Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 013/2020

DISPENSA Nº 010/2020

FAVORECIDO: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA-ME

CNPJ: 08.010.923/0001-36

OBJETIVO: Aquisição de equipamentos de informática.

VALOR GLOBAL: R$ 11.481,00 (onze mil, quatrocentos e oitenta e um reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 22 de junho de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

(*) Republicado por incorreção.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.010.923/0001-36, COM SEDE NA AVENIDA TEOTÔNIO FREIRE, 102, CENTRO, CURRAIS NOVOS/RN, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ, COM VALOR GLOBAL DE R$ 11.481,00 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS).

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 22 de junho de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA Presidente

(*) Republicado por incorreção.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2020

A Câmara Municipal de Areia Branca – RN, através de seu representante, vereador–presidente DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, usando de suas atribuições legais e fundamentado no art. 15 da Lei Orgânica do Município e art. 52 do Regimento Interno: CONVOCA os senhores edis: ALDERI BATISTA DE SOUZA, ALDO DE OLIVEIRA DANTAS, ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, DANIELLE REBECA DA SILVA MELO, FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA NETO, MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS, RENAN DE LIMA SOUZA, RUIDENBERG FERREIRA SOUTO FILHO, SAMUEL LÁZARO LUZ LEMOS e WAGNER TAVERNARD DO VALE SOUZA, para comparecerem, de forma remota (on line),  no dia 15 de Julho (Quarta-feira), às 9h30minutos, à 2ª Sessão Extraordinária de 2020, para análise e votação no Projeto de Lei Municipal nº 003/2020 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Areia Branca, 13 de Julho de 2020.

Leia-se,

Publique-se e

Arquive-se.

DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca-RN

Administração 2019-2020

ASSUNTO: Contratação de empresas para Registro de Preços de Equipamentos Móveis, destinados a manutenção da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Considerando, os atos praticados pela Pregoeira da Câmara Municipal de Caicó/RN, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

HOMOLOGO o presente procedimento objeto desta licitação de acordo com o artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação, em favor da licitante relacionada a seguir: META X INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 18.493.830/0001-63, saiu vencedora no item: 3; totalizando o valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil  reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. Rosângela Maria da Silva – Pela Proponente Contratante e Leandro Fernandes Alves - pela Promitente Contratada.

PORTARIA Nº 018/2020

DE 13 DE JULHO DE 2020.

EMENTA: Concede diária(s) a Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, e dá outras.

O Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. VAGNER SOUZA DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal, meia diária, ao preço de R$ 200,00 (duzentos reais), para fazer face às despesas com locomoção local, alimentação e estada, quando em viagem administrativa a cidade de Natal/RN, no dia 14 de julho de 2020, onde irá realizar correção das Cédulas de Identidades, na sede do ITEP confeccionadas pela Câmara Municipal, com forme Termo de Convênio.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande – RN, em 13 de julho de 2020.

__________________________________

Domingos Sávio Fernandes Gondim

Secretário Administrativo Mat. 00014

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO foi realizada solicitação de proposta de preço nas empresas: DIGITEK ACESSORIOS LTDA, CNPJ N° 03.635.784/0001-12; FONTTES COMUNICACAO VISUAL CAICO LTDA, CNPJ N°32.677.831/0001-99 e WINIL SERVICOS DE IMPRESSAO DIGITAL EIRELI, CNPJ N° 14.315.700/0001-80;

CONSIDERANDO que DIGITEK ACESSORIOS LTDA, CNPJ N° 03.635.784/0001-12 é a que oferta o menor preço nos itens 6, 8, 9, 10, 11, 12 no valor total de R$ 4.116, 00 (Quatro mil, cento e dezesseis reais).  FONTTES COMUNICACAO VISUAL CAICO LTDA, CNPJ N°32.677.831/0001-99 é a que oferta o menor preço nos itens  1, 3, 4, 5, 7, 13 e 14 no valor total de R$ 869,00 (Oitocentos e sessenta e nove reais) e  WINIL SERVICOS DE IMPRESSAO DIGITAL EIRELI, CNPJ N° 14.315.700/0001-80 é a que oferta o menor preço nos item 2 no valor total de R$ 30,00 (Trinta reais); Porém não manifesta interesse em fornecer o produto por considerar desvantagem o fornecimento de apenas um item; 

CONSIDERANDO a desistência da empresa WINIL SERVICOS DE IMPRESSAO DIGITAL EIRELI, CNPJ N° 14.315.700/0001-80;

CONSIDERANDO que a empresa FONTTES COMUNICACAO VISUAL CAICO LTDA, CNPJ N°32.677.831/0001-99 é a que oferta o 2° menor preço no item 2 no valor de R$ 32,00 (Trinta e dois reais).        

RESOLVE:   

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação dos serviços de confecção e instalação de materiais de comunicação para a sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, sendo convocada para assinatura do contrato DIGITEK ACESSORIOS LTDA, CNPJ N° 03.635.784/0001-12 a qual oferta o menor preço nos itens 6, 8, 9, 10, 11, 12 totalizando o valor de R$ 4.116, 00 (Quatro mil, cento e dezesseis reais) e a empresa FONTTES COMUNICACAO VISUAL CAICO LTDA, CNPJ N°32.677.831/0001-99 a qual oferta o menor preço nos itens  1, 3, 4, 5, 7, 13 e 14 e 2° menor preço no item 2 totalizando o valor de R$ 901,00 (Novecentos e um reais);   

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

 01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PJ

 0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 13 de Julho de 2020.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

TERMO ADITIVO (instrumento jurídico que adita o Termo de Compromisso de Estágio da Lei No 11.788/08)

Aos 01 dias do mês de JULHO de 2020, na cidade de MOSSORO                       AC/TCE No.: 0004917851 - 3 neste ato, as partes a seguir nomeadas:

                                                                    I N S T I T U I Ç Ã O D E E N S I N O                                                                       

Razão Social: UNIV FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE                          Código CIEE No.: 01794*A*000030 UFRN - NATAL

Endereço: CAMPUS UNIVERSITARIO - BR 101                                 Bairro: LAGOA NOVA CEP: 59078-970                                        Cidade: NATAL                                                          UF: RN                                                                 Fone: 33422317

CNPJ: 24.365.710/0001-83

Representada por: JOSE DANIEL DINIZ MELO                                 Cargo: REITOR

Responsável pelo estágio: PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO                    Cargo: COORD

                                                                                       C O N C E D E N T E                                                                                           

Razão Social: CRUZETA CAMARA MUNICIPAL                                     Código CIEE No.: 1796L*0001* Endereço: PC CELSO AZEVEDO, 127        Bairro: CENTRO

CEP: 59375-000           Cidade: CRUZETA                          UF: RN            Fone:

CNPJ: 10.727.485/0001-73                                                           Codigo Atividade: 79

Representada por: JOSE ETHEL STEPHAN U S C MORAE                Cargo: PRESIDENTE

Supervisor: JOSÉ ETHEL STEPHAN USANDO SALES                     Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA

                                                                                         E S T A G I Á R I O                                                                                          

Nome: FRANCIELMA LOBO DE MEDEIROS                                           Código CIEE No.: ND61989

Endereço: R Getulio Vargas, número 54                             Bairro: Boa passagem

CEP: 59300-000           Cidade: CAICO                             UF: RN           Fone: 84991867463

Regularmente Matriculado: 5. sem do Curso de: DIREITO

Nível: Superior       Matricula No.:                                                  CPF/MF: 706.277.094-94 Doc.Id: 002977601 Dt.Nascimento: 07/08/1999, Idade: 20 anos e 10 meses

Sexo: Feminino      Estado Civil: Solteiro      Nacionalidade: Brasileira                                Naturalidade: CAICÓ E-mail: francielma_lobo@hotmail.com

Celebram entre si o aditamento ao TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (TCE), firmado entre a UNIDADE CONCEDENTE, o ESTAGIÁRIO e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, acima qualificados.

CLÁUSULA 1a - Este Termo Aditivo altera as condições do Plano de Atividades de Estágio estabelecidas no referido TCE, celebrado entre as partes acima indicadas.

Plano de Atividades de Estágio:

Acompanhar andamento em processos; Acompanhamento de processos na seção. ; Analisar o andamento de processos judiciais e administrativos; Acompanhamento de processos internos; Acompanhamento de processos nos foruns e cartorios; Analisar documentos anexados aos processos

CLÁUSULA 2a - Ficam alteradas as seguintes condições do estágio inicialmente estabelecidas no referido TCE: Vigência até 31/12/2020 do período inicialmente estabelecido de 01/07/2019 a 01/07/2020 no referido TCE,

celebrado com a interveniência da Instituição de Ensino acima indicada. A partir de: 01/07/2020

CLÁUSULA 3a - Permanecem inalteradas todas as demais disposições do TCE, do qual este Termo Aditivo passa a fazer parte integrante. E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres deste Termo Aditivo, as partes assinam em 4 vias de igual teor.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

PROFESSOR ORIENTADOR

CONCEDENTE

carimbo e assinatura

carimbo e assinatura

carimbo e assinatura

ESTAGIÁRIO                                                            AGENTE DE INTEGRAÇÃO                                   SUPERVISOR DE ESTÁGIO

carimbo e assinatura                                                                                                                                        carimbo e assinatura Controle emissão : 1502 - 0004917851 - 3 - TA - Alteração - v. 19176rbadmin

Direitos reservados. Proibida a reprodução, de todo ou parte, salvo com prévia autorização formal do CIEE.                               Rev P 1

Data:         /       /          

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             O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, no uso da atribuição prevista nos arts. 34 do Regimento da Câmara Municipal de Currais Novos,

            RESOLVE: 

            Art. 1º - Criar a Comissão Especial destinada ao acompanhamento das políticas públicas para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Currais Novos.

            Parágrafo único – Nomear os Vereadores Francisco Wilton da Silva, Ausônio Talis Félix de Lima e Edmilson Francisco de Sousa, respectivamente como presidente, relator e secretário da Comissão Especial referida no caput.

            Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação.

            Registre-se e cumpra-se.

            Câmara Municipal de Currais Novos (RN), 13 de julho de 2020.

            Vereador João José da Silva Neto

                              Presidente

EXTRATO DE DISPENSA N° 000013/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): THALISSON CAVALCANTI CONTABILIDADE CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI, pessoa jurídica de direito, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 37.037.282/0001-01 – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ANÁLISE E CONSULTORIA EM PROCESSOS DO BIÊNIO 2019/2020 E NO FLUXOGRAMA DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN – VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 08 de julho de 2020 – DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO - Presidente

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020

Processo: 001/2020

Espécie: dispensa de Licitação nº 001/2020.

Base legal: Art 4º, da Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020:

Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020).

Contratante: Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz.

Contratado: Agreste Empreendimentos Farmacêutico LTDA-ME.

Objeto: AQUISIÇÃO DE EPIS – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - E MATERIAIS PARA PROTEÇÃO GERAL, DESTINADOS AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONA VÍRUS (COVID 19).

Preço Global: R$ 20.640,00 (vinte mil, seiscentos e quarenta reais).

Recursos Financeiros: Oriundos da transferência do auxilio financeiro emergencial conforme portaria GM/MS nº 1.448, de 29 de maio de 2020, que já se encontram creditados em conta específica.

________________________________________

Edimar Medeiros Dantas

CPF: nº 130.663.664 - 72

Presidente do Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

Contratada: JOYLE DA SILVA FERNANDES‑088.844.624‑10

Processo nº 28/2020 ‑ Pregão Presencial nº 8/2020 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializa na realização de assessoria e consultoria no tocante a elaboração, revisão, correção, publicações e demais atos administrativos da Câmara Municipal de Mossoró por um período de 12 (doze) meses.

VALOR: R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais).

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, em Mossoró, 03 de julho de 2020.

 MARIA IZABEL ARAUJO MONTENEGRO

Contratante

JOYLE DA SILVA FERNANDES‑088.844.624‑10

Contratada

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

• JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

• Outro quesito que referenda a contratação direta, no caso apresentado é o preço do serviço, o qual é compatível com o preço do mercado, na região de Pedra Grande/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

3.3.90.39.00

SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO 12051163464-CNPJ: 36.718.654/0001-00, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a execução do serviço.

• Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a contratação.

-A motivação se dá pela necessidade da Câmara Municipal para manter a identificação visual deste Órgão, sendo fundamental para a efetividade das ações.

Pedra Grande/RN, 10 de julho de 2020.

______________________________

Pedro Henrique de Souza Silva

Presidente do Poder Legislativo Municipal

Ato Numerado Nº 005/2020                                Santana do Matos, 08 de ­­­­julho de 2020.

EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal do Santana do Matos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 19, Inciso I, alínea a do Regimento Interno da Casa,

CONSIDERANDO a confirmação do elevado número de casos de infecção e de mortes provocadas pelo novo corona vírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte e o alto o número de suspeitos;

CONSIDERANDO a permanência das recomendações de isolamento social do Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias e de saúde;

CONSIDERANDO a declaração de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a situação de emergência em saúde pública reconhecida pelos Poderes Executivos Estaduais e Municipais.

CONSIDERANDO o teor dos Decretos Municipais n°495, 503, 507, 508, 518, 520, 522 e 525 de 2020;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Corona vírus (COVID-19) bem como zelar pela saúde dos servidores;

RESOLVE:

Art. 1° Prorrogar a suspensão das atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo até o dia 31 (trinta e um) de julho, a partir de 08 de julho de 2020.

§ 1º Durante o prazo de suspensão de que trata o art. 1º deste Ato Numerado, as comunicações destinadas à Câmara Municipal de Santana do Matos deverão ser encaminhadas para o seguinte correio eletrônico, no horário de 08:00h às 12:00h: camaramsm@gmail.com ou pelo contato (84) 99998-8189.

§ 2° Ficam excetuados da suspensão as atividades do setor financeiro que sejam indispensáveis ao mínimo funcionamento administrativo da Câmara Municipal bem como os procedimentos licitatórios.

§ 3° O prazo de suspensão poderá ser prorrogado, conforme razão superveniente, por ato do Presidente da Casa, nos termos do art. 19 do Regimento Interno.

Art. 2° Durante a suspensão de que trata este Ato, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Município e seus cidadãos.

Art. 3º A interrupção dos trabalhos legislativos será compensada, se necessária, com sessões extraordinárias.

            Art. 4° Os servidores e parlamentares poderão ser convocados em caráter extraordinário, quando necessário.

Art. 5° Ao fim do prazo de suspensão das atividades, previstas neste Ato Numerado, poderá ser prorrogada.

Art. 6° Este ato entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do Palácio Macêdo Filho.

Josenilson Antônio da Cunha

Presidente

MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS  N° 010/2020

MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS  ao Deputado Estadual Manuel Cunha Neto “Souza”, pela destinação de recursos e Ações Parlamentar para o desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida da população de São José do Campestre/RN.

A Câmara Municipal nos termos regimentais, através dos vereadores FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ, JOSÉ WILSON DE MORAIS, FRNCISCO NUNES DA SILVA, JOSÉ NEY DE LIMA e EDUARDO FERNANDES PEREIRA, com assento neste Legislativo Municipal, depois de ouvido e aprovado pelo plenário, manifestam, seus agradecimentos ao Deputado Estadual Manoel Cunha Neto “Souza”, pelo empenho do seu mandato na busca de recursos para Ações voltadas para Saúde Pública, na   Infraestrutura, Pavimentações de Ruas em nossa cidade, construções de Praças no Bairro dos Tanques e Bairro da Paraíba, proporcionando o desenvolvimento e bem estar da população do município de São José do Campestre/RN.

Encaminhar a presente MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS, ao Deputado Estadual Manuel Cu´nha Neto “Souza”,  Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – Praça 07 de setembro – Cidade Alta – CEP. 59.025-3000

São José do Campestre/RN, 01 de julho de 2020.

Respeitosamente,

FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ                              JOSÉ WILSON DE MORAIS

VEREADOR                                                               VEREADOR

FRANCISCO NUNES DA SILVA                                                JOSÉ NEY DE LIMA

           VEREADOR                                                                  VEREADOR

EDUARDO FERNANDES PEREIRA

VEREADOR

MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS  N° 011/2020

MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS  ao Deputado Estadual Hermano da Costa Morais “Hermano Morais”, pela destinação de recursos  para o desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida da população de São José do Campestre/RN.

A Câmara Municipal nos termos regimentais, através dos vereadores FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ, JOSÉ WILSON DE MORAIS, FRNCISCO NUNES DA SILVA, JOSÉ NEY DE LIMA e EDUARDO FERNANDES PEREIRA, com assento neste Legislativo Municipal, depois de ouvido e aprovado pelo plenário, manifestam, seus agradecimentos ao Deputado Estadual Hermano da Costa Morais “Hermano Morais”, pelo empenho do seu mandato na busca de recursos para Ações voltadas para Infraestrutura do nosso município, proporcionando o desenvolvimento e bem estar da população do município de São José do Campestre/RN.

Encaminhar a presente MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS, ao Deputado Estadual Hermano da Costa Morais – Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – Praça 07 de setembro, S/N Cidade Alta – CEP. 59.025-000

  São José do Campestre/RN, 01 de junho de 2020.

Respeitosamente,

FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ                              JOSÉ WILSON DE MORAIS

VEREADOR                                                               VEREADOR

FRANCISCO NUNES DA SILVA                                                JOSÉ NEY DE LIMA

           VEREADOR                                                                  VEREADOR

EDUARDO FERNANDES PEREIRA

VEREADOR

MOÇÃO DE PESAR Nº 006/2020.

MOÇÃO DE PESAR à Família “Lourenço e Assis”, pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Lourenço de Assis “Cida”, ocorrido no dia 01 de julho de 2020, na cidade de Natal/RN.

A Câmara Municipal apresenta nos termos regimentais, através dos Vereadores FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ, JOSÉ WILSON DE MORAIS, com assento neste Legislativo Municipal, depois de ouvido e aprovado pelo Plenário, manifestam solidariedade, como também, encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família “Lourenço e Assis”, pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Lourenço de Assis “Cida”, empresária do ramo de Armarinho, ocorrido do dia 01 de julho de 2020, na cidade de Natal/RN.

A Sra. Maria Aparecida Lourenço de Assis “Cida”, nasceu em 10 de agosto de 1963, na cidade de São José do Campestre/RN, filha do senhor Severino Lourenço de Morais ( in memoriam) e  senhora Lourdes Lourenço, casada com o empresário José Nilson de Assis, deixando as filhas: Ana Caroline Lourenço de Assis e Ana Beatriz Lourenço de Assis, estudou nas escolas públicas estaduais do nosso município e na CNEC, concluindo o ensino Básico. Depois foi residir na cidade de Natal, na busca de trabalho e continuar seus estudos, foi comerciária, depois empreendeu seu próprio negócio, fundando o Armarinho Vitória, no centro da Cidade Alta, em Natal/RN. Cida foi uma mulher brava, lutadora e vencedora, deixando para os familiares e amigos, um legado que servirá de exemplo para todos os Campestrenses, de respeitada conduta e dedicação à família. Sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, nos deixando como espelho seu modelo de vida enquanto cidadã de bem.·

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Aos seus familiares, nossas sinceras condolências reiterando que esta Câmara de Vereadores não poderia deixar de se expressar ao seu pesar. Manifestamos nosso profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados.

Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas para que a Senhora Maria Aparecida Lourenço de Assis “Cida” descanse em paz.

São José do Campestre/RN, 01 de julho de 2020.

Respeitosamente,

Subscrevem:

FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ
Vereador – PP

JOSÉ WILSON DE MORAIS

Vereador-PP

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Tenente Ananias

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº 00022020

RELATORIO a Dispensa de Licitação: 0002/2020 - CMTA

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Ananias

CONTRATADA: FRANCISCO JULIMAR PEREIRA

Objeto: Aditivo de Prorrogação

Assinatura:  22/06/2020  a 31/12/2020

Assinam: Haroldo Joaquim de Andrade, pela Contratante, e Francisco Julimar Pereira pela Contratada.

Tenente Ananias – RN, 22 de junho de 2020.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202.200.013

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 011/2020

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa MATHEUS TRIGUEIRO DE MELO – ME, CNPJ 26.668.941/0001-91, que consistirá na contratação para fornecimento de material de limpeza, no importe global de  R$ 16.277,09 (dezesseis mil, duzentos e setenta e sete reais, nove centavos), mediante contratação direta.

Tibau do Sul/RN, 13 de julho de 2020.

ANTONIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Câmara Municipal de Tibau do Sul 

CNPJ: 09.428.749/0001-09 

Contratada: Matheus Trigueiro de Melo – ME

CNPJ: 26.668.941/0001-91

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento material de limpeza, atendendo assim as demandas da Câmara Municipal de Tibau do Sul /RN, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência do processo administrativo inframencionado.

Valor do Contrato: R$ 16.277,09

Fundamentação legal: Incisos II do art. 24 da Lei nº 8.666/93

Dotação orçamentária:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  01.001 Câmara Municipal

AÇÃO: 2001 Manutenção da Câmara

NATUREZA: 3.3.90.30.00   Material de Consumo

FONTE DE RECURSO: 0100000000 Recursos Ordinários

Vinculação: Processo administrativo nº. 202.200.013 

Vigência do contrato: de 13/07/2020 até 12/07/2021. 

Tibau do Sul/RN, 13 de julho de 2020. 

Signatários: 

Antonio Henrique Lopes Rodrigues 

Presidente 

P/ Contratante 

Matheus Trigueiro de Melo

Cpf: 705.928.334-02

Sócio Gerente

Responsável Legal

P/ Contrata

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 011/2020

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) OTTO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA - ME, referente à Aquisição de material de consumo diversos, destinados a manutenção das    atividades diárias da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, no período de    julho a dezembro de 2020.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). ELIZANGELA DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 08 de Julho de 2020

ANTONIO JEAN LOPO

 Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ANTONIO JEAN LOPO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Aquisição de material de consumo diversos, destinados a manutenção das    atividades diárias da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, no período de    julho a dezembro de 2020.

Contratado: OTTO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA - ME, com o valor total de R$ 2.725,20 (dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte centavos).

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) ANTONIO JEAN LOPO, Presidente da Câmara Municipal.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 08 de julho de 2020.

ELIZANGELA DE ALMEIDA

Comissão de Licitação Presidente

CONTRATO Nº 20200009      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 011/2020

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR

CONTRATADA(O): OTTO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA - ME

OBJETO: Aquisição de material de consumo diversos, destinados a manutenção das atividades diárias da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, no período de julho a dezembro de 2020.

VALOR TOTAL: R$ 2.725,20 (dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 2.725,20

VIGÊNCIA: 08 de Julho de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA: 08 de Julho de 2020