Assunto: Filiação junto a FECAM/RN para apoiar a Câmara Municipal no acompanhamento de assuntos relativos a questões legislativas e que estejam contidas no estatuto da entidade.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o objeto respectivo à FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, inscrita no CNPJ nº 07.319.675/0001-47, perfazendo uma importância global estimada para o exercício de 2025 de R$ 9.720,00 (nove mil, setecentos e vinte reais), em doze parcelas de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) e, em consequência, HOMOLOGO o processo sob referência.

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 17 de janeiro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, inscrita no CNPJ nº 07.319.675/0001-47.

OBJETO: Filiação junto a FECAM/RN para apoiar a Câmara Municipal no acompanhamento de assuntos relativos a questões legislativas e que estejam contidas no estatuto da entidade.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.720,00 (nove mil, setecentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.50.41.00 – Contribuições.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 17 de janeiro de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20010001/2025

Partes: M ISABELA A CORREIA LTDA, CNPJ: 45.117.761/0001-66 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO E MATERIAIS DE LIMPEZA, CONFORME AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: M ISABELA A CORREIA LTDA, CNPJ: 45.117.761/0001-66, com sede na Rua Adriao Bezerra, nº 255, Lagoa Seca, Apodi-RN. 59700-000.

Prazo................: Vigencia da assinatura até 31 de dezembro de 2025.

Valor total: R$ 14.584,05 (quatorze mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 7 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo.

_________________________________

MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 059/2025-GP

APODI - RN, 20 de janeiro de 2025.

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da M ISABELA A CORREIA LTDA, CNPJ: 45.117.761/0001-66, referente à AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO E MATERIAIS DE LIMPEZA, CONFORME AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 14.584,05 (quatorze mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 20 de janeiro de 2025.

OBJETO: contratação de uma empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contínua no suporte em atendimento aos departamentos de pessoal e recursos humanos da câmara municipal de Apodi/RN, especificadas no termo de referência.

O Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público a seguir aduzidas, resolve REVOGAR a presente Dispensa de Licitação nº 003/2025. Inicialmente, registra-se, a revogação da licitação encontra fundamentação legal no artigo 71, inc II, da Lei 14.133/21, na Súmula do Superior Tribunal Federal nº 473. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, que tomou conhecimento durante os tramites do presente processo de contratação. Faz saber que na publicação, faz-se uma contagem ficta, onde o prazo inicia-se aos 09 de janeiro e finda em 13 de janeiro do corrente ano. Ocorre que o Aviso fora publicizado em 10 de janeiro de 2025 e a contagem dar-se-á no dia seguinte após a publicação.

Assim, verificado que o interesse público, entende-se ser desnecessário oportunizar o direito ao exercício da ampla defesa e do contraditório aos licitantes, na forma do inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133/2025, consoante com o entendimento jurisprudencial.

Por fim, decido pela revogação da presente licitação. Determino a REVOGAÇÃO da licitação e a anulação dos seguintes atos.

________________________________

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação dos serviços manutenções e consertos de elétricos a serem realizados no Prédio público da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 03 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 20 de janeiro de 2025.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Fornecimento parcelado e eventual de almoço em local apropriado na ZONA URBANA para alimentação dos funcionários e colaboradores em situações eventuais e extraordinárias quando houver necessidade. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 03 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 20 de janeiro de 2025.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Fornecimento parcelado e eventual de almoço do tipo quentinhas para alimentação dos funcionários e colaboradores em situações eventuais e extraordinárias quando houver necessidade, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 03 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 20 de janeiro de 2025.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo do DISPENSA DE LICITAÇÃO 07/2024 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante FNX EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPAROS, CONSERTOS, REVISÕES E ADAPTAÇÕES DE BENS IMÓVEIS A SEREM REALIZADOS NO PRÉDIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 31 de dezembro de 2025. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 30 de dezembro de 2024.

ORIGEM: DISPENSA N° 006/2024.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BOA SAUDE

CNPJ: 12.745.105/0001-59

CONTRATADA: CONECTA SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

CNPJ n°: 34.677.857/0001-62

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

OBJETO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem com objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato oriundo da Dispensa n° 006/2024.

Vigência: 01/01/2025 até 31/12/2025.

Motivação: Aditivo em contratação de serviço continuado.

Valor: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

Permanecem inalteradas as demais cláusulas estipuladas no instrumento de contrato original.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, art. 107.

DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024.

Signatários:

EVALDO DE OLIVEIRA GOMES

VEREADOR PRESIDENTE

PELA CONTRATANTE

CONECTA SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

CNPJ n°: 34.677.857/0001-62

JOELSON RODRIGUES CRUZ

 PELA CONTRATADA

ORIGEM: DISPENSA N° 003/2024.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BOA SAUDE.

CNPJ: 12.745.105/0001-59.

CONTRATADA: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLGIA E SERVIÇOS PÚBICO - EIRELI

CNPJ n°: 31.974.334/0001-90

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APLICADOS À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MIGRAÇÃO DE DADOS E IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO PORTAL ELETRÔNICO (WEBSITE) DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN NA INTERNET, COM DIVERSAS FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO DE NORMAS DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA ASSESSORAR O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUXILIANDO NO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONFÚCIO.

OBJETO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem com objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato oriundo da Dispensa n° 003/2024.

Vigência: 01/01/2025 até 31/12/2025.

Motivação: Aditivo em contratação de serviço continuado.

Valor: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais).

Permanecem inalteradas as demais cláusulas estipuladas no instrumento de contrato original.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, art. 107.

DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024.

Signatários:

EVALDO DE OLIVEIRA GOMES BRANDÃO

VEREADOR PRESIDENTE

PELA CONTRATANTE

AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLGIA E SERVIÇOS PÚBICO - EIRELI

CNPJ n°: 31.974.334/0001-90

PEDRO PAULO DO NASCIMENTO LOURENÇO

 PELA CONTRATADA

A Câmara Municipal de Bodó/RN, avisa a todos os interessados e do ramo que, até o dia 24 de JANEIRO de 2025, receberá Propostas de Preços, visando à obtenção de valores que serão utilizados para proceder com o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN. As descrições dos itens e suas especificações, bem como os demais requisitos exigidos na contratação estão disponíveis no Termo de Referência, que pode ser acessada pelo link: < https://drive.google.com/drive/folders/1WZ0-AjPGd-6yPLBVBizZHlpIBL9Uwh3G?usp=sharing >.

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica e/ou deverão baixar o Termo de Referência através do link mencionado, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail: <cmbodorn@gmail.com e/ou cmbodorn@hotmail.com>.

Portanto, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através dos e-mails, mencionado anteriormente.

Bodó/RN, 20 de janeiro de 2025.

____________________________________

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Assessor de Secretaria Geral

A Câmara Municipal de Bodó/RN, avisa a todos os interessados e do ramo que, até o dia 24 de JANEIRO de 2025, receberá Propostas de Preços, visando à obtenção de valores que serão utilizados para proceder com o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN. As descrições dos itens e suas especificações, bem como os demais requisitos exigidos na contratação estão disponíveis no Termo de Referência, que pode ser acessada pelo link: < https://drive.google.com/drive/folders/1J1nreACnE3_m5o0P2CaE0S2yOzKnqUrz?usp=sharing >.

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica e/ou deverão baixar o Termo de Referência através do link mencionado, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail: <cmbodorn@gmail.com e/ou cmbodorn@hotmail.com>.

Portanto, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através dos e-mails, mencionado anteriormente.

Bodó/RN, 20 de janeiro de 2025.

____________________________________

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Assessor de Secretaria Geral

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

CNPJ: 02.301.773/0001-33

CONTRATADA: ALEXSANDRO ROBERTO DA SILVA ROCHA - ME

CNPJ: 13.583.710/0001-33.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria técnica especializada na área de contabilidade, auditoria e departamento de pessoal da Câmara Municipal de Bodó/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).

BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PODER: 01 – Legislativo. ÓRGÃO: 01.001 – Câmara Municipal. FUNÇÃO: 031 – Ação Legislativa. SUB-FUNÇÃO: 0001 – Processo Legislativo. PROJETO/ATIVIDADE: 2001 - Manutenção das Ações do Poder Legislativo. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 10010000 - Recursos Ordinários.

Bodó/RN, 13 de janeiro de 2025.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador Presidente

A Câmara Municipal de Bodó/RN, avisa a todos os interessados e do ramo que, até o dia 24 de JANEIRO de 2025, receberá Propostas de Preços, visando à obtenção de valores que serão utilizados para proceder com a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Assessoria e Consultoria Administrativa e Apoio Legislativo para a Câmara Municipal de Bodó/RN. As descrições dos itens e suas especificações, bem como os demais requisitos exigidos na contratação estão disponíveis no Termo de Referência, que pode ser acessada pelo link: < https://drive.google.com/drive/folders/1qNO08NPNDWemFCA4GXxMrKjyTL-zZ3q8?usp=sharing >.

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica e/ou deverão baixar o Termo de Referência através do link mencionado, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail: <cmbodorn@gmail.com e/ou cmbodorn@hotmail.com>.

Portanto, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através dos e-mails, mencionado anteriormente.

Bodó/RN, 20 de janeiro de 2025.

____________________________________

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Assessor de Secretaria Geral

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81

Contratado: Glicério Edwiges Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ: 38.828.110/0001-19

Objeto: Contrato é a Prestação serviço de assessoria e consultoria jurídica, de natureza especializada e singular nas áreas do Direito Público e Direito Municipal, a ser prestado de forma presencial (sede da Câmara Municipal) e remota (sede do escritório) em auxílio à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Caiçara do rio dos Vento/RN, destinado a subsidiar o Poder Legislativo nas eventuais demandas judiciais e nos trabalhos de edição de leis, análise de projetos de leis, regulamentos internos, orientação técnico- jurídica aos parlamentares e Comissões, abertura, condução e conclusão de processo de julgamento de contas de ex-gestores, de ética e decoro, cassação de mandato, edição de Decretos Legislativos e demais matérias jurídicas correlatas à atividade ordinária e extraordinária da Câmara Municipal.

Valor Global do Contrato R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21.

Inexigibilidade nº 004/2025.

Assinaturas: Pelo Contratante: Glicério Edwiges Sociedade Individual de Advocacia – Presidente da câmara. Pela Contratada, Mozart Felix Luna.

Caiçara do Rio dos Vento/RN, 08 de janeiro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81

Contratado: Henrique Brito de Oliveira LTDA - CNPJ: 24.158.141/0001-93

Objeto: Contratação de pessoa jurídica que se disponha a prestar serviços técnicos especializados de apoio administrativo englobando as atividades planejamento, auxilio na confecção de documentos, termo de referência, editais, entre outros, bem como no acompanhamento dos processos licitatórios incluindo a nova lei de licitações e contratos 14.133/2021.

Valor Global do Contrato R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21.

Contratação direta nº 007/2025.

Assinaturas: Pelo Contratante: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente da câmara. Pela Contratada, Henrique Brito de Oliveira LTDA.

Caiçara do Rio dos Vento/RN, 15 de janeiro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81

Contratado: Posto Frei Damião LTDA - CNPJ: 08.547.432/00015-52

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DO VEÍCULO PERTECENTE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

Valor Global do Contrato R$ 18.870,00 (dezoito oitocentos e setenta reais)

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21.

Contratação direta nº 003/2025.

Assinaturas: Pelo Contratante: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente da câmara. Pela Contratada, Posto Frei Damião LTDA

Caiçara do Rio dos Vento/RN, 13 de janeiro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81

Contratado: Laura Beatriz de Oliveira França - CNPJ: 58.598.817/0001-93

Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de suporte e manutenção de equipamentos de informática e som (sem reposição de peças) da câmara municipal Caiçara do Rio dos Vento/RN.

Valor Global do Contrato R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil duzentos reais)

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21.

Contratação direta nº 005/2025.

Assinaturas: Pelo Contratante: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente da câmara. Pela Contratada, Laura Beatriz de Oliveira França.

Caiçara do Rio dos Vento/RN, 13 de janeiro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Prefeito Municipal

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81

Contratado: INFORTECNO COMERCIO E SERVICOS LTDA - 36.175.194/0001-03

Objeto: prestação de serviços em atendimento às necessidades atuais da Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento/RN, para hospedagem, manutenção e atualização de site/portal na internet, em acordo com o que preconiza a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência.

Valor Global do Contrato R$ 21.600,00 (vinte e um mil seiscentos reais)

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21.

Contratação direta nº 001/2025.

Assinaturas: Pelo Contratante: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente da câmara. Pela Contratada, INFORTECNO COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Caiçara do Rio dos Vento/RN, 10 de janeiro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81

Contratado: Mozart Felix Luna - CNPJ: 40.728.745/0001-96

Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviços de digitalização e organização de acervo documental.

Valor Global do Contrato R$ 43.200,00 (quarenta e três mil duzentos reais)

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21.

Contratação direta nº 004/2025.

Assinaturas: Pelo Contratante: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente da câmara. Pela Contratada, Mozart Felix Luna.

Caiçara do Rio dos Vento/RN, 07 de janeiro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de assessoria em transparência pública, com o objetivo de atender aos critérios estabelecidos pelo Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), junto à Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: AGE CONTABILIDADE E TRANSPARENCIA LTDA, CNPJ: 51.063.818/0001-94, localizada na Rua Adailton Cavalcanti, nº 161, Bairro Comissão, CEP: 59.343-000, Município de Jardim do Seridó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.9400001-58, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Inexigibilidade, baseando-se no disposto no artigo 74, Inciso III, letra c, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 meses.

VALOR: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).

RATIFICAÇÃO: em 20 de janeiro de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 20 de janeiro de 2025.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025

DISPENSA Nº 005/2025

A Câmara Municipal de Caicó/RN, manifesta a intenção de contratar pessoa jurídica por meio de Dispensa de Licitação, em conformidade com a lei federal n.º 14.133/2021, que se disponha a prestar SERVIÇO DE CORTE E EXTRAÇÃO DE 01 (UMA) ÁRVORE DE GRANDE PORTE, CORTE RASO E RECORTE DE ÁRVORE COM DIÂMETRO DE TRONCO MAIOR OU IGUAL A 0,60M, oportunidade que declara o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento pelo critério de menor preço. O prazo para recebimento de propostas será de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação até 23/01/2025 (quinta feira). O documento sobre as condições para a contratação poderá ser solicitado e enviado, respectivamente, através do endereço eletrônico licitacaocmc@outlook.com. Em anexo (na aba arquivos desta publicação) conta o modelo de cotação de preços para envio da proposta inicial.

Caicó/RN, 20 de janeiro de 2025.

PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES BATISTA
Agente de Contratação

Câmara Municipal de Caicó

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

Contratante: Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas, CNPJ Nº 12.981.767/0001-28, e a Contratada a empresa NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS ME, CNPJ nº 09.482.343/0001-04 - DO OBJETO O presente contrato tem como objeto fornecer GALÃO DE ÁGUA MINERAL 20 LITROS COM VASILHAME RETORNÁVEL, ÁGUA MINERAL SEM GÁS EM GARRAFA DE 500ML E ÁGUA MINERAL SEM GÁS EM COPO DE 200ML, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas durante o exercício de 2025, conforme especificações contidas no Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado da Dispensa de Licitação n° 002/2025 – Água Mineral. DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; Fica estabelecido, a que alude este CONTRATO, o valor total de R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais). As despesas decorrentes da execução do presente procedimento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: - 01.00 – PODER LEGISLATIVO - - 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL - 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS - DA VIGÊNCIA. O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 17 de janeiro de 2025.

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

Nickson Luciano Guerra Azevedo De Medeiros

p/ Contratada

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 016/2024 REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024.

CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Ceará-Mirim – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

CONTRATADA: GP4 ASSESSORIA E CONSULTORIA ME, inscrita no CNPJ Nº 45.403.810/0001-27, com endereço a Av Maria Lacerda Montenegro, 850, Cond. Toplife; Apt 403; Bloco 06, Nova Parnamirim – Parnamirim/RN – CEP: 59.152-600.

Objeto: O presente aditivo passa a fazer parte integrante do contrato administrativo nº 016/2024, firmado entre CONTRATANTE E CONTRATADA, nos termos do resultado final da Dispensa de Licitação nº 018/2024, do qual esta última figura como vencedor, e tem por objeto prorrogar a vigência contratual (item 2.1 do contrato).

Vigência: O prazo de vigência Contratual fica prorrogado pelo período de 12 meses, iniciando em 22 de janeiro de 2025, se estendendo até 21 de janeiro de 2026.

Fundamentação: A celebração deste termo aditivo decorre da permissibilidade prevista no Art. 107, da Lei 14.133/2021.

Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

II. Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.296 de 19 de dezembro de 2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2025).

III. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

IV. Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 20 de janeiro de 2025.

MARCONE DA SILVA BARBOSA

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante

GP4 ASSESSORIA E CONSULTORIA ME

Glênio Ramalho Praxedes

Contratada

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e a tesoureira MARIA LIGIANY DE SOUZA LIMA ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 152/2024, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, ocupante do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder ao Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, 02 (duas) diárias ao valor unitário de R$: 483,71 (Quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), em conformidade com os ditames da Lei Municipal Nº 152/2024, que visa custear o período de afastamento e deslocamento no dia 08/01/2025, que compareceu a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAMRN), para a tratativa de assuntos pertinentes a Câmara Municipal, e, findou no dia 09/01/2025 que compareceu ao Instituto de Identificação do Estado do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) para tratar de assuntos referentes aos recebimentos de RG`S confeccionados pela Câmara Municipal de Cel. João Pessoa/RN.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 21 de janeiro de 2025.

HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES

Vereador-Presidente

MARIA LIGIANY DE SOUZA LIMA ALVES

Tesoureira

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA, com sede administrativa na Rua Alcides Viana, 210, Centro, inscrita no CNPJ 24.517.310/0001-46, neste ato representada pelo Sr. Presidente Hilderlandio Rodrigues Alves, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa SISTEMAS INTEGRADO APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA - ME, inscrita no CNPJ 18.603.971/0001-91, com sede à Rua da Independência, 2000, Centro, na Cidade de Pau dos Ferros/RN, neste ato representada pelo Sr. Ivonzelio Leite Nunes, portador do CPF nº 055.604.814-83, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.        O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2024 por mais 11 (onze) meses, a partir de 21/1/2025 até 20/12/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1       O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), totalizando o valor global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1       As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Câmara deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 637 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1       Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

5. CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

5.1       Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Coronel João Pessoa-RN, em 20/1/2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

CNPJ 24.517.310/0001-46

CONTRATANTE

SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA - ME

CNPJ 18.603.971/0001-91

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________

Onde se lê:

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 005/2025

Leia-se:

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 006/2025

Onde se lê:

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 005/2025

Leia-se:

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 006/2025

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

INEXIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO Nº 2025.01.06/008

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTOS - SAAE

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Inexibilidade nº 2025.01.06/008, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e a contratada, para contratação de empresa para fornecimento de água tratada, encanada e esgoto sanitário.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 2.515,10 (dois mil, quinhentos e quinze reais e dez centavos), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - PJ

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2025.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 20 de janeiro de 2025.

ASSINANTES:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTOS - SAAE– CONTRATADO

LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA – CONTRATANTE

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

INEXIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO Nº 2025.01.06/003

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: ANTONIA SARA MARQUES DE OLIVEIRA LOPES

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Dispensa nº 2025.01.06/003, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e o contratado, para contratação de empresa/profissional para prestação de serviços de assessoria contábil, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Doutor Severiano

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.36.00 – Outro Serviços de terceiros – PF

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2025.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 20 de janeiro de 2025.

ASSINANTES:

ANTONIA SARA MARQUES DE OLIVEIRA LOPES– CONTRATADO

LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA – CONTRATANTE

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

INEXIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO Nº 2025.01.06/005

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Inexibilidade nº 2025.01.06/005, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e a contratada, para prestação de serviço de assessoramento institucional, acompanhamento de assuntos legislativos e estatutários e serviço de publicação de atos normativos e oficiais em diário oficial.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 8.220,00 (oito mil, duzentos e vinte reais), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - PJ

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2025.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 20 de janeiro de 2025.

ASSINANTES:

FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN– CONTRATADO

LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA – CONTRATANTE

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA Nº 2025.01.06/007

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Dispensa nº 2025.01.06/007, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e o contratado, para contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Doutor Severiano

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 4.440,55 (quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - PJ

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2025.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 20 de janeiro de 2025.

ASSINANTES:

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN– CONTRATADO

LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA – CONTRATANTE

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

PORTARIA Nº 08/2025

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização do contrato 2025.01.06/003, proveniente de processo administrativo de nº 2025.01.06.003.

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133/21 e o previsto na resolução nº 028/2020 do TCE/RN, RESOLVE:

 Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato nº 2025.01.06/003, firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano e ANTONIA SARA MARQUES DE OLIVEIRA LOPES, que tem como objeto Contratação de empresa/profissional especializado para prestação de serviço de Assessoria Contábil.

Fiscais Administrativos:

Titular:

Leciana Alves da Silva Bandeira, CPF nº. 042.xxx.xxx-16

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se

Doutor Severiano-RN, 20 de janeiro de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

CPF: 023.304.454-07

Vereadora Presidente

PORTARIA Nº 09/2025

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização do contrato 2025.01.06/005, proveniente de processo administrativo de nº 2025.01.06.005.

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133/21 e o previsto na resolução nº 028/2020 do TCE/RN, RESOLVE:

 Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato nº 2025.01.06/005, firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano e FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, que tem como objeto contratação de assessoramento institucional, acompanhamento de assuntos legislativos e estatutários e serviço de publicação de atos normativos e oficiais em diário oficial.

Fiscais Administrativos:

Titular:

Leciana Alves da Silva Bandeira, CPF nº. 042.xxx.xxx-16

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se

Doutor Severiano-RN, 20 de janeiro de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

CPF: 023.304.454-07

Vereadora Presidente

PORTARIA Nº 10/2025

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização do contrato 2025.01.06/007, proveniente de processo administrativo de nº 2025.01.06.007.

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133/21 e o previsto na resolução nº 028/2020 do TCE/RN, RESOLVE:

 Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato nº 2025.01.06/007, firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano e COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, que tem como objeto contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica.

Fiscais Administrativos:

Titular:

Leciana Alves da Silva Bandeira, CPF nº. 042.xxx.xxx-16

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se

Doutor Severiano-RN, 20 de janeiro de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

CPF: 023.304.454-07

Vereadora Presidente

PROCESSO Nº 17010001/2025

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Portal da Transparência, voltados para atender as necessidades e atividades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, tudo de acordo com o que determina a legislação vigente, e conforme especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP: 59795-000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADA: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 40.998.734/0001-26.

Valor: R$ 30.492,00 (trinta mil, quatrocentos e noventa e dois reais).

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

Vigência: 31/12/2025.

Felipe Guerra-RN, 17 de janeiro de 2025.

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Florânia/RN, em atendimento ao princípio da publicidade, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada em criação/manutenção/desenvolvimento de Web site responsivo para realização da hospedagem, backups e manutenção técnica do site municipal e hospedagem para Câmara Municipal de Florânia/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, a fim de obter propostas adicionais. Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o email licitacaocamaraflorania@gmail, conforme Termo de Referênica que pode ser solicitado no email supramencionado, ou ainda presencialmente na secretaria geral da Câmara Municipal de Florânia/RN. (Período para apresentação das propostas de 21/01/2025 a 24/01/2025 - às 09:00h). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Florânia que prencha todos os requisitos dispostos no edital e Termo de Referência será a Contratada pela administração. Dispensa n.º 01/2025, Processo Administrativo n.º 05/2025. Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021. Demais informações, contidas no Edital supramencionado.

Câmara Municipal de Florânia/RN em 20 de Janeiro de 2025.

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

PROCESSO Nº 001/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, c, da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação de ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 26.536.689/0001-67, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), referente a contratação de serviços de consultoria jurídica, com ênfase no processo legislativo, consistente em assistir a Mesa Diretora na elaboração de proposições legislativas sobre assuntos de sua competência privativa, elaboração de minutas de aots normativos ede autoria da mesa, bem como análise de questões legislativas de alta complexidade para atender à Câmara Municipal de Governador Dix-Seot Rosado.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 10 de janeiro de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 002/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, c, da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação de OKATIO OLIVEIRA DA SILVA, CPF n° 030.600.354-65, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), referente a contratação de consultoria jurídica especializada para implantação, funcionamento e gestão da escola legislativa na Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, inclusive com elaboração de parecer técnico de viabilidade, assessoramento na elaboração de projeto de lei e parecer das comissões, elaboração de regimento interno e demais normas e assessoramento na elaboração do calendário anual de atividades e elaboração de minutas de termos de parcerias e convênios junto a outros órgãos que promovam qualificações na área pública e para sociedade sejam no âmbito municipal, estadual ou federal.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 10 de janeiro de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0202024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024

PRIMEIRA DISTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN – CNPJ: 08.492.795/0001-04 sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro – Ipanguaçu/RN.

SEGUNDA DISTRATANTE: 50.007.642 NATANAEL SOUZA DE SIQUEIRA, CNPJ: 50.007.642/0001-04 – sediada na Rua Manoel Rocha Oliveira nº 55 A – Centro - Ipanguaçu/RN.

OBJETO: O objeto do presente DISTRATO é extinguir o vínculo originado no Contrato Administrativo nº 019/2024, referente à Dispensa de Licitação nº 020/2024, que teve como objeto a Contratação de Empresa para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO SUPORTE DO DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA MONITORAMENTO, VEICULAÇÃO DE MIDIAS VOLANTES, IMPULSIONAMENTO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO COM ESPECIFICIDADE PARA O USO DAS REDES SOCIAIS (FACEBOOK E INSTAGRAM), COM CRIAÇÃO DE LAYOUTS/CARDS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no artigo 138, inciso I da Lei Federal nº 14,133/2021 e suas alterações posteriores.

Ipanguaçu/RN, 21 de janeiro de 2025.

JOSIMAR LOPES

PRESIDENTE DA CAMARA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024

PRIMEIRA DISTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN – CNPJ: 08.492.795/0001-04 sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro – Ipanguaçu/RN.

SEGUNDA DISTRATANTE: BRUNO P FERREIRA LTDA, CNPJ: 19.416.511/0001-17 – sediada na Avenida Musicista Samuel, nº 254 sala B – Centro - Assú/RN.

OBJETO: O objeto do presente DISTRATO é extinguir o vínculo originado no Contrato Administrativo nº 016/2024, referente à Dispensa de Licitação nº 016/2024, que teve como objeto a Contratação de Empresa para Aquisição de Gêneros Alimentícios e Material de Higiene e Limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no artigo 138, inciso I da Lei Federal nº 14,133/2021 e suas alterações posteriores.

Ipanguaçu/RN, 21 de janeiro de 2025.

JOSIMAR LOPES

PRESIDENTE DA CAMARA

Designa o gestor de contrato abaixo descriminado e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJÁ/RN, Sr. Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes, no uso de suas atribuições constitucionais e,

CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do Art. 58, inciso III c/c 67, ambos da Lei Federal 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração; e

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora Laila Vieira Lopes, portadora do CPF nº 129.018.324-40, nomeada por meio da Portaria nº 014/2025, para exercer a função de Gestora/Fiscal da Dispensa de Licitação nº 003/2025, Contrato nº 008/2025, a ele designado por meio de memorando do ordenador de despesa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Revoga-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, em 20 de janeiro de 2025.

Carlos Marcondes Matias Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Itajá / RN

 A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu responsável, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente  Francisco de Assis Fernandes de Melo, portaria Nº. 002/2025 -07 de janeiro de 2025, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK PARA ACESSO A INTERNET COM TECNOLOGIA DE TRANSMISSÃO E ACESSO A INTERNET EM FIBRA ÓTICA, NA VELOCIDADE DE 1155 MBPS, FULL DUPLEX, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 07 DIAS POR SEMANA, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN. Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 23 de janeiro de 2025, até às 11h00min, em decorrência do horário do expediente. Demais informações e Termo de Referência podem ser solicitadas através do e-mail camaraitau@hotmail.com

 A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu responsável, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco de Assis Fernandes de Melo, portaria Nº. 002/2025 -07 de janeiro de 2025, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL; SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO E RECURSOS HUMANOS E SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DO CONTEÚDO WEB PARA ADMINISTRAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL HTTPS://CAMARAITAU.RN.GOV.BR/EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 131 (TRANSPARÊNCIA) - LEI COMPLEMENTAR Nº 101 (TRANSPARÊNCIA) - LEI Nº 12.527 (ACESSO A INFORMAÇÃO) COM DE E-SIC E OUVIDORIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ - RN. Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 23 de janeiro de 2025, até às 11h00min, em decorrência do horário do expediente. Demais informações e Termo de Referência podem ser solicitadas através do e-mail camaraitau@hotmail.com

O Presidente da Câmara municipal de Janduís/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à pessoa física  ADRIANA LOPES DA SILVA inscrito no CPF 064.383.794-92  para CONTRATAÇÃO DE UMA PROFISSIONAL ASG (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS), SOB A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20H (VINTE HORAS), DIAS DE SEGUNDA, QUARTA E SEXTA-FEIRA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025, no valor global de 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais ).

Janduís/RN, 03 de janeiro de 2025

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 04/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO DE UMA PROFISSIONAL ASG (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS), SOB A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20H (VINTE HORAS), DIAS DE SEGUNDA, QUARTA E SEXTA-FEIRA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025, em favor da pessoa física qual seja: ADRIANA LOPES DA SILVA inscrito no CPF 064.383.794-92, com sede na Rua Miguel Veras Saldanha, 14, Centro, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, perfazendo valor global de 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), durante o período de 12 (meses).

Janduís/RN, 03 de janeiro de 2025

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 04/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO DE UMA PROFISSIONAL ASG (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS), SOB A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20H (VINTE HORAS), DIAS DE SEGUNDA, QUARTA E SEXTA-FEIRA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025, em favor da pessoa física qual seja: ADRIANA LOPES DA SILVA inscrito no CPF 064.383.794-92, com sede na Rua Miguel Veras Saldanha, 14, Centro, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, perfazendo valor global de 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), durante o período de 12 (meses).

Janduís/RN, 03 de janeiro de 2025

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

O Presidente da Câmara municipal de Janduís/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à pessoas física THAINA FERNANDES ROBERTO inscrito no CNPJ 106.264.124-80  para CONTRATAÇÃO DE UMA PROFISSIONAL ASG (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS), SOB A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20H (VINTE HORAS), DIAS DE SEGUNDA, TERÇA E QUINTA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025, no valor global de 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais ).

Janduís/RN, 03 de janeiro de 2025

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 03/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO DE UMA PROFISSIONAL ASG (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS), SOB A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20H (VINTE HORAS), DIAS DE SEGUNDA, TERÇA E QUINTA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025, em favor da pessoa física qual seja: THAINA FERNANDES ROBERTO inscrito no CPF CPF 106.264.124-80, com sede na Rua Fernando Carlos Gurgel, 14, São Bento, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, perfazendo valor global de 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), durante o período de 12 (meses).

Janduís/RN, 03 de janeiro de 2025

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 03/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO DE UMA PROFISSIONAL ASG (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS), SOB A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20H (VINTE HORAS), DIAS DE SEGUNDA, TERÇA E QUINTA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025, em favor da pessoa física qual seja: THAINA FERNANDES ROBERTO inscrito no CPF CPF 106.264.124-80, com sede na Rua Fernando Carlos Gurgel, 14, São Bento, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, perfazendo valor global de 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), durante o período de 12 (meses).

Janduís/RN, 03 de janeiro de 2025

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

O Presidente da Câmara municipal de Janduís/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa  GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS 70742343464, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.540.568/0001-45  para Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de ADMINISTRAÇÃO DA REDE COM CONTROLADOR DE DOMÍNIO NA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL: com manutenção periódicas de segurança dos e-mails institucionais e manutenção dos serviços necessários para funcionamento dos serviços de domínio, durante o período de 12 (meses), no valor global de 24.000,00 (vinte quatro mil reais).

Janduís/RN, 06 de janeiro de 2025

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Processo de Dispensa de Licitação N.º 05/2025, objetivando a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de ADMINISTRAÇÃO DA REDE COM CONTROLADOR DE DOMÍNIO NA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL: com manutenção periódicas de segurança dos e-mails institucionais e manutenção dos serviços necessários para funcionamento dos serviços de domínio, durante o período de 12 (meses), em favor da empresa qual seja: GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS 70742343464, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.540.568/0001-45, com sede na RUA ANTÃO LOPES DA SILVA, 314, SANTOS DUMONT, São Paulo do Potengi/RN, representada pelo Sr. GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS, portador do CPF sob o nº 707.423.434-64, residente e domiciliado na cidade de São Paulo do Potengi – RN, perfazendo valor global de 24.000,00 (vinte quatro mil reais).

Janduís/RN, 06 de janeiro de 2025

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 05/2025, objetivando a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de ADMINISTRAÇÃO DA REDE COM CONTROLADOR DE DOMÍNIO NA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL: com manutenção periódicas de segurança dos e-mails institucionais e manutenção dos serviços necessários para funcionamento dos serviços de domínio, durante o período de 12 (meses), em favor da empresa qual seja: GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS 70742343464, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.540.568/0001-45, com sede na RUA ANTÃO LOPES DA SILVA, 314, SANTOS DUMONT, São Paulo do Potengi/RN, representada pelo Sr. GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS, portador do CPF sob o nº 707.423.434-64, residente e domiciliado na cidade de São Paulo do Potengi – RN, perfazendo valor global de 24.000,00 (vinte quatro mil reais).

Janduís/RN,  06 de janeiro de 2025

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

O Presidente da Câmara municipal de Janduís/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa MARIA SUELY GOMES DE FRANÇA inscrito no CNPJ 52.092.729/0001-39  para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, CRIAÇÃO DE CARDS PUBLICITÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, no valor global de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

Janduís/RN, 17 de janeiro de 2024

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 02/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, CRIAÇÃO DE CARDS PUBLICITÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, durante o período de 12 (meses), em favor da empresa qual seja: MARIA SUELY GOMES DE FRANÇA inscrito no CNPJ 52.092.729/0001-39, com sede na Rua do Sul, 06, Centro, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pelo Sr. Maria Suely Gomes de França, portador do CPF sob o nº 068.341.304-03, residente e domiciliado na cidade de Janduis – RN, perfazendo valor global de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

Janduís/RN, 17 de janeiro de 2025

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 02/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, CRIAÇÃO DE CARDS PUBLICITÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, durante o período de 12 (meses), em favor da empresa qual seja: MARIA SUELY GOMES DE FRANÇA inscrito no CNPJ 52.092.729/0001-39, com sede na Rua do Sul, 06, Centro, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pelo Sr. Maria Suely Gomes de França, portador do CPF sob o nº 068.341.304-03, residente e domiciliado na cidade de Janduis – RN, perfazendo valor global de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

Janduís/RN, 17 de janeiro de 2025

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

Processo Administrativo n° 004/2025

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à contratação de: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA: Prestação de serviços de consultoria e assessoria especializada, quanto aos temas envolvendo as áreas de direito financeiro, direito constitucional, direito administrativo, direito municipal, processo legislativo e os demais que envolvem a dia a dia da atividade legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Japi, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do escritório de advocacia: COSTA, MUNIZ E TRINDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 31.541.665/0001-36, sediado na Rua Anísio de Souza, 2578 – Lagoa Nova, CEP: 59.064-330 – Natal – RN, no valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) e valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com vigência de 15/01/2025 à 15/01/2026, tendo como Diploma Legal o Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

Japi/RN, em 15 de janeiro de 2025

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2025

Processo Administrativo n° 004/2025

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI.

Contratada: COSTA, MUNIZ E TRINDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 31.541.665/0001-36.

END: Rua Anísio de Souza, 2578 – Lagoa Nova, CEP: 59.064-330 – Natal – RN.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA: Prestação de serviços de consultoria e assessoria especializada, quanto aos temas envolvendo as áreas de direito financeiro, direito constitucional, direito administrativo, direito municipal, processo legislativo e os demais que envolvem a dia a dia da atividade legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Japi.

Valores: R$ 3.000,00 (três mil reais) e valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

Dotação Orçamentária: as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para Câmara Municipal, no exercício de 2025.

Vigência: 15/01/2025 à 15/01/2026.

Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025

Fundamentação: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA (Presidente).

Pela Contratada, VICTOR HUGO SILVA TRINDADE.

Japi/RN, em 15 de janeiro de 2025.

A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, ou acessando: diariooficial.fecamrn.com.br. ou www.pncp.gov.br/app/editais. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 24 de Janeiro de 2025, recebimentos presencialmente de 07:00 às 13:00h e por e-mail até às 23:59h do dia 24/01/2025, no referido e-mail: licita.cmjp@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433.

Jardim de Piranhas - RN, 20 de janeiro de 2025
LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO. –
Agente de Contratação

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 06 de fevereiro de 2025. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 06 de fevereiro de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433. E-mail:
licita.cmjp@gmail.com. Edital: diariooficial.fecamrn.com.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp; podendo ser solicitado também pelo e-mail indicado. 

Jardim de Piranhas - RN, 20 de janeiro de 2025
LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO –
Pregoeiro Oficial

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 003/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 08010009/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “c’, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA - INCLUSIVE TREINAMENTO, JUNTO AOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS -, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , pelo valor de R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS), em favor de BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Jundiá – RN, 08 de janeiro de 2025.

KAUA PAULO BERNARDO

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “c’, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA - INCLUSIVE TREINAMENTO, JUNTO AOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS -, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , no valor de R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) KAUA PAULO BERNARDO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Jundiá – RN, 08 de janeiro de 2025.

JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade n.º 003/2025, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA - INCLUSIVE TREINAMENTO, JUNTO AOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS -, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN.

CONTRATADO........: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71.

VALOR.........: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “c’, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente.

Jundiá – RN, 08 de janeiro de 2025.

KAUA PAULO BERNARDO

Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO N° 001/2025.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74, I, da Lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa Companhia de Água e Esgotos o Rio Grande do Norte/RN – CAERN - CNPJ: 08.334.385/0167-24, objetivando Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água potável e coleta de esgoto para a Câmara Municipal de Lajes/RN. Com o valor mensal julgado de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais). Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Lajes/RN, 06 de janeiro de 2025

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO N° 002/2025.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74, I, da Lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN - CNPJ: 08.324.196/0001-81, objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Lajes/RN, para o ano de 2025. Com o valor mensal julgado de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Lajes/RN, 06 DE JANEIRO DE 2025

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO N° 003/2025.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74, I, da Lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91, objetivando a Contratação de instituição bancária para pagamento de tarifas bancárias da Câmara Municipal de Lajes/RN. Com o valor mensal julgado de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Lajes/RN, 06 de janeiro de 2025

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO N° 004/2025

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74, I, da Lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM RN. - CNPJ: 07.319.675/0001-47, objetivando a Contratação da  FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.. Com o valor mensal julgado de R$ 9.720,00 (Nove mil e setecentos e vinte reais). Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Lajes/RN, 06 de janeiro de 2025

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO N° 006/2025

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa TRINDADE & CAVALCANTE ADVOGADOS S/A - CNPJ: 07.575.959/0001-15, objetivando a prestação dos serviços de consultoria e assessoria de apoio administrativo em Licitações contratos. Com o valor mensal julgado de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Lajes/RN, 10 de janeiro de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2024.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74, III, C da Lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa H L DA S DIAS - CNPJ: 40.385.764/0001-67, objetivando a prestação dos serviços de consultoria e assessoria de apoio administrativo em Licitações contratos. Com o valor mensal julgado de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Lajes/RN, 15 de janeiro de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE

AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 008/2025

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA – EPP - CNPJ: 10.552.820/0001-40, objetivando a Contratação de empresa especializada em Assessoria Técnica na prestação de serviços especializados para Elaboração da Folha de Pagamento, E-SOCIAL, DCTFWED, SIAIDP, e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo setor de recursos humanos - RH, da Câmara Municipal de Lajes/RN. Com o valor mensal julgado de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Lajes/RN, 10 de janeiro de 2025

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº. 10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 17 DE JANEIRO DE 2025.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o requerimento do funcionário José Erivaldo de Souza, datado de 14.01.2025.

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao funcionário José Erivaldo de Souza, ocupante do cargo efetivo de Assistente do Legislativo, matrícula funcional nº. 0000035-1, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período de aquisição compreendido de 02.01.2024 a 01.01.2025, a ser gozada no período de 20.01.2025 a 18.02.2025, retornando ao trabalho dia 19.02.2025.

Art. 2º Autorizo o pagamento correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pelo funcionário até o dia 20.01.2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos práticos a partir do dia 20 de janeiro do ano de 2025.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 17 de janeiro de 2025.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

PORTARIA Nº. 11/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 17 DE JANEIRO DE 2025.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o requerimento do funcionário Jarde Gomes de Mendonça, datado de 20.12.2023,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao funcionário Jarde Gomes de Mendonça, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula funcional nº. 388, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período de aquisição compreendido de 05.12.2023 a 04.12.2024, a ser gozada no período de 27.01.2025 a 25.02.2025, retornando ao trabalho dia 26.02.2025.

Art. 2º Autorizo o pagamento correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pelo funcionário até o dia 20.01.2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos práticos a partir do dia 27 de janeiro do ano de 2025.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 17 de janeiro de 2025.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

PORTARIA Nº 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Designa colaboradora para exercer a função de Gestor/Fiscal de Contratos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em atendimento a Resolução 032/2016-RN, 017/2017-RN e Portaria 313/2017- TCE/RN e

CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 5º, 40, inciso XIV, alínea “a” e § 3º, 92, 113 e 115, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 9º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e nos Arts. 37, 62, 63, 64 e 65 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

CONSIDERANDO que o art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, impõe a cada unidade da Administração Pública, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, a obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, da estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.185, de 27 de maio de 2010, que introduziu alterações na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ampliando a transparência da gestão fiscal, notadamente quanto a 2 obrigatoriedade de disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federativos brasileiros;

CONSIDERANDO o direito fundamental de acesso a informações, regulado pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a ser assegurado no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer para a administração da Câmara Municipal de Lucrécia, padronização de procedimentos relativos a critérios para liquidação de despesas e pagamento de obrigações, com vistas a garantir a observância de normas correlatas à execução orçamentária e financeira e ao tratamento isonômico dos credores;

CONSIDERANDO, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO que o Decreto 001 de 14 de janeiro de 2022, o qual normatiza os procedimentos relativos à gestão dos contratos no âmbito da Câmara Municipal de Lucrécia.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Gestor/Fiscais Contratuais são:

1. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Câmara Municipal de Lucrécia;
2. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
3. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
4. Indicar eventuais glosas das faturas.
5. Cumprir todas as normas pertinentes ao contrato conforme Resolução 032/2016- TCE/RN.

RESOLVE:

                          Art. 1º Designar o servidor Maria do Socorro Nascimento, CPF 069.758.074-18, matrícula 137328-5, para exercer a função de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de          Lucrécia.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 02 de janeiro de 2025,revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Lucrécia - RN, 08 de Janeiro de 2025.

Rômulo Soares Vieira Liberato

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

EXTRATO DE ADITIVO Nº 002, DO CONTRATO Nº 004/2023

CONTRATO Nº...........: 004/2023

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITACAO Nº 003/2023– CMMV

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATADA(O).....: LEMOS E MARQUES LTDA

OBJETO....................: Segundo aditivo de prazo a Contratação de empresa especializada no fornecimento e manutenção de software gerenciador de RH e folha de pagamento, suprimento de fundos, Controle de Diárias, Controle de Frotas, Sistema de Controladoria, da Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, incluindo a prestação dos respectivos serviços técnicos especializados consistentes na instalação / implantação, conversão, migração de dados, treinamento de funcionários para operação dos sistemas, atualização e manutenção técnica e legal (quando necessário), suporte técnico dos respectivos sistemas informatizados integrados e documentação dos softwares, durante o prazo de 12 (doze) meses.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Projeto 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA...................:  20 de janeiro de 2025 a 19 de janeiro de 2026 (12 meses).

FISCAL DO CONTRATO: FLAVIA LOISE DE QUEIROZ PAULO, ocupante do cargo de Diretora de Recursos Humanos, Portaria nº 03/2025;

DATA DA ASSINATURA.........: 17 de janeiro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATANTE

LEMOS E MARQUES LTDA

CONTRATADO

A VEREADORA ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COM FULCRO NO INCISO XI, DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

R E S O L V E:

Art.1°. NOMEAR o senhor GERLIMARIO DE ARAUJO , portador do RG nº 002.111.456 ITEP/RN, CPF nº 010.786.654-43 para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO, com lotação no referido órgão.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2025. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 20 de Janeiro de 2025.

Ver. ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA

Presidente da Mesa Diretora

A VEREADORA ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COM FULCRO NO INCISO XI, DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

R E S O L V E:

Art.1°. NOMEAR o senhor CAMELIO LINS TOMAZ JUNIOR , portador do RG nº 2514002 ITEP/RN, CPF nº 083.386.324-06 para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de OUVIDOR, com lotação no referido órgão.

Art.2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2025. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 20 de Janeiro de 2025.

Ver. ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA

Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 019/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

A VEREADORA ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COM FULCRO NO INCISO XI, DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

R E S O L V E:

Art.1°. NOMEAR a senhora JAMIRIS ALVES SOARES , portador do RG nº 001.970.010 ITEP/RN, CPF nº 048.820.174-82 o Cargo de Provimento em Comissão de AUXILIAR OPERACIONAL, com lotação no referido órgão.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2025. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 20 de Janeiro de 2025.

Ver. ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA

Presidente da Mesa Diretora

A VEREADORA ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COM FULCRO NO INCISO XI, DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

R E S O L V E:

Art.1°. NOMEAR a senhora BIANKA MARIA PINHEIRO HORACIO, portador do RG nº846332 SSP/RN, CPF nº 522.652.004-25 o Cargo de Provimento em Comissão de AGENTE DA CONTRATAÇÃO, com lotação no referido órgão.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2025. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 20 de Janeiro de 2025.

Ver. ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

Presidente da Mesa Diretora

                                                                    “Dispoe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Diretor Administrativo Câmara Municipal de Maxaranguape -RN e dá outras providências”.

A VEREADORA ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COM FULCRO NO INCISO XI, DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

R E S O L V E:

Art.1°. DESIGNAR o servidor público ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente Técnico Legislativo, Efetivo, Portaria nº46 de 22 de Setembro de 1997. portador do RG nº000. 822.994 ITEP/RN, CPF nº 406.610.084-87  para exercer as atribuições da função de DIRETOR ADMINISTRATIVO, com lotação no referido órgão.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 20 de Janeiro de 2025.

Ver. ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

Presidente da Mesa Diretora

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N.º 04/2025

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESPESA N°   08/2025.

INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN – CNPJ:12.749.115/0001-62.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria pública municipal na área contábil, financeira, orçamentaria, patrimonial, visando assessoramento de forma presencial e remota destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento para atender a demanda do Poder Legislativo Municipal de Maxaranguape/RN.

DE ACORDO. Diante da análise técnica do Agente de contratação e/ou Comissão Permanente de licitação do Poder Legislativo e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria e/ou assessoria jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do objeto proposto, junto à EMPRESA – SL CONTADORES ASSOCIADOS LTDA - CNPJ: 12.517.664/0001-01 , a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIA, as necessidades e demandas do Poder Legislativo, perfazendo a importância global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL no disposto das  Lei n.º 14.133/2021, Lei n.º 8.906/1994, Lei nº 14.039/2020, no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento nos art. 72 e art. 74, inciso III da supracitada lei e, em consequência, determino a Secretaria Legislativa, que proceda com a emissão da NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante nestes autos, e que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho, por extrato, nos locais de costume.

Maxaranguape/RN 13 de Janeiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 08010009/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área contábil e orçamentária - inclusive treinamento, junto aos Agentes públicos envolvidos -, para atender as necessidades do Poder Legislativo deste município de Montanhas/RN, pelo valor de R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS), em favor de BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área contábil e orçamentária - inclusive treinamento, junto aos Agentes públicos envolvidos -, para atender as necessidades do Poder Legislativo deste município de Montanhas/RN, no valor estimado de R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ELIENE AMANCIO LIMA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área contábil e orçamentária - inclusive treinamento, junto aos Agentes públicos envolvidos -, para atender as necessidades do Poder Legislativo deste município de Montanhas/RN .

CONTRATADO........: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71.

VALOR ESTIMADO........: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara.

MONTANHAS – RN, 08 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 09010004/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica no processamento eletrônico mensal de folha de pagamento de funcionários - bem como obrigações correlatas -, junto ao Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN, pelo valor de R$ 52.200,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), em favor de BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MONTANHAS – RN, 09 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica no processamento eletrônico mensal de folha de pagamento de funcionários - bem como obrigações correlatas -, junto ao Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN, no valor estimado de R$ 52.200,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ELIENE AMANCIO LIMA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

MONTANHAS – RN, 09 de janeiro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica no processamento eletrônico mensal de folha de pagamento de funcionários - bem como obrigações correlatas -, junto ao Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN .

CONTRATADO........: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71.

VALOR ESTIMADO........: R$ 52.200,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara.

MONTANHAS – RN, 09 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 09010005/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar hospedagem, desenvolvimento de website - com aplicação mobile, com cadastramentos e agendamentos necessários, para atender o Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN, pelo valor de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), em favor de MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA - CNPJ/CPF: 26.042.681/0001-44.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MONTANHAS – RN, 09 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA - CNPJ/CPF: 26.042.681/0001-44, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar hospedagem, desenvolvimento de website - com aplicação mobile, com cadastramentos e agendamentos necessários, para atender o Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN, no valor estimado de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ELIENE AMANCIO LIMA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

MONTANHAS – RN, 09 de janeiro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar hospedagem, desenvolvimento de website - com aplicação mobile, com cadastramentos e agendamentos necessários, para atender o Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN .

CONTRATADO........: MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA - CNPJ/CPF: 26.042.681/0001-44.

VALOR ESTIMADO........: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara.

MONTANHAS – RN, 09 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 07/2025.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado: APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA - CNPJ: 46.561.910/0001-44

Objeto: Realização de 02 (duas) inscrições para o VII congresso nacional de agentes públicos e políticos que será realizado na cidade de João Pessoa entre os dias 21 a 24 de janeiro do corrente ano.

Preço Global: R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 20/01/2025 por: Fagner Ferreira da Silva/Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR o Sr. GUSTAVO DE LIMA BORGES, inscrito no CPF: 017.722.464-92., do cargo comissionado de CHEFIA da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

           Pedra Grande-RN 20 de janeiro de 2025

                                Flávia Lima de Oliveira Araújo

                                                 Presidenta

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR a Sra. LILIA DE SOUZA SANTOS, inscrita no CPF: 111.488.014-05, do cargo comissionado de ASSESSORA TÉCNICA  ADMINISTRATIVA da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

           Pedra Grande-RN 20 de janeiro de 2025

                                Flávia Lima de Oliveira Araújo

                                                 Presidenta

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR a Sra. DEYSE GABRIELLA MACEDO DA SILVA, inscrita no CPF: 083.281.664-70, do cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

           Pedra Grande-RN 20 de janeiro de 2025

                                Flávia Lima de Oliveira Araújo

                                                 Presidenta

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR o Sr. WILTON SIMÃO DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CPF: 103.991.984-74, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

           Pedra Grande-RN 20 de janeiro de 2025

                                Flávia Lima de Oliveira Araújo

                                                 Presidenta

TERMO ADITIVO DE PRAZO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, NA FORMA AJUSTADA.

                                    O CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.492.712-0001/87 , com sede à Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN, neste ato representada pelo Presidente do poder legislativo municipal, o Sr. Fabio Fidele Ferreira, residente e domiciliado no Município de Pedra Grande/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado EMANOEL FERDSON LAURINDO DE OLIVEIRA-CPF:070.302.194-06, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do Contrato para surtir seus efeitos até 31/12/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO

2.1. O presente Termo Aditivo será publicado, em resumo, no Diário Oficial das câmaras municipais do Rio Grande do Norte, até o 5º. (QUINTO) DIA ÚTIL do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

3.1. Por conseguinte, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditivado, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Pedra Grande/RN, 30 de dezembro de 2024.

TERMO ADITIVO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE PAGINA ELETRONICA INSTITUCIONAL, NA FORMA AJUSTADA.

                                    O CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.492.712-0001/87 , com sede à Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN, neste ato representada pelo Presidente do poder legislativo municipal, o Sr. Fabio Fidele Ferreira, residente e domiciliado no Município de Pedra Grande/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado CONTRATADA, ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA-CNPJ 02.288.268/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do Contrato, o qual finda em 31/12/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO

2.1. O presente Termo Aditivo será publicado, em resumo, no Diário Oficial das câmaras municipais do Rio Grande do Norte, até o 5º. (QUINTO) DIA ÚTIL do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

3.1. Por conseguinte, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditivado, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Pedra Grande/RN, 30 de dezembro de 2024.

TERMO ADITIVO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEÇÃO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, NA FORMA AJUSTADA.

                                    O CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.492.712-0001/87 , com sede à Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN, neste ato representada pelo Presidente do poder legislativo municipal, o Sr. Fabio Fidele Ferreira, residente e domiciliado no Município de Pedra Grande/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado CONTRATADA, ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA-CNPJ 02.288.268/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do Contrato, o qual finda em 31/12/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO

2.1. O presente Termo Aditivo será publicado, em resumo, no Diário Oficial das câmaras municipais do Rio Grande do Norte, até o 5º. (QUINTO) DIA ÚTIL do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

3.1. Por conseguinte, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditivado, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Pedra Grande/RN, 30 de dezembro de 2024.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 atualizou o valor acima discriminado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: Contratação de empresa especializada em locação de veículo tipo SUV para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, a proposta mais vantajoas para a prestação do serviço foi da A B ENGENHARIA, CONSULTORIA & SERVIÇOS inscrita no CNPJ nº 38.027.455/0001-73, com um valor global de R$ 62.400,00 (sessenta e dois e quatrocentos mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Pedra Preta/RN, 20 de jeneiro de 2025

BATOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 02/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57

CONTRATADO: A B ENGENHARIA, CONSULTORIA & SERVIÇOS inscrita no CNPJ nº 38.027.455/0001-73.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de veículo tipo SUV para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato terá vigência até 31 e dezembro de 2025, com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 62.400,00 (sessenta e dois e quatrocentos mil reais)

ASSINATURAS: 

Bartolomeu Felipe dos Santos – Presidente

Arthur Bernardo Silva Costa – Contratado 

Pedra Preta/RN, em 20 de janeiro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 03/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57

CONTRATADO: VAP SERVIÇOS E ASSESSORIA CONTABIL LTDA inscrita no CNPJ nº 33.014.370/0001-37.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em procedimentos administrativos de assessoria técnica dos serviços no setor de recursos humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, SIAI-DP, E-SOCIAL, EFD REINF, DCTF WEB, GFIPs, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

ASSINATURAS: 

Bartolomeu Felipe dos Santos – Presidente

Agecy Anaximandro da Cunha Pessoa – Contratado 

Pedra Preta/RN, em 20 de janeiro de 2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 atualizou o valor acima discriminado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: Contratação de empresa especializada em procedimentos administrativos de assessoria técnica dos serviços no setor de recursos humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, SIAI-DP, E-SOCIAL, EFD REINF, DCTF WEB, GFIPs, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, a proposta mais vantajoas para a prestação do serviço foi da JB SERVICOS ADMINISTRATIVOS & CONTABIL LTDA inscrita no CNPJ nº 53.013.377/0001-41, com um valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Pedra Preta/RN, 20 de janeiro de 2025

BATOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 04/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57

CONTRATADO: ISACC DE OLIVEIRA ALVES – ME inscrita no CNPJ nº 25.962.279/0001-15.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, JUNTO AO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, INCLUINDO ORIENTAÇÃO, AUXÍLIO E ACOMPANHAMENTO DOS ATOS PRATICADOS NA GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).

ASSINATURAS: 

Bartolomeu Felipe dos Santos – Presidente

Isacc de Oliveira Alves – Contratado 

Pedra Preta/RN, em 20 de janeiro de 2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 atualizou o valor acima discriminado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, JUNTO AO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, INCLUINDO ORIENTAÇÃO, AUXÍLIO E ACOMPANHAMENTO DOS ATOS PRATICADOS NA GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO, a proposta mais vantajoas para a prestação do serviço foi da ISACC DE OLIVEIRA ALVES – ME inscrita no CNPJ nº 25.962.279/0001-15, com um valor global de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Pedra Preta/RN, 20 de janeiro de 2025

BATOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 74, III, “c” da Lei 14.133/2021, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da pessoa Jurídica F F VIANA ASSESSORIA & LICITAÇÃO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 47.220.014/0001-84, sediada a Av. Joaquim Inácio Câmara, nº 32 – Bairro São Francisco – Pedro Avelino - RN - CEP: 59.150-000, objetivando a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Administrativa em compras Públicas, Licitações e Contratos, com base na lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, consistindo na estruturação dos procedimentos de compras ou serviços, de acordo com as modalidades licitatórias, acompanhamento da elaboração do plano anual de contratações, publicações, elaboração das minutas de edital, contratos, termo de referência, entre outros, para atender o poder Legislativo municipal do município de Pedro Avelino/RN, com o valor total julgado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

RECONHEÇO, a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, III, c da lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Despacho do Ilma. Sra. Agente de Contratação.

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 10 de Janeiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- PRESIDENTE -

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

PROCESSO Nº 03/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO-RN, INSCRITA NO CNPJ: 08.492.787/0001-68

CONTRATADO: F F VIANA ASSESSORIA & LICITAÇÃO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 47.220.014/0001-84

OBJETIVO: Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Administrativa em compras Públicas, Licitações e Contratos, com base na lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, consistindo na estruturação dos procedimentos de compras ou serviços, de acordo com as modalidades licitatórias, acompanhamento da elaboração do plano anual de contratações, publicações, elaboração das minutas de edital, contratos, termo de referência, entre outros.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 74, III, c da lei 14.133/2021, e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VALOR TOTAL CONTRATATO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser quitado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução da despesa se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2025, Manutenção do Poder Legislativo – 339039 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica, Fonte 1500 – Recursos não vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 10.01.2025 á 31.12.2025, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme prevê o art. 107 da Lei de Licitações nº 14.133/21.

Câmara municipal de Pedro Avelino-RN, em 10 de Janeiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- PRESIDENTE -

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025

Processo nº 03/2025 – Contrato nº 01/2025 - Termo de INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 03/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO-RN, INSCRITA NO CNPJ: 08.492.787/0001-68. CONTRATADO: F F VIANA ASSESSORIA & LICITAÇÃO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 47.220.014/0001-84. OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Administrativa em compras Públicas, Licitações e Contratos, com base na lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, consistindo na estruturação dos procedimentos de compras ou serviços, de acordo com as modalidades licitatórias, acompanhamento da elaboração do plano anual de contratações, publicações, elaboração das minutas de edital, contratos, termo de referência, entre outros, para atender o poder Legislativo municipal do município de Pedro Avelino/RN. Fundamento legal: art. 74, III, c da lei 14.133/2021. VALOR TOTAL R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser quitado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). VIGENCIA: 10.01.2025 à 31.12.2025, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme prevê o art. 107 da Lei de Licitações nº 14.133/21. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Fabio Francisco Viana, portador do CPF sob o nº 022.***.***-55.

Pela Contratada

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 10 de Janeiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 74, III, “c” da Lei 14.133/2021, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da pessoa Jurídica AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 10.552.820/0001-40, sediada a Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 45, sala 702, Office Tower – Bairro Candelária – Natal - RN - CEP: 59.065-555, objetivando a Prestação dos serviços de assessoria e consultoria técnico contábil, financeira, orçamentaria e patrimonial, para acompanhamento da execução orçamentária e contabilidade pública do Poder legislativo municipal de Pedro Avelino-RN, com o valor total julgado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

RECONHEÇO, a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, III, c da lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Despacho do Ilma. Sra. Agente de Contratação.

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 10 de Janeiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- PRESIDENTE -

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2025

PROCESSO Nº 04/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO-RN, INSCRITA NO CNPJ: 08.492.787/0001-68

CONTRATADO: AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 10.552.820/0001-40

OBJETIVO: Prestação dos serviços de assessoria e consultoria técnico contábil, financeira, orçamentaria e patrimonial, para acompanhamento da execução orçamentária e contabilidade pública do Poder legislativo municipal de Pedro Avelino-RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 74, III, c da lei 14.133/2021, e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VALOR TOTAL CONTRATATO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser quitado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução da despesa se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2025, Manutenção do Poder Legislativo – 339035 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica, Fonte 1500 – Recursos não vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 10.01.2025 á 31.12.2025, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme prevê o art. 107 da Lei de Licitações nº 14.133/21.

Câmara municipal de Pedro Avelino-RN, em 10 de Janeiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- PRESIDENTE -

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025

Processo nº 04/2025 – Contrato nº 02/2025 - Termo de INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 04/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO-RN, INSCRITA NO CNPJ: 08.492.787/0001-68. CONTRATADO: AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 10.552.820/0001-40. OBJETO: Prestação dos serviços de assessoria e consultoria técnico contábil, financeira, orçamentaria e patrimonial, para acompanhamento da execução orçamentária e contabilidade pública do Poder legislativo municipal de Pedro Avelino-RN. Fundamento legal: art. 74, III, c da lei 14.133/2021. VALOR TOTAL R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser quitado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). VIGENCIA: 10.01.2025 à 31.12.2025, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme prevê o art. 107 da Lei de Licitações nº 14.133/21. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.35 – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Amarildo Cavalcante Moreira, portador do CPF sob o nº 405.***.***-53.

Pela Contratada

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 10 de Janeiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 74, III, “c” da Lei 14.133/2021, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da pessoa Jurídica JR CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.255.495/0001-00, sediada a Rua Jornalista Djair Dantas Pereira de Macedo, nº 36 – Lagoa Seca – Natal - RN - CEP: 59.022-370, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica em controle interno, visando à orientação, acompanhamento, análise e suporte na execução de procedimentos administrativos, financeiros, contábeis e de gestão, de acordo com as normas legais vigentes e demais legislações correlatas, com o objetivo de assegurar a eficiência, transparência e regularidade dos atos administrativos da Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, exercício 2025, com o valor total julgado de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

RECONHEÇO, a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, III, c da lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Despacho do Ilma. Sra. Agente de Contratação.

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 17 de Janeiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- PRESIDENTE -

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2025

PROCESSO Nº 08/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO-RN, INSCRITA NO CNPJ: 08.492.787/0001-68

CONTRATADO: JR CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.255.495/0001-00.

OBJETIVO: Prestação dos serviços de assessoria técnica em controle interno, visando à orientação, acompanhamento, análise e suporte na execução de procedimentos administrativos, financeiros, contábeis e de gestão, de acordo com as normas legais vigentes e demais legislações correlatas, com o objetivo de assegurar a eficiência, transparência e regularidade dos atos administrativos da Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, exercício 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 74, III, c da lei 14.133/2021, e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VALOR TOTAL CONTRATATO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), a ser quitado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução da despesa se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2025, Manutenção do Poder Legislativo – 339039 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica, Fonte 1500 – Recursos não vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 17.01.2025 á 31.12.2025, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme prevê o art. 107 da Lei de Licitações nº 14.133/21.

Câmara municipal de Pedro Avelino-RN, em 17 de Janeiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- PRESIDENTE -

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025

Processo nº 08/2025 – Contrato nº 03/2025 - Termo de INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 05/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO-RN, INSCRITA NO CNPJ: 08.492.787/0001-68. CONTRATADO: JR CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.255.495/0001-00. OBJETO: Prestação dos serviços de assessoria técnica em controle interno, visando à orientação, acompanhamento, análise e suporte na execução de procedimentos administrativos, financeiros, contábeis e de gestão, de acordo com as normas legais vigentes e demais legislações correlatas, com o objetivo de assegurar a eficiência, transparência e regularidade dos atos administrativos da Câmara municipal de Pedro Avelino/RN. Fundamento legal: art. 74, III, c da lei 14.133/2021. VALOR TOTAL R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), a ser quitado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). VIGENCIA: 17.01.2025 à 31.12.2025, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme prevê o art. 107 da Lei de Licitações nº 14.133/21. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Rejane das Chagas Dantas, portador do CPF sob o nº 790.***.***-91.

Pela Contratada

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 17 de Janeiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 74, III, “c” da Lei 14.133/2021, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da pessoa Jurídica L TARGINO DE LIMA CONTABILIDADE E ASSESSORIA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 27.234.062/0001-14, sediada a Rua Bento Urbano, nº 238 – Centro – São Paulo do Potengi - RN - CEP: 59.460-000, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de elaboração de folha de pagamento, E-SOCIAL, SIAI-DP, DIRF E RAIS, junto a Câmara municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN, exercício 2025, com o valor total julgado de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

RECONHEÇO, a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, III, c da lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Despacho do Ilma. Sra. Agente de Contratação.

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 17 de Janeiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- PRESIDENTE -

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2025

PROCESSO Nº 09/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO-RN, INSCRITA NO CNPJ: 08.492.787/0001-68

CONTRATADO: L TARGINO DE LIMA CONTABILIDADE E ASSESSORIA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 27.234.062/0001-14.

OBJETIVO: Prestação dos serviços de assessoria técnica de elaboração de folha de pagamento, E-SOCIAL, SIAI-DP, DIRF E RAIS, junto a Câmara municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN, exercício 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 74, III, c da lei 14.133/2021, e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VALOR TOTAL CONTRATATO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), a ser quitado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução da despesa se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2025, Manutenção do Poder Legislativo – 339039 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica, Fonte 1500 – Recursos não vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 17.01.2025 á 31.12.2025, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme prevê o art. 107 da Lei de Licitações nº 14.133/21.

Câmara municipal de Pedro Avelino-RN, em 17 de Janeiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- PRESIDENTE -

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025

Processo nº 09/2025 – Contrato nº 04/2025 - Termo de INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 06/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO-RN, INSCRITA NO CNPJ: 08.492.787/0001-68. CONTRATADO: L TARGINO DE LIMA CONTABILIDADE E ASSESSORIA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 27.234.062/0001-14. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços técnicos de elaboração de folha de pagamento, E-SOCIAL, SIAI-DP, DIRF E RAIS, junto a Câmara municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN, exercício 2025. Fundamento legal: art. 74, III, c da lei 14.133/2021. VALOR TOTAL R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), a ser quitado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). VIGENCIA: 17.01.2025 à 31.12.2025, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme prevê o art. 107 da Lei de Licitações nº 14.133/21. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Lucineide Targino de Lima, portador do CPF sob o nº 047.***.***-50.

Pela Contratada

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 17 de Janeiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

AVISO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5/2025

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

A Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 017/2025, de 8 de janeiro de 2025, torna público a quem interessar, o aviso de Contratação por dispensa de licitação, cujo objeto é Contratação de empresa para os prestação dos serviços de mídia digital, alimentação e gestão das redes sociais para Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2025.

Prazo para recebimento das propostas: inicio em 21/01/2025 a partir das 08:00H, até 23/01/2025 até as 17:59H, em obediência aos parâmetros impostos pela Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis.

TERMO DE REFERÊNCIA DEVERÁ SER SOLICITADO NO e-mail: cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

PUBLICIDADE: Diário Oficial das Câmaras municipais – FECAM / https://cmpedroavelino.rn.gov.br/

As Propostas de Preços, bem como, da solicitação da documentação de habilitação, deverão ser encaminhadas para o e mail: cm.pedroavelino.cpl@gmail.com no formato portátil de documento eletrônico, tipo PDF (Portable Document Format), contendo no mínimo:

a) Descrição do objeto, item, unidade, quantidade, valor unitário e total;

b) Valor total por extenso;

c) Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;

d) Endereços físico, eletrônico e telefone de contato;

e) Data de emissão;

f) Nome completo e identificação do responsável pela emissão;

g) Proposta em papel timbrado assinada e com validade no mínimo 60 (sessenta) dias.

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 20 de Janeiro de 2025.

FRANCISCA LARISSA BARBOSA DA SILVA

Agente de Contratação

Port. 17/2025

Concessão de diárias, e dá outras providencias.

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Resolve Conceder diária com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 21/01/2025, para retirar CIN’S concluídos no ITEP - Instituto Técnico de Perícia do Rio Grande do Norte e tratar assuntos do convênio com a FECAM – Federação das Câmaras Municipais.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Dennys Cézar Souza de Menezes

Secretário Legislativo

 Concessão de diárias, e dá outras providencias.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Resolve Conceder diária com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Heriábson Freire da Costa Goes, na qualidade de Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 21/01/2025, para retirar CIN’S concluídos no ITEP - Instituto Técnico de Perícia do Rio Grande do Norte e tratar assuntos do convênio com a FECAM – Federação das Câmaras Municipais.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais e regimentais, atendendo ao disposto no art. 26, II, a, do Regimento Interno, faz saber que são convocados os excelentíssimos Senhores Vereadores, para participarem da 1ª Sessão Extraordinária de 2025 a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2025 às 15:00h, a fim de discutir e votar a seguinte Matéria:

1. Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 27 DE AGOSTO DE 2024, PARA AUTORIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS ESSENCIAIS ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Por fim, publica-se a presente convocação no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte, no site da Câmara Municipal e no mural do Poder Legislativo.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pendências, RN, 20 de janeiro de 2025.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Vereadora Presidenta

PORTARIA Nº 009/2025 - GPCMP

O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo, R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Sr. JOSÉ NILDO DE AQUINO FARIAS, inscrito no CPF nº 707.***.***-02 para ser o Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Pilões/RN.

Art. 2º - O Fiscal de contratos deve ter sua atribuição pautada na Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos), bem como nos Arts. 45 e 46 do Decreto N° 001/2023, que regulamentou a Lei de Licitações no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, em 20 de janeiro de 2025

Aldir Olímpio Neto

Presidente

PORTARIA Nº 010/2025 - GPCMP

O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo, R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Sra. JOYCE KERCIA FERNANDES DE QUEIROZ, inscrita no CPF nº 098.***.***-94 para ser a Gestora de Contratos da Câmara Municipal de Pilões/RN.

Art. 2º - O Gestor Contratos deve ter sua atribuição pautada na Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos), bem como nos Arts. 45 e 46 do Decreto N° 001/2023, que regulamentou a Lei de Licitações no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, em 20 de janeiro de 2025

Aldir Olímpio Neto

Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 032025
 
                        A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
 
                        OBJETO......,.................: Contratação de empresa especializada no Assessoramento dos Serviços Contábeis, E-social e em Licitações. Com o Objetivo de efetuar os envios das Obrigações Fiscais para o Siconfi e TCE/RN. Elaboração e envio da folha de pagamento para o E-social e TCE/RN e Assessoria em Licitações e contratos para este Ente.
                        FAVORECIDO..............: SANAILTON DE LIMA DIAS LTDA - CNPJ: 40.998.889/0001-62 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 2289, 2290, 2291; totalizando o valor de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais)
                        VALOR...........................: R$ 74.400,00 (SETENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS).
                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: Inexigibilidade – Art. 74 Inciso III e suas alterações.
                     DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) Edino de Paiva, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
 
  RAFAEL GODEIRO - RN, 20 de Janeiro de 2025
 

RALIANE ALVEZ MAIA
Agente de Contratação - Portaria 011/2025
 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX 032025

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº INEX 032025, com base no Inexigibilidade – Art. 74 Inciso III e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa especializada no Assessoramento dos Serviços Contábeis, E-social e em Licitações. Com o Objetivo de efetuar os envios das Obrigações Fiscais para o Siconfi e TCE/RN. Elaboração e envio da folha de pagamento para o E-social e TCE/RN e Assessoria em Licitações e contratos para este Ente. 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). RALIANE ALVEZ MAIA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Rafael Godeiro – RN, 20 de Janeiro de 2025.

Edino de Paiva
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 032025

CONTRATO Nº...........: 032025..   

 ORIGEM.....................: Nº INEX 032025

 CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

 CONTRATADA(O).....: SANAILTON DE LIMA DIAS LTDA

 OBJETO......................: Contratação de empresa especializada no Assessoramento dos Serviços Contábeis, E-social e em Licitações. Com o Objetivo de efetuar os envios das Obrigações Fiscais para o Siconfi e TCE/RN. Elaboração e envio da folha de pagamento para o E-social e TCE/RN e Assessoria em Licitações e contratos para este Ente.

 VALOR TOTAL................: R$ 74.400,00(SETENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS)

CÓDIGODESCRIÇÃOMARCAUNQUANT.PREÇOTOTAL2289

SERVICO DE ASSESSORIA CONTABIL COM ENVIOS PARA O TCE E SICONFI SERVICO DE ASSESSORIA CONTABIL COM ENVIOS PARA O TCE E SICONFISERV12,003.000,000036.000,002290

SERVICO DE ELABORACAO E ENVIO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA O E-SOCIAL E TCE/RN SERVICO DE ELABORACAO E ENVIO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA O E-SOCIAL E TCE/RNSERV12,002.000,000024.000,002291

SERVICOS DE ASSESSORIA EM LICITACOES E CONTRATOS SERVICOS DE ASSESSORIA EM LICITACOES E CONTRATOS

SERV12,001.200,000014.400,00

Total 74.400,00

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390350000 Servicos de consultoria, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. , no valor de R$ 74.400,00

 VIGÊNCIA...................: 20/01/2025 a 31/12/2025

DATA DA ASSINATURA.........: 20/01/2025

ASSINARAM: João Cortez Filho, CPF: 701.876.734-20 pelo contratante e SANAILTON DE LIMA DIAS LTDA40.998.889/0001-62 Pelo contratado,

 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20250101.

1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

A Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Dispensa, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/21 ; DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022 a contratação da pessoa de LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais) no valor total de NOVE MIL REAIS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas/Jurídicas LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA - 06.050.403/0001-21, Sob o Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Software integrado de recursos e folha de pagamento, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente.Promover os serviços básicos e administrativos referentes a Folha de Pagamento

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Dispensa, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/21).

               A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 06.050.403/0001-21 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 2; totalizando o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) no valor total de NOVE MIL REAIS , CNPJ/CPF: LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais) , ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

3.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Dispensa, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/21)

 O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei Dispensa, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/21, e regulamento legislativo consubstanciado no DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022.

Rafael Godeiro/RN, 20/01/2025

 __________________________________

RALIANE ALVEZ MAIA
PRICILA CAROBA DA SILVA
AÇUCENA CRISTINA REBOUÇAS PAIVA
PEDRO AFONSO PEREIRA TORRES

 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°4/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 20250101
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Software integrado de recursos e folha de pagamento

DESPACHO: TERMO DE RATIFICAÇÃO 20250101

1. De acordo.

2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do Dispensa, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/21 da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais) no valor total de NOVE MIL REAIS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas/ físicas sob o n .º LOPESOFT TECNOLOGIA LTDA - 06.050.403/0001-21, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no Dispensa, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/21, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Rafael Godeiro/RN, 20 de Janeiro de 2025.

______________________________________

Edino De Paiva

Despacho Legislativo

Ementa: Dispõe sobre despacho que especifica e dá outras providências

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

                                   CONSIDERANDO, o DFD – Documento de Formulação de Demanda em anexo dando conta da necessidade da contratação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para atender necessidade premente desta Augusta Casa Legislativa Municipal;

                                   CONSIDERANDO, manifestação do setor requisitante, através do ETP – Estudo Técnico Preliminar em que reitera a necessidade da contratação dos serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica, ensejo em que enfoca a eficiência nos serviços prestados pelo Escritório de Advocacia ANDRE VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com inscrição no CNPJ sob o nº 40.813.102/0001-40;

                                   CONSIDERANDO, o TR – Termo de Referência em anexo em que estar definido o objeto da contratação e os demais termos imprescindíveis a informar a viabilidade técnica e econômica da contratação;

                                   CONSIDERANDO, que a pessoa jurídica convidada demonstrou interesse em prestar os serviços e encaminhou a esta Casa Legislativa proposta comercial no formato previsto no ETP e TR;

                                   CONSIDERANDO, a existência de previsão orçamentária, bem assim, a existência de saldo orçamentário disponível, específico e suficiente, para fazer face a despesa requisitada;  

                                   CONSIDERANDO, a manifestação inserta nos autos promanada do Agente de Contratação em que apresenta as razões para a escolha do contratado, a justificativa do preço a ser pago e certifica a habilitação e qualificação do potencial contratado; e, por fim,

                                   CONSIDERANDO, o parecer jurídico em que faz controle de legalidade dos atos administrativos precedentes e ao final OPINA pela contratação da pessoa jurídica recomendada nos autos processuais,  

A U T O R I Z O

                                   1          A abertura, protocolamento, autuação e numeração do Processo Administrativo visando a contratação direta por inexigibilidade para atender ao objeto formulado no TR – Termo de Referência, com a empresa: ANDRE VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº 40.813.102/0001-40, com endereço na rua Gregorio Pessoa, 220, DR Sebastiao Maltez, Caraúbas/RN, na forma da Legislação pertinente.

                                   2          Determino ao setor competente nesta unidade administrativa que adote as providências cabíveis quanto: 2.1 - aos atos especificados no item 1;  2.2 – a declaração de adequação orçamentária e financeira; 2.3 – a formatação contratual; 2.4 – a publicação do extrato do contrato; e 2.5 – a emissão da ordem de serviço,  consoante legislação de regência.

                                   Rodolfo Fernandes/RN, em 20 de Janeiro de 2025

Francisco Miliano Freitas Barbosa

Vereador-Presidente

PROCESSO N° 004/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: EDNALDO EGIDIO DE LIMA 04687452469, inscrita no CNPJ: 39.715.058/0001-57.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÕES AO VIVO DAS SESSÕES, FILMAGENS E EDIÇÃO DE VÍDEOS, E IMPULSIONAMENTO DE CONTEÚDO PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 611/2024, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS: em 20/01/2025 com validade até 31/12/2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

EDNALDO EGIDIO DE LIMA 04687452469

CNPJ: 39.715.058/0001-57

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 20 de janeiro de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO N° 005/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ: 55.738.5560001-71.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 611/2024, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS: em 20/01/2025 com validade até 31/12/2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 55.738.5560001-71

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 20 de janeiro de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2025

Tendo em vista o procedimento realizado destinado a Contratação de empresa para prestação dos serviços especializados em assessoria e consultoria financeira e administrativa junto à câmara municipal, e após ter ocorrido conforme o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente contratação direta da empresa: 52.807.581 MARCELLE SAMYRA SOARES DE BRITO, inscrita no CNPJ nº 52.807.581/0001-71, onde se obteve o melhor preço no importe global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

São José do Mipibu/RN, 07 de janeiro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2025

Tendo em vista o procedimento realizado destinado a Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos administrativos de assessoria e consultoria, com profissional in loco, no apoio administrativo para elaboração, acompanhamento e execução do PCA – plano anual de contratação, no planejamento da fase preparatória dos procedimentos de licitatórios, abrangendo os serviços profissionais de assessoramento e orientação na formalização dos processos administrativos vinculados as licitações públicas, em conformidade com a nova lei de licitações e contratos, destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de São José do Mipibu, e após ter ocorrido conforme o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente contratação direta da empresa: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA NOBREGA, inscrita no CNPJ nº 52.807.581/0001-71, onde se obteve o melhor preço no importe global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

São José do Mipibu/RN, 16 de janeiro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2025

Tendo em vista o procedimento realizado destinado a Contratação de empresa para o fornecimento de links de internet banda larga empresarial/corporativo para atender as necessidades da Câmara Municipal de São José do Mipibu, e após ter ocorrido conforme o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente contratação direta da empresa: H V E SILVA, inscrita no CNPJ nº 22.523.691/0001-40, onde se obteve o melhor preço no importe global de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

São José do Mipibu/RN, 09 de janeiro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL E-CPF E E-CNPJ TIPO A1 PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa WORK DESK SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA ME (CNPJ N.º 45.544.729/0001-67), a qual comprovou sua regularidade fiscal e trabalhista, perfazendo o valor global de R$ 1.490,00 (um mil quatrocentos e noventa reais).
3. DETERMINO que se proceda, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, com a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL E-CPF E E-CNPJ TIPO A1 PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 20 de janeiro de 2025.

________________________________________________

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: WORK DESK SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA ME (CNPJ N.º 45.544.729/0001-67); OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL E-CPF E E-CNPJ TIPO A1 PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ; VIGÊNCIA: 20 de janeiro de 2025 a 20 de fevereiro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 1.490,00 (um mil quatrocentos e noventa reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Seridó, Ação: 2122 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica), Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos;. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

São José do Seridó/ RN, 20 de janeiro de 2025.

_______________________________________________

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa EVA TOUR VIAGENS E TOURISMO LTDA ME (CNPJ N.º 45.544.729/0001-67), a qual comprovou sua regularidade fiscal e trabalhista, perfazendo o valor global de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais).
3. DETERMINO que se proceda, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, com a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 20 de janeiro de 2025.

________________________________________________

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: EVA TOUR VIAGENS E TOURISMO LTDA ME (CNPJ N.º 45.544.729/0001-67); OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; VIGÊNCIA: 20 de janeiro de 2025 a 20 de julho de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Seridó, Ação: 2122 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica), Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos;. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

São José do Seridó/ RN, 20 de janeiro de 2025.

_______________________________________________

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2025

Contratante: A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

CNPJ do contratante: 09.394.883/0001-36

CNPJ do Contratado: 45.680.514/0001-73

Contratado(a): ANA PAULA DANTAS JOFILY SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA

Objeto: Prestação de serviços especializados em Contratação de serviços especializados a serem prestados em Assessoria e Consultoria em Licitações e Contratos para acompanhar e tomas as providencias cabíveis e necessárias nos procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Senador Eloi de Souza/RN.

Valor Mensal: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 001/2025

Dotação orçamentária: 

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

 Natureza da Despesa: 44.90.52.00 Equipamentos e material permanente

Vigência: 15/01/2025 à 31/12/2025

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 15/01/2025

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2025

Contratante: A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

CNPJ do contratante:09.394.883/0001-36

CNPJ do Contratado: 17.255.495/0001-00

Contratado(a): J R CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA

Objeto: Prestação de serviços especializados a serem prestados em Assessoria e Consultoria Contábil, Financeira, Patrimonial e Administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN

Valor Mensal: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) .

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 002/2025

Dotação orçamentária: 

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

 Natureza da Despesa: 44.90.52.00 Equipamentos e material permanente

Vigência: 15/01/2025 à 31/12/2025

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 13/01/2025.

EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2025

Contratante: Câmara Municipal Senador Elói de Souza/RN

CNPJ do contratante: 09.394.883/0001-36

CNPJ do Contratado: 45.680.514/0001-73

Contratado(a): COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN)

Endereço: Av. Sen. Salgado Filho, 1555 - Tirol, Natal - RN, 59015-000

Objeto: Contratação dos Serviços da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, para abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

Valor Mensal: R$339,98 (trezentos e trinta e nove e noventa e oito)

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 003/2025

Dotação orçamentária: 

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Vigência: 13/01/2025 por tempo indeterminado, respeitado o limite de 10 (dez) anos. 

Fundamentação: Art. 72 e 74 da Lei Federal n º 14.133/21.

EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2025

Contratante: Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

CNPJ do contratante: 09.394.883/0001-36

CNPJ do Contratado: 08.324.196/0001-81

Contratado(a): COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN)

Endereço: Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 484 - Alecrim, Natal - RN, 59031-370

Objeto: Contratação dos Serviços da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN para Fornecimento de Energia Elétrica.

Valor Mensal: R$ 253,47 (duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos)

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 004/2025.

Dotação orçamentária: 

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

Vigência: 13/01/2025 por tempo indeterminado, respeitado o limite de 10 (dez) anos. 

Fundamentação: Art. 72 e 74 da Lei Federal n º 14.133/21.

EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2025

Contratante: A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

CNPJ do contratante: 09.394.883/0001-36

CNPJ do Contratado: 07.319.675/0001-47

Contratado(a): FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM/RN).

Endereço: Avenida Prudente de Morais, 949, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-510.

Objeto: Contratação dos Serviços da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, para implementação, manutenção e suporte técnico do Sistema de Gestão para Publicações Legais (SIGFECAM/RN), visando a publicação eficiente e econômica de atos do governo municipal, licitações, contratos, relatórios, normas e editais dos municípios associados.

Valor Mensal: R$ 685,00 (seiscentos e oitenta e cinco reais)

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 007/2025

Dotação orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Vigência: 17/01/2025 a 12/12/2025.

Fundamentação: Art. 72 e 74 da Lei Federal n º 14.133/21.

A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail (cmses2025-2026@outlook.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até às 13h o dia 24 de janeiro de 2025, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Senador Elói de Souza/RN, 20 de janeiro de 2025.

Lucas Vinicius das Costa Tomaz

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO À INTERNET, NA VELOCIDADE DE 200 MBPS, COM DISPONIBILIDADE 24 (VINTE QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE 07 (SETE) DIAS DA SEMANA, A PARTIR DE SUA ATIVAÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO CONTRATO, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE LINK DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DE ATIVA A SER INSTALADO USANDO INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓTICA, COM O FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO E SUPORTE TÉCNICO, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail (cmses2025-2026@outlook.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 24 de janeiro de 2025, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado, respeitado o horário de funcionamento - 8h às 13 do Ente.

Senador Elói de Souza/RN, 20 de janeiro de 2025.

Lucas Vinicius das Costa Tomaz

Agente de Contratação

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 160101/2025

A Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, por intermédio do Agente de Contratação, torna público que do dia 21/01/2025 (Horário de Brasília/DF) até as 09 horas do dia 24/01/2025, estará disponível para receber propostas a Dispensa de Licitação nº 160101/2025 - tipo “menor preço”. A presente licitação tem por finalidade a Contratação dos serviços de filmagem, fotografias, transmissão (streamer) das sessões ordinárias e extraordinárias e audiências públicas, sessões itinerantes nas zonas rurais e gerenciamento de redes sociais da Câmara Municipal Severiano Melo/RN., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133. Na fase externa, o Aviso de Contratação Direta do certame estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos: https://camaraseverianomelo.rn.gov.br/, podendo ser a proposta encaminhada exclusivamente via e-mail: camaraseverianomelo@gmail.com

Severiano Melo/RN, 20 de janeiro de 2025.

ALTAISA TALLITA SOARES SANTOS

Agente de Contratação

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 170101/2025

A Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, por intermédio do Agente de Contratação, torna público que do dia 21/01/2025 (Horário de Brasília/DF) até as 09 horas do dia 24/01/2025, estará disponível para receber propostas a Dispensa de Licitação nº 170101/2025 - tipo “menor preço”. A presente licitação tem por finalidade a Contratação de empresa para prestação de serviços internet com velocidade 1TB/por ponto, distribuído em 4 pontos com uso de IP real, suporte técnico, manutenção de rede no sistema de internet local, em atender as demandas da Câmara Municipal de Severiano Melo -RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133. Na fase externa, o Aviso de Contratação Direta do certame estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos: https://camaraseverianomelo.rn.gov.br/, podendo ser a proposta encaminhada exclusivamente via e-mail: camaraseverianomelo@gmail.com

Severiano Melo/RN, 20 de janeiro de 2025.

ALTAISA TALLITA SOARES SANTOS

Agente de Contratação

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: Dispensa nº 100101/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículo (Locadora), automóvel do tipo passeio, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, para atendimento da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN. Vencedor(es):

Fornecedor

Item

Valor total (R$)

294 - OFERTA COMERCIO E LOCACOES EIRELI

1

 58.200,00

- Valor total de R$ 58.200,00 Conforme ata de sessão anexada aos autos.

                  Homologo a Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS. 20/01/2025.

SEVERIANO MELO - RN, 20/01/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, CNPJ: 07.319.675/0001-47

OBJETO: Serviços de assessoramento técnico institucional através de departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente relativos as questões institucionais do Poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, inclusive o acesso para publicações de atos normativos/oficiais no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.

PERÍODO: através do presente ADITIVO, fica alterada a vigência da presente Dispensa de Licitação que passa ser do período de 31/12/2024 a 30/12/2025, ficando as demais cláusulas inalteradas. 

DO VALOR: Através do presente ADITIVO, fica alterado o valor do contrato da presente Inexigibilidade de Licitação, que passa a ser de R$ 8.220,00 (oito mil, duzentos e vinte reais), com valor mensal de R$ 685,00 (seiscentos e oitenta e cinco reais), ficando as demais cláusulas inalteradas.

JUSTIFICATIVA: A prorrogação se justifica pela complexidade dos serviços de assessoramento técnico institucional, que exigem conhecimento especializado e acompanhamento contínuo das questões legislativas do município. A interrupção do serviço poderia prejudicar o andamento das atividades da Câmara Municipal e comprometer a qualidade do trabalho legislativo. Adicionalmente, a publicação de atos normativos no Diário Oficial da FECAM, realizada com o apoio da empresa contratada, garante a publicidade e a transparência das ações do Poder Legislativo, assegurando o acesso à informação e o controle social. A continuidade do serviço, portanto, é crucial para manter a transparência e a legitimidade das atividades da Câmara Municipal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: Poder Legislativo. Unidade: Câmara Municipal. Programa: Manutenção das atividades da Câmara Municipal. Elemento: Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (33.90.39)

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, c/c a Resolução nº 002/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 13 de janeiro de 2025.

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

AVISO PESQUISA DE PREÇOS PARA FUTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº01/2025.

PROCESSO DE ADMINISTRATIVO Nº 001 /2025.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIBAU DO SUL/RN, - CONSIDERANDO Princípios fundamentais de legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência pública, e competitividade, objetivando a realização melhor contratação possível para o objeto pretenso; CONSIDERANDO a necessidade de obediência e observação aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021. Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECARGA, MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE EXTINTORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, inclusa, nas quantidades: 01 item:  08 unid – Recarga para extintor de pó quimico Bc de 4 kg e manutenção da sinalização do local.- 02 item 08 Recarga para extintor de água presorizada com 10 litros e   manutenção da sinalização do local - A futura contratação instalada na sede desta casa legislativa no endereço Vila Dona Isabel Nº 26  Centro, Tibau do Sul/RN, CEP: 59.178-000, das 08:00h às 14:00h, ás proposta deverá ser devidamente assinadas, contendo no mínimo: a) Descrição do objeto; b) Valor unitário e total por extenso; c) Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente; d) Endereços físicos, eletrônicos, contatos de e-mail e telefone de contato; e) Data de emissão; e f) Nome completo e identificação do responsável pela emissão. Considerando ainda que o prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias. DATA LIMITE; para apresentação de propostas que deverão ser encaminhadas até o dia 24/01/2025 até 09:00h.

TORNA PÚBLICO, que os interesse deve apresetarem suas proposta conforme as recomentações abaixo.

OBSERVAÇÕES: As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível; Somente serão aceitas propostas de empresas do ramo de atividade compatível com o objeto da contratação pretendida; Os pedidos de esclarecimentos, informações complementares, e o envio das Propostas de Preços requeridas deverão ser encaminhados para o e-mail “cpl@camaratibau dosul.rn.lrg.br” em atenção ao Diretor Geral, no formato portátil de documento eletrônico; as propostas encaminhadas deverão estar no formato PDF (Portable Document Format) não outra maneira aceita.

Publique-se. Tibau do Sul/RN, em 20 de janeiro de 2025.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

AVISO PESQUISA DE PREÇOS PARA FUTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº02/2025.

PROCESSO DE ADMINISTRATIVO Nº 002 /2025.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIBAU DO SUL/RN, - CONSIDERANDO Princípios fundamentais de legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência pública, e competitividade, objetivando a realização melhor contratação possível para o objeto pretenso; CONSIDERANDO a necessidade de obediência e observação aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021. Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. Torna publico ao a  todos os interessados que no período de 21/01/2025 à 24/01/2025 estará recebendo proposta de preços para contratação de empresa especializada na oferta de certificado digital por link. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao. cpl@camaratibau dosul.rn.lrg.br. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao. A futura contratação instalada na sede desta casa legislativa no endereço Vila Dona Isabel Nº 26  Centro, Tibau do Sul/RN, CEP: 59.178-000, das 08:00h às 14:00h, ás proposta deverá ser devidamente assinadas, contendo no mínimo: a) Descrição do objeto; b) Valor unitário e total por extenso; c) Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente; d) Endereços físicos, eletrônicos, contatos de e-mail e telefone de contato; e) Data de emissão; e f) Nome completo e identificação do responsável pela emissão. Considerando ainda que o prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias. DATA LIMITE; para apresentação de propostas que deverão ser encaminhadas até o dia 24/01/2025 até 17:00h.

TORNA PÚBLICO, que os interesse deve apresetarem suas proposta conforme as recomentações abaixo.

OBSERVAÇÕES: As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível; Somente serão aceitas propostas de empresas do ramo de atividade compatível com o objeto da contratação pretendida; Os pedidos de esclarecimentos, informações complementares, e o envio das Propostas de Preços requeridas deverão ser encaminhados para o e-mail “cpl@camaratibau dosul.rn.lrg.br” em atenção ao Diretor Geral, no formato portátil de documento eletrônico; as propostas encaminhadas deverão estar no formato PDF (Portable Document Format) não outra maneira aceita.

Publique-se. Tibau do Sul/RN, em 20 de janeiro de 2025.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 021/2025 /CMU       

Umarizal – RN, em 17 de janeiro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. ALINY KANDEJANY DA SILVA, para o cargo em comissão de Analista de Controle Interno da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

                        CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

                        CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares;

RESOLVE:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. ALINY KANDEJANY DA SILVA, inscrita no CPF N.º***.917.834.-**, para o cargo em comissão de Analista de Controle Interno da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

                        Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 17 de janeiro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2025

               A Câmara Municipal de Várzea, através do seu presidente o vereador Allyson da Silva Medeiros, com fulcro no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, convoca todos os vereadores para sessão extraordinária de apreciação e votação em regime de urgência dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 que altera e revoga as seguintes leis municipais; Lei Municipal nº 83/1997; Lei municipal nº 147/2001; Lei municipal 192/2005, Lei Municipal 213/2007; Lei Municipal 005/2009; Lei municipal 356/2010; Lei municipal 08/2017 Lei Municipal 09/2018; Lei Municipal 10/2019; Lei Municipal 557/2023; Projeto de Lei nº 02/2025 que concede reajuste aos Servidores Públicos do Magistério do Município de Várzea a partir de Janeiro de 2025; Projeto de Lei nº 03/2025 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal; Projeto de Lei nº  04/2025 que autoriza a contratação temporária de pessoal dos programas federais para suprir as necessidades da administração municipal. A sessão será realizada nesta quinta-feira dia 23 de janeiro de 2025 as 08h30min na sede da Câmara Municipal de Várzea/RN, localizada na rua Sete de Setembro, nº 13, Centro, Várzea/RN.

Várzea/RN 20 de janeiro de 2025.

 Allyson da Silva Medeiros

Presidente

OBJETO: contratação do equipamento de monitoramento e instalação do mesmos nas dependências da câmara municipal do Venha Ver

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa J A empreendimentos, objetivando a contratação do equipamento de monitoramento e instalação do mesmos nas dependências da câmara municipal do Venha Ver, com o valor total julgado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 16/01/2025

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa J A empreendimentos, objetivando a contratação do equipamento de monitoramento e instalação do mesmos nas dependências da câmara municipal do Venha Ver, com o valor total julgado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 16/01/2025

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

Fica dispensado da realização do certame licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA E ALTA TENSÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, POR PRAZO INDETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 109 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DEVENDO SER COMPROVADA, A CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, A EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS VINCULADOS À CONTRATAÇÃO. Declaro o interessado COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, CNPJ sob o N° 08.324.196/0001-81, como apto e atestado para a execução do serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais) total e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unidade orçamentária:  03.001 – Gabinete da Presidência; Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção das Ações da Gabinete da Presidência; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos;

Vila Flor/RN, em 10 de janeiro de 2025.

_______________________________

JEFFERSON ALEXANDRE DE SOUZA

Vereador Presidente Municipal

            Fica dispensado da realização do certame licitatório para Concessão dos serviços públicos de saneamento básico, captação, tratamento e distribuição de água no estado do Rio Grande do Norte destinado Câmara Municipal. Declaro o interessado COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, CNPJ sob o N° 08.334.385/0001-35, como apto e atestado para a execução do serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) total e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: 03.001 – Gabinete da Presidência; Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção das Ações da Gabinete da Presidência; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos;

Vila Flor/RN, em 10 de janeiro de 2025.

_______________________________

JEFFERSON ALEXANDRE DE SOUZA

Vereador Presidente Municipal

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO CENTRALIZADA DE ACERVO E ENTRADA CONTINUADA DE DOCUMENTOS, COM TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, INDEXAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE IMAGENS DIGITALIZADAS, ALÉM DE CUSTOMIZAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS EM SOFTWARE PRÓPRIO (GERENCIADOR ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS GED) WEB, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE ARQUIVAMENTO EM GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN. Declaro o interessado AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS - EIRELI, CNPJ sob o n° 31.974.334/0001-90, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação de R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais) mensais e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor processos. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Vila Flor; Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos.

Vila Flor/RN, em 20 de janeiro de 2025.

JEFFERSON ALEXANDRE DE SOUZA

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Município de Vila Flor/ CÂMARA MUNICIPAL

CONTRATADA: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS - EIRELI.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 008/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO CENTRALIZADA DE ACERVO E ENTRADA CONTINUADA DE DOCUMENTOS, COM TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, INDEXAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE IMAGENS DIGITALIZADAS, ALÉM DE CUSTOMIZAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS EM SOFTWARE PRÓPRIO (GERENCIADOR ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS GED) WEB, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE ARQUIVAMENTO EM GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN

VALOR MENSAL: R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais)

DATA DE ASSINATURA: 20/01/2025

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade gestora:                    CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR;

Unidade orçamentária:           01.001 - Câmara Municipal de Vila Flor

Projeto/Atividade:                  2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:                        3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:                 15000000 – Recursos não vinculados de impostos