EDIÇÃO 2065 - Rio Grande do Norte, quarta-feira, 08 de janeiro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari
Decreto

DECRETO Nº 001/2025

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no recesso legislativo de 2025.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º - O expediente na Câmara Municipal de Acari durante o período de recesso legislativo, que se encerra no dia 31/01/2025, será no horário de 08h às 12h, de segunda a sexta-feira.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos ao dia 01/01/2025.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 06 de janeiro de 2025.


PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Publicado por: Paloma Vitória da Silva Baracho
Código Identificador: 80420000

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova
Portaria

PORTARIA Nº 007/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

 Art. 1º Nomear, a partir desta data, a senhora SAMILY YSNARIA PEREIRA NUNES, CPF: 704.687.904-46 e RG: 003.411.451 ITEP/RN, para o CARGO DE CHEFE DE GABINETE, da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 08/01/2025.

Publicado por: FRANCISCO AIRAN DE SOUZA MANICOBA
Código Identificador: 07802617

CÂMARA MUNICIPAL DE Água Nova
Portaria

PORTARIA Nº 008/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CORDENADOR (A) DE ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

 Art. 1º Nomear, a partir desta data, a senhora JULIA SOARES MARINHO, CPF: 703.236.174-92 e RG: 003.436.249 ITEP/RN, para o CARGO DE CORDENADOR (A) DE ALMOXARIFADO, da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 08/01/2025.

Publicado por: FRANCISCO AIRAN DE SOUZA MANICOBA
Código Identificador: 08012306

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso
Portaria

PORTARIA Nº 007/2025

PORTARIA Nº 007/2025

 

 

 

O Excelentíssimo Senhor FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente desta Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

 

RESOLVE:

                              

 

Artigo 1º - Nomear o senhor BRUNO VIEIRA DA SILVA, no Cargo em Comissão de Assistente Legislativo, desta Câmara Municipal de Almino Afonso.

 

 

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em Contrário.

 

 

Artigo 3º - Publique-se e Cumpra-se

                  

 

Almino Afonso-RN, 01 de Janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

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Francisco Pedro da Silva Neto

Presidente - Biênio 2025-2026

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicado por: FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO
Código Identificador: 68855442

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

PORTARIA 051/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. JANUNCIA MINORA DE MENEZES   , inscrita no CPF nº ***639***87.

 

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2025.

                                   

 

 

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF ***.169.***-68

 

 

Publicado por: JOSE ITAMAR DOS SANTOS
Código Identificador: 30881832

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

PORTARIA 052/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sr. ROMENNIGUE CABRAL DE LIMA LEONEZ, inscrita no CPF nº ***788***26.

 

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2025.

                                   

 

 

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF ***.169.***-68

Publicado por: JOSE ITAMAR DOS SANTOS
Código Identificador: 26785312

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

PORTARIA 053/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR DE GABINETE da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. FRANCISCA DAMIANA BARRETO FERREIRA, inscrita no CPF nº ***603***84.

 

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2025.

                                   

 

 

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF ***.169.***-68

 

Publicado por: JOSE ITAMAR DOS SANTOS
Código Identificador: 32371532

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

PORTARIA 054/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

 

 

RESOLVE:

 

Art., 1º. NOMEAR para cargo de ASSESSOR DE GABINETE da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. FRANCISCO VIEIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***861***-58.

 

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2025.

                                   

 

 

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF ***.169.***-68

Publicado por: JOSE ITAMAR DOS SANTOS
Código Identificador: 85812164

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

PORTARIA 055/2025

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

 

 

RESOLVE:

 

Art., 1º. NOMEAR para cargo de ASSESSOR DE GABINETE da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. JAQUELINE MONICA DE SOUSA PIMENTEL, inscrito no CPF nº ***615***-07.

 

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2025.

                                   

 

 

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF ***.169. ***-68

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Código Identificador: 17843118

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

PORTARIA 056/2025

                                   

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

 

 

RESOLVE:

 

Art., 1º. NOMEAR para cargo de ASSESSOR ESPECIALDA PRESIDENCIA da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. GLAYCIANNE OLEGÁRIO DE MELO ROCHA, inscrito no CPF nº ***843***-88.

 

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2025.

                                   

 

 

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF ***.169. ***-68

 

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Código Identificador: 06817663

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

PORTARIA 057/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

 

 

RESOLVE:

 

Art., 1º. NOMEAR para cargo de ASSESSOR DE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. JESSICA MARIA NEVES DE ALBUQUERQUE DAMASCENO, inscrito no CPF nº ***326***-98.

 

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2025.

                                   

 

 

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF ***.169. ***-68

 

Publicado por: JOSE ITAMAR DOS SANTOS
Código Identificador: 36276577

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

PORTARIA 058/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

 

 

RESOLVE:

 

Art., 1º. NOMEAR para cargo de ASSESSOR DE GABINETE da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. ELIZAMA DE SOUZA MATIAS, inscrito no CPF nº ***895***-95.

 

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2025.

                                   

 

 

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF ***.169. ***-68

 

 

Publicado por: JOSE ITAMAR DOS SANTOS
Código Identificador: 75627208

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

PORTARIA 059/2025

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

 

 

RESOLVE:

 

Art., 1º. NOMEAR para cargo de ASSESSOR DE GABINETE da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. ROMENNIA CABRAL OLIVEIRA LEONEZ, inscrito no CPF nº ***607***-82.

 

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2025.

                                   

 

 

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF ***.169. ***-68

Publicado por: JOSE ITAMAR DOS SANTOS
Código Identificador: 61245772

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

PORTARIA 60/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

 

 

RESOLVE:

 

Art., 1º. NOMEAR para cargo de ASSESSOR DE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. RAYNARA BELO DE CARVALHO, inscrito no CPF nº ***440***-62.

 

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2025.

                                   

 

 

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF ***.169. ***-68

 

Publicado por: JOSE ITAMAR DOS SANTOS
Código Identificador: 43737736

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

PORTARIA 61/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

 

 

RESOLVE:

 

Art., 1º. NOMEAR para cargo de ASSESSOR DE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. EDNA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.398.***-20.

 

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2025.

                                   

 

 

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF ***.169. ***-68

Publicado por: JOSE ITAMAR DOS SANTOS
Código Identificador: 81675005

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

PORTARIA 62/2025

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

 

 

RESOLVE:

 

Art., 1º. NOMEAR para cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. IGOR EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº ***.495.***-56.

 

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2025.

                                   

 

 

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF ***.169. ***-68

 

Publicado por: JOSE ITAMAR DOS SANTOS
Código Identificador: 21161061

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

PORTARIA 63/2025

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

 

 

RESOLVE:

 

Art., 1º. NOMEAR para cargo de ASSESSOR DE GABINETE da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. FRANCISCA CLAUDIVANIA FERREIRA, inscrito no CPF nº ***.836.***-36.

 

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2025.

                                   

 

 

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF ***.169. ***-68

 

 

 

Publicado por: JOSE ITAMAR DOS SANTOS
Código Identificador: 61661157

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Portaria

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO SOB O CÓDIGO IDENTIFICADOR: 06178704 PORTARIA 27/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR DE GABINETE da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. JOSIMARIO DA SILVA, inscrita no CPF nº ***094***75.

 

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2025.

                                   

 

 

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF ***.169.***-68

 

Publicado por: JOSE ITAMAR DOS SANTOS
Código Identificador: 27368010

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Portaria

PORTARIA N.º 057/2025-GP, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a)JOSÉ ARNALDO JALES DA SILVA JUNIOR, para o Cargo de ASSESSOR ANALISTA DE DADOS – deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 07 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

Publicado por: LUIS ROBERTO MARINHO SOARES
Código Identificador: 67847686

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Portaria

PORTARIA N.º 058/2025-GP, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) JOSÉ PEREIRA FILHO NETO, para o Cargo de ASSISTENTE DE PROGRAMAÇÃO E AÇÕES INSTITUCIONAIS – deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 07 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

Publicado por: LUIS ROBERTO MARINHO SOARES
Código Identificador: 46711535

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Portaria

PORTARIA N.º 059/2025-GP, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no Âmbito do Poder Legislativo Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

Considerando, o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e institui normas para LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providencias;

Considerando, a Lei Federal Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, que estabelecem normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio no desempenho das funções previstas no art. 7º da Lei Federal 14.133/2021, em procedimentos licitatórios, em dispensas e inexigibilidades de licitação e em procedimentos auxiliares a serem instaurados no âmbito de sua Unidade/Órgão.

Agente de Contratação e Pregoeiro:

  • JOSÉ CARLOS MOTA TORRES, matrícula: 170035-0.

Equipe de Apoio:

  • FRANCISCO VIANA DE PAIVA, matrícula: 170046-8;
  • JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES, matrícula: 170033-6.

Art. 2º. Caberá à equipe de apoio auxiliar o Agente de Contratação ou Pregoeiro no desempenho das atribuições relacionadas no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021.

Art. 3º. Caberá à Unidade/Órgão demandante do objeto a responsabilidade de, quando consultada pelo Agente de Contratação ou Pregoeiro, fornecer informações, por escrito quanto a todos os pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos realizados por interessados no certame, bem como subsidiar a resposta a eventuais questionamentos formulados por qualquer órgão de controle interno ou externo.

Art. 4º. Os servidores ora designados poderão compor Comissão de Contratação, na hipótese prevista no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e demais disposições pertinentes.

Art. 5º. A presente designação de servidores não os isentará de suas atribuições regulares junto às Unidades/Órgãos em que atuam, observado o princípio da segregação de funções e o artigo 7º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Apodi/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

Publicado por: LUIS ROBERTO MARINHO SOARES
Código Identificador: 38428163

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Portaria

PORTARIA N.º 060/2025-GP, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) JOANA DARC LOPES SOUTO, para o Cargo de ASSESSOR JURÍDICO – deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 07 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

Publicado por: LUIS ROBERTO MARINHO SOARES
Código Identificador: 06705414

CÂMARA MUNICIPAL DE Areia Branca
Edital

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025

 

 

A Câmara Municipal de Areia Branca – RN, através de seu representante, vereador presidente RENAN DE LIMA SOUZA, usando de suas atribuições legais e fundamentado no art. 70 do Regimento Interno: CONVOCA os senhores edis: ALDERÍ BATISTA DE SOUZA(PSDB); CLÉCIO JERÔNIMO REBOUÇAS(PSDB); DACIO DO NASCIMENTO FILHO(UNIÃO); CLIVERSON FERREIRA DE ARAÚJO(PP); JOÃO FERREIRA TAVERNARD SOUTO NETO(PSDB); JOSÉ SANDRO DE GOIS NUNES(UNIÃO); FRANCISCO DE OLIVEIRA LOPES(PP); EILSON TAVARES DE OLIVEIRA FILHO(UNIÃO); FRANCISCO EVALDO DE LIMA(PV) e ANDRÉ KELLY DOS SANTOS(PCdoB);, para comparecerem no dia 09 de Janeiro de 2025, às 09:00 horas, à Câmara Municipal de Areia Branca/RN – Plenário Euclides Leite Rebouças, no Edifício Tiradentes, onde será realizada a 1ª Sessão Extraordinária de 2025, para análise e votação dos seguintes projetos de leis enviados pelo sr. Prefeito Manoel Cunha Neto:

 

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2025 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores integrantes da Lei Municipal nº 1.148/2009.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2025 – Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI MUNICPIAL Nº 003/2025 – Institui no município de Areia Branca o Alvará de Construção Automático.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2025 – Estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio no âmbito de Areia Branca.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2025 – Dispõe sobre o reajuste para servidores do quadro de pessoal efetivo do poder executivo.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 – Dispõe sobre a modernização da Estrutura Organizacional da Prefeitura de Areia Branca/RN.

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para compensar créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e créditos de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, de assistência médica, bem como de operadoras de planos de saúde nas hipóteses que especifica, mediante a prestação de serviços essenciais de saúde e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 – Institui o programa municipal de parcerias público-privadas.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025 – Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no município de Areia Branca às empresas enquadradas como startups.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025 – Dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 – Cria o serviço autônomo de água e esgoto rural do município de Areia Branca.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025 – Dispõe sobre a alteração do art. 72 da Lei Complementar nº 849/1996 (13º do servidor efetivo ser pago no mês de aniversário).

 

 

Leia-se,

Publique-se e

Arquive-se.

 

 

 

Areia Branca, 06 de Janeiro de 2025.

Atenciosamente

 

 

 

RENAN DE LIMA SOUZA

Presidente da CMAB

Gestão 2025-2026

 

Publicado por: RENAN DE LIMA SOUZA
Código Identificador: 54430103

CÂMARA MUNICIPAL DE Barcelona
Portaria

PORTARIA Nº 004/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

 

 

 

PORTARIA Nº 004/2025

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear ANNELIZE MONARA DA SILVA, portador do CPF Nº 059.506.164-80 e RG Nº 002.265.230 SSP/RN para exercer o cargo de CHEFE DE GABINETE desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

 

 

Francisco Ferreira Filho

Presidente

Publicado por: FRANCISCO FERREIRA FILHO
Código Identificador: 80587763

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Portaria

portaria nº09

 

PORTARIA Nº 09 /2025 - DESIGNAÇÃO

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais:

 

Resolve:

 

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

 

BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA

Cargo: PRESIDENTE.

Matrícula: 312.

CPF nº: 034.***.***-01.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bento Fernandes/RN, 06 de janeiro de 2025.

Publicado por: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA
Código Identificador: 23734014

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Portaria

portaria

PORTARIA Nº 10 /2025 - DESTITUIÇÃO

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais:

 

Resolve:

 

Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

 

PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA

Cargo: EX-PRESIDENTE.

Matrícula: 9.

CPF nº: 941.***.***-04.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bento Fernandes/RN, 07 de janeiro de 2025.

Publicado por: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA
Código Identificador: 02855358

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Portaria

PORTARIA 11

PORTARIA Nº  11/2025

 

Designa fiscal e gestor de contratos para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, disciplinadas pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no ano de 2025, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na organização administrativa para o funcionamento do Poder Legislativo local, em vista o art. 104 III e no art.117º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora pública efetiva MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 511.XXX.XXX-49, para exercer a função “Gestor de Contratos”, celebrados entre Câmara Municipal e terceiros, durante exercício corrente.

Art. 2º Designar o servidor público efetivo EMANOEL FELIX DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 307.XXX.XXX-72, para exercer a função “Fiscal de Contratos”, celebrados entre Câmara Municipal e terceiros, durante exercício corrente.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Bento Fernandes/RN, 06 de janeiro de 2025.

 

BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA

Publicado por: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA
Código Identificador: 74873707

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Portaria

PORTARIA 12/2025

PORTARIA Nº12/2025

 

Designa agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir as contratações diretas e procedimentos licitatórios no âmbito da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, disciplinadas pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no ano de 2025, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na organização administrativa para o funcionamento do Poder Legislativo local, em vista o art. 7º e seguintes da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora pública efetiva MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 511.XXX.XXX-49, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRA da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, para nos termos do art. 8º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, atuar nesta qualidade nas contratações diretas e procedimentos licitatórios deste órgão.

Art. 2º Designar, nos termos do art. 8º, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a equipe de apoio que auxiliará a agente de contratação e pregoeira em suas atribuições, sendo esta formada pelos servidores Emanoel Felix da Silva, inscrito no CPF sob o n.º 307.XXX.XXX-72 e Henrique Brito de Oliveira, inscrito no CPF sob o n.º 043.XXX.XXX-92.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Bento Fernandes/RN, 06 de janeiro de 2025

 

 

.

BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

 

Publicado por: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA
Código Identificador: 84228266

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

PORTARIA Nº 015/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - NOMEAR, o Sr. FELIPE DANTAS LEITE, portador do CPF Nº 064.***.***-77, e OAB DE N° 11.968, ao cargo de Assessor Jurídico;

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a retroagem ao dia 02 de janeiro de 2025, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

Caiçara do Rio do Vento/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

 

Publicado por: FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO
Código Identificador: 83051288

CÂMARA MUNICIPAL DE Caicó
Portaria

PORTARIA Nº 024/2025

Dispõe sobre designação do Fiscal de Contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Resolução nº 005/2023 no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

 

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 005/2023, que Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN e dispõe sobre licitações e contratos administrativos.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DESIGNAR a servidora LARALINNY FERNANDES MEDEIROS, portadora do CPF nº XXX.905.454-XX, para atuar como Fiscal de Contratos.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Ficam revogadas as disposições em contrário. 

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Caicó/RN, 8 de janeiro de 2025.

 

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

_____________________________

Alisson Jackson dos Santos

Primeiro-Secretário

 

__________________________

Ana Aline Morais

Segunda-Secretária

Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS
Código Identificador: 22478242

CÂMARA MUNICIPAL DE Caicó
Portaria

PORTARIA Nº 025/2025

DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE CONTRATAÇÃO

 

Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Agente de Contratação junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de Caicó-RN, e nomeia membros da Equipe de Apoio.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN /RN, no uso de suas competências, e do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno;

 

Considerando que a Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, estabeleceu que as licitações com fundamento nesta lei deverão ser conduzidas por agente de contratação, a ser designado pela autoridade competente, entre servidores do Quadro de Pessoal da administração municipal (art.8º, da Lei nº. 14.133/2021);

 

Considerando, pois, a necessidade de designar servidores do quadro de pessoal para o exercício de tais funções.

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Fica designada para exercer a função de Agente de Contratação nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, a servidora PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES BATISTA, portadora do CPF nº 082.404.384-74.

 

Art.2º. Ficam designados como membros da Equipe de Apoio do Agente de contratação os servidores:

 

I – ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS, portador do CPF nº XXX.227.334-XX.

 

II – MIRALICE VIANA DAMASCENA, portadora do CPF nº XXX.419.334-XX.

 

Art.3º. O Agente de Contratação designado, nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, possui as seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o tramite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologação.

 

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, comunique-se e cumpra-se

 

Caicó/RN, 8 de janeiro de 2025.

 

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

_____________________________________

Alisson Jackson dos Santos

Primeiro-Secretário

 

______________________________________

Ana Aline Morais

Segunda-Secretária

Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS
Código Identificador: 17062161

CÂMARA MUNICIPAL DE Caicó
Portaria

PORTARIA Nº 026/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear ALEXANDRE JOAQUIM DE MEDEIROS COSTA, portador do CPF nº XXX.872.414-XX, para ocupar o cargo de Diretor de Imprensa, na forma do Art. 3º, III, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.   

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Caicó/RN, 8 de janeiro de 2025.

 

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

_____________________________________

Alisson Jackson dos Santos

Primeiro-Secretário

 

______________________________________

Ana Aline Morais

Segunda-Secretária

Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS
Código Identificador: 06541760

CÂMARA MUNICIPAL DE Campo Grande
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3/2025

 

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 007/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

 

Objeto: CONTRATATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E/OU DE PROFISSIONAL COM HABILITAÇÃO NA AREA DE CONTABILIDADE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL, DURANTE TODO O EXERCÍCIO CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

 

Contratado: JOSE RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA, CNPJ/CPF sob o nº 21.709.104/0001-40.

 

Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

 

Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, “c”, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

 

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

 

CAMPO GRANDE/RN, em 06 de janeiro de 2025.

 

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº 1/2025

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CNPJ Nº 08.565.418/0001-58

CONTRATADA(O): JOSE RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA, CNPJ nº: 21.709.104/0001-40.

OBJETO: CONTRATATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E/OU DE PROFISSIONAL COM HABILITAÇÃO NA AREA DE CONTABILIDADE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL, DURANTE TODO O EXERCÍCIO CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

VIGÊNCIA: 6 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 6 de janeiro de 2025.

Publicado por: DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA
Código Identificador: 86417256

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

PORTARIA N°008/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA N°008/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

                                       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.

 

RESOLVE:

ART. 1º. FICAM DESIGNADOS OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES PREVISTAS NO ART. 7º DA LEI FEDERAL 14.133/2021, EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, EM DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO E EM PROCEDIMENTOS AUXILIARES A SEREM INSTAURADOS NO ÂMBITO DE SUA UNIDADE/ÓRGÃO.

AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRA:

MAYARA JESSICA DANTAS – PORTARIA N°004/2025

EQUIPE DE APOIO:

JACIANE CRISTINA DOS SANTOS – PORTARIA N°036/2024

GLETSON DANTAS ALVES – PORTARIA N°005/2025

ART. 2º. CABERÁ À EQUIPE DE APOIO AUXILIAR O AGENTE DE CONTRATAÇÃO OU PREGOEIRO NO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES RELACIONADAS NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.133/2021.

ART. 3º. OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIROS PODERÃO ATUAR TAMBÉM COMO MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, DESDE QUE NÃO ACUMULEM ESSAS ATRIBUIÇÕES NO MESMO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO OU QUE SE ENQUADREM NOS IMPEDIMENTOS DESCRITOS NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 9º DA LEI 14.133/2021.

ART. 4º. OS SERVIDORES ORA DESIGNADOS PODERÃO COMPOR COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 8º, § 2º, DA LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS DISPOSIÇÕES PERTINENTES.

ART. 5º. A PRESENTE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES NÃO OS ISENTARÁ DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULARES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL, OBSERVADO O PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES E O ARTIGO 7º, § 1º, DA LEI Nº 14.133/2021.

ART. 6º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO.

 

            CARNAÚBA DOS DANTAS/RN 07 DE JANEIRO DE 2025.

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

PRESIDENTE

Publicado por: MAYARA JESSICA DANTAS
Código Identificador: 67264826

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

PORTARIA Nº 009/2025

DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 009/2025

 

O Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

 

CLÁUDIA PATRÍCIA DE AZEVÊDO BATALHA

Cargo: Controladora Interna

Matrícula: 64

CPF nº: 039.xxx.xxx-33



 

Art. 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 

Carnaúba dos Dantas/RN, 07 de janeiro de 2025.





 

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

PRESIDENTE

Publicado por: MARIA ANTÔNIA DANTAS DE MEDEIROS
Código Identificador: 24481128

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

PORTARIA Nº 010/2025

DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 010/2025

 

O Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

 

MARIA ANTÔNIA DANTAS DE MEDEIROS

Cargo: Analista de Controle Interno

Matrícula: 56

CPF nº: 107.xxx.xxx-70



 

Art. 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 

Carnaúba dos Dantas/RN, 07 de janeiro de 2025.





 

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

PRESIDENTE

 

Publicado por: MARIA ANTÔNIA DANTAS DE MEDEIROS
Código Identificador: 07458355

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

PORTARIA Nº 11/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 157, § 1º do regimento interno da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas / RN, e ainda,

 

CONSIDERANDO a relevante necessidade institucional de otimizar as disciplinas de proteção de dados pessoais destinadas a garantir os direitos dos usuários e outros vinculados à privacidade,

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações, regulamentado por meio da Resolução nº 005 de 23 de maio de 2023.

Parágrafo único a competência do Comitê está definida na Resolução nº 005 de 23 de maio de 2023.

 

Art.2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para integrarem o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações:

I – Júlio César Dantas dos Santos;

II – Jaciane Cristina dos Santos;

III – Rênia da Costa Dantas.

§ 1º O Presidente do Comitê será o servidor Júlio César Dantas dos Santos.

§ 2º A duração da investidura dos membros do Comitê será de dois anos, contados a partir da publicação desta Portaria.

§ 3º As funções dos membros do Comitê designados conforme disposto no art. 2º serão:

I – Monitoramento de dados pessoais e de fluxos das respectivas operações de tratamento;

II – Análise de risco;

III – Elaboração e atualização da Política de Proteção de Dados Pessoais;

 

Art.3º - Designa o servidor Júlio César Dantas dos Santos, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, para o exercício das seguintes atribuições:

I – Aceitar reclamações e comunicação dos titulares, prestar esclarecimento e adotar providências;

II – Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providências;

III – orientar os funcionários e os contratos da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

IV – Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Parágrafo Único o Encarregado poderá solicitar o apoio de qualquer área da Câmara Municipal para o desempenho de suas atribuições.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal De Carnaúba dos Dantas/RN, em 07 de janeiro de 2025.

 

 

 

_______________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

Publicado por: FRANCSLEY ÍTALO DA SILVA DANTAS PEREIRA
Código Identificador: 14748854

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

PORTARIA Nº 12/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, o uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 12 do regimento interno da Câmara Municipal, em respeito ao Art. 117 da Lei Federal 14.133/2021.

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Fica designado para exercer a função de GESTOR DE CONTRATOS, no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, o Servidor FRANCSLEY ITALO DA SILVA DANTAS PEREIRA,  portador do CPF nº 091.112.214-10, ocupante do cardo de DIRETOR GERAL ADMINISTRATIVO.

 

Art.2º - Compete ao Gestor de Contratos designado, as atribuições básicas de representar a Administração/Contratante junto ao Contratado, com atribuição de supervisionar a execução contratual, tomando as medidas necessárias e pertinentes para a execução boa e fiel do contrato.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal De Carnaúba dos Dantas/RN, em 07 de janeiro de 2025.

 

 

 

_______________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

Publicado por: FRANCSLEY ÍTALO DA SILVA DANTAS PEREIRA
Código Identificador: 27337244

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

PORTARIA Nº 13/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, o uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 12 do regimento interno da câmara municipal, em respeito ao Art. 117 da Lei Federal 14.133/2021.

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Fica designada para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS, no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, a Servidora RÊNIA DA COSTA DANTAS, portadora do CPF nº 702.965.344-04, ocupante do cardo de CHEFE GERAL DA TESOURARIA.

 

Art.2º - Compete ao Fiscal de Contratos designado, a atribuição de supervisionar a execução contratual, tomando as medidas necessárias e pertinentes para a execução boa e fiel do contrato.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal De Carnaúba dos Dantas/RN, em 07 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

Publicado por: FRANCSLEY ÍTALO DA SILVA DANTAS PEREIRA
Código Identificador: 77575010

CÂMARA MUNICIPAL DE Cruzeta
Termo

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 001/2025

 

INTERESSADO: Setor Administrativo da Câmara Municipal de Cruzeta.

ASSUNTO: Contratação de pessoa jurídica que se disponha a prestar serviços técnicos especializados de apoio administrativo englobando as atividades planejamento, auxilio na confecção de documentos, termo de referência, editais, entre outros, bem como no acompanhamento dos processos licitatórios incluindo a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/2021.

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

 

  1. De acordo.
  2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação de pessoa jurídica que se disponha a prestar serviços técnicos especializados de apoio administrativo englobando as atividades planejamento, auxilio na confecção de documentos, termo de referência, editais, entre outros, bem como no acompanhamento dos processos licitatórios incluindo a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/2021  junto à empresa C C S S ARAUJO, inscrita no CNPJ nº 22.315.509/0001-66 e Inscrição Municipal nº 30.264, com sede na Rua Dr. Pedro Etelvino de Góes, nº 97, Centro, Cruzeta/RN – CEP: 59.375-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN – Setor Administrativo, com a importância global estimada de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), compreendendo um período de doze (12) meses.
  3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 74, caput e inciso III, alínea “c”, da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor Administrativo que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
  4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

 

Cruzeta/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

 

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Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta

Publicado por: Joadi Medeiros de Almeida
Código Identificador: 75525371

CÂMARA MUNICIPAL DE Cruzeta
Comunicado

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC/RN Nº 001/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025 - CONVOCAÇÃO

Vimos através deste, comunicar a empresa vencedora e habilitada na INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC Nº 001/2025, cujo objeto é a Contratação direta de pessoa jurídica que se disponha a prestar serviços técnicos especializados de apoio administrativo englobando as atividades planejamento, auxilio na confecção de documentos, termo de referência, editais, entre outros, bem como no acompanhamento dos processos licitatórios incluindo a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/2021, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 74, inciso III, alínea “c”: C C S S ARAUJO, inscrita no CNPJ nº 22.315.509/0001-66 e Inscrição Municipal nº 30.264, com sede na Rua Dr. Pedro Etelvino de Góes, nº 97, Centro, Cruzeta/RN – CEP: 59.375-000, que a Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, a Senhora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

 

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, inscrita no CNPJ nº. 10.727.485/0001-73, situada na Praça João de Góes, nº. 173, Centro, CEP: 59.375-000, Cruzeta/RN. O envio deverá acontecer até o dia 10 de janeiro de 2025 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: licitacaocmccruzeta@gmail.com.

 

Publique-se.

 

Atenciosamente,

 

Cruzeta/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

 

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Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida

Secretária Administrativa

Publicado por: Joadi Medeiros de Almeida
Código Identificador: 54042080

CÂMARA MUNICIPAL DE Cruzeta
Extrato

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 INEXIGIBILIDADE N° 001/2025 – PROC. ADMINISTRATIVO CMC/RN N° 001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN - CNPJ Nº 10.727.485/0001-73; CONTRATADA: C C S S ARAUJO, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.315.509/0001-66; OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ENGLOBANDO AS ATIVIDADES PLANEJAMENTO, AUXILIO NA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS, TERMO DE REFERÊNCIA, EDITAIS, ENTRE OUTROS, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS INCLUINDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 14.133/2021; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI N° 14.133/2021; VALOR: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ; FONTE: 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, CAPUT E INCISO III, ALÍNEA “C”, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS – PELO CONTRATANTE E CAYRON CHANGLLON SANTOS SOUSA ARAÚJO – PELA CONTRATADA.

 

CRUZETA/RN, 07 DE JANEIRO DE 2025.

 

 

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ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

 

Publicado por: Joadi Medeiros de Almeida
Código Identificador: 45375160

CÂMARA MUNICIPAL DE Doutor Severiano
Portaria

PORTARIA Nº 002/2025

Nomeia a servidora Sibele Cristina de Castro Souza, responsável pela liquidação das notas de empenhos da Câmara Municipal, e dá outras providências.

 

     LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno da Câmara,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA, portadora do RG 2.401.497, expedido pelo pela SSP/RN e inscrita no CPF sob o nº 056.178.744-11, cargo Função de Execução Básica – FEB, como responsável pela verificação e liquidação das notas de empenhos, referente às despesas da Câmara Municipal, para o exercício de 2025.   

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros retroativos a data de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. 

 

Doutor Severiano/RN em 02 de Janeiro de 2025.

 

LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA

Presidente

Publicado por: LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA
Código Identificador: 66824684

CÂMARA MUNICIPAL DE Encanto
ATA

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS NO PLEITO DE SEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS NO PLEITO DE SEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Praça de Eventos da cidade de Encanto, reuniu-se a Câmara de Vereadores, sob a Presidência da Vereadora Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, obedecendo a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal, para a Sessão Solene de Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito. Presente os Excelentíssimos Senhores Vereadores: FRANCISCO FERREIRA DE BESSA, JOZA CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ E TITO DIOGO RIBEIRO DA SILVA. Após declarar aberta a sessão, a Presidente convidou todos para entoar o Hino Brasileiro e o Hino do Municipal de Encanto. Ato contínuo, a Presidente convidou os senhores ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA e ANTÔNIO FRANCÉLIO MARQUES DE CARVALHO, Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, eleitos no pleito de seis de outubro de dois mil e vinte e cinco, a apresentarem os diplomas conferidos pelo Meritíssimo Juiz da Sexagésima Quinta Zona Eleitoral – Comarca de Pau dos Ferros e suas declarações de bens. Em seguida, a Senhora Presidente convidou-os a prestarem juramento, o que foi feito pelo Senhor Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, nos seguintes termos: “Prometo exercer com dignidade e dedicação o mandato popular que me foi confiado, observando a Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica Municipal e as demais leis do Brasil, trabalhando pelo engrandecimento e bem estar de seus habitantes. Assim Prometo.” Concluídas as formalidades, a Presidente declarou empossados aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Encanto, os senhores: ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA e ANTÔNIO FRANCÉLIO MARQUES DE CARVALHO, eleitos em seis de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro e diplomados em dezessete de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, para exercerem o mandato de primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e oito. Na ocasião, fizeram uso da palavra o Prefeito Municipal de Venha-Ver, Dr. Cleiton Jácome, o Deputado Estadual Dr. Kerginaldo Jácome, o Vice-Prefeito Antônio Francélio Marques de Carvalho e o Prefeito Alberone Neri de Oliveira Lima. E para constar, eu, Leandro Roberto de Lima Silva, primeiro secretário, lavrei a presente ata, que assino juntamente com a Presidente, Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e demais autoridades. 

Publicado por: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ
Código Identificador: 52486877

CÂMARA MUNICIPAL DE Paraú
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025

 

PROCESSO Nº 001/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

 

 

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 74, Inciso III, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ nº 08.334.385/0001-35, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA.

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do art. 74, Inciso III, Lei 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

 

Câmara Municipal de Paraú/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

 

 

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES
Presidente – CMP

Publicado por: JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES
Código Identificador: 63363532

CÂMARA MUNICIPAL DE Paraú
Extrato

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2025

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

CONTRATADO(A): COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ nº 08.334.385/0001-35

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

FISCAL: OTÁVIO GABRIEL XAVIER DE FREITAS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 07 de janeiro de 2025

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES– Presidente

Publicado por: JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES
Código Identificador: 80571842

CÂMARA MUNICIPAL DE Paraú
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2025

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2025

 

PROCESSO Nº 002/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025

 

 

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 74, Inciso III, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ nº 08.324.196/0001-81, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do art. 74, Inciso III, Lei 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

 

Câmara Municipal de Paraú/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

 

 

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES
Presidente – CMP

Publicado por: JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES
Código Identificador: 75820053

CÂMARA MUNICIPAL DE Paraú
Extrato

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2025

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2025

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

CONTRATADO(A): COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°. 08.324.196/0001-81

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

FISCAL: OTÁVIO GABRIEL XAVIER DE FREITAS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 07 de janeiro de 2025

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES– Presidente

 

Publicado por: JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES
Código Identificador: 36221768

CÂMARA MUNICIPAL DE Paraú
Ratificação de Dispensa de Licitação

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2025

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2025

 

PROCESSO Nº 003/2025
DISPENSA Nº 001/2025

 

 

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa ONLINE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 11.587.975/0001-84 no valor de R$ 1.060,00 (MIL E SESSENTA REAIS), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) CERTIFICADO DIGITAL E-CPF E 01 (UM) CERTIFICADO DIGITIL E-CNPJ COM VALIDADE MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO MESES) TIPO TOKEN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

 

Câmara Municipal de Paraú/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

 

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES
Presidente – CMP

Publicado por: JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES
Código Identificador: 77167628

CÂMARA MUNICIPAL DE Paraú
Extrato

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2025

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

CONTRATADO(A): ONLINE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 11.587.975/0001-84

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) CERTIFICADO DIGITAL E-CPF E 01 (UM) CERTIFICADO DIGITIL E-CNPJ COM VALIDADE MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO MESES) TIPO TOKEN.

VALOR GLOBAL: R$ 1.060,00 (MIL E SESSENTA REAIS).

FISCAL: OTÁVIO GABRIEL XAVIER DE FREITAS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021.

Paraú/RN, 07 de janeiro de 2025

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES– Presidente

Publicado por: JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES
Código Identificador: 53461812

CÂMARA MUNICIPAL DE Francisco Dantas
Portaria

PORTARIA 03/2025

Portaria 003/2025                                                     Francisco Dantas, RN 02 de janeiro de 2025.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a senhora JANIELE FERNANDES DE ALENCAR, inscrita no CPF: 092.655.284-86 para o exercer o cargo de secretaria da CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS –RN.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FRANCISCO DANTAS – RN, 02 de janeiro de 2025

 

 

HUGO RICHARDSON OLIVEIRA

PRESIDENTE

 

Publicado por: HUGO RICHARDSON OLIVEIRA
Código Identificador: 73063302

CÂMARA MUNICIPAL DE Francisco Dantas
Portaria

PORTARIA 04/2025

Portaria 004/2025                                                     Francisco Dantas, RN 02 de janeiro de 2025.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a senhora ANTONIA EDILENE HOLANDA, inscrita no CPF: 023.101.694-80 para o exercer o cargo de Assessora parlamentar da CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS –RN.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FRANCISCO DANTAS – RN, 02 de janeiro de 2025

 

 

HUGO RICHARDSON OLIVEIRA

PRESIDENTE

Publicado por: HUGO RICHARDSON OLIVEIRA
Código Identificador: 57365026

CÂMARA MUNICIPAL DE Francisco Dantas
Portaria

PORTARIA 05/2025

Portaria 005/2025                                                     Francisco Dantas, RN 02 de janeiro de 2025.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a senhora LUIZ EDUARDO SILVEIRA GOMES OLIVEIRA, inscrita no CPF: 099.168.254-83 para o exercer o cargo de Controlador Interno da CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS –RN.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FRANCISCO DANTAS – RN, 02 de janeiro de 2025

 

 

HUGO RICHARDSON OLIVEIRA

PRESIDENTE

 

Publicado por: HUGO RICHARDSON OLIVEIRA
Código Identificador: 62581624

CÂMARA MUNICIPAL DE Francisco Dantas
Portaria

PORTARIA 06/2025

Portaria 006/2025                                                     Francisco Dantas, RN 02 de janeiro de 2025.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a senhor Antonio Lucy Clecio Medeiros Guerra, inscrita no CPF: 086.451.364-06 para o exercer o cargo de Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS –RN.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FRANCISCO DANTAS – RN, 02 de janeiro de 2025

 

 

HUGO RICHARDSON OLIVEIRA

PRESIDENTE

 

Publicado por: HUGO RICHARDSON OLIVEIRA
Código Identificador: 87834144

CÂMARA MUNICIPAL DE Francisco Dantas
Portaria

PORTARIA 07/2025

Portaria 007/2025                                                     Francisco Dantas, RN 02 de janeiro de 2025.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a senhora MYLENA KAROLAINE PEREIRA DE ALMEIDA, inscrita no CPF: 116.587.964-62 para o exercer o cargo de Fiscal de Contrato da CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS –RN.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FRANCISCO DANTAS – RN, 02 de janeiro de 2025

 

 

HUGO RICHARDSON OLIVEIRA

PRESIDENTE

 

Publicado por: HUGO RICHARDSON OLIVEIRA
Código Identificador: 51145581

CÂMARA MUNICIPAL DE Francisco Dantas
Portaria

PORTARIA 08/2025

Portaria 008/2025                                                     Francisco Dantas, RN 02 de janeiro de 2025.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a senhora JOSÉ GABRIEL FERREIRA FILHO, inscrita no CPF: 052.301.424-48 para o exercer o cargo de Gestor de Contrato da CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS –RN.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FRANCISCO DANTAS – RN, 02 de janeiro de 2025

 

 

HUGO RICHARDSON OLIVEIRA

PRESIDENTE

 

Publicado por: HUGO RICHARDSON OLIVEIRA
Código Identificador: 83366362

CÂMARA MUNICIPAL DE Goianinha
Portaria

PORTARIA 003/2025

PORTARIA Nº 03/2025. Goianinha/RN, 07 de janeiro de 2025.


 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.


 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sr. Angelo Miguel Da Silva Mendes , portadora do CPF: 044.553.114-24, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos efeito a 02 de janeiro de 2025

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.


 

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

 

 

___________________________________

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

 


 


 


 


 

Publicado por: ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS
Código Identificador: 12285547

CÂMARA MUNICIPAL DE Goianinha
Portaria

PORTARIA 04/2025

PORTARIA Nº 04/2025. Goianinha/RN, 07 de janeiro de 2025.


 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.


 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sr ª.Danielle Christina Rocha Machado , portadora do CPF: 042.607.367-93, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.


 

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

 

 

___________________________________

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

 


 


 


 


 

Publicado por: ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS
Código Identificador: 28387036

CÂMARA MUNICIPAL DE Governador Dix-Sept Rosado
Portaria

PORTARIA Nº 01/2025- GP

PORTARIA Nº 001/2025 GP                                                  

Gov. Dix-Sept Rosado, 07 de Janeiro de 2025.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO – RN, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

                Art. 1º Nomear, a partir do dia 1º de Janeiro, o Sr(a). MYLENA KETLEN DE OLIVEIRA COSTA, CPF: 704.964.774-80 para ocupar o Cargo em Comissão –  Função de DIRETORA FINANCEIRA, do Quadro Geral de Pessoal deste Poder Legislativo.

                Art. 2º - Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

                PUBLIQUE-SE.

                REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

 

 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

PRESIDENTE

 

 

Publicado por: Adonias Francisco de Melo
Código Identificador: 30154212

CÂMARA MUNICIPAL DE Governador Dix-Sept Rosado
Portaria

PORTARIA Nº02/2025 GP

PORTARIA Nº 002/2025 – GP                                              

Gov. Dix-Sept Rosado, 07 de Janeiro de 2025.

 

 

 

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO – RN, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

                Art. 1º Nomear, a partir de 1º de Janeiro, o Sr. EDIMAR CARLOS DE MENESES, para ocupar  na função de DIRETOR GERAL, do Quadro Geral de Pessoal deste Poder Legislativo.

                Art. 2º - Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

 

                PUBLIQUE-SE.

                REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

PRESIDENTE

 

Publicado por: Adonias Francisco de Melo
Código Identificador: 81101255

CÂMARA MUNICIPAL DE Governador Dix-Sept Rosado
Portaria

PORTARIA Nº 03/2025 GP

 

PORTARIA Nº 003/2025 – GP                                                        

Gov.Dix-Sept Rosado, 07 de Janeiro de 2025.

 

 

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

 

 

R E S O L V E:

 

 

                Art. 1º - NOMEAR Sra. LETÍCIA JÉSSICA FREITAS DE OLIVEIRA do cargo em Comissão, na função de ASSESSOR CONTÁBIL, do Quadro Geral de pessoal deste Poder Legislativo.

                Art. 2º - Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

                PUBLIQUE-SE.

                REGISTRE-SE.

                CUMPRA-SE.

 

 

 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

PRESIDENTE

 

Publicado por: Adonias Francisco de Melo
Código Identificador: 24021220

CÂMARA MUNICIPAL DE Guamaré
Portaria

PORTARIA/RH nº. 0012/2025

 

PORTARIA/RH nº.  0012/2025

 

 

Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o Sr. ABEL FERNANDES VERAS, CPF ***082.824** nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DOS GABINETES da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

Registre-se Publique-se e Cumpre-se.

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 02 janeiro de 2025.

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

Publicado por: Lucineide Targino de Lima
Código Identificador: 28851003

CÂMARA MUNICIPAL DE Guamaré
Portaria

PORTARIA/RH nº. 0013/2025

PORTARIA/RH nº.  0013/2025

 

 

Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar a Sr.ª ALCILENE TORRES DE SOUZA, CPF ***715.184** nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

Registre-se Publique-se e Cumpre-se.

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 02 janeiro de 2025.

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Lucineide Targino de Lima
Código Identificador: 55286284

CÂMARA MUNICIPAL DE Guamaré
Portaria

PORTARIA/RH nº. 0014/2025

PORTARIA/RH nº.  0014/2025

 

 

Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar a Sr.ª DANK BIANK LIMA NASCIMENTO, CPF ***026.324** nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

Registre-se Publique-se e Cumpre-se.

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 02 janeiro de 2025.

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

Publicado por: Lucineide Targino de Lima
Código Identificador: 34811151

CÂMARA MUNICIPAL DE Guamaré
Portaria

PORTARIA/RH nº. 008/2025

 

PORTARIA/RH nº.  008/2025

 

 

Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o Sr. EXPEDITO VIEIRA DA CAMARA JUNIOR, CPF ***917.954** nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

Registre-se Publique-se e Cumpre-se.

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 02 janeiro de 2025.

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

Publicado por: Lucineide Targino de Lima
Código Identificador: 17384334

CÂMARA MUNICIPAL DE Guamaré
Portaria

PORTARIA/RH nº. 009/2025

PORTARIA/RH nº.  009/2025

 

 

Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o Sr. JOSE DA SILVA BRAGA, CPF ***092.004** nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DOS GABINETES da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

Registre-se Publique-se e Cumpre-se.

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 02 janeiro de 2025.

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

Publicado por: Lucineide Targino de Lima
Código Identificador: 52433846

CÂMARA MUNICIPAL DE Guamaré
Portaria

PORTARIA/RH nº. 0010/2025

 

PORTARIA/RH nº.  0010/2025

 

 

Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o Sr. RAIMUNDO PEDRO DA SILVA, CPF ***857.314** nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de CHEFE  DE GABINETE da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

Registre-se Publique-se e Cumpre-se.

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 02 janeiro de 2025.

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

Publicado por: Lucineide Targino de Lima
Código Identificador: 74856660

CÂMARA MUNICIPAL DE Guamaré
Portaria

PORTARIA/RH nº. 0011/2025

PORTARIA/RH nº.  0011/2025

 

 

Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o Sr. VALDIR MORAIS DE LIMA, CPF ***290.104** nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

Registre-se Publique-se e Cumpre-se.

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 02 janeiro de 2025.

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

Publicado por: Lucineide Targino de Lima
Código Identificador: 22807176

CÂMARA MUNICIPAL DE Guamaré
Portaria

PORTARIA/RH nº. 0015/2025

PORTARIA/RH nº.  0015/2025

 

 

Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o Sr. JOSE REGINALDO DE SOUZA, CPF ***903.304** nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

Registre-se Publique-se e Cumpre-se.

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 02 janeiro de 2025.

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

Publicado por: Lucineide Targino de Lima
Código Identificador: 85472081

CÂMARA MUNICIPAL DE Guamaré
Portaria

PORTARIA/RH nº. 0016/2025

PORTARIA/RH nº.  0016/2025

 

 

Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar a Sr.ª MARIA CELIANE DA SILVA, CPF ***988.434** nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

Registre-se Publique-se e Cumpre-se.

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 02 janeiro de 2025.

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

Publicado por: Lucineide Targino de Lima
Código Identificador: 06381555

CÂMARA MUNICIPAL DE Guamaré
Portaria

PORTARIA/RH nº. 0017/2025

PORTARIA/RH nº.  0017/2025

 

 

Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o Sr. EDINALDO DA SILVA VIEIRA, CPF ***350.664** nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DOS GABINETES da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

Registre-se Publique-se e Cumpre-se.

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 02 janeiro de 2025.

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

Publicado por: Lucineide Targino de Lima
Código Identificador: 32304784

CÂMARA MUNICIPAL DE Guamaré
Portaria

PORTARIA/RH nº. 0018/2025

 

PORTARIA/RH nº.  0018/2025

 

 

Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o Sr. EWERSON SOUZA PINHEIRO DE LIMA, CPF ***474.124** nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

Registre-se Publique-se e Cumpre-se.

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 02 janeiro de 2025.

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Lucineide Targino de Lima
Código Identificador: 46160837

CÂMARA MUNICIPAL DE Guamaré
Portaria

PORTARIA/RH nº. 0019/2025

PORTARIA/RH nº.  0019/2025

 

 

Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar a Sr.ª LISLANY RAMOS DA SILVA, CPF ***113.344** nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DOS GABINETES da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

Registre-se Publique-se e Cumpre-se.

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 02 janeiro de 2025.

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

Publicado por: Lucineide Targino de Lima
Código Identificador: 10157022

CÂMARA MUNICIPAL DE Guamaré
Portaria

PORTARIA/RH nº. 0020/2025

PORTARIA/RH nº.  0020/2025

 

 

Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar a Sr.ª RAQUEL EMILLY PEIXOTO DE AZEVEDO, CPF ***362.274** nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

Registre-se Publique-se e Cumpre-se.

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 02 janeiro de 2025.

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

Publicado por: Lucineide Targino de Lima
Código Identificador: 37271863

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Portaria

PORTARIA 015/2024

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

 

Portaria nº 15/2025                         Ielmo Marinho/RN, 02 de janeiro de 2025.

                                

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 

 Resolve:

 

Art. 1º - NOMEAR, o servidor NEIRIVALDO AZEVEDO PINHEIRO, portador da cédula de identidade nº 1600955, inscrito sob o nº 024.073.084-41, para assumir o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal.

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

 

Junior Nunes Cabral

Presidente

 

Publicado por: JUNIOR NUNES CABRAL
Código Identificador: 33700785

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
ATA

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE

ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 15ª LEGISLATURA E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL “PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA” DE IELMO MARINHO/RN, PARA O QUADRIÊNIO 2025 – 2028.

 

Ao primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, as 17h30min, no Plenário José Paulino Soares, da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, situada na Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro/RN. O Poder Legislativo Municipal reuniu-se em Sessão Solene de instalação da 15ª Legislatura 2025/2028, conforme está no Art. 23 da Lei Orgânica do município e o Art. 10 da Resolução nº 03/97, que estabelece o Regimento Interno, para Posse dos Senhores vereadores eleitos no pleito de 06 de outubro de 2024 e também para eleição da Mesa Diretora. Em cumprimento ao que determina os diplomas já citados. Foi realizada a chamada nominal dos vereadores e vereadora, por ordem alfabética. Adriano Melo Damasceno (MDB), Antônio Luiz da Silva (PSDB), Elionaide Duarte da Silva (PL), Edival Nunes Cabral (PL), João Maria Zacarias da Silva (MDB), Juciblene Varela de Oliveira (PSDB), Junior Nunes Cabral (REPUBLICANO), Sebastião Evilásio da Silva (PSDB) e Severino Francisco Lino da Silva (REPUBLICANO), no total de nove vereadores. Após a execução do Hino Nacional e o Hino do Município, foi convidado o Vereador Adriano Melo Damasceno, para assumir a presidência. Que convidou os senhores vereadores e a senhora vereadora que fiquem de pé para juntos e coletivamente proferir o seguinte juramento: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICIPIO E BEM-ESTAR DO NOSSO POVO”. onde repetiram juntos: ASSIM PROMETO. Ato continuo, a sessão foi suspensa por cinco minutos para formação das chapas, para proceder a eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2025/2026. Foi reaberta a sessão e apresentada a chapa formalizada, sendo chapa única. Presidente: Junior Nunes Cabral, vice-presidente: Severino Francisco Lino da Silva, 1º secretário: João Maria Zacarias da Silva e 2º secretário: Adriano Melo Damasceno. O senhor presidente solicitou que a funcionária da casa fizesse a entrega da chapa a cada vereador e em seguida recolher após a votação. Na continuidade, o presidente solicitou que o senhor vereador João Maria Zacarias da Silva e a senhora Vereadora Elionaide Duarte da Silva, que ficassem ajudando na contagem dos votos. Ao final da contagem constatou-se que havia na urna nove votos a favor, exatamente o número de vereadores presentes. Dessa forma declarou empossada a Mesa Diretora, convidando os recém-empossados para tomarem assento à mesa e iniciarem o exercício do mandato para o Biênio 2025/2026. O Presidente Junior Cabral facultou a palavra aos vereadores para seus agradecimentos. Todos agradeceram pela votação que receberam, a confiança depositada pelo povo de Ielmo Marinho e a certeza que trabalharão pelo bem estar e pelo progresso do município. Na continuidade, o Presidente, Junior Nunes, convidou o vereador João Maria Zacarias da Silva e a vereadora Elionaide Duarte da Silva para conduzir os senhores Fernando Batista Damasceno e Ionaldo Souza da Silva, eleitos prefeito e vice-prefeito, no pleito eleitoral de 06 de outubro de 2024, respectivamente, e que prestaram na forma da Lei o juramento. Em seguida declararam que se encontram desincompatibilizados para o exercício dos cargos na forma dos Artigos 27 e 38 da Constituição Federal. Concluído as formalidades acima o Presidente Junior Nunes Cabral, usando suas atribuições que a Constituições Federal e Estadual e as Leis que lhe conferem, solenemente declarou empossados os senhores Fernando Batista Damasceno e Ionaldo Souza da Silva, eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente deste município do qual foram eleitos em de 06 de outubro de 2024 com mandato que se encerrará em 31 de dezembro de 2028 e para constar foi lavrado esta Ata que vai assinada pelo Presidente da Câmara Municipal e demais vereadores, como também os senhores Prefeito e Vice-prefeito. Ielmo Marinho/RN, 01 de janeiro de 2025.

Publicado por: JUNIOR NUNES CABRAL
Código Identificador: 71267136

CÂMARA MUNICIPAL DE Ipanguaçu
Termo Aditivo Contratual

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

 

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO:  RICARDO CARTER LOPES BARBOSA – CNPJ: 21.575.742/0001-15, sediada na Rua Edilson Eudes Ferreira, nº 575 – Sala A - Centro – Itaja/RN.

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Renovação Contratual e Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato Administrativo nº 001/2024.

VIGENCIA: 08/01/2025 a 07/01/2026

VALOR DO ADITIVO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos

 

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 e 125 da Lei 14.133/2021.

 

 

Ipanguaçu/RN., 08 de janeiro de 2025.

 

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: JOSIMAR LOPES
Código Identificador: 87117068

CÂMARA MUNICIPAL DE Ipanguaçu
Termo Aditivo Contratual

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

 

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO:  CONNECTNET BRASIL LTDA – CNPJ: 52.711.722/0001-58, sediada na Rua Zacarias Manoel de Brito, nº 39 – Sala 1 - Centro – Itaja/RN.

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Renovação Contratual por mais 12 (doze) meses, referente ao Contrato Administrativo nº 002/2024.

VIGENCIA: 09/01/2025 a 08/01/2026

VALOR DO ADITIVO: R$ 9.120,00 (Nove mil cento e vinte reais)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos

 

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

 

 

Ipanguaçu/RN., 08 de janeiro de 2025.

 

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: JOSIMAR LOPES
Código Identificador: 03070615

CÂMARA MUNICIPAL DE Ipanguaçu
Termo Aditivo Contratual

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

 

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO:  CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CNPJ: 00.360.305/0756-27, sediada na Avenida Senador João Câmara, s/n, – Centro – Assú/RN.

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Renovação Contratual por mais 12 (doze) meses, referente ao Contrato Administrativo nº 006/2024.

VIGENCIA: 15/01/2025 a 14/01/2026

VALOR DO ADITIVO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos

 

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

 

 

Ipanguaçu/RN., 08 de janeiro de 2025.

 

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: JOSIMAR LOPES
Código Identificador: 44868540

CÂMARA MUNICIPAL DE Ipanguaçu
Termo Aditivo Contratual

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 195/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

 

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO:  LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 06.050.403/0001-21, sediada na Rua João Celso Filho, nº 1075 – Bairro São João – Assú/RN.

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Renovação Contratual por mais 12 (doze) meses, referente ao Contrato Administrativo nº 004/2024.

VIGENCIA: 11/01/2025 a 10/01/2026

VALOR DO ADITIVO: R$ 29.700,00 (vinte e nove mil setecentos reais)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos

 

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

 

 

Ipanguaçu/RN., 08 de janeiro de 2025.

 

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: JOSIMAR LOPES
Código Identificador: 30310575

CÂMARA MUNICIPAL DE Ipanguaçu
Termo Aditivo Contratual

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

 

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN – CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO:  BANCO DO BRASIL S.A - CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, sediado na SET SBS QUADRA 1, SN - ASA SUL - BRASILIA/DF – CEP:70070-110.

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Renovação Contratual por mais 12 (doze) meses, referente ao Contrato Administrativo nº 005/2024.

VIGENCIA: 15/01/2025 a 14/01/2026

VALOR DO ADITIVO: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos

 

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

 

 

Ipanguaçu/RN., 08 de janeiro de 2025.

 

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: JOSIMAR LOPES
Código Identificador: 55078030

CÂMARA MUNICIPAL DE Ipanguaçu
Portaria

PORTARIA Nº 007/2025

Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a) ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Nomear o Sr., MARCO ANTONIO LEMOS MARTINS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo, lotado no Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 08 de janeiro de 2025.

 

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: JOSIMAR LOPES
Código Identificador: 31047715

CÂMARA MUNICIPAL DE Itaú
Portaria

Portaria n.º 001 - Destitui do Portal do Gestor

PORTARIA Nº 001/2025

 

 

Destitui o Usuário Gerenciador do Portal do Gestor TCE-RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO, ainda, a nova composição da mesa diretora;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Destitui a pessoa abaixo como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Itaú/RN, na operação do Portal do Gestor TCE-RN, conforme Portaria N.º 229/2021-GP/TCE:

Nome: ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Cargo: Presidente

CPF: ##8.810.064-##

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Rui Bessa Nunes, em 07 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Presidente

Publicado por: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Código Identificador: 14880085

CÂMARA MUNICIPAL DE Itaú
Portaria

Portaria n.º 002 - Designação Usuário Gerenciador do Portal do Gestor

PORTARIA Nº 002/2025

 

 

Designa o Usuário Gerenciador do Portal do Gestor TCE-RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO, ainda, a nova composição da mesa diretora;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Itaú/RN, na operação do Portal do Gestor TCE-RN, conforme Portaria N.º 229/2021-GP/TCE:

Nome: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Cargo: Presidente

CPF: ##1.431.553-##

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Rui Bessa Nunes, em 07 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Presidente

Publicado por: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Código Identificador: 16242737

CÂMARA MUNICIPAL DE Itaú
Portaria

Portaria n.º 003 - Nomeação de tesoureiro

PORTARIA Nº 003/2025

 

 

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Ítalo Francisco Gonçalves Medeiros e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO, ainda, a nova composição da mesa diretora;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear Ítalo Francisco Gonçalves Medeiros para cargo em comissão de TESOUREIRO, lotado na unidade da secretaria de administração desta casa legislativa.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Rui Bessa Nunes, em 07 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Presidente

Publicado por: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Código Identificador: 75635008

CÂMARA MUNICIPAL DE Itaú
Portaria

Portaria n.º 004 - Autoriza Movimentação Bancária

PORTARIA Nº 004/2025

 

 

Dispõe sobre a autorização para movimentação bancária da Câmara Municipal de Itaú-RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO, ainda, a nova composição da mesa diretora;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Autorizo que a movimentação financeira das Contas Bancárias no CNPJ: 24.516.916/0001-67, sejam realizadas pelo senhor ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS, nomeado para o cargo de Tesoureiro, através da Portaria de n° 003/2025, para assinar em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal o senhor FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO.

 

 

Art. 2º - A autorização de que trata o art. 1º desta portaria, refere-se a outorga de poderes necessários a execução dos seguintes Serviços Bancários:

 

LIBERAÇÃO DE PODERES:

 

1. Abrir Contas de Depósitos;

2. Autorizar Cobranças;

3. Utilizar o crédito aberto na forma e condições;

4. Receber, passar recibo e dar quitação;

5. Solicitar saldos, extratos e comprovantes;

6. Autorizar Débito em conta relativo a operações;

7. Requisitar Cartão Eletrônico;

8. Movimentar Conta Corrente com Cartão Eletrônico;

9. Efetuar resgates/aplicações financeiras;

10. Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

11. Efetuar pagamento por meio eletrônico;

12. Efetuar transferências por meio eletrônico;

13. Solicitar movimentação financeira no exterior;

14. Efetuar movimentação financeira no RPG;

15. Consultar contas/aplicação;

16. Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador Financeiro;

17. Solicitar saldo extrato de investimentos;

18. Solicitar saldo/estratos de operações de crédito;

19. Emitir Comprovantes,

20. Efetuar transferências para a mesma titularidade;

21. Efetuar transferência eletrônica para alívio numérico;

22. Fechar contas de depósito;

23. Consultar obrigações de débitos direto autorizadas.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Rui Bessa Nunes, em 07 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Presidente

Publicado por: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Código Identificador: 54143155

CÂMARA MUNICIPAL DE Itaú
Portaria

Portaria n.º 005 - Nomeação de Controlador Geral

PORTARIA Nº 005/2025

 

 

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Ciro José Fernandes Silva e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO, ainda, a nova composição da mesa diretora;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Sr. Ciro José Fernandes Silva para cargo em comissão de Controlador Geral, lotado no Gabinete do Presidente desta casa legislativa.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 dia do mês de janeiro de 2025.

 

 

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Rui Bessa Nunes, em 07 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Presidente

Publicado por: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Código Identificador: 14377112

CÂMARA MUNICIPAL DE Itaú
Portaria

Portaria n.º 006 - Nomeação de Assessor Jurídico Geral

PORTARIA Nº 006/2025

 

 

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Jonaldo Ivo Fernandes Martins e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO, ainda, a nova composição da mesa diretora;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Sr. Jonaldo Ivo Fernandes Martins para cargo em comissão de Assessor Jurídico, lotado no Gabinete do Presidente desta casa legislativa.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 dia do mês de janeiro de 2025.

 

 

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Rui Bessa Nunes, em 07 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Presidente

Publicado por: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Código Identificador: 33155511

CÂMARA MUNICIPAL DE Itaú
Portaria

Portaria n.º 007 - Nomeação de Assistente de Plenário

PORTARIA Nº 007/2025

 

 

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Antônia Erinete Oliveira Araújo e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO, ainda, a nova composição da mesa diretora;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Sra. Antônia Erinete Oliveira Araújo para cargo em comissão de Assistente de Plenário, lotado no Gabinete do Presidente desta casa legislativa.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 dia do mês de janeiro de 2025.

 

 

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Rui Bessa Nunes, em 07 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Presidente

Publicado por: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Código Identificador: 88633566

CÂMARA MUNICIPAL DE Itaú
Portaria

Portaria n.º 008 - Nomeação de Sec. de Adm

PORTARIA Nº 008/2025

 

 

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Ivan Fernandes da Silva e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO, ainda, a nova composição da mesa diretora;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Sr. Ivan Fernandes da Silva para cargo em comissão de Sec. de Administração, lotado na Secretaria de Administração desta casa legislativa.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 dia do mês de janeiro de 2025.

 

 

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Rui Bessa Nunes, em 07 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Presidente

Publicado por: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Código Identificador: 37134886

CÂMARA MUNICIPAL DE Itaú
Portaria

Portaria n.º 009 - Nomeação de Chefia de div. arq.

PORTARIA Nº 009/2025

 

 

Dispõe sobre a nomeação do Sra. Jhenyffer Kelly da Silva Maia e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO, ainda, a nova composição da mesa diretora;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Sra. Jhenyffer Kelly da Silva Maia para cargo em comissão de Chefia da Div. Arq. E Prot., lotado na Secretaria de Administração desta casa legislativa.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 dia do mês de janeiro de 2025.

 

 

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Rui Bessa Nunes, em 07 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Presidente

Publicado por: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Código Identificador: 14834160

CÂMARA MUNICIPAL DE Itaú
Portaria

Portaria n.º 010 - Agentes Públicos

PORTARIA Nº 010/2025

 

Designa os Agentes Públicos infra nominados para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações e contratos na forma que especifica e dá outras providências.

 

                        O PRESIDENTE DA MESA DIRETÓRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAU, Estado do Rio Grande do Norte no uso de atribuições legais, com supedâneo no inciso X do Art. 101 da Lei Orgânica Municipal, combinado com a alínea ”m”, do inciso I, do Art 14, inciso I, § 1º, art 29 e inciso I do art 30, todos do Regimento Interno, e,

                        CONSIDERANDO, a Nova Lei de Licitações e Contratos, ou seja, a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, a qual estabelece normas gerais para licitações e contratos nas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

                        CONSIDERANDO, que a autoridade supra referenciada deverá observar o princípio da segregação de funções, e, assim evitar, que o mesmo Agente Público possa atuar, simultaneamente, em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação;

                        CONSIDERANDO, que é competência da autoridade máxima do órgão, no caso, o Presidente desta Augusta Casa Legislativa, designar os Agentes Públicos para o desempenho das funções essências à execução desta lei;

                        CONSIDERANDO, os primados da Lei Complementar nº 101/2000, -LRF – e a Resolução nº 28/2020, lavra do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; e, 

                        CONSIDERANDO, por fim, que cabe ao Presidente da Casa os atos ordinatórios e administrativos com vista ao bom e regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal;

                        R E S O L V E

                        Art. 1º - Designa os Agentes Públicos, infra nominados, para o desempenho das funções inerentes à execução da nova Lei de Licitações e contratos na forma que seguem:

                        I - Fica designado para o exercício da função de Elaboração do ETP – Estudo Técnico Preliminar, o(a) Agente Público: Jhenyffer Kelly da Silva Maia,  matrícula nº 009/2025, o qual, também é o responsável pela realização da pesquisa mercadológica.

                        II -  Fica designado para o exercício da função de Elaboração do TR – Termo de Referência - o(a) Agente Público: MARCIA CRISTINA DANTAS FEITOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 130035-0

                        III - Fica designado para o exercício da função de Fiscal de Contratos, o(a) Agente Público: ANTONIA ERINETE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula nº 130057-1.

                        Art 2º As funções a serem desempenhadas pelos Agentes Públicos ora designados são as previstas na lei nº 14.133/2021, as quais, serão regulamentadas por este órgão. 

                        Art.  3º -  Este portaria entre em vigor na data de sua publicação.

                                  

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

E   C U M P R A - SE

Itaú-RN, 07 de janeiro de 2024

 

Francisco de Assis Fernandes de Melo

Vereador-Presidente

Publicado por: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Código Identificador: 20305074

CÂMARA MUNICIPAL DE Itaú
Portaria

Portaria n.º 011 - Ag de Contratação

PORTARIA nº 011/2025

 

Nomeia Agente de Contratação e Equipe Apoio no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itaú-RN na forma que especifica e dá outras providências.

                       

O PRESIDENTE DA MESA DIRETÓRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAU, Estado do Rio Grande do Norte no uso de atribuições legais, com supedâneo no inciso X do Art. 101 da Lei Orgânica Municipal, combinado com a alínea ”m”, do inciso I, do Art 14, inciso I, § 1º, art 29 e inciso I do art 30, todos do Regimento Interno, e,

                        CONSIDERANDO, a Nova Lei de Licitações e Contratos, ou seja, a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, a qual estabelece normas gerais para licitações e contratos nas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

                        CONSIDERANDO, que embora vigente, muitos dos dispositivos da nova lei dependem de regulamentação para a sua cabal execução;

                        CONSIDERANDO, a possibilidade de cada órgão editar seus próprios regulamentos nos termos do que dispõe o art. 187 da referida norma;

                        CONSIDERANDO, que é competência da autoridade máxima do órgão, no caso, o Presidente desta Augusta Casa Legislativa, designar os Agentes Públicos para o desempenho das funções essências à execução desta lei;

                        CONSIDERANDO, que o procedimento licitatório é conduzido por agente de contratação designado pela autoridade competente; e,

                        CONSIDERANDO, por fim, que cabe ao Presidente da Casa os atos ordinatórios e administrativos com vista ao bom e regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Fica designado para o exercício da função de Agente de Contratação desta Augusta Casa Legislativa o(a) Servidor(a): MARIA LEIASSANDRA GONÇALVES DE MEDEIROS PINHEIRO, matrícula nº 130036-9

                        Parágrafo Único: Designa os servidores Jhenyffer Kelly da Silva Maia, matrícula nº 009/2025 e MÁRCIA CRISTINA DANTAS FEITOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 130035-0 para prestarem auxílio ao Agente de Contratação na condição de Equipe de Apoio.

                        Art.  2º -  Cabe ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

                        Art. 3º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

                                  

 

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

E   C U M P R A - SE

 

Itaú-RN, 07 de janeiro de 2025

 

Francisco de Assis Fernandes de Melo

Vereador-Presidente

Publicado por: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Código Identificador: 06318471

CÂMARA MUNICIPAL DE Jandaíra
Portaria

PORTARIA Nº 010/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

PORTARIA Nº 010/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

 

Portaria nº 010/2025 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR o Sr Marcio James Rodrigues Junior inscrito no CPF sob n° 124.107.364-32, para exercer a função comissionado de Assessor Parlamentar.

 

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 07 DE JANEIRO DE 2025.

 

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

 

 

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: SEVERINO MATIAS FILHO
Código Identificador: 81276367

CÂMARA MUNICIPAL DE Jandaíra
Portaria

PORTARIA Nº 011/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

PORTARIA Nº 011/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

 

Portaria nº 011/2025 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR a Sra Roama Ericlesia Izidio da Silva inscrito no CPF sob n° 118.537.564-31, para exercer a função comissionado de Assessora Legislativa.

 

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 07 DE JANEIRO DE 2025.

 

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

 

 

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: SEVERINO MATIAS FILHO
Código Identificador: 02464311

CÂMARA MUNICIPAL DE Jandaíra
Portaria

PORTARIA Nº 012/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

PORTARIA Nº 012/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

 

Portaria nº 012/2025 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR a Sra Jardilene Carla de Lima Pereira inscrito no CPF sob n° 123.768.714-41, para exercer a função comissionado de Assessora Parlamentar.

 

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 07 DE JANEIRO DE 2025.

 

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

 

 

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: SEVERINO MATIAS FILHO
Código Identificador: 40257368

CÂMARA MUNICIPAL DE Janduís
Portaria

PORTARIA Nº. 005/2025 - CMJ

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Conceder Férias ao servidor Carlos Alberto de Almeida, Portador da Carteira Profissional de nº 86.302 Série 00002 – RN, durante o período de 08/01/2025 a 06/02/2025, referente às férias do período aquisitivo do ano de 2024.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Janduís/RN, 07de janeiro de 2025.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

 

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

Publicado por: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR
Código Identificador: 72356341

CÂMARA MUNICIPAL DE Janduís
Portaria

PORTARIA Nº. 006/2025 - CMJ

DESIGNA O USUÁRIO GERENCIADOR JUNTO AO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

 

Nome: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Cargo: VEREADOR PRESIDENTE

Matrícula: 0000140/1

CPF nº: 049.555.514-24

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JANDUÍS/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

 

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador Presidente

 

Publicado por: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR
Código Identificador: 00523431

CÂMARA MUNICIPAL DE Japi
Portaria

PORTARIA Nº 14

PORTARIA Nº 14 DE 07 DE JANEIRO DE 2025

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012

(20/04/2012), publica a seguinte portaria,

 

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Nomear o Sr. Jose Hélio Felix Junior, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 074.***.***-67, portador do RG. Nº **2.685.3** SSP/RN, no cargo comissionado de “Assessor Parlamentar” deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando, as disposições em contrário.

 

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se

 

 

 

 

Gabinete da Presidência, Japi/RN em 07 de Janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

________________________________________

Manoel Valdécio Freire de Souza

                                                                 Presidente

 

Publicado por: Manoel Valdécio Freire De Souza
Código Identificador: 51620663

CÂMARA MUNICIPAL DE Japi
Portaria

PORTARIA Nº 15

PORTARIA Nº 15 DE 03 DE JANEIRO DE 2025

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012

(20/04/2012), publica a seguinte portaria,

 

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Nomear a Sra. Zaira Maria Cavalcanti Castro, brasileira, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 322.***.***-72, portador do RG. Nº *3755* SSP/RN, no cargo comissionado de “Chefia de Controle Interno” deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando, as disposições em contrário.

 

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se

 

 

 

 

Gabinete da Presidência, Japi/RN em 03 de Janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

________________________________________

Manoel Valdécio Freire de Souza

 Presidente

 

Publicado por: Manoel Valdécio Freire De Souza
Código Identificador: 62138400

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim de Piranhas
Portaria

PORTARIA N° 012/2025

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

JARDIM DE PIRANHAS/RN

 

PORTARIA Nº 012/2025

 

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

 

RESOLVE:

                                                                

Art. 1º - Nomear o Servidor Público GLEDSON FERNANDES DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF nº 051.099.844-50, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Gutemberg Dantas de Queiróz.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrário. Retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 03 de janeiro de 2025

 

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

 

 

 

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

Publicado por: Francisco Junior Alves
Código Identificador: 22635881

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim de Piranhas
Portaria

PORTARIA N° 014/2025

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 014-2025 /GPCMJP

 

 

NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, usando das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo da 17, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.133 de 2021, regulamentada neste Município pelo decreto Municipal nº 1.691, resolve:

 

 

Art. 1ª Designar os Agentes Públicos – LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº 068.127.054-38;  HUDSON PEREIRA DA COSTA, INSCRITO  no CPF sob o nº 003.343.707-SSP/RN; e, FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS inscrito no CPF sob o nº 083.727.604-70, para compor à comissão de Contratação.

 

Art. 2º - Designa o Agente  Público: LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO, para desempenhar a função de agente público.

 

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025

 

Registre-se. Publique-se.

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 03 de janeiro de 2025

 

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

 

 

Publicado por: Francisco Junior Alves
Código Identificador: 66180738

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim de Piranhas
Portaria

PORTARIA Nº 013/2025

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

JARDIM DE PIRANHAS/RN

 

PORTARIA Nº 013/2025

 

 

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

 

RESOLVE:

                                                                

Art. 1º - Nomear o Servidor Público FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS, inscrito no CPF nº 083.727.604-70, como Assessor Parlamentar do Gabinete do Vereador Francisco Junior Alves.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as deposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 03 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

 

 

 

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

 

Publicado por: Francisco Junior Alves
Código Identificador: 51385002

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim de Piranhas
Portaria

PORTARIA N° 015/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

JARDIM DE PIRANHAS/RN

 

 

PORTARIA Nº 015/2025

 

 

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

 

RESOLVE:

                                                                

Art. 1º - Nomear a Servidora Público MARIA MONICA DE ARAÚJO MONTEIRO, inscrito no CPF nº 711.628.884-820, como Assessor de imprensa, do Quadro de Pessoal do Município, subordinada diretamente ao Presidente da Casa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as deposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 03 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

 

 

 

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

Publicado por: Francisco Junior Alves
Código Identificador: 71326633

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim de Piranhas
Portaria

portaria nº 016/2025

 

PORTARIA Nº 016/2025

 

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

 

RESOLVE:

                                                                

Art. 1º - Nomear o Servidor Público FELIPE DUTRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF nº 150.312.594-77, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Valmir Pereira da Costa Neto.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrário. Retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 03 de janeiro de 2025

 

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

 

 

 

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

 

Publicado por: Francisco Junior Alves
Código Identificador: 75216550

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa de Pedras
Portaria

Portaria n° 07, de 07 de Janeiro de 2025

PORTARIA Nº 07/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

 

Nomeia a senhora, VIVIANE FERNANDES, para o cargo Comissionado de AUXILIAR POLITICA, e dá outras providências.

 

O Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº 400/2022.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Senhora VIVIANE FERNANDES , portadora do documento de identidade nº 001.504.247 SSP - RN , inscrito no CPF sob o nº 039.526.764-11, para o Cargo em Comissão de AUXILIAR POLITICA da Câmara Municipal.

 

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 400/2022.

 

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 02/01/2025.

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 07 de Janeiro de 2025.
FABIO PEREIRA DE ALMEIDA
Presidente da Câmara

Publicado por: FABIO PEREIRA DE ALMEIDA
Código Identificador: 11866782

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa de Pedras
Portaria

Portaria n° 08, de 07 de Janeiro de 2025

PORTARIA Nº 08/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

 

Nomeia o senhor, HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA, para o cargo Comissionado de AUXILIAR POLITICO, e dá outras providências.

 

O Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº 400/2022.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Senhor HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA, portador do documento de identidade nº 003.271.030 SSP - RN , inscrito no CPF sob o nº 017.873.764-00, para o Cargo em Comissão de AUXILIAR POLITICO da Câmara Municipal.

 

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 400/2022.

 

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 02/01/2025.

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

 

Lagoa de Pedras – RN, 07 de Janeiro de 2025.
FABIO PEREIRA DE ALMEIDA
Presidente da Câmara

Publicado por: FABIO PEREIRA DE ALMEIDA
Código Identificador: 34565812

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa de Pedras
Portaria

Portaria n° 09, de 07 de Janeiro de 2025

PORTARIA Nº 09/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025


Nomeia o senhor, FELIPE TIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA, para o cargo Comissionado de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, e dá outras providências.


O Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº 400/2022.


RESOLVE:


Art. 1º - Nomear o Senhor FELIPE TIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA, portador do documento de identidade nº 59.034.026-8 SSP - SP , inscrito no CPF sob o nº 142.367.924-51, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal.


Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 400/2022.


Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 02/01/2025.


Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se


Lagoa de Pedras – RN, 07 de Janeiro de 2025.
FABIO PEREIRA DE ALMEIDA
Presidente da Câmara

Publicado por: FABIO PEREIRA DE ALMEIDA
Código Identificador: 38502408

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Portaria

PORTARIA Nº 002/2025

PORTARIA Nº 002/2025.           EM 07 DE JANEIRO DE 2025.

 

 

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

 

 

           R ES O L V E:

 

 

        Nomear, a partir do dia 07 de janeiro de 2025, MARIA EDVIRGENS CÂNDIDO GALVÃO, inscrito(a) no CPF sob nº 503.746.214-20, para ocupar o cargo comissionado de DIRETORA-COORDENADORA DE SERVIÇOS GERAIS E DE APOIO, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

 

           Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 07 de janeiro de 2025.

 

 

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

PRESIDENTE

Publicado por: JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Código Identificador: 14155273

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Portaria

   PORTARIA Nº 003/2025

PORTARIA Nº 003/2025.            EM 07 DE JANEIRO DE 2025.

 

 

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

 

 

           R ES O L V E:

 

 

           Nomear, a partir do dia 07 de janeiro de 2025, SAMUEL BRITO DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº009.168.134-01, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR CONTABIL, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

 

           Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 07 de janeiro de 2025.

 

 

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

PRESIDENTE

Publicado por: JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Código Identificador: 31104233

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Portaria

PORTARIA Nº 004/2025. 

PORTARIA Nº 004/2025.            EM 07 DE JANEIRO DE 2025.

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

 

 

            R ES O L V E:

 

 

          Nomear, a partir do dia 07 de janeiro de 2025, JOÃO LEONARDO COSTA, inscrito(a) no CPF sob nº 046.475.264-70, para ocupar o cargo comissionado de DIRETOR DE ATIVIDADES DO PLENÁRIO, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

 

           Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 07 de janeiro de 2025.

 

 

 

Publicado por: JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Código Identificador: 72336276

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Portaria

PORTARIA Nº 005/2025

PORTARIA Nº 005/2025-GP  LAGOA NOVA/RN, 07 DE JANEIRO DE 2025.

 

Designa o Usuário Gerenciador do Portal do Gestor TCE-RN do Município de Lagoa Nova/RN.”

 

            Presidente da Câmara Municipal Constitucional do Município de Lagoa Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, dispostas pela Lei Orgânica Municipal.

 

           RESOLVE:

 

           Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificado como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, na operação do Portal do Gestor TCE- RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

 

Nome: Jean Carlos da Silva Dantas

Cargo: Presidente

CPF: 761.XXX.XXX-87

 

           Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

           Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Jean Carlos da Silva Dantas

Presidente

Publicado por: JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Código Identificador: 64364258

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Portaria

PORTARIA Nº 006/2025

PORTARIA Nº 006/2025-GP LAGOA NOVA/RN, 07 DE JANEIRO DE 2025.

 

Destituir o Usuário Gerenciador do Portal do Gestor TCE-RN do Município de Lagoa Nova/RN.”  

 

            Presidente da Câmara Municipal Constitucional do Município de Lagoa Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, dispostas pela Lei Orgânica Municipal.

 

           RESOLVE:

 

           Art. 1º - Destituir a pessoa abaixo da atribuição como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, na operação do Portal do Gestor TCE- RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

 

Nome: Lourival Francisco da Silva Oliveira

Cargo: Presidente

CPF: 027.XXX.XXX-54

 

           Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

           Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

JEAN CARLOS DA SILVA DANTAS

PRESIDENTE

Publicado por: JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Código Identificador: 74627776

CÂMARA MUNICIPAL DE Lajes
Portaria

PORTARIA Nº 011/2025 - DESIGNAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Lajes/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

JERONIMO DE CASTRO SEGUNDO FILHO

Cargo: Secretário Administrativo

Matrícula: 0183-2

CPF nº: 066.xxx.xxx-60

PAULO MÁRCIO COSTA PEREIRA

Cargo: Controlador Interno do Legislativo

Matrícula: 0183-3

CPF nº: 081.xxx.xxx.-20

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lajes/RN, 07 de janeiro de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: JOSÉ ALDERI PEREIRA
Código Identificador: 54345757

CÂMARA MUNICIPAL DE Lajes
Portaria

PORTARIA Nº 012/2025 - DESTITUIÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Destituir a(s) pessoa(s) abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Lajes/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

JOSE EUDES DOS SANTOS

CPF nº: 084.xxx.xxx-21

FRANCISCO GILMAR GOMES

CPF nº: 156.xxx.xxx-15

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lajes/RN, 07 de janeiro de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: JOSÉ ALDERI PEREIRA
Código Identificador: 21304416

CÂMARA MUNICIPAL DE Lucrécia
ATA

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, DO PREFEITO E VICE-PREFEITA, ELEITOS PELO MUNICIPIO DE LUCRÉCIA – RN

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, DO PREFEITO E VICE-PREFEITA, ELEITOS PELO MUNICIPIO DE LUCRÉCIA – RN, EM ELEIÇÃO DE SEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRECIA, BIÊNIOS DOIS MIL E VINTE E CINCO A DOIS MIL E VINTE E SEIS E DOIS MIL E VINTE E SETE A DOIS MIL E VINTE E OITO.

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, ás dezoito horas, no Plenário Francisco Antônio de Oliveira, nesta Casa Legislativa, localizada à Rua dos Poderes, número duzentos e doze, nesta cidade reuniram-se os senhores e senhoras: Antônia Costa da Silva Maia, Edilma Soares de Paiva Calixta, Edivan Miguel de Queiroz, Francisco Josimar de Oliveira, Joilma Terezinha da Costa Araújo, José Edson Soares, Lindalice Carlos de Paiva Brito, Rômulo Soares Vieira Liberato e Yago Matheus Costa Holanda Maia, eleitos e reeleitos vereadores, deste município, no pleito de seis de outubro de dois mil e vinte e quatro. Compareceu também, o senhor Antônio Walter de Araújo e a senhorita Lara Nascimento Queiroz eleitos Prefeito e Vice-prefeita deste município, respectivamente, no pleito de seis de outubro de dois mil e vinte e quatro. Especialmente reunidos para o fim de tomarem posse de seus cargos para a legislatura de dois mil e vinte e cinco a dois mil e vinte e oito. Sob presidência do vereador mais votado no citado pleito, conforme artigo quarto do Regimento Interno, o senhor Rômulo Soares Vieira Liberato, que designou a senhora Joilma Terezinha da Costa Araújo, para secretariar os trabalhos. Na sequência, o Presidente da Sessão Solene, o senhor Rômulo Soares Vieira Liberato, convidou os vereadores eleitos e reeleitos, supracitados, para prestarem na forma da Lei, o seguinte compromisso de posse: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem-estar de seu povo”. Concluídas as formalidades acima, a Presidente da Sessão Solene, usando a atribuição que a Constituição e as Leis lhe conferem, solenemente declarou empossados os senhores supracitados, nos cargos de vereadores, com mandato que expirará em trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e oito. De acordo com o artigo treze, parágrafo quarto da Lei Orgânica do Município de Lucrécia, os senhores vereadores fizeram declaração de seus bens, transcritos no termo de posse. Depois de empossada a Câmara Municipal de Lucrécia, iniciou-se os procedimentos de posse do Prefeito e Vice-prefeita. Em seguida o senhor Presidente da Sessão Solene, Rômulo Soares Vieira Liberato, solicitou o senhor Antônio Walter de Araújo e a senhorita Lara Nascimento Queiroz, respectivamente, Prefeito e Vice-prefeita, eleitos e diplomadas pela Justiça Eleitoral para que se coloquem em pé para o seguinte compromisso de posse: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, promover o bem-estar geral dos munícipes e exercer o cargo sob inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade”. A seguir, o senhor Antônio Walter de Araújo e a senhorita Lara Nascimento Queiroz, declararam encontrar-se desincompatibilizados para o exercício dos cargos na forma dos artigos trinta e sete e trinta e oito da Constituição Federal e apresentaram suas declarações de bens as respectivas relação de bens, transcritas no termo de posse. Concluídas as formalidades acima, o Presidente da Sessão Solene, usando a atribuição que as Leis lhe conferem, solenemente declarou-os empossadas, o senhor Antônio Walter de Araújo, no cargo de Prefeito Municipal e o a senhorita Lara Nascimento Queiroz no cargo de Vice-prefeita Municipal deste município de Lucrécia, cargos para os quais foram eleitas em seis de outubro de dois mil e vinte e quatro para exercício do mandato que expirará em trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e oito. Em seguida, o Presidente da Sessão Solene, o senhor Rômulo Soares Vieira Liberato, convocou os vereadores empossados, para eleição da Mesa Diretora para o biênio dois mil e vinte e cinco a dois mil e vinte e seis. Decorrido o tempo estabelecido para inscrições das chapas, retomou-se os trabalhos. O senhor Presidente, verificando haver número legal conforme Regimento Interno procedeu aos trabalhos da Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lucrécia para o biênio dois mil e vinte e cinco um a dois mil e vinte e seis. A secretária da Sessão Solene, verificando haver uma única chapa inscrita, procedeu à leitura da mesma sendo composta da seguinte forma: Presidente – Rômulo Soares Vieira Liberato; Vice-Presidente – Francisco Josimar de Oliveira; Primeira Secretaria – Joilma Terezinha da Costa Araújo e o Segundo Secretário – Yago Matheus Costa Holanda Maia. Em seguida, o senhor Presidente inicia-se a votação. A Secretária da Sessão Solene fez a chamada para votação em ordem alfabética, onde os mesmos assinaram a folha de votação, direcionaram-se a Secretaria, local onde estava a urna, vota e volta para o Plenário. Encerrada a votação e feita à contagem dos votos, obteve-se o seguinte resultado: a chapa única composta pelos vereadores anteriormente citados foi eleita por oito votos favoráveis à chapa e um voto em branco. Por fim, o senhor Presidente da Sessão, declarou eleita e empossada a chapa única, supracitada, para o biênio dois mil e vinte e cinco a dois mil e vinte e seis e passou a continuidade dos trabalhos para o Presidente ora eleito e empossado, o senhor Rômulo Soares Vieira Liberato em conformidade o que rege a Resolução n° 003/2016, de 02 de Outubro de 2016 e Emenda a Lei Orgânica n° 001/2016, de 21 de Novembro de 2016, verificando haver número legal conforme Regimento Interno procedeu aos trabalhos da Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lucrécia para o biênio dois mil e vinte e sete a dois mil e vinte e oito. A Secretária da Sessão Solene, verificando haver uma única chapa inscrita, procedeu à leitura da mesma, sendo composta da seguinte forma: Presidente – Antônia Costa Holanda Maia; Vice-Presidente – Lindalice Carlos de Paiva Brito; Primeira Secretaria – Joilma Terezinha da Costa Araújo e Segundo Secretário – Edivan Miguel de Queiroz. Encerrada a votação e feita a contagem dos votos, obteve-se o seguinte o seguinte resultado: a chapa única composta pelos vereadores anteriormente citados foi eleita por unanimidade. O senhor Presidente da Mesa Diretora Rômulo Soares Vieira Liberato disse que em conformidade com a Resolução n° 003/2016, de 02 de Outubro de 2016 e Emenda à Lei Orgânica n° 001/2016, de 21 de Novembro de 2016 a Mesa Diretora ora eleita para o biênio de dois mil e vinte e sete a dois mil e vinte e oito só tomará posse em primeiro de janeiro de dois mil e vinte e sete. Na sequência, o senhor presidente disse que a palavra esta facultada aos presentes para fazerem uso da tribuna: a primeira a ocupar a tribuna foi a senhora Ceição Nascimento, ex-prefeita. Inicialmente, a senhora Ceição Nascimento, saudou o Prefeito empossado Waltinho, a Vice-prefeita Lara, Presidente eleito vereador Didi Soldado, demais Vereadores ora empossados, demais autoridades presentes, e aos queridos cidadãos de Lucrécia. A ex-prefeita Ceição Nascimento disse que no dia de hoje, com um misto de gratidão e orgulho, pois encerrou o seu mandato como prefeita desta cidade que tanto ama. Foram oito anos à frente da Prefeitura, durante dois mandatos consecutivos, que lhe permitiram a honra de servir a cada um dos munícipes com compromisso, responsabilidade e amor. Seguindo, Ceição Nascimento que quando assumiu a Prefeitura em dois mil e dezessete, sua missão era clara: transformar Lucrécia em um modelo de desenvolvimento e bem-estar para todos os seus habitantes. E, agora, olhando para trás, ver que, juntos, foi realizado um trabalho que não apenas atendeu, mas superou muitas das expectativas. E este progresso não foi obra do acaso. Foi fruto de planejamento, trabalho árduo e, principalmente, da orientação divina que guiou cada passo de sua gestão. Confessou, Ceição Nascimento, que nunca imaginava ingressar na política ou ser prefeita de sua cidade. Isso não estava em seus planos, mas certamente estava nos planos de Deus. E como é grata por ter sido escolhida para conduzir Lucrécia durante este momento tão importante de crescimento e desenvolvimento. Ceição explicou que o seu primeiro mandato foi dedicado à organização administrativa, pois sabia que era necessário estabilizar as contas e garantir a continuidade dos serviços essenciais. Já no segundo mandato, consolidou este progresso com grandes obras e ações que impulsionaram o desenvolvimento econômico e social da cidade. Declarou que enfrentou desafios imensos, como a pandemia, crises financeiras e políticas, mas com serenidade, colocou os pés no chão e fé, conseguiu atravessar cada obstáculo e sair vitoriosa. A ex-prefeita explanou que nossa cidade se desenvolveu em diversas áreas. Citou o exemplo da saúde, demos um salto significativo, garantindo assistência eficiente. Foi realizado investimentos estratégicos que transformaram o atendimento do SUS no município. Foram realizadas obras estruturantes na área da saúde, destacam-se a reforma e ampliação e reestruturação na Unidade Mista Maria Lalá da Costa, a ampliação da UBS urbana Amaro Bandeira, a aquisição de um aparelho de raio-X, quatro ambulâncias equipadas para emergências, veículos para transporte de profissionais e usuários, uma van adaptada para pessoas com deficiência e um micro-ônibus. Além disso, foram realizadas a construção da Academia da Saúde em Várzea Grande e a reestruturação do Polo de Academia de Saúde na zona urbana. Esses avanços asseguraram mais qualidade, eficiência e acessibilidade nos serviços de saúde, consolidando o compromisso com o bem-estar da população. Ceição citou, também, que na educação, foi construído as bases para um futuro melhor para nossas crianças e jovens, com investimentos que vão muito além das salas de aula. Uma das maiores realizações deste mandato foi a construção da nova sede da Escola Municipal Amaro Bandeira, uma obra no valor de dois milhões de reais, viabilizada graças à indicação de emenda parlamentar da senadora Zenaide. Desde o início da gestão, essa escola representava um dos maiores sonhos, idealizada já no primeiro ano de trabalho. Foram anos de dedicação, planejamento e diversas idas a Brasília para tornar esse projeto uma realidade. Hoje, com noventa e oito da obra concluída, apesar do atraso na entrega das esquadrias por parte de um fornecedor, tomamos a decisão de realizar a inauguração em janeiro, junto ao prefeito eleito Waltinho. Essa escola foi projetada para oferecer muito mais do que infraestrutura; ela representa esperança e o compromisso com a educação, pilar de uma sociedade mais justa e desenvolvida. Para entregá-la totalmente equipada, adquirimos, com recursos próprios, carteiras novas para alunos e professores, mesas e cadeiras para o refeitório, lousas modernas, projetores em todas as salas, trinta computadores para a sala de informática e notebooks para os professores. Além disso, já instalado aparelhos de ar-condicionado em todas as salas e espaços administrativos, um sistema de energia solar próprio, um poço artesiano e câmeras de segurança, entre outros equipamentos. Esse marco simboliza não apenas o empenho da gestão, mas também o compromisso com a educação e o futuro da comunidade. Além da nova escola, sua gestão priorizou diversas outras ações na educação. Construímos a Biblioteca Maria Celeste de Freitas, um espaço moderno, informatizado e com excelente estrutura para os leitores. Realizamos reformas e climatizamos todas as salas de aula da rede municipal, e garantimos merenda de qualidade, fardamento e materiais escolares, assegurando acesso igualitário à educação. Ceição reconheceu que a valorização dos profissionais é essencial para o sucesso do ensino, mantivemos o pagamento dos salários sempre em dia e foi garantido todos os reajustes do piso salarial dos professores. Essas realizações são reflexo do nosso compromisso com o futuro das nossas crianças e jovens, porque acreditamos que investir em educação é investir no progresso do nosso município. Ceição Nascimento partiu para a área do esporte, foi realizado investimentos significativos para promover a saúde, o bem-estar e a inclusão de nossa população. Foi destacado a grande reforma do Ginásio Poliesportivo Chico Duarte, que agora oferece um espaço renovado e adequado para a prática de esportes e a realização de eventos. Foi implementado o projeto “Virando o Jogo”, uma iniciativa voltada para estimular a prática esportiva, promover a inclusão e formar novos talentos, começando pelas categorias de base. Além disso, foi fortalecido os eventos esportivos por meio da organização de campeonatos em diversas modalidades e garantimos a disponibilização de materiais esportivos de qualidade para os atletas. Esses investimentos refletem nosso compromisso em proporcionar oportunidades e incentivar a prática esportiva em todas as idades. Ceição seguiu para a agricultura, foi fortalecido o apoio ao produtor rural, que sempre foi um destaque em nossa gestão. Programas como Corte de Terra, Silagem, Leite e Genética, resfriamento do leite e a reforma da Barragem do Mulungu trouxeram dignidade e valorização ao homem do campo. Foi investido também na aquisição de novos equipamentos agrícolas, como tratores e ensiladeiras, para impulsionar ainda mais a produção local. Seguindo, Ceição disse que na área de Assistência Social, foi realizado ações concretas e transformadoras para promover o desenvolvimento econômico e social de nossa população. Foi investido na qualificação profissional, criando oportunidades para que as pessoas se preparassem para o mercado de trabalho e conquistassem autonomia financeira. Foi instalada a primeira fábrica de costura de Lucrécia, gerando renda para muitas famílias, e construído um galpão industrial, que já está pronto para receber uma segunda fábrica, ampliando ainda mais as oportunidades econômicas. Foi reformado o CRAS, tornando-o um espaço moderno e acolhedor, capaz de atender com qualidade aqueles que buscam apoio e serviços sociais. Além disso, foi adquirido uma van adaptada para facilitar o transporte de pessoas com deficiência ou com necessidades especiais, garantindo maior acessibilidade e inclusão para a nossa população. Dando sequência, Ceição disse que na infraestrutura, foi transformada Lucrécia em uma cidade mais estruturada, segura e bonita, realizando importantes obras e melhorias. Foi substituído em cem por cento das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em toda a zona urbana, garantindo eficiência energética e melhor iluminação pública. Foi pavimentado diversas ruas e conquistado recursos para a grande reforma do Mercado Público Municipal, uma obra em andamento que prefeito eleito Waltinho dará continuidade ao belíssimo projeto. Foi modernizado as nossas praças, incluindo a ampliação da Praça Carlos Dias, com a instalação do letreiro com o nome da cidade; a reconstrução da Praça Adrião Duarte; e a revitalização da Praça da Saudade. Entre as obras de destaque, está o Cemitério Público Jardim da Saudade, uma estrutura essencial para atender uma antiga necessidade do município, e a construção do Pórtico de entrada da cidade, que se tornou um cartão-postal representando o crescimento de Lucrécia. Ceição citou ainda também os investimentos em segurança com a implementação de um sistema de videomonitoramento em toda a cidade, pioneiro em nossa região, proporcionando mais tranquilidade às famílias. Foi reestruturado o Centro Administrativo Palácio Raimundo Duarte de Carvalho, modernizando o prédio e garantindo maior conforto e eficiência nos serviços públicos. E ainda, foi instalado uma usina de energia fotovoltaica, para fornecimento de energia elétrica nos prédios públicos, unindo sustentabilidade e modernidade, reafirmando nosso compromisso com o futuro da cidade. Seguindo, a ex-prefeita mencionou que nos últimos anos, o turismo em Lucrécia passou por uma transformação notável, consolidando-se como um pilar fundamental para o desenvolvimento e a identidade cultural do município. Entre as realizações, destacou o calçadão da Avenida Raimundo Duarte e o letreiro turístico, que não apenas incentivam a prática de atividades físicas, mas também embelezam e valorizam a cidade. Outro marco importante é o Largo do Baobá Benício Correia, um espaço acolhedor que homenageia uma árvore rara no Brasil, evidenciando o compromisso com a preservação ambiental. A Escadaria Dona Lucinda, com seus degraus decorados em mosaico que retratam a história de Lucrécia, transformou-se em um ponto turístico repleto de significado, enriquecido por um mirante que oferece uma vista deslumbrante do açude local e de um pôr do sol digno de cartão-postal. Além disso, Ceição citou que a urbanização da parede do açude, batizada de Calçadão Caminho das Águas, criou um ambiente ideal para convivência, lazer e práticas esportivas, tornando-se um espaço de integração para moradores e visitantes. E enfatizou que essas conquistas refletem o compromisso com a valorização da cultura, da história e do potencial turístico de Lucrécia, reafirmando sua posição como um destino único e encantador. E para fortalecer nosso compromisso com o desenvolvimento do turismo, criamos a marca turística de Lucrécia, uma identidade que reflete a essência, a história e a autenticidade do município. Com o slogan “Terra que Encanta”, a marca simboliza o charme natural, a tranquilidade e o orgulho dos lucrecienses. É importante ressaltar que essa marca não está vinculada a gestões específicas, mas sim à identidade permanente da cidade, estando disponível para uso por qualquer cidadão que deseje promovê-la. Ceição pontuou que em parceria com o programa Cidade Empreendedora do SEBRAE, foi desenvolvido o Plano Turístico de Lucrécia, um documento estratégico que direciona o crescimento do setor. Com a infraestrutura consolidada e o plano em mãos, nossa cidade está preparada para expandir seu potencial turístico, promovendo desenvolvimento econômico e valorizando ainda mais nossa cultura e paisagens únicas. Então, o fomento cultural ganhou destaque com o fortalecimento de eventos festivos que se tornaram grandes marcos, como a recente festa de aniversário da cidade, que contou com três dias de grandes shows. A tradicional Festa do Açude, Cavalgada Heróis da Resistência, Festival Junino, entre outros, também desempenham um papel fundamental no fortalecimento da cultura local, movimentando a economia e proporcionando alegria à população. Essas iniciativas, reforçam o compromisso da gestão municipal com o turismo e a cultura como ferramentas essenciais para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Ceição destacou que durante os últimos oito anos, a cidade se transformou em um grande canteiro de obras. Foram dois mil, novecentos e vinte e um dias consecutivos de trabalho, sem um único dia sem obras. Disse ainda que está deixando várias obras em andamento, todas com recursos assegurados, totalizando pouco mais de cinco milhões de reais. Essas obras incluem diversas iniciativas que continuarão a beneficiar a população: A grande reforma do Mercado Público; asfalto para diversas ruas no valor de um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos e catorze reais; a segunda etapa do Campo de Futebol, no valor de quatrocentos e setenta e sete mil reais; mais uma ampliação da Unidade Mista Maria Lala, contemplando Copa, lavanderia e sala de procedimentos, no valor trezentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e oito reais; a pavimentação diversos trechos, entre eles a do sítio Cachoeirinha e ruas Bairro Renascer no valor de um milhão, cento e trinta mil reais; a segunda etapa da Arena Society, contemplando vestiários, banheiros e arquibancadas no valor de duzentos e trinta mil reais e e uma grande novidade para a educação, foi adquirido um novo ônibus escolar, com capacidade para sessenta lugares, uma conquista através do PAC, no valor de quatrocentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e noventa e nove reais, estava programado para chegar este mês de dezembro, houve atraso da empresa na entrega, mas chegara antes no início do ano letivo; E para a saúde, custeio no valor de trezentos mil reais, para aquisição de medicamentos, combustíveis, etc. A ex-prefeita disse que tinha mais: Para impulsionar a coleta seletiva e melhorar a limpeza urbana, conquistamos um galpão de triagem totalmente equipado. Através do CIMOP via PAC, um investimento de oitocentos e cinquenta e nove mil reais. Esse valor inclui o galpão, avaliado em seiscentos e nove mil reais, e vários equipamentos como uma prensa eletro hidráulica, uma empilhadeira elétrica, três triciclos motorizados para coleta seletiva, além de carrinhos de transporte de fardos, importando no valor de duzentos e cinquenta mil reais. Ceição deixou registrado o seu agradecimento ao presidente do CIMOP, o Prefeito Jose Augusto Rego. Isso vai proporcionar aos catadores melhores condições de trabalho para a separação de materiais recicláveis. Continuando, Ceição disse que o compromisso com o servidor público foi inabalável. Pois, durante esses oito anos, garantiu o pagamento rigorosamente em dia: foram noventa e seis meses consecutivos de salários pagos sem atrasos, além do pagamento de fornecedores, que aqueceu o comércio local e contribuiu para o desenvolvimento econômico de nossa cidade. Quando a cidade cresce, as pessoas crescem junto. Disse ainda que na política local, teve cautela e sabedoria e destacou que soube unir forças. A grande aprovação de nossa gestão contribuiu para que nosso município tivesse mais uma vez candidatura única, o que demonstra a confiança de todos vocês no trabalho do nosso grupo político. Encaminhando para encerrar Ceição Nascimento disse que está deixando a Prefeitura, que está levando consigo a sensação de dever cumprido. Foram oito anos de trabalho árduo, superação de desafios e, principalmente, muitas conquistas. Cada passo dado foi movido pelo amor à nossa cidade, pela responsabilidade com o futuro de Lucrécia e pelo compromisso de fazer um lugar cada vez melhor para todos. Com a dedicação de todos, alcançamos feitos que, juntos, comemoramos com orgulho. O legado de nossa gestão reflete o esforço coletivo em transformar nossa cidade em um lugar mais justo e próspero para as gerações futuras. Disse ainda que ao longo de sua gestão, o compromisso com Lucrécia e sua população foi incansável, e os resultados desse trabalho têm sido amplamente reconhecidos. Recebemos diversas honrarias que atestam o esforço contínuo em promover melhorias em diversas áreas da administração pública. Entre as conquistas mais significativas, destacam-se o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, o Selo Unicef, o primeiro lugar no Prêmio Estadual CRO/RN, o Selo de Atenção Primária de Qualidade. Também fomos reconhecidos com o Prêmio Band Cidades Excelentes nos pilares saúde e bem-estar e infraestrutura e mobilidade urbana o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública da Atricon e o Selo Ouro em Alfabetização do MEC, reforçam o compromisso com a educação e a transparência em nossa gestão. Esses prêmios e reconhecimentos são frutos de muito trabalho coletivo e da dedicação de todos que fazem parte da nossa história, e são o reflexo do comprometimento com o desenvolvimento e bem-estar de nossa cidade e de sua gente. Ceição Nascimento ainda expressou a sua gratidão a todos que fizeram parte desta jornada. Agradeceu profundamente aos nossos grandes parceiros políticos: os senadores Zenaide Maia, Rogério Marinho e Styvenson, bem como os deputados Bernardo e João Maia, e ao Dr. Jaime Calado. Fez um agradecimento especial ao ex-prefeito Vagner, ao prefeito eleito Waltinho, à vice-prefeita Dedete e aos vereadores. Disse que é grata à sua sobrinha Lara, que será sua representante na gestão de Waltinho, à sua dedicada equipe de secretários e assessores, aos servidores, e, principalmente, a vocês, cidadãos de Lucrécia, por confiarem em mim e caminharem ao seu lado. Fez outro agradecimento especial à sua família, a sua filha Sara, a seus pais e irmãos. Disse ainda que ao chegar ao fim deste ciclo, deixa a Prefeitura com a certeza de que cumpriu a sua missão com dedicação, respeito e amor por Lucrécia. Foram oito anos intensos, desafiadores e repletos de conquistas, e ao olhar para trás, ver a transformação que conseguimos juntos. Cada passo dado foi movido pela vontade de melhorar a vida das pessoas, de garantir mais oportunidades, de investir em nossa cidade e de construir um futuro mais próspero para todos. O trabalho de todos foi essencial para que esses resultados fossem contínuos. E, hoje, tem uma gratidão e respeito, e é conhecedora que encerrando a sua missão como prefeita de Lucrécia, e que entrega este cargo com plena confiança ao novo prefeito eleito, Waltinho Araújo, e à vice-prefeita, Lara Nascimento. Ceição destacou que este é um momento que representa a continuidade do nosso compromisso com o progresso da nossa cidade e o bem-estar de cada lucreciense. Então, desejou que essa nova gestão seja marcada por sabedoria, dedicação e união, e que cada passo dado seja para fortalecer nossa comunidade e avançar em direção a um futuro ainda mais promissor. Disse que seu desejo é que Waltinho e Lara sigam guiados pela esperança e pelo desejo de servir ao povo de Lucrécia com amor e compromisso. Disse ainda que embora o seu ciclo à frente da Prefeitura esteja encerrado, meu vínculo com Lucrécia é para a vida toda. Continuarei sendo uma defensora desta cidade, torcendo pelo seu crescimento e trabalhando, de todas as formas que me forem possíveis, para que o progresso que iniciamos não tenha fim. Lucrécia é minha casa, minha terra. Ceição comprometeu-se com Waltinho, vereadores, em estar sempre à disposição para ajudar Lucrécia. Disse ela que seu compromisso com a cidade e com todos munícipes é de permanecer firme, e que fará tudo o que estiver ao seu alcance para contribuir com o desenvolvimento e bem-estar de nossa terra. Por fim, agradeceu a cidade Lucrécia, por lhe permitir ser parte dessa história. Desejou que Deus continue abençoando a nossa cidade e iluminando todos os nossos caminhos. E invocou a todos a seguir em frente, com fé e confiança; dando sequência, o senhor Antônio Walter de Araújo: Inicialmente, o senhor Antônio Walter de Araújo saudou o senhor presidente, demais vereadores; o senhor prefeito Antônio Walter; a vice-prefeita Lara Nascimento; a ex-prefeita Ceição Nascimento; a ex-vice-prefeita Rizonete; demais autoridades presentes e aos cidadãos e as cidadãs presentes neste ato. O senhor Antônio Walter disse que hoje assumi pela terceira vez, a honrosa missão de ser o prefeito deste município que tanto ama e que carrega no coração como parte de quem ele é. Conquistou este terceiro mandato, assim como os outros dois, pela via democrática do voto, e todos eles, com votações expressivas e históricas. E enfatizou que esta não é apenas uma conquista pessoal, mas a reafirmação do laço de confiança que existe ele mim e cada cidadão e cidadã de Lucrécia. O senhor Antônio Walter destacou que vem de uma família que dedicou boa parte de sua vida ao serviço público. Seu pai, Amaro Bandeira, foi prefeito dessa cidade por duas vezes, deixando um legado de trabalho e dignidade. Seu irmão, Vagner Araújo, também liderou a nossa cidade por duas gestões, sempre buscando o melhor para o nosso povo. Mais recentemente, sua esposa, Dedete, ocupou a posição de vice-prefeita, sendo uma parceira da gestão e do nosso povo, contribuindo na luta por dias melhores. Essa história não é apenas sua, é a história de uma família que escolheu servir. Que escolheu abrir mão, muitas vezes, dos próprios interesses pessoais, a favor do bem comum. O prefeito Waltinho disse que ao longo das suas gestões, enfrentou desafios, mas também realizou um trabalho reconhecido e atestado por diversos prêmios, fruto do esforço conjunto e do compromisso com  nossa  cidade.  Essa  trajetória  lhe dá a certeza de que pode continuar avançando e conquistando ainda mais e isso lhe enche de orgulho. Ao longo das suas gestões anteriores foi concluida e entregue importantes ações e projetos na área da saúde, educação, esporte, assistência social, moradia, e agricultura familiar, entre tantas outras. Foi um trabalho que cuidou do nosso povo e preparou lucrécia para avançar, oferecendo condições necessárias para o seu desenvolvimento. Naquele contexto, nossa cidade vivia outra realidade, e as obras realizadas foram fundamentais para atender a demanda daquele momento. Agora, é hora de olhar para frente, de sonhar mais alto e de trabalhar ainda mais para construir uma lucrécia ainda melhor. O futuro nos chama, e juntos, com união e determinação, podemos transformar nossos sonhos em novas conquistas. O prefeito destacou que, hoje, retorna a esta missão com a experiência acumulada e com um novo fôlego para enfrentar desafios que irá surgir com o tempo. Sabe que as necessidade da nossa população evoluem, e que estar comprometido em trazer novas propostas e projetos que abrangem todas as áreas, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o bem estar do nosso povo. O senhor Walter Araújo disse que dará uma atenção especial aos nossos jovens, que irá fortalecer o vínculo com essa geração que é o futuro de Lucrécia. Disse ainda que vai investir em mais oportunidades de formação profissional, ampliar o acesso aos esportes, à cultura e ao lazer, criando condições para que eles possam desenvolver todo o seu potencial e construir um futuro promissor aqui, em nossa cidade. Além disso, trabalharemos para fortalecer o sistema de saúde, com atendimento mais humanizado, e para avançar em ações essenciais como saneamentos básico, entre outras ações, porque cuidar do presente é garantir um amanhã melhor para todos. Enfatizou que acima de tudo, irá governar para todos, com diálogo, humildade, serenidade e justiça. A prefeitura de Lucrécia será sempre a Casa do povo, e o povo será sempre a minha prioridade. As portas estarão abertas para ouvir, acolher e construir, juntos, um novo projeto. Esta será uma gestão popular, onde a prioridade será o desenvolvimento social, sem descuidarmos de avançar buscando o progresso, com o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade econômica. O prefeito reafirmou seu compromisso com cada morador deste município, para que se possa seguir em frente, através da garantia de um trabalho incansável com respeito e atenção. Governar é cuidar, e ele disse que aqui estar para cuidar de Lucrécia, como quem cuida da própria casa. O prefeito agradeceu a ex-prefeita Ceição Nascimento, pela parceria política ora consolidada, que possibilitou  aconquista de resultados importantes para a nossa cidade. À Câmara Municipal, renovou o seu respeito e convidou a fazer parte desse novo momento, onde o bem estar de nosso povo será a nossa bandeira de luta. Agradeceu a sua família - Dedete, Wirna, Cecília - sua mãe, seus irmãos, que sempre estiveram ao seu lado nas alegrias e também nos desafios da vida, sempre lhe apoiando. Seu agradecimento ao nosso povo de Lucrécia, por sempre confiar em seus projetos. O prefeito Walter citou uma frase do seu pai, o saudoso Amaro Bandeira, o povo de Lucrécia é um povo inteligente. E tributou a ele, gratidão, respeito e carinho. Este mandato não será seu, mas, será de todos nós. O prefeito agradeceu a Deus por lhe permitir viver mais este momento e por ser a força que lhe guia em todas as etapas da vida. Disse o prefeito se estou aqui hoje, é porque Ele assim desejou, e nele deposito toda minha confiança. Disse mais que com Deus a frente não há obstáculo que não possamos superar e nem sonhos que não possamos realizar. Entregou esta gestão nas mãos Dele, e com a certeza de que, pela fé, alcançará grandes bênçãos. A Ele toda honra, toda glória e todo louvor. Por fim, Waltinho disse: “Vamos juntos, mais uma vez, fazer de Lucrécia uma cidade ainda melhor, mais justa e mais humana. Meu coração, minha mente e minhas mãos estão a disposição de cada um de vocês”. Em seguida, a senhora vereadora Antônia Costa Holanda Maia. Inicialmente, a senhora Antônia Costa saudou o senhor presidente, demais vereadores; o senhor prefeito Antônio Walter; a vice-prefeita Lara Nascimento; a ex-prefeita Ceição Nascimento; a ex-vice-prefeita Rizonete; demais autoridades presentes e aos cidadãos e as cidadãs presentes neste ato. A senhora Antônia Costa disse da sua felicidade por estar nessa Casa, hoje, como uma representante do povo, mas foi aqui onde dedicou dez anos de serviço ao Legislativo do nosso município. A vereadora destacou a confiança dos quinhentos e cinquenta e três eleitores que lhe conduziram a vereadora deste município. E a palavra que melhor define esse momento é gratidão. A senhora Antônia Costa disse que aquele é um dia histórico e emocionante para ela. Mas, não se exime da responsabilidade e que ela está apenas está começando. A vereadora Antônia Costa prometeu que irá trabalhar em prol do povo da cidade de Lucrécia e garante que ela e a sua família lutar pelo bem estar da nossa população. Ela fez um agradecimento especial a seu filho Dr. Lucas, a sua filha Dra. Kívia, o seu filho Matheus, suas noras Dra. Rafaelly e Caroline que lhe compreenderam e lhe apoiaram neste projeto político. E, disse que não pode deixar de agradecer a toda população de nossa cidade que sempre andou junto, apoiando e nos ajudando, pois não fosse por vocês jamais estaríamos aqui (disse isso fazendo referência a ela e a Matheus) que tiraram mais de mil votos, os dois. Por isso, a vereadora fez questão de repetir que esse um motivo de muita gratidão. A senhora Antônia Costa fez menção de seus pais (Manoel Bonito e Francisca Maria), pois foram eles que ensinaram a ser uma cidadã e isso é motivo dela orgulhar-se. Disse ainda senhora vereadora Antônia Costa que essa vitória, não é só sua, nem só da sua família e sim é todos nós, pois, enfatizou a vereadora, que ela e a sua família lutará sempre pelo povo de Lucrécia. A vereadora pediu a Deus que te iluminasse e que te dê sabedoria para lutar a cada dia mais com muita responsabilidade. A vereadora Antônia Costa encerrou as suas palavras abraçando a todos os presentes e invocando a permanência em Deus; dando sequência, a vereadora Edilma Soares de Paiva Calixta fez o seguinte discurso: Inicialmente, a senhora Edilma Soares de Paiva Calixta saudou o senhor presidente, demais vereadores; o senhor prefeito Antônio Walter; a vice-prefeita Lara Nascimento; a ex-prefeita Ceição Nascimento; a ex-vice-prefeita Rizonete; demais autoridades presentes e aos cidadãos e as cidadãs presentes neste ato. A vereadora disse que é com alegria e gratidão a Deus que estar aqui, e é em Deus que encontra força, coragem e sabedoria para enfrentar a missão que lhe é proposta, que sente sua presença de maneira constante lhe guardando em cada passo que dá. A vereadora declara que Deus, é o seu porto seguro e que toda honra e toda glória sempre. Edilma Soares agradeceu de coração aos seus eleitores pela confiança, é disse da honra representá-los e que é sabedora da responsabilidade que leva muito a sério e que cada voto recebido representa a certeza da renovação do seu compromisso em ser a voz deles, de lutar incansavelmente em prol dos necessitados e dos anseios da nossa comunidade. Agradeceu a sua família, sua base forte, e de modo especial ao meu irmão, o Vereador Edson Soares, seu líder político, usado por Deus a me incentivar a cumprir a missão de servir ao próximo, e disse ainda não ter dúvida que o projeto foi de Deus porque quando pensou em desistir, Deus te falou literalmente, não é hora de parar, que é Ele quem sabe a hora de parar e então decidiu obedecer a ordem do Senhor, e por isso estar aqui mais uma vez para continuar a serviço do bem comum. A vereadora Edilma agradeceu ao seu esposo Jozenir Calixta, pela compreensão da minha ausência e do seu apoio incondicional. Agradeceu, também aos meus amigos e amigas que sempre estiveram ao seu lado, e que foram eles que lhe impulsionaram todos os momentos. A vereadora disse ainda que como Vereadora, estar disposta a ser a voz das minorias, daqueles que muitas vezes são esquecidos e imperceptíveis. E que acredita que uma verdadeira democracia deve ouvir e representar todos os cidadãos e que essa a sua missão, estar ao lado daqueles que necessitam de apoio e defesa, e vai estar sempre buscando um espaço onde todos possam ser ouvidos, assistidos e igualmente respeitados. A vereadora disse ao Prefeito Walter Araújo que acredito no seu compromisso de fortalecimento da economia com gerarão de emprego, manutenção dos serviços públicos, promoção de ações estruturantes, onde a população de Lucrécia seja o beneficiário final, sem qualquer distinção.  Para tanto, empenhou aqui o seu mandato com gestão do Executivo, consciente dos desafios, mas, confiante nos resultados. Por fim, a vereadores desejou que a benção de Deus seja todos nós e que 2025 seja de saúde e paz para todos nós. Dando continuidade, o vereador Francisco Josimar de Oliveira ocupou a tribuna e fez o seguinte discurso: Inicialmente, o senhor Francisco Josimar de Oliveira saudou o senhor presidente, demais vereadores; o senhor prefeito Antônio Walter; a vice-prefeita Lara Nascimento; a ex-prefeita Ceição Nascimento; a ex-vice-prefeita Rizonete; demais autoridades presentes e aos cidadãos e as cidadãs presentes neste ato. O vereador fez um agradecimento especial a Deus não estávamos aqui, agradeceu a Ceição pela sua boa administração e disse que a nossa cidade é uma cidade turística e assim é reconhecida em todos os lugares que ele passa. O vereador Francisco Josimar agradeceu a toda a sua família, pois foi a base da sua campanha política. Agradeceu, também, a toda população de Lucrécia, em especial aos duzentos e sessenta eleitores que lhe confiaram mais um mandato. E disse está pronto para defender toda a população, além daqueles que votaram em sua pessoa. O vereador fez um agradecimento, em nome dos catadores de Lucrécia, a Ceição pela conquista do galpão. E essa conquista será de grande valia para o nosso município. O vereador Francisco Josimar disse ao senhor prefeito Antônio Walter que está nesta Casa há quatro mandatos: sendo um, no último mandato da sua gestão; dois, tendo como gestora Ceição Nascimento e agora, tendo com gestou o senhor de novo e reafirmou que está aqui ao seu lado e que se precisar de um vereador esse que vos fala estar pronto a ajudar. Mas, que ele está, também ao lado do povo de Lucrécia. O vereador disse ao prefeito de uma certeza que quando o povo lhe procurar e ele está pronto a ir ao Gabinete do Prefeito para requisitar as demandas do nosso povo. Dando sequência, o vereador José Edson Soares é convidou a proferir com a sua mensagem: Inicialmente, o senhor José Edson Soares saudou o senhor presidente, demais vereadores; o senhor prefeito Antônio Walter; a vice-prefeita Lara Nascimento; a ex-prefeita Ceição Nascimento; a ex-vice-prefeita Rizonete; demais autoridades presentes e aos cidadãos e as cidadãs presentes neste ato. O vereador José Edson começou agradecendo a Deus por estar aqui mais uma vez, hoje, pela quarta vez. Agradeceu, também, a sua família, de modo especial a sua esposa e a sua filha, seus irmãos e todos os seus amigos que vem lhe confiando a oportunidade de estar defendo os interesses de Lucrécia. O vereador disse a ex-prefeita Ceição e a ex-prefeita Rizonete que não precisa mais dizer nada a vosso respeito, pois o povo de Lucrécia já conhece, tem deixado um legado e além do mais se passou para a história e que estamos aqui, no dia de hoje, para comemorar o projeto que deu certo. Agora, o vereador se direciona ao prefeito Walter e a vice-prefeita Lara Nascimento que, hoje, se inicia um novo ciclo, com compromisso de continuar o nosso trabalho. O vereador enfatizou que esse projeto não é um projeto do vereador José Edson, da ex-prefeita Ceição, e sim um projeto montado para o desenvolvimento de Lucrécia e para isso nós depositamos toda confiança na sua pessoa. O vereador foi enfático ao dizer que Lucrécia depositou toda a sua confiança em Walter Araújo e está acreditando que se fará uma grande gestão. E reforçou que a sua pessoa juntamente com a vereadora Edilma estão dispostos a caminhar de mãos dadas pensando no progresso, no desenvolvimento dessa cidade, que é nossa cidade, e é a nossa gente. O vereador declarou que cada avanço que essa cidade consegui te deixa muito feliz e que é esse o nosso compromisso e que é renovado pelo apoio povo. O vereador agradece novamente aos seus amigos e aos amigos da vereadora Edilma que ao longo dos anos tem nos confiado a ocupar lugares nessa Casa e também deu um mandato a sua filha Eda Tuane, e a sua pessoa para o quarto, então, o vereador disse que quer retribua essa confiança com coragem, com a sua determinação e com sua vontade de servir e de seu gosto servir ao nosso povo. O vereador disse ainda que fará de tudo para o prefeito Waltinho venha na verdade fazer uma grande gestão, que possa cumprir a sequência desse projeto que foi montado a oito anos atrás. Disse ainda que estamos aqui para reafirmar o nosso compromisso com Lucrécia, com a sua gestão e com o nosso povo e que tem a certeza que dias melhores virão, pois tem conversado pessoalmente com o prefeito Waltinho e o mesmo tem estado entusiasmado e a vontade de fazer. Então, se o prefeito estar com vontade de fazer e o povo lhe confiou esse é sinal que vamos continuar de mãos dadas com muita coragem e com muita fé em Deus, além de muita determinação para que Lucrécia continue cada vez melhor. Por fim, o vereador José Edson disse que estamos seguindo para dois mil e vinte e cinco com pé no chão, com coragem e com determinação e tem a certeza que o prefeito está bem intencionado, tem a certeza de um compromisso, mas que o nosso povo, também precisa ter um pouco de paciência para que a gestão de Waltinho seja uma grande gestão. E para que se no futuro possa comemorar de igual forma que se comemora no dia hoje, que não é uma despedida da prefeita Ceição, mas Lucrécia comemora a sua passagem que ficará com saudade e que com certeza caminharemos de mãos dadas com Waltinho, assim como foi com Ceição. Isso é uma reafirmação do nosso compromisso. Para encerrar, o período de discurso, o presidente Rômulo Soares Viera Liberato ocupou a tribuna e proferiu o seguinte discurso: O presidente Rômulo Soares iniciou parabenizando a ex-prefeita Ceição e disse que acredita que não é um adeus, mas sim um até logo. Agradeceu pela parceria com o Legislativo, uma parceria que deu certo. O presidente agradeceu não em seu nome, mas acredita que todos os demais vereadores tem esse senso de agradecer pela parceria, pois deu a sua parcela de contribuição. O presidente fez menção de um trecho do discurso de Ceição quando disse da sua sensação de dever cumprido, mas o presidente disse que não é uma sensação e sim uma certeza. Para tanto, sinta-se abraçada e pediu a benção de Deus sobre vida da ex-prefeita Ceição e recomendou um período de férias, e disse ainda que para se ter uma gestão nesse padrão, precisa-se de uma disponibilidade. O presidente se dirigiu, neste momento, ao senhor prefeito Walter Araújo. Disse que é suspeito para falar, pois é apaixonado pela família de Amaro Bandeira. Disse ainda da sua satisfação estar empossado o prefeito Walter, além de ser uma alegria. O presidente fez menção de trecho do discurso José Edson quando falava que a exemplo dele, também, tem conversado com o prefeito e que é de seu conhecimento da convicção, da sua disponibilidade, da sua inteligência, enfim, para conduzir esse município da melhor maneira possível e disse ainda que não tem dúvida que vai ser uma gestão de sucesso. O presidente aproveitou a oportunidade e agradeceu aos vereadores que lhe conduziram a presidir esta Casa por mais dois anos e se colocou à disposição de todos e de cada um. E disse ainda que é uma alegria quando o povo lhe reconduziram a esta Casa mais uma vez, de uma forma expressiva: sendo o vereador mais bem votado na nossa cidade e de, forma proporcional, no Brasil. O presidente enfatizou que isso é uma sinal que a sua política está dando certo, é sinal que a sua forma de fazer política está no caminho correto. O presidente disse que gosto de fazer política, de estar do lado com o povo, enfim, gosta de caminhar ombro a ombro com o povo. O presidente disse que é uma satisfação está aqui para exercer o seu quarto mandato e assim fará com muita alegria, compromisso com o povo da minha querida Lucrécia. Um povo inteligente, um povo que escolhe as pessoas certas para conduzir e para comandar a cidade. Um povo é que faz a diferença. O presidente esclareceu que os poderes Executivo e Legislativo são distintos, porém tem que caminhar ombro a ombro para que as coisas caminhem. O presidente, também falou, da importância do vereador para um município: aprovando leis, autorizando o prefeito a gastar, autoriza inserir dinheiro no orçamento do município. Mas, uma vez o presidente proferiu uma palavra de agradecimento as pessoas que estão presentes neste Plenário que tiram um tempinho para prestigiar esse ato. O presidente, também, pediu desculpas pelo constrangimento com relação ao espaço por ser pequeno, planejamos e organizarmos, mas ainda ficou a desejar. O presidente agradeceu ao ex-vereador Manoel Hélio, um parceiro; está deixando esta Casa, mas sabe que vai continuar na luta pelo povo do nosso município, na luta pelas pessoas de forma coletiva ou de forma individual. Deixou a Casa, mas conseguiu eleger sua esposa Antônia Costa, já se conhece a sua competência, conforme já fora relatado por ela mesma, tem dez anos de serviços prestados ao Legislativo, foi Secretaria Municipal e seu filho Matheus, um jovem que tudo para despontar na política, pois vem do berço. O senhor presidente prestou continência ao Delegado Valdemar, parceiro, seu colega de farda. Agradeceu a sua família, pois estar sempre comigo e, em especial, a minha esposa, pois ela é meu braço direito e o esquerdo. A mesma tem trinta e cinco anos de Secretaria, mas arruma um tempo para me ajudar. Por fim, o Presidente Rômulo Soares Vieira Liberato agradeceu a presença de todos, e verificando não haver nada mais a ser tratado, encerrou os trabalhos, e determinou que eu, Joilma Terezinha da Costa Araújo, designada para este fim, lavrasse a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo senhor Presidente e demais vereadores presentes. Plenário da Câmara Municipal de Lucrécia – Estado do Rio Grande do Norte, em primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco.

Publicado por: ROMULO SOARES VIEIRA LIBERATO
Código Identificador: 64581450

CÂMARA MUNICIPAL DE Macau
Portaria

PORTARIA N° 004 - 2025 – CMM - Dispõe sobre a autorização para Movimentação Bancária da Câmara Municipal de Macau - RN.

A Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Autorizo que a movimentação financeira das Contas Bancárias no CNPJ: 08.304.339/0001-93, sejam realizadas pela senhora MARON TERTULINO PINTO, CPF Nº 422.442.344-87, nomeada para o cargo de Diretora de Tesouraria, através da PORTARIA Nº 003/2025 – para assinar em conjunto com a Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS.

Art. 2º. A autorização de que trata o art. 1º. desta portaria, refere-se à Outorga de poderes necessários à execução dos seguintes Serviços Bancários.

 

LIBERAÇÃO DE PODERES:

1. Abrir Contas de Depósitos;

2. Autorizar Cobranças;

3. Utilizar o crédito aberto na forma e condições;

4. Receber, passar recibo e dar quitação;

5. Solicitar saldos, extratos e comprovantes;

6. Autorizar Débito em conta relativo a operações;

7. Requisitar Cartão Eletrônico;

8. Movimentar Conta Corrente com Cartão Eletrônico;

9. Efetuar resgates/aplicações financeiras;

10. Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

11. Efetuar pagamento por meio eletrônico;

12. Efetuar transferências por meio eletrônico;

13. Solicitar movimentação financeira no exterior;

14. Efetuar movimentação financeira no RPG;

15. Consultar contas/aplicação;

16. Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro;

17. Solicitar saldo/extrato de investimentos;

18. Solicitar saldo/estratos de operações de crédito;

19. Emitir Comprovantes;

20. Efetuar transferências para a mesma titularidade;

21. Efetuar transferência eletrônica para alívio numérico;

22. Fechar contas de depósito;

23. Consultar obrigações de débitos direto autorizadas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN,07 de janeiro de 2025.

 

 

 

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

CPF: 010.361.454-09

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

 

 

Publicado por: Helder Marques de Araújo
Código Identificador: 15802130

CÂMARA MUNICIPAL DE Parazinho
Exoneração

Portaria 001/2025 - Exonerações de ocupantes de cargos comissionados

 

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES

 

PORTARIA Nº 001/2025 DE 07.01.2025

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FÁBIO AMBROZIO PORPINO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em especial ao disposto na Resolução Nº 002/2013 de 23.07.2013 - Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica Municipal com suas alterações,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. A partir desta data, ficam exonerados todos os servidores ocupantes dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta nas rubricas do Orçamento da Câmara Municipal.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07.01.2025.

Art. 4º. Registra-se, publique-se e comunique-se os interessados.

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Parazinho (RN), 07 de janeiro de 2025.

 

FÁBIO AMBROZIO PORPINO

Presidente da Câmara de Vereadores

Publicado por: FABIO AMBROZIO PORPINO
Código Identificador: 82624703

CÂMARA MUNICIPAL DE Parazinho
Portaria

Portaria 002/2025 - Nomeação de Procuradora Geral

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES

 

PORTARIA Nº 002/2025 DE 07.01.2025

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) PROCURADOR(A) GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FÁBIO AMBROZIO PORPINO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em especial ao disposto na Resolução Nº 002/2013 de 23.07.2013 - Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica Municipal com suas alterações,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Senhora LUIZA CÂMARA OLIVEIRA, inscrita no CPF/ME sob o número 082.973.864-90, com inscrição na OAB/RN sob o número 15.885, para exercer a função de PROCURADORA GERAL da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07.01.2025.

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Parazinho (RN), 07 de janeiro de 2025.

 

FÁBIO AMBROZIO PORPINO

Presidente da Câmara de Vereadores

Publicado por: FABIO AMBROZIO PORPINO
Código Identificador: 54206121

CÂMARA MUNICIPAL DE Parazinho
Portaria

Portaria 003/2025 - Nomeação de Assessor Parlamentar

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES

 

 

PORTARIA Nº 003/2025 DE 07.01.2025

 

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

FÁBIO AMBROZIO PORPINO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em especial ao disposto na Resolução Nº 002/2013 de 23.07.2013 - Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica Municipal com suas alterações,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Senhor MARCOS ANTÔNIO TARQUINIO DE SOUZA, inscrito no CPF/ME sob o número 465.713.534-15, portador do RG número 767902 ITEP/RN, para exercer a função de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07.01.2025.

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Parazinho (RN), 07 de janeiro de 2025.

 

FÁBIO AMBROZIO PORPINO

Presidente da Câmara de Vereadores

Publicado por: FABIO AMBROZIO PORPINO
Código Identificador: 51257011

CÂMARA MUNICIPAL DE Parazinho
ATA

ATA DE POSSE DOS VEREADORES, DO PREFEITO E DO CIVE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN

ATA DE POSSE DOS VEREADORES, DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN

Ao dia 01 (um) do mês de janeiro do ano de 2025, às 17h (dezessete horas), no plenário da Câmara Municipal de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte, realizou-se a sessão solene de posse dos vereadores eleitos para o quadriênio 2025-2028, bem como do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos nas eleições realizadas em 06 (seis) de outubro do ano de 2024. A sessão foi presidida, inicialmente, pela senhora LUIZA VICTOR DE ARAÚJO SOUZA, conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal, por ser a vereadora eleita com mais idade. Após constatar a presença dos eleitos e do público, a presidente provisória declarou aberta a sessão e convidou os presentes a entoarem o Hino Nacional Brasileiro. Dando-se início aos trabalhos, convidou-se os vereadores eleitos para tomarem assento no Plenário. Depois, a Sra. Presidente convidou para exercer a função de Secretário(a) "ad hoc" o(a) vereador Ozyvania Karla Martins da Silva, oportunidade em que declarou oficialmente instalada a legislatura 2025/2028. Em seguida, todos, de pé, proferiram o seguinte compromisso que foi lido pela Presidente: "PROMETO EXERCER COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, RESPEITANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DEMAIS LEIS DO PAÍS, PROMOVENDO O BEM GERAL DO MUNICÍPIO E A MANUTENÇÃO DA DEMOCRACIA". Sequencialmente, o(a) vereador(a) "ad hoc" procedeu à chamada nominal dos vereadores eleitos, quais sejam, EDUARDO COSME DE MIRANDA, FABIO AMBROZIO PORPINO, MAURÍCIO DA COSTA SOUSA, JOEL PESSOA DA SILVA, JOSIVAN CÂNDIDO DE SOUZA, LUIZA VICTOR DE ARAUJO SOUZA, FRANCISCO DE OLIVEIRA, OZYVANIA KARLA MARTINS DA SILVA e SIMONE FIRMINO DE MELO, e todos responderam "assim prometo". Após o compromisso, o(a) Presidente declarou empossados os vereadores eleitos para o exercício do mandato de 2025-2028. Em ato contínuo, foi realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara municipal, conforme determina a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, sendo eleitos para os cargos os seguintes vereadores: Presidente: Fábio Ambrózio Portino; Vice Presidente: Josivan Cândido de Souza; 1º Secretário: Ozyvania Karla Martins da SIlva; 2º Secretário: Luiza Victor de Araújo Souza. Encerrada a eleição da mesa diretora, o(a) Presidente eleito(a) assumiu a condução dos trabalhos e deu prosseguimento à solenidade de posse do(a) Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a) eleitos. O(a) Prefeito(a) Eleito(a) RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS, e o(a) Vice-Prefeito(a) eleito(a) CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS foram chamados à mesa para prestarem o compromisso, nos seguintes termos: "Prometo cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e a Lei Orgânica do Município de Parazinho, observar as leis, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade. Após o compromisso, o(a) presidente declarou empossados a Prefeita e o Vice-Prefeito para o mandato de 2025/2028. Nada mais havendo a tratar, o(a) Presidente declarou encerrada a sessão solene de posse, oportunidade em que foi lavrada a presente ata.

Câmara Municipal de Parazinho/RN, em 01 de janeiro de 2025.

Rita de Luzier de Souza Martins

CLáudio Sebastião dos Santos

Eduardo Cosme de Miranda

Fábio Ambrozio Porpino

Maurício da Costa Souza

Joel Pessoa da Silva

Josivan Cândido de Souza

Luiza Victor de Araújo Souza

Francisco de Oliveira

Ozyvania Karla Martins da SIlva

Simone Firmino de Melo

Publicado por: FABIO AMBROZIO PORPINO
Código Identificador: 61733537

CÂMARA MUNICIPAL DE Parelhas
Portaria

PORTARIA Nº 012/2025 - CMP/GP, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

Designação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato conforme a Lei 14.133/21:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao que dispõe a Lei nº 14.133/2021, mormente no que tange à necessidade de fiscalizar e acompanhar a execução de serviços e compras para órgãos Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Sra. ARIVAN ALVES SANTANA, CPF nº 695.740.224-04, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, para o exercício das funções de fiscal de todos os contratos administrativos celebrados no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN durante o exercício financeiro de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Parelhas/RN

01 de janeiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Publicado por: WILNAIA PATRICIA DE ARAUJO
Código Identificador: 10603054

CÂMARA MUNICIPAL DE Parelhas
Portaria

PORTARIA Nº 013/2025 - CMP/GP, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 032/2016-TCE/RN, sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito da administração pública;

CONSIDERANDO a importância do trabalho de gestor de contratos com vistas a garantir a observância de normas correlatas e padronização de procedimentos no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN;

CONSIDERANDO a inexistência formal da figura do gestor de contratos desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que este Poder Legislativo dispõe de servidores aptos aos desempenho de gestor de contratos;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a servidora MARIANE APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA SOUZA, CPF nº 098.984.824-86 para a função de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no exercício 2025.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor nesta data, aplicando-se seus efeitos desde o dia 1º de janeiro de 2025, estendendo-se até o dia 31 de dezembro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Parelhas/RN

01 de janeiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Publicado por: WILNAIA PATRICIA DE ARAUJO
Código Identificador: 58627248

CÂMARA MUNICIPAL DE Patu
Termo Aditivo Contratual

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 015/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 - DL

Pelo presente instrumento de Termo de Aditivo, de um lado o Município de PATU, através da CÂMARA MUNICIPAL DE PATU - CNPJ-MF, Nº 08.396.830/0001-91, denominado CONTRATANTE, representado neste ato pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, PRESIDENTE, e do outro lado a empresa:  13.628.593 RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, CNPJ:  13.628.593/0001-87, com sede na Av. 27 de Novembro, 448, Bairro: Centro, Umarizal-RN,CEP 59.865-000, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, têm justo e contratado o seguinte, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

 

O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação contratual dos serviços continuados previsto no contrato.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Solicitação de Despesa.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:

 

Justificam o presente termo por ser um serviço continuado, e essencial, e foram prestados regularmente, e ambos têm interesse na sua continuidade, além ser economicamente vantajoso para administração a sua continuidade, bem como o interesse público. Diante desses fatos e de acordo com a lei, é que optamos pelo presente Aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2025.

 

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

 

 

Patu - RN, 31 de dezembro de 2024

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE PATU

CNPJ: 08.396.830/0001-91

CONTRATANTE

 

 

 

13.628.593 RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA,

 CNPJ:  13.628.593/0001-87

CONTRATADO(A)

Publicado por: LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
Código Identificador: 67317461

CÂMARA MUNICIPAL DE Patu
Portaria

PORTARIA Nº 001/2025 - CMP

Dispõe sobre a nomeação do Sr. JOÃO MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão de Tesoureiro do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

                        RESOLVE:

 

                        Art. 1º - NOMEAR o Senhor JOÃO MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA, CPF: 111.515.734-50, para o cargo em Comissão de TESOUREIRO, desta Câmara Municipal – (CCI).

 

Art. 2º - O Servidor ora nomeado em conjunto com o senhor Suetoneo Oliveira Moura, Presidente da Câmara, responderá pela tesouraria tendo autorização para efetuar movimentações bancárias tais como: EMITIR CHEQUES, ABRIR CONTAS DE DEPOSITO, AUTORIZAR COBRANÇA, RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO, SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E  COMPROVANTES, REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUE, REQUISITAR CARTÃO ELETRONICO, SUSTAR CONTRA – ORDENAR CHEQUES, CANCELAR CHEQUES, BAIXAR CHEQUES, EFETUAR RESGATES, APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS, EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO, EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRONICO, LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR FINANCEIRO, SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, EMITIR COMPROVANTES, ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO, ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO, dentre todos os demais assuntos que versem sobre finanças públicas e motivem a ordenação de despesas.

 

                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.   

 

                        Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

REGISTRE, P U B L I Q U E  -  S E , E C U M P R A  -  S E

 

Patu (RN), 02 de janeiro de 2025.

 

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

Publicado por: SUETONEO OLIVEIRA MOURA
Código Identificador: 00334501

CÂMARA MUNICIPAL DE Patu
Portaria

PORTARIA Nº 002/2025 - CMP

Dispõe sobre a nomeação da Sra. MARILIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA, para o Cargo em Comissão de Secretária do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

                        RESOLVE:

 

                        Art. 1º - NOMEAR a Senhora MARILIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA, para o cargo em Comissão de SECRETÁRIA, desta Câmara Municipal – (CCI).

 

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.   

 

                        Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

REGISTRE, P U B L I Q U E  -  S E , E C U M P R A  -  S E

 

Patu (RN), 02 de janeiro de 2025.

 

 

 

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

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Código Identificador: 66860237

CÂMARA MUNICIPAL DE Patu
Portaria

PORTARIA Nº 003/2025 - CMP

Dispõe sobre a nomeação do Sr. THIAGO CAMPELO DE OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão de Controlador do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

                        RESOLVE:

 

                        Art. 1º - NOMEAR o Senhor THIAGO CAMPELO DE OLIVEIRA, para o cargo em Comissão de CONTROLADOR, desta Câmara Municipal – (CCI).

 

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.   

 

                        Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

REGISTRE, P U B L I Q U E  -  S E , E C U M P R A  -  S E

 

Patu (RN), 02 de janeiro de 2025.

 

 

 

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

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Código Identificador: 30220864

CÂMARA MUNICIPAL DE Patu
Portaria

PORTARIA Nº 004/2025 - CMP

Dispõe sobre a nomeação do Sr. ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS, para o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Serviços Administrativos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

                        RESOLVE:

 

                        Art. 1º - NOMEAR o Senhor ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS, para o cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, desta Câmara Municipal – (CCII).

 

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.   

 

                        Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

REGISTRE, P U B L I Q U E  -  S E , E C U M P R A  -  S E

 

Patu (RN), 02 de janeiro de 2025.

 

 

 

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

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Código Identificador: 76440304

CÂMARA MUNICIPAL DE Patu
Portaria

PORTARIA Nº 005/2025 - CMP

Dispõe sobre a nomeação da Sra. HELENA SOARES BATISTA, para o Cargo em Comissão de Coordenadora de Relações Públicas do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

                        RESOLVE:

 

                        Art. 1º - NOMEAR a Senhora HELENA SOARES BATISTA, para o cargo em Comissão de COORDENADORA DE RELAÇÕES PÚBLICAS, desta Câmara Municipal – (CCIII).

 

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.   

 

                        Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

REGISTRE, P U B L I Q U E  -  S E , E C U M P R A  -  S E

 

Patu (RN), 02 de janeiro de 2025.

 

 

 

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

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Código Identificador: 67030183

CÂMARA MUNICIPAL DE Patu
Portaria

PORTARIA Nº 006/2025 - CMP

Dispõe sobre a nomeação do Sr. WILSON FELIPE DA SILVA ALVES, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Unidade e Patrimônio do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

                        RESOLVE:

 

                        Art. 1º - NOMEAR o Senhor WILSON FELIPE DA SILVA ALVES, para o cargo em Comissão de COORDENADOR DE UNIDADE E PATRIMÔNIO, desta Câmara Municipal – (CCIII).

 

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.   

 

                        Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

REGISTRE, P U B L I Q U E  -  S E , E C U M P R A  -  S E

 

Patu (RN), 02 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

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Código Identificador: 21841015

CÂMARA MUNICIPAL DE Patu
Portaria

PORTARIA Nº 007/2025 - CMP

Dispõe sobre a nomeação da Sra. JEYCIANE NAIARA DO NASCIMENTO MARTINS, para o Cargo em Comissão de Coordenadora de Limpeza e Conservação do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

                        RESOLVE:

 

                        Art. 1º - NOMEAR a Senhora JEYCIANE NAIARA DO NASCIMENTO MARTINS, para o cargo em Comissão de COORDENADORA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, desta Câmara Municipal – (CCIII).

 

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.   

 

                        Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

REGISTRE, P U B L I Q U E  -  S E , E C U M P R A  -  S E

 

Patu (RN), 02 de janeiro de 2025.

 

 

 

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

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Código Identificador: 06364052

CÂMARA MUNICIPAL DE Patu
Portaria

PORTARIA Nº 008/2025 - CMP

Dispõe sobre a nomeação da Sra. VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, para o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

                        RESOLVE:

 

                        Art. 1º - NOMEAR a Senhora VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, para o cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FOLHA DE PAGAMENTO, desta Câmara Municipal – (CCII).

 

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.   

 

                        Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

REGISTRE, P U B L I Q U E  -  S E , E C U M P R A  -  S E

 

Patu (RN), 02 de janeiro de 2025.

 

 

 

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

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Código Identificador: 04658461

CÂMARA MUNICIPAL DE Patu
Portaria

PORTARIA Nº 009/2025 - CMP

Dispõe sobre a nomeação do Sr. PATRICK BARYSHYNICOV GOMES JALES, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Segurança e Vigilância Patrimonial do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

                        RESOLVE:

 

                        Art. 1º - NOMEAR o Senhor PATRICK BARYSHYNICOV GOMES JALES, para o cargo em Comissão de COORDENADOR DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, desta Câmara Municipal – (CCIII).

 

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.   

 

                        Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

REGISTRE, P U B L I Q U E  -  S E , E C U M P R A  -  S E

 

Patu (RN), 02 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

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Código Identificador: 06382360

CÂMARA MUNICIPAL DE Patu
Portaria

PORTARIA Nº 010/2025 - CMP

Ementa: Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do Legislativo.

 

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, O Decreto Federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024, e do Decreto Legislativo nº 001/2022, de 03/01/2022, que dispõe sobre as licitações e contratos no âmbito do Poder Legislativo;

 

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 03/01/2022, que disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do poder Legislativo.

 

 

RESOLVE:

 

                      Art. 1º - Ficam designados os agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do órgão da Câmara Municipal, conforme indicado na presente Portaria.

 

                         § 1º. Os processos licitatórios serão conduzidos de acordo com o Art. 6º, § 1º e § 2º do Decreto Legislativo nº. 001/2022, de 03/01/2022, pelos seguintes agentes públicos: 

 

                        I - AGENTE DE CONTRATAÇÃO:

 

  • VICTÓRIA MOURA ARAÚJO;

 

                        II - EQUIPE DE APOIO:

 

  • HELENA SOARES BATISTA

 

  • ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS.

 

§ 2º. Nos processos de contratação direta, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, os agentes públicos indicados nos incisos do § 1º deste artigo constituirão, sob a presidência do primeiro, Comissão de Contratação encarregada da condução de todas as suas fases

 

Art. 2º. As disposições desta Portaria se aplicam aos processos licitatórios e de contratação direta amparados pela Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, observado o art. 1º e seus parágrafos do Decreto Legislativo nº. 001/2022, de 04/01/2022.

             

                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.   

 

                        Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

REGISTRE, P U B L I Q U E  -  S E , E C U M P R A  -  S E

 

Patu (RN), 02 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

Publicado por: SUETONEO OLIVEIRA MOURA
Código Identificador: 70113502

CÂMARA MUNICIPAL DE Patu
Portaria

PORTARIA Nº 011/2025 - CMP

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. WILSON FELIPE DA SILVA ALVES, para função de Fiscal e Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Patu - RN, e dá outras providências.

 

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

 

RESOLVE:

 

                       Art. NOMEAR o Senhor WILSON FELIPE DA SILVA ALVES, para função de Fiscal e Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Patu - RN.

                       

                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.   

 

                        Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

REGISTRE, P U B L I Q U E  -  S E , E C U M P R A  -  S E

 

Patu (RN), 02 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

Publicado por: SUETONEO OLIVEIRA MOURA
Código Identificador: 71741645

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
Portaria

PUBLICAÇÃO - 2025

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 003/2025                            Em, 02 de janeiro de 2025.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. ALÍCIA ÉRICA CÂMARA SOUZA, para exercer o cargo em comissão CC1 CONSULTOR JURÍDICO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025,

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2025.

 

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

Publicado por: JUSSIER CARLOS DE SOUZA
Código Identificador: 61865148

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
Portaria

PUBLICAÇÃO - 2025

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 004/2025                                   Em, 02 de janeiro de 2025.

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. ÉRICO RODOLFO DE SOUZA MENESES, para exercer o cargo em comissão CC1 de CHEFE DE GABINETE, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

 

Publicado por: JUSSIER CARLOS DE SOUZA
Código Identificador: 07760270

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
Portaria

PUBLICAÇÃO - 2025

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 005/2025                                   Em, 02 de janeiro de 2025.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ ALEC SANDRO BEZERRA NETO, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2025.

 

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

 

 

Publicado por: JUSSIER CARLOS DE SOUZA
Código Identificador: 85471781

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 006/2025                                   Em, 02 de janeiro de 2025.

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. CARLOS EDUARDO DA FONSECA MENEZES, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSESSOR PARLAMENTAR, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2025.

 

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

Publicado por: JUSSIER CARLOS DE SOUZA
Código Identificador: 27410231

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 007/2025                           Em, 02 de janeiro de 2025.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCINALDO GERALDO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão CC1 de CONTROLADOR, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art.  3º - revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2025.

 

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

 

 

 

Publicado por: JUSSIER CARLOS DE SOUZA
Código Identificador: 50172674

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 008/2025                            Em, 02 de janeiro de 2025.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. MIKARLA UANE DE GOIS LIMA CÂMARA, para exercer o cargo em comissão CC1 de PROCURADOR JURÍDICO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2025.

 

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

 

 

Publicado por: JUSSIER CARLOS DE SOUZA
Código Identificador: 58127225

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
Portaria

PUBLICAÇÃO - 2025

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 009/2025                            Em, 02 de janeiro de 2025.

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOÃO ARTHUR JULIÃO MACIEL, para exercer o cargo em comissão CC2 de OUVIDOR, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2025.

 

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

Publicado por: JUSSIER CARLOS DE SOUZA
Código Identificador: 15410328

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
Portaria

PUBLICAÇÃO - 2025

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 010/2025                             Em, 02 de janeiro de 2025.

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. FRANCISCA HELOISA PEREIRA TRINDADE, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSESSOR PARLAMENTAR, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2025.

 

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

 

 

 

Publicado por: JUSSIER CARLOS DE SOUZA
Código Identificador: 56834573

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
Portaria

PUBLICAÇÃO - 2025

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 011/2025                       Em, 02 de janeiro de 2025.

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. FRANCISCA LARISSA BARBOSA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 2 de janeiro de 2025.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 2 de janeiro de 2025.

 

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

 

 

Publicado por: JUSSIER CARLOS DE SOUZA
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CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
Portaria

PUBLICAÇÃO - 2025

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 012/2025                        Em, 02 de janeiro de 2025.

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. CLAYTON FERREIRA DE LIMA MENDES, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 2 de janeiro de 2025.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 2 de janeiro de 2025.

 

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

 

 

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CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 013/2025                         Em, 02 de janeiro de 2025.

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSIVALDO DE SOUTO LIMA, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 2 de janeiro de 2025.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 2 de janeiro de 2025.

 

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

 

 

 

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CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
Portaria

PUBLICAÇÃO - 2025

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 014/2025                            Em, 02 de janeiro de 2025.

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. BRENO ROBSON DE MELO TEIXEIRA, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2025.

 

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

 

Publicado por: JUSSIER CARLOS DE SOUZA
Código Identificador: 21180344

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
Portaria

PUBLICAÇÃO - 2025

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

Portaria nº 015/2025                                Em, 2 de janeiro de 2025.

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. GEAN CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 2 de janeiro de 2025.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 2 de janeiro de 2025.

 

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

 

 

 

Publicado por: JUSSIER CARLOS DE SOUZA
Código Identificador: 51131074

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
Portaria

PUBLICAÇÃO - 2025

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 016/2025                    Em, 02 de janeiro de 2025.

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. ALDA MARIA DE MENDONÇA, para exercer o cargo em comissão CC1 de CONTADOR, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

 

                                                                          PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2025.

 

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

 

 

 

Publicado por: JUSSIER CARLOS DE SOUZA
Código Identificador: 23504214

CÂMARA MUNICIPAL DE Pilões
ATOS

ATO DE CONVOCAÇÃO DE VEREADORA SUPLENTE

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES/RN, o vereador Aldir Olímpio Neto, no uso de suas atribuiçoes legais,

 

Considerando-se:  A Portaria nº 0009/2025 – SEGOV do município de Pilões/RN, que nomeia o vereador BRENDO DOS SANTOS SILVA, eleito pelo MDB, para cargo de Secretário Municipal de Turismo e Lazer e dá outras providências,

 

Considerando-se: O disposto no § 2 do Art. 75 do regimento interno desta casa legislativa, que diz: “Será considerado automaticamente licenciado o Vereador investido no cargo de Prefeito ou Secretário Municipal”;

 

Considerando-se: O disposto no art. 75 do regimento interno, § 3º Dar-se-á convocação de suplente de Vereador nos casos de vaga, licença ou em impedimentos previsto na Lei Orgânica do Munícipio. E o § 4º Sempre que ocorrer vaga, licença ou impedimento, o presidente da Câmara convocará o respectivo suplente que deverá tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da convocação, salvo justo motivo aceito pela Câmara, quando se prorrogar o prazo.

 

Considerando-se: Que a vereadora Maria Vicente de Sousa Paiva é suplente pelo MDB, estando devidamente diplomada pela Justiça Eleitoral;

 

RESOLVE:

 

  1. Convocar a vereadora Maria Vicente de Sousa Paiva, CPF: 205.***.***-15, para assumir a vaga de vereador(a) considera vaga por licença, tudo conforme regimento interno da Câmara Municipal de Pilões/RN;

 

  1. A convocada deverá apresentar-se na Secretaria da Câmara Municipal no prazo de 72hs, munida dos documentos necessários para posse;

 

  1. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

 

Pilões/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

 

Aldir Olímpio Neto

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Aldir Olimpio Neto
Código Identificador: 88477480

CÂMARA MUNICIPAL DE Pilões
Portaria

PORTARIA Nº 007/2025 - GPCMP

PORTARIA Nº 007/2025 - GPCMP

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a legislação em vigor, R E S O L V E:

 

Art. 1º. Nomear o senhor BRUNO RAFAEL MEDEIROS FERNANDES, portador do CPF 105.***.***-82 e OAB/RN 22.794, do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO desta Casa Legislativa, nos termos da Lei 304 de 2009 e suas alterações posteriores;

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Pilões/RN, em 07 de janeiro de 2025

 

 

 

Aldir Olímpio Neto

Presidente

Publicado por: Aldir Olimpio Neto
Código Identificador: 61566521

CÂMARA MUNICIPAL DE Pilões
Decreto

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 07/01/2025

“Dispõe sobre a suspensão temporária de contratos administrativos firmados pela gestão anterior no âmbito do Município de Pilões e dá outras providências.”

 

A Presidência da Câmara Municipal de Pilões/RN no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Art. 1º Rescindir todos os contratos administrativos firmados pelo Poder Legislativo Municipal firmados na gestão anterior, cuja validade adentre o exercício financeiro do ano de 2025.

 

Art. 2º A rescisão entrará em vigor na data da publicação deste Decreto.

 

Art. 3º O descumprimento deste Decreto implicará na adoção das medidas legais cabíveis para responsabilização administrativa, cível e criminal.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

 

 

 

Pilões/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

Aldir Olímpio Neto

Presidente da Câmara Municipal

 

Publicado por: Aldir Olimpio Neto
Código Identificador: 34600142

CÂMARA MUNICIPAL DE Pilões
Portaria

PORTARIA Nº 008/2025 - GPCMP

PORTARIA Nº 008/2025 - GPCMP

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a legislação em vigor, R E S O L V E:

 

Art. 1º. Nomear, o senhor ANTONIO DANIEL DA SILVA - CPF: 091.***.***-92, na função de Agente de Contratação. Outrossim, no âmbito da modalidade Pregão, os Agentes de Contratação serão designados Pregoeiro.

 

Art. 2º. Designar o servidor JOSÉ NILDO DE AQUINO FARIAS, portador do CPF 707.***.***-02, na função de membro da comissão de contratação. Parágrafo Único. Os membros da comissão de contratação também atuarão como Equipe de Apoio do Agente de Contratação.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

 

Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Pilões/RN, em 07 de janeiro de 2025

 

 

 

Aldir Olímpio Neto

Presidente

Publicado por: Aldir Olimpio Neto
Código Identificador: 02540270

CÂMARA MUNICIPAL DE Porto do Mangue
Portaria

PORTARIA Nº 008/2025

 

PORTARIA N° 008/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ACESSOR (A) DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE – RN.

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Antônio Ailton De Souza Silva, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear O Sr(a). ANISSE VITÓRIA DE SOUZA PEREIRA, brasileira, solteira, CPF: X0X.62X.784-XX, no cargo de ACESSOR (A) DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS da Câmara Municipal de Porto do Mangue – RN, constante na lei n° 087 de 28 de novembro de 2022

     Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogam-se disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Publicado por: ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA
Código Identificador: 84765233

CÂMARA MUNICIPAL DE Porto do Mangue
Portaria

REPUBLICAÇÃO POR CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DA PUBLICAÇÃO SOB CÓDIGO IDENTIFICADOR Nº 31741457

PORTARIA Nº 007/2025

 

PORTARIA Nº 007/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE – RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Antônio Ailton de Souza Silva, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear O Sr(a). MIKAEL KELLYSON DOS SANTOS SOUSA, brasileiro, solteiro, CPF: X1X.68X.804-XX, no cargo de ASSESSOR DA MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Porto do Mangue – RN, constante na lei n° 087 de 28 de novembro de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Porto do Mangue/RN, 02 de janeiro de 2025.

 

ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA

Presidente do Poder Legislativo

Publicado por: ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA
Código Identificador: 17261360

CÂMARA MUNICIPAL DE Porto do Mangue
Portaria

REPUBLICAÇÃO POR CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DA PUBLICAÇÃO SOB CÓDIGO IDENTIFICADOR Nº 84765233

PORTARIA Nº 008/2025

 

PORTARIA N° 008/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR (A) DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE – RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Antônio Ailton De Souza Silva, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear O Sr(a). ANISSE VITÓRIA DE SOUZA PEREIRA, brasileira, solteira, CPF: X0X.62X.784-XX, no cargo de ASSESSOR (A) DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Câmara Municipal de Porto do Mangue – RN, constante na lei n° 087 de 28 de novembro de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogam-se disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

ANTÔNIO AILTON DE SOUZA SILVA

Presidente do Poder Legislativo

Publicado por: ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA
Código Identificador: 13125711

CÂMARA MUNICIPAL DE Rafael Godeiro
Portaria

PORTARIA Nº 003/2025 – CMRG

“Nomear a Senhora PRICILA CAROBA DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de TESOUREIRO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN”.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR a Senhora PRICILA CAROBA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em Comissão de TESOUREIRO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

 

Rafael Godeiro/RN, em 07 de janeiro de 2025.

 

 

 

Edino de Paiva

Presidente da Câmara Municipal

 

Publicado por: EDINO DE PAIVA
Código Identificador: 07002615

CÂMARA MUNICIPAL DE Rafael Godeiro
Portaria

PORTARIA Nº 004/2025 – CMRG

“Designa e dá poderes ao Tesoureiro da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, designar ao Tesoureiro Legislativo desta casa, Senhora PRICILA CAROBA DA SILVA, poderes para movimentar a conta nº 8.144-2 vinculada ao CNPJ: 24.530.545/0001-78, junto ao Banco do Brasil S/A; conjuntamente com minha pessoa, EDINO DE PAIVA, inclusive para abertura de novas contas correntes até o término do mandato, que se dará em 31 (trinta e um) de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), ou por portaria de disposição contraria a esta.

 

DESIGNANDO OS SEGUINTES PODERES DE MOVIMENTAÇÃO:

 

  • Abertura e movimentação das contas de depósitos;
  • Emissão de cheques;
  • Consulta e emissão de extratos, saldos e comprovantes;
  • Endossar cheques;
  • Requisitar talonários de cheques;
  • Sustar/contraordenar cheques;
  • Cancelar cheques;
  • Efetuar resgates/aplicações financeiras;
  • Efetuar movimentações por meio eletrônico (pagamento, transferências, liberar e transferências de arquivos, e outros necessários à movimentação financeira da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN);
  • Encerrar contas correntes.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Rafael Godeiro-RN, em 07 de janeiro de 2025.

 

Edino de Paiva

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: EDINO DE PAIVA
Código Identificador: 36061706

CÂMARA MUNICIPAL DE Rafael Godeiro
Portaria

PORTARIA Nº 005/2025 – CMRG

“NOMEIA RELATOR DO PROJETO DE LEI N° 001/2025 - CMRG”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, em razão da inexistência de Comissão de Orçamento e Finanças constituída nessa casa legislativa, NOMEIO, para funcionar como Relator, a Vereadora ANA CARLA DE OLIVEIRA LIRA DANTAS, no Projeto de Lei n° 001/2025 – CMRG.

O Relator deverá emitir parecer para ser apreciado pelo Plenário no prazo legal.

 

Rafael Godeiro/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

 

Edino de Paiva

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: EDINO DE PAIVA
Código Identificador: 50437237

CÂMARA MUNICIPAL DE Riacho de Santana
Portaria

PORTARIA Nº 001/2025 - CMRS

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar Tobias Vinicius dos Santos Fontes, Cargo: Vereador/Presidente, CPF nº 017.XXX.XXX-30, como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, Câmara Municipal de Riacho de Santana-RN, na operação do Portal do Gestor do TCE RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência - Riacho de Santana/RN, 07 de janeiro de 2025.

Publicado por: TOBIAS VINICIUS DOS SANTOS FONTES
Código Identificador: 73255814

CÂMARA MUNICIPAL DE Riacho de Santana
Portaria

PORTARIA Nº 002/2025 – CMRS

Dispõe sobre a nomeação de servidores em Cargo de Confiança ou em Comissão, e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. nomear os servidores dos Cargos de Confiança ou em Comissão abaixo relacionados:

 

  1. Fábio Silva Correia, portador do CPF sob o nº 791.XXX.XX4-91, do cargo de Secretário de Finanças;

 

  1. José Bento Neto Junior, portador do CPF sob o nº 060.XXX.XX4-75, do cargo de Agente de Contratação;

 

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 06 de janeiro de 2025.

 

Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário.

 

Registre-se e publique-se.

 

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 07 de janeiro de 2024.

 

_____________________________________

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

Publicado por: TOBIAS VINICIUS DOS SANTOS FONTES
Código Identificador: 11884216

CÂMARA MUNICIPAL DE Riacho de Santana
Portaria

PORTARIA Nº 003/2025 – CMRS

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Autorizar FÁBIO SILVA CORREIA, portador do CPF nº 791.xxx.xx4-91, que exerce o Cargo de Secretário de Finanças nesta casa legislativa, conforme portaria nº 002/2025-CMRS, a movimentar a conta bancária da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN, vinculada ao CNPJ: 12.993.549/0001-03, junto ao Banco do Brasil S.A, contas: Agência: 1109-6 conta: 7700-3, tendo os poderes abaixo relacionados:

- Abertura e movimentação das contas de depósitos;

- Emissão de cheques;

- Autorizar cobranças;

- Autorizar débitos em conta relativa a operações;

- Consultas e emissões de extratos, saldos e comprovantes;

- Retirar cheques devolvidos;

- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

- Efetuar saques em conta corrente;

- Efetuar saques em poupança;

- Efetuar pagamentos em meios eletrônicos;

- Efetuar transferência em meios eletrônicos;

- Efetuar movimentações financeiras no RPG;

- Consultar contas/aplicações programas, repasses e recursos federais;

- Liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro;

- Emitir comprovantes;

- Efetuar transferência para a mesma titularidade;

- Encerrar contas de depósitos;

- Endossar cheques;

- Requisitar talonários de cheques;

- Sustar/contra-ordenar cheques;

- Cancelar cheques;

- Baixar cheques;

- Efetuar resgates/aplicações financeiras;

- Efetuar movimentações por meio eletrônico (pagamentos, transferência, liberação e transferência de arquivos e outros necessários à movimentação financeira da prefeitura);

- Encerra contas correntes.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

Publicado por: TOBIAS VINICIUS DOS SANTOS FONTES
Código Identificador: 43805057

CÂMARA MUNICIPAL DE Riacho de Santana
Portaria

PORTARIA Nº 004/2025 – CMRS

Dispõe sobre a nomeação de servidores em Cargo de Confiança ou em Comissão, e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. nomear o servidor do Cargo de Confiança ou em Comissão abaixo relacionados:

 

  1. Iranildo Luis Pereira, portador do CPF sob o nº 058.XXX.XX4-69, para o cargo de Controlador Interno;

 

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 06 de janeiro de 2025.

 

Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário.

 

Registre-se e publique-se.

 

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 07 de janeiro de 2024.

 

_____________________________________

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

Publicado por: TOBIAS VINICIUS DOS SANTOS FONTES
Código Identificador: 81211883

CÂMARA MUNICIPAL DE Riacho de Santana
Portaria

PORTARIA Nº 005/2025 – CMRS

Dispõe sobre a nomeação de servidores em Cargo de Confiança ou em Comissão, e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. nomear a servidora do Cargo de Confiança ou em Comissão abaixo relacionada:

 

  1. Olga Tainara Soares Alves, portadora do CPF sob o nº 079.XXX.XX4-07, para o cargo de Secretário(a) Geral;

 

 Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 06 de janeiro de 2025.

 

Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário.

 

Registre-se e publique-se.

 

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 07 de janeiro de 2024.

 

_____________________________________

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

Publicado por: TOBIAS VINICIUS DOS SANTOS FONTES
Código Identificador: 12456522

CÂMARA MUNICIPAL DE Rio do Fogo
Portaria

PORTARIA N. 001/2025

Portaria nº 001/2025 – GP

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

                   A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, em conformidade com artigo 35, IV da Lei Orgânica do Município:

 

                   CONSIDERANDO requerimento para fins de licença do mandato eletivo apresentado pelo edil HAGACY DE ALLYSTON GOMES VIRGÍNIO realizado em 06 de janeiro de 2025;

 

       RESOLVE:

 

                   Art. 1º - CONCEDER ao Senhor HAGACY DE ALLYSTON GOMES VIRGÍNIO, vereador diplomado e empossado, LICENÇA do Mandato Eletivo para exercer cargo de Secretário Municipal em Rio do Fogo/RN.

 

                   Art. 2º - Os ônus com os subsídios decorrentes do exercício do cargo de Secretário do Município serão de responsabilidade do Poder Executivo.

 

                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 06 de janeiro de 2025.

 

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Presidente

Publicado por: JOSIANE DE LIMA RODRIGUES
Código Identificador: 84138315

CÂMARA MUNICIPAL DE Rio do Fogo
Portaria

PORTARIA N. 002/2025

Portaria nº 002/2025 – GP

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

                   A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, em conformidade com artigo 35, IV da Lei Orgânica do Município:

 

                   CONSIDERANDO requerimento para fins de licença do mandato eletivo apresentado pelo edil SAINT CLEAR CASSIANO ALVES realizado em 06 de janeiro de 2025;

 

       RESOLVE:

 

                   Art. 1º - CONCEDER ao Senhor SAINT CLEAR CASSIANO ALVES, vereador diplomado e empossado, LICENÇA do Mandato Eletivo para exercer cargo de Secretário Municipal em Rio do Fogo/RN.

 

                   Art. 2º - Os ônus com os subsídios decorrentes do exercício do cargo de Secretário do Município serão de responsabilidade do Poder Executivo.

 

                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 06 de janeiro de 2025.

 

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Presidente

Publicado por: JOSIANE DE LIMA RODRIGUES
Código Identificador: 64834482

CÂMARA MUNICIPAL DE Rio do Fogo
Portaria

PORTARIA N. 003/2025

Portaria nº 003/2025 – GP

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

                   A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, em conformidade com artigo 35, IV da Lei Orgânica do Município:

 

                   CONSIDERANDO requerimento para fins de licença do mandato eletivo apresentado pelo edil SÁVIO DOMINGOS GOMES DA SILVA realizado em 07 de janeiro de 2025;

 

       RESOLVE:

 

                   Art. 1º - CONCEDER ao Senhor SÁVIO DOMINGOS GOMES DA SILVA, vereador diplomado e empossado, LICENÇA do Mandato Eletivo para exercer cargo de Secretário Municipal em Rio do Fogo/RN.

 

                   Art. 2º - Os ônus com os subsídios decorrentes do exercício do cargo de Secretário do Município serão de responsabilidade do Poder Executivo.

 

                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Presidente

Publicado por: JOSIANE DE LIMA RODRIGUES
Código Identificador: 13600808

CÂMARA MUNICIPAL DE Rio do Fogo
Portaria

PORTARIA N. 004/2025

Portaria nº 004/2025 – GP

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal e pelo regimento interno desta casa legislativa:

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Nomear o senhor CÍCERO ANTONIO BEZERRA JUNIOR, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 039.363.474-41 e Registro Geral nº 001.933.166, para o cargo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2024.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                       

 

                                  

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

 

 

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Presidente

Publicado por: JOSIANE DE LIMA RODRIGUES
Código Identificador: 17247178

CÂMARA MUNICIPAL DE Rodolfo Fernandes
Portaria

PORTARIA 010 DE 2025

PORTARIA nº 010/2025

Ementa:  Nomeia Agente de Contratação e Equipe Apoio no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Rodolfo Fernandes-RN na forma que especifica e dá outras providências.

 

                        O PRESIDENTE DA MESA DIRETÓRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso de atribuições legais, com supedâneo no art. 100,  inciso XII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art 7º e art 8º, § 2º do Regimento Interno, e,

                        CONSIDERANDO, a Nova Lei de Licitações e Contratos, ou seja, a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, a qual estabelece normas gerais para licitações e contratos nas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

                        CONSIDERANDO, que embora vigente, muitos dos dispositivos da nova lei dependem de regulamentação para a sua cabal execução;

                        CONSIDERANDO, a possibilidade de cada órgão editar seus próprios regulamentos nos termos do que dispõe o art. 187 da referida norma;

                        CONSIDERANDO, que é competência da autoridade máxima do órgão, no caso, o Presidente desta Augusta Casa Legislativa, designar os Agentes Públicos para o desempenho das funções essências à execução desta lei;

                        CONSIDERANDO, que o procedimento licitatório é conduzido por agente de contratação designado pela autoridade competente; e,

                        CONSIDERANDO, por fim, que cabe ao Presidente da Casa os atos ordinatórios e administrativos com vista ao bom e regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal;

                        R E S O L V E

                        Art. 1º - Fica designado para o exercício da função de Agente de Contratação desta Augusta Casa Legislativa o Servidor(a): Alan Cassio Monteiro Medeiros, matrícula nº  004/2025.

                        Parágrafo Único: Designa os servidores José Alcivan Gurgel de Bessa, matrícula nº 17001-1 e Ana Celia Batista Melo, matrícula nº 005/2025, para prestarem auxílio ao Agente de Contratação na condição de Equipe de Apoio.

                        Art.  2º -  Cabe ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

                        Art. 3º - Este portaria entre em vigor na data de sua publicação.

                                   R E G I S T R E – S E

                                   P U B L I Q U E – S E

                                   E   C U M P R A - SE

                                   Rodolfo Fernandes-RN, 07 de janeiro de 2025

 

                         Francisco Miliano Freitas Barbosa

                                   Vereador-Presidente

 

Publicado por: Francisco Barbosa Miliano Freitas
Código Identificador: 18100877

CÂMARA MUNICIPAL DE Rodolfo Fernandes
Portaria

PORTARIA 011 2025

PORTARIA nº  011/2025

Ementa: Designa os Agentes Públicos infra nominados para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações e contratos na forma que especifica e dá outras providências. 

                       

                        O PRESIDENTE DA MESA DIRETÓRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso de atribuições legais, com supedâneo no art. 100,  inciso XII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art 7º e art 8º, § 2º do Regimento Interno,     e

                        CONSIDERANDO, a Nova Lei de Licitações e Contratos, ou seja, a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, a qual estabelece normas gerais para licitações e contratos nas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

                        CONSIDERANDO, que a autoridade supra referenciada deverá observar o princípio da segregação de funções, e, assim evitar, que o mesmo Agente Público possa atuar, simultaneamente, em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação;

                        CONSIDERANDO, que é competência da autoridade máxima do órgão, no caso, o Presidente desta Augusta Casa Legislativa, designar os Agentes Públicos para o desempenho das funções essências à execução desta lei;

                        CONSIDERANDO, os primados da Lei Complementar nº 101/2000, -LRF – e a Resolução nº 28/2020, lavra do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; e, 

                        CONSIDERANDO, por fim, que cabe ao Presidente da Casa os atos ordinatórios e administrativos com vista ao bom e regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal;

                        R E S O L V E

                        Art. 1º - Designa os Agentes Públicos, infra nominados, para o desempenho das funções inerentes à execução da nova Lei de Licitações e contratos na forma que seguem:

                        I - Fica designado para o exercício da função de Elaboração do ETP – Estudo Técnico Preliminar, o (a) Agente Público: Ana Celia Batista Melo,  matrícula nº 005/2025 , o qual, também é o responsável pela realização da pesquisa mercadológica.

                        II -  Fica designado para o exercício da função de Elaboração do TR – Termo de Referencia - o(a) Agente Público: Karla Maria Filgueira Dantas, matrícula nº 006/2025.

                        III - Fica designado para o exercício da função de Fiscal de Contratos, o(a) Agente Público: Maria do Socorro Filgueira Silva, matrícula nº 002/2025.

                        Art 2º As funções a serem desempenhadas pelos Agentes Públicos ora designados são as previstas na lei nº 14.133/2021, as quais, estão devidamente regulamentadas por este órgão. 

                        Art.  3º -  Este portaria entre em vigor na data de sua publicação.

                                   R E G I S T R E – S E

                                   P U B L I Q U E – S E

                                   E   C U M P R A - SE

                                   Rodolfo Fernandes-RN, 07 de janeiro de 2025

 

Francisco Miliano Freitas Barbosa

Vereador-Presidente

 

 

Publicado por: Francisco Barbosa Miliano Freitas
Código Identificador: 76734680

CÂMARA MUNICIPAL DE Rodolfo Fernandes
ATOS

Ato da Mesa Diretora 001 2025

ATO DA MESA DIRETORA nº 001/2025

 

Ementa: Dispõe sobre a contratação direta por inexigibilidade e dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 na forma que especifica e dá outras providências.

 

            A MESA DIRETÓRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no art. 99, § único da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art 2º, § 2º, inc VI e arts 8º, 38 e 48, I, V todos do Regimento Interno, e,

            CONSIDERANDO, a Nova Lei de Licitações e Contratos, ou seja, a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, a qual estabelece normas gerais para licitações e contratos nas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

            CONSIDERANDO, que embora vigente, muitos dos dispositivos da nova lei dependem de regulamentação para a sua cabal execução;

            CONSIDERANDO, a possibilidade de cada órgão editar seus próprios regulamentos nos termos do que dispõe esta norma;

            CONSIDERANDO que os artigos 72 a 75 da referida Lei tratam do Processo de Contratação Direta;

            CONSIDERANDO que os incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133, de 2021 referem-se à possibilidade de aquisição de bens, locações e contratação de serviços, mediante o procedimento de dispensa de licitação,

            CONSIDERANDO, a necessidade imperiosa de se estabelecer meios dinâmicos visando o atendimento do princípio da eficiência, eficácia e efetividade e a necessidade de regulamentação no âmbito deste Poder Legislativo do disposto no artigo 72, da legislação de regência;

            CONSIDERANDO que o §3º do art. 75 da Lei Federal 14.133, de 2021 dispõe que as contratações de que tratam os incisos I e II do referido artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial;

            D E C R E T A

Do objetivo

            Art. 1º - Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Rodolfo Fernandes a contratação direta que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Do Processo de Contratação Direta

            Art. 2º - O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, observará o disposto no art. 72 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e deverá ser instruído com os seguintes elementos:

            I - Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico e/ou projeto

executivo;

            II - Estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei 14.133 de 2021;

            III - Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

            IV - Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

            V - Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;

            VI - Razão de escolha do contratado;

VII - Justificativa de preço;

            VIII - Autorização da autoridade competente ou ordenador de despesas.

            § 1º Na hipótese de registro de preços, somente será exigida a previsão de recursos orçamentários quando da formalização do contrato ou de outro instrumento hábil.

            § 2º O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no diário oficial e portal de transparência deste órgão.

            § 3º A instrução do procedimento poderá ser realizada por meio de sistema eletrônico, de modo que os atos e os documentos de que tratam este artigo, constantes dos arquivos e registros digitais, serão válidos para todos os efeitos legais.

            § 4º A autoridade jurídica máxima competente deste Poder Legislativo, poderá nos termos do Art. 53, §5º da Lei da Lei Federal nº 14.133, de 2021 por ato prévio próprio dispensar a análise jurídica dos processos, de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles dispostos no §2º do art. 95 do referido diploma legal.

            § 5º Aplica-se o disposto no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no que couber, aos processos de contratação direta.

            Art. 3º- Nos casos de contratação direta a divulgação no Diário Oficial do extrato do contrato deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de assinatura do contrato ou de seus aditamentos, como condição indispensável para a eficácia do ato.

            Parágrafo único: Os contratos e eventuais aditivos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados no prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de nulidade.

Da Inexigibilidade de Licitação

            Art. 4º. As hipóteses previstas no artigo 74 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, são exemplificativas, sendo inexigível a licitação em todos os casos em que for inviável a competição.

            Art. 5º. Compete ao agente público responsável pela formalização da demanda, no caso de inexigibilidade de licitação prevista no inciso I do art. 74 da Lei

Federal n.º 14.133, de 2021, a adoção de providências que assegurem a veracidade do documento de exclusividade apresentado pela futura contratada, nos termos do §1º do referido artigo.

            Art. 6º - Além do previsto no art. 2º do presente Ato da Mesa, quando a inexigibilidade se fundamentar no inc. V do art. 74 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, também deverá compor o processo de contratação os seguintes elementos:

            I - Avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de

amortização dos investimentos;

            II - Certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto;

            III - Justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.

Da Dispensa de Licitação

            Art. 7º- As hipóteses de dispensa de licitação previstas no art. 75 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, além de observar o disposto no referido artigo, deverá observar o disposto neste regulamento.

            Art. 8º. As hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, o instrumento do contrato poderá ser substituído por outro instrumento hábil, como carta contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

            Parágrafo único. Neste caso, ao instrumento substitutivo ao contrato aplica-se, no que couber, o disposto no art. 92 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021.

            Art. 9º. Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, deverão ser

observados:

            I - O somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora; e

            II - O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza,

            § 1º Considera-se Unidade Gestora a unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, definida como tal nas leis orçamentárias.

            § 2º Para obras e serviços de engenharia consideram-se de mesma natureza as contratações que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente no

mesmo local.

            § 3º Para compras e demais serviços, consideram-se de mesma natureza as contratações no mesmo ramo de atividade.

            § 4º - Quando do enquadramento de bens, serviços ou obras nos termos das hipóteses previstas neste artigo, a autoridade competente pela autorização da contratação deve observar o disposto no art. 73 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021.

Do aviso de contratação direta e da sua publicidade

            Art. 10 - O aviso de dispensa deverá conter no mínimo as seguintes informações:

            I - A especificação do objeto a ser adquirido ou contratado;

II - As quantidades;

            III - Valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, nos termos do disposto no inciso II do art. 2º deste regulamento; caso a administração opte por preservar o sigilo até a contratação, este deverá constar em anexo classificado;

            IV – O local e o prazo de entrega do bem, prestação do serviço ou realização da obra;

            V - A observância das disposições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações.

            VII - Os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, se for o caso;

            VIII - As condições da contratação e as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

            IX - A data e o horário de sua realização, respeitado o horário comercial;

            § 1º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

            § 2º O procedimento de dispensa será divulgado no portal de transparência do Poder Legislativo e no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte- FECAM e processado no formato do art. 176, incisos II e III, § único e incisos I e II da Lei nº 14.133/2021.

Das Disposições Gerais

            Art. 11 - Diante do disposto no art. 182 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, este Poder Legislativo, deverá seguir as atualizações realizadas pelo Poder Público Federal, dos valores fixados pela referida lei.

            Art. 12 – Aplica-se subsidiariamente ao presente Ato os regulamentos editados pela União na forma do art 187 da Lei nº 14.133/2021.  

            Art. 13 - O presente Ato aplica-se somente aos procedimentos realizados com fundamento na Lei 14.133 de 1ª de abril de 2021, não se aplicando aqueles que ainda estejam sendo realizado sob a égide de legislação anterior.

            Art. 14 – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação

R E G I S T R E – S E

                        P U B L I Q U E – S E

                        E   C U M P R A - SE

                        Rodolfo Fernandes-RN, 07 de janeiro de 2025

 

Francisco Miliano Freitas Barbosa

Vereador-Presidente

 

Maria Evaneide Bezerra de Almeida

Vice-presidente

 

Renato Menezes de Brito Junior               Francisca Erinaide Freitas Negreiros Pessoa

       1º  SECRETÁRIO                                                2ª   SECRETÁRIO (A)

 

 

Publicado por: Francisco Barbosa Miliano Freitas
Código Identificador: 36026284

CÂMARA MUNICIPAL DE Rodolfo Fernandes
Errata

ERRATA DA POTARIA 009 DE 2025

PORTARIA Nº 009/2025

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do ocupante de cargo de provimento em comissão de Assististe de Plenário da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.

 

                        O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, especialmente, da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 898/2024, e,

                        CONSIDERANDO, que o cargo de Assistente de Plenário desta Casa de Leis encontra-se vago; e,

                        CONSIDERANDO, que cabe ao Presidente da Mesa Diretora administrar os serviços da Câmara Municipal, inclusive, nomear servidores para ocuparem cargos em comissão ou funções gratificadas, declarados em lei de livre nomeação e exoneração,

R E S O L V E

                        Art.1º - NOMEAR a senhora ADALGIZA MONTEIRO CAVALCANTE NETA, brasileira, portadora do R.G n° 0XX.XXX.X73 – SSP-RN e inscrita no CPF sob o n° XXX.XXX.094-03, para exercer o cargo de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, nesta Augusta Casa Legislativa, nível CCII,  provimento em comissão de livre nomeação e exoneração na forma da lei.

                        Art 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

                      Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

                        PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

                       

Gabinete da presidência, em 06 de janeiro de 2025

 

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

 

 

Publicado por: Francisco Barbosa Miliano Freitas
Código Identificador: 07522677

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Norte
Termo Aditivo Contratual

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2024

 

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN

 

CNPJ: 12.702.254/0001-30

 

CONTRATADO: 53.713.796 PABLO CALIXTO NOBREGA

CNPJ: 53.713.796/0001-96.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual, com a prorrogação do prazo por um período de mais 12 (doze) meses o contrato 023/2024 oriundo do processo de Dispensa de licitação de N° 025/2024, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/21.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

São Bento do Norte/RN, 03 de janeiro de 2025

 

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Publicado por: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE
Código Identificador: 68815410

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Trairi
Portaria

PORTARIA 05/2025 NOMEAÇÃO

PORTARIA Nº 05/2025

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

 

RESOLVE:

 

 

Nomear ERIVANEIDE DA SILVA, portadora do CPF 083.XXX.XXX-29 no cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

 

 

 

 

 

        São Bento do Trairi/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

 

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JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

Publicado por: JOSÉ EDUARDO BEZERRA
Código Identificador: 70233000

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Trairi
Portaria

PORTARIA 06/2025 NOMEAÇÃO

PORTARIA Nº 06/2025

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

 

RESOLVE:

 

 

Nomear EVILLY YASMIM DE CARVALHO BEZERRA, portadora do CPF 707.XXX.XXX-48 no cargo em comissão de CONTROLADORA GERAL, a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

 

 

 

 

 

        São Bento do Trairi/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

 

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JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

Publicado por: JOSÉ EDUARDO BEZERRA
Código Identificador: 13760108

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Trairi
Portaria

PORTARIA 07/2025 NOMEAÇÃO

PORTARIA Nº 07/2025

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

 

RESOLVE:

 

 

Nomear EVANUEL FERREIRA DE SOUZA, portadora do CPF 084.XXX.XXX-85 no cargo em comissão de SECRETARIO GERAL, a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

 

 

 

 

 

        São Bento do Trairi/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

 

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JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

Publicado por: JOSÉ EDUARDO BEZERRA
Código Identificador: 80752800

CÂMARA MUNICIPAL DE São Fernando
ATA

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Fernando-RN, relativa à Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia 07 de novembro do ano de 2024.

Ao sétimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 18h00min (Dezoito horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Welligthon Nivan de Medeiros, José Dinovan de Araújo, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Jubson Simões, Rubinaldo Dantas, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Gilvânea de Oliveira Araújo, Francisco das Chagas. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, convidou o Sr. Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou o Vereador da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei N°35/2024, de autoria do vereador Jubson Simões – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho digital para monitoramento da glicose de pacientes portadores de diabetes tipo 1.” Projeto de Lei N°36/2024, de autoria do vereador Jubson Simões - Institui, no âmbito do Município de São Fernando, o dia municipal da Conscientização da Doença de Alzheimer. Requerimento N°59/2024 de autoria do Vereador Bruno Silva; Concessão de Título e Honraria Sãofernandense; Requerimento N°60/2024 de autoria do Vereador Bruno Silva; Concessão de Título e Honraria Sãofernandense; Requerimento N°61/2024 de autoria do Vereador Bruno Silva; Concessão de Título e Honraria Sãofernandense; Requerimento N°62/2024 de autoria do Vereador Jubson Simões ; Concessão de Título e Honraria Sãofernandense; Requerimento N°63/2024 de autoria do Vereador Bruno Silva; Concessão de Título e Honraria Sãofernandense; Requerimento N°64/2024 de autoria do Vereador Bruno Silva; Concessão de Título e Honraria Sãofernandense; Requerimento N°66/2024 de autoria do Vereador Welligthon Nivan de Medeiros; Concessão de Título e Honraria Sãofernandense; Requerimento N°67/2024 de autoria do Vereador Welligthon Nivan de Medeiros; Concessão de Título e Honraria Sãofernandense; Requerimento N°68/2024 de autoria do Vereador Welligthon Nivan de Medeiros; Concessão de Título e Honraria Sãofernandense; Requerimento N°69/2024 de autoria do Vereador Welligthon Nivan de Medeiros; Concessão de Título e Honraria Sãofernandense; Requerimento N°70/2024 de autoria da Vereadora Gilvanea de Oliveira de Araújo; Concessão de Título e Honraria Sãofernandense; Requerimento N°71/2024 de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros; Concessão de Título e Honraria Sãofernandense; ; Requerimento N°72/2024 de autoria do Vereador José Dinovan de Araújo; Concessão de Título e Honraria Sãofernandense; ; Requerimento N°73/2024 de autoria da Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia; Concessão de Título e Honraria Sãofernandense; ; Requerimento N°74/2024 de autoria do Vereador Dionisio Eulâmpio dos Santos Neto; Concessão de Título e Honraria Sãofernandense; ; Requerimento N°75/2024 de autoria do Vereador Rubinaldo Dantas; Concessão de Título e Honraria Sãofernandense; O Sr. Presidente declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos senhores vereadores. Fez o uso da Palavra a Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou sua fala enaltecendo os cidadãos escolhidos para serem homenageados com o título de Cidadão, ressaltando a importância e o reconhecimento dessas pessoas para o município de São Fernando. Em seguida, destacou uma grave preocupação relacionada à empresa localizada na agrovila, que vem contratando muitas pessoas de fora. Com isso, essas pessoas estão se mudando para São Fernando. Entretanto, entre os novos contratados, há indivíduos com más intenções. Fernanda relatou um caso pessoal envolvendo sua filha, que foi vítima de assédio, e mencionou problemas mais amplos como vandalismo na cidade, tentativas de invasão de residências, atos como pular muros e o uso de substâncias ilícitas. A vereadora também compartilhou que, após conversar com o sargento da cidade, foi informada de que alguns dos contratados pela empresa têm antecedentes criminais. Preocupada com a segurança e o bem-estar dos moradores, Fernanda propôs ao presidente da Câmara, Bruno, a realização de uma reunião envolvendo a Polícia Militar, os empresários da empresa em questão e os vereadores que quiserem participar. Ela destacou a importância de abordar essas questões com urgência para proteger a comunidade e buscar soluções conjuntas. Fez o uso da Palavra o Vereador Bruno Silva, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou suas palavras atendendo a solicitação da Vereadora Fernanda Lins, propondo uma reunião ou até mesmo uma audiência com todos os donos das empresas que estão prestando algum tipo de serviço na cidade, juntamente com a polícia militar, para tratar assuntos relacionado a segurança da população. O parlamentar diz que a população de São Fernando se encontra assustada devido algumas situações que vem acontecendo por parte de alguns trabalhadores dessas empresas. Diante de invasões, importunação sexual e vários outros motivos, o vereador diz que fará o que estiver ao seu alcance para tomar todas as medidas cabíveis com os órgãos competente. O parlamentar solicitou por meio do requerimento N°76 /2024, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes uma pactuação com o Hospital do Seridó, situado em Caicó/RN, para melhorar a oferta de atendimento de pediatria em caso de extrema necessidade. A solicitação atende as necessidades das crianças que buscam um atendimento mais ágil e eficaz, e que sejam atendidas diretamente pelo o médico especialista sem passar por triagem em outra unidade hospitalar. A parte a parlamentar Fernanda esclareceu que com a pactuação os pacientes São-fernandenses não terão prioridade, o atendimento é igualitário atendendo por ordem de chegada. O vereador Bruno reafirmou que não pode existir burocracia e as crianças devem ser atendidas de imediato, sem que haja necessidade de pré atendimento no SESP. A parte o parlamentar Jubson reafirmou que é necessário a pactuação, para que os munícipes sejam atendidos com celeridade. Reafirmando a prioridade da saúde dos cidadãos que a necessitam dos serviços. Fez o uso da Palavra o Vereador Rubinaldo Dantas, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou sua fala abordando a situação do pessoal da agrovila e os problemas causados por alguns desses indivíduos no município. Ressaltou o perigo crescente de assaltos na zona rural e responsabilizou as empresas que contratam essas pessoas, apontando que isso representa um problema grave que afeta toda a população. Ele enfatizou a necessidade de se tomar providências urgentes para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores. Rubinaldo também concordou com a proposta do presidente Bruno Silva sobre a necessidade de o Poder Executivo de São Fernando estabelecer uma parceria com o Hospital do Seridó para a realização de atendimentos pediátricos em regime de plantão, destacando a relevância desse serviço para a comunidade. Por fim, o vereador mencionou a obra da barragem de Oiticica, expressando a expectativa de que o Governo do Estado realize uma audiência pública antes da conclusão da obra, que está prevista para o dia 20 de dezembro. Ele destacou a importância de ouvir a população e discutir os impactos e benefícios dessa grande obra para o município e a região. Fez o uso da Palavra o Vereador Dionisio Eulâmpio dos Santos Neto, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou sua fala destacando a necessidade de aumentar a segurança no estado e abordando a questão das empresas que contratam pessoas com ficha criminal. Ele apontou que, embora essas pessoas não possam ser excluídas, é essencial tratar do tema de forma responsável. Nesse sentido, reforçou a importância da reunião com o setor de segurança do município e do estado, proposta anteriormente pela vereadora Fernanda Lins, para discutir soluções concretas para os problemas levantados. Dionísio também mencionou os problemas sociais decorrentes da construção da barragem de Oiticica, afirmando que o município já está sendo impactado, especialmente pela contratação de pessoas mal-intencionadas. Ele destacou sua preocupação com a possibilidade de agravamento desses problemas após a conclusão da barragem, devido ao aumento do fluxo de turistas e pescadores que irão visitar a região. O vereador relembrou que, há alguns anos, foi aprovada a proibição de barracas e casas de taipa na área, uma medida que visava evitar o acúmulo desordenado de pessoas e minimizar possíveis impactos sociais. Ele expressou seu apoio à proposta do presidente Bruno Silva para que o Poder Executivo de São Fernando estabeleça uma parceria com o Hospital do Seridó, viabilizando atendimentos pediátricos em regime de plantão. Dionísio ressaltou que, com diálogo e colaboração do prefeito de Caicó, Judas Tadeu, essa questão pode ser resolvida. Além disso, chamou a atenção para a necessidade de climatização nos ambientes de atendimento à saúde, considerando as altas temperaturas da região. Ele propôs que todos os vereadores unam forças e recorram ao Estado e ao Governo Federal para conseguir esses benefícios, que ele considera essenciais. Por fim, Dionísio mencionou a importância do título de Cidadão que será concedido pelo Poder Legislativo do município, destacando o valor do reconhecimento e da homenagem às pessoas que contribuem para a comunidade. Fez o uso da Palavra o Vereador Francisco das Chagas Medeiros, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou sua fala destacando a importância da cerimônia de entrega do título de Cidadão, mencionando que foi ele quem retomou essa tradição no ano de 2014, após quase 15 anos sem sua realização. Ele ressaltou que, desde então, os colegas vereadores têm dado continuidade a essa significativa homenagem. Em seguida, mencionou dois requerimentos que protocolou na Câmara. O primeiro solicita a cobertura de uma barraca no centro poliesportivo de São Fernando, enquanto o segundo requer a limpeza do Cemitério das Areias, um monumento histórico do município que se encontra em estado deplorável. O vereador destacou a importância de preservar o patrimônio cultural e histórico da cidade. Francisco das Chagas também abordou a questão do Hospital do Seridó, ressaltando que a instituição mantém suas portas abertas para atender toda a região do Seridó. Ele comentou o debate realizado pelos colegas vereadores sobre os atendimentos pediátricos, destacando que cidades vizinhas conseguem esse serviço por meio de convênios firmados com o hospital. O vereador relatou que já havia apresentado um requerimento nesta Câmara e que a proposta foi encaminhada à Secretaria de Saúde de Caicó, onde foi aprovada. No entanto, lamentou que o município de São Fernando não tenha assinado o convênio, o que, segundo ele, é uma demonstração de falta de iniciativa para resolver o problema. Por fim, Francisco das Chagas criticou a falta de planejamento e organização do município para a festa da padroeira, mencionando que não foram trazidas grandes atrações para o evento. Ele destacou a importância de investir em celebrações que promovam o município e atraiam visitantes e beneficiem os comerciantes locais. Fez o uso da Palavra o Vereador Jubson Simões, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou suas palavras agradecendo aos 183 votos de confiança recebidos, comprometendo-se a trabalhar de forma colaborativa com os demais vereadores para garantir recursos que beneficiarão o município. Ressaltou que todos os vereadores representam a população e compartilham responsabilidades em buscar melhorias. Abordou a urgente necessidade da construção de uma passagem molhada em localidade de relevância para a comunidade. Destacou que, até o momento, o município não tomou medidas concretas para a realização dessa obra, essencial para melhorar o acesso e a mobilidade dos moradores, principalmente em períodos de chuvas intensas. Enfatizou a importância de priorizar essa demanda e cobrou maior agilidade na resolução do problema, ressaltando os impactos positivos que tal infraestrutura traria para a população. Também apresentou dois projetos de lei de sua autoria: O primeiro Projeto de Lei pede a disponibilização de aparelhos digitais de monitoramento de glicose para pacientes com diabetes, enfatizando os benefícios significativos para a saúde desses pacientes. O segundo Projeto de Lei é instituindo o Dia Municipal de Conscientização do Alzheimer, a ser realizado no dia 21 de setembro, integrado ao calendário oficial do município. Este projeto propõe palestras, debates, encontros e outras atividades que contribuirão para a prevenção e o tratamento da doença. Anunciou a apresentação de quatro requerimentos de sua autoria, nos quais propõe a concessão do título de Cidadão Sãofernandense a quatro pessoas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município. Ressaltou a importância de valorizar aqueles que contribuíram para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade. Destacou também a importante contribuição da deputada Natália Bonavides, que destinou ao município uma nova ambulância, mencionou que este recurso será de grande utilidade para atender às demandas da saúde local e beneficiar diretamente a população. Agradeceu pela iniciativa e frisou a relevância do apoio parlamentar para o fortalecimento dos serviços públicos no município. Enfatizou a importância de fortalecer a parceria com o Hospital do Seridó, localizado em Caicó, como uma medida essencial para melhorar o atendimento à saúde da população. Apontou que a colaboração entre o município e a unidade hospitalar é fundamental para garantir serviços de qualidade e atender às necessidades dos moradores de forma mais eficaz.  Continuando suas palavras, fala sobre a contratação de trabalhadores da Agrovila, criticou a falta de rigor por parte das empresas responsáveis, sugerindo maior fiscalização e análise das fichas criminais antes da contratação. Aparte a Vereadora Fernanda Lins, afirmando que, segundo o delegado local, as empresas já estão adotando práticas mais rigorosas, incluindo a verificação de antecedentes criminais e demissão imediata em caso de irregularidades. Retomando a palavra o vereador Jubson Simões reforçou que a segurança da população deve ser prioridade. Solicitou em relação à festa da padroeira, que a programação social seja divulgada com antecedência, visando proporcionar melhor planejamento e organização por parte dos comerciantes locais. Pontuou que essa medida contribuirá para o fortalecimento do comércio e para o sucesso do evento, beneficiando toda a comunidade. A vereadora Fernanda Lins, em aparte, relatou sua indignação com a falta de respeito de um segurança durante um evento e destacou a necessidade de mais profissionalismo por parte desses profissionais. Aparte o Vereador Bruno Silva trouxe à tona reclamações de populares sobre a localização dos pontos de comércio, que estariam distantes da praça, prejudicando as vendas. Por fim, o vereador Jubson Simões retomou a palavra e propôs a realização de uma reunião com o prefeito e os demais vereadores. O objetivo da iniciativa é promover um diálogo mais amplo e construtivo para discutir as questões abordadas durante a sessão, buscando soluções conjuntas e estratégias eficazes para atender às demandas da população e fortalecer as ações do poder público no município. Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou ao vereador da mesa, a colocar em pauta as matérias que foram votadas; Projeto de Lei N°35/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei N°36/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N°59/2024; aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N°60/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes, Requerimento N°61/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes, Requerimento N°62/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes, Requerimento N°63/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes, Requerimento N°64/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes, Requerimento N°66/2024 aprovado por seis favoráveis e uma abstenção dos edis presentes, Requerimento N°67/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes, Requerimento N°68/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes, Requerimento N°69/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes, Requerimento N°70/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes, Requerimento N°71/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes, Requerimento N°72/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes, Requerimento N°73/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes, Requerimento N°74/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes, Requerimento N°75/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão ordinária para o sexto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     .

Publicado por: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO
Código Identificador: 62160505

CÂMARA MUNICIPAL DE São Fernando
ATA

Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Fernando-RN, relativa à Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia 06 de dezembro do ano de 2024.

Ao sexto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 18h00min (Dezoito horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Welligthon Nivan de Medeiros, José Dinovan de Araújo, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Jubson Simões, Rubinaldo Dantas, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Gilvânea de Oliveira Araújo, Francisco das Chagas. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, convidou o Sr. Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou o Vereador da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei N°37/2024, de autoria do poder executivo – Altera Lei Municipal n° 0740/2017, para modificar a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal; Projeto de Lei N°38/2024, de autoria do poder executivo – Autoriza a implantação de equipamentos de vigilância eletrônica no interior de repartições públicas municipais; Projeto de Lei N°39/2024, de autoria da Vereadora Fernanda Lins - Dispõe sobre a proibição do uso de músicas com palavras de baixo calão ou letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nos locais que especifica no
âmbito municipal.  Requerimento em Conjunto N°02/2024, de Autoria dos Vereadores Bruno Silva e Francisco das Chagas - que seja realizada uma limpeza do açude público Juvenal Medeiros, onde está ocorrendo um acúmulo de lixo dentro da bacia de águas. O Sr. Presidente declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos senhores vereadores. Fez o uso da Palavra o Vereador Bruno Silva no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou sua fala defendendo o requerimento de sua autoria, que solicita a limpeza da bacia e da parede do Açude Público Municipal Juvenal Medeiros. Ele destacou o grande acúmulo de lixo no local e ressaltou que, devido ao período de chuvas, esses resíduos podem ser levados para dentro das águas do açude, comprometendo a qualidade da água utilizada pela população. O presidente pediu à Secretaria de Obras que tome providências urgentes para resolver a situação. Durante a fala do presidente Bruno, a vereadora Fernanda pediu a palavra para sugerir que fosse acrescentada ao requerimento a limpeza do esgoto que circunda o açude, apontando que essa área também apresenta muita sujeira. O presidente Bruno Silva concordou com a sugestão e confirmou que incluiria a solicitação da vereadora no requerimento, estendendo a limpeza para os esgotos próximos às casas da região. O vereador Dionísio Eulâmpio pediu um aparte e ressaltou que, na maioria das vezes, o lixo não é descartado diretamente no açude, mas acaba chegando ali vindo da Praça José Josias Fernandes, levado pelo vento, especialmente em períodos festivos, quando a quantidade de lixo aumenta. Ele sugeriu a melhoria dos depósitos de lixo na praça, de forma a evitar que o material seja espalhado. Outro aparte foi feito pelo vereador Jubson Simões, que enfatizou a necessidade de uma limpeza constante na bacia do açude, com verificações semanais para garantir sua preservação. Ele também destacou a urgência de lutar por um aterro sanitário para São Fernando, citando problemas relacionados ao “lixão” da cidade. O presidente Bruno Silva retomou a palavra para agradecer as contribuições dos colegas e levantou uma dúvida sobre a titularidade das terras do açude. Ele relatou a construção de uma cerca de arame farpado do sangrador até o meio do açude e questionou se isso seria permitido, considerando o risco de acidentes em períodos de cheia, já que o local é frequentemente usado para banho. O vereador Jubson Simões respondeu que o Açude Juvenal Medeiros é público e sugeriu dialogar com o prefeito Genilson Maia para notificar os proprietários das terras próximas ao açude, além de regulamentar o uso da área. O presidente Bruno reafirmou sua preocupação com o problema e propôs uma fiscalização tanto na questão do lixo quanto na das cercas. O vereador Rubinaldo Dantas também pediu a palavra, propondo a criação de um projeto de lei que regule as cercas na região do açude, determinando que sejam feitas apenas de pedra ou alvenaria. Ele destacou os perigos das cercas de arame farpado em áreas submersas, que podem causar graves acidentes. Finalizando, o presidente Bruno Silva agradeceu novamente as contribuições dos colegas vereadores, reforçou a importância de ações para resolver os problemas levantados e encerrou sua fala. Ato Contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Francisco das Chagas, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia suas palavras saudando a todos que estão presentes na casa. O parlamentar solicitou por meio de um requerimento conjunto de N°02/2024, com o vereador Misael Bruno que seja realizada uma limpeza no Açude público Juvenal Medeiros, onde está ocorrendo um acúmulo de lixo dentro da bacia de águas. O mesmo pede que a limpeza não seja feita só na bacia do açude, mas também na parte do meio das águas, pois o vento conduz lixos de outros lugares e se faz um grande acúmulo. O vereador Chagas pede para incluir no requerimento uma proteção de ferro na lateral da parede do açude, pela segurança de todos que trafegam tendo em vista que a parede é estreita. Finaliza suas palavras parabenizando ao Presidente Misael Bruno pela solenidade do Título Cidadão, onde foi uma noite muito agradável e que trouxe resultados, pois todos os convidados se sentiram satisfeitos por serem agraciados. Ato Contínuo fez o uso da Palavra a Vereadora Fernanda Lins, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. inicia suas palavras saudando a todos os colegas vereadores, como também a todos os internautas. A parlamentar deu entrada em um projeto de N° 39/2024 que dispõe sobre a proibição das músicas com palavras de baixo calão. A vereadora mostra sua indignação com as músicas reproduzidas nos parques nos festejos da cidade em novembro, localizados em via pública, sendo um ambiente totalmente voltado para crianças. A mesma chega a relatar que as crianças maiores por vezes fazem gestos obscenos ao ouvir as músicas. A parlamentar pede o apoio dos colegas vereadores pela aprovação do projeto. Aparte o vereador Jubson Simões diz que compreende a preocupação da vereadora e diz que é inadequado os parques de diversões estarem reproduzindo músicas com palavras improprias para as crianças, e questiona o porquê que essas músicas ainda não foram censuradas. Ao retomar a sua fala, a vereadora cita o exemplo da cidade de Caicó onde as músicas dos parques locados na Ilha de Santana foram proibidas, já que o público alvo dos parques são crianças. Finaliza suas palavras afirmando que por se tratar de um parque de diversões para crianças pode sim pedir a proibição dessas músicas. Ato Contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Rubinaldo Dantas, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou seu pronunciamento falando da discussão que ocorre acerca dos assentados que tiveram seus nomes retirados da listagem da barragem e que irão requerer na justiça a sua moradia. Destacando os critérios exigidos, ressaltou a desigualdade, e das 24 moradias que vieram para o município, considerando poucas se for levado em consideração as pessoas de baixa renda que foram afetadas, que necessitam dessas moradias. O parlamentar demostrou preocupação com o êxodo rural, e destacou que o agricultor(a) precisa produzir, plantar e viver em boas condições na zona rural. Ao fim das suas palavras reiterou a solicitação de energia elétrica para as comunidades rurais e locais que antes tinham abastecimento d’água. iniciou seu pronunciamento saudando os vereadores, e falou da discussão que ocorre acerca dos assentados que tiveram seus nomes retirados da listagem da barragem e que irão requerer na justiça a sua moradia. Destacando os critérios exigidos, ressaltou a desigualdade, e das 24 moradias que vieram para o município, considerando poucas se for levado em consideração as pessoas de baixa renda que foram afetadas, que necessitam dessas moradias. Ato Contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Jubson Simões, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. iniciou sua fala destacando um ponto relevante abordado pela vereadora Fernanda Lins, sobre as músicas tocadas em parques de diversões. Ele reforçou a preocupação com o fato de que algumas dessas músicas apresentam palavras impróprias para crianças, solicitando que seja discutida a implementação de medidas para garantir que os parques adotem repertórios mais adequados para esses ambientes frequentados por famílias. Em seguida, Jubson Simões mencionou uma questão importante para o próximo ano: o início das obras da passagem molhada do Rio Seridó, que é aguardada com grande expectativa pela comunidade. O vereador destacou a importância de priorizar essa obra no planejamento municipal, dada sua relevância para a mobilidade e segurança da população. O vereador também informou que recebeu contato do Dr. Procópio, que solicitou a inclusão, no orçamento municipal do próximo ano, de recursos destinados à finalização das obras da Agrovila. Ele enfatizou a importância desse investimento para o desenvolvimento local, destacando o impacto positivo que a conclusão do projeto traria para os moradores da região. Além disso, Jubson trouxe à discussão a vantagem de expandir o uso de energia solar no município, ressaltando o potencial desse recurso sustentável para gerar economia e reduzir o impacto ambiental, beneficiando tanto a administração pública quanto a população. Durante a fala, foi aparteado pelo vereador Rubinaldo Dantas, que expressou sua discordância sobre o município colaborar com todos os moradores da Agrovila, apontando que essa responsabilidade seria, principalmente, do Governo do Estado. Rubinaldo argumentou que o município deveria priorizar o apoio às pessoas que desejam permanecer na zona rural e que necessitam construir algo do zero para sobreviver. Retomando a palavra, Jubson Simões afirmou que concorda com a colocação do vereador Rubinaldo, mas ponderou que isso não impede que o município ofereça algum tipo de suporte aos moradores da Agrovila, sempre que possível e dentro das limitações do orçamento. Finalizando sua participação, Jubson agradeceu a todos pela atenção, reafirmando seu compromisso com a população e se colocando à disposição para continuar trabalhando em prol das demandas do município. Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou ao vereador da mesa, a colocar em pauta as matérias que foram votadas; Requerimento em Conjunto N°02/2024 – aprovados por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão extraordinária para o décimo nono dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     .

Publicado por: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO
Código Identificador: 80775826

CÂMARA MUNICIPAL DE São Fernando
ATA

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária a da Câmara Municipal de São Fernando-RN, relativa à Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia 26 de dezembro do ano de 2024.

Ao vigésimo sexto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 18h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: José Dinovan de Araújo, Júbson Simões, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Rubinaldo Dantas, Welligthon Nivan de Medeiros, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Gilvânea de Oliveira Araújo, Francisco das Chagas Medeiros. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, convidou o Secretário da mesa o vereador Dionísio Eulâmpio para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou o Vereador da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei N° 40/2024, de autoria do Poder Executivo – Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento do Munícipio de São Fernando-RN, para o exercício financeiro de 2025. Requerimento n° 82, de autoria da Vereadora Fernanda Lins - solicitado a instalação de pontos de água nos canteiros de plantas ao longo do trajeto que vai do CRAS até a entrada da cidade. O Sr. Presidente declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos senhores vereadores. Fez o uso da Palavra a Vereadora Fernanda Lins no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou sua fala destacando um requerimento de sua autoria que solicita a instalação de pontos de água nos canteiros de plantas ao longo do trajeto que vai do CRAS até a entrada da cidade. Segundo a vereadora, a medida é essencial para preservar as plantas, que atualmente se encontram muito secas. Na sequência, abordou um projeto de lei de sua iniciativa, que trata da necessidade de proibir músicas inadequadas em parques de diversão infantil durante as festividades do município, com o objetivo de garantir um ambiente seguro e apropriado para as crianças. Por fim, encerrou sua participação com votos de um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Jubson Simões no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou sua fala destacando um projeto de autoria do Poder Executivo que cria o programa Auxílio Moradia Social. Ressaltou a relevância dessa iniciativa, que será de grande importância para atender famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas que não possuem moradia própria. Na sequência, mencionou um projeto de lei orçamentária, no qual sugeriu possíveis novas alterações para aprimorar o mesmo e beneficiar ainda mais a comunidade. Também enfatizou a relevância de um projeto de sua autoria, que trata da conscientização sobre o Dia do Alzheimer no município. Ele destacou que a proposta visa promover melhorias na qualidade de vida dos idosos que enfrentam essa doença. Além disso, mencionou outro projeto de lei, também do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Municipal n° 0740/2017 para modificar a estrutura organizacional administrativa, apontando a importância dessa atualização para o município. Concluiu sua fala declarando seu apoio a todos esses projetos, reafirmando seu compromisso em contribuir para o bem-estar da população. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Rubinaldo Dantas no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. iniciou sua fala cobrando ações imediatas da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, destacando a negligência do estado em relação à cidade de São Fernando, que também foi impactada pelas águas da barragem. Ele enfatizou que a situação causou o desligamento de eletricidade em diversas residências e pediu medidas urgentes para solucionar o problema. Em aparte, o vereador Júbson Simões concordou com a fala de Rubinaldo e acrescentou que a responsabilidade não é apenas do estado, mas que a Cosern também tem parcela de culpa na complexidade da situação. Júbson destacou a importância de reconhecer os avanços trazidos pela construção da barragem de Oiticica e a conclusão da barragem das Traíras, mas reforçou a necessidade de o estado agir diante desse problema. Ele também apontou que, além das falhas do poder público, muitas pessoas não buscam garantir seus direitos. O vereador Rubinaldo retomou a palavra para tratar da questão da estrada do Sítio Boa Vista, afirmando que as melhorias realizadas se devem exclusivamente à empresa responsável, já que, caso dependesse de terceiros, as obras não teriam saído do papel. Em seguida, o vereador Dionísio Eulâmpio fez um aparte, mencionando que a estrada está próxima de ser concluída, mas apontou que vários mata-burros ainda não foram recolocados em seus devidos lugares. Ele comparou a situação com o município de Jardim de Piranhas, onde todos os mata-burros foram reinstalados, diferentemente do que ocorre no território de São Fernando. Rubinaldo retomou a palavra novamente para reforçar a questão da negligência do estado, especialmente no atendimento aos moradores da zona rural. Ele concluiu destacando que o estado deveria agir rapidamente nessas questões antes que a barragem atinja sua capacidade máxima. Logo após, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o Secretário a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Requerimento n° 82/2024 – aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei n° 29/2024 – aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei Completar Municipal n° 03/2024 – aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei n° 37/2024 – aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei n° 38/2024 – aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei n° 39/2024 – aprovado por unanimidade dos edis presentes;  Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão extraordinária dia 30 de dezembro de 2024.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

Publicado por: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO
Código Identificador: 48435407

CÂMARA MUNICIPAL DE São Fernando
Portaria

PORTARIA Nº 005/GPCMSF-2025

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Destituir  a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada , na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

NOME: FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA; CARGO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 São Fernando/RN, 07 de Janeiro de 2025.

 

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

 Vereador-Presidente

Publicado por: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO
Código Identificador: 61137508

CÂMARA MUNICIPAL DE São João do Sabugi
Extrato

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2025

 

ESPÉCIE: Contrato nº 001/2025, firmado em 06 de janeiro de 2025 com a empresa A. O. S. SOFTWARE LTDA; OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, implementação, suporte técnico e manutenção de software de sistema integrado de pessoal (SIP); DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Legislativo nº 1.026/2023 e suas alterações posteriores; PROCESSO nº 002/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2025; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0020.2114.2114 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Elemento de Despesa: 33.90.39.0000 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 1500; DESCRIÇÃO DO ITEM: SISTEMA INTEGRADO DE PESSOAL (SIP); PERIODO: 12 (doze) meses; VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais); SIGNATÁRIOS: Pelo contratante a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.221.145/0001-24 e pelo contratado A.O.S. SOFTWARE LTDA, sediada à AV Senador Salgado Filho, 1718, Bloco Tirol Way Office Sala 906, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.022-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 11.385.898/0001-80, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Armstrong de Oliveira Silva, inscrito no CPF sob o n°. 688.828.153-15.

 

São João do Sabugi-RN, 06 de janeiro de 2025.

 

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente

Publicado por: ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Código Identificador: 45743658

CÂMARA MUNICIPAL DE São José de Mipibu
ATA

ATA DE SESSÃO ESPECIAL , DE CUNHO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA (2025 A 2028)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

 

Ata da Sessão Especial, de cunho solene, de Instalação da Vigésima Legislatura (2025 a 2028) da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN; tomada de compromisso e posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito, eleitos no pleito de 6 de outubro de 2024; eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2025-2026, com posse dos seus membros, e escolha e nomeação dos membros das Comissões Permanentes. 

  

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 17 horas, reuniu-se a Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede, situada na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, em sessão especial, de cunho solene, de instalação da Vigésima Legislatura (2025 a 2028), tomada de compromisso e posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito, eleitos no pleito de 6 de outubro de 2024; eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2025-2026, com posse dos seus membros, e escolha e nomeação dos membros das Comissões Permanentes. O Cerimonial convidou o vereador eleito e diplomado mais idoso, dentre os presentes, Jean Póggio Nerino, para presidir a sessão, na qualidade de Presidente Interino, nos termos do art. 50 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tendo convidado a todos os vereadores, eleitos e diplomados, a tomarem assento no Plenário. Em seguida, o Presidente Interino convidou o vereador Marcio Gustavo de Araújo Freire, eleito e diplomado, para tomar assento à mesa, passando a atuar como secretário ad hoc. Em seguida, o Presidente Interino convidou o Prefeito, eleito e diplomado, José de Figueiredo Varela, e o Vice-Prefeito, eleito e diplomado, Bruno Berckmans Carvalho Dantas, para tomarem assento à mesa. Convidou, ainda, as autoridades presentes para tomarem assento à mesa e também no plenário. Em seguida, o Presidente Interino convidou o Vereador Daniel Ferreira Caldas para fazer a leitura da bíblia. Em seguida, o Presidente Interino solicitou ao Secretário ad hoc que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os vereadores, eleitos e diplomados: Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Kériclis Alves Ribeiro, Marcio Gustavo de Araújo Freire, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso. Não houve vereador eleito e diplomado ausente. Ato contínuo, o Presidente Interino informou que todos os vereadores, eleitos e diplomados, já tinham apresentado os diplomas expedidos pela justiça eleitoral, os documentos comprobatórios de desincompatibilização e as declarações públicas de bens, além de outros documentos, conforme exigência do § 1º do art. 49 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Em continuidade, o Presidente Interino convidou a todos os vereadores, prefeito e vice-prefeito, eleitos e diplomados, juntamente com todos os presentes, para ficarem de pé e entoarem o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município de São José de Mipibu/RN. Em seguida, o Presidente Interino convidou a todos os vereadores, eleitos e diplomados para ficarem de pé, e com a mão direita espalmada, passou a fazer a leitura do juramento: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, observar a Lei Orgânica e demais diplomas legais, desempenhar com lealdade o mandato que me foi confiado, trabalhar pelo progresso do município de São José de Mipibu e pelo bem estar do seu povo”. Ato contínuo, o Vereador, eleito e diplomado, nomeado Secretário ad hoc, com a mão direita espalmada, pronunciou: ASSIM O PROMETO e passou a fazer a chamada nominal e por ordem alfabética de todos os demais vereadores, eleitos e diplomados, que, igualmente, com a mão direita espalmada, pronunciaram: ASSIM O PROMETO. Diante dos compromissos assumidos com as leituras do juramento, o Presidente Interino declarou compromissados e empossados os vereadores Alberto de Araújo Villar Raposo de Melo Neto, Carla Simone Gomes de Lima, Daniel Ferreira Caldas, Edilson França, Felipe de Moura Ferreira, Gustavo Roque de Souza Menino, Jean Póggio Nerino, Kériclis Alves Ribeiro, Marcio Gustavo de Araújo Freire, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Verônica Senra da Silva e Washington Flávio Cardoso, para exercerem os mandatos de 04 (quatro) anos, iniciando-se em 01 de janeiro de 2025 e com término em 31 de dezembro de 2028. Ato subsequente, o Presidente Interino informou que o Prefeito e o Vice-prefeito, eleitos e diplomados, já tinham apresentado os diplomas expedidos pela justiça eleitoral, documentos comprobatórios de desincompatibilização e as declarações públicas de bens, além de outros documentos, conforme exigência do § 1º do art. 49 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Em continuidade, convidou o Vice-prefeito, eleito e diplomado, Bruno Berckmans Carvalho Dantas, para ficar de pé e com a mão direita espalmada, fazer a leitura do compromisso de posse, tendo prestado juramento nos mesmos termos que os vereadores. Em seguida, feito o juramento, o Presidente Interino disse que declarava compromissado e empossado, no cargo de Vice-prefeito do município de São José de Mipibu/RN, o Sr. Bruno Berckmans Carvalho Dantas, para exercer um mandato de quatro anos, iniciando-se em 01 de janeiro de 2025 e com término em 31 de dezembro de 2028. Em seguida, convidou o Prefeito, eleito e diplomado, José de Figueiredo Varela, para ficar de pé e com a mão direita espalmada, fazer a leitura do compromisso de posse, tendo prestado juramento nos mesmos termos que o Vice-prefeito. Feito o juramento, o Presidente Interino disse que declarava compromissado e empossado, no cargo de Prefeito do município de São José de Mipibu/RN, o Sr. José de Figueiredo Varela, para exercer um mandato de quatro anos, iniciando-se em 01 de janeiro de 2025 e com término em 31 de dezembro de 2028. Após, o Presidente Interino facultou a palavra às autoridades presentes e aos vereadores recém-empossados, tendo feito uso da palavra os vereadores Carla Simone Gomes de lima, Rosiane Pereira de Lima Rafael, Washington Flavio Cardoso. Em seguida, o Presidente Interino facultou a palavra ao Vice-prefeito e ao Prefeito, recém-empossados, tendo ambos feito os seus pronunciamentos. Ao final, o Presidente Interino fez uso da palavra e parabenizou a todos os eleitos, agradecendo as presenças das autoridades, dos familiares e amigos do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores recém-empossados, bem como às demais pessoas presentes e declarou suspensa a presente sessão, informando que logo em seguida teria início a eleição da Mesa Diretora desta Casa Legislativa. Em continuidade, o Presidente Interino informou que a sessão seria reaberta para a eleição dos cargos da Mesa Diretora, iniciando pela eleição para o cargo de presidente, solicitando ao Secretário ad hoc que fosse lida a única chapa ao cargo de presidente da Mesa Diretora. Foi feita a leitura da Chapa 01 apresentada, tendo como candidata a Presidente, Verônica Senra da Silva. Em continuidade, os vereadores foram convidados, por ordem alfabética, a proclamarem, em escrutínio aberto, as suas escolhas. Encerrada a votação e apurados os votos para a Chapa 01, foi eleita, com 9  votos favoráveis e 4 abstenções dos vereadores Alberto Vilar, Daniel Ferreira, Kéricles Alves e Washington Flavio, a candidata da Chapa 01 para o cargo de presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a vereadora Verônica Senra da Silva, tendo o Presidente Interino convidado a Vereadora eleita a ficar de pé, declarando-a empossada no cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN para o Biênio 2025/2026. Em seguida, o Presidente Interino convidou a presidente eleita para tomar assento à Mesa, transferindo a Presidência da Sessão Especial à Presidente, recém-empossada, vereadora Verônica Senra da Silva, que assumiu a Presidência dos trabalhos da Mesa Diretora. Em continuidade, a Presidente eleita informou que procederia com a eleição para os demais cargos da Mesa Diretora, solicitando ao Secretário ad hoc que fosse lida a única chapa aos cargos de Vice-presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário da Mesa Diretora. Foi feita a leitura da Chapa 01 apresentada, tendo como candidato a Vice-Presidente, a vereadora Carla Simone Gomes de Lima, como candidato a Primeiro Secretário, o vereador Jean Póggio Nerino, e como candidato a Segunda Secretária, a Vereadora Rosiane Pereira de Lima. Em continuidade, os vereadores foram convidados, por ordem alfabética, a proclamarem, em escrutínio aberto, as suas escolhas. Encerrada a votação e apurados os votos para a Chapa 01, foi eleita, com 9 votos favoráveis e 4 abstenções dos vereadores Alberto Vilar, Daniel Ferreira, Kéricles Alves e Washington Flavio, os candidatos da Chapa 01 para o cargo de Vice-Presidente, Carla Simone Gomes de Lima, para o cargo de Primeiro Secretário, Jean Póggio Nerino e para o cargo de Segunda Secretária Rosiane Pereira de Lima, tendo a Presidente Eleita convidado os demais membros eleitos da Mesa Diretora a ficarem de pé, declarando-os empossados nos cargos de Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN para o Biênio 2025/2026. Em seguida, a Presidente Eleita convidou o Primeiro Secretário, vereador Jean Póggio Nerino, e a Segunda Secretária, Rosiane Pereira de Lima, recém-empossados, para também tomarem assento à Mesa. Facultada a palavra aos membros da Mesa, fez uso da palavra a vereadora e presidente, Verônica Senra da Silva . Em seguida, a Presidente Eleita informou que nos termos do art. 98, § 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e já tendo havido a eleição para os membros da Mesa Diretora, diante dos acordos entre as lideranças partidárias para as composições das Comissões Permanentes, bem como para definições sobre os seus membros, passava a nomear como membros das comissões permanentes os vereadores seguintes: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA: Presidente: Vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Relator: Vereador Felipe de Moura Ferreira e Vice-Presidente: Vereador Alberto de Araújo Villar Raposo  de  Melo  Neto;  COMISSÃO  DE  SAÚDE,    EDUCAÇÃO, CULTURA, TRABALHO,ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:  Presidente: Vereador DANIEL FERREIRA CALDAS; Relator : Vereador GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO e Vice-Presidente; Vereadora ROSIANE PEREIRA DE LIMA RAFAEL. COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE: Presidente: Vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Relator: Vereador Marcio Gustavo de Araújo Freire e Vice-Presidente: Vereador Washington Flávio Cardoso; COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA, TURISMO, VIAÇÃO, TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE: Presidente: Vereador Kériclis Alves Ribeiro; Relator: Vereador Edilson França e Vice-Presidente: Vereador Felipe de Moura Ferreira. Em seguida, a Presidente Eleita suspendeu a sessão por 5 minutos para confecção da ata da presente sessão e do termo de posse. Declarada reiniciada a sessão, a Presidente Eleita convidou a todos os empossados e autoridades presentes para assinarem a ata da sessão e o termo de posse, declarando encerrada a presente Sessão Especial. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, 01 de janeiro de 2025.

Publicado por: VERONICA SENRA DA SILVA
Código Identificador: 40650758

CÂMARA MUNICIPAL DE São José de Mipibu
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 01/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025

INTERESSADO: Diretoria Administrativa da Câmara Municipal.

ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de abastecimento de água e serviços de esgoto para a Câmara Municipal de São José do Mipibu.

 

ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025

(Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021)

 

A vereadora Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu/RN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade da contratação do serviço público de fornecimento de água tratada e de esgoto para os prédios utilizados por essa casa legislativa;

 

Considerando que os serviços acima especificados se fazem necessários para atendimento às necessidades/desempenho das atividades demandadas pela Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de São José do Mipibu, nos termos de sua Solicitação – Proc. Administrativo nº 2025010301/2025 e suas justificativas;

 

Considerando a obrigatoriedade de se enviar eletronicamente os dados relacionados a prestação de contas aos órgãos de fiscalização, através do Sistema SIAI para o TCE/RN;

 

Considerando o parecer emitido pela Assessoria Jurídica, dando conta do amparo legal para a contratação dos serviços por Inexigibilidade;

 

Considerando que o processo está suficientemente instruído e, por fim, que o mesmo se encontra em conformidade com a legislação pertinente (Lei Federal 14.133/2021).

 

                          RESOLVE:                               

 

I – DECLARAR inexigível a licitação nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, para contratação de serviços junto a COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, inscrita no CNPJ nº 08.334.385/0001-35 e posterior cobrança pelos serviços prestados inerentes, em atendimento às necessidades/desenvolvimento das atividades demandadas pela Câmara Municipal, pelo valor total estimado de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o serviço em questão.

 

 

Publique-se e registre-se.

 

  São José do Mipibu/RN, em 07 de janeiro de 2025.

             

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu

Publicado por: VERONICA SENRA DA SILVA
Código Identificador: 43032580

CÂMARA MUNICIPAL DE São José de Mipibu
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 02/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2025

INTERESSADO: Diretoria Administrativa da Câmara Municipal.

ASSUNTO: Contratação de empresa para o fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de São José do Mipibu.

 

ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2025

(Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021)

 

A vereadora Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu/RN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade da contratação do fornecimento de energia elétrica para os prédios utilizados por essa casa legislativa;

 

Considerando que os serviços acima especificados se fazem necessários para atendimento às necessidades/desempenho das atividades demandadas pela Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de São José do Mipibu, nos termos de sua Solicitação – Proc. Administrativo nº 2025010302/2025 e suas justificativas;

 

Considerando a obrigatoriedade de se enviar eletronicamente os dados relacionados a prestação de contas aos órgãos de fiscalização, através do Sistema SIAI para o TCE/RN;

 

Considerando o parecer emitido pela Assessoria Jurídica, dando conta do amparo legal para a contratação dos serviços por Inexigibilidade;

 

Considerando que o processo está suficientemente instruído e, por fim, que o mesmo se encontra em conformidade com a legislação pertinente (Lei Federal 14.133/2021).

 

                          RESOLVE:                               

 

I – DECLARAR inexigível a licitação nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, para a contratação dos serviços junto a COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, inscrita no CNPJ nº 08.324.196/0001-81 e posterior cobrança pelos serviços prestados inerentes, em atendimento às necessidades/desenvolvimento das atividades demandadas pela Câmara Municipal, pelo valor total estimado de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para o serviço em questão.

 

 

Publique-se e registre-se.

 

  São José do Mipibu/RN, em 07 de janeiro de 2025.

             

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu

Publicado por: VERONICA SENRA DA SILVA
Código Identificador: 20683186

CÂMARA MUNICIPAL DE São José de Mipibu
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 03/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2025

INTERESSADO: Diretoria Administrativa da Câmara Municipal.

ASSUNTO: Contratação dos serviços bancários (despesas com tarifas bancárias) referente as contas da Câmara Municipal de São José do Mipibu.

 

ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2025

(Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021)

 

A vereadora Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu/RN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de regularização dos pagamentos referentes as tarifas bancarias da conta da Câmara Municipal;

 

Considerando que os serviços acima especificados se fazem necessários para atendimento às necessidades/desempenho das atividades demandadas pela Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de São José do Mipibu, nos termos de sua Solicitação – Proc. Administrativo nº 2025010303/2025 e suas justificativas;

 

Considerando a obrigatoriedade de se enviar eletronicamente os dados relacionados a prestação de contas aos órgãos de fiscalização, através do Sistema SIAI para o TCE/RN;

 

Considerando o parecer emitido pela Assessoria Jurídica, dando conta do amparo legal para a contratação dos serviços por Inexigibilidade;

 

Considerando que o processo está suficientemente instruído e, por fim, que o mesmo se encontra em conformidade com a legislação pertinente (Lei Federal 14.133/2021).

 

                          RESOLVE:                               

 

I – DECLARAR inexigível a licitação nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, para a contratação dos serviços junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/4845-51 e posterior cobrança pelos serviços prestados inerentes, em atendimento às necessidades/desenvolvimento das atividades demandadas pela Câmara Municipal, pelo valor total estimado de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o serviço em questão.

 

 

Publique-se e registre-se.

 

  São José do Mipibu/RN, em 07 de janeiro de 2025.

             

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu

Publicado por: VERONICA SENRA DA SILVA
Código Identificador: 03580671

CÂMARA MUNICIPAL DE São José de Mipibu
Portaria

PORTARIA Nº 007/2025

PORTARIA Nº 007/2025

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

                       Art. 1° - Nomear o Senhor FELIPE PINHEIRO DE MACEDO, Carteira de Identidade n° 002574091 SSP/RN e CPF Nº 100.311.164-50, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.


                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

            São José de Mipibu/RN, 02 de Janeiro  2025

 

 

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

 

Publicado por: VERONICA SENRA DA SILVA
Código Identificador: 81211860

CÂMARA MUNICIPAL DE São José de Mipibu
Portaria

PORTARIA Nº 008/2025

PORTARIA Nº 008/2025

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

                       Art. 1° - Nomear a Senhora LAURENILDA SANTOS DE LIMA, Carteira de Identidade N° 002362265 SSP/RN e CPF Nº 014.025.374-25, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.


                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

            São José de Mipibu/RN, 02 de Janeiro  2025

 

 

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

 

Publicado por: VERONICA SENRA DA SILVA
Código Identificador: 87081088

CÂMARA MUNICIPAL DE São José de Mipibu
Portaria

PORTARIA Nº 009/2025

PORTARIA Nº 009/2025

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

                       Art. 1° - Nomear a Senhora ANDRESSA MIRNA DE BARROS FREIRE, Carteira de Identidade N° 003967543 SSP/RN e CPF Nº 707.347.054-25, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.


                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

            São José de Mipibu/RN, 02 de Janeiro  2025

 

 

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

 

Publicado por: VERONICA SENRA DA SILVA
Código Identificador: 05544844

CÂMARA MUNICIPAL DE São José de Mipibu
Portaria

PORTARIA Nº 010/2025

PORTARIA Nº 010/2025

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

                       Art. 1° - Nomear a Senhora VANESSA MARQUES ANDRE, Carteira de Identidade N° 004004727 SSP/RN e CPF Nº 717.873.744-16, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.


                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

            São José de Mipibu/RN, 02 de Janeiro  2025

 

 

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

 

Publicado por: VERONICA SENRA DA SILVA
Código Identificador: 30722587

CÂMARA MUNICIPAL DE São José de Mipibu
Portaria

PORTARIA Nº 011/2025

PORTARIA Nº 011/2025

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

                       Art. 1° - Nomear a Senhora ANDRESSA GARDENIA DANTAS DE LIMA, Carteira de Identidade N° 002365892 SSP/RN e CPF Nº 054.934.834-40, do cargo em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTADORIA da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.


                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

            São José de Mipibu/RN, 02 de Janeiro  2025

 

 

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

 

Publicado por: VERONICA SENRA DA SILVA
Código Identificador: 52217318

CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Campestre
ATOS

ATO DO PRESIDENTE N° 01/2025-GP-CMSJC

ATO DO PRESIDENTE N° 01/2025-GP-CMSJC

 

 

 

 

ANA CLARA DA SILVA BORGES, Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas:

 

CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento ao processo de transição dos trabalhos da Câmara Municipal de São José do Campestre, visando à continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos, que constituem o interesse maior da população;

 

CONSIDERANDO que o presidente antecessor nomeou uma equipe de transição conforme ATO DO PRESIDENTE n° 03∕2024, sendo os seguintes membros: Daniele Pessoa Xavier – Presidente; II – Maria Paula Félix de Morais – Membro e III – Ismael Flávio de Oliveira Cardoso – Membro.

 

              

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º - Convocar reunião de alinhamento para o dia 07 de janeiro de 2025, às 10:00h, para tratar dos atos administrativos necessários para a transição de gestão da casa legislativa.

 

 

Art. 2º - Nomeio o assessor jurídico, MANOEL FERNANDES BRAGA, para desempenho das atribuições junto aos membros da Comissão de Transição.

 

 

Art. 3º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, e já satisfaz seus efeitos como CONVOCAÇÃO, sendo dispensado outros atos burocráticos.

 

 

 

Palácio José Matias de Araújo, 02 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

ANA CLARA DA SILVA BORGES

Vereadora Presidente

Publicado por: ANA CLARA DA SILVA BORGES
Código Identificador: 61661760

CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Campestre
Ofício

Ofício Circular n.º 01/2025/GP - A Sua Excelência o Senhor SR. RÉGIO LUCIANO XAVIER ALVES.

 

Ofício Circular n.º 01/2025/GP

 

A Sua Excelência o Senhor

SR. RÉGIO LUCIANO XAVIER ALVES

Vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

 

São José do Campestre/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

Assunto: Convocação para sessão Extraordinária

 

 

Cumprimentando-os, conforme regimento desta casa e da necessidade de se apreciar matérias de urgência, convoco sessão extraordinária na Câmara Municipal de São José do Campestre, para o dia 09 de janeiro de 2025, às 19:00h, com endereço indicado no rodapé deste articulado, em seu plenário, recinto legal. Ainda assim, se encontra na secretaria legislativa para assinatura, o termo de posse dos referidos vereadores para formalização material do ato do exercício da legislatura.

A ordem do dia exclusiva para apreciação e deliberação são os seguintes Projetos: Projeto de Lei 01/2025 – Dispõe sobre a adequação do salário mínimo;  Projeto de Resolução N°01/2025 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores da estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, e dá outras providências. Projeto de Resolução N°002/2025 – Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN e dá outras providências.

Na convicção do espírito democrático que permeia o exercício pleno do mandato de vereador, e do compromisso com os munícipes, manifesto minha mais alta estima e consideração.  

Atenciosamente,

 

 

ANA CLARA DA SILVA BORGES

VEREADORA PRESIDENTE

CMSJC

Publicado por: ANA CLARA DA SILVA BORGES
Código Identificador: 10278655

CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Campestre
Ofício

Ofício Circular n.º 01/2025/GP - A Sua Excelência o Senhora SRA. MÁRCIA NELO DE OLIVEIRA

 

Ofício Circular n.º 01/2025/GP

 

A Sua Excelência o Senhora

SRA. MÁRCIA NELO DE OLIVEIRA

Vereadora da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

 

São José do Campestre/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

Assunto: Convocação para sessão Extraordinária

 

 

Cumprimentando-os, conforme regimento desta casa e da necessidade de se apreciar matérias de urgência, convoco sessão extraordinária na Câmara Municipal de São José do Campestre, para o dia 09 de janeiro de 2025, às 19:00h, com endereço indicado no rodapé deste articulado, em seu plenário, recinto legal. Ainda assim, se encontra na secretaria legislativa para assinatura, o termo de posse dos referidos vereadores para formalização material do ato do exercício da legislatura.

A ordem do dia exclusiva para apreciação e deliberação são os seguintes Projetos: Projeto de Lei 01/2025 – Dispõe sobre a adequação do salário mínimo;  Projeto de Resolução N°01/2025 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores da estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, e dá outras providências. Projeto de Resolução N°002/2025 – Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN e dá outras providências.

Na convicção do espírito democrático que permeia o exercício pleno do mandato de vereador, e do compromisso com os munícipes, manifesto minha mais alta estima e consideração.  

Atenciosamente,

 

 

ANA CLARA DA SILVA BORGES

VEREADORA PRESIDENTE

CMSJC

Publicado por: ANA CLARA DA SILVA BORGES
Código Identificador: 86637432

CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Campestre
Ofício

Ofício Circular n.º 01/2025/GP - A Sua Excelência o Senhora SRA. MONIQUE DA SILVA ANDRADE.

Ofício Circular n.º 01/2025/GP

 

A Sua Excelência o Senhora

SRA. MONIQUE DA SILVA ANDRADE

Vereadora da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

 

São José do Campestre/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

Assunto: Convocação para sessão Extraordinária

 

 

Cumprimentando-os, conforme regimento desta casa e da necessidade de se apreciar matérias de urgência, convoco sessão extraordinária na Câmara Municipal de São José do Campestre, para o dia 09 de janeiro de 2025, às 19:00h, com endereço indicado no rodapé deste articulado, em seu plenário, recinto legal. Ainda assim, se encontra na secretaria legislativa para assinatura, o termo de posse dos referidos vereadores para formalização material do ato do exercício da legislatura.

A ordem do dia exclusiva para apreciação e deliberação são os seguintes Projetos: Projeto de Lei 01/2025 – Dispõe sobre a adequação do salário mínimo;  Projeto de Resolução N°01/2025 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores da estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, e dá outras providências. Projeto de Resolução N°002/2025 – Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN e dá outras providências.

Na convicção do espírito democrático que permeia o exercício pleno do mandato de vereador, e do compromisso com os munícipes, manifesto minha mais alta estima e consideração.  

Atenciosamente,

 

 

ANA CLARA DA SILVA BORGES

VEREADORA PRESIDENTE

CMSJC

Publicado por: ANA CLARA DA SILVA BORGES
Código Identificador: 04223023

CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Campestre
Ofício

Ofício Circular n.º 01/2025/GP - A Sua Excelência o Senhora SRA. VALÉRIA OLÍVIA NUNES DA SILVA

Ofício Circular n.º 01/2025/GP

 

A Sua Excelência o Senhora

SRA. VALÉRIA OLÍVIA NUNES DA SILVA

Vereadora da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

 

São José do Campestre/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

Assunto: Convocação para sessão Extraordinária

 

 

Cumprimentando-os, conforme regimento desta casa e da necessidade de se apreciar matérias de urgência, convoco sessão extraordinária na Câmara Municipal de São José do Campestre, para o dia 09 de janeiro de 2025, às 19:00h, com endereço indicado no rodapé deste articulado, em seu plenário, recinto legal. Ainda assim, se encontra na secretaria legislativa para assinatura, o termo de posse dos referidos vereadores para formalização material do ato do exercício da legislatura.

A ordem do dia exclusiva para apreciação e deliberação são os seguintes Projetos: Projeto de Lei 01/2025 – Dispõe sobre a adequação do salário mínimo;  Projeto de Resolução N°01/2025 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores da estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, e dá outras providências. Projeto de Resolução N°002/2025 – Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN e dá outras providências.

Na convicção do espírito democrático que permeia o exercício pleno do mandato de vereador, e do compromisso com os munícipes, manifesto minha mais alta estima e consideração.  

Atenciosamente,

 

 

ANA CLARA DA SILVA BORGES

VEREADORA PRESIDENTE

CMSJC

Publicado por: ANA CLARA DA SILVA BORGES
Código Identificador: 80628040

CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Campestre
Ofício

Ofício Circular n.º 01/2025/GP - A Sua Excelência o Senhor SR. JOSÉ WELTON FERREIRA DA SILVA.

Ofício Circular n.º 01/2025/GP

 

A Sua Excelência o Senhor

SR. JOSÉ WELTON FERREIRA DA SILVA

Vereador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

 

São José do Campestre/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

Assunto: Convocação para sessão Extraordinária

 

 

Cumprimentando-os, conforme regimento desta casa e da necessidade de se apreciar matérias de urgência, convoco sessão extraordinária na Câmara Municipal de São José do Campestre, para o dia 09 de janeiro de 2025, às 19:00h, com endereço indicado no rodapé deste articulado, em seu plenário, recinto legal. Ainda assim, se encontra na secretaria legislativa para assinatura, o termo de posse dos referidos vereadores para formalização material do ato do exercício da legislatura.

A ordem do dia exclusiva para apreciação e deliberação são os seguintes Projetos: Projeto de Lei 01/2025 – Dispõe sobre a adequação do salário mínimo;  Projeto de Resolução N°01/2025 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores da estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, e dá outras providências. Projeto de Resolução N°002/2025 – Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN e dá outras providências.

Na convicção do espírito democrático que permeia o exercício pleno do mandato de vereador, e do compromisso com os munícipes, manifesto minha mais alta estima e consideração.  

Atenciosamente,

 

 

ANA CLARA DA SILVA BORGES

VEREADORA PRESIDENTE

CMSJC

Publicado por: ANA CLARA DA SILVA BORGES
Código Identificador: 07202558

CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Campestre
Errata

ERRATA - A PORTARIA N°06/2025 – CMSJC, de 02 de janeiro de 2025, publicada no diário oficial da FECAM, no dia 07 de janeiro de 2025, na EDIÇÃO 2064

-ERRATA-

                                   

 

                        A PORTARIA N°06/2025 – CMSJC, de 02 de janeiro de 2025, publicada no diário oficial da FECAM, no dia 07 de janeiro de 2025, na EDIÇÃO 2064, tem pelo presente, por erro material a seguinte correção:

                        Onde se lê

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Luis Augusto Bezerra Braz, portador da carteira de identidade nº 2.652.569, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 013.680.174-95, para exercer o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Leia-se:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Luis Augusto Bezerra Braz, portador da carteira de identidade nº 2.652.569, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 013.680.174-95, para exercer o cargo de Assessor para assuntos institucionais da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Câmara Municipal de São José do Campestre/RN em, 07 de janeiro de 2025.

              Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

 

ANA CLARA DA SILVA BORGES

PRESIDENTE

CMSJC

Publicado por: ANA CLARA DA SILVA BORGES
Código Identificador: 36001525

CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Campestre
Portaria

Portaria nº 12/2025

Portaria nº 12/2025

                                    Dispõe sobre a nomeação do Sr. José Gabriel Lima da Paz para o cargo de Secretário de Controle Administração e Recursos Humanos da Câmara Municipal.

 

                        A Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. José Gabriel Lima da Paz, portador do CPF/MF sob o nº 017.939.914-48, para exercer o cargo de Secretário de Controle Administração e Recursos Humanos da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2025.

 

ANA CLARA DA SILVA BORGES

PRESIDENTE

CMSJC

Publicado por: ANA CLARA DA SILVA BORGES
Código Identificador: 86266625

CÂMARA MUNICIPAL DE São Paulo do Potengi
Portaria

Portaria n° 06, DE 02 DE JANEIRO DE 2025-GP/CMSPP.

 

 

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, em especial disposto no art. 36, II, alínea “a” do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear o senhor, Marcos Antônio Dantas Gomes, inscrito no CPF sob o nº. ***.772.204-**, para ocupar em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, nível CC4, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo Potengi/RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

Fabio Alves de Luna

PRESIDENTE

 

Publicado por: FABIO ALVES DE LUNA
Código Identificador: 78627331

CÂMARA MUNICIPAL DE São Paulo do Potengi
Portaria

Portaria n° 07 DE 02 DE JANEIRO DE 2025-GP/CMSPP.

 

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, em especial disposto no art. 36, II, alínea “a” do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear o senhor, Pablo Andrew Ferreira de Farias, inscrito no CPF sob o nº. ***.151.274-**, para ocupar em comissão de Diretor da Mesa Diretora, nível CC4, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo Potengi/RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

Fabio Alves de Luna

PRESIDENTE

Publicado por: FABIO ALVES DE LUNA
Código Identificador: 42188051

CÂMARA MUNICIPAL DE São Paulo do Potengi
Portaria

Portaria n° 08 DE 02 DE JANEIRO DE 2025-GP/CMSPP.

 

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE

DAS SÃO PAULO DO POTENGI-RN.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

 

                   CONSIDERANDO a necessidade de designação do agente de contratação por força do disposto no art. 8º da Lei Federal nº. 14.133/2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a servidor público Marcos Antônio Dantas Gomes, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, para exercer as atribuições da função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

Fabio Alves de Luna

PRESIDENTE

Publicado por: FABIO ALVES DE LUNA
Código Identificador: 27508466

CÂMARA MUNICIPAL DE São Paulo do Potengi
Portaria

Portaria nº 09/2025 – GP/CMSPP

 

 

São Paulo do Potengi, RN, 02 de janeiro de 2025.

 

DELEGA PODERES A SECRETÁRIA DE FINANÇAS PARA FINS DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Delega poderes ao senhor ERILIANE TAIS MAURICIO, inscrito no CPF sob o n° 702.181.084-94, Secretária de Finanças, em conjunto com o senhor FABIO ALVES DE LUNA, inscrito no CPF sob o nº 035.545.394-06, Presidente da Câmara Municipal, para movimentar e abrir contas do Poder Legislativo do Município de São Paulo do Potengi junto a qualquer instituição bancária, bem como proceder demais transações financeiras que se fizerem necessário para o bom andamento dos serviços públicos como:

 

  • Emitir Cheques;
  • Abrir Contas de Depósito;
  • Autorizar Cobrança;
    • Utilizar Crédito Aberto na Forma e Condições; Receber, Passar Recibo e dar Quitação;
  • Solicitar Saldos, Extratos e Comprovantes;
  • Requisitar Talonários de Cheques;
    • Autorizar Débito em Conta Relativo a Operações;
    • Retirar Cheques Devolvidos;
  • Endossar Cheques;
  • Requisitar Cartão Eletrônico;
  • Movimentar Conta Corrente;
  • Sustar/Contra-Ordenar Cheques;
  • Cancelar Cheques; Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras;
  • Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas;
  • Efetuar Pagamentos por Meio Eletrônico;
  • Efetuar Transferências por Meio Eletrônico;
    • Solicitar Movimentação Financeira RPG;
    • Consultar Contas/Aplicações de Programas de Repasse de Recursos;
    • Liberar Arquivos de Pagamentos no Gerenciamento financeiro;
    • Solicitar Saldos/Extratos de Investimentos;
    • Solicitar Saldos/Extratos de CRE;
    • Emitir Comprovantes;
  • Efetuar Transferência para a mesma Titularidade;
  • Efetuar Transferência Eletrônica para Alivio de Número;
  • Fechar Operações de Derivativos;
  • Encerrar Contas de Depósito;
    • Consultar Obrigações do Débito Direto Autorizado:
    • Cartão Transporte - Autorizar Débito/Transferência Meio:

 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

 

 

FABIO ALVES DE LUNA

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: FABIO ALVES DE LUNA
Código Identificador: 08627380

CÂMARA MUNICIPAL DE São Paulo do Potengi
Portaria

Portaria n° 10 DE 02 DE JANEIRO DE 2025-GP/CMSPP.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE CONTADOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, em especial disposto no art. 36, II, alínea “a” do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear o contador, Antônio Hitalo Figueiredo Bezerra, inscrito no CPF sob o nº. ***.600.893-**, para ocupar o cargo em comissão de Contador Legislativo, nível CC1, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo Potengi/RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

Fabio Alves de Luna

PRESIDENTE

 

Publicado por: FABIO ALVES DE LUNA
Código Identificador: 82416663

CÂMARA MUNICIPAL DE São Pedro
Portaria

Portaria nº 004/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Secretária Geral, a Srª. FERNANDA RAFAELA VIDOCA NERIS, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 001.934.213, inscrito sob CPF: 098.386.854-96, e em conformidade com a Lei 429/2020.

 

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

 

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 03 de Janeiro de 2025.

 

Publicado por: JOSÉ ADAILSON GOMES
Código Identificador: 88721830

CÂMARA MUNICIPAL DE São Tomé
Portaria

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 007, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 007, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

 

Dispõe sobre a nomeação do candidato aprovado em Concurso Público para o exercício de cargo de provimento efetivo nos quadros de pessoal da Câmara Municipal de São Tomé/RN                                                                             

            O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 81, II e XI da Lei Orgânica Municipal, e pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº. 06, de 21 de dezembro de 2018,

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público, deflagrado pelo Edital nº. 001/2022 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO POTENGI (Bom Jesus/RN e São Tomé/RN), publicado no Diário Oficial do Município/FEMURN, Edição 2929, de 16/12/2022,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final, através do Edital Convocação, para o provimento de cargos efetivos da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Tomé/RN, publicado no Diário Oficial da FECAM/RN, Edição 2056, de 24/12/2024,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. JADIEL ESDRAS ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº.111.017.604-00, para exercer o cargo público de provimento efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO, em virtude de sua aprovação no Concurso Público, deflagrado pelo Edital nº. 001/2022, das Prefeituras/Câmara Municipais do Potengi (Bom Jesus/RN e São Tomé/RN).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Tomé/RN, 08 de janeiro de 2025.

 

 

Antércio Pereira da Silva

Presidente

            

 

 

Publicado por: Antércio Pereira da Silva
Código Identificador: 55688882

CÂMARA MUNICIPAL DE São Tomé
Termo

TERMO DE POSSE Nº 001/2025

TERMO DE POSSE Nº 001/2025

 

JADIEL ESDRAS ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº. 111.017.604-00, aprovado no Concurso Público, deflagrado pelo Edital nº. 001/2022 – Prefeituras/Câmara Municipais do Potengi (Bom Jesus/RN e São Tomé/RN), publicado no Diário Oficial do Município/FEMURN, Edição 2929, de 16/12/2022, cujo resultado final foi homologado através do Decreto Municipal nº. 146/2023, de 28 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Município/FECAM/RN, Edição 1642, de 04/05/2023, tendo em vista o ato de sua nomeação, através da Portaria de Nomeação nº 007/2025, de 08 de janeiro de 2025, tomou posse para o cargo público de provimento efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO, vinculado à Câmara Municipal de São Tomé, com uma carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, assumindo o compromisso de bem desempenhar e fielmente cumprir os deveres, atribuições e responsabilidade inerentes ao referido cargo, observando os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Complementar Municipal nº. 06, de 21 de dezembro de 2018 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Tomé/RN), para garantia do contínuo exercício de suas funções e a bem do serviço público do Município de São Tomé/RN, junto às diversas unidades da Administração Pública Municipal.

 

 

Antércio Pereira da Silva

Presidente

            

 

 

Jadiel Esdras Andrade

Servidor Público Municipal Empossado

 

 

Publicado por: Antércio Pereira da Silva
Código Identificador: 83633850

CÂMARA MUNICIPAL DE São Tomé
Portaria

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 008/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

 

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 008/2025

 

 

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

 

 

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Ilustríssima Senhora BARBARA LETICIA DE ARAUJO DA COSTA, portadora de CPF nº 702.262.834-37, para cargo de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO, lotada nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 02 de janeiro de 2025.

 

 

 

São Tomé/RN, em 07 de janeiro de 20245

 

 

 

Antércio Pereira da Silva

Presidente

 

____________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

Publicado por: Antércio Pereira da Silva
Código Identificador: 45624122

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra Caiada
Portaria

PORTARIA Nº 004/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora MIDIAN NIVIA DA SILVA ROCHA, inscrita no CPF sob o nº xxx.151.574-xx e portadora do RG sob o nº xxx.755.xxx/SSP-RN, para o cargo comissionado de ASSESSOR LEGISLATIVO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

 

Serra Caiada/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

 

Publicado por: MADIANE ASSUNÇAO PAIVA DA SILVA
Código Identificador: 68306585

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra Caiada
Portaria

PORTARIA Nº 005/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor RIKELME RIBEIRO DA SILVA inscrito no CPF sob o nº xxx.458.464-xx e portador do RG sob o nº xxx.455.xxx/SSP-RN, para o cargo comissionado de ASSESSOR LEGISLATIVO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

 

Serra Caiada/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

Publicado por: MADIANE ASSUNÇAO PAIVA DA SILVA
Código Identificador: 14257032

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra Caiada
Portaria

PORTARIA Nº 006/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor JORGE GLAUCO CABRAL DO NASCIMENTO inscrito no CPF sob o nº xxx.834.644-xx e portador do RG sob o nº xxx.218.xxx/SSP-RN, para o cargo comissionado de ASSESSOR LEGISLATIVO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

 

Serra Caiada/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

Publicado por: MADIANE ASSUNÇAO PAIVA DA SILVA
Código Identificador: 25708282

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra Caiada
Portaria

PORTARIA Nº 007/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS AZEVEDO BRITO, inscrita no CPF sob o nº xxx.684.624-xx, e portador do RG sob o nº 5130 CRC/RN, do cargo comissionado de ASSESSORA CONTÁBIL.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

 Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

 

Serra Caiada/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

Publicado por: MADIANE ASSUNÇAO PAIVA DA SILVA
Código Identificador: 37228716

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra Caiada
Portaria

PORTARIA Nº 008/2025

ASSUNTO: DESTITUIÇÃO DE USUÁRIO DO PORTAL DO GESTOR.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

Art. 1º - DESTITUIR, a pessoa abaixo qualificada como USUÁRIO DO SISTEMA da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN conforme portaria normativa anterior:

O Sr. FRANCISCO VICENTE JUNIOR, inscrito no CPF n° 655.780.404-97, e portador do RG n° 001.072.979.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

 

Serra Caiada/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

Publicado por: MADIANE ASSUNÇAO PAIVA DA SILVA
Código Identificador: 34852335

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra Caiada
Portaria

PORTARIA Nº 009/2025

ASSUNTO: DESIGNAR OS USUÁRIO GERENCIADOR DO PORTAL DO GESTOR

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

Art. 1º -DESIGNAR, as pessoas abaixo qualificadas como USUÁRIO GERENCIADOR da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, na operação do Portal do Gestor doTCE-RN,conforme Portarian°070/2019-GP/TCE:

1ª Pessoa designada como Usuário Gerenciador

A Sra. MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA, Secretária Executiva, inscrita no CPF nº 116.087.984-29, e portadora do RG nº 3.037.476-SSP/RN.

2ª Pessoa designada como Usuário Gerenciador

A Sra. MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS AZEVEDO BRITO, assessora contábil, inscrita no CPF nº 466.684.624-72, e portadora do RG nº 5130 CRC/RN.

Art. 2º -DESIGNAR, a pessoa abaixo qualificada como USUÁRIO DO SISTEMA da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, na operação do Portal do Gestor doTCE-RN, conforme Portarian°070/2019-GP/TCE:

A Sra. CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO, Vereadora Presidente, inscrita no CPF nº 012.961.734-29, e portadora do RG nº 1.785.874 -SSP/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

 

Serra Caiada/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

Publicado por: MADIANE ASSUNÇAO PAIVA DA SILVA
Código Identificador: 43730302

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra de São Bento
Termo

TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

Ao 01 (primeiro) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte cinco, às 10:00 (dez) horas, na sede da Câmara Municipal de Serra de São Bento, localizada na Praça Salviano Gomes Crisanto, nº 214-A, Centro, Serra de São Bento/RN, Estado do Rio Grande do Norte, foi realizada a Sessão Solene para escola da Mesa Diretora desta Edilidade para o Biênio 2025 – 2026 do Poder Legislativo Municipal na legislatura 2025 – 2028. Estribado no Art. 7º do Regimento Interno desta Edilidade, o Senhor Vereador JOÃO PAULINO DOS SANTOS tomou assento à Mesa como Presidente e após fazer a chamada regimental dos vereadores que assinaram o livro de presença, onde constaram as assinaturas dos seguintes vereadores:  MANOEL RODRIGUES DA SILVA, GILVAM VENCESLAU DA SILVA, MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DE MELO, FRANCISCO LUIZ DA SILVA JÚNIOR, JAUMAR ALVES DA CRUZ JÚNIOR, JOSE EDSON MOREIRA DE LIMA, PEDRO ARTUR SALUSTINO NORONHA MOTA E REGIA DE FÁTIMA CRISANTO DE MORAIS. Em seguida o Senhor Presidente dos trabalhos informou que houve apenas uma chapa registrada, composta pelos seguintes vereadores: PRESIDENTE – JAUMAR ALVES DA CRUZ JÚNIOR – CPF Nº 012.XXX.314-XX, RG Nº 2.XXX.365 ITEP/RN; VICE-PRESIDENTE - REGIA DE FÁTIMA CRISANTO DE MORAIS – CPF Nº 230.XXX.724-XX, RG Nº 438.XXX; 1º SECRETARIO - MANOEL RODRIGUES DA SILVA – CPF Nº 914.XXX.034-XX, RG Nº 001.XXX.138 ITEP/RN; 2º SECRETARIO - JOSE EDSON MOREIRA DE LIMA – CPF Nº 092.XXX.474-XX, RG Nº 003.XXX.444 ITEP/RN; que logo após foi colocada em votação e proclamada vencedora por maioria absoluta dos edis presentes. Em seguida, o Presidente Eleito proferiu seu discurso de posse e finalizou saudando a presença de todos, declarando encerrada a Sessão Solene de Pose da nova Mesa Diretora para o Biênio 2025 – 2026, Serra de São Bento/RN, em 01 (primeiro) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte cinco. JAUMAR ALVES DA CRUZ JÚNIOR - Presidente; REGIA DE FÁTIMA CRISANTO DE MORAIS; Vice-Presidente; MANOEL RODRIGUES DA SILVA - 1º Secretário; JOSE EDSON MOREIRA DE LIMA - 2º Secretário.

Publicado por: JAUMAR ALVES DA CRUZ JÚNIOR
Código Identificador: 73283115

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra de São Bento
ATOS

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS NOVOS VEREADORES ELEITOS NO PLEITO DE 06 DE OUTUBRO DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRAD E SÃO BENTO, QUADRIÊNIO 2025 – 2028 E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO DE 2025 – 2026.

Ao 01 (primeiro) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte cinco, às 10:00 (dez) horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, Estado do Rio Grande do Norte, sob a Presidência do Vereador mais idoso (Art. 7 do Regimento Interno) Senhor JOÃO PAULINO DOS SANTOS, dando continuidade convidou os demais Vereadores recém eleitos para tomarem seus assentos no Plenário, estando presentes os seguintes Vereadores: MANOEL RODRIGUES DA SILVA, GILVAM VENCESLAU DA SILVA, MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DE MELO, FRANCISCO LUIZ DA SILVA JÚNIOR, JAUMAR ALVES DA CRUZ JÚNIOR, JOSE EDSON MOREIRA DE LIMA, PEDRO ARTUR SALUSTINO E REGIA DE FÁTIMA CRISANTO DE MORAIS. Havendo número legal o Presidente em exercício, sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Solene de Posse dos Vereadores eleitos em 06 (seis) de outubro de dois mil e vinte quatro, dando seguimento o Senhor Presidente convidou a todos os vereadores a ficarem de pé e proferirem o juramento de posse: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO DE SERRA DE SÃO BENTO E PELO BEM GERAL DE SEUS HABITANTES”, que depois de lido pelo Presidente em exercício, foi dito em alto e bom som pelos demais vereadores “ASSIM O PROMETO”, logo após o Presidente interino declarou empossado os nove vereadores recém eleitos, convidando a todos a ficar de pé para entoar o Hino Nacional, logo após o Senhor Presidente convocou os vereadores para fazerem a Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2025 – 2026, solicitando o registro das chapas existentes, tento sido apresentada apenas uma única chapa, denominada de “CHAPA ÚNICA” os seguintes vereadores: PRESIDENTE – JAUMAR ALVES DA CRUZ JÚNIOR; VICE-PRESIDENTE - REGIA DE FÁTIMA CRISANTO DE MORAIS.; 1º SECRETARIO - MANOEL RODRIGUES DA SILVA; 2º SECRETARIO - JOSE EDSON MOREIRA DE LIMA. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente colocou em votação a “CHAPA ÚNICA” a qual obteve 05 (cinco) votos a favor e 04 (quatro) votos contra, continuamente o Senhor Presidente “DECLAROU ELEITA A CHAPA ÚNICA”, convocando o novo Presidente, o Vereador JAUMAR ALVES DA CRUZ JÚNIOR, para tomar acesso a cadeira de Presidente, solicitou ao 1º secretário fazer a leitura do Requerimento de antecipação da eleição do 2º biênio 2027-2028 do poder legislativo, além de, indicar a data de treze de janeiro de dois mil e vinte cinco para entrega de toda documentação para cadastro dos nobres edis, retomando a palavra o senhor presidente JAUMAR ALVES DA CRUZ JÚNIOR, convocou em plenário todos os 09 (nove) vereadores para o dia 06 de janeiro de dois mil e vinte cinco para renovação da mesa diretora do 2º biênio e solicitando a publicação, em mural. do edital com as regras e período de registro de chapas de imediato, dando continuidade, agradeceu a presença de todas as autoridades presente e ao público em geral, em seguida, declarou por encerrada a presente Sessão Solene da Câmara Municipal de Serra de São Bento, Estado do Rio Grande do Norte, da qual será lavrada a presente Ata, que será assinada por todos os vereadores presentes. Serra de São Bento/RN, em 01 (primeiro) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte cinco. MANOEL RODRIGUES DA SILVA - Vereador; 

JAUMAR ALVES DA CRUZ JÚNIOR - Vereador;  GILVAM VENCESLAU DA SILVA - Vereador; FRANCISCO LUIZ DA SILVA JÚNIOR - Vereador; JOÃO PAULINO DOS SANTOS - Vereador; MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DE MELO - Vereador; PEDRO ARTUR SALUSTINO NORONHA MOTA - Vereador; 

JOSE EDSON MOREIRA DE LIMA - Vereador; REGIA DE FÁTIMA CRISANTO DE MORAIS - Vereadora

Publicado por: JAUMAR ALVES DA CRUZ JÚNIOR
Código Identificador: 22174363

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra do Mel
Portaria

PORTARIA Nº 001-2025-GP/CMSM

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR como ADVOGADO PROCURADOR GERAL o/a Senhor (a) JOSE FABIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS, inscrito no CPF sob o nº 10*.1*9.**4-19 para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

 

 

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

Serra do Mel, 02 de janeiro de 2025.

 

 

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

Publicado por: JEU FERREIRA COSTA
Código Identificador: 63370654

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra do Mel
Portaria

PORTARIA Nº 002-2025-GP/CMSM

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR como CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA o/a Senhor VANDRE LEITE VERA, inscrito no CPF sob o nº 031.7**.**4-89, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

 

 

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

Serra do Mel, 02 de janeiro de 2025.

 

 

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

Publicado por: JEU FERREIRA COSTA
Código Identificador: 64841506

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra do Mel
Portaria

PORTARIA Nº 003-2025-GP/CMSM

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR como DIRETORA GERAL a Senhora MARIA CLARA FONSECA OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 1*0.6**.1*4-54, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

 

 

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

Serra do Mel, 02 de janeiro de 2025.

 

 

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

Publicado por: JEU FERREIRA COSTA
Código Identificador: 64714377

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra do Mel
Portaria

PORTARIA Nº 004-2025-GP/CMSM

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

 

 

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Jeú Ferreira Costa

Cargo: Presidente

CPF: 701.**3.154-1*

 

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

Serra do Mel, 02 de janeiro de 2025.

 

 

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

Publicado por: JEU FERREIRA COSTA
Código Identificador: 36505257

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra do Mel
Portaria

PORTARIA Nº 005-2025-GP/CMSM

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR como TESOUREIRO o Senhor JOÃO TOMAZ FONSECA CAMPOS COSTA, inscrito no CPF sob o nº 01*.5**.634-06, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

 

 

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

 

 

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

Publicado por: JEU FERREIRA COSTA
Código Identificador: 88788386

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra Negra do Norte
Portaria

PORTARIA CMVSNN Nº 01/2025

PORTARIA CMVSNN Nº 01/2025

 

 

 

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte.

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 19 do Regimento Interno, conforme a Lei Municipal 675/2017, RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Nomear, a partir desta data, o servidor ANDERSON VICENTE TARGINO, inscrito no CPF nº 063.896.164-57, para cargo de provimento em comissão de “DIRETOR DE DEPARTAMENTO JURÍDICO” de simbologia CC-0, da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, cargo vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência.

 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se.

           

Cumpra-se.

 

Serra Negra do Norte/RN, 2 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

JAIRO SOARES FLAUZINO

Vereador – Presidente

CMVSNN

 

 

 

 

 

 

 

Publicado por: JAIRO SOARES FLAUZINO
Código Identificador: 27625824

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra Negra do Norte
Portaria

PORTARIA CMVSNN Nº 02/2025

PORTARIA CMVSNN Nº 02/2025

 

 

 

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte.

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 19 do Regimento Interno, conforme a Lei Municipal 675/2017, RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Nomear, a partir desta data, a servidora VANESSA ARAUJO CAMELO FERNANDES DE FARIA, inscrita no CPF nº 038.830.384-07, para cargo de provimento em comissão de “SECRETÁRIA GERAL” de simbologia CC-1, da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte.

 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se.

           

Cumpra-se.

 

Serra Negra do Norte/RN, 2 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

JAIRO SOARES FLAUZINO

Vereador – Presidente

CMVSNN

 

Publicado por: JAIRO SOARES FLAUZINO
Código Identificador: 48500357

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra Negra do Norte
Portaria

PORTARIA CMVSNN Nº 03/2025

PORTARIA CMVSNN Nº 03/2025

 

 

 

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte.

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 19 do Regimento Interno, conforme a Lei Municipal 675/2017, RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Nomear, a partir desta data, o servidor GEOVANI ALVES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 706.138.234-19, para cargo de provimento em comissão de “DIRETOR DE ATIVIDADES DO PLENÁRIO” de simbologia CC-2, da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte.

 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se.

           

Cumpra-se.

 

Serra Negra do Norte/RN, 2 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

JAIRO SOARES FLAUZINO

Vereador – Presidente

CMVSNN

 

 

 

 

 

 

Publicado por: JAIRO SOARES FLAUZINO
Código Identificador: 36480286

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra Negra do Norte
Portaria

PORTARIA CMVSNN Nº 04/2025

PORTARIA CMVSNN Nº 04/2025

 

 

 

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte.

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 19 do Regimento Interno, conforme a Lei Municipal 675/2017, RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Nomear, a partir desta data, a servidora FELIZBELA WANDERLEY NETA, inscrita no CPF nº 357.545.324-15, para cargo de provimento em comissão de “COORDENADORA DE MANUTENÇÃO” de simbologia CC-3, da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte.

 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se.

           

Cumpra-se.

 

Serra Negra do Norte/RN, 2 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

JAIRO SOARES FLAUZINO

Vereador – Presidente

CMVSNN

 

Publicado por: JAIRO SOARES FLAUZINO
Código Identificador: 70307282

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra Negra do Norte
Portaria

PORTARIA CMVSNN Nº 05/2025

PORTARIA CMVSNN Nº 05/2025

 

 

 

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte.

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 19 do Regimento Interno, conforme a Lei Municipal 675/2017, RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Nomear, a partir desta data, o servidor NOÉ ROBERTO DOS SANTOS NETO, inscrito no CPF nº 079.317.584-47, para cargo de provimento em comissão de “DIRETOR FINANCEIRO” de simbologia CC-2, da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte.

 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se.

           

Cumpra-se.

 

Serra Negra do Norte/RN, 2 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

JAIRO SOARES FLAUZINO

Vereador – Presidente

CMVSNN

Publicado por: JAIRO SOARES FLAUZINO
Código Identificador: 00286425

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha
Portaria

PORTARIA 012/2025

PORTARIA 012/2025 – Gabinete da Presidência

 

 

Dispõe sobre a nomeação do Servidor para exercer o Cargo em Comissão de PREGOEIRO da Câmara, e dá outras providências.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

 

Art. 1º - Tornar SEM EFEITO a portaria 003/2025 de nomeação da senhora ALETICYA ARAUJO SILVA DE ABREU, cuja identidade nº 034.129.189 SSP/RN e portadora do CPF nº 995.721.093-91, que exerce o Cargo em Comissão de PREGOEIRA do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Serrinha.

 

Art. 2º - Nomear o senhor RAPHAEL TADEU XAVIER DE ABREU, cuja identidade nº 005.398.736 SSP/PE e portadora do CPF nº 039.573294-85 para exercer o Cargo em Comissão de Pregoeiro da Câmara Municipal.

 

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo para o dia 01/01/2025.

                   

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

Serrinha - RN, 07 de Janeiro de 2025.

 

 

 

 

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

Publicado por: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro
Código Identificador: 04008886

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha dos Pintos
Portaria

PORTARIA N. º 001/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, usando suas atribuições legais, de conformidade com a Resolução n. º 002/2000, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Câmara:


RESOLVE:
 

Art. 1º – Nomear o senhor LEDIMAR FERNANDES DE QUEIROZ – CPF: 307.573.634-15, para o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO – CC-02 desta Câmara Municipal, a contar da presente data.

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, em 07 de janeiro de 2025.

 

Francisco das Chagas Oliveira

PRESIDENTE

Publicado por: Francisco das Chagas Oliveira
Código Identificador: 06552578

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha dos Pintos
Portaria

PORTARIA N. º 002/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, usando suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Câmara:


RESOLVE:
 

Art. 1º – Nomear a senhora LO-RUAMA LUA FERNANDES DE QUEIROZ – CPF: 056.281.154-01, para o cargo de CHEFE DE GABINETE – CC desta Câmara Municipal, a contar da presente data.

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, em 07 de janeiro de 2025.

 

Francisco das Chagas Oliveira

PRESIDENTE

Publicado por: Francisco das Chagas Oliveira
Código Identificador: 11512336

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha dos Pintos
Portaria

PORTARIA N. º 003/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, usando suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Municipal n. º 499/2023, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Câmara:


RESOLVE:
 

Art. 1º – Nomear a senhora LORENA MARIELE DA SILVA GALDINO – CPF: 085.768.624-09, para o cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO – CC desta Câmara Municipal, a contar da presente data.

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, em 07 de janeiro de 2025.

 

Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, em 07 de janeiro de 2025.

 

Francisco das Chagas Oliveira

PRESIDENTE

Publicado por: Francisco das Chagas Oliveira
Código Identificador: 75583025

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha dos Pintos
ATA

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO VEREADOR GILCILENE DE SOUZA LEMOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028

Aos 07 (sete) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9:00 h (nove horas), na Sala de Sessões “José Alves de Queiroz” – Palácio Aurélio Raulino de Queiroz – sede da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, situada a Rua Professora Maria Laura de Queiroz, 06 – Centro – Serrinha dos Pintos/RN; com a presença dos senhores vereadores: Francisco das Chagas Oliveira, Rogério Barreto de Queiroz, Raimundo Nonato de Queiroz e do vereador eleito Gilcilene de Souza Lemos.  O senhor Presidente da Mesa Francisco das Chagas Oliveira declarou aberta esta Sessão Solene – em conformidade com o artigo 4º, § 2º do Regimento Interno da Casa – e solicitou ao vereador eleito Gilcilene de Souza Lemos que integrasse o Plenário. Isto feito solicitou a mesma que entregasse à Mesa Diretora seu Diploma e sua Declaração de Bens. Em seguida, solicitou ao vereador eleito que ficasse de pé e erguesse a mão direita para prestação do compromisso legal, que foi feita pelo senhor vereador eleito Gilcilene de Souza Lemos: “Prometo exercer com dignidade e dedicação, o mandato popular que me foi confiado, cumprir a Constituição Federal, do Estado, a Lei Orgânica do Município e as demais leis do País, trabalhando em favor dos habitantes de Serrinha dos Pintos”.  Terminada a prestação do compromisso legal, o senhor Presidente da Mesa vereador Francisco das Chagas Oliveira declarou empossado o senhor vereador Gilcilene de Souza Lemos para a Legislatura 2025/2028. Facultada à palavra fez uso da mesma o vereador Gilcilene de Souza Lemos que agradeceu mais uma oportunidade de estar na Câmara Municipal, citando os fatos que o levaram, mais uma vez, a ocupar uma cadeira no Legislativo de Serrinha dos Pintos. Finalizando o senhor Presidente da Mesa suspendeu a Sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, depois de lida vai assinada pelos senhores vereadores presentes Eu, Raimundo Nonato de Queiroz, secretariei os trabalhos, lavrei a presente Ata e a subscrevi.

 

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA

ROGÉRIO BARRETO DE QUEIROZ

RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ

GILCILENE DE SOUZA LEMOS

Publicado por: Francisco das Chagas Oliveira
Código Identificador: 60438725

CÂMARA MUNICIPAL DE Severiano Melo
Decisão de Impugnação

Processo administrativo n°. 01/2025

DECISÃO ADMINISTRATIVA

 

Processo administrativo n°.: 01/2025

Assunto: Anulação de Ato Administrativo - Edital de Doação nº 001/2024.

EMENTA: ANULAÇÃO DO EDITAL DE DOAÇÃO Nº 001/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E JUSTIFICATIVA DE INTERESSE PÚBLICO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS ATOS DECORRENTES E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS LEGAIS PARA UM NOVO PROCEDIMENTO CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

 

I – RELATÓRIO:

Trata-se de análise para a anulação do Edital de Doação nº 001/2024, publicado pela Câmara Municipal de Severiano Melo, que dispõe sobre a doação de bens públicos, especificamente os veículos FORD RANGER, placa MMV8341; MITSUBISHI, placa MYN3919, PAJERO HD, placa NMF3A57 e CHEVROLET COBALT, placa ONA6I05. A fundamentação parte de que o ato apresenta sérias irregularidades que comprometem a sua legalidade e moralidade administrativa, além de causar potenciais prejuízos ao patrimônio público.

É dever deste zelar pela legalidade dos atos administrativos e proceder, quando necessário, a sua devida correção a qualquer tempo.

É o que importa relatar.

 

II – FUNDAMENTAÇÃO:

Para a análise do presente caso, é imprescindível observar os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública, bem como os dispositivos legais pertinentes:

O princípio da legalidade, insculpido no art. 37 da Constituição Federal, exige que todos os atos administrativos estejam rigorosamente subordinados à lei. No presente caso, a doação de bens públicos foi realizada sem a devida autorização legislativa, em desrespeito ao art. 76 da Lei nº 14.133/2021, que condiciona a alienação de bens públicos à aprovação específica do Poder Legislativo. Tal omissão configura grave irregularidade e nulidade do ato administrativo.

O princípio da Finalidade e do Interesse Público aduz que todo ato administrativo deve estar voltado à satisfação do interesse público. Contudo, o Edital não apresenta justificativa concreta e fundamentada para a doação dos bens, inexistindo demonstração de que tal medida seria mais vantajosa que outras alternativas, como a utilização dos bens pela própria administração ou a alienação por meio de licitação. Essa falta de fundamentação caracteriza desvio de finalidade, contrariando o art. 2º da Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular).

O princípio da Moralidade Administrativa exige que os atos públicos sejam pautados por ética e probidade. A ausência de critérios claros para a seleção dos donatários e a omissão quanto à publicidade das etapas do processo comprometem a transparência e a legitimidade do ato, gerando riscos de favorecimento indevido e violação à impessoalidade.

O princípio da Publicidade ensina que a publicidade deve estar presente em todos os atos administrativos. O art. 37 da Constituição Federal consagra a publicidade como requisito essencial para a transparência e fiscalização dos atos administrativos. A ausência de clareza e acessibilidade nas informações do edital fere esse princípio. A luz do presente caso, temos o edital omisso quanto aos prazos e procedimentos para as etapas do processo, dificultando o controle social e administrativo.

Por fim o princípio da eficiência, a gestão pública deve buscar a melhor utilização dos recursos públicos. A doação dos veículos, sem a demonstração de que essa alternativa seja a mais vantajosa para a coletividade, compromete a eficiência administrativa. Ademais, a alienação dos bens por meio de licitação poderia gerar maior retorno financeiro ao erário, promovendo a economicidade.

Nesse contexto de irregularidades, depreende-se que o Edital de Doação nº 001/2024 apresenta grave ausência de justificativas que demonstrem que a doação dos bens públicos, especificamente os veículos mencionados, atende ao interesse público.

A falta de uma fundamentação robusta e clara para a realização da doação compromete não apenas a legitimidade do ato, mas também a confiança da sociedade na administração pública.

O edital não apresenta qualquer justificativa que comprove que a doação dos veículos é a melhor solução para atender às necessidades da comunidade.

A administração pública deve, em todos os seus atos, demonstrar que suas decisões são pautadas no interesse coletivo e não em interesses pessoais ou de grupos específicos, o que não foi o caso do Edital n° 001/2024.

A supremacia do interesse público é um princípio fundamental que norteia a atuação da administração pública. Ele está implícito no caput do art. 37 da Constituição Federal, que determina que a administração pública deve ser pautada pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Este princípio estabelece que os atos administrativos devem ser realizados exclusivamente para atender ao interesse coletivo, jamais favorecendo interesses particulares ou arbitrários.

No caso em questão, a doação dos veículos públicos sem a devida justificativa que demonstre a vantagem do ato para a coletividade configura violação direta à supremacia do interesse público. O edital omite qualquer estudo ou análise que comprove que os veículos não poderiam ser utilizados pela própria administração ou que a venda por licitação não seria uma alternativa mais vantajosa para o erário.

O art. 76 da Lei nº 14.133/2021 exige autorização legislativa e justificativa de interesse público para alienação de bens. A ausência desses requisitos reforça a incompatibilidade do ato com a legalidade e a proteção ao patrimônio público.

Na doutrina, Hely Lopes Meirelles enfatiza que a supremacia do interesse público é um dos pilares do regime jurídico-administrativo:

"Os atos administrativos, para serem válidos, devem atender ao interesse coletivo. Quando se verifica que um ato é praticado para beneficiar particulares ou grupos específicos, em prejuízo ao erário ou aos direitos da coletividade, este deve ser anulado, por afronta à finalidade pública." (MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, habeas data. 18. Ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 1997.

A não observância do interesse público no caso em análise resulta em:

Prejuízo ao Erário: A alienação de veículos sem avaliação de outras alternativas, como uso pela administração ou venda por licitação, compromete o uso eficiente dos recursos públicos.

Desconfiança Social: A ausência de fundamentação clara para a doação prejudica a confiança da sociedade na administração pública, que deve atuar de forma ética e transparente.

Precedente Perigoso: Permitir que atos administrativos dessa natureza se perpetuem sem controle pode abrir caminho para outros desvios que comprometem a gestão pública.

A supremacia do interesse público é um princípio estruturante que garante que a administração pública aja em benefício da coletividade. No caso do Edital de Doação nº 001/2024, a ausência de justificativa robusta, a falta de transparência e a inexistência de critérios objetivos para a doação dos bens configuram grave afronta a esse princípio.

Ademais, a legislação brasileira estabelece restrições rigorosas à doação de bens públicos, especialmente em períodos que antecedem as eleições. Essas restrições têm como objetivo evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais, promovendo a equidade no processo político e a preservação da moralidade administrativa.

A Constituição Federal, em seu artigo 37, impõe aos gestores públicos a observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência. Em anos eleitorais, essas diretrizes são reforçadas pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que veda a realização de doações ou benefícios que possam ser interpretados como favorecimento político.

A Lei nº 9.504/1997, em seu artigo 73, inciso §10, estabelece que é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, salvo em situações excepcionais de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais já existentes.

Essa restrição tem o intuito de coibir práticas que desvirtuem o processo democrático, como a doação de bens públicos para angariar votos ou beneficiar grupos específicos. Além disso, a legislação busca assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e em consonância com o interesse coletivo.

No caso em tela, o Edital de Doação nº 001/2024 da Câmara Municipal de Severiano Melo demonstra flagrante desrespeito a esses preceitos, visto que os atos apontados como irregulares aconteceram em ano eleitoral.

Dessa forma cumpre relatar que o presente caso, apresenta indícios de desvio de finalidade, uma vez que a ausência de justificativa clara no edital levanta suspeitas sobre possíveis favorecimentos a determinados donatários. O desvio de finalidade, além de comprometer a legitimidade do ato administrativo, caracteriza conduta grave passível de responsabilização pessoal do agente público.

Outrossim, salienta-se para a doação de bens públicos no final de mandato apresenta elevado risco de desvio de finalidade, pois pode ser utilizada como instrumento para beneficiar aliados políticos, grupos específicos ou até mesmo para atender a interesses pessoais do gestor público que se despede do cargo.

Essa prática, além de comprometer a impessoalidade e a moralidade administrativa previstas no artigo 37 da Constituição Federal, também pode configurar desvio de finalidade, conforme dispõe o artigo 2º, parágrafo único, "e", da Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular), que define como ato lesivo aquele que visa a objetivos diversos do interesse público.

No contexto de fim de gestão, a ausência de planejamento e de fundamentação robusta para justificar a doação reforça a suspeita de intenções escusas, colocando em risco a transparência e a confiança da sociedade na administração pública.

Portanto, a preservação do patrimônio público é um dever fundamental da administração pública, que deve ser exercido com transparência, eficiência e em estrita conformidade com os princípios constitucionais. O Edital de Doação nº 001/2024 apresenta vícios graves que comprometem a proteção do patrimônio público e a confiança da sociedade na gestão pública.

III – DO DECISÓRIO:

Com base nas irregularidades apuradas e nos princípios que regem a administração pública, DECIDO pela ANULAÇÃO do Edital de Doação nº 001/2024, por ser eivado de nulidade, visando à proteção do patrimônio público e à preservação da moralidade e legalidade administrativa.

Determino ainda, a imediata suspensão de todos os atos administrativos decorrentes do referido edital.

Por fim, determino a remessa desta decisão e cópia integral do processo administrativo ao Ministério Público para apurar eventuais ilícitos praticados.

 

Publique-se, notifique-se, cumpra-se, e, ao fim, arquive-se.

Paço da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 03 de janeiro de 2025.

 

 

 

______________________________________________________

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo

 

 

Publicado por: FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS
Código Identificador: 38722260

CÂMARA MUNICIPAL DE Severiano Melo
Portaria

PORTARIA Nº 001/2025

PORTARIA Nº 001/2025                                                 CMSV, em 02 de janeiro de 2025.

 

INSTITUI EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO/RN.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno:

 Considerando, o disposto no art. 8º, § 1º, inciso II, da Resolução nº 034, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018, de 17 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando, os princípios da continuidade administrativa, da boa-fé e executoriedade dos atos administrativos, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público.

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir a Equipe de Transição de Mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Severiano Melo, para o biênio 2025/2026, obedecendo as normas da Resolução nº 034/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Ficam designados os integrantes da Equipe de Transição de Mandato da Mesa Diretora, com a seguinte composição:

I – Coordenador: Hugo Ricardo Fernandes Torres

II – Membro:  Altaisa Tallita Soares Santos

III – Membro: Vitor Mateus Morais Dantas

IV – Membro: Barbara Thais Abreu De Freitas

Art. 3º - Compete à Equipe de Transição providenciar a documentação exigida na Resolução nº 034, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018, de 17 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 4º - A Equipe de Transição terá o prazo de até o 10º (décimo) dia útil após a posse para encaminhar o Relatório Técnico Conclusivo ao novo Presidente da Câmara Municipal, conforme dispõe o art. 9º, § 1º, inciso II, da Resolução nº 034/2016.

Art. 5º - O Coordenador e membros da Equipe de Transição não receberão remuneração pelo desempenho destas atividades, que será considerado serviço público relevante, não gerando aos cofres públicos, ônus de qualquer espécie.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na presente data.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 02 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo

 

 

Publicado por: FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS
Código Identificador: 50833415

CÂMARA MUNICIPAL DE Severiano Melo
Portaria

PORTARIA 002/2025

PORTARIA 002/2025

                                                                                               CMSV, em 02 de janeiro de 2025.

 

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no ato legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo regimento interno. 

 

CONSIDERANDO, ainda, o inicio da 1° Sessão Legislativa (2025/2028) e a mudança da composição da mesa diretora.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear BARBARA THAIS ABREU DE FREITAS, portadora do CPF n° 151.190.514-05 para exercer o cargo de provimento em comissão de TESOUREIRA, do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

 

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na presente data.

 

Art. 3°Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.  

 

Gabinete da Presidência, em 02 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo

Publicado por: FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS
Código Identificador: 83143470

CÂMARA MUNICIPAL DE Severiano Melo
Portaria

PORTARIA Nº 003/2025

PORTARIA Nº 003/2025                                                            CMSV, em 03 de janeiro de 2025.

 

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES AOS REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL PERANTE O BANCO BRADESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os representantes da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, autorizados a movimentações perante o Banco Bradesco, Agência 5870, Conta Corrente 610-6, exercício de 2025, pelos seguintes representantes e pelas atribuições especificadas, as assinaturas serão sempre em conjunto, sendo imprescindível a assinatura do presidente da Câmara Municipal:

A FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS – Presidente

CPF: 053.341.384-20

Atribuições:

  • Emitir Cheques
  • Abrir contas de depósito;
  • Utilizar o crédito aberto nas formas e condições;
  • Receber, passar recibo e dar quitação;
  • Solicitar saldos e extratos;
  • Autorizar débitos em conta relativo a operações;
  • Endossar cheques;
  • Sustar/Contra-Ordenar cheques;
  • Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras
  • Cadastrar/Alterar e desbloquear senhas;
  • Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
  • Efetuar transferências por meio eletrônico;
  • Efetuar movimentação financeira no RPG;
  • Consultar Contas/Apli. Programas Repasses e Recursos
  • Liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro /AASP;
  • Solicitar Saldos/Extratos, exceto investimentos
  • Solicitar Saldos/Extratos de investimentos;
  • Emitir comprovantes;
  • Efetuar transferências para a mesma titularidade-meio eletrônico;
  • Encerrar contas de depósito;
  • Assinar instrumento de Convênio e contratos de prestação de serviços;

 

A BARBARA THAIS ABREU DE FREITAS – Tesoureira

CPF: 151.190.514-05

Atribuições:

  • Emitir Cheques
  • Abrir contas de depósito;
  • Utilizar o crédito aberto nas formas e condições;
  • Receber, passar recibo e dar quitação;
  • Solicitar saldos e extratos;
  • Autorizar débitos em conta relativo a operações;
  • Endossar cheques;
  • Sustar/Contra-Ordenar cheques;
  • Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras
  • Cadastrar/Alterar e desbloquear senhas;
  • Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
  • Efetuar transferências por meio eletrônico;
  • Efetuar movimentação financeira no RPG;
  • Consultar Contas/Apli. Programas Repasses e Recursos
  • Liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro /AASP;
  • Solicitar Saldos/Extratos, exceto investimentos
  • Solicitar Saldos/Extratos de investimentos;
  • Emitir comprovantes;
  • Efetuar transferências para a mesma titularidade-meio eletrônico;
  • Encerrar contas de depósito;
  • Assinar instrumento de Convênio e contratos de prestação de serviços;

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 02 de janeiro de 2025.

 

 

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo

Publicado por: FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS
Código Identificador: 02583774

CÂMARA MUNICIPAL DE Severiano Melo
Portaria

PORTARIA 004/2025

PORTARIA 004/2025

                                                                                               CMSV, em 02 de janeiro de 2025.

 

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no ato legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo regimento interno. 

 

CONSIDERANDO, ainda, o inicio da 1° Sessão Legislativa (2025/2028) e a mudança da composição da mesa diretora.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear, JOSE BENTO NETO JUNIOR portador do CPF n° 060.665.054-75 para exercer o cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR(A) GERAL, do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

 

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na presente data.

 

Art. 3°Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.  

 

Gabinete da Presidência, em 02 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo

 

Publicado por: FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS
Código Identificador: 02057525

CÂMARA MUNICIPAL DE Severiano Melo
Portaria

PORTARIA 005/2025

PORTARIA 005/2025

                                                                                               CMSV, em 02 de janeiro de 2025.

 

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no ato legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo regimento interno. 

 

CONSIDERANDO, ainda, o inicio da 1° Sessão Legislativa (2025/2028) e a mudança da composição da mesa diretora.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear, ALTAISA TALLITA SOARES SANTOS portador(a) do CPF n° 088.690.364-56 para exercer o cargo de provimento em comissão de PREGOEIRO(A), do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

 

Art. 2° - Fica, também, designado(a) para exercer a função de Agente de Contratação desta edilidade.

 

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na presente data.

 

Art. 4°Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.  

 

Gabinete da Presidência, em 02 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo

 

 

Publicado por: FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS
Código Identificador: 72602606

CÂMARA MUNICIPAL DE Severiano Melo
Portaria

PORTARIA 006/2025

PORTARIA 006/2025

                        Câmara Municipal de Severiano Melo, em 02 de janeiro de 2025.

 

O Presidente da Mesa Diretora Biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais.

 

Resolve:

 

Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Severiano Melo, na operação do Portal do Gestor TCE-RN, conforme portaria n° 229/2021-GP/TCE:

 

Nome: FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

CARGO: PRESIDENTE DA MESA DIRETORA 2025/2026

MATRÍCULA: 01

CPF Nº: 053.XXX.XXX-20

 

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Severiano Melo/RN, em 02 de janeiro de 2025.

 

 

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo

Publicado por: FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS
Código Identificador: 25671454

CÂMARA MUNICIPAL DE Severiano Melo
Portaria

PORTARIA 007/2025

PORTARIA 007/2025

                                                                                               CMSV, em 02 de janeiro de 2025.

 

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no ato legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo regimento interno. 

 

CONSIDERANDO, ainda, o inicio da 1° Sessão Legislativa (2025/2028) e a mudança da composição da mesa diretora.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear, ANDERSON DE FREITAS RODRIGUES portador do CPF n° 701.090.984-98 para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Legislativo, do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

 

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na presente data.

 

Art. 3°Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.  

 

Gabinete da Presidência, em 02 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo

 

 

Publicado por: FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS
Código Identificador: 40577571

CÂMARA MUNICIPAL DE Touros
Portaria

Portaria nº 006/2025

 

 

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar a Senhora Maria Aparecida da Silva, portadora do CPF nº  014.621.014-02, do cargo em comissão de Coordenador Legislativo para o cargo de Coordenador de Plenário  da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2023.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 07 de janeiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

 

 

Publicado por: José Tiago Santana Neto de Farias
Código Identificador: 36386558

CÂMARA MUNICIPAL DE Touros
Portaria

Portaria 007/2025

Portaria nº 007/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Nomear treze ocupantes para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2023.           

Art. 2º - Ficam nomeados os seguintes Assessores Parlamentares.

Wedson Tiago da Silva –102.329.274-21

Robson Felipe da Silva – 120.637.934-09

Cristiano Breno da Silva Ferreira – 190.122.597-62

Lucas Daniel Gonçalves França – 113.914.024-80

José Wallison Luiz de Lima – 024.018.444-06

Jailson de Souza Silva – 058.590.974-17

Clarisse Grasiele pereira de Souza – 062.068.184-54

Dara Karina Cavalcante de Lima - 030.951.694-42

Lenilson Ribeiro Carlos – 055.322.334-89

Mariane Beatriz Domingos França – 016.584.634-80

Joel da Silva Dias – 124.000.654-38

Anderson Alves Padilha – 075.605.824-43

Lídia Coelho Lopes – 107.227.594-52

 

 Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 07 de janeiro de 2025.

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Publicado por: José Tiago Santana Neto de Farias
Código Identificador: 51248876

CÂMARA MUNICIPAL DE Touros
Portaria

Portaria 008/2025

Portaria nº 008/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Nomear Quatro ocupantes para o cargo em comissão de Assessor da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2023.          

Art. 2º - Ficam nomeados os seguintes Assessores da Mesa Diretora.

José Damasceno Bezerra júnior – 319.313.244-68

Francisco Tavares de Souza – 096,878.884-07

Eudjan Guedes de Miranda – 807.482.874-34

Fábio Ricardo do Nascimento – 033.108.014-11

 

 Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 07 de janeiro de 2025.

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Publicado por: José Tiago Santana Neto de Farias
Código Identificador: 25227288

CÂMARA MUNICIPAL DE Touros
Portaria

Portaria 009/2025

Portaria nº 009/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Nomear o senhor Rômulo Nascimento Carielo, CPF 091.777.124-98 para o cargo em comissão de Coordenador de Licitações da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2023.          

 

 Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 07 de janeiro de 2025.

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Publicado por: José Tiago Santana Neto de Farias
Código Identificador: 74225223

CÂMARA MUNICIPAL DE Touros
Portaria

Portaria 010/2025

Portaria nº 010/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Nomear a senhora, Janicleide Tiago da Silva, CPF 700.494.564-23 para o cargo em comissão de Coordenador de Gestão de Contrato da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2023.          

 

 Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 07 de janeiro de 2025.

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Publicado por: José Tiago Santana Neto de Farias
Código Identificador: 45523100

CÂMARA MUNICIPAL DE Touros
Portaria

Portaria 011/2025

Portaria nº 011/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Nomear o senhor, Antônio Soares da Costa, CPF 012.353.024-58 para o cargo em comissão de Coordenador Legislativo da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2023.          

 

 Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 07 de janeiro de 2025.

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Publicado por: José Tiago Santana Neto de Farias
Código Identificador: 17655330

CÂMARA MUNICIPAL DE Triunfo Potiguar
ATA

ATA SESSÃO SOLENE DE POSSE 2025-2028

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR-RN E POSSE DA PREFEITA E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.

 

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às dezesseis horas, no plenário Raimundo Vieira de Macedo, da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, sito à Rua Gregório de Melo, nº 117, centro, nesta cidade de Triunfo Potiguar/RN, objetivando realizar a posse dos vereadores eleitos no pleito de seis de outubro de dois mil e vinte e quatro (06/10/2024) e diplomados pela justiça eleitoral no dia 10 de dezembro de dois mil e vinte e quatro (10/12/2024), além da eleição da Mesa Diretora deste parlamento municipal, como também dar posse a Prefeita e Vice-prefeito deste município de Triunfo Potiguar/RN. E, de conformidade com o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal o vereador eleito, senhor Juírliton Estevam de Almeida assumiu a presidência desta Casa Legislativa, convidou a senhora Cleoneide de Almeida Oliveira para secretariar os trabalhos da presente Sessão Solene de Posse. E, como mestre de cerimônia a senhora Ana Lygia Batista de Azevedo e Araújo. Neste momento foram convidados através de chamada nominal, os vereadores eleitos a apresentarem a esta presidência seus diplomas de eleitos, expedidos pela Justiça Eleitoral e declaração de bens, para exercerem seus respectivos mandatos de vereador no período de dois mil e vinte e cinco a dois mil e vinte e oito (2025/2028), os seguintes vereadores: Agenor Ribeiro da Silva, Antonio Jean Lopo, Juírliton Estevam de Almeida, Lidione Atanásio, Liomar Firmino, Maria da Conceição de Assis Souza, Maria Luciana da Silva, Rivânia Estevam de Medeiros e Rodolpho Rudsen Almeida de Medeiros, em número de nove vereadores presentes. A mestre de cerimônia passou a palavra ao senhor presidente Juírliton Estevam de Almeida, que declarou aberta a Sessão Solene de Posse dos Vereadores. Em seguida deu continuidade a presente sessão com a leitura do juramento protocolar “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, DESEMPENHANDO LEAL E SINCERAMENTE O MANDATO A MIM CONFERIDO, TRABALHANDO PELO ENGRANDECIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO”. A secretária ad doc fez a chamada nominal de cada vereador presente e em seguida foi proferido por todos “ASSIM PROMETO”. Logo após o presidente Juírliton Estevam de Almeida declarou todos os vereadores presentes empossados. Passado para o processo de eleição da Mesa Diretora para o biênio dois mil e vinte e cinco, dois mil e vinte e seis (2025/2026), a mestre cerimonial solicitou que apresentassem a mesa as chapas que desejassem concorrer. Apenas uma única chapa se apresentou a mesa, sendo assim constituída: Presidente: JUÍRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA; Vice-presidente: LIOMAR FIRMINO; Primeiro Secretário: AGENOR RIBEIRO DA SILVA; Segundo Secretário: ANTONIO JEAN LOPO. O Presidente convocou a todos para a votação e esclareceu que a chamada seria em ordem alfabética de acordo com o Regimento Interno e oral. A Secretária ad doc Cleoneide de Almeida Oliveira fez a chamada nominal dos presentes onde os mesmos declararam os seus respectivos votos a chapa única. Os votos foram: nove (09) votos a favor e nenhum voto contra. O presidente Juírliton Estevam de Almeida declarou eleita a chapa única, composta pelos seguintes vereadores: JUÍRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA; Vice-presidente: LIOMAR FIRMINO; Primeiro Secretário: AGENOR RIBEIRO DA SILVA; Segundo Secretário: ANTONIO JEAN LOPO, para o biênio dois mil e vinte e cinco/dois mil e vinte e seis (2025/2026). Em seguida declarou empossada a Mesa Diretora. Após a posse da Mesa Diretora, o presidente constitucional fez o seu primeiro pronunciamento agradecendo a todos e prometendo trabalhar em prol do Legislativo, representar a Casa do Povo, apoiar o governo municipal no que se refere aos atos que competem a este parlamento. Facultou a palavra aos novos vereadores. Na oportunidade todos os vereadores eleitos e empossados fizeram uso da palavra. O Presidente informou aos presentes que iria sequenciar os trabalhos dando início a posse da Prefeita Joana Darc Estevam da Fonseca Silva e do Vice-prefeito Abimael Abson Eufrasio da Fonseca. Determinou uma comissão de vereadores, composta pelos seguintes nomes: Maria da Conceição de Assis Souza, Maria Luciana da Silva, Rivânia Estevam de Medeiros, que se dirigissem ao gabinete para convidar a senhora prefeita e o vice-prefeito para adentrarem no recinto e prestarem o juramento protocolar. O presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para aguardar a chegada da Prefeita e do Vice-prefeito. Logo em seguida o presidente recepcionou a Prefeita e o Vice-prefeito que juntos ouviram a marcha de continência às autoridades. Após serem recebidos no plenário da Câmara Municipal, a Prefeita e o Vice-prefeito tomando assento na Mesa Diretora, a Mestre de Cerimônia, senhora Ana Lygia Batista de Azevedo e Araújo deu início ao Cerimonial de Posse, recebendo o Diploma de eleitos e a declaração de bens da prefeita e do vice-prefeito. O Presidente convocou o vice-prefeito Abimael Abson Eufrasio da Fonseca a prestar o juramento: “PROMETO DESEMPENHAR, FIEL E LEGALMENTE, O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO, MANTER DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS DEFENDENDO OS INTERESSES DO MUNICÍPIO E O BEM GERAL DE SUA POPULAÇÃO”. Dessa forma concluiu dizendo: “ASSIM EU PROMETO”. Em seguida o presidente declarou empossado. A seguir, foi a vez da Prefeita Joana Darc Estevam da Fonseca Silva prestar o juramento: “PROMETO DESEMPENHAR, FIEL E LEGALMENTE, O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO, MANTER DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS DEFENDENDO OS INTERESSES DO MUNICÍPIO E O BEM GERAL DE SUA POPULAÇÃO”. Dessa forma concluiu dizendo: “ASSIM EU PROMETO”. Em seguida o Presidente declarou empossada no cargo de Prefeita JOANA DARC ESTEVAM DA FONSECA SILVA e o Vice-Prefeito ABMAEL ABSON EUFRASIO DA FONSECA. Facultou a palavra ao Vice-prefeito e a Prefeita, e encerrou fazendo o seu pronunciamento. E, eu Cleoneide de Almeida Oliveira, secretária ad doc, lavrei a presente Ata que será assinada por mim, todos os vereadores, vice-prefeito e prefeita, empossados.

Triunfo Potiguar/RN, em primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco.

Publicado por: JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA
Código Identificador: 47366448

CÂMARA MUNICIPAL DE Triunfo Potiguar
Termo

TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR BIÊNIO 2025-2026.

TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O BIÊNIO 2025/2026.

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às dezesseis horas, no plenário Raimundo Vieira de Macedo, da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, sito à Rua Gregório de Melo, nº 117, centro, nesta cidade de Triunfo Potiguar/RN, os vereadores especialmente reunidos para a solenidade de posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio dois mil e vinte e cinco/dois mil e vinte e seis (2025/2026), eleita por votação aberta em sessão realizada neste mesmo dia (01/01/2025), estando presente os vereadores: Agenor Ribeiro da Silva, Antonio Jean Lopo, Juírliton Estevam de Almeida, Lidione Atanásio, Liomar Firmino, Maria da Conceição de Assis Souza, Maria Luciana da Silva, Rivânia Estevam de Medeiros e Rodolpho Rudsen Almeida de Medeiros. Assim, verificando a presença dos vereadores acima mencionados e usando das prerrogativas que o Regime Interno lhe confere, bem como a Lei Orgânica, o presidente do biênio 2025/2026, Juírliton Estevam de Almeida, gozando do privilégio de presidir a solenidade de posse, DECLAROU empossados os vereadores para o cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, a saber: para Presidente: Juírliton Estevam de Almeida; para vice-presidente: Liomar Firmino; para 1º Secretário: Agenor Ribeiro da Silva; e, para 2º Secretário: Antonio Jean Lopo, cargos esses que iniciarão nesta data e que expirarão em trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e seis. Sobretudo, solenemente o Presidente proclamou a posse da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, passando de imediato a presidência para o mesmo, vereador Juírliton Estevam de Almeida. Do que para constar foi lavrado o presente Termo de Posse, que será assinado pelo Presidente eleito e empossado, pelo vice-presidente, pelo 1º secretário, pelo 2º secretário e demais vereadores, se assim desejarem. Plenário Raimundo Vieira de Macedo da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, primeiro de janeiro de 2025.

 

...........................................................................................

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA – PRESIDENTE

 

...........................................................................................

LIOMAR FIRMINO – VICE-PRESIDENTE

 

...........................................................................................

AGENOR RIBEIRO DA SILVA – 1º SECRETÁRIO

 

...........................................................................................

ANTONIO JEAN LOPO – 2º SECRETÁRIO

Publicado por: JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA
Código Identificador: 85763385

CÂMARA MUNICIPAL DE Várzea
Portaria

Portaria 002/2025

“Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do Legislativo Município de Várzea/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e demais normas pertinentes;

CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e do Ato da Mesa Diretora nº. 001/2022, de 05 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as licitações e contratos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Várzea/RN;

CONSIDERANDO o Ato da Mesa Diretora nº 01/2022 de 05 de dezembro de 2022, que disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do poder Legislativo do Município de Várzea/RN;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do órgão da Câmara Municipal de Várzea/RN, conforme indicado na presente Portaria. § 1º. Os processos licitatórios serão conduzidos de acordo com o Art. 6º, §1º e §2º do Ato da Mesa Diretora nº 01/2022, de 05 de dezembro de 2022, pelos seguintes agentes públicos:

  1. AGENTE DE CONTRATAÇÃO –

Henrique Brito de Oliveira inscrito no CPF sob nº 043.543.644-92.

  1. EQUIPE DE APOIO
    1. Meire Emanoela da Silva Rêgo Inscrito no CPF: 066.145.094-54.

§ 2º. Nos processos de contratação direta, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, os agentes públicos indicados nos incisos do § 1º deste artigo constituirão, sob a presidência do primeiro, Comissão de Contratação encarregada da condução de todas as suas fases.

Art. 2º. As disposições desta Portaria se aplicam aos processos licitatórios e de contratação direta amparados pela Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, observado o art. 1º e seus parágrafos do Ato da Mesa Diretora nº. 01/2022, de 05 de dezembro de 2022.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Várzea/RN, 06 de Janeiro de 2025.

Allyson da Silva Medeiros

Presidente

Publicado por: ALLYSON DA SILVA MEDEIROS
Código Identificador: 18016637

CÂMARA MUNICIPAL DE Várzea
Portaria

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - PORTARIA N. 001/2025.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE: Art. 1° - Nomear Mesa Diretora, Presidente Sr. Allyson da Silva Medeiros, inscrito no CPF sob nº. 091.078.374-88, 1º. Secretária Sra. ÂNGELA MAIARA FERREIRA DO RÊGO, Inscrita no CPF: 081.154.024-10, 2º. Secretário Sr. JOSÉ HUMBERTO DE SOUZA, 063.453.114-05. Câmara Municipal de Várzea/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, em 02 de janeiro de 2025.

 

Allyson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

Publicado por: ALLYSON DA SILVA MEDEIROS
Código Identificador: 58026200

CÂMARA MUNICIPAL DE Várzea
Portaria

PORTARIA N. 006/2025.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar Raimundo Servulo de Souto Lima, inscrita no CPF sob nº. 018.028.764-80, do cargo em comissão de Tesoureiro da Câmara Municipal de Várzea/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, em 07 de janeiro de 2025.

 

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

Publicado por: ALLYSON DA SILVA MEDEIROS
Código Identificador: 50264267

CÂMARA MUNICIPAL DE Vera Cruz
Portaria

PORTARIA Nº 006, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor público para ocupar cargo comissionado e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear para exercer o cargo comissionado de “Diretor Administrativo” da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, a Senhora FRANCISCA LUCIMEIRE DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.455.944-**.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vera Cruz/RN, 07 de janeiro de 2025.

 

 

 

LUIS LENILSON DE PAIVA

Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN

Publicado por: LUIS LENILSON DE PAIVA
Código Identificador: 51860034

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim do Seridó
Portaria

assignmentPORTARIA Nº 004- NOMEIA GONTRAN COSTA DE AZEVEDO JUNIOR.pdf

Publicado por: Ozires Borges Vilar Neto
Código Identificador: 36024018

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra Negra do Norte
ATA

assignmentATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE.pdf

Publicado por: JAIRO SOARES FLAUZINO
Código Identificador: 72407061

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra Negra do Norte
ATA

assignmentTERMO DE POSSE.pdf

Publicado por: JAIRO SOARES FLAUZINO
Código Identificador: 34078411

CÂMARA MUNICIPAL DE Arez
Portaria

assignmentPORTARIA-001-2025 (1).pdf

Publicado por: ECLÉCIO FERNANDES DA CUNHA
Código Identificador: 85341254

CÂMARA MUNICIPAL DE Taipu
Portaria

assignmentATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE TAIPU PARA O BIÊNIO 2025 - 2026 (1).pdf

Publicado por: RUTIANA DO NASCIMENTO SILVA
Código Identificador: 06000823

CÂMARA MUNICIPAL DE São Fernando
Ordem Cronologia

assignmentORDEM CRONOLÓGICA 12 -24.pdf

Publicado por: CIRO DANTAS DE MEDEIROS
Código Identificador: 01711437

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

assignment019- Chefe de Gabinete.pdf

Publicado por: ARTUR REGIS BARRETO
Código Identificador: 85134706

CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Campestre
ATA

assignmentMandado de Notificação.pdf

Publicado por: ANA CLARA DA SILVA BORGES
Código Identificador: 83680836

CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Campestre
ATA

assignmentMandado de Notificação - Vereadores.pdf

Publicado por: ANA CLARA DA SILVA BORGES
Código Identificador: 32085147

CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Campestre
ATA

assignmentNotificação - Vereador.pdf

Publicado por: ANA CLARA DA SILVA BORGES
Código Identificador: 52007044

CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Campestre
Comunicado

assignmentCertidão Vice Prefeito e Vereadores. Negativa de recebimento._compressed.pdf

Publicado por: ANA CLARA DA SILVA BORGES
Código Identificador: 81615312

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel Ezequiel
Portaria

assignmentPortaria nº 07-2025.pdf

Publicado por: SIDNEY TELES DE MENEZES
Código Identificador: 57553330

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedra Grande
Termo

assignmentTERMO DE POSSE DO PREFEITO.pdf

Publicado por: FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAUJO
Código Identificador: 76338653

CÂMARA MUNICIPAL DE Santana do Seridó
Ordem Cronologia

assignmentORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS REFERENTE A DEZEMBRO.pdf

Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 61105107

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Ofício

assignmentOFICIO DE PODERES-CAMARA LAGOA NOVA20250107.pdf

Publicado por: JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Código Identificador: 30370046

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

assignment001 Controlador GERAL.pdf

Publicado por: ARTUR REGIS BARRETO
Código Identificador: 54648155

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

assignment002 SECRETÁRIO DE GABINETE.pdf

Publicado por: ARTUR REGIS BARRETO
Código Identificador: 81366140

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

assignment003 Assistente de Plenário.pdf

Publicado por: ARTUR REGIS BARRETO
Código Identificador: 76568386

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

assignment004 Chefe de Divisão de Arquivo e Protocolo.pdf

Publicado por: ARTUR REGIS BARRETO
Código Identificador: 20778052

CÂMARA MUNICIPAL DE Arez
Portaria

assignmentPORTARIA-011-2025.pdf

Publicado por: ECLÉCIO FERNANDES DA CUNHA
Código Identificador: 58486088

CÂMARA MUNICIPAL DE Pureza
Portaria

assignmentPortaria 06 NOMEAÇÃO DO ASSESSOR JURIDICO.pdf

Publicado por: FABIANO SILVA DO NASCIMENTO
Código Identificador: 70412287

CÂMARA MUNICIPAL DE São Miguel do Gostoso
Decreto Legislativo

assignmentDECRETO LEGISLATIVO 01_2025.pdf

Publicado por: JEAN RIBEIRO DA SILVA
Código Identificador: 88678280

CÂMARA MUNICIPAL DE Arez
Termo

assignmentTERMO DE POSSE DA NOVA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA.pdf

Publicado por: ECLÉCIO FERNANDES DA CUNHA
Código Identificador: 42653733

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Salgada
Portaria

assignmentPortaria Agente de Contratação e CPL.pdf

Publicado por: FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS
Código Identificador: 54283231

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Salgada
Portaria

assignmentPortaria Fiscal.pdf

Publicado por: FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS
Código Identificador: 82164033

CÂMARA MUNICIPAL DE Portalegre
Termo

assignmentTERMO DE POSSE PREFEITO.pdf

Publicado por: JOSE ADALBERTO NUNES RÊGO
Código Identificador: 54572262

CÂMARA MUNICIPAL DE Marcelino Vieira
ATA

assignmentATA REGISTRADA.pdf

Publicado por: FRANCISCO BERLARMINO FILHO
Código Identificador: 15114373

CÂMARA MUNICIPAL DE Portalegre
Portaria

assignmentportaria 06.2025 - gestor e fiscal de contrato.pdf

Publicado por: JOSE ADALBERTO NUNES RÊGO
Código Identificador: 70816047

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Portaria

assignmentPORTARIA Nº 12 2025.pdf

Publicado por: JOSEFA SANDRA DAS NEVES LIMA
Código Identificador: 23588061

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Portaria

assignmentPORTARIA Nº 13 2025.pdf

Publicado por: JOSEFA SANDRA DAS NEVES LIMA
Código Identificador: 34264082

CÂMARA MUNICIPAL DE São Vicente
Portaria

assignmentPORTARIA 01 de 202420250107_12082113.pdf

Publicado por: José Neto Costa Diniz
Código Identificador: 16730462

CÂMARA MUNICIPAL DE São Vicente
Portaria

assignmentPORTARIA 02 de 202420250107_12090118.pdf

Publicado por: José Neto Costa Diniz
Código Identificador: 82655168

CÂMARA MUNICIPAL DE São Vicente
Portaria

assignmentPORTARIA 03 de 202420250107_12183881.pdf

Publicado por: José Neto Costa Diniz
Código Identificador: 03810201

CÂMARA MUNICIPAL DE São Vicente
ATOS

assignmentATO DA PRESIDENCIA 003 de 202420250107_12042218.pdf

Publicado por: José Neto Costa Diniz
Código Identificador: 41515137

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Portaria

assignmentPortaria nº 027 - Designa Servidores para exercer a função de Motorista.pdf

Publicado por: JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Código Identificador: 02217821

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Portaria

assignmentRepublicação - Portaria nº 005 - Nomeia Rasmylle Kleyton.pdf

Publicado por: JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Código Identificador: 60854801

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Portaria

assignmentRepublicação - Portaria nº 009 - Nomeia Artur Lopes Jovita.pdf

Publicado por: JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Código Identificador: 30308634

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Portaria

assignmentRepublicação - Portaria nº 011 - Nomeia Pedro Igor.pdf

Publicado por: JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Código Identificador: 66208146

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Portaria

assignmentRepublicação - Portaria nº 012 - Nomeia Matheus Barbosa.pdf

Publicado por: JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Código Identificador: 87521345

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Portaria

assignmentRepublicação - Portaria nº 013 - Nomeia Luana Vanessa.pdf

Publicado por: JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Código Identificador: 68317623

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Portaria

assignmentRepublicação - Portaria nº 014 - Nomeia Ana Corina.pdf

Publicado por: JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Código Identificador: 50545073

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Portaria

assignmentRepublicação - Portaria nº 015 - Nomeia Célia Maria.pdf

Publicado por: JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Código Identificador: 18364675

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Portaria

assignmentRepublicação - Portaria nº 016 - Nomeia Barba Mirelle.pdf

Publicado por: JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Código Identificador: 52447685

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Portaria

assignmentRepublicação - Portaria nº 017 - Nomeia Damião André.pdf

Publicado por: JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Código Identificador: 16135060

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Portaria

assignmentRepublicação - Portaria nº 018 - Nomeia Luca Mateus.pdf

Publicado por: JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Código Identificador: 07612131

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Portaria

assignmentRepublicação - Portaria nº 019 - Nomeia Joabson Emanoel.pdf

Publicado por: JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Código Identificador: 13756127

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Portaria

assignmentRepublicação - Portaria nº 020 - Nomeia José Joandson -.pdf

Publicado por: JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Código Identificador: 31106356

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Portaria

assignmentRepublicação - Portaria nº 021 - Nomeia Madson Allan.pdf

Publicado por: JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Código Identificador: 74105650

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Portaria

assignmentRepublicação - Portaria nº 022 - Nomeia Roque Francisco.pdf

Publicado por: JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Código Identificador: 25015766

CÂMARA MUNICIPAL DE Cerro Corá
Portaria

assignmentPORTARIA Nº 005-2025 - EQUIPE DA LICITAÇÃO.pdf

Publicado por: POLLYANA MARIZA BEZERRA CORTEZ
Código Identificador: 27643805

CÂMARA MUNICIPAL DE Pureza
Portaria

assignmentPortaria 03 NOMEAÇÃO ASSESSOR PARLAMENTAR JOSILENE REGIO DE OLIVEIRA.pdf

Publicado por: FABIANO SILVA DO NASCIMENTO
Código Identificador: 11683241

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

assignment020 Controlador GERAL.pdf

Publicado por: ARTUR REGIS BARRETO
Código Identificador: 32082315

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

assignment021 SECRETÁRIO DE GABINETE.pdf

Publicado por: ARTUR REGIS BARRETO
Código Identificador: 31352511

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

assignment022 Assistente de Plenário.pdf

Publicado por: ARTUR REGIS BARRETO
Código Identificador: 33061866

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

assignment023 Chefe de Divisão de Arquivo e Protocolo.pdf

Publicado por: ARTUR REGIS BARRETO
Código Identificador: 84328634

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

assignment024 ASSITENTE DE GABINETE.pdf

Publicado por: ARTUR REGIS BARRETO
Código Identificador: 73563118

CÂMARA MUNICIPAL DE Equador
Portaria

assignmentPORTARIA 05 2025 DESTITUI USUARIO GERENCIADOR.pdf

Publicado por: Pedro Miguel de Medeiros Neto
Código Identificador: 75360052

CÂMARA MUNICIPAL DE Equador
Portaria

assignmentPORTARIA 04 2025 NOMEIA USUARIO GERENCIADOR TCE.pdf

Publicado por: Pedro Miguel de Medeiros Neto
Código Identificador: 71120267

CÂMARA MUNICIPAL DE Pureza
Portaria

assignmentPortaria 05 NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR MARIA ALICE.pdf

Publicado por: FABIANO SILVA DO NASCIMENTO
Código Identificador: 06301716

CÂMARA MUNICIPAL DE Portalegre
Portaria

assignmentportaria 07.2025 - convocação.pdf

Publicado por: JOSE ADALBERTO NUNES RÊGO
Código Identificador: 77537168

CÂMARA MUNICIPAL DE Pureza
Portaria

assignmentPortaria 09 NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR RENATA EMILIO NUNES.pdf

Publicado por: FABIANO SILVA DO NASCIMENTO
Código Identificador: 64642103

CÂMARA MUNICIPAL DE Equador
Portaria

assignmentPORTARIA 07 2025 NOMEIA PROCURADOR JURIDICO.pdf

Publicado por: Pedro Miguel de Medeiros Neto
Código Identificador: 65506843

CÂMARA MUNICIPAL DE Tenente Ananias
Portaria

assignmentPORTARIA 08-2025- FISCAL DE CONTRATO.pdf

Publicado por: FRANCISCO WELLINGTON DE ANDRADE
Código Identificador: 68815414

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
Portaria

assignmentPORTARIA 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 EXONERACAO DO FUNCIONARIO GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA.pdf

Publicado por: RAIR DE OLIVEIRA CUNHA
Código Identificador: 42757382

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
Portaria

assignmentPORTARIA-002 DE 06 DE JANEIRO DE 2025-EXONERACAO DO FUNCIONARIO LENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA.pdf

Publicado por: RAIR DE OLIVEIRA CUNHA
Código Identificador: 23228373

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
Portaria

assignmentPORTARIA-003 DE 06 DE JANEIRO DE 2025-EXONERACAO O DO FUNCIONARIO VITOR MESQUITA DE OLIVEIRA.pdf

Publicado por: RAIR DE OLIVEIRA CUNHA
Código Identificador: 61101012

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
Portaria

assignmentPORTARIA-004 DE 06 DE JANEIRO DE 2025-EXONERACAO O DA FUNCIONÁRIA IARA ESTEFANY.pdf

Publicado por: RAIR DE OLIVEIRA CUNHA
Código Identificador: 18758866

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
Portaria

assignmentPORTARIA-005 DE 06 DE JANEIRO DE 2025-EXONERACAO DO FUNCIONARIO LINCOLN VERISSIMO DE FIGUEREDO.pdf

Publicado por: RAIR DE OLIVEIRA CUNHA
Código Identificador: 04157321

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
Portaria

assignmentPORTARIA-006 DE 06 DE JANEIRO DE 2025-EXONERACAO O DO FUNCIONARIO ELIAB REINALDO.pdf

Publicado por: RAIR DE OLIVEIRA CUNHA
Código Identificador: 18420425

CÂMARA MUNICIPAL DE Passagem
Portaria

assignmentPortaria Agente de Contratação.pdf

Publicado por: JOSE LUCIANO SILVESTRE
Código Identificador: 78842246

CÂMARA MUNICIPAL DE Passagem
Portaria

assignmentPortaria Fiscal - Passagem.pdf

Publicado por: JOSE LUCIANO SILVESTRE
Código Identificador: 67078822

CÂMARA MUNICIPAL DE Taipu
Portaria

assignmentPORTARIA Nº 007 2025 - NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO - CICERO RIBEIRO DA ANUNCIAÇÃO NETO.pdf

Publicado por: RUTIANA DO NASCIMENTO SILVA
Código Identificador: 78813814

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
Portaria

assignmentPORTARIA-007 DE 06 DE JANEIRO DE 2025-NOMEAÇÃO DO FUNCIONARIO GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA.pdf

Publicado por: RAIR DE OLIVEIRA CUNHA
Código Identificador: 64613113

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
Portaria

assignmentPORTARIA-008 DE 06 DE JANEIRO DE 2025-NOMEAÇÃO DO FUNCIONARIO IARA ESTEFANY.pdf

Publicado por: RAIR DE OLIVEIRA CUNHA
Código Identificador: 40383471

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
Portaria

assignmentPORTARIA-009 DE 06 DE JANEIRO DE 2025-NOMEAÇÃO DO FUNCIONARIO LENILDO.pdf

Publicado por: RAIR DE OLIVEIRA CUNHA
Código Identificador: 75262108

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
Portaria

assignmentPORTARIA-10 DE 06 DE JANEIRO DE 2025-NOMEAÇÃO DO FUNCIONARIO LARISSA.pdf

Publicado por: RAIR DE OLIVEIRA CUNHA
Código Identificador: 68423224

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
Portaria

assignmentPORTARIA-11 DE 07 DE JANEIRO DE 2025-NOMEACAO O DO FUNCIONARIO ASSESSOR JURIDICO.pdf

Publicado por: RAIR DE OLIVEIRA CUNHA
Código Identificador: 63076811

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
Portaria

assignmentPORTARIA-12 DE 07 DE JANEIRO DE 2025-NOMEACAO O DO FUNCIONARIO SECRETARIO GERAL.pdf

Publicado por: RAIR DE OLIVEIRA CUNHA
Código Identificador: 30027052

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
Portaria

assignmentPORTARIA-13 DE 07 DE JANEIRO DE 2025-PODERES.pdf

Publicado por: RAIR DE OLIVEIRA CUNHA
Código Identificador: 88885168

CÂMARA MUNICIPAL DE Pureza
Portaria

assignmentPortaria 10 NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR JUCIARA DE SOUZA BARBOSA.pdf

Publicado por: FABIANO SILVA DO NASCIMENTO
Código Identificador: 74021456

CÂMARA MUNICIPAL DE Cerro Corá
Ofício

assignmentOFICIO.pdf

Publicado por: POLLYANA MARIZA BEZERRA CORTEZ
Código Identificador: 11376657

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

assignment026 CONTADOR GERAL.pdf

Publicado por: ARTUR REGIS BARRETO
Código Identificador: 72764515

CÂMARA MUNICIPAL DE Patu
Resolução

assignmentRESOLUÇÃO Nº 001 2025 altera valores salario minimo.pdf

Publicado por: SUETONEO OLIVEIRA MOURA
Código Identificador: 25374003

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

assignment027 Chefe de Gabinete.pdf

Publicado por: ARTUR REGIS BARRETO
Código Identificador: 18863087

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
ATA

assignmentATA DE POSSE PRESIDENTE RAIR DE OLIVEIRA.pdf

Publicado por: RAIR DE OLIVEIRA CUNHA
Código Identificador: 73620868

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Norte
Pesquisa Mercadológica

assignmentPESQUISA MERCADOLOGICA 9.pdf

Publicado por: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE
Código Identificador: 34882722

CÂMARA MUNICIPAL DE Monte Alegre
ATOS

assignmentLEVANTAMENTO DE PREÇOS MERCADOLÓGICOS - INFORMÁTICA.pdf

Publicado por: FAGNER FERREIRA DA SILVA
Código Identificador: 31751881

CÂMARA MUNICIPAL DE Monte Alegre
ATOS

assignmentLEVANTAMENTO DE PREÇOS MERCADOLÓGICOS - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS].pdf

Publicado por: FAGNER FERREIRA DA SILVA
Código Identificador: 83576527

CÂMARA MUNICIPAL DE Monte Alegre
ATOS

assignmentLEVANTAMENTO DE PREÇOS MERCADOLÓGICOS - MAT EXPEDIENTE.pdf

Publicado por: FAGNER FERREIRA DA SILVA
Código Identificador: 24138820

CÂMARA MUNICIPAL DE Monte Alegre
ATOS

assignmentLEVANTAMENTO DE PREÇOS MERCADOLÓGICOS - MANUT. AR COND.pdf

Publicado por: FAGNER FERREIRA DA SILVA
Código Identificador: 30217485

CÂMARA MUNICIPAL DE Monte Alegre
ATOS

assignmentLEVANTAMENTO DE PREÇOS MERCADOLÓGICOS - AGUA E GÁS.pdf

Publicado por: FAGNER FERREIRA DA SILVA
Código Identificador: 48333506

CÂMARA MUNICIPAL DE Monte Alegre
ATOS

assignmentLEVANTAMENTO DE PREÇOS MERCADOLÓGICOS - MAT LIMPEZA.pdf

Publicado por: FAGNER FERREIRA DA SILVA
Código Identificador: 53663411

CÂMARA MUNICIPAL DE Marcelino Vieira
Extrato

assignmentExtrato de rescisão.pdf

Publicado por: FRANCISCO BERLARMINO FILHO
Código Identificador: 08721234

CÂMARA MUNICIPAL DE Monte Alegre
ATOS

assignmentLEVANTAMENTO DE PREÇOS MERCADOLÓGICOS - SITE.pdf

Publicado por: FAGNER FERREIRA DA SILVA
Código Identificador: 12864202

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Norte
ATA

assignmentPESQUISA MERCADOLOGICA 10.pdf

Publicado por: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE
Código Identificador: 34318681

CÂMARA MUNICIPAL DE Martins
ATA

assignmentATA DA POSSE DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2025 PREFEITO VICE E VEREADORES.pdf

Publicado por: FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Código Identificador: 06483750

CÂMARA MUNICIPAL DE João Câmara
Portaria

assignmentPortaria 01_2025_Promove nomeação para os cargos comissionados, e dá outra providências.pdf

Publicado por: Edilson Alves de Lima
Código Identificador: 08112814

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho
Portaria

assignmentPORTARIA 07 2025 NOM IASDHARO.pdf

Publicado por: JOSE EDNAILSON DO NASCIMENTO
Código Identificador: 87176386

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

assignment025 SEcretário geral da Mesa Diretora.pdf

Publicado por: ARTUR REGIS BARRETO
Código Identificador: 84302430

CÂMARA MUNICIPAL DE Martins
Portaria

assignmentPORTARIA 002-2025 - Hugo Rogerio Teixeira Cavalcante.pdf

Publicado por: FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Código Identificador: 34854686

CÂMARA MUNICIPAL DE Martins
Portaria

assignmentPORTARIA 003-2025 - Francisco Jose dos Santos Júnior.pdf

Publicado por: FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Código Identificador: 27453574

CÂMARA MUNICIPAL DE Martins
Portaria

assignmentPORTARIA 004-2025 - Jose Roberto de Oliveira.pdf

Publicado por: FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Código Identificador: 45028880

CÂMARA MUNICIPAL DE Martins
Portaria

assignmentPORTARIA 005-2025 - Wagner Rosado da Escossia.pdf

Publicado por: FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Código Identificador: 55637850

CÂMARA MUNICIPAL DE Martins
Portaria

assignmentPORTARIA 006-2025 - Edivania Fernandes de Sousa.pdf

Publicado por: FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Código Identificador: 45463730

CÂMARA MUNICIPAL DE Martins
Portaria

assignmentPORTARIA 007-2025 - Maria da Conceicao de Souza Martins.pdf

Publicado por: FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Código Identificador: 33558887

CÂMARA MUNICIPAL DE Martins
Portaria

assignmentPORTARIA 008-2025 - Francisco Sales da Silva.pdf

Publicado por: FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Código Identificador: 35466461

CÂMARA MUNICIPAL DE Martins
Portaria

assignmentPORTARIA 009-2025 - Eloizo Leite.pdf

Publicado por: FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Código Identificador: 27118310

CÂMARA MUNICIPAL DE Martins
Errata

assignmentERRATA PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS.pdf

Publicado por: FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Código Identificador: 43701873

CÂMARA MUNICIPAL DE Martins
Portaria

assignmentPORTARIA 010-2025 - Agente de Contratacao .docx.pdf

Publicado por: FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Código Identificador: 07783816

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa D'Anta
Portaria

assignmentPORTARIA Nº 0011-2025 - SETOR DE COMPRAS -CAMARA PASSA E FICA.pdf

Publicado por: CARLOS DUARTE BATISTA
Código Identificador: 33641620

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa D'Anta
Portaria

assignmentPORTARIA Nº 0012-2025 - GESTOR DE CONTRATOS.pdf

Publicado por: CARLOS DUARTE BATISTA
Código Identificador: 65520152

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
ATA

assignmentAta_de_Posse - 2025.2028.pdf

Publicado por: Fabrício de Sousa Carvalho
Código Identificador: 88863481

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Portaria

assignmentPORTARIA N° 006.2025 – CMB.pdf

Publicado por: Fabrício de Sousa Carvalho
Código Identificador: 52848410

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Portaria

assignmentPORTARIA N° 005.2025 – CMB.pdf

Publicado por: Fabrício de Sousa Carvalho
Código Identificador: 88311027

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Portaria

assignmentPORTARIA N° 004.2025 – CMB.pdf

Publicado por: Fabrício de Sousa Carvalho
Código Identificador: 33121758

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Portaria

assignmentPORTARIA N° 003.2025 – CMB.pdf

Publicado por: Fabrício de Sousa Carvalho
Código Identificador: 42637100

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Portaria

assignmentPORTARIA N° 002.2025 – CMB.pdf

Publicado por: Fabrício de Sousa Carvalho
Código Identificador: 34023781

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Portaria

assignmentPORTARIA N° 001.2025 – CMB.pdf

Publicado por: Fabrício de Sousa Carvalho
Código Identificador: 04747158

CÂMARA MUNICIPAL DE São Miguel
Portaria

assignmentPORTARIA Nº 001 2025.pdf

Publicado por: Alan Campos Alves
Código Identificador: 67384814

CÂMARA MUNICIPAL DE São Miguel
Portaria

assignmentPORTARIA Nº 002 2025.pdf

Publicado por: Alan Campos Alves
Código Identificador: 71162875

CÂMARA MUNICIPAL DE São Miguel
Portaria

assignmentPORTARIA Nº 003 2025.pdf

Publicado por: Alan Campos Alves
Código Identificador: 63862117

CÂMARA MUNICIPAL DE São Miguel
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