PORTARIA Nº 168/2024 - CONCESSÃO DE DIÁRIA(S).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) diária, intermunicipal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em nome do Sr. JOSE ITAMAR DOS SANTOS, inscrito com o CPF: nº ***.169.***-68, exercendo o Cargo/Função de VEREADOR – PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2023-2024, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar da Assembleia Geral da FECAM/RN 05 dezembro de 2024 na sede da FECAM/RN – rua da saudade, n° 1847, Lagoa Nova, Natal/RN.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: 05 de dezembro de 2024.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 05 de maio de 2024.

__________________________________________________

TAILDO DO NASCIMENTO BARROS

PRIMEIRO SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 3/2024, destinado à prestação de serviços de recarga de toners para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021; ADJUDICA o objeto da licitação à:   

E R AGOSTINHO TECHNOLOGY - CNPJ: 43.855.807/0001-19, com o valor total de R$ 23.996,60 (vinte e três mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) 

Areia Branca-RN, 02 de dezembro de 2024.

Renan de Lima Souza
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
 

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista a realização do Pregão Eletrônico n° 3/2024, HOMOLOGA a decisão proferida pela Pregoeira, autorizando a prestação de serviços de recarga de toners para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Areia Branca/RN para assinatura do contrato e/ou Ata de Registro de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

E R AGOSTINHO TECHNOLOGY - CNPJ: 43.855.807/0001-19, com o valor total de R$ 23.996,60 (vinte e três mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) 

Areia Branca-RN, 02 de dezembro de 2024.

Renan de Lima Souza
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
 

PROCESSO nº 21100001/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 3/2024

ORGÃO GESTOR: Câmara Municipal de Areia Branca/RN - CNPJ 08.383.572/0001-09

OBJETO: Prestação de serviços de recarga de toners para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN

DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2024.
VIGÊNCIA:  04 de dezembro de 2024 ate 03 de dezembro de 2025.

PREÇOS REGISTRADOS:

Fornecedor: E R AGOSTINHO TECHNOLOGY
CNPJ: 43.855.807/0001-19    Telefone:     Email: 
Endereço: RUA PRAÇA DIX SEPT ROSADO, 1501, CENTRO, AREIA BRANCA/RN, CEP: 59.655-000
Representante: Emanoel Rebouças Agostinho - CPF: 050.391.834-29

    LOTE UNICO                
Item    Descrição    Unid    Quant    V. Unit    V. Total
1    Recarga de toner 105A HP    serv    110    42,00    4.620,00
2    Recarga de toner 85A HP    serv    120    42,00    5.040,00
3    Recarga de toner 36a HP    serv    80    6,80    544,00
4    Recarga de toner PATUM ELGIN 211    serv    90    42,00    3.780,00
5    Recarga de toner universal HP     serv    100    42,00    4.200,00
6    Recarga de toner 83A HP     serv    80    42,00    3.360,00
7    Recarga de toner 33A HP     serv    100    6,81    681,00
8    Recarga de toner Brother 1060    serv    100    6,81    681,00
9    Recarga de toner 78A    serv    60    6,81    408,60
10    Recarga de toner 35A     serv    100    6,82    682,00
                                                                                                                  Valor Total R$ 23.996,60

Areia Branca/RN, 04 de dezembro de 2024.

Câmara Municipal de Areia Branca/RN
Renan de Lima Souza
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO

E R  AGOSTINHO TECHNOLOGY
Emanoel Rebouças Agostinho
 

A Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço gerenciamento, organização e execução da solenidade de entrega de títulos de cidadão formosense, a qual será promovida pelo Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN .

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, localizado na Rua Adauto Dornelas Câmara - Centro - Baía Formosa/RN ou através do e-mail: gabinete.camarabf@gmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 10/12/2024 das 08H00M às 13H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 12H00M do dia 10/12/2024

Baía Formosa/RN, 04 de dezembro de 2024.

ARIELLE MAURA DOS SANTOS NASCIMENTO

Responsável do Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a WALLECE PEREIRA DOS SANTOS COSTA, portador do CPF 704.455.801-19, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN, com o objetivo de participar do(a) REUNIÃO DE INTERESSE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN, JUNTO A FECAM/RN, que realizar-se-á no dia 05 de dezembro de 2024, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para o(s) dia(s) 05 de dezembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 04 de dezembro de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ILZA CARLA SOARES DE ALEXANDRIA FIGUEREDO, portador do CPF 751.144.294-34, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara de Vereadores de Baía Formosa/RN, junto a FECAM/RN, no dia 05 de dezembro de 2024, sendo a viagem marcada para o dia 05 de dezembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 04 de dezembro de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 010/2024

NOMEAR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de Caiçara do Norte - RN, em consonância com a Resolução n. 034/2016 - TCE/RN e suas alterações posteriores, no que compete as Câmaras Municipais;

Art. 2º. Ficam designados os seguintes Servidores para Compor a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de Caiçara do Norte - RN:

1. FRANCISCO CANINDÈ DE ANDRADE - COORDENADOR 

2. JOÃO ELÍDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - MEMBRO

3. FRANCISCA RAMOS GOMES-  MEMBRO

Art. 3º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

Caiçara do Norte - RN, 04 de dezembro de 2024

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LUCINALDO CATARINA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Dispõe acerca da nomeação de aprovado em Concurso Público pelo Edital nº 001/2023 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó, bem como da Lei Municipal nº 5.538/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores desta Casa, e tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR REGINALDO BEZERRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade com RG nº 3.XXX.398-SESPED/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.849.824-XX, para o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO – APOIO EM INFORMÁTICA, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 1º (primeiro) lugar no Concurso acima mencionado.

Art. 2º. A posse no cargo só será deferida no caso de apresentar os documentos exigidos no Anexo II do Edital de Convocação, tendo, inclusive, prestado o compromisso de fielmente cumprir os deveres e obrigações atinentes ao cargo supramencionado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 3 de dezembro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Caicó/RN, 5 de dezembro de 2024.

______________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

PORTARIA Nº 084/2024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a vereadora da Câmara Municipal, Marli de Medeiros Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e Deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 05 de dezembro de 2024, para participação em atividades na Assembleia Legislativa do Estado, Rua Praça sete de setembro- Cidade Alta, e na Fecam/RN para participar da Assembleia Geral, na sede da Fecam/RN, Rua da Saudade, 1847, Lagoa Nova, Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR em conjunto os seguintes servidores de Cargos em Comissão, a saber:

ADRIANO MARCOS DA SILVA AMERICO (MAT. 1210); ANDRE SANGELO FALCAO SILVESTRE (MAT. 3905); CICERO SEVERO DA SILVA NETO (MAT. 1180); DANIEL DA CRUZ FERREIRA (MAT. 3565); DANIELA SILVA LIMA (MAT. 4634); DJAIR MOURA DA SILVA (MAT. 4880); EDSON FLORENCIO JUSTINO (MAT. 4944); ELTON SILVA DE MOURA (MAT. 4855); FELIPE CHACON LIMA DE VASCONCELOS (MAT. 3972); FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA DE MOURA (MAT. 2780); FRANCISCO CANINDE DE MATOS PEREIRA (MAT. 3573); FRANKJOHN DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (MAT. 4472); GILBERTO MARQUES DA SILVA (MAT. 4502); GILVAN GABRIEL NETO (MAT. 4138); HELLYSON AMORIM SILVA (MAT. 4693); JOÃO TEIXEIRA BEZERRA (MAT. 3581); JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS (MAT. 4553); JOSE ANDERSON SANTOS DA SILVA (MAT. 4669); JOSÉ ANDRE DA SILVA FREIRE (MAT. 3786); JOSE RONALDO DE FREITAS DE LIMA (MAT. 3760); MANOEL DE SOUZA CAMARA NETO (MAT. 2127); MARCONDIS AUGUSTO DA SILVA FILHO (MAT. 3964); MARCOS ANTONIO SOARES BEZERRA (MAT. 4910); MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (MAT. 4707); MARIA CLARA DA SILVA DUARTE (MAT. 4812); MARLUCE JOAQUIM DINIZ ARAUJO (MAT. 5053); PAULA PATRICIA DAS CHAGAS DE SIQUEIRA (MAT. 5070); POLLYANA CABRAL PAIVA (MAT. 5010); RAFAEL CRUZ DA SILVA (MAT. 4545); RAMILE VITORIA DE MELO SILVA (MAT. 4430); RENATA JANAISE DE BARROS GONÇALVES (MAT. 2178); RILDO MARQUES RODRIGUES FILHO (MAT.4936); RUANA KARLA DE SA MOURA MARTINS PINHEIRO (MAT. 3301); SAMANDA MOURA DE SOUZA (MAT. 4863); SILAS FERNANDES DE OLIVEIRA (MAT. 1783); TACIO SILVA DE SOUZA (MAT. 3662).

Artigo 2º - Exceto as servidoras que se encontrarem em período gestacional e/ou, licença maternidade.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Ceará Mirim-RN, 29 de novembro de 2024.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para realização de inscrição do vereador presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN Itan Lobo de Medeiros, no Simpósio Nacional de Encerramento de Legislatura de 10 a 13 de dezembro de 2024 em Porto Alegre/RS, o evento será realizado no Auditório Sindilojas – Rua dos Andradas, 1234, 9° andar, Centro histórico, Porto Alegre/RS, a ser realizada pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, em parceria com a União dos Vereadores do Brasil – UVB.

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ 18.336.780/0001-00 com sede na R JULIO DE CASTILHOS, nº 1233, SALA 403, Centro, Encatando-RS, Cep: 95.960-000, para inscrição do vereador-presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, Itan Lobo de Medeiros, no Simpósio Nacional de Encerramento de Legislatura de 10 a 13 de dezembro de 2024 em Porto Alegre/RS, o evento será realizado no Auditório Sindilojas – Rua dos Andradas, 1234, 9° andar, Centro histórico, Porto Alegre/RS, a ser realizada pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, em parceria com a União dos Vereadores do Brasil – UVB, com valor estimado em R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais). A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no ARTIGO 74, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Cruzeta/RN, em 04 de dezembro de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para realização de inscrição do vereador presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN Itan Lobo de Medeiros, no Simpósio Nacional de Encerramento de Legislatura de 10 a 13 de dezembro de 2024 em Porto Alegre/RS, o evento será realizado no Auditório Sindilojas – Rua dos Andradas, 1234, 9° andar, Centro histórico, Porto Alegre/RS, a ser realizada pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, em parceria com a União dos Vereadores do Brasil – UVB.

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no ARTIGO 74, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, para contratação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ 18.336.780/0001-00 com sede na R JULIO DE CASTILHOS, nº 1233, SALA 403, Centro, Encatando-RS, Cep: 95.960-000, para inscrição do vereador-presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, Itan Lobo de Medeiros, no Simpósio Nacional de Encerramento de Legislatura de 10 a 13 de dezembro de 2024 em Porto Alegre/RS, o evento será realizado no Auditório Sindilojas – Rua dos Andradas, 1234, 9° andar, Centro histórico, Porto Alegre/RS, a ser realizada pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, em parceria com a União dos Vereadores do Brasil – UVB, com valor estimado em R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais).

AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no ARTIGO 74, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 04 de dezembro de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2024

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E VISUAIS COMO: COMENDAS, ADESIVOS, PLACA DE INAUGURAÇÃO E ACESSIBILIDADES.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2024, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: F C DA SILVA SANTOS, CNPJ: 31.962.544/0001-68, situada a AV Coronel Martiniano nº 1761 – anexo A, Penedo, Caicó/RN, CEP: 59300-000, destinado a contratação de empresa especializada na confecção de materiais gráficos e visuais como: comendas, adesivos, placa de inauguração e acessibilidades, vencendo todos os 05 itens com valor total de R$ 1.973,00 (mil novecentos e setenta e três reais).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 27 de novembro de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

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CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 17/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2024

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E VISUAIS COMO: COMENDAS, ADESIVOS, PLACA DE INAUGURAÇÃO E ACESSIBILIDADES.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da empresa: F C DA SILVA SANTOS, CNPJ: 31.962.544/0001-68, situada a AV Coronel Martiniano nº 1761 – anexo A, Penedo, Caicó/RN, CEP: 59300-000, destinado a contratação de empresa especializada na confecção de materiais gráficos e visuais como: comendas, adesivos, placa de inauguração e acessibilidades, vencendo todos os 05 itens com valor total de R$ 1.973,00 (mil novecentos e setenta e três reais).

AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 75 inciso II da Lei Federal n°. 14.133/21.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 27 de novembro de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no serviço de emissão de passagens aéreas, para aquisição de 01 (uma) passagem aérea (ida e volta), com destino NATAL/RN – PORTO ALEGRE/RS – NATAL/RN, para participação do presidente desta Casa Legislativa, no Simpósio Nacional de Encerramento de Legislatura de 10 a 13 de dezembro de 2024 em PORTO ALEGRE/RS, o evento será realizado no auditório Sindilojas – Rua dos Andradas, 1234, 9° andar, centro histórico, PORTO ALEGRE/RS.

                O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ: 55.738.556/0001-71, situada a Rua Valdir Targino, nº 3565, Sala 01, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.064-670, vencendo o item, sendo a empresa que apresentou a menor taxa de agenciamento, perfazendo o valor R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais), sendo esse o critério de julgamento adotado, o valor total da proposta de R$ 7.115,70 (Sete mil e cento e quinze reais e setenta centavos), destinado a contratação de empresa especializada no serviço de emissão de passagens aéreas, para aquisição de 01 (uma) passagem aérea (ida e volta), com destino NATAL/RN – PORTO ALEGRE/RS – NATAL/RN, para participação do presidente desta Casa Legislativa, no Simpósio Nacional de Encerramento de Legislatura de 10 a 13 de dezembro de 2024 em PORTO ALEGRE/RS, o evento será realizado no auditório Sindilojas – Rua dos Andradas, 1234, 9° andar, centro histórico, PORTO ALEGRE/RS.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21.

Cruzeta/RN, em 04 de dezembro de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2024

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no serviço de emissão de passagens aéreas, para aquisição de 01 (uma) passagem aérea (ida e volta), com destino NATAL/RN – PORTO ALEGRE/RS – NATAL/RN, para participação do presidente desta Casa Legislativa, no Simpósio Nacional de Encerramento de Legislatura de 10 a 13 de dezembro de 2024 em PORTO ALEGRE/RS, o evento será realizado no auditório Sindilojas – Rua dos Andradas, 1234, 9° andar, centro histórico, PORTO ALEGRE/RS.

AUTORIZO a dispensa de licitação fundamentada no art. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21, para contratação da empresa: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ: 55.738.556/0001-71, situada a Rua Valdir Targino, nº 3565, Sala 01, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.064-670, vencendo o item, sendo a empresa que apresentou a menor taxa de agenciamento, perfazendo o valor R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais), sendo esse o critério de julgamento adotado, o valor total da proposta de R$ 7.115,70 (Sete mil e cento e quinze reais e setenta centavos), destinado a contratação de empresa especializada no serviço de emissão de passagens aéreas, para aquisição de 01 (uma) passagem aérea (ida e volta), com destino NATAL/RN – PORTO ALEGRE/RS – NATAL/RN, para participação do presidente desta Casa Legislativa, no Simpósio Nacional de Encerramento de Legislatura de 10 a 13 de dezembro de 2024 em PORTO ALEGRE/RS, o evento será realizado no auditório Sindilojas – Rua dos Andradas, 1234, 9° andar, centro histórico, PORTO ALEGRE/RS.

 AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento no art. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 04 de dezembro de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Portaria nº 059/2024            Encanto/RN, 03 de dezembro de 2024

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Antonio Vicente Barbosa Neto, 03 (três) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 04 a 06 de dezembro de 2024, para tratar de assuntos institucionais na Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM em Natal.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 03 de dezembro de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Dispõe sobre a REPROVAÇÃO da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regimento Interno, apresenta o seguinte Decreto Legislativo:       

CONSIDERANDO, a decisão do Acórdão nº 91/21 e 56/24 exarado a partir do Parecer Prévio do TCE/RN, o qual opina pela irregularidade da prestação das Contas de Governo;

DECRETA

Art. 1º Fica desaprovada, as Contas de Governo, exercício de 2013, de responsabilidade do ex-prefeito, HAROLDO FERREIRA DE MORAIS, seguindo entendimento técnico do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Ficam fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo os pareceres do Egrégio Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Gestão Financeira.

Art. 3º - As Contas de que trata este Artigo, são as constantes do Processo Nº 6004/2014- TCE/RN.

Parágrafo Único: Nos termos regimentais, a Secretaria Administrativa encaminhará cópia deste Decreto ao Tribunal de Contas.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO ALVES CABRAL NETO

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 074/2024 - CMF

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 04 de dezembro de 2024, para fins de recebimento dos RG's confeccionados pela Câmara de Florânia pelo sistema biométrico do Projeto Câmara Cidadã, no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte (ITEP/RN).
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e estadia.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 04 de dezembro de 2024.

Jonas Moreira da Silva
1º SECRETÁRIO

PORTARIA DE DIÁRIA N° 075/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Assessor Legislativo, Sr. JOSÉ MARIA CÂMARA CASSIANO, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 04 de dezembro de 2024, para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).
Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e estadia.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 04 de dezembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 09/2024 - CMF/RN

CONVOCA OS VEREADORES ELEITOS PARA A SESSÃO SOLENE DE POSSE, AGENDADA PARA O DIA 01/01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia-RN, no uso das atribuições regimentais que lhes são conferidas e, ainda, considerando o disposto no Artigo 21, parágrafos 3º e 5º da Lei Orgânica Municipal, considerando também o que especifica os Artigos 35 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Florânia;
RESOLVE convocar para o dia 01/01/2025 a Sessão Solene de Posse dos Vereadores eleitos e diplomados para o mandato do quadriênio compreendido de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, observado quanto ao seguinte:
I. Que a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, será realizada durante a Sessão Solene de Posse dos vereadores eleitos, com início programado para as 16h;
II. Que somente serão registradas as chapas que contenham os nomes e respectivos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro (a) e Segundo (a) Secretários (as);
III. Que fica estabelecido que as chapas deverão ser registradas na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal durante a realização da Sessão, no momento em que o (a) Presidente em Exercício, seguindo a pauta, interromper os trabalhos da Sessão para o Registro de Chapas;
IV. Que a eleição será feita em votação aberta e nominal, em estrita obediência ao disposto no parágrafo 3º do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, com a redação que lhe foi dada pela emenda nº 008/2008;
V. Que, depois de empossada a Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, poderá ocorrer os trâmites para a eleição da Mesa Diretora do biênio seguinte (2027/2028), uma vez que tanto a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 21, § 5º, quanto o Regimento Interno da Câmara Municipal de Florânia, em seu Art. 104, não especificam uma data para a realização da referida eleição, podendo esta ser realizada até o dia 15 de dezembro do segundo ano da legislatura.
VI. Que por esta portaria, ficam os Vereadores convocados e a população em geral devidamente cientificada.

Publique-se;
Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 05 de dezembro de 2024.

Ver. Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador JONAS MOREIRA DA SILVA, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 04 de dezembro de 2024, para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e estadia.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, possuindo seus efeitos retroativos, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 04 de dezembro de 2024.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - INSTITUIR os membros da Equipe de Transição de Mandato, no âmbito da Câmara Municipal de Galinhos, composta pelos seguintes servidores:

1. ARQUIMEDES LIZIERI SILVA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº 032.***.***-98, ocupante do cargo de Assessor Especial;

2. FRANCISCO JAERDSON DE LIMA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 098.***.***-92, ocupante do cargo de Controlador;

3. JEFERSON MARCIO DE MIRANDA, inscrito no CPF sob o nº 968.***.***-49, ocupante do cargo de Diretor Geral Administrativo;

Art. 2º - Os membros da referida Comissão pautarão seus trabalhos em consonância com a Resolução 034/2016 - TCE/RN, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução 018/2020-TCE/RN, de 17 de novembro de 2020, no que compete as Câmaras Municipais.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, 04 de dezembro de 2024.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 030/2024

Institui a Equipe de Transição de Mandato de Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN.

O presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Equipe de Transição de mandato do Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, sendo constituída pelas pessoas abaixo indicadas:

Donnie Allison dos Santos Morais (assessor jurídico) – CPF: 010.076.004-03

Carlos Arthur Nobre Diniz (controle interno) – CPF: 070.758.154-71

José Wilde do Nascimento (diretor financeiro) – CPF: 009.514.864-70

Silvio Leônidas Batista de Moura (contador) – CPF: 034.458.734-70.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Ielmo Marinho/RN, 04 de dezembro de 2024.

Adriano de Melo Damasceno

Presidente

DECRETO Nº 001/2024

CONTAS ANUAL. MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO. EXERCÍCIO 2008. VÍCIO INSANÁVEL. DESCUMPRIMENTO DA LRF. PARECER PRÉVIO DO TCE/RN PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. MANUTENÇÃO.

Os Vereadores de Ielmo Marinho/RN no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que o Plenário aprovou, nos termos do Art. 42 da LOM, Art. 201 ao Art. 204 do Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º - Julgar DESAPROVADAS as contas anuais 2008 do Município de Ielmo Marinho, sob o exercício do então Gestor Germano Jácome Patriota, mantendo em todos os termos o Parecer Prévio emitido pelo Egr. TCE/RN nos autos nº 3550/2009-TC.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Tribunal de Contas do Estado para fins de conhecimento e providencias úteis.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se no Mural da Câmara Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.

Ielmo Marinho/RN, 27 de novembro de 2024.

Junior Nunes Cabral

Vereador

Iranilson Ferreira de Moura

Vereador

Juciblene Varela de Oliveira

Vereador

Joao Maria Zacarias

Vereador

Joao Batista Garcia da Silva

Vereador

Severino Francisco Lino da Silva

Vereador

Adriano de Melo Damasceno

Vereador - Presidente

Ata da 33ª Sessão Ordinária do 4º Período da 14ª Legislatura

Aos 27 dias do mês de novembro de 2024, na Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, situada na Rua José Camilo Bezerra S/N Centro, sob a presidência do vereador Adriano de Melo Damasceno, reuniram-se os seguintes vereadores: Dida, Pio do Frango, João Zacarias, João Garcia, Breno Marreiro e Junior do Mercadinho. Com a palavra o presidente da sessão, o vereador Galego, cumprimenta a todos presentes e declara aberta a presente sessão, em seguida pede para o vereador Dida realizar a leitura da ata da sessão anterior, após a leitura, o presidente abre a discussão sobre o teor da ata, não havendo alteração a ata foi aprovada. Ainda com a palavra, o presidente pede ao secretário para que faça a leitura das matérias em pauta. O vereador Dida iniciou a leitura do Projeto de Decreto nº 01/2024, de autoria do Poder Legislativo, Comissão de Orçamento e Finanças, que dispõe sobre as contas anuais. Município de Ielmo Marinho. Exercício 2008. Vício insanável. Descumprimento da LRF. parecer prévio do TCE/RN pela desaprovação das contas. Manutenção. O presidente encaminha o Projeto Decreto Nº 01/2024 para a ordem do dia. Em seguida, o Presidente inicia as comunicações parlamentares; O presidente faculta a palavra ao Vereador PIO; que inicia suas palavras parabenizando os funcionários da Câmara, a equipe de advogados, contadores, a mesa diretora e o presidente pelo recebimento do selo ouro de qualidade. O mesmo ressaltou que a conquista reflete o compromisso com a transparência e a regularidade nas prestações de contas, reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado. Finalizou destacando que os recursos públicos estão sendo administrados com responsabilidade e transparência, parabenizando novamente todos os envolvidos. O presidente inicia a terceira parte do dia e pede ao secretário que faça a leitura das matérias em pauta.  O Vereador Dida inicia a leitura do Projeto de Decreto Nº 01/2024. Em seguida, o presidente solicita ao relator, vereador Júnior do Mercadinho, que inicie a leitura do relatório em nome da Comissão de Finanças e Orçamento. O Vereador Junior do Mercadinho, então, inicia a leitura do Relatório nº 001/2024: trata-se de relatório acerca da prestação de contas anual 2008, processada sob o registro nº 3550/2009 do TCE/RN, oportunidade em que o órgão técnico entendeu pela desaprovação das contas do ex-gestor, Germano Jácome Patriota, ante ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Câmara Municipal de Ielmo Marinho, diante de suas atribuições institucionais, nos termos do Art. 41 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, publicou o edital na data de 22/05/2024, bem como, intimou o interessado via entrega pessoal e WhatsApp na data de 05/09/2024 para apresentar defesa no prazo de 15 dias, conforme regimento interno, não tendo feito até o presente momento, portanto, aperfeiçoado o decurso do prazo. Decorrido o período de defesa, onde o interessado quedou-se inerte, a Presidência da Comissão de Finanças e Orçamentos convocou os seus membros para deliberar sobre a matéria, consoante rito previsto no Art. 42 da LOM, Art. 201 e Art. 202 do RI, fixando o 19/11/2024, as 10hs, conforme expediente em anexo, também enviado para o interessado. É o relatório. Superada as questões formais, passemos ao mérito. Em atenção ao que prescreve o art. 57 § 2º da Lei Complementar 121/94 e art. 160 da Resolução 012/2000-TCE, foram apresentadas as contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2008, que foram analisadas pelo Corpo Técnico da Diretoria de Assuntos Municiais -DAM, cujo Relatório foi apresentado ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Relator das Contas. O art. 56 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, determina que as contas prestadas anualmente pelos Chefes do poder Executivos incluirão, além das suas próprias, as do Presidente do Poder Legislativo, dos gestores de autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos especiais. As Contas apresentadas pelo Chefe do poder Executivos Municipal foram elaboradas em acordo com o art. 101 da Lei 4.320/64 e do art. 10 § 1º e 2º da Resolução 012/2007 do TCE/RN. No que interessa, verifica-se que situação do Município, observando o aspecto financeiro, ressalta-se que o resultado financeiro do exercício de 2008 evidencia um déficit, visto que o Ativo Financeiro apresentou-se inferior ao Passivo Financeiro, demonstrando falta de recursos para honrar os compromissos assumidos em curto prazo. No que concerne aos restos a pagar, o Município contraiu despesas sem a observância do correspondente lastro financeiro de caixa para fazer cumprir as obrigações no exercício seguinte. Sobre o tema: Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.      (Vide Lei Complementar nº 178, de 2021) (Vigência) Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício. Considerando que a irregularidade verificada é grave e insanável, este relator conclui com o parecer desfavorável à aprovação das contas, mantendo integralmente o Parecer Prévio do TCE/RN, expedido nos termos do art. Nº 56 da Lei Complementar Federal 101/00 e art. nº 34, I, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 121/94, Resolução 012/2007-TCE, para o exercício Anual 2008 do Município de Ielmo Marinho, em razão de: Registos de Restos a Pagar nos dois últimos quadrimestres sem o devido lastro financeiro para o exercício seguinte; Em face do cumprimento das normas constitucionais e leis complementares, todas abordadas no presente relatório, encaminhe-se a matéria ao plenário desta Augusta Câmara, sugerindo a desaprovação das contas do ex-gestor, o Sr. Germano Jácome Patriota, responsável pelas contas do exercício de 2008 do Município de Ielmo Marinho. Em seguida, o presidente pede ao secretário que faça a leitura da matéria a ser colocada em votação. O vereador Dida, então, inicia a leitura do Projeto de Decreto 01/2024: Contas anual. Município de ielmo marinho. Exercício 2008. Vício insanável. Descumprimento da LRF. Parecer prévio do TCE/RN pela desaprovação das contas. Manutenção. Os Vereadores de Ielmo Marinho/RN no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que o Plenário aprovou, nos termos do Art. 42 da LOM, Art. 201 ao Art. 204 do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º - Julgar DESAPROVADAS as contas anuais 2008 do Município de Ielmo Marinho, sob o exercício do então Gestor GERMANO JÁCOME PATRIOTA, mantendo em todos os termos o Parecer Prévio emitido pelo Egr. TCE/RN nos autos nº 3550/2009-TC. Art. 2º - Encaminhe-se ao Tribunal de Contas do Estado para fins de conhecimento e providencias úteis. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se no Mural da Câmara Municipal e no Diário Oficial dos Municípios. Em seguida, o presidente encaminha o Projeto de Decreto nº 01/2024 para a votação. O Projeto de Decreto nº 01/2024 foi aprovado pela Casa com 6 votos favoráveis dos seguintes vereadores: (Galego, Junior do Mercadinho, Pio do Frango, Dida, João Zacarias e Joãozinho Garcia); 1 voto contra do vereador (Breno Marreiro); e 2 ausências dos vereadores (Leto e Bastinho). Não havendo mais nenhuma matéria em pauta, o presidente declara encerrada a presente sessão, convocando outra para o próximo dia útil no horário regimental.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Resolução nº 034/2016, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018/2020 - TCE/RN, de 17 de novembro de 2020,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os seguintes servidores para compor a equipe de transição de mandato na forma do art. 8º, da Resolução nº 034/2016:

I – FLAVIA LILIA DOS SANTOS SILVA, CPF nº 095.XXX.XXX-63 – Servidora do quadro comissionado, no cargo de Diretora Geral;

II – FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR, CPF nº 017.XXX.XXX-40 Servidor Comissionado, no cargo de Secretário Geral;

III – LÍGIA LIDIA DOS SANTOS SILVA, CPF nº 064.XXX.XXX -80– Servidora do quadro efetivo, ASG Designada de (Agente de Contratação).

IV – FRANCISCO JURANDI PALMEIRA DE MACEDO, CPF nº 101.XXX.XXX-43 – Servidor do quadro comissionado, no cargo de Assessor Parlamentar;

V – PAULO TAVARES DE FRANÇA, CPF nº XXX.742.774-XX –pela Contabilidade (PAULO TAVARES DE FRANÇA LTDA)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de dezembro de 2024.    

Victor Nascimento dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN

A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PERSONALIZADOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, ou acessando: diariooficial.fecamrn.com.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 10 de dezembro de 2024, recebimentos presencialmente de 07:00h às 13:00h e por e-mail até às 23:59h do dia 10/12/2024, no referido email: licita.cmjp@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433.

Jardim de Piranhas - RN, 04 de dezembro de 2024
LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO. –
Agente de Contratação

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00012/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESINSTALAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: E G FERNANDES - R$ 12.800,00; FRANCISCA ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA - R$ 42.920,00.

Jardim de Piranhas - RN, 04 de dezembro de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00012/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESINSTALAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 04/12/2024.

Dispõe sobre a designação dos Membros da Comissão de Transição da Câmara Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a transição legislativa do Biênio 2023/2024 para o biênio 2025/2026;

CONSIDERANDO os termos das Resoluções nº 034/2016 e 018/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO, notadamente, que a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e determina, de acordo com o seu art. 59, a competência dos Tribunais de Contas na fiscalização do seu cumprimento.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para composição da Comissão de transição de mandatos da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, nos termos das Resoluções nº 034/2016 e 018/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Presidente:

• Luisiane Morais da Fonseca, ocupante do Cargo Efetivo de Procuradora;

Membros:

• Genoclézia Mazia Mafra da Rocha, ocupante do Cargo Efetivo de Contadora;
• Gontran Costa de Azevedo Júnior, ocupante de Cargo Comissionado de Controlador;
• Amanda Azevedo dos Santos, ocupante do cargo comissionado de Tesoureira;
• Lana Helen Meira Cirne, ocupante do Cargo comissionado de Agente de Contratação.

Art. 2º A presente Comissão procederá os seus trabalhos seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se.

Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros

Presidente

Concede férias a Servidora da Câmara Municipal, a Tesoureira AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º: Conceder 10 (DEZ) dias de férias regulamentares a servidora comissionada AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula 054, ocupante do cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, a partir de 05/12/2024 a 14/12/2024, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede férias ao Servidor Comissionado da Câmara Municipal, o controlador GONTRAN COSTA DE AZEVEDO JÚNIOR.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º: Conceder 10 (DEZ) dias de férias regulamentares ao servidor comissionado GONTRAN COSTA DE AZEVEDO JÚNIOR, matrícula 055, ocupante do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, a partir de 06/12/2024 até a data de 15/12/2024, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

REF PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 033/2024

INTERESSADO: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PROMOTORA DE EVENTOS PARA INSCRIÇÃO DE 10 PARTICIPANTES NO CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES (AS) E SERVIDORES (AS) DE CÂMARAS MUNICIPAIS E PREFEITURAS. PÚBLICO REALIZADO EM TRIUNFO/PE, NO PERÍODO DE 10 A 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PROMOTORA DE EVENTOS PARA INSCRIÇÃO DE 10 PARTICIPANTES NO CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES (AS) E SERVIDORES (AS) DE CÂMARAS MUNICIPAIS E PREFEITURAS., junto à empresa UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ nº 11.255.510/0001-26 e sede na Rua Altinho, nº 19, Bairro Madalena, Recife-PE, CEP:59.610-140, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN – Secretaria Geral, com a importância global estimada de R$ 7.000,00 (Sete mil  reais), a ser realizado na Cidade Triunfo/PE, a ser executado nos dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2024, ficando a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista para a ocasião da liquidação da despesa originada com a presente contratação.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 74, caput e inciso III, alínea “c”, §3º, da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu/RN, 04 de dezembro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

INEXIGIBILIDADE N° 009/2024 – PROC. ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 033/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO, INSCRITA NO CNPJ Nº 11.255.510/0001-26; OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO DE 10 PARTICIPANTES NO CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES (AS) E SERVIDORES (AS) DE CÂMARAS MUNICIPAIS E PREFEITURAS; VALOR: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) COMPREENDENDO O QUANTITATIVO DE 10 (DEZ) INSCRIÇÕES; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS - PJ; FONTE: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, CAPUT E INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI N° 14.133/21.

JUCURUTU/RN, 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com Art. 21, inciso XXIX do Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º. Informar a todos os servidores, colaboradores e ao público em geral que a Casa Legislativa de Jucurutu/RN mudou de endereço.

Art. 2º. O novo endereço da Câmara Municipal de Jucurutu/RN é o seguinte: RUA: JOSE BEZERRA DE ARAUJO, 538, Santa Izabel, Jucurutu/RN.

          Art. 3º. A mudança de endereço visa proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, bem como atender de forma mais eficiente à população.

Art. 4º. Todos os contatos telefônicos, e-mails e demais meios de comunicação da Câmara Municipal de Jucurutu/RN permanecem inalterados.

          Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 04 de dezembro de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

 Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PORTARIA Nº 038/2024              Em 04 de Dezembro de 2024.

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e considerando a exigência disposta na Resolução nº 34, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018, de 17 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, 

            R E S O L V E:

            Art. 1º - Instituir equipe de transição de mandato no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, composta pelos seguintes Servidores:

LAURO MACEDO NETO - MATRICULA Nº 140-1

JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO - MATRICULA Nº 108-1

ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA - MATRICULA Nº 248-1

ALISSOM KENNEDY SANTOS DE OLIVEIRA - MATRICULA Nº 299-1

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA - MATRICULA Nº 175-1

           Art. 2º - A equipe ora instituída tem por competência proceder com a análise da documentação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Câmara Municipal de Lagoa Nova, e com a consequente elaboração de Relatório Técnico conclusivo a ser entregue ao Presidente da Câmara empossado a partir do dia 1º de janeiro de 2025. 

            Cientifique-se, Publique-se.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023, e de acordo com a Resolução nº 034/2016, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018/2020 - TCE/RN, de 17 de novembro de 2020;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os seguintes servidores para compor a equipe de transição de mandato na forma do art. 8º, da Resolução nº 034/2016:

Coordenador:

José Jesse Lopes –  Cargo em Comissão de Secretário Administrativo - responsável pela Administração;

Membros:

Maria Sônia dos Santos Teixeira – Cargo em Comissão de Tesoureira - responsável pelas Finanças;

Roberta Bezerra Cavalcante – Cargo em Comissão de Contadora Geral - responsável pela Contabilidade;

Nayara Kandice da Silva Soares – Cargo em Comissão de Procuradora do Legislativo - responsável pelo Jurídico

José Eudes dos Santos – Cargo em Comissão de Controlador do Legislativo – responsável pelo controle interno.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo válido até o término do processo de transição administrativa.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes/RN, 04 de dezembro de 2024.  

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 656/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços gráficos destinado a confecção da comenda de Título de Cidadão Honorifico de Lajes, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

Que o Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023, atualizou os valores estabelecidos na Lei 14.133/21, onde o Art. 75, caput, inciso II, passara ser R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos);

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços gráficos destinado a confecção da comenda de Título de Cidadão Honorifico de Lajes, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 5.791,50 (cinco mil setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.685.202/0001-78, situada na Rua Jaguaribe, nº 13, Emaús – Parnamirim/RN – CEP: 59.149-235.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Município de Lajes/RN, 04 de dezembro de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, VIII, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ANA GLAIR GAUDÊNCIO, CPF: 047.711.974-31, referente à Contratação emergencial de ASD - Auxiliar de Serviços de Limpeza em virtude do afastamento de 30 dias de Antônia Maria da Silva autônoma conforme atestado com C.I.D: K571 a partir do dia 02/12/2024, para suprir a necessidade de manutenção da Câmara Municipal.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Lucrécia, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

LUCRÉCIA - RN, 04 de dezembro de 2024.

__________________________________

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

Contratante: Câmara Municipal de Lucrécia/RN, CNPJ: 10.700.235/0001-40.

Contratado: ANA GLAIR GAUDÊNCIO, CPF: 047.711.974-31.

Objeto: Contratação emergêncial de ASD - Auxiliar de Serviços de Limpeza em virtude do afastamento de 30 dias de Antônia Maria da Silva autônoma conforme atestado com C.I.D: K571 a partir do dia 04/12/2024, para suprir a necessidade de manutenção da Câmara Municipal.

Valor Global: R$ 1.000,00 (Hum mil reais).

Base Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Lucrécia/RN, 04 de dezembro de 2024.

Assinado por: Romulo Soares Vieira Liberato – Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FELIPE OLIVEIRA SOARES, CPF: 086.812.274-24 referente à Contratação de pessoa física para manutenção e limpeza dos ar condicionados pertencentes a Câmara Municipal de Lucrécia. Conforme planejamento anual e projeto básico em anexo.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Lucrécia, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

LUCRÉCIA - RN, 04 de dezembro de 2024.

__________________________________

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

Contratante: Câmara Municipal de Lucrécia/RN, CNPJ: 10.700.235/0001-40.

Contratado: FELIPE OLIVEIRA SOARES, CPF: 086.812.274-24.

Objeto: Contratação de pessoa física para manutenção e limpeza dos ar condicionados pertencentes a Câmara Municipal de Lucrécia. Conforme planejamento anual e projeto básico em anexo.

Valor Global: R$ 1.020,00 (Hum mil e vinte reais).

Base Legal: Art. 95, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Lucrécia/RN, 04 de dezembro de 2024.

Assinado por: Romulo Soares Vieira Liberato – Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA COM ENGENHEIRO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E FISCALIZAÇÃO DE PINTURA DO PRÉDIO SEDE CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 000003/2024

RATIFICAÇÃO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES e pela Procuradoria do Município, acerca do enquadramento da despesa destinada à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA COM ENGENHEIRO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E FISCALIZAÇÃO DE PINTURA DO PRÉDIO SEDE CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN Para contratação do Profissional OTHANY ALVES GOMES DA SILVA (CPF/MF: 073.847.664-19) no importe global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Encaminhe a COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Inexigibilidade.

Montanhas/RN, 03 de dezembro de 2024.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 003/2024

INEXIGIBILIDADE – CONTRATANTE: CÂMARA Municipal de Montanhas/RN – CONTRATADO (A): Profissional OTHANY ALVES GOMES DA SILVA (CPF/MF: 073.847.664-19) – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA COM ENGENHEIRO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E FISCALIZAÇÃO DE PINTURA DO PRÉDIO SEDE CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN. – VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – ORIGEM DOS RECURSOS: Duodécimo - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, “d” da Lei nº 14.133/2021, Montanhas/RN, 03 de dezembro de 2024 – RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA - Presidente.

EXTRATO DO CONTRATO 012/2024 - INEXIGIBILIDADE 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº.  012/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: N° 00003/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA COM ENGENHEIRO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E FISCALIZAÇÃO DE PINTURA DO PRÉDIO SEDE CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN.

CONTRATADO: OTHANY ALVES GOMES DA SILVA – CPF/MF: 073.847.664-19 - AV. DOS CAIAPÓS 123, TORRE 6 - APARTAMENTO 1305 - VITA RESIDENCIA, PITIMBU - NATAL/RN - CEP: 59.067-400.

VIGÊNCIA: 03 (três) de dezembro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal

Ação: 2001 Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal Assegurar o funcionamento e a manutenção do Poder Legislativo Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiro - PF

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

BASE LEGAL: Art. 74, III, “d” da Lei nº 14.133/2021.

Montanhas/RN, 03 de dezembro de 2024.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE

Ementa: Nomeia a Comissão de transição da Governança do Legislativo da gestão atual que termina em 31 de dezembro do corrente ano e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal, combinada com a Resolução nº 034/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

           Resolve:

Art. 1º - Nomear Comissão de Transição da atual gestão, que será composta pelo senhor Antônio Junior Fernandes, CPF 22154507468, ocupante do cargo Comissionado de Contador, senhor Madson Manoel do Nascimento Nery CPF 06843974473, ocupante do cargo Comissionado de Diretor do Departamento Financeiro, Senhor Claudio Avelino de Barros, CPF 490.661.454-04, ocupante do cargo Comissionado de Controlador, e Aline Marques Galvão, CPF 071.044.344-70, Diretora do Departamento Legislativo, cujos trabalhos seguirão as normas estabelecidas pela Resolução 034/2016-TCE/RN.

Art. 2º - O objetivo dessa Comissão de Transição, relativo ao gestor atual, é organizar toda documentação contábil, relatórios de gestão fiscal, publicações, projetos de lei, decretos, resoluções, leis e outros documentos próprios da governança legislativa e disponibilizar para o futuro gestor da Câmara, conforme preconiza o artigo 4º da Resolução 034/2016-TCE/RN.

     Parágrafo Único - Os documentos elencados na dita Resolução deverão ser elaborados em papel timbrado da Câmara, onde ao final serão assinados pelo representante do Controle Interno, pelo contador e membros da Comissão de Transição designados pelo atual presidente.

Art. 3º - As reuniões e encontros dos membros da Comissão de Transição se darão na sede da Câmara, em dias a serem combinados, no horário de 09h00min as 10h00min horas.

Art. 4º - As atividades prestadas na Comissão de Transição não serão remuneradas.

Art. 5º - A apresentação de informações e documentos pela gestão atual se encerrará em 31 de dezembro de 2024, quando deverá se iniciar a elaboração do relatório técnico conclusivo sobre os documentos e informações apurados durante a transição, que deverá ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado até o dia 28 de fevereiro de 2025, na forma do art. 12, Inciso I da Resolução nº 34/2016 - TC.

Parágrafo Único - Se por alguma razão não houver tempo hábil necessário para a conclusão da apresentação das informações e documentos necessários, principalmente os que se referem ao Setor Financeiro e Contábil, já que o último dia de movimentação financeira será próximo ao dia 31 de dezembro de 2024, fica para o dia 05 de janeiro de 2025, o prazo final dessa apresentação.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

                                           Nísia Floresta/RN, em 04 de dezembro 2024.

LUIZ HERINQUE DE CASTRO FERREIRA

Presidente

Estabelece critérios para pagamento de diária no âmbito da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 33, IV da Lei Orgânica do Município e artigo XV do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer novos critérios para pagamento de diária aos agentes políticos e servidores da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, visando custear as despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem;

CONSIDERANDO a necessidade de manter o poder de compra e que os valores hoje praticados vêm sendo corroídos pela inflação desde a sua fixação,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam estabelecidos critérios para pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN quando qualquer dos seus agentes políticos ou servidor se deslocar, por designação do superior, a outras localidades, no âmbito deste Estado ou fora dele, inclusive no exterior, representando a instituição, participando de seminários, congressos, cursos, simpósios, fóruns, conferências, encontros ou assemelhados, ou à serviço da mesma.

            Art. 2º. Os valores a serem pagos obedecerão à tabela seguinte:

Outros municípios

do Estado

Qualquer Estado da

Federação

Exterior

Agente Político (Vereador e Presidente da Câmara Municipal)

R$ 625,00

R$ 1.250,00

R$ 2.500,00

Agente Político (Vereador)

R$ 500,00

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

Cargo de Chefia ou Direção, Controlador Geral, Contador Geral e Procurador Geral

R$ 450,00

R$ 900,00

R$ 1.800,00

Assessores e demais servidores

R$ 350,00

R$ 700,00

R$ 1.400,00

            Art. 3º. A diária só será paga de forma integral se o beneficiário pernoitar fora da sede do município de Nísia Floresta/RN.

            Parágrafo único. Não havendo pernoite, o valor da diária será equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor previsto na tabela acima.

            Art. 4º. Quando o beneficiário se deslocar assessorando diretamente o Presidente da Câmara Municipal terá direito a receber diária no valor equivalente a que for paga a este.

            Art. 5º. Os recursos orçamentários para atender as despesas criadas em decorrência desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária específica constante na Lei Orçamentária.

            Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos financeiros a partir de 10 de dezembro de 2024.

            Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 26 de novembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira
Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

A Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.228.354-74, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 80ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 05 a 09 de dezembro de 2024 (05-09/12/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 04 de dezembro de 2024.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS
1ª Secretária
CPF: 028.257.204-02

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Polyana Cavalcanti Dias Barros sob o CPF nº 028.257.204-02, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 80ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 05 a 09 de dezembro de 2024 (05-09/12/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 04 de dezembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Jorge Januário de Carvalho sob o CPF nº 336.320.817-00, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 80ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 05 a 09 de dezembro de 2024 (05-09/12/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 04 de dezembro de 2024

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereador Alexandro Freire de Santana sob o CPF nº 027.770.164-37, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 80ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 05 a 09 de dezembro de 2024 (05-09/12/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 04 de dezembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereador Raniery de Carvalho Barros sob o CPF nº 010.150.494-27, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 80ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 05 a 09 de dezembro de 2024 (05-09/12/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 04 de dezembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Edivanio Borges de Moura, sob o CPF nº 086.650.744-22, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 80ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 05 a 09 de dezembro de 2024 (05-09/12/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 04 de dezembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora Emilly Gadelha da Silva, sob o CPF nº 707.871.394-08, quatro (4) diárias no valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 80ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 05 a 09 de dezembro de 2024 (05-09/12/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 04 de dezembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74
 

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora Fátima Maria de Souza, CPF: 406.138.524-00, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 80ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 05 a 09 de dezembro de 2024 (05-09/12/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 04 de dezembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora Jéssica Gomes da Silva, sob o CPF: 125.389.914-20, quatro (4) diárias no valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 80ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 05 a 09 de dezembro de 2024 (05-09/12/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 04 de dezembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74
 

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o servidor Madson Manoel do Nascimento Nery, CPF: 068.439.744-73, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 80ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 05 a 09 de dezembro de 2024 (05-09/12/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 04 de dezembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74
 

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o servidor Eduardo Bezerra Dantas, CPF: 017.967.374-29, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 80ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 05 a 09 de dezembro de 2024 (05-09/12/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 04 de dezembro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o servidor João Maria Marinho da Silva, CPF: 778.694.944-53, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 80ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 05 a 09 de dezembro de 2024 (05-09/12/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 04 de dezembro de 2024

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74
 

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Iranilson de França, sob o CPF nº 051.720.864-47, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 80ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 05 a 09 de dezembro de 2024 (05-09/12/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 04 de dezembro de 2024

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74
 

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Ivaldo Silva Barros, CPF: 514.909.004-20, quatro (4) diárias no valor Total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 80ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 05 a 09 de dezembro de 2024 (05-09/12/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 04 de dezembro de 2024

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.228.354-74

PORTARIA Nº 005/2024

NOMEAR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de Parazinho - RN, em consonância com a Resolução n. 034/2016 - TCE/RN e suas alterações posteriores, no que compete as Câmaras Municipais;

Art. 2º. Ficam designados os seguintes Servidores para Compor a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de Parazinho - RN:

1. MARIA DE FATIMA XAVIER DE ANDRADE - COORDENADOR 

2. JAILMA SOARES DA CRUZ DA SILVA- MEMBRO

3. JONATAS GONCALVES BRANDAO-  MEMBRO

Art. 3º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

Parazinho - RN, 04 de dezembro de 2024.

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CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2024, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia – ITEP, e na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN – FECAMRN, representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS – Presidente, referente a duas diárias para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2024, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia – ITEP, e na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN – FECAMRN, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 04 de dezembro de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, no dia 05 de dezembro de 2024, para tratar de assuntos de interesse desta entidade na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN – FECAMRN, representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS – Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, no dia 05 de dezembro de 2024, para tratar de assuntos de interesse desta entidade na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN – FECAMRN, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a RESOLUÇÃO CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E - S E,

E

C U M P R A - S E

Patu (RN), 04 de dezembro de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação Sr. LEIDIMAR BATISTA NASCIMENTO LINHARES, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, no dia 05 de dezembro de 2024, para tratar de assuntos de interesse desta entidade na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN – FECAMRN, representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a LEIDIMAR BATISTA NASCIMENTO LINHARES – Secretária, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, no dia 05 de dezembro de 2024, para tratar de assuntos de interesse desta entidade na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN – FECAMRN, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a RESOLUÇÃO CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E - S E,

E

C U M P R A - S E

Patu (RN), 04 de dezembro de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

PORTARIA Nº 021/2024

NOMEAR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de Pedra Grande - RN, em consonância com a Resolução n. 034/2016 - TCE/RN, e suas alterações posteriores, no que compete as Câmaras Municipais;

Art. 2º. Ficam designados os seguintes Servidores para Compor a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de Pedra Grande - RN:

1. APARECIDA DE FATIMA XAVIER DE ANDRADE - COORDENADOR 

2. JONATAS GONCALVES BRANDAO - MEMBRO

3. GIANLUCA ANDRETTA GOMES DA SILVA -  MEMBRO

Art. 3º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

Pedra Grande - RN, 04 de dezembro de 2024

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FÁBIO FIDELE FERREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Sr. ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA, inscrito no CPF sob o n.º 093.XXX.XXX-83, ocupante do cargo de Presidente Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, para fazer face às despesas de viagem com seu deslocamento a cidade de Natal/RN, na importância de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), correspondente a 1/2 (meia) diária no período do dia 05 de dezembro de 2024, para participação da “ASSEMBLEIA GERAL”, na sede da FECAM/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 4 de dezembro de 2024.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

Vice-Presidente da Câmara Municipal Pedra Preta/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 049/2024

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei o DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Maria Goreth de Andrade Silva.

CPF........................: : 912.455.914-87

Matrícula...............: 0000152-1

Quantidade............: 1/2 (Meia Diária)

Valor R$.................: 125,00 (Cento e Vinte e Cinco Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: Participar do 20º ED. SEMINÁRIO DE GOVERNANÇA MUNICIPAL. 

Período.................: 05 de dezembro de 2024.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 04 de dezembro de 2024.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 050/2024

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Jussier Carlos de Souza.

CPF........................: 051.200.744-64

Matrícula...............: 551-1

Quantidade............: ½ (Meia Diária)

Valor R$..............: 125,00 (Cento e Vinte Cinco Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: Participar do 20º ED. SEMINÁRIO DE GOVERNANÇA MUNICIPAL. 

Período.................: 05 de dezembro de 2024.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador vice-presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 04 de dezembro de 2024.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.587.396/0001-27.

Fornecedor: AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.563.630/0001-59.

Objeto: contratação de empresa especializada na área da construção civil para execução dos serviços de reforma nas instalações do prédio sede da Câmara Municipal de Pendências/RN, compreendendo diversos serviços construtivos e de manutenção.

Valor Global: R$ 53.829,57 (cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos).

Vigência: por 90 (noventa) dias.

Oriundo: da Dispensa de Licitação nº 022/2024 – Processo Administrativo nº 026/2024.

Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável

Dotação Orçametária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

2.001 - AÇÃO

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ

15000000 - Recursos Ordinários

Pela Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA, CPF: 023.585.154-00 – Presidente.

Pelo Fornecedor: AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 35.563.630/0001-59 – ALEXANDRE AVELINO BEZERRA DE LACERDA, CPF: 068.227.604-90 – Representante Legal.

Pendências/RN, 03 de dezembro de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 05 de dezembro de 2024, para ir ao Teatro Riachuelo, participar do Seminário Crescendo Juntos.                                                                                                                         

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder a FRANCISCO GIORDANO DE PAIVA FREITAS– CPF: 018.858.354-85, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 05 de dezembro de 2024, para participar do Seminário Crescendo Juntos promovido pela Udime/RN no Teatro Riachuelo, localizada na Av: Nevaldo Rocha, nº 3775 – Loja 234 3º Piso – Tirol, Natal/RN – CEP: 59051-000.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 04 de dezembro de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor José Isak de Oliveira Fontes, Assessor Contábil, 1 (uma) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem do servidor desta edilidade para Natal- RN, a fim de tratar de assuntos de recebimento de RG’s na sede do ITEP, referente ao convênio de confecção de documentos de identidades entre a Câmara e aquele instituto, cujo período de afastamento compreende 03 de dezembro de 2024 a 04 de dezembro de 2024.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, 03 de dezembro de 2024.

Luís Cavalcante Pereira

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 051/2024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

Conceder diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Presidenta da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e conformidade com o Decreto nº 001/2021.

RESOLVE:

1 - Conceder ao Sr. Roberta Bezerra Cavalcante, ocupante do cargo de Pregoeiro da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, matrícula nº 240, inscrito no CPF 091.XXX.XXX.39, 1 (uma) diária, valor unitário da diária R$ 200,000 (duzentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 200,00 (duzentos reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, no dia 05 de dezembro de 2024, conforme segue: 20º Ed. Seminário de Governança Municipal para Prefeitos, Gestores, e Contadores Públicos.

.  

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se

Romeika Cibely Soares da Mata

Presidenta

Concede diária à Vereadora ANA PAULA DE OLIVEIRA MEDEIROS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais
e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017, 622/2023 e 638/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Vereadora ANA PAULA DE OLIVEIRA MEDEIROS, Primeira Secretária da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem para a cidade doNatal/RN no dia 05/12/2024, com o objetivo de representar a Câmara Municipal no seminário “crescendo juntos 2024”, evento promovido pela União dos DirigentesMunicipais de Educação - UNDIME/RN, com abordagem temática voltada para os direitos da educação infantil e tecnologia digitais aplicadas na educação, sendo assunto que respalda as comissões temáticas da Câmara Municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 4 de dezembro de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

PORTARIA Nº 016/2024

NOMEAR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de São Bento do Norte - RN, em consonância com a Resolução n. 034/2016 - TCE/RN, e suas alterações posteriores, no que compete as Câmaras Municipais;

Art. 2º. Ficam designados os seguintes Servidores para Compor a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de São Bento do Norte - RN:

1. FRANCISCO CANINDÈ DE ANDRADE- COORDENADOR 

2. RAPHAEL VICTOR DO NASCIMENTO SANTOS- MEMBRO

3. FERNANDO MATIAS DA SILVA JUNIOR-  MEMBRO

Art. 3º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

São Bento do Norte - RN, 04 de dezembro de 2024.

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FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JUBSON SIMÕES uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 05 de dezembro de 2024. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM-RN, à fim de participar de Assembleias Gerais.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Fernando/RN, 04 de dezembro de 2024.

Publique-se. Pague-se.

Misael Bruno de Araújo Silva

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.247/2024.

Dispõe sobre a autorização de licença ao prefeito municipal para afastamento de seu cargo, com fundamento nos artigos 285 e 286 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 29, inciso V, da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 285, inciso I, e 286 do Regimento Interno da Câmara Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida licença para tratamento de saúde, na forma dos artigos 285 e 286 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, ao Sr. Anibal Pereira de Araújo, Prefeito Municipal, no período compreendido entre os dias 04 de dezembro a 31 de dezembro de 2024. 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 04 de dezembro de 2024.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS 

Vice-Presidente

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MORAIS

1º Secretário 

WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

2º Secretário 

A Câmara Municipal de São José de Mipibu-RN, através do Gabinete da Presidência, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi tornada SEM EFEITO o termo de adesão à ata de registro de preço - pregão eletrônico N° 002/2024-PMV, publicado em 25 de novembro de 2024, edição N° 2035, no Diário Oficial das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte. Por motivos administrativos e técnicos, visando o melhor atendimento das necessidades públicas e a adequação às normas legais vigentes.

São José de Mipibu/RN, 04 de dezembro de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

A Câmara Municipal de São José de Mipibu-RN, através do Gabinete da Presidência, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi tornada SEM EFEITO o extrato de contrato de adesão à ata de registro de preço - pregão eletrônico N° 002/2024-PMV, publicado em 25 de novembro de 2024, edição N° 2035, no Diário Oficial das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte. Por motivos administrativos e técnicos, visando o melhor atendimento das necessidades públicas e a adequação às normas legais vigentes.

São José de Mipibu/RN, 04 de dezembro de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

PORTARIA Nº 312/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. ADNA YARA DANTAS, Assessor Contábil desta edilidade, com CPF sob. Nº 099.159.564-52, para cobrir despesas a fim de participar do Curso “CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO”, que será realizado durante os dias 07 a 18 de Outubro do corrente ano, onde acontecerá no auditório da EGRN - Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 04 de Outubro de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

republicada por incorreção

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 50/2024 de 04 de dezembro de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 200,00 (Duzentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer no dia 05 de dezembro do corrente ano junto ao ITEP fazer a retirada dos RGs prontos da Câmara Municipal de São Tomé.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 04 de dezembro de 2024.

Elizabete Cristina Dantas

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como DIRETOR LEGISLATIVO o/a Senhor (a) , ERICK SILVA FONSECA para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 02 de DEZEMBRO de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA 071/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Bianca Regina dos Santos Maia

Cargo/função...........: Tesoureira

Matrícula..................: 0000049

Quantidade...............: 1/2

Valor R$....................: 200,00 (duzentos)

Destino......................: Natal/RN – ITEP/RN

Objetivo.....................: Retirada de RGs (Natal)

Período......................: 06 de Dezembro de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 04 de Dezembro de 2024

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº048/2024                                      Severiano Melo/RN, 04 de dezembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO-RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere pelo regimento interno e a RESOLUÇÃO 05/2023.

Resolve Nomear os Seguintes Funcionários para Comissão de Avaliação dos bens que serão doas.

MARCELO HENRIQUE DE CARVALHO

FRANCISCA ATUANA PAIVA

ANA CLARA MEDEIROS MELO

.

   Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

PRESIDENTE

Ata da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária do ano de 2024, realizada no Palácio “Francisca Ferreira de Carvalho” na sede da Câmara Municipal de Sítio Novo-RN, em 01 de novembro do ano de 2024, às 17:25h (dezessete horas e vinte e cinco minutos) do mesmo dia, no Plenário “José Francisco da Costa”, na sede da Câmara Municipal local, Estado do Rio Grande do Norte, reuniram-se em sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, sob a presidência da Vereadora Maria das Vitórias Mafra Belarmino, teve início a 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária do ano de 2024. A seguir, a presidente declarou aberto o tempo de 1 (um) minuto para os senhores vereadores registrarem a presença. Verificou-se a presença de todos os vereadores. Havendo quórum legal para os trabalhos, em nome de Deus e da Lei, a Srª. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, foi realizada a leitura do versículo bíblico. Iniciando-se o pequeno expediente, constou a Ata da sessão anterior, que nos termos do Regimento Interno, foi dispensada a leitura e em seguida submetida à votação, sendo aprovada e assinada pelos senhores vereadores. Ainda no pequeno expediente constou a leitura do PARECER Nº 18/2024, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre as contas de Governo do Poder Executivo - referente ao exercício de 2015, que após analisar os autos, verificou que, apesar das irregularidades indicadas no Parecer Prévio do do Tribunal de Contas do Estado do rio Grande do Norte (TCE/RN), as contas apresentam o correto equilíbrio financeiro, não sendo passível de rejeição de contas. Tendo em vista de todo o exposto, a comissão opinou pela reprovado integralmente o Parecer Prévio Processo n° 010228/2016-TC, da 1ª Câmara do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e, consequentemente, aprovação da prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Sítio Novo/RN, sob a responsabilidade do Sr. Richardson Xavier Cunha - Prefeito Municipal, relativa ao exercício financeiro de 2015; Leitura do parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), processo n° 010228/2016-TC, que decidiu emitir parecer pela desaprovação das contas de governo do Poder Executivo municipal referente ao exercício de 2015, e a leitura do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - Dispõe sobre a desaprovação do parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no Processo nº 010228/2016-TC, que emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do chefe do Poder Executivo Municipal de Sítio Novo/RN, e, consequentemente, aprovada a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Sítio Novo/RN, referente ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do senhor Richardson Xavier Cunha – CPF: 50149806434. EM ORDEM DO DIA: Em ùnica votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - Dispõe sobre a desaprovação do parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no Processo nº 010228/2016-TC, que emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do chefe do Poder Executivo Municipal de Sítio Novo/RN, e, consequentemente, aprovada a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Sítio Novo/RN, referente ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do senhor Richardson Xavier Cunha – CPF: 50149806434. Portanto, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024, foi aprovado obtendo 08 (oito) votos favoráveis. Dando continuidade aos trabalhos a senhora presidente deu início ao grande expediente, declarando aberto o tempo para os senhores vereadores realizarem a inscrição no painel eletrônico para o uso da palavra na tribuna para tratar de assuntos de livre escolha, feito isso, concedeu a palavra aos nobres vereadores por 10 (dez) minutos, por ordem alfabética. Concluída as explanações dos senhores vereadores e não havendo mais oradores inscritos, a senhora presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordenando a lavratura da presente ata que vai por mim assinada, Maria Judreni de Lima, pela senhora presidente e demais vereadores presentes.  

Sítio Novo/RN, 01 de novembro de 2024.

Presidente: Ver.ª Maria das Vitórias M. Belarmino                                                                          

Vice-Presidente: Ver.ª Maria Janileide de S. Dantas

1ª Secretária: Ver.ª Maria Judreni de Lima 

2º Secretário Ver. José Correia de O. Neto 

Ver. Adegilson Gonçalo de Souza 

Ver. Inácio Damião da Silva 

Ver. José Hélio da Silva 

Ver. José Valderi da Silva 

Ver.ª Margarida do Desterro da Silva  

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 002/2023 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 08.010.923/0001-36, tendo como objeto o fornecimento de papel sulfite, no valor global R$ 3.000,00 (três mil reais).

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 018/2024 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 03 de dezembro de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº: 110004/24

Processo Licitatório nº: D 018/2024

Objeto: AQUISIÇÃO DE PEPEL SULFITE

Contratada: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 08.010.923/0001-36, no valor global R$ 3.000,00 (três mil reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, Presidente da Câmara.

Tenente Laurentino Cruz - RN, 03 de dezembro de 2024.

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

Dispõe sobre a indicação dos membros para compor a equipe de transição de gestão no âmbito da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, no exercício de 2024, e dá outras providências.

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como a Resolução nº 034/2016 – TCE/RN, de 03 de novembro de 2016 e alterações posteriores;

                      Considerando a necessidade de instituir o processo de transição da gestão da Câmara Municipal, objetivando a preservação da continuidade dos serviços públicos;

                     Considerando que a continuidade administrativa dos serviços públicos é um dos objetivos a serem perseguidos pelos gestores públicos;

                      Considerando ao final que o gestor público deve primar pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Transição de Gestão da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, no exercício de 2024, composta pelos seguintes membros, a saber:

                        I – Membros indicados pelo atual Presidente:

                        1. YOLANDO COCENTINO NETO – cpf/mf nº 034.460.894-89 Contador / Coordenador;

                        2. JOAQUIM EMANOEL FERNANDES TEIXEIRA – cpf/mf nº 050.988.534-94 – Procurador Geral – Membro;

                        3. CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA – cpf/mf nº 101.590.384-30 – Secretário(a) de Administração - Membro;

                        4. JEFFERSON FERNANDES ESTEVAM DA FONSECA – cpf/mf nº 710.178.624-35 – Tesoureiro(a) – Membro.

                        Art. 2º - A equipe de transição de que trata o art. 1º desta Portaria tem por finalidade propiciar ao atual Presidente, em término de mandato de gestor/ordenador de despesas da Câmara Municipal, informar ao futuro gestor sobre as ações, finanças e patrimônio do legislativo municipal, visando à manutenção dos serviços públicos; e, ao Presidente eleito a oportunidade de inteirar-se do funcionamento da Câmara Municipal e possibilitar a preparação dos atos de sua iniciativa a serem editados imediatamente após a posse.

                        Art. 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos, por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes, portanto não serão remunerados.

                        Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

                        Triunfo Potiguar/RN, em 02 de Dezembro de 2024.

Juirliton Estevam de Almeida

Presidente