DISPENSA: 02/2025.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, tudo em conformidade com a Legislação Vigente.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: COMERCIAL MLAM LTDA, CNPJ: 37.318.626/0001-50

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ R$ 24.209,70 (vinte quatro mil, duzentos e nove reais e setenta centavos).

            Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

            AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos/RN, 29 de janeiro de 2025.

...................................................................

CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 010/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.

CONTRATADA: COMERCIAL MLAM LTDA

CNPJ: 37.318.626/0001-50

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, tudo em conformidade com a Legislação Vigente.

VALOR ESTIMADO: R$ 24.209,70 (vinte quatro mil, duzentos e nove reais e setenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30- Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos/RN, 29 de janeiro de 2025.

ISACC DE OLIVEIRA ALVES

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Bodó/RN, avisa a todos os interessados e do ramo que, até o dia 05 de FEVEREIRO de 2025, receberá Propostas de Preços, visando à obtenção de valores que serão utilizados para proceder com o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SOM PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN. As descrições dos itens e suas especificações, bem como os demais requisitos exigidos na contratação estão disponíveis no Termo de Referência, que pode ser acessada pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/1Ee4l_G8Cwl3sGJ1zwqLNZzrZLUdle5Ed?usp=sharing

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica e/ou deverão baixar o Termo de Referência através do link mencionado, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail: <cmbodorn@gmail.com e/ou cmbodorn@hotmail.com>.

Portanto, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através dos e-mails, mencionado anteriormente.

Bodó/RN, 30 de janeiro de 2025.

____________________________________

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Assessor de Secretaria Geral

PROCESSO Nº 012/2025

TERMO DE DISPENSA Nº 008/2025

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 24 de janeiro de 2025, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da Senhora  THAINAR DA SILVA VIANA, CPF sob o nº 105.195.314-69, cujo objeto CONSISTE Contratação da prestação do serviço de tratamento do acervo documental, arquivista, digitalização e organização física dos acervos da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Bom Jesus/RN, 27 de janeiro de 2025.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2025-2026

Designa o Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora RAIANE SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº XXX.550.404-XX, como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Câmara Municipal de Caicó/RN, e a servidora MIRALICE VIANA DAMASCENA, inscrita no CPF sob o nº XXX.419.334-XX, como substituta.

Art. 2º - Cabe ao Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão providenciar condições apropriadas e infraestrutura tecnológica para:

I - Realizar atendimento presencial e/ou eletrônico na sede e nas unidades subordinadas, prestando orientação ao público sobre os direitos do requerente, o funcionamento do Serviço de informações ao Cidadão - SIC, a tramitação de documentos, bem como sobre os serviços prestados pelas respectivas unidades do órgão ou entidade;

II - Protocolar documentos e requerimentos de acesso a informações, bem como encaminhar os pedidos de informação aos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações;

III - Controlar o cumprimento de prazos por parte dos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações previstos nos normativos específicos;

IV - Realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações sob custódia do respectivo órgão ou entidade, ou fornecer ao requerente orientação sobre o local onde encontrá-los.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó/RN, 30 de janeiro de 2025.

______________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Contrato N°: 005/2023

Origem: Dispensa de Licitação nº 007/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - CNPJ Nº 08.565.418/0001-58.

Contratada: ASSUNET - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ Nº 10.858.236/0001-17.

Objeto: Prorrogação da vigência da “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET COM VELOCIDADE DE 100MB E 200MB EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN”.

Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Vigência: 31 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025.

Data Assinatura: 30 de dezembro de 2024.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Contrato N°: 006/2023

Origem: Dispensa de Licitação nº 017/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - CNPJ Nº 08.565.418/0001-58.

Contratada: ASSUNET - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ Nº 10.858.236/0001-17.

Objeto: Prorrogação da vigência da “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET COM VELOCIDADE DE 200MB EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN”.

Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Vigência: 03 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2025.

Data Assinatura: 30 de dezembro de 2024.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2025

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 007/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) EM ATENDIMENTO A DEMANDA DOS VEÍCULOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE-RN.

Contratado: COMERCIAL PROCOPIO LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 08.553.216/0001-96.

Valor Total: R$ 43.095,00 (quarenta e três mil e noventa e cinco reais).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 28 de janeiro de 2025.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 9/2025

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CNPJ Nº 08.565.418/0001-58

CONTRATADA(O): COMERCIAL PROCOPIO LTDA, CNPJ nº: 08.553.216/0001-96.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) EM ATENDIMENTO A DEMANDA DOS VEÍCULOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE-RN.

VALOR TOTAL: R$ 43.095,00 (quarenta e três mil e noventa e cinco reais).

VIGÊNCIA: 28 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2025.

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº 008/2025

Processo Administrativo nº 011/2025

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/ 2021, e demais normas aplicáveis, torna público que estará recebendo cotações de preço para a Contratação de empresa no fornecimento de Material de Higiene e Limpeza, Copa/Cozinha e descartáveis, para suprir as necessidades da câmara municipal de Carnaúba dos Dantas /RN. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, localizada a Rua Juvenal Lamartine, 200A – Centro – Carnaúba dos Dantas/RN, pelo telefone – (84) 99414-8126, ou através do E-mail licitacaocamaracarnauba@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado até a data de 03/02/2025, das 07:00h às 12:00h, (horário de expediente) e a proposta deverá ser encaminhada até as 09h do dia 04/02/2025.

Carnaúba dos Dantas/RN, 29 de janeiro de 2025.

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, com sede administrativa na Rua Alcides Viana, 210, Centro, da cidade de Coronel João Pessoa/RN, inscrita no CNPJ nº 24.517.310/0001-46, neste ato representada pelo Sr. Presidente Hilderlandio Rodrigues Alves, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa FREITAS & FREITAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.944.833/0001-50, com sede à Rua Maria Leodonia Pessoa Fernandes, 1063, Centro, da Cidade de São Miguel/RN, neste ato representada pela Sra. Renata Dias de Bessa, portadora do CPF n.º 099.167.834-62, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 001/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/1/2025 a 29/1/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1 O valor mensal da contratação é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), perfazendo o valor anual de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Câmara deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 637 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

4.1 A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1 Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

5.2 E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

6. CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

6.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993

Coronel João Pessoa-RN, 28/1/2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

CNPJ 24.517.310/0001-46

CONTRATANTE

FREITAS & FREITAS LTDA

CNPJ 07.944.833/0001-50

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2025.01.17/011

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado na assessoria de comunicação com alimentação do site oficial da Câmara Municipal e criação de conteúdo, no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2025.01.17.011.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < 58.893.597 JOAO VITOR GOUVEIA RICARTE>, inscrita no CNPJ nº 58.893.597/0001-20.

Doutor Severiano/RN, 28 de janeiro de 2025.

_____________________________________

SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa nº 2025.01.17/011

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de < 58.893.597 JOAO VITOR GOUVEIA RICARTE>, inscrita no CNPJ nº 58.893.597/0001-20, referente à Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado na assessoria de comunicação com alimentação do site oficial da Câmara Municipal e criação de conteúdo, conforme termo de referência.

.

Doutor Severiano/RN, 28 de janeiro de 2025.

_____________________________

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe conferi a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 485/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR a Senhora IZABELA SIMAS ARANHA CABRAL DE MACEDO, portadora do CPF Nº XXX.154.834-XX, do Cargo/Função de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 29 de janeiro de 2025

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Geovani Pereira Cruz, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 29 de janeiro de 2024, para fins de recebimento dos RG´S Confeccionados pela Câmara Municipal de Florânia do sistema biométrico do projeto Câmara Cidadã, no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte (ITEP/RN).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 600,00 ( seiscentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 1.046/2024, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN em 29 de janeiro de 2025.

Geovani Pereira Cruz

1º Secretário

Dispõe sobre concessão de diário.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Braulio Bruno da Costa, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor, JOSIMAR LOPES, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 30 de janeiro de 2025, para comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte para uma reunião a respeito da eleição da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 30 de janeiro de 2025

Braulio Bruno da Costa

Vice-Presidente da Câmara Municipal

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes, uma (01) diária ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 30 de janeiro de 2025, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - O Presidente Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN e à Federação das Câmaras de Vereadores – FECAM/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 29 de janeiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Liana Bruna de Lima Higino

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara municipal de Janduís/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa  WESCLER VALDEIR LOPES DE ARAÚJO inscrito no CNPJ 35.138.669/0001-29 para Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática e administração da rede de computadores da Câmara Municipal de Janduís/RN, durante o período de 12 (meses)., no valor global de 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais ).

Janduís/RN, 27 de janeiro de 2025.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Processo de Dispensa de Licitação N.º 06/2025, objetivando a Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática e administração da rede de computadores da Câmara Municipal de Janduís/RN, durante o período de 12 (meses), em favor da empresa qual seja: WESCLER VALDEIR LOPES DE ARAÚJO, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.138.669/0001-29, com sede na Rua OTONI MAIA, nº 4, Centro, CEP: 59.690-000, Janduis/RN, representada pelo Sr. WESCLER VALDEIR LOPES DE ARAÚJO, portador do CPF sob o nº 707.423.434-64, residente e domiciliado na cidade de São Paulo do Potengi – RN, perfazendo valor global de 21.600,00 (vinte um mil e seiscentos reais).

Janduís/RN, 27 de janeiro de 2025

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Processo de Dispensa de Licitação N.º 06/2025, objetivando a Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática e administração da rede de computadores da Câmara Municipal de Janduís/RN, durante o período de 12 (meses), em favor da empresa qual seja: WESCLER VALDEIR LOPES DE ARAÚJO, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.138.669/0001-29, com sede na Rua OTONI MAIA, nº 4, Centro, CEP: 59.690-000, Janduis/RN, representada pelo Sr. WESCLER VALDEIR LOPES DE ARAÚJO, portador do CPF sob o nº 707.423.434-64, residente e domiciliado na cidade de São Paulo do Potengi – RN, perfazendo valor global de 21.600,00 (vinte um mil e seiscentos reais).

Janduís/RN, 27 de janeiro de 2025

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

O Presidente da Câmara municipal de Janduís/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa  MEGANET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA inscrito no CNPJ 12.959.395/0001-33  para Contratação de empresa para prestação de serviços de conexão de internet, com velocidade de 750MB destinado a Câmara Municipal de Janduís/RN, e 750MB aos Gabinetes dos Vereadores, durante o período de 12 (meses), no valor global de 2.397,60 (dois mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).

Janduís/RN, 23 de janeiro de 2025.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Processo de Dispensa de Licitação N.º 06/2025, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de conexão de internet, com velocidade de 750MB destinado a Câmara Municipal de Janduís/RN, e 750MB aos Gabinetes dos Vereadores, durante o período de 12 (meses), em favor da empresa qual seja:MEGANET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.959.395/0001-33  , com sede na Rua Augusto Monteiro – 480 A - Centro – Caicó – RN, representada pelo Sr. JARDEL ALVES DANTAS DE HOLANDA, portador do CPF sob o nº 059.525.244-35, residente e domiciliado na cidade de São Paulo do Potengi – RN, perfazendo valor global de 2.397,60 (dois mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).

Janduís/RN, 27 de janeiro de 2025

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Processo de Dispensa de Licitação N.º 06/2025, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de conexão de internet, com velocidade de 750MB destinado a Câmara Municipal de Janduís/RN, e 750MB aos Gabinetes dos Vereadores, durante o período de 12 (meses), em favor da empresa qual seja: MEGANET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.959.395/0001-33, com sede na Rua Augusto Monteiro – 480 A - Centro – Caicó – RN, representada pelo Sr. JARDEL ALVES DANTAS DE HOLANDA, portador do CPF sob o nº 059.525.244-35, residente e domiciliado na cidade de São Paulo do Potengi – RN, perfazendo valor global de 2.397,60 (dois mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).

Janduís/RN, 27 de janeiro de 2025

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

O Presidente da Câmara municipal de Janduís/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa  JOAO MARCOLINO NETO 04013406438 inscrito no CNPJ 29.588.075/0001-17 para Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos da Câmara Municipal de Janduís/RN, durante o período de 12 (meses), no valor global de 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais ).

Janduís/RN, 23 de janeiro de 2025.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Processo de Dispensa de Licitação N.º 08/2025, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos da Câmara Municipal de Janduís/RN, durante o período de 12 (meses), em favor da empresa qual seja: JOAO MARCOLINO NETO 04013406438 inscrito no CNPJ 29.588.075/0001-17, com sede na Rua Francisca Fanny de Oliveira – 03 - Doutor Sebastiao Maltez – Caraúbas – RN, representada pelo Sr. JOAO MARCOLINO NETO, portador do CPF sob o nº 040.134.064-35, residente e domiciliado na cidade de Caraúbas – RN, perfazendo valor global de 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais ).

Janduís/RN, 27 de janeiro de 2025

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Processo de Dispensa de Licitação N.º 08/2025, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos da Câmara Municipal de Janduís/RN, durante o período de 12 (meses), em favor da empresa qual seja: JOAO MARCOLINO NETO 04013406438 inscrito no CNPJ 29.588.075/0001-17, com sede na Rua Francisca Fanny de Oliveira – 03 - Doutor Sebastiao Maltez – Caraúbas – RN, representada pelo Sr. JOAO MARCOLINO NETO, portador do CPF sob o nº 040.134.064-35, residente e domiciliado na cidade de Caraúbas – RN, perfazendo valor global de 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais ).

Janduís/RN, 27 de janeiro de 2025

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA - R$ 58.195,46.

Jardim de Piranhas - RN, 28 de janeiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
- Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00004/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 28/01/2025.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00004/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

Jardim de Piranhas - RN, 28 de janeiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
- Presidente da Câmara

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00005/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM ÂMBITO NACIONAL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA - R$ 51.095,74.

Jardim de Piranhas - RN, 28 de janeiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00005/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM ÂMBITO NACIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 28/01/2025.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM ÂMBITO NACIONAL; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00005/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

Jardim de Piranhas - RN, 28 de janeiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS E/OU ADVOCATÍCIOS PARA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSORIA LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO DAS COMISSÕES E, AINDA, ANALISANDO RECOMENDAÇÕES E TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO; ADVOCACIA EM NÍVEL DE CONSULTORIA PREVENTIVA E CONTENCIOSA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação;

CONSIDERANDO o que preconiza o Estatuto das Licitações e Contratos bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN; e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021.

              RESOLVE:

           Fica inexigível o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício 2025.

              Dê ciência e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, 20 de janeiro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS E/OU ADVOCATÍCIOS PARA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSORIA LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO DAS COMISSÕES E, AINDA, ANALISANDO RECOMENDAÇÕES E TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO; ADVOCACIA EM NÍVEL DE CONSULTORIA PREVENTIVA E CONTENCIOSA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: PAULO BARRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, COM SEDE NA AV. AFONSO PENA, 1206, TIROL, NATAL/RN - CEP: 59.020-265. CNPJ Nº 24.110.232/0001-60

VALOR GLOBAL: R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 20 de janeiro de 2025 até 20 de janeiro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

BASE LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 20 de janeiro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS E/OU ADVOCATÍCIOS PARA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSORIA LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO DAS COMISSÕES E, AINDA, ANALISANDO RECOMENDAÇÕES E TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO; ADVOCACIA EM NÍVEL DE CONSULTORIA PREVENTIVA E CONTENCIOSA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Considerando o que dispõe o Art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: PAULO BARRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 24.110.232/0001-60).

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS E/OU ADVOCATÍCIOS PARA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSORIA LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO DAS COMISSÕES E, AINDA, ANALISANDO RECOMENDAÇÕES E TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO; ADVOCACIA EM NÍVEL DE CONSULTORIA PREVENTIVA E CONTENCIOSA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Valor Total: R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS)

Lagoa Nova/RN, 20 de janeiro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

INEXEGIBILIDADE Nº 003/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS E/OU ADVOCATÍCIOS PARA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSORIA LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO DAS COMISSÕES E, AINDA, ANALISANDO RECOMENDAÇÕES E TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO; ADVOCACIA EM NÍVEL DE CONSULTORIA PREVENTIVA E CONTENCIOSA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 355, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: PAULO BARRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, COM SEDE NA AV. AFONSO PENA, 1206, TIROL, NATAL/RN - CEP: 59.020-265- CNPJ: 24.110.232/0001-60.

VALOR GLOBAL: R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 20 de janeiro de 2025 até 20 de janeiro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

BASE LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 20 de janeiro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: STEFANY ANGEL SILVA BARACHO – CNPJ: 26.556.536/0001-81 - sediada na Rua Acari, nº 09 - Porto São Pedro – Macau/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 8.400,00 (oito mil quatrocentos reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 30/01/2025 a 29/01/2025

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFOES DE 20 (VINTE) LITROS RETORNAVEIS, COM LACRE DE SEGURANÇA NA TAMPA, DESTINADOS ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 30 de janeiro de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

Faz Nomeação de Genailto Ferreira da Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). Genailto Ferreira da Silva, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete do Vereador José Maria  de Souza, com base na Lei nº 1.389, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário

Macau/RN, 08 de janeiro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Genailto Ferreira da Silva(a) , nomeado(a) para o cargo de Assessor Parlamentar, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 08 de Janeiro de 2025.

      ________________________                                                          

Genailton Ferreira da Silva

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 135 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Montanhas no ano de 2025, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 31 de janeiro de 2025 (sexta- feira), às 09:00 horas da manhã, com a seguinte PAUTA:

 Chamada nominal dos vereadores presentes

PRIMEIRA ORDEM

Discussão e votação em plenário acerca do Projeto de Lei nº 002/2025,  Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial, para a criação da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SEMESP na estrutura orçamentária do Municipio de Montanhas/RN, e dá outras providências de autoria do poder executivo municipal.

Discussão e votação em plenário acerca do Projeto de Lei nº 003/2025,  Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial, para a criação da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA  A MULHER - SEMUPOM  na estrutura orçamentária do Municipio de Montanhas/RN, e dá outras providências de autoria do poder executivo municipal.

SEGUNDA ORDEM

Leitura e aprovação da ata da sessão extraordinária;

Encerramento;

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, em 29 de janeiro de 2025

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 01/2025. Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN / CNPJ: 08.334.385/0001-35.

Objeto: Fornecimento de água potável ao prédio público onde funciona a sede da câmara Municipal de Monte Alegre/RN

Preço Global: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 20011 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - Legislativa

Sub-Função: 031 – Manutenção dos serviços da Câmara

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 02/01/2025 por: Fagner Ferreira da Silva/Presidente.

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 02/2025.

Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado:  ALINE DOS ANJOS BRAGA 07753512455, inscrito no CNPJ: 40.196.799/0001-58

Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria de comunicação para a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, abrangendo produção de textos, fotografias, edição de vídeos, cobertura de eventos, divulgação de ações e projetos em mídias impressas e digitais, planejamento de entrevistas coletivas, produção de conteúdo jornalístico, web design, marketing e marketing digital.

Preço Global: R$ 62.150,00 (Sessenta e dois mil cento e cinquenta reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Função.......: 001 - Legislativa

Sub-função: 031 - Ação Legislativa

Proj./Ativ....: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento....: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

Fonte.........: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 27/01/2025 por: Fagner Ferreira da Silva / Presidente

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 03/2025.

Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado:  ONLINE CERTTIFICADORA LTDA, inscrito no CNPJ: 11.587.975/0033-61

Objeto: Aquisição de certificados digitais do tipo e-CPF e e-CNPJ para pessoa física e jurídica, respectivamente, destinados aos servidores e à Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, para o exercício financeiro de 2025, em conformidade com as normas técnicas vigentes, incluindo a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Preço Global: R$ 300,00 (trezentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Função.......: 001 - Legislativa

Sub-função: 031 - Ação Legislativa

Proj./Ativ....: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento....: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

Fonte.........: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 29/01/2025 por: Fagner Ferreira da Silva / Presidente

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 04/2025.

Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado:   E J A SILVA TECONSULT COMERCIO E SERVICOS, inscrito no CNPJ: 18.491.607/0001-87.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet para atender às necessidades institucionais da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, durante o exercício de 2025, incluindo o fornecimento de alimentação e bebidas para eventos solenes, sessões legislativas, reuniões e outras atividades promovidas pela Casa Legislativa.

Preço Global: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Função.......: 001 - Legislativa

Sub-função: 031 - Ação Legislativa

Proj./Ativ....: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento....: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

Fonte.........: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 29/01/2025 por: Fagner Ferreira da Silva / Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NÍSIA FLORESTA/RN – CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: ARI CARLOS SOARES CRUZ - CNPJ: 14.639.655/0001-19

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto Presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a vigência final do contrato 006/2023 para 31 de Dezembro de 2025 (31/12/2025), nos moldes do Art. 107 e 124, da Lei Federal n.° 14.133/21

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Início da Vigência: 27/12/2024

Término da Vigência: 31/12/2025

Nísia Floresta (RN), 27 de dezembro de 2024.

Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN

CNPJ/MF n. 11.932.415/0001-10

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara

ARI CARLOS SOARES CRUZ

CNPJ: 14.639.655/0001-19

ARI CARLOS SOARES CRUZ

DIRETOR 

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2025

A Câmara Municipal de Olho D’água dos Borges, através de sua Presidente e no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 001/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, pelo valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em favor de I DOS S ALVES COMUNICACOES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 58.372.031/0001-53.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Olho D’Água do Borges/RN, 24 de janeiro de 2025

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

CONTRATADO: I DOS S ALVES COMUNICACOES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 58.372.031/0001-53.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Olho D’Água do Borges/RN, 24 de janeiro de 2025.

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2025

A Câmara Municipal de Olho D’água dos Borges, através de sua Presidente e no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 002/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO, INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS VOLTADOS ÀS PRÁTICAS LEGISLATIVAS, pelo valor de R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais), em favor de DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 46.262.345/0001-14.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Olho D’Água do Borges/RN, 24 de janeiro de 2025

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

CONTRATADO: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 46.262.345/0001-14.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO, INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS VOLTADOS ÀS PRÁTICAS LEGISLATIVAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

VALOR TOTAL: R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Olho D’Água do Borges/RN, 24 de janeiro de 2025.

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE

GABINETE DO PRESIDENTE

PROCESSO/CMODB/RN N° 007/2025

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO, INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS VOLTADOS ÀS PRÁTICAS LEGISLATIVAS.

DESPACHO:

1. De acordo.
2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., determino a contratação, por dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, da licitante DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 46.262.345/0001-14, para atender ao objeto colacionado nos autos.
3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, ratifico a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Secretaria que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.
4. Após, remetam-se os presentes autos à Secretaria para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Olho D’Água do Borges/RN, 23 de janeiro de 2025.

                        DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE

GABINETE DO PRESIDENTE

PROCESSO/CMODB/RN N° 006/2025

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.

DESPACHO:

1. De acordo.
2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., determino a contratação, por dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, da licitante I DOS S ALVES COMUNICACOES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 58.372.031/0001-53, para atender ao objeto colacionado nos autos.
3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, ratifico a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Secretaria que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.
4. Após, remetam-se os presentes autos à Secretaria para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Olho D’Água do Borges/RN, 23 de janeiro de 2025.

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

CONTRATADO: MIRAGEM ATACAREJO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 11.939.808/0001-55.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

VALOR TOTAL: R$ 16.502,80 (dezesseis, quinhentos e dois reais e oitenta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Olho D’Água do Borges/RN, 24 de janeiro de 2025.

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2025

A Câmara Municipal de Olho D’água dos Borges, através de sua Presidente e no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 003/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, pelo valor de R$ 16.502,80 (dezesseis, quinhentos e dois reais e oitenta centavos), em favor de MIRAGEM ATACAREJO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 11.939.808/0001-55.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Olho D’Água do Borges/RN, 24 de janeiro de 2025

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE

GABINETE DO PRESIDENTE

PROCESSO/CMODB/RN N° 008/2025

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

DESPACHO:

1. De acordo.
2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., determino a contratação, por dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, da licitante MIRAGEM ATACAREJO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 11.939.808/0001-55, para atender ao objeto colacionado nos autos.
3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, ratifico a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Secretaria que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.
4. Após, remetam-se os presentes autos à Secretaria para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Olho D’Água do Borges/RN, 24 de janeiro de 2025.

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE

GABINETE DO PRESIDENTE

PROCESSO/CMODB/RN N° 009/2025

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

DESPACHO:

1. De acordo.
2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., determino a contratação, por dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, da licitante MIRAGEM ATACAREJO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 11.939.808/0001-55, para atender ao objeto colacionado nos autos.
3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, ratifico a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Secretaria que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.
4. Após, remetam-se os presentes autos à Secretaria para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Olho D’Água do Borges/RN, 24 de janeiro de 2025.

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2025

A Câmara Municipal de Olho D’água dos Borges, através de sua Presidente e no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 004/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, pelo valor de R$ 6.813,45 (seis mil, oitocentos e treze reais e quarenta e cinco centavos), em favor de MIRAGEM ATACAREJO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 11.939.808/0001-55.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Olho D’Água do Borges/RN, 24 de janeiro de 2025

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

CONTRATADO: MIRAGEM ATACAREJO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 11.939.808/0001-55.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

VALOR TOTAL: R$ 6.813,45 (seis mil, oitocentos e treze reais e quarenta e cinco centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Olho D’Água do Borges/RN, 24 de janeiro de 2025.

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE

GABINETE DO PRESIDENTE

PROCESSO/CMODB/RN N° 0010/2025

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

DESPACHO:

1. De acordo.
2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., determino a contratação, por dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, da licitante MIRAGEM ATACAREJO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 11.939.808/0001-55, para atender ao objeto colacionado nos autos.
3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, ratifico a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Secretaria que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.
4. Após, remetam-se os presentes autos à Secretaria para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Olho D’Água do Borges/RN, 24 de janeiro de 2025.

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2025

A Câmara Municipal de Olho D’água dos Borges, através de sua Presidente e no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 005/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, pelo valor de R$ 10.813,12 (dez mil, oitocentos e treze reais e doze centavos), em favor de MIRAGEM ATACAREJO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 11.939.808/0001-55.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Olho D’Água do Borges/RN, 24 de janeiro de 2025

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0010/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

CONTRATADO: MIRAGEM ATACAREJO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 11.939.808/0001-55.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

VALOR TOTAL: R$ 10.813,12 (dez mil, oitocentos e treze reais e doze centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Olho D’Água do Borges/RN, 24 de janeiro de 2025.

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/ RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º. ALÍNEA “b”, § 4º , DO REGIMENTO INTERNO.

CONVOCA, os Senhores Vereadores para comparecerem à Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, a realizar-se no dia 03 de fevereiro de 2025, com início às 15:00 horas, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de atender, convocação extraordinária do Poder Executivo Municipal, para deliberar sobre matérias de interesses público do respectivo município, dada a urgência da necessidade, sobre os seguintes aspectos:

PROJETO DE LEI Nº 30, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 001/2025, que dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores e empregados públicos do Município de Poço Branco que percebem até um salário mínimo nos termos do Decreto Federal Nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Publique-se na forma da lei.

Poço Branco RN, em 29 de janeiro de 2025.

MARCO AURÉLLIO SOUZA DE MENEZES

Presidente da Câmara  Municipal

            Partes: GR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 45.371.324/0001-74 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Prestação de serviços técnicos de suporte e apoio operacional e administrativo ao setor de plenário da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: GR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 45.371.324/0001-74, Rua Luiz xaxá nº 280, pintos, Mossoró/RN .

            Prazo................:   12 (doze) meses..

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais)

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 14 de janeiro de 2025.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da GR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 45.371.324/0001-74 referente à Prestação de serviços técnicos de suporte e apoio operacional e administrativo ao setor de plenário da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 14 de janeiro de 2025.

__________________________________________

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Prestação de serviços técnicos de suporte e apoio operacional e administrativo ao setor de plenário da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado GR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 45.371.324/0001-74, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Porto do Mangue/RN, 14 de janeiro de 2025.

________________________________________

ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

            Partes: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.536.689/0001-67 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de assessoria jurídico-legislativa para a Mesa Diretora, Comissões Permanentes e Presidência da Câmara, com atividades que incluem consultas jurídicas, produção de pareceres, minutas legislativas e orientação sobre decisões judiciais.

  Contratado.................: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.536.689/0001-67, Rua Joaquim Marcelino da Silva, nº 1000 – Centro – Serra do Mel/RN, CEP: 59663-000 .  

            Prazo................: 12 (doze) meses.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)

  Fundamento Legal...: artigo 75, III, alíneas c) e e) da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 13 de janeiro de 2025.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 75, III, alíneas c) e e) da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ALDO ARAÚJO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.536.689/0001-67 referente à Contratação de assessoria jurídico-legislativa para a Mesa Diretora, Comissões Permanentes e Presidência da Câmara, com atividades que incluem consultas jurídicas, produção de pareceres, minutas legislativas e orientação sobre decisões judiciais.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 13 de janeiro de 2025.

__________________________________________

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

            Partes: METAS CONTABILIDADE LTDA, CNPJ: 11.423.575/0001-08 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Serviços especializados de consultoria e assessoria contábil nas áreas da contabilidade aplicada ao setor público com expertise na aplicação dos MCASP/MDF/PCASP/IPSAS, ao Poder Legislativo de Porto do Mangue.

  Contratado.................: METAS CONTABILIDADE LTDA, CNPJ: 11.423.575/0001-08, Av. Senador Joao Camara, centro, 264, Assu/RN CEP: 59.650-000.    

            Prazo................: 12 (doze) meses.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais)

  Fundamento Legal...: artigo 75, III, alíneas c) e e) da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 13 de janeiro de 2025.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 75, III, alíneas c) e e) da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da METAS CONTABILIDADE LTDA, CNPJ: 11.423.575/0001-08 referente à Serviços especializados de consultoria e assessoria contábil nas áreas da contabilidade aplicada ao setor público com expertise na aplicação dos MCASP/MDF/PCASP/IPSAS, ao Poder Legislativo de Porto do Mangue.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 13 de janeiro de 2025.

__________________________________________

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

            Partes: SANDRA MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 57.087.994/0001-42 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, com foco em apoio ao setor de almoxarifado e aos gestores e fiscais de contratos, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: SANDRA MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 57.087.994/0001-42, Rua José Alves Maia, nº 45, centro, Porto do Mangue/RN, CEP: 59.668-000.           

            Prazo................: 12 (doze) meses.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

  Fundamento Legal...: artigo 75, III, alíneas c) e e) da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 23 de janeiro de 2025.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 75, III, alíneas c) e e) da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da SANDRA MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 57.087.994/0001-42 referente à Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, com foco em apoio ao setor de almoxarifado e aos gestores e fiscais de contratos, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 23 de janeiro de 2025.

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 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, CONVOCA, os Senhores Vereadores para a realização de 01 (uma) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a se realizar no dia 31 de janeiro, às 09:00h, no Plenário desta Casa Legislativa, sito na Av. 17 de setembro, s/n, centro, Rio do Fogo-RN, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Ordinária nº 064/2025 – GPMRF, Dispõe sobre o aumento do salário-mínimo nacionalmente unificado com reajuste periódico; Projeto de Lei Ordinária nº 065/2025 – GPMRF. Dispõe sobre o piso nacional dos profissionais do magistério, no âmbito do Município de Rio do Fogo/RN e Projeto de Lei Complementar de nº 066/2025 de 27 de janeiro de 2025 – Poder Executivo - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretária Municipal da Assistência dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo.

            Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio do Fogo-RN, 28 janeiro de 2025

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.516.924/0001-03, situada na Rua Nina Negreiros, 100, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, comunica a realização de Dispensa de Licitação em sua forma não eletrônica para o fornecimento de Contratação de locação de veículo sem condutor destinado ao deslocamentos dos vereadores para outras cidades dentro e fora do Estado, a serviço do Poder Legislativo Municipal, que o poder Legislativo não dispõe de Veículo próprio para o deslocamento dos vereadores a serviço desta casa legislativa, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados por meio eletrônico.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo 23, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2023, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica.

Amparo Legal: Art. 75, II, da Lei n.º 14.133/2021.

Valor Total Estimado: R$ 60.920,04 (sessenta mil e novecentos e vinte reais e quatro centavos)

Menor Orçamento Apresentado Por: FRANCISCA LUCIENE LEITE OLIVEIRA - CPF: 941.827.284-91, com o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta Mil reais).

Informações e Esclarecimentos: licitacaocmrf@gmail.com ou (84) 3373-2100.

Rodolfo Fernandes/RN, 29 de janeiro de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN

INTERESSADA: FRANCISCA LUCIENE LEITE OLIVEIRA - CPF: 941.827.284-91

OBJETO:   Contratação de locação de veículo sem condutor destinado ao deslocamentos dos vereadores para outras cidades dentro e fora do Estado, a serviço do Poder Legislativo Municipal, que o poder Legislativo não dispõe de Veículo próprio para o deslocamento dos vereadores a serviço desta casa legislativa.

Prezado(a) Senhor(a),

Comunicamos que o processo de contratação supra restou como vencedora a proposta orçamentária apresentada por Vossa Senhoria, conforme documentação acostada aos autos licitatórios.

Portanto, fica Vossa Senhoria Convocada para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente convocação, confirmar o interesse na prestação dos serviços/fornecimento dos materiais à Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Caso Vossa Senhoria possua interesse na contratação, solicitamos que nos envie toda documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e declarações (inexistência de fato impeditivo) para que assim possamos firmar o respectivo Instrumento Contratual.

Por fim, reiteramos nossos votos de estima e apreço.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Rodolfo Fernandes/RN, 29 de janeiro de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.516.924/0001-03, situada na Rua Nina Negreiros, 100, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, comunica a realização de Dispensa de Licitação em sua forma não eletrônica para o fornecimento de Contratação de serviços de Tecnologia da informação, incluindo: manutenção e operação de sistema de som, suporte aos computadores e equipamentos, e assessoria técnica para sistemas e infraestrutura de TI da Câmara municipal de Fernandes., que o poder Legislativo não dispõe de Veículo próprio para o deslocamento dos vereadores a serviço desta casa legislativa, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados por meio eletrônico.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo 23, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2023, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica.

Amparo Legal: Art. 75, II, da Lei n.º 14.133/2021.

Valor Total Estimado: R$ 52.200,00 (Cinquenta e dois mil e duzentos reais)

Menor Orçamento Apresentado Por: 51.447.532 ANDRE RODRIGUES MEDEIROS - CNPJ: 51.447.532/0001-02, com o valor total de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito Mil reais).

Informações e Esclarecimentos: licitacaocmrf@gmail.com ou (84) 3373-2100.

Rodolfo Fernandes/RN, 29 de janeiro de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN

INTERESSADA: 51.447.532 ANDRE RODRIGUES MEDEIROS - CNPJ: 51.447.532/0001-02

OBJETO:   Contratação de serviços de Tecnologia da informação, incluindo: manutenção e operação de sistema de som, suporte aos computadores e equipamentos, e assessoria técnica para sistemas e infraestrutura de TI da Câmara municipal de Fernandes.

Prezado(a) Senhor(a),

Comunicamos que o processo de contratação supra restou como vencedora a proposta orçamentária apresentada por Vossa Senhoria, conforme documentação acostada aos autos licitatórios.

Portanto, fica Vossa Senhoria Convocada para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente convocação, confirmar o interesse na prestação dos serviços/fornecimento dos materiais à Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Caso Vossa Senhoria possua interesse na contratação, solicitamos que nos envie toda documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e declarações (inexistência de fato impeditivo e proibição de trabalho infantil) para que assim possamos firmar o respectivo Instrumento Contratual.

Por fim, reiteramos nossos votos de estima e apreço.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Rodolfo Fernandes/RN, 29 de janeiro de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

Concede diária ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA, Secretário Financeiro da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas com viagem a realizar no dia 31/01/2025 à cidade de Currais Novos/RN, para tratar de assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal de Santana do Seridó junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio firmado entre ambas as instituições para emissão de documentos de identidade, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 29 de janeiro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN

CNPJ: 12.702.254/0001-30

CONTRATADO: CM CONTROLE AMBIENTAL LTDA, inscrito no CNPJ: 53.096.154/0001-95.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual, com a prorrogação do prazo por um período de mais 12 (doze) meses o contrato 018/2024 oriundo do processo de Dispensa de licitação de N° 019/2024, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

São Bento do Norte/RN, 03 de janeiro de 2025

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13/2025

Tendo em vista o procedimento realizado destinado a Contratação de empresa especializada para emitir parecer técnico de avaliação mercadológica de imóvel com proposito de locação, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de São José do Mipibu, e após ter ocorrido conforme o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente contratação direta da empresa: MINHA TERRA IMOBILIARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.626.931/0001-68, onde se obteve o melhor preço no importe global de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

São José do Mipibu/RN, 29 de janeiro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu

A Câmara Municipal de São José do Campestre/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço técnico de manutenção de equipamentos de segurança e videomonitoramento existente na Câmara Municipal de São José do Campestre/RN. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Senador Georgino Avelino, nº 601, Centro - São José do Campestre/RN, ou no email camarasjc2025@gmail.com. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 04 de fevereiro de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: camarasjc2025@gmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado.

São José do Campestre/RN, 29 de janeiro de 2025

Ana Maria Soares Farias

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de São José do Campestre/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviços de filmagem, edição de vídeo e locação de equipamentos de multimídia para realização de transmissão de sessões ao vivo da Câmara Municipal de São José do Campestre-RN CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Senador Georgino Avelino, nº 601, Centro - São José do Campestre/RN, ou no email  camarasjc2025@gmail.com. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 04 de fevereiro de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: camarasjc2025@gmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

São José do Campestre/RN, 29 de janeiro de 2025

Ana Maria Soares Farias

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de São José do Campestre/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoramento na área de gestão e fiscalização de contratos públicos junto a Câmara Municipal de São José do Campestre-RN. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Senador Georgino Avelino, nº 601, Centro - São José do Campestre/RN, ou no email  camarasjc2025@gmail.com. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 04 de fevereiro de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: camarasjc2025@gmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

São José do Campestre/RN, 29 de janeiro de 2025

Ana Maria Soares Farias

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de São José do Campestre/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializado no serviço de manutenção dos equipamentos de sonorização e do sistema elétrico da Câmara Municipal de São José do Campestre. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Senador Georgino Avelino, nº 601, Centro - São José do Campestre/RN, ou solicitando por e-mail  camarasjc2025@gmail.com. A documentação de habilitação será recebida até, as 12h00min, do dia 04 de fevereiro de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: camarasjc2025@gmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

São José do Campestre/RN, 29 de janeiro de 2025

Ana Maria Soares Farias

Agente de Contratação

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Assessoria jurídica, AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, conforme:

• INEXIGIBILIDADE: 008/2025.
• OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” (Versão Plus 50) com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados.
• FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.
• CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ/MF Nº 07.797.967/0001-95
• VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 4.525,00 (quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais).

São Paulo do Potengi/RN, 29 de janeiro de 2025.

Fabio Alves de Luna

Presidente da Câmara

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, faço publicar o extrato do contrato:

INEXIGIBILIDADE Nº: 008/2025.

CONTRATO: 29010001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN.

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ/MF Nº 07.797.967/0001-95.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” (Versão Plus 50) com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.525,00 (quatro mil cento e vinte e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

VIGENCIA DO CONTRATO: de 29/01/2025 a 29/01/2026.

São Paulo do Potengi-RN, 29 de janeiro de 2025.

Marcos Antônio Dantas Gomes

Agente de Contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN

CONTRATADA: SERVAP - EMPRESA DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - CNPJ/MF sob o nº 09.525.449/0001-48.

OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 003/2024, por 12 (doze) meses, nos termos dos art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

DATA: 09 de janeiro de 2025. – SIGNATÁRIOS: Cristilene Bezerra de Azevedo – pela contratante e Natália França de Araújo – pela contratada. 

Serra Caiada/RN, 09 de janeiro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidenta.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL CNPJ 12.756.037/0001-23, e CARTÓRIO DO OFICIO ÚNICO DE SERRA DO MEL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.247.258/0001-48, VALOR: R$ 341,96,00 (trezentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos).

Prazo: 90 dias

Data: 29 de janeiro de 2025.

Foro: Mossoró/RN

Serra do Mel RN, 29 de janeiro de 2025.

A Câmara Legislativa de Tangará/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva a Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de streaming, transmissões das Sessões Institucionais via Live nas redes sociais oficiais, Serviço de assessoria de comunicação, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias digitais para redes sociais, criação de mídia off-line para impressão, gerenciamentos das redes sociais e registros fotográficos, durante o Exercício 2025. Critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL. Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Legislativa Municipal de Tangará/RN, sediada na Rua João Ataíde de Melo, nº 577, Centro, Tangará/RN, ou acessando site https://www.camaratangara.rn.gov.br . As propostas, conforme modelo em anexo, e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 04 de fevereiro de 2025, nos horários e endereço indicados, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: licitacaocmtangara@gmail.com . Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21, art. 75, II e Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado.

Tangará/RN, 29 de janeiro de 2025.

Rosiclei freiras da Silva Cavalcante

Agente de Contratação

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN – Secretaria Geral - CNPJ (MF) n.º 10.872.539/0103001-94.
CONTRATADA: CIRO DANTAS DE MEDEIROS, localizado na Rua Expedicionário Antonio Anunciado, 187, Centro, São Fernando/RN, CEP: 59.327-000
OBJETO: A contratação, por Inexigibilidade de licitação nos termos do art. art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal n.º 14.133/2021, para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, com base na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, consistindo na estruturação dos procedimentos de compras ou serviços, de acordo com as modalidades licitatórias, acompanhamento da elaboração do plano anual de contratações, publicações no portal nacional de contratações públicas, elaboração das minutas de edital, contratos, termo de referência, entre outros.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 50.400,00 (Cinquenta mil e quatrocentos reais)
MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de licitação (Processo n.º 103001/2025). 
DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2025.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 12(doze) meses, a contar da data da assinatura, prorrogável conforme art. 107 da lei 14.133/2021.
SIGNATÁRIOS: CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN – ERIVONALDO DA SILVA – pelo Contratante, e CIRO DANTAS DE MEDEIROS – pela Contratada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 03 de janeiro de 2025.

________________________________
ERIVONALDO DA SILVA
Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,   junto a CIRO DANTAS DE MEDEIROS, localizado na Rua Expedicionário Antonio Anunciado, 187, Centro, São Fernando/RN, CEP: 59.327-000, para Contratação de serviços de consultoria e assessoria administrativa em procedimentos licitatórios, no valor global R$ 50.400,00 (Cinquenta mil e quatrocentos reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 74, III, “c” (PNCP).

Timbaúba dos Batistas/RN, 03 de janeiro de 2025.

Erivonaldo da Silva
       Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,   junto a S & L CONTADORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ n.º 10.534.756/0001-74, com sede à Rua Senador José Bernardo, 326 –Centro – Caicó/RN – CEP 59300-000, para Contratação de serviços de consultoria e assessoria contábil, no valor global R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 74, III, “c” (PNCP).

Timbaúba dos Batistas/RN, 07 de janeiro de 2025.

Erivonaldo da Silva
       Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN – Secretaria Geral - CNPJ (MF) n.º 10.872.539/0103001-94.
CONTRATADA: S & L CONTADORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ n.º 10.534.756/0001-74, com sede à Av Coronel Martiniano 480 Sala 06 / Centro / Caico / RN / 59300-000
OBJETO: A contratação, por Inexigibilidade de licitação nos termos do art. art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal n.º 14.133/2021, para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, com base na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, consistindo na estruturação dos procedimentos de compras ou serviços, de acordo com as modalidades licitatórias, acompanhamento da elaboração do plano anual de contratações, publicações no portal nacional de contratações públicas, elaboração das minutas de edital, contratos, termo de referência, entre outros.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 88.800,00 (Oitenta e oito mil e oitocentos reais)
MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de licitação (Processo n.º 10302/2025). 
DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2025.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 12(doze) meses, a contar da data da assinatura, prorrogável conforme art. 107 da lei 14.133/2021.
SIGNATÁRIOS: CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN – ERIVONALDO DA SILVA – pelo Contratante, e Salmo Batista de Araújo – pela Contratada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 07 de janeiro de 2025.

_________________________________
ERIVONALDO DA SILVA
Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CARPETE PARA UTILIZAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DO VENHA-VER/RN .

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa ALTO OESTE MOVEIS, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CARPETE PARA UTILIZAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DO VENHA-VER/RN , com o valor total julgado de R$ 10.999,52 (DEZ MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 25/01/2025

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa ALTO OESTE MOVEIS, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CARPETE PARA UTILIZAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DO VENHA-VER/RN, com o valor total julgado de R$ 10.999,52 (DEZ MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 25/01/2025

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

DISPENSA: 009/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO, INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS VOLTADOS ÀS PRÁTICAS LEGISLATIVAS, INCLUINDO A LOCAÇÃO MENSAL DE 09 (NOVE) DISPOSITIVOS MÓVEIS TIPO TABLET E O COMODATO DE 02 (DUAS) SMART TVS DE 60 POLEGADAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ: 46.262.345/0001-14

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 55.980,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 27 de janeiro de 2025.

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LUIS LENILSON DE PAIVA

851.989.864-53