EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADA: MANOEL F. DA SILVA FILHO LTDA

CNPJ: 38.540.087/0001-62.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA, PARA ATENDER AS NECESSIDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais), valor referente a estimativa global, onde foi apresentado a maior porcentagem de desconto sobre a tabela da ANP, a saber 0,5%.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 27 de janeiro de 2025.

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

Agente de Contratação

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

DISPENSA: 005/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA, PARA ATENDER AS NECESSIDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: MANOEL F. DA SILVA FILHO LTDA.

CNPJ: 38.540.087/0001-62.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais), valor referente a estimativa global, onde foi apresentado a maior porcentagem de desconto sobre a tabela da ANP, a saber 0,5%.

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 27 de janeiro de 2025.

..............................................................................

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 007/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: MANOEL F. DA SILVA FILHO LTDA.

CNPJ: 38.540.087/0001-62.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA, PARA ATENDER AS NECESSIDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses (a contar da data de sua assinatura).

VALOR GLOBAL: R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais), valor referente a estimativa global, onde foi apresentado a maior porcentagem de desconto sobre a tabela da ANP, a saber 0,5%.

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / MANOEL F. DA SILVA FILHO LTDA - CNPJ: 38.540.087/0001-62.  (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 27 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de de Água Nova, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Água Nova, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

JOSE ROBERIO PEREIRA DA SILVA

CPF: 049.850.44-28

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente da Câmara Municipal de de Água Nova, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Água Nova, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

FRANCISCO GEVERSON PEREIRA DE LIMA

CPF: 017.936.014-02

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONTRATO: Nº 004/2025

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

CONTRATADO:  SANAILTON DE LIMA DIAS LTDA – ME

OBJETO: Contratação de consultoria em Controle Interno e em execução de despesa pública com ênfase na Resolução 028/2020 TCE RN, com o objetivo de fortalecer a boa qualidade da administração, implementando o cumprimento de todas as normas e regulamentos internos e externos, visando a legalidade dos atos de que resultem a realização da despesa com acompanhamento de processos de compras governamentais no âmbito da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em 12 parcelas mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) cada.

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Poder Legislativo – 01.001 – Câmara Municipal - 2001 – Manutenção da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria. 

VIGÊNCIA: 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 006/2025 da Dispensa de Licitação nº 003/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para prestação de serviços para fornecimento de conexão via fibra óptica com velocidade de 50mb, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em 12 parcelas mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) cada.

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Almino Afonso – RN, 27 de janeiro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 003/2025, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços para fornecimento de conexão via fibra óptica com velocidade de 50mb.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 27 de janeiro de 2025.

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços para fornecimento de conexão via fibra óptica com velocidade de 50mb.

CONTRATADO:  J P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA – EPP

VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em 12 parcelas mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) cada.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Almino Afonso – RN, 27 de janeiro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

CONTRATO: Nº 006/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 003/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

CONTRATADO:  J P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA – EPP

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços para fornecimento de conexão via fibra óptica com velocidade de 50mb.

VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em 12 parcelas mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) cada.

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Poder Legislativo – 01.001 – Câmara Municipal - 2001 – Manutenção da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Pessoas Jurídica – PJ. 

VIGÊNCIA: 27 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2025.

Partes: JP SEGURANCA ELETRONICA E ACESSORIOS, CNPJ: 34.183.674/0001-90 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ALÉM DO MONITORAMENTO LOCAL DO SISTEMA DE CFTV INTEGRADO AO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: JP SEGURANCA ELETRONICA E ACESSORIOS, CNPJ: 34.183.674/0001-90, com sede na Rua Joaquim Teixeira De Moura, 225, Boa Viagem, Apodi/RN – Cep: 59.700-000.

Prazo................: Da publicação até 31 de dezembro de 2025.

Valor total: R$ 19.920,00 (dezenove mil novecentos e vinte reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 12 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

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MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 059/2025-GP

APODI - RN, 27 de JANEIRO de 2025.

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: JP SEGURANCA ELETRONICA E ACESSORIOS, inscrita no CNPJ: 34.183.674/0001-90, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ALÉM DO MONITORAMENTO LOCAL DO SISTEMA DE CFTV INTEGRADO AO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 19.920,00 (dezenove mil novecentos e vinte reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 27 de JANEIRO de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO N°: 006/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 008/2025 - Processo Administrativo nº 24010001/2025.

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: JP SEGURANCA ELETRONICA E ACESSORIOS, CNPJ: 34.183.674/0001-90.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ALÉM DO MONITORAMENTO LOCAL DO SISTEMA DE CFTV INTEGRADO AO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 19.920,00 (dezenove mil novecentos e vinte reais).

AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025:

• Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;
• Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;
• Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;
• Função: 01 – Legislativa;
• Subfunção: 31 – Ação Legislativa;
• Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa;
• Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;
• ELEMENTO DE DESPESA 12: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses, iniciando na data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2025.

DATA DE ASSINATURA: 27 de janeiro de 2025.

ASSINAM:

Sr. Filipe Gustavo De Lima Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. João Paulo Fernandes Freitas Maia – proprietário da Empresa JP SEGURANCA ELETRONICA E ACESSORIOS.

A Câmara Municipal de Bodó/RN, avisa a todos os interessados e do ramo que, até o dia 31 de JANEIRO de 2025, receberá Propostas de Preços, visando à obtenção de valores que serão utilizados para proceder com o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN. As descrições dos itens e suas especificações, bem como os demais requisitos exigidos na contratação estão disponíveis no Termo de Referência, que pode ser acessada pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/1WZ0-AjPGd-6yPLBVBizZHlpIBL9Uwh3G?usp=sharing

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica e/ou deverão baixar o Termo de Referência através do link mencionado, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail: <cmbodorn@gmail.com e/ou cmbodorn@hotmail.com>.

Portanto, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através dos e-mails, mencionado anteriormente.

Bodó/RN, 27 de janeiro de 2025.

____________________________________

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Assessor de Secretaria Geral

A Câmara Municipal de Bodó/RN, avisa a todos os interessados e do ramo que, até o dia 31 de JANEIRO de 2025, receberá Propostas de Preços, visando à obtenção de valores que serão utilizados para proceder com o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA RECARGA DE TONER E REFIS DE TINTA EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL BODÓ/RN. As descrições dos itens e suas especificações, bem como os demais requisitos exigidos na contratação estão disponíveis no Termo de Referência, que pode ser acessada pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/1d4JsiBWG6iH1UUmaN3EAf57_zWMSTd0f?usp=sharing

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica e/ou deverão baixar o Termo de Referência através do link mencionado, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail: <cmbodorn@gmail.com e/ou cmbodorn@hotmail.com>.

Portanto, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através dos e-mails, mencionado anteriormente.

Bodó/RN, 27 de janeiro de 2025.

____________________________________

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Assessor de Secretaria Geral

A Câmara Municipal de Bodó/RN, avisa a todos os interessados e do ramo que, até o dia 31 de JANEIRO de 2025, receberá Propostas de Preços, visando à obtenção de valores que serão utilizados para proceder com o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN. As descrições dos itens e suas especificações, bem como os demais requisitos exigidos na contratação estão disponíveis no Termo de Referência, que pode ser acessada pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/1tlR1nAavpI2RaT2oGwOL7ZB4WE5NUFAy?usp=sharing

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica e/ou deverão baixar o Termo de Referência através do link mencionado, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail: <cmbodorn@gmail.com e/ou cmbodorn@hotmail.com>.

Portanto, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através dos e-mails, mencionado anteriormente.

Bodó/RN, 27 de janeiro de 2025.

____________________________________

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Assessor de Secretaria Geral

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BREJINHO/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de BREJINHO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de BREJINHO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM, ATUALIZAÇÃO DO SÍTIO ELETRÔNICO (WEB INSTITUCIONAL), INCLUSÃO DE NOVOS CONTEÚDOS E INTERFACES, ALIMENTAÇÃO DE ARQUIVOS PERTINENTES AS TRABALHAS DA CASA, COMO LICITAÇÕES, TRABALHOS LEGISLATIVOS E CONTABILIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: brejinhocamara@gmail.com.

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 31/01/2025.

BREJINHO/RN, 27 de janeiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

JÉSSICA ALVES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BREJINHO/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de BREJINHO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de BREJINHO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  contratação de empresa especializada para executar os Serviço mensal de Digitalização dos Documentos Contábeis, Licitatórios e Administrativos, como também documentos Legislativos (Atas, Requerimentos, Projetos de Lei, e outros) da câmara municipal, referente ao ano de 2025.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: brejinhocamara@gmail.com.

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 31/01/2025.

BREJINHO/RN, 27 de janeiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

JÉSSICA ALVES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BREJINHO/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de BREJINHO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de BREJINHO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  Aquisição parcelada de gêneros alimentícios.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: brejinhocamara@gmail.com.

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 31/01/2025.

BREJINHO/RN, 27 de janeiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

JÉSSICA ALVES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BREJINHO/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de BREJINHO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de BREJINHO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  Aquisição parcelada de material de limpeza.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: brejinhocamara@gmail.com.

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 31/01/2025.

BREJINHO/RN, 27 de janeiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

JÉSSICA ALVES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BREJINHO/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de BREJINHO/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de BREJINHO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS/EMISSÃO DE TKT´S, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE COTAÇÃO, EMISSÃO, RESERVA, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COMO TAMBÉM RESERVAS E HOSPEDAGENS EM HOTÉIS

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: brejinhocamara@gmail.com.

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 31/01/2025.

BREJINHO/RN, 27 de janeiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

JÉSSICA ALVES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para uma reunião com a diretoria da FECAM/RN, com saída prevista para o dia 28 de janeiro de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 27 de janeiro de 2025.

JOSÉ ARNOR AMBRÓSIO

Vice-Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO, portador do CPF nº 093.***.***-60, ocupante do cargo de Motorista, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para uma reunião com a diretoria da FECAM/RN, com saída prevista para o dia 28 de janeiro de 2025 com retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 27 de janeiro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CÂMARA, portador do CPF nº 011.***.***-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para uma reunião com a diretoria da FECAM/RN, com saída prevista para o dia 28 de janeiro de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 27 de janeiro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2025

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 008/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAL E-CNPJ DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN E E-CPF DO PRESIDENTE, COM VALIDADE DE 01 (UM) ANO.

Contratado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ/CPF sob o nº 61.198.164/0001-60.

Valor Total: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II e Art. 95, § 2º, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 14 de janeiro de 2025.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, atendendo a solicitação do Prefeito Municipal, conforme inciso II do Art. nº 24 da Lei Orgânica Municipal, consoante permissibilidade do art. 121, inciso III do Regimento Interno, CONVOCA os senhores Vereadores para a 1ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 28 de janeiro de 2025, às 09h, na Sede da Casa do Povo Campo Redondense para a apreciação dos seguintes Projetos de Leis, a teor do artigo nº 122 do mesmo diploma acima delineado, a saber:

1. PROJETO DE LEI N° 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 – que Dispõe sobre o ajuste do valor do salário-mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências;
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2025, que Autoriza o reajuste salarial aos professores e especialistas da educação do Município de Campo Redondo, define níveis das escolas, e dá outras providências;
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 20 DE JANEIRO DE 2025, que Dispõe sobre reajuste de salário dos Médicos do Município de Campo Redondo, e dá outras providências;
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2025, que Dispõe sobre reajuste de salário dos Motoristas Efetivos do Município de Campo Redondo, e dá outras providências;
5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 que Dispõe sobre reajuste de salário dos cargos Comissionados de Secretários Adjuntos e Procurador Jurídico Judicial do Município de Campo Redondo, e dá outras providências;
6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 20 DE JANEIRO DE 2025, Dispõe sobre reajuste de salário dos Assistentes Sociais, Psicólogos, Terapeuta Ocupacional, Advogado Efetivos do Município de Campo Redondo, e dá outras providências.
7. PROJETO DE LEI N° 002, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, Concede a Revisão Geral Anual do Plano de Cargos, Funções, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, alterando o Anexo II da Lei n.º 555/2023 e dá Outras Providências;
8. PROJETO DE LEI Nº 003, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Assessor de Imprensa, atualiza o quantitativo de vagas do cargo de Agente Legislativo, bem como, reajusta os vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

     Na ocasião, determino as publicações de estilo, bem como a comunicação aos (as) Ilustres Vereadores (as), ambos na forma dos § 1º e 2º do artigo 122 do Regimento Interno.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campo Redondo/RN, 24 de janeiro de 2025

VEREADOR LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERA

Presidente

*republicado por incorreção

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000001/2025 – CMCR/RN

(PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 000007/2025 – CMCR/RN)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 08.358.723/0001-79, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração do Poder Legislativo municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração do Poder Legislativo escolherá a mais vantajosa, conforme segue abaixo:

Endereço Eletrônico para Envio da Documentação e Proposta: licitacoescamaracr@gmail.com

Endereço Físico para Protocolo da Documentação e Proposta: Prédio Sede da casa Legislativa (Rua Francisco José Pacheco, 110, Centro, Campo Redondo/RN - CEP: 59.230-000)

Prazo para Envio das Propostas e da Documentação de Habilitação: 28 de janeiro de 2025 a 30 de janeiro de 2025, no horário das 08:00h até as 12:00h no formato presencial e até as 23:59h no formato digital por meio eletrônico.

Campo Redondo/RN, 27 de janeiro de 2025.

LAURO SANTOS DE ARAÚJO

Agente de Contratação

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000002/2025 – CMCR/RN

(PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 000008/2025 – CMCR/RN)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 08.358.723/0001-79, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração do Poder Legislativo municipal pretende realizar a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração do Poder Legislativo escolherá a mais vantajosa, conforme segue abaixo:

Endereço Eletrônico para Envio da Documentação e Proposta: licitacoescamaracr@gmail.com

Endereço Físico para Protocolo da Documentação e Proposta: Prédio Sede da casa Legislativa (Rua Francisco José Pacheco, 110, Centro, Campo Redondo/RN - CEP: 59.230-000)

Prazo para Envio das Propostas e da Documentação de Habilitação: 28 de janeiro de 2025 a 30 de janeiro de 2025, no horário das 08:00h até as 12:00h no formato presencial e até as 23:59h no formato digital por meio eletrônico.

Campo Redondo/RN, 27 de janeiro de 2025.

LAURO SANTOS DE ARAÚJO

Agente de Contratação

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

(...) 4. Assim, diante da regularidade do procedimento, com esteio no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação em favor da Sra. RANYCLEIA REINALDO AMÂNCIO (CPF/MF n.º 049.857.894-10), no valor total de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), para contratação dos serviços de locação de um imóvel (sala comercial), para funcionamento do anexo da sede do Poder Legislativo Municipal de Campo Redondo/RN. (...)

Campo Redondo/RN, 17 de janeiro de 2025.

_________________________________________

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

(...) 4. Assim, diante da regularidade do procedimento, com esteio no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa CONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. (CNPJ/MF n.º 37.805.725/0001-67), no valor Global de R$ 228.000,00 (Duzentos e Vinte e Oito Mil Reais), para contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria nas áreas contábil, financeira, orçamentária, recursos humanos, bem como suporte técnico e administrativo no âmbito do controle interno. (...)

Campo Redondo/RN, 17 de janeiro de 2025.

_________________________________________

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

(...) 4. Assim, diante da regularidade do procedimento, com esteio no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação em favor da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN (CNPJ/MF n.º 07.319.675 / 0001 - 47), no valor Global de R$ 9.720,00 (Nove Mil Setecentos e Vinte Reais), para pagamento da contribuição para Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN. (...)

Campo Redondo/RN, 17 de janeiro de 2025.

_________________________________________

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

Contratação de empresa especializada para Cessão de direito de uso de sistema web integrado, abrangendo os módulos de Contabilidade, Compras e Contratos, Controle de Bens Patrimoniais, Almoxarifado, e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), Ouvidoria, Protocolo e Folha de Pagamento, com o objetivo de atender às demandas administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, proporcionando a modernização, otimização e automação de processos internos, assegurando eficiência, segurança, conformidade legal e transparência na gestão pública.

CREDOR: SINASP Sistemas Informatizados, Automação e Assessoria Pública LTDA - CNPJ Nº 54.610.029/0001-14.

VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Coronel Ezequiel/RN, 13 de janeiro de 2025.

Sidney Teles de Menezes

Presidente da Câmara Municipal

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de locação mensal de veículo automotor, tipo passeio, sem motorista, com as seguintes especificações mínimas: motorização mínima de 1.0 (1.000 cilindradas), flex (etanol/gasolina), potência mínima de 75 cv, 04 (quatro) portas, ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, capacidade para transportar até 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista, modelo de fabricação com máximo de 05 (cinco) anos, em perfeito estado de conservação, funcionamento, segurança, higiene e conforto. o veículo deverá ser disponibilizado com quilometragem livre, manutenção preventiva e corretiva, seguro total, sem franquia, por conta da contratada, ficando os custos com combustível sob responsabilidade da contratante

CREDOR: W.C. DUARTE - CNPJ Nº 37.230.384/0001/49.

VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Coronel Ezequiel/RN, 22 de janeiro de 2025.

Sidney Teles de Menezes

Presidente da Câmara Municipal

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

Contratação de empresa para prestação de serviços de streaming, transmissões das sessões institucionais via live nas redes sociais oficiais, serviços de assessoria de comunicação, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias sociais para redes sociais, criação de mídia off-line para impressão, gerenciamentos das redes sociais e registros fotográficos, durante o exercício 2025 de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

CREDOR: LETÍCIA GABRIELY DA SILVA - CNPJ Nº 37.230.384/0001-49.

VALOR GLOBAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Coronel Ezequiel/RN, 21 de janeiro de 2025.

Sidney Teles de Menezes

Presidente da Câmara Municipal

Onde se lê:

R$ 38.800,00 (trinta e oito mil e oitocentos reais), para o período de doze (12) meses;

Leia-se:

R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o período de doze (12) meses

Onde se lê:

R$ 38.800,00 (trinta e oito mil e oitocentos reais), para o período de doze (12) meses;

Leia-se:

R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o período de doze (12) meses

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 006/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC Nº 008/2025, cujo objeto é a Contratação direta de empresa para aquisição gradativa de combustível, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: PARELHAS GÁS LTDA, inscrita no CNPJ n° 24.206.617/0003-98, Inscrição Estadual n° 20.083.596-3 e sede na Rodovia RN 288, KM 92, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, que a Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, a Senhora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, inscrita no CNPJ nº. 10.727.485/0001-73, situada na Praça João de Góes, nº. 173, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000. O envio deverá acontecer até o dia 31 de janeiro de 2025 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: licitacaocmccruzeta@gmail.com.

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei (artigo 90 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (artigo 155, inciso VII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).

Publique-se.

Atenciosamente,

Cruzeta/RN, 27 de janeiro de 2025.

__________________________________________

Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida

Secretária Administrativa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN - CNPJ Nº 10.727.485/0001-73; CONTRATADA: PARELHAS GÁS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 24.206.617/0003-98; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE COMBUSTÍVEL; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 106 DA LEI N° 14.133/2021; VALOR ESTIMADO: R$ 9.872,00 (NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0002.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS – PELO CONTRATANTE E MARCONDES AUGUSTO DE OLIVEIRA – PELA CONTRATADA.

CRUZETA/RN, 27 DE JANEIRO DE 2025.

_____________________________________________________

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 008/2025

INTERESSADO: Setor Administrativo da Câmara Municipal de Cruzeta.

ASSUNTO: Contratação direta de empresa para aquisição gradativa de combustível.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 006/2025

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a Contratação direta de empresa para aquisição gradativa de combustível junto à empresa PARELHAS GÁS LTDA, inscrita no CNPJ n° 24.206.617/0003-98, Inscrição Estadual n° 20.083.596-3 e sede na Rodovia RN 288, KM 92, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN – Setor Administrativo, com a importância global estimada de R$ 9.872,00 (nove mil, oitocentos e setenta e dois reais), para o período de doze (12) meses.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 75, Inciso II, da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor Administrativo que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Cruzeta/RN, 27 de janeiro de 2025.

______________________________________

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta

PROCESSO Nº 27010001/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção mecânica e revisão veicular, incluindo troca de peças do veículo oficial da Cãmara Municipal de Felipe Guerra-RN, conforme especificações, condições e exigências descritas no Termo de Referência (Anexo I).

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP: 59795-000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADA: L E PNEUS LTDA - CNPJ: 08.576.605/0001-37.

Valor: R$ 6.205,00 (Seis mil duzentos e cinco reais).

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

Felipe Guerra-RN, 27 de janeiro de 2025.

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

“NOMEIA VEREADORES PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O BIÊNIO 2025/2026”.

O Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

 RESOLVE:

Art.1º - Nomear os membros efetivos para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Fernando Pedroza/RN para o biênio 2025/2026, ficando assim constituídas:

01 -  COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

PRESIDENTE:   MAURICIO VIANA MORENO - PT

RELATOR: MARCONDY SALVIANO MIRANDA – UNIÃO BRASIL

SECRETÁRIO: ANTÔNIO ALVES GONÇALVES JUNIOR - PP

02 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO:

PRESIDENTE: MARIA ANDREZA DE SOUZA XAVIER - MDB

RELATOR: FRANCISCO KLEIBER DA SILVA - MDB

SECRETÁRIO: MARCONDY SALVIANO MIRANDA – UNIÃO BRASIL

03 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRAS ATIVIDADES:

PRESIDENTE: MAGNOS PAULO DO NASCIMENTO -PT

RELATOR: JOSÉ SALES DA SILVA - MDB

SECRETÁRIO: MANOEL MISSIAS MARIANO – UNIÃO BRASIL

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Pedroza, Rio Grande do Norte, em 27 de janeiro de 2025

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente da Câmara Municipal

Fernando Pedroza/RN

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada em criação/manutenção/desenvolvimento de Web site responsivo para realização da hospedagem, backups e manutenção técnica do site municipal e hospedagem.

DA JUSTIFICATIVA: A Contratação se justifica por ser essencial ao funcionamento da Câmara Municipal de Florânia/RN, visando readequações no seu portal para fornecer uma melhor transparência em suas ações, transparência essa exigida pelo ministério público, Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Norte. A lei 12.527/2011 - Lei de acesso à informação é fundamental para o acesso à informação dos órgãos pertencentes a administração direta dos poderes Executivo, Legislativos e Judiciário. Os procedimentos previstos no Art. 3o desta Lei, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso informação, e traz alguns princípios orientadores que são eles; I - Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III - Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; V - Desenvolvimento do controle social da administração pública. A administração pública tem o dever de informar e dar acesso a todos os processos que transitam. A criação de um portal que atenda todas a exigências desta Lei é de extrema importância para os munícipes ter acesso aos serviços de consultas e entre outros.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 75, II da Lei 14.133/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que trata das Licitações e Contratos;

Da Dispensa de Licitação

Art. 75. É dispensável a licitação:

[...]

II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) , no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2025.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 26.760,00 (vinte e seis mil setecentos e sessenta reais) sendo R$ 2.230,00 (dois mil duzentos e trinta reais) mensais, que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação com a seguinte Pessoa Jurídica;

• GARAGNANI & GARANHANI LTDA (CNPJ: 28.306.139/0001-87), no valor global de R$ 26.760,00 (vinte e seis mil setecentos e sessenta reais).

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento aos dispositivos legais.

Florânia/RN, em 27 de janeiro de 2025.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

CONTRATADA: GARAGNANI & GARANHANI LTDA (CNPJ: 28.306.139/0001-87)

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CRIAÇÃO/MANUTENÇÃO/DESENVOLVIMENTO DE WEB SITE RESPONSIVO PARA REALIZAÇÃO DE HOSPEDAGEM, BACKUPS E MANUTENÇÃO TÉCNICA DO SITE MUNICIPAL E HOSPEDAGEM

VALOR TOTAL: R$ 26.760,00 (vinte e seis mil setecentos e sessenta reais), sendo R$ 2.230,00 (dois mil duzentos e trinta reais).

DATA DE ASSINATURA: 27 de janeiro de 2025

VIGÊNCIA: Fevereiro de  2025 à janeiro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade 01.001- Câmara Municipal

01.031 - Ação Legislativa

01.031.001 - Manut. E Revital. Dos Serviços da Câmara Municipal

01.031.0001-2001 - Manut das Atividades da Câmara Municipal Elemento

3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte Recursos Câmara Municipal de Florânia

Câmara Municipal de Florânia em 27 de janeiro de 2025

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

PORTARIA ADMINISTRATIVA N° 006/2025 - CMF

Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão de Assessor (a) Legislativo (a) I, conforme Lei Municipal nº 982/2023, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA JUCIELLY DOS SANTOS ROZENDO SILVA, CPF n° ***.268.394**, para assumir o Cargo de provimento em comissão de Assessor (a) Legislativo (a) I, conforme disciplina a Lei Municipal nº 982/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 27 de janeiro de 2025.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa DIEGO AVELINO FERREIRA, Inscrita sob o número CNPJ: 50.445.849/0001-47, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM COMPRAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

AUTORIZO, o Despacho da Sra. FLÁVIA KARINA GUIMARÃES DE LIMA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Ielmo Marinho/RN, 21 de janeiro de 2025.

Junior Nunes Cabral

Presidente da Câmara

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM COMPRAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

CONTRATANTE: IELMO MARINHO/RN, CNPJ: 09.394.859/0001-05.

FAVORECIDO: DIEGO AVELINO FERREIRA, Inscrita sob o número CNPJ: 50.445.849/0001-47.

VALOR ESTIMADO GLOBAL...: R$ 48.000 (Quarenta e oito mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL...........: Art, 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Ielmo Marinho/RN, 21 de janeiro de 2025.

Junior Nunes Cabral

Presidente da Câmara

DESTITUIR O(S) USUÁRIO(S) GERENCIADOR NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 229/2021 – GP/TCE, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Jardim de Angicos/RN, no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 17, inciso III, alínea “a” e 18, inciso II, ambos do regimento interno da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN.

RESOLVE:

Artigo 1º - Destituir a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciado” da unidade jurisdicionada CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS, CNPJ: 08.470.890/0001-07, na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme portaria nº 229/2021-GP/TCE.

NOME: JOSÉ HUMBERTO DE LIMA JÚNIOR  
CARGO: PRESIDENTE DA CÂMARA 2022-2024          
CPF Nº: 061.888.644-37

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência, 27 de Janeiro de 2025.

______________________________________________

FRANCISCO NOBRE NETO
Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº...........: 001/2025

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

CONTRATADA(O).....: ANDREZA KELE GOMES SOARES

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área de licitação, inclusive treinamento, junto ao Agente de Contratação do Poder Legislativo deste município de Jundiá/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Jundiá - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Jundiá - Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA...................: 08 de janeiro de 2025 a 07 de janeiro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de janeiro de 2025

CONTRATO Nº...........: 002/2025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

CONTRATADA(O).....: PEDRO VITOR SOARES SOUSA 12517524467

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa na gestão do planejamento das contratações públicas - inclusive treinamento - junto as unidades demandantes do Poder Legislativo do Município de Jundiá/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 43.200,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Jundiá - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Jundiá - Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 43.200,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS).

VIGÊNCIA...................: 08 de janeiro de 2025 a 07 de janeiro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de janeiro de 2025

CONTRATO Nº...........: 003/2025

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

CONTRATADA(O).....: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área contábil e orçamentária - inclusive treinamento, junto aos Agentes públicos envolvidos -, para atender as necessidades do Poder Legislativo deste município de Jundiá/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Jundiá - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Jundiá - Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS).

VIGÊNCIA...................: 08 de janeiro de 2025 a 07 de janeiro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de janeiro de 2025

CONTRATO Nº...........: 004/2025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

CONTRATADA(O).....: MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de  hospedagem, desenvolvimento de website - com aplicação mobile, com cadastramentos e agendamentos necessários, para atender o Poder Legislativo do Município de Jundiá/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Jundiá - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Jundiá - Natureza da despesa: 3.3.90.40 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

VIGÊNCIA...................: 08 de janeiro de 2025 a 07 de janeiro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de janeiro de 2025

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 007/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 09010003/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO JUNTO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , pelo valor de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), em favor de BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Jundiá – RN, 09 de janeiro de 2025.

KAUA PAULO BERNARDO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO JUNTO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , no valor de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) KAUA PAULO BERNARDO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Jundiá – RN, 09 de janeiro de 2025.

JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 007/2025, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO JUNTO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN.

CONTRATADO........: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71.

VALOR.........: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente.

Jundiá – RN, 09 de janeiro de 2025.

KAUA PAULO BERNARDO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº...........: 006/2025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

CONTRATADA(O).....: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria, Consultoria e Apoio Técnico Administrativo junto ao setor de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Jundiá/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Jundiá - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Jundiá - Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

VIGÊNCIA...................: 09 de janeiro de 2025 a 08 de janeiro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de janeiro de 2025

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2025

CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, inscrita no CNPJ:  12.749.115/0001-62.

CONTRATADA: JÔNATAS BRANDÂO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 29.347.460/0001-72.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA, NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, ESPECIFICAMENTE NO SUPORTE A PROCURADORIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CLÁUSULA  - DO PREÇO:

Valor global estimado anual de R$ 72.000,00 (setenta e dois  mil reais). 

CLÁUSULA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

OGC – Orçamento Geral da Câmara.

Ação: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Natureza: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiro PJ

Fonte De Recurso: 15001001 – Recursos Ordinários

CLÁUSULA - DA DESPESA DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente despesa foi em conformidade com processo de inexigibilidade nº 01/2025, ancorado na Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei n.º 8.906/1994, Lei nº 14.039/2020, suas alterações.

CLÁUSULA - DA VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do contrato objeto desta inexigibilidade nº 01/2025, conforme o caso, inicia-se na data de sua assinatura, e vigora até 31/12/2025.

CLÁUSULA - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Extremoz/RN.

Maxaranguape/RN, em 13 de janeiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRATANTE

DR JÔNATAS GONÇALVES BRANDÃO

OAB/RN 15.780

PELA CONTRATADA

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 02/2025

CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, inscrita no CNPJ:  12.749.115/0001-62.

CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 48.529.699/0001-08

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA NA AREA ESTRATEGICA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CLÁUSULA  - DO PREÇO:

Valor global estimado anual de R$ 72.000,00 (setenta e dois  mil reais). 

CLÁUSULA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

OGC – Orçamento Geral da Câmara.

Ação: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Natureza: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiro PJ

Fonte De Recurso: 15001001 – Recursos Ordinários

CLÁUSULA - DA DESPESA DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente despesa foi em conformidade com processo de inexigibilidade nº 02/2025, ancorado na Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei n.º 8.906/1994, Lei nº 14.039/2020, suas alterações.

CLÁUSULA - DA VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do contrato objeto desta inexigibilidade nº 02/2025, conforme o caso, inicia-se na data de sua assinatura, e vigora até 31/12/2025.

CLÁUSULA - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Extremoz/RN.

Maxaranguape/RN, em 13 de janeiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRATANTE

DR FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF:021.481.724-50

PELA CONTRATADA

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2025

CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, inscrita no CNPJ:  12.749.115/0001-62.

CONTRATADA: CONTASPP  CONTABILIDADE E ASSESSORIAS PÚBLICA E PRIVADA LTDA - CNPJ: 26.976.992/0001-80.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA APOIO JUNTO AO CONTROLE INTERNO DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE  MAXANGUAPE/RN.

CLÁUSULA  - DO PREÇO:

Valor global estimado anual de R$ 72.000,00 (setenta e dois  mil reais). 

CLÁUSULA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

OGC – Orçamento Geral da Câmara.

Ação: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Natureza: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiro PJ

Fonte De Recurso: 15001001 – Recursos Ordinários

CLÁUSULA - DA DESPESA DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente despesa foi em conformidade com processo de inexigibilidade nº 03/2025, ancorado na Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei n.º 8.906/1994, Lei nº 14.039/2020, suas alterações.

CLÁUSULA - DA VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do contrato objeto desta inexigibilidade nº 03/2025, conforme o caso, inicia-se na data de sua assinatura, e vigora até 31/12/2025.

CLÁUSULA - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Extremoz/RN.

Maxaranguape/RN, em 13 de janeiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRATANTE

EUCLIDES PAULINO DE MACEDO NETO

CPF: 075.177.024-83

PELA CONTRATADA

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04/2025

CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, inscrita no CNPJ:  12.749.115/0001-62.

CONTRATADA: SILENE SOARES DAS NEVES SOUZA - CNPJ: 30.164.351/0001-07.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO DO WEBSITE INSTITUCIONAL “WWW.MAXARANGUAPE.RN.LEG.BR”, E-MAILS, SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CLÁUSULA  - DO PREÇO:

Valor global estimado anual de R$ 18.000,00 (dezoito  mil reais). 

CLÁUSULA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

OGC – Orçamento Geral da Câmara.

Ação: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Natureza: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiro PJ

Fonte De Recurso: 15001001 – Recursos Ordinários

CLÁUSULA - DA DESPESA DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente despesa foi em conformidade com processo de Dispensa nº 01/2025, ancorado na Lei Federal n.º 14.133/2021, e suas alterações.

CLÁUSULA - DA VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do contrato desta dispensa nº 01/2025, conforme o caso, inicia-se na data de sua assinatura, e vigora até 31/12/2025.

CLÁUSULA - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Extremoz/RN.

Maxaranguape/RN, em 17 de janeiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRATANTE

SILENE SOARES DAS NEVES SOUZA

CPF: 031.925.924-27

PELA CONTRATADA

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 05/2025

CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, inscrita no CNPJ:  12.749.115/0001-62.

CONTRATADA: A. F. A COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 35.1221.906/0001-10

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, COM  MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE PEÇAS POR CONTA DE CONTRATADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE  MAXARANGUAPE/RN.

CLÁUSULA  - DO PREÇO:

Valor global estimado anual de R$ 38.400,00 (trinta e oito  mil e quatrocentos reais). 

CLÁUSULA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

OGC – Orçamento Geral da Câmara.

Ação: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Natureza: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiro PJ

Fonte De Recurso: 15001001 – Recursos Ordinários

CLÁUSULA - DA DESPESA DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente despesa foi em conformidade com processo de Dispensa nº 02/2025, ancorado na Lei Federal n.º 14.133/2021, e suas alterações.

CLÁUSULA - DA VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do contrato desta dispensa nº 02/2025, conforme o caso, inicia-se na data de sua assinatura, e vigora até 31/12/2025.

CLÁUSULA - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Extremoz/RN.

Maxaranguape/RN, em 17 de janeiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRATANTE

ARTUR FELIPE DE ARAÚJO SILVA

CPF: 075.446.334-62

PELA CONTRATADA

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 06/2025

CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, inscrita no CNPJ:  12.749.115/0001-62.

CONTRATADA: AVF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 53.529.918/0001-99

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CLÁUSULA  - DO PREÇO:

Valor global estimado anual de R$ 41.820,00 (quarenta e um mil oitocentos e vinte reais). 

CLÁUSULA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

OGC – Orçamento Geral da Câmara.

Ação: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Natureza: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiro PJ

Fonte De Recurso: 15001001 – Recursos Ordinários

CLÁUSULA - DA DESPESA DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente despesa foi em conformidade com processo de Dispensa nº 03/2025, ancorado na Lei Federal n.º 14.133/2021, e suas alterações.

CLÁUSULA - DA VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do contrato desta dispensa nº 03/2025, conforme o caso, inicia-se na data de sua assinatura, e vigora até 31/12/2025.

CLÁUSULA - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Extremoz/RN.

Maxaranguape/RN, em 17 de janeiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRATANTE

Alexandre César Veras de Freitas Filho

CPF: 017.514.934-82

PELA CONTRATADA

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 08/2025

CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, inscrita no CNPJ:  12.749.115/0001-62.

CONTRATADA: JOEL MARTINS DA SILVA - CNPJ: 58.869.105/0001-61

OBJETO:   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATIVA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNCIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CLÁUSULA  - DO PREÇO:

Valor global estimado anual de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil oitocentos reais). 

CLÁUSULA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

OGC – Orçamento Geral da Câmara.

Ação: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Natureza: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiro PJ

Fonte De Recurso: 15001001 – Recursos Ordinários

CLÁUSULA - DA DESPESA DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente despesa foi em conformidade com processo de Dispensa nº 04/2025, ancorado na Lei Federal n.º 14.133/2021, e suas alterações.

CLÁUSULA - DA VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do contrato desta dispensa nº 04/2025, conforme o caso, inicia-se na data de sua assinatura, e vigora até 31/12/2025.

CLÁUSULA - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Extremoz/RN.

Maxaranguape/RN, em 23 de janeiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRATANTE

JOEL MARTINS DA SILVA

PELA CONTRATADA

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 07/2025

CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, inscrita no CNPJ:  12.749.115/0001-62.

CONTRATADA: SL CONTADORES ASSOCIADOS LTDA - CNPJ: 12.517.664/0001 -01.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA PÚBLICA MUNICIPAL NA ÁREA CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA, PATRIMONIAL, VISANDO ASSESSORAMENTO DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CLÁUSULA  - DO PREÇO:

Valor global estimado anual de R$ 72.000,00 (setenta e dois  mil reais). 

CLÁUSULA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

OGC – Orçamento Geral da Câmara.

Ação: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Natureza: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiro PJ

Fonte De Recurso: 15001001 – Recursos Ordinários

CLÁUSULA - DA DESPESA DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente despesa foi em conformidade com processo de inexigibilidade nº 04/2025, ancorado na Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei n.º 8.906/1994, Lei nº 14.039/2020, suas alterações.

CLÁUSULA - DA VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do contrato objeto desta inexigibilidade nº 04/2025, conforme o caso, inicia-se na data de sua assinatura, e vigora até 31/12/2025.

CLÁUSULA - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Extremoz/RN.

Maxaranguape/RN, em 13 de janeiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRATANTE

SILVIO LEÔNIDAS BATISTA DE MOURA

CPF034.458.734-70

PELA CONTRATADA

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 09/2025

CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, inscrita no CNPJ:  12.749.115/0001-62.

CONTRATADA: SL CONTADORES ASSOCIADOS LTDA - CNPJ: 12.517.664/0001 -01.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DOS RECURSOS HUMANOS NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, E-SOCIAL, EFD-REINF, DCTFWEB, SIAI-DP, DIRF E RAIS DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO PARA ATENDER A DEMANDA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CLÁUSULA  - DO PREÇO:

Valor global estimado anual de R$ 72.000,00 (setenta e dois  mil reais). 

CLÁUSULA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

OGC – Orçamento Geral da Câmara.

Ação: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Natureza: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiro PJ

Fonte De Recurso: 15001001 – Recursos Ordinários

CLÁUSULA - DA DESPESA DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente despesa foi em conformidade com processo de inexigibilidade nº 05/2025, ancorado na Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei n.º 8.906/1994, Lei nº 14.039/2020, suas alterações.

CLÁUSULA - DA VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do contrato objeto desta inexigibilidade nº 05/2025, conforme o caso, inicia-se na data de sua assinatura, e vigora até 31/12/2025.

CLÁUSULA - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Extremoz/RN.

Maxaranguape/RN, em 13 de janeiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRATANTE

SILVIO LEÔNIDAS BATISTA DE MOURA

CPF: 034.458.734-70

PELA CONTRATADA

A Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de internet em fibra ótica, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Justiniano da Costa, nº 152, Centro - Monte das Gameleiras/RN, ou pelo email: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 31 de janeiro de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

Monte das Gameleiras/RN, 27 de janeiro de 2025

Djanilson Silvestre Silva Filho

Agente de Contratação

 Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Leandro José, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador Leandro José à Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte FECAMRN, em Natal/RN, 27 de janeiro de 2024.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 27 de janeiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN no que se refere a aquisição de combustível e gás tipo GLP 13KG.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para atender a demanda da Camara no que se refere ao veiculo e ao preparo de alimentos básicos no cotidiano administrativo do órgão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que POSTO CENTRAL DE PEDRA GRANDE LTDA, CNPJ: 07.509.062/0001-72, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 27 de janeiro 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 023/2025

                     O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Jussier Carlos de Souza.

CPF........................: 051.200.744-64

Matrícula...............: 0000551-1

Quantidade............: 01 (UMA)

Valor R$..............:  400,00 (Quatrocentos Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: Tratar de assuntos institucionais do legislativo municipal de Pedro Avelino/RN junto a DIRETORIA DA FECAM/RN. 

Período.................: 27 de janeiro de 2025.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador Presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 24 de janeiro de 2025.

Jayme Teodoro Câmara

- VICE-PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

(Processo Administrativo n.° 07/2025)

Base Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/21.

Dispensa de Licitação nº 02/2025

A Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, através da Comissão Permanente de Contratação, vem através deste tornar público o resultado do processo de contratação direta por Dispensa de Licitação nº 02/2025, que objetiva a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos, para transporte de pessoal, sem motorista, com seguro total e quilometragem livre, de forma continuada, para atender às necessidades da Câmara municipal de Pedro Avelino/RN. De acordo com o disposto no Art. 75, Inciso da II, da Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023.

(vencedor): J W P DA CAMARA LTDA – ME – CNPJ: 09.665.020/0001-56, Av. Via costeira Senador Dinarte Medeiros Mariz, nº 8101 – Box 2 – Ponta Negra – Natal/RN, neste ato representada pelo Sr. Jorge Wilson Pereira da Câmara, inscrito no CPF: 036.864.644-03, sagrou-se vencedor com preço mensal de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), referente a Locação mensal de 01 (um) Veículo automotivo tipo ONIX sedan médio, para transporte de passageiros, 04 portas, com capacidade para 05 (cinco) pessoas incluindo o condutor. a) movidos a gasolina e/ou álcool; b) motor 1.0; c) Ar condicionado; d) com direção hidráulica; e) cambio automático; g) O ano/modelo do veículo a partir de 2023. * Especificações obrigatórias para este item: • Rádio AM/FM-CD player; • Comando elétrico de trava de portas, vidros; • Apoio de cabeça com ajuste de altura em todos os assentos; protetor de Carter; Air bargs; Freios abs; • Todos os equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN.

B K SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA – ME – CNPJ: 24.201.524/0001-09, valor global R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), referente ao período de 05 (cinco) meses.

* Republicação para correção da Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 27/01/2025. EDIÇÃO 2078.

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 24 de Janeiro de 2025.

FRANCISCA LARISSA BARBOSA DA SILVA

Agente de Contratação

Port. 17/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

EXTRATO DE CONTRATO Nº 05/2025

Termo de Contrato nº 05/2025 – Processo Administrativo nº 6/2025 – Dispensa de Licitação nº 1/2025. Objeto: fornecimento de combustível tipo (gasolina comum), com abastecimento direto da bomba no veículo, para atender as necessidades diárias da Câmara municipal de Pedro Avelino, durante o exercício de 2025. CONTRATANTE: CÃMARA MUNICIPAL, DE PEDRO AVELINO, Inscrita no CNPJ n° 08.492.787/0001-68. CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.839.900/0011-50, sediada na Rua Vereador José Antas Filho, 228, Centro, Pedro Avelino/RN, CEP 59.530-000. DO VALOR; Desconto ofertado 0,5% no litro da gasolina, sobre os preços constantes na tabela oficial da ANP da data do faturamento. Quantidade: 4.000 litros. Período de Vigência do Contrato: Início em 24.01.2025, termino previsto para 23.01.2026, podendo ser prorrogado, conforme Lei 14.133/2021, Art. 107, eficácia mediante publicação deste extrato. Base Legal: art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133 de 202. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 02.002 - Poder Legislativo - Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Combustível e Lubrificantes.

* Republicação para correção da Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 27/01/2025. EDIÇÃO 2078.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 24 de janeiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE ZOUZA

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Ivo Nilson Lopes de Medeiros

CPF nº 143.***.***-72

Pela Contratada

Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

Rua Raimundo Cavalcanti nº: 14 - CEP 59530-000

PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2025

Base Legal: Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, incrita no CNPJ nº 08.492.787/0001-68. Processo nº 07/2025 – Contrato nº 06/2025 - Termo de Dispensa de Licitação nº 02/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação mensal de 01 (um) Veículo automotivo tipo ONIX sedan médio, para transporte de passageiros, 04 portas, com capacidade para 05 (cinco) pessoas incluindo o condutor. a) movidos a gasolina e/ou álcool; b) motor 1.0; c) Ar condicionado; d) com direção hidráulica; e) cambio automático; g) O ano/modelo do veículo a partir de 2023. * Especificações obrigatórias para este item: • Rádio AM/FM-CD player; • Comando elétrico de trava de portas, vidros; • Apoio de cabeça com ajuste de altura em todos os assentos; protetor de Carter; Air bargs; Freios abs; • Todos os equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, no período de 12 meses. CONTRATADO: J W P DA CAMARA LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 09.665.020/0001-56, com sede a Av. Via Costeira – ARAM NATAL MAR HOTEL – BOX 02 – Ponta Negra – Natal/RN, representada pelo Sr. Jorge Wilson Pereira da Câmara, capaz, brasileiro, empresário, inscrito no CPF: 036.***.***-03. Valor global R$ R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais), referente a 12 meses, com desembolso em parcelas mensal. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 27 de Janeiro de 2025, eficácia mediante publicação do extrato. Base Legal: Art. 75, Inciso da II, da Lei n. 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 27 de Janeiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Jorge Wilson Pereira da Câmara, CPF: 036.***.***-03

Pela Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR

PROCESSO Nº 31/2023

CONTRATO n° 19/2023

ADESÃO/CARONA Nº 02/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

CONTRATADO: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 46.262.345/0001-14.

OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o contrato de prestação de serviços de Locação mensal de Licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas Legislativas, para atender as demandas da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN.

DATA DA ASSINATURADO DO CONTRATO: 17 de Janeiro de 2023.

VALOR MENSAL: R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção do Poder Legislativo; Elemento de Despesa: 33.90.40; Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 17.01.2025 ATÉ 16.01.2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme prevê a Lei Federal nº 8.666/93.

Pela contratada: Jadson Faustino Mendes da Silva - CPF: 046.***.***-69

* Republicado para correção da Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 16/01/2025. EDIÇÃO 2071.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 27 de Janeiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- PRESIDENTE CONSTITUCIONAL -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR

CONTRATO N° 07/2024

DISPENSA Nº 07/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

CONTRATADO: S R DE CASTRO - ME, inscrita no CNPJ nº 39.351.014/0001-95.

OBJETO DO CONTRATO: Serviços de desenvolvimento de PORTAL WEB para a Câmara Municipal nos moldes requisitados para transparência dos atos Públicos Municipal do Legislativo de Pedro Avelino/RN.

DATA DA ASSINATURADO DO CONTRATO: 10 de Janeiro de 2024.

VALOR DO ADITIVO: R$ 10.140,00 (dez mil cento e quarenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção do Poder Legislativo; Elemento de Despesa: 33.90.40; Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 02.01.2025 ATÉ 31.12.2025, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme prevê o art. 107 da Lei de Licitações nº 14.133/21.

Fundamentação Legal: Artigo 107 da Lei de Licitações nº 14.133/21.

Pela contratada: Silmara Ribeiro de Castro – CPF: CPF: 116.***.***-70

* Republicado para correção da Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 16/01/2025. EDIÇÃO 2071

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 27 de Janeiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- PRESIDENTE -

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5/2025

FUNDAMENTO: ART. Nº. 74, Caput da Lei Federal nº. 14.133/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025

(Lei Nº 14.133/2021, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

O ORDENADOR DE DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a contratação, mediante Inexigibilidade de Licitação, de fornecimento de água potável na sede da Câmara Municipal, durante o exercício de 2025, visando suprir as necessidades desta casa Legislativa através do processo administrativo nº 02/2025.

RECONHECE e AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação, no valor global estimativo de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais), correspondentes ao objeto ora contratado, referente ao período de janeiro a dezembro do corrente ano.

O presente processo encontra-se fundamentada no art. 74, caput, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do RN, que permitem tal procedimento.

Art. 74 – “É inexigível a licitação quando inviável a competição...”

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente com a empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, inscrita no CNPJ: 08.334.385/0001-35, com sede na Avenida Senador Salgado Filho, 1555, Tirol, Natal/RN CEP: 59.056-000, por ser exclusivo em nossa cidade e no nosso estado do Rio Grande do Norte.

* Republicado para correção da Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 16/01/2025. EDIÇÃO 2071.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 06 de Janeiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- PRESIDENTE CONSTITUCIONAL -

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5/2025

FUNDAMENTO: ART. Nº. 74, Caput da Lei Federal nº. 14.133/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

(Lei Nº 14.133/2021, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

O ORDENADOR DE DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a contratação, mediante Inexigibilidade de Licitação, de fornecimento de energia elétrica na sede da Câmara Municipal, durante o exercício de 2025, visando suprir as necessidades desta casa Legislativa através do processo administrativo nº 01/2025.

RECONHECE e AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação, no valor global estimativo de R$ 15.960,00 (quinze mil novecentos e sessenta reais), correspondentes ao objeto ora contratado, referente ao período de janeiro a dezembro do corrente ano.

O presente processo encontra-se fundamentada no art. 74, caput, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do RN, que permitem tal procedimento.

Art. 74 – “É inexigível a licitação quando inviável a competição...”

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente com a empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ: 08.324.196/0001-81, com sede na Rua Mermoz, 150, Baldo, Natal/RN CEP: 59.025-250, por ser exclusivo em nossa cidade e no nosso estado do Rio Grande do Norte.

* Republicado para correção da Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 16/01/2025. EDIÇÃO 2071.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 06 de Janeiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- PRESIDENTE CONSTITUCIONAL -

A Câmara Municipal de Pilões/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de internet em fibra ótica, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Pilões-RN. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Severino Lemos, nº 22, Centro - Pilões/RN, ou pelo email: cmpiloesrn@yahoo.com.br. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 31 de janeiro de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: cmpiloesrn@yahoo.com.br. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

Pilões/RN, 27 de janeiro de 2025

Antônio Daniel da Silva

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 001/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 08010001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso XI, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, PARA O EXERCÍCIO 2025, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , pelo valor de R$ 8.220,00 (OITO MIL DUZENTOS E VINTE REAIS), em favor de FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso XI, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47, referente à CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, PARA O EXERCÍCIO 2025, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , no valor de R$ 8.220,00 (OITO MIL DUZENTOS E VINTE REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

FABIANO SILVA DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 001/2025, a seguir:

OBJETO........: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, PARA O EXERCÍCIO 2025, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN.

CONTRATADO........: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47.

VALOR.........: R$ 8.220,00 (OITO MIL DUZENTOS E VINTE REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

                    O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 002/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 08010002/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso IX, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a PAGAMENTO DE TARIFAS/TAXAS BANCÁRIAS EM NOME DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN, NO DECORRER DO EXERCÍCIO 2025 , pelo valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), em favor de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso IX, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91, referente à PAGAMENTO DE TARIFAS/TAXAS BANCÁRIAS EM NOME DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN, NO DECORRER DO EXERCÍCIO 2025 , no valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

FABIANO SILVA DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 002/2025, a seguir:

OBJETO........: PAGAMENTO DE TARIFAS/TAXAS BANCÁRIAS EM NOME DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN, NO DECORRER DO EXERCÍCIO 2025.

CONTRATADO........: BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91.

VALOR.........: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 08010003/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÃO, INCLUSIVE TREINAMENTO, JUNTO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , pelo valor de R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de ANDREZA KELE GOMES SOARES - CNPJ/CPF: 11.879.883/0001-78.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) ANDREZA KELE GOMES SOARES - CNPJ/CPF: 11.879.883/0001-78, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÃO, INCLUSIVE TREINAMENTO, JUNTO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , no valor de R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

FABIANO SILVA DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade n.º 001/2025, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÃO, INCLUSIVE TREINAMENTO, JUNTO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO DE PUREZA/RN.

CONTRATADO........: ANDREZA KELE GOMES SOARES - CNPJ/CPF: 11.879.883/0001-78.

VALOR.........: R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 002/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 08010004/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA - INCLUSIVE TREINAMENTO, JUNTO AOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS -, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , pelo valor de R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS), em favor de BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA - INCLUSIVE TREINAMENTO, JUNTO AOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS -, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , no valor de R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

FABIANO SILVA DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade n.º 002/2025, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA - INCLUSIVE TREINAMENTO, JUNTO AOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS -, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO DE PUREZA/RN.

CONTRATADO........: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71.

VALOR.........: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 003/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 08010005/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE  HOSPEDAGEM, DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE - COM APLICAÇÃO MOBILE, COM CADASTRAMENTOS E AGENDAMENTOS NECESSÁRIOS, PARA ATENDER O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , pelo valor de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), em favor de MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA - CNPJ/CPF: 26.042.681/0001-44.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA - CNPJ/CPF: 26.042.681/0001-44, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE  HOSPEDAGEM, DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE - COM APLICAÇÃO MOBILE, COM CADASTRAMENTOS E AGENDAMENTOS NECESSÁRIOS, PARA ATENDER O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , no valor de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

FABIANO SILVA DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 003/2025, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE  HOSPEDAGEM, DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE - COM APLICAÇÃO MOBILE, COM CADASTRAMENTOS E AGENDAMENTOS NECESSÁRIOS, PARA ATENDER O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN.

CONTRATADO........: MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA - CNPJ/CPF: 26.042.681/0001-44.

VALOR.........: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 004/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 08010006/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO E-CPF E E-CNPJ PARA ENVIO ELETRÔNICO DOS DADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , pelo valor de R$ 314,00 (TREZENTOS E CATORZE REAIS), em favor de CCN MULTIPLA CERTIFICADORA LTDA - CNPJ/CPF: 45.616.309/0001-49.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CCN MULTIPLA CERTIFICADORA LTDA - CNPJ/CPF: 45.616.309/0001-49, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO E-CPF E E-CNPJ PARA ENVIO ELETRÔNICO DOS DADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , no valor de R$ 314,00 (TREZENTOS E CATORZE REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

FABIANO SILVA DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

            O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 004/2025, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO E-CPF E E-CNPJ PARA ENVIO ELETRÔNICO DOS DADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN.

CONTRATADO........: CCN MULTIPLA CERTIFICADORA LTDA - CNPJ/CPF: 45.616.309/0001-49.

VALOR.........: R$ 314,00 (TREZENTOS E CATORZE REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 005/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 08010008/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NA GESTÃO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - INCLUSIVE TREINAMENTO - JUNTO AS UNIDADES DEMANDANTES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , pelo valor de R$ 43.200,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), em favor de PEDRO VITOR SOARES SOUSA 12517524467 - CNPJ/CPF: 45.064.769/0001-01.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

          Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) PEDRO VITOR SOARES SOUSA 12517524467 - CNPJ/CPF: 45.064.769/0001-01, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NA GESTÃO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - INCLUSIVE TREINAMENTO - JUNTO AS UNIDADES DEMANDANTES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , no valor de R$ 43.200,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

FABIANO SILVA DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 005/2025, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NA GESTÃO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - INCLUSIVE TREINAMENTO - JUNTO AS UNIDADES DEMANDANTES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN.

CONTRATADO........: PEDRO VITOR SOARES SOUSA 12517524467 - CNPJ/CPF: 45.064.769/0001-01.

VALOR.........: R$ 43.200,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 006/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 08010009/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO JUNTO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , pelo valor de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), em favor de BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO JUNTO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , no valor de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

FABIANO SILVA DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 006/2025, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO JUNTO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN.

CONTRATADO........: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71.

VALOR.........: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente.

Pureza – RN, 08 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 003/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 09010001/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,  JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , pelo valor de R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 09 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,  JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , no valor de R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 09 de janeiro de 2025.

FABIANO SILVA DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade n.º 003/2025, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,  JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN.

CONTRATADO........: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81.

VALOR.........: R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente.

Pureza – RN, 09 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Ao nono dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 13h00min (treze horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador José Dinovan de Araújo. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Rubinaldo Dantas, Welligthon Nivan de Medeiros, Júbson Simões, Francisco das Chagas Medeiros, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Ianne Brilhante de Araújo e Misael Bruno de Araújo Silva. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, convidou ao segundo vice-presidente da mesa Misael Bruno de Araújo da Silva para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, não houve matérias encaminhadas para leitura, o Sr. Presidente facultou a palavras aos Srs. Vereadores. Em seguida, não havendo Oradores o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou ao segundo vice-presidente da mesa, a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Projeto de Lei Complementar n°01/2025 – aprovado por tramitação em dois turnos por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão extraordinária para o décimo sexto dia do mês de janeiro ano de dois mil e vinte e cinco.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

CONTRATANTE: Município de São Fernando/RN – Câmara Municipal CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UNICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO DA COMARCA DE CAICÓ-RN, CNPJ N.º 08.221.384/0001-84, com endereço à RUA TENENTE ANANIAS, SN, CENTRO, SÃO FERNANDO-RN.

OBJETO: Contratação, por Inexigibilidade de licitação nos termos do art. art. 74, da Lei Federal n.º 14.133/2021, do SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, para prestar serviços cartoriais a Câmara Municipal de São Fernando/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 907,91 (Novecentos e Sete Reais e Noventa e Hum Centavos.

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de licitação (Processo/CMSF/RN n.º 2025.01.0012).

DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até por 30 dias a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial, prorrogável conforme art. 106 da lei 14.133/2021.

SIGNATÁRIOS: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO – pelo Contratante, e SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UNICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO DA COMARCA DE CAICÓ-RN – pela Contratada.

São Fernando/RN, 27/01/2025.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Presidente-Vereador

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em comunicação, publicidade, marketing digital e institucional para atender as demandas da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

RODRIGO DOS SANTOS LOUREIRO, CNPJ: 27.032.699/0001-28.

VALOR CONTRATADO...: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Serra Caiada - RN, 24 de janeiro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTA

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 09.428.533/0001-43.

CONTRATADO: RODRIGO DOS SANTOS LOUREIRO - CNPJ: 27.032.699/0001-28.

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em comunicação, publicidade, marketing digital e institucional para atender as demandas da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ação: 2001 – Manut. dos Serv. Da Sec. De Planejamento

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Fonte de Recurso: 15000000

VIGÊNCIA: na data de sua assinatura e se estendendo durante 12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 90 e seguintes da Lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 24 de janeiro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO –

Presidenta.

CONCEDE DIÁRIA À SECRETÁRIA EXECUTIVA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Secretaria Executiva do Legislativo Municipal, Valbeniza Vicente da Silva Moura, portadora do CPF (MF) nº 031.136.504-37 e cédula de identidade nº 001.681.770, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 28/01/2025, em Natal/RN, no Instituto Técnico-Científico de Perícia ITEP/RN, Av. Duque de Caxias, nº 97 - Ribeira, para receber as carteiras de Identidades.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$269,09 (duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

                 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 27 de janeiro de 2025.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 nos termos a seguir descritos:  Objeto: Contratação da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) para a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica nas dependências do prédio público da Câmara Municipal de Tangará/RN. Contratado(a): COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito(a) no CNPJ (MF) sob o nº 08.324.196/0001-81. Valor total anual estimado de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais), sendo que a tarifa será cobrada de acordo com as normas regulamentares, nos valores previstos para a categoria pública. Tangará/RN, 03 de janeiro de 2025. Assinatura: Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves. Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, BEM COMO SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN. Contratado(a): CAERN – COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito(a) no CNPJ (MF) sob o nº 08.334.385/0001-35. Valor total anual estimado de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sendo que a tarifa será cobrada de acordo com as normas regulamentares, nos valores previstos para a categoria pública. Tangará/RN, 03 de janeiro de 2025. Assinatura: Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves. Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN.

OBJETO: contratação de empresa para confecção de Galeria, quadros, réplicas e prismas para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal do Venha-Ver/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa J B EMPREENDIMENTOS, objetivando a contratação de empresa para confecção de Galeria, quadros, réplicas e prismas para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal do Venha-Ver/RN, com o valor total julgado de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 22/01/2025

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa J B EMPREENDIMENTOS, objetivando a contratação de empresa para confecção de Galeria, quadros, réplicas e prismas para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal do Venha-Ver/RN, com o valor total julgado de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 22/01/2025

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIDADE PARA A LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, SEM CONDUTOR E SEM COMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO O DESLOCAMENTO PARA APOIO DAS ATIVIDADES TÉCNICO ADMINISTRATIVAS DESTA EDILIDADE. Declaro o interessado BCS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o n° 20.997.600/0001-83, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) mensais e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor processos. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Vila Flor; Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos.

Vila Flor/RN, em 24 de janeiro de 2025.

JEFFERSON ALEXANDRE DE SOUZA

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Município de Vila Flor/ CÂMARA MUNICIPAL

CONTRATADA: BCS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 007/2025.

OBJETO: O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIDADE PARA A LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, SEM CONDUTOR E SEM COMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO O DESLOCAMENTO PARA APOIO DAS ATIVIDADES TÉCNICO ADMINISTRATIVAS DESTA EDILIDADE.

VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 24/01/2025

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e tem duração de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade gestora:                    CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR;

Unidade orçamentária:           01.001 - Câmara Municipal de Vila Flor

Projeto/Atividade:                  2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:           3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:                 15000000 – Recursos não vinculados de impostos