EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADA: A F DE AQUINO NETO.

CNPJ: 58.520.290/0001-84.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS/PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, mediante atendimento técnico via telefone, acesso remoto, visita e acompanhamento in loco, devendo ainda atender todas as necessidades legais, tudo em conformidade com a legislação vigente.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.35 – Serviço de Consultoria / 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 16 de janeiro de 2025.

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

Agente de Contratação

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

DISPENSA: 001/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS/PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, mediante atendimento técnico via telefone, acesso remoto, visita e acompanhamento in loco, devendo ainda atender todas as necessidades legais, tudo em conformidade com a legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: A F DE AQUINO NETO.

CNPJ: 58.520.290/0001-84.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 16 de janeiro de 2025.

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: A F DE AQUINO NETO, CNPJ nº 58.520.290/0001-84.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS/PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, mediante atendimento técnico via telefone, acesso remoto, visita e acompanhamento in loco, devendo ainda atender todas as necessidades legais, tudo em conformidade com a legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.35 – Serviço de Consultoria / 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses (a contar da data de sua assinatura).

VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / Anselmo Ferreira de Aquino Neto - A F DE AQUINO NETO (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 16 de janeiro de 2025.

EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADA: Companhia Energética do Rio Grande do Norte/RN - COSERN.

CNPJ: 08.324.196/0001-81.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, tudo em conformidade com a Legislação Vigente.

VALOR ESTIMADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra /RN, 16 de janeiro de 2025.

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS      

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Portaria nº 012/2025

INEXIGIBILIDADE: 001/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, tudo em conformidade com a Legislação Vigente.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE/RN - COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

            Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

            AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 16 de janeiro de 2025.

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM).

CNPJ: 07.319.675/0001-47.

OBJETO: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DEFILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN JUNTO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM) EXERCÍCIO 2025, tudo em conformidade com a Legislação Vigente.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.720,00 (Nove mil, setecentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.41  - Conrtibuições; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra /RN, 16 de janeiro de 2025.

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Portaria 012/2025

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

INEXIGIBILIDADE: 002/2025.

OBJETO: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DEFILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN JUNTO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM) EXERCÍCIO 2025, tudo em conformidade com a Legislação Vigente.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM).

CNPJ: 07.319.675/0001-47.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 9.720,00 (Nove mil, setecentos e vinte reais).

            Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

            AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 16 de janeiro de 2025.

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 07.319.675/0001-47.

OBJETO: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DEFILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN JUNTO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM) EXERCÍCIO 2025, tudo em conformidade com a Legislação Vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.41 – Contribuições; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses (a contar da data de sua assinatura).

VALOR MENSAL: R$ 810,00 (oitocentos e dez reais).

VALOR GLOBAL: R$ 9.720,00 (nove mil, setecentos e vinte reais).

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / Erineide Fernandes Sá - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 16 de janeiro de 2025.

EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADA: P A ASSESSORIA CONTABIL LTDA

CNPJ: 58.584.577/0001-78

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PUBLICA MUNICIPAL (CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATROMONIAL) VISANDO ASSESSORAMENTO AO PODER LEGISLATIVO, tudo em conformidade com a Legislação Vigente.

VALOR ESTIMADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.35  - Serviços de Consultoria; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Pessoa jurídica, Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 16 de janeiro de 2025.

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

CPF: 095.826.524-03

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

INEXIGIBILIDADE: 003/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PUBLICA MUNICIPAL (CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATROMONIAL) VISANDO ASSESSORAMENTO AO PODER LEGISLATIVO, tudo em conformidade com a Legislação Vigente.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: P A ASSESSORIA CONTABIL LTDA.

CNPJ: 58.584.577/0001-78

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

            Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

            AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, Inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 16 de janeiro de 2025.

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: P A ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ nº 58.584.577/0001-78.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PUBLICA MUNICIPAL (CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATROMONIAL) VISANDO ASSESSORAMENTO AO PODER LEGISLATIVO, tudo em conformidade com a Legislação Vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c” Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.35 – Serviço de Consultoria / 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses (a contar da data de sua assinatura).

VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / Pedro Manoel Alves Filipe - P A ASSESSORIA CONTABIL LTDA (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 16 de janeiro de 2025.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 001/2025 da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com o fornecimento de energia elétrica para manutenção das atividades e funcionamento da Sede da Câmara Municipal de Almino Afonso, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Almino Afonso – RN, 13 de janeiro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025, com base no art. 74, inciso I, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com o fornecimento de energia elétrica para manutenção das atividades e funcionamento da Sede da Câmara Municipal de Almino Afonso.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 13 de janeiro de 2025.

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com o fornecimento de energia elétrica para manutenção das atividades e funcionamento da Sede da Câmara Municipal de Almino Afonso.

CONTRATADO:  COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Almino Afonso – RN, 13 de janeiro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

CONTRATO: Nº 001/2025

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com o fornecimento de energia elétrica para manutenção das atividades e funcionamento da Sede da Câmara Municipal de Almino Afonso.

VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Poder Legislativo – 01.001 – Câmara Municipal - 2001 – Manutenção da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.59 – Outros Serviços de Pessoas Jurídica – PJ – Energia Elétrica.

VIGÊNCIA: 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 002/2025 da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com o fornecimento de agua por meio de rede de distribuição para manutenção das atividades e funcionamento da Sede da Câmara Municipal de Almino Afonso, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Almino Afonso – RN, 13 de janeiro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025, com base no art. 74, inciso I, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com o fornecimento de agua por meio de rede de distribuição para manutenção das atividades e funcionamento da Sede da Câmara Municipal de Almino Afonso.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 13 de janeiro de 2025.

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com o fornecimento de agua por meio de rede de distribuição para manutenção das atividades e funcionamento da Sede da Câmara Municipal de Almino Afonso.

CONTRATADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Almino Afonso – RN, 13 de janeiro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

CONTRATO: Nº 002/2025

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

CONTRATADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com o fornecimento de agua por meio de rede de distribuição para manutenção das atividades e funcionamento da Sede da Câmara Municipal de Almino Afonso.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Poder Legislativo – 01.001 – Câmara Municipal - 2001 – Manutenção da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.29 – Outros Serviços de Pessoas Jurídica – PJ – Agua Potável.

VIGÊNCIA: 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 003/2025 da Dispensa de Licitação nº 001/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Técnica na Área de Licitação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 12 parcelas mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada.

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Almino Afonso – RN, 13 de janeiro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 001/2025, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Técnica na Área de Licitação.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 13 de janeiro de 2025.

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Técnica na Área de Licitação.

CONTRATADO:  SALLES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA – ME

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 12 parcelas mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Almino Afonso – RN, 13 de janeiro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

CONTRATO: Nº 003/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

CONTRATADO:  SALLES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA – ME

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Técnica na Área de Licitação.

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 12 parcelas mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada.

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Poder Legislativo – 01.001 – Câmara Municipal - 2001 – Manutenção da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Pessoas Jurídica – PJ. 

VIGÊNCIA: 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Fica cedida a servidora pública municipal a Senhora MARIA SUELY FREIRE – TNM-1, pertencente ao quadro do Poder Legislativo, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Apodi, conforme Oficio N.º 008/2025-Gabinete Civil do Prefeito, de 06 de janeiro de 2025.

Art. 2º - A Cessão de que trata o art. 1º, se dará com ônus para o órgão cessionário, cabendo a este arcar com todos os componentes remuneração da referida servidora.

Art. 3º - A presente cessão tem prazo de vigência a partir de 02/01/2025 a 31/12/2028.

Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o interesse público assim o exija.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 16 de janeiro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

NOMEAR, VINICIUS GABRIEL DA SILVA NASCIMENTO, portador (a) do C.P.F.: XXX.565.584-XX para o cargo de “ ASSESSOR PARLAMENTAR ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa, lotado no Gabinete Vereador CLIVERSON FERREIRA DE ARAUJO.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 02 de Janeiro de 2025.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2025-2026

CIENTE:

_______________________________________

VINICIUS GABRIEL DA SILVA NASCIMENTO

C.P.F.: XXX.565.584-XX

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

NOMEAR, DEBORA MELISSA DE SOUZA, portador (a) do C.P.F.: XXX.084.264-XX para o cargo de “ ASSESSOR PARLAMENTAR ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa, lotado no Gabinete Vereador RENAN DE LIMA SOUZA.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 02 de Janeiro de 2025.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2025-2026

CIENTE:

_______________________________________

DEBORA MELISSA DE SOUZA

C.P.F.: XXX.084.264-XX

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

NOMEAR, ANIZIO MIGUEL DOS SANTOS NETO, portador (a) do C.P.F.: XXX.030.194-XX, para o cargo de “ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa, lotado no Gabinete do Vereador ALDERI BATISTA DE SOUZA.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 02 de janeiro de 2025.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2025-2026

CIENTE:

_______________________________________

ANIZIO MIGUEL DOS SANTOS NETO

C.P.F.: XXX.030.194-XX

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 0,5 (MEIA) diária a NELSON DA SILVA PAULINO, no valor de 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

COMPARECER AO INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP/RN, PARA RECEBIMENTO DE CNI’S, CONFECCIONADAS POR ESTA CASA LEGISLATIVA.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 06 de janeiro de 2025 a 06 de janeiro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 03 de janeiro de 2025.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2025-2026

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais, no exercício de seus cargos e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando, as comemorações alusivas à Emancipação Política do Município de Baía Formosa que neste ano completa 66 anos;

Considerando, o disposto no Decreto Municipal 298, de 27 de Dezembro de 2024, que foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, na edição 3450 de 08 de Janeiro de 2025; e

Considerando, o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Baía Formosa,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Suspender o expediente da Câmara Municipal de Câmara de Baía Formosa/RN, na sexta-feira, dia 17 de Janeiro de 2025, bem como eventuais prazos administrativos, isto em decorrência das comemorações alusivas aos 66 anos de Emancipação Política do Município de Baía Formosa.

Artigo 2º – Este Ato da Mesa da Câmara Municipal de Baía Formosa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa, aos 16 de Janeiro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA
Presidente

TIAGO BRASILIANO RIBEIRO
1º Secretário

GALVESTON DE ARAÚJO VITALIANO
2º Secretário

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025, que objetiva: FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN JUNTO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN (CNPJ: 07.319.675/0001-47), com a importância global de R$: 9.720,00 (nove mil e setecentos e vinte reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei 14.133/21.

Boa Saúde/RN, 09 de janeiro de 2025.

EVALDO DE OLIVEIRA GOMES BRANDÃO

Vereador Presidente

Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM,

no dia 15/01/2025. EDIÇÃO 2070.

Código Identificador: 05830018

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br.

A Câmara Municipal de Bodó/RN, avisa a todos os interessados e do ramo que, até o dia 21 de JANEIRO de 2025, receberá Propostas de Preços, visando à obtenção de valores que serão utilizados para proceder com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE E INFRAESTRUTURA DE LINK DE CONEXÃO À INTERNET BANDA LARGA, VIA FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN. As descrições dos itens e suas especificações, bem como os demais requisitos exigidos na contratação estão disponíveis no Termo de Referência, que pode ser acessada pelo link: < https://drive.google.com/drive/folders/13PD8q1krzv0Kd9XoP3DNBGKf0Ogup9gx?usp=sharing >.

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica e/ou deverão baixar o Termo de Referência através do link mencionado, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail: <cmbodorn@gmail.com e/ou cmbodorn@hotmail.com>.

Portanto, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através dos e-mails, mencionado anteriormente.

Bodó/RN, 16 de janeiro de 2025.

____________________________________

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Assessor de Secretaria Geral

Nomeia BÁRBARA HELENA SANTOS XAVIER BARROS, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Almoxarifado (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a partir do dia 02/01/2025 BÁRBARA HELENA SANTOS XAVIER BARROS, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Almoxarifado (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Câmara Municipal de Bodó/RN, 15 de janeiro de 2025

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

Nomeia MARIA CIMARIA FERREIRA DE MEDEIROS, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Organização e Controle do Atendimento ao Cidadão (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a partir do dia 15/01/2025 MARIA CIMARIA FERREIRA DE MEDEIROS, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Organização e Controle do Atendimento ao Cidadão Almoxarifado (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Câmara Municipal de Bodó/RN, 15 de janeiro de 2025

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

Nomeia DENYSE FABRICIA DA SILVA ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Patrimônio e Material (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a partir do dia 15/01/2025 DENYSE FABRICIA DA SILVA ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Patrimônio e Material (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Câmara Municipal de Bodó/RN, 15 de janeiro de 2025

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

Nomeia JOSENILDA GONÇALVES DE MACEDO SOBRINHO, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Organização dos Serviços Internos (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a partir do dia 15/01/2025 JOSENILDA GONÇALVES DE MACEDO SOBRINHO, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Organização dos Serviços Internos (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Câmara Municipal de Bodó/RN, 15 de janeiro de 2025

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

PROCESSO Nº 008/2025

TERMO DE DISPENSA Nº 004/2025

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 13 de janeiro de 2025, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa  MARIA JOSE LINS DA SILVA 62624113487, CNPJ: 37.204.346/0001-11, cujo objeto CONSISTE Contratação de profissional para prestação dos serviços de designer gráfico das mídias sociais e marketing da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe de R$24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

Bom Jesus/RN, 14 de janeiro de 2025.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2025-2026

Processo nº 008/2025 – Dispensa de Licitação nº 004/2025

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratado: MARIA JOSE LINS DA SILVA 62624113487

CNPJ: 37.204.346/0001-11

Objeto: Contratação de profissional para prestação dos serviços de designer gráfico das mídias sociais e marketing da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN.

Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$24.000,00 (Vinte e quatro mil reais)

Vigência: 16/01/2025 até 16/01/2026

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 16 de janeiro de 2025.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Contratante

PROCESSO Nº 010/2025

TERMO DE DISPENSA Nº 006/2025

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 13 de janeiro de 2025, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa  MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA - ME, CNPJ: 18.871.909.0001/80, cujo objeto CONSISTE Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de planejamento, manutenção e atualização do site oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Bom Jesus/RN, 14 de janeiro de 2025.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2025-2026

Processo nº 010/2025 – Dispensa de Licitação nº 006/2025

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratado: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA - ME

CNPJ: 18.871.909.0001/80

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de planejamento, manutenção e atualização do site oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN.

Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)

Vigência: 16/01/2025 até 16/01/2026

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 16 de janeiro de 2025.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Contratante

PROCESSO Nº 009/2025

TERMO DE DISPENSA Nº 005/2025

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 13 de janeiro de 2025, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa  HC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME, CNPJ: 14.801.101/0001-76, cujo objeto CONSISTE Locação de veículo tipo passeio, sedan ou hatch, com ar-condicionado, direção elétrica ou hidráulica, 4 portas, freios ABS, airbag, seguro total, km livre, sem motorista e sem combustível, para a Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN., no importe de R$45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).

Bom Jesus/RN, 15 de janeiro de 2025.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2025-2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025 - A Câmara Municipal de BREJINHO /RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa LUCIA M DE SOUZA - ME, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.446.908/0001-84, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTA OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, no VALOR  MENSAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais)., ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações. BREJINHO /RN, 10 de janeiro de 2025. JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

DISPENSA Nº 003/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o serviço de coleta, transporte e entrega rápida de documentos e/ou pequenos volumes, através de motociclista profissional (motoboy).

CONTRATADA: 40.269.415 MARCELO MAX ALVES DE SOUZA, CNPJ: 40.269.415/0001-80, localizada na Rua José Eustáquio, nº 1314 – Anexo B, Bairro Paraíba, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.9400001-58, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 meses.

VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

RATIFICAÇÃO: em 16 de janeiro de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 16 de janeiro de 2025.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Dispõe sobre a designação de usuário gerenciador do Portal do Gestor TCE/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

ROMÁRIO MADSON MAIA FERNANDES

Cargo: CHEFE DE GABINETE

CPF Nº: 093.197.064-41

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 16 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº 005/2025

Processo Administrativo nº 008/2025

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/ 2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de empresa que se disponha a FORNECER GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, DURNTE O EXERCÍCIO DE 2025, com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, localizada a Rua Juvenal Lamartine, 200A – Centro – Carnaúba dos Dantas/RN, pelo telefone – (84) 99414-8126, ou através do E-mail licitacaocamaracarnauba@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado até a data de 22/01/2025, das 07:00h às 12:00h, (horário de expediente) e a proposta deverá ser encaminhada até as 09h do dia 23/01/2025.

Carnaúba dos Dantas/RN, 16 de janeiro de 2025.

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

Sidney Teles de Menezes, Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento de água potável. Contratado(a): COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 08.334.385/0001-35. Valor: R$ 2.255,79 (dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos). Coronel Ezequiel/RN, 14 de janeiro de 2025. Assinatura: Sidney Teles de Menezes /Presidente da Câmara Municipal.

Sidney Teles de Menezes, Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica. Contratado(a): COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 08.324.196/0001-81. Valor: R$ 6.713,72 (seis mil setecentos e treze reais e setenta e dois centavos). Coronel Ezequiel/RN, 14 de janeiro de 2025. Assinatura: Sidney Teles de Menezes /Presidente da Câmara Municipal.

Sidney Teles de Menezes, Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contribuição associativa junto a FECAM - Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício 2025. Contratado(a): FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 07.319.675/0001-47. Valor: R$ 6.540,00 (seis mil quinhentos e quarenta reais). Coronel Ezequiel/RN, 14 de janeiro de 2025. Assinatura: Sidney Teles de Menezes /Presidente da Câmara Municipal.

Sidney Teles de Menezes, Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria contábil à Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN. Contratado(a): AGIL CONTADORES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 23.460.683/0001-65. Valor: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Coronel Ezequiel/RN, 14 de janeiro de 2025. Assinatura: Sidney Teles de Menezes /Presidente da Câmara Municipal.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A), CARGO COMISSIONADO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal n° 049/2018, que versa sobre a “Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN”.

Em razão da Portaria n° 19/2025 do Gabinete da Prefeita, do Poder Executivo de Coronel João Pessoa/RN, que dispôs sobre: “A cessão da servidora - MARIA LIGIANY DE SOUZA LIMA ALVES - integrante do quadro funcional do Município de Coronel João Pessoa/RN para prestar seus serviços junta a Câmara Municipal de Vereadores de Coronel João Pessoa/RN”.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA LIGIANY DE SOUZA LIMA ALVES, inscrita no CPF sob o n° 040.780.724-10, ao cargo em comissão de TESOUREIRA da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 2º - Todos os ônus ocorrerão por conta de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 16 de janeiro de 2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Coronel João Pessoa/RN, 17 de janeiro de 2025

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador Presidente, Biênio 2025/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC/RN n° 010/2025

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, inscrita no CNPJ nº. 10.727.485/0001-73, situada na Praça João de Góes, nº. 173, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, torna público por meio de seu Agente de Contratação, que realizará Chamada Pública para contratação de forma direta através de dispensa de licitação em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, em âmbito nacional e internacional, com intuito em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento tendo como critério de seleção, a proposta mais vantajosa para o legislativo municipal. Entenda-se por mais vantajosa MENOR PREÇO, o prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 20 de janeiro de 2025 até o dia 22 de janeiro de 2025 às 11h59min, que serão recebidos exclusivamente através do endereço eletrônico: licitacaocmccruzeta@gmail.com. O Edital com as condições para a contratação poderá ser adquirido no sítio oficial da Câmara Municipal: https://www.cruzeta.rn.leg.br/transparencia/editais, ou ainda, pelo endereço eletrônico: licitacaocmccruzeta@gmail.com. Para Maiores informações serão fornecidas pelo Fone: WhatsApp (84) 99148.4454, bem como, do referido endereço eletrônico.

Cruzeta/RN, 16 de janeiro de 2025.

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Joadi Medeiros de Almeida

Agente de Contratação

ATO DE DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 2025.01.06/001

Declaro como inexigibilidade de licitação com fundamento no art.74, inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A inexigibilidade refere-se à contratação de profissional especializado na prestação de serviço de representação judicial e consultoria do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025, conforme termo de referência., no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2025.01.06.001.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor de < LAYANA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA>, inscrita no CNPJ nº 35.229.364/0001-22.

Doutor Severiano/RN, 16 de janeiro de 2025.

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SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa nº 2025.01.06/001

RECONHEÇO a inexigibilidade de Licitação fundamentada no art. 74, inc. III, alínea “f” da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de < LAYANA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA>, inscrita no CNPJ nº 35.229.364/0001-22, referente à contratação de profissional especializado na prestação de serviço de representação judicial e consultoria do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025, conforme termo de referência.

Doutor Severiano/RN, 16 de janeiro de 2025.

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Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PRCESSO Nº 005/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no Art. 74, III, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, para a contratação com VIEIRA & DIAS ADVOGADOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 56.097.836/0001-00,  cujo objeto é Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica nos assuntos pertinentes aos órgãos de controle externo, especialmente nas demandas inerentes ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público; assessoramento jurídico aos vereadores para o pleno exercício das funções legislativas; e, suporte técnico jurídico na elaboração de minutas de parecer para as comissões permanentes da Câmara Municipal de Paraú, com esteio no art. 74, inc. III, da Lei nº 14.133/2021, no período de janeiro a dezembro de 2025, no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Otávio Gabriel Xavier da Silva, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Paraú/RN, em 13 de janeiro de 2025.

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidenta da Câmara Municipal de Paraú

PRCESSO Nº 005/2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

A Câmara Municipal de Paraú/RN, através do seu agente de contratação designado pela portaria 003/2025, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica nos assuntos pertinentes aos órgãos de controle externo, especialmente nas demandas inerentes ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público; assessoramento jurídico aos vereadores para o pleno exercício das funções legislativas; e, suporte técnico jurídico na elaboração de minutas de parecer para as comissões permanentes da Câmara Municipal de Paraú, com esteio no art. 74, inc. III, da Lei nº 14.133/2021, no período de janeiro a dezembro de 2025.

Contratado.................: VIEIRA & DIAS ADVOGADOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 56.097.836/0001-00.

Valor..........................:  R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Fundamento Legal...: Art. 74, Inc. III, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo agente de contratação e ratificado pela Excelentíssima Senhora Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú.

Paraú/RN, em 13 de janeiro de 2025.

Otávio Gabriel Xavier da Silva

Agente de Contratação

Portaria nº 003/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25011301

A Câmara Municipal de Paraú/RN, de acordo com a Legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo n° 005/2025, na modalidade Inexigibilidade sob o número nº 004/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica nos assuntos pertinentes aos órgãos de controle externo, especialmente nas demandas inerentes ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público; assessoramento jurídico aos vereadores para o pleno exercício das funções legislativas; e, suporte técnico jurídico na elaboração de minutas de parecer para as comissões permanentes da Câmara Municipal de Paraú, com esteio no art. 74, inc. III, da Lei nº 14.133/2021, no período de janeiro a dezembro de 2025.

Seq.

Descrição

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

1

Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica nos assuntos pertinentes aos órgãos de controle externo, especialmente nas demandas inerentes ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público; assessoramento jurídico aos vereadores para o pleno exercício das funções legislativas; e, suporte técnico jurídico na elaboração de minutas de parecer para as comissões permanentes da Câmara Municipal de Paraú.

Mês

12

R$ 6.000,00

CONTRATADO: VIEIRA & DIAS ADVOGADOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 56.097.836/0001-00.

VIGÊNCIA...................: 13/01/2025 a 31/12/2025

DATA DA ASSINATURA.........: 13/01/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, da Lei 14.133/2021

Paraú/RN, 13 de janeiro de 2025.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 006/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

            RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), Decreto nº 12.343, de 31 de dezembro de 2025 e suas alterações posteriores, para a contratação com LITORAL NET LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.914.988/0001-58, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de internet via cabo de fibra ótica para Câmara Municipal de Paraú/RN, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Otávio Gabriel Xavier de Freitas, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Paraú/RN, em 15 de janeiro de 2025.

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Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

PROCESSO Nº 006/2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

            A Câmara Municipal de Paraú/RN, através do seu agente de contratação designado pela portaria 003/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de internet via cabo de fibra ótica para Câmara Municipal de Paraú/RN.

.

Contratado.................: LITORAL NET LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.914.988/0001-58.

Valor..........................:  R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, Decreto nº 12.343, de 31 de dezembro de 2025.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo agente de contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú.

Otávio Gabriel Xavier de Freitas

Agente de Contratação

Portaria nº 003/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25011501

A Câmara Municipal de Paraú/RN, de acordo com a Legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo n° 006/2025, na modalidade Dispensa de Licitação sob o número nº 002/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de internet via cabo de fibra ótica para Câmara Municipal de Paraú/RN, com esteio no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021, no período de janeiro a dezembro de 2025.

Seq.

Descrição

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

1

Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de internet via cabo de fibra ótica para Câmara Municipal de Paraú/RN

Mês

12

R$ 500,00

CONTRATADO: LITORAL NET LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.914.988/0001-58.

VIGÊNCIA...................: 15/01/2025 a 31/12/2025

DATA DA ASSINATURA.........: 13/01/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021

Paraú/RN, 15 de janeiro de 2025.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PRCESSO Nº 007/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no Art. 74, III, “c”, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, para a contratação com Central de Serviços Técnicos Contábil Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 11.556.869/0001-33,  cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria contábil para atender às necessidades da Câmara Municipal de Paraú/RN, com esteio no art. 74, inc. III, “C”, da Lei nº 14.133/2021, no período de janeiro a dezembro de 2025, no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Otávio Gabriel Xavier da Silva, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Paraú/RN, em 15 de janeiro de 2025.

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidenta da Câmara Municipal de Paraú

PRCESSO Nº 007/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

A Câmara Municipal de Paraú/RN, através do seu agente de contratação designado pela portaria 003/2025, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria contábil para atender às necessidades da Câmara Municipal de Paraú/RN.

Contratado.................: Central de Serviços Técnicos Contábil Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 11.556.869/0001-33.

Valor..........................:  R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Fundamento Legal...: Art. 74, Inc. III, “c”, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo agente de contratação e ratificado pela Excelentíssima Senhora Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú.

Paraú/RN, em 15 de janeiro de 2025.

Otávio Gabriel Xavier de Freitas

Agente de Contratação

Portaria nº 003/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25011502

A Câmara Municipal de Paraú/RN, de acordo com a Legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo n° 004/2025, na modalidade Inexigibilidade sob o número nº 003/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria contábil para atender às necessidades da Câmara Municipal de Paraú/RN.

Seq.

Descrição

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

1

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria contábil para atender às necessidades da Câmara Municipal de Paraú/RN.

Mês

12

R$ 6.000,00

CONTRATADO: Central de Serviços Técnicos Contábil Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 11.556.869/0001-33.

VIGÊNCIA...................: 15/01/2025 a 31/12/2025

DATA DA ASSINATURA.........: 15/01/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, “c”, da Lei 14.133/2021

Paraú/RN, 15 de janeiro de 2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº001/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN; Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), Respaldado no inciso I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para contratar a empresa Companhia Energética do Rio Grande do Norte COSERN, inscrita sob o CNPJ nº 08.324.196/0001-81, objetivando o fornecimento de energia elétrica. DETERMINO a publicação da presente ratificação para que produza os efeitos legais.

Prazo de Vigência: 16/01/2025 a 16/01/2027

Publique-se e cumpra-se.

                                                    Extremoz, 16 de janeiro de 2025.

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

Vereador Presidente

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº002/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN; Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Respaldado no inciso I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para contratar a empresa Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto, inscrita sob o CNPJ nº 08.451.643/0001-63, objetivando o fornecimento de água tratada. DETERMINO a publicação da presente ratificação para que produza os efeitos legais.

Prazo de Vigência: 16/01/2025 a 16/01/2027

Publique-se e cumpra-se.

                                                    Extremoz, 16 de janeiro de 2025.

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

Vereador Presidente

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº003/2025

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025, que objetiva: FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ JUNTO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN (CNPJ: 07.319.675/0001-47), com a importância global de R$: 32.760,00 (trinta e dois mil setecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei 14.133/21.

Extremoz/RN, 16 de janeiro de 2025.

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

Vereador Presidente

PROCESSO Nº 15010001/2025

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção, atualização e alimentação mensal do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Felipe Guerra, em conformidade com os requisitos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e demais normas regulamentares aplicáveis. Os serviços deverão ser executados de acordo com as especificações técnicas, prazos e condições detalhadas no Termo de Referência, garantindo a integridade, acessibilidade, segurança e atualidade das informações disponibilizadas no portal.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADA: 58.721.546 ANGELICA BEZERRA DA CRUZ - CNPJ: 58.721.546/0001-11.

Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

Vigência: 31/12/2025.

Felipe Guerra-RN, 15 de janeiro de 2025.

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

PROCESSO Nº 16010001/2025

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento contínuo de água mineral, acondicionada em galões de 20 litros, e gás liquefeito de petróleo (GLP), em botijões, destinados a atender as necessidades operacionais da Câmara Municipal de Felipe Guerra, conforme especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795-000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADA: KAIO VICTOR B DE MORAIS - CNPJ: 24.291.386/0001-04.

Valor: R$ 2.205,00 (dois mil duzentos e cinco reais).

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

Vigência: 31/12/2025.

Felipe Guerra-RN, 16 de janeiro de 2025.

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

DO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Bancários para atender as necessidades da Câmara Municipal de Florânia/RN, durante o Exercício de 2025.

DA JUSTIFICATIVA: O objeto apresentado se justifica por inexigibilidade de licitação, levando-se em conta a especialidade dos serviços e singularidade dos mesmos

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 74, I da Lei 14.133/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que trata das Licitações e Contratos;

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2025.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação com a seguinte Pessoa Jurídica;

• BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ: 00.000.000/1539-31), no valor global de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento aos dispositivos legais.

Florânia/RN, em 16 de janeiro de 2025.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

DO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Bancários para atender as necessidades da Câmara Municipal de Florânia/RN, durante o Exercício de 2025.

DA JUSTIFICATIVA: O objeto apresentado se justifica por inexigibilidade de licitação, levando-se em conta a especialidade dos serviços e singularidade dos mesmos

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 74, I da Lei 14.133/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que trata das Licitações e Contratos;

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2025.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação com a seguinte Pessoa Jurídica;

• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/0805-40), no valor global de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais)

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento aos dispositivos legais.

Florânia/RN, em 16 de janeiro de 2025.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ: 00.000.000/1539-31)

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025

VALOR TOTAL: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)

VIGÊNCIA: janeiro de 2025 à dezembro de 2025

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade 01.001- Câmara Municipal

01.031 - Ação Legislativa

01.031.001 - Manut. E Revital. Dos Serviços da Câmara Municipal

01.031.0001-2001 - Manut das Atividades da Câmara Municipal Elemento

3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte Recursos Câmara Municipal de Florânia

Câmara Municipal de Florânia em 16 de janeiro de 2025

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/0805-40)

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025

VALOR TOTAL: R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais)

VIGÊNCIA: janeiro de 2025 à dezembro de 2025

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade 01.001- Câmara Municipal

01.031 - Ação Legislativa

01.031.001 - Manut. E Revital. Dos Serviços da Câmara Municipal

01.031.0001-2001 - Manut das Atividades da Câmara Municipal Elemento

3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte Recursos Câmara Municipal de Florânia

Câmara Municipal de Florânia em 16 de janeiro de 2025

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve.

Art. 1º. NOMEAR, ao Sr. GABRIEL MORAIS SILVA, portador do CPF  nº 123.272244-89, ao cargo de Acessor Especial.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 10 de janeiro de 2025.

CONTRATO Nº...........: 003/2024

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

CONTRATADA(O).....: A A DE OLIVEIRA LTDA

OBJETO....................: Primeiro aditivo de prazo ao contrato de consultoria e assessoria em Controle Interno e em execução de despesa pública com ênfase na Resolução n°028/2020-TCE/RN e Resolução n°018/2022-TCE/RN, bem como a Nova Lei de Licitações n°14.133/2021.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Projeto 01001 2001 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.05 Serviço externo especializado.

VIGÊNCIA...................: 18 de janeiro de 2025 a 17 de janeiro de 2026 (12 meses).

FISCAL DO CONTRATO: EDIMAR CARLOS DE MENESES, ocupante do cargo de Diretor-Geral;

DATA DA ASSINATURA.........: 16 de janeiro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

CONTRATANTE

A A DE OLIVEIRA LTDA

CONTRATADO

CONTRATO Nº...........: 054/2023

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

CONTRATADA(O).....: A A DE OLIVEIRA LTDA

OBJETO....................: Primeiro aditivo de prazo ao contrato de prestação de serviço de assessoria e consultoria em gestão patrimonial dos bens móveis e imóvel, bem como o assessoramento nas compras, controle de almoxarifado e portais de transparência, em atendimento as legislações vigentes, no âmbito do Legislativo Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Projeto 01001 2001 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.05 Serviço externo especializado.

VIGÊNCIA...................: 01 de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 (02 meses).

FISCAL DO CONTRATO: EDIMAR CARLOS DE MENESES, ocupante do cargo de Diretor-Geral;

DATA DA ASSINATURA.........: 31 de outubro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

CONTRATANTE

A A DE OLIVEIRA LTDA

CONTRATADO

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). Louise Vitória Tavora de Oliveira, para ocupar o Cargo Comissionado de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DO GABINETE,lotado no Departamento Administrativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). Joyle da Silva Fernandes, para ocupar o Cargo Comissionado de Controladora Geral, lotado no Departamento Administrativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). Raimundo Nonato de Oliveira, para ocupar o Cargo Comissionado de Diretor Geral, lotado no Departamento Administrativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). Francisco Andrey de Oliveira, para ocupar o Cargo Comissionado de Coordenador de redação de ata.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). Dayan Dikson Filgueira Dantas, para ocupar o Cargo Comissionado de Procurador Geral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). Maria Lianny Anizio de Moura, para ocupar o Cargo Comissionado de Chefe de Recursos Humanos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - nomear o(a) Sr(a). Zaine Hellen Dantas Silva, para ocupar o Cargo Comissionado de Contadora Geral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(o). Pierre Lacerda Costa Silva, para ocupar o Cargo Comissionado de Chefe de Departamento de Informática.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(o). Dilnara Maria Firmino da Silva, para ocupar o Cargo Comissionado de Instrutor de  Informática.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a).Doralice Macedo de Oliveira Silva, para ocupar o Cargo Comissionado Chefe de Departamento de compras e almoxarifado

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a).Rafael José da Silva Rodrigues, para ocupar o Cargo Comissionado Diretor Financeiro

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a).Erialdo Bezerra Campos, para ocupar o Cargo Chefe de gabinete.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). Bryan Lopes de Oliveira, para ocupar o Cargo comissionado de  Assistente de Plenário.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). Valeria Sabrina Nascimento Martins, para ocupar o Coordenador de almaoxarifado.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). Patricia Raquel Costa de Souza Gomes , para ocupar Chefe de protocolo

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). Afranio Pereira de Oliveira, para ocupar Assessor Tecnico Administrativo

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). Adriana de Souza Mendonça para ocupar Assessor Tecnico Administrativo

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). Marcia Kelly de souza silva para ocupar Assessor Tecnico Administrativo

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). Jeronimo Antonio Ferreira Neo Neto para ocupar Assessor Tecnico Administrativo

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). Rita Maria costa e Silva para ocupar Assessor Tecnico Administrativo

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos no uso de suas atibuições legais que são conferedidas, com conformidade legal na  lei municipal nº 720 de 13/12/2021,obedecendo a  lei orgânica municipal, e o regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). Manoel Geraldo da Costa Neto para ocupar Assistente Administrativo

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 16 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas das atribuições legais, notadamente o que lhe confere  a  Lei Orgânica Municipal,

            RESOLVE:

            Art. 1º. Nomear o senhor Rafael José da Silva Rodrigues, portador do CPF: 706.463.144-08 para exercer o cargo de Diretor Financeiro.

           Art. 2°. A servidor ora nomeado em conjunto  com o senhor Dauster Renard Souza de Olievira  responderá pelo setor de finanças e Orçamento, tendo autorização para efetuar movimentações  bancárias  tais como   EMITIR CHEQUES, ABRIR CONTAS DE DEPOSITO, AUTORIZAR COBRANÇA, RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇAO, SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES, REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES, RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS, ENDOSSAR CHEQUE, RE1QUISITAR CARTAO ELETRONICO, SUSTAR CONTRA- ORDENAR CHEQUES, CANSELAR CHEQUES, BAIXAR CHEQUES, EFETUAR RESGATES, APLICAÇOES FINANCEIRAS, CADASTRAR, ALTERAR E  DESBLOQUEAR SENHAS EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO, EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO, LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANC, SOLICITAR SALDOS / EXTRATOS DE  INVESTIMENTOS, EMITIR COMPROVANTES, ENCERRAR CONTAS DE  DEPOSITO, ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO, dentre todos os demais assuntos que versem sobre finanças públicas e motivem a ordenação de despesas.

 Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo a 02 de janeiro, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Grossos, em 16 de janeiro de 2025

Dauster Renard Souza de oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 001/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no Art. 74 Inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, pelo período de 12 (doze) meses.

In verbis: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...]

Inciso I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025, Processo Licitatório nº. 001/2025, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.334.385/0001-35, com sede na Av. Senador Salgado Filho, Tirol, Natal/RN, CEP nº. 59.056-000, no valor total de R$ 3.360,00 (Três mil trezentos e sessenta reais).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do Art. 72, do supracitado diploma legal.

Ielmo Marinho/RN, em 06 de janeiro de 2025

Junior Nunes Cabral

Presidente da Câmara

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 001/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, pelo período de 12 (doze) meses.

CONTRATANTE: IELMO MARINHO/RN, CNPJ: 09.394.859/0001-05.

CONTRATADA: CAERN - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, Inscrita no CNPJ: 08.334.385/0001-35.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.360,00 (Três mil trezentos e sessenta reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio – Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso I da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

Ielmo Marinho, em 07 de janeiro de 2025.

Junior Nunes Cabral

Presidente da Câmara

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 002/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2025

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no Art. 74 Inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, pelo Poder Legislativo do Município de Ielmo Marinho, pelo período de 12 (doze) meses.

In verbis: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...]

Inciso I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025, Processo Licitatório nº. 002/2025, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ de nº 08.324.196/0001-81, com sede na Rua Mermoz, 150, Baldo, Natal/RN, CEP nº. 59.025-250, no valor total de R$ 16.800 (Dezesseis mil e oitocentos reais).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do Art. 72, do supracitado diploma legal.

Ielmo Marinho/RN, em 06 de janeiro de 2025

Junior Nunes Cabral

Presidente da Câmara

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 002/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2025

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, pelo Poder Legislativo do Município de Ielmo Marinho, pelo período de 12 (doze) meses.

CONTRATANTE: IELMO MARINHO/RN, CNPJ: 09.394.859/0001-05.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ de nº 08.324.196/0001-81.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.800 (Dezesseis mil e oitocentos reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio – Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso I da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

Ielmo Marinho/RN, em 07 de janeiro de 2025.

Junior Nunes Cabral

Presidente da Câmara

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 003/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no Art. 74 Inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços especializados na divulgação das Normativas e ações executadas pelo poder legislativo, como: nomeações, resoluções, portarias, exonerações, admissões, dentre outros atos, para o Exercício 2025

In verbis: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...]

Inciso I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025, Processo Licitatório nº. 003/2025, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE inscrito no CNPJ 07.319.675/0001-47, com sede na Av. Prudente de Morais, 949, Tirol, Natal/RN, CEP nº. 59.020-510, no valor total de R$ 9.720,00 (Nove mil setecentos e vinte reais).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do Art. 72, do supracitado diploma legal.

Ielmo Marinho/RN, em 06 de janeiro de 2025

Junior Nunes Cabral

Presidente da Câmara

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 003/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços especializados na divulgação das Normativas e ações executadas pelo poder legislativo, como: nomeações, resoluções, portarias, exonerações, admissões, dentre outros atos, para o Exercício 2025.

CONTRATANTE: IELMO MARINHO/RN, CNPJ: 09.394.859/0001-05.

CONTRATADA: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE inscrito no CNPJ 07.319.675/0001-47.

VALOR TOTAL: R$ 9.720,00 (Nove mil setecentos e vinte reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio – Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso I da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

Ielmo Marinho/RN, em 07 de janeiro de 2025.

Junior Nunes Cabral

Presidente da Câmara

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 004/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no Art. 74 Inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, C/C § 3º. Cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual mediante empresa de notória especialização em contabilidade pública que deverão contemplar as atividades de registros dos Procedimentos Contábeis Orçamentários, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Procedimentos Contábeis Específicos, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, bem como Aspectos Fiscais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

In verbis: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...]

Inciso III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

§ 3º Para fins do disposto no inciso III do caput deste artigo, considera-se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025, Processo Licitatório nº. 004/2025, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: CLAUDIO AVELINO DE BARROS - ME/CNPJ: 52.155.964/0001-02, com sede na R MARIA QUITERIA / CANDELARIA / NATAL / RN / 59064-680, no valor total de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do Art. 72, do supracitado diploma legal.

Ielmo Marinho/RN, em 15 de janeiro de 2025

Junior Nunes Cabral

Presidente da Câmara

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 004/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual mediante empresa de notória especialização em contabilidade pública que deverão contemplar as atividades de registros dos Procedimentos Contábeis Orçamentários, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Procedimentos Contábeis Específicos, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, bem como Aspectos Fiscais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

CONTRATANTE: IELMO MARINHO/RN, CNPJ: 09.394.859/0001-05.

CONTRATADA: CLAUDIO AVELINO DE BARROS – ME - CNPJ: 52.155.964/0001-02.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Próprio – Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74 Inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, C/C § 3º.

VIGÊNCIA: 15/01/2025 A 31/12/2025.

Ielmo Marinho/RN, em 15 de janeiro de 2025.

Junior Nunes Cabral

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a) ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Sr(a)., ZENILMA CAVALCANTE DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Controladora Geral, lotada na Controladoria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 17 de janeiro de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, etc

Resolve:

Art. 1º - DESTITUIR, a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da Unidade Jurisdicionada Câmara Municipal de Itajá/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme portaria nº 070/2019-GP/TCE:

Rosane Symara Lima de Araújo

CPF/MF nº 916.563.114-53

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, em 16 de janeiro de 2025.

Carlos Marcondes Matias Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Itajá / RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, etc

Resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da Unidade Jurisdicionada Câmara Municipal de Itajá/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme portaria nº 070/2019-GP/TCE:

Carlos Marcondes Matias Lopes

Cargo: Presidente da Mesa Diretora

Mat.: 0012025

CPF: 942.562.504-25

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, em 16 de janeiro de 2025.

Carlos Marcondes Matias Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Itajá / RN

PORTARIA Nº 022/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 022/2025 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra.Jaciele de Souza Batista   inscrito no CPF sob n° 118.470.804-56, para exercer a função comissionado de Assessora de Plenário.

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 17 DE JANEIRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

Pelo presente EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN, no uso de suas atribuições legais, convoca os Senhores(a) Vereadores e Vereadoras, para uma Sessão EXTRAORDINÁRIA, no Plenário da Sala de Sessão Elpídio Gurgel de Brito, que será realizada no dia 20 de janeiro de 2025, às 17h, para deliberar sobre as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 001/2025 - Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo em 2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 002/2025 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 338/2009, disciplinando a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Janduís/RN e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 003/2025 - Dispõe sobre a instituição do Incentivo do Componente de Qualidade na Atenção Primária em Saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 004/2025 -  Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.

Janduís-RN, 17 de janeiro de 2025.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

Processo Administrativo n° 003/2025

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ: 08.570.061/0001-04, sediada na Rua João Cunha, 88 – Centro – CEP 59.685-000 – Triunfo Potiguar/RN, no valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e valor global estimado de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), com vigência de 17/01/2025 à 16/01/2026, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, mediante contratação direta.

Japi/RN, em 17 de janeiro de 2025

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2025

Processo Administrativo n° 003/2025

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI.

Contratada: GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.570.061/0001-04.

END: Rua João Cunha, 88, Centro, Trinfo Potiguar/RN, CEP: 59.685-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Valor Mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Dotação Orçamentária: as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para Câmara Municipal, no exercício de 2025.

Vigência: 17/01/2025 à 16/01/2026.

Licitação: Dispensa de Licitação nº 001/2025

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA (Presidente).

Pela Contratada, ERICSON CESAR DA SILVA.

Japi/RN, em 17 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o Art. 74, INCISO III, alinea c, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 04030125/2025, que Objetiva: CONTRATAÇÃO DE ESCRITORIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS LEGISLATIVOS COM ESPERIÊNCIA RECONHECIDA E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DA ÁREA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN, para atuar nas demandas junto ao tribunal de contas do rn e ministerio publico do rn, relativo as atividades legislativas. que trata da contratação da empresa: PEDRO WANDERLEY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 27.993.979/0001-00, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Lagoa d’Anta- RN, 13 de Janeiro de 2025.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara

CONTRATANTE: Câmara Municipal de LAGOA D’ANTA/RN – CNPJ Nº 40.800.732/0001-80.

CONTRATADO: PEDRO WANDERLEY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 27.993.979/0001-00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITORIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS LEGISLATIVOS COM ESPERIÊNCIA RECONHECIDA E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DA ÁREA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN, PARA ATUAR NAS DEMANDAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO RN E MINISTERIO PUBLICO DO RN, RELATIVO AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.

DATA DE ASSINATURA: 13 de Janeiro de 2025 – VIGÊNCIA 31 de Dezembro de 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, INCISO III, alinea c, da Lei federal 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

ORÇAMENTO DE 2025: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

Lagoa D’anta/RN, 13 de Janeiro de 2025.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o Art. 74, INCISO III, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 05050125/2025, que Objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, ORIENTANDO NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN, ENVIO DE OBRIGAÇOES AO TCE-RN E ENVIO DE INFORMAÇÕES AO E-SOCIAL. que trata da contratação da empresa: SERVCONT SERVICOS CONTABEIS LTDA – CNPJ Nº 11.581.896/0001-66 – VALOR TOTAL R$: 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Lagoa d’Anta- RN, 13 de Janeiro de 2025.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara

CONTRATANTE: Câmara Municipal de LAGOA D’ANTA/RN – CNPJ Nº 40.800.732/0001-80.

CONTRATADO: SERVCONT SERVICOS CONTABEIS LTDA – CNPJ Nº 11.581.896/0001-66.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, ORIENTANDO NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN, ENVIO DE OBRIGAÇOES AO TCE-RN E ENVIO DE INFORMAÇÕES AO E-SOCIAL.

VALOR TOTAL R$: 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS)

DATA DE ASSINATURA: 13 de Janeiro de 2025 – VIGÊNCIA 31 de Dezembro de 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, INCISO III, da Lei federal 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

ORÇAMENTO DE 2025: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

Lagoa D’anta/RN, 13 de Janeiro de 2025.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Senhora, CRISTIANE MEIRELES DA SILVA, portadora do CPF: N° 063.893.944-54 e RG nº 1.962.673, no Cargo Comissionado de DIRETORA LEGISLATIVO desta Câmara Municipal, e em conformidade com a Lei 451/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 03 de janeiro de 2025.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Lagoa de Velho-RN, em, 16 de janeiro de 2025.

JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JÚNIOR

Vereador - Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Martins Ferreira, nº 235 – centro – Macau/RN.

CONTRATADO:  RITA DE CASSIA GOMES DE MIRANDA COSTA 29166241472 – CNPJ: 40.450.079/0001-77, sediada na Rua Projetada, nº 208 – Centro – Macau/RN.

1. 1. OBJETO: O objeto do presente termo de apostilamento consiste no reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 01/2024 a 12/2024 no importe de 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento) do Contrato principal.

VALOR DO ADITIVO: R$ 1500,00 (Hum mil quinhentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 136 da Lei 14.133/2021.

Macau/RN., 17 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE ADITIVO Nº 002, DO CONTRATO Nº 003/2023

CONTRATO Nº...........: 003/2023

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 001/2023– CMMV

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATADA(O).....: CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELI - ME

OBJETO....................: Segundo aditivo de prazo a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil, incluindo a utilização de sistemas informatizados na área de contabilidade pública com geração de relatórios gerenciais, bem como prestação de serviços técnicos especializados na área de pessoal, E-SOCIAL, elaboração de GFIP, DIRF, RAIS e montagem de folhas de pagamento para atende da Câmara Municipal de Marcelino Vieira.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Projeto 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA...................:  17 de janeiro de 2025 a 16 de janeiro de 2026 (12 meses).

FISCAL DO CONTRATO: FLAVIA LOISE DE QUEIROZ PAULO, ocupante do cargo de Diretora de Recursos Humanos, Portaria nº 03/2025;

DATA DA ASSINATURA.........: 16 de janeiro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATANTE

CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELI – ME

CONTRATADO

A VEREADORA ADAILDA DA SILVA SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art.1°. NOMEAR a senhora GABRIELE BARACHO DA CUNHA MELO , portadora do CPF nº 124.968.724-10 para exercer a partir de 02/01/2025, conforme Lei n. 734/2015 e suas alterações, o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETORA FINANCEIRA, com lotação no referido órgão.

Art.2°. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de Janeiro de 2025.

Ver. ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

Presidente da Mesa Diretora

A VEREADORA ADAILDA DA SILVA SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art.1°. NOMEAR a senhora LARISSA CAROLINA DA SILVA , portadora do CPF nº 094.307.934-97 para exercer a partir de 02/01/2025, conforme Lei n. 734/2015 e suas alterações, o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE, com lotação no referido órgão.

Art.2°. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de Janeiro de 2025.

Ver. ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

Presidente da Mesa Diretora

A VEREADORA ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art.1°. NOMEAR o senhor GERLIMARIO DE ARAUJO , portador do RG nº 002.111.456 ITEP/RN, CPF nº 010.786.654-43 para exercer a partir de 02/01/2025, o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO, com lotação no referido órgão.

Art.2°. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de Janeiro de 2025.

Ver. ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA

Presidente da Mesa Diretora

A VEREADORA ADAILDA DA SILVA SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art.1°. NOMEAR o senhor MATHEUS MEDEIROS AMORIM, portador do RG nº2137079 SSP/RN, CPF nº 081.085.484-89 para exercer a partir de 02/01/2025, conforme Lei n. 734/2015 e suas alterações, o Cargo de Provimento em Comissão de CONTROLADOR GERAL, com lotação no referido órgão.

Art.2°. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de Janeiro de 2025.

Ver. ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

Presidente da Mesa Diretora

A VEREADORA ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art.1°. NOMEAR o senhor CAMELIO LINS TOMAZ JUNIOR , portador do RG nº 2514002 ITEP/RN, CPF nº 083.386.324-06 para exercer a partir de 02/01/2025,   o Cargo de Provimento em Comissão de OUVIDOR, com lotação no referido órgão.

Art.2°. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de Janeiro de 2025.

Ver. ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA

Presidente da Mesa Diretora

A VEREADORA ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art.1°. NOMEAR a senhora CARLA GABRIELA BESERRA ROCHA , portador do RG nº 002.671.251 ITEP/RN, CPF nº 090.741.544-09 para exercer a partir de 02/01/2025, conforme Lei n. 734/2015 e suas alterações, o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com lotação no referido órgão.

Art.2°. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de Janeiro de 2025.

Ver. ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA

Presidente da Mesa Diretora

A VEREADORA ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art.1°. NOMEAR a senhora LUCÉLIA FERREIRA DA SILVA , portador do CPF nº 103.836.084-65 para exercer a partir de 02/01/2025, conforme Lei n. 734/2015 e suas alterações, o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com lotação no referido órgão.

Art.2°. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de Janeiro de 2025.

Ver. ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA

Presidente da Mesa Diretora

A VEREADORA ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art.1°. NOMEAR a senhora JAMIRIS ALVES SOARES , portador do RG nº 001.970.010 ITEP/RN, CPF nº 048.820.174-82 para exercer a partir de 02/01/2025, o Cargo de Provimento em Comissão de AUXILIAR OPERACIONAL, com lotação no referido órgão.

Art.2°. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de Janeiro de 2025.

Ver. ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA

Presidente da Mesa Diretora

A VEREADORA ADAILDA DA SILVA SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art.1°. NOMEAR o senhor: MARCELO ALEXANDRE DA ROCHA LEÃO, portadora do CPF nº 912.736.254-04 para exercer a partir de 02/01/2025, conforme Lei n. 734/2015 e suas alterações, o Cargo de Provimento em Comissão de PROCURADOR GERAL, com lotação no referido órgão.

Art.2°. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de Janeiro de 2025.

Ver. ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

Presidente da Mesa Diretora

A VEREADORA ADAILDA DA SILVA SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art.1°. NOMEAR o senhor: TONY ALEX DE MOURA, portadora do CPF nº 078.345.464-30 para exercer a partir de 02/01/2025,  o Cargo de Provimento em Comissão de CONTADOR GERAL, com lotação no referido órgão.

Art.2°. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de Janeiro de 2025.

Ver. ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

Presidente da Mesa Diretora

A VEREADORA ADAILDA DA SILVA SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art.1°. NOMEAR a senhora BIANKA MARIA PINHEIRO HORACIO, portador do RG nº846332 SSP/RN, CPF nº 522.652.004-25 para exercer a partir de 02/01/2025, e suas alterações, o Cargo de Provimento em Comissão de AGENTE DA CONTRATAÇÃO, com lotação no referido órgão.

Art.2°. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de Janeiro de 2025.

Ver. ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

Presidente da Mesa Diretora

AVISO - PESQUISA MERCADOLÓGICOS  DE PREÇOS NO MERCADO (TIPO COTAÇÃO) 04/2025

O MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, CNPJ: 12.749.115/0001-62, com sede á Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN – cep: 59.580-000- , em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ CONTRATAÇÃO DIRETA, CUJO O OBJETO: LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA O USO CÂMARA MUNCIPAL DE MAXARANGUAPE/RN , ASSIM MANTENDO EM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

CONSIDERANDO O REGRAMENTO LEGAL da Lei 14.133/2021, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços adicionais no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

CONSIDERANDO Princípios fundamentais de legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência pública, e competitividade, objetivando a realização melhor contratação possível para o objeto pretenso; CONSIDERANDO a necessidade de obediência e observação aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021. Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. Objeto, inclusa, nas quantidades do termo dereferencia: ás proposta deverá ser devidamente assinadas, contendo no mínimo: a) Descrição do objeto; b) Valor unitário e total por extenso; c) Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente; d) Endereços físicos, eletrônicos, contatos de e-mail e telefone de contato; e) Data de emissão; e f) Nome completo e identificação do responsável pela emissão.

CONSIDERANDO ainda que o prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias.

DATA LIMITE PARA ENVIO DA PROPOSTA; para apresentação de propostas que deverão ser encaminhadas do dia 17/01/2025 Aparti das 08:00 horas, até o dia 21/01/2025 até as 13:00 horas.

TORNA PÚBLICO, que os interesse deve apresetarem suas proposta conforme as recomentações abaixo.

OBSERVAÇÕES: As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível; Somente serão aceitas propostas de empresas do ramo de atividade compatível com o objeto da contratação pretendida; O TERMO DEREFERENCIA E  pedidos de esclarecimentos, informações complementares, e o envio das Propostas de Preços requeridas deverão ser realizado e encaminhados através do e-mail “camaramunicipal@maxaranguape.rn.leg.br” em atenção ao Gabinete da Presidêncial, no formato portátil de documento eletrônico; as propostas encaminhadas deverão estar no formato PDF (Portable Document Format) não outra maneira aceita.

Publique-se. Maxaranguape/RN, em 16 de janeiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXANAGUAPE/RN

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

          O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República federativa do Brasil, Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 26 inciso VII e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

            Art. 1º - NOMEAR O SR. HUGO JALES DINIZ OLIVEIRA CPF nº 107.623.974-97, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE PESSOAL desta Casa Legislativa, com a remuneração e atribuições inerentes ao cargo.

          Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, retroagindo seus efeitos financeiros nesta data.

Messias Targino/RN, 02 de janeiro de 2025.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 08010005/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria jurídica incluindo análise de constitucionalidade dos projetos de leis,  junto ao Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN, pelo valor de R$ 114.000,00 (CENTO E QUATORZE MIL REAIS), em favor de BORGES E RENOVATO ADVOGADOS S/C - CNPJ/CPF: 06.925.876/0001-25.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

          Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BORGES E RENOVATO ADVOGADOS S/C - CNPJ/CPF: 06.925.876/0001-25, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria jurídica incluindo análise de constitucionalidade dos projetos de leis,  junto ao Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN, no valor estimado de R$ 114.000,00 (CENTO E QUATORZE MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ELIENE AMANCIO LIMA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria jurídica incluindo análise de constitucionalidade dos projetos de leis,  junto ao Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN .

CONTRATADO........: BORGES E RENOVATO ADVOGADOS S/C - CNPJ/CPF: 06.925.876/0001-25.

VALOR ESTIMADO........: R$ 114.000,00 (CENTO E QUATORZE MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 08010006/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada,  junto ao Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN, pelo valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), em favor de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

          Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso I, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada,  junto ao Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN, no valor estimado de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ELIENE AMANCIO LIMA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada,  junto ao Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN .

CONTRATADO........: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35.

VALOR ESTIMADO........: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 08010007/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2025, do Poder Legislativo do município de Montanhas/RN, pelo valor de R$ 9.720,00 (NOVE MIL SETECENTOS E VINTE REAIS), em favor de FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso XI, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47, referente à Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2025, do Poder Legislativo do município de Montanhas/RN, no valor estimado de R$ 9.720,00 (NOVE MIL SETECENTOS E VINTE REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ELIENE AMANCIO LIMA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2025, do Poder Legislativo do município de Montanhas/RN .

CONTRATADO........: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47.

VALOR ESTIMADO........: R$ 9.720,00 (NOVE MIL SETECENTOS E VINTE REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 08010008/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de Tarifas/Taxas Bancárias em nome do Poder Legislativo do município de Montanhas/RN, no decorrer do exercício 2025, pelo valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), em favor de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso IX, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91, referente à Pagamento de Tarifas/Taxas Bancárias em nome do Poder Legislativo do município de Montanhas/RN, no decorrer do exercício 2025, no valor estimado de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ELIENE AMANCIO LIMA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

RESPONSÁVEL

            O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de Tarifas/Taxas Bancárias em nome do Poder Legislativo do município de Montanhas/RN, no decorrer do exercício 2025 .

CONTRATADO........: BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91.

VALOR ESTIMADO........: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 08010009/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa na gestão do planejamento das contratações públicas - inclusive treinamento - junto as unidades demandantes do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN, pelo valor de R$ 43.200,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), em favor de PEDRO VITOR SOARES SOUSA 12517524467 - CNPJ/CPF: 45.064.769/0001-01.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) PEDRO VITOR SOARES SOUSA 12517524467 - CNPJ/CPF: 45.064.769/0001-01, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa na gestão do planejamento das contratações públicas - inclusive treinamento - junto as unidades demandantes do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN, no valor estimado de R$ 43.200,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ELIENE AMANCIO LIMA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa na gestão do planejamento das contratações públicas - inclusive treinamento - junto as unidades demandantes do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN .

CONTRATADO........: PEDRO VITOR SOARES SOUSA 12517524467 - CNPJ/CPF: 45.064.769/0001-01.

VALOR ESTIMADO........: R$ 43.200,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 08010010/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área de licitação, inclusive treinamento, junto ao Agente de Contratação do Poder Legislativo deste município de Montanhas/RN, pelo valor de R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de ANDREZA KELE GOMES SOARES - CNPJ/CPF: 11.879.883/0001-78.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) ANDREZA KELE GOMES SOARES - CNPJ/CPF: 11.879.883/0001-78, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área de licitação, inclusive treinamento, junto ao Agente de Contratação do Poder Legislativo deste município de Montanhas/RN, no valor estimado de R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ELIENE AMANCIO LIMA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área de licitação, inclusive treinamento, junto ao Agente de Contratação do Poder Legislativo deste município de Montanhas/RN .

CONTRATADO........: ANDREZA KELE GOMES SOARES - CNPJ/CPF: 11.879.883/0001-78.

VALOR ESTIMADO........: R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 09010001/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN, pelo valor de R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MONTANHAS – RN, 09 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso I, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN, no valor estimado de R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ELIENE AMANCIO LIMA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

MONTANHAS – RN, 09 de janeiro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN .

CONTRATADO........: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81.

VALOR ESTIMADO........: R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara.

MONTANHAS – RN, 09 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

Ementa:

                                                                                  Nomeia Comissão de transição da

Governança do Legislativo da gestão anterior para a atual e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal, combinada com a Resolução nº 034/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

           Resolve:

Art. 1º - Nomear Comissão de Transição entre a governança anterior da Câmara Municipal e a atual, cujos trabalhos deverão se iniciar de imediato, sob a presidência do Senhor Antônio Junior Fernandes, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Contador, CPF 221.545.074-68, Madson Manoel do Nascimento Nery, CPF 068.439.744-73, ocupante do cargo de Diretor Financeiro e Amanda Carla da Silva Santana, CPF 106.998.224-59, ocupante do cargo de Assessora de Gestão de Pessoas.

Art. 2º - O objetivo dessa Comissão de Transição é inteirar-se do funcionamento da Câmara Municipal e preparar os atos de sua iniciativa, a serem editados imediatamente após a sua respectiva posse para o correto início de gestão.

Art. 3º- É atribuição dessa Comissão de Transição, por parte dos membros designados, receber os documentos, informações e procedimentos, tal qual, determinados por meio da Resolução de nº 34/2016-TCE, obedecendo ao seu inteiro teor, conforme cópia em anexo.

     Parágrafo Único - Os documentos elencados na dita Resolução deverão ser elaborados em papel timbrado da Câmara, onde ao final serão assinados pelo representante do Controle Interno, pelo contador e membros da Comissão de Transição designados pelo atual presidente e pelo anterior.

Art. 4º - As reuniões e encontros dos membros da Comissão de Transição se darão na sede da Câmara, em dias a serem combinados, no horário de 09h00min as 10h00min horas.

Art. 5º - As atividades prestadas na Comissão de Transição não serão remuneradas.

Art. 6º - A apresentação de informações e documentos pela gestão anterior se encerrará em 31 de dezembro de 2024, quando deverá se iniciar a elaboração do relatório técnico conclusivo sobre os documentos e informações apurados durante a transição, que deverá ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado até o dia 31 de janeiro de 2025, na forma do art. 12, Inciso I da Resolução nº 34/2016 - TC.

Parágrafo Único - Se por alguma razão não houver tempo hábil suficiente para a conclusão da apresentação das informações e documentos necessários, principalmente os que se referem ao Setor Financeiro e Contábil, já que o último dia de movimentação financeira será próximo ao dia 31 de dezembro de 2024, fica para o dia 05 de janeiro de 2025, o prazo final dessa apresentação.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 06 de janeiro do corrente ano, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

                                           Nísia Floresta/RN, em 14 de janeiro 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Presidente

* Republicada por incorreção.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Andreza Karoline Marques Pereira, CPF: 108.XXX.XXX-25, no cargo em comissão de Assessora de Comissão, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 15 de janeiro de 2024.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 001/2025 de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para suporte em processos administrativos da Câmara Municipal de Patu - RN, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), sendo em 12 parcelas mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada.

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 08 de janeiro de 2025

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025 com base no art. 74, inciso III, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para suporte em processos administrativos da Câmara Municipal de Patu - RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 08 de janeiro de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para suporte em processos administrativos da Câmara Municipal de Patu - RN.

CONTRATADO:  BENIGNO DE MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - DEMAIS

VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), sendo em 12 parcelas de mensal R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 08 de janeiro de 2025.

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 001/2025

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO: BENIGNO DE MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - DEMAIS

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para suporte em processos administrativos da Câmara Municipal de Patu - RN.

VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), sendo em 12 parcelas de mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada.

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2025.

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 002/2025 de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria Jurídica, em Direito Público com ênfase no planejamento estratégico à Câmara Municipal de Patu-RN, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), sendo em 12 parcelas mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada.

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 10 de janeiro de 2025

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025 com base no art. 74, inciso III, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria Jurídica, em Direito Público com ênfase no planejamento estratégico à Câmara Municipal de Patu-RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 10 de janeiro de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Patu

CONTRATO Nº 002/2025

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO:  WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria Jurídica, em Direito Público com ênfase no planejamento estratégico à Câmara Municipal de Patu-RN.

VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), sendo em 12 parcelas mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada.

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 10 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025.

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 003/2025 de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para as atividades legislativa da Câmara Municipal de Patu - RN, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), sendo em 12 parcelas mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada.

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 10 de janeiro de 2025

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025 com base no art. 74, inciso III, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para as atividades legislativa da Câmara Municipal de Patu - RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 10 de janeiro de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para as atividades legislativa da Câmara Municipal de Patu - RN.

CONTRATADO:  ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - DEMAIS

VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), sendo em 12 parcelas mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 10 de janeiro de 2025.

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 003/2025

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO:  ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - DEMAIS

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para as atividades legislativa da Câmara Municipal de Patu - RN.

VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), sendo em 12 parcelas mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada.

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 10 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025.

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 004/2025 de Dispensa de Licitação nº 001/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/24 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras, outros equipamentos de informáticas e redes com ou sem cabos, para assistência técnica preventiva e corretiva de todos os equipamentos de informática de propriedade da Câmara Municipal de Patu/RN, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), sendo em 12 parcelas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada.

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 13 de janeiro de 2025

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 001/2025 com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras, outros equipamentos de informáticas e redes com ou sem cabos, para assistência técnica preventiva e corretiva de todos os equipamentos de informática de propriedade da Câmara Municipal de Patu/RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 13 de janeiro de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 001/2025 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras, outros equipamentos de informáticas e redes com ou sem cabos, para assistência técnica preventiva e corretiva de todos os equipamentos de informática de propriedade da Câmara Municipal de Patu/RN.

CONTRATADO:  PATU ONLINE SISTEMAS LTDA – ME.

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), sendo em 12 parcelas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 13 de janeiro de 2025.

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 004/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO:  PATU ONLINE SISTEMAS LTDA – ME.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras, outros equipamentos de informáticas e redes com ou sem cabos, para assistência técnica preventiva e corretiva de todos os equipamentos de informática de propriedade da Câmara Municipal de Patu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), sendo em 12 parcelas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada.

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 005/2025 de Dispensa de Licitação nº 002/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMP, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sendo em 12 parcelas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) cada.

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 15 de janeiro de 2025

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 002/2025 com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 15 de janeiro de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 002/2025 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMP.

CONTRATADO: FRANKTERCLE PEREIRA DA SILVA - ME.

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sendo em 12 parcelas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) cada.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 15 de janeiro de 2025.

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 005/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 002/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO: FRANKTERCLE PEREIRA DA SILVA - ME

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sendo em 12 parcelas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) cada.

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 15 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,                 

R E S O L V E:                                      

Art. 1º NOMEAR, a Senhora MARIA GRAZIELI COSTA DA SILVA, CPF: 711.007.014-00, para o cargo de Controladora Interno.                                      

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 02 de janeiro de 2025.                                     

Publique-se e Cumpra-se.                                      

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 16 de janeiro de 2024. 

________________________________ 

Bartolomeu Felipe dos Santos 

PRESIDENTE 

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5/2025

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025

(Lei Nº 14.133/2021, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

* Republicado para correção da Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 16/01/2025. EDIÇÃO 2071.

O ORDENADOR DE DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a contratação, mediante Inexigibilidade de Licitação, de fornecimento de água potável na sede da Câmara Municipal, durante o exercício de 2025, visando suprir as necessidades desta casa Legislativa através do processo administrativo nº 02/2025.

RECONHECE e AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação, no valor global estimativo de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais), correspondentes ao objeto ora contratado, referente ao período de janeiro a dezembro do corrente ano.

O presente processo encontra-se fundamentada no art. 74, caput, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do RN, que permitem tal procedimento.

Art. 74 – “É inexigível a licitação quando inviável a competição...”

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente com a empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, inscrita no CNPJ: 08.334.385/0001-35, com sede na Avenida Senador Salgado Filho, 1555, Tirol, Natal/RN CEP: 59.056-000, por ser exclusivo em nossa cidade e no nosso estado do Rio Grande do Norte.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 06 de Janeiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- PRESIDENTE CONSTITUCIONAL -

AVISO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

PROCESSO Nº 06/2025

A Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, torna público a quem interessar, o aviso de recebimento de Proposta de Preços e documentação de habilitação, para contratação direta por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Maior desconto, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

DATA INICIO PARA ENVIO DE PROPOSTA: 20/01/2.025, às 08:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF.

DATA FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA: 22/01/2.025, até às 17:59 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF.

E N D E R E Ç O E L E T R Ô N I C O DE SOLICITAÇÃO:

cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

ENDEREÇO ELETRÔNICO DE ENVIO DE DOCUMENTOS:

cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

Sitio de publicidade do Aviso de Contratação Direta: Diário Oficial das Câmaras municipais – FECAM

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO POR PREÇO UNITÁRIO, apresentado.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Escolha da proposta mais vantajosa para fornecimento fracionado de combustível tipo (gasolina comum e/ou aditivada), com abastecimento direto da bomba no veículo, na rede credenciada de postos de abastecimento dentro do perímetro urbano deste município dentro do raio máximo de 05 km de distância da sede da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino-RN, para atender as necessidades do exercício em curso. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações encontram-se no Termo de Referência - Anexo I.

A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SERÁ EXIGIDA SOMENTE PARA O LICITANTE VENCEDOR.

O TERMO DE REFERENCIA entre outras informações deverão ser solicitados através do e-mail cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 16 de Janeiro de 2025.

FRANCISCA LARISSA BARBOSA DA SILVA

Agente de Contratação

Port. 17/2025

PORTARIA N° 014/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR (A) JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE – RN.

            O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Antônio Ailton De Souza Silva, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

       Art. 1º - Nomear O Sr(a). MAYCON LUCAS ZACARIAS SOARES, brasileiro, solteiro, CPF: X1X.53X.704-XX, no cargo de ASSESSOR (A) JURÍDICO da Câmara Municipal de Porto do Mangue – RN, constante na lei n° 087 de 28 de novembro de 2022

     Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Porto do Mangue/RN, 02 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO AILTON DE SOUZA SILVA

Presidente do Poder Legislativo

PORTARIA 009/2025                                                           CMRF, em 03 de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município de Rafael Fernandes/RN,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. ANA LETÍCIA OLIVEIRA E SILVA, portadora do RG nº 3.201.511-9 SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 113.048.104-29, para exercer o cargo de REDATOR DE ATA, com lotação na Câmara Municipal de Rafael Fernandes.

Art. 2º - A nomeada deverá desempenhar as atribuições do cargo em conformidade com a legislação vigente, observando os princípios da administração pública e as normas internas desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Rafael Fernandes/RN, 03 de janeiro de 2025.

_____________________________________________

CHARLES LOPES DO REGO

Presidente da Câmara Municipal de Rafael Fernandes

ATO DELEGATÓRIO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município de Rafael Fernandes/RN,

RESOLVE:

Determina que os poderes abaixo sejam realizados conjuntamente pelo Sr. Presidente CHARLES LOPES DO RÊGO, CPF:024.694.364-76 e pela Sr. Tesoureiro Sr. GLEYSON GOMES DOS SANTOS SOUZA, portador do RG nº 3.670.630 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 401.707.778-12, de todas as contas pertencentes a Câmara Municipal de Rafael

Fernandes-RN, CNPJ: 08.393.001/0001-55, localizadas no Banco do Brasil S.A., na agência de Pau dos Ferros –RN, prefixo 1109-6, inclusive as novas contas abertas por solicitação. Fica também estabelecido o limite de movimentação no valor R$ 100.000,00 (Cem mil Reais), por transação:

EMITIR CHEQUES ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO AUTORIZAR COBRANÇA RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E

COMPROVANTES REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES AUTORIZAR DÉBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES CANCELAR CHEQUES BAIXAR CHEQUES EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO CONSULTAR CONTAS/APLICAÇÃO DE PROGRAMAS REPASSE RECURSOS LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR FINANCEIRO SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EMITIR COMPROVANTES EFETUAR TRANSFERÊNCIA P/ MESMA TITULARIDADE ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO; CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZADO

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Rafael Fernandes/RN, 03 de janeiro de 2025.

___________________________________________

CHARLES LOPES DO REGO

Presidente da Câmara Municipal de Rafael Fernandes

Dispõe sobre a designação da Sra. RALIANE ALVES MAIA, para função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN quando se tratar de contratações regidas pela Lei nº. 14.133/2021, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro / RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, considerando o regulamento municipal: Decreto Municipal nº 0160/2021 e Decreto Legislativo 01/2022 e Resolução n° 001/2024:

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a Sra. RALIANE ALVES MAIA portadora do CPF nº 089.xxx.xxx-50, para a função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, quando se tratar de contratações e procedimentos regidos pela Lei 14.133/2021.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, em 16 de Janeiro de 2025.

Edino de Paiva

Presidente da Câmara Municipal

Institui a Comissão de Contratação da Camara Municipal de Rafael Godeiro–RN para o exercício de 2025, designa composição e dá outras providências.

Edino de Paiva, Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao novo Estatuto Federal de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 0160/2021 e Decreto Legislativo nº. 01/2022 e Resolução n° 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - INSTITUI no âmbito da Câmara Municipal a Comissão de Contratação onde será composta por: AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO.

Art. 2º - Para compor a Comissão de Contratação ficam nomeados os seguintes servidores:

Art. 3º - Os trabalhos dos servidores designados deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal Nº. 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 0160/2021 e Decreto Legislativo nº. 01/2022 e a Resolução n° 001/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Art. 5º - Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, em 16 de Janeiro de 2025.

Edino de Paiva

Presidente da Câmara Municipal

“Dispõe sobre a designação do Senhor PEDRO AFONSO PEREIRA TORRES, para função de Fiscal e Gestor de Contratos da Câmara Municipal d Rafael Godeiro/RN, e dá outras providências.”

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que legais e constitucionais,

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR o Senhor PEDRO AFONSO PEREIRA TORRES, CPF: 706.xxx.xxx-50, para função de Fiscal e Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Rafael Godeiro - RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, em 16 de Janeiro de 2025.

Edino de Paiva

Presidente da Câmara Municipal

“Nomear o Senhor FRANCISCO NÁDSON SALES DIAS, OAB/RN: 14.305, para o cargo de provimento em comissão de Controlador do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro - RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor FRANCISCO NÁDSON SALES DIAS, OAB/RN: 14.305, para exercer o cargo de provimento em Comissão de CONTROLADOR do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

  Rafael Godeiro/RN, em 16 de janeiro de 2025.

Edino de Paiva

Presidente da Câmara Municipal

Ementa: Dispõe sobre despacho que especifica e dá outras providências

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

                                    CONSIDERANDO, o DFD – Documento de Formulação de Demanda em anexo dando conta da necessidade da contratação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para atender necessidade premente desta Augusta Casa Legislativa Municipal;

                                    CONSIDERANDO, manifestação do setor requisitante, através do ETP – Estudo Técnico Preliminar em que reitera a necessidade da contratação dos serviços especializados de consultoria e assessoria contábil, ensejo em que enfoca a eficiência nos serviços prestados pelo Escritório de Contabilidade F M DUARTE EIRELI, com inscrição no CNPJ sob o nº 11.530.895/0001-92;

                                    CONSIDERANDO, o TR – Termo de Referência em anexo em que estar definido o objeto da contratação e os demais termos imprescindíveis a informar a viabilidade técnica e econômica da contratação;

                                    CONSIDERANDO, que a pessoa jurídica convidada demonstrou interesse em prestar os serviços e encaminhou a esta Casa Legislativa proposta comercial no formato previsto no ETP e TR;

                                    CONSIDERANDO, a existência de previsão orçamentária, bem assim, a existência de saldo orçamentário disponível, específico e suficiente, para fazer face a despesa requisitada;  

                                    CONSIDERANDO, a manifestação inserta nos autos promanada do Agente de Contratação em que apresenta as razões para a escolha do contratado, a justificativa do preço a ser pago e certifica a habilitação e qualificação do potencial contratado; e, por fim,

                                    CONSIDERANDO, o parecer jurídico em que faz controle de legalidade dos atos administrativos precedentes e ao final OPINA pela contratação da pessoa jurídica recomendada nos autos processuais,  

A U T O R I Z O

                                    1          A abertura, protocolamento, autuação e numeração do Processo Administrativo visando a contratação direta por inexigibilidade para atender ao objeto formulado no TR – Termo de Referência, com a empresa: F M DUARTE EIRELI , inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº 11.530.895/0001-92, com endereço na rua Av. Cel. Rosendo Fernandes, 95, Sala 2 – Centro – Caraúbas/RN, na forma da Legislação pertinente.

                                    2          Determino ao setor competente nesta unidade administrativa que adote as providências cabíveis quanto: 2.1 - aos atos especificados no item 1;  2.2 – a declaração de adequação orçamentária e financeira; 2.3 – a formatação contratual; 2.4 – a publicação do extrato do contrato; e 2.5 – a emissão da ordem de serviço,  consoante legislação de regência.

Rodolfo Fernandes-RN, em 16 de janeiro de 2025

Francisco Miliano Freitas Barbosa

Ordenador de Despesas

CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Rodolfo Fernandes/RN-RN

Contratado: F M DUARTE EIRELI , com inscrição no CNPJ sob o nº 11.530.895/0001-92, localizado na Av. Cel. Rosendo Fernandes, 95, Sala 2 – Centro – Caraúbas/RN

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art 74, inciso III, letra “c” e Art 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de consultoria e assessoria técnica contábil, para processamento da execução orçamentaria e contabilidade pública destinado a atender a Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

Vigência: 16 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

Data da assinatura do contrato: 16/01/2025

CONTRATO Nº: 03012025/2025

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 01/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

CONTRATADA(O): ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 26.536.689/0001-67, com endereço na Francisco Marcelino da Silva, 1000, Vila Brasília - Centro, Serra do Mel/RN.

OBJETO: Serviço de consultoria Jurídico/Legislativa à Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é até o dia 31.12.2025.

DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

DANIEL DUARTE DE MOURA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

 CNPJ: 26.536.689/0001-67

Pela/ CONTRATADO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor MELQUIZEDEQUES DE ALMEIDA DANTAS, portador do CPF: ***.605.***-00 do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Vereador Presidente

Exonera a Servidora Maria Eufrasia Farias de Oliveira, do cargo em comissão de Secretária Geral da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando o disposto na Resolução nº 001/2013 e na Lei Municipal nº 511/2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a partir do dia 16 de janeiro de 2025 a Servidora Maria Eufrasia Farias Oliveira, do cargo em comissão de Secretária Geral da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. Ivan Dantas de Souza

                Presidente

Exonera a Servidora Adriana da Trindade Borges, do cargo em comissão de Diretora de Articulação Parlamentar da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando o disposto na Resolução nº 001/2013 e na Lei Municipal nº 511/2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a partir do dia 16 de janeiro de 2025 a Servidora Adriana da Trindade Borges, do cargo em comissão de Diretora de Articulação Parlamentar da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. Ivan Dantas de Souza

                Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Fernando/RN – Secretaria De Finanças CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADOS APLICADO AO SERTOR PÚBLICO LTDA, CNPJ 18.603.971/0001-91, com endereço à Avenida independência 2000 São Benedito-Pau dos Ferros/RN.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO,FOLHA DE PAGAMENTO,E PORTAL DE  TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 18.600,00.

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 2025.01.0010).

DATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 12 meses, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO – pelo Contratante, e IVONZÉLIO LEITE NUNES – pela Contratada.

São Fernando/RN, 10/01/2025.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Fernando/RN – Secretaria De Finanças CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88. CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADOS APLICADO AO SERTOR PÚBLICO LTDA, CNPJ 18.603.971/0001-91, com endereço à Avenida independência 2000 São Benedito-Pau dos Ferros/RN.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM AUTORIZAÇÃO LEGAL E COMPETÊNCIA OPERACIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE SITE INSTITUCIONAL COM E-SIC.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 10.800,00.

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 2025.01.0011).

DATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 12 meses, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO – pelo Contratante, e IVONZÉLIO LEITE NUNES – pela Contratada.

São Fernando/RN, 14/01/2025.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Presidente

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 004/2025 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

Retifica-se a publicação do RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 004/2025 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, de 15 de janeiro de 2025, veiculada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do RN - FECAM/RN através da EDIÇÃO 2071, no dia 16 de janeiro de 2025, nos seguintes termos:

I - Onde se lê: com fundamento no artigo 75, inciso IX da Lei 14.133/21.

II - Leia-se: com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 16 de janeiro de 2025.

André Luiz Fernandes de Medeiros
Presidente
 

Portaria nº16/2025                         

                        A VEREADORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. ANA MARIA SOARES FARIAS, CPF: 129.349.814-95, na função de Agente de contratação. Outrossim, no âmbito da modalidade pregão, os Agentes de Contratação serão designados Pregoeiro.

                        Art. 2º - Designar o Servidor MIKAEL BRENO GOMES NEVES – CPF 706.503.044-03 na função de membro da Comissão de contratação.

Parágrafo Único. Os membros da comissão de contratação também atuarão como Equipe de Apoio do Agente de contratação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2025.

ANA CLARA DA SILVA BORGES

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria N° 17/2025

         A VEREADORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA PAULA FÉLIX DE MORAIS, inscrita no CPF/MF nº 110.866404-03 para ser a Gestora de Contratos da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

Art. 2º - O Gestor Contratos deve ter sua atribuição pautada na Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos), bem como nos Arts. de 19 a 21 da Resolução 006/2023, que regulamentou a Lei de Licitações no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2025.

ANA CLARA DA SILVA BORGES

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria N° 18/2025

            A VEREADORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo

                        RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. ELIZIANE PEREIRA DE LIMA DE SOUZA, inscrita no CPF/MF nº 017.000.454-66 para ser o Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

Art. 2º - O Fiscal de contratos deve ter sua atribuição pautada na Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos), bem como no Art. 19 a 21 da Resolução 006/2023, que regulamentou a Lei de Licitações no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2025.

Atenciosamente,

ANA CLARA DA SILVA BORGES

PRESIDENTE

CMSJC

Portaria nº 19/2025

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Ana Maria Soares Farias, para o cargo de Assistente do Administrativo – Atividade relacionada a informática da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Ana Maria Soares Farias, portadora da carteira de identidade nº 3.429.164, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 129.349.814-95, para exercer o cargo de Assistente do Administrativo – Atividade relacionada a informática da Câmara Municipal.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 02 de janeiro de 2025.

ANA CLARA DA SILVA BORGES

PRESIDENTE

CMSJC

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO – RN, CNPJ: 24.363.558/0001-08 e ITI TELECOM/GRUPO HELTON FAUSTINO, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.778.101/0001-04.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ACESSO A CONEXÃO DE INTERNET FIBRA OPTICA COM 200MBPS BANDA LARGA DA REDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, NO EXERCÍCIO DE 2025.

Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II e art. 95 Da Lei Federal N.º 14.133/2021.

Valor Mensal: R$ 499,99 (Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos)

Valor Global: R$ 5.999,88 (Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta e Oito Centavos)

Vigência: 09/01/2025 À 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 03 de janeiro de 2025, JOSÉ ADAILSON GOMES, Presidente e Contratado.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR PARLAMENTAR o Senhor, DAMIÃO NOEL DA SILVA PEREIRA inscrito no CPF sob o nº 06*.4**.784-40, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSORA PARLAMENTAR a Senhora, WENYA SHAYLLA SILVA FELIX inscrito no CPF sob o nº 10*.0**.694-47, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSORA TÉCNICA LEGISLATIVO 1 a Senhora, MIKARLA DINIZ LUCAS DA SILVA inscrita no CPF sob o nº 10*.0**.444-05, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSORA PARLAMENTAR a Senhora, SARAH DANTAS DE HOLANDA GOMES  inscrita no CPF sob o nº 01*.7**.164-89, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 07 de janeiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

A comissão de licitação da Câmara Municipal de Serrinha/RN, através da Câmara Municipal De Serrinha, em cumprimento da autorização procedida pela gestora da Câmara Municipal De Serrinha, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicas, patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas para o poder legislativo de Serrinha/RN, compreendendo emissão de pareceres simples e de alta complexidade; representação judicial e extrajudicial, com presença do profissional na sede da câmara municipal.

FAVORECIDO:  MEDEIROS & ARAUJO SILVA ADVOGADOS  / CNPJ: 40.768.358/0001-83.

VALOR MENSAL: R$ 7.000,00 (Sete mil reais)

VALOR TOTAL: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais)

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 20011 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região 0001-  Serrinha

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III “c”, da Lei federal Nº 14.133/2021.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo agente de contratação e autorizada pela Sra. Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro, na qualidade de Ordenadora de Despesa.

Serrinha/RN - RN, 9 de janeiro de 2025

A COMISSÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, usando suas atribuições legais, de conformidade com a Resolução n. º 002/2000, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Câmara:

RESOLVE:
 

Art. 1º – Fica revogada a Portaria n. º 001/2025, a contar da presente data, em virtude da necessidade de adequação ao texto do Regimento Interno.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, em 16 de janeiro de 2025.

Francisco das Chagas Oliveira

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, usando suas atribuições legais, de conformidade com a Resolução n. º 002/2000, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Câmara:

RESOLVE:
 

Art. 1º – Nomear o senhor LEDIMAR FERNANDES DE QUEIROZ – CPF: 307.573.634-15, para o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO – CC-02 (equivalente a função de TESOUREIRO) desta Câmara Municipal, a contar da presente data.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, em 16 de janeiro de 2025.

Francisco das Chagas Oliveira

PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE QUE TRATA O ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 476/2023.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições definidas nos artigos 12, inciso II, e 55, § 1º, alínea “e”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando ainda disposição da Lei Municipal 476/2023,

PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal na sessão do dia 04/12/2024, a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Atualiza o valor mensal do auxilio alimentação a ser pago no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, instituído através da Lei Municipal nº 476, de 28 de novembro de 2023, que passa a ser de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais).

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução, serão supridas pelos recursos consignados no orçamento da Câmara Municipal previstos para o exercício 2025 e exercícios seguintes.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2025.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 5 de dezembro de 2024.

Ver. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

Ver. Arthur Manoel de Medeiros Alves

                                           1º Secretário                                                 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

CONTRATADO: Flávio Roberto Alves da Silva Sociedade Individual de Advocacia

OBJETO: serviços de consultoria e assessoria jurídica, como suporte técnico especializado para as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, com desempenho através de pareceres, avaliações e análise de processos judiciais e extrajudiciais, defesa de causas judiciais ou administrativas, além de orientações visando o aperfeiçoamento dos membros das comissões temáticas da Casa Legislativa.

Através do presente ADITIVO, fica  alterado o valor contratado, ficando as demais cláusulas inalteradas, conforme a seguir:

DO PREÇO DOS SERVIÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:  o valor mensal a partir de janeiro/2025 pelos serviços contratados é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), alcançando o valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), a ser pago até o 5º (quinto) dia após a emissão da nota fiscal no período entre o dia 20 a 25 de cada mês.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamento próprio da Câmara Municipal .

Tenente Laurentino Cruz/RN, 3 de janeiro de 2025.

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente

Destitui o Usuário Gerenciador do Portal do Gestor TCE/RN da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, no uso das atribuições e competências dispostas no Art. 14, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Destituir a pessoa abaixo qualificada, da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, na operação do Portal do Gestor TCE/RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE.

NOME: Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

CARGO: Presidente da Câmara Municipal

CPF: 025.XXX.XXX-52

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 6 de janeiro de 2025.

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente

Designa o Usuário Gerenciador do Portal do Gestor TCE/RN da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, no uso das atribuições e competências dispostas no Art. 14, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada, para atuar como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, na operação do Portal do Gestor TCE/RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE.

NOME: João Gonçalo dos Santos

CARGO: Presidente da Câmara Municipal

CPF: 288.XXX.XXX-20

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 6 de janeiro de 2025.

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente

Dispõe sobre o expediente funcional administrativo da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz durante o recesso legislativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Art. 14, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

Considerando o período de recesso legislativo assegurado regimentalmente pelo seu Art. 4º, § 3º, com a consequente diminuição de demanda administrativa;

Considerando como alternativa de redução de despesas a não utilização de energia elétrica, materiais de expediente e de limpeza durante o período sem atividades legislativas na Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente funcional administrativo da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz no período de 27/01/2025 a 07/02/2025, podendo ser realizadas, em caráter interno, atividades que se façam indispensavelmente necessárias.

Art. 2º - Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz, para que tome ciência da presente Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 16 de janeiro de 2025.

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

EXTRATO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

            A Câmara Municipal de TRIUNFO POTIGUAR/RN, através do seu Agente de Contratação de Licitação designado pela portaria 016/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO E HOSPEDAGEM DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

Contratado.................: MICRO SYSTEM INFORMATICA LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 06.334.845/0001-08.

Valor Mensal........................: R$ 1.800,00 (um mil, e oitocentos reais)

Valor Anual..........................: R$ 21.600,00 (vinte e um mil, e seiscentos reais).

Fundamento Legal...: Art. 75, inciso II (PNCP) da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação de Licitação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 15 de janeiro de 2025.

CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA

Agente de Contratação de Licitação

CONTRATO Nº...........: 013/2025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025   

CONTRATANTE.........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O)......: MICRO SYSTEM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 06.334.845/0001-08.

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO E HOSPEDAGEM DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

VALOR MENSAL.......: R$ 1.800,00 (um mil, e oitocentos reais)

VALOR ANUAL..........: R$ 21.600,00 (vinte e um mil, e seiscentos reais).

VIGÊNCIA...................: 15 de janeiro de 2025 a 30 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2025

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.°001/2025

CONTRATO N° 004/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 001/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN.

CONTRATADO: 41.139.946 RODRIGO MAINERI BAIL ME.

OBJETO: Contratação de empresa especializada ou profissional especializado na prestação de serviços em atualização de website institucional em www.cmumarizal.rn.gov.br com atualização e manutenção preventiva e corretiva e evolutiva do portal da transparência em atendimento a Lei Nº 12.527, de novembro de 2011 e suas alterações.

VALOR TOTAL: R$36.000,00 (trinta e seis mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 - Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 15/01/2025 a 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2025.

*republicado por incorreção

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2025

CONTRATO N.°005/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 002/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN.

CONTRATADO: ATUAL CONTABILIDADE.

OBJETO: Contratação de empresa ou profissional especializado na prestação de serviços com assessoria em transparência pública objetivando atender os critérios do Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 - Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 15/01/2025 a 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2025.

*republicado por incorreção

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2025

CONTRATO N.°006/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 003/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN.

CONTRATADO: LINO & ANDRADE LTDA.

OBJETO: Contratação de consultoria e assessoria administrativa em controle interno e em execução de despesa pública com ênfase na resolução 028/2020 TCE RN, com o objetivo de fortalecer a boa qualidade da administração, implementando o cumprimento de todas as normas e regulamentos internos e externos, visando a legalidade dos atos de que resultem a realização da despesa com acompanhamento de processos de compras governamentais, no âmbito do Legislativo Municipal de Umarizal/RN.

VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 - Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 15/01/2025 a 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2025.

*republicado por incorreção

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2025

CONTRATO N.°007/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 004/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN.

CONTRATADO: F. M. DUARTE LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica na área de licitações e contrato administrativos, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 - Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 15/01/2025 a 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2025.

*republicado por incorreção

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º008/2025

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n.º CNPJ 24.517.302/0001-08, com sede a Rua Jocelyn Vilar, 395, Centro, CEP.: 59.865-000, comunica a realização de Dispensa de Licitação em sua forma não eletrônica para contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica contábil ao setor público (contábil, financeira, orçamentaria, patrimonial), voltado para atender as demandas da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Umarizal/RN manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo 23, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2023, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica, conforme justificativa apresentada no item VIII, do Termo de Referência.

Amparo Legal: Art. 75, II, da Lei n.º 14.133/21.

Valor Total Estimado: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).

Menor Orçamento Apresentado Por:  58.684.577 LUAN CARLOS NUNES LEITE - CNPJ: 58.684.577/0001-40, com o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Valor Homologado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Informações e Esclarecimentos: camaraumarizal@gmail.com ou (84) 3397-2549.

Umarizal/RN, em 15 de janeiro de 2025.

FABIO MEDEIROS

Agente de Contração

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.°005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º008/2025

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n.º CNPJ 24.517.302/0001-08, com sede a Rua Jocelyn Vilar, 395, Centro, CEP.: 59.865-000, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo N.°008/2025 de Dispensa de Licitação N.°005/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II, da Lei N.°14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica contábil ao setor público (contábil, financeira, orçamentaria, patrimonial), voltado para atender as demandas da Câmara Municipal de Umarizal/RN, no valor global de R$60.000,00 (sessenta mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação. 

Umarizal/RN, em 15 de janeiro de 2025.

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contração

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.°005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º008/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação N.°005/2025 com base no art. 75, inciso II, da Lei N.°14.133/21, de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica contábil ao setor público (contábil, financeira, orçamentaria, patrimonial), voltado para atender as demandas da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

RATIFICO conforme descreve a Lei das Licitações, o Despacho do Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Umarizal/RN, em 15 de janeiro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.°005/2025

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação N.°005/2025 a seguir:

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica contábil ao setor público (contábil, financeira, orçamentaria, patrimonial), voltado para atender as demandas da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

CONTRATADO: 58.684.577 LUAN CARLOS NUNES LEITE.

VALOR TOTAL: R$60.000,00 (sessenta mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal/RN, em 15 de janeiro de 2025.

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contração

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.°005/2025

CONTRATO N.°008/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação N.º005/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN.

CONTRATADO: 58.684.577 LUAN CARLOS NUNES LEITE.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica contábil ao setor público (contábil, financeira, orçamentaria, patrimonial), voltado para atender as demandas da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

VALOR TOTAL: R$60.000,00 (sessenta mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 - Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 15/01/2025 a 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2025.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º009/2025

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n.º CNPJ 24.517.302/0001-08, com sede a Rua Jocelyn Vilar, 395, Centro, CEP.: 59.865-000, comunica a realização de Dispensa de Licitação em sua forma não eletrônica para contratação de empresa especializado na prestação de serviços gráficos, de impressão, fotocópia e digitalização de documentos, e serviços de padronização de material, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Umarizal/RN.     

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Umarizal/RN manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo 23, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2023, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica, conforme justificativa apresentada no item VIII, do Termo de Referência.

Amparo Legal: Art. 75, II, da Lei n.º 14.133/21.

Valor Total Estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Menor Orçamento Apresentado Por:  34.373.363 ROGERIO SOUZA DE FREITAS ME - CNPJ: 34.373.363/0001-94, com o valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Valor Homologado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Informações e Esclarecimentos: camaraumarizal@gmail.com ou (84) 3397-2549.

Umarizal/RN, em 15 de janeiro de 2025.

FABIO MEDEIROS

Agente de Contração

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.°006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º009/2025

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n.º CNPJ 24.517.302/0001-08, com sede a Rua Jocelyn Vilar, 395, Centro, CEP.: 59.865-000, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo N.°009/2025 de Dispensa de Licitação N.°006/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II, da Lei N.°14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializado na prestação de serviços gráficos, de impressão, fotocópia e digitalização de documentos, e serviços de padronização de material, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Umarizal/RN, no valor global de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação. 

Umarizal/RN, em 15 de janeiro de 2025.

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contração

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.°006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º009/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação N.°006/2025 com base no art. 75, inciso II, da Lei N.°14.133/21, de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para a contratação de empresa especializado na prestação de serviços gráficos, de impressão, fotocópia e digitalização de documentos, e serviços de padronização de material, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

RATIFICO conforme descreve a Lei das Licitações, o Despacho do Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Umarizal/RN, em 15 de janeiro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.°006/2025

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação N.°006/2025 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializado na prestação de serviços gráficos, de impressão, fotocópia e digitalização de documentos, e serviços de padronização de material, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

CONTRATADO: 34.373.363 ROGERIO SOUZA DE FREITAS ME.

VALOR TOTAL: R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal/RN, em 15 de janeiro de 2025.

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contração

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.°006/2025

CONTRATO N.°009/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação N.º006/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN.

CONTRATADO: 34.373.363 ROGERIO SOUZA DE FREITAS ME.

OBJETO: Contratação de empresa especializado na prestação de serviços gráficos, de impressão, fotocópia e digitalização de documentos, e serviços de padronização de material, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

VALOR TOTAL: R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 - Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 15/01/2025 a 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2025.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º010/2025

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n.º CNPJ 24.517.302/0001-08, com sede a Rua Jocelyn Vilar, 395, Centro, CEP.: 59.865-000, comunica a realização de Dispensa de Licitação em sua forma não eletrônica para contratação de empresa especializado na prestação de serviços de assessoria na elaboração de folha de pagamento de pessoal e E-social da Câmara Municipal de Umarizal/RN.     

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Umarizal/RN manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo 23, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2023, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica, conforme justificativa apresentada no item VIII, do Termo de Referência.

Amparo Legal: Art. 75, II, da Lei n.º 14.133/21.

Valor Total Estimado: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).

Menor Orçamento Apresentado Por:  MARCELLO DE CARVALHO ANDRADE ME - CNPJ: 22.288.953/0001-30, com o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Valor Homologado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Informações e Esclarecimentos: camaraumarizal@gmail.com ou (84) 3397-2549.

Umarizal/RN, em 15 de janeiro de 2025.

FABIO MEDEIROS

Agente de Contração

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.°007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º010/2025

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n.º CNPJ 24.517.302/0001-08, com sede a Rua Jocelyn Vilar, 395, Centro, CEP.: 59.865-000, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo N.°010/2025 de Dispensa de Licitação N.°007/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II, da Lei N.°14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializado na prestação de serviços de assessoria na elaboração de folha de pagamento de pessoal e E-social da Câmara Municipal de Umarizal/RN, no valor global de R$60.000,00 (sessenta mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação. 

Umarizal/RN, em 15 de janeiro de 2025.

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contração

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.°007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º010/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação N.°007/2025 com base no art. 75, inciso II, da Lei N.°14.133/21, de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para a contratação de empresa especializado na prestação de serviços de assessoria na elaboração de folha de pagamento de pessoal e E-social da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

RATIFICO conforme descreve a Lei das Licitações, o Despacho do Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Umarizal/RN, em 15 de janeiro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.°007/2025

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação N.°007/2025 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializado na prestação de serviços de assessoria na elaboração de folha de pagamento de pessoal e E-social da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

CONTRATADO: MARCELLO DE CARVALHO ANDRADE ME.

VALOR TOTAL: R$60.000,00 (sessenta mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal/RN, em 15 de janeiro de 2025.

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contração

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.°007/2025

CONTRATO N.°010/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação N.º007/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN.

CONTRATADO: MARCELLO DE CARVALHO ANDRADE ME.

OBJETO: Contratação de empresa especializado na prestação de serviços de assessoria na elaboração de folha de pagamento de pessoal e E-social da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

VALOR TOTAL: R$60.000,00 (sessenta mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 - Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 15/01/2025 a 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2025.

PORTARIA Nº 017/2025 /CMU       

Umarizal – RN, em 15 de janeiro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. JOSÉ JUNIOR SUASSUNA FILHO, para o cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

                        CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

                        CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares;

RESOLVE:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. JOSÉ JUNIOR SUASSUNA FILHO, inscrito no CPF Nº ***.300.284.-**, para o cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

                        Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 15 de janeiro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA N.º013/2025 /CMU       

Umarizal – RN, em 15 de janeiro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. BENEDITO ROSA NETO, para o cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

                        CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

                        CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares;

RESOLVE:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. BENEDITO ROSA NETO, inscrito no CPF N.º***.955.111-**, para o cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

                        Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 15 de janeiro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA N.º016/2025 /CMU       

Umarizal – RN, em 15 de janeiro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. RITA APARECIDA LOPES ANTUNES, para o cargo em comissão de Assessora da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

                        CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

                        CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares;

RESOLVE:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. RITA APARECIDA LOPES ANTUNES, inscrita no CPF N.º***.923.074.-**, para o cargo em comissão de Assessora da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

                        Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 15 de janeiro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA N.º011/2025 /CMU       

Umarizal – RN, em 15 de janeiro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. DENNIS TAYLAN PAIVA DE MEDEIROS, para o cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

                        CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

                        CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares;

RESOLVE:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. DENNIS TAYLAN PAIVA DE MEDEIROS, inscrito no CPF N.º***.733.524-**, para o cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

                        Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 15 de janeiro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA N.º015/2025 /CMU       

Umarizal – RN, em 15 de janeiro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. RAISSA MARIA DE SOUZA CAVALCANTE, para o cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

                        CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

                        CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares;

RESOLVE:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. RAISSA MARIA DE SOUZA CAVALCANTE, inscrita no CPF N.º***.273.614.-**, para o cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

                        Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 15 de janeiro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA N.º014/2025 /CMU       

Umarizal – RN, em 15 de janeiro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. FRANCISCO DEOMAR DA SILVA PINHEIRO JUNIOR, para o cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

                        CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

                        CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares;

RESOLVE:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. FRANCISCO DEOMAR DA SILVA PINHEIRO JUNIOR, inscrito no CPF N.º***.105.546.-**, para o cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

                        Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 15 de janeiro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA N.º012/2025/CMU        

Umarizal – RN, em 15 de janeiro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a exoneração do Sr. MIGUEL ARCANO DE MACÊDO NETO, do cargo em comissão de Controlador Geral da Câmara Municipal de Umarizal/RN, e sua nomeação para o cargo de Contador Geral da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

                        CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

                        CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares;

RESOLVE:

                        Art. 1º - Exonerar o Sr. MIGUEL ARCANO DE MACÊDO NETO, inscrito no CPF N.º***.296.714-**, do cargo em comissão de Controlador Geral da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 2º - Fica nomeado o Sr. MIGUEL ARCANO DE MACÊDO NETO, para o cargo em comissão de Contador Geral da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

                        Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

                        Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 15 de janeiro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

 Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1° - Nomear ALLAN BEZERRA LOPES, inscrito no CPF sob nº. 108.950.734-80, do cargo em comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Várzea/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, em 16 de janeiro de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

DISPENSA: 005/2025.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO E-CPF e E-CNPJ (COM VALIDADE DE 01 (UM) ANO), VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: PIN TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ:25.962.279/0001-15

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 475,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 16 de janeiro de 2025.

...................................................................

LUIS LENILSON DE PAIVA

851.989.864-53

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 009/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN.

CONTRATADA: PIN TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 41.338.769/0001-00

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO E-CPF e E-CNPJ (COM VALIDADE DE 01 (UM) ANO), VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

VALOR GLOBAL: R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Vera Cruz; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 16 de janeiro de 2025.

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA

Agente de Contratação

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS COM ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA VOLTADA AO SETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN QUE COMPREENDAM OS SETORES DE ADMINISTRAÇÃO, SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO, LICITAÇÃO, FINANÇAS, RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO, CONTABILIDADE, AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS, AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS, EMISSÃO DE NOTAS TÉCNICAS SOBRE CONSULTAS REALIZADAS PELO SETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, AMPARADO PELA FEDERAL NO 14.133/2021, CNPJ sob o n° 52.835.447/0001-84, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 3.840,00 (Três mil, oitocentos e quarenta reais) mensais e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor processos. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Vila Flor; Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos:  15000000 - Recursos não vinculados de impostos.

Vila Flor/RN, em 10 de janeiro de 2025.

JEFFERSON ALEXANDRE DE SOUZA

Vereador Presidente

(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da FECAM, no dia 14/01/2025, EDIÇÃO 2069, Código Identificador: 56271334

CONTRATANTE: Município de Vila Flor/ CÂMARA MUNICIPAL

CONTRATADA: J A GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDA.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 004/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS COM ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA VOLTADA AO SETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN QUE COMPREENDAM OS SETORES DE ADMINISTRAÇÃO, SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO, LICITAÇÃO, FINANÇAS, RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO, CONTABILIDADE, AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS, AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS, EMISSÃO DE NOTAS TÉCNICAS SOBRE CONSULTAS REALIZADAS PELO SETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, AMPARADO PELA FEDERAL NO 14.133/2021

VALOR MENSAL: R$ 3.840,00 (Três mil, oitocentos e quarenta reais)

DATA DE ASSINATURA: 10/01/2025

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade gestora:                    CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR;

Unidade orçamentária:           01.001 - Câmara Municipal de Vila Flor

Projeto/Atividade:                  2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:                        3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:                 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da FECAM, no dia 14/01/2025, EDIÇÃO 2069, Código Identificador: 25562337

Fica dispensado da realização do certame licitatório para Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de consultoria e assessoria técnica contábil voltado para a Câmara Municipal de Vila Flor/RN. Declaro o interessado ETECONP - ESCRITÓRIO TÉCNICO DE CONTABILIDADE PUBLICA S/S LTDA, CNPJ sob o N° 24.371.015/0001-24, como apto e atestado para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor de licitações. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Vila Flor; Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos;

Vila Flor/RN, em 10 de janeiro de 2025.

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JEFFERSON ALEXANDRE DE SOUZA

Vereador Presidente Municipal

CONTRATANTE: Município de Vila Flor/ Câmara Municipal

CONTRATADA: ETECONP - ESCRITÓRIO TÉCNICO DE CONTABILIDADE PUBLICA S/S LTDA

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 001/2025.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de consultoria e assessoria técnica contábil voltado para a Câmara Municipal de Vila Flor/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025

VIGÊNCIA: 10 de janeiro de 2025 a 09 de janeiro de 2026

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade gestora:                    CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR;

Unidade orçamentária:           01.001 - Câmara Municipal de Vila Flor

Projeto/Atividade:                  2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:                        3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:                 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da FECAM, no dia 13/01/2025, EDIÇÃO 2068, Código Identificador: 78674020