJ: 21.127.011/0001-07

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de equipamentos de informática junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 41.378,50 (QUARENTA E UM MIL TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

VIGÊNCIA: De: 21/11/2024 a 20/11/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21

NÍSIA FLORESTA/RN, 21 de novembro de 2024

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA - P/Contratante

PRESIDENTE

MARIA CRISTINA CUNHA DE SOUZA - P/Contratada

REPRESENTANTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 19110009/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA nos aparelhos de ar condicionados pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, pelo valor de R$ 41.410,00 (QUARENTA E UM MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS), em favor de ANTONIO CARLOS ALVES 96672790497 - CNPJ/CPF: 38.033.206/0001-90.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 22 de novembro de 2024.

FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAIS

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) ANTONIO CARLOS ALVES 96672790497 - CNPJ/CPF: 38.033.206/0001-90, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA nos aparelhos de ar condicionados pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, no valor estimado de R$ 41.410,00 (QUARENTA E UM MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAIS, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 25 de novembro de 2024.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA nos aparelhos de ar condicionados pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN .

CONTRATADO........: ANTONIO CARLOS ALVES 96672790497 - CNPJ/CPF: 38.033.206/0001-90.

VALOR ESTIMADO........: R$ 41.410,00 (QUARENTA E UM MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 25 de novembro de 2024.

FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAIS

Agente de Contratação

            Partes: J N DE MACEDO JUNIOR - ME, CNPJ: 07.953.070/0001-03 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

  Objeto........................: Serviço de manutenção e hospedagem e atualização de sítio eletrônico (website institucional). O serviço deverá ser prestado de forma a atender todas as legislações vigentes, assim como o site deverá atender todas as recomendações do MPRN e TCE/RN.

  Contratado.................: J N DE MACEDO JUNIOR - ME, CNPJ: 07.953.070/0001-03, Travessa Manoel Anildo de Souza, no 31 - Loja 2, Bairro: Centro – Angicos/RN.          

            Prazo................:  12 (doze) meses.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 21 de novembro de 2024.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J N DE MACEDO JUNIOR - ME, CNPJ: 07.953.070/0001-03 referente à Serviço de manutenção e hospedagem e atualização de sítio eletrônico (website institucional). O serviço deverá ser prestado de forma a atender todas as legislações vigentes, assim como o site deverá atender todas as recomendações do MPRN e TCE/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 21 de novembro de 2024.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Serviço de manutenção e hospedagem e atualização de sítio eletrônico (website institucional). O serviço deverá ser prestado de forma a atender todas as legislações vigentes, assim como o site deverá atender todas as recomendações do MPRN e TCE/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado J N DE MACEDO JUNIOR - ME, CNPJ: 07.953.070/0001-03, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Porto do Mangue/RN, 21 de novembro de 2024.

________________________________________

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

Extrato de primeiro termo de aditivo de contrato de quantidade entre a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN e a A2 COMERCIO E SERVICO - ME, inscrito no CPF/CNPJ: 23.676.320/0001-61, através da DISPENSA 08/2024, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e aparelhos de ar condicionado da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, o presente Contrato deverá ter seu aditamento de quantidade do referido item:

PORTARIA Nº 093/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. 

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM/RN; 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 25 de novembro de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 21 de novembro de 2024.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

Presidente

Interessada: Secretaria Administrativa

ASSUNTO: Inscrição de vereadores no CONGRESSO NORDESTINO DO LEGISLATIVO, que se realizará em João Pessoa/PB, de 27 a 30 de novembro de 2024.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2024

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica realizada pela Agente de Contratação desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a realização da Inscrição de 4 (quatro) participantes no SEMINÁRIO REGIONAL DO LEGISLATIVO, que se realizará em João Pessoa/PB, de 27 a 30 de novembro de 2024, pelo INSTITUTO DE GERENCIAMENTO DE CIDADES IGC - (CNPJ: 10.620.066/0001-38), a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó, visando a capacitação de 4 (quatro) vereadores, com o valor total estimado de R$ 3.188,00 (três mil cento e oitenta e oito reais).
3. Reconheço a inexigibilidade fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Dessa forma, RATIFICO o processo licitatório n.º 018/2024 e HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, determinando à Tesouraria que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa.

São José do Seridó/ RN, 25 de novembro de 2024.

_______________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: INSTITUTO DE GERENCIAMENTO DE CIDADES IGC (CNPJ: 10.620.066/0001-38); OBJETO: Inscrição de 4 (quatro) participantes no CONGRESSO NORDESTINO DO LEGISLATIVO, que se realizará em João Pessoa/PB, de 27 a 30 de novembro de 2024. Vigência: de 25 de novembro de 2024 a 6 de dezembro de 2024. DOTAÇÃO: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros – PJ; Fonte: 15000000; VALOR GLOBAL: R$ 3.188,00 (três mil cento e oitenta e oito reais); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

            São José do Seridó/RN, 25 de novembro de 2024.

______________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2024

Processo Administrativo n°: 042/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL DE IDENTIFICAÇÃO (GALERIA E FOTOS EMOLDURADAS), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: PAULO ESTANISLAU JUNIOR – ME (ESTANISLAU FOTO ESTUDIO & FILMAGEM), inscrita no CNPJ sob o n° 11.314.467/0001-22, localizada à Rua Coronel Antônio Antunes, n° 85, Centro, Touros/RN - CEP: 59.584-000, com valor global estimado de R$ 8.895,00 (oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais), com vigência compreendida entre 25/11/2024 à 31/12/2024, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 25 de novembro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2024

Processo Administrativo n°: 043/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Contratação dos serviços técnicos de fornecimento de link de internet, através de tecnologia de fibra óptica, com instalação de aparelho tipo ONU/ONT e Twibi giga com tecnologia AC e função mesh com dual band, afim de atender o Poder Legislativo do Município de São Miguel do Gostoso/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o n° 40.120.343/0001-04, localizada na Avenida Presidente Getulio Vargas, 575 - Piso 18, Prata, Campina Grande/PB, CEP: 58.406-133, com valor mensal estimado de R$ 700,00 (setecentos reais) e valor global estimado de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), com vigência compreendida entre 25/11/2024 à 25/11/2025, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 25 de novembro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 028/2024

Processo Administrativo n°: 043/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Contratado(a): PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.120.343/0001-04.

Endereço: Avenida Presidente Getulio Vargas, 575 - Piso 18, Prata, Campina Grande/PB, CEP: 58.406-133.

Objeto: Contratação dos serviços técnicos de fornecimento de link de internet, através de tecnologia de fibra óptica, com instalação de aparelho tipo ONU/ONT e Twibi giga com tecnologia AC e função mesh com dual band, afim de atender o Poder Legislativo do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

Valor: valor mensal estimado de R$ 700,00 (setecentos reais) e valor global estimado de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 029/2024

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 25/11/2024 à 25/11/2025

Fundamentação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21  e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, LEONARDO DE LIMA GOMES FILHO

Concede Título de Cidadão honorário Gostosense, ao senhor Jônatas Gonçalves Brandão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz saber que, o Plenário da Câmara Municipal aprovou o projeto de resolução 002/2024 e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao senhor Jônatas Gonçalves Brandão;

Art. 2º - O diploma de que trata esta Resolução será entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo;

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Miguel do Gostoso, 22 de novembro de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 24/2024

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar ao Vereador Eraldo Alves de Araújo, portador do CPF 937.552.284-91, 05 (cinco) diárias, cada uma equivalente a R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), sendo 04 (quatro) delas acrescidas do percentual do 30% (trinta por cento) em função de necessidade de pernoite, totalizando a quantia de R$ 3.534,00 (três mil quinhentos e trinta e quatro reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022, em razão de viagem à cidade de Brasília - DF, com ida no dia 26/11/2024 e retorno no dia 29/11/2024, com necessidade de pernoitar em Natal/RN no dia 25/11/2024, para participar do CONGRESSO DE GESTORES E LEGISLATIVOS- UVB 60 ANOS, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Serra Negra do Norte, 25 de novembro de 2024.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 25/2024

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar ao Vereador José Roberto Garcia de Araújo, portador do CPF 085.714.244-54, 05 (cinco) diárias, cada uma equivalente a R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), sendo 04 (quatro) delas acrescidas do percentual do 30% (trinta por cento) em função de necessidade de pernoite, totalizando a quantia de R$ 3.534,00 (três mil quinhentos e trinta e quatro reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022, em razão de viagem à cidade de Brasília - DF, com ida no dia 26/11/2024 e retorno no dia 29/11/2024, com necessidade de pernoitar em Natal/RN no dia 25/11/2024, para participar do CONGRESSO DE GESTORES E LEGISLATIVOS- UVB 60 ANOS, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Serra Negra do Norte, 25 de novembro de 2024.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente - CMVSNN

PORTARIA 068/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Bianca Regina dos Santos Maia

Cargo/função...........: Tesoureira

Matrícula..................: 0000049

Quantidade...............: 1/2

Valor R$....................: 200,00 (duzentos)

Destino......................: Natal/RN – ITEP/RN

Objetivo.....................: Retirada de RGs e prontuários (Natal)

Período......................: 26 de Novembro de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 25/11/2024.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 26 de Novembro de 2024

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

CONTRATADO: SADRAQUE MACEDO DOS SANTOS – CNPJ 55.991.082/0001-75

OBJETO: Fornecimento de serviços de manutenção na motocicleta oficial da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, com reposição de peças.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 1.064,00 (Um mil e sessenta e quatro reais)

MODALIDADE: Contratação Direta, conforme processo sumário na forma do Art. 8º e seu parágrafo único do Ato da Mesa Diretora nº 001/2024 e no Art. 75, § 7º, da lei federal 14.133/2021.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 22 de novembro de 2024.

Ver. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

Portaria de Diária nº. 040/2024.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Maria Helena de Oliveira Lima, ocupante do cargo de Vereadora presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 700,00. (setecentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem a Capital do Estado, (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede da FECAM, para fazer retirada de uma documentação, no dia 26 de novembro de 2024.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 25 de novembro de 2024.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.