Assunto: Pagamento de 07 (sete) inscrições de Vereadores para o evento Encerramento e Início de Mandato Legislativo, que será realizado pela Gov Academy Treinamentos e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.469.238/0001-24, no período de 04 a 07/12/2024, em Salvador/BA.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o processo sob referência e, em consequência, HOMOLOGO o objeto respectivo à Gov Academy Treinamentos e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.469.238/0001-24, totalizando o valor de R$ 6.979,00 (seis mil, novecentos e setenta e nove reais).

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso III, 'f', da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 02 de dezembro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Acari/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: Gov Academy Treinamentos e Serviços LTDA - CNPJ: 47.469.238/0001-24.

OBJETO: Pagamento de 07 (sete) inscrições de Vereadores para o evento Encerramento e Início de Mandato Legislativo, que será realizado pela Gov Academy Treinamentos e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.469.238/0001-24, no período de 04 a 07/12/2024, em Salvador/BA.

VALOR UNITÁRIO: R$ 997,00 (novecentos e noventa e sete reais).
VALOR TOTAL: R$ 6.979,00 (seis mil, novecentos e setenta e nove reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, 'f', da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 02 de dezembro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

PORTARIA Nº 006/2024-GP/CMAA

O Excelentíssimo Senhor ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA, Presidente desta Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 034/2016– TCE/RN, Resolve:

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, nos termos do art. 8 da Resolução nº 034/2016 – TCE/RN, os membros que constituirão a Comissão de Transição de Mandato, específica: Sr. Genilson Nunes Carlos (Controlador Interno); Sra. Regivania Fernandes Alves dos Santos (Tesoureira); e, Sr. Nathan Antunes Araújo de Oliveira (Assistente Legistivo);

Artigo 2º - A presidência da referida comissão será exercida pelo Sr. Genilson Nunes Carlos.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir desta data, revogada as disposições em Contrário.

Artigo 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, 02 de dezembro de 2024.

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

Presidente da CMAA

(Biênio 2023 – 2024)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 071/2024.  AUTOR: ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB, aprovado na Sessão Ordinária do 28 de novembro de 2024:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Apodiense a Ilustríssima Sr.ª MARIA DO CARMO FERNANDES DE OLIVEIRA, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 02 de dezembro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 072/2024.  AUTOR: ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB, aprovado na Sessão Ordinária do 28 de novembro de 2024:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Apodiense ao Ilustríssimo Sr. RÔMULO ALEXANDRE DE SOUSA DANTAS, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 02 de dezembro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 073/2024.  AUTOR: FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PP, aprovado na Sessão Ordinária do 28 de novembro de 2024:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Apodiense a Ilustríssima Sr.ª BRENDA ALINE PEREIRA MIRANDA, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 02 de dezembro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 074/2024.  AUTOR: ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB, aprovado na Sessão Ordinária do 28 de novembro de 2024:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Apodiense ao Ilustríssimo Sr. ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 02 de dezembro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 075/2024.  AUTOR: ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB, aprovado na Sessão Ordinária do 28 de novembro de 2024:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Apodiense ao Ilustríssimo Sr. DANIEL LIMA SAMPAIO, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 02 de dezembro de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 0,5 (MEIA) a RENAN DE LIMA SOUZA, no valor de 225,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

COMPARECER A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO - FECAM/RN, PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO JUNTO À ASSESSORIA DA FEDERAÇÃO ACIMA CITADA, A FIM DE TRATARMOS DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS REFERENTES À ESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 27 de novembro de 2024 a 27 de novembro de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 26 de novembro de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

                        Parte:   E R AGOSTINHO TECHNOLOGY - CNPJ: 43.855.807/0001-19 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................:  Locação de 03 (três) impressoras multifuncionais a laser, novas e em ótimas condições de uso, para atendimento às necessidades administrativas da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................:  E R AGOSTINHO TECHNOLOGY - CNPJ: 43.855.807/0001-19, PC DIX SEPT ROSADO, 1501, CENTRO, AREIA BRANCA/RN.

VALOR................:  previsão de valor de R$ 8.820,00 (oito mil, oitocentos e vinte reais).

.

            PRAZO................:   12 (DOZE) MESES.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

AREIA BRANCA - RN, 29 de novembro de 2024.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do interessado E R AGOSTINHO TECHNOLOGY - CNPJ: 43.855.807/0001-19, referente os Serviços de projeção e montagem de móveis do Plenário da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 29 de novembro de 2024.

__________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar os Serviços de projeção e montagem de móveis do Plenário da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Legislativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado E R AGOSTINHO TECHNOLOGY - CNPJ: 43.855.807/0001-19, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

                                                                   Areia Branca/RN, 29 de novembro de 2024.

________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Institui Comissão de Transição em atendimento a Resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento do estabelecido no artigo 4º da Resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;

R E S O L V E:

Art. 1º. – Instituir Comissão de Transição e nomear os integrantes para compor referida equipe afim de proceder ao levantamento da situação administrativa da Câmara Municipal de Monte Alegre, para efeito da transição administrativa sendo estes os seguintes membros: LUDIMILLA RAYANE FERNANDES DE BRITO CAVALCANTE, KLEBER MACIEL DE SOUZA, RAMON LEITE DA COSTA, ILZA CARLA SOARES DE ALEXANDRIA FIGUEREIDO e GENICLECIA FERREIRA SALES DA SILVA

Parágrafo único: A equipe prevista no caput deste artigo terá como coordenador o senhor LUDIMILLA RAYANE FERNANDES DE BRITO CAVALCANTE.

Art. 2º. – A Comissão de Transição tem por finalidade propiciar ao Chefe do Poder Legislativo em termino de mandato informar ao novo presidente eleito para o próximo biênio sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à gestão pública e, conhecer, avaliar e receber do atual Chefe do Poder Legislativo todos os dados e informações necessárias à elaboração e implementação da nova legislatura.

Art. 3º. – Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Baía Formosa/RN, 02 de dezembro de 2024.

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Presidente

PROCESSO Nº 023/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PICKUP UTILITARIO, 0KM ANO MODELO E FABRICAÇÃO MÍNIMA 2024 E EMPLACADO, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2024, respaldada no Art. 71, Inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com base nos elementos constantes dos autos, correspondentes a:

AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 70.166.350/0002-99, sediado(a) na Av. Coronel Martiniano, 3683, Bento XVI, Caicó/RN

ITEM: 1

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES: VEICULO PICKUP UTILITARIO, (zero-quilômetro); emplacado; cabine dupla, ano de fabricação 2024 ou do ano posterior; capacidade mínima para 05 lugares; com 04 (quatro) portas; Central multimídia com tela de 8,4" touchscreen; Apple CarPlay wireless e Android Auto wireless; Câmera de ré; Comandos de voz Bluetooth,MP3, Rádio AM/FM ,entrada aux, Porta USB; motor mínimo 1.3 turbo 4 cilindros 16 válvulas flex, potência mínima de 175 cv; transmissão automática seis velocidades e tração dianteira; direção hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulica; vidros elétricos dianteiros e traseiros; travas elétricas em todas as portas; protetor de motor; cor branca original de fábrica; tração 4 x 2; altura livre do solo de no mínimo 1.500 mm; capacidade de carga no mínimo .650 (kg); volume da caçamba mínimo 600 lts, carroceria mínimo de 4,0 metros de comprimento, 1,7 m de largura e 2,5 m de entre eixos; combustível flex; ar-condicionado digital dual-zone; Faróis de neblina em LED; Faróis Full LED; Abertura elétrica do bocal de abastecimento; Airbags (6) - laterais (2) cortina (2) Frontal (2); Alarme antifurto; Freios ABS; Lanterna traseira a LED; LED DRL; Tomada 12V; Vidros climatizados verdes; Vidros elétricos dianteiros e traseiros com one touch e antiesmagamento lado motorista; Capota marítima; todos itens obrigatórios de série e originais de fábrica; garantia mínima de 12 (doze) meses. deverão acompanhar o veículo todos os equipamentos obrigatórios conforme normas do DENATRAN.

MARCA/MODELO: FIAT/TORO FREEDOM TURBO 270 FLEX AT6 24/2025

UNIDADE: Und.

QUANTIDADE: 1

VALOR UNITÁRIO E TOTAL: 156.500,00

Campo Grande/RN, em 2 de dezembro de 2024.

Vittor Moallyson Santos de Melo - Presidente da C.M.C.G/RN

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 022/2024

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CNPJ Nº 08.565.418/0001-58

CONTRATADA(O): AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº: 70.166.350/0002-99.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PICKUP UTILITARIO, 0KM ANO MODELO E FABRICAÇÃO MÍNIMA 2024 E EMPLACADO, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 156.500,00 (cento e cinquenta e seis mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 2 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 2 de dezembro de 2024.

Portaria nº 055/2024            Encanto/RN, 02 de dezembro de 2024

O Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, com previsão de saída as 14 horas do dia 04 (quarta-feira) e retorno as 14 horas do dia 06 (sexta-feira) de dezembro de 2024, para resolver assuntos institucionais na Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM em Natal.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 02 de dezembro de 2024.

JOZA CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

Vice-Presidente

Portaria nº 056/2024            Encanto/RN, 02 de dezembro de 2024

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Joza Carlos de Oliveira Lima, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, com previsão de saída as 14 horas do dia 04 (quarta-feira) e retorno as 14 horas do dia 06 (sexta-feira) de dezembro de 2024, para resolver assuntos institucionais na Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM em Natal.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 02 de dezembro de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 057/2024            Encanto/RN, 02 de dezembro de 2024

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Marcelo Augusto de Queiroz Lima, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, com previsão de saída as 14 horas do dia 04 (quarta-feira) e retorno as 14 horas do dia 06 (sexta-feira) de dezembro de 2024, para resolver assuntos institucionais na Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM em Natal.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 02 de dezembro de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Ata de Registro de Preços n.º 001/2024, proveniente do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico n.° 001/2024, do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN

                        O(a) Agente de Contratação do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de CARONA DE LICITAÇÃO N° 001/2024, vem emitir a presente declaração de CARONA DE LICITAÇÃO, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), junto a EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF:  55.738.556/0001-71.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 25 de novembro de 2024.

ELIVELTON HONORATO DE MORAIS

Agente de Contratação

Portaria n.º 019/2024 - GP/CMES

Reconheço a Carona de Licitação fundamentada na Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 55.738.556/0001-71, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). ELIVELTON HONORATO DE MORAIS, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 25 de novembro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de CARONA DE LICITAÇÃO a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO........: 01100008/24.

MODALIDADE........: CARONA N.º 001/2024.

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Espírito Santo/RN.

CONTRATADO........: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF:  55.738.556/0001-71.

FUNDAMENTO LEGAL.........: Lei n° 14.133/21, Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e suas alterações posteriores.

Declaração de CARONA DE LICITAÇÃO emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 25 de novembro de 2024.

ELIVELTON HONORATO DE MORAIS

Agente de Contratação

CARONA N.º 001/2024 - AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS -

Ata de Registro de Preços n.º 001/2024, proveniente do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico n.° 001/2024, do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN.

O Município de Espírito Santo/RN, através do(a) Agente de Contratação, torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços n.º 001/2024, proveniente do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico n.° 001/2024, do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN, para Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Espírito Santo/RN.

Valor Total: R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS).

Empresa: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 55.738.556/0001-71.

Espírito Santo/RN, 25 de novembro de 2024.

ELIVELTON HONORATO DE MORAIS

Agente de Contratação

Portaria n.º 019/2024 - GP/CMES

R A T I F I C A Ç Ã O

Ratifico o ato de Adesão a Ata de Registro de Preços n.º 001/2024, proveniente do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico n.° 001/2024, do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN.

Espírito Santo/RN, 25 de novembro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara do Município de Espírito Santo/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN CNPJ: 12.640.728/0001-67
EMPRESA CONTRATADO: EDICARLO ROSENDO INÁCIO, inscrita no CPF sob no 034.433.474-01.

Vento No 995 - Natal/RN.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 112/2024

OBJETO: Contratação de profissional engenheiro civil para prestar serviços técnicos à Câmara Municipal de Extremoz/RN,

Valor da Contratação: R$ 21.180,00 (vinte e um mil e cento e oitenta reais).
Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Assinado: 27/11/2024
Vigência: 27/11/2024 e término em 27/11/2025

I. Gestão/Unidade:01.001 – Câmara Municipal

II. Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da câmara

III. 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

IV. Natureza da despesa - 3.3.90. 39 Outros Serviços De Terceiros
 

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN
CNPJ: 12.640.728/0001-67
Damares Sales
Contratante

EDICARLO ROSENDO INÁCIO

CPF sob no 034.433.474-01

Representante legal do CONTRATADO

    A presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município e ainda ancorada na norma inscrita no art. 72, VIII da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também as conclusões formalmente motivadas no parecer jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto ao Sr. EDICARLO ROSENDO INÁCIO, inscrita no CPF sob nº 034.433.474-01, no valor global de R$ 21.180,00 (vinte e um mil e cento e oitenta reais), objetivando, Contratação de profissional engenheiro civil para prestar serviços técnicos à Câmara Municipal de Extremoz/RN, ancorado nos art. 75, I, da lei 14.133/2021 e suas alterações.

Extremoz, RN 27 de novembro de 2024

Damares Sales
Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência”.

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM REPARO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

FORNECEDOR: NET SYSTEM INFORMATICA LTDA – CNPJ: 03.756.642/0001-03

VALOR GLOBAL: R$ 18.530,00 (Dezoito mil quinhentos e trinta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ipanguaçu/RN, 03 de dezembro de 2024.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

FORNECEDOR: AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA - CNPJ: 21.308.480/0001-22

VALOR GLOBAL: R$ 600,00 (Seiscentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ipanguaçu/RN, 03 de dezembro de 2024.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Doel Soares da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e considerando a exigência disposta na Resolução nº 34/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte,

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO da Presidência do Poder Legislativo Municipal, composta pelos seguintes Servidores:

1. ELKA RAMALHO NOGUEIRA

2. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA

3. LUÃ LOUIS SANTOS DE SÁ LEITÃO

Art. 2º - A equipe ora instituída tem por competência proceder com a Análise da documentação Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, com a consequente elaboração de Relatório Técnico conclusivo a ser entregue ao Presidente da Câmara que empossar a partir do dia 1º de Janeiro de 2025, observado para este fim os prazos de que trata a Resolução nº 34/2016-TCE/RN.

Cientifique-se, Publique-se.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 042, de 28 de Fevereiro de 2024.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Amanda Gabriela Araujo de Souza, Solteira, portadora da Carteira de identidade nº 002.749.742 e CPF nº 703.843.614-71, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 02 de Dezembro de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 17h, no Palácio João Pinheiro de Almeida, situado à Avenida Santa Teresinha, nº 84, Centro, cidade de Janduís, Estado do Rio Grande do Norte, reuniram-se os vereadores empossados, conforme determinação judicial, para a realização da eleição da Mesa Diretora, até o final da atual legislatura, em 31 de dezembro de 2024.O presidente interino da Câmara Municipal de Janduís em exercício,Sr.JOZENILDO MORAIS,cumprindo as disposições legais e regimentais, deu início aos trabalhos. Constatada a presença dos vereadores JOZENILDO MORAIS, ANTONIO GOMES BATISTA, JACYNTHO FERNANDES FILHO, JOSÉ KEOP´S PIMENTA DE ARAÚJO E WIGNA BRITO DE SOUZA ARAÚJO. Os demais vereadores foram devidamente convocados e não compareceram à sessão. Ausentes os parlamentaresWALTER MARTINS VÉRAS NETO e ZEINE KELLY FERREIRA FERNANDES GARCIA, ORISVALDO FERREIRA MARQUES E SUELI CABRAL DA SILVA. O presidente constatou quórum suficiente para realizar esta sessão. Declarou instalada a presente sessão, solicitou a escriturária da Casa, Vera Lúcia Ferreira de Almeida que fizesse a chamada dos vereadores. Em seguida, convidou avereadoraWigna Brito de Souza Araújo para secretariar os trabalhos da sessão.O presidente em exercício da Câmara Municipal de Janduís, senhor Jozenildo Morais abriu decretou aberto o processo de eleição suplementar em regime secreto. Foram apresentadas duas chapas: Chapa 1: Walter Martins Veras Neto – Presidente; Orisvaldo Marques Ferreira – Vice-Presidente; Zeine Kelly Ferreira Fernandes – 2º secretário. Chapa 2: Jozenildo Morais – Presidente; José Keop´s Pimenta de Araújo – Vice-Presidente. O presidente seguindo o procedimento disposto no art. 12 do Regimento Interno iniciou a chamada nominal de cada vereador (a) que após assinar a folha de votação depositou seu voto na urna. Houve a contagem dos votos, seguida da proclamação do resultado:Foram eleitos  Jozenildo Morais, para o cargo de presidente e José Keop´s Pimenta de Araújo – Vice-Presidente, ambos com 5 votos. Os demais cargos da Mesa serão escolhidos na próxima sessão ordinária, conforme preconiza o art. 17 § 2 do Regimento Interno. Ato contínuo, os eleitos foram declarados empossados na forma da lei em vigor. O vereador Jozenildo Morais, agora presidente da Câmara Municipal de Janduís, agradeceu aos parlamentares pelo voto de confiança, as autoridades, a Polícia Militar e demais cidadãos participantes. Por fim, o presidente, declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Vera Lúcia Ferreira de Almeida, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo presidente e pelos demais presentes. 

Janduís/RN, 29 de novembro de 2024.

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JOZENILDO MORAIS

Vereador – Presidente

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JOSÉ KEOP´S PIMENTA DE ARAÚJO

Vice – Presidente

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VERA LÚCIA FERREIRA DE ALMEIDA

Escriturária

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TÁRCIO DANILO BEZERRA DA SILVA

Procurador Jurídico

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ANTONIO GOMES BATISTA

Vereador

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JACYNTHO FERNANDES FILHO

Vereador

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WIGNA BRITO DE SOUZA ARAÚJO

Vereadora

Demais autoridades e cidadãos presentes:

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ANEXO I – ATA DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR – CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS RN, BIÊNIO 2023-2024.

JOZENILDO MORAIS – PRESIDENTE – CPF 035.052.124-74

JOSÉ KEOP´S PIMENTA DE ARAÚJO – VICE-PRESIDENTE – CPF 673.177.664-53

JANDUÍS/RN, 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

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Jozenildo Morais

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 039/2024

EMENTA: Institui a Equipe de Transição do Mandato de Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN e dá outras providências

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas regimentais que lhe são atribuídas.

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato do Chefe do Poder Legislativo Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias à implantação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse e;

CONSIDERANDO a Resolução nº 034/2016, do tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros Chefes de Poderes Municipais, por ocasião de transição de mandato.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a equipe de Transição de Mandato do Presidente da Câmara Municipal de Jardim e Piranhas/RN, que irá proceder o levantamento da situação administrativa do Legislativo Municipal, devendo promover a coleta, guarda e análise de todos os documentos necessários a emissão de relatório conclusivo sobre as informações extraídas da respectiva documentação encaminhando ao atual e futuro mandatário.

Jardênio Rafael da Costa Macário – Tesoureiro - CPF nº 079.262.714-89;

Higo Erik da Costa Oliveira – Controlador Geral - CPF 701.308.624-01;

Maria Alexsandra Batista – Procuradora Geral – 038.181.554-45;

Atenísia Rodrigues Borges Marques – Secretária Geral - CPF nº 261.530.414-34 e

Angelina Pereira – Chefe de Gabinete - CPF nº 045.262.654-46.

Parágrafo Único – A equipe prevista no “caput” deste artigo será coordenada pelo Senhor Jardênio Rafael da Costa Macário - Tesoureiro

Art. 2º - A Comissão de Transição tem por finalidade propiciar ao Chefe do Poder Legislativo em término de mandato, informar ao seu sucessor eleito, sobre as ações em andamento, visando dar continuidade à Gestão Pública e, ao Presidente eleito, conhecer, avaliar e receber do Chefe do Poder Legislativo em término de mandato, todos os dados e informações necessárias à elaboração e implementação da nova gestão que inicia.

Art. 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2024.

VEREADOR FRANCISCO JÚNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, para a contratação da empresa JOSE HELIO BARBOSA SOARES – cnpj Nº 12.463.845/0001-00, no valor Global de R$: 28.688,00 (Vinte e Oito Mil Seiscentos e Oitenta e Oito Reais), referente a Contratação de empresa para aquisição de cadeiras no formato longarinas, cadeiras tipo secretaria e cadeiras modelo presidente destinadas a Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN. RATIFICO a dispensa de licitação nas conformidades do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Determino a publicação em sitio eletrônico oficial.   

Lagoa d’Anta/RN, 02 de Dezembro de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN – CNPJ Nº 40.800.732/0001-80.

CONTRATADO: JOSE HELIO BARBOSA SOARES – CNPJ Nº 12.463.845/0001-00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS NO FORMATO LONGARINAS, CADEIRAS TIPO SECRETARIA E CADEIRAS MODELO PRESIDENTE DESTINADAS A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN.

VALOR TOTAL: R$: 28.688,00 (Vinte e Oito Mil Seiscentos e Oitenta e Oito Reais).

DATA DE ASSINATURA: 02 de Dezembro de 2024 – VIGÊNCIA 31 de Dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

ORÇAMENTO DE 2024: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

Lagoa d’Anta/RN, 02 de Dezembro de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

OBETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material mobiliário para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

                    O Presidente da Câmara do Município de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, a Ausência de Especificações Técnicas Adequadas nos itens do Termo de Referência;

CONSIDERANDO, que o prosseguimento do certame nessas condições pode comprometer a contratação de bens com qualidade compatível e custo adequado, contrariando o princípio da economicidade, trazendo a tona risco de prejuízo à Administração;

CONSIDERANDO, a necessidade de alteração do Termo de Referência; e,

CONSIDERANDO a necessidade da reservação do Interesse Público, onde a revogação é necessária para assegurar que o procedimento licitatório alcance seu objetivo principal: a contratação da proposta mais vantajosa à Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.

R E S O L V E :

R E V O G A R o presente processo inicial de contratação, nos moldes do Art. 71, II, da Lei Federal n.º 14.133/21, de 1º de Abril de 2021.

Art. 1º - Publique-se o extrato resumido deste termo visando a prévia manifestação dos interessados, nos moldes do art. 71, II, § 3, da Lei Federal n.º  14.133/21.

Cumpra-se,

Nísia Floresta – RN, 28 de novembro de 2024.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Presidente da Câmara

OBETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de assessoria técnica no encerramento e transição de gestão junto ao Poder Legislativo do município de Nísia Floresta/RN.

                    O Presidente da Câmara do Município de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais:

                    CONSIDERANDO a necessidade da preservação do Interesse Público, onde a revogação é necessária, em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.

R E S O L V E :

R E V O G A R o presente processo inicial de contratação, nos moldes do Art. 71, II, da Lei Federal n.º 14.133/21, de 1º de Abril de 2021.

Art. 1º - Publique-se o extrato resumido deste termo visando a prévia manifestação dos interessados, nos moldes do art. 71, II, § 3, da Lei Federal n.º  14.133/21.

Cumpra-se,

Nísia Floresta – RN, 02 de dezembro de 2024.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

            O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 20090003/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica especializada para fornecimento e instalação completa de sistema de geração de energia fotovoltaica, conectada à rede, tipo “on grid”, no edifício sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, para produção média mensal de 1.500 kwh e potência de 12,25 kwp , pelo valor de R$ 67.500,00 (SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), junto a META LOCACOES E SOLUCOES LTDA - CNPJ/CPF: 48.258.267/0001-00.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 02 de dezembro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso I, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) META LOCACOES E SOLUCOES LTDA - CNPJ/CPF: 48.258.267/0001-00, referente à Contratação de Pessoa Jurídica especializada para fornecimento e instalação completa de sistema de geração de energia fotovoltaica, conectada à rede, tipo “on grid”, no edifício sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, para produção média mensal de 1.500 kwh e potência de 12,25 kwp , no valor de R$ 67.500,00 (SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 02 de dezembro de 2024.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para fornecimento e instalação completa de sistema de geração de energia fotovoltaica, conectada à rede, tipo “on grid”, no edifício sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, para produção média mensal de 1.500 kwh e potência de 12,25 kwp  da internet compreendendo captação, seleção, a compilação em banco de dados, a organização, a avaliação e a remessa à Câmara .

CONTRATADO........: META LOCACOES E SOLUCOES LTDA - CNPJ/CPF: 48.258.267/0001-00

VALOR........: R$ 67.500,00 (SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 02 de dezembro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 24.193.252/0001-42, com endereço a Rua Etelvino Salas, S/N – Centro – CEP 59730-000 - Olho d’Água do Borges/RN, neste ato representada pela sua presidente a Sra. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, brasileira, advogada, solteira, portadora do cadastro nacional de pessoa física – CPF sob o nº 086.960.564-00 e cédula de identidade – RG sob o nº 2984956SSP/RN, com endereço residencial a Rua Lauro Maia, S/N - Centro – CEP 59730-000 - Olho d’Água do Borges/RN, disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVEM RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO nº 002/2024 celebrado ALDO ARAÚJO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADOS, CNPJ/MF sob o nº. 26.536.689/0001-67, decorrente da Inexigibilidade de Licitação de n.º 02/24.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

Fica rescindido amigavelmente, a partir da presente data, o Contrato nº 002/2024, cujo objeto é a contratação de serviços de proporcionar aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal, possibilitando as condições técnico/jurídicas e legislativas necessárias ao bom e fiel cumprimento da legislação vigente e específicas de competência local.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS

A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no processo de dispensa de licitação.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

As partes concordam que, a partir da data de assinatura deste Instrumento, encerram-se as obrigações entre elas e assentem não haver mais obrigações futuras de ordem financeira desde a data supramencionada. E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

O presente TERMO DE RESCISÃO será publicado, por extrato, no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte-FECAM.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Olho d’Água do Borges/RN, em 29 de novembro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES            ALDO ARAÚJO SOCIEDADE  DE ADVOGADOS

                    RESCIDENTE                                                               RESCINDIDO

A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 24.193.252/0001-42, com endereço a Rua Etelvino Salas, S/N – Centro – CEP 59730-000 - Olho d’Água do Borges/RN, neste ato representada pela sua presidente a Sra. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, brasileira, advogada, solteira, portadora do cadastro nacional de pessoa física – CPF sob o nº 086.960.564-00 e cédula de identidade – RG sob o nº 2984956SSP/RN, com endereço residencial a Rua Lauro Maia, S/N - Centro – CEP 59730-000 - Olho d’Água do Borges/RN, disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVEM RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO nº 005/2024 celebrado ANICLEIDE DE OLIVEIRA PAIVA CNPJ/MF sob o nº. 44.785.795/0001-66 decorrente da Dispensa de Licitação de n.º 05/24.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

Fica rescindido amigavelmente, a partir da presente data, o Contrato nº 005/2024, cujo objeto é Contratação de empresa ou profissional especializado na prestação de serviços em atualização de website institucional www.camaradeolhodaguadosborges.rn.gov.br, com atualização e manutenção preventiva e corretiva e evolutiva do portal da transparência em atendimento a Lei 12.527 de novembro de 2011 e suas alterações.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS

A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no processo de dispensa de licitação.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

As partes concordam que, a partir da data de assinatura deste Instrumento, encerram-se as obrigações entre elas e assentem não haver mais obrigações futuras de ordem financeira desde a data supramencionada. E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

O presente TERMO DE RESCISÃO será publicado, por extrato, no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte-FECAM.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Olho d’Água do Borges/RN, em 29 de novembro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES                           ANICLEIDE DE OLIVEIRA PAIVA

                    RESCIDENTE                                                               RESCINDIDO

PORTARIA Nº 062/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

Concede diária a Presidente e da outras   providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de presidente/vereador da Câmara Municipal, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Natal/RN, nos dias 05 e 06 de dezembro do ano em curso, para o mesmo comparecer in locu a FECAM/RN, para  atender ao  Edital de Convocação expedido pela Presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

1ª (primeira) convocação às 8:00 horas, por maioria absoluta de seus membros;

2ª (segunda) convocação às 08:30 horas, com um terço de seus membros;

3ª (terceira) convocação às 09:00 horas, com o número de membros presentes, na sede da FECAM/RN.

Para deliberar a respeito da competência prevista no art. 15, IX, do Estatuto Social, qual seja, fixar/revisar o valor da contribuição mensal dos associados.

E comparecer também in locu ao ITEP/RN, para pegar formulário para emissão de novas CIN’s, cédulas de identidades produzidas na Câmara Municipal e  tratar de assuntos a respeito da renovação de convênio, para o próximo ano de 2025.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

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Joselene Siqueira da Costa                                                                                               Agente Administrativa

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE

Nos autos do Processo Administrativo nº 026/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 010/2024, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PARTICIPAÇÃO NO 46º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, ORGANIZADO PELO CEI – CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 05 A 09 DE DEZEMBRO DE 2024, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, os elementos contidos no parecer jurídico, conforme Art. 72, inciso III da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, o Termo de Inexigibilidade emitido pela Agente de Contratação e Equipe sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa CEI – CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ sob o nº 51.907.835/0001-60, ao valor de R$ 800,00 (oitocentos reais); a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - NATUREZA DE DESPESA: 339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica - FONTE 15000000 – Recursos não vinculados a impostos, com respaldo no Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/202, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 02 de dezembro de 2024.

Paulo Dantas da Silva

Presidente

PORTARIA Nº 063/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. José Nogueira do Nascimento Júnior, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 5 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), correspondendo o valor total de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de João Pessoa/PB, no período de 05 a 09 de dezembro do ano em curso, para o mesmo participar do 46° Curso de Conhecimentos Integrados para Agentes Públicos, evento realizado pelo CEI – (CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA).

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                  

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PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

A Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, através de seu Presidente o Sr. Paulo Dantas da Silva, solicita de empresas interessadas e do ramo de mobiliário para AQUISIÇÃO DE ASSENTOS TIPO LONGARINAS COM 03 LUGARES, o envio de cotação de preços de acordo com a planilha para os itens abaixo descritos. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas a partir da data desta publicação para o e-mail: cotacaocmob@gmail.com, ou entregues presencialmente em horário 07h e 30min às 13h e 30min na referida sede da Câmara dos Vereadores, situada na Rua Tenente Manoel Cirilo, N° 345, centro, Ouro Branco/RN, Cep: 59.347-000. Informações.

ITENS

DESCRIÇÃO

QNT

UNIDADE

01

Assento tipo longarina, com 03 (três) assentos; modelo diretor; com base fixa em formato tipo “Y” em aço cromado com quatro sapatas; Encosto em estrutura de aço perfurado; estofado   com revestimento em couro PU na cor preta; braço cromado com formato anatômico, removível; com capacidade de peso para até 150 kg por assento; Dimensões aproximadas com percentual aceitável de variação de até 5% :173 cm x 62 cm x 74 cm; Encosto com 50 cm de largura x 43 cm de altura; Cada assento com 40 cm de profundidade x 50 cm de largura; Altura do assento ao chão: 35 cm; Peso suportado: 150 kg por assento.

UND

24

Ouro Branco/RN, 02 de dezembro de 2024.

Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 016/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°027/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, por meio do Sr. ALMIR DOS SANTOS SILVA, nomeado Agente de Contratação e Equipe de Apoio, através da Portaria n° 017/2024 de 20 de março de 2024, torna público a intenção de contratação de empresa, por meio Dispensa de licitação, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 002/2024- CMOB para contratação do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM COM EMISSÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO. O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03(três) dias úteis,  de 03/12/24 às 8:00h , até o dia 06/12/24 às 8:00, o aviso e seus anexos serão disponibilizados através do  e-mail dispensafisicacmob@gmail.com, onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data  horário marcados.

Ouro Branco/RN, 02 de dezembro de 2024.

ALMIR DOS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Parazinho/RN, em conformidade como Art. 75. Inciso II e § 3º do mesmo artigo da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo Propostas de Preços, para a Possivel Contratação de Empresa para Confecção de Comendas e Serviços Gráficos para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Parazinho/RN. Data de início de recebimento de propostas: 03/12/2024. Data fim de recebimento de propostas: 06/12/20244. Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.Termo de Referência e anexos na íntegra à disposição dos interessados através do Quadro de Avisos do site da Câmara Municipal de Parazinho: através do e-mail:camaraparazinho@hotmail.com.

Parazinho/RN, em 02 de dezembro de 2024.

Jailma Soares da Cruz

Agente de Contratação

AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Parazinho/RN, em conformidade como Art. 75. Inciso II e § 3º do mesmo artigo da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo Pesquisas de Preços, para possivel CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO NATALINA COM (MATERIAL INCLUSO) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN. Data de início de recebimento de propostas: 03/12/2024. Data fim de recebimento de propostas: 06/12/20244. Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.Termo de Referência e anexos na íntegra à disposição dos interessados através do Quadro de Avisos do site da Câmara Municipal de Parazinho: através do e-mail:camaraparazinho@hotmail.com.

Parazinho/RN, em 02 de dezembro de 2024.

Jailma Soares da Cruz

Agente de Contratação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 048/2024

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : Adileia Maria Martins.

CPF........................ : 090.815.154-38  

Matrícula............... : 0000744-1

Quantidade............ : 1/2 (MEIA)

Valor R$.............. : 70,00 (Setenta Reais)

Destino................. : Natal/RN.

Assunto................ : Receber carteiras de IDENTIDADES junto ao ITEP/RN, emitidas pela Câmara Municipal na modalidade biométrica de acordo com Convênio renovado entre a FECAM, ITEP E CÂMARA MUNICIPAL de Pedro Avelino/RN.

Período................. : 02 de dezembro de 2024.

Lotação................. : Secretaria Geral

Função.................. : Assistente de Plenário.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 02 de dezembro de 2024.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

Constitui a Equipe de Transição de Mandatos de que trata o artigo 2º. da Resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado, a qual tem por objetivo se inteirar acerca do funcionamento dos órgãos e das entidades que compõem a Administração Pública municipal, bem como preparar os atos de iniciativa da nova gestão.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e em cumprimento à Resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte,

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica constituída a Equipe de Transição de Mandatos de que trata o artigo 2º. da Resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado, a qual tem por objetivo se inteirar acerca do funcionamento dos órgãos e das entidades que compõem a Administração Pública municipal, bem como preparar os atos de iniciativa da nova gestão.

Art. 2º. Ficam designados os servidores municipais abaixo indicados para compor a Comissão de Transição de que trata a Resolução mencionada no artigo primeiro, os quais ficam autorizados e incumbidos, por este ato, de repassar dados, informações e documentos que se fizerem essenciais ao regular cumprimento do processo de transição, segundo sua respectiva área de atuação:

NOME

CPF

SETOR

FUNÇÃO

-----------------------------------------------------------------------

Michel de França Pereira

119.598.614-92

Controlador

Coordenador

-----------------------------------------------------------------------

Nathan Batista dos Santos

700.454.134-79

Diretor de Secretaria

Membro

-----------------------------------------------------------------------

Vinicius Gabriel de Oliveira França

711.048.734-27

Assessor Legislativo

Membro

Art. 3º. Fica disponibilizada a infraestrutura e instalações administrativas do órgão público municipal que se façam necessários à garantia do desenvolvimento dos trabalhos da Equipe de Transição de Mandato, bem como o pleno acesso às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo municipal, a relação de todos os programas (softwares) utilizados pela administração pública, devidamente acompanhados das respectivas senhas de acesso aos mesmos, considerada a obrigatoriedade da apresentação dos demais dados, informações e documentos que venham ser requisitados pela Equipe de Transição de que trata esta Portaria.

Art. 4º. Competirá à Equipe de Transição de Mandato proceder à análise da documentação a ela apresentada pela gestão em exercício, emitindo, consequentemente, relatório técnico conclusivo acerca da situação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Legislativo Municipal o qual será apresentado ao Presidente Eleito até o 10º. (décimo) dia útil após a sua posse dele dando igual conhecimento ao ex-presidente mediante apresentação de cópia autêntica.

Art. 5º. As atividades constantes desta Portaria bem como as atribuições executadas pela Equipe de Transição de Mandato não incidirão qualquer ônus para o erário municipal, as quais cessarão com a entrega do Relatório Técnico Conclusivo ao novo gestor, nos termos do § 1º do art. 9º da Resolução referida no artigo primeiro.

Art. 6º. A equipe de transição instituída terá seus trabalhos coordenados pelo Senhor Aluízio Fernandes da Silva, CPF: 297.551.664-91.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 02 de dezembro de 2024.

João Cortez Filho

CPF: 701.876.734-20

Presidente

PORTARIA Nº 027/2024 CMR        

Riachuelo/RN, em 02 de dezembro de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 

RESOLVE:

  Art.1º. Nomear, o Sr. EDUARDO LUIS DE SOUZA PACHECO, portador do CPF: nº ***.308.384-** RG: ***.805*** - SSP/RN, do cargo Comissionado ASESSOR JURIDICO da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. 

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                              
                       

           Art. 3º Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria.

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Graciliano Belchior de  Medeiros

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024

Processo Administrativo n° 025/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS SOB MEDIDA, PARA A SEDE DO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DERIACHUELO/RN. AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 11.015.279/0001-01, sediada na Rua Senador Dinarte Mariz, 139, centro – Riachuelo/RN, CEP: 59.470-000, com valor global estimado de R$ 56.538,40 (cinquenta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), com vigência compreendida de 02/12/2024 à 31/12/2024, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo /RN, 02 de dezembro de 2024.

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

Vereador / Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e considerando a exigência disposta na Resolução nº 34, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018, de 17 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir equipe de transição de mandato no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, composta pelos seguintes Servidores:

1. MARIA DAS VITÓRIAS DE MACEDO OLIVEIRA
2. ADRIANA DA TRINDADE BORGES
3. MELISSA MORAIS DOS SANTOS
4. EDMILSON ALMEIDA DA SILVA
5. ALIFE MIGUEL BEZERRA DE MACEDO

Art. 2º - A equipe ora instituída tem por competência proceder com a análise da documentação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Câmara Municipal de Santana do Seridó, com a consequente elaboração de relatório técnico conclusivo a ser entregue ao Presidente da Câmara Municipal que empossar a partir do dia 1º de janeiro de 2025. 

Cientifique-se, Publique-se.

Ver. Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA, Secretário Financeiro da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem a realizar no dia 04/12/2024 à cidade do Natal/RN, para tratar de assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal de Santana do Seridó junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio firmado entre ambas as instituições para emissão de documentos de identidade, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 2 de dezembro de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024

A Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa 42.648.640 ANA PAULA AMARAL BARBALHO DA SILVA NERINO inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 42.648.640/0001-52 no valor global de R$5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), visando  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de CATALOGAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO referente aos processos administrativos da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 02 de Novembro de 2024

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024

A Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa NARD SERVICOS E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 38.258.243/0001-05 no valor global de R$12.257,00 (doze mil duzentos e cinquenta e sete reais), visando  Contratação de empresa especializada em serviços de dedetização, desinsetização, desratização e desinfecção de ambientes que será realizada em todas áreas internas das dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio-RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 02 de Novembro de 2024

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JUBSON SIMÕES uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 03 de dezembro de 2024. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM-RN, à fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Fernando/RN, 02 de dezembro de 2024.

Publique-se. Pague-se.

Misael Bruno de Araújo Silva

Presidente 

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 031/2024 E INEXIGIBILIDADE Nº 008/2024

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE nº 008/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74 da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica de direito privado M. FERNANDES SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.406.890/0001-39, para pagamento de franquia pela cobertura de sinistro ocorrido com o veículo GRAND SIENA, de propriedade da Câmara Municipal, no valor total de R$ 309,00 (trezentos e nove reais).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, 02 de dezembro de 2024.

__________________________________

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

PORTARIA Nº 094/2024 - CMSJS

Dispõe sobre a designação da equipe de transição específica para a implantação da administração do próximo Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR a Equipe de Transição de Mandato na Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN

Art. 2º - DESIGNAR os Servidores abaixo relacionados para compor a referida Equipe

I - Controladora Geral – Mailde de Medeiros Dantas -  CPF: 030.***.***-38

II - Contadora – Alzira Isaura de Araújo Neta – CPF: 095.***.***-65

III - Diretor de Finanças – Alcides Lucena Neto – CPF: 026.***.***-92

IV - Chefe de Gabinete - Danilo Cassio de Araújo Alves – CPF: 082.***.***-21

V – Diretor de Comunicação Social - João Batista Fernandes de Araújo Júnior – CPF: 122.***.***-50

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 02 de dezembro de 2024.

_______________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

AVISO

A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS PARA ELABORAÇÃO DE DOSSIÊ TOMBAMENTO E MAPEAMENTO DIGITAL COM AQUISIÇÃO DE PLACAS DE TOMBAMENTO PATRIMONIAL PARA ATENDER À DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, conforme especificações técnicas e quantitativos descritos neste Termo de Referência, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (spplicitar@gmail.com) e na sede da Câmara Municipal. As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 04 de dezembro de 2024, preferencialmente, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado, ou ainda, presencialmente na sede da Câmara, respeitado o horário de funcionamento - 8h às 13h - em ambos os casos (eletrônico ou presencial) .

São Paulo do Potengi/RN, 29 de novembro de 2024.

João Leonardo Vieira da Silva

Agente de Contratação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA DE NOMAÇÃO Nº 49/2024, de 02 de dezembro de 2024.

Nomeia os membros da Equipe de transição específica no âmbito da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 45, II E art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, de acordo com a Resolução nº 034/2016, de 03 de novembro de 2016, alterada pela resolução nº 18/2020- TCE/RN, de 17 de novembro de 2020.

RESOLVE:

                  Art. 1º. Nomear os membros da Equipe de Transição Específica no âmbito da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

1. – ANA AMÉLIA ARAÚJO BEZERRA- Secretária Geral

2. – PAULO TAVARES DE FRANÇA- Contador

3. – ELIZABETE CRISTINA DANTAS- Tesoureira

4. – NOÊMIA MORGANA ALEIXO- Controladora Interna

5.- BARBÁRA LETÍCIA DE ARAÚJO DA COSTA - Assessor Jurídico.

               Art. 2º. Os membros da referida Equipe de Transição pautarão seu trabalho com base na RESOLUÇÃO TCE/RN Nº 34/2016 de 03 de novembro de 2016, alterada pela resolução nº 18/2020- TCE/RN, de 17 de novembro de 2020.

              Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Tomé/RN, em 02 de dezembro de 2024.

LEIA-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

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Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 - Fone: 3259-0143

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente São Vicente/RN

CONTRATADO: C & L COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -ME: 04.386.046/0001-41

OBJETO: Serviços Gráficos

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais)

MODALIDADE: Contratação Direta, conforme processo sumário na forma do Art. 8º e seu parágrafo único do Ato da Mesa Diretora nº 001/2024 e no Art. 75, § 7º, da lei federal 14.133/2021.

São Vicente/RN, 27 de novembro de 2024.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

SECRETARIA GERAL DA CÂMARA

PORTARIA Nº 007 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §1º, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º Conceder a Senhora EDIVÂNIA PEREIRA CASSIMIRO VICTOR ocupante do cargo de VEREADORA PRESIDENTE, a concessão de seis e meia (6,5) diárias, para custear despesas com alimentação e estadia durante seu deslocamento na cidade de Brasília/DF, durante o período de 24 a 30 de novembro do corrente ano, para participar do CONGRESSO DE GESTORES E LEGISLATIVOS – UVB 60 ANOS. Tema Geral (Comemorações dos 60 anos da Fundação da UVB), que será realizado no período de 26 a 29 de novembro de 2024. Local: Clube da Aeronáutica – SCEN trecho 01 (Asa Norte) – Brasília/DF, promovido pela Plenária Assessoria e a União dos Vereadores do Brasil – UVB.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN, em 22 de novembro de 2024.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da CMSES

SECRETARIA GERAL DA CÂMARA

PORTARIA Nº 008 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §2º, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º Conceder a Senhora EDICELMA GOMES DE SOUZA LEITE ocupante do cargo de VEREADORA, a concessão de seis e meia (6,5) diárias, para custear despesas com alimentação e estadia durante seu deslocamento na cidade de Brasília/DF, durante o período de 24 a 30 de novembro do corrente ano, para participar do CONGRESSO DE GESTORES E LEGISLATIVOS – UVB 60 ANOS. Tema Geral (Comemorações dos 60 anos da Fundação da UVB), que será realizado no período de 26 a 29 de novembro de 2024. Local: Clube da Aeronáutica – SCEN trecho 01 (Asa Norte) – Brasília/DF, promovido pela Plenária Assessoria e a União dos Vereadores do Brasil – UVB.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN, em 22 de novembro de 2024.

EDIVÂNIA PEREIRA CASSIMIRO VICTOR

Vereadora Presidente

PORTARIA CMVSNN Nº 06/2024,                                            em 2 de dezembro de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 43, inciso XII do Regimento Interno.

CONSIDERANDO: O artigo 8º da Resolução 034 de novembro de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que sofreu alterações pela Resolução 018/2020-TCE/RN, que dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

R E S O L V E:

Art. 1° - Ficam nomeados para compor a Equipe de Transição de Mandato para estabelecer condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas, os seguintes membros:

I – Antônio Marcos Costa de Oliveira

II –  Júlio Batista de Araújo Neto

III –  Maria da Conceição Santos

IV – Vanessa Araujo Camelo Fernandes de Faria

Art. 2° - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Vereador Alysson Moisés de Medeiros

Presidente CMVSNN

PORTARIA CMVSNN Nº 007/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE.

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere o Artigo 13, Inciso XXXIII, do Regimento Interno,

RESOLVE:

                               Art. 1º. Exonerar os seguintes servidores públicos em Comissão: 

1. Antônio Marcos Costa de Oliveira – CPF 013.XXX.XXX-71

 Diretor do Departamento Jurídico

2. Júlio Batista de Araújo Neto – CPF: 703.XXX.XXX-87

 Diretor Financeiro

3. Edilene Maria de Lucena Wanderley – CPF: 850.XXX.XXX-72

 Coordenadora de Manutenção

4. Maria da Conceição Santos – CPF: 106.XXX.XXX-40

Diretora de Atividades do Plenário

5. Vanessa Araujo Camelo Fernandes de Faria – CPF: 038.XXX.XXX-07

       Secretária Geral

               Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2024.

                               Cumpra-se. Publique-se.

                                                                               Serra Negra do Norte/RN, 02 de dezembro de 2024.

Alysson Moisés de Medeiros

Vereador - presidente

Dispõe sobre a nomeação da equipe de transição de mandato da Câmara Municipal de Sítio Novo. 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Resolução nº 034/2016, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018/2020 - TCE/RN, de 17 de novembro de 2020, 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Nomear os seguintes servidores para compor a equipe de transição de mandato na forma do art. 8º, da Resolução nº 034/2016: 

I – FRANCIDALVA BATISTA DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 047.391.924-97 – 

Servidor Comissionado, no Cargo de Controladora Geral;

II – FERNANDO MILLER BARBOSA DA SILVA, CPF nº 110.859.484-04 – Servidor Comissionado, no Cargo de Tesoureiro; 

III – VALBENIZA VICENTE DA SILVA MOURA, CPF nº 031.136.504-37 - Servidor do quadro comissionado, no Cargo de Secretária Executiva; 

IV – CRISLANE BATISTA GOMES, CPF nº 017.134.674-29 – Servidor do quadro comissionado, no cargo de Chefe de Gabinete e;

V – ROSILEIDE DA SILVA, CPF nº 093.624.424-00 – Servidor do quadro comissionado, no cargo de Assessora Parlamentar.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Registre-se, Publique-se e cumpra-se 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Sítio Novo, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de novembro de 2024.     

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº023/2024

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através do presente instrumento particular de contrato, sendo de um lado como CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09.

CONTRATADA: MR SERVICOS ENGENHARIA E PROJETOS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.157.248/0001-48 .

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1-O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO é a contratação de empresa a contratação de empresa de especializada para fornecimento de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica destinado ateder as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO

2.1-A Contratante pagará à Contratada, pelo fornecimento dos itens abaixo relacionados, os preços unitários e preço total, totalizando o valor global de R$. 42.900,00 (quarenta e dois mil e novicentos reais), conforme segue:CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – PRAZO D EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

11.1. A execução terá prazo de 10 (dez) dia uteis, e o presente contrato terá vigência até 27/11/2024 a 31/12/2024, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal 14.133.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1-As despesas decorrentes da contratação do objeto da presente licitação serão alocadas pelas dotações próprias do orçamento 2024 da CÂMARA, conforme abaixo:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.3.90.39 – MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TERCEIRO PJ.

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

15.1-O presente contrato foi antecedido de processo de licitação na modalidade DISPENSA Nº 017/2024, o qual foi devidamente RATIFICADA pelo Sr. Presidente em 26/11/2024, estando atendidos os requisitos legais e à comunicação interna da Câmara requisitante.

TIBAU DO SUL/RN, em  27 de novembro de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATANTE

MR SERVICOS ENGENHARIA E PROJETOS ELETRICOS LTDA

FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA GONCALVES

CNH: 02562019856 DETRAN-RN

EMPRESARIO