Diário Oficial da FECAM RN

Edição 2064 - Rio Grande do Norte, terça-feira, 07 de janeiro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari
Dispensa

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024

Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet com fibra óptica, dedicado, com banda simétrica (download e upload) de, no mínimo, 200 Mbps (duzentos megabits por segundo), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN no ano de 2025.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. Assim, assim ADJUDICO o objeto respectivo à RESERV INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.316.979/0001-28, no valor mensal de R$ 488,00, valor global de R$ 5.856,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), tendo como referência o quantitativo de 12 meses. Em consequência, HOMOLOGO o processo sob referência.

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar. Em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 06 de janeiro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Publicado por: Paloma Vitória da Silva Baracho
Código Identificador: 04820202

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari
Dispensa

EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: RESERV INTERNET LTDA - CNPJ: 11.316.979/0001-28.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet com fibra óptica, dedicado, com banda simétrica (download e upload) de, no mínimo, 200 Mbps (duzentos megabits por segundo), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN no ano de 2025.

VALOR UNITÁRIO (MENSAL): 488,00 (quatrocentos e oitenta e oito reais).

PERÍODO: 12 meses.

VALOR TOTAL: R$ 5.856,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Subfunção: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 06 de janeiro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Publicado por: Paloma Vitória da Silva Baracho
Código Identificador: 41358635

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari
Portaria

PORTARIA N° 009/2025, de 06 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a designação do Fiscal de Contratos para o exercício de 2025 e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

CONSIDERANDO a Resolução nº 005/2023, desta Casa Legislativa, que sobre as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor ALAN PABLO PEREIRA DANTAS, portador do CPF nº ***131.094**, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS no exercício de 2025.

Art. 2º. O servidor ora designado fará a fiscalização de todos os contratos celebrados pela Câmara Municipal de Acari no presente exercício.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 06 de janeiro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

Publicado por: Paloma Vitória da Silva Baracho
Código Identificador: 70502372

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari
Portaria

PORTARIA N° 010/2025, de 06 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação para o exercício de 2025 e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES, inscrito no CPF sob o nº ***165.89***, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO no exercício de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 06 de janeiro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

Publicado por: Paloma Vitória da Silva Baracho
Código Identificador: 84700107

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova
ATA

ATA DE SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA\RN, (BIÊNIO 2025/2026).

ATA DE SESSÃO DE POSSE DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA NOVA/RN.

Ao 1º (primeiro) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 17:00 horas, na Sede da escola municipal Manoel Raimundo, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores Municipais eleitos no pleito eleitoral de 6 de outubro de 2024, e diplomados em 17 de dezembro de 2024, para a legislatura de 2025 à 2028. Estando presentes os Exmos. Srs.: ELIOMAR RAIMUNDO DA SILVA; FRANCISCO AIRAN DE SOUZA MANIÇOBA; FRANCISCO CLEISOM DE LIMA; FRANCISCO MARCELO FERNANDES FELIPE; JOSÉ ROBERIO PEREIRA DA SILVA; ODAIR JOSÉ NUNES; PAULO CESAR DE SOUZA; RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS; SUELO FERREIRA FRANÇA, os quais foram convidados a compor à mesa. Encontrando-se presente também o ex-Prefeito de Água Nova, Sr. FRANCISCO RONALDO DE SOUZA, o qual foi convidado para compor a mesa. Estando também presentes o Prefeito e Vice-Prefeito, Suas Excelências MACÁRIO SILVA DE CARVALHO e JOSÉ EMERSON FELIPE PEREIRA, os quais foram convidados a compor a mesa da presente sessão. Foi registrada a presença de diversas autoridades e cidadãos presentes à solenidade. Foi dado início aos trabalhos sob a Presidência Provisória do Exmo. Sr. Vereador PAULO CESAR DE SOUZA, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, por ser o Vereador mais idoso, dentre os presentes, o mesmo declarou aberta a presente Sessão Solene. Aberta a Sessão os Vereadores eleitos foram convidados a apresentarem seus respectivos diplomas devidamente homologados pelo Juiz da 65ª Zona Eleitoral da Comarca de Pau dos Ferros\RN. Posteriormente o Exmo. Sr. Vereador JOSÉ ROBERIO PEREIRA DA SILVA, mais votado, prestou compromisso fazendo o seguinte Juramento: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO TRABALHAR PELO PROGRESO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA NOVA E PELO BEM-ESTAR DO SEU POVO”. Os demais Vereadores foram convidados a prestarem compromisso declarando “Assim o prometo” ante a chamada nominal realizada. Cumpridas as formalidades, o Exmo. Sr. Presidente Provisório declarou-os empossados para a legislatura compreendida de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028. Estando os Exmos. Srs. Vereadores devidamente empossados fora apresentada perante a secretaria da Casa suas respectivas declarações de bens, escritas, que ficaram arquivadas nos arquivos da Casa. Em prosseguimento aos trabalhos o Exmo. Sr. Presidente Provisório iniciou o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o biênio 2025/2026. Foram apresentadas as seguintes chapas, chapa 1: PRESIDENTE: FRANCISCO AIRAN DE SOUZA MANICOBA; VICE-PRESIDENTE: JOSE ROBERIO PEREIRA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: ELIOMAR RAIMUNDO DA SILVA; 2º SECRETÁRIO: FRANCISCO MARCELO FERNANDES FELIPE e chapa 2: PRESIDENTE: PAULO CESAR DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: SUELO FERREIRA FRANÇA; 1º SECRETÁRIO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS; 2º SECRETÁRIO: FRANCISCO CLEISOM DE LIMA. Iniciou-se a eleição aberta e nominal. Mediante a votação de todos os vereadores, ficou proclamado o seguinte resultado: 05 (cinco) votos para a Chapa 1 e 04 (quatro) votos para a Chapa 2, FICANDO ASSIM ELEITA A CHAPA 01. Sendo empossados de imediato os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Dando continuidade aos trabalhos o Exmo. Sr. Presidente convidou MACÁRIO SILVA DE CARVALHO e JOSÉ EMERSON FELIPE PEREIRA, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos a apresentarem seus respectivos diplomas devidamente homologados pelo Juiz da 65ª Zona Eleitoral da Comarca de Pau dos Ferros\RN. Posteriormente os Exmos. Srs. MACÁRIO SILVA DE CARVALHO e JOSÉ EMERSON FELIPE PEREIRA prestaram compromisso fazendo o seguinte Juramento: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO TRABALHAR PELO PROGRESO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA NOVA E PELO BEM-ESTAR DO SEU POVO”. Cumpridas as formalidades, o Exmo. Sr. Presidente declarou MACÁRIO SILVA DE CARVALHO empossado no cargo de Prefeito Municipal e JOSÉ EMERSON FELIPE PEREIRA empossado no cargo de Vice-Prefeito, para o quadriênio de 2025 à 2028. Fora apresentadas as devidas declarações de bens à secretaria da mesa. Passou-se aos pronunciamentos dos Exmo. Sr. Vereadores empossados. Em seguida, do Sr. FRANCISCO RONALDO DE SOUZA, pronunciou-se também o vice-prefeito e prefeito empossados. Por fim, nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e mandou que lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente, demais Vereadores, Vice-Prefeito e Prefeito Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, ao 1º dia do mês de janeiro de 2025.

FRANCISCO AIRAN DE SOUZA MANICOBA

Presidente

JOSE ROBERIO PEREIRA DA SILVA

Vice-Presidente

ELIOMAR RAIMUNDO DA SILVA

1º Secretário

FRANCISCO MARCELO FERNANDES FELIPE

2º Secretário

FRANCISCO CLEISOM DE LIMA

Vereador

ODAIR JOSÉ NUNES

Vereador

PAULO CESAR DE SOUZA

Vereador

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Vereador

SUELO FERREIRA FRANÇA

Vereador

MACÁRIO SILVA DE CARVALHO

Prefeito

JOSÉ EMERSON FELIPE PEREIRA

Vice-Prefeito

Publicado por: FRANCISCO AIRAN DE SOUZA MANICOBA
Código Identificador: 33823415

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova
Portaria

PORTARIA Nº 001/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA TESOUREIRO(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, a partir desta data, a senhora VITORIA QUEIROZ DIAS DE ARAUJO, CPF: 128.926.484-83 e RG: 004.008.462 ITEP/RN, para o CARGO DE TESOUREIRO(A), da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 07/01/2025.

Publicado por: FRANCISCO AIRAN DE SOUZA MANICOBA
Código Identificador: 54678785

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova
Portaria

PORTARIA Nº 002/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, a partir desta data, a senhora ANTÔNIA ADERLÂNIA ALVES MANIÇOBA, CPF: 017.170.394-48 e RG: 2795032-ITEP/RN, para o CARGO DE SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA, da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 07/01/2025.

Publicado por: FRANCISCO AIRAN DE SOUZA MANICOBA
Código Identificador: 77804012

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova
Portaria

PORTARIA Nº 003/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONTROLADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, a partir desta data, o senhor JOSE MARCONDE MONTE MAIA, CPF: 104.350.024-30 e RG: 002.996.406-ITEP/RN, para o CARGO DE CONTROLADOR da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 07/01/2025.

Publicado por: FRANCISCO AIRAN DE SOUZA MANICOBA
Código Identificador: 36003102

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova
Portaria

PORTARIA Nº 004/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, a partir desta data, a senhora SAMIRA LIMA DE ARAUJO, CPF: 131.737.924-14 e RG: 003.990.609 - ITEP/RN, para o CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 07/01/2025.

Publicado por: FRANCISCO AIRAN DE SOUZA MANICOBA
Código Identificador: 43730415

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova
Portaria

PORTARIA Nº 005/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, a partir desta data, a senhora ROSELIA COSTA E SILVA CPF: 078.217.024-20 e RG: 002.393.670 ITEP/RN, para o CARGO DE GESTOR DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 07/01/2025.

Publicado por: FRANCISCO AIRAN DE SOUZA MANICOBA
Código Identificador: 32123631

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova
Portaria

PORTARIA Nº 006/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CORDENADOR (A) DE TRANSPORTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, a partir desta data, a senhora FRANCISCA NIVEA PEREIRA DE LIMA, CPF: 017.936.054-08 e RG: 002.795.199 ITEP/RN, para o CARGO DE CORDENADOR (A) DE TRANSPORTE, da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 07/01/2025.

Publicado por: FRANCISCO AIRAN DE SOUZA MANICOBA
Código Identificador: 63768628

CÂMARA MUNICIPAL DE Alexandria
Portaria

PORTARIA Nº 0006 de 06 de janeiro de 2025.

PORTARIA Nº 00011 DE 04 DE JANEIRO DE 2023
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Manoel Matias”

Destituição

PORTARIA Nº 0006 de 06 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Alexandria RN da, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
Art. 1º Destituir as pessoas listadas abaixo da atribuição de “Usuários Gerenciadores” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Alexandria RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

Francsico Jandui fernandes Junior ; CPF: 032.XXX.XXX-09;
Maria Ferreira Nobre ; CPF :057.XXX.XXX-08.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alexandria 06 de janeiro de 2025.
Francisco De Assis Euflauzino
Presidente Biênio 2025-2026

Publicado por: FRANCISCO DE ASSIS EUFLAZINO
Código Identificador: 11761678

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, em 03 de janeiro de 2025.

Bento Fernandes/RN, 03 de janeiro de 2025.

Breno Wesley Nunes de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA
Código Identificador: 63836237

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Portaria

RETIFGICAÇÃO- PORTARIA Nº02

TÍTULO

RETIFICAÇÃO- PORTARIA Nº 02 EXONERAÇÃO

TEXTO

REPUBLICAÇÃO POR RETIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 02/2025 – CMBF

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

1º - Exonerar o Sr Thiago Barbosa da Silva, do cargo em comissão de Contador da Câmara Municipal de Vereadores, conforme inciso II do Art. 37 da Constituição Federal.

2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

3º - Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, em 03 de janeiro de 2025.

Bento Fernandes/RN, 03 de janeiro de 2025.

Breno Wesley Nunes de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA
Código Identificador: 11603246

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Portaria

RETIFGICAÇÃO- PORTARIA Nº03

TÍTULO

RETIFICAÇÃO – PORTARIA Nº 03 EXONERAÇÃO

TEXTO

REPUBLICAÇÃO POR RETIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 03/2025 – CMBF

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

1º - Exonerar o Sr Emanuel Félix da Silva, do cargo em comissão de Tesoureiro da Câmara Municipal de Vereadores, conforme inciso II do Art. 37 da Constituição Federal.

2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

3º - Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, em 03 de janeiro de 2025.

Bento Fernandes/RN, 03 de janeiro de 2025.

Breno Wesley Nunes de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA
Código Identificador: 12465538

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Portaria

RETIFGICAÇÃO- PORTARIA Nº04

TÍTULO

RETIFICAÇÃO- PORTARIA Nº 04 EXONERAÇÃO

TEXTO

REPUBLICAÇÃO POR RETIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 04/2025 – CMBF

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

1º - Exonerar a Sra Marilda Oliveira Barbosa, do cargo em comissão de Secretária de Administração da Câmara Municipal de Vereadores, conforme inciso II do Art. 37 da Constituição Federal.

2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

3º - Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, em 03 de janeiro de 2025.

Bento Fernandes/RN, 03 de janeiro de 2025.

Breno Wesley Nunes de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA
Código Identificador: 46107854

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Portaria

RETIFGICAÇÃO- PORTARIA Nº05

TÍTULO

RETIFICAÇÃO – PORTARIA Nº 05 NOMEAÇÃO

TEXTO

REPUBLICAÇÃO POR RETIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 05/2025 – CMBF

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

1º - Nomear o Sr Emanoel Félix da Silva, para cargo em comissão de Tesoureiro da Câmara Municipal de Vereadores, conforme inciso II do Art. 37 da Constituição Federal.

2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

3º - Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, em 03 de janeiro de 2025.

Bento Fernandes/RN, 03 de janeiro de 2025.

Breno Wesley Nunes de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA
Código Identificador: 40616282

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Portaria

RETIFGICAÇÃO- PORTARIA Nº06

TÍTULO

RETIFICAÇÃO – PORTARIA Nº 06 NOMEAÇÃO

TEXTO

REPUBLICAÇÃO POR RETIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 06/2025 – CMBF

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

1º - Nomear o Sra Marilda de Oliveira asrbosa da Silva, para cargo em comissão de Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Vereadores, conforme inciso II do Art. 37 da Constituição Federal.

2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

3º - Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, em 03 de janeiro de 2025.

Bento Fernandes/RN, 03 de janeiro de 2025.

Breno Wesley Nunes de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA
Código Identificador: 58106254

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Portaria

RETIFGICAÇÃO- PORTARIA Nº07

TÍTULO

RETIFICAÇÃO – PORTARIA Nº 07 NOMEAÇÃO

TEXTO

REPUBLICAÇÃO POR RETIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 07/2025 – CMBF

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

1º - Nomear o Sr. Joeskley Felix Ferreira da Silva, para cargo em comissão de Controlador da Câmara Municipal de Vereadores, conforme inciso II do Art. 37 da Constituição Federal.

2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

3º - Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, em 03 de janeiro de 2025.

Bento Fernandes/RN, 03 de janeiro de 2025.

Breno Wesley Nunes de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA
Código Identificador: 84022053

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Portaria

RETIFGICAÇÃO- PORTARIA Nº08

TÍTULO

RETIFICAÇÃO – PORTARIA Nº 08 NOMEAÇÃO

TEXTO

REPUBLICAÇÃO POR RETIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 08/2025 – CMBF

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

1º - Nomear o Sr. Pedro Felinto Nunes, para cargo em comissão de Contador da Câmara Municipal de Vereadores, conforme inciso II do Art. 37 da Constituição Federal.

2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

3º - Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, em 03 de janeiro de 2025.

Bento Fernandes/RN, 03 de janeiro de 2025.

Breno Wesley Nunes de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA
Código Identificador: 41362142

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

PORTARIA Nº 011/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Sr. LUCAS NICÁCIO VIANA, portador do CPF Nº 104.***.***-77, e CRC de nº 13614/O-2, ao cargo de Assessor Contábil;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 02 de janeiro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO
Código Identificador: 72370827

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

PORTARIA Nº 012/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, biênio 2025-2026, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Equipe de Transição do gestor em exercício, com fulcro nos termos da Resolução 034/2016 e Orientações do TCE/RN.

CONSIDERANDO que a transição de Gestão do Legislativo Municipal é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações confiáveis e dentro dos parâmetros legais, objetivando assegurar a continuidade da atividade administrativa e dos serviços públicos essenciais.

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela equipe instituída pela Portaria nº 060/2024, de 03 de dezembro de 2024, publicada na FECAM/RN, edição do dia 04 de dezembro de 2024, para elaboração de Relatório Técnico Conclusivo até 15 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de dar ciência ao ex-presidente até 15 de janeiro de 2025, do teor do Relatório Técnico Conclusivo elaborado com base nas informações e documentos apresentados pela equipe instituída pela Portaria nº 060/2024 , bem como a necessidade de efetuar envio de cópia ao TCE/RN, em meio eletrônico até o dia 28 de fevereiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - INSTITUIR os membros da Equipe de Transição de Mandato do presidente em exercício na Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, composta pelos seguintes servidores;

FRANCISCA JOSEFA MICAELE DE MELO, inscrita no CPF sob o nº 018.031.194-89, ocupante do cargo de Tesoureira;

CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 077.***.***-79, ocupante do cargo de Controladora Geral;

SILVANIRA MARIA PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº 060.***.***-82, ocupante do cargo de Coordenadora de Almoxarifado;

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 7 de janeiro de 2025.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Alisson Jackson dos Santos

Primeiro-Secretário

_____________________________________

Ana Aline Morais

Segunda-Secretária

Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS
Código Identificador: 03413737

CÂMARA MUNICIPAL DE Campo Grande
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1/2025

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 007/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

Contratado: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ/CPF sob o nº 08.324.196/0001-81.

Valor Total: R$ 14.400 (quatorze mil e quatrocentos reais).

Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 06 de janeiro de 2025.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

Publicado por: DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA
Código Identificador: 21525353

CÂMARA MUNICIPAL DE Campo Grande
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2/2025

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

Contratado: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ/CPF sob o nº 08.334.385/0001-35.

Valor Total: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

CAMPO GRANDE/RN, em 06 de janeiro de 2025.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

Publicado por: DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA
Código Identificador: 02735022

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
ATOS

ATO DECLARATÓRIO Nº 01, de 06 de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARNAUBA DOS DANTAS, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 37, Inciso XXVII, do REGIMENTO INTERNO,

D E C L A R A:

Art.º 1º Fica autorizado pela a Câmara Municipal de Vereadores do município de Carnaúba dos Dantas, CNPJ 12.981.767/0001-28, por meio de seu representante legal Marfran de Medeiros Santos, brasileiro, divorciado, RG: 19.801.495-8 SSP/SP, Inscrito no CPF nº 119.718.578-07, Residente e domiciliado à Rua Antônio Candido de Medeiros, 356 – Bairro São José – Carnaúba dos Dantas-RN, CEP: 59374-000. CONCEDER a servidora Rênia da Costa Dantas, brasileira, solteira, RG 3.415.610 expedida pela ITEP/RN, inscrita no CPF sob o nº 702.965.344-04, residente e domiciliada à Rua Marinês Argentiere, 108, Bairro Dom José Adelino Dantas – Carnaúba dos Dantas/RN, CEP: 59374-000, nomeada através da portaria Nº 003/2025 CMCD, de 06 de Janeiro de 2025, a quem confere amplos e plenos poderes para movimentar e assinar CONJUNTAMENTE com o Presidente da Câmara Municipal as transações bancárias das contas-corrente referentes ao CNPJ: 12.981.767/0001-28 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN junto ao BANCO DO BRASIL S/A 1106-1 de Parelhas/RN, conforme critérios abaixo:

CONTAS: Cadastrar, alterar e desbloquear senhas, abrir contas; movimentar e efetuar saques-conta corrente; solicitar saldos e extratos de conta corrente, investimentos e operações de crédito;

CHEQUES: requisitar talonários, emitir e endossar, baixar, Cancelar, Retirar cheques devolvidos; Sustar/contraordenar;

MEIO ELETRÔNICO: Transações de liberação, Inclusão, alteração, exclusão e desbloqueio de ARQUIVOS, Transações de pagamentos e transferências, emissão de comprovantes, transferência p/ mesma titularidade, liberação, Inclusão, alteração, exclusão e desbloqueio de pagamentos e transferências.

Requerer, alegar e assinar o que for preciso, juntar e retirar documentos, apresentar e assinar quaisquer guias, requerer certidões, alvarás diversos e demais autorizações, acompanhar e dar andamento a processos, pedir vistas, cumprir exigências, tomar ciência de despachos, pagar e/ou receber importâncias, seja a que título for, assinar termos, requerimentos e demais papéis, bem como usar de todos os meios legais para o fiel cumprimento do presente ATO DECLARATÓRIOS.

Art.º 2º Este ato entra em vigor nesta data.

Carnaúba dos Dantas/RN, 06 de janeiro de 2025.

__________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

Publicado por: RÊNIA DA COSTA DANTAS
Código Identificador: 38727205

CÂMARA MUNICIPAL DE Ceará-Mirim
Portaria

PORTARIA Nº 017/2025

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Artigo 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 003/2025 e Edital de Convocação nº 002/2025, publicada no Diário Oficial da FECAM/RN, no dia 06/01/2025, Edição 2063.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de janeiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

Publicado por: MARCONE DA SILVA BARBOSA
Código Identificador: 31154112

CÂMARA MUNICIPAL DE Ceará-Mirim
Portaria

PORTARIA Nº 018/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato de Chefe do Poder Legislativo Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias a implantação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse;

CONSIDERANDO também o dever dos atuais Presidentes das Câmaras Municipais de assegurarem a continuidade dos atos da administração pública, no âmbito legislativo, em especial dos serviços essenciais prestados à população;

CONSIDERANDO o art. 11, da Resolução de nº 34/2016-TCE, que nos orienta caso de não ter sido constituída Equipe de Transição de Mandato, ou, em situação onde não tenha ocorrido a disponibilização, pelo menos, dos elementos que permitam o conhecimento da situação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública pertinente, deverá o novo Presidente, imediatamente após sua posse, nomear, por meio de portaria, Comissão Especial com a finalidade de proceder aos levantamentos dos elementos necessários à tomada de conhecimento acerca da realidade administrativa existente no âmbito do Poder público municipal respectivo, em função do que, a mesma, se obriga à emissão de Relatório Técnico conclusivo.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Comissão Especial de Transição, para proceder o levantamento da situação administrativa da Câmara Municipal, devendo promover a coleta, guarda e análise de todos os documentos necessários a emissão de relatório conclusivo sobre as informações extraídas da respectiva documentação, encaminhando ao atual e Ex Presidente.

Art. 2º – Integrarão essa Comissão de Transição os seguintes Membros:

I – CÉSAR ROBSON NUNES LOPES – Diretor Adjunto;

II – CINTHIA RALYNE FEITOSA DE SOUZA – Ouvidor;

III – ANA LUIZA BRANDÃO DO NASCIMENTO – Tesoureiro Legislativo;

IV – EGLE RIGEL GONÇALVES FERREIRA – Assessor Jurídico;

V – FELIPE BRUNO SILVA DE MELO – Controlador.

Art. 3º – O objetivo dessa Comissão Especial de Transição, relativo ao gestor atual, é inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração direta municipal, e preparar os atos de sua iniciativa, a serem editados imediatamente após a sua respectiva posse.

Art. 4º – É atribuição dessa Comissão Especial de Transição, por parte dos membros designados pelo atual Presidente da Câmara Municipal, apresentar os documentos, informações e procedimentos, tal qual, determinados por meio da Resolução de nº 34/2016-TCE/RN, obedecendo ao seu inteiro teor.

Art. 5º – As reuniões e encontros dos membros da Comissão Especial de Transição se darão na sede da Câmara Municipal, a serem agendadas.

Art. 6º – As atividades prestadas na Comissão de Transição não serão remuneradas.

Art. 7º – A apresentação de informações e documentos, bem como a elaboração do relatório técnico conclusivo sobre os documentos e informações apurados durante a transição, que deverá ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado o mais rápido possível.

Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ceará-Mirim/RN, 06 de janeiro de 2025.

MARCONE DA SILVA BARBOSA

Vereador Presidente

Publicado por: MARCONE DA SILVA BARBOSA
Código Identificador: 65007888

CÂMARA MUNICIPAL DE Ceará-Mirim
Portaria

PORTARIA Nº 014/2025

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, do inciso VIII e do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). LUCICLEIDE DO NASCIMENTO SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *4*.7*1.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de janeiro de 2025.

_________________________________

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

Publicado por: MARCONE DA SILVA BARBOSA
Código Identificador: 38683161

CÂMARA MUNICIPAL DE Ceará-Mirim
Portaria

PORTARIA Nº 015/2025

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). IRACEMA IASONARA BEZERRA RIBEIRO, inscrito(a) no CPF sob nº. *8*.9*9.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de janeiro de 2025.

_________________________________

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

Publicado por: MARCONE DA SILVA BARBOSA
Código Identificador: 62110513

CÂMARA MUNICIPAL DE Ceará-Mirim
Portaria

PORTARIA Nº 016/2025

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FELIPE BRUNO SILVA DE MELO, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.9*5.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CONTROLE INTERNO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de janeiro de 2025.

_________________________________

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

Publicado por: MARCONE DA SILVA BARBOSA
Código Identificador: 15226402

CÂMARA MUNICIPAL DE Cruzeta
Termo

TERMO DE POSSE DO PREFEITO E DA VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN

TERMO DE POSSE

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Cruzeta, foram empossados o Prefeito Municipal Joaquim José de Medeiros e a Vice-Prefeita Elismária Catarina Pinto, eleitos em seis de outubro de dois mil e vinte e quatro, após prestarem o compromisso legal.

E para constar, eu Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida, Secretária, lavrei o presente Termo que vai por mim assinado, pelos eleitos e Vereadores.

Joaquim José de Medeiros

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Elismária Catarina Pinto

Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo

Gabriella Laisy Silva de Araújo

Itan Lobo de Medeiros

José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes

Kátia Albertina de Araújo

Walfredo Cesino de Medeiros

Publicado por: MAURICÉA MONTEIRO DE MEDEIROS ALMEIDA
Código Identificador: 52072501

CÂMARA MUNICIPAL DE Cruzeta
ATA

ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN PARA A POSSE DO PREFEITO E DA VICE-PREFEITA

Ata da 2ª Sessão Solene Especial da Câmara Municipal neste dia de hoje para a posse do Prefeito e Vice-Prefeita do Município de Cruzeta-RN. Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois e vinte e cinco, nesta cidade de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, teve lugar na sede do Centro Municipal de Atividades Sociais e culturais em cujo recinto serviu de plenário da Câmara Municipal de Cruzeta para realização da Sessão Solene Especial destinada para a posse do Senhor Joaquim José de Medeiros e da Senhora Elismária Catarina Pinto, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeita deste Município de Cruzeta. A sessão da Câmara Municipal realizou-se sob a Presidência da Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Presidente da Câmara eleita hoje e secretariada pela Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araujo, presentes o Prefeito e a Vice-Prefeita eleitos, Vereadores e o povo em geral. Em seguida procedeu-se a composição da Mesa, que ficou assim constituída: Vereadores Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Gabriella Laisy Silva de Araujo, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Kátia Albertina de Araujo e Walfredo Cesino de Medeiros, e ausentes os Senhores Vereadores Hildeberto Diniz Silva Nascimento e Patrício Sinderley Araújo de Assis, o Ex-prefeito Manoel Maurício de Medeiros e o Ex-Vice-prefeito Domingos Alves de Araújo. A Presidente designou os Vereadores Gabriella Laisy Silva de Araujo e José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, para introduzirem o Senhor Joaquim José de Medeiros, Prefeito eleito e a Senhora Elismária Catarina Pinto, Vice-Prefeita eleita para, se posicionarem e, perante a, digo, eleita ao recinto da sessão. Logo após a Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo a seguir a Presidente convidou o Senhor Joaquim José de Medeiros, Prefeito eleito e a Senhora Elismária Catarina Pinto, Vice-Prefeita eleita para, se posicionarem e, perante a Câmara Municipal e diante do povo proferirem o compromisso legal de que trata o artigo 52 da Lei Orgânica Municipal e tomarem posse nos seguintes termos: “Prometo defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, observar as leis, desempenhar com dedicação o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e bem estar do seu povo.” De imediato a Presidente declarou empossados o Senhor Joaquim José de Medeiros e a Senhora Elismária Catarina Pinto, respectivamente, nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeita, eleitos no pleito de seis de outubro de dois mil e vinte e quatro, para o mandato quadrienal com início em primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco e término em trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e oito. Em seguida foram lidas as declarações de bens dos novos gestores que estão sendo empossados, na forma prevista nos artigos 37 e 38 da Constituição Federal: Prefeito Joaquim José de Medeiros (bens no valor de R$ 160.201,00) e a Vice-Prefeita Elismária Catarina Pinto (bens no valor de R$ 146.851,68). Facultada a palavra, fizeram uso da palavra os Vereadores Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Gabriella Laisy Silva de Araujo, Walfredo Cesino de Medeiros, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Kátia Albertina de Araujo, a Presidente da Sessão, a Vice-Prefeita e o Prefeito recém empossados. Em seguida a Secretária da Câmara Municipal fez a leitura do Termo de Posse e da ata desta Sessão Solene, que depois de lidos, serão devidamente assinados pelos Senhores Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeita empossados, demais autoridades presentes e quem mais desejar. A seguir o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal apresentou o seu secretariado que tomarão posse no próximo dia dois de janeiro de dois mil e vinte e cinco. Finalizando foi executado o Hino Municipal. A Presidente declarou encerrada a Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeita. Do que, para constar, eu Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida, a escrevi. Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 1º de janeiro de 2025.

Joaquim José de Medeiros

Elismária Catarina Pinto

Arilúzia Sasnara de A. Medeiros

Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo

Gabriella Laisy Silva de Araújo

Itan Lobo de Medeiros

José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes

Kátia Albertina de Araújo

Walfredo Cesino de Medeiros

Domingos Alves de Araújo

Manoel Maurício de Medeiros

Marluce Monteiro de Medeiros

Olímpio Araújo da Silva Filho

Jailma Maria da Silva

Regina Celi de Oliveira Canuto Moraes

Wesley Matteus Araújo dos Santos

Lelita Maria da S. de Medeiros

Maria Daguia Alves dos S. Araújo

Anna Katarina dos Santos Araújo

Balfran Katsson Dantas de Medeiros

João Maria de Araújo

Franco Barese Silva Vital

Alcion Medeiros Alves dos Santos

Gabriela Micarla S. de Góes Pereira

Maria Rosa Monteiro de M. Oliveira

Francineide Medeiros Silva

Diógenes Vinícius Medeiros Silva

Noraide de Oliveira Sales

Francisca S. Lopes

Ana Luíza Monteiro de Medeiros

Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida

Dalila Rochelly Almeida Dantas

Cayron Changllon Santos Sousa Araújo

Islley Saint Clair M. de Medeiros

Publicado por: MAURICÉA MONTEIRO DE MEDEIROS ALMEIDA
Código Identificador: 84574603

CÂMARA MUNICIPAL DE Cruzeta
Licitação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 002/2025

INTERESSADO: Setor Administrativo da Câmara Municipal de Cruzeta.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025

De acordo.
Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta/RN junto à empresa OFICIO UNICO DA COMARCA DE CRUZETA, inscrito no CNPJ nº 08.470.619/0001-71, com sede na Rua João Lopes de Araújo, n° 215, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN – Setor Administrativo, com a importância global de R$ 1.019,51 (um mil, dezenove reais e cinquenta e um centavos), com execução dos serviços em até cinco (05) dias do recebimento da ordem de serviço.
Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 74, caput, da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor Administrativo que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Cruzeta/RN, 03 de janeiro de 2025.

______________________________________

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta

Publicado por: Joadi Medeiros de Almeida
Código Identificador: 86104007

CÂMARA MUNICIPAL DE Doutor Severiano
Portaria

PORTARIA Nº 001/2025

Nomeia Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Regimento Interno desta casa e pela Lei Orgânica do Município de Doutor Severiano – RN.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear FRANCISCA ALDEIZA VIEIRA MARQUES, RG 001.339.170 ITEP/RN, CPF 876.030.474-04, cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros retroativos a data de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Doutor Severiano-RN, 02 de janeiro de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Publicado por: LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA
Código Identificador: 61817074

CÂMARA MUNICIPAL DE Encanto
ATA

ATA DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS NO PLEITO DE 06 DE OUTUBRO DE 2024, DO MUNICÍPIO DE ENCANTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil vinte e cinco, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Encanto, obedecendo o Regimento Interno da Casa, reuniu-se a Câmara de Vereadores, sob a presidência da Vereadora Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, vereadora mais idosa, ainda presente os senhores: ANTONIO VANEILSON DO REGO, FRANCISCO FERREIRA DE BESSA, JOZA CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA, LIDIA MARIANA GUEDES BESSA, MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ LIMA, PETRONIO CHAVES DA COSTA FREITAS, ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ e TITO DIOGO RIBEIRO DA SILVA, todos eleitos vereadores nas eleições municipais de 06 de outubro de dois mil e vinte e quatro, para os termos da Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica do Município, tomar posse nos cargos de vereador. Os eleitos acima relacionados prestaram compromisso legal da seguinte forma: “Prometo exercer, com dignidade e dedicação o mandato popular que me foi confiado, observando a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica Municipal e as demais Leis do País, trabalhando pelo engrandecimento e bem estar de seus habitantes. Assim prometo”. Em seguida, os empossados apresentaram os diplomas e suas declarações de bens. Cumpridas as formalidades legais, a senhora Presidente declarou empossados no Cargo de Vereador para legislatura compreendida de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco a 31 de dezembro de dois mil e vinte e oito, os senhores: ANTONIO VANEILSON DO REGO, FRANCISCO FERREIRA DE BESSA, JOZA CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA, LIDIA MARIANA GUEDES BESSA, MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ LIMA, PETRONIO CHAVES DA COSTA FREITAS, ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ e TITO DIOGO RIBEIRO DA SILVA. Declarados empossados os senhores vereadores, em ato contínuo, a Senhora Presidente facultou a palavra a cada vereador eleito pelo prazo de 5 (cinco) minutos. Prosseguindo, passou a realização da eleição para a mesa Diretora da Câmara, para o biênio de primeiro de janeiro de dois mil e vinte cinco a trinta um de dezembro de dois mil e vinte e seis. A senhora Presidente informou a chapa que concorrerá a eleição da Mesa Diretora, sendo formada por: Presidente: Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, Vice-Presidente: Joza Carlos de Oliveira Lima, Primeiro secretário: LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA, Segundo secretário: MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ LIMA. A seguir, passou a chamada nominal dos senhores vereadores para votarem. Encerrada a votação, foi proclamado o resultado pela presidente, a qual foi eleita por seis votos e três abstenções a chapa composta pela Presidente: Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, Vice-Presidente: Joza Carlos de Oliveira Lima, Primeiro Secretário: LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA, Segundo secretário: MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ LIMA, restando, a chapa vencedora, de pronto empossada nos respectivos cargos da Mesa Diretora. Em ato contínuo, prosseguiu-se os trabalhos, para a Presidente recém-empossada a senhora Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, que usou a palavra para agradecer o seu sexto mandato e sua escolha como Presidente, que externou a gratidão ao povo de Encanto colocando-se a disposição do Poder Legislativo. A seguir, convidou o Vice-prefeito Eleito, ANTONIO FRANCELIO MARQUES DE CARVALHO, e, em seguida, o Prefeito Eleito, Alberone Neri de Oliveira Lima, para fazerem uso da fala e proferir seus agradecimentos. Ato contínuo, a senhora Presidente convidou a todos para posse do Executivo Municipal que será realizada no dia 03 de janeiro de 2025, às 19h (dezenove horas) na Praça de Eventos do nosso Município. Não havendo nada mais a tratar encerrou-se os trabalhos. E para constar, eu, Anale Cristine da Silva, secretária ad hoc, lavrei o presente termo de posse que assinam juntamente com a Presidente, os vereadores e autoridades.

ANALE CRISTINE DA SILVA

Secretária Ad hoc

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara

JOZA CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

Vice-presidente

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

1º Secretário

MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ LIMA

2º Secretário

ANTONIO VANEILSON DO REGO

Vereador

FRANCISCO FERREIRA DE BESSA

Vereador

LIDIA MARIANA GUEDES BESSA

Vereador

PETRONIO CHAVES DA COSTA FREITAS

Vereador

TITO DIOGO RIBEIRO DA SILVA

Vereador

Publicado por: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ
Código Identificador: 06135433

CÂMARA MUNICIPAL DE Felipe Guerra
Portaria

PORTARIA Nº 010, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA Nº 010, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno:

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento dos pedidos de férias da servidora abaixo supramencionada;

RESOLVE

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 2º “C” da Lei Municipal 376/2016, das servidoras abaixo relacionadas:

ARLEIDE DE OLIVEIRA LEITE SANTOS;
MARIA ELIETE DA SILVA.

Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 02/01/2025 a 31/01/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MAX IRAN DE MORAIS

Presidente

Publicado por: Max Iran de Morais
Código Identificador: 38022404

CÂMARA MUNICIPAL DE Felipe Guerra
Portaria

REPUBLICAD0 POR INCORREÇÃO - PORTARIA DE N.º 009, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVANCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, já se encontra em vigor;

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecimento quanto a responsabilidade atribuída ao agente de contratação, bem como a comissão de contratação e ainda a imprescindibilidade de detalhamento quanto às atribuições deles;

CONSIDERANDO a segregação entre as funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea naquelas mais suscetíveis a riscos durante o processo de contratação;

RESOLVE

Art. 1º. Fica designado como agente de contratação o servidor MARIA ELIETE DA SILVA, para a realização de compras, a apuração do valor estimado com base no melhor preço aferido.

Art. 2º. Fica designado como responsável pela pesquisa de preço conforme nos termos da IN nº 001/23, ao servidor YKARO AFONSO DA SILVA OLIVEIRA.

Art. 3º. Fica designado como responsável pela realização do estudo técnico preliminar o servidor MARIA DO CÉU LEITE.

§1º A elaboração do Estudo Técnico Preliminar será opcional nos seguintes casos:

I - Contratação de obras, serviços, compras e locações, cujos valores se enquadrem nos limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, independentemente da forma de contratação;

II - Dispensas de licitação previstas nos incisos VII, VIII, do art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

III - Contratação de remanescente nos termos dos §§ 2º a 7º do art. 90 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

IV - Quaisquer alterações contratuais realizadas por meio de Termo Aditivo ou Apostilamento, inclusive acréscimos quantitativos e prorrogações contratuais relativas a serviços contínuos.

Art. 4º. - Fica designado como responsável pela realização do termo de referência a servidora UILMA LEITE DE GÓIS.

Art. 5.º - Fica facultada a contratação de novos servidores, conforme a necessidade de cada departamento para apoio ao processo licitatório, cabendo a eles, dentre outros.

I – A elaboração da pesquisa de preços segundo a normativa feita por este Poder Legislativo;

II – A elaboração do termo de referência após o recebimento do estudo técnico preliminar (ETP) pelo demandante;

III - Integrar equipe de apoio aos agentes de contratação nos termos do artigo 8.º da Lei 14.133 de 21.

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MAX IRAN DE MORAIS

Presidente

Publicado por: Max Iran de Morais
Código Identificador: 68114618

CÂMARA MUNICIPAL DE Fernando Pedroza
Portaria

PORTARIA Nº 008/2025 – GP/CMFP

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN E A NOMEAÇÃO DOS SEUS MEMBROS COMPONENTES.

RIVALDO SILVA DE MEDEIROS CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Criar Comissão de Contratação em caráter permanente com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, conforme disposto no art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021.

§ 1º Para efeito do disposto no caput, os agentes indicados para comporem a Comissão de Contratação deverão preencher os seguintes requisitos:

- Sejam, preferencialmente, servidores efetivos ou comissionados pertencentes aos quadros permanentes da Administração Pública;

- Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; e,

- Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração, nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

§ 2º Deverá ser observado o princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO:

Art. 2º A licitação será conduzida por um Agente de Contratação designado pela autoridade competente na forma do:

§ 1º do art. 1º desta portaria, que poderá tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

§ 1º O Agente de Contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

§ 2º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei nº 14.133/2021, o Agente de Contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 03 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

§ 3º As regras relativas à atuação do Agente de Contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos serão estabelecidas em regulamento, podendo estes contarem com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto nesta portaria.

§ 4º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

Art. 3º É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:

- Admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que:

comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas;
estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes;
sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato;

- Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN. CNPJ 01.623.923/0001-62, Rua: Fabrício Pedroza, 194, Centro – CEP 59.517-000 – Fernando Pedroza – Rio Grande Do Norte outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional;

- Opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei.

DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:

Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:

I – Agentes de Contratação:

EZIANA NICACIO COSTA CUNHA

II – Equipe de Apoio:

DALVANIRA SILVA DE MEDEIROS CRUZ;
RADJA MIRELLY LEMOS BATISTA;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 dia do mês de janeiro de 2025.

Fernando Pedroza, Rio Grande do Norte, em 06 de janeiro de 2025

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente da Câmara Municipal

Fernando Pedroza/RN

Publicado por: Rivaldo Silva de Medeiros Cruz
Código Identificador: 64847407

CÂMARA MUNICIPAL DE Fernando Pedroza
Portaria

PORTARIA Nº 009/2025 – GP/CMFP

DESIGNAR SERVIDOR RESPONSÁVEL COMO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN.

RIVALDO SILVA DE MEDEIROS CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 104 III e no art. 117 da Lei nº 14.133/2021;

DETERMINA:

Art. 1º – Em obediência ao que dispõe a Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a necessidade de fiscalizar e acompanhar a execução de serviços e compras da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

RESOLVE:

Art. 2º – DESIGNAR, servidor Senhor Agecy Aanximandro da Cunha, inscrita no CPF (MF) Nº 874.674.194-68, como fiscal e gestor de todos os contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, para o exercício financeiro de 2025 e 2026.

Art. 3º - O Gestor/Fiscal de Contratos ora designado, além de representar o órgão contratante, exercerá suas funções em obediência ás disposições formais e legais que regem a matéria, especialmente:

I – Zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle;

II – Anotar de forma organizada, em registro próprio em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com execução do contrato, inclusive em tempo hábil para adoção das medidas que ultrapasse a sua competência, conforme o disposto § § 1º e 2º do art. 117 da Lei 14.133/2021;

III – Conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento as especificações atinentes ao objeto, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos, encontrados se existentes, inclusive com a produção de provas, datando, assinado e colhendo assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual;

IV - Comunicar ao representante da parte contratante eventual descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações contratuais passiveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades passives.

V – Notificar a parte contratada, para que substitua os produtos/bens ou refaça os serviços que, possivelmente, apresentem divergências do objeto contratado, ou defeitos, ou seja, inservíveis ao consumo inviabilizando com isso o recebimento definitivo do objeto contratado, quando em etapa seguinte, não havendo atendimento da notificação, sugerir a parte contratante, o desfazimento do termo de contratado ou do ajuste firmado;

VI – Receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo detalhado, assinado pelas partes de acordo com o art. 140 da lei de n° 14.133/2021, recusando de logo objetos, que não correspondam ao que foi contratado.

VII – Testar, quando o caso, o funcionando de equipamento, ou solicitar auxílio profissional para tal fim, e registrar a conformidade em documento.

VIII - Analisar, conferir os produtos e/ou serviços, e atestar as receptivas notas fiscais;

VX – Encaminhar a documentação respectiva ao setor de compras/serviços, para a liquidação da despesa, para posterior encaminhamento a controladoria do legislativo, visando pagamento.

X – Comunicar a administração eventual subcontratação de execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da administração ou qualquer outro descumprimento das clausulas contratuais.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário:

Fernando Pedroza, Rio Grande do Norte, em 06 de janeiro de 2025

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente da Câmara Municipal

Fernando Pedroza/RN

Publicado por: Rivaldo Silva de Medeiros Cruz
Código Identificador: 01305714

CÂMARA MUNICIPAL DE Fernando Pedroza
Portaria

PORTARIA Nº 010/2025– GP/CMFP

DESIGNAR SERVIDOR RESPONSÁVEL COMO GESTOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a servidora Senhora SUÊNIA CARDOSO DOS SANTOS, inscrita no CPF (MF) Nº 063.814.474-43, Responsável como gestora de Compras desta esta Câmara Municipal.

Art. 2º O exercício da função atribuída à servidora nomeada não acarretará ônus para a Câmara Municipal de Fernando Pedroza:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário:

Fernando Pedroza, Rio Grande do Norte, em 06 de janeiro de 2025

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente da Câmara Municipal

Fernando Pedroza/RN

Publicado por: Rivaldo Silva de Medeiros Cruz
Código Identificador: 88012466

CÂMARA MUNICIPAL DE Francisco Dantas
Portaria

PORTARIA 001/2025

PORTARIA OO1/2025 CMFD, em 03 de janeiro de 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições legais, atribuidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município de Francisco Dantas, considerando a necessidade de reestruturação
administrativa e funcional no âmbito desta Casa Legislativa,

RESOLVE:
Art. 1" - Exonerar todos os servidores oupantes de cargos comissionados, como também os servidores que exerçam funções de confiança de livre
nomeação no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Dantas;
Art. 2" - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025;
Art. 3" - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Francisco Dantas/RN, 03 de janeiro de 2025
RICHARDSON OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Francisco Dantas

Publicado por: HUGO RICHARDSON OLIVEIRA
Código Identificador: 32226487

CÂMARA MUNICIPAL DE Francisco Dantas
Portaria

Portaria 002/2025

Portaria 002/2025 Francisco Dantas, RN, 02 de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a senhora LUZIA JADE OLIVEIRA ALMEIDA, incrita no CPF: 091.142.794-52 para o exercer o cargo de tesoureira da CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS – RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DANTAS – RN, 02 de janeiro de 2025

HUGO RICHARDSON OLIVEIRA

PRESIDENTE

Publicado por: HUGO RICHARDSON OLIVEIRA
Código Identificador: 40781032

CÂMARA MUNICIPAL DE Galinhos
Portaria

PORTARIA N° 40/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, a Sra. Jeane Maciel da Silva, portadora
do CPF/MF nº 017.847.474-67, ao cargo de A S G.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos ao dia 30 de dezembro de 2024.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 31 de dezembro de 2024

Publicado por: ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE
Código Identificador: 31486027

CÂMARA MUNICIPAL DE Galinhos
Portaria

PORTARIA N° 41/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, o Sr. Rogerio Avelino de Lima, portador
do CPF/MF nº 104.703.484-02, ao cargo de Auxiliar Administrativo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos ao dia 30 de dezembro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Galinhos/RN, em 31 de dezembro de 2024.

Publicado por: ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE
Código Identificador: 14451386

CÂMARA MUNICIPAL DE Galinhos
Portaria

PORTARIA N° 42/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, a Sra. Andreza Maciel da Silva, portadora
do CPF/MF nº 080.046.634-94, ao cargo de Coordenador Legislativo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos ao dia 30 de dezembro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Galinhos/RN, em 31 de dezembro de 2024.

Publicado por: ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE
Código Identificador: 13188408

CÂMARA MUNICIPAL DE Galinhos
Portaria

PORTARIA N° 43/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, o Sr. Arquimedes Lizieri Silva do Nascimento, portador
do CPF/MF nº 032.456.864-98, ao cargo de Acessor Especial.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos ao dia 30 de dezembro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Galinhos/RN, em 31 de dezembro de 2024.

Publicado por: ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE
Código Identificador: 88747614

CÂMARA MUNICIPAL DE Galinhos
Portaria

PORTARIA N° 44/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, a Sra. Camila Siqueira Freire, portadora
do CPF/MF nº 081.414.204-45, ao cargo de A S G.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos ao dia 30 de dezembro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Galinhos/RN, em 31 de dezembro de 2024.

Publicado por: ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE
Código Identificador: 12631661

CÂMARA MUNICIPAL DE Galinhos
Portaria

PORTARIA N° 45/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, o Sr. Emanoel Ermeson do Nascimento Cabral, portador
do CPF/MF nº 069.282.904-04, ao cargo de Recepcionista.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos ao dia 30 de dezembro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Galinhos/RN, em 31 de dezembro de 2024.

Publicado por: ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE
Código Identificador: 48627438

CÂMARA MUNICIPAL DE Galinhos
Portaria

PORTARIA N° 46/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, o Sr. Eudes Bruno de Oliveira Alves, portador
do CPF/MF nº 018.212.224-74, ao cargo de Motorista.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos ao dia 30 de dezembro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Galinhos/RN, em 31 de dezembro de 2024.

Publicado por: ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE
Código Identificador: 35744657

CÂMARA MUNICIPAL DE Galinhos
Portaria

PORTARIA N° 47/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, o Sr. Igor Gusmao Ferraz de Araujo, portador
do CPF/MF nº 104.676.914-60, ao cargo de Acessor Juridico.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos ao dia 30 de dezembro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Galinhos/RN, em 31 de dezembro de 2024.

Publicado por: ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE
Código Identificador: 72716217

CÂMARA MUNICIPAL DE Galinhos
Portaria

PORTARIA N° 48/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, o Sr. Ivanildo Ferreira Gomes, portador
do CPF/MF nº 050.845.824-26, ao cargo de Tesoureiro.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos ao dia 30 de dezembro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Galinhos/RN, em 31 de dezembro de 2024.

Publicado por: ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE
Código Identificador: 23581456

CÂMARA MUNICIPAL DE Galinhos
Portaria

PORTARIA N° 49/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, o Sr. Joktan do Vale Silva, portador
do CPF/MF nº 705.357.644-21, ao cargo de Acessor(a) de Comunicação..

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos ao dia 30 de dezembro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Galinhos/RN, em 31 de dezembro de 2024.

Publicado por: ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE
Código Identificador: 53153361

CÂMARA MUNICIPAL DE Galinhos
Portaria

PORTARIA N° 50/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, a Sra. Josivania do Nascimento Guilherme, portadora
do CPF/MF nº 017.267.524-37, ao cargo de A S G.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos ao dia 30 de dezembro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Galinhos/RN, em 31 de dezembro de 2024.

Publicado por: ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE
Código Identificador: 21656815

CÂMARA MUNICIPAL DE Galinhos
Portaria

PORTARIA N° 51/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, o Sr. Leonardo Diniz Soares Eugênio, portador
do CPF/MF nº 112.576.914-90, ao cargo de Assistente de Direção Geral.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos ao dia 30 de dezembro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Galinhos/RN, em 31 de dezembro de 2024.

Publicado por: ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE
Código Identificador: 77776555

CÂMARA MUNICIPAL DE Galinhos
Portaria

PORTARIA N° 52/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, a Sra. Macineide Soares de Oliveira, portadora
do CPF/MF nº 055.335.254-75, ao cargo de Acessora Parlametar.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos ao dia 30 de dezembro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Galinhos/RN, em 31 de dezembro de 2024.

Publicado por: ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE
Código Identificador: 74732288

CÂMARA MUNICIPAL DE Galinhos
Portaria

PORTARIA N° 53/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, a Sra. Maria da Conceicao Santana, portadora
do CPF/MF nº 051.426.504-33, ao cargo de Chefe de Gabinete.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos ao dia 30 de dezembro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Galinhos/RN, em 31 de dezembro de 2024.

Publicado por: ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE
Código Identificador: 18607013

CÂMARA MUNICIPAL DE Galinhos
Portaria

PORTARIA N° 54/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, a Sra. Williane Souza da Silva, portadora
do CPF/MF nº 091.075.664-33, ao cargo de Diretora de Informática.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos ao dia 30 de dezembro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Galinhos/RN, em 31 de dezembro de 2024.

Publicado por: ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE
Código Identificador: 30487075

CÂMARA MUNICIPAL DE Galinhos
Extrato

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

André Wallace Pinto Cavalcante, Presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do respectivo Processo Administrativo, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para atendimento à demanda da Câmara Municipal de Galinhos/RN no exercício 2025. Contratado(a): COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35. Valor: Valor mensal estimado de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), perfazendo o total anual estimado de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), sendo que a tarifa será cobrada de acordo com as normas regulamentares, nos valores previstos para a categoria pública. Galinhos/RN, 02 de janeiro de 2025. Assinatura: André Wallace Pinto Cavalcante/Presidente.

Publicado por: ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE
Código Identificador: 00486633

CÂMARA MUNICIPAL DE Galinhos
Extrato

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

André Wallace Pinto Cavalcante, Presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do respectivo Processo Administrativo, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de serviço de telefonia para atendimento à demanda da Câmara Municipal de Galinhos/RN no exercício 2025. Contratado(a): OI S.A., inscrito(a) no CNPJF sob o nº 76.535.764/0009-09. Valor: Valor mensal estimado de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), perfazendo o total anual estimado de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), sendo que a tarifa será cobrada de acordo com as normas regulamentares, nos valores previstos para a categoria pública. Galinhos/RN, 02 de janeiro de 2025. Assinatura: André Wallace Pinto Cavalcante/Presidente.

Publicado por: ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE
Código Identificador: 31676112

CÂMARA MUNICIPAL DE Galinhos
ATA

ATA DA SESSÃO SOLENE DA POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN

Às 14:30h do dia 1º (PRIMEIRO) de janeiro do ano de 2025, no plenário da Câmara Municipal de Galinhos, situada no Palácio Vereador Gerado Luiz Vale, Praça dos Três poderes, número 701, Centro, Galinhos/RN, sob a presidência do vereador ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE (PSDB), que assumiu a presidência da câmara municipal para o biênio 2025-2026, convidou os vereadores para assumirem a mesa: ARACELLY KELLY DE MORAIS CRUZ (MDB); DENISE SILVA DA COSTA (PSDB); MARIA JEANE DA SILVA SALUSTINO (PSDB); MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA VALE (PSDB); RENAN SIQUEIRA ALVES (PSDB); ROBÉRIO FRANÇA SIQUEIRA (PSDB); ROZELIA RODRIGES DA SILVA PEREIRA (PSDB); e VANUELBE LIMA DA ROCHA (PSDB). Também foi convidado o Excelentíssimo Ex-Prefeito FRANCINALDO SILVA DA CRUZ para compor a mesa. Após esse momento, o Presidente convidou o Prefeito eleito HUDSON MATIAS CAVALCANTE (PSDB) e o Vice-Prefeito JOABE SANTOS DE OLIVEIRA (PP) para a composição da mesa. Foi cantado o hino do município de Galinhos/RN. Logo após, o Prefeito e Vice eleitos foram convidados para fazerem o juramento: “PROMETO EXERCER COM DIGNIDADE E DEDICAÇÃO O MANDATO POPULAR QUE ME FOI CONFIADO, OBSERVANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GALINHOS E DEMAIS LEIS DO PAÍS, BEM COMO PROMOVER O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE.” Após o juramento, HUDSON MATIAS CAVALCANTE (Prefeito) E JOABE SANTOS DE OLIVEIRA (Vice-Prefeito) responderam: ASSIM PROMETO. Foi facultada a palavra para o Vice-Prefeito Joabe, que fez uso dela por 05 minutos. Em seguida, a palavra foi facultada ao ex-Prefeito Francinaldo Silva da Cruz, que fez uso dela por 05 minutos. Logo após, foi facultada a palavra para o Prefeito recém empossado fazer uso da palavra, que assim fez por aproximadamente 15 minutos.

E por estarem os trabalhos concluídos, eu, vereador André Wallace Pinto Cavalcante, secretariei e redigi a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Prefeito e Vice-Prefeito hoje empossados:

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE
(Presidente da Câmara Municipal de Galinhos - RN)

HUDSON MATIAS CAVALCANTE
(Prefeito Municipal de Galinhos - RN)

JOABE SANTOS DE OLIVEIRA
(Vice-prefeito do Município de Galinhos - RN)

Publicado por: ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE
Código Identificador: 54636552

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Portaria

PORTARIA 01/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 01/2025 Ielmo Marinho/RN, 02 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora DÉBORA TAÍSA MATIAS GUEDES, portadora da cédula de identidade nº 002.639.233 e inscrita no CPF sob o nº 071.606.854-07, para assumir o cargo comissionado de DIRETORA FINANCEIRA, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

Publicado por: JUNIOR NUNES CABRAL
Código Identificador: 72425406

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Portaria

PORTARIA 02/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 02/2025 Ielmo Marinho/RN, 02 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor IELMO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, portador da cédula de identidade nº 3273743 e inscrita no CPF sob o nº 714.798.494-30, para assumir o cargo comissionado de CONTROLADOR, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

Publicado por: JUNIOR NUNES CABRAL
Código Identificador: 38662133

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Portaria

PORTARIA 03/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 03/2025 Ielmo Marinho/RN, 02 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor ALESSANDRO DA SILVA, portadora da cédula de identidade nº 002347977 e inscrita no CPF sob o nº 051.746.154-47, para assumir o cargo comissionado de SECRETÁRIO EXECUTIVO, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

Publicado por: JUNIOR NUNES CABRAL
Código Identificador: 26215363

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Portaria

PORTARIA 04/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 04/2025 Ielmo Marinho/RN, 02 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA, portadora da cédula de identidade nº 002137060 e inscrita no CPF sob o nº 053.258.634-44, para assumir o cargo comissionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

Publicado por: JUNIOR NUNES CABRAL
Código Identificador: 70086544

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Portaria

PORTARIA 05/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 05/2025 Ielmo Marinho/RN, 02 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor ANDRÉ NASCIMENTO LIMA, portador da cédula de identidade nº 002658949 e inscrito no CPF sob o nº 083.044.074-99, para assumir o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

Publicado por: JUNIOR NUNES CABRAL
Código Identificador: 22780524

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Portaria

PORTARIA 06/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 06/2025 Ielmo Marinho/RN, 02 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor ANDERSON JOSÉ PALHARES, portador da cédula de identidade nº 003128614, inscrito sob o nº 016.530.874-55, para assumir o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

Publicado por: JUNIOR NUNES CABRAL
Código Identificador: 82651503

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Portaria

PORTARIA 07/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 07/2025 Ielmo Marinho/RN, 02 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor JOSÉ MARCELINO DE ARAÚJO, portador da cédula de identidade nº 003128614, inscrito sob o nº 016.530.874-55, para assumir o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

Publicado por: JUNIOR NUNES CABRAL
Código Identificador: 78348370

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Portaria

PORTARIA 08/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 08/2025 Ielmo Marinho/RN, 02 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora MARIA ALDILEIA SILVESTRE DE LIRA MELO, portadora da cédula de identidade nº 003536388, inscrito sob o nº 114.394.144-67, para assumir o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

Publicado por: JUNIOR NUNES CABRAL
Código Identificador: 10650773

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Portaria

PORTARIA 09/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 09/2025 Ielmo Marinho/RN, 02 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora ISLAINE DANTAS GOMES DA SILVA, portadora da cédula de identidade nº 003243162, inscrito sob o nº 097.780.104-71, para assumir o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

Publicado por: JUNIOR NUNES CABRAL
Código Identificador: 87556380

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Portaria

PORTARIA 010/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 10/2025 Ielmo Marinho/RN, 02 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor ANTÔNIO CIRIACO DE SOUZA NETO, portador da cédula de identidade nº 1695721, inscrito sob o nº 011.075.534-07, para assumir o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

Publicado por: JUNIOR NUNES CABRAL
Código Identificador: 73061612

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Portaria

PORTARIA 011/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 11/2025 Ielmo Marinho/RN, 02 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA, portador da cédula de identidade nº 002713248, inscrito sob o nº 076.487.854-98, para assumir o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

Publicado por: JUNIOR NUNES CABRAL
Código Identificador: 57460704

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Portaria

PORTARIA 012/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 12/2025 Ielmo Marinho/RN, 02 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora FLÁVIA KARINA GUIMARÃES DE LIMA, portadora da cédula de identidade nº 2014934, inscrito sob o nº 061.272.214-71, para assumir o cargo comissionado de DIRRETORA ADMINISTRATIVA, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

Publicado por: JUNIOR NUNES CABRAL
Código Identificador: 04505087

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Portaria

PORTARIA 013/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 13/2025 Ielmo Marinho/RN, 02 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE a designação do Agente de Contratação e equipe de apoio junto ao Poder Legislativo do Município de Ielmo Marinho/RN e dá outras providencias.

O Chefe do Poder Legislativo do município de Ielmo Marinho/RN, o Senhor JUNIOR NUNES CABRAL, no uso de atribuições legais, considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio em cumprimento aos parâmetros determinados pela Lei 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) Sr.(a) IELMO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 714.798.494-30 para atuar como Agente de Contratação deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º Designar o(a) Sr.(a) OSMAR CAETANO DAMASCENO - CPF: 067.459.154-21, e o(a) Sr.(a) MARIA LENICIA DE LIMA - CPF: 633.983.204-06, como membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições ao contrário. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Ielmo Marinho /RN, 03 de janeiro de 2025.

Junior Nunes Cabral

Presidente

Publicado por: JUNIOR NUNES CABRAL
Código Identificador: 11475324

CÂMARA MUNICIPAL DE Ipanguaçu
Portaria

PORTARIA Nº 005/2025

Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a) ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o Sr(a), PAULA GRAZIELE COSTA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenadora Administrativa, lotado no Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 06 de janeiro de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: JOSIMAR LOPES
Código Identificador: 35605628

CÂMARA MUNICIPAL DE Ipanguaçu
Portaria

PORTARIA Nº 006/2025

Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a) ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o Sr., FRANCISCO ENIO DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no Departamento Parlamentar da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 06 de janeiro de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: JOSIMAR LOPES
Código Identificador: 13803272

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Termo Aditivo Contratual

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 06/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN.

CONTRATADO(A): MBS SISTEMAS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.327.657/0001-57.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência/execução do contrato celebrado em 15 de janeiro de 2024 entre as partes acima identificadas, oriundo da Dispensa de Licitação 06/2024, passando a vigorar de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Termo de Contrato nº 06/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107, da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e suas alterações.

Jaçanã/RN, em 30 de dezembro de 2024.

ASSINATURAS: VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS/Presidente/Pelo Contratante e MACIEL ALVES DA SILVA/Titular/Pela Contratada.

Publicado por: Victor Nascimento dos Santos
Código Identificador: 77360460

CÂMARA MUNICIPAL DE Jandaíra
Portaria

PORTARIA Nº 08/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 08/2025 - CMJ/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sra, Maria Diva Catombe Dantas inscrito no CPF sob n° 324.044.094-68, para exercer a função comissionado de Assessora Parlamentar..

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 06 DE JANEIRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: SEVERINO MATIAS FILHO
Código Identificador: 66721180

CÂMARA MUNICIPAL DE Jandaíra
Portaria

PORTARIA Nº 09/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 09/2025 - CMJ/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr Leilton Felix Mendes inscrito no CPF sob n° 071.058.544-64, para exercer a função comissionado de Chefe da Controladoria.

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 06 DE JANEIRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: SEVERINO MATIAS FILHO
Código Identificador: 71826862

CÂMARA MUNICIPAL DE Janduís
Portaria

PORTARIA Nº 001/2025

Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Diretor(a) de Contabilidade, a Sra. MAXWELA EMILIANA DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a senhora Maxwela Emiliana da Silva, portadora da carteira de identidade nº 2.395.459, e CPF nº 055.244.394-80, para o Cargo de Diretor(a) de Contabilidade da Câmara Municipal de Janduís.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 02 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

Publicado por: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR
Código Identificador: 66745537

CÂMARA MUNICIPAL DE Janduís
Portaria

PORTARIA Nº 002/2025

Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Procurador Legislativo, o Sr. TARCIO DANILO BEZERRA DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, Tarcio Danilo Bezerra da Silva, portador da carteira Profissional – OAB-RN nº 12371, e CPF/MF sob a inscrição de nº 067.007.204-43, para o Cargo de Procurador Legislativo desta Câmara Municipal de Janduís.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 02 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

Publicado por: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR
Código Identificador: 58640725

CÂMARA MUNICIPAL DE Janduís
Portaria

PORTARIA Nº 003/2025

Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Assessor(a) de Comunicação, a Sra. CINDY DANIELLY ESTEVAM ROBERTO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a senhora Cindy Danielly Estevam Roberto, portadora da carteira de identidade nº 2.774.435, e CPF nº 101.959.884-00, para o Cargo de Assessor(a) de Comunicação da Câmara Municipal de Janduís.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 02 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

Publicado por: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR
Código Identificador: 88665323

CÂMARA MUNICIPAL DE Janduís
Portaria

PORTARIA Nº 004/2025

Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Assessor de Gabinete, o Sr. GILDEON ARRUDA DOS SANTOS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, Sr. Gildeon Arruada Dos Santos, portador da carteira de identidade nº. 2.337.361, e CPF sob inscrição de n º 051.802.714-79, para o Cargo de Assessor de Gabinete desta Câmara Municipal de Janduís.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 02 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

Publicado por: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR
Código Identificador: 21181534

CÂMARA MUNICIPAL DE Japi
Termo Aditivo Contratual

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pelo seu Vereador Presidente, o Sr. MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA, torna pública a celebração do 3° Termo Aditivo de Prazo e Reajuste ao contrato administrativo sob o nº 004/2023 que possui como objeto a: Prestação de serviços de assessoria técnica no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação e elaboração da folha de pagamento, bem como na transmissão, acompanhamento, retificações (se houver), das Obrigações Acessórias (DIRF, RAIS e na Implantação do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de Japi/RN, além de capacitar e treinar os servidores para as tarefas de rotinas para o setor acima mencionado, com a pessoa jurídica: L TARGINO DE LIMA CONTABILIDADE E ASSESSORIA – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 27.234.062/0001-14, sediado(a) na Rua Bento Urbano, n° 238, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) LUCINEIDE TARGINO DE LIMA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1962644, expedida pela (o) ITEP/RN e CPF nº 047.945.434-50, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº 007/2023, para fins de prorrogação de prazo, que vigorará a partir do dia 31 de dezembro de 2024 até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como Reajuste de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial do contrato, conforme sua Clausula sexto item 6.2, passando a vigorar o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, conforme artigos 124, inciso I, alínea b e Caput do Art. 125 da Lei n° 14.133, de 2021. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Japi/RN, 31 de dezembro de 2024.

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

Vereador Presidente

Publicado por: Manoel Valdécio Freire De Souza
Código Identificador: 13117725

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
ATA

ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.

No primeiro dia do mês de janeiro do ano de 2025, às 19:00 horas, no Palácio Nelson Queiroz, Plenário Vereador Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, foi realizada Sessão Especial de Posse do Prefeito e Vice-Prefeita eleitos para o quadriênio 2025/2028. Os Vereadores José Ilo Lopes Júnior e Rômulo Ivo de Almeida, acompanharam o Prefeito e a Vice-Prefeita eleitos e diplomados para ocupar a bancada do Plenário Vereador Augusto Queiroz. Após, em conformidade com as assinaturas dos Vereadores no livro de registro dos Edis, havendo quórum de acordo com as normas regimentais, o Presidente Alan Oliveira do Amaral declarou aberta a Sessão Especial de Posse do Prefeito e Vice-prefeita eleitos e diplomados no Município de Jucurutu para a 18ª legislatura no período de 2025/2028. O Presidente solicitou ao Prefeito Iogo Nielson de Queiroz e Silva e Vice-Prefeita Paula Mércia Medeiros de Souza Torres que ficassem de pé para proferirem o juramento: PROMETO EXERCER COM DIGNIDADE E DEDICAÇÃO, O MANDATO POPULAR QUE ME FOI CONFIADO, CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E AS DEMAIS LEIS DO PAÍS, TRABALHANDO EM FAVOR DOS HABITANTES DO MUNICIPIO DE JUCURUTU-RN. "ASSIM PROMETO", feito o juramento, o Presidente Alan Oliveira do Amaral declarou empossados os senhores Prefeito logo Nielson de Queiroz e Silva e Vice- Prefeita Paula Mércia Medeiros de Souza Torres que prestaram o compromisso para a legislatura 2025/2028 do Município De Jucurutu." Em seguida o Prefeito empossado Iogo Nielson de Queiroz e Silva e o Vice- Prefeita Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, assinaram o termo de posse. O presidente passou a palavra para a leitura da mensagem da Vice-Prefeita Paula Mércia Medeiros de Souza Torres e na sequência para o Prefeito logo Nielson de Queiroz e Silva. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente Alan Oliveira do Amaral colocou a ata em discussão e votação, onde foi aprovada por unanimidade de votos, (onze votos) e declarou encerrada a sessão especial de posse do Prefeito e Vice-Prefeita de Jucurutu. E, para constar, Edivan Fernandes da Costa, 1º Secretário, subscrevo a presente Ata:

Publicado por: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL
Código Identificador: 46022756

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
ATA

ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE POSSE DOS VEREADORES PARA A 18ª LEGISLATURA, QUADRIÊNIO 2025-2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.

No primeiro dia do mês de janeiro de 2025, às 18:00 horas, no Palácio Nelson Queiroz, Plenário Vereador Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, foi realizada Sessão Especial de Posse dos vereadores e vereadoras eleitos para o quadriênio 2025/2028 da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Em virtude da abdicação do exercício do direito de suas prerrogativas feita pelo vereador José Ilo Lopes Júnior, dispostas no artigo 3º, § 1º e no artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o ato foi presidido pelo Vereador Edivan Fernandes da Costa, convidando para secretariar os trabalhos o Senhor Francinildo Aquino da Silva. O Presidente chamou nominalmente e em ordem alfabética os eleitos e eleitas no pleito eleitoral de 06 de outubro de 2024 e diplomados vereadores em 06 de dezembro de 2024, para ocupar os assentos na bancada. Em seguida, todos de pé acompanharam o hino nacional e o hino do município de Jucurutu. Na sequência, o Presidente Edivan Fernandes da Costa solicitou que todos permanecessem de pé para proferir o Juramento: PROMETO EXERCER COM DIGNIDADE E DEDICAÇÃO, O MANDATO POPULAR QUE ME FOI CONFIADO, CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO LEIS DO PAÍS, DO MUNICIPIO DE JUCURUTU-RN. ESTADO, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E AS DEMAIS TRABALHANDO EM FAVOR DOS HABITANTES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU - RN. "ASSIM PROMETO", chamando nominalmente os Vereadores: Alan Oliveira do Amaral, Augusto Cálisson Diniz de Almeida, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo Aquino da Silva, José Ilo Lopes Júnior, Jubiratan de Araújo Saldanha, Marcione Araújo de Medeiros, Maria Da Guia da Cruz, Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de Almeida, Rubens Batista de Araújo, que pronunciaram em voz alta o juramento. O Presidente Edivan Fernandes da Costa, "Declarou Empossados os Senhores Vereadores e Vereadoras que prestaram o compromisso." Após todos os Vereadores e Vereadoras empossados assinaram o termo de posse. Dando seguimento, verificando a presença da maioria absoluta, iniciou-se a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal De Jucurutu para o biênio 2025/2026. Atendendo ao Artigo 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal concorrem em chapa única, para o cargo de Presidente o Vereador Alan Oliveira do Amaral, para o cargo de Vice-Presidente o Vereador Francinildo Aquino da Silva, para o cargo de 1º Secretário Vereador Edivan Fernandes da Costa, para o cargo de 2º secretário o Vereador Rômulo Ivo de Almeida. Iniciada a eleição nominal, todos proferiram o voto em voz alta e foram eleitos para o cargo de Presidente o Vereador Alan oliveira do Amaral, por maioria absoluta de votos (11 onze), para o cargo de Vice-Presidente Francinildo Aquino da Silva, por maioria absoluta de votos (11 onze), para o cargo de 1º secretário o Vereador Edivan Fernandes da Costa, por maioria absoluta de votos (11 onze), e para o cargo de 2º secretário o Vereador Rômulo Ivo de Almeida, por maioria absoluta de votos (11 onze). O Presidente em exercício Edivan Fernandes da Costa solicitou que todos assinassem o termo de posse e proclamou eleitos e empossados para a Mesa Diretora do Biênio 2025/2026 os Vereadores eleitos. Nesse momento convidou o Presidente eleito, Alan Oliveira do Amaral, o Vice-Presidente Francinildo Aquino da Silva, 1º Secretário Edivan Fernandes da Costa e 2º Secretário Rômulo Ivo de Almeida eleitos para ocuparem os respectivos lugares na bancada. Assumindo os trabalhos o Vereador Alan Oliveira do Amaral, usou da Palavra e facultou a palavra aos Vereadores inscritos: Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Romualdo Teixeira Cosme, Maria Da Guia da Cruz, Francinildo Aquino da Silva, Augusto Cálisson Diniz de Almeida, Rômulo Ivo de Almeida, José Ilo Lopes Júnior, nada mais havendo a tratar o senhor Presidente Alan Oliveira do Amaral declarou encerrada a sessão especial de posse dos Vereadores e eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. E para constar, Edivan Fernandes da Costa, 1º secretário, subscrevo a presente Ata:

Publicado por: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL
Código Identificador: 52514645

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Termo

TERMO DE POSSE DOS VEREADORES

Em primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18 (dezoito) horas, no Palácio Nelson Queiroz, Plenário Vereador Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, reuniram-se em sessão de posse os vereadores eleitos no pleito de 06 de outubro de 2024 e diplomados pela Justiça Eleitoral em 06 de dezembro de 2024. O ato cumpre as determinações do Regimento Interno desta Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município de Jucurutu, sendo que em razão da abdicação do exercício do direito de suas prerrogativas feita pelo vereador José Ilo Lopes Júnior, dispostas nos artigos 3º, § 1º e 12 do Regimento Interno, o ato foi presidido pelo Vereador Edivan Fernandes da Costa, foi realizado o juramento: “Prometo exercer com dignidade e dedicação, o mandato popular que me foi confiado, cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado, a Lei Orgânica do Município e as demais Leis do País, trabalhando em favor dos habitantes do Município de Jucurutu – RN. Assim prometo.” Prestado o compromisso, o Presidente da Sessão declarou empossados os vereadores para a legislatura 2025/2028. E, para constar, foi lavrado este Termo, que vai assinado pela Presidente dos trabalhos e demais Vereadores e Vereadoras empossados presentes na Sessão.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

AUGUSTO CALISSON DINIZ DE ALMEIDA

EDIVAN FERNANDES DA COSTA

FRANCINILDO AQUINO DA SILVA

JOSÉ ILO LOPES JÚNIOR

JUBIRATAN DE ARAÚJO SALDANHA

MARIA DA GUIA DA CRUZ

MARCIONE ARAÚJO DE MEDEIROS

ROMUALDO TEIXEIRA COSME

RÔMULO IVO DE ALMEIDA

RUBÉNS BATISTA DE ARAÚJO

Publicado por: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL
Código Identificador: 14101374

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Termo

TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA

Em primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19 (dezenove) horas, no Palácio Nelson Queiroz, Plenário Vereador Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, reuniram-se em sessão de posse de Prefeito e Vice-Prefeita eleitos no pleito de 06 de outubro de 2024 e diplomados pela Justiça Eleitoral em 06 de dezembro de 2024. O ato cumpre as determinações do Regimento Interno desta Casa Legislativa artigo 38, IV e da Lei Orgânica do Município de Jucurutu, art. 23, XII. Foi realizado o juramento: “Prometo exercer com dignidade e dedicação, o mandato popular que me foi confiado, cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado, a Lei Orgânica do Município e as demais Leis do País, trabalhando em favor dos habitantes do Município de Jucurutu – RN. Assim prometo.” Prestado o compromisso, pelo Prefeito e Vice Prefeita Eleita, o Presidente da Sessão declarou empossados o Prefeito Iogo Nielson de Queiroz e Silva e a Vice-Prefeita Paula Mércia Medeiros de Souza Torres para a legislatura 2025/2028. E, para constar, foi lavrado este Termo, que vai assinado pelo Presidente e Prefeito e Vice-Prefeita empossados nesta Sessão.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito

PAULA MÉRCIA MEDEIROS DE SOUZA TORRES

Vice-Prefeita

Publicado por: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL
Código Identificador: 38212721

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Termo

TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA – BIÊNIO 2025/2026

Em primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18 (dezoito) horas, no Palácio Nelson Queiroz, Plenário Vereador Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, reuniram-se em sessão de posse os vereadores eleitos no pleito de 06 de outubro de 2024 e diplomados pela Justiça Eleitoral em 06 de dezembro de 2024. O ato cumpre as determinações do Regimento Interno desta Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município de Jucurutu, sendo que em razão da abdicação do exercício do direito de suas prerrogativas feita pelo vereador José Ilo Lopes Júnior, dispostas nos artigos 3º, § 1º e 12 do Regimento Interno, o ato foi presidido pelo Vereador Edivan Fernandes da Costa, conforme artigo artigos 3º, § 1º e 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jucurutu. Prestado o compromisso, o Presidente da Sessão declarou empossados os vereadores. Em seguida, foi realizada a eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2025-2026, tendo como eleitos para Presidente da casa o Vereador Alan de Oliveira do Amaral, Vice-Presidente o Vereador Francinildo Aquino da Silva, Primeiro Secretário o Vereador Edivan Fernandes da Costa e Segundo Secretário o Vereador Rômulo Ivo de Almeida. E, para constar, foi lavrado este Termo, que vai assinado pelos vereadores eleitos para a mesa diretora e empossados no presente na Sessão.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente

FRANCINILDO AQUINO DA SILVA

Vice - Presidente

EDIVAN FERNANDES DA COSTA

1º Secretário

RÔMULO IVO DE ALMEIDA

2º Secretário

Publicado por: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL
Código Identificador: 14807133

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
ATOS

Vereador Amilton Soares Fernandes

Presidente da Sessão Solene

Vereador Aldemir Paulino da Silva

Vereadora Apolliane Rosseline Ferreira de Souza

Vereador José Everton Gonçalves e Souza

Vereador José Hélio da Fonseca Júnior

Vereadora Eliana Carla da Silva

Vereador Leandro Rodrigues da Fonseca

Vereador Marcelo Samuel Ferreira da Silva

Vereadora Nara Monalisa Silva de Carvalho

Publicado por: JOSÉ HÉLIO DA FONSÊCA JUNIOR
Código Identificador: 84030216

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa de Velhos
Termo

TERMO DE POSSE DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

Ao primeiro dia de janeiro do ano de 2025, às 19h00min (dezenove) horas, na sede da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos, Palácio José Francisco da Costa, no Estado do Rio Grande do Norte, foram empossados os senhores Vereadores Aldemir Paulino da Silva, Amilton Soares Fernandes, Apolliane Rosseline Ferreira de Souza, Eliana Carla da Silva, José Everton Gonçalves Souza, José Hélio da Fonseca Júnior, Leandro Rodrigues da Fonseca, Marcelo Samuel Ferreira da Silva e Nara Monalisa Silva de Carvalho. Momento em que prestaram compromisso e sob o juramento de fazerem cumprir o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, inspirados na Constituição da República e do Estado do Rio Grande do Norte em sessão presidida pelo vereador Amilton Soares Fernandes, que após seguir os trâmites legais, declarou-os empossados. Nada mais havendo a ser tratado, mandou o Presidente que por mim Secretário “ad doc”, fosse lavrado o presente Termo que escrevi e assino conjuntamente com o presidente desta seção solene.

Sede do Poder Legislativo de Lagoa de Velhos em 1° de janeiro de 2025.

Vereador Amilton Soares Fernandes

Presidente da Sessão Solene

ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO E POSSE DA LEGISLATURA MUNICIPAL 2025/2028 E DE ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PRIMEIRO BIÊNIO DA LEGISLATURA 2025/2028. SESSÃO DO 1º PERÍODO, DO 1° ANO LEGISLATIVO, DA LEGISLATURA 2025/2028. REALIZADA NO DIA 1º DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2025. PRESIDIDA PELA EXMª. SRª. VEREADORA DJANIRA FERREIRA DE LIMA-PRESIDÊNCIA TRANSITÓRIA.

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano dois mil e vinte cinco, na sede da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, situada à Rua José Ferreira Sobrinho n.º 148, nesta cidade de Lajes Pintadas, reuniu-se este Poder Legislativo, solenemente, às 18h00 (dezoito horas), em sessão solene de instalação da Câmara Municipal para a legislatura municipal 2025/2028 e posse dos vereadores no cargo eletivo de vereadores da Câmara Municipal e posse do prefeito e vice-prefeita nos cargos majoritários de prefeito e vice-prefeito constitucional do Município de Lajes Pintadas/RN para a legislatura 2025/2028, eleitos no último pleito eleitoral municipal realizado no dia 6 de outubro de 2024 e diplomados pela Justiça Eleitoral no dia 16 de dezembro de 2024. E também para eleição e posse da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, primeiro biênio da legislatura 2025/2028, sob a presidência inicial da vereadora mais idosa, Exmª. Srª. Djanira Ferreira de Lima. Presentes os Exmºs. Vereadores Eleitos e Diplomados José Hilton Pereira Ferreira, Djanira Ferreira de Lima, Valdilene Gomes Feitoza Pereira, Aristides Rendson de Paula Gomes, Joviano Daniel Costa de Lima, Jefferson Brunno Maia Franco, Ivanilson Pedro Pereira, Valdiney Alexandre Pereira e Charles Franklin Palhares de Lima Filho. E também o Exmº. Prefeito Luciano da Cunha Gomes e a Exmª. Vice-Prefeita Claudjane Gomes de Morais, ambos eleitos e diplomados. Verificada a presença unanime dos eleitos e diplomados a tomarem posse a Exmª. Presidente Transitória, Senhora Djanira Ferreira de Lima, evocando a proteção de Deus e citando a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, declarou aberta a Sessão Solene de Instalação e Posse e eleição dos membros da Mesa Diretora da Cãmara Municipal para o biênio 2025/2026, primeiro biênio, da Legislatura 2025/2026. A Senhora Presidente convidou os mesmos a tomarem lugar no Plenário Legislativo, assim ocorrido. Continuando convidou todos a ficarem de pé para execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal de Lajes Pintadas. Executado os Hinos, a Senhora Presidente convidou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras a Prestarem o Juramento de Compromisso e Posse, que foi devidamente prestado por todos, inclusive por ela. Cumprido o juramento a mesma os declarou empossados nos respetivos cargos. Em Ato Contínuo a Senhora Presidente, no EXPEDIENTE LIDO, proferiu a leitura do Requerimento de Registro de Chapa para concorrer a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, primeiro biênio. E também proferiu a leitura da CHAPA ÚNICA concorrente a eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2025/2026, primeiro biênio, conforme requerido, com a seguinte composição: CHAPA ÚNICA: PRESIDENTE – Joviano Daniel Costa de Lima; VICE–PRESIDENTE – José Ivanilson Pedro Pereira; PRIMEIRA SECRETÁRIA – Valdilene Gomes Feitoza Pereira e SEGUNDO SECRETÁRIO – Aristides Rendson de Paula Gomes. Como não havia mais chapa concorrente à Mesa Diretora a Senhora Presidente Djanira Ferreira de Lima, na ORDEM DO DIA, deu início a eleição, submetendo em votação a CHAPA ÚNICA: PRESIDENTE – Joviano Daniel Costa de Lima; VICE–PRESIDENTE – José Ivanilson Pedro Pereira; PRIMEIRA SECRETÁRIA – Valdilene Gomes Feitoza Pereira e SEGUNDO SECRETÁRIO – Aristides Rendson de Paula Gomes. Iniciando através do processo de votação pelo sistema aberto de voto e pela chamada nominal dos votantes, começando por sua esquerda (sentido horário), votaram sim, pela aprovação, favorável a mesma, os Exmºs. Vereadores Joviano Daniel Costa de Lima, Valdiney Alexandre Pereira, Jefferson Brunno Maia Franco, José Hilton Pereira Ferreira, Valdiney Alexandre Pereira, Ivanilson Pedro Pereira, Aristides Rendson de Paula Gomes, Charles Franklin Palhares de Lima Filho, e, a própria, Djanira Ferreira de Lima. Encerrada a votação a Exmª. Presidente em Transição, Senhora Djanira Ferreira de Lima, declarou aprovada e eleita a Chapa Única à unanimidade (nove votos a favor) – declarada aprovada e eleita. Assim a Exmª. Presidente, em transição, declarou eleita a CHAPA ÚNICA: PRESIDENTE – Joviano Daniel Costa de Lima; VICE–PRESIDENTE – José Ivanilson Pedro Pereira; PRIMEIRA SECRETÁRIA – Valdilene Gomes Feitoza Pereira e SEGUNDO SECRETÁRIO – Aristides Rendson de Paula Gomes. Que após assinarem o Termo de Posse a Exmª. Presidente os declarou empossados nos seus respectivos cargos. Assim devidamente empossados. Sem mais, a Exmª. Presidente em Transição, Senhora Djanira Ferreira de Lima, passou a presidência ao presidente eleito. Assim, assumindo a presidência o Exmº. Presidente eleito, Ilmº. Senhor Joviano Daniel Costa de Lima, que em pleno exercício do cargo de presidente, congratulou-se com todos presentes desejando boa noite e agradeceu a todos e expressou sua felicidade e honra por estar novamente como presidente da Casa. Ressaltou que poucos vereadores tiveram a honra de presidir a Câmara duas vezes e agradeceu ao Exmº. Senhor Prefeito Luciano Cunha pela imparcialidade na eleição, destacando que ele poderia ter indicado ou intervindo, mas permitiu que a democracia prevalecesse. Agradeceu ao amigo Vereador Valdiney Alexandre pela parceria e companheirismo, e aos companheiros de chapa, Senhores Vereadores Ivanilson Pedro/Nicero, Rendson e Valdilene Feitoza/Tia Val, que foram pilares da campanha. Agradeceu à amiga e vizinha Exmª. Vereadora Djanira Ferreira por votar nele pela segunda vez e ao Senhor Vereador José Hilton/Ratinho pela confiança. Reconheceu a dificuldade de uma eleição para presidente da Câmara, mencionando várias conversas e reuniões, e agradeceu pelo voto de confiança. Parabenizou os Senhores Vereadores Brunno Franco e Franklin Palhares pela humildade e grandeza ao decidirem votar com ele. Finalizou agradecendo a todos pelo voto. Continuando o Exmº. Presidente Joviano Daniel, convidou a Senhora Primeira Secretária Valdilene Feitoza e o Senhor Primeiro Secretário Aristides Rendson, recém eleitos, para compor a Mesa Diretora. O mesmo lembrando que os Senhores Vereadores, as Senhoras Vereadoras, o Senhor Prefeito e a Senhorita Vice-Prefeita, combinaram previamente para não usar da palavra na sessão, mas sim no Ato Solene na Prefeitura Municipal, porém, mesmo assim, facultou a palavra e como ninguém fez uso da mesma, o Exmº. Senhor Presidente, em Ato Contínuo, convidou o Exmº. Sr. Prefeito Luciano da Cunha Gomes e a Exmª. Srtª. Vice-Prefeita Claudjane Gomes de Morais, ambos eleitos no último pleito eleitoral municipal realizado no dia 6 de outubro do ano de 2024 e diplomados no dia 16 de dezembro do ano de 2024, a tomarem lugar no Plenário Legislativo para posse nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Constitucional do Município de Lajes Pintadas/RN. E prosseguindo convidou o Senhor Luciano da Cunha Gomes e a Senhorita Claudjane Gomes de Morais prestarem juntos o Juramento de Compromisso e Posse, que foi devidamente prestado pelos dois. Cumprido o juramento o Exmº. Senhor Presidente os declarou empossados nos seus respectivos cargos. E Reiterou que haviam combinado previamente para não usar da palavra na sessão, mas sim no Ato Solene na Prefeitura Municipal. No entanto, facultou a palavra caso quisessem, mas não a usaram. Sem mais e como nada mais havia a se tratar na presente Sessão Solene de Instalação e Posse e Eleição da Mesa Diretora para o primeiro biênio da legislatura 2025/2028, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, pedindo que se lavre a ata da mesma, que segue assinada por ele, presidente eleito, pela presidente de transição mais idosa, pelo primeiro secretário e segundo secretário eleitos, convocando outra sessão, extraordinariamente, para hoje, a ser realizada imediatamente, para eleição e posse do membros da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, segundo biênio da legislatura 2025/2028, eleitos no último pleito eleitoral municipal e devidamente diplomados pela Justiça Eleitoral. Sala das Sessões Vereador Geraldo Gomes da Rocha, da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 1º de janeiro de 2025.

____________________________

Djanira Ferreira de Lima

(Presidente de Transição/Mais Idosa)

____________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente Eleito)

____________________________

Ivanilson Pedro Pereira

(Vice-Presidente Eleito)

___________________________

Valdilene Gomes Feitoza Pereira

(Primeira Secretária Eleita)

____________________________

Aristides Rendson de Paula Gomes

(Segundo Secretário Eleito)

Publicado por: JOVIANO DANIEL COSTA DE LIMA
Código Identificador: 88368064

CÂMARA MUNICIPAL DE Lajes Pintadas
Termo

TERMO DE POSSE DA TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN. DATADO DE 02 DE JANEIRO DE 2025. CARGO EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

TERMO DE POSSE

Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, tomou posse a senhora Alaine Carmonizia Lopes Gomes, portador da Carteira de Identidade (RG) nº. 002.050.546/ITEP-SSP/RN e do CPF(MF) nº. 078.505.774-93, no cargo em comissão de Tesoureiro da Câmara Municipal, por nomeação do senhor Joviano Daniel Costa de Lima, Presidente da Câmara Municipal.

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 02 de janeiro de 2025.

Tesoureira:

____________________________________

Alaine Carmonizia Lopes Gomes

Presidente:

_______________________________________

1. 1. 1. 1. Daniel Costa de Lima

Publicado por: JOVIANO DANIEL COSTA DE LIMA
Código Identificador: 71418816

CÂMARA MUNICIPAL DE Lucrécia
Portaria

PORTARIA DE EXONERAÇÃO

Portaria 003/2024/CML

Faz Nomeação de Maron Tertulino Pinto, no Cargo de Diretor de Tesouraria, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Maron Tertulino Pinto, portador(a) do CPF nº 422.44*.***-** e RG nº 615.446, para exercer o cargo de Diretor de Tesouraria, lotado(a) no gabinete da presidência, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Maron Tertulino Pinto, portador(a) do CPF nº 422.44*.***-**, nomeado(a) para o cargo de Diretor de Tesouraria, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 02 de Janeiro de 2025.

_____________________

Maron Tertulino Pinto

Publicado por: Helder Marques de Araújo
Código Identificador: 16535704

CÂMARA MUNICIPAL DE Monte Alegre
Inexigibilidade

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/2025

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 03/2025. Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: BANCO DO BRASIL S/A / CNPJ: 00.000.000/1388-94.

Objeto: TARIFAS BANCÁRIAS PARA O ANO DE 2025 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL.

Preço Global: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 20011 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - Legislativa

Sub-Função: 031 – Manutenção dos serviços da Câmara

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 03/01/2025 por: Fagner Ferreira da Silva/Presidente.

Publicado por: FAGNER FERREIRA DA SILVA
Código Identificador: 34685662

CÂMARA MUNICIPAL DE Olho-D'Água do Borges
ATA

ATA DA SESSÃO ESPECIAL PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL “FRANCISCO SALES DIAS” DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN, PARA O ANO 2025, 2026, 2027 E 2028, EM 01 DE JANEIRO DE 2025.

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco, às 00:40hs, reuniu-se a Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN, sob a Presidência do vereador Pedro de Paiva Chaves, em nome de DEUS declarou aberta a presente sessão, convidou a vereadora Ranilda da Silva para secretariar os trabalhos e fazer a leitura da chapa inscrita para concorrer a eleição da Mesa Diretora desta Casa de Leis, conforme determina o Art. 10 do Regimento Interno, para o ano 2025. Chapa única: composta por: Presidente Damião Hugo Maia; Vice-presidente Wilame de Paiva Maia 1ª Secretário Marcel de Morais Fernandes; 2º Secretário Pedro de Paiva Chaves; A Secretária fez a chamada nominal e em ordem alfabética todos os vereadores para que proferissem os seus votos em escrutínio aberto, que chegou ao seguinte resultado Chapa Única: Votaram SIM os seguintes vereadores: DAMIÃO HUGO MAIA; MARCEL DE MORAES FERNANDES, PEDRO DE PAIVA CHAVES, RANILDA DA SILVA E WILLAME DE PAIVA MAIA, tendo se abstido os vereadores CLEDISTONE ALVES DE OLIVEIRA; GELSON FERNANDES DA SILVA; WHELLEN JAMILLY TORRES DIAS E JESSICA LEITE DE QUEIROGA, Ficando dessa forma eleita e automaticamente empossada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN; para o ano 2025, Chapa 01: composta por: Presidente: Damião Hugo Maia; Vice-presidente: Wilame de Paiva Maia 1ª Secretário Marcel de Morais Fernandes; 2º Secretário Pedro de Paiva Chaves. A mesa diretora do ano 2025 assumiu os trabalhos e o presidente Damião Hugo Maia dando ato continuo convida a todos os vereadores para realizar as eleições para os anos 2026, 2027 e 2028 na forma regimental. Deu-se início a Eleição para a mesa diretora para o ano 2026, o 1º Secretário Marcel Fernandes, anunciou a chapa 01: composta por: Presidente: Wilame de Paiva Maia, Vice-presidente: Pedro de Paiva Chaves, 1ª Secretário: Damião Hugo Maia; 2º Secretário: Marcel de Morais Fernandes; que chegou ao seguinte resultado: Votaram SIM os seguintes vereadores: DAMIÃO HUGO MAIA; MARCEL DE MORAES FERNANDES, PEDRO DE PAIVA CHAVES, RANILDA DA SILVA E WILLAME DE PAIVA MAIA, tendo se abstido os vereadores CLEDISTONE ALVES DE OLIVEIRA; GELSON FERNANDES DA SILVA; WHELLEN JAMILLY TORRES DIAS E JESSICA LEITE DE QUEIROGA; O Presidente declarou eleita a Chapa Única para o ano 2026 com 05 votos favoráveis contra 04 abstenções. Posteriormente, deu-se início a Eleição para a mesa diretora para o ano 2027, composta de chapa única formada por: Presidente: Marcel de Morais Fernandes, Vice-presidente: Damião Hugo Maia, 1º Secretário: Gelson Fernandes da Silva, 2º Secretário; Wilame de Paiva Maia. que chegou ao seguinte resultado: Votaram SIM os seguintes vereadores: DAMIÃO HUGO MAIA; MARCEL DE MORAES FERNANDES, PEDRO DE PAIVA CHAVES, RAMILDA DA SILVA E WILLIAME DE PAIVA MAIA e GELSON FERNANDES DA SILVA tendo se abstido os vereadores CLEDISTONE ALVES DE OLIVEIRA; WHELLEN JAMILLY TORRES DIAS E JESSICA LEITE DE QUEIROGA; O Presidente declarou eleita a Chapa Única para o ano 2027 com 06 votos favoráveis contra 03 abstenções. Deu-se início a Eleição para a mesa diretora para o ano 2028, composta por: Presidente: Pedro de Paiva Chaves, Vice-presidente: Marcel de Morais Fernandes, 1º Secretário: Wilame de Paiva Maia, 2º secretário: Damião Hugo Maia , que chegou ao seguinte resultado: Votaram SIM os seguintes vereadores: DAMIÃO HUGO MAIA; MARCEL DE MORAES FERNANDES, PEDRO DE PAIVA CHAVES, RANILDA DA SILVA E WILIAME DE PAIVA MAIA e GELSON FERNANDES DA SILVA tendo se abstido os vereadores CLEDISTONE ALVES DE OLIVEIRA; WHELLEN JAMILLY TORRES DIAS E JESSICA LEITE DE QUEIROGA; O Presidente declarou eleita a Chapa Única para o ano 2028 com 06 votos favoráveis contra 03 abstenções. E como nada mais havia a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para lavratura da ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada pelos Senhores vereadores empossados. Em nome de DEUS o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Solene. Sala das Sessões da Câmara Municipal “Francisco Sales Dias” de Olho d`Água do Borges/RN, em 01 de janeiro de 2025.

Presidente ________________________________________________

Secretário (a)_______________________________________________

Vereador__________________________________________________

Publicado por: DAMIAO HUGO MAIA
Código Identificador: 41823531

CÂMARA MUNICIPAL DE Olho-D'Água do Borges
Portaria

PORTARIA Nº 007, 06 de Janeiro de 2025.

“Dispõe sobre a exoneração do cargo como Secretário e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e. CONSIDERANDO, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; R E S O L V E:

Art 1º – EXONERAR; ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, do cargo de provimento de Secretário do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN, criado pela Resolução de n.º 002, de 25 de novembro de 2022.

Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 06 de janeiro de 2025.

__________________________________

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Publicado por: DAMIAO HUGO MAIA
Código Identificador: 31655336

CÂMARA MUNICIPAL DE Olho-D'Água do Borges
Portaria

PORTARIA Nº 008, 06 de Janeiro de 2025.

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor Parlamentar e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo;

R E S O L V E:

Art.1º – NOMEAR; Pedro de Paiva Chaves Filho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN, criado pela Resolução de n.º 002, de 25 de novembro de 2022.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 06 de janeiro de 2025.

__________________________________

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Publicado por: DAMIAO HUGO MAIA
Código Identificador: 38281271

CÂMARA MUNICIPAL DE Olho-D'Água do Borges
Portaria

PORTARIA Nº 009, 06 de Janeiro de 2025.

“Dispõe sobre a nomeação do cargo como Secretário e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e.

CONSIDERANDO, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo;

R E S O L V E:

Art 1º – NOMEAR JOSÉ UEZÂNIO MAIA, para o cargo de provimento de Secretário do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN, criado pela Resolução de n.º 002, de 25 de novembro de 2022.

Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 06 de janeiro de 2025.

__________________________________

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Publicado por: DAMIAO HUGO MAIA
Código Identificador: 15103378

CÂMARA MUNICIPAL DE Olho-D'Água do Borges
Portaria

PORTARIA Nº 010, 06 de Janeiro de 2025.

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor Geral e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e.

CONSIDERANDO, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo;

R E S O L V E:

Art 1º – NOMEAR O SERVIDOR EFETIVO - CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Matrícula 0018 ISAAC ERASMO DE ARAÚJO para o cargo de provimento DIRETOR-GERAL da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN, criado pela Resolução de n.º 002, de 25 de novembro de 2022.

PARÁGRAFO ÚNICO - Fica determinado a gratificação de R$500,00 (quinhentos reais) para a função assumida pelo funcionário.

Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 06 de janeiro de 2025.

__________________________________

Damião Hugo Maia

PRESIDENTE DA CÂMARA

Publicado por: DAMIAO HUGO MAIA
Código Identificador: 05700657

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedra Grande
Portaria

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 001/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

Art. 1° - NOMEAR a Sra. ANA PAULA FARIAS DA SILVA, inscrito no CPF: 036.017.364-03, do cargo comissionado de CHEFE DE TESOURARIA da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes-RN 06 de janeiro de 2025

Flávia Lima de Oliveira Araújo

Presidenta

Publicado por: FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAUJO
Código Identificador: 20204814

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedra Grande
Portaria

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 001/2025 - RETIFICAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

Art. 1° - NOMEAR a Sra. ANA PAULA FARIAS DA SILVA, inscrito no CPF: 036.017.364-03, do cargo comissionado de CHEFE DE TESOURARIA da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Pedra Grande-RN 06 de janeiro de 2025

Flávia Lima de Oliveira Araújo

Presidenta

Publicado por: FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAUJO
Código Identificador: 78248515

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedra Grande
Portaria

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 002/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

Art. 1° - NOMEAR a Sra. GABRIELLY VELOSO TORRES PEREIRA, inscrito no CPF: 709.283.884-33, do cargo comissionado de SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Pedra Grande-RN 06 de janeiro de 2025

Flávia Lima de Oliveira Araújo

Presidenta

Publicado por: FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAUJO
Código Identificador: 00418724

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedra Grande
Portaria

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 003/2025

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 003/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

Art. 1° - NOMEAR a Sra. ANDREA MORAIS DE SOUZA BEZERRA, inscrito no CPF: 275,962.495-15, do cargo comissionado de DIRETORA GERAL da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Pedra Grande-RN 06 de janeiro de 2025

Flávia Lima de Oliveira Araújo

Presidenta

Publicado por: FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAUJO
Código Identificador: 72585107

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedra Grande
Portaria

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 004/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

Art. 1° - NOMEAR o Sr. FRANCISCO GEOVANE MORAIS DOS SANTOS, inscrito no CPF: 074.152.694-05, do cargo comissionado de AUXILIAR DE ARQUIVO da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Pedra Grande-RN 06 de janeiro de 2025

Flávia Lima de Oliveira Araújo

Presidenta

Publicado por: FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAUJO
Código Identificador: 06884166

Publicado por: BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS
Código Identificador: 48507558

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedra Preta
Portaria

PORTARIA 004/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora RARIANE PEREIRA DOS SANTOS SILVA, CPF: 106.219.154-40, para o cargo de Auxiliar de Arquivo.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 02 de janeiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 06 de janeiro de 2024.

________________________________

Bartolomeu Felipe dos Santos

PRESIDENTE

Publicado por: BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS
Código Identificador: 28455127

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedra Preta
Portaria

PORTARIA 005/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor MARIA GRAZIELI COSTA DA SILVA, CPF: 711.007.014-00, para o cargo de Assistente Técnico Legislativo e Redação.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 02 de janeiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 06 de janeiro de 2024.

________________________________

Bartolomeu Felipe dos Santos

PRESIDENTE

Publicado por: BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS
Código Identificador: 01507580

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
ATA

PUBLICAÇÃO - 2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

“PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA”

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 PEDRO AVELINO

CEP: 59.530-000 CNPJ: 08.492.787/0001 – 68

18ª LEGISLATURA

Ata da Sessão Solene de Posse do Prefeito, vice-prefeito e Vereadores, para o quadriênio 2025/2028, como também a Eleição e Instalação da nova Mesa Diretora do Poder Legislativo para o Biênio 2025/2026, realizada no dia 1º (primeiro) de janeiro de 2025, às 18h: 00 (dezoito horas), nesta cidade de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, Palácio do Povo, Edifício da Câmara Municipal “Vereador Raimundo Martins Bezerra” à Rua Raimundo Cavalcanti nº. 14. Reuniram-se os vereadores: Brunno Érico Teodoro Ferreira do MDB reeleito com 603 votos, Francisco Hélio da Trindade do PL reeleito com 304 votos, Guilherme Henrique Rocha Osterno Bezerra do PL eleito com 508 votos, Jayme Teodoro Câmara do PDT reeleito com 346 votos, Jussier Carlos de Souza do MDB reeleito com 404 votos, João Maria Câmara Sobrinho do MDB eleito com 291votos, Nilton Mendes do PL eleito com 370 votos e Maria Goreth de Andrade Silva do MDB reeleita com 373 votos. Continuando convidamos para fazer parte da Mesa o Ex-Prefeito José Alexandre Sobrinho e seu Vice Élson Batista da Trindade prosseguindo convidou a todos ficarem em posição de respeito ouvirmos e cantarmos os Hinos: Nacional e Municipal. E Sob a presidência do Vereador Nilton Mendes, o qual baseado no Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal e no Artigo 108 do Regimento Interno desta Casa declarou aberta a Sessão Solene de Posse para os cargos eletivos de: Prefeito, vice-prefeito e Vereadores para o quadriênio 2025/2028. O qual justificando motivos de caráter pessoal e considerando o artigo 108 do regimento desta casa legislativa passo os trabalhos da presente sessão solene para o vereador Brunno Érico Teodoro Ferreira o mais votado entre seus pares. assim o vereador Brunno Érico Teodoro Ferreira investido na presidência da presente sessão dando continuidade aos trabalhos e após apresentação dos diplomas dos eleitos o senhor presidente pediu aos ilustres vereadores para assinarem o livro de frequência e em seguida com esteio no Artigo 108 do Regimento Interno desta Casa, convidou o Vereador Jayme Teodoro Câmara para secretariar os trabalhos da presente Sessão. Depois de recebido os diplomas dos eleitos o senhor Presidente autorizou a leitura das solicitações de registro de candidatura para os cargos da Mesa Diretora desta Casa para eleição do Biênio 2025/2026. E baseado no paragrafo 3º do Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal e no paragrafo 1º do Artigo 108 do Regimento Interno desta Casa o senhor Presidente convidou os seus Ilustres pares a ficarem de pé para prestarem seus juramentos, assim procederam. Logo em seguida o senhor Presidente com esteio na Lei Orgânica Municipal e no Artigo 108 no seu parágrafo 1º do Regimento Interno desta Casa declarou empossados os Vereadores acima citados para o quadriênio 2025/2028. Após a posse dos colegiados desta Casa o senhor Presidente desta sessão solene com esteio no Art. 23 da Lei Orgânica Municipal e no parágrafo 2º do Art.108 do Regimento Interno desta Casa convidou a Excelentíssima Prefeita Municipal Marina Teodoro da Trindade há prestar seu juramento assim procedido, o senhor Presidente com base no Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal e no parágrafo 2º do Artigo 108 do Regimento Interno desta Casa declarou empossado no cargo de Prefeito Municipal de Pedro Avelino para o quadriênio 2025/2028 a senhora Marina Teodoro da Trindade. Em continuidade com base no Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal e no parágrafo 2º do Artigo 108 do Regimento Interno desta Casa convidou Excelentíssimo Vice-Prefeito Municipal João Eduardo Rocha Bezerra há prestar seu juramento assim procedido, o senhor Presidente com base no Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal e no parágrafo 2º do Artigo 108 do Regimento Interno desta Casa declarou empossado no cargo de Vice-Prefeito Municipal de Pedro Avelino para o quadriênio 2025/2026 o senhor João Eduardo Rocha Bezerra. Continuando os trabalhos desta solenidade o senhor Presidente prosseguiu com o processo da eleição e posse dos novos membros da Mesa Diretora desta Casa para o Biênio 2025/2026, deu início à eleição para os seguintes cargos: Presidente: após votação e apuração obteve o seguinte resultado, Jussier Carlos de Souza eleito com 6 (seis) votos e Guilherme Henrique Rocha Osterno Bezerra 3 (três) votos, Vice Presidente: após votação e apuração obteve o seguinte resultado, Jayme Teodoro Câmara eleito com 6 (seis) e João Maria Câmara Sobrinho 3 (três) votos, Primeiro Secretário: após votação e apuração obteve o seguinte resultado, Nilton Mendes eleito com 6 (seis) votos e Francisco Hélio da Trindade 3 (três) votos, Segundo Secretário: após votação e apuração obteve o seguinte resultado, Maria Goreth de Andrade Silva eleita com 9 (nove) votos. Prosseguindo o senhor Presidente declarou eleita e empossada a nova Mesa Diretora desta Casa para o biênio 2025/2026 com a seguinte composição: Presidente: Jussier Carlos de Souza, Vice Presidente: Jayme Teodoro Câmara, Primeiro Secretário: Nilton Mendes e Segundo Secretário: Maria Goreth de Andrade Silva. Após transcorrer os tramites Regimentais e Legais desta solenidade. Iniciando os pronunciamentos usaram da palavra todos os ilustres vereadores presentes na Sessão Solene, os quais fizeram seus agradecimentos aos seus familiares, apoiadores de campanha e aos pedro-avelinenses que os elegeram para serem seus representantes, parabenizando Ex-Prefeito José Alexandre Sobrinho pela brilhante gestão a frente do executivo, a Prefeita e seu vice pela nova caminhada de ambos a frente da administração municipal, como também parabenizaram a nova Mesa Diretora na pessoa do Presidente vereador Jussier Carlos de Souza. Afirmando seus compromissos com o município e seus munícipes, pois foram eleitos com os votos dos eleitores do município, prometeram fiscalização com responsabilidade e que estarão sempre a disposição para ajudar o executivo no que for preciso para o desenvolvimento de Pedro Avelino. Continuando com a palavra Excelentíssimo presidente do Poder Legislativo o vereador Jussier Carlos de Souza, cumprimentando as autoridades que compõe a Mesa, aos colegas Vereadores, assistentes presentes, internautas, a excelentíssima Prefeita, Vice-Prefeito e população em geral, iniciando agradeceu o apoio recebido da maioria dos colegas para fazê-lo Presidente desta Casa. Desejou boas-vindas aos nobres colegas, agradecendo os votos recebidos que o tornou Presidente desta Casa Legislativa, falou sobre sua administração nos próximos dois anos, fez referências da trajetória política de sua família, cita que o ex-Presidente Ostílio Bezerra é um exemplo a seguir como gestor e coleguismo entre os pares, parabeniza o ex-Prefeito José Alexandre pela gestão diferente a frente do Executivo, como também a Prefeita Marina Trindade e seu Vice João Eduardo deseja a ambos união e força para juntos com o apoio desta Casa fazer uma excelente Administração em prol do município e munícipes, vocês terão o apoio dos nove vereadores, afirma seu compromisso de diálogo e transparência entre seus pares, não admitirá qualquer tipo de represálias aos colegas por decisões tomadas pelos mesmos por parte de ninguém, deixando suas considerações sobre o momento e finalizou agradecendo a todos e desejando um feliz ano novo aos Pedro-avelinense. Prosseguindo usou da Tribuna para pronunciamento Excelentíssimo Vice-prefeito João Eduardo Rocha Bezerra, o qual iniciou pedindo aplausos para população Pedro-avelinense, pois eles que nos outorgou este mandato, parabeniza o ex-Prefeito José Alexandre e vice Élson Trindade pelo trabalho em prol do município, afirma muita união juntamente com a Prefeita Marina e com o apoio desta casa seguimos unidos para fazermos uma administração de excelência para o nosso povo, parabeniza a nova Mesa Diretora e encerra deixando uma mensagem de união entre todos. Continuando com os discursos com a palavra a Excelentíssima Prefeita Municipal Marina Teodoro da Trindade fazendo seu discurso oficial como representante do executivo municipal de Pedro Avelino, iniciou agradecendo a todos pedindo o apoio dos demais que compõe esta Casa e a compreensão de toda população, continuando seu discurso falou do seu programa de Governo em diversas áreas, destacando na saúde, pois as pessoas tem direito de uma boa assistência e qualidade de vida, sendo isso obrigação do poder público. Relacionou outras ações futuras da sua gestão juntamente com João Eduardo, iremos cada dia melhorar as vidas das pessoas no que se refere ao serviço Público, agradece os apoios recebidos durante a campanha e neste momento. Parabeniza a nova Mesa da Casa pela eleição e com a certeza de contar com apoio dos noves vereadores com objetivo de melhorar ainda mais nosso município, pois juntos iremos sim superar as dificuldades encontradas na nossa gestão e encerra desejando um feliz ano novo e sucesso a todos. Seguindo os tramites da solenidade o senhor Presidente prosseguiu autorizando o secretário da Sessão proceder com a leitura do Termo de Posse, assim procedido. Após leitura do Termo com a palavra Excelentíssimo presidente do Poder Legislativo o vereador Jussier Carlos de Souza agradecendo a presença de todos e nada mais havendo a tratar na presente sessão encerramos a presente Solenidade, que depois de lavrada pelo secretário da Casa a presente Ata vai assinada com o visto do senhor Presidente, Vereadores, Prefeito e Vice Prefeito para um só efeito legal.

Publicado por: JUSSIER CARLOS DE SOUZA
Código Identificador: 67250610

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
Termo

PUBLICAÇÃO - 2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68 camara.pa@hotmail.com

18ª LEGISLATURA

TERMO DE POSSE

Ao 1º dia do mês de janeiro de 2025, nesta cidade de Pedro Avelino, Estado do RN, Palácio do Povo, Edifício da Câmara Municipal “Vereador Raimundo Martins Bezerra” situada á Rua Raimundo Cavalcante nº. 14, centro, a referida Câmara Municipal de Pedro Avelino, especialmente reunida para este fim, presentes os ilustres Vereadores: Brunno Érico Teodoro Ferreira, Francisco Hélio da Trindade, Francisco Itamar da Fonseca, Guilherme Henrique Rocha Osterno Bezerra, Jayme Teodoro Câmara, Jussier Carlos de Souza, João Maria Câmara Sobrinho, Nilton Mendes e Maria Goreth de Andrade silva. As 18h: 00 (dezoito horas), sendo nomeada uma comissão de 04 (quatro) vereadores, sendo eles: Francisco Hélio da Trindade, Jussier Carlos de Souza, Francisco Itamar da Fonseca e Jayme Teodoro Câmara a introduzirem no recinto a excelentíssima, Prefeita Marina Teodoro da Trindade e excelentíssimo vice-prefeito João Eduardo Rocha Bezerra, eleitos no último pleito eleitoral realizado no dia 6 (seis) de outubro de 2024, e que introduzidos na sala das sessões plenário vereador José Antas Filho na Câmara Municipal prestaram na forma da lei o seguinte compromisso: prometo exercer com dignidade e lealdade a função do meu cargo, manter, defender e cumprir as Leis Federal, Estadual e Lei orgânica do município, observar as Leis da União do Estado e Município, promover o bem-estar geral dos munícipes e desempenhar o exercício da atividade política sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da lealdade. A seguir o Senhor Presidente vereador Brunno Érico Teodoro Ferreira declarou solenemente em nome da lei Federal, Estadual e a lei Orgânica municipal, empossados nos cargos de prefeito e vice-prefeito a Senhora Marina Teodoro da Trindade e o senhor João Eduardo Rocha Bezerra nos cargos para os quais foram eleitos em 6 (seis) de outubro de 2024. Após transcorrer todos os tramites Regimentais e legais da presente sessão, o Senhor. Presidente convidou os senhores vereadores, autoridades presentes e o povo em geral, para assistirem a transição dos cargos de prefeito e vice-prefeito que será realizada no edifício da Prefeitura Municipal Palácio Prefeito Geraldo Bezerra de Souza. Nada mais havendo há tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a solenidade de posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores do Município de Pedro Avelino para o quadriênio 2025/2028, que depois de lavrado e lido pelo secretário da Sessão, vai o presente termo de posse assinado com o visto do senhor Presidente, vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito para um só efeito legal.

Pedro Avelino/RN, em 1º de janeiro de 2025.

Publicado por: JUSSIER CARLOS DE SOUZA
Código Identificador: 81178027

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
Portaria

PUBLICAÇÃO - 2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 001/2025 Em, 02 de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR a senhora. FRANCISCA JUSSIARA DE SOUZA inscrito no CPF sob o número 065.816.894-08, para exercer o cargo em comissão CC1 de TESOUREIRO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

Publicado por: JUSSIER CARLOS DE SOUZA
Código Identificador: 20665141

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
Portaria

PUBLICAÇÃO - 2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 002/2025 Em, 02 de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. ADAILTON LEANDRO GONÇALVES, para exercer o cargo em comissão CC2 de SECRETÁRIO GERAL, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

Publicado por: JUSSIER CARLOS DE SOUZA
Código Identificador: 77008712

CÂMARA MUNICIPAL DE Pendências
Portaria

PORTARIA Nº 001/2025 - NOMEAÇÃO

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor HERIÁBSON FREIRE DA COSTA GOES, portador do CPF nº 011.XXX.XX-07, para exercer o cargo comissionado de Secretário de Administração e Finanças, no âmbito deste Pode Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025..

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 02 de janeiro de 2025

Tâmara Jocélia Rogues Galvão Avelino

Presidenta

Joseny de Oliveira Ramos Queiroz

1ª Secretária

Marones Manuel dos Santos

2º Secrtário

Publicado por: JOÃO BATISTA CABRAL
Código Identificador: 71802448

CÂMARA MUNICIPAL DE Pilões
Portaria

PORTARIA Nº 006/2025 - GPCMP

PORTARIA Nº 006/2025 - GPCMP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a legislação em vigor, R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear o senhor DAVID MEDEIROS DA SILVA, portador do CPF 076.***.***-57, do cargo comissionado de CONTROLADOR INTERNO desta Casa Legislativa, nos termos da Lei 304 de 2009 e suas alterações posteriores;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, em 06 de janeiro de 2025

Aldir Olímpio Neto

Presidente

Publicado por: Aldir Olimpio Neto
Código Identificador: 54525311

CÂMARA MUNICIPAL DE Porto do Mangue
Portaria

PORTARIA Nº 003/2025

PORTARIA N° 003/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONTROLADOR (A) INTERNO (A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE – RN.

A Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico operacional e administrativo ao setor de plenário, juntamente com a digitalização de atas, pautas, projetos de leis e requerimentos e demais documentos emitidos, recebidos e de responsabilidade do setor de plenário da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipalpm@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

Porto do Mangue/RN, 06 de janeiro de 2025.

Publicado por: ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA
Código Identificador: 52121030

CÂMARA MUNICIPAL DE Rafael Godeiro
Portaria

PORTARIA Nº 001/2025 - CMRG

“Nomear o Senhor NATHAN BATISTA DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Secretaria do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor NATHAN BATISTA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 06 de janeiro de 2025.

Edino de Paiva

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: EDINO DE PAIVA
Código Identificador: 03274550

CÂMARA MUNICIPAL DE Rafael Godeiro
Portaria

PORTARIA Nº 002/2025 – CMRG

“Nomear o Senhor RAFAEL NUNES CHAVANTE, OAB/RN: 12278, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN”.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor RAFAEL NUNES CHAVANTE, OAB/RN: 12.278, para exercer o cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 06 de janeiro de 2025.

Edino de Paiva

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: EDINO DE PAIVA
Código Identificador: 25200273

CÂMARA MUNICIPAL DE Rodolfo Fernandes
Portaria

Portaria 006 de 2025

PORTARIA Nº 006/2025

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, especialmente, da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 898/2024, e,

CONSIDERANDO, que o cargo de Assessor Legislativo desta Casa de Leis encontra-se vago; e,

CONSIDERANDO, que cabe ao Presidente da Mesa Diretora administrar os serviços da Câmara Municipal, inclusive, nomear servidores para ocuparem cargos em comissão ou funções gratificadas, declarados em lei de livre nomeação e exoneração,

R E S O L V E

Art.1º - NOMEAR a senhora KARLA MARIA FILGUEIRA DANTAS, brasileira, portadora do R.G n° 1.XXX.578 – SSP-RN e inscrita no CPF sob o n° XXX.XXX.834-43, para exercer o cargo de ASSESSOR(A) LEGISLATIVO (A), nesta Augusta Casa Legislativa, nível CCII, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração na forma da lei.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da presidência, em 06 de janeiro de 2025

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

Publicado por: Francisco Barbosa Miliano Freitas
Código Identificador: 38786880

CÂMARA MUNICIPAL DE Rodolfo Fernandes
Portaria

PORTARIA 007 2025

PORTARIA Nº 007/2025

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico Parlamentar da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.

CONSIDERANDO, que o cargo de Assessor Jurídico Parlamentar desta Casa de Leis encontra-se vago; e,

R E S O L V E

Art.1º - NOMEAR o senhor JOÃO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA, brasileiro, portador do R.G n° 2.XXX.461 – SSP-RN e inscrito no CPF sob o n° XXX.XXX.204-60, para exercer o cargo de ASSESSOR JURÍDICO PARLAMENTAR, nesta Augusta Casa Legislativa, nível CCI, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração na forma da lei.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da presidência, em 06 de janeiro de 2025

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

Publicado por: Francisco Barbosa Miliano Freitas
Código Identificador: 22505216

CÂMARA MUNICIPAL DE Rodolfo Fernandes
Portaria

PORTARIA 008 2025

PORTARIA Nº 008/2025

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do ocupante de cargo de provimento em comissão de Controlador Interno da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.

CONSIDERANDO, que o cargo de Controlador Interno desta Casa de Leis encontra-se vago; e,

R E S O L V E

Art.1º - NOMEAR a senhora MARIA FATIMA BEZERRA OLIVEIRA, brasileira, portadora do R.G n° 3.XXX43 – SSP-RN e inscrito no CPF sob o n° XXX.XXX.984-06, para exercer o cargo de CONTROLADOR (A) INTERNO, nesta Augusta Casa Legislativa, nível CCI, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração na forma da lei.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da presidência, em 06 de janeiro de 2025

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

Publicado por: Francisco Barbosa Miliano Freitas
Código Identificador: 21468500

CÂMARA MUNICIPAL DE Rodolfo Fernandes
Portaria

009 2025

PORTARIA Nº 009/2025

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do ocupante de cargo de provimento em comissão de Assististe de Plenário da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.

CONSIDERANDO, que o cargo de Assistente de Plenário desta Casa de Leis encontra-se vago; e,

R E S O L V E

Art.1º - NOMEAR a senhora ADALGIZA MONTEIRO CAVALCANTE BESSA, brasileira, portadora do R.G n° 0XX.XX.X73 – SSP-RN e inscrita no CPF sob o n° XXX.XXX.094-03, para exercer o cargo de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, nesta Augusta Casa Legislativa, nível CCII, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração na forma da lei.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da presidência, em 06 de janeiro de 2025

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

Publicado por: Francisco Barbosa Miliano Freitas
Código Identificador: 84458267

CÂMARA MUNICIPAL DE Ruy Barbosa
Portaria

PORTARIA Nº 01-2025 NOMEAÇÃO TESOUREIRO

Portaria nº 01/2025 -GP Ruy Barbosa-RN, 03 de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhora, DANIELLY ESTEFANY SOARES DE MOURA, portador do CPF Nº 105.310.264-00 e RG Nº 004.323.165 - SSP/RN, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Tesoureiro do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - O ocupante do Cargo/Função de Tesoureiro será responsável pela movimentação financeira da Câmara Municipal juntamente com o Senhor Presidente da Casa.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito, a partir de 02 de janeiro do corrente ano, revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

__________________________________________

DANIEL DUARTE DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

Publicado por: Daniel Duarte de Moura
Código Identificador: 62265614

CÂMARA MUNICIPAL DE Ruy Barbosa
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Ruy Barbosa
Portaria

PORTARIA Nº 09-2025 Nomeação OUVIDOR

Portaria nº 09/2025 -GP Ruy Barbosa-RN, 03 de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, RAILE PRISCILA PEGADO DE OLIVEIRA, portador do CPF Nº 017.478.084-23, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de OUVIDOR do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito, a partir de 02 de janeiro do corrente ano.

Art. 3° - Revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

_________________________________________

DANIEL DUARTE DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

Publicado por: Daniel Duarte de Moura
Código Identificador: 24731072

CÂMARA MUNICIPAL DE Ruy Barbosa
Portaria

PORTARIA Nº 10-2025 Nomeações ASSESSOR CONTABIL

Portaria nº 010/2025 -GP Ruy Barbosa-RN, 03 de janeiro de 2025

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, VINICIUS ANDRADE FERNANDES, portadora do CPF Nº 103.762.074-77, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de ASSESSOR CONTÁBIL do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito, a partir de 02 de janeiro do corrente ano, revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

____________________________________________

DANIEL DUARTE DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

Publicado por: Daniel Duarte de Moura
Código Identificador: 73421758

CÂMARA MUNICIPAL DE Santana do Seridó
Extrato

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS

Gabinete da Presidência

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN

CONTRATADO: Elismônica Batista de Azevedo,

OBJETO: serviços gerais de limpeza doméstica das dependências do prédio-sede da Câmara Municipal bem como o mobiliário e equipamentos, manter as instalações sanitárias limpas, realizar os serviços de copa/cozinha, realizar atividades de apoio como servir lanche, café, água e desempenhar outras atribuições afins.

PERÍODO: 02/01/2025 a 31/12/2025

VALOR GLOBAL: R$ 19.734,00 (dezenove mil setecentos e trinta e quatro reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 319004 (Contratação por tempo determinado), constante na Unidade 0101 – Câmara Municipal – manutenção das atividades do Poder Legislativo – (Lei Orçamentária Anual – exercício 2025).

Santana do Seridó/RN, 2 de janeiro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza – Presidente

Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 11883444

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Norte
Termo

TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE 2025 - 2026

TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, ESTADO RIO GRANDE DO NORTE. BIÊNIO 2025/2026.

Aos 01 (um) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 01:00hs., nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Norte/RN, reuniu-se em caráter Especial, com a presença dos Vereadores infra-assinados, para darem cumprimento ao Regimento Interno e empossarem-se como membros do biênio 2025/2026 que cumprirão mandato do período compreendido entre 01/01/2025 a 31/12/2026. Neste mesmo ato, declarou-se empossado o Vereador Francisco Eduardo da Silva Leite no cargo de Presidente conforme exara seu aceite abaixo. Este termo foi digitado e subscrito por mim (Fernando Matias da Silva Junior – Secretário Nomeado “Ah Doc”) de ordem da Presidência.

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente Empossado

TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, ESTADO RIO GRANDE DO NORTE. BIÊNIO 2025/2026.

Aos 01 (um) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 01:00hs., nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Norte/RN, reuniu-se em caráter Especial, com a presença dos Vereadores infra-assinados, para darem cumprimento ao Regimento Interno e empossarem-se como membros do biênio 2025/2026 que cumprirão mandato do período compreendido entre 01/01/2025 a 31/12/2026. Neste mesmo ato, declarou-se empossado o Vereador Ernando Vitorino da Silva Junior no cargo de Vice-Presidente conforme exara seu aceite abaixo. Este termo foi digitado e subscrito por mim (Fernando Matias da Silva Junior – Secretário Nomeado “Ah Doc”) de ordem da Presidência.

Ernando Vitorino da Silva Junior

Vice - Presidente Empossado

TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, ESTADO RIO GRANDE DO NORTE. BIÊNIO 2025/2026.

Aos 01 (um) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 01:00hs., nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Norte/RN, reuniu-se em caráter Especial, com a presença dos Vereadores infra-assinados, para darem cumprimento ao Regimento Interno e empossarem-se como membros do biênio 2025/2026 que cumprirão mandato do período compreendido entre 01/01/2025 a 31/12/2026. Neste mesmo ato, declarou-se empossado o Vereador Alberto Rodrigues de Andrade no cargo de Primeiro Secretário conforme exara seu aceite abaixo. Este termo foi digitado e subscrito por mim (Fernando Matias da Silva Junior – Secretário Nomeado “Ah Doc”) de ordem da Presidência.

Alberto Rodrigues de Andrade

Primeiro Secretário Empossado

TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, ESTADO RIO GRANDE DO NORTE. BIÊNIO 2025/2026.

Aos 01 (um) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 01:00hs., nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Norte/RN, reuniu-se em caráter Especial, com a presença dos Vereadores infra-assinados, para darem cumprimento ao Regimento Interno e empossarem-se como membros do biênio 2025/2026 que cumprirão mandato do período compreendido entre 01/01/2025 a 31/12/2026. Neste mesmo ato, declarou-se empossado o Vereador Antônio Tavares do Nascimento Neto no cargo de Segundo Secretário conforme exara seu aceite abaixo. Este termo foi digitado e subscrito por mim (Fernando Matias da Silva Junior – Secretário Nomeado “Ah Doc”) de ordem da Presidência.

Antônio Tavares do Nascimento Neto

Segundo Secretário Empossado

Publicado por: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE
Código Identificador: 81810225

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Norte
Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de São Bento do Norte, c/c Regimento Interno e no esteio da Constituição Federal,

CONSIDERANDO a ausência de previsão legal no âmbito da Câmara Municipal acerca do percentual de consignação para empréstimos aos servidores públicos desta Edilidade,

CONSIDERANDO as baixas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras nessa modalidade de crédito e o benefício gozado pelos servidores nesse tipo de contratação;

DECRETA:

Art. 1º. O percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Bento do Norte será de 45% (quarenta e cinco por cento), dos quais 5% (cinco por cento) serão destinados exclusivamente para:

I - Amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou

II - Utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Bento do Norte/RN, aos 02 de janeiro de 2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte

Biênio 2025/2026

Publicado por: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE
Código Identificador: 18444228

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Norte
Termo

TERMO DE POSSE VICE-PREFEITO 2025-2028

TERMO DE POSSE DOS ELEITOS PARA CUMPRIREM MANDATO ENTRE 01/01/2025 À 31/12/2028.  

Aos 01 (um) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 01:00hs, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Norte/RN, reuniu-se em caráter Especial, com a presença dos Vereadores infra-assinados, para darem cumprimento ao Regimento Interno e empossarem-se como membros do quadriênio 2025/2028 que cumprirão mandato do período compreendido entre 01/01/2025 a 31/12/2028.  Neste mesmo ato, declarou-se empossado o Senhor Marcos Antônio Nunes da Silva no cargo de Vice-Prefeito Municipal obtendo o total de 2.520 (dois mil quinhentos e vinte) votos conforme Ata Geral das Eleições Municipais de 2024, conforme exara seu aceite abaixo. Este termo foi digitado e subscrito por mim (Fernando Matias da Silva Junior – Secretário Nomeado “Ah Doc”) de ordem da Presidência.   

Marcos Antônio Nunes da Silva

Vice-Prefeito Empossado - REPUBLICANOS

Publicado por: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE
Código Identificador: 06428106

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Norte
Portaria

PORTARIA Nº 01/2025 - NOMEAÇÃO SECRETÁRIA DE FINANÇAS

PORTARIA Nº 001/2025 - NOMEAÇÃO SECRETÁRIA DE FINANÇAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomerar a Senhora BRENA THAIS MONTENEGRO BEZERRA, inscrito no CPF sob o nº. 104.074.594-64, para a função de SECRETÁRIA DE FINANÇAS da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2025.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 06 de janeiro de 2025

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

Publicado por: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE
Código Identificador: 86640803

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Norte
Termo Aditivo Contratual

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN

CNPJ: 12.702.254/0001-30

CONTRATADO: 53.427.873 DANIEL LIMA FREIRE, inscrita no CNPJ: 53.427.873/0001-41, com endereço na Rua Felipe camarão, 313, Ribeira, Natal/RN, CEP: 59.012-480.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual, com a prorrogação do prazo por um período de mais 12 (doze) meses o contrato 012/2024 oriundo do processo de Dispensa de licitação de N° 011/2024, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

São Bento do Norte/RN, 03 de janeiro de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Publicado por: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE
Código Identificador: 15214082

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Norte
Termo Aditivo Contratual

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN

CNPJ: 12.702.254/0001-30

CONTRATADO: 53.713.796 PABLO CALIXTO NOBREGA, inscrita no CNPJ: 53.713.796/0001-96, com endereço na AV. ENGENHEIRO CAETANO DE PALHARES, Nº315, VILAR MACAÍBA/RN CEP:59285-333.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual, com a prorrogação do prazo por um período de mais 12 (doze) meses o contrato 022/2024 oriundo do processo de Dispensa de licitação de N° 024/2024, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

São Bento do Norte/RN, 03 de janeiro de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Publicado por: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE
Código Identificador: 85732282

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Norte
Termo Aditivo Contratual

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN

CNPJ: 12.702.254/0001-30

CONTRATADO: FRANCISCO CANINDÉ DE ANDRADE, inscrito no CPF: 041.308.124-91.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual, com a prorrogação do prazo por um período de mais 01 (um) mês o contrato 016/2022 oriundo do processo de Inexigibilidade de licitação de N° 003/2022, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

São Bento do Norte/RN, 03 de janeiro de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Publicado por: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE
Código Identificador: 07274316

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Norte
Termo Aditivo Contratual

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN

CNPJ: 12.702.254/0001-30

CONTRATADO: LUIS ROBERTO BARBOSA DE LIMA 10205651445, inscrita no CNPJ: 43.502.383/0001-09, com endereço na R Sebastião Barbosa, N° 13, Conj Ribeirão, Centro, Ielmo Marinho/RN, CEP: 59.490-000.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual, com a prorrogação do prazo por um período de mais 01 (um) mês o contrato 006/2024 oriundo do processo de Dispensa de licitação de N° 005/2024, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

São Bento do Norte/RN, 03 de janeiro de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Publicado por: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE
Código Identificador: 68816855

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Norte
Termo Aditivo Contratual

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN

CNPJ: 12.702.254/0001-30

CONTRATADO: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA ME, CNPJ: 18.871.909/0001-80, com endereço na Tv. Cláudio Leocádio da Silva, nº 10, Centro, Ielmo Marinho/RN, CEP: 59.490-000.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual, com a prorrogação do prazo por um período de mais 01 (um) mês o contrato 007/2024 oriundo do processo de Dispensa de licitação de N° 006/2024, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

São Bento do Norte/RN, 03 de janeiro de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Publicado por: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE
Código Identificador: 43443048

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Trairi
Portaria

PORTARIA Nº 02/2025 - EXONERAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇAO

PORTARIA Nº 02/2025

Dispõe sobre a Exoneração de servidor da função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de São Bento do Trairi-RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, JOSÉ EDUARDO BEZERRA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a PORTARIA N° 06 DE 13 DE JANEIRO DE 2023, que

designou o senhor(a) IGOR FARIAS DE MEDEIROS, a função de Agente de

Contratação da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar a/o Senhor(a) IGOR FARIAS DE MEDEIROS inscrito no CPF sob o n° XXX.399.424 -XX, que ocupou a função de Agente de Contratação;

Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2024;

Registre-se, Publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, Estado do

Rio Grande do Norte, em 06 de Janeiro de 2025.

São Bento do Trairi/RN, 06 de janeiro de 2025.

_____________________________

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

Publicado por: JOSÉ EDUARDO BEZERRA
Código Identificador: 31351071

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Trairi
Portaria

PORTARIA Nº 03/2025 - DESIGNAÇÃO DE AGENE DE CONTRATAÇAO

PORTARIA Nº 03/2025

Dispõe sobre a Designação de servidor para exercer a função de Agente de Contratação junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de São Bento do Trairi-RN, e nomeia membros da Equipe de Apoio

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso de suas competências, que lhes confere a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;

Considerando que a Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, estabeleceu que as licitações com fundamento nesta lei deverão ser conduzidas por agente de contratação, a ser designado pela autoridade competente, entre servidores efetivos do Quadro de Pessoal da administração municipal (art.8º, da Lei nº. 14.133/2021);

Considerando, pois, a necessidade de designar servidor efetivo para o exercício de tal função.

RESOLVE:

Art.1º. Fica designada para exercer a função de Agente de Contratação nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, o Senhor IGOR FARIAS DE MEDEIROS, servidor efetivo, portador da Carteira de Identidade nº 2.952.360 – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº. 085.XXX.XXX-29.

Art.2º. Ficam designados como membros da Equipe de Apoio do Agente de contratação os servidores:

I – JULIANA JOICE OLIVEIRA;

II – LÍDIA SILVA DANTAS DE FRANÇA.

Art.3º. O Agente de Contratação designado, nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, possui as seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o tramite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologação.

Art.4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, comunique-se e cumpra-se

São Bento do Trairi/RN, 06 de janeiro de 2025.

_____________________________

José Eduardo Bezerra

Presidente

Publicado por: JOSÉ EDUARDO BEZERRA
Código Identificador: 38140128

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Trairi
Portaria

PORTARIA Nº 04/2025 - DESIGNAÇAO DE FISCAL DOS CONTRATOS

PORTARIA Nº 04/2025

Designa servidora para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador JOSÉ EDUARDO BEZERRA, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto no Art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora RAIANE DOS SANTOS FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 706.XXX.XXX-37, ocupante do cargo de provimento em comissão de Tesoureira, da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, como Fiscal de todos os contratos decorrentes de processos licitatórios doravante celebrados pelo Poder Legislativo Municipal de São Bento do Trairi/RN.

Art. 2º - Sem prejuízo de outras, as principais atribuições dos Fiscais dos Contratos são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de São Bento do Trairi/RN;

II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com os instrumentos contratuais e instrumentos convocatórios;

III. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV. Indicar eventuais glosas das faturas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, comunique-se e cumpra-se

São Bento do Trairi/RN, 06 de janeiro de 2025.

_____________________________

José Eduardo Bezerra

Presidente

Publicado por: JOSÉ EDUARDO BEZERRA
Código Identificador: 42630570

CÂMARA MUNICIPAL DE São João do Sabugi
Portaria

PORTARIA N° 006/2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 8º da lei nº 14.133 3°, de 01 de abril de 2021 e o Art 3º do Decreto Legislativo nº 1.026/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar para atuar como Agente de contratação e Membros da Equipe de no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, os servidores abaixo relacionados;

- Agente de contratação:

- VANESSA DE ASSIS CAMPOS - CPF nº 077.930.104-85

- Equipe de Apoio:

- ISAIAS JOSE DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS - CPF nº 008.512.684-55

- MATHEUS DE MEDEIROS ARAÚJO – CPF nº 100.774.784-60

Art. 2º O Agente de Contratação designado, nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, possui as seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o tramite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologação.

Art. 3º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São João do Sabugi-RN, em 03 de janeiro de 2025.

ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Publicado por: ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Código Identificador: 80152518

CÂMARA MUNICIPAL DE São João do Sabugi
Portaria

PORTARIA N° 007/2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 7, Art. 104, inciso III e Art. 117 da Lei Federal 14.133/21 e Art. 4, 5 e 6 do Decreto Legislativo nº 1.026/2023.

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar para atuar como Gestor e Fiscal de todos os contratos/atas de registro de preço em vigor e as que vierem a ser celebradas até o termino de sua contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, o servidor abaixo relacionado;

GESTOR DE CONTRATO:

- ANA ALADIA DE ARAUJO – CPF nº - 722.275.914-04

FISCAL DE CONTRATO:

PORTARIA Nº 001/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

TERMO DE POSSE

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 17 horas, reuniu-se a Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, situada na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, em sessão especial, de cunho solene, de instalação da Vigésima Legislatura (2025 a 2028), tomada de compromisso e posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeita, eleitos no pleito de 6 de outubro de 2024, e eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026, com posse de seus membros e escolha e nomeação dos membros das comissões permanentes, tendo a sessão sido presidida, inicialmente, pelo Presidente Interino, vereador Jean Póggio Nerino, nos termos do art. 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, que declarou instalada a Vigésima Legislatura do município de São José de Mipibu/RN e convidou o Vereador Marcio Gustavo de Araújo Freire para tomar assento à Mesa e atuar como secretário ad hoc da sessão, tendo comparecido à sessão os Vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Kériclis Alves Ribeiro, Marcio Gustavo de Araújo Freire, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso, que tomaram assento no Plenário. Compareceram, ainda, o Prefeito José de Figueiredo Varela e o Vice-Prefeito Bruno Berckmans Carvalho Dantas, que foram convidados a tomarem assento à Mesa. Após a leitura do juramento e tendo os vereadores, prefeito e vice-prefeito, individualmente, prometido assumir o compromisso de cumpri-lo fielmente, o Presidente Interino declarou EMPOSSADOS NO CARGO DE VEREADOR do município de São José de Mipibu/RN, para sua Vigésima Legislatura, com termo inicial em 01 de janeiro de 2025 e termo final em 31 de dezembro de 2028, os vereadores, até então eleitos e diplomados, ALBERTO DE ARAÚJO VILLAR RAPOSO DE MELO NETO, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, DANIEL FERREIRA CALDAS, EDILSON FRANÇA, FELIPE DE MOURA FERREIRA, GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO, JEAN PÓGGIO NERINO, KÉRICLIS ALVES RIBEIRO, MARCIO GUSTAVO DE ARAÚJO FREIRE, MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA, ROSIANE PEREIRA DE LIMA RAFAEL, VERÔNICA SENRA DA SILVA E WASHINGTON FLÁVIO CARDOSO, que passaram a compor o Poder Legislativo Municipal de São José de Mipibu/RN, e declarou, ainda, EMPOSSADOS NOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO do município de São José de Mipibu/RN, para sua Vigésima Legislatura, com termo inicial em 01 de janeiro de 2025 e termo final em 31 de dezembro de 2028, o prefeito, eleito e diplomado, JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA, e o vice-prefeito, eleito e diplomado, BRUNO BERCKMANS CARVALHO DANTAS, que passaram a compor o Poder Executivo Municipal de São José de Mipibu/RN. Em seguida, após a eleição para os cargos da Mesa Diretora, diante dos acordos entre as lideranças partidárias para as composições das Comissões Permanentes e de seus membros, a Presidente Eleita nomeou para as comissões permanentes: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA: Presidente: Vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Relator: Vereador Felipe de Moura Ferreira e Vice-Presidente: Vereador Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto; COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE: Presidente: Vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Relator: Vereador Marcio Gustavo de Araújo Freire e Vice-Presidente: Vereador Washington Flávio Cardoso; COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA, TURISMO, VIAÇÃO, TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE: Presidente: Vereador Kériclis Alves Ribeiro; Relatora: Vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael e Vice-Presidente: Vereador Felipe de Moura Ferreira. Todos os vereadores, Vice-Prefeito e Prefeito assinam o presente TERMO DE POSSE, a fim de que possa surtir seus jurídicos e efeitos, nos termos do que dispõem a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município de São José de Mipibu/RN, o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Legislação Eleitoral e demais diplomas legais.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Vereadora e Presidente da Mesa Diretora

JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA

Prefeito

BRUNO BERCKMANS CARVALHO DANTAS

Vice-Prefeito

ALBERTO DE ARAÚJO VILLAR RAPOSO DE MELO NETO

Vereador

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Vereadora e Vice-Presidente da Mesa Diretora

DANIEL FERREIRA CALDAS

Vereador

EDILSON FRANÇA

Vereador

FELIPE DE MOURA FERREIRA

Vereador

GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO

Vereador

JEAN PÓGGIO NERINO

Vereador e Primeiro Secretário da Mesa Diretora

KÉRICLIS ALVES RIBEIRO

Vereador

MARCIO GUSTAVO DE ARAÚJO FREIRE

Vereador

MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA

Vereadora

ROSIANE PEREIRA DE LIMA RAFAEL

Vereadora e Segunda Secretária da Mesa Diretora

WASHINGTON FLÁVIO CARDOSO

Vereador

Publicado por: VERONICA SENRA DA SILVA
Código Identificador: 65718238

CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Campestre
Errata

ERRATA - A PORTARIA Nº 001/2025 – CMSJC, de 03 de janeiro de 2025, publicada no diário oficial da FECAM, no dia 06 de janeiro de 2025, na EDIÇÃO 2063

- ERRATA –

A PORTARIA Nº 001/2025 – CMSJC, de 03 de janeiro de 2025, publicada no diário oficial da FECAM, no dia 06 de janeiro de 2025, na EDIÇÃO 2063, tem pelo presente, por erro material a seguinte correção:

Onde se lê:

A presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

Leia-se:

A presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, em 06 de janeiro de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ANA CLARA DA SILVA BORGES

VEREADORA

PRESIDENTE DA CMSJC

Publicado por: ANA CLARA DA SILVA BORGES
Código Identificador: 81567683

CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Campestre
Portaria

Portaria nº 02/2025

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Maria Paula Felix de Morais, para o cargo de Secretária de Serviços Legislativos da Câmara Municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Tesoureiro(a), a Sra. Adriane Isabele da Silva Gomes, Brasileira, Solteira, residente e domiciliado na Rua: Vitoria Bernado da Silva, nº 110 A,em São Pedro/RN, portadora da carteira de identidade nº 003.667.019, e CPF: 708.187.024-43 ,e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 03 de Janeiro de 2025.

_________________________________

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

CPF/ MF nº 029.172.928-22

Publicado por: JOSÉ ADAILSON GOMES
Código Identificador: 10620126

CÂMARA MUNICIPAL DE São Pedro
Portaria

Portaria nº 002/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o cargo de coordenador(a) de serviços gerais, Limpeza e copa, a Sr. ANTONIO LEITE NETO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Justino Batista de Araujo, nº 25, em São Pedro/RN, portador da carteira de identidade nº 001.651.087, e CPF/MF sob a inscrição de nº 029.146.774-13, em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 03 de Janeiro de 2025.

________________________

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

CPF/ MF nº 029.172.928-22

Publicado por: JOSÉ ADAILSON GOMES
Código Identificador: 25525181

CÂMARA MUNICIPAL DE São Pedro
Portaria

Portaria nº 003/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o cargo de chefe de gabinete, o Srª MARIA DE JESUS VICTOR GOMES, brasileira, casada, residente e domiciliado na Rua: Francisco Fagundes nº 26, em São Pedro-RN, portador da carteira de identidade nº 553.112, e CPF/MF sob a inscrição de nº 623.793.724-20, em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 03 de Janeiro de 2025.

_________________________________

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

CPF/ MF nº 029.172.928-22

Publicado por: JOSÉ ADAILSON GOMES
Código Identificador: 68642743

CÂMARA MUNICIPAL DE São Tomé
ATA

ATA DA SESSÃO SOLENE ESPECIAL DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

ATA DA SESSÃO SOLENE ESPECIAL DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA A LEGISLATURA 2025 – 2028 E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2025 – 2026.

Ao primeiro do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, nesta Cidade de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, sob a Presidência do Vereador Eugêno Márcio de Araújo, Vereador mais idoso dentre os presentes, compareceram para tomar posse no cargo os seguintes Vereadores eleitos no pleito de seis de outubro de dois mil e vinte e quatro, a saber: ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ANTONIETA DÉBORA ALVES DA SILVA CARVALHO, CAICK PONTES TENÓRIO, EUGÊNIO MÃRCIO DE ARAÚJO, JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, JOÃO PAULO DA SILVA, JOSÉ ALCIVAN DA SILVA, MARIA ELZUERTE CAVALCANTE DE MENEZES E WSCLEY DANTAS DE OLIVEIRA. Ato contínuo o presidente convida a todos para ficarem de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal de São Tomé. Feito isso, o Presidente autoriza que o Vereador Caick Pontes Tenório (Caick Pontes) possa secretariar os trabalhos, iniciando com a convocação dos Vereadores eleitos para apresentarem os diplomas, declaração de bens e comprovantes de desincompatibilização, quando for o caso, feito isso o Presidente Solicita aos Srs. Vereadores que fiquem de pé, enquanto o Presidente presta o compromisso exigido pela Lei Orgânica do Município em seu art. 20, §§ 1º e 2º e pelo Regime Interno da Casa em seu art. 7º, § 1º. Prestado o compromisso pelo Presidente inicia-se a chamada nominal de cada vereador que deverá declarar também em voz alta e com a mão direita estendida: “ASSIM PROMETO”.

Em seguida, o Presidente declarou EMPOSSADOS os Vereadores que prestaram o compromisso, depois de empossados, foi feita a leitura do termo de posse e assinatura do mesmo. Dando continuidade, passou a realizar a eleição e posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Tomé para o Biênio 2025-2026, a chapa composta pelos respectivos Edis: ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA (Presidente), ANTONIETA DÉBORA ALVES DA SILVA CARVALHO (Vice-Presidente), JOSÉ ALCIVAN DA SILVA (1º Secretário) e MARIA ELZUERTE CAVALCANTI DE MENEZES (2 ª Secretária), sendo a presente chapa foi aprovada, onde o Presidente declarou eleita nova a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Tomé para o Biênio 2025-2026.

O presidente agradece a colaboração do Vereador Caick, que secretariou esta Sessão até este momento, passando agora a condução dos trabalhos ao novo Presidente a quem desejou muito sucesso. Em seguida, o novo Presidente assume e agradece aos colegas o voto favorável para presidir o Poder Legislativo Municipal no biênio 2025-2026. Encerrada a Posse dos Vereadores e a Posse da Mesa Diretora da Câmara, o Presidente convoca para se conduzir a esta Mesa os Senhores Josinaldo Amaro de Lima- Gá e Lucinário Félix de Carvalho – Naro, eleitos para o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente. onde solicita a apresentação dos Diplomas Eleitorais, Declaração de Bens e Comprovantes de desincompatibilização, se for o caso, dos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, de acordo com o art. 74, § 3º da LOM e o art. 7º, §§ 5º e 6º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé, que deverão ser entregues como requisito obrigatório à posse no cargo de Prefeito e Vice-Prefeito. Em seguida Solicita ao Sr. Prefeito e Vice-Prefeito que fiquem de pé, mão direita estendida para prestarem o Compromisso exigido pela Lei Orgânica do Município em seu art. 74, onde proclamou o seguinte: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade”. Tendo ambos declarado o Juramento, o Presidente declarou empossados o Prefeito e o Vice-Prefeito de São Tomé”. Em seguida, de acordo com o § 7º do art. 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé, o Presidente concede a palavra por 5 minutos aos Vereadores e, em seguida, por 15 minutos ao Vice-Prefeito e ao Prefeito Municipal nesta ordem. Finalizando o Presidente convida a todos a ficarem de pé para e execução do HINO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ. E finaliza agradecendo as autoridades, Senhores e Senhoras, agradecendo a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

São Tomé- RN, 1º de janeiro de 2025.

Antércio Pereira da Silva – Presidente

Antoniete Débora Alves da Silva Carvalho – Vice-Presidente

José Alcivan da Silva– 1º Secretário

Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes– 2º Secretário

Caick Pontes Tenório – Vereador

Eugênio Márcio de Araújo – Vereador

Jean Makson de Lino Cordeiro – Vereador

João Paulo da Silva – Vereador

José Alcivan da Silva – Vereador

Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes – Vereadora

Wsclay Dantas de Oliveira – Vereador

Publicado por: Antércio Pereira da Silva
Código Identificador: 20375661

CÂMARA MUNICIPAL DE São Tomé
Portaria

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 005/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 005/2025

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Ilustríssimo Senhor WILLAME VITORINO DE OLIVEIRA, portadora de CPF nº 124.312.004-50, para cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 02 de janeiro de 2025.

São Tomé/RN, em 06 de janeiro de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

____________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

Publicado por: Antércio Pereira da Silva
Código Identificador: 20262451

CÂMARA MUNICIPAL DE São Tomé
Portaria

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 06/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 06/2025

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Ilustríssima Senhora HORTÊNCIA VIRGÍNIA FONSECA DE AGUIAR, portadora de CPF nº 704.745.654-67, para cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 02 de janeiro de 2025.

São Tomé/RN, em 06 de janeiro de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

____________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

Publicado por: Antércio Pereira da Silva
Código Identificador: 45702858

CÂMARA MUNICIPAL DE Senador Elói de Souza
Portaria

PORTARIA Nº 001/2025

PORTARIA Nº 001/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º. Nomear, a Senhora MAGNA SOUZA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de TESOUREIRO lotado na Câmara Municipal de Senador Elói de Souza RN, criado pela Lei Complementar Municipal nº 020 de 01 de fevereiro de 2021.

Art.2º. As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo. Parágrafo Único - A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 020 de 01 de fevereiro de 2021.

Art.3º. Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Senador Eloi de Souza/RN, em 06 de janeiro de 2025.

GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS

Presidente

Publicado por: Gilberto Lourenço de Morais
Código Identificador: 48828460

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra de São Bento
Portaria

Portaria nº 024/2024

Dispõe sobre a nomeação da Equipe de Transição do Poder legislativo Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Equipe de Transição do Poder Legislativo Municipal para o biênio de 2025-2026:

MEMBROS INDICADOS PELO PRESIDENTE ELEITO:

a) JAUMAR ALVES DA CRUZ JUNIOR;

b) CICERO VERISSIMO DE OLIVEIRA FILHO;

c) GIOVANA CRISTINA DA SILVA ROCHA

MEMBROS INDICADOS PELO ATUAL PRESIDENTE:

a) EVELY JULIANE DA SILVA RODRIGUES;

b) GISELY GOMES DA SILVA;

c) GILVANADA DANTAS BEZERRA.

Art. 2° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Serra de São Bento/RN, 27 de dezembro de 2024.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Vereador Presidente

Publicado por: JAUMAR ALVES DA CRUZ JÚNIOR
Código Identificador: 15700506

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha
Portaria

PORTARIA 009/2025 - DESIGNAÇÃO DE PODERES

PORTARIA 009/2025 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a DIGNAÇÃO DE PODERES para movimentar a Conta Corrente desse Edilidade, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Designar a TESOUREIRA, BIANCA REGINA DOS SANTOS MAIA, Portadora do documento de identidade nº 002.859.515, inscrito no CPF sob o nº 092.380.124-31, para em conjunto com a presidente da Câmara Municipal, Sra. VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIVEIRO, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.596.624-95, EMITIR CHEQUES; ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO; AUTORIZAR COBRANÇA; UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES; RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO; SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES, REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES; AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇOES; RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS; ENDOSSAR CHEQUE; SUSTAR/CONTRAORDENAR CHEQUES; CANCELAR CHEQUES; BAIXAR CHEQUES; EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIAS; CADASTRAR, ALTERAR DESBLOQUEAR SENHAS; EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE; EFETUAR - POUPANÇA; EFETUAR PAGAMENTOSPORMEIOELETRONICO; EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO; SOLICITAR MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS NO EXTERIOR; EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG; CONSULTAR CONTAS/APLICAÇÕES PROGRAMADAS REPASSE RECURSOS; LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR FINANCEIRO; SOICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPRAÇOES DE CREDITO; EMITIR COMPROVANTES; EFETUAR TANSFERENCIA PARA MESMA TITULARIDADE; ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO, de todas as contas bancárias de titularidade da Câmara Municipal de Serrinha/RN.

Serrinha - RN, 06 de Janeiro de 2025.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

Publicado por: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro
Código Identificador: 54426654

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha
Portaria

PORTARIA 010/2025

PORTARIA 010/2025 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Tornar SEM EFEITO a portaria 004/2025 de nomeação do senhor RICHARDSON YURI DE LIMA HORTÊNCIO, cuja identidade nº 003.755.684 SSP/RN e portador do CPF nº 134.176.074-00, que exerce o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Serrinha.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 06 de Janeiro de 2025.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

Publicado por: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro
Código Identificador: 76353520

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha
Portaria

PORTARIA 011/2025 -

PORTARIA 011/2025 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação do Servidor para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ALMONIZ LOPES BEZERRA, cuja identidade nº 003.639.796 SESPDS/RN e portador do CPF nº 129.548.554-01 para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo para o dia 01/01/2025.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 06 de Janeiro de 2025.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

Publicado por: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro
Código Identificador: 43125080

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha
Inexigibilidade

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025

A comissão de licitação da Câmara Municipal de Serrinha/RN, através da Câmara Municipal De Serrinha, em cumprimento da autorização procedida pela gestora da Câmara Municipal De Serrinha, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Fornecimento de água potável ao prédio público onde funciona a sede da câmara Municipal de Serrinha/RN

Contratado: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN / CNPJ: 08.334.385/0001-35.

VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais)

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 20011 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região 0001- Serrinha

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei federal Nº 14.133/2021.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Agente de Contratação e autorizada pela Sra. Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro, na qualidade de Ordenadora de Despesa.

Serrinha/RN - RN, 03 de janeiro de 2025

A COMISSÃO

Publicado por: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro
Código Identificador: 60731700

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha
Inexigibilidade

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2025

A comissão de licitação da Câmara Municipal de Serrinha/RN, através da Câmara Municipal De Serrinha, em cumprimento da autorização procedida pela gestora da Câmara Municipal de Serrinha, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Fornecimento de energia elétrica ao prédio público onde funciona a sede da câmara Municipal de Serrinha/RN.

Contratado: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN / CNPJ: 08.324.196/0001-81.

VALOR: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais)

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 20011 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região 0001- Serrinha

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei federal Nº 14.133/2021.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo agente de contratação e autorizada pela Sra. Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro, na qualidade de Ordenadora de Despesa.

Serrinha/RN - RN, 03 de janeiro de 2025

A COMISSÃO

Publicado por: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro
Código Identificador: 16038335

CÂMARA MUNICIPAL DE Sítio Novo
Portaria

PORTARIA Nº 007/2025/GP-CMSN

EMENTA: Dispõe sobre a Designação de servidor para exercer a função de Agente de Contratação junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de Sítio Novo-RN, e nomeia membros da Equipe de Apoio

A Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso de suas competências, que lhes confere a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;

Considerando, pois, a necessidade de designar servidor efetivo para o exercício de tal função.

RESOLVE:

Art.1º. Fica designada para exercer a função de Agente de Contratação nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, a Sra. Valbeniza Vicente da Silva Moura, servidora comissionada, portadora do CPF sob o nº. 031.136.504-37.

Art.2º. Fica designado como membro da Equipe de Apoio do Agente de contratação a servidora:

I – Francisca Micaelly Marinho Dantas.

Art.3º. O Agente de Contratação designado, nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, possui as seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologação.

Art.4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Sítio Novo/RN, 06 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se;

______________________________

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: MARIA DAS VITÓRIAS MAFRA BELARMINO
Código Identificador: 20204380

CÂMARA MUNICIPAL DE Sítio Novo
Portaria

PORTARIA Nº 008/2025/GP-CMSN

Designa servidora para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora MARIA DAS VITÓRIAS MAFRA BELARMINO, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ROSILEIDE DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 093.624.424-00, ocupante do cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, como Fiscal de todos os contratos decorrentes de processos licitatórios doravante celebrados pelo Poder Legislativo Municipal de Sítio Novo/RN.

Art. 2º - Sem prejuízo de outras, as principais atribuições dos Fiscais dos Contratos são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Sítio Novo/RN;

III. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Sítio Novo/RN, 06 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se;

______________________________

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: MARIA DAS VITÓRIAS MAFRA BELARMINO
Código Identificador: 64372714

CÂMARA MUNICIPAL DE Tenente Laurentino Cruz
Ofício

Oficio nº 001/2025 - CMTLC

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Oficio nº 001/2025 - CMTLC

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 06 de janeiro de 2025.

A Sua Senhoria o Senhor,

Adalberto Azevedo do Nascimento

Gerente Geral do Banco do Brasil S/A

Agência de Florânia/RN.

Senhor Gerente,

Considerando que em 01/01/2025 fui empossado na presidência da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN para o biênio compreendido de 01/01/2025 a 31/12/2026, comunico a Vossa Senhoria que a partir da referida data toda a movimentação financeira na conta nº 2375-2 dessa agência (2066-4), será realizada pelo Presidente da Câmara, Vereador João Gonçalo dos Santos, bem como pela Tesoureira, Srª. Ana Walkelly Pereira Baracho, sendo oportuno também solicitar o cancelamento/invalidação dos autógrafos e senhas de acesso que estejam sob controle do Presidente da Câmara que realizava a movimentação bancária da referida conta até 31/12/2024.

Para tanto, estou enviando cópias da Ata da Sessão para a Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2025-2026, Ata de Posse da nova Mesa Diretora, Termo de Posse da nova Mesa Diretora, bem como LOA/2025, da Portaria nº 004/2007 de Nomeação da Tesoureira, para os fins operacionais com seus devidos Poderes: Emitir Cheques, Abrir Contas de Depósito, Solicitar Saldos, Extratos e Comprovantes, Requisitar Talonários de Cheques, Retirar Cheques Devolvidos, Endossar Cheque, Requisitar Cartão Eletrônico, Efetuar Transferências/Pagamentos, Sustar/Contraordenar Cheques, Cancelar Cheques, Baixar Cheques, Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras, Cadastrar, Alterar e Desbloquear, Efetuar Saques Conta Corrente, Efetuar Pagamentos por meio Eletrônico, Efetuar Transferências por meio Eletrônico, Efetuar Pagamentos, Efetuar Transferências, Liberar Arquivos de Pagamentos, Solicitar Saldos/Extratos de Investimentos, Emitir Comprovantes, Efetuar Transferência para mesma Titularidade e Encerrar Contas de Depósito.

Atenciosamente,

JOÃO GONÇALO DOS SANTOS

Presidente da Câmara de Tenente Laurentino Cruz

Publicado por: FRANCISCO CLEUDIMAR DA SILVA FERREIRA
Código Identificador: 80785235

CÂMARA MUNICIPAL DE Tenente Laurentino Cruz
Ofício

Oficio nº 002/2025 - CMTLC

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Oficio nº 002/2025 - CMTLC

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 06 de janeiro de 2025.

A Sua Senhoria o Senhor,

Adalberto Azevedo do Nascimento

Gerente Geral do Banco do Brasil S/A

Agência de Florânia/RN.

Senhor Gerente,

Venho por meio deste comunicar a V. Senhoria, que a partir do dia 01 de janeiro de 2025 a movimentação da conta abaixo relacionada é de inteira responsabilidade do Sr. JOÃO GONÇALO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, portador do CPF: 288.968.904-20, e da Tesoureira DA Câmara Municipal, Srª. ANA WALKELLY PEREIRA BARACHO, portadora do CPF: 030.917.494-52. Segue abaixo relação da conta e poderes.

CONTA: 2.375-2

009 EMITIR CHEQUES

010 ABRIR CONTAS DE DEPOSITO

020 RECEBER, PASSAR RECIBO DE DAR QUITAÇÃO

026 SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS

027 REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES

036 RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS

038 ANDOSSAR CHEQUES

094 SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES

096 BAIXAR CHEQUES

098 EFETUAR RESGATES/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS

099 CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS

100 EFETUAR SAQUES CONTA-CORRENTE

104 EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO

105 EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRÔNICO

117 EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG

118 CONSULTAR CONTAS/APLICAÇÕES PROG. REPASSES RECURSSOS FED. RPG

124 SOLICITAR SALDOS/ EXTRATOS DE INVESTIMENTOS

125 SOLICITAR SALDOS/ EXTRATOS DE OPERAÇÃO DE CREDITO

126 EMITIR COMPROVANTES

128 EFETUAR TRANSFERENCIAS P / MESMA TITULARIDADE POR MEIO ELETRÔNICO

133 ENCERRAR CONTA DE DEPÓSITO

Atenciosamente,

JOÃO GONÇALO DOS SANTOS

Presidente da Câmara de Tenente Laurentino Cruz

Publicado por: FRANCISCO CLEUDIMAR DA SILVA FERREIRA
Código Identificador: 50280824

CÂMARA MUNICIPAL DE Touros
Portaria

Portaria nº 001/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora Julia Natallia da Silva Ferreira Farias, 095.XXX.XXX-10, para o cargo em comissão da Câmara Municipal de Touros para o cargo de diretor financeiro, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº Resolução 002/2023.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 06 de janeiro de 2025

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Publicado por: José Tiago Santana Neto de Farias
Código Identificador: 43335146

CÂMARA MUNICIPAL DE Touros
Portaria

Portaria nº 002/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor Joerverton Ferreira da Câmara, 943XX.XXX-00, para o cargo em comissão da Câmara Municipal de Touros para o cargo de Chefe da Procuradoria, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº Resolução 002/2023.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 06 de janeiro de 2025

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Publicado por: José Tiago Santana Neto de Farias
Código Identificador: 11874205

CÂMARA MUNICIPAL DE Touros
Portaria

Portaria nº 003/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor José Herminio de Andrade Pereira, 108.XXX.XXX-31, para o cargo em comissão da Câmara Municipal de Touros para o cargo de Diretor da Controladoria, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº Resolução 002/2023.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 06 de janeiro de 2025

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Publicado por: José Tiago Santana Neto de Farias
Código Identificador: 25662381

CÂMARA MUNICIPAL DE Touros
Portaria

Portaria nº 004/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor Reinaldo Ataliba Bezerril, 915.XXX.XXX-34, para o cargo em comissão da Câmara Municipal de Touros para o cargo de Chefe da Contabilidade, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº Resolução 0002/2023.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 06 de janeiro de 2025

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Publicado por: José Tiago Santana Neto de Farias
Código Identificador: 28818736

CÂMARA MUNICIPAL DE Touros
Portaria

Portaria nº 005/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Nomear a Senhora Maria Aparecida da Silva, CPF 014.621.014-02, para o cargo em comissão de coordenador Legislativo da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2023.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 06 de janeiro de 2025.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Publicado por: José Tiago Santana Neto de Farias
Código Identificador: 13686433

CÂMARA MUNICIPAL DE Várzea
Portaria

PORTARIA N. 001/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE: Art. 1° - Nomear Mesa Diretora, Presidente Sr. Allyson da Silva Medeiros, inscrito no CPF sob nº. 091.078.374-88, 1º. Secretária Sra. ÂNGELA MAIARA FERREIRA DO RÊGO, Inscrita no CPF: 081.154.024-10, 2º. Secretário Sr. JOSÉ HUMBERTO DE SOUZA, 063.453.114-05. Câmara Municipal de Várzea/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, em 02 de dezembro de 2025.

Allyson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

Publicado por: ALLYSON DA SILVA MEDEIROS
Código Identificador: 46174245

CÂMARA MUNICIPAL DE Várzea
Portaria

PORTARIA Nº. 005/2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos da Resolução nº 034/2016, alterada pela Resolução nº 018, de 17 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte,

RESOLVE: Art. 1º - Instituir, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 034/2016 do TCE/RN, a Equipe de Transição de Mandato, composta pelos seguintes servidores: A) – Servulo de Souto Lima, Tesoureiro (Cargo em comissão), inscrito no CPF nº. 018.028.764-80. B) – Herica Tatiane Brito de Oliveira, Assessora Contábil (Cargo em comissão). inscrita no CPF sob nº. 055.442.954-33.

Art. 2º - Cabe ao Presidente eleito para o biênio 2023/2024 indicar os membros restantes para compor sua equipe na transição.

Art. 3º - A Comissão ficará responsável pela emissão dos Relatórios Gerenciais e a disponibilização de dados, informações e documentos que permitam com exatidão a demonstração da situação contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, prestando-lhe apoio técnico e administrativos necessários.

Art. 4º - O Relatório Técnico Conclusivo, acompanhado da documentação que subsidiou a sua feitura (levantamentos, informações, demonstrativos, relações, inventários) deverá ser entregue pela Equipe de Transição ao novo Presidente da Câmara até o 10º (décimo) dia útil posterior a data de sua posse, mediante protocolo. Parágrafo único: Após o recebimento do Relatório Técnico, o novo Gestor tomará as providências baseado na Resolução 034/2016, alterada pela Resolução nº 018, de 17 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e atendendo o envio para o Tribunal de Contas e os prazos estabelecidos. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Várzea/RN, 06 de janeiro de 2024

Allyson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

Publicado por: ALLYSON DA SILVA MEDEIROS
Código Identificador: 42488627

CÂMARA MUNICIPAL DE Venha-Ver
Aviso

Publicado por: JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Código Identificador: 11846413

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Termo

TERMO DE POSSE- PREFEITO LAGOA NOVA RN-LESGILATURA 2025 A 20280001.pdf

Publicado por: JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Código Identificador: 50165444

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Termo

TERMO DE POSSE-VICE- PREFEITO LAGOA NOVA-LESGILATURA 2025 A 2028.pdf

Publicado por: JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Código Identificador: 07021467

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Termo

TERMO DE POSSE-ANTONIO VEREADOR LAGOA NOVA-LEG A 2025 A 202820250106.pdf

Publicado por: JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Código Identificador: 82674637

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Termo

TERMO DE POSSE-MARIA VEREADOR LAGOA NOVA-LEG A 2025 A 202820250106.pdf

Publicado por: JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Código Identificador: 57201128

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Termo

TERMO DE POSSE-EDILBERTO VEREADOR LAGOA NOVA-LEG A 2025 A 202820250106.pdf

Publicado por: JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Código Identificador: 71825132

CÂMARA MUNICIPAL DE São João do Sabugi
Lei

LEI ORGANICA MUNICIPAL.pdf

Publicado por: ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Código Identificador: 63263076

CÂMARA MUNICIPAL DE Santa Cruz
Portaria

PORTARIA Nº 018 - 2025 - Adocao Minutas.pdf

Publicado por: GLAUBER EMANUEL NUNES BEZERRA
Código Identificador: 20183003

CÂMARA MUNICIPAL DE Santa Cruz
Portaria

PORTARIA 019-2025 -TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 012.pdf

Publicado por: GLAUBER EMANUEL NUNES BEZERRA
Código Identificador: 76843883

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Termo

TERMO DE POSSE-ELIZEU VEREADOR LAGOA NOVA-LEG A 2025 A 202820250106.pdf

Publicado por: JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Código Identificador: 67001630

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Termo

TERMO DE POSSE-FAGNER VEREADOR LAGOA NOVA-LEG A 2025 A 202820250106.pdf

Publicado por: JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Código Identificador: 55080842

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Termo

TERMO DE POSSE-JEAN VEREADOR LAGOA NOVA-LEG A 2025 A 202820250106.pdf

Publicado por: JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Código Identificador: 53442675

CÂMARA MUNICIPAL DE Fernando Pedroza
ATA

ATA ELEICAO MESA DIRETORA.pdf

Publicado por: Rivaldo Silva de Medeiros Cruz
Código Identificador: 08714757

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Termo

TERMO DE POSSE-JUNIOR VEREADOR LAGOA NOVA-LEG A 2025 A 202820250106.pdf

Publicado por: JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Código Identificador: 17183673

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Termo

TERMO DE POSSE-JEFFERSON VEREADOR LAGOA NOVA-LEG A 2025 A 202820250106.pdf

Publicado por: JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Código Identificador: 03332452

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Termo

TERMO DE POSSE-MARINALVO VEREADOR LAGOA NOVA-LEG A 2025 A 202820250106.pdf

Publicado por: JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Código Identificador: 76415021

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Termo

TERMO DE POSSE- MATHEUS VEREADOR LAGOA NOVA-LEG A 2025 A 202820250106.pdf

Publicado por: JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Código Identificador: 36680546

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Termo

TERMO DE POSSE- PAULO VEREADOR LAGOA NOVA-LEG A 2025 A 202820250106.pdf

Publicado por: JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Código Identificador: 71504527

CÂMARA MUNICIPAL DE Pendências
ATA

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028 E DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2025-2026..pdf

Publicado por: JOÃO BATISTA CABRAL
Código Identificador: 24604757

CÂMARA MUNICIPAL DE Cerro Corá
Portaria

Portaria de nomeação nº 001 tesoureiro.pdf

Publicado por: POLLYANA MARIZA BEZERRA CORTEZ
Código Identificador: 52067636

CÂMARA MUNICIPAL DE Cerro Corá
ATA

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE COM FIRMAS RECONHECIDAS.pdf

Publicado por: POLLYANA MARIZA BEZERRA CORTEZ
Código Identificador: 20656003

CÂMARA MUNICIPAL DE São Paulo do Potengi
ATA

ATA DE POSSE - SÃO PAULO DO POTENGI.pdf

Publicado por: FABIO ALVES DE LUNA
Código Identificador: 50616050

CÂMARA MUNICIPAL DE Parelhas
ATA

ATA DE POSSE 2025.pdf

Publicado por: WILNAIA PATRICIA DE ARAUJO
Código Identificador: 77405334

CÂMARA MUNICIPAL DE Santa Cruz
Portaria

PORTARIA 020-2025 -CLAUDIO MARQUES DE MACEDO.pdf

Publicado por: GLAUBER EMANUEL NUNES BEZERRA
Código Identificador: 42756764

CÂMARA MUNICIPAL DE Santo Antônio
Portaria

001 ATO 2025 TESOUREIRO.pdf

Publicado por: MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA
Código Identificador: 81404175

CÂMARA MUNICIPAL DE Cerro Corá
Portaria

PORTARIA Nº 002-2025 - NOMEAÇÃO DA CONTROLADORA atualizada.pdf

Publicado por: POLLYANA MARIZA BEZERRA CORTEZ
Código Identificador: 38733160

CÂMARA MUNICIPAL DE Santa Cruz
ATA

ATA DA POSSE.pdf

Publicado por: GLAUBER EMANUEL NUNES BEZERRA
Código Identificador: 73808565

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa de Pedras
ATA

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2025/2026

Publicado por: FABIO PEREIRA DE ALMEIDA
Código Identificador: 00321444

CÂMARA MUNICIPAL DE São Miguel do Gostoso
ATA

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE PARA LEGISLATURA DE 2025_2028.pdf

Publicado por: JEAN RIBEIRO DA SILVA
Código Identificador: 05715885

CÂMARA MUNICIPAL DE São Miguel do Gostoso
Termo

TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA O BIENIO DE 2025_2026.pdf

Publicado por: JEAN RIBEIRO DA SILVA
Código Identificador: 28026022

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Portaria

PORTARIA Nº 01 2025.pdf

Publicado por: JOSEFA SANDRA DAS NEVES LIMA
Código Identificador: 23584087

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Portaria

PORTARIA Nº 02 2025.pdf

Publicado por: JOSEFA SANDRA DAS NEVES LIMA
Código Identificador: 16604220

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Portaria

PORTARIA Nº 03 2025.pdf

Publicado por: JOSEFA SANDRA DAS NEVES LIMA
Código Identificador: 03457727

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Portaria

PORTARIA Nº 04 2025.pdf

Publicado por: JOSEFA SANDRA DAS NEVES LIMA
Código Identificador: 22206251

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Portaria

PORTARIA Nº 05 2025.pdf

Publicado por: JOSEFA SANDRA DAS NEVES LIMA
Código Identificador: 50385460

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Portaria

PORTARIA Nº 06 2025.pdf

Publicado por: JOSEFA SANDRA DAS NEVES LIMA
Código Identificador: 30343341

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Portaria

PORTARIA Nº 07 2025.pdf

Publicado por: JOSEFA SANDRA DAS NEVES LIMA
Código Identificador: 75144775

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Portaria

PORTARIA Nº 08 2025.pdf

Publicado por: JOSEFA SANDRA DAS NEVES LIMA
Código Identificador: 55670536

CÂMARA MUNICIPAL DE Cerro Corá
Relatórios de Gestão Fiscal

ANEXO 01_ Demonstrativo da Despesa com Pessoal - PODER LEGISLATIVO.pdf

Publicado por: POLLYANA MARIZA BEZERRA CORTEZ
Código Identificador: 26561826

CÂMARA MUNICIPAL DE Cerro Corá
Relatórios de Gestão Fiscal

ANEXO 05_Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - PODER LEGISLATIVO.pdf

Publicado por: POLLYANA MARIZA BEZERRA CORTEZ
Código Identificador: 21850557

CÂMARA MUNICIPAL DE Cerro Corá
Relatórios de Gestão Fiscal

ANEXO 06_Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - PODER LEGISLATIVO.pdf

Publicado por: POLLYANA MARIZA BEZERRA CORTEZ
Código Identificador: 17284756

CÂMARA MUNICIPAL DE Felipe Guerra
ATA

Ata de Posse.pdf

Publicado por: Max Iran de Morais
Código Identificador: 58155546

CÂMARA MUNICIPAL DE Felipe Guerra
ATA

Ata Eleição Mesa.pdf

Publicado por: Max Iran de Morais
Código Identificador: 74610081

CÂMARA MUNICIPAL DE Marcelino Vieira
Portaria

PORTARIA 01-2025 -NOMEAÇÃO OUVIDOR.pdf

Publicado por: FRANCISCO BERLARMINO FILHO
Código Identificador: 37313458

CÂMARA MUNICIPAL DE Marcelino Vieira
Portaria

PORTARIA 02-2025 -DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS.pdf

Publicado por: FRANCISCO BERLARMINO FILHO
Código Identificador: 86365126

CÂMARA MUNICIPAL DE Várzea
Aviso

Cadastro de Fornecedores.pdf

Publicado por: ALLYSON DA SILVA MEDEIROS
Código Identificador: 50747483

CÂMARA MUNICIPAL DE Senador Georgino Avelino
ATA

ata de Posse vereadores e mesa diretora.pdf

Publicado por: Roseli Maria da Costa
Código Identificador: 24726714

CÂMARA MUNICIPAL DE Ruy Barbosa
ATA

ATA DE POSSE - DANIEL DUARTE DE MOURA -2025.pdf

Publicado por: Daniel Duarte de Moura
Código Identificador: 41386656

CÂMARA MUNICIPAL DE Cerro Corá
Portaria

PORTARIA Nº 003-2025 - DESIGNA USUÁRIO GERENCIADOR.pdf

Publicado por: POLLYANA MARIZA BEZERRA CORTEZ
Código Identificador: 71510633

CÂMARA MUNICIPAL DE Cerro Corá
Portaria

PORTARIA Nº 004-2025 - DESTITUI USUÁRIO GERENCIADOR.pdf

Publicado por: POLLYANA MARIZA BEZERRA CORTEZ
Código Identificador: 23152367

CÂMARA MUNICIPAL DE Baía Formosa
Portaria

Portarias005.Nomeacao_2025 Geniclecia.pdf

Publicado por: RODRIGO CIPRIANO DA SILVA
Código Identificador: 24638784

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel Ezequiel
ATOS

ATO DELEGATORIO 01-2025.pdf

Publicado por: SIDNEY TELES DE MENEZES
Código Identificador: 18513725

CÂMARA MUNICIPAL DE Alexandria
ATA

atapossediassis.pdf

Publicado por: Lenival Nunes de Andrade Filho
Código Identificador: 27656451

CÂMARA MUNICIPAL DE Portalegre
Portaria

portaria 01.2024 - cristhyanno.pdf

Publicado por: JOSE ADALBERTO NUNES RÊGO
Código Identificador: 38715738

CÂMARA MUNICIPAL DE Portalegre
Portaria

portaria 02.2024 - cristiana.pdf

Publicado por: JOSE ADALBERTO NUNES RÊGO
Código Identificador: 48520343

CÂMARA MUNICIPAL DE Portalegre
Portaria

portaria 03.2024 - macksuel.pdf

Publicado por: JOSE ADALBERTO NUNES RÊGO
Código Identificador: 10606374

CÂMARA MUNICIPAL DE Portalegre
Portaria

portaria 05.2025 - controlador.pdf

Publicado por: JOSE ADALBERTO NUNES RÊGO
Código Identificador: 30384544

CÂMARA MUNICIPAL DE Portalegre
Portaria

portaria 04.2025 - agente de contratação.pdf

Publicado por: JOSE ADALBERTO NUNES RÊGO
Código Identificador: 67441706

CÂMARA MUNICIPAL DE Várzea
Portaria

Portaria 002.2025.pdf

Publicado por: ALLYSON DA SILVA MEDEIROS
Código Identificador: 52726552

CÂMARA MUNICIPAL DE Várzea
Portaria

Portaria 003.2025.pdf

Publicado por: ALLYSON DA SILVA MEDEIROS
Código Identificador: 36111402

CÂMARA MUNICIPAL DE Várzea
Portaria

Portaria 004.2025.pdf

Publicado por: ALLYSON DA SILVA MEDEIROS
Código Identificador: 61381447

CÂMARA MUNICIPAL DE Várzea
Portaria

PORTARIA Nº. 002/2025

Publicado por: ALLYSON DA SILVA MEDEIROS
Código Identificador: 43132652

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa D'Anta
ATA

Ata de posse 2025.pdf

Publicado por: CARLOS DUARTE BATISTA
Código Identificador: 81842251

CÂMARA MUNICIPAL DE Parelhas
Retificação

OFÍCIO FUNCERN FECAM.pdf

Publicado por: LEANDRO JOSE DA SILVA SANTOS
Código Identificador: 54103657

CÂMARA MUNICIPAL DE Parelhas
Termo

TERMO POSSE PARA FECAM.pdf

Publicado por: LEANDRO JOSE DA SILVA SANTOS
Código Identificador: 84841550

CÂMARA MUNICIPAL DE Várzea
ATA

ATA DE POSSE 2025 2028.pdf

Publicado por: ALLYSON DA SILVA MEDEIROS
Código Identificador: 25283777

CÂMARA MUNICIPAL DE Várzea
Termo

TERMO DE POSSE PREFEITO - PRONTO 2025.pdf

Publicado por: ALLYSON DA SILVA MEDEIROS
Código Identificador: 40567467

CÂMARA MUNICIPAL DE Boa Saúde
ATA

ATA BIENIO 2025.2026 CMBS.pdf

Publicado por: EVALDO DE OLIVEIRA GOMES
Código Identificador: 11053611

CÂMARA MUNICIPAL DE Porto do Mangue
ATOS

ATO DA PRESIDENCIA N 001.2025.pdf

Publicado por: ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA
Código Identificador: 20046660

CÂMARA MUNICIPAL DE Tenente Ananias
Portaria

PORTARIA 01-2025- DIRETORA DE FINANÇAS.pdf

Publicado por: FRANCISCO WELLINGTON DE ANDRADE
Código Identificador: 28420440

CÂMARA MUNICIPAL DE Várzea
Termo

TERMO DE POSSE - PRONTO 2025-VEADORES.pdf

Publicado por: ALLYSON DA SILVA MEDEIROS
Código Identificador: 38288572

CÂMARA MUNICIPAL DE Afonso Bezerra
ATA

ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE INSTALAÇÃO DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA ..pdf

Publicado por: EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA,
Código Identificador: 03858385

CÂMARA MUNICIPAL DE Afonso Bezerra
Termo

Termo de Posse - Biênio 2025-2026..pdf

Publicado por: EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA,
Código Identificador: 82485767

CÂMARA MUNICIPAL DE Tenente Ananias
Portaria

PORTARIA 02-2025- DIRETORA DE ADMINSTRAÇÃO.pdf

Publicado por: FRANCISCO WELLINGTON DE ANDRADE
Código Identificador: 17861467

CÂMARA MUNICIPAL DE José da Penha
ATOS

Relatorio conclusivo de trasicao.pdf

Publicado por: NILCIMAR FONTES DE ARAÚJO GOMES
Código Identificador: 80850822

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
ATOS

Ato da Presidência nº 001 - Convocação de Sessão Extraordinária.pdf

Publicado por: JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Código Identificador: 76308177

CÂMARA MUNICIPAL DE Tenente Ananias
Portaria

PORTARIA 03-2025- CONTROLADORA.pdf

Publicado por: FRANCISCO WELLINGTON DE ANDRADE
Código Identificador: 52200667

CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau
ATA

ATA DE POSSE E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA - 2025-2026 - RG.pdf

Publicado por: ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Código Identificador: 13002541

CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau
Outros

CARTA RENUNCIA PRES.VER. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO.pdf

Publicado por: ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Código Identificador: 66083885

CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau
Portaria

Portaria nº 001-2025 - Nomeia Tesoureira.pdf

Publicado por: ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Código Identificador: 78380846

CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau
Portaria

Portaria nº 002-2025 - Nomeia Secretaria.pdf

Publicado por: ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Código Identificador: 06438276

CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau
Portaria

Portaria nº 003-2025 - Comissão de Contratação legisltativo - NL.pdf

Publicado por: ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Código Identificador: 24874276

CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau
Portaria

Portaria nº 004-2025 - Nomeia Controladora.pdf

Publicado por: ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Código Identificador: 16718060

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim de Angicos
Portaria

Portaria 001_2025_tesoureiro (3).pdf

Publicado por: Francisco Nobre Neto
Código Identificador: 10753874

CÂMARA MUNICIPAL DE Tenente Ananias
Portaria

PORTARIA 04-2025- DIRETORA DE ARQUIVO.pdf

Publicado por: FRANCISCO WELLINGTON DE ANDRADE
Código Identificador: 12575134

CÂMARA MUNICIPAL DE Afonso Bezerra
Portaria

PORTARIA Nº 001.pdf

Publicado por: EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA,
Código Identificador: 70256826

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim de Angicos
Portaria

Portaria 002_2025_assessor juridico.pdf

Publicado por: Francisco Nobre Neto
Código Identificador: 51386188

CÂMARA MUNICIPAL DE Ipueira
Portaria

PORTARIA Nº 006 2025.pdf

Publicado por: Nilmara de Assis Lima
Código Identificador: 07086271

CÂMARA MUNICIPAL DE Tenente Ananias
Portaria

PORTARIA 05-2025- DIRETORA DE ALMOXARIFADO.pdf

Publicado por: FRANCISCO WELLINGTON DE ANDRADE
Código Identificador: 77012466

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Portaria

portaria 09.pdf

Publicado por: JOSEFA SANDRA DAS NEVES LIMA
Código Identificador: 70745732

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Portaria

portaria 10 (2).pdf

Publicado por: JOSEFA SANDRA DAS NEVES LIMA
Código Identificador: 68670272

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Portaria

Membros da equipe de contratação portaria 11.pdf

Publicado por: JOSEFA SANDRA DAS NEVES LIMA
Código Identificador: 27160671

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim de Piranhas
Termo

TERMO DE POSSE 2025-2026.pdf

Publicado por: Francisco Junior Alves
Código Identificador: 17865842

CÂMARA MUNICIPAL DE José da Penha
Portaria

Portaria 05 Nomeação Eduarda.pdf

Publicado por: NILCIMAR FONTES DE ARAÚJO GOMES
Código Identificador: 26134170

CÂMARA MUNICIPAL DE Rafael Godeiro
ATA

ATA DE INSTALAÇÃO, POSSE E ELEIÇÃO DA MESA.pdf

Publicado por: EDINO DE PAIVA
Código Identificador: 66507572

CÂMARA MUNICIPAL DE Martins
Exoneração

PORTARIA 001-2025 - Exoneracao.pdf

Publicado por: FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Código Identificador: 75114037

CÂMARA MUNICIPAL DE Martins
Exoneração

PORTARIA 002-2025 - Hugo Rogerio Teixeira Cavalcante.pdf

Publicado por: FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Código Identificador: 60115451

CÂMARA MUNICIPAL DE Martins
Exoneração

PORTARIA 003-2025 - Francisco Jose dos Santos Júnior.pdf

Publicado por: FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Código Identificador: 86402255

CÂMARA MUNICIPAL DE Martins
Exoneração

PORTARIA 004-2025 - Jose Roberto de Oliveira.pdf

Publicado por: FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Código Identificador: 08175843

CÂMARA MUNICIPAL DE Martins
Exoneração

PORTARIA 005-2025 - Wagner Rosado da Escossia.pdf

Publicado por: FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Código Identificador: 37526114

CÂMARA MUNICIPAL DE Martins
Exoneração

PORTARIA 006-2025 - Edivania Fernandes de Sousa.pdf

Publicado por: FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Código Identificador: 51336735

CÂMARA MUNICIPAL DE Martins
Exoneração

PORTARIA 007-2025 - Maria da Conceicao de Souza Martins.pdf

Publicado por: FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Código Identificador: 53463227

CÂMARA MUNICIPAL DE Martins
Exoneração

PORTARIA 008-2025 - Francisco Sales da Silva.pdf

Publicado por: FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Código Identificador: 33141885

CÂMARA MUNICIPAL DE Martins
Exoneração

PORTARIA 009-2025 - Eloizo Leite.pdf

Publicado por: FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Código Identificador: 51537678

CÂMARA MUNICIPAL DE Boa Saúde
Portaria

portaria 08-25 - tesoureira - DESIGNAÇÃO DE PODERES para movimentar a Conta Corrente .pdf

Publicado por: EVALDO DE OLIVEIRA GOMES
Código Identificador: 16821331

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedra Grande
Termo

Ata sessão Solene de instalação.pdf

Publicado por: FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAUJO
Código Identificador: 10171804

CÂMARA MUNICIPAL DE Tenente Ananias
Portaria

Portaria 07-2025 - PORTARIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.pdf

Publicado por: FRANCISCO WELLINGTON DE ANDRADE
Código Identificador: 05364747

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedra Grande
Termo

20250106_16435196.pdf

Publicado por: FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAUJO
Código Identificador: 53538623

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
ATA

ATO DELEGATORIO..pdf

Publicado por: JOSEFA SANDRA DAS NEVES LIMA
Código Identificador: 87541861

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedra Grande
Termo

TERMO DE POSSE DO VEREADOR.pdf

Publicado por: FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAUJO
Código Identificador: 50638226

CÂMARA MUNICIPAL DE Tenente Ananias
Portaria

PORTARIA 06-2025- DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS.pdf

Publicado por: FRANCISCO WELLINGTON DE ANDRADE
Código Identificador: 15458631

CÂMARA MUNICIPAL DE Equador
ATA

ATA DE POSSE DOS VEREADORES 2025.pdf

Publicado por: Pedro Miguel de Medeiros Neto
Código Identificador: 54207521

CÂMARA MUNICIPAL DE Equador
Portaria

PORTARIA 08 2025 NOMEIA CHEFE DE GESTOR DE CONTRATO.pdf

Publicado por: Pedro Miguel de Medeiros Neto
Código Identificador: 53243736

CÂMARA MUNICIPAL DE Equador
Portaria

PORTARIA 09 2025 NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS.pdf

Publicado por: Pedro Miguel de Medeiros Neto
Código Identificador: 48576275

CÂMARA MUNICIPAL DE Equador
Portaria

PORTARIA 03 2025 NOMEIA ASSESSORA LEGISLATIVA.pdf

Publicado por: Pedro Miguel de Medeiros Neto
Código Identificador: 61030225

CÂMARA MUNICIPAL DE Equador
Portaria

PORTARIA 02 2025 CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA.pdf

Publicado por: Pedro Miguel de Medeiros Neto
Código Identificador: 17782446

CÂMARA MUNICIPAL DE Equador
Portaria

PORTARIA 01 2025 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL ..pdf

Publicado por: Pedro Miguel de Medeiros Neto
Código Identificador: 21282274

CÂMARA MUNICIPAL DE Equador
Portaria

PORTARIA 06 2025 NOMEIA DIRETORA GERAL.pdf

Publicado por: Pedro Miguel de Medeiros Neto
Código Identificador: 18864341

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Trairi
Termo Aditivo Contratual

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO.pdf

Publicado por: JOSÉ EDUARDO BEZERRA
Código Identificador: 76603352

CÂMARA MUNICIPAL DE São Miguel
Termo

TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE PREFEITO.pdf

Publicado por: Alan Campos Alves
Código Identificador: 47525673

CÂMARA MUNICIPAL DE São Miguel
Termo

TERMO DE POSSE DOS VEREADORES.pdf

Publicado por: Alan Campos Alves
Código Identificador: 08613136

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel Ezequiel
Portaria

Portaria nº 06-2025.pdf

Publicado por: SIDNEY TELES DE MENEZES
Código Identificador: 08420523

CÂMARA MUNICIPAL DE São Miguel
ATA

ATA DA SESSÃO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.pdf

Publicado por: Alan Campos Alves
Código Identificador: 37638617

CÂMARA MUNICIPAL DE São Miguel
ATA

ATA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA.pdf

Publicado por: Alan Campos Alves
Código Identificador: 62107633

CÂMARA MUNICIPAL DE Lajes
ATA

Ata da Primeira Sessão Solene da Legislatura 2025-2028 da Câmara Municipal de Lajes-RN.pdf

Publicado por: JOSÉ ALDERI PEREIRA
Código Identificador: 26460110

CÂMARA MUNICIPAL DE Lajes
Termo

Termo de Posse dos Vereadores da Câmara Municipal de Lajes-RN.pdf

Publicado por: JOSÉ ALDERI PEREIRA
Código Identificador: 53021333

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa D'Anta
Portaria

Portaria 007.2025 - GABRIEL.pdf

Publicado por: CARLOS DUARTE BATISTA
Código Identificador: 60181580

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa D'Anta
Portaria

Portaria 008.2025 - MARIA RAQUEL.pdf

Publicado por: CARLOS DUARTE BATISTA
Código Identificador: 88748614

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa D'Anta
Portaria

Portaria 009.2025 - MATEUS.pdf

Publicado por: CARLOS DUARTE BATISTA
Código Identificador: 60658246

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Norte
ATA

ATA DE POSSE DA 18º LEGISLATURA VEREADORES PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO NORTE RN.pdf

Publicado por: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE
Código Identificador: 16611826

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa D'Anta
Portaria

PORTARIA NOMEAÇAO COMISSAO CAMARA LAGOA DANTA.pdf

Publicado por: CARLOS DUARTE BATISTA
Código Identificador: 26456517

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Norte
Termo

TERMO DE POSSE PREFEITO 2025-2028.pdf

Publicado por: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE
Código Identificador: 85144327

Voltar

Edição 2064 - Rio Grande do Norte, terça-feira, 07 de janeiro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari Dispensa

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari Dispensa

EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari Portaria

PORTARIA N° 009/2025, de 06 de janeiro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari Portaria

PORTARIA N° 010/2025, de 06 de janeiro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova ATA

ATA DE SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA\RN, (BIÊNIO 2025/2026).

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova Portaria

PORTARIA Nº 001/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova Portaria

PORTARIA Nº 002/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova Portaria

PORTARIA Nº 003/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova Portaria

PORTARIA Nº 004/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova Portaria

PORTARIA Nº 005/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova Portaria

PORTARIA Nº 006/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alexandria Portaria

PORTARIA Nº 0006 de 06 de janeiro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso Portaria

PORTARIA Nº 005/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso Portaria

PORTARIA Nº 006/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 010/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 011/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 012/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 013/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 014/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 015/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 016/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 017/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 018/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 019/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 020/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 021/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 022/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 023/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 024/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 025/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 026/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 027/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 028/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 029/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 030/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 031/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 032/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 033/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

PORTARIA 034/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari
Dispensa

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari
Dispensa

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova
ATA

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alexandria
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caicó
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Campo Grande
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

CÂMARA MUNICIPAL DE Campo Grande
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
ATOS

CÂMARA MUNICIPAL DE Ceará-Mirim
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Ceará-Mirim
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Ceará-Mirim
Portaria