PROCESSO Nº 033/2024
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 021/2024

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de equipamentos de informática e comunicação audiovisual destinados a Câmara Municipal de Acari/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

ADJUDICAR os vencedores da Dispensa Eletrônica Nº 021/2024, a saber:

55.213.488 ELDER AZEVEDO VERISSIMO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 55.213.488/0001-27, sediada na Rua Daniel Gomes de Oliveira, 231, Bairro Maria Terceira, Parelhas/RN, saiu vencedora nos itens 02 e 16, totalizando o valor de R$ 1.835,49 (mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos).

IURI ARARUNA DE FARIAS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.175.279/0001-60, sediada na Rua Major Hortêncio de Brito, 68, Bairro Centro, Acari/RN, saiu vencedora no itens 03, totalizando o valor de R$ 55,60 (cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).

JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.869.398/0001-46, sediada na Rua Senador João Câmara, 86, Bairro Centro, Santa Cruz/RN, saiu vencedora no item 08, totalizando o valor de R$ 231,20 (duzentos e trinta e um reais e vinte centavos).

M. A. S. CAVALCANTI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.183.560/0001-00, sediada na Avenida Coronel Martiniano, 616, Bairro Centro, Caicó/RN, saiu vencedora nos itens 01, 06, 07, 09, 15, 17, 18, 19 e 20, totalizando o valor de R$ 15.110,00 (quinze mil, cento e dez reais).

MARCOS JULIANO DA SILVA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.633.952/0001-21, sediada na Avenida João da Escóssia, 1515, Bairro Nova Betânia, Mossoró/RN, saiu vencedora nos itens 11, 12 e 14, totalizando o valor de R$ 12.091,00 (doze mil e noventa e um reais).

Os itens 04, 05, 10 e 13 foram FRACASSADOS.

Acari/RN, 10 de dezembro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a realização da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 021/2024, que teve como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de equipamentos de informática e comunicação audiovisual, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao processo,

RESOLVE:

HOMOLOGAR o presente certame, em favor das empresas:

55.213.488 ELDER AZEVEDO VERISSIMO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 55.213.488/0001-27, sediada na Rua Daniel Gomes de Oliveira, 231, Bairro Maria Terceira, Parelhas/RN, que saiu vencedora nos itens 02 e 16, totalizando o valor de R$ 1.835,49 (mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos).

IURI ARARUNA DE FARIAS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.175.279/0001-60, sediada na Rua Major Hortêncio de Brito, 68, Bairro Centro, Acari/RN, que saiu vencedora no itens 03, totalizando o valor de R$ 55,60 (cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).

JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.869.398/0001-46, sediada na Rua Senador João Câmara, 86, Bairro Centro, Santa Cruz/RN, que saiu vencedora no item 08, totalizando o valor de R$ 231,20 (duzentos e trinta e um reais e vinte centavos).

M. A. S. CAVALCANTI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.183.560/0001-00, sediada na Avenida Coronel Martiniano, 616, Bairro Centro, Caicó/RN, que saiu vencedora nos itens 01, 06, 07, 09, 15, 17, 18, 19 e 20, totalizando o valor de R$ 15.110,00 (quinze mil, cento e dez reais).

MARCOS JULIANO DA SILVA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.633.952/0001-21, sediada na Avenida João da Escóssia, 1515, Bairro Nova Betânia, Mossoró/RN, que saiu vencedora nos itens 11, 12 e 14, totalizando o valor de R$ 12.091,00 (doze mil e noventa e um reais).

Os itens 04, 05, 10 e 13 foram FRACASSADOS.

O valor total da contratação é de R$ 29.323,29 (vinte e nove mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos).

Acari/RN, 10 de dezembro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

A Câmara Municipal de Acari/RN torna público o prazo para recebimento de propostas no âmbito da Dispensa de Licitação nº 022/2024, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos de copa e cozinha.

Início do Recebimento das Propostas: 12/12/2024 – às 08h.
Limite de Entrega de Propostas: 17/12/2024 – às 08h.
Início da Sessão Eletrônica (Lances): 17/12/2024 – das 08h01 às 14h30.

A participação na presente dispensa se dará através do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que está disponível também no sítio eletrônico www.acari.rn.leg.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Acari/RN, 09 de dezembro de 2024.

Ícaro Vinícius de Oliveira Pereira
Agente de Contratação

Assunto: Pagamento de 01 (uma) inscrição de Vereador para a 4ª Capacitação de Agentes Públicos do Nordeste, que será realizada pela Capacitur Treinamentos, no período de 12 a 16/12/2024 em João Pessoa/PB.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o objeto respectivo à CAPACITUR TREINAMENTOS, EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.742.643/0001-00, e, em consequência HOMOLOGO o processo sob referência, totalizando o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso III, 'f', da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 10 de dezembro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Acari/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: Capacitur Treinamentos, Eventos, Viagens e Turismo LTDA - CNPJ: 55.742.643/0001-00.

OBJETO: Pagamento de 01 (uma) inscrição de Vereador para a 4ª Capacitação de Agentes Públicos do Nordeste, que será realizada pela Capacitur Treinamentos, no período de 12 a 16/12/2024 em João Pessoa/PB.

VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, 'f', da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 10 de dezembro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a): FRANCISCO HÉLIO DA SILVA FERREIRA 

Cargo/Função: Motorista

Quantidade: ½ (meia) diária 

Destino: Natal/RN

Data de ida: 11/12/2024 (6h) – Retorno: 11/13/2024 (18h)

Valor Unitário: R$ 240,00

Valor Total: R$ 120,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: Demandas administrativas.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 10 de dezembro de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a): ALINE BRUNNA ROCHA DA FONSECA

Cargo/Função: Tesoureira

Quantidade: ½ (meia) diária 

Destino: Natal/RN

Data de ida: 11/12/2024 (6h) – Retorno: 11/12/2024 (18h)

Valor Unitário: R$ 240,00

Valor Total: R$ 120,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: Demandas administrativas.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 10 de dezembro de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a): ANY KARINE DA SILVA

Cargo/Função: Presidente da Câmara 

Quantidade: ½ (meia) diária 

Destino: Natal/RN

Data de ida: 11/12/2024 (6h) – Retorno: 11/12/2024 (18h)

Valor Unitário: R$ 400,00

Valor Total: R$ 200,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: Demandas administrativas.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 10 de dezembro de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

DECRETO LEGISLATIVO Nº 084/2024, 10 de dezembro de 2024.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ”  AO EXMº SENHOR PROMOTOR CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

        A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, depois de ouvido o Plenário.

        FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

        D E C R E T A R:

        Art. 1º. Fica concedido ao Exmº Senhor Promotor CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA TATÁ”, através da Lei Municipal 1.324, de 18 de novembro de 2024.

Parágrafo Único. Para os fins deste decreto legislativo, visa reconhecer dedicação e apoio ao programa Câmara Mirim, que promove a cidadania e a participação política entre os jovens. Essa contribuição tem sido fundamental para incentivar o engajamento juvenil, formando futuros líderes comprometido com os valores democráticos e com a construção de uma sociedade mais consciente e participativa. Essa homenagem é um reconhecimento do empenho em fortalecer a educação cívica e inspirar as novas gerações.

        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

             Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de dezembro de 2024.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

Justificativa

Este projeto de decreto legislativo tem por objetivo homenagear autoridades que contribuíram de forma significativa para a implementação e o sucesso da Câmara Mirim, um projeto de extrema relevância para a formação cidadã e o fortalecimento da democracia entre os jovens de nossa cidade.

A dedicação foi crucial para proporcionar aos jovens estudantes uma experiência enriquecedora e transformadora, promovendo a conscientização sobre o papel do Legislativo e a importância da participação política responsável. Seu trabalho fortaleceu os laços entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Poder Executivo e a sociedade, inspirando futuras gerações a se engajarem ativamente na construção de uma comunidade mais justa e democrática.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Artigo 1º - TORNAR SEM  EFEITO a Portaria nº 350/2024, publicada no Diário Oficial da FECAM/RN, no dia 04/12/2024, Edição 2042.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de dezembro de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

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Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Dá nova redação ao §1º do art. 3º do Ato da Mesa nº 08/2023, da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 25, inciso IV do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), e tendo em vista o disposto no art. 8º, §3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º -  O §1º do art. 3º do Ato da Mesa nº 08/2023, da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, passa a vigorar com a seguinte redação:  

Art. 3º - .............................................................................................................................................

I - .......................................................................................................................................

II - ......................................................................................................................................

§1º - Considera-se ramo de atividade a linha de fornecimento registrada pelo fornecedor quando do seu cadastramento no Sistema Unificado de Fornecedores (Sicaf)  ou junto ao licitante, vinculada:

I – à classe de materiais, utilizando o Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do Sistema de Catalogação de Material do Governo Federal; ou

II – à descrição dos serviços ou das obras constantes do Sistema de Catalogação de Serviços ou de Obras do Governo Federal.

Art. 2º – Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de dezembro de 2024.

Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 10 de dezembro de 2024.

___________________________________________

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

___________________________________________

WALFREDO CESINO DE MEDEIROS

VICE-PRESIDENTE

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ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________

CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO

SEGUNDO SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2024

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VENDAS DE ELETRODOMÉSTICOS, PARA AQUISIÇÃO DE AR-CONDICIONADO, GELADEIRA E SMART TV, QUE SERÁ UTILIZADO NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2024, após acato do parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: DISTRIBUIDORA CASA DO INSTALADOR LTDA, CNPJ: 51.690.066/0001-91, situada na AV. Baldomero Chacon, Nº. 325, Manoel Salustino, Currais Novos/RN, CEP 59380-000, destinado a contratação de empresa especializada em vendas de eletrodomésticos, para aquisição de ar-condicionado, geladeira e smart tv, que será utilizado nas instalações da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, vencendo todos os 4 itens com valor total de R$ 19.220,00 (dezenove mil duzentos e vinte reais).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 09 de dezembro de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 18/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2024

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VENDAS DE ELETRODOMÉSTICOS, PARA AQUISIÇÃO DE AR-CONDICIONADO, GELADEIRA E SMART TV, QUE SERÁ UTILIZADO NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da empresa: DISTRIBUIDORA CASA DO INSTALADOR LTDA, CNPJ: 51.690.066/0001-91, situada na AV. Baldomero Chacon, Nº. 325, Manoel Salustino, Currais Novos/RN, CEP 59380-000, destinado a contratação de empresa especializada em vendas de eletrodomésticos, para aquisição de ar-condicionado, geladeira e smart tv, que será utilizado nas instalações da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, vencendo todos os 4 itens com valor total de R$ 19.220,00 (dezenove mil duzentos e vinte reais).

AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 75 inciso II da Lei Federal n°. 14.133/21.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 09 de dezembro de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2024

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E ESPECIALIZADA EM VENDAS DE MÓVEIS, PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRA, POLTRONA, BALCÃO, MESA E ARMÁRIO, QUE SERÁ UTILIZADO NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

  O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2024, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: CLIQUE INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 10.867.569/0001-02, situada a AV Francisco Baldomero nº. 315, Manoel Salustino, Centro, Currais Novos/RN, CEP: 59380-000, destinado a contratação de empresa especializada em vendas de móveis, para aquisição de cadeira, poltrona, balcão, mesa e armário, que será utilizado nas instalações da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, vencendo todos os 07 itens com valor total de R$ 45.127,00 (QUARENTA E CINCO MIL CENTO E VINTE E SETE REAIS).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 11 de dezembro de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 19/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2024

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VENDAS DE MÓVEIS, PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRA, POLTRONA, BALCÃO, MESA E ARMÁRIO, QUE SERÁ UTILIZADO NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da empresa: CLIQUE INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 10.867.569/0001-02, situada a AV Francisco Baldomero nº. 315, Manoel Salustino, Centro, Currais Novos/RN, CEP: 59380-000, destinado a contratação de empresa especializada em vendas de móveis, para aquisição de cadeira, poltrona, balcão, mesa e armário, que será utilizado nas instalações da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, vencendo todos os 07 itens com valor total de R$ 45.127,00 (QUARENTA E CINCO MIL CENTO E VINTE E SETE REAIS).

AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 75 inciso II da Lei Federal n°. 14.133/21.

Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 11 de dezembro de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

A Câmara Municipal de Espírito Santo/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, para fins de formar pesquisa mercadológica para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Espírito Santo/RN, localizado na Rua Doutor Augusto Monteiro, N.º 192 - Centro - Espírito Santo/RN ou através do e-mail: comprascmes@hotmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 17/12/2024 das 08H00M às 13H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 17/12/2024.

Espírito Santo/RN, 10 de dezembro de 2024.

ELIVELTON HONORATO DE MORAIS

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO/RN

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo n° 05120001/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 10.920,00 (DEZ MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS), junto a MR SERVIÇOS ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.157.248/0001-48.

                    Assim, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 10 de Dezembro de 2024.

ELIVELTON HONORATO DE MORAIS

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) MR SERVIÇOS ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.157.248/0001-48, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 10.920,00 (DEZ MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). ELIVELTON HONORATO DE MORAIS, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 10 de Dezembro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN.

CONTRATADO........: MR SERVIÇOS ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.157.248/0001-48

VALOR ........: R$ 10.920,00 (DEZ MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 10 de Dezembro de 2024.

ELIVELTON HONORATO DE MORAIS

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo n° 05120002/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de dedetização, Descupinação, Desratização, Sanitização, Limpeza de Caixa D’água e revitalização do Piso, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 10.400,00 (DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS), junto a NARD SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ/CPF: 38.258.243/0001-05.

                    Assim, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 10 de Dezembro de 2024.

ELIVELTON HONORATO DE MORAIS

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) NARD SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ/CPF: 38.258.243/0001-05, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de dedetização, Descupinação, Desratização, Sanitização, Limpeza de Caixa D’água e revitalização do Piso, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 10.400,00 (DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). ELIVELTON HONORATO DE MORAIS, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 10 de Dezembro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de dedetização, Descupinação, Desratização, Sanitização, Limpeza de Caixa D’água e revitalização do Piso, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN.

CONTRATADO........: NARD SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ/CPF: 38.258.243/0001-05

VALOR ........: R$ 10.400,00 (DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 10 de Dezembro de 2024.

ELIVELTON HONORATO DE MORAIS

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo n° 05120003/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de revitalização do Plenário e Gabinetes da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 44.988,20 (QUARENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS), junto a JORGE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO - CNPJ/CPF: 29.586.512/0001-63.

                    Assim, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 10 de Dezembro de 2024.

ELIVELTON HONORATO DE MORAIS

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) JORGE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO - CNPJ/CPF: 29.586.512/0001-63, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de revitalização do Plenário e Gabinetes da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 44.988,20 (QUARENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). ELIVELTON HONORATO DE MORAIS, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 10 de Dezembro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de revitalização do Plenário e Gabinetes da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

CONTRATADO........: JORGE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO - CNPJ/CPF: 29.586.512/0001-63

VALOR ........: R$ 44.988,20 (QUARENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 10 de Dezembro de 2024.

ELIVELTON HONORATO DE MORAIS

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo n° 05120005/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de confecção de móveis planejados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 55.520,00 (CINQUENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS), junto a J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS - CNPJ/CPF: 11.015.279/0001-01.

                    Assim, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 10 de Dezembro de 2024.

ELIVELTON HONORATO DE MORAIS

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS - CNPJ/CPF: 11.015.279/0001-01, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de confecção de móveis planejados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 55.520,00 (CINQUENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). ELIVELTON HONORATO DE MORAIS, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 10 de Dezembro de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de confecção de móveis planejados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

CONTRATADO........: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS - CNPJ/CPF: 11.015.279/0001-01

VALOR ........: R$ 55.520,00 (CINQUENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 10 de Dezembro de 2024.

ELIVELTON HONORATO DE MORAIS

Agente de Contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN CNPJ: 12.640.728/0001-67
EMPRESA CONTRATADA: AVF COMERCIO E SERVIÇOS- ME, inscrita no CPF sob nº 53.529.918/0001-99

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 119/2024

OBJETO: a Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de áudio e sonorização, destinados à atender as necessidades da Câmara Municipal de Extremoz/RN

Valor da Contratação: R$ 52.796,50 (cinquenta e dois mil e setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Assinado: 02/12/2024
Vigência: 02/12/2024 e término em 02/12/2025

I. Gestão/Unidade:01.001 – Câmara Municipal

II. Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da câmara

III. 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

IV. Natureza da despesa - 33.90.30 - Material de Consumo

44.90.52 - Equipamento e Material Permanente
 

*Republicado

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN
CNPJ: 12.640.728/0001-67
Damares Sales
Contratante

ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS FILHO

CPF sob nº 017.514.934-82

Representante legal do CONTRATADO

A Comissão de Licitação do Município de FELIPE GUERRA, através da CAMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA em cumprimento à ratificação procedida pelo, PEDRO CABRAL NETO, PRSIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir.

Objeto: Prestação de serviços técnico especializados na inserção e envio das obrigatoriedades, referente as normas legislativas por meio do sistema LEGIS, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte -TCE/RN. COMPREENDENDO O PERIODO DE JANEIRO 2023 A DEZEMBRO DE 2024..

Contratado: FREITAS E LINO ASSESSORIA CONTABIL CNPJ: 40.413.162/0001-76

Valor Total Julgado: R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais)

Fundamento Legal; Art. 75, inc II da Lei 14.133/21, Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. PEDRO CABRAL NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA.

FELIPE GUERRA - RN 06/12/2024

MARIA ELIETE A SILVA

Comissão de Licitação Presidente

A Comissão de Licitação do Município de FELIPE GUERRA, através da CAMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA em cumprimento à ratificação procedida pelo, PEDRO CABRAL NETO, PRSIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir.

Objeto: A presente proposta tem por objetivo de adequar a empresa nos eventos de SSt no e-social visando assim uma melhor qualidade no atendimento e resguardar a empresa diante a legislação vigente.

Contratado: ALPHA SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA CNPJ: 23.524.926/0001-81

Valor Total Julgado: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

Fundamento Legal; Art. 75, inc II da Lei 14.133/21, Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. PEDRO CABRAL NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA.

FELIPE GUERRA - RN 06/12/2024

MARIA ELIETE A SILVA

Comissão de Licitação Presidente

A Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará a Aquisição com instalação de câmeras de segurança com armazenamento interno, destinadas à ampliação e modernização do sistema de monitoramento de segurança da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, com o objetivo de garantir maior proteção, controle e vigilância das áreas internas e externas do prédio.

Os interessados em concorrer no certame, deverão apresentar suas propostas, acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdência, na data compreendida até o dia 16/12/2024 até as 17:00h, com início a partir de 12 de dezembro de 2024

O Termo de Referência/Edital de aviso contendo as especificações do serviço está disposto no site da Câmara Municipal: https://fernandopedroza.rn.leg.br/conteudo/2024-52, ou através do E-mail.

Para mais esclarecimentos os interessados poderão solicitar mais informações através do e-mail: comprascmfp@gmail.com.

Fernando Pedroza/RN, 10 de dezembro de 2024

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 077/2024 - CMF

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de TRIUNFO/PE para participar do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, organizado pela UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), no período compreendido de 10 a 13 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 4.900,00  (quatro mil e novecentos reais), correspondente a 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 1.046/2024, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 10 de dezembro de 2024.

Jonas Moreira da Silva
1º SECRETÁRIO

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 078/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o vereador JONACIR COSME DE ARAÚJO, a realizar viagem à cidade de TRIUNFO/PE para participar do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, organizado pela UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), no período compreendido de 10 a 13 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais), correspondente a 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 1.046/2024, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 10 de dezembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 079/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o vereador JONAS MOREIRA DA SILVA, a realizar viagem à cidade de TRIUNFO/PE para participar do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, organizado pela UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), no período compreendido de 10 a 13 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais), correspondente a 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 1.046/2024, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 10 de dezembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 080/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o vereador JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA JUNIOR, a realizar viagem à cidade de TRIUNFO/PE para participar do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, organizado pela UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), no período compreendido de 10 a 13 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais), correspondente a 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 1.046/2024, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 10 de dezembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 081/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o vereador FRANCISCO TOSCANO DE MEDEIROS, a realizar viagem à cidade de TRIUNFO/PE para participar do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, organizado pela UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), no período compreendido de 10 a 13 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais), correspondente a 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 1.046/2024, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 10 de dezembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 082/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o vereador GEOVANI PEREIRA CRUZ, a realizar viagem à cidade de TRIUNFO/PE para participar do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, organizado pela UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), no período compreendido de 10 a 13 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais), correspondente a 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 1.046/2024, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 10 de dezembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 083/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o vereador JEAN MARCEL AZEVEDO DE OLIVEIRA, a realizar viagem à cidade de TRIUNFO/PE para participar do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, organizado pela UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), no período compreendido de 10 a 13 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais), correspondente a 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 1.046/2024, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 10 de dezembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 084/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o vereador JOSÉ ROSIVAN DE MEDEIROS, a realizar viagem à cidade de TRIUNFO/PE para participar do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, organizado pela UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), no período compreendido de 10 a 13 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais), correspondente a 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 1.046/2024, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 10 de dezembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 085/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a vereadora JERLANY HOLANDA DA COSTA, a realizar viagem à cidade de TRIUNFO/PE para participar do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, organizado pela UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), no período compreendido de 10 a 13 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais), correspondente a 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 1.046/2024, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 10 de dezembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 086/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a ocupante do cargo de Controladora Interna, Sra. MARCELY BEZERRA DE SOUZA, a realizar viagem à cidade de TRIUNFO/PE para participar do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, organizado pela UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), no período compreendido de 10 a 13 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais), correspondente a 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 1.046/2024, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 10 de dezembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 087/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o ocupante do cargo de Assessor Legislativo II, Sr. JOSÉ MARIA CÂMARA CASSIANO, a realizar viagem à cidade de TRIUNFO/PE para participar do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, organizado pela UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), no período compreendido de 10 a 13 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais), correspondente a 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 1.046/2024, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 10 de dezembro de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: ARGEPRO SOLUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA, CNPJ n° 30.975.474/0001-10.

OBJETO: Fica prorrogada, até o dia 31/10/2024, a vigência do Contrato de Prestação de Serviços celebrado em 10.02.2023, oriundo do processo de Dispensa de Licitação nº 03/2023, objetivando a locação de software de modulo de folha de pagamento e informações para o portal da transparência.

BASE LEGAL: Artigo 57, Parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 10.02.2023, inclusive as condições de pagamento.

DATA: 06/12/2024.

ASSINATURA: Andre Wallace Pinto Cavalcante/Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO – 4º ADITIVO – CONTRATO Nº 04/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: ARGEPRO SOLUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA, CNPJ n° 30.975.474/0001-10.

OBJETO: Prorrogar até o dia 31.12.2025 o prazo para prestação de serviços técnicos de apoio ao Controle Interno, compreendendo o treinamento e acompanhamento constante do pessoal responsável pelo Controle Interno, identificando e cadastrando os processos, procedimentos e rotinas de todos os processos da entidade dentre outras atividades inerentes ao controle interno, conforme contrato celebrado em 04.06.2021, oriundo da Pregão Presencial nº 01/2021.

BASE LEGAL: Artigo 57, Parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 04.06.2021, inclusive as condições de pagamento.

DATA: 06/12/2024.

ASSINATURA: Andre Wallace Pinto Cavalcante/Presidente.

Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Procurador Legislativo, o Sr.  TARCIO DANILO BEZERRA DA SILVA.

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Fica exonerado, o senhor Tarcio Danilo Bezerra da Silva, portador da carteira Profissional – OAB-RN nº 12371, e CPF/MF sob a inscrição de nº 067.007.204-43, para o Cargo de Procurador Legislativo desta Câmara Municipal de Janduís.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 29 de novembro de 2024.

REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

WALTER MARTINS VERAS NETO

Vereador Presidente

Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Assessor de Comunicação, o Sr. GILDEON ARRUADA DOS SANTOS.

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Fica exonerado, o Sr. Gildeon Arruada Dos Santos, portador da carteira de identidade nº. 2.337.361, e CPF/MF sob a inscrição de nº 051.802.714-79, para o Cargo de Assessor de Comunicação desta Câmara Municipal de Janduís.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 29 de novembro de 2024.

REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

WALTER MARTINS VERAS NETO

Vereador Presidente

Dispõe sobre a exoneração da Diretora de Controladoria, a Srª.  HOSANA VITÓRIA BEZERRA VIEIRA.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                        R E S O L V E:

                               Art. 1º - Fica exonerada, a senhora HOSANA VITÓRIA BEZERRA VIEIRA, CPF: 074.152.194-65, para o Cargo de Diretora de Controladoria desta Câmara Municipal de Janduís/RN.

                               Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 29 de novembro de 2024.

REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

WALTER MARTINS VERAS NETO

Vereador Presidente

Dispõe sobre a exoneração de Assessor(a) de Gabinete, a Srª.  CINDY DANIELLEY ESTECAM ROBERTO.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                        R E S O L V E:

                               Art. 1º - Fica exonerada, a senhora CINDY DANIELLEY ESTEVAM ROBERTO, CPF: 101.959.884-00, para o Cargo de Assessor(a) de Gabinete desta Câmara Municipal de Janduís/RN.

                               Art. 2º - Estaportaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 29 de novembro de 2024.

REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

WALTER MARTINS VERAS NETO

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 01(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente da Câmara Municipal, O Senhor: WALTER MARTINS VERAS NETO, Mat. 000023, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de um encontro na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, com princípio de interesse da Câmara Municipal de Janduís/RN, que será realizada no dia 11 de dezembro de 2024.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 10 de dezembro de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

ORIOSVALDO MARQUES FERREIRA

Vice - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 01(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente da Câmara Municipal, O Senhor: WALTER MARTINS VERAS NETO, Mat. 000023, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de um encontro no Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN, Localizado na Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira, Natal – RN, e também na oportunidade farei o recebimento de Identidades (RG) emitidas pelo o Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Janduís/RN e o ITEP/RN, que será realizada no dia 12 de dezembro de 2024..

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 10 de dezembro de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

ORIOSVALDO MARQUES FERREIRA

Vice - Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GERENCIAMENTO E HOSPEDAGEM DE SITE INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº DV00004/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00005/2023 - Sistemas Integrados Aplicado ao Setor Público Ltda - CNPJ: 18.603.971/0001-91 - 2º Aditivo - prorroga o prazo por mais 1 mês. ASSINATURA: 06.11.2024

Concede férias para a bolsista da Câmara Municipal, Larissa de Oliveira Santos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação da bolsista.

RESOLVE:

Art. 1º: Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares ao bolsista LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS, bolsista contratada pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, a partir de 11/12/2024 até a data de 25/12/2024, referente ao período aquisitivo de 01/01/2024 a 30/06/2024.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária ao Presidente Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Presidente desta Câmara Legislativa, CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN PARA PARTICIPAR DE UMA ASSEMBLEIA GERAL NA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, como consta no Processo de Diária nº 051/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

DORMIRO GERALDO DE MEDEIROS FILHO

Vice-presidente

Concede diária a procuradora Luisiane Morais da Fonseca

.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder a Procuradora desta Câmara Legislativa, LUISIANE MORAIS DA FONSECA, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE PARELHAS/RN, A FIM DE PARTICIPAR NA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE UMA OFICINA INTERLEGIS COM A TEMÁTICA: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), como consta no Processo de Diária nº 052/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO ADMNISTRATIVO Nº 020/2024

DISPENSA N° 024/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 032/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: J R G D DE MEDEIROS ELETROMOVEIS - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 28.369.949/0001-82; OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E AFINS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM QUATRO (04) MESES; PRAZO DE FORNECIMENTO: EM ATÉ DEZ (10) DIAS APÓS O RECEBIMNETO DA ORDEM DE COMPRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 31.832,00 (TRINTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E JEFERSSON RAFAEL GOMES DIAS DE MEDEIROS - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

Processo Administrativo nº. 007/2024. Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 003/2024. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REFORMA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ-RN, venho emitir, com base no artigo 75, inciso I da lei federal nº 14.123/2021, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa CONPAV - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ: 15.227.764/0001-91, pelo valor total de R$ 22.099,05 (vinte e dois mil e noventa reais e cinco centavos). JUNIDÁ/RN, 05 DE DEZEMBRO DE 2024. SIMONE DE OLIVEIRA PAULINO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Processo Administrativo nº. 007/2024. Dispensa de licitação nº. 003/2024. TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 75, Inciso I da lei federal nº 14.123/2021, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REFORMA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ-RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: CONPAV - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ: 15.227.764/0001-91, pelo valor total de R$ 22.099,05 (vinte e dois mil e noventa reais e cinco centavos). RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmaº. Sraº. SIMONE DE OLIVEIRA PAULINO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN). JUNIDÁ/RN, 05 DE DEZEMBRO DE 2024.

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA

Processo Administrativo nº. 007/2024. Dispensa de licitação nº. 003/2024. O agente de Contratação da Câmara Municipal de Jundiá/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Jundiá/RN, Senhor. JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA, nos termos da lei nº. 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REFORMA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ-RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN/CNPJ N°. 04.2014.216/0001-00.

CONTRATADA: CONPAV - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ: 15.227.764/0001-91.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

VALOR TOTAL: R$ 22.099,05 (vinte e dois mil e noventa reais e cinco centavos).

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso I, Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUNDIÁ/RN, 05 DE DEZEMBRO DE 2024.

SIMONE DE OLIVEIRA PAULINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Processo Administrativo nº. 007/2024.

Dispensa de licitação nº. 003/2024.

O agente de Contratação da Câmara Municipal de Jundiá/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Jundiá/RN, Senhor. JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA, nos termos da lei nº. 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REFORMA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ-RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN/CNPJ N°. 04.2014.216/0001-00.

CONTRATADA: CONPAV - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ: 15.227.764/0001-91.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

VALOR TOTAL: R$ 22.099,05 (vinte e dois mil e noventa reais e cinco centavos).

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso I, Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUNDIÁ/RN, 05 DE DEZEMBRO DE 2024.

SIMONE DE OLIVEIRA PAULINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A Câmara Municipal de Lajes/RN, com sede à localizada na Praça Manoel Januário Cabral, n° 54, Centro, Lajes/RN – CEP: 59535-000, inscrita no CNPJ nº.01.717.814/0001-04, por intermédio do Setor de Compras, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, que objetiva a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços gráficos diversos, incluindo confecção, impressão e acabamento de material gráfico, sob demanda, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN. Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Compras ou solicitado pelo e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com, até o dia 13/12/2024, assim como o envio de cotação de preços e documentos de habilitação deverão ser enviados até as 13h00min do dia 13/12/2024.

Informações: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. 

Lajes/RN, 10 de dezembro de 2024.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável por compras

Portaria 002/2024/CML

Dispõe sobre a nomeação da Equipe de Transição, conforme Resolução nº 034/2016, do TCE/RN, e da outras providencias

            A CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em atendimento notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

             CONSIDERANDO que a transição de Gestão do Legislativo Municipal é o Processo que objetiva propiciar condições para que a nova mesa diretora possa receber da gestão anterior todos os dados e informações confiáveis e dentro dos parâmetros legais, objetivando assegurar a continuidade da atividade administrativa e dos serviços públicos essenciais, e o previsto nos artigos 8º e 9º da Resolução nº 034/2016, do TCE/RN.

 RESOLVE:

                 Art. 1º - Designar os servidores abaixo discriminados para transição de gestão do Legislativo Municipal de Lucrécia/RN, a saber:

1. Kleberson Alves dos Santos, Controlador Interno da Câmara Municipal de Lucrécia-RN;
2. Maria Alexandra Costa de Alencar, Diretora Financeira da Câmara Municipal de Lucrécia-RN;
3. Helison de Oliveira, Contador da Câmara Municipal de Lucrécia-RN.

                 Art. 2º -Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Lucrécia - RN, 05 de dezembro de 2024.

Rômulo Soares Vieira Liberato

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e,

• CONSIDERANDO que de acordo com o art. 85, da Lei Municipal n.º 700/94, de 12/04/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos),

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), DEOLINDA DA SILVA MORAIS, na função de Auxiliar de Apoio Administrativo, matricula nº 004 - LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o art. 85, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 03(três) meses, de 10/12/2024, a 09/03/2025, referente ao período aquisitivo 2019 A 2023, com retorno em 10/03/2025.

 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 10 de dezembro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Biênio 2023/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e,

• CONSIDERANDO que de acordo com o art. 85, da Lei Municipal n.º 700/94, de 12/04/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos),

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS MISSIAS DE MELO, na função de Auxiliar de Apoio Administrativo, matricula nº 019 - LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o art. 85, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 03(três) meses, de 23/12/2024, a 22/03/2025, referente ao período aquisitivo 2017 A 2021, com retorno em 23/03/2025.

 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 11 de dezembro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Biênio 2023/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO NATALINA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DO MATERIAL, MÃO DE OBRA PARA MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ENFEITES NATALINOS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL, NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DA CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

FORNECEDOR: LUZ E LETRA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 22.330.973/0001-21

VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Publicas.

Macau/RN, 10 de dezembro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO N° 018/2024

A Câmara Municipal de Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio de seu Pregoeiro designado, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para a Formação de Ata de Registro de Preços visando a Aquisição de automóvel a ser doado à Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira/RN, com a finalidade de utilização vinculada à Unidade Básica de Saúde- UBS, da Zona Rural, em atendimento aos usuários do serviço público de saúde nas comunidades dos sítios: Juazeiro, Caiçara, Junco, Água Branca, São Pedro, Boa Vista, Ana Henrique, entre outras, conforme Lei Ordinária nº 420/2024, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos.

A licitação está sendo prorrogada com os efeitos dos atos administrativos para os seguintes horários e datas:

Data de Início das Propostas       10/12/2024 às 07h00min

Data Limite para Impugnação     17/12/2024 às 23h59min

Data Limite para Pedido de Esclarecimento    17/12/2024 às 23h59min

Data Final das Propostas  20/12/2024 às 09h59min

Data de Abertura das Propostas  20/12/2024 às 10h00min

O edital da presente licitação pode ser solicitado por meio do endereço eletrônico: camaraMarcelino Vieira@gmail.com ou também acessado por meio do Portal de Compras Publicas, através do endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/

Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande do Norte, 10 de dezembro de 2024

Janio Eduardo Batista

Agente de Contratação/Pregoeiro

O Poder Legislativo do Município de Maxaranguape/RN, através da sua Diretoria Administrativa e Comissão de Contratação, objetivando a realização de Dispensa de Licitação de acordo com o Art. 75 inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação de preços visando a: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRODOMÉSTICOS, NECESSÁRIOS À ATIVIDADE ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVA DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN./RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: camaramunicipal@maxaranguape.rn.leg.br, as propostas deverão ser enviadas até o dia 16/12/2024 às 12h:00 para o supracitado e-mail.        

Maxaranguape/RN, 10 de dezembro de 2024.

Antônio Francisco da Silva

Diretor Administrativo

Portaria Nº 007/2019

A Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço global para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de equipamentos e material de sonorização para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, localizado na Praça Coronel Araújo, Centro - Nísia Floresta/RN ou através do e-mail: cmnisiafloresta@hotmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 17/12/2024 das 08H00M às 13H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 17/12/2024

Nísia Floresta/RN, 10 de dezembro de 2024.

______________________________________

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 24.193.252/0001-42, com endereço a Rua Etelvino Salas, S/N – Centro – CEP 59730-000 - Olho d’Água do Borges/RN, neste ato representada pela sua presidente a Sra. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, brasileira, advogada, solteira, portadora do cadastro nacional de pessoa física – CPF sob o nº 086.960.564-00 e cédula de identidade – RG sob o nº 2984956SSP/RN, com endereço residencial a Rua Lauro Maia, S/N - Centro – CEP 59730-000 - Olho d’Água do Borges/RN, disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVEM RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO nº 004/2024 celebrado FRANCISCO MARCOS DA SILVA PEREIRA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 51.715.056/0001-63, com sede a RUA FRANCISCO XAVIER DA SILVA, 2042 A, CENTRO, OLHO D'AGUA DOS BORGES/RN, decorrente da Dispensa de Licitação de n.º 01/24.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

Fica rescindido amigavelmente, a partir da presente data, o Contrato nº 004/2024, cujo objeto é a contratação empresa especializada na execução de serviços de transmissão ao vivo das sessões legislativas da câmara municipal, conforme termo de referência.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS

A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no processo de dispensa de licitação.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

As partes concordam que, a partir da data de assinatura deste Instrumento, encerram-se as obrigações entre elas e assentem não haver mais obrigações futuras de ordem financeira desde a data supramencionada. E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

O presente TERMO DE RESCISÃO será publicado, por extrato, no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte-FECAM.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Olho d’Água do Borges/RN, em 11 de dezembro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES            FRANCISCO MARCOS DA SILVA PEREIRA

                    RESCIDENTE                                                               RESCINDIDO

A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 24.193.252/0001-42, com endereço a Rua Etelvino Salas, S/N – Centro – CEP 59730-000 - Olho d’Água do Borges/RN, neste ato representada pela sua presidente a Sra. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, brasileira, advogada, solteira, portadora do cadastro nacional de pessoa física – CPF sob o nº 086.960.564-00 e cédula de identidade – RG sob o nº 2984956SSP/RN, com endereço residencial a Rua Lauro Maia, S/N - Centro – CEP 59730-000 - Olho d’Água do Borges/RN, disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVEM RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO nº 007/2024 celebrado ANDER MARKETING DIGITAL, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 04.431.302/0001-75, com sede a Rua Rafael Fernandes, 264, Lalins, Umarizal/RN, decorrente da Dispensa de Licitação de n.º 07/24.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

Fica rescindido amigavelmente, a partir da presente data, o Contrato nº 007/2024, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica visando a prestação dos serviços de marketing, publicidade, produção de vídeos, fotografia, dentre outros, conforme descrito no termo de referência, para a câmara municipal de olho d’água do borges/RN.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS

A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no processo de dispensa de licitação.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

As partes concordam que, a partir da data de assinatura deste Instrumento, encerram-se as obrigações entre elas e assentem não haver mais obrigações futuras de ordem financeira desde a data supramencionada. E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

O presente TERMO DE RESCISÃO será publicado, por extrato, no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte-FECAM.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Olho d’Água do Borges/RN, em 11 de dezembro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES                              ANDER MARKETING DIGITAL

                    RESCIDENTE                                                               RESCINDIDO

“Dispõe sobre a exoneração das funções de confiança e dá outras providências”.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO, o término da gestão do Biênio 2023/2024;

CONSIDERANDO, por fim, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; 

R E S O L V E:

                Art.1º - EXONERAR a equipe de contratação:

1. JOAO PAULO DA SILVA, da função de Agente de Contratação;
2. AYLA MARIA DA SILVA SALES, da função de pesquisa de preço;
3. ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, da função do Estudo Técnico Preliminar;
4. MARIA ZUILA CAVALCANTE DE ALMEIDA ARAUJO, da função do Termo de Referência.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente

O Agente de Contratação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 040/2024 de Dispensa de Licitação nº 032/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada na organização, digitalização, compilação, indexação e fornecimento de um sistema de gerenciamento eletrônico de documentos - GED, abrangendo aproximadamente 88.800 imagens em formatos A3 e A4, atendendo aos setores administrativos da Câmara Municipal de Patu/RN, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), no valor de R$ 50.661,00 (cinquenta mil seiscentos e sessenta e um reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 10 de dezembro de 2024

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 032/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada na organização, digitalização, compilação, indexação e fornecimento de um sistema de gerenciamento eletrônico de documentos - GED, abrangendo aproximadamente 88.800 imagens em formatos A3 e A4, atendendo aos setores administrativos da Câmara Municipal de Patu/RN, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 10 de dezembro de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 032/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada na organização, digitalização, compilação, indexação e fornecimento de um sistema de gerenciamento eletrônico de documentos - GED, abrangendo aproximadamente 88.800 imagens em formatos A3 e A4, atendendo aos setores administrativos da Câmara Municipal de Patu/RN, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

CONTRATADO:  X – SOLUTION DOC BUREAU LTDA - DEMAIS

VALOR TOTAL: R$ 50.661,00 (cinquenta mil seiscentos e sessenta e um reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/23 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 10 de dezembro de 2024.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 040/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 032/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN.

CONTRATADO:  X – SOLUTION DOC BUREAU LTDA - DEMAIS

OBJETO: Contratação de empresa especializada na organização, digitalização, compilação, indexação e fornecimento de um sistema de gerenciamento eletrônico de documentos - GED, abrangendo aproximadamente 88.800 imagens em formatos A3 e A4, atendendo aos setores administrativos da Câmara Municipal de Patu/RN, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

VALOR TOTAL: R$ 50.661,00 (cinquenta mil seiscentos e sessenta e um reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.99 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 10 de dezembro a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2024.

O VEREADOR MANOEL CUSTODIO, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (uma) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN á cidade do Natal, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse da Câmara junto a FECAM.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 09 de dezembro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO

Vice-presidente da Mesa Diretora

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

Gabinete da Presidência

PORTARIA N.º 011/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor JOAMAR FREITAS DINIZ, ocupante do cargo de Secretário, matricula 140047-9, 01 (uma) diária no valor unitário de  R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN em 11 de dezembro de 2024, para comparecer ao ITEP/RN para retirada de RGs.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 10 de dezembro de 2024

JOSE AMOZ BANDEIRA

Presidente

 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 202401018.

1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II ; DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022 a contratação da pessoa de LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479 no valor total de R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais) no valor total de TRES MIL E QUINHENTOS REAIS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas/Jurídicas LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479 - 23.473.219/0001-03, Sob o Objeto: Contratação dos serviços especializados em manutenção de ar condicionados para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente.

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).

               A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479 - CNPJ: 23.473.219/0001-03 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1430, 2233, 1614, 2234, 2235, 1617; totalizando o valor de R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais) no valor total de TRES MIL E QUINHENTOS REAIS , CNPJ/CPF: LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479 no valor total de R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais) , ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

3.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)

 O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022.

Rafael Godeiro/RN, 10/12/2024

 __________________________________

JURANDIR LEITE VIEIRA
Agente de Contratação

JURANDIR LEITE VIEIRA
ALDENIR MARIANO DE MEDEIROS JUNIOR
ALTAMIRA BARBOZA DA SILVA
ANTÔNIA MARIA DUTRA SOARES

 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°21/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 202401018
ASSUNTO: Contratação dos serviços especializados em manutenção de ar condicionados para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN

DESPACHO: TERMO DE RATIFICAÇÃO

1. De acordo.

2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do Lei 14.133/2021, Art. 75, II da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479 no valor total de R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais) no valor total de TRES MIL E QUINHENTOS REAIS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas/ físicas sob o n .º LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479 - 23.473.219/0001-03, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Rafael Godeiro/RN, 10 de Dezembro de 2024.

______________________________________

JoÃo Cortez Filho

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, de 11 a 13 de dezembro de 2024, para participar do Evento Retenções Tributárias na Administração Pública Natal/RN.                                                                                                                          

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a MAERVELYM PAMELLA DE ANDRADE SIMÕES – CPF: 090.390.084-00 Contadora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 03 (três) diárias e meia para custear despesas até a cidade de Natal– RN, com deslocamento no dia 10 de dezembro de 2024, para participar do Evento Retenções Tributárias na Administração Pública – EPD – Reinf e eSocial com DCTFWeb novos Panoramas e Regularizações Avançadas nos dias 11 a 13 de dezembro de 2024 no Praiamar Hotel Natal, Rua: Francisco Gurgel, nº 33 – Ponta Negra, Natal/RN – CEP: 59090-050.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 10 de dezembro de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

HOMOLOGAÇÃO

Acolho o parecer da Assessoria Jurídica e as justificativas do Agente de Contratação, designados pela Portaria, tornando-os partes integrantes deste ato e HOMOLOGO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de Inexigibilidade 10120001/2024, constante do presente, em favor da empresa CAPACITUR TREINAMENTOS, EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº 55.742.643/0001-00, no valor global de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), que tem por objeto a INSCRIÇÃO DE VEREADOR(ES) E SERVIDOR (ES) PARA PARTICIPA(REM) do participarem da 4ª Capacitação de Agentes Público do Nordeste, que será realizado em João Pessoa – PB. Nos dias: 12 a 16 de dezembro de 2024, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ - RN, 10 de dezembro de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10120001/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                               O Excelentíssimo Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. Art. 74 Inciso III, alinea "c" da lei Federal 14.133/21 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresa CAPACITUR TREINAMENTOS, EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 55.742.643/0001-00, no valor global de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) vem RATIFICAR E AUTORIZAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação.

                               RATIFICO, conforme prescreve a lei 14.133/21 o Despacho do Agente de Contratação MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA, nomeado pela portaria 075/2023, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, no Diário Oficial do Município e Portal Nacional de Compras Públicas.

RIACHO DA CRUZ - RN, 10 de dezembro de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10120001/2024

ADJUDICAÇÃO

Aos 10 de dezembro de 2024, pelo Agente de Contratação, designados pela PORTARIA, analisei a documentação do Processo Administrativo nº10120001/2024, Inexigibilidade de Licitação nº 10120001/2024 e após a verificação de todos os aspectos contábeis e jurídicos, ADJUDICAMOS e encaminhamos para o Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara de RIACHO DA CRUZ/RN para HOMOLOGAR a contratação em favor da empresa CAPACITUR TREINAMENTOS, EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº 55.742.643/0001-00, no valor global de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais)

Que o processo seja levado à Senhor Presidente, para homologação.

RIACHO DA CRUZ/RN 10 de dezembro de 2024.

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 10120001/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e INSCRIÇÃO DE VEREADOR(ES) E SERVIDOR (ES) PARA PARTICIPA(REM) do participarem da 4ª Capacitação de Agentes Público do Nordeste, que será realizado em João Pessoa – PB. Nos dias: 12 a 16 de dezembro de 2024

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), correspondentes à O evento é destinado a todos os vereadores do país, servidores de câmaras municipais. A capacitação e o aprimoramento são de extrema relevância para o bom desempenho do Legislativo para que o parlamentar não cometer atos que venham  caracterizar improbidade e prejudicar assim o bom funcionamento desta Casa Legislativa, o evento é de suma  importância da Organização Administrativa da Câmara Municipal, objetivando a modernização, eficiência e a interlocução com a sociedade, conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 74 III, alinea "c" da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

   ....

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa CAPACITUR TREINAMENTOS, EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ/RN,10 de dezembro de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

            CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento até João Pessoa/PB, nos dias 12 a 16 de dezembro de 2024, para participar da 4ª Capacitação de Agentes Públicos do Nordeste. 

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a GILSON AMORIM JÚNIOR – CPF: 029.002.644-05, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 05 (cinco) diárias e meia para custear despesas até a cidade de João Pessoa– PB, com deslocamento no dia 11 de dezembro de 2024, para participar da 4ª Capacitação de Agentes Públicos do Nordeste de 12 a 16 de dezembro de 2024, localizado na Rua: Severino Nicolau de Melo, nº 420 – Sala 2073, Jardim Oceania – João Pessoa/PB – CEP: 56037-700.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 10 de dezembro de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

         O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

        CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento até João Pessoa/PB, nos dias 12 a 16 de dezembro de 2024, para participar da 4ª Capacitação de Agentes Públicos do Nordeste.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a CLEOMILSON PAULO DA SILVA – CPF: 023.409.914-39, Vereador (as) da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 05 (cinco) diárias e meia para custear despesas até a cidade de João Pessoa– PB, com deslocamento no dia 11 de dezembro de 2024, para participar da 4ª Capacitação de Agentes Públicos do Nordeste de 12 a 16 de dezembro de 2024, localizado na Rua: Severino Nicolau de Melo, nº 420 – Sala 2073, Jardim Oceania – João Pessoa/PB – CEP: 56037-700.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 10 de dezembro de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

Concede diárias à Servidora

ADRIANA DA TRINDADE BORGES.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais
e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Servidora ADRIANA DA TRINDADE BORGES, Diretora de Articulação Parlamentar da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias sem pernoite no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com viagem a realizar nos dias 10 e 11 de dezembro de 2024 à cidade de Parelhas/RN, para participar do evento de capacitação denominado “Oficinas Interlegis”, com abordagem temática voltada para a lei geral de proteção de dados – LGPD, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 9 de dezembro de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

PORTARIA N.º 068/2024,             em 9 de dezembro de 2024. 

Concede diárias à Servidora ADRIANA DA TRINDADE BORGES.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Servidora ADRIANA DA TRINDADE BORGES, Secretária Geral da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias sem pernoite no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com viagem a realizar nos dias 10 e 11 de dezembro de 2024 à cidade de Parelhas/RN, para participar do evento de capacitação denominado “Oficinas Interlegis”, com abordagem temática voltada para a lei geral de proteção de dados – LGPD, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 9 de dezembro de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Câmara Municipal de Santo Antônio/RN

AVISO DE DISPENSA N° 013/2024

À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, através do seu agente de contratação, torna público que realizará uma dispensa de licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MOVEIS SOB MEDIDAS, PAINEIS EM MDF PARA GALERIAS, RESTAURAÇÃO DAS BANCADAS DE VEREADORES, LETRAS  E PERSIANAS PERSONALIZADAS EM MADEIRA NATURAL.. Com início de recebimento de propostas no dia 12/12/24, e o encerramento do recebimento da proposta será no dia 16/12/24 até as 17h, onde as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao.cmsa@gmail.com, O instrumento convocatório poderá ser obtido no site do PNCP (portal nacional de compras públicas), Esclarecimentos poderão ser obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, Endereço: PC GETULIO VARGAS, S/N, CENTRO, Centro, Santo Antônio/RN ou pelo e-mail: licitacao.cmsa@gmail.com

Santo Antônio/RN, 10 de Dezembro de 2024

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

Câmara Municipal de Santo Antônio/RN

AVISO DE DISPENSA N° 014/2024

À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, através do seu agente de contratação, torna público que realizará uma dispensa de licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO. Com início de recebimento de propostas no dia 12/12/24, e o encerramento do recebimento da proposta será no dia 16/12/24 até as 17h, onde as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao.cmsa@gmail.com, O instrumento convocatório poderá ser obtido no site do PNCP (portal nacional de compras públicas), Esclarecimentos poderão ser obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, Endereço: PC GETULIO VARGAS, S/N, CENTRO, Centro, Santo Antônio/RN ou pelo e-mail: licitacao.cmsa@gmail.com

Santo Antônio/RN, 10 de Dezembro de 2024

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA-RN, o Vereador Francisco Vicente Junior, no uso de suas atribuições legais, conferidas com base na Lei Orgânica deste Município e nos termos do Regimento Interno desta Casa, convoca vossa Senhoria, em carácter de urgência, para se fazerem presentes no prédio sede da Câmara Municipal, às 19h30min (dezenove horas e trinta minutos) do dia 10 de dezembro de 2024, para a V Sessão Extraordinária do ano.

Deliberação das seguintes pautas:

• Projeto de Lei Nº 023/2024 – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal n. 1.103, de 5 de dezembro de 2023, para criar a unidade setorial de Controladoria Interna, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Nº 024/2024 – Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público municipal, nos termos do Dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e dá outras providências.
• Projeto de Lei Nº 025/2024 – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 1.113, de 20 de Março de 2024 e dá outras providências.
• Projeto de Lei Nº 026/2024 – Dispõe sobre a proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Serra Caiada/RN, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Nº 027/2024 – Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização e licenciamento ambiental do Município de Serra Caiada/RN.
• Projeto de Lei Nº 028/2024 – Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Serra Caiada/RN.
• Projeto de Resolução 005/2024 - Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Serra Caiada, e dá outras providências.

Serra Caiada/RN, 09 de dezembro de 2024. 

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa CONTRATADA:  APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA  – CNPJ: 46.561.910/0001-44, para o Pagamento de inscrições de 04 (Quatro) servidores da Câmara Municipal de Serrinha/RN, para o VII Seminário Nordestino de agentes públicos e políticos com premiação e destaque que ocorrerá entre os dias 20 a 23 de dezembro de 2024 em João Pessoa - PB, valor total de R$ 3.200,00 (Três Mil e duzentos reais), ancorado no artigo 74, inciso III, f, e § 2º da Lei Federal 14.133/21.

Serrinha/RN, 10 de dezembro de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA

OBJETO: contratação de profissional especializado com registro no CREA com especialidade em engenharia civil, para elaboração e acompanhamento do projeto básico da reforma da sede da Câmara Municipal de Taboleiro Grande - RN

AUTORIZAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DE RAFAEL LOPES DE ARAUJO INSCRITA NO CPF: 085.590.784-36 DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO COM REGISTRO NO CREA DO TIPO ENGENHEIRO CIVIL, PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO BÁSICO DA REFORMA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE - RN, COM FUNDAMENTO DA LEI 14133/2021, QUE DEFINE QUE É DISPENSAVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO:

CONTRATADO: RAFAEL LOPES DE ARAUJO – CPF: 085.590.784-36

Valor Total Julgado: R$ 15.000,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TABOLEIRO GRANDE - RN, 22/11/2024

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

OBJETO: contratação de profissional especializado com registro no CREA com especialidade em engenharia civil, para elaboração e acompanhamento do projeto básico da reforma da sede da Câmara Municipal de Taboleiro Grande - RN

CONTRATADO: RAFAEL LOPES DE ARAUJO – CPF: 085.590.784-36

Valor Total Julgado: R$ 15.000,00

Base legal: Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021

TABOLEIRO GRANDE - RN, 22/11/2024

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

OBJETO DO CONTRATO: contratação de profissional especializado com registro no CREA com especialidade em engenharia civil, para elaboração e acompanhamento do projeto básico da reforma da sede da Câmara Municipal de Taboleiro Grande - RN

CONTRATADO: RAFAEL LOPES DE ARAUJO - CPF: 085.590.784-36

Valor Total Julgado: R$ 15.000,00

Base legal: Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021

TABOLEIRO GRANDE - RN, 22/11/2024

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma da sede da Câmara Municipal de Taboleiro Grande, conforme projeto básico com as especificações e condições estabelecidas no termo de referência.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ e documentos constitutivos da empresa, até o dia 16 de dezembro de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 10 de dezembro de 2024.

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é a necessidade contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, para confecção e instalação de móveis planejados para atender a demanda e condições estabelecidas no termo de referência.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ e documentos constitutivos da empresa, até o dia 16 de dezembro de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 10 de dezembro de 2024.

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolução nº 034/2016 – TCE, de 03 de novembro de 2016 e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Artigo 1º: NOMEAR os membros da EQUIPE DE TRANSIÇÃO ESPECÍFICA no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE – RN da gestão do Sr. FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO.

1. FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO  - PRESIDENTE
2. EMILLY EDUARDA FERREIRA DE MORAIS - MEMBRO
3. ERIDANIA POLIANA JO DA COSTA - MEMBRO
4. KATHERINE MARIA N FERNANDES DE QUEIROZ - MEMBRO
5. CLEITON DE CASTRO ALVES - MEMBRO
6. KALINE KEILE SOUZA MEDEIROS - MEMBRO

Artigo 2°. Os membros da referida Equipe de Transição pautarão seu trabalho com base na RESOLUÇÃO TCE/RN Nº 34/2016.

Artigo 3º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 05 de Dezembro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

____________________________________

FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor FRANCISCO JULIO ÁRAÚJO, vereador- presidente desta Câmara Municipal, 01 diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal /RN, no dia 29 de novembro de 2024, com a finalidade de participar de reunião administrativa na sede da FECAM.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 29 de novembro de 2024.

____________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e itens de informatica para execução e manutenção de computadores, da câmara municipal  durante o exercicio de 2024.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ e documentos constitutivos da empresa, até o dia 13 de dezembro de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 10 de dezembro de 2024.

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7