CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN

A Prefeita Municipal de Macau/RN, conjuntamente com a Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no Art. 35, §1º, Inciso III, da Lei Orgânica do Município de Macau/RN,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica convocada Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Macau/RN, a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa Legislativa.

Art. 2º A pauta da Sessão Extraordinária compreenderá a deliberação dos seguintes projetos enviados pela Chefe do Poder Executivo Municipal:

1. Projeto de Lei nº 007/2025, que dispõe sobre o Auxílio Locomoção dos Agentes de Saúde;

2. Projeto de Lei nº 008/2025, que dispõe sobre o Auxílio bloqueador solar dos Agentes de Saúde;

3. Projeto de Lei nº 009/2025, que dispõe sobre a autorização de parcelamento de dívida do Município de Macau com os servidores ativos e inativos e dá outras providências;

4. Projeto de Lei nº 010/2025, que dispõe sobre a contratação temporária dos profissionais do magistério e dá outras providências;

5. Projeto de Lei nº 011/2025, que dispõe sobre a instituição do banco de horas dos servidores públicos do Município de Macau;

6. Projeto de Lei nº 12/2025, que dispõe sobre a autorização ao Município de Macau para realização de empenho de dívidas não empenhadas em exercícios financeiros anteriores a 2025.

Art. 3º Ficam os vereadores convocados para comparecer à referida Sessão Extraordinária, conforme estabelecido neste Ato.

Vereadores convocados:

• Érika Betânia Nobre Tibúrcio
• Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior
• Fagner Luiz Teodósio de Oliveira
• Francisco Clenilson Ferreira da Silva
• Givagno Patrese da Silva Bezerra
• Jefersson Breno Varela da Silva
• José Maria de Souza
• Maria da Conceição dos Santos Lins
• Manoel da Costa Inácio
• Manoel Francisco de Souza
• Robson Kelly Costa Pereira

Macau/RN, 28 de janeiro de 2025.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Maria da Conceição dos Santos Lins
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2025/2026