DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

 Art. 1º Nomear, a partir desta data, o senhora ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA, CPF: 127.382.494-69 e RG: 004.095.372 - ITEP/RN, para o CARGO DE FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Água Nova/RN. Art.

 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 10/01/2025.

  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para cargo de ASSESSOR DE GABINETE da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. FRANCISCO XAVIER BARACHO DA CUNHA, inscrito no CPF nº ***.393.***-00.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2025.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF ***.169. ***-68

Angicos/RN, 09 de janeiro de 2025.

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS -RN no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Ata da Sessão Solene de Posse da Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Angicos, para o Biênio 2025/2028, devidamente registrada no cartório desta cidade sob o número de registro 1446, publicada em mural nesta Casa Legislativa em 09/01/2025.

RESOLVE:

                Informar ao Banco do Brasil S.A. agência Angicos, que estão designados como detentores dos poderes abaixo descritos para plena Movimentação Financeira de contas vinculadas ao CNPJ 24.531.196/0001-09 com vigência iniciada em 01/01/2025 e sua revogação prevista para 31/12/2026. Assinando em conjunto o Presidente da Câmara Municipal de Angicos, o Sr. Clóves Tibúrcio da Costa portador da cédula de identidade sob o número 476.032- ITEP/RN, CPF: 298.586.234-53 e a Srª. Maria Lucilene da Cunha, portadora da cédula de identidade sob o número 001.917.128-ITEP/RN, CPF: 057.265.434-08 Tesoureira da Câmara Municipal de Angicos, tendo sido nomeada por meio da Portaria número 006/2023, publicada no Diário Oficial no dia 04 de janeiro do corrente ano.

                Enfatizamos, que de acordo com Legislação vigente e em cumprimento aos Princípios Constitucionais da Administração Pública, as movimentações financeiras sempre serão assinadas conjuntamente pelos 02 (dois) gestores acima citados.

Poderes a vincular:

_  001 AJUSTAR VAL, CLAUS E CONDIC DE EMPRESTIMO E/O

_  026 SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES   

_  028 RECEBER GRATIFICACOES,DIARIAS,PENSOES,SALARIO

_  031 AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERACOE

_  045 AMPLOS PODERES                               

_  060 CONSULTAR DEPOSITOS JUDICIAIS VIA INTERNET  

_  061 ASSINAR PROPOSTA DE EMPRESTIMO/FINANCIAMENTO

_  093 EFETUAR TRANSFERENCIAS/PAGAMENTOS,EXCETO POR

_  098 EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS     

_  099 CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS     

_  104 EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO      

_  105 EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO  

_  106 EFETUAR PAGAMENTOS, EXCETO POR MEIO ELETRONIC

_  107 EFETUAR TRANSFERENCIAS, EXCETO POR MEIO ELETR

_  113 RECEBER ORDENS DE PAGAMENTO                 

_  119 LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANC

_  123 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS,EXCETO INVESTIMENTO

_  124 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS  

_  125 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERACOES DE CRE

_  126 EMITIR COMPROVANTES                         

_  128 EFETUAR TRANSFERENCIA P/ MESMA TITULARIDADE-

_  137 CONSULTAR OBRIGACOES DO DEBITO DIRETO AUTORIZ

_  143 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE CONTA JUDICIAL U

_  151 SOLICITAR/BAIXAR RELATORIOS DEPOSITOS JUDICIA

_  152 ASSINAR MANDATO ELETRONICO DEPOSITO JUDICIAL

_  153 CONSULTAR SALDO/EXTRATO DE DEPÓSITOS JUDICIAI

_  158 BLOQUEIO/DESBLOQUEIO DEPOSITO JUDICIAL      

_  160 CONSULTAR RELATORIOS DE SERVICOS DE ADMINISTR

__________________________________

CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) Servidor Efetivo JEOVÁ CARLOS GOMES, para o Cargo de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE-FG 1 na Controladoria Geral – deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 09 de janeiro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/01/2025. EDIÇÃO 2063.

PORTARIA N.º 051/2025-GP, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - Código Identificador: 48882421

Onde se lê: WILLYS FREIRE MOREIRA MARINHO.

Ler-se-á, WILLYS FREIRE PINTO MOREIRA MARINHO.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) LUCAS RODRIGO PENHA DA SILVA, para o Cargo de Assistente Jurídico Especial – CC2 no Gabinete do Vereador ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA-PP.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 09 de janeiro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

                                                                              RESOLUÇÃO Nº 001/2025

Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Areia Branca para o biênio 2025/2026 e dá outras Providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, faz saber que os vereadores aprovaram e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO.

Art. 1º - Ficam Designados para comporem as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, os Vereadores abaixo relacionados, obedecendo a seguinte distribuição:

1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

a) PRESIDENTE: ANDRÉ KELLY DOS SANTOS

b) RELATOR: DACIO DO NASCIMENTO FILHO

c) MEMBRO: JOÃO FERREIRA TAVERNARD SOUTO NETO

d) SUPLENTE: EILSON TAVARES DE OLIVEIRA FILHO

2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

a) PRESIDENTE: JOSÉ SANDRO DE GOIS NUNES

b) RELATOR: EILSON TAVARES DE OLIVEIRA FILHO

c) MEMBRO: CLIVERSON FERREIRA DE ARAÚJO

d) SUPLENTE:  ANDRÉ KELLY DOS SANTOS

3 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

a) PRESIDENTE: DACIO DO NASCIMENTO FILHO

b) RELATOR: ANDRÉ KELLY DOS SANTOS

c) MEMBRO: ALDERI BATISTA DE SOUZA

d) SUPLENTE: CLIVERSON FERREIRA DE ARAÚJO

4 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

a) PRESIDENTE: EILSON TAVARES DE OLIVEIRA FILHO

b) RELATORA: JOSÉ SANDRO DE GOIS NUNES

c) MEMBRO: CLÉCIO JERÔNIMO REBOUÇAS

d) SUPLENTE: JOÃO FERREIRA TAVERNARD SOUTO NETO

5 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

a) PRESIDENTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA LOPES

b) RELATOR: FRANCISCO EVALDO DE LIMA

c) MEMBRO: ALDERI BATISTA DE SOUZA

d) SUPLENTE: JOÃO FERREIRA TAVERNARD SOUTO NETO

6 - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

a) PRESIDENTE: FRANCISCO EVALDO DE LIMA

b) RELATOR: CLÉCIO JERÔNIMO REBOUÇAS

c) MEMBRO: FRANCISCO DE OLIVEIRA LOPES

d) SUPLENTE: ALDERI BATISTA DE SOUZA

                                Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Euclides Leite Rebouças do Edifício Tiradentes da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, em 09 de Janeiro de 2025.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente da CMAB

ANDRÉ KELLY DOS SANTOS

Primeiro Secretário

FRANCISCO EVALDO DE LIMA

Segundo Secretário

Nomeia CONTROLADOR INTERNO 

          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, 

          R E S O L V E:

          Art. 1° - NOMEAR, a Senhora HELOIZE GARDENE ALVES DA SILVA, CPF 700.118.404-71, para o cargo em comissão de CONTROLADOR INTERNO, vinculado ao Gabinete da Presidência desta Casa Legislativa.

                    Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. 

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 06 de Janeiro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Nomeia ASSESSOR LEGISLATIVO 

          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, 

          R E S O L V E:

          Art. 1° - NOMEAR, a Senhora MARILIA BRASILIANO RIBEIRO DE SENA, CPF 072.392.604-29, para o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, vinculado ao Gabinete da Presidência desta Casa Legislativa.

                    Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 06 de Janeiro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Nomeia ASSESSOR LEGISLATIVO 

          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, 

          R E S O L V E:

          Art. 1° - NOMEAR, a Senhora PATRICIA PEREIRA PONTES FREIRE, CPF 064.809.274-78, para o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, vinculado ao Gabinete da Presidência desta Casa Legislativa.

                    Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. 

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 06 de Janeiro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação e equipe de apoio junto ao Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, 

          R E S O L V E:

          Art. 1° - Designar a Senhora GENICLECIA FERREIRA SALES DA SILVA, CPF 055.982.004-65, para assumir a função de Agente de Contratação.

                    Art. 2° - Designar a Senhora JACIARA DA SILVA HELENO, CPF 113.126.644-79 e a Senhora MARILIA BRASILIANO RIBEIRO DE SENA, CPF 072.392.604-29, como membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação deste Poder Legislativo.

         Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

         Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 07 de Janeiro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal dos contratos firmados junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN e dá outras providências.

          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, 

          R E S O L V E:

          Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no § 3º do art. 8º e art. 117, da Lei Federal n.º 14.133/21, compor a equipe responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos e/ou seus substitutos, celebrados pelo Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN:

a) Gestor do Contrato: EFRAIM LIMA DE SOUZA – Assessor Legislativo

b) Fiscal do Contrato: PATRICIA PEREIRA PONTES FREIRE – Assessor Legislativo

                    Art. 2° - Nos eventuais impedimentos legais de algum dos serviço relacionados no Art. 1º, conforme necessidade de substituição e especificidade do objeto licitado, aliado ao interesse da administração pública, poderá ser designado outro gestor/fiscal de contrato no Documento de Formalização de Demanda - DFD.

         Art. 3° - Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições ao contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 07 de Janeiro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Nomeia Usuário Gerenciador na operação do Portal do Gestor do TCE-RN.

                       O Presidente da Câmara de Baia Formosa/RN no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Baia Formosa/RN, CNPJ: 40.800.427/0001-99 na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

 Rodrigo Cipriano da Silva

 Cargo: Presidente da Câmara 

 Matrícula Nº: 001

 CPF nº: 101.287.384-64

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 09 de janeiro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

PORTARIA Nº 006/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA LEONARIA VIEIRA DA SILVA, portador do CPF Nº 700.088.654-42 e RG Nº 003.272.793 SSP/RN para exercer o cargo de SUBCOORDENADOR DE DEFESA PATRIMONIAL desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

Francisco Ferreira Filho

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

PORTARIA Nº 007/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Adriana Varela dos Santos Alves, portador do RG/CPF Nº 050.091.484-20 SPP/RN para exercer o cargo de Coordenador de Copa desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

Francisco Ferreira Filho

Presidente

DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DA SERVIDORA THAISA PINHEIRO MACEDO DA SILVA PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE USUÁRIA GERENCIADORA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TCE/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, VII, alínea “h”, do Regimento Interno dessa casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Destituir a pessoa abaixo qualificada como “Usuária Gerenciadora” da Unidade Jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

NOME: THAISA PINHEIRO MACEDO DA SILVA

CARGO: CONTROLADORA

MATRÍCULA: 000256

CPF nº: xxx.902.xxx-41

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em  03 de janeiro de 2025.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus

Vereador – Presidente

Biênio 2025-2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, nos termos do art. 78 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as normas gerais de licitações e contratos administrativos, informa que está realizando o processo de cadastramento e recadastramento de fornecedores interessados em participar de licitações promovidas por este órgão público.

1. OBJETIVO

O cadastro destina-se a habilitar pessoas físicas e jurídicas que desejem fornecer bens, prestar serviços ou realizar obras para a Administração Pública, garantindo a igualdade de condições e o cumprimento das exigências legais.

2. PRAZO

O período para cadastramento e recadastramento ocorrerá entre 10 de janeiro e 28 de fevereiro de 2025.

3. DOCUMENTAÇÃO

Os interessados deverão apresentar a seguinte documentação, conforme requisitos previstos na Lei nº 14.133/2021 e regulamentos complementares:

1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA;

1.1         Contrato Social, devidamente registrado na Junta Comercial, ou Estatuto no caso de Sociedade por ações, acompanhamento de documentos de seus administradores;

1.2 - Cédula de Identidade dos sócios;

1.3 - Cadastro Pessoa Física – CPF dos sócios;

1.4 - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ

1.5 - Inscrição Estadual;

1.6 - Inscrição Municipal;

2 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA;

2.1 - Registro de Inscrição na entidade profissional Competente, válido conforme o caso, e Registro de quitação de pessoa física e Jurídica junto ao CREA ou órgão equivalente para empresas de construção – conforme o caso;

2.2 - Atestado de Capacidade Técnica

3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA;

3.1 - Balanço Patrimonial e demonstrações Contábeis do último exercício;

3.2 - Certidão Negativa de Falência e/ou Recuperação Judicial.

4 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA;

4.1 - Certidão Negativa de Débitos Federais;

4.2 - Certidão Negativa de Débitos Estaduais;

4.3 - Certidão Negativa de Débitos Municipais;

4.4 - Certidão Negativa de Regularidade Social perante o FGTS;

4.5 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT

Os documentos devem ser entregues no setor de licitações, localizado na Rua São Sebastião, SN, Centro, Cep 59.540-000, Caiçara do Rio do Vento/RN, no horário das 08:00 às 13:00h.

4. CADASTRO ELETRÔNICO

O envio dos documentos podem ser realizados via e-mail crvcamara22@gmail.com

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Os interessados podem obter informações detalhadas, inclusive sobre os critérios de avaliação, pelo telefone, pelo e-mail crvcamara22@gmail.com, ou diretamente na sede da Câmara Municipal.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 08 de janeiro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS, portador do CPF nº XXX.311.834-XX, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, na forma do Art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2025. Ficam revogadas as disposições em contrário.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 10 de janeiro de 2025.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Alisson Jackson dos Santos

Primeiro-Secretário

_____________________________________

Ana Aline Morais

Segunda-Secretária

EMENTA: Designa Servidor para o Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno e demais legislações posteriores desta Casa Legislativa.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificado como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-RN, CNPJ 08.565.418/0001-58, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 0229/2021/GP/TCE/RN e suas atualizações posteriores.

DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

MATRICULA:  0000043 / 1

CPF - 027.545.614-55

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a parti de 02 de Janeiro de 2023.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 06 de Janeiro de 2025.

Deginaldo Aetes de Oliveira

Presidente da CMCG

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2025

CONTRATO: 001/2025.

ORIGEM: Inexigibilidade Nº 001/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2025.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - (CAERN), inscrito no CNPJ: 08.334.385/0001-35.

OBJETO: Serviços de Empresa Especializada em Fornecimento de Água e/ou Coleta de Esgotos destinados à Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

VALOR TOTAL: R$ 2.990,00 (Dois mil novecentos e noventa reais).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 09 de Janeiro de 2025.

Marfran de Medeiros Santos - Presidente da Câmara                                                                            Contratante

Companhia de águas e esgotos do Rio Grande do Norte - (CAERN)                     Contratada

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com inciso XIII, do artigo 12 da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO requerimento para fins de licença do mandato eletivo apresentado pelo edil Joedson Cézar da Cunha Pessoa realizado em 09 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER ao Senhor JOEDSON CÉZAR DA CUNHA PESSOA, vereador diplomado e empossado, LICENÇA do Mandato Eletivo, para exercer cargo de Secretário Municipal, em Ceará Mirim – RN.

Artigo 2º - Os ônus com os subsídios decorrentes do exercício do cargo de Secretário de Município serão de responsabilidade do Poder Executivo.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 09 de janeiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2025 – TERCEIRO SUPLENTE DE VEREADOR PELO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2025

OBJETO: CONVOCAÇÃO DE TERCEIRO SUPLENTE DE VEREADOR PELO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com artigo 17 da Lei Orgânica do Município e artigo 19-VI c/c artigo 78, parágrafos 8º e 10º do Regimento Interno;

Considerando o pedido de licença do Vereador Joedson Cézar da Cunha Pessoa pelo Partido Social Democrático – PSD, cuja licença foi concedida através da Portaria nº 19/2025 da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, publicada do Diário Oficial da FECAM/RN,

RESOLVE:

CONVOCAR o terceiro suplente de vereador, pelo Partido Social Democrático - PSD, para assumir o mandato, mediante Termo de Posse.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 09 de janeiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

Portaria nº 008/2025/GP                                                        Paraú-RN, 02 de Janeiro de 2025.

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. Joseilton Fábio da Silva, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF nº 048.199.674-52, para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrado em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

PROCESSO Nº 03010004/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, com expertise na área de gestão pública legislativa, a serem realizados junto à Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, durante o exercício de 2025.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADA: WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ/MF: 41.916.686/0001‑42

Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, “c” (PNCP). Vigência: 31/12/2025.

Felipe Guerra-RN, 06 de janeiro de 2025.

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 04/2025 – GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 272, parágrafo único, do Regimento Interno, e amparado na Resolução nº 007/2013, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o senhor KLEBERSON ALVES DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 0XX.XXX.264-41, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Controle Interno, símbolo CC-1.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de janeiro de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em Frutuoso Gomes/RN, 9 de janeiro de 2025.

GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 05/2025 – GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 272, parágrafo único, do Regimento Interno, e amparado na Resolução nº 007/2013, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a senhora VANESSA DAYALA MAFALDO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 0XX.XXX.195-06, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa, símbolo CC-2.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de janeiro de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em Frutuoso Gomes/RN, 9 de janeiro de 2025.

GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 06, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação do Poder Legislativo para o exercício de 2025, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o preceituado no art. 29, inciso XXIV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada como Agente de Contratação do Poder Legislativo Municipal de Frutuoso Gomes/RN para o exercício de 2025, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório e as contratações diretas, de acordo com a Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, a senhora SUEGNA BEGNA FERNANDES DA COSTA, inscrita no CPF/MF sob o nº 0XX.XXX.134-00.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência, em 9 de janeiro de 2025.

GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº 13/2025.                                                   

Ielmo Marinho/RN, 07 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE a designação do Agente de Contratação e equipe de apoio junto ao Poder Legislativo do Município de Ielmo Marinho/RN e dá outras providencias.

O Chefe do Poder Legislativo do município de Ielmo Marinho/RN, o Senhor JUNIOR NUNES CABRAL, no uso de atribuições legais, considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio em cumprimento aos parâmetros determinados pela Lei 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) Sr.(a) FLÁVIA KARINA GUIMARÃES DE LIMA - CPF: 061.272.214-71 para atuar como Agente de Contratação deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º Designar o(a) Sr.(a) OSMAR CAETANO DAMASCENO - CPF: 067.459.154-21, e o(a) Sr.(a) MARIA LENICIA DE LIMA - CPF: 633.983.204-06, como membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições ao contrário. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Ielmo Marinho /RN, 08 de janeiro de 2025.

Junior Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 06/2025                         Ielmo Marinho/RN, 02 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor ANDERSON JOSÉ PALHARES, portador da cédula de identidade nº 003128614, inscrito sob o nº 016.530.874-55, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/N, Centro, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ: 09.394.859/0001-05

DESIGNAÇÃO

PORTARIA N° 16/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Art. 1° Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Ielmo Marinho, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

Junior Nunes Cabral

Cargo: Presidente

Portaria nº 16/2025

CPF n°: 008.788.914-55

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ielmo Marinho/RN, 07 de janeiro de 2025 .

Junior Nunes Cabral

Presidente

 A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu responsável, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco de Assis Fernandes de Melo, portaria Nº. 002/2025 -07 de janeiro de 2025, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PROFISSIONAL EM LOCO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES PROCESSUAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS A LEI Nº 14.133/21. DESTA MENEIRA, ATENDER AS DEMANDAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN. Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 13 de janeiro de 2025, até às 9h00min, em decorrência do horário do expediente. Demais informações e Termo de Referência podem ser solicitadas através do e-mail camaraitau@hotmail.com

CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Itaú-RN

Contratado: J H CONTABILIDADE LTDA, CNPJ 47.345.980/0001-28. Com sede na RUA RAIMUNDO FERNANDES, 510, CENTRO, ITAÚ/RN, CEP nº 59.855-000, por

Intermédio do seu sócio José Holanda Moreira Júnior, portador CRC/RN 012980-0/O

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art. 74, inciso III, letra “c” e Art. 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN NO ANO DE 2025.

Valor Global: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

Vigência: 31 de dezembro de 2025

Data da assinatura do contrato: 09/01/2025

PORTARIA Nº 018/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 018/2025 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr  Luiz Eduardo Silva  inscrito no CPF sob n° 465.271.334-72, para exercer a função comissionado de Assessor Parlamentar.

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 08 DE JANEIRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA 019/2025 - EXONERAR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 019/2025 - CMJ/GP.

Exonerar servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

            O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a pedido, a Sra. Francisca Magna Souza Guilherme da Silva, inscrito no CPF sob n° 041.854.244-93 onde a mesma exercia o cargo em comissão de Chefe de Gabinete.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 09 DE JANEIRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 020/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 020/2025 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. Sandra Lúcia Cruz dos Santos  inscrito no CPF sob n° 017.048.684-24, para exercer a função comissionado de Assessora Legislativa.

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 09 DE JANEIRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 021/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 021/2025 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. Cleber Justino da Silva Filho  inscrito no CPF sob n° 098.990.324-92, para exercer a função comissionado de Chefe de Gabinete.

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 09 DE JANEIRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

Processo Administrativo n° 001/2025

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação da Chefia de Gestão Financeira, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PARTE DA COSERN PARA O PRÉDIO PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAPI/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da: COSERN / Companhia Energética do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ sob o n° 08.324.196/0001-81, localizada na Rua Mermoz nº 150, Baldo – Nata/RN, no valor mensal estimado de R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando um valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com vigência compreendida de 09/01/2025 à 09/01/2026, tendo como Diploma Legal o caput do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021  e suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Japi/RN, 09 de janeiro de 2025.

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

Presidente da Câmara de Japi/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

Processo Administrativo n° 002/2025

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação da Chefia de Gestão Financeira, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DA CAERN / COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA O PRÉDIO PERTENCENTE A CÂMARA DE VEREADORES DE JAPI/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da: CAERN / COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o n° 08.334.385/0001-35, estabelecida a Avenida Senador Salgado Filho nº 1555, Tirol, Nata/RN, CEP: 59.056-000, no valor mensal estimado de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando um valor global estimado de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), com vigência compreendida de 09/01/2025 à 09/01/2026, tendo como Diploma Legal o caput do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021  e suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Japi/RN, 09 de janeiro de 2025.

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

Presidente da Câmara de Japi/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 017/2025

Torna-se sem efeitos as portarias, emitidas por este órgão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º - Tornar sem efeito as portarias de nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014,  015 e 016/2025, emitidas por este órgão/entidade.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de janeiro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 019/GP/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada, como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

NOME: EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN

 CPF: 106.274764-44

 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação., retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025

Jardim de Piranhas/RN, 08 de janeiro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOAES BATISTA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 019/GP/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada, como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

NOME: EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN

 CPF: 106.274764-44

 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025

Jardim de Piranhas/RN, 08 de janeiro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOAES BATISTA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 020/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Servidora Pública ATENISIA RODRIGUES BORGES MARQUES, inscrita no CPF/MF nº 261.530.414-34, para o Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIA GERAL – nível CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente a Presidência desta Casa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025

 Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de janeiro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARS BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 021/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Servidora Pública ANGELINA PEREIRA, inscrito no CPF/MF nº 045.262.654-46, para o Cargo de Provimento em Comissão de TESOUREIRA – nível CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente a Presidência desta Casa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, , retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as deposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de janeiro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

PORTARIA Nº 022/2025

Dispõe sobre a nomeação da Procuradora Geral da Câmara Municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Servidora Pública MARIA ALEXSANDRA BATISTA, OAB/RN: 13 277, inscrito no CPF/MF – 038.181.554-45, para o Cargo de Provimento em Comissão de PROCURADORA GERAL – nível CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente a Presidência desta Casa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrário.  Retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de janeiro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

C

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 023/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Servidora Pública ELAINE KELLY DANTAS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF nº 713.220.554-40, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador João Dantas Saraiva.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as deposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de janeiro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 024/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Servidor Público JOÃO DE SOUSA, inscrito no CPF/MF Nº 073.971.894-07, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador José Gomes da Silva.

Art. 2º - Os efeitos desta portaria têm eficácia a partir do dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de janeiro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

 JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 025/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Servidor Público JEAN CARLOS DE SOUZA, inscrito no CPF/MF nº 035.154.124-17, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Davy Soares da Costa.

Art. 2º - Os efeitos desta portaria têm eficácia a partir do dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de janeiro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

JARDIM DE PIRANHAS/RN

]ORTARIA Nº 026/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Servidor Público TIAGO SOARES DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 065.444.434-09, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador João Maria de Oliveira Gonçalves.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as deposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de janeiro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 027/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Servidor Público FRANCINILDO DE ARAÚJO GOMES JUNIOR, inscrito no CPF/MF nº 017.215.604-16, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Fabrício Antônio dos Santos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as deposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de janeiro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

 JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 028/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Servidor Público YURI HELDRY FERREIRA MAIA, inscrito no CPF/MF nº 701.249.344-55, para o Cargo de Provimento em Comissão de Controlar Geral do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Presidente da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025revogadas as deposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de janeiro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

– JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 029/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Servidor Público GLEDSON FERNANDES DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF nº 051.099.844-50, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Gutemberg Dantas de Queiróz.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrário. Retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de janeiro de 2025

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 030/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Servidor Público FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS, inscrito no CPF nº 083.727.604-70, como Assessor Parlamentar do Gabinete do Vereador Francisco Junior Alves.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as deposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de janeiro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 031/2025 /GPCMJP

NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, usando das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo da 17, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.133 de 2021, regulamentada neste Município pelo decreto Municipal nº 1.691, resolve:

Art. 1ª Designar os agentes públicos – LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº 068.127.054-38; HUDSON PEREIRA DA COSTA, INSCRITO no CPF sob o nº 003.343.707-SSP/RN; e, FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS inscrito no CPF sob o nº 083.727.604-70, para compor à comissão de Contratação.

Art. 2º - Designar o Agente Público: LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO, para desempenhar a função de Agente de Contratação.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025

Registre-se. Publique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de janeiro de 2025

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 032/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Servidora Público MARIA MONICA DE ARAÚJO MONTEIRO, inscrito no CPF nº 711.628.884-820, como Assessora Parlamentar, do Quadro de Pessoal do Município, subordinada diretamente ao Gabinete do vereador Emanoel Renege Soares Batista.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as deposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de janeiro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 033/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Servidor Público FELIPE DUTRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF nº 150.312.594-77, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Valmir Pereira da Costa Neto.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrário. Retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de janeiro de 2025

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 035/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Servidor Público TULIO CASIO FREIRE DE ARAÚJO, inscrito no CPF nº 072.918.064-60, para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete -CC1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Presidente da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as deposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de janeiro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

 JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 035/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Servidor Público JARLES ALEXANDRE DUTRA CAVALCANTI, inscrito no CPF/MF nº 761.939.774-49, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Imprensa – CC3, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Presidente da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as deposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de janeiro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1º Secretário

PORTARIA Nº 003/2025.           EM 07 DE JANEIRO DE 2025.

              O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

              R ES O L V E:

        Nomear, a partir do dia 07 de janeiro de 2025, SAMUEL BRITO DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº009.168.134-01, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR CONTABIL, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

            Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 07 de janeiro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

PRESIDENTE

PORTARIA Nº. 02/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, 03 DE JANEIRO DE 2025.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º Nomear a senhora Flavia Silva de Medeiros, portadora da Carteira de Identidade (RG) nº. 002389114-ITEP/SSP-RN e do CPF(MF) nº. 101.404.584-33, para o cargo em comissão de Coordenador do Controle Interno da Câmara Municipal, que estava em vacância.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos práticos e financeiros a partir da presente data, 03 de janeiro do ano de 2025.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 03 de janeiro de 2025.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

Portaria 005/2025/CML

O Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere nos termos do artigo 15, inciso VII da Lei Orgânica e do Artigo 23, inciso III, Alínea “a” do Regimento Interno e a Resolução 005/2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhorita Maria do Socorro Nascimento, portadora do CPF 069.758.074-18, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Administrativa da Câmara Municipal de Lucrécia.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e legais a 02 de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Lucrécia - RN, 08 de Janeiro de 2025.

Rômulo Soares Vieira Liberato

Presidente

Faz Nomeação de Katariane Alves Campielo, no Cargo de Coordenadora de Compras, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Katariane Alves Campielo, para exercer o cargo de Coordenadora de Compras, lotado(a) no gabinete da presidência, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Katariane Alves Campielo(a) , nomeado(a) para o cargo de Coordenadora de Compras, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _________________________                                                            

Katariane Alves Campielo

Faz Nomeação de Nomeação de Orllena Elisiane Santos da Silva, no Cargo de Coordenador Administrativo, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Nomeação de Orllena Elisiane Santos da Silva, para exercer o cargo de Coordenador Administrativo, lotado(a) no gabinete da presidência, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Orllena Elisiane Santos da Silva(a) , nomeado(a) para o cargo de Coordenador   Administrativo, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

 ____________________________                                                            

                   Orllena Elisiane Santos da Silva

Faz Nomeação de Nerismar Rodrigues da Costa, no Cargo de Assessor Parlamentar, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Nerismar Rodrigues da Costa, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete da Vereadora Érika Betânia Nobre Tiburcio, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Nerismar Rodrigues da Costa(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      __________________________                                                            

Nerismar Rodrigues da Costa

Faz Nomeação de Daiane Cristina Mendes Nobre Capistrano, no Cargo de Assessor Parlamentar, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Daiane Cristina Mendes Nobre Capistrano, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete da Vereadora Érika Betânia Nobre Tiburcio, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Daiane Cristina Mendes Nobre Capistrano(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ____________________________________                                                            

Daiane Cristina Mendes Nobre Capistrano

Faz Nomeação de Ayanny Cristina de Sousa Silva, no Cargo de Assessor Técnico Administrativo, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Ayanny Cristina de Sousa Silva, para exercer o cargo de Assessor Técnico Administrativo, lotado(a) no gabinete da Vereadora Érika Betânia Nobre Tiburcio, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Ayanny Cristina de Sousa Silva(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Técnico Administrativo comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ____________________________                                                            

Ayanny Cristina de Sousa Silva

Faz Nomeação de Rute Daniela de Souza Nobre da Silva, no Cargo de Chefe de Gabinete, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a).Rute Daniela de Souza Nobre da Silva, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, lotado(a) no gabinete da Vereadora Érika Betânia Nobre Tiburcio, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Rute Daniela de Souza Nobre da Silva(a) , nomeado(a) para o cargo de Chefe de Gabinete comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _________________________________                                                            

Rute Daniela de Souza Nobre da Silva

Processo Administrativo nº 021/2024

Dispensa de Licitação nº 019/2024

Causa da Rescisão: Descumprimento de obrigações contratual assumidas, pelo motivo do não fornecimento do item.

 A Câmara Municipal de Macau/RN, com sede à Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN – CEP: 59.500-000, inscrita no CNPJ: 08.304.339/0001-93, neste ato representado pelo Sr. Maria da Conceição dos Santos Lins, Presidente da Câmara Municipal, com esteio no art. 137, inciso I e art. 138, inciso I da Lei n.14.133/2021.

Resolve:

Rescindir, unilateralmente, por atendimento legal e ao interesse público, o Contrato administrativo n° 021/2024 firmado com a com a empresa COMERCIAL SALINAS DE AGUAS E ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 02.735.557/0001-04, sediada na Rua Amaro, nº 138 – Centro, Macau/RN, representada pelo seu represente legal Luiz Antônio de Andrade Filgueira, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL NATURAL, SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFOES DE 20 (VINTE) LITROS RETORNAVEIS, COM LACRE DE SEGURANÇA NA TAMPA, DESTINADOS ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

Conforme consta na cláusula decima primeiro do contrato, que faculta a Contratante, a possibilidade de rescisão contratual, unilateralmente, nos termos do art. 137, inciso I da Lei n° 14.133 /2021.

Há de observar-se e ter a ciência que os atos da Administração Pública buscam a satisfação do interesse público, e os contratos administrativos possuem e guardam características próprias, sendo-as regidas pelos princípios basilares da Administração Pública, visto no art. 37 da Constituição Federal. Sendo revestidos de prerrogativas para o seu exercício, dentre eles o poder de rescisão por conveniência do interesse público, ou in casu pelos fatos e direito expostos constante nos autos do processo, sobrepondo-se aos interesses de particulares razões pela qual a justificativa apresentada pela licitante não lhe socorre.

Cumpre enaltecer ainda que a legislação regente assevera que:

Art. 137. I da Lei n° 14.133/2021

Constituem motivo para rescisão do contrato:

I - Não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos;

E ainda no Art. 138 da Lei n° 14.133/2021

A rescisão do contrato poderá ser:

I - Determinado por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta;

Fique ciente e notificada a empresa COMERCIAL SALINAS DE AGUAS E ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 02.735.557/0001-04, para comparecer a esta Casa legislativa para a formalização do distrato/rescisão, que se considerado, doravante rescindido, ou querendo, no prazo legal, apresentar defesa no prazo de 3 (três) dias uteis, contado da data de dessa intimação, conforme Lei 14.133/21, art. 165, I, “e”, junto aos autos do Processo Administrativo de n° 021/2024.

Publique-se o presente termo na imprensa oficial da Câmara Municipal de Macau, e notifique-se imediatamente a empresa COMERCIAL SALINAS DE AGUAS E ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 02.735.557/0001-04, via correios na modalidade de AR-MP, eletronicamente via e-mail ou pessoalmente.

Macau/RN, 10 de janeiro de 2025.

ALDINEIA SILVA DA ROCHA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Faz Nomeação de José Maria de Souza, no Cargo de Chefe de Gabinete, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). José Maria de Souza, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, lotado(a) no gabinete do Vereador Robson Kelly Costa Pereira, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, José Maria de Souza(a) , nomeado(a) para o cargo de Chefe de Gabinete, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      _________________                                                          

José Maia de Souza

Faz Nomeação de Johnatan Naelliton Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Johnatan Naelliton Silva , para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete da Vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Johnatan Naelliton Silva(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ______________________                                                           

Johnatan Naelliton Silva

Republicação por incorreção

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação de servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

RESOLVE:
 

Art. 1°- NOMEAR o Senhor SÉRGIO ALEXANDRE GALVÃO ALVES, inscrito no CPF sob o nº 016.703.184-86 e OAB/RN 19.149, no cargo em comissão de PROCURADOR GERAL LEGISLATIVO desta Câmara Municipal, conforme determina a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros à 02 de Janeiro de 2025.

Registre-se, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

Monte Alegre/RN, 02 de Janeiro de 2025.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara

Designação

Portaria nº 012/2025

          O presidente da Câmara dos Vereadores da cidade de Olho D’Água dos Borges/RN, no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

          Art.1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicional da Câmara Municipal de Olho D’Água dos Borges/RN, na operação do portal do gestor do TCE-RN, conforme portaria nº 229-GP/TE.

Nome: Damião Hugo Maia

Cargo: Presidente da Câmara

Matricula: 000049

CPF: 083.581.854-30

          Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Olho D’Água dos Borges, 09 de janeiro de 2025

____________________________

Damião Hugo Maia

Presidente da Câmara dos Vereadores

PORTARIA Nº 009/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

Designa ocupante de função gratificada como Assessor Técnico relativo à Folha de Pagamento.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive, as previstas no artigo 32, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, em consonância com o disposto no artigo 3°, da Lei Municipal Nº 1.010/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Senhor IURI DE LUCENA TEIXEIRA para a função gratificada de Assessor Técnico relativo à Folha de Pagamento.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 09 de janeiro de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 010/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

Designa ocupante de função gratificada como Diretora Geral Administrativa.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive, as previstas no artigo 32, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, em consonância com o disposto no artigo 3°, da Lei Municipal Nº 1.010/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a Senhora JOSELENE SIQUEIRA DA COSTA para a função gratificada de Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 09 de janeiro de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 011/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

Destituir usuário gerenciador do portal do TCE/RN.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DESTITUIR a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

PAULO DANTAS DA SILVA

CPF nº: 473.XXX.XXX-78

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco/RN, 09 de janeiro de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 012/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

Designar usuário gerenciador do portal do TCE/RN.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

Matrícula n°: 00021

CPF n°: 323.XXX.XXX-53

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco/RN, 09 de janeiro de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE

Nos autos do Processo Administrativo nº 001/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA COM ÊNFASE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, os elementos contidos no parecer jurídico, conforme Art. 72, inciso III da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, o Termo de Inexigibilidade emitido pela Agente de Contratação e Equipe sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa J S SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ sob o nº 45.663.429/0001-05, ao valor de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais); a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - NATUREZA DE DESPESA: 339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica - FONTE 15000000 – Recursos não vinculados a impostos, com respaldo no Art 74, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 14.133/2021, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 09 de janeiro de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente

ATO Nº 002/2025-CMP

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara, e em razão dos Festejos do Padroeiro São Sebastião, bem como do Decreto Municipal do Executivo 001/2025:

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que entre os dias 10 a 17 de janeiro de 2025, o expediente da Câmara Municipal de Parelhas/RN se dará entre as 8:00 horas da manhã às 13:00 horas da tarde.

Art. 2º Este ato entra em vigor na presente data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas, aos 09 de janeiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 011/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR a Sra. IVONETE VITORIANO DA SILVA, inscrita no CPF: 062.872.484-59, do cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Pedra Grande -RN 09 de janeiro de 2025

                                Flávia Lima de Oliveira Araújo

                                                 Presidenta

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 012/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR a Sra. KELLYANE LIMA SILVA, inscrita no CPF: 134.247.994-75, do cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Pedra Grande -RN 09 de janeiro de 2025

                                Flávia Lima de Oliveira Araújo

                                                 Presidenta

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 013/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR a Sra. JOANA KAROLYNE DE ARAUJO GOMES, inscrita no CPF: 101.760.234-45, do cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Pedra Grande -RN 09 de janeiro de 2025

                                Flávia Lima de Oliveira Araújo

                                                 Presidenta

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 014/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR a Sra. MARIA JULIA DOS SANTOS ALVES, inscrita no CPF: 134.736.344-09, do cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Pedra Grande -RN 09 de janeiro de 2025

                                Flávia Lima de Oliveira Araújo

                                                 Presidenta

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 015/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR o Sr. MANOEL DE MELO SILVA ARAUJO, inscrito no CPF: 123.291.484-37, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Pedra Grande -RN 09 de janeiro de 2025

                                Flávia Lima de Oliveira Araújo

                                                 Presidenta

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 016/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR a Sra. ROSIANE FERREIRA LIMA, inscrito no CPF: 092.678.764-06, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Pedra Grande -RN 09 de janeiro de 2025

                                Flávia Lima de Oliveira Araújo

                                                 Presidenta

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 017/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR o Sr. JOSÉ MARCIO RODRIGUES DA SILVEIRA, inscrito no CPF: 507.378.304-25, do cargo comissionado de AUXILIAR ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Pedra Grande -RN 09 de janeiro de 2025

                                Flávia Lima de Oliveira Araújo

                                                 Presidenta

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 018/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

               Art. 1° - DESIGNAR o Sr. JOSÉ MARCIO RODRIGUES DA SILVEIRA, inscrito no CPF: 507.378.304-25, do cargo comissionado de Auxiliar Administrativo, para a função de GESTOR DE CONTRATO da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Pedra Grande -RN 09 de janeiro de 2025

                                Flávia Lima de Oliveira Araújo

                                                 Presidenta

                      PORTARIA Nº 019/2025 -    DESIGNAÇÃO

                       A Presidente da Câmara de Pedra Grande/RN no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, CNPJ: 08.492.712-0001/87 na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Flávia Lima de Oliveira Araújo

Cargo: Presidente da Câmara 

Matrícula Nº: 001

CPF nº: 016.894.664-56

                        Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

                        Pedra Grande/RN, 09 de janeiro de 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

PRESIDENTA DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,                 

R E S O L V E:                                      

Art. 1º NOMEAR, o Senhor ROBSON SILVA DE OLIVEIRA, CPF: 646.743.552-49, para o cargo de Diretor Geral.                                      

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 02 de janeiro de 2025.                                     

Publique-se e Cumpra-se.                                      

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 09 de janeiro de 2025. 

________________________________ 

Bartolomeu Felipe dos Santos 

PRESIDENTE 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 0 19/2025                 Em, 9 de janeiro de 2025.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSAILTON MENDES, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 9 de janeiro de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 020/2025                   Em, 9 de janeiro de 2025.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. MARÍLIA VITÓRIA RODRIGUES DE QUEIRÓS, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 9 de janeiro de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 021/2025                  Em, 9 de janeiro de 2025.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. LIZIANNE CANDICE CÂMARA COSTA, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 2 de janeiro de 2025.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 9 de janeiro de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

PORTARIA Nº 005/2025

DESIGNA PESSOA COMO USUÁRIO GERENCIADOR DA CÂMARA MUNICIPAL NA OPERAÇÃO DO PORTAL DO GESTOR DO TCE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador ALDIR OLIMPIO NETO, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da Unidade Jurisdicionada (CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES) na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme Portaria n. 070/2019-GP/TCE:

Nome: Aldir Olímpio Neto

Cargo: Presidente

Matrícula: 140037-1

CPF: 057.***.***-27

 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente, Pilões/RN, em 03 de janeiro de 2025.

ALDIR OLIMPIO NETO

Presidente da Câmara Municipal de Pilões - RN

PORTARIA N° 010/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR (A) PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE – RN.

            O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Antônio Ailton De Souza Silva, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

       Art. 1º - Nomear O Sr(a). MARIA DA PAZ ANDRADE DE SOUSA, brasileira, solteira, CPF: X0X.87X.054-XX, no cargo de ASSESSOR (A) PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Porto do Mangue – RN, constante na lei n° 087 de 28 de novembro de 2022

     Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 089/2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE NOVOS TERMOS AO CMDCA, AO FMDCA E AO CONSELHO TUTELAR – CT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

          O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, Vereador ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 49, VI, da Lei Orgânica Municipal, c/c o Art. 39, IV, do Regimento Interno, FAZ SABER que houve sanção tácita do Poder Executivo e ele PROMULGA a presente Lei:

Art. 1⁰. Fica alterado o Art. 123, § 1º, da Lei Municipal nº 089/2023, que terão as seguintes redações:

Art. 123. Remuneração é o vencimento do cargo paga a cada mês ao membro do Conselho Tutelar, acrescido das vantagens pecuniárias pagas em caráter permanente e temporário.

§ 1º no efetivo exercício da sua função, o Conselheiro Tutelar perceberá como remuneração, o valor correspondente a R$ 2.824,00 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais), que será reajustado anualmente conforme o índice aplicado ao salário mínimo nacional.

Art. 2º. As demais disposições da Lei permanecerão inalteradas.

Art. 3º. Por força do Decreto Municipal nº 07/2024, de 17 de junho de 2024, esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

 Porto do Mangue/RN, 07 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO AILTON DE SOUZA SILVA

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº. 070/2019-GP/TCE:

NOME: Edino de Paiva

CARGO: Presidente  

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 09 de janeiro de 2025.

Edino de Paiva

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 120101/20223

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN. CONTRATADO: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, CNPJ/MF nº 26.536.689/0001-67. OBJETO: Contratação de Serviço de Consultoria Jurídico/Legislativa à Câmara Municipal./RN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, combinado com o Art. 13, inciso III, ambos, da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações) c/c Art. 3º-A, da Lei nº 8.906/1994, incluído pela Lei nº 14.039/2020. (Assessoria/Consultoria Jurídica e Legislativa – Serviços de característica técnica e singular e de notória especialização. DOTAÇÃO: 01 . 0101 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos. Valor Total: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Data da Assinatura: 30 de dezembro de 2024. Vigência: de 31 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 090101/2025

O PRESIDENTE MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e A JUSTIFICATIVA SE DÁ EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA FECAM, QUE TEM COMO FINALIDADE PRINCIPAL, REPRESENTAR AS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN, PROCURANDO INTEGRÁ-LOS COMO COMUNIDADE ESTADUAL, DEFENDENDO OS SEUS INTERESSES, ASSISTINDO E ASSESSORANDO OS PRESIDENTESS, DE MODO A QUE AMBOS SE INTEGREM NOS OBJETIVOS COMUNS DE BEM SERVIR ÀS SUAS COMUNIDADES, BUSCANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E, EM PARTICULAR DE CADA MUNICÍPIO E REGIÃO, SERVINDO POR FIM, DE INSTRUMENTO DE COLABORAÇÃO.;

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no  Art. 74, caput da Lei da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

   ....

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN - FECAM, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ/RN,09 de janeiro de 2025.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ/RN, in fine assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto no inciso IV e parágrafo 4º do artigo 71 na Lei Federal nº 14.133/21, e considerando tudo o mais que consta do Processo Administrativo nº  07010001/2025 concernente à Inexigibilidade de licitação nº  090101/2025, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a Contribuição mensal a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO do Rio Grande do Norte , VISANDO ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, ADJUDICANDO em favor da empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 07.319.675/0001-47, com sede na Rua da Saudade, 1877 - CEP 59.056-400 - Lagoa Nova - Natal/RN, no valor global de VALOR  R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dá-se conhecimento do inteiro teor da presente Declaração de Inexigibilidade de licitação a Excelentíssima Senhor Presidente da CÂMARA MUNICIPAL GILSON AMORIM JUNIOR, para a devida e necessária RATIFICAÇÃO.

RIACHO DA CRUZ/RN, 09 de janeiro de 2025

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

ADJUDICAÇÃO

Aos 09 de janeiro de 2025, pelo Agente de Contratação, analisei a documentação do Processo Administrativo nº 07010001/2025, Inexigibilidade de Licitação nº  090101/2025 e após verificamos todos os aspectos contábeis e jurídicos, ADJUDICAMOS e encaminhamos para o Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ para HOMOLOGAR a contratação em favor da empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 07.319.675/0001-47, com sede na Rua da Saudade, 1877 - CEP 59.056-400 - Lagoa Nova - Natal/RN, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), doravante denominado de CONTRATADO, que tem por objeto a Contribuição mensal a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO do Rio Grande do Norte .

Que o processo seja levado à Senhor Presidente, para homologação.

RIACHO DA CRUZ/RN 09 de janeiro de 2025

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 090101/2025

O PRESIDENTE do Poder LEGISLATIVO do município de RIACHO DA CRUZ - RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 74, caput da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: Contribuição mensal a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO do Rio Grande do Norte  

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 07.319.675/0001-47, com sede na Rua da Saudade, 1877 - CEP 59.056-400 - Lagoa Nova - Natal/RN

VALOR GLOBAL R$ 8.000,00 (oito mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unid. Orçamentária:

1011

CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES

Função:

01

Legislativa

SubFunção:

031

Ação Legislativa

Programa:

0091

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Ação:

2001

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Natureza de Despesa:

33903900

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

SubElemento:

33903999

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROSPESSOA JURIDICA

Fonte:

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

RIACHO DA CRUZ - RN, 09 de janeiro de 2025

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

HOMOLOGAÇÃO

Acolho o parecer da Assessoria Jurídica e as justificativas do Agente de Contratação, tornando-os partes integrantes deste ato e HOMOLOGO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de Inexigibilidade  090101/2025, constante do presente, eu, GILSON AMORIM JUNIOR, PRESIDENTE MUNICIPAL para HOMOLOGAR a contratação em favor da empresa Inexigibilidade de Licitação nº  090101/2025 e após verificamos todos os aspectos contábeis e jurídicos, ADJUDICAMOS a contratação em favor da empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 07.319.675/0001-47, com sede na Rua da Saudade, 1877 - CEP 59.056-400 - Lagoa Nova - Natal/RN, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), doravante denominado de CONTRATADO, que tem por objeto a Contribuição mensal a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO do Rio Grande do Norte, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ - RN, 9 de janeiro de 2025

.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

Processo Administrativo n° 002/2025

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação da Diretoria Financeira, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DA CAERN / COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA OS PRÉDIOS PERTENCENTES A CÂMARA DE VEREADORES DE RIACHUELO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da: CAERN / COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o n° 08.334.385/0001-35, estabelecida a Avenida Senador Salgado Filho nº 1555, Tirol, Nata/RN, CEP: 59.056-000, no valor mensal estimado de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando um valor global estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com vigência compreendida de 09/01/2025 à 09/01/2026, tendo como Diploma Legal o caput do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021  e suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 09 de janeiro de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CPF: 035.217.754-37

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 002/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art.1º. NOMEAR, a Sra. MARIA KAWANY OLIVEIRA NASCIMENTO, portadora do CPF: nº ***.972.494-** RG: ***.418*** - SSP/RN, para o cargo Comissionado de CONTROLADORA, da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06/01/2025.

Art. 3º Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria

Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 09 de Janeiro de 2025.

Rêmulo Araújo Basílio

Presidente da Câmara de Riachuelo/RN

CPF: 035.217.754-37

                       PORTARIA Nº 003/2025 -  DESIGNAÇÃO

                       O Presidente da Câmara de Riachuelo/RN no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, CNPJ: 24.365.660/0001-34 na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

 Rêmulo Araújo Basílio

 Cargo: Presidente da Câmara 

 Matrícula Nº: 001

 CPF nº: 035.217.754-37

                        Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Publique-se. Cumpra-se.

Riachuelo/RN, 09 de janeiro de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIACHUELO/RN

Portaria nº 005/2025 – GP

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal e pelo regimento interno desta casa legislativa:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FERNANDO ANTONIO DA NOBREGA DIAS, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 352.268.464-87 e Registro Geral nº 1.067.141, para o cargo de OUVIDOR GERAL, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 07 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 09 de janeiro de 2025.

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Presidente

Portaria nº 006/2025 – GP

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal e pelo regimento interno desta casa legislativa:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora KLEBIA TALITA DA SILVA MEDEIROS, inscrita no ministério da fazenda sob o nº 061.511.444-06 e OAB/RN nº 11858, para o cargo de PROCURADORA GERAL, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 07 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 09 de janeiro de 2025.

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Presidente

Portaria nº 007/2025 – GP

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal e pelo regimento interno desta casa legislativa:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora THASSILA MARIA AZEVEDO DAMASCENO, inscrita no ministério da fazenda sob o nº 058.392.004-76 e Registro Geral nº 1.869.054, para o cargo de CONTROLADORA GERAL, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 07 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 09 de janeiro de 2025.

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Presidente

Portaria nº 008/2025 – GP

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal e pelo regimento interno desta casa legislativa:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MILENA MARIA DE JESUS, inscrita no ministério da fazenda sob o nº 086.066.674-39 e Registro Geral nº 2.594.473, para o cargo de CHEFE DE GABINETE, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 07 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 09 de janeiro de 2025.

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Presidente

Portaria nº 009/2025 – GP

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal e pelo regimento interno desta casa legislativa:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora KATIA SILENE MONTEIRO INACIO, inscrita no ministério da fazenda sob o nº 053.870.234-66 e Registro Geral nº 2.321.782, para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 07 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 09 de janeiro de 2025.

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Presidente

Portaria nº 010/2025 – GP

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal e pelo regimento interno desta casa legislativa:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora JOSE JAIRISSON BRITO DE ARAUJO, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 708.010.464-59 e Registro Geral nº 3.668.452, para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 07 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 09 de janeiro de 2025.

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Presidente

 PORTARIA Nº 013/2025

Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão de Assistente de Plenário da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO, que o cargo de Assistente de Plenário a desta Casa de Leis encontra-se vago.

 R E S O L V E:

 Art.1º - NOMEAR a senhora PAULA TAIZA FILGUEIRA ALMEIDA RODRIGUES, brasileira, casada, portadora do R.G sob o n° X.XXX.381, inscrita no CPF sob o n° XXX.XXX..904-80, para o cargo de provimento em comissão, na forma da Lei, de livre nomeação e exoneração, de ASSISTENTE DE PLENÁRIO – CC-2, da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo do dia 02 de janeiro de 2025.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da presidência, em 02 de janeiro de 2025

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

Portaria nº 011 de 09 de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Destituir a(s) pessoa(s) abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciado” da unidade jurisdicionada , na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

Nome: JOÃO RODRIGUES DE MOURA

CPF nº: 584.209.464-68

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

__________________________________________________­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­

DANIEL DUARTE DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

Portaria nº 012 de 09 de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Daniel Duarte de Moura 

Cargo: Presidente

CPF: 736.930.574-00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

________________________________________________

DANIEL DUARTE DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

Portaria nº 005/2025 -GP    Ruy Barbosa-RN, 09 de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO MOURA, portador do CPF Nº 056.238.314-00 e RG Nº 002.357.345- SSP/RN, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de CONTROLADOR (A) ADJUNTO do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito, a partir de 02 de janeiro do corrente ano, revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

____________________________________

DANIEL DUARTE DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

R E S O L V E:  

Art.1 Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, na operação do Portal do Gestor TCE-RN, conforme ofício nº 004/2025-GP:

Nome: JOSÉ GENIALDO DE LIMA

Cargo: Diretor Geral

Matrícula: 2011

CPF nº:322.xxx.xxx-87

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 09 de Janeiro de 2025.

Glauber Emanuel Nunes Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2024

OBJETO: Contratação de empresa com o objetivo de realizar as transmissões das sessões legislativa via rede social, com gerenciamento do sistema de sonorização e gravações das mesmas, com entrega em mídia digital para Câmara Municipal de Santa Maria/RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: 40.728.745 MOZART FELIX LUNA inscrito no CNPJ 40.728.745/0001-96

VALOR TOTAL: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais).

DO ADITIVO: PRORROGA A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 01 (UM) ANO, A CONTAR DO PERÍODO DE 01/01/2025 A 31/12/2025.

ASSINATURAS: EM 27/12/2024

VIGÊNCIA: 01/01/2025 A 31/12/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/21.

Santa Maria/RN, 27 de dezembro de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2024

OBJETO: Contratação de prestação de serviços técnico especializados em assessoria contábil pública (contábil, financeira, orçamentária e patrimonial), visando assessoramento a Câmara Municipal de Santa Maria-RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA:  CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS, inscrito no CNPJ 37.805.725/0001-67.

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

DO ADITIVO: PRORROGA A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 01 (UM) ANO, A CONTAR DO PERÍODO DE 01/01/2025 A 31/12/2025.

ASSINATURAS: EM 27/12/2024

VIGÊNCIA: 01/01/2025 A 31/12/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/21.

Santa Maria/RN, 27 de dezembro de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática, de mídia e de som para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Maria – RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: 51.714.959 ANA LETICIA DE OLIVEIRA FRANCA inscrito no CNPJ 51.714.959/0001-20

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

DO ADITIVO: PRORROGA A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 01 (UM) ANO, A CONTAR DO PERÍODO DE 01/01/2025 A 31/12/2025.

ASSINATURAS: EM 27/12/2024

VIGÊNCIA: 01/01/2025 A 31/12/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/21.

Santa Maria/RN, 27 de dezembro de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13/2023.

OBJETO: Contratação de empresa para serviço de veiculação das ações do poder legislativo municipal de abrangência regional, visando atender as necessidades desta Câmara de Santa Maria-RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: 41.058.312 SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA PACHECO, CNPJ: 41.058.312/0001-33

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

DO ADITIVO: PRORROGA A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 01 (UM) ANO, A CONTAR DO PERÍODO DE 01/01/2025 A 31/12/2025.

ASSINATURAS: EM 27/12/2024

VIGÊNCIA: 01/01/2025 A 31/12/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

Santa Maria/RN, 27 de dezembro de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13/2023

OBJETO: Contratação de empresa para serviço de veiculação das ações do poder legislativo municipal de abrangência regional, visando atender as necessidades desta Câmara de Santa Maria-RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: 41.058.312 SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA PACHECO, CNPJ: 41.058.312/0001-33

VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

ASSINATURAS: EM 27/12/2024

VIGÊNCIA: 01/01/2025 A 31/12/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

Santa Maria/RN, 27 de dezembro de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 02/2023

OBJETO: Prestação de serviços de assessoria técnica no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação e elaboração da folha de pagamento, bem como na transmissão, acompanhamento, retificações (se houver), das Obrigações Acessórias (DIRF, RAIS e na Implantação do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de Santa Maria/RN, além de capacitar e treinar os servidores para as tarefas de rotinas para o setor acima mencionado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos para a Câmara de Santa Maria-RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA 04803209421, inscrita no CNPJ sob o número: 31.946.112/0001-63

VALOR TOTAL: R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais).

DO ADITIVO: PRORROGA A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR IGUAL PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DO PERÍODO DE 01/01/2025 A 30/06/2025.

ASSINATURAS: EM 27/12/2024

VIGÊNCIA: 01/01/2025 A 30/06/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/2021.

Santa Maria/RN, 27 de dezembro de 2025.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11/2024.

OBJETO: Contratação de empresa para locação de ar condicionado para o plenário e salas do edifício da Câmara Municipal, incluso a manutenção e troca de peças.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: JUVANEIDE MARTINS DA SILVA BARBOSA 02336247402 inscrito no CNPJ 34.156.906/0001-11

VALOR TOTAL: R$ 29.280,00 (vinte e nove mil, duzentos e oitenta reais)

DO ADITIVO: PRORROGA A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 01 (UM) ANO, A CONTAR DO PERÍODO DE 01/01/2025 A 31/12/2025.

ASSINATURAS: EM 27/12/2024

VIGÊNCIA: 01/01/2025 A 31/12/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/21.

Santa Maria/RN, 27 de dezembro de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13/2024.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação agência de viagens para emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais para os membros, servidores, colaboradores e assessores do poder legislativo da Câmara Municipal de Santa Maria/RN (CMSM/RN).

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA inscrito no CNPJ 10.477.835/0001-90

VALOR TOTAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)

DO ADITIVO: PRORROGA A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 01 (UM) ANO, A CONTAR DO PERÍODO DE 01/01/2025 A 31/12/2025.

ASSINATURAS: EM 27/12/2024

VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/21.

Santa Maria/RN, 27 de dezembro de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 15/2023.

OBJETO: Prestação de serviço manutenção periódica de jardins e vasos, incluindo adubo e fitossanitários, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Maria-RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: JUVANEIDE MARTINS DA SILVA BARBOSA 02336247402 inscrito no CNPJ 34.156.906/0001-11

VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

DO ADITIVO: PRORROGA A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 01 (UM) ANO, A CONTAR DO PERÍODO DE 01/01/2025 A 31/12/2025.

ASSINATURAS: EM 27/12/2024

VIGÊNCIA: 01/01/2025 A 31/12/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

Santa Maria/RN, 27 de dezembro de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor FRANCISCO CANINDÉ JÚNIOR, portador do CPF: ***.189.***-51 do cargo de SECRETARIO GERAL da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor DIEGO RAFAEL CÂMARA DE ARAÚJO, portador do CPF: ***.830.***-56 do cargo de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor JERFFSON RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA, portador do CPF: ***.370.***-30 do cargo de CHEFE DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor JOSÉ DE SOUZA FILHO, portador do CPF: ***.420.***-59 do cargo de CHEFE DO SETOR CONTÁBIL da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora LOURDES MARÍLIA PEREIRA DE BRITO, portador do CPF: ***.304.***-75 do cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor JULIO CÉSAR DA COSTA, portador do CPF: ***.452.***-20 do cargo de CHEFE DE RECURSOS HUMANOS da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Vereador Presidente

DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO a necessidade de designar o Agente de Contratação, cuja as atribuições foram regulamentadas através da Resolução nº 001/2022, de 24 de novembro de 2022, desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor JOSÉ DE SOUZA FILHO, portador do CPF: ***.420.***-59, a desempenhar a função de Agente de Contratação, com as atribuições da legislação vigente;

Art. 2º Fica designada a servidora LOURDES MARÍLIA PEREIRA DE BRITO, portador do CPF: ***.304.***-75, a compor a Equipe de Apoio com as atribuições da legislação vigente;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Santa Maria, 02 de janeiro de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Vereador Presidente

DESIGNA O USUÁRIO GERENCIADOR JUNTO AO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Nome: HANDSON SOARES CÂMARA

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

CPF nº: ***.250.***-64

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Vereador Presidente

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 06/2025,        em 8 de janeiro de 2025.

Concede 20 (vinte) dias de férias regulares à Servidora da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II, XVII e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando requerimento formulado pela parte interessada,

R ES O L V E:

Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias para usufruto de férias regulares à Servidora MARIA DAS VITÓRIAS DE MACEDO OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Contadora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, referente ao período aquisitivo 2023-2024, para usufruir no período de 13.01.2025 a 01.02.2025, observado para os fins complementares os termos do despacho contido no requerimento formulado pela Servidora.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Ver. Ivan Dantas de Souza

Presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN,

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: 55.317.575 RAYSSA SOUZA DA SILVA, inscrita no CNPJ: 55.317.575/0001-24.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM PESQUISA MERCADOLÓGICA PARA REALIZAR ANÁLISE DE MERCADO, VISANDO APRIMORAR A COMPETITIVIDADE E QUALIDADE NOS SERVIÇOS E PRODUTOS A SEREM ADQUIRIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 09 de janeiro de 2025.

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO N° 002/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: W L DA R LIMA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS, inscrita no CNPJ: 47.479.758/0001-18.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA MULTIPROFISSIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO NA ÁREA DE LICITAÇÕES, COM ATUAÇÃO DE MANEIRA DIRETA NOS PREGÕES PRESENCIAIS E ELETRÔNICOS, MEDIANTE DESIGNAÇÃO E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA, ALÉM DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, A FIM DE AUXILIAR DE FORMA PREVENTIVA E CORRETIVA, A EQUIPE EXECUTORA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

VALOR ESTIMADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 611/2024, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS: em 09/01/2025 com validade até 31/12/2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

W L DA R LIMA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS

CNPJ: 47.479.758/0001-18

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 09 de janeiro de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

 CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, Caput., Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 03 de janeiro de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 001/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE,

 CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 611/2024, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS: em 06/01/2025 com validade até 31/12/2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.324.196/0001-81

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 06 de janeiro de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO:  R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, Caput., Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 03 de janeiro de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 002/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 611/2024, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS: em 06/01/2025 com validade até 31/12/2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.334.385/0001-35

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 06 de janeiro de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ACOMPANHAMENTOS DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E ESTATUTÁRIOS O ANO DE 2025.

VALOR ESTIMADO: R$ 7.521,00 (sete mil quinhentos e vinte e um reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 611/2024, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS: em 09/01/2025 com validade até 31/12/2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 09 de janeiro de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte. - CNPJ 12.702.254/0001-30. 

CONTRATADA: LUIS ROBERTO BARBOSA DE LIMA 10205651445, inscrita no CNPJ: 43.502.383/0001-09, com endereço na R Sebastião Barbosa, N° 13, Conj Ribeirão, Centro, Ielmo Marinho/RN, CEP: 59.490-000.

Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do Contrato nº 006/2024, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviço de gestão de mídias sociais, criação de posts para internet e serviço de design gráfico na Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN referente à dispensa de licitação nº 005/2024. Do Fundamento Legal - Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Data de Assinatura - 17/01/2024 tendo prorrogação até o dia 03/02/2025.

São Bento do Norte/RN, 09 de janeiro de 2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

 CONTRATADA: JOELITON DE ARAUJO SILVA 05057042424, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS SOB O N.º 45.372.244/0001-33 COM ENDEREÇO À RUA JOAQUIM JOSÉ DE ARAÚJO 18 CENTRO DE SÃO FERNANDO/RN,

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, GESTÃO DE MÍDIA DIGITAL E GESTÃO PUBLICITÁRIA DIGITAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: 32.400,00 (Trinta e Dois Mil e Quatrocentos Reais)  

MODALIDADE LICITATÓRIA:Contratação Direta (Processo/CMSF/RN n.º 2025.01.0006).

DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025.

 VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2025, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO – pelo Contratante, e JOELITON DE ARAUJO SILVA – pela Contratada.

São Fernando/RN, 09/01/2025

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

 CONTRATADA: 49.799.479 ANA AMELIA MEIRA DANTAS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 49.799.479/0001-67 com endereço à RUA JOAQUIM JOSÉ DE ARAÚJO 80 CENTRO DE SÃO FERNANDO/RN

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestar serviços de digitação de documentos, tais como ata de sessões, e demais atos oficiais da Câmara Municipal de vereadores de São Fernando/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: 32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)  

MODALIDADE LICITATÓRIA:Contratação Direta (Processo/CMSF/RN n.º 2025.01.0001).

DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025.

 VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2025, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO – pelo Contratante, e ANA AMELIA MEIRA DANTAS – pela Contratada.

São Fernando/RN, 09/01/2025

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

 CONTRATADA: GNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA LTDA, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS SOB O N.º 08.947.599/0001-87 COM ENDEREÇO À RUA VICENTE DE PAULA SANTOS, N.O 28 VITAL GALDINO, SÃO FERNANDO-RN,

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE CONEXÃO COM A INTERNET, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO/RN, VIA FIBRA OPTICA LINK 100 MEGA.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.158,80 (DOIS MIL CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS)

MODALIDADE LICITATÓRIA:Contratação Direta (Processo/CMSF/RN n.º 2025.01.0005).

DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025.

 VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2025, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO – pelo Contratante, e GENILDO LOPES – pela Contratada.

São Fernando/RN, 09/01/2025

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE  SÃO FERNANDO/RN – Secretaria De Administração CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n.º 08.324.196/0001-81, com endereço à Rua Mermoz, 150, centro, Natal/RN.

OBJETO: A contratação, por Inexigibilidade de licitação nos termos do art. 74, I, da Lei Federal n.º 14.133/2021, de pessoa jurídica para prestação de serviços de serviço de fornecimento de energia elétrica, com fim de atender às necessidades básicas da Câmara Municipal de São Fernando

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (Seis Mil Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 2025.01.0002).

DATA DA ASSINATURA: 09 de Janeiro de 2025.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2025, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO – pelo Contratante, e COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – pela Contratada.

São Fernando/RN, 09 de Janeiro de 2025.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE  SÃO FERNANDO/RN – Secretaria De Finanças CNPJ (MF) n.º 08.221.137/003-88.

CONTRATADA: CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 27.435.926/0001-66, com sede à Rua Joaquim Gorgônio 310 centro Caicó/RN.

OBJETO: A contratação, por Inexigibilidade de licitação nos termos do art. 74, III “C”, da Lei Federal n.º 14.133/2021, de pessoa jurídica para prestação de Assessoria em contabilidade para a Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 68.400,00.

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 2025.01.003).

DATA DA ASSINATURA: 09 de Janeiro de 2025.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2025, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO – pelo Contratante, e EDJANE MAIA – pela Contratada.

São Fernando/RN, 09/01/2025.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE  SÃO FERNANDO/RN –GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: COSTA E LEITE DANTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 27.380.793/0001-78 com endereço na Avenida Celson Dantas 187 Centro Caicó/RN

OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação nos termos do art. 74, III, da Lei Federal n.º 14.133/2021, de pessoa jurídica com experiência comprovada prestar assessoria e consultoria jurídica para atender as necessidade da Câmara Municipal de vereadores de São Fernando.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  66.000,00.

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 2025.01.0007).

DATA DA ASSINATURA: São Fernando/RN, 09/01/2025.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2025, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial. SIGNATÁRIOS: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO – pelo Contratante, e FÁBIO LEITE DANTAS – pela Contratada.

São Fernando/RN, 09/01/2025.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE  SÃO FERNANDO/RN –GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: C C S S ARAUJO, CNPJ nº 22.315.509/0001-66 com endereço na Rua Dr Pedro Etelvino de Góes 97 Centro de Cruzeta/RN

OBJETO: A contratação, por Inexigibilidade de licitação nos termos do art. 74, III "C", da Lei Federal n.º 14.133/2021, de pessoa jurídica que se disponha a prestar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, com base na lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, consistindo no acompanhamento da elaboração do plano anual de contratações, auxilio na  elaboração das minutas de editais  e contratos, termo de referência, entre outros.          

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  54.000,00.

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 2025.01.0004).

DATA DA ASSINATURA: São Fernando/RN, 09/01/2025.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2025, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial. SIGNATÁRIOS: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO – pelo Contratante, e CAYRON CHANGLLON SANTOS SOUZA ARAÚJO – pela Contratada.

São Fernando/RN, 09/01/2025.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Presidente

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 006/2025 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso IX da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ nº 34.028.316/0001-03), para Contratação de serviços postais e de logística destinados as atividades administrativas da Câmara, no valor total de R$ 800,00 (Oitocentos reais).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 09 de janeiro de 2025.

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente

PORTARIA Nº 012/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Nomear o Senhor MARCIO DE SOUZA ANDRADE, Carteira de Identidade n° 1896782 SSP/RN e CPF Nº 05011497402, do cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL  da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 02 de Janeiro  2025

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 013/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Nomear a Senhora FERNANDA JOYCE AGUIAR DOS SANTOS, Carteira de Identidade n° 002615214 SSP/RN e CPF Nº 701.776.854-09, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 02 de Janeiro  2025

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 014/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Nomear o Senhor JOAN FELIPE SILVA DE MOURA AVELINO, Carteira de Identidade n° 002859721 SSP/RN e CPF Nº 106.257.304-88, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 02 de Janeiro  2025

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

De acordo.

Diante da análise técnica realizada pela Agente de Contratação e a Equipe de Apoio desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação de serviços para fornecimento de energia elétrica para suprir as necessidades da sede da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, junto à COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 08.324.196/0001-81), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó, com o valor total estimado de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Em atendimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 74, I, da supracitada Lei e, ato contínuo, determino à Tesouraria que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa.

Dê-se publicidade ao presente termo e ao extrato do contrato

São José do Seridó/ RN, 9 de janeiro de 2025.

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DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 08.324.196/0001-81); OBJETO: Contratação de serviços para fornecimento de energia elétrica para suprir as necessidades da sede da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; VIGÊNCIA: 9 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Seridó, Ação: 2122 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica), Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

São José do Seridó/RN, 09 de janeiro de 2025.

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DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 08.334.385/0001-35); OBJETO: Contratação de serviços para fornecimento de água potável e coleta de esgotos para suprir as necessidades da sede da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; VIGÊNCIA: 9 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Seridó, Ação: 2122 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica), Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

São José do Seridó/RN, 09 de janeiro de 2025.

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DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

De acordo.

Diante da análise técnica realizada pela Agente de Contratação e a Equipe de Apoio desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação de serviços para fornecimento de água potável e coleta de esgotos para suprir as necessidades da sede da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, junto à COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN) - CNPJ: 08.334.385/0001-35, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó, com o valor total estimado de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

Em atendimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 74, I, da supracitada Lei e, ato contínuo, determino à Tesouraria que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa.

Dê-se publicidade ao presente termo e ao extrato do contrato.

São José do Seridó/ RN, 9 de janeiro de 2025.

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DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

De acordo.

            Diante da análise técnica realizada pela Agente de Contratação desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, junto à AGE CONTABILIDADE E TRANSPARÊNCIA LTDA ME (CNPJ: 51.063.818/0001-94), a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó, com o valor total de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).

Em atendimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da supracitada lei e, ato contínuo, determino à Tesouraria que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa.

Dê-se publicidade ao presente termo e ao extrato do contrato.

São José do Seridó/ RN, 09 de janeiro de 2025.

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DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: AGE CONTABILIDADE E TRANSPARÊNCIA LTDA ME (CNPJ: 51.063.818/0001-94); OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA; VIGÊNCIA: 9 de janeiro de 2025 a 8 de janeiro de 2026; DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Seridó, Ação: 2122 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica), Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos; VALOR GLOBAL: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

            São José do Seridó/RN, 9 de janeiro de 2025.

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DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

EXTRATO DE CONTRATO 001/2025

CONTRATANTE...........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, CNPJ: 01.641.583/0001-00 

CONTRATADO.............: JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 29.347.460/0001-72

            OBJETO........................: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, de forma presencial e remota, na área do direito público, voltado para assessoria jurídica nos processos internos, especificamente no setor de licitação e contratos, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

  VALOR ESTIMADO ANUAL...:  R$ 103.200,00 (cento e três mil e duzentos reais).

  VIGÊNCIA.........................................:  12 (doze) meses.

  PROCEDIMENTO LICITATÓRIO....: INEXIGIBILIDADE.

  FUNDAMENTO LEGAL....................: artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

  PELO CONTRATANTE: JEAN RIBEIRO DA SILVA – VEREADOR PRESIDENTE

  PELO CONTRATADO: JONATAS GONÇALVES BRANDÃO – OAB/RN: 15.780/RN

  São Miguel do Gostoso, RN, 09 de janeiro de 2025.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2025

PARTES...........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, CNPJ: 01.641.583/0001-00  e JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 29.347.460/0001-72.

            OBJETO........................: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, de forma presencial e remota, na área do direito público, voltado para assessoria jurídica nos processos internos, especificamente no setor de licitação e contratos, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

       CONTRATADO.................: JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 29.347.460/0001-72. Com sede na Rua Jaguarari, 2578, Candelária, Natal/RN – CEP: 59.064-500.

  VALOR ESTIMADO ANUAL...:  R$ 103.200,00 (cento e três mil e duzentos reais).

  PRAZO...................................:  12 (doze) meses.

  PROCEDIMENTO LICITATÓRIO....: INEXIGIBILIDADE.

  FUNDAMENTO LEGAL................: artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

  PELO PODER LEGISLATIVO: JEAN RIBEIRO DA SILVA – VEREADOR PRESIDENTE

  PELO CONTRATADO: JONATAS GONÇALVES BRANDÃO – OAB/RN: 15.780/RN

  São Miguel do Gostoso, RN, 09 de janeiro de 2025.

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2025

INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2025

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ/CPF:  29.347.460/0001-72, referente à contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, de forma presencial e remota, na área do direito público, voltado para assessoria jurídica nos processos internos, especificamente no setor de licitação e contratos da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN, no valor estimado de R$ 103.200,00 (cento e três mil e duzentos reais).

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São M. do Gostoso/RN, 09 de janeiro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador/Presidente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, em especial disposto no art. 36, II, alínea “a” do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora, Ronaldo Brandão de Araújo, inscrita no CPF sob o nº. ***.963.974-**, para ocupar em comissão de Assistente Operacional de Serviços Legislativo, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2º de janeiro de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Fabio Alves de Luna

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

 RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor MURILO LUIZ ASSUNÇÃO inscrito no CPF sob o nº xxx.033.394-xx, e portador do RG sob o nº xxx.057.xxx/SSP-RN, para o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

  Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada/RN, 09 de janeiro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como DIRETORA PARLAMENTAR a Senhora LO-RUAMA BATISTA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 7*0.8**.9*4-12, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÉNCIA a Senhora , VITORIA DE SOUTO OLIVEIRA inscrito no CPF sob o nº 12*.3**.604-38, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÉNCIA a Senhora LIDIA RUAMA DE ARAÚJO SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 11*.2**.634-5*, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como COORDENADORA SETORIAL a Senhora , MARIA DAS DORES FEITOSA DA SILVA ALMEIDA inscrito no CPF sob o nº 08*.9**.854-07, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR PARLAMENTAR o Senhor , TIAGO DE SOUZA DANTAS inscrito no CPF sob o nº 10*.2**.704-50, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR PARLAMENTAR o Senhor , DIEGO WESLLEY LIRA FERNANDES inscrito no CPF sob o nº 09*.8**.694-65, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como DIRETOR FINANCEIRO o Senhor , TALISSON AZEVEDO DE FREITAS inscrito no CPF sob o nº 08*.0**.784-60, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR PARLAMENTAR o Senhor , PEDRO HENRIQUE GOMES DA FONSECA inscrito no CPF sob o nº 07*.5**.674-27, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

PORTARIA CMVSNN Nº 06/2025

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13, inciso II do Regimento Interno, as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, regulamentada pelo ato normativo da Mesa Diretora nº 001/2022,

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear os agentes públicos NOÉ ROBERTO DOS SANTOS NETO, VANESSA ARAUJO CAMELO FERNANDES DE FARIA e GEOVANI ALVES DE OLIVEIRA, para as funções de Agente de Contratação, e equipe de auxiliares de apoio à Comissão de Contratação.

Parágrafo Único – O agente público NOÉ ROBERTO DOS SANTOS NETO atuará na função de Agente de Contratação com as atribuições definidas no ato normativo da Mesa Diretora nº 001/2022, além das previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 2 de janeiro de 2025

JAIRO SOARES FLAUZINO

Vereador – Presidente

CMVSNN

A comissão de licitação da Câmara Municipal de Serrinha/RN, através da Câmara Municipal De Serrinha, em cumprimento da autorização procedida pela gestora da Câmara Municipal De Serrinha, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: TARIFAS BANCÁRIAS PARA O ANO DE 2025 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL

FAVORECIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VALOR: R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais)

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 20011 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região 0001-  Serrinha

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei federal Nº 14.133/2021.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo agente de contratação e autorizada pela Sra. Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro, na qualidade de Ordenadora de Despesa.

Serrinha/RN - RN, 03 de janeiro de 2025

A COMISSÃO

A comissão de licitação da Câmara Municipal de Serrinha/RN, através da Câmara Municipal De Serrinha, em cumprimento da autorização procedida pela gestora da Câmara Municipal De Serrinha, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: TARIFAS BANCÁRIAS PARA O ANO DE 2025 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL

FAVORECIDO: BANCO DO BRASIL S/A / CNPJ: 00.000.000/1388-94.

VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais)

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 20011 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região 0001-  Serrinha

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei federal Nº 14.133/2021.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo agente de contratação e autorizada pela Sra. Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro, na qualidade de Ordenadora de Despesa.

Serrinha/RN - RN, 03 de janeiro de 2025

A COMISSÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 080101/2025

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área pública, e processo legislativo para atender as demandas da câmara municipal de Severiano Melo/RN.

ORIGEM: Inexigibilidade 01/2025INX

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Severiano Melo 08.392.821/0001-22

CONTRATADA(O): NERY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.047.944/0001-70

VALOR TOTAL: R$ 72.000,00

VIGÊNCIA: 08/01/2025 a 08/01/2026

ORIGEM DOS RECURSOS: 10 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 2000 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

DATA DA ASSINATURA: 8 de janeiro de 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de 15 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, o senhor Thiago Barbosa da Silva, inscrito no CPF: 059.872.764-70, para exercer o cargo em Comissão de Consultor Contábil da Câmara Municipal de Tangará/RN.
 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.
 

Art. 3º - Revogando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Tangará/RN, em 08 de janeiro de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de 15 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a senhora Rita Lorena Pinheiro de Oliveira, inscrito no CPF: 049.920.144-29, para exercer o cargo em Comissão de Consultora Geral da Câmara Municipal de Tangará/RN.
 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.
 

Art. 3º - Revogando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Tangará/RN, em 08 de janeiro de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de 15 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, o senhor Paulo Sérgio de Oliveira, inscrito no CPF: 101.053.994-93, para exercer o cargo em Comissão de Secretário Legislativo da Câmara Municipal de Tangará/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Tangará/RN, em 08 de janeiro de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de 15 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, o senhor Aluízio Fonsêca Dantas, inscrito no CPF: 107.365.144-49, para exercer o cargo em Comissão de Tesoureiro da Câmara Municipal de Tangará/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Tangará/RN, em 08 de janeiro de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de 15 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, o senhor Gabriel Pontes de Lima, inscrito no CPF: 701.665.074-07, para exercer o cargo em Comissão de Diretor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Tangará/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Tangará/RN, em 08 de janeiro de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de 15 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a senhora Vanessa Pereira da Silva Fonsêca, inscrito no CPF: 040.733.104-29, para exercer o cargo em Comissão de Assistente de Plenário da Câmara Municipal de Tangará/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Tangará/RN, em 08 de janeiro de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de 15 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, o senhor Pedro David Pereira Neto, inscrito no CPF: 055.714.234-20, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Juan Ludwig de Almeida Belarmino.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Tangará/RN, em 08 de janeiro de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de 15 de março de 2022.

RESOLVE:
 

Art. 1º - Nomear, a senhora Lidiane Maria de Oliveira Abdala, inscrito no CPF: 029.578.654-08, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Ewerton Paulo Barbosa de Oliveira Silva.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Tangará/RN, em 08 de janeiro de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de 15 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a senhora Rafaella Laraya Custodio Freire de Souza Silva, inscrito no CPF: 060.666.704-09, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Paulo Anderson Januário Dantas.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Tangará/RN, em 08 de janeiro de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de 15 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a senhora Maria Andreza Rodrigues de Franca, inscrito no CPF: 702.481.794-11, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Andrier Felix da Costa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Tangará/RN, em 08 de janeiro de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de 15 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a senhora Maria de Fátima Silva Gomes Rufino, inscrito no CPF: 036.189.854-10, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador José Manoel Fonseca Dantas.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Tangará/RN, em 08 de janeiro de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de 15 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, o senhor Carlos Eriberto Barbosa da Fonsêca, inscrito no CPF: 432.141.264-15, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Julianno Brenno de Souza Carvalho.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Tangará/RN, em 08 de janeiro de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de 15 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, o senhor Matheus Silva Gerônimo, inscrito no CPF: 701.002.204-60, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Thiago Silva Fernandes de Lima.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Tangará/RN, em 08 de janeiro de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de 15 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, o senhor Marlyson Breno Alexandre Gomes, inscrito no CPF: 144.073.214-07, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete da vereadora Ana Lourdes Viana da Silva.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Tangará/RN, em 08 de janeiro de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Resolução nº 008/2023 de 29 de maio de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, o senhor José Gilson Barbosa, inscrito no CPF: 634.229.484-49, para exercer o cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tangará/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Tangará/RN, em 08 de janeiro de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

“Dispõe sobre a designação para usuário gerenciador no Portal do Gestor TCE.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS - RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º- Designar, ERIVONALDO DA SILVA, brasileiro, portador do CPF/MF nº 850.504.154-20, Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas-RN, para a função de USUÁRIO GERENCIADOR DA CÂMARA MUNICIPAL, do município de Timbaúba dos Batistas/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos com data de 01/01/2025.

Publique-se

Cumpra-se.

Timbaúba dos Batistas-RN, em 09 de janeiro de 2025.

 ERIVONALDO DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS - RN

“Dispõe sobre a nomeação para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS - RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

R E S O L V E:

Art. 1º- Nomear o(a) Senhor(a) MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, brasileira, portadora do CPF/MF nº 637.674.494-04, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE SM-1.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 (dois) de janeiro, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

Timbaúba dos Batistas-RN, em 09 de janeiro de 2025.

ERIVONALDO DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS - RN

“Dispõe sobre a designação para exercer a função de Agente de Contratação”

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS - RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o(a) Senhor(a) MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, brasileira, portadora do CPF/MF nº 637.674.494-04, Chefe de Gabinete desta Casa de Leis, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO a qual será responsável por tomadas de decisões, acompanhar o tramite da Licitação, dar impulso ao Procedimento Licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, em conformidade ao estabelecido na Lei Federal Nº 14.133/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 (dois) de janeiro, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

Timbaúba dos Batistas-RN, em 09 de janeiro de 2025.

 ERIVONALDO DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS - RN

“Dispõe sobre a indicação de composição de equipe de apoio e transição”

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS - RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Indicar, tempestivamente, os profissionais abaixo qualificados para compor a equipe de transição entre as gestões 2023/2024, que se findou em 31/12/2024, e nova gestão 2025/2026, que se iniciou em 1º de janeiro de 2025.

 EQUIPE DE APOIO E TRANSIÇÃO

Salmo Batista de Araújo, CPF 023.543.354-31;

Alex do Nascimento Vicente, CPF 064.114.224-27;

Maria de Fátima da Silva, CPF 637.674.494-04. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 (um) de janeiro, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

Timbaúba dos Batistas-RN, em 09 de janeiro de 2025.

           ERIVONALDO DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS - RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno, em conformidade com a 2ª parte do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, e o disposto na Resolução nº 047/2015,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Sr. GUNNABERG LARRYGHAM DE SOUSA ALMEIDA, inscrito no CPF n. 088.626.094-93 e portador do RG n. 2168904 SSP/RN, para ocupar o cargo de Procurador Geral, função Comissionada relacionada nos termos da Resolução n.º 047 de 11 de Dezembro de 2015.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a contar de 01 de Janeiro de 2025.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

      Publique-se,

             Cumpra-se.

Upanema - RN, 09 de Janeiro de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

Dispõe sobre nomeação da Assessora Parlamentar, cargo em Comissão da Câmara Municipal de Upanema, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em conformidade com a Resolução 056 de dezembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr(a). KELLY MIRELLY DE LIMA GAMA, portadora do CPF nº 130.358.554-55 e do RG nº 003.712.951, SSP/RN, para o Cargo de Assessora Parlamentar, função comissionada relacionada pela Resolução nº 056/2019.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a contar de 01 de Janeiro de 2025.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se,

Upanema/RN, 09 de Janeiro de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

*REPUBLICAR POR INCORREÇÃO*PORTARIA Nº 008/2025 – DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação para conduzir os atos de Contratação Direta, Processos de Licitações e Contratações no âmbito da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, nos termos da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”

 O Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como legislação pertinente, em atendimento ao normatizado pela Lei Federal nº 14.133/2021, e;

 CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 2021, bem como nos regulamentos inerentes à designação e a atuação do agente de contratação;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de agente de contratação para que, no exercício das suas funções administrativas, o Poder Legislativo Municipal possa dar efetividade às normas contidas na Lei nº 14.133, de 2021, seja quanto à realização de licitações e contratações por ela reguladas, bem como quanto à utilização de todas as regras e procedimentos que permitam a contratação direta,

RESOLVE:

 Art. 1º DESIGNAR, para fins exclusivos de aplicabilidade da Lei Federal nº 14.331/2021, o servidor público MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA, portador do CPF: ***.876.194-**, para que exerça a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

§1º - Cabe o Agente de Contratação, por ocasião dos processos licitatórios na modalidade Pregão, o desempenho das atribuições de Pregoeiro.

 §2º - Cabe o Agente de Contratação a condução e elaboração dos processos licitatórios na modalidade Concorrência.

§3º - Cabe o Agente de Contratação a condução e elaboração dos processos de Contratação Direta, (Dispensa de Licitação e Inexigibilidade), Convênios e Termos de Cooperação.

 Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercer atribuições de equipe de apoio, auxiliando em conjunto ou isoladamente o Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios e de contratação direta:

1. GISELA TAVARES DA SILVA, CPF: ***.905.994-**.
2. FRANCISCA LUCIMEIRE DA SILVA, CPF: ***.455-944-**.

Art. 3º - Em licitações que envolvam bens ou serviços especiais, os Agente de Contratação designados no art. 1º desta Portaria poderá ser substituído por comissão de contratação a ser designada oportunamente.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.

 Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente, em Vera Cruz/RN, em 08 de janeiro de 2025.

LUIS LENILSON DE PAIVA

Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN

Portaria nº. 009/2025

Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, no uso de suas atribuições legais

 R E S O L V E:

                        Art. 1º EXONERAR, a pedido o Sr°. Luiz Fernando Maia Lopes, inscrito no CPF nº 088.896.934-10, e  da cédula de identidade RG: 002.977.301,  do cargo comissionado de Tesoureiro da Câmara Municipal de Viçosa – RN.

                        Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,

                        PUBLIQUE-SE.

                        CUMPRA - SE.

                      ARQUIVE- SE

            Câmara Municipal de Viçosa/RN, em 09 de janeiro de 2025.

Manoel Gilberto Lopes

Presidente