Acari/RN, 17 de dezembro de 2024.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, especialmente pelo art. 26, II, “h”, do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal de Acari/RN aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

Estabelece o horário das 19h (dezenove horas) para início da sessão solene do dia 01 de janeiro de 2025, previsto no art. 4º da Resolução nº 002, de 17 de julho de 2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari).

Art. 1º. A Sessão Solene de posse dos candidatos eleitos, prevista no Art. 4º da Resolução nº 002/2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari), a se realizar no dia 1° de janeiro de 2025, iniciará às 19h (dezenove) horas.  

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e perderá sua vigência após a realização da sessão solene do dia 1º de janeiro de 2025.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, Sala das Sessões “Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa”, em 17 de dezembro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA

Vice-presidente

MARINEIDE ALVES DANTAS

1ª Secretária

JOSÉ ERIVAN DA SILVA

2ª Secretário

Partes: EMILIANA NUNES DE OLIVEIRA PINTO, CNPJ: 06.915.258/0001-02 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, INCLUINDO OS MODELOS MONOCROMÁTICOS E COLORIDOS, NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: EMILIANA NUNES DE OLIVEIRA PINTO, CNPJ: 06.915.258/0001-02, com sede na Rua Margarida De Freitas, 145, Centro, Apodi/RN – Cep: 59.700-000.

Prazo................: Da publicação até 31 de dezembro de 2024.

Valor Global: R$ 10.228,00 (dez mil e duzentos e vinte e oito reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 1.1 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Despesa 1753 - 3.3.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.

_________________________________

LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

APODI - RN, 16 de dezembro de 2024.

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da EMILIANA NUNES DE OLIVEIRA PINTO, CNPJ: 06.915.258/0001-02, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, INCLUINDO OS MODELOS MONOCROMÁTICOS E COLORIDOS, NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 10.228,00 (dez mil e duzentos e vinte e oito reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 16 de dezembro de 2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2024

DISPENSA Nº 046/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, fabricação, montagem e instalação de móveis planejados, incluindo componentes em granito, destinados à recepção da Câmara Municipal de Caicó/RN, em conformidade com o projeto arquitetônico anexo e suas especificações técnicas detalhadas.

CONTRATADA: RENNER DANTAS DE FARIAS, CNPJ: 03.938.414/0001-54, localizada na Rodovia BR 427 – Km 101, nº 2.000, Bairro Walfredo Gurgel, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 01 mês.

VALOR: R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais).

RATIFICAÇÃO: em 17 de dezembro de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 17 de dezembro de 2024.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2024

DISPENSA Nº 047/2024

OBJETO: Locação de estúdio profissional para gravação e produção de mensagens natalinas dos vereadores da Câmara Municipal de Caicó.

CONTRATADA: KELVIS DOUGLAS BATISTA DA SILVA, CNPJ: 57.795.012/0001-77, localizada na Rua Coronel Manoel Felipe, nº 69, Bairro Acampamento, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 05 dias.

VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

RATIFICAÇÃO: em 17 de dezembro de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 17 de dezembro de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

 “INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA COMUNIDADE ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAICÓ”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Saúde Mental para as escolas públicas municipais, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – SEMECE.

Parágrafo único. Consideram-se integrantes da Comunidade Escolar:

I - bebês, crianças, jovens e adultos, devidamente matriculados na rede municipal de educação; II - professores; III - equipe gestora; IV - profissionais que atuam na escola; V - pais, mães e responsáveis pelos estudantes matriculados na unidade escolar.

Art. 2º O Programa de Saúde Mental para comunidade escolar nas unidades escolares públicas municipais, tem como objetivo:

I - promover a saúde mental da comunidade escolar; II - garantir o atendimento junto às Unidades de Saúde Municipais; III - promover a intersetorialidade entre os serviços educacionais, de saúde e de assistência social para a garantia da atenção psicossocial; IV - informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância e cuidado psicossociais na comunidade escolar; V - promover atendimento, ações e palestrar voltadas à eliminação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

 §1º Os atendimentos serão prestados em conjunto envolvendo a criança e/ou adolescentes, a família, a comunidade, a escola, a rede social e os serviços de saúde por equipe multidisciplinar pertencente aos quadros das secretarias afins. § 2º Os atendimentos clínicos e psicológicos serão realizados nos equipamentos de saúde que integram o Sistema único de Saúde - SUS, de forma presencial ou virtual.

Art. 3º As despesas decorrentes da implantação do programa descrito desta Lei correrão por dotação orçamentária própria, suplementada por créditos adicionais suplementares se necessário.

 Art. 4º A regulamentação desta Lei ficará a cargo do Poder Executivo.

 Art.   5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Câmara Municipal de Caicó, em 17 de dezembro de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                    RESOLVE:

                    Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a(o) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, CPF – 064.642.314-21, RG 21118/SSP/RN e MATRICULA 175-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço a Rua Expedicionário Delmiro Ferreira 41, centro, Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais ), correspondente a 01 (uma) diária(s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN junto a CEHAB/RN, no dia 19 de dezembro de 2024, para participar de uma reunião com o setor de projetos habitacionais, onde será debatidos assuntos relacionado a atualizações dos referidos projetos para o municipio de Campo Grande-RN.

                     Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                     Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 16 de dezembro de 2024.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

DISPÕE SOBRE O RETORNO AO CARGO DE VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda:

CONSIDERANDO que a edis MARIA DE LOURDES DE MORAIS COUTINHO solicitou seu retorno ao cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Ceará-Mirim;

 RESOLVE:

 Art. 1º - DECLARAR, o retorno da Senhora MARIA DE LOURDES DE MORAIS COUTINHO ao cargo de Vereadora da Câmara de Municipal de Ceará-Mirim, a partir de 16 de dezembro de 2024, ficando afastado(a), a partir desta data, o(a) seu(sua) respectivo(a) suplente.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 16 de dezembro de 2024.

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Kaio César Carneiro

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN

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Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

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Erineide Gomes Neta

2º Secretária

GABINETE DA PRESIDÊNCIAff

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR em conjunto os seguintes servidores de Cargos em Comissão, a saber:

ALDO DA SILVA BARROS (MAT. 4847); ALICIA MARIANA BARBOSA DA SILVA (MAT. 4006); ARTHUR FILIPE CORREIA (MAT. 3654); CARLOS ANDRE DA SILVA CUNHA(MAT. 5002); DJALMA RIBEIRO DA SILVA (MAT. 4804); EDINALDO MOURA E SILVA (MAT. 0566); ERIVALDO LACERDA FERREIRA FILHO (MAT. 1600); FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO (MAT. 3492); HENRIQUE GOMES DA SILVA (MAT. 4979); IVANEZA MONICA TORRES DE VASCONCELOS (MAT. 1015); IVANILDO DA COSTA FERNANDES (MAT. 4995); JALTICLEY BEZERRA DE SOUZA (MAT. 3883); JANE IRIS BARBOSA ANDRADE (MAT. 4227); JERIANE FELIX DE LIMA (MAT. 3441); JUAREZ PEDRO DA SILVA (MAT. 3980); KAIO LEANDRO DA SILVA(MAT. 2089); LARISSA VIANA PEREIRA (MAT. 5037); LUANA SAYONARA DOS SANTOS NASCIMENTO (MAT. 3417); LUCAS MATEUS BARBOSA DANTAS DE ARAUJO (MAT. 1449); LUDYMILLA FERREIRA DA SILVA (MAT. 4480); LUIZ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO (MAT. 2216); MANOEL VICTOR LEMOS BEZERRA (MAT. 3476); MARCIO MESSIAS DE ANDRADE COSTA (MAT. 3590); MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DO NASCIMENTO SILVA (MAT. 4537); MARIA JOSE SILVA DE SOUZA (MAT. 3727); MARIA NAYARA MOURA DA SILVA (MAT. 3352); NAGILA ALMEIDA NUNES (MAT. 3956); SOLANGE CAMARA DA COSTA (MAT. 3999); SUMAIA MORAIS DA CRUZ (MAT. 3646); VITÓRIA JIRLYANE ALVES DA SILVA (MAT. 4278).

Artigo 2º - Exceto as servidoras que se encontrarem em período gestacional e/ou, licença maternidade.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de dezembro de 2024.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32/2024

ASSUNTO: DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PEQUENO VULTO DE PRONTO PAGAMENTO.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INAUGURAÇÃO DO NOVO ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN. ESPECIFICAMENTE PARA RECEPÇÃO DO EVENTO, LOCUÇÃO E ILUMINAÇÃO.

DESPACHO

Acato parecer jurídico retro e autorizo o prosseguimento com a contratação necessária.

Cruzeta/RN, 16 de dezembro de 2024.

_______________________________________

ITAN LOBO DE MEDEIROS

Presidente da CMC

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN CNPJ: 12.640.728/0001-67

EMPRESA CONTRATADA: MENOR PREÇO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CPF sob nº 45.778.178/0001-04

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA

Valor da Contratação: R$ 45.688,49 (quarenta e cinco mil e seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos).Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Assinado: 16/12/2024
Vigência: 16/12/2024 e término em 16/12/2025

Dotação orçamentária: Gestão/Unidade:01.001 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da câmara

Natureza da despesa – 44.90.52 Equipamento e Material Permanente

Região: 0001 – Município de extremoz/RN

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN
CNPJ: 12.640.728/0001-67
Damares Sales
Contratante

ALYSON VAN DEM BERG DA COSTA CAVALCANTI

CPF sob nº 067.344.024-95

Representante legal do CONTRATADO

PALÁCIO JEOVÁ LOURENÇO DE QUEIROZ

CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN

Rua Joaquim Inácio, nº 49, Centro, Frutuoso Gomes – RN, CEP: 59.890-000

Gabinete da Presidência

ATO DA MESA Nº 02, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Designa Comissão Representativa da Câmara e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN: No uso de suas atribuições previstas no art. 27, inciso V, da Lei Orgânica do Município combinado com o art. 41 do Regimento Interno, resolve baixar o seguinte ato:

Art. 1º Fica designada uma Comissão Representativa da Câmara Municipal, para atuar no recesso legislativo, período compreendido entre 16 de dezembro de 2024 e 18 de fevereiro de 2025, desempenhando as atribuições previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 41 do Regimento Interno. 

Art. 2º A Comissão que ora se constitui será composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes.

            §1º. Ficam designados como membros titulares da Comissão Representativa os Vereadores Érica Maria da Conceição Nunes (MDB), José Clézio Paulino Cavalcante (MDB) e Jozivan Xavier da Silva (MDB).

            §2º. Ficam designados como membros suplentes da Comissão Representativa os vereadores Josilene Araújo da Silva (MDB), Gilvan Pereira de Oliveira (MDB) e Reginaldo Raimundo Câmara (MDB).

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação em sessão plenária.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Frutuoso Gomes – RN, em 11 de dezembro de 2024.

NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

Presidente

PROCESSO Nº 041/2024
DISPENSA Nº 029/2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação de 47.986.305 KAUEMBERGY FERREIRA DINIZ, CNPJ n° 47.986.305/0001-88, no valor de R$ 15.295,00 (quinze mil duzentos e noventa e cinco reais), referente a aquisição de mesas e cadeiras de escritório para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 12 de dezembro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 042/2024
DISPENSA Nº 030/2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei n° 14.133/2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: L. E. PNEUS LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.576.605/0001-37, no valor de R$ 5.893,00 (cinco mil oitocentos e noventa e três reais), referente à aquisição de peças veiculares e serviço de substituição delas no veículo de propriedade da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 17 de dezembro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 043/2024
DISPENSA Nº 031/2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei n° 14.133/2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: AV COSTA LIMA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 31.650.135/0001-26, no valor de R$ 17.820,00 (dezessete mil oitocentos e vinte reais), referente à contratação de empresa para fornecimento e instalação de divisória de vidro para o Plenário da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 17 de dezembro de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de digitalização, indexação, preparação, migração, digitalização, conferência e validação de todo o acervo processual físico, na Câmara Municipal de Guamaré/RN, com peças iniciais e intercorrentes, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva e todos os equipamentos e materiais necessários para suporte e completa execução dos serviços, com licença perpétua de software aplicativo de GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos.

CONTRATADO: F C L GESTÃO E ASSESSORIA LTDA CNPJ; 29.917.460/0001-60.

VIGENCIA: A partir de 28 de dezembro de 2024, por 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo de Prazo fundamenta -se em conformidade com o Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais legislação aplicáveis.

Guamaré/RN, 17 de dezembro de 2024.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

F C L GESTÃO E ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 29.917.460/0001-60

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, Estado do Rio Grande do Norte, situada na Av. Santa Teresinha, 84, Centro, Janduís – RN, CEP: 59.690-000, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 09.393.653/0001-52, representado neste ato pelo Presidente o Sr. JOZENILDO MORAIS, portador do CPF n°035.052.124-74, residente e domiciliado na cidade de Janduís - RN, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa ALCIMAR MENEZES, CNPJ Nº 43.724.000/0001-47, Rua Bento Urbano, 254-1º Andar, Sala 102, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, representada pelo Sr. ALCIMAR MENEZES, portador do CPF sob o nº 875.551.074-49, residente e domiciliado na cidade de São Paulo do Potengi – RN, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 137, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

V - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato;

Deve-se ter cautela na interpretação da expressão “desde que haja conveniência para a Administração”, para que não se conduza a uma solução fundamentada na arbitrariedade da Administração Pública. A Administração, tanto quanto o particular, está obrigada a cumprir, na execução do contrato, os ditames legais e contratuais. Assim, a ocorrência de inadimplência em razão de ato da Contratante gera direito ao contratado de pleitear a rescisão, sem que, para isso, tenha que buscar a via judicial, o que não é razoável cogitar-se.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

JANDUÍS - RN, 29 de novembro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS

JOZENILDO MORAIS

Presidente

ALCIMAR MENEZES

CNPJ Nº 43.724.000/0001-47

CONTRATADO

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, Estado do Rio Grande do Norte, situada na Av. Santa Teresinha, 84, Centro, Janduís – RN, CEP: 59.690-000, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 09.393.653/0001-52, representado neste ato pelo Presidente o Sr. JOZENILDO MORAIS, portador do CPF n°035.052.124-74, residente e domiciliado na cidade de Janduís - RN, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407, CNPJ: 38.360.4270001-73, Antônio Candido Rodrigues, 102A, Paraiso, Santa Cruz/RN, CEP: 59.200-00, representada pela Sr. EMERSON DA SILVA DE MACEDO, portador do CPF sob o nº 021.998.694-07, residente e domiciliado na Cidade de Santa Cruz/RN, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 137, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

V - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato;

Deve-se ter cautela na interpretação da expressão “desde que haja conveniência para a Administração”, para que não se conduza a uma solução fundamentada na arbitrariedade da Administração Pública. A Administração, tanto quanto o particular, está obrigada a cumprir, na execução do contrato, os ditames legais e contratuais. Assim, a ocorrência de inadimplência em razão de ato da Contratante gera direito ao contratado de pleitear a rescisão, sem que, para isso, tenha que buscar a via judicial, o que não é razoável cogitar-se.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

JANDUÍS - RN, 29 de novembro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS

JOZENILDO MORAIS

Presidente

EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407

CNPJ: 38.360.4270001-73

CONTRATADO

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, Estado do Rio Grande do Norte, situada na Av. Santa Teresinha, 84, Centro, Janduís – RN, CEP: 59.690-000, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 09.393.653/0001-52, representado neste ato pelo Presidente o Sr. JOZENILDO MORAIS, portador do CPF n°035.052.124-74, residente e domiciliado na cidade de Janduís - RN, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa JC MACEDO SOLUÇÕES, CNPJ Nº 41.854.634/0001-99, Rua Eletricista Elias Ferreira, 3760, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.066-050, representada pelo Sr. JEAN CARLOS MACEDO, portador do CPF sob o nº 851.437.314-53, residente e domiciliado na cidade de Natal – RN, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 137, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

V - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato;

Deve-se ter cautela na interpretação da expressão “desde que haja conveniência para a Administração”, para que não se conduza a uma solução fundamentada na arbitrariedade da Administração Pública. A Administração, tanto quanto o particular, está obrigada a cumprir, na execução do contrato, os ditames legais e contratuais. Assim, a ocorrência de inadimplência em razão de ato da Contratante gera direito ao contratado de pleitear a rescisão, sem que, para isso, tenha que buscar a via judicial, o que não é razoável cogitar-se.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

JANDUÍS - RN, 29 de novembro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS

JOZENILDO MORAIS

Presidente

JC MACEDO SOLUÇÕES, CNPJ Nº

 41.854.634/0001-99

CONTRATADO

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, Estado do Rio Grande do Norte, situada na Av. Santa Teresinha, 84, Centro, Janduís – RN, CEP: 59.690-000, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 09.393.653/0001-52, representado neste ato pelo Presidente o Sr. JOZENILDO MORAIS, portador do CPF n°035.052.124-74, residente e domiciliado na cidade de Janduís - RN, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa LC SERVIÇOS EM GERAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.136.638/0001-31, com sede na Rua Rua Voluntários da Pátria, 628, Bairro Alto da Conceição Lagoa de Velhos/RN, CEP: 59.430-00, representada pelo Sr. LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO, portador do CPF sob o nº 703.808.004-03, residente e domiciliado na cidade de Lagoa de Velhos – RN, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 137, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

V - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato;

Deve-se ter cautela na interpretação da expressão “desde que haja conveniência para a Administração”, para que não se conduza a uma solução fundamentada na arbitrariedade da Administração Pública. A Administração, tanto quanto o particular, está obrigada a cumprir, na execução do contrato, os ditames legais e contratuais. Assim, a ocorrência de inadimplência em razão de ato da Contratante gera direito ao contratado de pleitear a rescisão, sem que, para isso, tenha que buscar a via judicial, o que não é razoável cogitar-se.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

JANDUÍS - RN, 29 de novembro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS

JOZENILDO MORAIS

Presidente

LC SERVIÇOS EM GERAL

CNPJ n.º 41.136.638/0001-31

CONTRATADO

Dispõe sobre a nomeação da senhora MARIA RAQUEL FERNANDES DANTAS para o cargo em comissão de Controladora da Câmara Municipal de Janduís e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS RN, no uso de suas atribuições legais resolve:

Art. 1º - NOMEAR para o cargo em comissão de CONTROLADORA a senhorita Maria Raquel Fernandes Dantas, CPF Nº 106.639.284-60, de acordo com o disposto na Lei Municipal 602/2022 – GP, que versa sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Janduís.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Janduís, 2 de dezembro de 2024.

JOZENILDO MORAIS

Vereador-Presidente da CMJ

Dispõe sobre a nomeação da senhora MARIA PAULA DOS SANTOS para o cargo em comissão de Diretora de Contabilidade da Câmara Municipal de Janduís e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS RN, no uso de suas atribuições legais resolve:

Art. 1º - NOMEAR para o cargo em comissão de DIRETORA DE CONTABILIDADE a senhorita Maria Paula dos Santos, CPF Nº 130.454.144-43, de acordo com o disposto na Lei Municipal 602/2022 – GP, que versa sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Janduís.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Janduís, 2 de dezembro de 2024.

JOZENILDO MORAIS

Vereador-Presidente da CMJ

Dispõe sobre a nomeação do senhor ARTHEMIO ENGELS VIEIRA DE MORAIS para o cargo em comissão de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Janduís e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS RN, no uso de suas atribuições legais resolve:

Art. 1º - NOMEAR para o cargo em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO o senhor Arthemio Engels Vieira de Morais, CPF Nº 092.412.114-90, de acordo com o disposto na Lei Municipal 602/2022 – GP, que versa sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Janduís.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Janduís, 2 de dezembro de 2024.

JOZENILDO MORAIS

Vereador-Presidente da CMJ

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00001/2024. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à demanda. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00023/2024 - J W Industria e Comercio de Cortinas e Persianas Ltda - CNPJ: 42.019.236/0001-10 - 1º Aditivo - acréscimo. Os custos do fornecimento serão acrescidos os custos do fornecimento serão acrescidos de 4, 4 1 m² de Persianas, O valor deste termo aditivo é de R$ 1.098,79 que será adicionado ao valor Ordem de Compra que é R$ 5.172,58 com o valor total em R$ 6.271,37. Acrescentando 21,24% a Ordem de Compra ASSINATURA: 16.12.2024.

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 038/2024.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado: APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA

CNPJ: 46.561.910/0001-44

Objeto: REALIZAÇÃO DE 6 (SEIS) INSCRIÇÕES DESTINADAS A VEREADORES A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN PARA O VII SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS COM PREMIAÇÃO E DESTAQUE.

Preço Global: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 17/12/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 16120001/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a reforma dos Gabinetes da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 58.641,59 (CINQUENTA E OITO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), junto a JUAN DIEGO DE A PAULO - CNPJ/CPF: 21.969.719/0001-05.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 17 de dezembro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) JUAN DIEGO DE A PAULO - CNPJ/CPF: 21.969.719/0001-05, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a reforma dos Gabinetes da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 58.641,59 (CINQUENTA E OITO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 17 de dezembro de 2024.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a reforma dos Gabinetes da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

CONTRATADO........: JUAN DIEGO DE A PAULO - CNPJ/CPF: 21.969.719/0001-05

VALOR........: R$ 58.641,59 (CINQUENTA E OITO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 17 de dezembro de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

A Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais e regimentais, atendendo ao disposto no art.24, II, a, do Regimento Interno, faz saber que são convocados os excelentíssimos Senhores Vereadores, para participarem da 3ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 23 de dezembro de 2024, as 10h, a fim de discutir e votar a seguinte Matéria:

1. Altera a redação do Artigo 35, caput, da Lei Orgânica do Município de Olho D’água do Borges/RN.

Por fim, publica-se a presente convocação no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte, no site da Câmara Municipal e no mural do Poder Legislativo

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Olho d’Água do Borges, em 17 de dezembro de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao (à) Vereador (a) Felisberto do Nascimento, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador Felisberto do Nascimento ao Gabinete do Deputado Federal General Girão, em Natal/RN, dia 09 de dezembro de 2024.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 09 de dezembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Triunfo/PE;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Triunfo/PE, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais) COM PERNOITE e R$ 400,00 (quatrocentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 03 (três) diárias COM PERNOITE e 01 (uma) SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Ildecio de Oliveira, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador Ildecio de Oliveira, para o Congresso UVP – União dos Vereadores de Pernambuco, de 10 a 13 de dezembro do presente ano, em Triunfo/PE.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 10 de dezembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Triunfo/PE;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Triunfo/PE, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais) COM PERNOITE e R$ 400,00 (quatrocentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 03 (três) diárias COM PERNOITE e 01 (uma) SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Wellington Araújo, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador Wellington Araújo, para o Congresso UVP – União dos Vereadores de Pernambuco, de 10 a 13 de dezembro do presente ano, em Triunfo/PE.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 10 de dezembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Triunfo/PE;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Triunfo/PE, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais) COM PERNOITE e R$ 400,00 (quatrocentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 03 (três) diárias COM PERNOITE e 01 (uma) SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Romiselia Araújo, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereadora Romiselia Araújo, para o Congresso UVP – União dos Vereadores de Pernambuco, de 10 a 13 de dezembro do presente ano, em Triunfo/PE.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 10 de dezembro de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Processo Administrativo Nº: 040/2024

CONTRATADO: HEAC SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA (CNPJ Nº 57.809.148/0001-99).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. 

VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

OBJETO: Contratação de empresa técnica especializada para prestação de serviços de tombamento dos bens móveis e imóveis adquiridos no exercício de 2024, e a atualização do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Parelhas/RN, para atender a Resolução 12/2016 do TCE/RN. 

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente Processo Administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da contratada; 

CONSIDERANDO o Parecer jurídico, que opina pela legalidade da contratação direta por dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, inciso II,  da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

AUTORIZAR, a contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, inciso II, da referida Lei de licitações e contratos administrativos, para Contratação de empresa técnica especializada para prestação de serviços de tombamento dos bens móveis e imóveis adquiridos no exercício de 2024, e a atualização do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Parelhas/RN, para atender a Resolução 12/2016 do TCE/RN, junto a pessoa jurídica de HEAC SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA, CNPJ Nº 57.809.148/0001-99, com endereço na Rua Presidente Epitácio Pessoa, s/n, Centro, Soledade/PB, CEP: 58.155-000.

Proceda-se com a publicação deste ato e mantido à disposição do público no diário da FECAM/RN e sítio eletrônico oficial. 

Parelhas/RN, 13 de dezembro de 2024.

Alyson Wagner de Oliveira 

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN. 

Processo Administrativo Nº: 041/2024 

CONTRATADO: DISTRIBUIDORA CASA DO INSTALADOR LTDA (CNPJ Nº 51.690.066/0001-91)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 25.890,00 ( Vinte e cinco mil, oitocentos e noventa reais).

OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para compor a nova sede da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente processo administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da contratada; 

CONSIDERANDO o Parecer jurídico, que opina pela legalidade da contratação direta por dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, inciso II,  da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

AUTORIZAR, a contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, inciso II, da referida Lei de licitações e contratos administrativos, para Aquisição de aparelhos de ar condicionado para compor a nova sede da Câmara Municipal de Parelhas/RN,  junto a empresa DISTRIBUIDORA CASA DO INSTALADOR LTDA, CNPJ Nº 51.690.066/0001-91, com endereço na Avenida Baldomero, nº 325, Currais Novos, CEP: 59.380-000. 

Proceda-se com a publicação deste ato e mantido à disposição do público no diário da FECAM/RN e sítio eletrônico oficial. 

Parelhas/RN, 16 de dezembro de 2024.

Alyson Wagner de Oliveira 

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a servidora CARMEM JUCIENE CAMARA DA LUZ, inscrita no CPF sob o n.º 762.XXX.XXX-49, ocupante do cargo de Diretora Geral da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, para fazer face às despesas de viagem com seu deslocamento a cidade de Natal/RN, na importância de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), correspondente a 1/2 (meia) diária no período do dia 18 de dezembro de 2024, quando irá buscar carteiras de identidade no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte, confeccionadas por convênio firmado junto a esta Câmara Municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 17 de dezembro de 2024.

ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal Pedra Preta/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE

Pela presente PORTARIA alterar a data da 20ª Sessão Ordinária, que seria realizada no dia 16 de dezembro de 2024, para o dia 18 de dezembro de 2024, no mesmo horário regimental, em razão de problemas com a fiação elétrica do prédio da Câmara Municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 17 de dezembro de 2024.

ANTTOMAR AUGUSTO DA CÂMARA OLIVEIRA

Presidente da Câmara

Câmara Municipal de Santo Antônio/RN

AVISO DE DISPENSA N° 015/2024

À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, através do seu agente de contratação, torna público que realizará uma dispensa de licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: Prestação de serviços de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão: anexo 06 MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício de 2024, com base na lei federal nº 4.320/64, como também, Serviço de levantamento/ rfCadastramento e atualização e controle de estoque com fornecimento de entrada e saída de material - Almoxarifado Geral, gerando os relatório das Contas de Gestão: (Anexo 08 DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO), conforme resolução 012/2016 do TCE/RN. Com início de recebimento de propostas no dia 18/12/24, e o encerramento do recebimento da proposta será no dia 20/12/24 até as 13h, onde as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao.cmsa@gmail.com, O instrumento convocatório poderá ser obtido no site do PNCP (portal nacional de compras públicas), Esclarecimentos poderão ser obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, Endereço: PC GETULIO VARGAS, S/N, CENTRO, Centro, Santo Antônio/RN ou pelo e-mail: licitacao.cmsa@gmail.com

Santo Antônio/RN, 17 de Dezembro de 2024

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

 CONTRATADA: JOSIANE MEDEIROS DE ARAÚJO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 20.374.920/0001-87, com endereço à RUA GENERINA VALE 1124 CENTRO CAICÓ/RN.

OBJETO: Contratação  de pessoa jurídica especializada para confecção de capas de proteção para assento e encosto das longarinas do auditório da Câmara Municipal, bem como para serviços de impressão e gravação em prisma tipo mesa confeccionadas em aço inox, contendo as informações dos vereadores e secretarias.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 16.998,00 (Dezesseis Mil Novecentos e Noventa e Oito Reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA:Contratação Direta (Processo/CMSF/RN n.º 2024.11.0020).

DATA DA ASSINATURA: 18/12/2024.

 VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2024, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e JOSEANE MEDEIROS DE ARAÚJO– pela Contratada.

São Fernando/RN, 18/12/2024.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

 CONTRATADA: ANTONIO JUNIOR DE MOURA SANTOS 06855913440, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 34.931.814/0001-61, com endereço à R CAICARA 13 ITANS CAICÓ/RN.

OBJETO: Contratação direta de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de limpeza e manutenção dos sistemas de ar condicionado da Câmara Municipal de São Fernando/RN, incluindo a reoperação de gás com fornecimento de peças e ferramentas necessárias para o adequado funcionamento dos aparelhos, conforme as especificações técnicas e operacionais exigidas.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

MODALIDADE LICITATÓRIA:Contratação Direta (Processo/CMSF/RN n.º 2024.11.0021).

DATA DA ASSINATURA: 18/12/2024.

 VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2024, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e ANTONIO JUNIOR DE MOURA SANTOS – pela Contratada.

São Fernando/RN, 18/12/2024.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.015.279/0001-01 para a Contratação de empresa especializada em fornecimento e instalações de equipamentos, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Serrinha/RN, 13 de dezembro de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 17/2024. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. Contratado:  J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS/ CNPJ: 11.015.279/0001-01. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento e instalações de equipamentos.

Preço Global: R$ 14.900,00 (Quatorze mil e novecentos reais).

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 – Funcionamento das atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001: Serrinha

Serrinha/RN, Em 13/12/2024 por: Rodrygo Sowhammy dos Santos Nascimento /Presidente.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa L R DA SILVA NETO, inscrita no CNPJ sob o número: 30.433.988/0001-43, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA PARA REVISÃO E VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES JÁ ENVIADAS AO SIAI E AO TRIBUNAL DE CONTAS, INCLUINDO ANÁLISE DE CONFORMIDADE NORMATIVA, IDENTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS, CORREÇÃO DE DADOS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS COM RECOMENDAÇÕES PARA ASSEGURAR A REGULARIDADE E APRIMORAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REALIZADOS.

AUTORIZO, o Despacho do Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Taipu/RN, 16 de Dezembro de 2024.

JOSIMAR FARIAS DA SILVA

PRESIDENTE DA CMT/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN CNPJ: 11.982.568/0001-71

CONTRATADO: L R DA SILVA NETO, inscrita no CNPJ sob o número: 30.433.988/0001-43.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 025/2024

CONTRATO N° 20249029.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA PARA REVISÃO E VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES JÁ ENVIADAS AO SIAI E AO TRIBUNAL DE CONTAS, INCLUINDO ANÁLISE DE CONFORMIDADE NORMATIVA, IDENTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS, CORREÇÃO DE DADOS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS COM RECOMENDAÇÕES PARA ASSEGURAR A REGULARIDADE E APRIMORAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REALIZADOS.

Valor da Contratação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001

Manut.das Ativs.da Camara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Sub elemento 3.3.90.39.99

Assinado: 16 de Dezembro de 2024.

Vigência: de 16/12/2024 à 31/12/2024.

JOSIMAR FARIAS DA SILVA

PRESIDENTE DA CMT/RN

CONTRATANTE

L R DA SILVA NETO

CNPJ SOB Nº 30.433.988/0001-43

CONTRATADA

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa PAULO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA 73670715487, inscrita no CNPJ sob o número: 19.880.850/0001-50, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, REPAROS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIO.

AUTORIZO, o Despacho do Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Taipu/RN, 17 de Dezembro de 2024.

JOSIMAR FARIAS DA SILVA

PRESIDENTE DA CMT/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN CNPJ: 11.982.568/0001-71

CONTRATADO: PAULO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA 73670715487, inscrita no CNPJ sob o número: 19.880.850/0001-50.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 026/2024

CONTRATO N° 20249030.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, REPAROS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIO.

Valor da Contratação: R$ 5.930,00 (cinco mil, novecentos e trinta reais).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001

Manut.das Ativs.da Camara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Sub elemento 3.3.90.39.99

Assinado: 17 de Dezembro de 2024.

Vigência: de 17/12/2024 à 31/12/2024.

JOSIMAR FARIAS DA SILVA

PRESIDENTE DA CMT/RN

CONTRATANTE

PAULO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA 73670715487

CNPJ SOB Nº 19.880.850/0001-50

CONTRATADA

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

CONTRATADO: RENILDO COSME – ME – CNPJ 43.496.657/0001-02

OBJETO: Contratação de restaurante para fornecer um jantar destinado à confraternização natalina da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

MODALIDADE: Contratação Direta, conforme processo sumário na forma do Art. 8º e seu parágrafo único do Ato da Mesa Diretora nº 001/2024 e no Art. 75, § 7º, da lei federal 14.133/2021.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 17 de dezembro de 2024.

Ver. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024

(Outorga o título de ''Cidadão Honorário Tourense'' aos indicados a seguir descritos, mormente justificativas e respectivas biografias que se fazem acompanhar, em apenso).

Pelo presente, o Presidente da Câmara Municipal de Touros, o Sr. José Tiago Santana Neto de Farias, no uso de suas atribuições legais, assinando ao final em conjunto com todos os demais Senhores e Senhoras Edis desta Câmara Municipal de Touros, igualmente TODOS COMO PROPONENTES, nos exatos termos do Art. 57, lnc. XVI da Lei Orgânica do Município de Touros/RN e, nas exatas disposições do Art. 46,I    lnc. V, alínea ''e'' da Resolução 023191 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Touros/RN), faz expedir o presente Decreto legislativo de concessão de Títulos de ''Cidadão Honorário Tourense'':

Art. 1º - Fica concedido o Título de ''Cidadão Honorário Tourense'':

1. A Sra. Janiana Cristina da Rocha Martins Silva

2. Ao Sr. Alex Sandro Santos da Apresentação

     IlI-      A Sra. Josefa Edilma Gomes Nunes

     IV -    A Sra. Luzmarina Cruz da Silva Rosado Gouveia

     V-      A Sra. Odnilra de Carvalho Martins Fonsêca

     VI-     A Sra. Françoise Maria de Morais Silva

     VII-                A Sra. Izadora Andrezza do Nascimento

     VIII -   Ao Sr. Luiz Fernandes de Oliveira Júnior

     IV -     Ao Sr. David Pereira de Queiroz Filho

     X -   A Sra. Valliane Eucarista Albuquerque

     XI – A Sra. Andréia Cristina dos Santos Rocha

     XII -   Ao Sr. Rinaldo Januário da Silva

     XIII – Ao Sr. José Nilson Vieira da Câmara

     XIV -   A Sra. Veruskha Reis de Oliveira

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida aos homenageados no dia 19 de dezembro na Câmara Municipal de Touros.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correrão por conta de verbas do Orçamento do corrente exercício de 2024.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

Presidente Vereador