EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, em obediência aos princípios da publicidade e transparência estabelecidos no art. 37, caput c/c art. 37, § 3º, inciso II do art. 37 da Constituição Federal, objetivando o cumprimento do disposto nos artigos 23, 24 e 25 da Lei Orgânica do Município de Poço Branco e no artigo 3º, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poço Branco, resolve tornar público e convocar os interessados para participar da SESSÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, a realizar-se no dia 01 de janeiro de 2025, às 20:00 (vinte horas), no Ginásio Poliesportivo Caxiadão.

Considerando que o artigo 23 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO estabelece que “No primeiro ano de cada legislatura, no dia 01 de janeiro, às 20 horas, em sessão solene de instalação, independentemente de número, sob a presidência do mais idoso dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse”;

Considerando que o artigo 3º, § 1º do REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO define que “A Câmara Municipal reunir-se-á: No ano do início da Legislatura, a Câmara Municipal, reunir-se-á em sessão de instalação, as 20:00 horas do dia 1º de janeiro, para dar posse aos Vereadores, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito”;

C O N V O C A os Senhores Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito para a sessão de instalação e posse dos eleitos para o mandato de 2025 a 2028, que se realizará no Ginásio Poliesportivo Caxiadão, no dia 01 de janeiro de 2025, às 20:00 (vinte horas).  

A Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 será realizada no dia 01 de janeiro de 2025, após a posse dos vereadores, cujo processo de votação deverá ser realizada em total obediência aos regramentos estabelecidos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno.

Por fim, determino a publicação do presente Edital de Convocação no mural do Poder Legislativo e no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte (FECAM).

Poço Branco/RN, em 30 de dezembro de 2024.

Edimar Adriano de Souza Oliveira

Presidente da Câmara Municipal