CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.470.825/0001-81, sediada na Rua José Ferreira das Neves, 98, centro, CEP nº 59.507-000, Alto do Rodrigues /RN, CEP nº 59.507-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. Pedro Eugênio Martins de Sena, CPF nº. 076.246.744-40, brasileiro, capaz, residente e domiciliado a RUA FRANCISCO RODRIGUES Nº 62. ALTO DO RODRIGUES. CENTRO. ALTO DO RODRIGUES – RN. CEP. 59.507-000.. CONTRATADA: HEIDER RANIERY SILVA DA COSTA, inscrita no CNPJ sob o nº: 37.524.819/0001-68, com sede estabelecida na RUA TRÊS NAÇÕES, 484. PAJUÇARA. NATAL/RN. CEP 59.132-680. De acordo com as formalidades constantes da Dispensa de Licitação nº. 18/2020 resolvem celebrar o presente contrato, com fundamento legal na Lei Federal nº. 8.666/93 (com suas alterações) e demais normas aplicáveis à espécie, quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.  Abertura de Processo de Dispensa para a contratação de empresa especializada no fornecimento dos serviços de consultoria na análise das rotinas contábeis desenvolvidas  no período de 23/09/2019 A 31/12/2020 (BIENIO) para finalizar a gestão do atual Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO à importância mensal de R$ 2.930,00 (dois mil, novecentos e trinta reais) pelos serviços realizados, totalizando a importância de R$ 17.580,00 (dezessete mil e quinhentos e oitenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Dispensa de Licitação nº. 018/2020, realizado com fundamento na Lei nº. 8.666/1993 e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O Prazo da Vigência do Contrato é de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditivado conforme art. 57 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes a prestação dos serviços caberá a CONTRATANTE, através de servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA SEXTA - DA DESPESA

1. As despesas com a execução deste contrato serão custeadas com recurso transferido do executivo municipal, através da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 - Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

Função: 01 – Legislativa

Sub- Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0007 – Administração e Planejamento

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da administração da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA OITAVA - DA VINCULAÇÃO A DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. Este instrumento contratual fica vinculado aos termos da Dispensa de Licitação nº 18/2020, cuja realização decorre de autorização do ordenador de despesa, e da Proposta de preços da CONTRATADA, sujeitando-se as partes contratantes às normas disciplinares da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Pendências/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Alto do Rodrigues/RN, 17 de Junho de 2020.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES

Pedro Eugênio Martins de Sena

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

PELA CONTRATANTE

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HEIDER RANIERY SILVA DA COSTA

CNPJ sob o nº. 37.524.819/0001-68.

HEIDER RANIERY SILVA DA COSTA

CPF: 093.061.914-56

PELA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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________________________________________________CPF:_________________

PORTARIA Nº 011/2020

“A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, dispõe sobre termino de Auxílio doença ao Servidor e dá outras providências”.

RESOLVE:

Artigo 1° - CONCEDER, o retorno ao Sr. FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, portador do C.P.F.: 307.743.574-87, para o cargo de “ TESOUREIRO ” do quadro de pessoal desta Casa Legislativa. Conforme retorno ao trabalho e cessação do seu benefício Auxílio Doença em 24 de Junho de 2020, de acordo com artigo 90 da lei 849/1996 regime jurídico dos servidores do município de Areia Branca.

Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 25 de Junho de 2020.

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DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

- PRESIDENTE -

ADM 2019-2020

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE:

REMOVER, a servidora EULALIA OLIVEIRA DE MEDEIROS AZEVEDO, portador (a) do C.P.F.: 049.996.424-17, do cargo de “ TESOUREIRO ”, , para exercer as funções inerentes a seu cargo de “ CHEFE DE GABINETE GERAL” lotada no gabinete do Vereador da  Francisco Jose de Souza Neto do quadro de pessoal sem prejuízos dos direitos funcionais e vantagens legalmente adquiridas. Devendo a mesma se apresentar na sede deste Poder Legislativo, para ratificar a devida remoção.

Esta Portaria terá efeito a partir de 30 de Junho de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 30 de Junho de 2020.

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DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

- PRESIDENTE -

ADM 2019-2020

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE

EXONERAR, EDWIN OLIVEIRA DE MEDEIROS, portador do CPF 095.018.824-70 do cargo de “CHEFE DE GABINETE GERAL”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Francisco Jose de Souza Neto.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciências. Publique-se, Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca-RN, em 30 de Junho 2020.

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DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

- PRESIDENTE -

ADM 2019-2020

ASSUNTO: Contratação de empresas para Registro de Preços de Combustíveis destinados ao consumo da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Considerando, os atos praticados pela Pregoeira da Câmara Municipal de Caicó/RN, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

HOMOLOGO o presente procedimento objeto desta licitação de acordo com o artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação, em favor da licitante relacionada a seguir: WALFREDO LOPES & FILHOS LTDA - CNPJ: 04.634.597/0001-87, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais), como também no item 2, totalizando o valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. Rosângela Maria da Silva – Pela Proponente Contratante e Roosevelt Stardi Lopes - pela Promitente Contratada.

PROMITENTE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, CNPJ (MF) nº 08.385.940/0001-48. PROMITENTE CONTRATADA: META X INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 18.493.830/0001-63, saiu vencedora no item: 3; totalizando o valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. OBJETO: Contratação de empresas para Registro de Preços de Equipamentos Móveis, destinados a manutenção da Câmara Municipal de Caicó/RN. Base legal: Lei n° 10.520/2002.

Caicó/RN, 15 de julho de 2020.

Pâmella Katheryne Pereira Range Lopes

Pregoeira

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN vem declarar a Dispensa de Licitação nº 017/2020, para contratação de Instituição pública e sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento, para realização de Concurso Público de provas e títulos para provimento de vagas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 24, inciso XIII, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 – É dispensável a licitação:

XIII –  na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;  

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

O presente processo administrativo, se faz necessário, tendo em vista a necessidade de atender o Termo de Ajustamento de Conduta referente ao processo IC nº 001.2017.000559, com fulcro no Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, que por sua vez, viabiliza a referida contratação dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Os valores ora contratados estão compatíveis com os de mercado, conforme pesquisas de preço anexa ao referido processo administrativo. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a Pessoa Jurídica UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA, CNPJ: 12.671.814/0001-37, pelo valor estimado de R$ 148.500,00 (Cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais), ressaltando que a despesa para custear o processo em tela, não ocorrerá por dotação orçamentária/financeira deste órgão, tendo em vista que o valor estimado a arrecadar pela Instituição será único e exclusivamente originário das taxas de inscrições dos candidatos, que deverão realizar os pagamentos através de boleto bancário tendo como credor a Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.

Cerro Corá/RN, 14 de julho de 2020.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

CPF: 050.222.694-30

Presidente

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, em consonância com o Termo de Dispensa de Licitação emitido em 14/07/2020, Termo de Ajustamento de Conduta presente no Processo IC nº 001.2017.000559 e demais justificativas acostadas ao Processo Administrativo nº 511/2020, para contratação da Pessoa Jurídica: Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, CNPJ: 12.671.814/0001-37 pelo valor estimado de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais), com o objetivo de realizar Concurso Público de provas e títulos para provimento de vagas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

RATIFICO o presente, conforme previsto no Art. 26 da Lei 8.666/93, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Cerro Corá/RN, 14 de julho de 2020.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

CPF: 050.222.694-30

Presidente

CONTRATO: 015/2020.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, CNPJ: 08.386.716/0001-80.

CONTRATADO: Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, CNPJ: 12.671.814/0001-37

OBJETO: Contratação de Instituição pública e sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento, para realização de Concurso Público de provas e títulos para provimento de vagas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 148.500,00 (Cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais).

PRAZO: 24 meses a partir desta data.

ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos para custear o processo em tela, não ocorrerá por dotação orçamentária/financeira deste órgão, tendo em vista que o valor estimado a arrecadar pela Instituição será único e exclusivamente originário das taxas de inscrições dos candidatos, que deverão realizar os pagamentos através de boleto bancário tendo como credor a Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.

BASE LEGAL: Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, em consonância com o Termo de Dispensa de Licitação emitido em 14/07/2020, Termo de Ajustamento de Conduta presente no Processo IC nº 001.2017.000559 e demais justificativas acostadas ao Processo Administrativo nº 511/2020.

Cerro Corá/RN, 14 de julho de 2020.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

CPF: 050.222.694-30

Presidente

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Galinhos/RN no período de recesso, para dar continuidade aos trabalho legislativos.

A mesa diretora da Câmara Municipal de Galinhos/RN no exercício das suas prerrogativas, com base no regimento interno e nos seus atributos funcionais  e:

CONSIDERANDO -  a pandemia do COVID19, que impôs o isolamento social.

CONSIDERANDO – que se deu início as sessões virtuais por meio do aplicativo Zoom.

CONSIDERANDO – que se faz necessário assegurar o funcionamento dos trabalhos legislativos desta atual legislatura.

RESOLVE:

Dar continuidade aos trabalhos legislativos, prosseguindo normalmente com as sessões ordinárias, e  suspender o recesso legislativo do primeiro semestre deste ano de 2020.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, em 15 de julho de 2020.

ROBÉRIO FRANÇA SIQUEIRA

PRESIDENTE

JOABE SANTOS DE OLIVEIRA

VICE-PRESIDENTE

JOABE SANTOS DE OLIVEIRA

VICE-PRESIDENTE

VANUELBE LIMA DA ROCHA

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JOSÉ CARLOS LOURENÇO DA COSTA

SEGUNDO SECRETÁRIO                  

PORTARIA RH nº. 167/2020

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Sr(a). KERSON CARVALHO KRAMER ALVES, nas atribuições inerentes ao cargo Pregoeiro, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 07.07.2020 revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 07 de Julho de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA RH nº. 168/2020

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Sr(a). Paulo Eduardo Cavalcanti de Araújo , nas atribuições inerentes ao cargo Coordenador Des. e Acompanhamento, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 07.07.2020 revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 07 de Julho de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA RH nº. 169/2020

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar Sr(a). Erik Ruan Santana da Silva, nas atribuições inerentes ao cargo Chefe do Departamento de Patrimônio, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 07.07.2020 revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 07 de Julho de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA RH nº. 170/2020

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Sr(a). Francisco Cunha de Miranda, nas atribuições inerentes ao cargo Chefe do Departamento de Patrimônio, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 08.07.2020 revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 08  de Julho de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

Despesa Gabinete da Presidência

Elemento de despesa: 33.90.14.00

Subelemento de despesa: 33.90.15

Eudes Miranda da fonseca: R$ 1.875,00 (hum mil, oitocentos e setenta e cinco reais)

Edinor de Albuquerque Melo: R$ 1.875,00 (hum mil, oitocentos e setenta e cinco reais)

Francisco Chagas de Miranda Junior: R$ 1.875,00 (hum mil, oitocentos e setenta e cinco reais)

Mauro Gusmão Rebouças: R$ 1.040,00 (hum mil, quarenta reais)

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 15 de julho de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

Ilustríssimos Senhores Vereadores,

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, na pessoa do seu presidente, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, sobretudo no que diz respeito às disposições do Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica do Município, acata o petitório do Sr. Prefeito Municipal, formulado na presente data, e convoca Vossas Senhorias para participarem da Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 17 de JULHO de 2020, às 17h, na sede do legislativo municipal, com fins a serem apreciadas as seguintes matérias:

- Decreto nº 017/2020 que trata sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento municipal e dá outras providências.

- Decreto nº 022/2020 que trata sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento municipal e dá outras providências.

- Decreto nº 027/2020 que trata sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento municipal e dá outras providências.

- Decreto nº 028/2020 que trata sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento municipal e dá outras providências.

- Decreto nº 029/2020 que trata sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento municipal e dá outras providências.

- Requerimento nº 001 de autoria da vereadora Jacqueline Cristine Melo Pinheiro que trata sobre a solicitação ao prefeito municipal que coloque câmeras de monitoramento na entrada e saída da cidade;

- Requerimento nº 002 de autoria da vereadora Jacqueline Cristine Melo Pinheiro que trata sobre a moção de aplausos a vários servidores da vigilância sanitária e agentes de endemia municipal;

- Requerimento nº 003 de autoria da vereadora Misse Maria de Freitas Silva, que trata sobre acontinuação da obra de iluminação do Pórtico/passagem de pedestre no Município;

- Requerimento nº 004 de autoria da vereadora Misse Maria de Freitas Silva, que trata sobre a solicitação de doação do medicamento ivermectina para os moradores do município.

Monte das Gameleiras - RN, 15 de Julho de 2020, às 1200h.

JOSÉ AILTON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

DISPENSA Nº 001/2020

PROCESSO Nº 001/2020

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo ficam DISPENSÁVEIS, a licitação, nos termos do Art. 24, II da Lei Nº 8.666/93: para a aquisição de emissão de certificado digital A1, com token ou armazenamento em nuvem - pessoa jurídica – emissão de certificado digital A1 - E - CNPJ com validade de 1 (um) ano, para atender as necessidades da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira – FPVAN; faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Aquisição de emissão de certificado digital A1, com token ou armazenamento em nuvem - pessoa jurídica – emissão de certificado digital A1 - E - CNPJ com validade de 1 (um) ano, para atender as necessidades da FPVAN.

 Justificativa: objetiva atender os requisitos quanto as melhores praticas de segurança da informação para troca, armazenamento e acesso de informações em recursos computacionais. A certificação digital é um conjunto de técnicas e processos que propiciam a melhor segurança as comunicações e transações eletrônicas, evitando a interceptação ou alteração de dados compartilhados em uma comunicação realizada pela internet, além de também permitir a guarda segura de documentos. A utilização de internet e computadores para troca de mensagens, documentos e outras transações entre cidadãos, empresas e governo, gerou a necessidade de uso de mecanismo que assegure a autenticidade, confiabilidade e integridade das informações. A certificação digital é capaz de atender a essa necessidade. Outra utilidade para os certificados digitais é a comprovação de que determinado sitio é seguro e que suas informações estão protegidas. Neste contexto, a Câmara Municipal de Mossoró necessita obter o certificado digital.

Contratado: PADRÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 01.110.596/0001-45, com endereço profissional a R. Auri Brasil, nº. 100 – Costa e Silva - CEP: 59625-260 - Mossoró - RN, por meio de dispensa de licitação, com valor global de R$ 270,00 (Duzentos e setenta reais).

Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto nº 9.412/2018.

MOSSORÓ - RN, 06 de junho de 2020.

Vera Lúcia Cantídio Fernandes

Diretora da FPVAN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020

PROCESSO Nº. 001/2020

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II da Lei Nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: PADRÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 01.110.596/0001-45, com endereço profissional a R. Auri Brasil, nº. 100 – Costa e Silva - CEP: 59625-260 - Mossoró - RN, por meio de dispensa de licitação, com valor global de R$ 270,00 (Duzentos e setenta reais) referente ao objeto solicitado pela FPVAN para a aquisição de emissão de certificado digital A1, com token ou armazenamento na nuvem - pessoa jurídica – emissão de certificado digital A1 - E - CNPJ com validade de 1 (um) ano, para atender as necessidades da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira - FPVAN, apresentados na cotação de preço.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação acostada nos autos deste processo determina que se proceda a publicação deste devido Termo.

Mossoró, 06 de julho de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

Presidente da FPVAN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor LEVI GERALDO DE MEDEIROS, do Cargo de Assessor Parlamentar – Técnico-Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador Sr. RAÉRIO EMÍDIO DE ARAÚJO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 26 de maio de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LUCIMAR LÚCIA DOS SANTOS SILVA, para ocupar o Cargo de Assessor Parlamentar – Técnico-Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador Sr. RAÉRIO EMÍDIO DE ARAÚJO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 02 de junho de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora RAYSSA FABIANA SILVA MEDEIROS, para ocupar o Cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete da Vereadora Sra. ANTÔNIA ALINE MENEZES DO COUTO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Revoga-se a PORTARIA N° 028/2020-GP/RH/CMM.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 13 de abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 02 de junho de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ANA KARINA DA SILVA FREIRE NÓBREGA DE ARAÚJO, do Cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete da Vereadora Sra. ANTÔNIA ALINE MENEZES DO COUTO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de junho de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora BÁRBARA ARAÚJO VIEIRA, para ocupar o Cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete da Vereadora Sra. ANTÔNIA ALINE MENEZES DO COUTO.

Art. 2º- À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de junho de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor FRANCINALDO DA SILVA LOPES, do Cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador Sr. OZANIEL ALVES DE MESQUITA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 13 de abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de junho de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FRANCINALDO DA SILVA LOPES, para ocupar o Cargo de Assessor Parlamentar – Técnico-Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador Sr. OZANIEL ALVES DE MESQUITA.

Art. 2º- Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 13 de abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de junho de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor MANOEL BATISTA NETO, para ocupar o Cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do Vereador Sr. OZANIEL ALVES DE MESQUITA.

Art. 2º- Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de junho de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar vago o cargo de Agente Administrativo - N2, ocupado pelo servidor MARCOS PAULO SIMÕES BARBOSA, matrícula n.º 148, lotado na Diretoria Legislativa, em decorrência da sua posse em outro cargo público inacumulável, a considerar de 10.07.2020, até a aprovação em estágio
probatório no cargo de Analista Judiciário – Engenheiro Mecânico do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos termos do art. 73 da Lei Complementar n° 46/2010 e do Art. 38, IV, da Lei Complementar n° 29/2008.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de julho de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora KASSIA KALIANNY GOMES DA SILVA MORAIS, do Cargo de Assessor Parlamentar – Técnico-Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete da Vereadora Sra. SANDRA MARIA DA ESCÓSSIA ROSADO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de julho de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor BRUNO MORAIS GOMES DE OLIVEIRA, para ocupar o Cargo de Assessor Parlamentar – Técnico-Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete da Vereadora Sra. SANDRA MARIA DA ESCÓSSIA ROSADO.

Art. 2º- Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de julho de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 007/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Parazinho/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Flávio Dantas da Costa

Cargo: Presidente da Câmara de Parazinho/RN

Matrícula Nº: 026

CPF nº: 721.171.414-04

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Parazinho/RN, 15 de julho de 2020.

Flávio Dantas da Costa

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 013/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria n 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus;

CONSIDERANDO a Portaria n° 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal nº 13.979/2020;

CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde de Pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO a confirmação de casos de COVID - 19 em todo território nacional e a necessidade de mitigação de disseminação da doença em face dos elevados riscos de saúde pública;

RESOLVE:

I - Suspender as sessões legislativas e as atividades parlamentares na sede da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, como medida de prevenção ao COVID - 19, a partir do dia 25 de JUNHO de 2020, por mais 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogada, conforme recomendações das Autoridades de Saúde.

II - O acesso a sede da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN ficará restrito aos seus servidores, que continuarão exercendo as atividades administrativas essenciais ao funcionamento do Poder Legislativo, em caráter remoto, sendo disponibilizados a todos os cidadãos contato telefônico (84 99180-7862) e e-mail funcional (câmara.pa@hotmail.com), a fim de intermediar o contato da população com os seus representantes neste momento de necessário afastamento social.

III - Havendo urgência para apreciação de matéria legislativa no período de suspensão das atividades previsto nesta Portaria, os parlamentares poderão realizar sessão mediante vídeo conferência.

IV - Esta Portaria entrará em vigor nesta data e vigorará pelos próximos 15 (quinze) dias, podendo sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.

    PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pedro Avelino/RN, 25 de Junho de 2020.

  FRANCISCO HÉLIO DE ARAÚJO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 014/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria n 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus;

CONSIDERANDO a Portaria n° 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal nº 13.979/2020;

CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde de Pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO a confirmação de casos de COVID - 19 em todo território nacional e a necessidade de mitigação de disseminação da doença em face dos elevados riscos de saúde pública;

RESOLVE:

I - Suspender as sessões legislativas e as atividades parlamentares na sede da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, como medida de prevenção ao COVID - 19, a partir do dia 10 de JULHO de 2020, por mais 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogada, conforme recomendações das Autoridades de Saúde.

II - O acesso a sede da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN ficará restrito aos seus servidores, que continuarão exercendo as atividades administrativas essenciais ao funcionamento do Poder Legislativo, em caráter remoto, sendo disponibilizados a todos os cidadãos contato telefônico (84 99180-7862) e e-mail funcional (câmara.pa@hotmail.com), a fim de intermediar o contato da população com os seus representantes neste momento de necessário afastamento social.

III - Havendo urgência para apreciação de matéria legislativa no período de suspensão das atividades previsto nesta Portaria, os parlamentares poderão realizar sessão mediante vídeo conferência.

IV - Esta Portaria entrará em vigor nesta data e vigorará pelos próximos 15 (quinze) dias, podendo sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.

    PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pedro Avelino/RN, 10 de Julho de 2020.

  FRANCISCO HÉLIO DE ARAÚJO

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MARIA SILVERLANE ALVES BATISTA ESTRELA 07281096461 (37.159.885/0001-86), referente à Aquisição de material de proteção e segurança para os Funcionários e vereadores da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN, pelo valor R$ 700,00 (setecentos reais).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação.

Tenente Ananias - RN, 15/07/2020

_______________________________________________

HAROLDO JOAQUIM DE ANDRADE

Presidente

Suspende, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o recesso parlamentar no período de 17 a 31 de julho de 2020, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Munícipio bem como o art. 23, Inciso III alínea “a” do Regimento Interno.

FAZ SABER que a Câmara Municipal Vereadores de Umarizal - RN, aprovou e que promulga a seguinte RESOLUÇÃO.

Art. 1º - Fica suspenso, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o recesso parlamentar previsto no art. 76, caput, da Lei Orgânica Municipal, cumulado com o art. 338 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no período de 17 a 31 de julho do corrente ano.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 15 de julho de 2020.

ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO

PRESIDENTE