A Câmara Municipal de Acari/RN torna público o prazo para recebimento de propostas no âmbito da Dispensa de Licitação nº 001/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado de combustível tipo gasolina comum para o veículo oficial do Poder Legislativo Municipal.

Início do Recebimento das Propostas: 15/01/2025 – às 08h.
Limite de Entrega de Propostas: 17/01/2025 – às 08h.

A participação na presente dispensa se dará através do envio da documentação de habilitação e da proposta para o e-mail institucional da Câmara Municipal de Acari: cma@acari.rn.leg.br, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que está disponível no sítio eletrônico www.acari.rn.leg.br.

Acari/RN, 08 de janeiro de 2024.

Romeu Fernandes Dantas de Sales
Agente de Contratação

PROCESSO Nº 038/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet com fibra óptica, dedicado, com banda simétrica (download e upload) de, no mínimo, 200 Mbps (duzentos megabits por segundo), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN no ano de 2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ Nº 08.539.439/0001-07.

CONTRATADO: RESERV INTERNET LTDA - CNPJ Nº 11.316.979/0001-28.

VIGÊNCIA: 12 MESES.

VALOR UNITÁRIO (MENSAL): 488,00 (quatrocentos e oitenta e oito reais).
VALOR TOTAL: R$ 5.856,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Subfunção: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica).

BASE LEGAL: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

Acari/RN, 07 de janeiro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari - Contratante

RAMON BENTO DE OLIVEIRA
RESERV INTERNET LTDA - Contratado

PORTARIA Nº 008, de 08 de janeiro 2025

Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício e suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Resolução n° 01.2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio; RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENAA, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Almino Afonso, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Nomeia-se os servidores em comissão MARIA DALVA NUNES RIBEIRO e BRUNA JAEDNA BATISTA DE MELO para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

§ 1º O Agente de Contratação convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Legislativo. § 2º O Agente de Contratação convocará servidores ou prestadores de serviço, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor a partir desta data. Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, 08 de janeiro de 2025.

Almino Afonso-RN, 08 de Janeiro de 2025.

__________________________________

Francisco Pedro da Silva Neto

Presidente - Biênio 2025-2026

Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 08/01/2025. EDIÇÃO 2065.

PORTARIA Nº 060/2025-GP, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - Código Identificador: 06705414

Onde se lê: para o Cargo de ASSSESSOR JURÍDICO – deste Poder Legislativo.

Ler-se-á, para o Cargo de Assistente Jurídico Especial – CC2 no Gabinete do Vereador FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) THULLYO HOBERDAN PINTO ALVES, para o Cargo de Confiança de Assessor(a) de Comunicação Parlamentar-ACP2 – CC2 no Gabinete do Vereador PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES-PSD.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 08 de janeiro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) MILENA APARECIDA DA SILVA, para o Cargo de ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA III – deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 08 de janeiro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) LUAN DE OLIVEIRA CASTRO, para o Cargo de Assistente Jurídico Especial – CC2 no Gabinete do Vereador EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 08 de janeiro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) MARIA CLARA DE OLIVEIRA DA SILVA, para o Cargo de Assistente Jurídico Especial – CC2 no Gabinete do Vereador JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES-PP.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 08 de janeiro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

PORTARIA Nº 005/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear WAGNER RODRIGUES DA CRUZ, portador do CPF Nº 074.057.344-64 e RG Nº 002.414.217 SSP/RN para exercer o cargo de COORDENADOR DE DEFESA PATRIMONIAL desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

Francisco Ferreira Filho

Presidente

ORIGEM: DISPENSA N° 033/2023.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BOA SAUDE

CNPJ: 12.745.105/0001-59

CONTRATADA: INFOSAT - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ n°: 07.510.396/0001-66

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO, TRANSMISSÃO AO VIVO DE ÁUDIO (STREAMING DE ÁUDIO) E VÍDEO, (STREAMING DE VÍDEO) VIA INTERNET AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, ITINERANTES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN

OBJETO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem com objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato oriundo da Dispensa n° 033/2023.

Vigência: 01/01/2025 até 31/12/2025.

Motivação: Aditivo em contratação de serviço continuado.

Valor: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).

Permanecem inalteradas as demais cláusulas estipuladas no instrumento de contrato original.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, art. 107.

DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024.

Signatários:

EVALDO DE OLIVEIRA GOMES BRANDÃO

VEREADOR PRESIDENTE

PELA CONTRATANTE

INFOSAT - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

 CNPJ n°: 07.510.396/0001-66

GIUSEPPE ROSEMBERG SANTOS

CPF.: 021.607.334-07

 PELA CONTRATADA

Nomeia PAULO HENRIQUE SILVA DE CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Secretaria Geral (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a partir do dia 01/01/2025 PAULO HENRIQUE SILVA DE CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Secretaria Geral (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Câmara Municipal de Bodó/RN, 02 de janeiro de 2025

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

                       Presidente

Nomeia WENDERSON RICHARLLES ALVES DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Tesouraria (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a partir do dia 01/01/2025 WENDERSON RICHARLLES ALVES DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Tesouraria (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Câmara Municipal de Bodó/RN, 02 de janeiro de 2025.

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

Destitui o Usuário Gerenciador do Portal do Gestor TCE/RN da Câmara Municipal de Bodó/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Destituir a pessoa abaixo qualificada, da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Bodó/RN, na operação do Portal do Gestor TCE/RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE.

NOME: Camila Isabele Souza Luiz

CARGO: Presidente da Câmara Municipal

CPF: 061.XXX.XXX-81

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Câmara Municipal de Bodó/RN, 07 de janeiro de 2025

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

Designa o Usuário Gerenciador do Portal do Gestor TCE/RN da Câmara Municipal de Bodó/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada, para atuar como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Bodó/RN, na operação do Portal do Gestor TCE/RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE.

NOME: José Vilânio Assunção de Melo Lula

CARGO: Presidente da Câmara Municipal

CPF: 870.XXX.XXX-87

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Câmara Municipal de Bodó/RN, 07 de janeiro de 2025

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

Portaria nº 003/2025 - CMB                                         

     Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do TESOUREIRO da Câmara Municipal de Bom Jesus e dá outras providências.

O presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

                            Art. 1º - Nomear o Sr.º, THALES PINHEIRO DE MACEDO FERREIRA, portador do CPF: 101.727.544-02 e RG n.º 001831048, para a função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em 03 de janeiro de 2025.

Registre-se.

Publique-se. e

Cumpra-se

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Vereador -Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus

Biênio 2025-2026

Portaria nº 004/2025 - CMB                                         

     Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da CONTROLADORA da Câmara Municipal de Bom Jesus e dá outras providências.

O presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

                            Art. 1º - Nomear a Sr.ª BRIGIDA FRANCISCA DOS SANTOS, portador do CPF N.º 058.116.744-90 e RG n.º 002291570, para a função de Controladora da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em 03 de janeiro de 2025.

Registre-se.

Publique-se. e

Cumpra-se

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Vereador -Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus

Biênio 2025-2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica instituída a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, composta pelos seguintes membros:

I - Lívia Maria Pereira dos Santos, Diretora de Plenário, na qualidade de Presidente;

II - Maria Francineide de Andrade Freitas, Coordenadora de Copa e Cozinha, na qualidade de Membro;

III - Silvanira Maria Pereira, Coordenadora de Almoxarifado, na qualidade de Membro;

Art. 2º - Compete à Comissão de Licitação:

I - Coordenar, conduzir e executar os procedimentos licitatórios nos termos da Lei nº 14.133/2021;

II - Receber, examinar e julgar todos os documentos e propostas apresentados nas licitações realizadas pela Câmara Municipal;

III - Elaborar as atas e os relatórios referentes aos processos licitatórios;

IV - Exercer outras atividades relacionadas à sua competência previstas na legislação vigente.

Art. 3º - A Comissão de Licitação terá mandato de 01 (um) ano, podendo ser reconduzida, conforme as necessidades administrativas.

Art. 4º - Os membros da Comissão de Licitação deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e eficiência em todas as suas ações, conforme previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 08 de janeiro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear JOÃO PAULO MEDEIROS, portador do CPF nº XXX.165.944-XX, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Frankslâneo Diogo Silva, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2025.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 9 de janeiro de 2025.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Alisson Jackson dos Santos

Primeiro-Secretário

______________________________________

Ana Aline Morais

Segunda-Secretária

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R E S O L V E:             

Art. 1º NOMEAR LAURO SANTOS DE ARAUJO, CPF n° 704.XXX.XXX-07, para exercer o cargo de provimento em Comissão de DIRETOR GERAL, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Palácio Otacílio Raimundo de Souza, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 08 de janeiro de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R E S O L V E:             

Art. 1º NOMEAR DARIANE MARTINS CAVALCANTE, CPF n° 098.XXX.XXX-69, para exercer o cargo de provimento em Comissão de SECRETÁRIA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Palácio Otacílio Raimundo de Souza, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 08 de janeiro de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R E S O L V E:             

Art. 1º NOMEAR DAVID CAMARGO DOS SANTOS, CPF n° 018.XXX.XXX-51, para exercer o cargo de provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Palácio Otacílio Raimundo de Souza, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 08 de janeiro de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R E S O L V E:             

Art. 1º NOMEAR JOÃO VICTOR FONSECA DE SOUTO FERNANDES, CPF n° 017.XXX.XXX-10, para exercer o cargo de provimento em Comissão de DIRETOR JURIDÍCO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Palácio Otacílio Raimundo de Souza, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 08 de janeiro de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R E S O L V E:             

Art. 1º NOMEAR EMILY SUEVIA MEDEIROS DA SILVA, CPF n° 121.XXX.XXX-47, para exercer o cargo de provimento em Comissão de COORDENADOR DO PROCOM, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Palácio Otacílio Raimundo de Souza, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 08 de janeiro de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

PRESIDENTE

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor ROZEILTON GOMES DAMASCENO, portador do CPF/MF XXX.314.XXX-16 e com Registro Geral nº 1.XXX.617/ITEP-RN, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO GERAL, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor RICARDO AUGUSTO PAIVA MEDEIROS, portador do CPF/MF XXX.270.XXX-28 e com Registro Geral nº X.943.XXX/ITEP-RN, para o cargo comissionado de TESOUREIRO ADJUNTO, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor ROMÁRIO MADSON MAIA FERNANDES, portador do CPF/MF XXX.197.XXX-41 e com Registro Geral nº 6.801.440 MTE/RN, para o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor LEONARDO FELIPE DE LIMA, portador do CPF/MF XXX.528.XXX-05 e com Registro Geral nº X.301.XXX/ITEP-RN, para o cargo comissionado de DIRETOR ADMINISTRATIVO, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor ALDEMIR DE LIMA, portador do CPF/MF XXX.172.XXX-04 e com Registro Geral nº XXX.735/ITEP-RN, para o cargo comissionado de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Senhora ANIELLY ISABEL ALVES SOARES, portadora do CPF/MF XXX.559.XXX-57 e com Registro Geral de mesmo número, para o cargo comissionado de ASSESSORA LEGISLATIVA, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor PEDRO LUCAS FERREIRA FELIX, portador do CPF/MF XXX.375.XXX-85 e Registro Geral de mesmo número, para o cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor GABRIEL ANDRADE DE LIMA, portador do CPF/MF XXX.315.XXX-17 e com Registro Geral nº XXX.153/SSP-RN, para o cargo comissionado de ASSESSOR DE GABINETE DO VICE-PRESIDENTE, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Senhora GEYSIANE BARROS DO NASCIMENTO, portadora do CPF/MF XXX.071.XXX-95, Registro Geral nº X.943.XXX-SSP/RN, OAB/RN 20.XXX, para o cargo comissionado de ASSESSORA JURIDICA, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Senhora MARICELIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES portadora do CPF/MF XXX.080.XXX-75 e Registro Geral nº X.581.XXX-ITEP/RN, para o cargo comissionado de CONTROLADOR GERAL, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Senhora HUDSON TAVARES DE LIRA portadora do CPF/MF XXX.374.XXX-77 e Registro Geral nº X.484.XXX-ITEP/RN, para o cargo comissionado de DIRETOR GERAL, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação e equipe de apoio junto ao Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Senhor SEVERINO RAMOS DA SILVA, portador do CPF/MF XXX.349.XXX-91 e com Registro Geral nº 1.XXX.23X/ITEP-RN, para assumir a função de Agente de Contratação.

Art. 2º - Designar o(a) Senhor(a) HUDSON TAVARES DE LIRA, portador do CPF/MF XXX.374.XXX-77 e ANIELLY ISABEL ALVES SOARES, portador do CPF/MF XXX.559.XXX-57, como membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação deste Poder Legislativo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal dos contratos firmados junto ao Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN e dá outras providencias.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

                        Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no § 3º do art. 8º e art. 117, da Lei Federal n.º 14.133/21, compor a equipe responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos e/ou seus substitutos, celebrados pelo Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN:

1. Gestor do Contrato: VERENICE GALDINO DA SILVA - Assistente Administrativa

2. Fiscal do Contrato: PEDRO LUCAS FERREIRA FÉLIX - Assessor Legislativo

                        Art. 2º Nos eventuais impedimentos legais de algum dos serviço relacionados no Art. 1º, conforme necessidade de substituição e especificidade do objeto licitado, aliado ao interesse da administração pública, poderá ser designado outro gestor/fiscal de contrato no Documento de Formalização de Demanda - DFD.

                        Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições ao contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Canguaretama/RN, 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº 001/2025

Processo Administrativo nº 002/2025

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a contratação de empresa para prestação de serviços de certificação digital, com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, localizada a Rua Juvenal Lamartine, 200A – Centro – Carnaúba dos Dantas/RN, pelo telefone – (84) 99414-8126, ou através do E-mail licitacaocamaracarnauba@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado até a data de 14/01/2025, das 07:00h às 12:00h, (horário de expediente) e a proposta deverá ser encaminhada até as 09h do dia 15/01/2025.

Carnaúba dos Dantas/RN, 08 de janeiro de 2025.

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

Portaria N°008/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO a publicação da portaria nº 013/2025 que nomeou servidor como fiscal de contrato;

CONSIDERANDO os impedimentos legais previstos na Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Torna sem efeito a PORTARIA Nº 013/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, que designou para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS, no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, a Servidora RÊNIA DA COSTA DANTAS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

____________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, o uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 12 do regimento interno da câmara municipal, em respeito ao Art. 117 da Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art.1º - Fica designada para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS, no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, a Servidora JULIANA MARIA DANTAS DE CARVALHO, portadora do CPF nº 053.***.***-60, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

Art.2º - Compete ao Fiscal de Contratos designado, a atribuição de supervisionar a execução contratual, tomando as medidas necessárias e pertinentes para a execução boa e fiel do contrato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal De Carnaúba dos Dantas/RN, em 07 de janeiro de 2025.

_______________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN - CNPJ Nº 10.727.485/0001-73; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COM INSCRIÇÃO NO CNPJ SOB Nº 08.324.196/0001-81; OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA; VIGÊNCIA: INDETERMINADO, DESDE QUE COMPROVADA, A CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, A EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS VINCULADOS À CONTRATAÇÃO; VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ; FONTE: 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO I, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS – PELO CONTRATANTE E COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COM INSCRIÇÃO NO CNPJ SOB Nº 08.324.196/0001-81 – PELA CONTRATADA.

CRUZETA/RN, 07 DE JANEIRO DE 2025.

_____________________________________________________

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 003/2025

INTERESSADO: Setor Administrativo da Câmara Municipal de Cruzeta.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta – RN.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta – RN  junto à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE com inscrição no CNPJ sob nº 08.324.196/0001-81 sede na Rua Mermoz, nº 150, Baldo, Natal/RN, CEP: 59.025-250, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN – Setor Administrativo, com a importância global estimada de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para o período de janeiro a dezembro de 2025, com vigência contratual por período indeterminado com fulcro no art. 109, da Lei Federal n° 14.133/2021.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 74, Inciso I, da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor Administrativo que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Cruzeta/RN, 07 de janeiro de 2025.

______________________________________

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 04/2025

ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025

Regulamenta o acúmulo das funções de fiscal e gestor de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 25, inciso IV do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), e tendo em vista o disposto no art. 8º, §3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO que a drástica redução no valor do repasse do duodécimo, comprometendo o limite prudencial em 69,33%, exige a otimização dos recursos humanos e a adoção de medidas que possibilitem o funcionamento da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, sem comprometer os serviços essenciais à população;

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, não apresenta nenhum óbice ao acúmulo das funções de fiscal e gestor de contratos, desde que observados os requisitos de compatibilidade e qualificação profissional, e que tal medida se mostra adequada à realidade da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a eficiência na gestão dos contratos administrativos, otimizando o tempo e os recursos da Câmara Municipal, especialmente diante da limitação de pessoal;

CONSIDERANDO a importância de assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados pela Câmara Municipal, especialmente aqueles relacionados à fiscalização e acompanhamento dos contratos, garantindo a transparência e o bom uso dos recursos públicos;

CONSIDERANDO que o acúmulo de funções, nesse caso específico, visa atender ao interesse público e às necessidades da administração, em conformidade com os princípios da eficiência e da economicidade;

CONSIDERANDO, por fim, que a presente medida se mostra como a alternativa mais adequada para garantir a efetividade da gestão dos contratos administrativos, diante do cenário atual de restrições orçamentárias e de pessoal.

RESOLVE:

Das Disposições Gerais

Art. 1º Este Ato da Mesa Diretora regulamenta o acúmulo das funções de fiscal e gestor de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Das Definições

Art. 2º Para fins deste Ato da Mesa Diretora, considera-se:

I - Gestor do contrato: servidor designado para coordenar e comandar o processo de fiscalização da execução contratual;

II - Fiscal do contrato: servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato.

Do Acúmulo de Funções

Art. 3º É permitido o acúmulo das funções de fiscal e gestor de contratos por um mesmo servidor, desde que atendidas as seguintes condições:

I - Compatibilidade entre as atribuições do cargo e as funções de fiscalização e gestão;

II - Qualificação técnica adequada para o desempenho de ambas as funções;

III - Disponibilidade de tempo para executar adequadamente as atividades inerentes às duas funções.

Das Atribuições

Art. 4º O servidor designado para acumular as funções de fiscal e gestor de contratos deverá desempenhar todas as atribuições previstas para ambos os papéis, conforme estabelecido no Ato da Mesa Diretora nº 02/2023, de 14 de fevereiro de 2023.

Das Disposições Finais

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Art. 6º Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 08 de janeiro de 2025.

___________________________________________

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE

____________________________________________

CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO

VICE-PRESIDENTE

____________________________________________

GABRIELLA LAISY SILVA DE ARAÚJO

PRIMEIRA SECRETÁRIA

____________________________________________

WALFREDO CESINO DE MEDEIROS

SEGUNDO SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 05/2025

PORTARIA Nº 04/2025

Designa Fiscal e Gestor de Contrato da Câmara Municipal de Cruzeta/RN e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Considerando o Ato da Mesa Diretora nº 02/2023, de 14 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeta/RN;

R ES O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora RENATA JORDÂNIA ALVES DA SILVA, inscrita no CPF nº 017.786.624-12, matrícula 0000054-2, para exercer a função de FISCAL E GESTOR DE CONTRATO da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Cientifique-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 08 de janeiro de 2025.

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente

ATA 819ª DA SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

PALÁCIO JOSÉ NERI DE LIMA.

Ao segundo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, na sede da Câmara Municipal esta Casa Legislativa esteve reunida em Sessão Especial para posse da Prefeita, Vice-prefeito e Vereadores eleitos no pleito de 06 de outubro de 2024 e diplomados pela Justiça Eleitoral no dia 19 de dezembro de 2024, para a legislatura de 2025 à 2028. Estando presentes os Exmos. Srs.: ERINALDO CORREIA RÊGO; FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA; FRANCISCO ADRIANO SILVA NOGUEIRA; FRANCISCO JURACI LEITE; FLAVIANILDO HENRIQUE FERNANDES; JANAIZA INGRID DE BESSA QUEIROZ; LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA; MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA e RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA LIMA, os quais foram convidados a compor à mesa. Estando também presentes a Prefeita e Vice-Prefeito, Suas Excelências MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES e ELIAS PINHEIRO CAMPOS, os quais foram convidados a compor a mesa da presente sessão. Foi registrada a presença de diversas autoridades e cidadãos presentes à solenidade. Foi dado início aos trabalhos sob a Presidência Provisória do Exmo. Sr. Vereador FRANCISCO JURACI LEITE, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, por ser o Vereador mais idoso, dentre os presentes, o mesmo declarou aberta a presente Sessão Solene. Aberta a Sessão o Exmo. Sr. Presidente Provisório convidou o vereador Sr. FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA para secretariar os atos desta Sessão. Em seguida, os Vereadores eleitos foram convidados a apresentarem seus respectivos diplomas devidamente homologados pelo Juiz da 43ª Zona Eleitoral da Comarca de São Miguel/RN. Posteriormente a Exma. Sra. Vereadora LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA, prestou compromisso fazendo o seguinte Juramento: “PROMETO EXERCER, COM DIGNIDADE E DEDICAÇÃO O MANDATO POPULAR QUE ME FOI CONFIADO, OBSERVANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS LEIS DO PAÍS, TRABALHANDO PELO ENGRANDECIMENTO DO MUNICÍPIO E BEM ESTAR DE SEUS HABITANTES”. Os demais Vereadores foram convidados a prestarem compromisso declarando “Assim o prometo” ante a chamada nominal realizada. Cumpridas as formalidades, o Exmo. Sr. Presidente Provisório convidou os vereadores, um a um, a assinarem o termo de posse. Seguidamente, declarou-os empossados para a legislatura compreendida de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028. Estando os Exmos. Srs. Vereadores devidamente empossados fora apresentada perante a secretaria da Casa suas respectivas declarações de bens, escritas, que ficaram arquivadas nos arquivos da Casa. Em prosseguimento aos trabalhos o Exmo. Sr. Presidente Provisório iniciou o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o biênio 2025/2026. Dando início os procedimentos de votação, a sessão foi suspensa por 5 minutos para que fossem formadas as composições das chapas que concorreram a eleição. Retornado os trabalhos, foi apresentada a seguinte “Chapa Única”: Presidente: LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA; Vice-Presidente: ERINALDO CORREIA RÊGO; 1º Secretário: RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA LIMA; 2º Secretário: FRANCISCO ADRIANO SILVA NOGUEIRA. Iniciou-se a eleição aberta e nominal. Chegando-se ao resultado, por unanimidade de votos, foi declarada eleita a “Chapa Única” para o biênio 2025/2026. Sendo empossados de imediato os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Dando continuidade aos trabalhos a Exma. Sra. Presidente eleita convidou MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES e ELIAS PINHEIRO CAMPOS, Prefeita e Vice-Prefeito eleitos a apresentarem seus respectivos diplomas devidamente homologados pelo Juiz da 43ª Zona Eleitoral da Comarca de São Miguel/RN. Posteriormente os Exmos. Srs. prestaram compromisso fazendo o seguinte Juramento: “PROMETO EXERCER, COM DIGNIDADE E DEDICAÇÃO O MANDATO POPULAR QUE ME FOI CONFIADO, OBSERVANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS LEIS DO PAÍS, TRABALHANDO PELO ENGRANDECIMENTO DO MUNICÍPIO E BEM ESTAR DE SEUS HABITANTES”. Cumpridas as formalidades, a Exma. Sra. Presidente declarou MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES empossada no cargo de Prefeita Municipal e ELIAS PINHEIRO CAMPOS empossado no cargo de Vice-Prefeito, para o quadriênio de 2025 à 2028. Fora apresentadas as devidas declarações de bens à secretaria da mesa. Em seguida passou-se aos pronunciamentos. Por fim, nada mais havendo a tratar, a Exma. Sra. Presidente declarou encerrada a sessão e mandou que lavrasse esta ata, que vai assinada pela Presidente, demais Vereadores, Vice-Prefeito e Prefeito Municipal.

Presidente:_______________________________________________

Vice-Presidente:___________________________________________

1º Secretário:______________________________________________

2º Secretário:______________________________________________

                          ____________________________________________

____________________________________________

____________________________________________

­­­­­­­­­­­­­­­­____________________________________________

____________________________________________

Prefeita: __________________________________________________

Vice-Prefeito:______________________________________________

PORTARIA Nº 003/2025

Estabelece atribuições ao Tesoureiro e ao Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN e dá outras providências.

LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA, Presidente da Câmaras Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder a Senhora LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, portadora do CPF nº 023.304.45407 e RG nº 001.497.610 SSP/RN, e a senhora FRANCISCA ALDEIZA VIEIRA MARQUES, Tesoureira, portadora do CPF nº 876.030.474-04 e RG nº 001.339.170 SSP/RN, os seguintes poderes bancários, com a necessidade de assinatura em conjunto:

EMITIR CHEQUES                               

ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO                     

AUTORIZAR COBRANÇA                           

RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO        

SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES    

REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES             

AUTORIZAR DÉBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES

RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS                   

ENDOSSAR CHEQUE           

REQUISITAR CARTAO ELETRÔNICO                 

MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTAO ELETRÔNICO

SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES                

CANCELAR CHEQUES                             

BAIXAR CHEQUES                               

EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS      

CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS

EFETUAR PAGAMENTOS VIA BB DIGITAL PJ/AASP    

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VIA BB DIGITAL PJ/AASP

EFETUAR PAGAMENTOS, EXCETO POR MEIO ELETRÔNICO    

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS, EXCETO POR MEIO ELETRÔNICO

CONSULTAR CONTAS/APLI PROGRAMAS REPASSES RECURSOS FEDERAIS RPG

LIBERAR ARQ. DE PAGAMENTOS VIA BB DIGITAL PJ/A

SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS, EXCETO INVESTIMENTOS

SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS

EMITIR COMPROVANTES

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS PARA MESMA TITULARIDADE VIA BB DIGITAL/AASP   

ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO                        

CONSULTAR OBRIGAÇÕES DDA VIA BB DIGITAL/ASSP

ASSINAR INSTR. CONVÊNIO E CONTRATO PREST. SERVIÇOS

SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS DE DEPÓSITOS EM GARANTIA

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros retroativos a data de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Divulgue-se, Publique-se, Cumpra-se

Doutor Severiano-RN, 02 de janeiro de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

PROCESSO Nº 03010001/2025

Objeto: Contratação de empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para o fornecimento contínuo de energia elétrica destinada ao atendimento das necessidades das instalações na sede da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Contratante: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

Contratada: COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte CNPJ: 08.324.196/0001-81.

Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput. (PNCP). Vigência: 31/12/2025.

Felipe Guerra- RN, 06 de janeiro de 2025.

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

PROCESSO Nº 03010002/2025

Objeto: Contratação de empresa concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, devidamente autorizada pelo órgão regulador competente, para o fornecimento contínuo de água potável, destinada ao atendimento das necessidades das instalações na sede da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Contratante: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

Contratada: CAERN – Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte CNPJ: 08.334.385/0001-35.

Valor: R$ 3.200,04 (três mil e duzentos reais e quatro centavos). Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput. (PNCP). Vigência: 31/12/2025.

Felipe Guerra- RN, 06 de janeiro de 2025.

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

PROCESSO Nº 030100003/2025

Objeto: contratação de serviços decorrentes da filiação junto à Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços de publicação de atos administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Felipe Guerra no Diário Oficial disponibilizado pela referida Federação, em conformidade com as disposições legais aplicáveis, e as normas regulamentares pertinentes.

Contratante: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

Contratada: FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, com sede AV PRUDENTE DE MORAIS, 949, TIROL, NATAL/RN, CEP:59020510, CNPJ/MF: 07.319.675/0001‑47

Valor: R$ 8.220,00 (oito mil duzentos e vinte reais). Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput. (PNCP). Vigência: 31/12/2025.

Felipe Guerra- RN, 07 de janeiro de 2025.

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

DESIGNAÇÃO PORTARIA Nº 009/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS - RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

NOME: HUGO RICHARDSON OLIVEIRA

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA

Matrícula:  000001

CPF nº: 100.926.164-96

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DANTAS – RN, em 02 de janeiro de 2025.

HUGO RICHARDSON OLIVEIRA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 01/2025 – GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 272, parágrafo único, do Regimento Interno e amparado na Resolução n° 007/2013, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a senhora KÊMILLY VITÓRIA FERNANDES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 1XX.XXX.414-62, para o cargo de provimento em comissão de Tesoureiro, símbolo CC-1.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de janeiro de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 8 de janeiro de 2025.

GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 02/2025 – GP                                              

Considerando a necessidade junto ao Banco do Brasil do Tesoureiro e do Presidente da Câmara realizar operações, transações e atividades afins em nome do Poder Legislativo de Frutuoso Gomes/RN;

            O Presidente da Câmara de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, pela presente;

RESOLVE

Art. 1º. Designar e dar poderes a senhora KÊMILLY VITÓRIA FERNANDES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 1XX.XXX.414-62, Tesoureira da Câmara Municipal, deste Município, autorizando-a a movimentar todas as contas da Câmara Municipal deste Município, vinculadas ao CNPJ/MF sob o n° 08.393.035/0001-40, junto ao Banco do Brasil S.A, conjuntamente com o senhor Presidente da Câmara GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 625.827.474-91, inclusive para abertura de novas contas correntes até o término do mandato, como abertura e movimentação das contas de depósitos, emissão de cheques, consultas e emissões de extratos, saldos e comprovantes, endossar cheques, requisitar talonários de cheques, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgastes/aplicações financeiras, efetuar movimentações por meio eletrônico (pagamentos, transferências, liberação e transferências de arquivos e outros necessários à movimentação financeira da Câmara) e encerrar contas correntes.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação oficial, revogando-se as disposições em contrário.

            Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em Frutuoso Gomes (RN), 8 de janeiro de 2025.

GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA 2025-2028, POSSE DOS VEREADORES E VEREADORAS ELEITAS, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E POSSE DO PREFEITO E DA VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Ata da sessão especial de instalação da legislatura 2025-2028, em conformidade com o resultado eleitoral proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com convocação dos interessados por meio do Edital de Convocação da sessão de posse, publicado no mural da Prefeitura e da Câmara, bem como no Diário Oficial da FECAM/RN, edição n. 2.056 de 24 de dezembro de 2024, com a posse dos candidatos eleitos e eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo, em atos sequenciais, realizada ao 1º (primeiro) dia do mês de janeiro do ano de 2025, na Casa de Cultura, situada na Rua Ramiro Luiz Bezerra, n. 177, centro desta cidade. Às 00h15min (zero hora e quinze minutos), o mestre de Cerimônia designado, senhor Raul Limeira de Sousa Neto, nos termos do art. 6º, do Regimento Interno, declarou instalada a sessão especial e convidou para presidir os trabalhos da presente sessão o senhor Vereador eleito e diplomado Gilvan Pereira de Oliveira, por ter sido o vereador mais votado no pleito de 6 de outubro de 2024. Na sequência, o cerimonial convidou para compor a Mesa a senhora Jandiara Sinara Jácome Cavalcante, Prefeita atual, o senhor Ismael Severino Juvêncio de Araújo, prefeito eleito e diplomado, a senhora Zilna de Medeiros Regalado Ferreira, vice-prefeita eleita e diplomada, e ainda os seguintes vereadores eleitos e diplomados: Érica Maria da Conceição Nunes, Gilvan Fernandes Carlos, José Clézio Paulino Cavalcante, Josilene Araújo da Silva, Josivan Xavier da Silva, Lidiane Araújo de Oliveira Queiroz, Niguie Vantie Tomaz de Andrade e Reginaldo Raimundo Câmara. Dando início a sessão, o cerimonial passou a palavra para o senhor Presidente provisório, o qual, nos termos regimentais, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão especial de instalação da legislatura, posse dos eleitos e eleição da mesa diretora. Na sequência, convidou a todos para, em posição de respeito, entoar o Hino Nacional Brasileiro. Dando prosseguimento, o senhor Presidente convidou o vereador José Clézio Paulino Cavalcante para secretariar os trabalhos e solicitou que o mesmo proceda com a leitura do compromisso de posse, no seguintes termos: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, OBEDECER AO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E DESEMPENHAR COM ÉTICA E DECORO O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO, TRABALHANDO SEMPRE PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM ESTAR DO POVO”. Empós, o senhor Presidente solicita do Vereador Secretário AD-HOC que faça a chamada nominal de cada parlamentar, que de pé, com o braço direito estendido para frente e mão aberta, declarem, individualmente, “Assim prometo”. Cumprida a formalidade, o Presidente declarou empossados os parlamentares no cargo de Vereador do Município de Frutuoso Gomes/RN que prestaram o compromisso e os convidou para assinarem o termo de posse, iniciando-se o mandato. Constatando a presença da maioria absoluta dos vereadores, o senhor Presidente provisório anunciou a deflagração do processo de eleição da Mesa Diretora para o anuênio 2025, em conformidade com as determinações da Lei Orgânica Municipal, com as alterações promovidas pela Emenda à Lei Orgânica n. 04/2020 e Regimento Interno, com as alterações promovidas pela Resolução n. 18/2020. A Presidência, logo em seguida, determinou a suspensão por 5 (cinco) minutos para recebimento da inscrição das chapas das eleições para a Mesa Diretora referente ao ano de 2025. Reaberta a sessão, houve apresentação das chapas, com a seguinte disposição:

• GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Presidente), JOZIVAN XAVIER DA SILVA (Vice-Presidente), LIDIANE ARAUJO DE OLIVEIRA QUEIROZ (1º Secretária) e ERICA MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES (2º Secretária); ano 2025

Tendo a chapa obedecido as prescrições legais e regimentais, o senhor Presidente provisório deferiu o registro e declarou apta para votação. O Presidente informa que ocorrerá a eleição referente ao ano 2025, por meio de votação nominal por cédulas, de forma secreta. Inicialmente, o Presidente determinou ao Secretário AD-HOC que proceda com a entrega das cédulas de votação referente a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2025. Estando entregues todas as cédulas, o Presidente declarou aberta a urna para recebimento de votos. Encerrada a votação, o senhor Presidente solicita ao Secretário AD-HOC que proceda com a apuração dos votos. Apurados os votos, o senhor Presidente proclama o resultado, ficando eleita a chapa única para o anuênio 2025, considerando-se a partir deste momento empossados nos cargos da Mesa e, portanto, assumindo a condução dos trabalhos. Neste instante, assume a direção dos trabalhos o senhor Presidente eleito e empossado Vereador Gilvan Pereira de Oliveira. Ultrapassada essa fase, o senhor Presidente Gilvan Pereira de Oliveira inicia o processo de posse do senhor Prefeito Ismael Severino Juvêncio de Araújo e da Senhora Vice-Prefeita Zilna de Medeiros Regalado Ferreira, solicitando a Secretária a leitura do compromisso previsto na Lei Orgânica: “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, OBSERVAR AS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNICÍPES E EXERCER O CARGO SOB INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE”. Na sequência, o senhor Presidente faz a chamada do Prefeito e da Vice-Prefeita, sucessivamente, que de pé, com o braço direito estendido para frente e mão aberta, declarem, individualmente, “Assim prometo”. Após tomar o compromisso, o senhor Presidente declarou empossados no cargo de Prefeito e de Vice-Prefeita as pessoas que neste momento prestaram o compromisso. Ato contínuo, o senhor Presidente convida os empossados para assinarem os seus respectivos termos de posse, iniciando-se o mandato eletivo neste instante. Cumpridas as formalidades acima, o senhor Presidente faculta a palavra aos empossados que dela queiram fazer uso. Todos os empossados fizeram um breve discurso enaltecendo o momento de união da classe política local, comprometendo-se com o desenvolvimento da cidade e desejando um proveitoso ano novo para todos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente anunciou que os trabalhos legislativos se iniciam em 19.02.2025, às 17 (dezessete) horas, nos termos do art. 11 do Regimento Interno, declarando encerrada a presente sessão especial às 01h45min (uma hora e quarenta e cinco minutos), do que para constar lavrou a presente ata, a qual depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os empossados presentes.

Frutuoso Gomes/RN, 1º de janeiro de 2025.   

Ismael Severino Juvêncio de Araújo – Prefeito

Zilna de Medeiros Regalado Ferreira – Vice-Prefeita

Vereadores: Érica Maria da Conceição Nunes, Gilvan Fernandes Carlos, Gilvan Pereira de Oliveira, José Clézio Paulino Cavalcante, Josilene Araújo da Silva, Josivan Xavier da Silva, Lidiane Araújo de Oliveira Queiroz, Niguie Vantie Tomaz de Andrade e Reginaldo Raimundo Câmara.

PORTARIA Nº 03/2025 – GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 272, parágrafo único, do Regimento Interno, e amparado na Resolução nº 007/2013, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a senhora SUEGNA BEGNA FERNANDES DA COSTA, inscrita no CPF/MF sob o nº 0XX.XXX.134-00, para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, símbolo CC-1.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de janeiro de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em Frutuoso Gomes/RN, 8 de janeiro de 2025.

GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Designa o agente de contratação e sua equipe de apoio para conduzir as licitações e procedimentos de contratação direta no âmbito da Câmara Municipal de Goianinha/RN, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei Complementar Municipal nº 702/2023 2023 e Termo de Cessão de Servidor Público nº 001/2024, e dá outras providências.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de Goianinha-RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 702/2023, responsável por dispor sobre os agentes públicos que irão conduzir os processos licitatórios no município de acordo com as disposições constantes da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, inciso LX, e 7º da Lei Federal n.º 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, II, da Lei Complementar Municipal nº 702/2023;

R E S O L V E: Art. 1°. Designar o servidor público efetivo ROSIMERE DIONÍSIO BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº 050.103.334-30, como o agente de contratação da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

Art. 2°. Designar como membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação da Câmara Municipal de Goianinha/RN os seguintes servidores: a) ELIZANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF: 111.650.524-07; b) MARTA GORETTI DE LIMA, CPF: 790.549.354-72.

Art. 3°. Compete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e dos procimentos de contratação direta, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Art. 4º. Compete à Equipe de Apoio auxiliar e oferecer suporte ao agente de contratação no exercício de suas atribuições, confecção de atas, elaboração de relatórios e demais documentos que subsidiem a tomada de decisão.

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se. Goianinha/RN, 02 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 006/2025,

Goianinha/RN, 02 de janeiro de 2025.

Faz nomeação de Fiscal e Gestor dos contratos celebrados perante a Administração Pública Municipal durante o exercício de 2025

A Presidência da Câmara Municipal de Goianinha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa .

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Servidora: EDMARA FARIAS

DE LIMA DE SOUZA, portadora do documento de identidade nº002.647.336, SSP/RN, inscrito no CPF SOB O Nº 070.369.794-37,

para exercer a função de fiscal e gestora dos contratos celebrados entre a Câmara Municipal de Goianinha e de terceiros, durante o exercício corrente .

Art. 2° - As principais atribuições do fiscal/gestor dos contratados celebrados são:

I. – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela efetivo qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados da Câmara Municipal de Goianinha

II. –Verificar se a entrega de materiais, execução de obras de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, fiscalizar e testar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas (permitida o acompanhamento de terceiros para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição.);

IV – Indicar eventuais glosas de faturas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua aplicação.

Goianinha/RN, 02 de janeiro de 2025

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS - VEREADOR

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 04/2025 – GP                                   

Gov.Dix-Sept Rosado, 08 de Janeiro  de 2025.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

                Art. 1º - NOMEAR a Sra. KATJANE MARQUES BATISTA do cargo em Comissão, na função de CONTROLADOR (A) LEGISLATIVO do Quadro Geral de pessoal deste Poder Legislativo.

                Art. 2º - Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

                PUBLIQUE-SE.

                REGISTRE-SE.

                CUMPRA-SE.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

PRESIDENTE

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2024.

INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2024.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2024. ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICPAL DE IELMO MARINHO/RN E OUTRO A PESSOAJURÍDICA JONATAS BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – LTDA.

Pelo Presente instrumento, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.391.859/0001-05, estabelecida na Rua José Camilo Bezerra, SN, Centro, Ielmo Marinho-RN, CEP: 59.490-000, neste ato representado pelo Presidente do Poder Legislativo do Município de Ielmo Marinho-RN, o Senhor. Adriano de Melo Damasceno, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n. 012.254.624-52, designada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado como CONTRATADA, JONATAS BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – LTDA - CNPJ (MF) 29.347.460/0001-72, com sede na Rua Monsenhor Augusto Franklin, 2629, Nossa Senhora de Nazaré, CEP nº. 59.060-560, Natal/RN neste ato representada Pelo Sócio o Sr. JONATAS GONÇALVES BRANDAO, CPF (MF) 008.800.404-29. Acordam com base no Art. 107, da lei nº 14.133/2021, aditarem o prazo contratual, mediante o presente TERMO ADITIVO ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 003/2024, Processo Administrativo nº. 003/2024, INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO n°. 003/2024, que será regido pelas condições e cláusulas seguintes: resolve aditivar o contrato nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA–DO OBJETODO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 003/2024 com início em 01 de janeiro de 2025 até o dia 31 de dezembro de 2025, para Contratação de Escritório de Advocacia especializado na prestação de serviços técnicos especializados para atuação na área de direito público, voltado para assessoria jurídica nos processos internos, especificamente no tocante ao andamento das comissões temáticas da câmara, compreendendo emissão de pareceres de alta complexidade e apoio técnico à câmara municipal de Ielmo Marinho/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR: Total R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

2.1. O valor indicado no item acima será pago de maneira proporcional ao serviço prestado, em até 30 (trinta) dias úteis contados da apresentação da nota fiscal, devidamente preenchida, em condições de liquidação de pagamento e não haja fator impeditivo provocado pela CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente pacto, ora ajustado, serão empenhadas na seguinte dotação: ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35 – (SERVIÇOS DE CONSULTORIA).

FONTE DE RECUUSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre da autorização do Gestor da Câmara Municipal de Ielmo Marinho-RN e encontra amparo legal, no Artigo 107, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas, pelo presente Termo Aditivo, ratificadas, passando a integrá-lo, independentemente de sua transcrição, para os devidos fins ulteriores de direito.

CLÁUSULA SEXTA– DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Macaíba/RN, para dirimir questões oriundas deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

6.1 - E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

6.2 – Câmara Municipal de Ielmo Marinho-RN e por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Ielmo Marinho-RN, 30 de dezembro de 2024.

Adriano de Melo Damasceno

CPF: 012.254.624-52

Presidente da CMIM/RN

Contratante

JONATAS BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com registro no CNPJ 29.347.460/0001-72

JÔNATAS GONÇALVES BRANDÂO - OAB/RN n° 15.780

Sócio Administrativo Contratado

TESTEMUNHAS:

1.____________________________________________CPF:______________________

 2.____________________________________________CPF:_____________________

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2024.

INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2024.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024. ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICPAL DE IELMO MARINHO/RN E OUTRO A PESSOA JURÍDICA ROUSSEAU & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Pelo Presente instrumento, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.391.859/0001-05, estabelecida na Rua José Camilo Bezerra, SN, Centro, Ielmo Marinho-RN, CEP: 59.490-000, neste ato representado pelo Presidente do Poder Legislativo do Município de Ielmo Marinho-RN, o Senhor. Adriano de Melo Damasceno, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n. 012.254.624-52, designada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado como CONTRATADA, ROUSSEAU & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CPF sob nº 19.240.798/0001-77, com sede na Av. Miguel Castro, 840, Lagoa Nova, CEP 59.075-740, Natal-RN neste ato representada Pelo Sócio o Sr. ROUSSEAU LACERDA DE FRANÇA, brasileiro, CPF (MF) 034.432.794-90. Acordam com base no Art. 107, da lei nº 14.133/2021, aditarem o prazo contratual, mediante o presente TERMO ADITIVO ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 001/2024, Processo Administrativo nº. 001/2024, INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO n°. 001/2024, que será regido pelas condições e cláusulas seguintes: resolve aditivar o contrato nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETODO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor do Contrato nº. 001/2024 com início em 01 de janeiro de 2025 até o dia 31 de dezembro de 2025, para Contratação de Escritório de Advocacia especializado na prestação de serviços jurídicos ou advocatícios para assessoria e consultoria jurídica visando a elaboração, confecção, desenvolvimento, acompanhamento e finalização de ações na esfera administrativa e contenciosa, dos atos administrativos advindos da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR: Total R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

2.1. O valor indicado no item acima será pago de maneira proporcional ao serviço prestado, em até 30 (trinta) dias úteis contados da apresentação da nota fiscal, devidamente preenchida, em condições de liquidação de pagamento e não haja fator impeditivo provocado pela CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Dotação: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal Natureza da Despesa: 3.3.90.35 – Serviço de consultoria Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos FONTE DE RECUUSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre da autorização do Gestor da Câmara Municipal de Ielmo-RN e encontra amparo legal, no Artigo 107, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas, pelo presente Termo Aditivo, ratificadas, passando a integrá-lo, independentemente de sua transcrição, para os devidos fins ulteriores de direito.

CLÁUSULA SEXTA– DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Macaíba/RN, para dirimir questões oriundas deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

6.1 - E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

6.2 – Câmara Municipal de Ielmo Marinho-RN e por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Ielmo Marinho-RN, 30 de dezembro de 2024.

Adriano de Melo Damasceno

CPF: 012.254.624-52

Presidente da CMIM/RN

Contratante

ROUSSEAU & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, Inscrito no CNPJ n°. 19.240.798/0001-77

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANÇA OAB/RN n°. 11.714

Sócio Administrativo

Contratado

TESTEMUNHAS:

1.____________________________________________CPF:______________________

 2.____________________________________________CPF:_____________________

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.394.859/0001-05, com sede na RUA JOSE CAMILO BEZERRA, SN, CENTRO, CEP: 59.490-00, IELMO MARINHO/RN, representado pelo Presidente o SR. Adriano de Melo Damasceno, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n. 012.254.624-52, doravante denominado CONTRATANTE, e MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 18.871.909/0001-80, com sede na TV CLAUDIO LEOCADIO DA SILVA, nº. 10, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN, representada por MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e Acréscimo de valor até 25% (vinte e cinco por cento) do Contrato nº. 007/2023 com início em 01 de janeiro de 2025 até o dia 31 de dezembro de 2025, para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA PÁGINA ELETRÔNICA (SITE) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: Valor mensal inicial do contrato R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais), passando para o Valor Mensal de R$ 1.812,50 (mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), Totalizando valor global de R$ 21.750,00 (vinte e um mil setecentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO 3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLODIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2025 Até 31 de dezembro de 2025.

CLÁUSULA DA FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, C/C Art. 65 § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Ielmo Marinho/RN, em 30 de dezembro de 2024.

Adriano de Melo Damasceno

CPF: 012.254.624-52

Presidente da CMIM/RN

Contratante

MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA

CNPJ: 18.871.909/0001-80.

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1.____________________________________________CPF:______________________

 2.____________________________________________CPF:_____________________

Dispõe sobre concessão de diário.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Braulio Bruno da Costa, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor, JOSIMAR LOPES, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Umas) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 09 de janeiro de 2025, para comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte para efetuar da atualização cadastral do representante da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 09 de janeiro de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a) ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Sr(a)., MARIA CLARA GONZAGA LOPES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretora de Secretaria, lotada na Diretoria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 09 de janeiro de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE

Art. 1º - Designar as pessoas abaixo qualificadas como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada , na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

JOSIMAR LOPES

Cargo: Vereador Presidente

Matrícula: 001

CPF nº 358.xxx.xxx-59:

MARCOS CESAR CAVALCANTE FILHO

Cargo: Contador Geral

Matrícula: 002

CPF nº: 115.xxx.xxx-50

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA

Cargo: Procurador Geral

Matrícula: 003

CPF nº: 033.xxx.xxx-83

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 09 de janeiro de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE

Art. 1º - Destituir a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUACU, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

DOEL SOARES DA COSTA

Cargo: Vereador Presidente

CPF nº 267.xxx.xxx-15:

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 09 de janeiro de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 013/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 013/2025 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra Janaina Batista Bezerra inscrito no CPF sob n° 062.453.654-81, para exercer a função comissionado de Assessora Parlamentar.

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 08 DE JANEIRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 014/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 014/2025 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra Jeane Claude Macedo da Costa inscrito no CPF sob n° 837.204.644-15, para exercer a função comissionado de Assessora Parlamentar.

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 08 DE JANEIRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 015/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 015/2025 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr  Zacarias Ferreira da Silva Neto inscrito no CPF sob n° 112.074.754-67, para exercer a função comissionado de Assessor Parlamentar.

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 08 DE JANEIRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 016/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 016-/2025 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr  Cicero Gabriel da Silva  inscrito no CPF sob n° 057.202.194-12, para exercer a função comissionado de Assessor Parlamentar.

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 08 DE JANEIRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 017/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 017/2025 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr  Denilson Targino da Silva inscrito no CPF sob n° 099.007.224-00, para exercer a função comissionado de Coordenador de Informática.

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 08 DE JANEIRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

Designa o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Janduís, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, LX e 8º da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designa a servidora MAXWELA EMILIANA DA SILVA, inscrito sob o nº CPF: XXX.244.XXX-80, a desempenhar a função de Agente de Contratação, com as atribuições da legislação vigente;

Art. 2º Ficam designados para comporem a equipe de apoio os seguintes servidores: CINDY DANIELLY ESTEVAM ROBERTO,  inscrito sob o nº CPF: XXX.959.XXX-00 e GILDEON ARRUDA DOS SANTOS inscrito sob o nº CPF: XXX.802.XXX-79.Art.

3º - São atribuições do Agente de contratação e de equipe de apoio, dentre outras estabelecidas em regulamento, o recebimento das propostas, análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem com a análise dos documentos fiscais.

Art. 4º - O agente de contratação será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais pelo primeiro nomeado da equipe de apoio.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2º de janeiro de 2025.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Janduís/RN, 08 de Janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 010/2025

NOMEIA VEREADORES PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN PARA O BIÊNIO 2025/2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso das suas atribuições legais, especialmente pelo art. 22, II, e art. 51 do Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros efetivos e suplentes para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Lagoa de Pedras/RN para o biênio 2025/2026, ficando assim constituídas:

I - Justiça e Redação;

PRESIDENTE: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA COSTA

VICE-PRESIDENTE: JOSÉ DANTAS COSTA

MEMBRO: ULISSES FERNANDES DE BARROS

SUPLENTE: JOSE MAURICIO DIONIZIO DOS ANJOS

II – Finanças, Orçamento, Emprego e do Trabalho;

PRESIDENTE: JOSE MAURICIO DIONIZIO DOS ANJOS

VICE-PRESIDENTE: DIEGO ARAUJO DE SOUSA

MEMBRO: JOSÉ DANTAS COSTA

SUPLENTE: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA COSTA

III - Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades Afins;

PRESIDENTE: JOSÉ ADMILSON GOMES

VICE-PRESIDENTE: JOSE MAURICIO DIONIZIO DOS ANJOS

MEMBRO: ANTONIO BERNARDO TORRES

SUPLENTE: ULISSES FERNANDES DE BARROS

IV – Educação, Esporte, Lazer, Turismo, Cultura e Arte;

PRESIDENTE: DIEGO ARAUJO DE SOUSA

VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ADMILSON GOMES

MEMBRO: ISAMONNY FREIRE TIAGO DE OLIVEIRA

SUPLENTE: ANTONIO BERNARDO TORRES

V – Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor;

PRESIDENTE: ANTONIO BERNARDO TORRES

VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ADMILSON GOMES

MEMBRO: ULISSES FERNANDES DE BARROS

SUPLENTE: DIEGO ARAUJO DE SOUSA

VI – Saúde, Assistência Social, Defesa da Cidadania, Comunicação, Direitos Humanos, Direitos da Mulher, Direitos do Idoso, Direitos da Criança e do Adolescente e Direitos dos Animais.

PRESIDENTE: JOSÉ DANTAS COSTA

VICE-PRESIDENTE: ISAMONNY FREIRE TIAGO DE OLIVEIRA

MEMBRO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA COSTA

SUPLENTE: JOSE MAURICIO DIONIZIO DOS ANJOS

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

Lagoa de Pedras/RN, 08 de janeiro de 2025.

FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

PORTARIA Nº 007/2025.           EM 08 DE JANEIRO DE 2025.

               O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

           R ES O L V E:

           Nomear, a partir do dia 08 de janeiro de 2025, FRANCISCO SEBASTIÃO DA SILVA JUNIOR, inscrito(a) no CPF sob nº 007.562.194-00, para ocupar o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

          Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 08 de janeiro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 008/2025.           EM 08 DE JANEIRO DE 2025.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

            R ES O L V E:

           Nomear, a partir do dia 08 de janeiro de 2025, FRANCISCO HEMERSSON DA SILVA JESUINO, inscrito(a) no CPF sob nº 017.678.064-50, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

           Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 08 de janeiro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 009/2025.           EM 08 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia Controlador Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova – RN e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

             R ES O L V E:

            Art. 1º - Nomear o servidor, JOÃO LEONARDO COSTA inscrito no CPF nº 046.475.264-70, para exercer a função de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, podendo atuar em todos os atos que se façam necessários junto à administração, tendo como objetivo acompanhar de forma rigorosa o interesse público sendo instrumento eficaz e indispensável à boa administração, capaz de assegurar a efetivação de seus objetivos de caráter social. deste Poder Legislativo.

      Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

          Cientifique-se.

          Publique-se.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

PORTARIA Nº 010/2025.            EM 08 DE JANEIRO DE 2025.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

            R ES O L V E:

               Nomear, a partir do dia 08 de janeiro de 2025, CAMILLA LOHANNY DE MEDEIROS BEZERRA, inscrito(a) no CPF sob nº 017.814.404-50, para ocupar o cargo comissionado de SECRETÁRIA PARA ASSUNTOS DE ATOS INSTITUCIONAIS, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

               Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 08 de janeiro de 2025.

JEAN CARLOS DA SILVA DANTAS

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 011/2025,             EM 08 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, Incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

           CONSIDERANDO a Resolução Nº 007/2023 de 13 de março de 2023 que “Regulamenta o disposto no § 3º do Art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN”.

             R E S O L V E:

        Art. 1º - Nomear o Senhor FRANCISCO HEMERSSON DA SILVA JESUINO, CPF nº 017.678.064.50, para exercer a função de Agente de Contratação, a fim de conduzir os processos de licitação e de contratação direta nos termos dos Art. 2º e Art. 3º da Resolução nº 007/2023 da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, concomitante com a Lei Federal nº 14.133/2021.

         Parágrafo Único: O Agente de Contratação, por ocasião dos processos licitatórios na modalidade Pregão, desempenhará as atribuições de Pregoeiro.

         Art. 2º - Para compor a Equipe de Apoio, ficam nomeados:

1. - FRANCSCO SEBASTIÃO DA SILVA, CPF nº 007.562.194-00, servidor comissionado;
2. - JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO, CPF nº 067.939.984-93, servidora efetiva;
3. - CAMILLA LOHANNY DE MEDEIROS BEZERRA, CPF nº 017.814.404-50, cargo em comissão.

          Parágrafo Único: Para as licitações de que trata o Art. 6º da Resolução nº 007/2023 da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, os membros da Equipe de Apoio comporão a Comissão de Contratação.

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           Publique-se.

          Dê-se Ciência.

          Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 08 de janeiro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

PORTARIA Nº. 01/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, 02 DE JANEIRO DE 2025.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º Nomear a senhora Alaine Carmonizia Lopes Gomes, portadora da Carteira de Identidade (RG) nº. 002.050.546-ITEP/SSP-RN e do CPF(MF) nº. 078.505.774-93, para o cargo em comissão de Tesoureiro da Câmara Municipal, que estava em vacância.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos práticos e financeiros a partir da presente data, 02 de janeiro do ano de 2025.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 02 de janeiro de 2025.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

PORTARIA Nº 008, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

Exonera a colaboradora da função de  Gestor/Fiscal de Contratos.

O Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere nos termos do artigo 15, inciso VII da Lei Orgânica e do Artigo 23, inciso III, Alínea “a” do Regimento Interno

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora Maria do Socorro Nascimento, CPF n.º 069.758.074-18, matrícula 137328-5,  da função de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de  Lucrécia.

                        Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e legais a 31 de Dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

                                                   Câmara Municipal de Lucrécia - RN, 31 de Dezembro de 2024.

Rômulo Soares Vieira Liberato

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

Portaria nº 009/2024

Dispõe sobre exoneração das Comissões Permanentes do biênio 2023/2024.

                                      O Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia no uso de atribuições legais, de conformidade com o art. 69 e seguintes do Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e demais Legislação atinente à espécie, vem exonerar as Comissões Permanentes, no biênio 2023/2024, quais sejam:

I – Constituição, Justiça e Redação;

II – Orçamento, Finanças e Contabilidade;

III – Obras e Serviços Públicos;

IV – Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo;

V – Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do solo.

Relação dos Edis que comporão suas devidas Comissões:

I – CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

            Presidente: JOILMA TEREZINHA DA COSTA ARAÚJO – DEM.

            Relator: MANOEL HÉLIO HOLANDA MAIA – DEM.

            Secretário: EDILMA SOARES DE PAIVA – DEM.

II – ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE:

Presidente: MANOEL HÉLIO HOLANDA MAIA – DEM

Relatora: EDILMA SOARES DE PAIVA – DEM.

Secretário: ROMULO SOARES VIEIRA LIBERATO – DEM.

III – OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

Presidente: JOSÉ EDSON SOARES – DEM.

Relator: EDIVAN MIGUEL DE QUEIROZ – DEM.

Secretária: MARIA KATIANE DE QUEIROZ – DEM.

IV – SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO:

Presidente: EDIVAN MIGUEL DE QUEIROZ – DEM

Relatora: LINDALICE CARLOS DE PAIVA BRITO – PC do B.

Secretário: JOSÉ EDSON SOARES – DEM.

V – PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO:

            Presidente: JOILMA TEREZINHA DA COSTA ARAÚJO – DEM.

            Relator: ROMULO SOARES VIEIRA LIBERATO – DEM

            Secretária: MARIA KATIANE DE QUEIROZ – DEM.

                                      Lucrécia/RN, 31 de Dezembro de 2024.

Rômulo Soares Vieira Liberato

Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia

CPF: n.º 022.751.114-09

Portaria 001/2025/CML

O Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere nos termos do artigo 15, inciso VII da Lei Orgânica e do Artigo 23, inciso III, Alínea “a” do Regimento Interno e a Resolução 005/2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhorita Maria Alexandra Costa de Alencar, portadora do CPF n.º 012.014.734-38, para exercer o Cargo em Comissão de Diretora Financeira da Câmara Municipal de Lucrécia.

Art. 2º – A servidora ora nomeada em conjunto com o senhor Rômulo Soares Vieira Liberato, portador do CPF n.º 022.751.114-09, responderá pela Diretoria Financeira da Câmara Municipal, tendo autorização para efetuar movimentações bancárias tais como EMITIR CHEQUES, ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO, AUTORIZAR COBRANÇA, RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO, SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES, REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES, RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS, ENDOSSAR CHEQUE, REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO, SUSTAR/CONTRA – ORDENAR CHEQUES, CANCELAR CHEQUES, BAIXAR CHEQUES, EFETUAR RESGATES/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS, EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO, EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO, LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANC, SOLICITAR SALDOS/ EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, EMITIR COMPROVANTES, ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO, ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO, dentre todos os demais assuntos que versem sobre finanças públicas e motivem a ordenação de despesas.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e legais a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Lucrécia - RN, 08 de Janeiro de 2025.

Rômulo Soares Vieira Liberato

Presidente

Portaria 002/2025/CML

O Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere nos termos do artigo 15, inciso VII da Lei Orgânica e do Artigo 23, inciso III, Alínea “a” do Regimento Interno e a Resolução 005/2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor Francisco Suelton de Morais, portador do CPF 050.068.334-40, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Lucrécia.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e legais a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Lucrécia - RN, 08 de Janeiro de 2025.

Rômulo Soares Vieira Liberato

Presidente

Portaria 003/2025/CML

O Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere nos termos do artigo 15, inciso VII da Lei Orgânica e do Artigo 23, inciso III, Alínea “a” do Regimento Interno e a Resolução 005/2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor Kleberson Alves dos Santos, portador do CPF n.º 011.905.264-41 para exercer o Cargo em Comissão de Controlador Geral da Câmara Municipal de Lucrécia.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e legais a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Lucrécia - RN, 08 de Janeiro de 2025.

Rômulo Soares Vieira Liberato

Presidente

Portaria 004/2025/CML

O Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere nos termos do artigo 15, inciso VII da Lei Orgânica e do Artigo 23, inciso III, Alínea “a” do Regimento Interno e a Resolução 005/2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor José Leandro da Costa, portador n.º do CPF 068.482.864-27 para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Lucrécia.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e legais a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Lucrécia - RN, 08 de Janeiro de 2025.

Rômulo Soares Vieira Liberato

Presidente

Portaria 005/2025/CML

O Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere nos termos do artigo 15, inciso VII da Lei Orgânica e do Artigo 23, inciso III, Alínea “a” do Regimento Interno e a Resolução 005/2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonero a Senhorita Maria do Socorro do Nascimento, portadora do CPF 069.758.074-18 do Cargo em Comissão de Assessora Administrativa da Câmara Municipal de Lucrécia.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e legais a 02 de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Lucrécia - RN, 08 de Janeiro de 2025.

Rômulo Soares Vieira Liberato

Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Teresa Raquel Fonseca Galdino, para exercer o cargo de Coordenadora de Recursos Humanos, lotado(a) no gabinete da presidência, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Teresa Raquel Fonseca Galdino(a) , nomeado(a) para o cargo de Coordenadora de Recursos Humanos, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ____________________________                                                             

Teresa Raquel Fonseca Galdino

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Katariane Alves Campielo, para exercer o cargo de Coordenadora de Compras, lotado(a) no gabinete da presidência, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Katariane Alves Campielo(a) , nomeado(a) para o cargo de Coordenadora de Compras, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

Katariane Alves Campielo

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Ronaldo Martins de Lima Júnior, para exercer o cargo de Assessor de Comunicação, lotado(a) no gabinete da presidência, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Ronaldo Martins de Lima Júnior(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor de Comunicação, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

     ____________________________                                                             

                            Ronaldo Martins de Lima Júnior

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Walfrania Alves Brandão, para exercer o cargo de Diretor de Secretaria, lotado(a) no gabinete da presidência, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Walfrania Alves Brandão(a) , nomeado(a) para o cargo de Diretora de Secretaria, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

     _______________________                                                             

                           Walfrania Alves Brandão

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Nomeação de Adriana de Sousa Lima, para exercer o cargo de Controladora Geral, lotado(a) no gabinete da presidência, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Adriana de Sousa Lima(a) , nomeado(a) para o cargo de Controladora Geral, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

     ____________________                                                            

                   Adriana de Sousa Lima

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Nomeação de Orllena Elisiane Santos da Silva, para exercer o cargo de Coordenador Administrativo, lotado(a) no gabinete da presidência, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Orllena Elisiane Santos da Silva(a) , nomeado(a) para o cargo de Controlador Administrativo, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

 ____________________________                                                            

                   Orllena Elisiane Santos da Silva

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Elton Olimpio de Medeiros Maia, para exercer o cargo de Assessor Jurídico, lotado(a) no gabinete da presidência, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Elton Olimpio de Medeiros Maia, portador(a) do CPF nº 095.414.504-66, nomeado(a) para o cargo de Assessor Jurídico, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

                                                                         ____________________________

                                                                         Elton Olimpio de Medeiros Maia

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Ana Luiza Lourenço de Oliveira, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete do Vereador Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Ana Luiza Lourenço de Oliveira(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ____________________________                                                             

Ana Luiza Lourenço de Oliveira

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Márcio Henrique Pereira Costa, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete do Vereador Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Márcio Henrique Pereira Costa(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ____________________________                                                             

Márcio Henrique Pereira Costa

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Ludmylla Hellen da Silva Lemos, para exercer o cargo de Assessor Técnico Administrativo, lotado(a) no gabinete do Vereador Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Ludmylla Hellen da Silva Lemos(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Técnico Administrativo, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

_____________________________      

Ludmylla Hellen da Silva Lemos

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Hortência Paula Silva dos Santos Pereira, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, lotado(a) no gabinete do Vereador Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Hortência Paula Silva dos Santos Pereira(a) , nomeado(a) para o cargo de Chefe de Gabinete, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

___________________________________      

Hortência Paula Silva dos Santos Pereira

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Nerismar Rodrigues da Costa, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete da Vereadora Érika Betânia Nobre Tibúcio, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Nerismar Rodrigues da Costa(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      __________________________                                                            

Nerismar Rodrigues da Costa

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Daiane Cristina Mendes Nobre Capistrano, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete da Vereadora Érika Betânia Nobre Tibúcio, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Daiane Cristina Mendes Nobre Capistrano(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ____________________________________                                                            

Daiane Cristina Mendes Nobre Capistrano

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Aynny Cristina de Sousa Silva, para exercer o cargo de Assessor Técnico Administrativo, lotado(a) no gabinete da Vereadora Érika Betânia Nobre Tibúcio, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Aynny Cristina de Sousa Silva(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Técnico Administrativo comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      __________________________                                                            

Aynny Cristina de Sousa Silva

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a).Rute Daniela de Souza Nobre da Silva, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, lotado(a) no gabinete da Vereadora Érika Betânia Nobre Tibúcio, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Rute Daniela de Souza Nobre da Silva(a) , nomeado(a) para o cargo de Chefe de Gabinete comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _________________________________                                                            

Rute Daniela de Souza Nobre da Silva

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Elidelma Kelly Ferreira de Sousa Paulista, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete do Vereador Jeferssor Breno Varela da Silva, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Elidelma Kelly Ferreira de Sousa Paulista(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ____________________________________                                                            

Elidelma Kelly Ferreira de Sousa Paulista

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Felipe Augusto Araújo Bezerra, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete do Vereador Jeferssor Breno Varela da Silva, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Felipe Augusto Araújo Bezerra(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ___________________________                                                            

Felipe Augusto Araújo Bezerra

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Pedro Henrique Pereira de Souza, para exercer o cargo de Assessor Técnico Administrativo, lotado(a) no gabinete do Vereador Jeferssor Breno Varela da Silva, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Pedro Henrique Pereira de Souza(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Técnico Administrativo, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _____________________________                                                            

Pedro Henrique Pereira de Souza

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Edicleide Freire de Sousa Varela, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, lotado(a) no gabinete do Vereador Jeferssor Breno Varela da Silva, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Edicleide Freire de Sousa Varela(a) , nomeado(a) para o cargo de Chefe de Gabinete, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _____________________________                                                            

Edicleide Freire de Sousa Varela

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Clécio Carlos Galdêncio Nunes, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete do Vereador Manoel da Costa Inácio, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Clécio Carlos Galdêncio Nunes(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      __________________________                                                            

Clécio Carlos Galdêncio Nunes

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Antony Davi da Silva Mendonça, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete do Vereador Manoel da Costa Inácio, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Antony Davi da Silva Mendonça(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _____________________________                                                            

Antony Davi da Silva Mendonça

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Wendel Magno Rodrigues Tertulino, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, lotado(a) no gabinete do Vereador Manoel da Costa Inácio, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Wendel Magno Rodrigues Tertulino(a) , nomeado(a) para o cargo de Chefe de Gabinete comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _________________________________                                                            

Wendel Magno Rodrigues Tertulino

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Benedita Gomes Paiva, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete do Vereador Robson Kelly Costa Pereira, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Benedita Gomes Paiva(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ____________________                                                           

Benedita Gomes Paiva

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Cryslayny Kelly Siqueira da Silva, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete do Vereador Robson Kelly Costa Pereira, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Cryslayny Kelly Siqueira da Silva(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ______________________________                                                          

Cryslayny Kelly Siqueira da Silva

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Denio Costa Martins da Silva, para exercer o cargo de Assessor Técnico Administrativo, lotado(a) no gabinete do Vereador Robson Kelly Costa Pereira, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Denio Costa Martins da Silva(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Técnico Administrativo, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ______________________________                                                          

Denio Costa Martins da Silva

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). José Maia de Souza, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, lotado(a) no gabinete do Vereador Robson Kelly Costa Pereira, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, José Maia de Souza(a) , nomeado(a) para o cargo de Chefe de Gabinete, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _________________                                                          

José Maia de Souza

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Lidiene Silva de Oliveira Araújo, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete do Vereador Manoel Francisco de Souza, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Lidiene Silva de Oliveira Araújo(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ___________________________                                                           

Lidiene Silva de Oliveira Araújo

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Verônica Helen Lins de Sousa Brito, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete do Vereador Manoel Francisco de Souza, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Verônica Helen Lins de Sousa Brito(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _______________________________                                                           

Verônica Helen Lins de Sousa Brito

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Cristian Victor Silva Soares, para exercer o cargo de Assessor Técnico Administrativo, lotado(a) no gabinete do Vereador Manoel Francisco de Souza, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Cristian Victor Silva Soares(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Técnico Administrativo, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _________________________                                                           

Cristian Victor Silva Soares

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Mariana Miranda Costa, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, lotado(a) no gabinete do Vereador Manoel Francisco de Souza, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu,Mariana Miranda Costa(a) , nomeado(a) para o cargo de Chefe de Gabinete, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _____________________                                                          

Mariana Miranda Costa

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Carlos Henrique Oliveira Siqueira, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete do Vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Carlos Henrique Oliveira Siqueira(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _____________________________                                                           

Carlos Henrique Oliveira Siqueira

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Sandra Regina Silva de Oliveira, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete do Vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Sandra Regina Silva de Oliveira(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ___________________________                                                           

Sandra Regina Silva de Oliveira

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Willyana Delange Teodósio de Freitas Cruz, para exercer o cargo de Assessor Técnico Administrativo, lotado(a) no gabinete do Vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Willyana Delange Teodósio de Freitas Cruz(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Técnico Administrativo, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ______________________________________                                                          

Willyana Delange Teodósio de Freitas Cruz

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Breno Silva de França, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, lotado(a) no gabinete do Vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Breno Silva de França(a) , nomeado(a) para o cargo de Chefe de Gabinete, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _______________________                                                         

Breno Silva de França

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Daniele Sunamita de Melo Lima, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete do Vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Daniele Sunamita de Melo Lima(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _____________________________                                                           

Daniele Sunamita de Melo Lima

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Rafael Bruno dos Santos Melo, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete do Vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Rafael Bruno dos Santos Melo(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ___________________________                                                           

Rafael Bruno dos Santos Melo

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Paulo Roberto Cabral Xavier Filho, para exercer o cargo de Assessor Técnico Administrativo, lotado(a) no gabinete do Vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Paulo Roberto Cabral Xavier Filho(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Técnico Administrativo, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _______________________________                                                           

Paulo Roberto Cabral Xavier Filho

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Paulo Mariz da Silva Costa, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, lotado(a) no gabinete do Vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Paulo Mariz da Silva Costa(a) , nomeado(a) para o cargo de Chefe de Gabinete, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ___________________________                                                          

Paulo Mariz da Silva Costa

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Johnatan Phelps Silva, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete da Vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Johnatan Phelps Silva(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ______________________                                                           

Johnatan Phelps Silva

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Claudionor Pereira da Silva, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete da Vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Claudionor Pereira da Silva(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _________________________                                                           

Claudionor Pereira da Silva

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Aline Kelly Galdino de Farias, para exercer o cargo de Assessor Técnico Administrativo, lotado(a) no gabinete da Vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Aline Kelly Galdino de Farias(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Técnico Administrativo, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _________________________                                                           

Aline Kelly Galdino de Farias

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Geane Carla Oliveira Silva Temóteo, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, lotado(a) no gabinete da Vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Geane Carla Oliveira Silva Temóteo(a) , nomeado(a) para o cargo de Chefe de Gabinete, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _______________________________                                                           

Geane Carla Oliveira Silva Temóteo

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Andrenia Kecia Nascimento da Silva, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete da Vereador Francisco Clenilson Ferreira da Silva, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Andrenia Kecia Nascimento da Silva(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _______________________________                                                           

Andrenia Kecia Nascimento da Silva

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Debora Evellyn da Silva Fagundes, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete da Vereador Francisco Clenilson Ferreira da Silva, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Debora Evellyn da Silva Fagundes(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _____________________________                                                           

Debora Evellyn da Silva Fagundes

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Rogaciana Miranda Barbosa Pereira, para exercer o cargo de Assessor Técnico Administrativo, lotado(a) no gabinete do Vereador Francisco Clenilson Ferreira da Silva, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Rogaciana Miranda Barbosa Pereira(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Técnico Administrativo, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _________________________________                                                           

Rogaciana Miranda Barbosa Pereira

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Aida Magnólia Bezerra da Silva, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, lotado(a) no gabinete do Vereador Francisco Clenilson Ferreira da Silva, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Aida Magnólia Bezerra da Silva(a) , nomeado(a) para o cargo de Chefe de Gabinete, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ____________________________                                                           

Aida Magnólia Bezerra da Silva

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Adriene da Silva Olegário, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete do Vereador José Maria de Souza, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Adriene da Silva Olegário(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ________________________                                                          

Adriene da Silva Olegário

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Genailton Ferreira da Silva, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete do Vereador José Maria  de Souza, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Genailton Ferreira da Silva(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ________________________                                                          

Genailton Ferreira da Silva

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Lybna Kelly Tiburcio de Sousa, para exercer o cargo de Assessor Técnico Administrativo, lotado(a) no gabinete do Vereador José Maria de Souza, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Lybna Kelly Tiburcio de Sousa(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Técnico Administrativo, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ___________________________                                                          

Lybna Kelly Tiburcio de Sousa

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Priscila Kelly Oliveira da Cruz Silva, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, lotado(a) no gabinete do Vereador José Maria de Souza, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Priscila Kelly Oliveira da Cruz Silva(a) , nomeado(a) para o cargo de Chefe de Gabinete, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _______________________________                                                          

Priscila Kelly Oliveira da Cruz Silva

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Jessyka Kelly da Silva Oliveira, portador(a) do CPF nº 095.41*.***-** e RG nº 00306.964, para exercer o cargo de Contadora Geral, lotado(a) no gabinete da presidência, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor  a partir do dia 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Jessyka Kelly da Silva Oliveira, portador(a) do CPF nº 095.41*.***-**, nomeado(a) para o cargo de Contadora Geral, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 02 de Janeiro de 2025.

                                                                         __________________________

                                                                             Jessyka Kelly da Silva Oliveira

*Republicado por Incorreção

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal do Brasil, Pela Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal n° 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear a servidora ALDINEIA SILVA DA ROCHA, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Macau, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.

§ 1°. A servidora acima nomeada será o responsável por também exercer as funções de PREGOEIRA da Câmara Municipal de Macau, a fim de conduzir os atos das licitações modalidade Pregão Presencial e Eletrônico derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.

§ 2°. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeira.

Art. 2°. Nomeiam-se os servidores MAGALI DE OLIVIERA SILVA e HELDER MARQUES DE ARAUJO, para exercerem a função de equipe de apoio das licitações, pregão e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e a Pregoeira no desempenho de suas atribuições.

Art. 3°. Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e da Pregoeira a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e da fase externa das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de parecer técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Parágrafo único. A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.

Art. 4°. Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, também será o agente de contratação responsável por conduzir e executar os respectivos processos em sua fase externa, com o auxílio da equipe de apoio.

Art. 5°. Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno deverão prestar assistência ao agente de contratação, pregoeira e respectiva equipe de apoio, ao funcionamento das comissões de contratação e à autuação de fiscais de contrato.

Palácio Afonso Solino, sala de reuniões Vereador Esperidião Coimbra, em Macau/RN, 09 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

PORTARIA Nº 011, 08 de Janeiro de 2025.

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor Parlamentar e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo;

R E S O L V E:

Art.1º – NOMEAR;  LUZIANA TARGINO PEREIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges/RN, criado pela Resolução de n.º 002, de 25 de novembro de 2022.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 08 de janeiro de 2025.

__________________________________

Damião Hugo Maia

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 006/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeação de ocupante de cargo efetivo em função gratificada de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, conforme Lei N° 14.133/2021 e Lei Complementar N° 1.032/2024.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive, as previstas no Artigo 32, Inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, em consonância com o disposto no Artigo 27, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal (LOM), Lei Municipal Nº 842/2015 e Lei Complementar N° 1.032/2024.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Sr. ALMIR DOS SANTOS SILVA, ocupante de cargo efetivo no município de Ouro Branco/RN, na função gratificada de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Ouro Branco-RN, 06 de janeiro de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN.

PORTARIA Nº 007/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive, as previstas no artigo 32, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, em consonância com o disposto no artigo 27, inciso III, da Lei Orgânica Municipal (LOM), Lei Municipal N° 842/2015 e Lei Complementar N° 1.032/2024.

R E S O L V E:

  Art. 1º - DESIGNAR os servidores para atuarem como Agente de Contratação e compor a Equipe de Apoio, com a finalidade de desempenharem funções na condução de todas as etapas do processo licitatório e contratações diretas do Poder Legislativo Municipal de Ouro Branco/RN, conforme Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Municipal nº 1.032/2024, sem prejuízo de suas funções, conforme constituição a seguir:

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

ALMIR DOS SANTOS SILVA

CPF 736.247.214-53

EQUIPE DE APOIO

JOSELENE SIQUEIRA DA COSTA

CPF 751.787.884-00

DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAÚJO

CPF 103.035.224-02

SUPLENTE

MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA NÓBREGA

CPF 672.656.264-00

Art. 2º - Caberá ao Agente de Contratação auxiliado pela Equipe de Apoio atuarem conforme Lei Complementar N° 1.032/2024 e demais Legislações Vigentes.

Parágrafo Único. O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio poderá solicitar manifestação técnica do órgão de assessoramento jurídico ou técnico, a fim de subsidiar sua decisão.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 06 de janeiro de 2024.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 008/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia Gestor(a) e Fiscal dos contratos celebrados pela Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, com ênfase na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive, as previstas no artigo 32, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, em consonância com o disposto no artigo 27, inciso III, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e Lei Municipal Nº 842/2015.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR a Servidora, JOSELENE SIQUEIRA DA COSTA, ocupante do Cargo de Agente Administrativa, matrícula n° 0012 para atuar na função de Gestor(a) de Contratos, para as contratações respaldadas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 2º - DESIGNAR o Servidor, ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO COSTA, matrícula n° 042 para atuar na função de Fiscal técnico de Contratos, com respaldo na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 3º- Compete a Gestora de Contratos de que trata o caput do art. 1º e, nos seus afastamentos e impedimentos legais, ao seu substituto, em especial:

I – Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa; II – Emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução dos contratos, no prazo de até 1 (um) mês, contados da instrução do requerimento, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do contrato;

III – Acompanhar os registros realizados pelos Fiscais do Contrato ou dos terceiros contratados, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência;

IV – Acompanhar a manutenção das condições de habilitação da contratada, para efeito de empenho de despesa e pagamento, devendo anotar no relatório de riscos eventuais problemas que obstarem o fluxo normal da liquidação e pagamento da despesa;

V – Manter atualizado o processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no Histórico de Gerenciamento do Contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à necessidade ou não de eventuais adequações ao contrato para que atenda a finalidade da Administração;

VI – Coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para formalização dos procedimentos;

 VII – Estabelecer prazo razoável para comunicar à autoridade competente o término dos contratos, em caso de nova contratação ou prorrogação, visando à solução de continuidade;

VIII – Constituir relatório final, com as informações obtidas durante a execução do contrato, como forma de aprimoramento das atividades da Administração.

Art. 4º- Compete ao(s) Fiscal(ais) Técnico(s) de Contratos de que trata o caput do art. 2º e, nos seus afastamentos e impedimentos legais, ao seu substituto, em especial:

I – Prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, subsidiando-o de informações pertinentes às suas competências;

II – Anotar no Histórico de Gerenciamento do Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;

III – Emitir apontamentos para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada em desacordo com a execução do contrato e encaminhá-las ao gestor do contrato para as devidas providências que achar necessárias;

IV – Informar ao gestor do contrato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;

V – Comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas;

VI – Fiscalizar a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas na avença, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração, conferindo as notas fiscais e as documentações exigidas para o pagamento, e após o ateste, encaminhar ao gestor de contrato, para ratificação;

VII – Comunicar o Gestor do Contrato, o término do contrato sob sua responsabilidade, no caso de nova contratação ou prorrogação.

Parágrafo Único. Para o exercício da função, os fiscais deverão receber cópias dos documentos essenciais da contratação pelo setor de contratos, a exemplo dos Estudos Preliminares, do ato convocatório e seus anexos, do contrato, da proposta da contratada, da garantia, quando houver, e demais documentos indispensáveis à fiscalização.

Art. 5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se às disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco/RN, 06 de janeiro de 2025.

_______________________________

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES

PORTARIA Nº 004/2025 DE 07.01.2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TESOUREIRO(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FÁBIO AMBROZIO PORPINO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em especial ao disposto na Resolução Nº 002/2013 de 23.07.2013 - Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica Municipal com suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Senhora SANDRIELE VITURINO DA SILVA, inscrito no CPF/ME sob o número 708.364.164-14, para exercer a função de TESOUREIRA da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07.01.2025.

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Parazinho (RN), 07 de janeiro de 2025.

FÁBIO AMBROZIO PORPINO

Presidente da Câmara de Vereadores

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso de suas atrbuições legais, especialmente o que preceitua a Lei de Licitações Públicas;

CONSIDERANDO  a real necessidade, com a devida justificativa fundamentada e aceitável por este Ordenador de Despesa.

CONSIDERANDO a confirmação do setor financeiro de que há dotação orçamentária para cobrir a referida despesa.

CONSIDERANDO o que preconiza o art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Autorizar o Agente de contratação e equipe de apoio desta Câmara Municipal a formalizar o processo licitatório  destinado a Contratação direta da pessoa jurídica J G ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI inscrita no CNPJ Nº 08.852.136/0001-31 para prestar serviços técnicos de assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, com base na Lei nº 14.133/2021, consistindo na estruturação dos procedimentos de compras ou serviços, de acordo com as modalidades licitatórias, bem como a elaboração de minutas, contratos, termos de referências, entre outros, para a Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos da solicitação inicial deste processo.

Pedra Preta/RN, 06 de janeiro de 2025

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

Declaro como INEXIGÍVEL a licitação com fundamento no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, e parecer jurídico favorável referente à Contratação direta da pessoa jurídica J G ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI inscrita no CNPJ Nº 08.852.136/0001-31  para prestar serviços técnicos de assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, com base na Lei nº 14.133/2021, consistindo na estruturação dos procedimentos de compras ou serviços, de acordo com as modalidades licitatórias, bem como a elaboração de minutas, contratos, termos de referências, entre outros, para a Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, com o custo mensal da contratação é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), perfazendo um valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), pelo período contratado.

Consta nos autos do processo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, tudo em conformidade com os documentos que instruem este processo.

Face ao disposto no art. 72, da Lei 14.133/2021, submeto o ato à autoridade competente para ratificação do objeto desse processo administrativo e devida publicidade

Pedra Preta/RN, 06 de janeiro de 2025

_______________________________________________

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente

Diante da análise técnica e do parecer favorável emitido pela assessoria jurídica deste órgão, DETERMINO que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  referente à Contratação direta da pessoa jurídica J G ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI inscrita no CNPJ Nº 08.852.136/0001-31  para prestar serviços técnicos de assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, com base na Lei nº 14.133/2021, consistindo na estruturação dos procedimentos de compras ou serviços, de acordo com as modalidades licitatórias, bem como a elaboração de minutas, contratos, termos de referências, entre outros, para a Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, com o custo mensal da contratação é de de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), perfazendo um valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), pelo período contratado.

Em respeito ao disposto no art 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  realizada com fundamento no art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

Providencie-se , no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei 14.133/2021.

Pedra Preta/RN, 06 de janeiro de 2025

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57.

CONTRATADA: J G ASSESSORIA E SERVIÇOS, CNPJ: 08.852.136/0001-31

OBJETO: Contratação de assessoria técnica especializada em licitações e contratos públicos, visando fornecer suporte técnico e consultoria especializada à Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, com o objetivo de otimizar e aprimorar os processos licitatórios e contratuais realizados pelo órgão. A empresa contratada será responsável por prestar serviços de elaboração de documentos e minutas de editais, acompanhamento de processos licitatórios, análise de contratos, bem como orientação quanto à legislação vigente e boas práticas em compras públicas. O contrato tem por finalidade assegurar a conformidade legal, transparência e eficiência na condução dos procedimentos de compras e na gestão de contratos.

VALOR MENSAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), perfazendo um valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), pelo período contratado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Pedra Preta/RN, 06/01/2025

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pedra Preta /RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57.

CONTRATADA: J G ASSESSORIA E SERVIÇOS, CNPJ: 08.852.136/0001-31

OBJETO: Contratação de assessoria técnica especializada em licitações e contratos públicos, visando fornecer suporte técnico e consultoria especializada à Câmara Municipal de Pedra Preta /RN, com o objetivo de otimizar e aprimorar os processos licitatórios e contratuais realizados pelo órgão. A empresa contratada será responsável por prestar serviços de elaboração de documentos e minutas de editais, acompanhamento de processos licitatórios, análise de contratos, bem como orientação quanto à legislação vigente e boas práticas em compras públicas. O contrato tem por finalidade assegurar a conformidade legal, transparência e eficiência na condução dos procedimentos de compras e na gestão de contratos.

VALOR MENSAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), perfazendo um valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), pelo período contratado.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses com início na data de sua assinatura, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Pedra Preta/RN, 06/01/2025

ASSINATURAS:

Bartolomeu Felipe dos Santos (Contratante)

Gilvan Cachina Bezerra Júnior – Representante (Contratado)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso de suas atrbuições legais, especialmente o que preceitua a Lei de Licitações Públicas;

CONSIDERANDO  a real necessidade, com a devida justificativa fundamentada e aceitável por este Ordenador de Despesa.

CONSIDERANDO a confirmação do setor financeiro de que há dotação orçamentária para cobrir a referida despesa.

CONSIDERANDO o que preconiza o art. 74, III  “C” da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Autorizar o Agente de contratação e equipe de apoio desta Câmara Municipal a formalizar o processo licitatório  destinado a Contratação direta da pessoa jurídica ROZENILDO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ Nº 33.557.287/0001-04 para prestar SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA À CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos da solicitação inicial deste processo.

Pedra Preta/RN, 06 de janeiro de 2025

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

Declaro como INEXIGÍVEL a licitação com fundamento no art. 74, III “C” da Lei nº 14.133/2021, e parecer jurídico favorável referente à Contratação direta da pessoa jurídica ROZENILDO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ Nº 33.557.287/0001-04 para prestar SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA À CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, com o custo mensal da contratação é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), perfazendo um valor global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), pelo período contratado.

Consta nos autos do processo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, tudo em conformidade com os documentos que instruem este processo.

Face ao disposto no art. 72, da Lei 14.133/2021, submeto o ato à autoridade competente para ratificação do objeto desse processo administrativo e devida publicidade

Pedra Preta/RN, 06 de janeiro de 2025

_______________________________________________

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Diante da análise técnica e do parecer favorável emitido pela assessoria jurídica deste órgão, DETERMINO que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  referente à Contratação direta da pessoa jurídica ROZENILDO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ Nº 33.557.287/0001-04 para prestar SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA À CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, com o custo mensal da contratação é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), perfazendo um valor global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), pelo período contratado.

Em respeito ao disposto no art 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  realizada com fundamento no art. 74, III “C” da Lei nº 14.133/2021.

Providencie-se , no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei 14.133/2021.

Pedra Preta/RN, 06 de janeiro de 2025

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57.

CONTRATADA: ROZENILDO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ Nº 33.557.287/0001-04

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA À CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN.

VALOR MENSAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), perfazendo um valor global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, “C” da Lei Federal nº 14.133/2021.

Pedra Preta/RN, 06/01/2025

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57.

CONTRATADA: ROZENILDO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ Nº 33.557.287/0001-04

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA À CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN.

VALOR MENSAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), perfazendo um valor global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses com início na data de sua assinatura, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, “C” da Lei Federal nº 14.133/2021.

Pedra Preta/RN, 06/01/2025

ASSINATURAS:

Bartolomeu Felipe dos Santos Presidente (Contratante)

Rozenildo da Silva – Representante (Contratado)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso de suas atrbuições legais, especialmente o que preceitua a Lei de Licitações Públicas;

CONSIDERANDO  a real necessidade, com a devida justificativa fundamentada e aceitável por este Ordenador de Despesa.

CONSIDERANDO a confirmação do setor financeiro de que há dotação orçamentária para cobrir a referida despesa.

CONSIDERANDO o que preconiza o art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Autorizar o Agente de contratação e equipe de apoio desta Câmara Municipal a formalizar o processo licitatório  destinado a Contratação direta da pessoa jurídica CONTASPP - CONTABILIDADE E ASSESSORIAS PÚBLICA E PRIVADA LTDA, CNPJ nº 26.976.992/0001-80 para prestar serviço de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP), na qual a futura contratada se responsabilizará por todos os registros contábeis pertinentes bem como as prestações de contas a serem enviadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos prazos estabelecidos em resoluções emitidas pelo mesmo, referente à Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos da solicitação inicial deste processo.

Pedra Preta/RN, 06 de janeiro de 2025

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

Diante da análise técnica e do parecer favorável emitido pela assessoria jurídica deste órgão, DETERMINO que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  referente à Contratação direta da pessoa jurídica CONTASPP - CONTABILIDADE E ASSESSORIAS PÚBLICA E PRIVADA LTDA, CNPJ nº 26.976.992/0001-80 para prestar serviço de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP), na qual a futura contratada se responsabilizará por todos os registros contábeis pertinentes bem como as prestações de contas a serem enviadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos prazos estabelecidos em resoluções emitidas pelo mesmo, referente à Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, com o custo mensal da contratação é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo um valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), pelo período contratado.

Em respeito ao disposto no art 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  realizada com fundamento no art. 74, da Lei nº 14.133/2021.

Providencie-se , no prazo legal, a publicação do teor dese despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei 14.133/2021.

Pedra Preta/RN, 06 de janeiro de 2025

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

Declaro como INEXIGÍVEL a licitação com fundamento no art. 74, da Lei nº 14.133/2021, e parecer jurídico favorável referente à Contratação direta da pessoa jurídica CONTASPP - CONTABILIDADE E ASSESSORIAS PÚBLICA E PRIVADA LTDA, CNPJ nº 26.976.992/0001-80 para prestar Contratação de serviço de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP), na qual a futura contratada se responsabilizará por todos os registros contábeis pertinentes bem como as prestações de contas a serem enviadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos prazos estabelecidos em resoluções emitidas pelo mesmo, referente à Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, com o custo mensal da contratação é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo um valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), pelo período contratado.

Consta nos autos do processo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, tudo em conformidade com os documentos que instruem este processo.

Face ao disposto no art. 72, da Lei 14.133/2021, submeto o ato à autoridade competente para ratificação do objeto desse processo administrativo e devida publicidade

Pedra Preta/RN, 06 de janeiro de 2025

_______________________________________________

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57.

CONTRATADA: CONTASPP - CONTABILIDADE E ASSESSORIAS PÚBLICA E PRIVADA LTDA, CNPJ nº 26.976.992/0001-80

OBJETO: serviço de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP), na qual a futura contratada se responsabilizará por todos os registros contábeis pertinentes bem como as prestações de contas a serem enviadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos prazos estabelecidos em resoluções emitidas pelo mesmo, referente à Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo um valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses com início na data de sua assinatura, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Pedra Preta/RN, 06/01/2025

ASSINATURAS:

Bartolomeu Felipe dos Santos Presidente (Contratante)

Euclides Paulino de Macedo Neto – Representante (Contratado)

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57.

CONTRATADA: CONTASPP - CONTABILIDADE E ASSESSORIAS PÚBLICA E PRIVADA LTDA, CNPJ nº 26.976.992/0001-80

OBJETO: serviço de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP), na qual a futura contratada se responsabilizará por todos os registros contábeis pertinentes bem como as prestações de contas a serem enviadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos prazos estabelecidos em resoluções emitidas pelo mesmo, referente à Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo um valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Pedra Preta/RN, 06/01/2025

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DA DISPENSA Nº 006/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57

CONTRATADO: LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ nº 06.050.403/0001-21

OBJETO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E CORRETIVA DE SISTEMAS INTEGRADOS WEB, DE CONTABILIDADE E TESOURARIA, PLANEJAMENTO, ALMOXARIFADO, RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE PAGAMENTO E HOLERITE WEB, COMPRAS E LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO PÚBLICO, PROTOCOLO/PROCESSO DIGITAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COM PROVIMENTO DE DATA CENTER (HOSPEDAGEM, PROCESSAMENTO, SEGURANÇA E BACKUP) E SUPORTE TÉCNICO AS UNIDADES OPERACIONAIS INEGRADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN.

BASE LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA:

O contrato original será prorrogado por 12 (doze) meses, com o início de vigência em 03 de janeiro de 2025.

Parágrafo Primeiro: O presente instrumento poderá ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, conforme previsto na cláusula terceira do instrumento originário e no art. 105, da Lei Federal n.º 14.133/2021

ASSINATURAS: 

Bartolomeu Felipe dos Santos – Presidente

Keilla Taise Lope de Matos – Contratado 

Pedra Preta/RN, 03 de janeiro de 2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA Nº 053/2024,               DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

     Ementa:

    institui a Equipe de Transição de Mandato do Legislativo da gestão que se encerra em 31 de dezembro do corrente ano e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal, combinada com a Resolução nº 034/2016 TCE/RN, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, alteradas pela Resolução nº 018/2020 TCE/RN.

 Resolve:

Art. 1º - Nomear Equipe de Transição da gestão que se encerra, que será Coordenada por Ana Paula de Farias - Contadora, e terá como membros: Maria da Conceição Fonseca de Assunção - Controladora, Adailton Leandro Gonçalves – Secretario Geral e Magno Amarante Pinheiro - Tesoureiro, cujos trabalhos seguirão as normas estabelecidas pela Resolução 034/2016 - TCE/RN, alteradas pela Resoluão 018/2020 TCE/RN.

Art. 2º - O objetivo dessa Comissão de Transição, relativo ao gestor futuro, é repassar toda documentação contábil, relatórios de gestão fiscal, publicações, projetos de lei, decretos, resoluções, leis e outros documentos próprios da governança legislativa e disponibilizar para o gestor atual da Câmara.

     Parágrafo Único - Os documentos elencados na dita Resolução deverão ser elaborados em papel timbrado da Câmara, onde ao final serão assinados pelo representante membros da Comissão de Transição designados pelo atual presidente.

Art. 3º - As reuniões e encontros dos membros da Comissão de Transição se darão na sede da Câmara, em dias a serem combinados, no horário de 10h00min as 12h00min horas.

Art. 4º - As atividades prestadas na Comissão de Transição não serão remuneradas.

Art. 5º - A entrega de informações e documentos pela gestão se encerrará em até o 10 (décimo quinto) dia útil após sua posse, quando deverá se encerrar a entrega do relatório técnico conclusivo sobre os documentos e informações apurados durante a transição, que deverá ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado até o dia 28 de fevereiro de 2025, na forma do art. 12, Inciso I da Resolução nº 34/2016 - TC.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 e dezembro de 2024.

LEIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

    Pedro Avelino/RN, 31 de dezembro de 2024.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

PORTARIA Nº 017/2025, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício e suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Resolução n° 06.2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora FRANCISCA LARISSA BARBOSA DA SILVA, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRA da Câmara Municipal de Pedro Avelino, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame é designada pregoeira.

Art. 2º Nomeia-se os servidores ADAILTON LEANDRO GONÇALVES e ERICO RODOLFO DE SOUZA MENESES para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação e a Pregoeira no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação e da Pregoeira:

I - Tomar decisões em prol da boa condução da licitação e impulsionar o procedimento, inclusive demandar das áreas internas das unidades requisitantes o saneamento da fase preparatória, caso necessário;

II - Acompanhar os trâmites da licitação e, se for o caso, promover diligências para cumprimento do calendário de contratações, observado, ainda, o grau de prioridade da contratação; e

III - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação, mediante a promoção das seguintes ações:

a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos, e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos, caso necessário;

b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada nos certames com os requisitos estabelecidos no edital;

c) verificar e julgar as condições de habilitação;

d) sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;

e) sanar erros ou falhas, quando for o caso, nos documentos de habilitação e nos documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação;

f) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro colocado;

g) indicar o vencedor do certame;

h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

i) encaminhar o processo devidamente instruído, após encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e homologação.

Art. 4º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

Art. 5º A atuação do agente de contratação na fase preparatória deve se ater ao acompanhamento e às eventuais diligências para o bom fluxo da instrução processual.

Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput, o agente de contratação está desobrigado da elaboração dos estudos preliminares, projetos e anteprojetos, termos de referência e pesquisa de preço.

§ 1º A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Legislativo.

§ 2º A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará servidores públicos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art. 6º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 2 de janeiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Pedro Avelino-RN,

8 de janeiro de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA Nº 018/2025, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Á LUZ DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício e suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos e/ou seus substitutos, oriundos de processos licitatórios e/ou contratações diretas, que entre si celebram a Câmara municipal de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte.

I – Gestor do Contrato: CARLOS EDUARDO DA FONSECA MENEZES

II – Fiscal Titular do Contrato: JOÃO ARTHUR JULIÃO MACIEL

III – Fiscal Suplente do Contrato: FRANCISCA HELOISA PEREIRA TRINDADE.

Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme publicação desta Portaria de Designação e se encerra em 31 de dezembro de 2024.

§ 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais.

§ 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências
necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença.

Art. 5º - Incumbe ao(s) servidor(es) referido(s) nos artigos anteriores acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos

Art. 6º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 2 de janeiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Pedro Avelino-RN,

8 de janeiro de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Senhor JANAILSON RODRIGUES DE LIMA, portador do CPF nº 126.718.***-16, do cargo comissionado de Auxiliar de Serviços Gerais, no âmbito do Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2024

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

Nomeia servidor ocupante do Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Poço Branco – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR o Sr. JORGE IVAN FERREIRA, inscrito no CPF sob Nº 013 337 754 74, e  RG: 1465723 ITEP/RN, para exercer a função comissionada de Coordenador Administrativo desta Edilidade.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                    GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO-RN, EM  DE 07 JANEIRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Poço Branco/RN, 07  de janeiro de 2025.

MARCO AURÉLLIO SOUZA DE MENEZES

Presidente da Câmara Municipal

Nomeia servidor ocupante do Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Poço Branco – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR o Sr. LUIZ FELIPE DA SILVA DIONÍZIO, inscrito no CPF sob Nº 077 768 464 06, e  RG: 001 902 986 ITEP/RN, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete desta Edilidade.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO-RN, EM  DE 07 JANEIRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Poço Branco/RN, 07  de janeiro de 2025.

MARCO AURÉLLIO SOUZA DE MENEZES

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA N° 009/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR (A) PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE – RN.

            O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Antônio Ailton De Souza Silva, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

       Art. 1º - Nomear O Sr(a). CLEIDE ANA SOUSA DE SANTANA, brasileira, solteira, CPF: X1X.80X.564-XX, no cargo de ASSESSOR (A) PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Porto do Mangue – RN, constante na lei n° 087 de 28 de novembro de 2022

     Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Porto do Mangue/RN, 02 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO AILTON DE SOUZA SILVA

Presidente do Poder Legislativo

Dispõe sobre a nomeação de servidores em Cargo de Confiança ou em Comissão, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º. nomear os servidores dos Cargos de Confiança ou em Comissão abaixo relacionados:

1. Dayane Alves Diniz, portadora do CPF nº 117.XXX.XX4-40, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;
2. Barbara Daiohany Soares da Silva, portadora do CPF nº 080.XXX.XX4-10, para o cargo de Assessor(a) Parlamentar;

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 06 de janeiro de 2025.

Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 08 de janeiro de 2025.

_____________________________________

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Destituir a(s) pessoa(s) abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciado” da unidade jurisdicionada CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTAAN-RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

       Elienilson Ferreira Fontes

       CPF nº: 116.XXX.XXX-60

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 08 de janeiro de 2025.

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

Processo Administrativo n° 001/2025

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação da Diretoria Financeira, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PARTE DA COSERN PARA OS PRÉDIOS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da: COSERN / Companhia Energética do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ sob o n° 08.324.196/0001-81, localizada na Rua Mermoz nº 150, Baldo – Nata/RN, no valor mensal estimado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando um valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com vigência compreendida de 08/01/2025 à 08/01/2026, tendo como Diploma Legal o caput do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021  e suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 08 de janeiro de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CPF: 035.217.754-37

LIVRO DE ATAS DE SESSÕES ORDINÁRIAS

ATA DE POSSE DO VEREADOR MOIZES REGINALDO DA SILVA/ RIO DO FOGO EM 06 DE JANEIRO DE 2025.

Aos seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, em ato contínuo a sessão extraordinária do dia 06/01/2025, a Presidente Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais e regimentais, no Plenário da Câmara Municipal, José Isac Gregório de Brito, recinto legal, da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, em face do licenciamento dos Vereadores Sávio Domingos Gomes da Silva, declaro empossado o Vereador Moises Reginaldo da Silva  na condição de Vereador efetivo, na condição de segundo suplente devidamente diplomado e com a entrega da declaração de bens, para o exercício da vereança, tomando o compromisso dos mesmo, de cumprir a constituição, a Lei Orgânica e a legislação em vigência, o bem estar do povo de Rio do Fogo.

                                                           Rio do Fogo/RN em, 06 de janeiro de 2025

Josiane de Lima Rodrigues

Presidente

Moizes Reginaldo da Silva

Vereador

LIVRO DE ATAS DE SESSÕES ORDINÁRIAS

ATA DE POSSE DOS VEREADORES JUSSIER ALVES DA SILVA E SÁVIO DOMINGOS GOMES DA SILVA/ RIO DO FOGO EM 06 DE JANEIRO DE 2025.

Aos seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, em ato contínuo a sessão extraordinária do dia 06/01/2025, a Presidente Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais e regimentais, no Plenário da Câmara Municipal, José Isac Gregório de Brito, recinto legal, da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, em face do licenciamento dos Vereadores Hagacy de Allyston Gomes Virgínio e Saint-Clair Cassiano Alves, declaro empossados os Vereadores Jussier Alves da Silva e Sávio Domingo Gomes da Silva na condição de Vereadores efetivos, na condição de primeiros suplentes devidamente diplomados e com a entrega da declaração de bens, para o exercício da vereança, tomando o compromisso dos mesmos, de cumprir a constituição, a Lei Orgânica e a legislação em vigência, o bem estar do povo de Rio do Fogo.

                                                           Rio do Fogo/RN em, 06 de janeiro de 2025

Josiane de Lima Rodrigues

Presidente

Jussier Alves da Silva

Vereador

Sávio Domingos Gomes da Silva

Vereador

LIVRO DE ATAS DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

ATA DE POSSE DA VICE-PRESIDENTE NA CONDIÇÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA (2025/2028), REALIZADA NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2025.

Aos seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, à Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, em ato contínuo a sessão extraordinária com ordem do dia “interna corporis” o Presidente Hagacy de Allyston Gomes de Virgínio a sede da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN com endereço à Rua 17 de setembro, s/n,  Centro, Rio do Fogo/RN, que deu posse solene da Vereadora Vice-Presidente para a condição de Presidente, Josiane de Lima Rodrigues, brasileira, solteira com união estável, autônoma, residente e domiciliada à Avenida 17 de setembro, nº 263, Centro, Rio do Fogo/RN, portadora da carteira de identidade nº 001.228.336  expedida pelo ITEP/RN e CPF/MF sob o nº  813.347.024 – 20. O ato foi realizado solenemente no Plenário da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, João Isac Gregório de Brito, recinto legal, do qual foi tomado o compromisso legal do exercício do cargo de Vereadora Presidente. Do que vai assinada pelo Presidente que deu posse e assinada pela Presidente licenciado.

Ver. HAGACY DE ALLYSTON GOMES VIRGINIO

Presidente da Mesa Diretora - Licenciado

Ver(a). JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Presidente da Mesa Diretora - Empossada

LIVRO DE ATAS DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

ATA DA 01º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA (2025/2028), REALIZADA NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2025.

Aos seis (6) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 15h reuniu-se os Vereadores e Vereadoras na Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, com endereço à Rua 17 de setembro, s/n, Centro, Rio do Fogo/RN. Aberto os trabalhos da sessão, o Presidente Hagacy de Allyston Gomes Virgínio declarou aberta a sessão evocando o nome de Deus e do povo de Rio do Fogo, passando para a primeira secretária Scarelet Ohara Martins Pinheiro de Souza fazer a chamada nominal, constatando a presença de oito (7) vereadores, ausência justificada do Vereador Saint-Clair Cassiano Alves e Raimundo Barbosa de Melo, portanto a sessão tem número legal para abrir e deliberar. Em seguida o Presidente da Câmara convidou para a Mesa o Prefeito do Município Márcio Luiz Pereira Barbosa e a Vice Prefeita Shirllene Maia de Freitas Paiva Fagundes e o deputado estadual Kerginaldo Jacome. O Presidente solicitou da Primeira Secretária que realizasse a leitura da convocação extraordinária que a edilidade recebeu e publicado o edital de convocação, nos seguintes termos: Convocação Extraordinária da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN. Exmos. Srs. Vereadores e Vereadoras. Fundamento Legal: Alínea a) do inciso XXV do Art. 39, Art. 110, §§1º e 2º do Art. 113, Art. 127 e Art. 128 do Regimento Interno – Resolução nº 006/2020 e inciso II do Art. 30 da Lei Orgânica do Município. O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, ao final assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a fundamentação em epígrafe, convoca os Vereadores e Vereadoras para participarem de uma sessão extraordinária no dia 06 de janeiro de 2025, segunda-feira, às 15h, no recinto legal da Câmara Municipal, com endereço à Rua 17 de setembro, s/n, Centro, Rio do Fogo/RN, para tratar da seguinte ordem do dia:1.Assuntos “interna corporis” de interesse da Presidência da Câmara Municipal e de sua organização.  Na certeza do pronto atendimento de V. Exa., agradeço desde já as suas providências a serem adotadas para o comparecimento, e aproveito a oportunidade para manifestar a mais elevada estima e consideração. Atenciosamente, Rio do Fogo em, 04 de janeiro de 2025. Hagacy de Allyston Gomes Virgínio. Vereador Presidente. Em seguida o Vereador Presidente dentro dos parâmetros “interna corporis” definiu como ordem do dia dois assuntos alteração regimental e licenciamento dos Vereadores com ofícios chegado a Câmara Municipal de iniciativa do Prefeito Municipal, para os edis Saint-Clair Cassiano Alves para a Secretaria Municipal de Saúde, do Vereador Hagacy de Allyston Gomes Virgínio para a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, e do primeiro Suplente Sávio Domingos Gomes da Silva. Em seguida solicitou a Primeira Secretária realizasse a leitura da matéria a ser apreciada. Exmos. Srs. Vereadores. Exmas. Sras. Vereadoras. O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, em convocação extraordinária está encaminhando para o Plenário a tramitação de um Projeto de Resolução dispondo sobre a alteração do Regimento Interno – Resolução nº 006/2000, propriamente o inciso II do Art. 28 e o Art. 31, melhor adequando a realidade concreta dos desafios da relação Legislativo – Executivo, na busca da necessária governança. Desde já se solicita do Plenário, órgão máximo de decisão da Câmara Municipal a tramitação em regime de urgência, haja vista, o relevante interesse público da matéria, tudo em conformidade com os dispositivos do Art. 106 do Regimento Interno alterado pela Resolução nº 01/2017, pedindo a dispensa dos tramites do processo legislativo, sem a necessidade de pareceres das comissões, jurídico ou mesmo contábil. Na certeza da aprovação da urgência da tramitação da matéria acolhendo o pedido presidencial, e do teor da nova alteração do Regimento Interno adequando a contemporaneidade, agradece-se antecipadamente a toda edilidade, e aproveita-se a oportunidade para manifestar a mais elevada estima e consideração. Atenciosamente, Rio do Fogo/RN em, 06 de janeiro de 2025. Hagacy de Allyston Gomes Virgínio. Vereador Presidente. MENSAGEM. Exmo. Srs. Vereadores. Exmas. Sras. Vereadoras. O presente Projeto de Resolução alterando o Regimento Interno – Resolução nº 006/2000 consistem em flexibilizar a administração pública da Câmara Municipal, mantendo o princípio da legalidade, pilar do Estado Democrático de Direito, calçando o Regimento Interno de mais previsibilidade para situações reais, que se colocam na ordem do dia. A Câmara Municipal tem autoridade para efetuar as reformas e alterações no Regimento Interno, condição prevista na Constituição da República em conformidade com o inciso I do Art. 30 cabendo aos Municípios legislar sobre assuntos de seu interesse local, dando assim guarida a presente propositura de alteração regimental. O Município tem dois Poderes, o Executivo e o Legislativo, diferentes entre si, cada um com sua atribuição própria, entretanto harmônico entre si, e principalmente para garantir a governança da administração pública municipal, e em muitas vezes os edis pelo conhecimento profundo dos interesses públicos municipais são convocados a servir ao Executivo, em desideratos específicos. Nestes casos, as licenças para os exercícios das atribuições precisam ser mais prolongadas, abrangendo no mínimo um ano ou trezentos e sessenta e cinco dias, para a satisfação de um trabalho a ser desenvolvido de forma profícua, necessária para desembaraçar os entraves da administração pública, assegurando que a ação pública consiga atingir com êxito os principais interessados. Nesta toada, a aprovação da presente matéria de alteração regimental, do inciso II do Art. 28 e Art. 31 do Regimento Interno – Resolução nº 006/2020 consiste em atender as demandas agudas da contemporaneidade, dando a administração pública municipal, uma flexibilização necessária e essencial nas relações do Executivo e Legislativo, garantindo a governança necessária para a obtenção de uma administração robusta e eficiente. Na convicção da aprovação da presente matéria pela unanimidade dos membros da Casa Legislativa, agradeço antecipadamente a edilidade, para dizer que a Câmara Municipal está escrevendo a História Administrativa do Município conectada aos desafios da atualidade. Atenciosamente, Rio do Fogo/RN em, 06 de janeiro de 2025. Hagacy de Allyston Gomes Virgínio. Vereador Presidente. Projeto de Resolução nº 01/2025. Dispõe sobre a alteração do inciso II do Art. 28 e Art. 31 do Regimento Interno – Resolução nº 006/2000 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal faz saber: Que o Plenário aprovou e o Presidente promulga o presente Projeto de Resolução com fundamento na alínea d) do Art. 35 da L.O.M. e inciso XXV do Art. 39 e Art. 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN – Resolução nº 006/2000. Art. 1º - O inciso II Art. 28 do Regimento Interno – Resolução nº 006/2000 passará a vigorar com a seguinte redação: “Inciso II – Licenciar-se o membro por prazo superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, correspondente há mais de um (1) ano; Art. 2º - O Art. 31 do Regimento Interno – Resolução nº 006/2000 passará a vigorar com o seguinte teor: “Art. 31 – Para o preenchimento do cargo vago de Presidente ou Vice-Presidente da Mesa, observado o prazo do inciso II do Art. 28 em caso de licenciamento, ocorrerá eleições suplementares na primeira sessão ordinária seguinte na qual se verificar a declaração de vacância”. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões à sede da Câmara Municipal, em Rio do Fogo/RN em, 06 de janeiro de 2025. Hagacy de Allyston Gomes Virgínio. Vereador Presidente. O Presidente colocou em votação o regime de tramitação da matéria e foi aprovado. Em seguida abriu a discussão da matéria, como ninguém quis discutir, passou para deliberação. Foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida colocou para aprovação as licenças para os Vereadores Hagacy de Allyston Gomes Virgínio de até 365 dias e para o Vereador Saint-Clair Cassiano Alves por prazo indeterminado e para o Primeiro Suplente – Sávio Domingos Gomes da Silva por tempo indeterminado do que foi aprovado por unanimidade dos presentes. E ao final foi dado posse a Vice-Presidente – Josiane de Lima Rodrigues. O Vereador Presidente Hagacy de Allyston Gomes da Silva, declarou a pauta encerrada e finalizada a sessão. A ata foi elaborada ao mesmo tempo do desenvolvimento da sessão, lida pela Primeira Secretária e achada conforme, devidamente aprovada pela unanimidade dos presentes.

Ver. HAGACY DE ALLYSTON GOMES VIRGINIO

Presidente da Mesa Diretora

Ver(a). JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

1º Vice-Presidente da Mesa Diretora

Ver. SCARLET ORARA MARTINS PINHEIRO DE SOUZA

1º Secretária da Mesa Diretora

Ver. FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

2º Secretário da Mesa Diretora

Ver. LAÉRCIO ALVES DA SILVA

Vereador

Ver. JUNIELSON COSTA GOMES

Vereador

Ver. VAGNER LUCAS ALVES

Vereador

LIVRO DE ATAS DE SESSÕES SOLENES Nº 01/2025

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, DO PREFEITO E DA VICE- PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO/RN ELEITOS PARA O MANDATO DE 01/01/2025 A 31/12/2028 E DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO COMPREENDIDO DE 01/01/2025 A 31/12/2026.

Ao primeiro dia do mês de janeiro de 2025, às 10:00 (dez horas), no Ginásio de Esportes de Rio Do Fogo, localizado na Avenida 17 de setembro, realizou-se Sessão Solene da 8ª Legislatura (2025/2028), de posse dos Vereadores, do Prefeito e da Vice-Prefeita do Município de Rio do Fogo, eleitos nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024. Na hora previamente convocada assumiu a Presidência dos trabalhos da sessão o Vereador Raimundo Barbosa de Melo, na condição de maior idade dentre os Vereadores eleitos, com amparo no Artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal e Artigo 20, Parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal de Rio do Fogo, que em ato contínuo convidou os Vereadores eleitos Josiane de Lima Rodrigues e Saint Clair Cassiano Alves, para atuarem como Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente, bem como, o Assessor jurídico Dr. Bruno Augusto Rodrigues de Oliveira Cavalcanti. Prosseguindo o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão Solene de instalação da 8ª (oitava) legislatura e iniciou a chamada dos Vereadores eleitos e diplomados pela Justiça Eleitoral, para que os mesmos tomassem assento em seus respectivos lugares, sendo registrada a presença dos seguintes: Raimundo Barbosa de Melo, Saint Cair Cassiano Alves, Francisco Silvanei dos Santos, Josiane de Lima Rodrigues, Scarlett  O’hara  Martins Pinheiro de Souza, Junielson Costa Gomes, Vagner Lucas Alves, Laercio Alves da Silva e Hagacy de Allyston Gomes Virgínio. Na sequência o Sr. Presidente convidou todos os presentes a entoarem o “Hino Nacional Brasileiro”. Logo após, convida os Vereadores eleitos para, de pé, prestarem o compromisso de posse de acordo com o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal, nos seguintes termos: “PROMETO CUMPRIR A CONSTTITUIÇÃO FEDEREAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, OBSERVAR A LEI ORGÂNICA E DEMIAS DIPLOMAS LEGAIS, DESEMPENHAR COM LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO, TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO E PELO BEM-ESTAR DO MEU POVO.” Em ato contínuo, nos termos do art. 12 do Regimento Interno, autorizou a Secretaria da sessão, Vereadora Josiane de Lima Rodrigues, para fazer a chamada dos Vereadores para os mesmos, declararem o compromisso de posse nos seguintes termos: “ASSIM O PROMETO”, onde logo após a declaração de todos, autorizou que cada um assinasse os respectivos termos de posse e declarou empossados todos os 9 (nove) Vereadores para o mandato do quadriênio compreendido de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 no município de Rio do Fogo/RN. Depois de empossados, o Sr. Presidente invocou o Artigo 16 do Regimento Interno e declarou aberto o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio compreendido de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, oportunidade em que comunicou o deferimento da inscrição de apenas 01 (uma) chapa concorrente ao pleito composta pelos seguintes membros: CHAPA ÚNICA – Presidente Hagacy de Allyston Gomes Virgínio, Vice-Presidente Josiane de Lima Rodrigues, 1º Secretário Scarlett  O’hara  Martins Pinheiro de Souza, 2º Secretário Francisco Silvanei dos Santos. Em seguida, declarou iniciado o processo de votação pela forma de voto aberto e nominal, onde cada Vereador foi sendo chamado nominalmente a declarar seu voto. Concluída a votação e contados os votos, por unanimidade dos presentes votantes foi declarada eleita para a Mesa Diretora no biênio 2025/2026 a chapa única composta pelos seguintes membros: CHAPA ÚNICA – Presidente Hagacy de Allyston Gomes Virgínio, Vice-Presidente Josiane de Lima Rodrigues, 1º Secretário Scarlett  O’hara  Martins Pinheiro de Souza, 2º Secretário Francisco Silvanei dos Santos. Assim, declarou os mesmos automaticamente empossados, a quem transmitiu a continuidade dos trabalhos da sessão. Dando continuidade na sessão sob direção da Mesa Diretora eleita e empossada, o Sr. Presidente, Vereador Hagacy de Allyston Gomes Virgínio, nos termos do artigo 19 do Regimento Interno, convidou os Vereadores Raimundo Barbosa de Melo, Laercio Alves da Silva e Saint Cair Cassiano Alves, em Comissão com a finalidade de introduzir ao plenário o Prefeito e a Vice-Prefeita eleitos, bem como outras autoridades presentes, para, de pé, prestarem o compromisso de posse de acordo com o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal, nos seguintes termos: ““PROMETO CUMPRIR A CONSTTITUIÇÃO FEDEREAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, OBSERVAR A LEI ORGÂNICA E DEMIAS DIPLOMAS LEGAIS, DESEMPENHAR COM LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO, TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO E PELO BEM-ESTAR DO MEU POVO”. Após declararem o compromisso de posse, o Sr. Presidente declarou empossados os mesmos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, do Município de Rio do Fogo para o mandato compreendido de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e, na sequência, facultou a palavra aos Vereadores, bem como ao Prefeito Municipal, senhor Márcio Luiz Pereira Barbosa, que levaram suas mensagens. Concluída a explanação e tendo sido cumprida a finalidade da presente Sessão, o Sr. Presidente comunicou que todos os empossados apresentaram as declarações de bens e de compatibilidade para a investidura dos cargos para os quais foram eleitos, ficando arquivados na Câmara Municipal. Como nada mais havia a tratar, agradeceu a presença de todos, parabenizou os empossados desejando que os Poderes Legislativo e Executivo exerçam com eficiência os seus deveres constitucionais designados para que os serviços públicos municipais sejam acessíveis e de qualidade, trazendo cada vez mais melhorias para a população Riofoguense e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata que vai devidamente assinada pelos empossados.

________________________________________

Hagacy de Allyston Gomes Virgínio

Presidente (empossado)

_________________________________________

Josiane de Lima Rodrigues

Vice-Presidente (empossada)

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Scarlett  O’hara  Martins Pinheiro de Souza

1º Secretário (empossado)

__________________________________________

Francisco Silvanei dos Santos

2º Secretário (empossado)

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Márcio Luiz Pereira Barbosa

Prefeito Municipal (empossado)

__________________________________________

Shirllene Maia de Freitas Paiva Fagundes

Vice-Prefeita Municipal (empossado)

Demais Vereadores empossados:

_________________________________________

Raimundo Barbosa de Melo

_________________________________________

Junielson Costa Gomes

_________________________________________

Saint Clear Cassiano Alves

_________________________________________

Vagner Lucas Alves

_________________________________________

Laercio Alves da Silva

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 012/2025

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS

Cargo: PRESIDENTE

Matrícula:

CPF nº: 009.xxx.xxx-40

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da presidência, em 08 de janeiro de 2025

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Presidente

 PORTARIA nº 010/2025

Ementa: Nomeia Agente de Contratação e Equipe Apoio no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Rodolfo Fernandes-RN na forma que especifica e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA MESA DIRETÓRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso de atribuições legais, com supedâneo no art. 100, inciso XII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art 7º e art 8º, § 2º do Regimento Interno, e,

                        CONSIDERANDO, a Nova Lei de Licitações e Contratos, ou seja, a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, a qual estabelece normas gerais para licitações e contratos nas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

                        CONSIDERANDO, que embora vigente, muitos dos dispositivos da nova lei dependem de regulamentação para a sua cabal execução;

                        CONSIDERANDO, a possibilidade de cada órgão editar seus próprios regulamentos nos termos do que dispõe o art. 187 da referida norma;

                        CONSIDERANDO, que é competência da autoridade máxima do órgão, no caso, o Presidente desta Augusta Casa Legislativa, designar os Agentes Públicos para o desempenho das funções essências à execução desta lei;

                        CONSIDERANDO, que o procedimento licitatório é conduzido por agente de contratação designado pela autoridade competente; e,

                        CONSIDERANDO, por fim, que cabe ao Presidente da Casa os atos ordinatórios e administrativos com vista ao bom e regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal;

                        R E S O L V E

                        Art. 1º - Fica designado para o exercício da função de Agente de Contratação desta Augusta Casa Legislativa o Servidor(a): Alan Cassio Monteiro Medeiros, matrícula nº  004/2025.

                        Parágrafo Único: Designa os servidores José Alcivan Gurgel de Bessa, matrícula nº 17001-1 e Adalgiza Monteiro Cavalcante Neta, matrícula nº 009/2025, para prestarem auxílio ao Agente de Contratação na condição de Equipe de Apoio.

                        Art.  2º -  Cabe ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

                        Art. 3º - Este portaria entre em vigor na data de sua publicação.

                                   R E G I S T R E – S E

                                   P U B L I Q U E – S E

                                   E   C U M P R A - SE

                                   Rodolfo Fernandes-RN, 07 de janeiro de 2025

                         Francisco Miliano Freitas Barbosa

                                   Vereador-Presidente

PORTARIA nº  011/2025

Ementa: Designa os Agentes Públicos infra nominados para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações e contratos na forma que especifica e dá outras providências. 

                        O PRESIDENTE DA MESA DIRETÓRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso de atribuições legais, com supedâneo no art. 100,  inciso XII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art 7º e art 8º, § 2º do Regimento Interno,     e

                        CONSIDERANDO, a Nova Lei de Licitações e Contratos, ou seja, a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, a qual estabelece normas gerais para licitações e contratos nas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

                        CONSIDERANDO, que a autoridade supra referenciada deverá observar o princípio da segregação de funções, e, assim evitar, que o mesmo Agente Público possa atuar, simultaneamente, em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação;

                        CONSIDERANDO, que é competência da autoridade máxima do órgão, no caso, o Presidente desta Augusta Casa Legislativa, designar os Agentes Públicos para o desempenho das funções essências à execução desta lei;

                        CONSIDERANDO, os primados da Lei Complementar nº 101/2000, -LRF – e a Resolução nº 28/2020, lavra do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; e, 

                        CONSIDERANDO, por fim, que cabe ao Presidente da Casa os atos ordinatórios e administrativos com vista ao bom e regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal;

                        R E S O L V E

                        Art. 1º - Designa os Agentes Públicos, infra nominados, para o desempenho das funções inerentes à execução da nova Lei de Licitações e contratos na forma que seguem:

                        I - Fica designado para o exercício da função de Elaboração do ETP – Estudo Técnico Preliminar, o (a) Agente Público: Adalgiza Monteiro Cavalcante Neta, matrícula nº 009/2025 , o qual, também é o responsável pela realização da pesquisa mercadológica.

                        II -  Fica designado para o exercício da função de Elaboração do TR – Termo de Referencia - o(a) Agente Público: Karla Maria Filgueira Dantas, matrícula nº 006/2025.

                        III - Fica designado para o exercício da função de Fiscal de Contratos, o(a) Agente Público: Maria do Socorro Filgueira Silva, matrícula nº 002/2025.

                        Art 2º As funções a serem desempenhadas pelos Agentes Públicos ora designados são as previstas na lei nº 14.133/2021, as quais, estão devidamente regulamentadas por este órgão. 

                        Art.  3º -  Este portaria entre em vigor na data de sua publicação.

                                   R E G I S T R E – S E

                                   P U B L I Q U E – S E

                                   E   C U M P R A - SE

                                   Rodolfo Fernandes-RN, 07 de janeiro de 2025

Francisco Miliano Freitas Barbosa

Vereador-Presidente

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Adesão Pregão Nº 3/2023

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, o CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.539.819/0001-33, com sede à PRACA GETULIO VARGAS, 308 , CENTRO, Santo Antônio/RN CEP:59255000, aqui representada pelo(a) PRESIDENTE, a Sra. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, inscrita no CPF (MF) sob o 033.034.254-18, brasileira, casada, PRACA GETULIO VARGAS, 308 , CENTRO, Santo Antônio/RN CEP:59255000, e do outro lado como CONTRATADO(A): GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS 70742343464, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 42.540.568/0001-45, com endereço R ANTAO LOPES SILVA, 314 , SANTOS DUMONT, SAO PAULO DO POTENGI/RN CEP:59460000, neste ato representado pelo o Senhor GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS, inscrito no CPF (MF) sob o nº 707.423.434-64, brasileiro, casado, com endereço R ANTAO LOPES SILVA, 314 , SANTOS DUMONT, SAO PAULO DO POTENGI/RN CEP:59460000, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo prorrogar até 31/12/2025, o prazo de vigência do Contrato celebrado em 06 de junho de 2023, entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação – Adesão Pregão Nº 3/2023.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no DECRETO MUNICIPAL Nº. 017/2013-GP/PMSA/RN.

CLÁUSULA 3ª – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Orçamento Geral do Município de Santo Antônio/RN, para o exercício de Exercício de 2025.

CLÁUSULA 3ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 06 de junho de 2023, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Santo Antônio/RN, em, 30 de dezembro de 2024

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PELA CONTRATANTE

Câmara Municipal

GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS 

PELO(A) CONTRATADO(A)

TESTEMUNHAS:

1. _______________________________________ -  Documento: ________________________

2. _______________________________________ -  Documento: ________________________

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN,

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: LEMOS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 51.234.019/0001-33.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO MULTIPROFISSIONAL JUNTO AO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA ORIENTAÇÃO, AUXÍLIO E ACOMPANHAMENTO DOS ATOS PRATICADOS NA GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO, A FIM DE AUXILIAR DE FORMA PREVENTIVA E CORRETIVA, A EQUIPE EXECUTORA NO CUMPRIMENTO DA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 07 de janeiro de 2025.

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN,

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: W L DA R LIMA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS, inscrita no CNPJ: 47.479.758/0001-18.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA MULTIPROFISSIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO NA ÁREA DE LICITAÇÕES, COM ATUAÇÃO DE MANEIRA DIRETA NOS PREGÕES PRESENCIAIS E ELETRÔNICOS, MEDIANTE DESIGNAÇÃO E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA, ALÉM DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, A FIM DE AUXILIAR DE FORMA PREVENTIVA E CORRETIVA, A EQUIPE EXECUTORA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

VALOR ESTIMADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 08 de janeiro de 2025.

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CONTRATADA: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ACOMPANHAMENTOS DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E ESTATUTÁRIOS O ANO DE 2025.

VALOR ESTIMADO: R$ 7.521,00 (sete mil quinhentos e vinte e um reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 08 de janeiro de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO N° 001/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: LEMOS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 51.234.019/0001-33.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO MULTIPROFISSIONAL JUNTO AO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA ORIENTAÇÃO, AUXÍLIO E ACOMPANHAMENTO DOS ATOS PRATICADOS NA GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO, A FIM DE AUXILIAR DE FORMA PREVENTIVA E CORRETIVA, A EQUIPE EXECUTORA NO CUMPRIMENTO DA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 611/2024, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS: em 08/01/2025 com validade até 31/12/2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

LEMOS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 51.234.019/0001-33

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 08 de janeiro de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 005/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: PARK AQUATICO URCA DO MILHOTO LTDA, inscrito no CNPJ: 49.176.080/0001-20, com sede na Rua Praia do Farol, SN, QuadraQ24, Centro, São Bento do Norte/RN, CEP: 59.590-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DETENTORA DE ESPAÇO RECREATIVO, COM ESTRUTURA DE RESTAURANTE, SALÃO DE FESTAS, SERVIÇO COMPLETO DE BUFFET, DECORAÇÃO DE AMBIENTE, CONTROLE DE ENTRADA, RECEPÇÃO E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE-RN, NA OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO, EM COMEMORAÇÃO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.

VALOR ESTIMADO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 597/2023, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.

ASSINATURAS em 19/12/2024 com validade até 19/02/2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

PARK AQUATICO URCA DO MILHOTO LTDA

CNPJ: 49.176.080/0001-20

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 19 de dezembro de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 005/2025 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso IX da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ nº 08.334.385/0001-35), para contratação de serviços de fornecimento de água e tratamento esgoto destinados a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, no valor total de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 08 de janeiro de 2025.

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente

DESIGNAÇÃO

Portaria nº 13/2025

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais

                        Resolve:

                        Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

Nome: Marcia Felizardo

Cargo: Tesoureira

Matricula: 185-2

CPF nº 340.XXX.XXX-73

                        Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2025.

ANA CLARA DA SILVA BORGES

PRESIDENTE

CMSJC

DESTITUIÇÃO

Portaria nº 14/2025

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais

                        Resolve:

                        Art. 1º - Destituir a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

Nome: Luis Augusto Bezerra Braz

CPF nº 013.XXX.XXX-95

                        Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2025.

ANA CLARA DA SILVA BORGES

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 15/2025

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Emily Maiara Medeiros da Silva para o cargo de Assistente do Legislativo – Atividade relacionada à administração da Câmara Municipal.

                        A Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Emily Maiara Medeiros da Silva, portadora do CPF/MF sob o nº 126.076.014-60, para exercer o cargo de Assistente do Legislativo – Atividade relacionada à administração da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2025.

ANA CLARA DA SILVA BORGES

PRESIDENTE

CMSJC

Nomeia Diretor de Departamento Pessoal da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Renata Jerônimo da Costa, portador do CPF Nº 110.570.404-10, RG 003.304.254 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Departamento Pessoal desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC4, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário com seus efeitos a partir de 02/01/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, RN, 02 de janeiro de 2025.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO!

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2025

INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2025

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81, referente à Fornecimento de Energia Elétrica, fornecimento essencial para o desenvolvimento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN, no valor estimado de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São M. do Gostoso/RN, 08 de janeiro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador/Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025

Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN-CNPJ: 01.641.583/0001-00 e COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81.

            Objeto........................: CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN PARA PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO SEGUNDO A ESTRUTURA TARIFÁRIA CONVENCIONAL, PARA A CÂMARA MUNICIPAL.

             Contratado.................: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81. Com sede à RUA MERMOZ, 150, Baldo, NATAL/RN, CEP: 59025-250.

VALOR ESTIMADO............:  R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

PRAZO................:  12 (Doze) meses.

Fundamento Legal...: artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, RN, 08 de janeiro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador/Presidente

Nomeia Diretor Departamento Institucional da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Josefa Clecia da Silva Santos e Souza, portador do CPF Nº 074.028.954-32, RG 002.543.848 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Diretor Departamento Institucional desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC4, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário com seus efeitos retroativos a partir de 02/01/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, RN, 07 de janeiro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Nomeia Chefe de Patrimônio da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Makson Cabral de Melo Silva, portador do CPF Nº 017.537.964-58, RG 003.216.201 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Patrimônio desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC8, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário com seus efeitos retroativos a partir de 02/01/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, RN, 07 de janeiro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Nomeia Assessor Contábil da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Diana Vasconcelos dos Santos, portador do CPF Nº 083.176.714-61, RG 002.594.758 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Contábil desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC1, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário com seus efeitos retroativos a partir de 02/01/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, RN, 07 de janeiro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Dalberto Jefferson Aciole, portador do CPF Nº 017.815.164-56, RG 003.242.999 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC7, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário com seus efeitos retroativos a partir de 02/01/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, RN, 07 de janeiro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Dispõe sobre a instituição da comissão de transição administrativa na câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de assegurar a transparência e a continuidade administrativa durante o processo de transição da Mesa Diretora, faz saber que:

CONSIDERANDO que a transição de mandato no âmbito da Câmara Municipal visa garantir a boa governança, a transparência na gestão administrativa e a continuidade das atividades parlamentares;

CONSIDERANDO a Resolução nº 034/2016-TCE/RN, que estabelece os procedimentos mínimos necessários para assegurar a regularidade e a transparência nos processos de transição de mandato;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Transição Administrativa da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, com a finalidade de organizar e executar os trabalhos necessários para garantir a transferência eficiente, transparente e documentada das atividades administrativas e financeiras da Mesa Diretora anterior, para a gestão atual.

Art. 2º - A Comissão de Transição será composta pelos seguintes representantes:

I - Representantes da Mesa Diretora Biênio 2025-2026:

a) Coordenador:

• Gildemberg Araújo da Silva – CPF: 051.***.***-05 – Diretor Administrativo.

b) Membros:

• Leonardo de Oliveira Luciano – CPF: 089. ***.***-38 – Assessor Jurídico;
• Roberto de Lima Magalhães Junior – CPF: 103. ***.***-46 – Controlador;
• Cícero Antônio Bezerra Júnior – CPF: 039. ***.***-41 – Pregoeiro;
• Domingos Gameleira do Rego Neto – CPF: 059. ***.***-50 – Membro;
• Fábio Fernandes de Oliveira – CPF: 036. ***.***-96 – Diretor Financeiro;
• José Cirilo Carlos Neto – CPF: 792. ***.***-72 - Coordenador de Compras e Contratos.

Art. 3º - Durante o período de transição, a Comissão deverá observar os procedimentos estabelecidos na Resolução nº 034/2016-TCE/RN, incluindo, mas não se limitando a:

I - Adoção de práticas de transparência e controle sobre a documentação;

II - Respeito aos princípios da publicidade e da boa-fé administrativa.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo válida até o término do processo de transição administrativa.;

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, RN, 07 de janeiro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Nomeia Assessor de Plenário da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Levi Amitay Gomes Peixoto, portador do CPF Nº 104.061.774-30, RG 002.686.013 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor do Plenário desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC3, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário com seus efeitos retroativos a partir de 02/01/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, RN, 07 de janeiro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, o senhor Maciel Barreto de Luna, inscrito no CPF nº. ***.248.054-**, para ocupar o cargo em comissão Assistente Operacional de Serviços Legislativo, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2º de janeiro de 2025.

São Paulo do Potengi/RN, 08 de janeiro de 2025

Fabio Alves de Luna

                                                     PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

                   CONSIDERANDO a necessidade de designação do fiscal de contratação por força do disposto no art. 8º da Lei Federal nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidor público Maciel Barreto de Luna, ocupante do cargo de Assistente Operacional de Serviços Legislativo, para exercer as atribuições da função de Fiscal de Contratação da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2º de janeiro de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Fabio Alves de Luna

PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

            RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o cargo dechefe de segurança, o Sr. Francisco Ricardo do Nascimento , brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 001.909.946, e CPF/MF sob a inscrição de nº 008.535.484-80, em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 03 de Janeiro de 2025.

_________________________________

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

CPF/ MF nº 029.172.928-22

Designa servidor para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPALDE SÃO PEDRO/RN, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto no Art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora FERNANDA RAFAELA VIDOCA NERIS, inscrita sob CPF: 098.386.854-96, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretária Geral, do Quadro de Cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de São Pedro/RN, como Fiscal de todos os contratos decorrentes de processos licitatórios doravante celebrados pelo Poder Legislativo Municipal de São Pedro/RN.

Art. 2º - Sem prejuízo de outras, as principais atribuições dos Fiscais dos Contratos são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de São Pedro/RN;

II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com os instrumentos contratuais e instrumentos convocatórios;

III. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de São Pedro/RN, em 03 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

Legislatura/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, LX e 8º da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor FRANCISCO RICARDO DO NASCIMENTO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 001.909.946, inscrito sob CPF: 008.535.484-80, para exercer as funções de Agente de Contratação.

Art. 2 º - Ficam designados para comporem a equipe de apoio os seguintes servidores: 1º ANTONIO LEITE NETO, inscrito no CPF sob o nº 029.146.774-13, 2º ADRIANE ISABELE DA SILVA GOMES, inscrita no CPF sob o nº 708.187.024-43.

Art. 3º - São atribuições do Agente de contratação e de equipe de apoio, dentre outras estabelecidas em regulamento, o recebimento das propostas, análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem com a análise dos documentos fiscais.

Art. 4º - O agente de contratação será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais pelo primeiro nomeado da equipe de apoio.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de São Pedro/RN, em 03 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

Legislatura/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Controlador(a), a Sra. DEBORA DANIELA SILVA DA CRUZ, Brasileira, Casada, Administradora, portadora da carteira de identidade nº 001.872.711, e CPF/MF sob a inscrição de nº 010.838.164-11, em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 03 de Janeiro de 2025.

_________________________________

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

CPF/ MF nº 029.172.928-22

A Secretária Executiva da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, para contratação da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) para a prestação dos serviços de abastecimento de água potável e/ou esgotamento sanitário nas dependências da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

                    Assim, nos termos do art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021, venho comunicar a Presidenta da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

Serra Caiada - RN, 03 de janeiro de 2025.

MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA

Secretária Executiva

O Presidente de CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, no uso de suas atribuições e de acordo com o que consta no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SERRA CAIADA - RN, 03 de janeiro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTA

A Secretária Executiva da Câmara Municipal de Serra Caiada, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                    OBJETO......,.................: Contratação da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) para a prestação dos serviços de abastecimento de água potável e/ou esgotamento sanitário nas dependências da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

                    FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, CNPJ: 08.334.385/0001-35

                    VALOR...........................: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

                    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: inciso I do Art. 74 da Lei 14.133/2021.

                    DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pela Secretária Executiva e ratificada pela Sra. Cristilene Bezerra de Azevedo, na qualidade de ordenadora de despesas e Presidenta da Câmara Municipal.

Serra Caiada - RN, 03 de janeiro de 2025.

MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA

Secretária Executiva

A SECRETÁRIA EXECUTIVA da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, para contratação da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) para a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica nas dependências da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

                    Assim, nos termos do art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021, venho comunicar ao Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

SERRA CAIADA - RN, 03 de janeiro de 2025.

MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA

Secretária Executiva

A Presidenta da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, no uso de suas atribuições e de acordo com o que consta no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SERRA CAIADA - RN, 03 de janeiro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTA

A Secretária Executiva da Câmara Municipal de Serra Caiada, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                    OBJETO......,.................: Contratação da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) para a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica nas dependências da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

                    FAVORECIDO..............: Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), CNPJ: 08.324.196/0001-81

                    VALOR...........................: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

                    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: inciso I do Art. 74 da Lei 14.133/2021.

                    DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pela Secretária Executiva e ratificada pela Sra. Cristilene Bezerra de Azevedo, na qualidade de ordenador de despesas e Presidente da Câmara Municipal.

Serra Caiada - RN, 03 de janeiro de 2025.

MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA

Secretária Executiva

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa, e atendendo o Art. 8º da Resolução 034/2016

RESOLVE:

Art. 1º -DESIGNAR a Equipe de Transição de gestão, no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, constituída por:

EQUIPE DA GESTÃO VIGENTE NO ANO DE 2025

Joelly Laleska Rodrigues Cosmo

Controladora

CPF: 101.772.144-06

COORDENADORA

Madiane Assunção Paiva da Silva

Secretária Executiva

CPF: 116.087.984-29

MEMBRO

Francisco Marconi Avelino de Melo

Tesoureiro

CPF: 019.857.954-34

MEMBRO

Maria do Perpétuo Socorro dos Santos Azevedo Brito

Assessora Contábil

CPF: 466.684.624-72

MEMBRO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada/RN, 08 de janeiro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora FLÁVIA D’AMICO DRUMOND, inscrita no CPF sob o nº xxx.406.377-xx, e portador do RG sob o nº xxx.210.xxx/SSP-RN, para o cargo comissionado de ASSESSORA JURÍDICA.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

 Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada/RN, 08 de janeiro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR PARLAMENTAR o Senhor , FRANCIMAR DO NASCIMENTO DELMIRO  inscrito no CPF sob o nº 08*.3**.473-00, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR PARLAMENTAR a Senhora , VALERIA RAQUEL SOARES SANTOS inscrito no CPF sob o nº 70*.3**.994-35, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR PARLAMENTAR o Senhor , FRANCISCO FRANÇA DE ALMEIDA inscrito no CPF sob o nº 81*.9**.454-49, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR PARLAMENTAR a Senhora , NATALY MILENA DA SILVA FRANÇA inscrito no CPF sob o nº 13*.3**.344-43, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR PARLAMENTAR a Senhora , RENATA GABRIELA RODRIGUES GOMES inscrito no CPF sob o nº 10*.2**.324-09, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR PARLAMENTAR a Senhora , JESSICA JULIANA DUARTE MONTEIRO inscrito no CPF sob o nº 10*.5**.714-94, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como da Lei nº 1.054/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a JOÃO TOMAZ FONSECA CAMPOS COSTA, inscrito no CPF sob o nº 01*.5**.634-06, gratificação no percentual de 90% conforme art. 28 da Lei Nº 1.054 de 22 de março de 2024, sobre o vencimento do servidor ocupante do cargo comissionados de Tesoureiro, em seu § 1º, em decorrência do exercício de sua função nomeado pela portaria de nº 005/2025.

Art. 2º. A gratificação concedida no art. 1º desta portaria, ao cargo comissionado de Tesoureiro, decorre da sua responsabilidade de garantir suporte na gestão de pessoas, na administração do patrimônio, executar trabalhos administrativos, supervisionando, orientando sua execução, receber, protocolar, distribuir e controlar, bem como definir diretrizes, planejamento, coordenando e supervisionando ações e monitorando resultados e fomentando política de mudança, fazer a gestão financeira dos saldos remanescentes dos duodécimos mensais, inclusive através de aplicações e investimentos e conciliações bancárias, assim como o controle da ordem cronológica de pagamentos e executar outras tarefas afins, em que desenvolve outras atividades que lhe for atribuídas pelo presidente;

Art. 3º. O cargo de Tesoureiro, conforme bem estampado na Lei 1.054/2024, em sua definição atribui imensas finalidades aos quais devem desempenhar no decorrer do exercício de seu cargo.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como CHEFIA DE ARQUIVO a Senhora , DEBORAH ALVES DE OLIVEIRA inscrito no CPF sob o nº 11*.8**.304-32, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR PARLAMENTAR a Senhora , MARIA CRISTIANE PEREIRA inscrito no CPF sob o nº 08*.5**.274-07, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR PARLAMENTAR a Senhora , MARIA CLEDENILDA DA SILVA MORAIS MOURA inscrito no CPF sob o nº 06*.9**.254-70, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

PORTARIA N° 001/2025                     Taboleiro Grande – RN, em 02 de janeiro de 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Artigo 1º: EXONERAR, os servidores abaixo relacionados da CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE – RN, dos seus respectivos cargos e funções.

• EMILLY EDUARDA FERREIRA DE MORAIS – TESOUREIRA
• ERIDANIA POLIANA JO DA COSTA - SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA
• KATHERINE MARIA N FERNANDES DE QUEIROZ – CONTROLADORA GERAL
• PIERRE DA SILVA ARAUJO - ASSESSOR PARLAMENTAR
• RERISSON FRANKLIN DA SILVA - CHEFE DA DIV DE ARQUIVOS E PROTOCOLO
   

Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

____________________________________

FRANCISCO JÚLIO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

PORTARIA N° 002/2025            Taboleiro Grande – RN, em 02 de janeiro de 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Artigo 1º: NOMEAR, a senhora EMILLY EDUARDA FERREIRA DE MORAIS, para o cargo de  TESOUREIRA da CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE – RN.

Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

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FRANCISCO JÚLIO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

PORTARIA N° 003/2025            Taboleiro Grande – RN, em 02 de janeiro de 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Artigo 1º: NOMEAR, a senhora ERIDANIA POLIANA JÓ DA COSTA, para o cargo de SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA  da CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE – RN.

Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

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FRANCISCO JÚLIO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

PORTARIA N° 004/2025       Taboleiro Grande – RN, em 02 de janeiro de 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Artigo 1º: NOMEAR, a senhora KATHERINE MARIA N FERNANDES DE QUEIROZ, para o cargo de CONTROLADORA GERAL  da CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE – RN.

Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

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FRANCISCO JÚLIO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

Portaria nº 012/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Nomear Quatro ocupantes para o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2023.           

Art. 2º - Ficam nomeados os seguintes Auxiliares Administrativos.

Jacileide Alves da Silva – 063.452.764-99

Maria Lucia da Silva – 039.038.114-40

Geraldo Lopes Filho – 243.200.214-87

Alzenir Bezerra da Silva – 032.348.574-07

 Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 08 de janeiro de 2025.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO, POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO DE UMARIZAL/RN, COMPREENDENDO A LEGISLATURA 2025 A 2028, E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2025 A 2026.

No dia 01 de janeiro do ano de 2025, no Palácio José Florentino de Oliveira, sede da Câmara Municipal de Umarizal/RN, situado a Rua Jocelyn Vilar, 395, nesta cidade de Umarizal, reuniram-se os vereadores Antonimar Francisco de Oliveira, Antônio Robério Dantas Delfino, Camilo Alves Cortez, Clarice Anilena Dias de Paiva, Maurílio Medeiros da Costa, Maykon Ricard Cavalcante Nunes, Pedro Ubiratan de Paiva Souza, Rizoneide Moura Freitas e Waldimeyre Câmara de Lima, bem como o Prefeito Municipal, o Senhor Raimundo Nonato Dias Pinheiro, e o Vice-Prefeito, o Senhor Vinícius Fernandes de Sousa, para o fim específico de instalação da legislatura 2025 a 2028 e posse das senhoras e senhores vereadores municipais, do prefeito e vice-prefeito. Ato contínuo, nos termos do art. 5º do Regimento Interno, passou a presidir a sessão o vereador mais idoso, o Senhor Maurílio Medeiros da Costa, que convocou as vereadoras Rizoneide Moura Freitas e Waldimeyre Câmara de Lima a assumirem a primeira e segunda secretaria da mesa respectivamente. Ato contínuo foram convidados a adentrarem no plenário da casa e tomarem seus assentos os vereadores Antonimar Francisco de Oliveira, Antônio Robério Dantas Delfino, Camilo Alves Cortez, Clarice Anilena Dias de Paiva, Maykon Ricard Cavalcante Nunes e Pedro Ubiratan de Paiva Souza. Ato contínuo, o presidente interino designou às vereadoras Rizoneide Moura Freitas e Waldimeyre Câmara de Lima a recepcionarem os senhores prefeito e vice-prefeito e os conduzirem ao plenário da Câmara Municipal. Após todos se posicionarem foram convidados a ficarem de pé para a execução do Hino Nacional. Ato seguido, o senhor presidente interino repassou à primeira secretária a condução dos trabalhos da mesa, e de posse da palavra, a senhora Rizoneide Moura Freitas, verificado o envio à secretaria de toda a documentação exigida em lei, convidou as senhoras e senhores vereadores a de pé proferirem o juramento: “Prometo exercer com dedicação e lealdade, o meu mandato, respeitando a lei e as instituições, promovendo o bem geral do município e pugnando pela manutenção da democracia”, seguidamente foram proclamados empossados. Ato contínuo, a primeira secretária convidou o senhor Raimundo Nonato Dias Pinheiro, prefeito municipal, a prestar o juramento, e seguidamente convidou o senhor Vinícius Fernandes de Sousa, vice-prefeito municipal, a prestar o juramento, nos mesmos termos, e em seguida foram proclamados empossados. Ato contínuo, a palavra foi facultada as autoridades presentes, tendo feito uso da palavra as senhoras e senhores vereadores, o prefeito e vice-prefeito, bem como o ex-deputado estadual Getúlio Nunes do Rego. Encerradas as palavras das autoridades, o presidente em exercício, declarou suspensa a sessão solene e adiou a realização da sessão de eleição da mesa diretora para o dia 02 de janeiro do corrente ano, as 10:00 horas, na sede da Câmara Municipal, com base no art. 36, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno. Ato contínuo, o senhor vereador Antonimar Francisco de Oliveira, nos termos do §6º, do inciso XXVI, do art. 24 do Regimento Interno, fez uso da palavra para apresentar recurso à mesa diretora questionando a ilegalidade do adiamento da eleição da mesa diretora, que em suma questionava não ter havido nenhuma razão que justificasse o encerramento da sessão sem ter ocorrido a eleição, pois de acordo com os termos regimentais em seu art. 20, só existiria razão para o encerramento da sessão da eleição da mesa diretora em caso de não ser atingido o número mínimo de 05 (cinco) vereadores, o que não se justificava pois se encontravam presentes os 09 (nove) vereadores. O recurso não foi recebido pela mesa e a sessão foi encerrada. Nada mais havendo para ser tratado, foi encerrada a sessão solene e a ata vai assinada por mim Rizoneide Moura Freitas, que secretariei e transcrevi, pelo senhor presidente interino Maurílio Medeiros da Costa, e pelos demais vereadores, prefeito e vice-prefeito. Sala das Sessões “Vereador Aldenor Nunes de Oliveira, em 01 de janeiro de 2025.

Maurílio Medeiros da Costa

Vereador e Presidente da Mesa Diretora

Rizoneide Moura Freitas

Vereadora e Primeira Secretária da Mesa Diretora

Waldimeyre Câmara de Lima

Vereadora e Segunda Secretária da Mesa Diretora

Raimundo Nonato Dias Pinheiro

Prefeito

Vinícius Fernandes de Sousa

Vice-Prefeito

Antonimar Francisco de Oliveira

Vereador

Antônio Robério Dantas Delfino 

Vereador

Camilo Alves Cortez 

Vereador

Clarice Anilena Dias de Paiva

Vereadora

Maykon Ricard Cavalcante Nunes 

Vereador

Pedro Ubiratan de Paiva Souza

Vereador

ATA DE CONTINUIDADE DA SESSÃO DE POSSE E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN.

No dia 01 de janeiro do ano de 2025, no Palácio José Florentino de Oliveira, sede da Câmara Municipal de Umarizal/RN, situado a Rua Jocelyn Vilar, 395, nesta cidade de Umarizal, reuniram-se os Vereadores Antonimar Francisco de Oliveira, Antônio Robério Dantas Delfino, Camilo Alves Cortez, Maykon Ricard Cavalcante Nunes e Pedro Ubiratan de Paiva Souza, para o fim específico de realizarem a eleição da Mesa Diretora nos termos do art. 13, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal Umarizal. Ato seguido, tendo sido apresentada todas as razões que motivaram a abertura de uma nova sessão, tendo em vista o encerramento injustificado da sessão de posse, ferindo o que dispõe o art. 20 do Regimento Interno, e ainda em razão do recurso apresentado à Mesa Diretora não ter sido acolhido pelo presidente interino da sessão de posse, no qual os presentes edis questionaram as razões do encerramento daquela sessão já que a única possibilidade seria o não atingimento do quórum mínimo de 05 (cinco) vereadores, sendo que se encontravam na sessão solene todos os 09 (nove) vereadores. Verificado o quórum legal, assumiu a presidência o Vereador Antônio Robério Dantas Delfino, que declarou aberta a continuidade da Sessão, esclarecendo que esta é uma continuação direta e imediata da Sessão Solene de Posse iniciada anteriormente. O presidente enfatizou que os cinco vereadores presentes recorreram da decisão de suspensão, alegando a inexistência de motivos para tal ato e requerendo a continuidade da sessão para que fosse realizada a eleição da Mesa Diretora, conforme previsto na ordem do dia da Sessão de Posse. Destacou-se que esta continuidade está em plena conformidade com o Art. 13 do Regimento Interno, que determina a realização da eleição da Mesa Diretora imediatamente após a posse dos Vereadores. Ato seguido, o Senhor Presidente convocou a secretariarem os trabalhos da mesa os vereadores Maykon Ricard Cavalcante Nunes e Antonimar Francisco de Oliveira, nas condições de primeiro e segundo secretários respectivamente. Composta a mesa, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário que fosse feita a verificação no livro de registros quais chapas concorrente haviam sido registradas, tendo sido informado a existência de um único registro, sendo a chapa composta da seguinte maneira: para Presidente o Vereador Antonimar Francisco de Oliveira, para Vice-Presidente o Vereador Camilo Alves Cortez, para Primeiro Secretário o Vereador Maykon Ricard Cavalcante Nunes e para Segundo Secretário o Vereador Antônio Robério Dantas Delfino. Ato seguido, havendo a verificação de que o registro da chapa obedeceu a todos os requisitos legais, o Senhor Presidente colocou a chapa em votação por aclamação nos termos do inciso V do art. 13 do Regimento Interno, tendo a mesmo sido aprovada unanimemente pelos vereadores presentes. Após a proclamação do resultado de 05 (cinco) votos favoráveis, o Senhor Presidente declarou eleita e empossada a nova Mesa Diretora para o biênio 2025 a 2026, passando a presidência ao Vereador Antonimar Francisco de Oliveira. Ato contínuo, o senhor presidente facultou a palavra aos senhores vereadores que quisessem dela fazer uso, tendo ocupado a tribuna todos os presentes que fizeram seus pronunciamentos. Em seguida, não havendo mais nada a ser tratado, foi encerrada a Sessão e determinada a lavratura da presente ata que segue assinada por mim, Maykon Ricard Cavalcante Nunes, que secretariei e transcrevi, pelo Senhor Presidente, e pelos demais vereadores presentes na sessão. Palácio José Florentino de Oliveira, Sala das Sessões “Vereador Aldenor Nunes de Oliveira”, em 01 de janeiro de 2025.

Antonimar Francisco de Oliveira

Vereador e Presidente da Mesa Diretora

Maykon Ricard Cavalcante Nunes 

Vereador e Primeiro Secretário da Mesa Diretora

Antônio Robério Dantas Delfino 

Vereador e Segundo Secretário da Mesa Diretora

Camilo Alves Cortez 

Vereador

Pedro Ubiratan de Paiva Souza

Vereador

PORTARIA N. º001/2025/CMU       

Umarizal – RN, em 08 de janeiro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. FABIO MEDEIROS, para o cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

                        CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

                        CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares;

RESOLVE:

                        Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, o Sr. FÁBIO MEDEIROS, inscrito no CPF N.º072.927.684-82 e RG N.º002.483.019, para assumir o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

                        Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 08 de janeiro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 002/2025/CMU        

Umarizal – RN, em 08 de janeiro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. MARIA LUZIMEIRE SILVA, para o cargo em comissão de Diretora Financeira da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

                        CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

                        CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares;

RESOLVE:

                        Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, a Sra. MARIA LUZIMEIRE SILVA, inscrito no CPF N.º033.290.674-46 e RG N.º1.759.671 SSP/RN, para assumir o cargo de Diretora Financeira da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

                        Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 08 de janeiro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1° - Nomear Maria Eduarda Augusto da Silva, inscrita no CPF sob nº. 707.449.234-50, do cargo em comissão de Tesoureira da Câmara Municipal de Várzea/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, em 07 de janeiro de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ: 40.800.625/0001-52. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN, pelo período de 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Recursos Próprios.

UNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Várzea/RN, em 08 de janeiro de 2025

Allyson da Silva Medeiros

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

Assunto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN, pelo período de 12 (doze) meses.

 Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35, perfazendo uma importância global estimada de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, visando a “Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN, pelo período de 12 (doze) meses”, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Várzea/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 Várzea/RN, 08 de janeiro de 2025.

Allyson da Silva Moreira

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA