Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar ALAN PABLO PEREIRA DANTAS, inscrito no CPF sob o nº ***131.094**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Acari/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e publique-se.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 31 de janeiro de 2025.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

 

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADA: AUTOPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 09.302.478/0001-40.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE ESPECIALIZADA E LICENCIADA PARA CONFECÇÃO DE PLACAS MERCOSUL, PARA UMA MOTOCICLETA, DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN .

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 180,00 (Cento e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

Afonso Bezerra/RN, 30 de janeiro de 2025.

 

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

Agente de Contratação

 

 

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

DISPENSA: 007/2025.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE ESPECIALIZADA E LICENCIADA PARA CONFECÇÃO DE PLACAS MERCOSUL, PARA UMA MOTOCICLETA, DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADA: AUTOPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 09.302.478/0001-40.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 180,00 (Cento e oitenta reais).

 

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

 

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

 

 

Afonso Bezerra/RN, 30 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

................................................................................

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025.

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: AUTOPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 09.302.478/0001-40.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE ESPECIALIZADA E LICENCIADA PARA CONFECÇÃO DE PLACAS MERCOSUL, PARA UMA MOTOCICLETA, DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: Final do Exercício Financeiro.

VALOR GLOBAL: R$ 180,00 (Cento e oitenta reais).

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / AUTOPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 09.302.478/0001-40 (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 30 de janeiro de 2025.

 

DISPENSA: 03/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONEXÃO A INTERNET, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA A TRANSMISSÃO DE SINAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS VIGENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, tudo em conformidade com a Legislação Vigente.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: CENTRAL NET E SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ: 08.635.776/0001-90

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

 

            Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

 

            AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Angicos/RN, 30 de janeiro de 2025.

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 011/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.

CONTRATADA: CENTRAL NET E SERVICOS DE INTERNET LTDA

CNPJ: 08.635.776/0001-90

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONEXÃO A INTERNET, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA A TRANSMISSÃO DE SINAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS VIGENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, tudo em conformidade com a Legislação Vigente.

VALOR ESTIMADO: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal De Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-Função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção Dos Serviços Da Câmara; Natureza Da Despesa: 3.3.90.40- Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação - Pessoa Jurídica; Fonte De Recurso: 15000000 -Recursos Não Vinculados De Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Angicos/RN, 30 de janeiro de 2025.

 

ISACC DE OLIVEIRA ALVES

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 009/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 27010001/2025

 

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: 58.218.701 LARISSE RAYANE COSTA NORONHA DE CARVALHO, inscrita no CNPJ: 58.218.701/0001-81, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 16.720,00 (dezesseis mil e setecentos e vinte reais).

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 

 

________________________________

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

 

 

APODI/RN, 29 de JANEIRO de 2025.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 27010001/2025

 

Partes: 58.218.701 LARISSE RAYANE COSTA NORONHA DE CARVALHO, CNPJ: 58.218.701/0001-81 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

 

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

 

Contratado.....: 58.218.701 LARISSE RAYANE COSTA NORONHA DE CARVALHO, CNPJ: 58.218.701/0001-81, com sede na Rua Richard Williams Noronha Correia, nº 160 Bacura 1, Apodi/RN – Cep: 59.700-000.

 

Prazo................: a partir de 01 de fevereiro até 31 de dezembro de 2025.

 

Valor total: R$ 16.720,00 (dezesseis mil e setecentos e vinte reais).

 

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 12 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

 

_________________________________

MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 059/2025-GP

 

APODI - RN, 29 de JANEIRO de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO N°: 007/2025

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 009/2025 - Processo Administrativo nº 27010001/2025.

 

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: 58.218.701 LARISSE RAYANE COSTA NORONHA DE CARVALHO, CNPJ: 58.218.701/0001-81.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

 

VALOR TOTAL: R$ 16.720,00 (dezesseis mil e setecentos e vinte reais).

 

AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025:

• Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;
• Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;
• Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;
• Função: 01 – Legislativa;
• Subfunção: 31 – Ação Legislativa;
• Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa;
• Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;
• DESPESA 12: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 11 (onze) meses, iniciando em 01 de fevereiro de 2025, até o dia 31 de dezembro de 2025.

 

DATA DE ASSINATURA: 29 de janeiro de 2025.

 

 

ASSINAM:

Sr. Filipe Gustavo De Lima Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Larisse Rayane Costa Noronha De Carvalho – proprietário da Empresa 58.218.701 LARISSE RAYANE COSTA NORONHA DE CARVALHO.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 010/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 28010001/2025

 

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: 59.041.586 DANIELA NAJULA SOUSA DE FREITAS, inscrita no CNPJ: 59.041.586/0001-85, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE COZINHA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O APOIO NO PREPARO E SERVIMENTO DE ALIMENTOS E BEBIDAS DURANTE AS SESSÕES PLENÁRIAS E REUNIÕES DE COMISSÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 16.698,00 (dezesseis mil e seiscentos e noventa e oito reais).

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 

 

________________________________

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

 

 

APODI/RN, 29 de JANEIRO de 2025.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 28010001/2025

 

Partes: 59.041.586 DANIELA NAJULA SOUSA DE FREITAS, CNPJ: 59.041.586/0001-85 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

 

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE COZINHA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O APOIO NO PREPARO E SERVIMENTO DE ALIMENTOS E BEBIDAS DURANTE AS SESSÕES PLENÁRIAS E REUNIÕES DE COMISSÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

 

Contratado.....: 59.041.586 DANIELA NAJULA SOUSA DE FREITAS, CNPJ: 59.041.586/0001-85, com sede na Rua Vereador Jose Dionísio De Morais, Nº 39, Lagoa Seca, APODI-RN, CEP: 59700-000.

 

Prazo................: a partir de 01 de fevereiro até 31 de dezembro de 2025.

 

Valor total: R$ 16.698,00 (dezesseis mil e seiscentos e noventa e oito reais).

 

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 12 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

 

 

_________________________________

MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 059/2025-GP

 

APODI - RN, 29 de JANEIRO de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO N°: 008/2025

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 010/2025 - Processo Administrativo nº 28010001/2025.

 

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: 59.041.586 DANIELA NAJULA SOUSA DE FREITAS, CNPJ: 59.041.586/0001-85.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE COZINHA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O APOIO NO PREPARO E SERVIMENTO DE ALIMENTOS E BEBIDAS DURANTE AS SESSÕES PLENÁRIAS E REUNIÕES DE COMISSÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

 

VALOR TOTAL: R$ 16.698,00 (dezesseis mil e seiscentos e noventa e oito reais).

 

AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025:

• Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;
• Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;
• Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;
• Função: 01 – Legislativa;
• Subfunção: 31 – Ação Legislativa;
• Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa;
• Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;
• DESPESA 12: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 11 (onze) meses, iniciando em 01 de fevereiro de 2025, até o dia 31 de dezembro de 2025.

 

DATA DE ASSINATURA: 29 de janeiro de 2025.

 

 

ASSINAM:

Sr. Filipe Gustavo De Lima Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Daniela Najula Sousa De Freitas – proprietário da Empresa 59.041.586 DANIELA NAJULA SOUSA DE FREITAS.

TERMO DE RESCISÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN E A EMPRESA 52.312.167 ANTONIA CLARISSE COSTA CARVALHO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, com sede na Rua: Joaquim Teixeira de Moura, nº. 219, Bairro: CENTRO - Apodi/RN, Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.545.949/0001-89, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Vereador Presidente, Sr. Presidente Filipe Gustavo De Lima Oliveira e do outro lado a empresa 52.312.167 ANTONIA CLARISSE COSTA CARVALHO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.312.167/0001-91, estabelecida a Rua Manoel Vitorino De Oliveira, nº 169, Bacural II, CEP: 59.700-000 – APODI/RN, neste ato da representante legal a Sra. Antonia Clarisse Costa Carvalho, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo nº 21120001/2023, resolvem rescindir o referido Contrato 002/2024 e posteriores aditivos para Prestação de Serviços, com fundamento na Cláusula Oitava e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 002/2024 e 1º aditivo de Prestação de Serviço, conforme item 02: COPEIRA - Serviço de Preparação de Bebidas: Fornecimento de mão de obra para preparar e servir água, chá, café, cappuccino e sucos. Atendimento voltado para satisfazer as necessidades dos vereadores durante as sessões plenárias e nos gabinetes da Câmara Municipal de Apodi/RN, do PP018.2023, celebrado em 16 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Apodi/RN.

 

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

 

Apodi/RN, 31 de janeiro de 2025.

 

 

____________________________________

Filipe Gustavo De Lima Oliveira

Presidente da CMA

 

____________________________________

Antonia Clarisse Costa Carvalho

Representante legal da 52.312.167 ANTONIA CLARISSE COSTA CARVALHO

A Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, torna público que resolve realizar de forma unilateral a rescisão do contrato 022/2023, nos moldes do Art. 79, I, da Lei Federal 8.666/93, objeto da dispensa n.° 015/2023, celebrada em 25/09/2023

 

 

Baía Formosa/RN, 02 de Janeiro de 205 (02/01/2025)

 

 

Rodrigo Cipriano da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 08010009/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de locação de impressoras, fornecimento de suprimentos, bem como realizar a manutenção preventiva e/ou corretiva em computadores visando a atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 49.800,00 (QUARENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), em favor de AVF COMERCIO E SERVICO LTDA - CNPJ/CPF: 53.529.918/0001-99.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 08 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

 

 

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) AVF COMERCIO E SERVICO LTDA - CNPJ/CPF: 53.529.918/0001-99, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de locação de impressoras, fornecimento de suprimentos, bem como realizar a manutenção preventiva e/ou corretiva em computadores visando a atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 49.800,00 (QUARENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS).

 

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Baía Formosa – RN, 08 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

 

 

 

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de locação de impressoras, fornecimento de suprimentos, bem como realizar a manutenção preventiva e/ou corretiva em computadores visando a atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

 

CONTRATADO........: AVF COMERCIO E SERVICO LTDA - CNPJ/CPF: 53.529.918/0001-99.

 

VALOR..................: R$ 49.800,00 (QUARENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS).

 

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 08 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

 

 

 

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 09010001/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), em favor de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 09 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

 

 

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

 

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Baía Formosa – RN, 09 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

 

CONTRATADO........: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81.

 

VALOR..................: R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

 

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 09 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

 

 

 

 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0012025

 

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

 

CONTRATADA: T. C. A. CARDOSO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 26.796.231/0001-47.

 

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 00002/2025.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

 

VALOR TOTAL: R$ 3.350,00 (três mil e trezentos e cinquenta reais) mensais, perfazendo um total global de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais).

 

DATA DE ASSINATURA: 28 de janeiro de 2025.

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia 27 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

 

 

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

 

 

Boa Saúde/RN, 28 de janeiro de 2025.

 

 

Evaldo de Oliveira Gomes Brandão

Vereador Presidente

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00002/2025

 

 

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e no Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa T. C. A. CARDOSO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 26.796.231/0001-47, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no importe de R$ 3.350,00 (três mil e trezentos e cinquenta reais) mensais, perfazendo um total global de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais), mediante contratação direta, após Cotações de Preços, realizadas no PNCP – Portal Nacional de Contratações Publicas e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

 

 

Boa Saúde/RN, 28 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

Evaldo de Oliveira Gomes Brandão

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

ATA DE RECEBIMENTOS DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HABILITAÇÃO

 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

Processo Administrativo nº 0005/2025

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

 

 

Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h00min, na sala da licitação da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN, reuniu-se o agente de contratação e a Comissão de contratação da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN, designada pela Portaria 009/2025, Publicada em 14/01/2025, composta pelos servidores: - JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA, inscrito no CPF sob o n° 063.***.***-96; agente de contratação, SANDRIANA CARLOS DA SILVA VIANA inscrita no CPF sob o n° 010.***.***-06; e JONATHA OLIVEIRA SALES inscrito no CPF sob o n° 010.***.***-06, para compor à comissão de Contratação para receber as propostas e documentações de preços referente a DISPENSA n° 0001/2025, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

 

As 10:10 do dia 28 de janeiro de 2025, nos reunimos para análise de todas as propostas recebidas até as 17:00 do dia 24 de janeiro de 2025, no e-mail institucional da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN, conforme publicação de aviso de contratação direta, publicada no Diário das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM, diariooficialfecamrn.com.br, publicado em 21 janeiro 2025, as propostas recebidas dentro do prazo estipulado no aviso foi até dia 24/ 01/2025 as 17:00, tendo como instrumento de envio apenas o e-mail oficial da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

 

Para uma maior lisura e transparência estamos através dessa ata narrando todas as propostas recebidas e acolhidas por essa Comissão, no intuído de dar transparência a todos os atos aqui recebidos.  Após o prazo de envio e recebimento está Comissão de contratação passa a repassar todas as propostas e seus horários de envio, para não restar duvidas sobre toda transparência do referido processo, Vale salientar que todos os pedidos de Termo de Referencia foram respondidos conforme documentos nos autos do processo.

 

REFERÊNCIA: Dispensa 0001/2025

Data: 2025-01-22 - 13:59.

 

1- Primeira proposta recebida por esta comissão foi a da empresa:

 

52.193.006 ISAC ALMEIDA COSTA; CNPJ: 52.193.006/0001-26, localizada a Av Doutor Silas Munguba, 3674, sala 101, Itaperi/CE, CEP: 60.714-502 – Fortaleza/CE, e-mail: isac.almeida.adm@gmail.com, Representante LEGAL: Isac Almeida Costa, CPF: 059.991.053-40,  proposta recebida no dia 22 de janeiro de 2025, apresentando o valor mensal de R$ 1.990,00 (mil e novecentos e noventa reais) perfazendo um total global de R$ 23.880,00 (vinte e três mil e oitenta e oito reais);

 

REFERÊNCIA: Dispensa 0021/2025

Data: 2025-01-23 - 11:24.

 

2- Segunda proposta recebida por esta comissão foi a da empresa:

B2B ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 57.067.148/0001-60, localizada a Travessa Padre Andrade, 338, Centro, Santo Antonio/RN, CEP: 59.255-000, e-mail: jailsoncontador27@gmail.com, Representante LEGAL: Jailson Barbosa Silva, CPF: 083.246.764-22,  proposta recebida no dia 23 de janeiro de 2025, apresentando o valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) perfazendo um total global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);

 

 

REFERÊNCIA: Dispensa 0021/2025

Data: 2025-01-24 - 16:59.

 

3- Terceira proposta recebida por esta comissão foi a da empresa:

 

S M ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, CNPJ: 51.551.544/0001-82, localizada a Avenida Miguel Castro, nº 840, Bairro Lagoa Nova, CEP: 59.075-740, e-mail: smcontabil3@gmail.com, Representante LEGAL: Semio Leonardo Batista de Moura, CPF: 045.694.204-19,  proposta recebida no dia 24 de janeiro de 2025, apresentando o valor mensal de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) perfazendo um total global de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais);

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DE PREÇOS - MAPA DE APURAÇÃO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – DISPENSA 0021/2025

 

1. Inicialmente informamos que o valor médio da Pesquisa de Mercado realizada junto ao Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP, é de R$ 5.033,33 (cinco mil e trinta e três reais e trinta e três centavos).

 

2. A licitante classificada foi a empresa S M ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, CNPJ: 51.551.544/0001-82, juntamente a suas Propostas de Preços encaminharam também a Documentação de Habilitação na presente dispensa, via e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br, em tempo hábil.

 

3. As licitantes desclassificadas foram as empresas B2B ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 57.067.148/0001-60 e 52.193.006 ISAC ALMEIDA COSTA, CNPJ: 52.193.006/0001-26, juntamente a suas Propostas de Preços encaminharam também a Documentação de Habilitação na presente dispensa, via e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br, em tempo hábil.

 

4. As empresas desclassificadas na apuração apresentaram propostas com valores inferiores ao estipulado no “subitem 4.6 do Edital da Dispensa 001/2025, que estabelece a desclassificação de propostas abaixo de 50% (cinquenta por cento) do valor cotado”.

 

MAPA DE APURAÇÃO DA PROPOSTA

 

Licitantes Participantes

 

Item

Valor

Colocação

B2B ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 57.067.148/0001-60

Único

R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais.

Desclassificada

Conforme subitem 4.6 do Edital

52.193.006 ISAC ALMEIDA COSTA, CNPJ: 52.193.006/0001-26

Único

R$ 1.990,00 (mil e novecentos e noventa reais) mensais.

Desclassificada

Conforme subitem 4.6 do Edital

S M ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ: 51.551.544/0001-82

Único

R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) mensais.

Classificada

 

Eu, JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA, agente de contratação, juntamente com os membros SANDRIANA CARLOS DA SILVA VIANA e JONATHA OLIVEIRA SALES, estamos constatando que a empresa que apresentou a melhor proposta, classificada, juntamente com toda documentação solicitada no Termo de Referencia foi a empresa: S M ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, CNPJ: 51.551.544/0001-82, localizada a Avenida Miguel Castro, nº 840, Bairro Lagoa Nova, CEP: 59.075-740, e-mail: smcontabil3@gmail.com, Representante LEGAL: Semio Leonardo Batista de Moura, CPF: 045.694.204-19,  proposta recebida no dia 24 de janeiro de 2025. Recebida no dia 2025-01-24 - 16:59. Apresentando a proposta com o valor mensal de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), perfazendo um total global de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), sem mais comunicamos que a referida ATA será encaminhada a assessoria jurídica juntamente com o MAPA, para que a mesma possa emitir parecer para que possamos dar continuidade, ATA será publicada no diário oficial.fecamrn.com.br e maiores informações poderão ser obtidas Rua Manoel Joaquim de Souza, 454, Centro, Boa Saúde/RN, ou pelo e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br.

 

O resultado será publicado no Diário da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM, segue o processo para apreciação da autoridade superior para que possa deliberar sobre o resultado do julgamento da documentação.

 

 

 

Boa Saúde/RN, 28 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA

Agente de Contratações

 

 

 

SANDRIANA CARLOS DA SILVA VIANA

Membro da Equipe de Apoio

 

 

 

JONATHA OLIVEIRA SALES

Membro da Equipe de Apoio

 

A Câmara Municipal de Bodó/RN, avisa a todos os interessados e do ramo que, até o dia 07 de FEVEREIRO de 2025, receberá Propostas de Preços, visando à obtenção de valores que serão utilizados para proceder com o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN. As descrições dos itens e suas especificações, bem como os demais requisitos exigidos na contratação estão disponíveis no Termo de Referência, que pode ser acessada pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/1iWV3O9E40LQHvxz-kkg7mCtxcYVl6Mqj?usp=sharing

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica e/ou deverão baixar o Termo de Referência através do link mencionado, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail: <cmbodorn@gmail.com e/ou cmbodorn@hotmail.com>.

Portanto, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através dos e-mails, mencionado anteriormente.

Bodó/RN, 03 de fevereiro de 2025.

 

____________________________________

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Assessor de Secretaria Geral

A Câmara Municipal de Bodó/RN, avisa a todos os interessados e do ramo que, até o dia 07 de FEVEREIRO de 2025, receberá Propostas de Preços, visando à obtenção de valores que serão utilizados para proceder com o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM AR-CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN. As descrições dos itens e suas especificações, bem como os demais requisitos exigidos na contratação estão disponíveis no Termo de Referência, que pode ser acessada pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/12fRG96V03sPnqLAzDfnJ5YL8IOY2ZQL_?usp=sharing

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica e/ou deverão baixar o Termo de Referência através do link mencionado, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail: <cmbodorn@gmail.com e/ou cmbodorn@hotmail.com>.

Portanto, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através dos e-mails, mencionado anteriormente.

Bodó/RN, 03 de fevereiro de 2025.

 

____________________________________

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Assessor de Secretaria Geral

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81 Contratado: Sabrina Pereira da Silva - ME - CNPJ: 27.225.402/0001-40.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços em assessoria/consultoria em recursos humanos, folha de pagamento, Rais, DIRF, SIAI-DP, E-social e demais rotinas pertinentes ao setor pessoal da Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento/RN.

Valor Global do Contrato R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

 Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21.

 Vigência: 24/01/2025 a 31/12/2025.

Contratação Direta nº 013/2025.

Assinaturas: Pelo Contratante: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente da câmara. Pela Contratada, Sabrina Pereira de Melo.

Caiçara do Rio dos Vento/RN, 24 de janeiro de 2025.

FANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

 Presidente da Câmara

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81 Contratado: Certisign Certificadora Digital S.A - CNPJ: 01.554.285/0001-75

Objeto: Aquisição de certificados digitais para Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento/RN.

Valor Global do Contrato R$ 182,67 (cento e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos)

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21. Vigência: 15/01/2025 a 31/12/2025.

Inexigibilidade nº 005/2025.

Assinaturas: Pelo Contratante: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente da câmara. Pela Contratada, Certisign Certificadora Digital S.A.

Caiçara do Rio dos Vento/RN, 15 de janeiro de 2025.

FANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara

Republicado por incorreção

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000003/2025 – CMCR/RN

(PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 000009/2025 – CMCR/RN)

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 08.358.723/0001-79, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração do Poder Legislativo municipal pretende realizar a AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração do Poder Legislativo escolherá a mais vantajosa, conforme segue abaixo:

 

Endereço Eletrônico para Envio da Documentação e Proposta: licitacoescamaracr@gmail.com

Endereço Físico para Protocolo da Documentação e Proposta: Prédio Sede da casa Legislativa (Avenida Senador João Câmara, 132, Centro, Campo Redondo/RN - CEP: 59.230-000)

Prazo para Envio das Propostas e da Documentação de Habilitação: 3 de fevereiro de 2025 a 5 de fevereiro de 2025, no horário das 08:00h até as 12:00h no formato presencial e até as 23:59h no formato digital por meio eletrônico.

 

Campo Redondo/RN, 31 de janeiro de 2025.

 

LAURO SANTOS DE ARAÚJO

Agente de Contratação

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO POR INCORREIÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

(...) 4. Assim, diante da regularidade do procedimento, com esteio no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO G DO NORTE (CAERN), inscrita no CNPJ/MF n.º 08.334.385/0001-35, no valor total de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), para contratação dos serviços de fornecimento de água potável. (...)

 

Campo Redondo/RN, 17 de janeiro de 2025.

 

 

_________________________________________

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

(...) 4. Assim, diante da regularidade do procedimento, com esteio no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa PRISCILA M A BRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ/MF n.º 25.383.329/0001-00), no valor mensal de R$ 4.750,00 (Quatro Mil Setecentos e Cinquenta Reais), o que totaliza o valor Global de R$ 57.000,00 (Cinquenta e Sete Mil Reais), para contratação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultora com ênfase em licitações e contratos administrativos. (...)

 

Campo Redondo/RN, 20 de janeiro de 2025.

 

 

_________________________________________

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 003/2025 – CMCR/RN

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71. CONTRATADA: PRISCILA M A BRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF nº. 25.383.329/00001-00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORA COM ÊNFASE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. DATA DA VIGÊNCIA: 20 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.750,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) mensais, totalizando um valor Global de R$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2025.

 

Campo Redondo/RN, 20 de janeiro de 2025.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente da Câmara Municipal/Contratante

 

PRISCILA M A BRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ/MF nº. 25.383.329/00001-00

PRISCILA MABEL ARAÚJO BRÁZ

Contratada

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 004/2025 – CMCR/RN

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71. CONTRATADA: CONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF n.º 37.805.725/0001-67. OBJETO: Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria nas áreas contábil, financeira, orçamentária, recursos humanos, bem como suporte técnico e administrativo no âmbito do controle interno. DATA DA VIGÊNCIA: 17 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) mensais, totalizando um valor Global de R$ 228.000,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2025.

 

Campo Redondo/RN, 17 de janeiro de 2025.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente da Câmara Municipal/Contratante

 

CONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA.

CNPJ/MF nº. 37.805.725/0001-67

FELIPE ALBUQUERQUE DE BULHOES

Contratada

PORTARIA Nº 019/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

 

 

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que prevê a LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

RESOLVE:              

 

Art. 1º Nomear a Servidora MICHELLE SOARES SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC-3 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

            Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 31 de Janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

 

 

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°002/2025

CONTRATO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, inscrita no CNPJ n.º 12.981.767/0001-28;

Contratada: RITA DE CASSIA DANTAS DA SILVA inscrita no CPF sob o nº 062. ***. ***-48.

Do objeto: Serviços de Auxiliar De ASSISTENTE ADMINISTRATIVO  no Art. 34 da LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

Remuneração: 01 (um) salário mínimo.  

Do prazo: O prazo do presente contrato será de 12 (Doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de Fevereiro de 2025.

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

 Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°003/2025

CONTRATO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, inscrita no CNPJ n.º 12.981.767/0001-28;

Contratada: ANA BEATRIZ AZEVEDO DANTAS  inscrita no CPF sob o nº 700. ***. ***-07.

Do objeto: Serviços de Auxiliar De ASSISTENTE ADMINISTRATIVO no Art. 34 da LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

Remuneração: 01 (um) salário mínimo.  

Do prazo: O prazo do presente contrato será de 12 (Doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de Fevereiro de 2025.

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

 Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUESALVES, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o Senhor FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, inscrito no CPF sob o n° 083.6**.**4-22, ocupante do cargo em comissão de Assessor Legislativo (PORTARIA N° 03/2025 - Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN), para o exercício da função de GESTOR DE CONTRATOS.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Coronel João Pessoa/RN, 03 de fevereiro de 2025.

 

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara - Biênio 2025/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

 

 

Processo nº 06/2025

PORTARIA Nº 06/2025

 

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º - Nomear, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992(RJU), ISLLEY SAINT-CLAIR MACEDO DE MEDEIROS, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Contábil desta Câmara Municipal, criado pela Lei nº 1.092, de 27 de abril de 2017.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e dê-se ciência.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 31 de janeiro de 2025.

 

 

 

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

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Processo nº 05/2025

PORTARIA Nº 05/2025

 

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º - Nomear, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (RJU), PEDRO HENRIQUE GOMES SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, símbolo CC-1, criado pela Lei nº 643, de 07 de abril de 1994.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e dê-se ciência.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 31 de janeiro de 2025.

 

 

 

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                  Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

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Processo nº 07/2025

PORTARIA Nº 07/2025

 

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º - Nomear, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (RJU), JOSEANE CAROLINE SILVA SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Tesouraria desta Câmara Municipal, criado pela Lei Complementar nº 63, de 09 de março de 2022.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e dê-se ciência.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 31 de janeiro de 2025.

 

 

 

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                  Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

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Processo nº 08/2025

PORTARIA Nº 08/2025

 

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º - Nomear, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (RJU), ADAILTON JOSÉ DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa desta Câmara Municipal, criado pela Lei Complementar nº 63, de 09 de março de 2022.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e dê-se ciência.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 31 de janeiro de 2025.

 

 

 

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                  Presidente

AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

DISPENSA Nº 0027012025

 

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, torna público que estará recebendo propostas comerciais, para realização do procedimento de Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21, durante o período de 3 a 5 de fevereiro de 2025, até as 23h59min, com o seguinte Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇO DE INTERNET 50MB FULL VIA FIBRA OPTICA, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.   Aviso de Recebimento de Propostas, assim como o termo de referência, estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.camaraencanto.rn.gov.br/. 

 

 

Encanto/RN, 31 de janeiro de 2025.

 

 

 

Antônio Edicleiton Da Silva Marcelino
AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe conferi a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 485/2024.         

RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR o Senhor VITOR COUTINHO DO VALE, portador do CPF Nº XXX.577.044-XX, do Cargo/Função de Controlador Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 31 de janeiro de 2025.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe conferi a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 485/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear a Senhora MEIRE NADIA CARDOSO DE OLIVEIRA, portadora do CPF Nº 113.XXX.XXX-17, do Cargo/Função de Controlador Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, conforme Art. 20 nos termos da Lei nº 485/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 03 de fevereiro de 2025.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

 

 

Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2024, conforme Inexigibilidade nº 007/2024, que se celebram, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, e, do outro, a empresa QUEIROZ ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA.

                                                      

TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 01               

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 08.565.426/0001-02, sediada na Rua Padre Amaro, 35, Centro, neste Município, representado neste ato pela Presidente, a Sra. JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES, brasileira, casada, servidora pública, inscrita no CPF/MF nº 033.667.704-90, residente e domiciliado na Rua Maria Cabral, 136, Centro, Paraú/RN, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA,  inscrita no CNPJ/MF nº 40.998.734/0001-26, sediada à Rua Juarez Távora, 3370, Candelária, Natal/RN, por seu representante legal, a Sra. ALESSANDRA MAGALY LIMA DE ABREU, inscrito(a) no CPF/MF nº 637.563.664-72doravante denominado simplesmente CONTRATADO, têm entre si justo e contratado, devidamente vinculado da respectiva Inexigibilidade  nº 0007/2024, aos seus Anexos e à proposta apresentada pelo (a) CONTRATADO (A), celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, nos termos da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogada a vigência contratual inicialmente prevista a partir do vencimento original, passando a viger de 31 de janeiro de 2025 até 31 de janeiro de 2026, visando a sua total eficácia, conforme – Inexigibilidade nº 0007/2024, podendo, no entanto, ser prorrogado por iguais sucessivos períodos, com base, da Lei nº. 14.133/21, se os contratantes assim o concordarem.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente instrumento de aditivo entra em vigor a partir do momento de sua assinatura pelas partes contratantes, permanecendo em vigor as cláusulas e condições até então estipuladas e não expressamente alteradas. 

 

CLÁUSULA TERCEIRA – As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão com recursos orçamentários da contratante assim classificados:  

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

01        LEGISLATIVA

  031 AÇÃO LEGISLATIVA

  0002 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

 2001  MANUT. DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

CLÁUSULA QUARTA – Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original, que não foram alteradas pelo presente Termo Aditivo. 

 

CLÁUSULA QUINTA – A contratante deverá publicar o extrato deste instrumento no Diário Oficial da FECAM. 

 

CLÁUSULA SEXTA – O Foro da Comarca de Campo Grande/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, é o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo. 

 

E, por estarem, assim, justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias, de igual teor e forma, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

 

Paraú/RN, 30 de janeiro de 2025

 

 

 

 

____________________________

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

CPF/MF nº 033.667.704-90

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

 

 

 

 

__________________________

ALESSANDRA MAGALY LIMA DE ABREU

CPF nº 637.563.664-72

REPRESENTANTE DA TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

 

 

 

 

 

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação. PROCESSO Nº: 8/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ-RN. CONTRATADA: Z NORTE COMERCIO E SERVIÇO LTDA  CNPJ: 46.027.640/0001-96 OBJETO Contratação de empresa especializada na instalação, manutenção e troca de peças de aparelhos de refrigeração (ar condicionados) destinados atender quando necessário para Câmara Municipal de Extremoz/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo. VALOR GLOBAL: R$ 62.160,00 (sessenta e dois mil cento e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Extremoz; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3. 30.39 – Outros Serviços de Terceiros- PJ ; Fonte de Recurso: 15000000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Extremoz/RN, 31 de janeiro de 2025.

 

Fernanda Clendia da Silva Gomes

Agente de Contratação

Dispõe sobre a nomeação do Assessor Jurídico no quadro de Comissionados da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN e dá outras providências.

           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno,

 

CONSIDERANDO, o início da gestão do Biênio 2025/2026;

CONSIDERANDO, por fim, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; 

 

R E S O L V E:

 

Art.1º -  NOMEAR  ASSUERO DA COSTA E SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

 

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

MAX IRAN DE MORAIS

Presidente

 

 

 

RIVALDO SILVA DE MEDEIROS CRUZ, Presidente da Câmara de Vereadores de Fernando Pedroza-RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de férias ao servidor FRANCISCO RAILTON SANTANA, ocupante do cargo Digitador, lotado no Poder Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 02/01/2024 a 01/01/2025.

 

Art. 2º - A concessão das férias terá início em 01/01/2025 e término no dia 30/01/2025.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.

 

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Fernando Pedroza, em 31 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00004/2025. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 15001001 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CONTRATO Nº 00008/2025 - 30.01.2025 - EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA - R$ 58.195,46.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM ÂMBITO NACIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00005/2025. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 15001001 – Recursos Ordinários.
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: Contrato Nº 00009/2025 - 30.01.2025 EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA - R$ 51.095,74.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear KATIENY MIRRAELLY GOMES DE PONTES para o cargo em comissão de SECRETÁRIO GERAL da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato tem efeitos a contar a partir do dia 01 de fevereiro de 2025.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 31 de janeiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear MARINILVA MAGNA MENEZES DE MEDEIROS para o cargo em comissão de CONTROLADOR da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato tem efeitos a contar a partir do dia 01 de fevereiro de 2025.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 31 de janeiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

CONTRATO Nº 08/2025

 

ORIGEM: DISPENSA Nº 05/2025

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

 

CONTRATADA: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

CNPJ nº: 46.262.345/0001-14

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de lincença de uso, serviços de instalação, suporte tecnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as praticas legislativas de apresentação, tramitação, votação e publicação dos projetos que devem tramitar pelo plenario da câmara municipal de Lagoa de Pedras/RN

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 34.200,00 (Trinta e quatro mil e duzentos reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

 

VIGÊNCIA: 28 de Janeiro de 2025 a 27 de Janeiro de 2026

 

DATA DA ASSINATURA.........:  27 de Janeiro de 2025

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa W.G.M.GALEGO DO POSTO NETO, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.976.306/0001-83, para a Contratação de empresa para fornecimento de Material de Limpeza, para suprir a demanda da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN. ancorado no caput do art. 75, inciso II da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 

Lagoa de Pedras/RN, 31 de Janeiro de 2025.

 

FABIO PEREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara

CONTRATO Nº 09/2025

 

ORIGEM: DISPENSA Nº 06/2025

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

 

CONTRATADA: AVF COMERCIO E SERVICO LTDA

CNPJ nº: 53.529.918/0001-99

 

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Material de Expediente, para suprir a demanda da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 14.492,05 (Quatorze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinco centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: unidade orçamentaria: 01 01- projeto atividade: 2.001 manutenção das atividades da camara municipal ficha de despesa: 33903000 - material de consumo - fonte de recurso: 1500000000.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

 

VIGÊNCIA: 03 de Fevereiro de 2025 a 02 de Fevereiro de 2026

 

DATA DA ASSINATURA.........:  31 de Janeiro de 2025

 

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 006/2025

 

 

 

            O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Marinalvo Vicente da Silva Lima, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

 

        R E S O L V E:

 

            Art. 1º. Autorizar o Vereador JEAN CARLO DA SILVA DANTAS, Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a relação externa do Poder Legislativo, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 27/01/2025, especificamente para tratar de assuntos voltados ao interesse da câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com visita a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM para alinhamento de Convênio de prestação de serviços, bem como Visita a Fundação de Apoio a Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte-FUNCERN na busca de esclarecimentos acerca do Concurso Público voltado para a Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN fazendo jus ao pagamento 01(uma) diária no valor de R$ 424,25 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 848/2024.

 

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 27 de Janeiro de 2025.

 

 

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

Lagoa Nova/RN, em 27 de Janeiro de 2025.

 

 

                                            

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

  PORTARIA Nº 013/2025.           EM 31 DE JANEIRO DE 2025.

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

 

 

            R ES O L V E:

 

 

            Nomear, a partir do dia 01 de Fevereiro de 2025, FRANCISCO HERONIDES FERREIRA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob nº 017.XXX.XXX-50, para ocupar o cargo comissionado de DIRETOR DE RECEPÇÃO, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

 

Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 31 de janeiro de 2025.

 

 

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 014/2025.            EM 31 DE JANEIRO DE 2025.

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

 

 

            R ES O L V E:

 

 

            Nomear, a partir do dia 01 de Fevereiro de 2025, JESSICA LAYSE DA SILVA ARAUJO, inscrito(a) no CPF sob nº 701.XXX.XXX-70, para ocupar o cargo comissionado de DIRETORA DE AQUIVO E PROTOCOLO, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

 

            Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 31 de janeiro de 2025.

 

 

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

PRESIDENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025.      

 

                                                          em 31 de janeiro de 2025.

 

 

“Dispõe Sobre a Convocação de Servidor Afastado por Motivo de Licença Médica”.
 

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda;

            Considerando que a última comunicação realizada pelo servidor desta Casa ocorreu em Abril/2024;

        Considerando que o término da concessão do último benefício concedido ao servidor, com a devida comunicação à Câmara Municipal, ocorreu em 08/07/2024;

          Considerando que o servidor fora notificado no mês de novembro/2024, todavia se manteve inerte, não apresentando qualquer comunicação ou informação de prorrogação do seu benefício a este Poder Legislativo;

          Considerando, ainda, o que preceitua o Art. 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN;

 

            RESOLVE:

 

           Art. 1°. Convocar o Sr. CUSTÓDIO PINHEIRO BEZERRA, Servidor Público Municipal, atualmente ocupante do cargo de vigia, afastado por motivo de Licença Médica, com término comunicado em 08 de julho 2024.

           Art. 2º. Na hipótese de prorrogação do benefício concedido, que seja realizada a devida comunicação à Câmara Municipal, apresentando os documentos comprobatórios, ficando dispensado o comparecimento.

           Art. 3º. Considerando o interesse público e necessidade deste Poder Legislativo, fica convocado o retorno do servidor ao trabalho no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, ressaltando que o não comparecimento do servidor ou a ausência de prova da prorrogação do benefício em tempo hábil, resultará na instauração de processo administrativo disciplinar para fins de apuração de abandono de emprego e desistência do cargo público.

            Art. 4º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

 

            Publique-se. Cumpra-se. Notifique-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 31 de janeiro de 2025.

 

Jean Carlo da Silva Dantas

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025. 

 

                               em 31 de janeiro de 2025.

 

 

“Dispõe Sobre a Convocação de Servidor Afastado por motivo de licença para tratar de assuntos de interesses particulares”.
 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda;

           Considerando o término da licença para tratar de assuntos particulares ocorrido em 31/12/2024;

            Considerando que o servidor ainda não retornou às suas atividades e nada requereu a este Poder Legislativo;

            Considerando, ainda, o que preceitua o Art. 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN;

 

RESOLVE:

 

            Art. 1°. Convocar o Sr. JOSÉ SEGUNDO GUIMARÃES, Servidor Público Municipal, atualmente ocupante do cargo de digitador, afastado por licença para tratar de assuntos particulares, com término em 31 de dezembro 2024.

           Art. 2º. Considerando o interesse público e necessidade deste Poder Legislativo, fica convocado o retorno do servidor ao trabalho no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, ressaltando que o não comparecimento do servidor resultará na instauração de processo administrativo disciplinar para fins de apuração de abandono de emprego e desistência do cargo público.

            Art. 3º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

 

            Publique-se. Cumpra-se. Notifique-se.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 31 de janeiro de 2025.

 

Jean Carlo da Silva Dantas

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 007/2025

 

 

 

         O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Marinalvo Vicente da Silva Lima, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

 

        R E S O L V E:

 

            Art. 1º. Autorizar o Vereador JEAN CARLO DA SILVA DANTAS, Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a relação externa do Poder Legislativo, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 03/02/2025, especificamente para tratar de assuntos voltados ao interesse da população Lagoanovense, com a visita ao Departamento de Estradas de Rodagens-DER-RN para buscar informações e  parcerias a respeito da pavimentação asfáltica da RN-087 que liga a cidade de Lagoa Nova a Cidade de Tenente Laurentino, bem como visita ao Secretário de Segurança do Estado do Rio Grande do Nort, Sr. Coronel Araújo,  para tratar sobre a implantação do Patrulhamento Rural no município, fazendo jus ao pagamento 01(uma) diária no valor de R$ 424,25 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 848/2024.

 

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

Lagoa Nova/RN, em 31 de Janeiro de 2025.

 

 

                                            

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

 

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 008/2025

 

 

 

        O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 

          R E S O L V E:

 

            Art. 1º. Autorizar o Sr. JOÃO ALVES GALVÃO JUNIOR, Vereador da Câmara Municipal  a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 03/02/2025, especificamente para tratar de assuntos voltados ao interesse da população Lagoanovense, com a visita ao Departamento de Estradas de Rodagens-DER-RN para buscar informações e  parcerias a respeito da pavimentação asfáltica da RN-087 que liga a cidade de Lagoa Nova a Cidade de Tenente Laurentino, bem como visita ao Secretário de Segurança do Estado do Rio Grande do Nort, Sr. Coronel Araújo,  para tratar sobre a implantação do Patrulhamento Rural no município, fazendo jus ao pagamento 01(uma) diária no valor de R$ 424,25 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 848/2024.

 

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

Lagoa Nova/RN, em 31 de Janeiro de 2025.

 

 

                                            

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de LAJES/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  Aquisição Parcelada de Material de limpeza.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: camaralajes2025@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 06/02/2025.

LAJES/RN, 31 de janeiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de LAJES/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  Aquisição Parcelada de Material de Expediente.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: camaralajes2025@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 06/02/2025.

LAJES/RN, 31 de janeiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de LAJES/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: camaralajes2025@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 06/02/2025.

LAJES/RN, 31 de janeiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de LAJES/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: camaralajes2025@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 06/02/2025.

LAJES/RN, 31 de janeiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN

AVISO DE DISPENSA Nº 006/2025.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, CNPJ: 12.749.115/0001-62, com sede á Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN – cep: 59.580-000- , em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ CONTRATAÇÃO DIRETA, CUJO O OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: e-mail “camaramunicipal@maxaranguape.rn.leg.br”

 

Data limite para apresentação da proposta e documentação: dia 03 de fevereiro de 2024 até 06 fevereiro 2025 até as hs10;00HS.

 

A proposta de Preços e documentação deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através exclusivamente por e-mail: camaramunicipal@maxaranguape.rn.leg.br  da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, no horário de 08:00 às 14:00, em dias uteis,com até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível, no horário das 08h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira.



.

Publique-se. Maxaranguape/RN, em 31 de janiero de 2025.

 

 

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXANAGUAPE/RN

AVISO DE DISPENSA Nº 007/2025.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, CNPJ: 12.749.115/0001-62, com sede á Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN – cep: 59.580-000- , em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ CONTRATAÇÃO DIRETA, CUJO O OBJETO:  AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: e-mail “camaramunicipal@maxaranguape.rn.leg.br”

 

Data limite para apresentação da proposta e documentação: dia 03 de fevereiro de 2024 até 06 fevereiro 2025 até as hs11;00HS.

 

A proposta de Preços e documentação deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através exclusivamente por e-mail: camaramunicipal@maxaranguape.rn.leg.br  da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, no horário de 08:00 às 14:00, em dias uteis,com até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível, no horário das 08h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira.



.Publique-se. Maxaranguape/RN, em 31 de janiero de 2025.

 

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXANAGUAPE/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 09.390.261/0001-30. CONTRATADA: ELIAS ANTONIO DA SILVA NETO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.806.016/0001-80. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência/execução do contrato celebrado em 15 de janeiro de 2024 entre as partes acima identificadas, oriundo da Licitação – DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2024, passando a vigorar de 15 de janeiro de 2025 a 15 de janeiro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, l, da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e suas alterações. 

Monte das Gameleiras/RN, em 15 de janeiro de 2025. ASSINATURAS: Gildomar Ferreira da Silva /Presidente/Pelo Contratante e Elias Antônio Da Silva Neto /Titular/Pela Contratada.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 09.390.261/0001-30. CONTRATADA: F A B ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) nº 23.361.094/0001-20. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência/execução do contrato celebrado em 17 de janeiro de 2024 entre as partes acima identificadas, oriundo da Licitação – DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2024, passando a vigorar de 17 de janeiro de 2025 a 17 de janeiro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2024.  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, l, da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e suas alterações. 

Monte das Gameleiras/RN, em 17 de janeiro de 2025. ASSINATURAS: Gildomar Ferreira da Silva /Presidente/Pelo Contratante e Felipe Albuquerque De Bulhões /Pela Contratada.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 09.390.261/0001-30. CONTRATADA: 44.804.586 NIVALDO LUCIO DOS SANTOS, CNPJ n. 44.804.586/0001-12. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência/execução do contrato celebrado em 18 de janeiro de 2024 entre as partes acima identificadas, oriundo da Licitação – DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2024, passando a vigorar de 17 de janeiro de 2025 a 17 de janeiro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2024.  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, l, da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e suas alterações. 

Monte das Gameleiras/RN, em 17 de janeiro de 2025. ASSINATURAS: Gildomar Ferreira da Silva /Presidente/Pelo Contratante e Nivaldo Lucio Dos Santos /Pela Contratada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Senhor, Diego Bruno de Carvalho, CPF: 065.XXX.XXX-00, no cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 03 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Senhora, Ana Karolina Nascimento Silva, CPF: 121.XXX.XXX-37, no cargo em comissão de Assessor Político Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 03 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Arnaldo Alves de Freitas, CPF: 655.xxx.xxx-72, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 31 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Erik Luiz Freitas da Silva, CPF: 017.***.***-80, no cargo em comissão de Assessor Político - Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

              Nísia Floresta/RN, 31 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Senhor, Paulo Rogerio dos Santos Bachega, CPF: 943.***.***-49, no cargo em comissão de Assessor Político - Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

              Nísia Floresta/RN, 03 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Senhor, Erik Luiz Freitas da Silva, CPF: 017.***.***-80, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

              Nísia Floresta/RN, 03 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Eliazafe Gomes Martins, CPF: 081.***.***-73, no cargo em comissão de Assessor de Comissão, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

              Nísia Floresta/RN, 31 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

     Nos autos do Processo Administrativo nº 005/2025 - Dispensa de Licitação nº 002/2025, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

 

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO E-CNPJ E E-CPF A1 SEM MÍDIA FÍSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

 

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/21.

 

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

 

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa MR INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ SOB O Nº 23.218.552/0001-76, AO VALOR GLOBAL DE R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS), A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ SATISFEITA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.40.00 – serviços de TI e comunicação, com respaldo no Art 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 31 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente

 

 

 

 

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 004/2025

Ao PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Assessoria Parlamentar, Compreendendo Suporte Técnico, Administrativo e Estratégico para Atender as Demandas Legislativa, Representativas e de Fiscalização do Mandato Parlamentar do Poder Legislativo de Parazinho/RN. FAVORECIDO: JONATAS BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 29.347.460/0001-72.

DOTAÇÃO             ORÇAMENTÁRIA:

Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Orçamento Geral da Câmara Municipal

VALOR TOTAL: R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no Artigo 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21, o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação.

 

Parazinho/RN, 06 de janeiro de 2025.

 

 

 

FABIO AMBROZIO PORPINO

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

AVISO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2025

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

 

A Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 017/2025, de 8 de janeiro de 2025, torna público a quem interessar, o aviso de Contratação por dispensa de licitação, cujo objeto é Contratação de empresa para os contratação dos serviços - locação de equipamentos de informática (impressoras e notebook), com manutenção e recargas de toner e tinta inclusos, para manutenção das atividades dessa egrégia casa legislativa, no período de janeiro a dezembro de 2025.

Prazo para recebimento das propostas: inicio em 04/02/2025 a partir das 08:00H, até 06/02/2025 até as 17:59H, em obediência aos parâmetros impostos pela Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis.

TERMO DE REFERÊNCIA DEVERÁ SER SOLICITADO NO e-mail: cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

PUBLICIDADE: Diário Oficial das Câmaras municipais – FECAM / https://cmpedroavelino.rn.gov.br/

As Propostas de Preços, bem como, da solicitação da documentação de habilitação, deverão ser encaminhadas para o e mail: cm.pedroavelino.cpl@gmail.com no formato portátil de documento eletrônico, tipo PDF (Portable Document Format), contendo no mínimo:

a) Descrição do objeto, item, unidade, quantidade, valor unitário e total;

b) Valor total por extenso;

c) Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;

d) Endereços físico, eletrônico e telefone de contato;

e) Data de emissão;

f) Nome completo e identificação do responsável pela emissão;

g) Proposta em papel timbrado assinada e com validade no mínimo 60 (sessenta) dias.

 

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 31 de Janeiro de 2025.

 

FRANCISCA LARISSA BARBOSA DA SILVA

Agente de Contratação

Port. 17/2025

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, a Senhora THAYZA ANDREZA OSEAS TAVARES VALENÇA,  do cargo comissionado de Assessor Parlamentar – 2º Secretaria.

 

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidente

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

 

Partes: ADRIANA KARLA FERNANDES MELO CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sob CNPJ: 47.097.067/0001-50, representada pela Sra. Adriana Karla Fernandes Melo Campos - Representante, e a CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, sob CNPJ: 08.587.396/0001-27, representada pela Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino - Presidenta.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços técnicos profissionais de Assessoria e Consultoria Jurídica na área de Governança Pública à Câmara Municipal de Pendências/RN.

Contratada: ADRIANA KARLA FERNANDES MELO CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 47.097.067/0001-50, Logradouro Rua Engenheiro Carlos Dumaresque, nº 23, sala 07, Alto de São Manoel - Mossoró/RN - CEP: 59.631-210.

Valor Mensal: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Valor Global: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

Fundamento Legal: artigo 74, III, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

2.001 - AÇÃO

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros - PJ

3.3.90.35 - Serviços de Consultoria

15000000 - Recursos Ordinários

 

Pendências/RN, 17 de janeiro de 2025.

 

DEBORAH MIGRYELLE PEREIRA DA SILVA

Agente de Contratação da Câmara de Pendências/RN

Portaria nº 018/2025 - CMP

 

Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.587.396/0001-27.

Fornecedor: ADRIANA KARLA FERNANDES MELO CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº. 47.097.067/0001-50.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços técnicos profissionais de Assessoria e Consultoria Jurídica na área de Governança Pública à Câmara Municipal de Pendências/RN.

Valor Mensal: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Valor Global: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)

Vigência: por 12 (doze) meses.

Oriundo: da Inexigibilidade nº 001/2025 – Processo Administrativo nº 001/2025.

Base Legal: artigo 74, III, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçametária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

2.001 - AÇÃO

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros - PJ

3.3.90.35 - Serviços de Consultoria

15000000 - Recursos Ordinários

Pela Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – TÂMARA JOCÉLIA RODRIGUES GALVÃO AVELINO, CPF: 057.XXX.XXX-18 – Presidenta.

Pelo Fornecedor: ADRIANA KARLA FERNANDES MELO CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 47.097.067/0001-50 - ADRIANA KARLA FERNANDES MELO CAMPOS, CPF: 054.XXX.XXX-60 – Representante Legal.

 

Pendências/RN, 17 de janeiro de 2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

 

Partes: MARCOS CEZAR CAVALCANTE DE MATOS, sob CPF: 763.455.214-34 - Representante, e a CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, sob CNPJ: 08.587.396/0001-27, representada pela Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino - Presidenta.

Objeto: Contratação de serviço de consultoria e assessoria na área administrativa da Câmara Municipal acompanhando a atividade prestada por outros setores administrativos e técnicos contábeis, de modo atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal de Pendências/RN.

Contratada: MARCOS CEZAR CAVALCANTE DE MATOS, CPF: 763.455.214-34, Logradouro Rua Francisco Matias de Assis, nº 298, Igaraçu, Itajá/RN, CEP: 59.513-000.

Valor Mensal: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Valor Global: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

Fundamento Legal: artigo 74, III, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

2.001 - AÇÃO

3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros - PF

3.3.90.35 - Serviços de Consultoria

15000000 - Recursos Ordinários

 

Pendências/RN, 17 de janeiro de 2025.

 

DEBORAH MIGRYELLE PEREIRA DA SILVA

Agente de Contratação da Câmara de Pendências/RN

Portaria nº 018/2025 - CMP

 

Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.587.396/0001-27.

Fornecedor: MARCOS CEZAR CAVALCANTE DE MATOS, inscrita no CPF sob o nº. 763.455.214-34.

Objeto: Contratação de serviço de consultoria e assessoria na área administrativa da Câmara Municipal acompanhando a atividade prestada por outros setores administrativos e técnicos contábeis, de modo atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal de Pendências/RN.

Valor Mensal: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Valor Global: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)

Vigência: por 12 (doze) meses.

Oriundo: da Inexigibilidade nº 002/2025 – Processo Administrativo nº 002/2025.

Base Legal: artigo 74, III, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçametária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

2.001 - AÇÃO

3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros - PF

3.3.90.35 - Serviços de Consultoria

15000000 - Recursos Ordinários

Pela Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – TÂMARA JOCÉLIA RODRIGUES GALVÃO AVELINO, CPF: 057.XXX.XXX-18 – Presidenta.

Pelo Fornecedor: MARCOS CEZAR CAVALCANTE DE MATOS, CPF: 763.455.214-34 – Representante Legal.

 

Pendências/RN, 17 de janeiro de 2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

 

Partes: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, sob CNPJ: 08.324.196/0001-81, e a CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, sob CNPJ: 08.587.396/0001-27, representada pela Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino - Presidenta.

Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de energia elétrica pela CONTRATADA à unidade consumidora de responsabilidade do CONTRATANTE, sob a contraprestação de pagamento de fatura de energia elétrica mensal.

Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, concessionária dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.324.196/0001-81, com sede e foro jurídico na Rua Mermoz, nº 150, Baldo, Natal/RN, CEP: 59.025-250.

Valor Global estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Vigência: 12 meses

Base Legal: Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21

Dotação Orçamentária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

2.001 - AÇÃO

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros - PJ

15000000 - Recursos Ordinários

 

Pendências/RN, 27 de janeiro de 2025.

 

DEBORAH MIGRYELLE PEREIRA DA SILVA

Agente de Contratação da Câmara de Pendências/RN

Portaria nº 018/2025 - CMP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025

 

Partes: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, sob CNPJ: 08.334.385/0001-35, e a CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, sob CNPJ: 08.587.396/0001-27, representada pela Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino - Presidenta.

Objeto: Contratação de empresa para prestar ao CONTRATANTE os serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos, ao prédio sede da Câmara Municipal de Pendências/RN.

Contratada: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, sociedade de economia mista, criada pela Lei Estadual nº 3.742 de 26 /06/1969, CNPJ nº 08.334.385/0001-35.

Valor Global estimado: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Vigência: 12 meses

Base Legal: Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21

Dotação Orçamentária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

2.001 - AÇÃO

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros - PJ

15000000 - Recursos Ordinários

 

Pendências/RN, 27 de janeiro de 2025.

 

DEBORAH MIGRYELLE PEREIRA DA SILVA

Agente de Contratação da Câmara de Pendências/RN

Portaria nº 018/2025 - CMP

Onde se lê:

3.000,00 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais)

 

 

 

Leia-se:

3.000,00 (três mil reais)

 

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, Vereador GILSON AMORIM JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 24, II, “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

 

 

                    RESOLVE:

 

 

                    Art. 1º. Delegar poderes à Controladora Geral da Câmara Municipal, ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS, CPF: 052******03 para a concessão de Diárias a serviço do Poder Legislativo, ao Presidente da edilidade.

 

                    Art. 2º. A concessão de diárias nos termos do Art. 1º, será efetivada através de Portaria, assinada pelo (a) servidor(a) responsável.

 

                    Art. 3º. Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Riacho da Cruz/RN, 30 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

GILSON AMORIM JÚNIOR

Presidente do Poder Legislativo

 

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E/OU REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riacho de Santana - RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolução.

 

Art. 1º - Para o desenvolvimento de suas atividades institucionais, ficam criados e integrados ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, os seguintes cargos:

 

I – Controlador Interno;

II – Auxiliar de Controle Interno;

III – Agente de Contratação

IV – Secretário Geral

V – Secretário de Finanças;

VI – Assistente Administrativo;

VII – Auxiliar Administrativo;

VIII - Assessor Parlamentar;

IX – Auxiliar de Serviços Gerais.

Parágrafo Único: A quantidade de vagas, as atribuições e a respectiva remuneração constam em anexo desta Resolução, da qual é parte integrante.

 

Art. 2º - O cargo de Controlador Interno só poderá ser exercido por profissional de nível superior.

 

Art. 3º - O agente de contratação, inclusive o pregoeiro, é o agente público designado pela Presidência da Câmara Municipal que, na ausência de servidores efetivos do quadro do Legislativo Municipal poderá ser designado um servidor em cargo de comissão, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

§1º - Somente poderá ser designado como agente de contratação, o servidor público que possua capacitação em curso de Pregoeiro, formação e habilitação de Agente de Contratação atestado por certificação.

§2º - Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

§3ª - O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

§4º - Em licitações que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, dentre servidores efetivos e/ou comissionados pertencentes ao quadro da Câmara Municipal, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

 

§5º - O agente de contratação e a comissão de contratação contarão com assessoramento jurídico e controle interno para o desempenho das funções essenciais e execução da disposição da Lei Federal nº 14.133/202,

 

Art. 4º - Todos os servidores da Câmara Municipal de Riacho de Santana exercerão as suas funções com carga horária de 30h semanais.

 

Art. 5º - Os cargos mencionados no art. 1º são de livre nomeação do Presidente da Câmara Municipal.

 

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Riacho de Santana – RN, em 24 de janeiro de 2025.

 

 

____________________________

Tobias Vinicius dos Santos Fontes                                 

Presidente

                            

         

 

 

______________________________                _______________________________

José Laécio de Sousa                                                Francisco Ygo Gledson da Costa    

           Vice-Presidente                                                          1º Secretário   

 

 

 

                         __________________________________

                              Luís Cavalcante Pereira

                               2º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 CARGOS/FUNÇÕES DE PROVIMENTO COMISSIONADO

 

 

 

CARGO/FUNÇÃO	NATUREZA	CARGA HORÁRIA	NÚMERO DE VAGAS	VENCIMENTO MENSAL (R$)
Controlador Interno	Comissionado	30h semanais	01	R$ 2.500,00
Auxiliar de Controle Interno	Comissionado	30h semanais	01	R$ 1.518,00
Agente de Contratação	Comissionado	30h semanais	01	R$ 3.000,00
Secretário Geral	Comissionado	30h semanais	01	R$ 2.000,00
Secretário de Finanças	Comissionado	30h semanais	01	R$ 3.000,00
Assistente Administrativo	Comissionado	30h semanais	01	R$ 1.518,00
Auxiliar Administrativo	Comissionado	30h semanais		R$ 1.518,00
Assessor Parlamentar	Comissionado	30h semanais	01	R$ 1.518,00
Auxiliar de Serivços Gerais	Comissionado	30h semanais	01	R$ 1.518,00

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

 

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

 

Controlador Interno: Assegurar a confiabilidade, eficiência e economicidade dos sistemas e das unidades de controle interno da Câmara Municipal, bem como avaliar o grau de observância a legislação vigente e às diretrizes e normas estabelecidas, desenvolvendo atividades de planejamento, inspeção, controle e execução de trabalhos de auditoria interna. Realizar auditorias nos sistemas administrativo, financeiro, tributário, de pessoal, material, de patrimônio, de custos, de arrecadação e outros pertinentes; realizar auditorias de acompanhamento na execução orçamentaria, contratos, convênios e outros instrumentos congêneres no âmbito da Câmara Municipal, inclusive nos Fundos Municipais; testar e avaliar o cumprimento das obrigações legais e contratuais, monitorando a execução de registros nos prazos estabelecidos em normas e legislação; restar e avaliar os métodos utilizados para aferição de custos na obtenção de estoque, acompanhando a guarda, o controle e o inventario dos bens públicos; contribuir para manutenção e desenvolvimento dos sistemas contábeis e fiscais, assessorando a implantação de novas rotinas, sempre que ocorra alteração na Legislação Contábil e Fiscal. Executar outras tarefas afins e correlatas.

 

Auxiliar de Controle Interno: Executar atividades de médio grau de complexidade, voltadas para o apoio técnico e administrativo às atribuições inerentes ao cargo de Controle Interno, inclusive às que relacionam com realização de serviços de natureza especializada.

 

Agente de Contratação: Auxiliar, quando solicitado, na elaboração dos atos da fase interna do processo de contratação; coordenar e conduzir os trabalhos da equipe de apoio; receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos; iniciar e conduzir a sessão pública da licitação; receber e examinar as credenciais e proceder ao credenciamento dos interessados; verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital; coordenar a sessão pública e o envio de lances e propostas; verificar e julgar as condições de habilitação; conduzir a etapa competitiva dos lances e propostas; sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica e, se necessário, afastar licitantes em razão de vícios insanáveis; receber recursos, apreciar sua admissibilidade e, se não reconsiderar a decisão, encaminhá-los à autoridade competente; proceder à classificação dos proponentes depois de encerrados os lances; indicar o vencedor do certame; negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor; instruir e conduzir os procedimentos auxiliares e os procedimentos para contratação direta; encaminhar o processo licitatório, devidamente instruído, após a sua conclusão, às autoridades competentes para a homologação e contratação; propor à autoridade competente a revogação ou a anulação da licitação; propor à autoridade competente a abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade;  inserir os dados referentes ao procedimento licitatório e/ou à contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sítio oficial da Administração Pública na internet, e providenciar as publicações previstas em lei, quando não houver setor responsável por estas atribuições.

 

 

Secretário Geral: Orientar o Presidente no planejamento, na organização e na coordenação das atividades da Câmara Municipal;  organizar audiências e atender ou fazer atender às pessoas que procurarem o presidente; procurar saber nas repartições competentes o andamento dos expedientes e processos solicitados pelo Presidente; formalizar os atos que devam ser assinados pelo Presidente, enumerando-os e promovendo as devidas publicações; preparar o expediente a ser assinado ou despachado pelo Presidente; supervisionar as atividades de informações ao público acerca das atividades da Câmara Municipal; promover a divulgação das atividades da Câmara Municipal, sob supervisão e autorização do Presidente; coordenar as relações entre a Câmara e o público em geral; programar solenidades, expedir convites e anotar todas as providências que se tornarem necessárias ao fiel cumprimento dos programas; planejar e divulgar as atividades sociais internas da Câmara, com visto da presidência; dar sequência aos processos legislativos até o término de sua tramitação; supervisionar a preparação de atas relativas às reuniões do plenário, e sua reprodução e distribuição aos vereadores quando solicitado; receber e registrar documentos dirigidos à Câmara Municipal e aos vereadores, distribuindo e controlando sua movimentação interna e externa; observar os prazos regimentais e prazos para entrega de autógrafos de leis a serem remetidos para sanção do Prefeito Municipal, bem como, para os vetos recebidos do Poder Executivo Municipal;

 

Secretário de Finanças: Atuar com rotinas administrativas e financeiras de tesouraria, lançamentos contábeis e conciliações bancárias, emitir notas fiscais, despesas realizadas e demais atributos, conferir e lançar boletos relativos a compras, cálculos, recebimentos de receitas e demais atividades correlatadas.

 

Assistente Administrativo: Deve prestar assistência direta à secretaria da Câmara Municipal no desenvolvimento de suas atividades precípuas, auxiliando na área de   controle de gestão; elaborar ou participar da elaboração de relatórios técnicos; elaborar e analisar estatísticas e demonstrativos; executar outras atividades afins. Ordem e serviço; manter o veículo em condições de uso, verificando o combustível, comunicando a necessidade de consertos, reparos e outros visando a manutenção e segurança; preencher relatórios de utilização do veículo, de acordo com o itinerário percorrido, horário e número de viagens para possibilitar o controle e a programação dos serviços; atender as normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades correlatas.

 

Auxiliar Administrativo: – Elaborar planilhas, textos, demonstrativos, controles, registros e realizar demais atividades em microcomputador; receber, classificar, conferir, protocolar, localizar, expedir e arquivar expedientes e outros documentos, além de colher assinaturas e encaminhar publicações legais; auxiliar os serviços de compras, contratos, licitações, controle patrimonial, controle interno, recursos humanos, contabilidade, orçamento público e finanças

e outros serviços administrativos e burocráticos em geral; realizar serviços de recepção, entrega e controle de materiais de consumo e permanentes, além de elaborar demonstrativos de gastos e despesas das diversas unidades da Câmara Municipal; realizar pesquisas de preços e cotações de bens e serviços, além de contatar fornecedores e prestadores de serviços e terceiros, sempre que necessário; efetuar o despacho de correspondências, requerimentos e documentos, inclusive com entrega pessoalmente aos diversos órgãos das esferas da administração pública ou entidades privadas; localizar, identificar, fotocopiar e fazer levantamento de documentos e congêneres nos arquivos gerais ou específicos, sempre que solicitado; elaborar documentos oficiais, submetendo-os ao superiores hierárquicos; acompanhar e avaliar serviços prestados por terceiros; desempenhar atividades administrativas e burocráticas de nível intermediário e prestar apoio administrativo as unidades da Câmara Municipal; realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior.

Assessor Parlamentar: Assessorar o Presidente e demais Vereadores na execução de atividades legislativas; reunir legislação, projetos e propostas de interesse dos Vereadores, assessorando-os nas questões que se fizerem necessárias; preparar matérias relativas a pronunciamentos e proposições dos Vereadores; auxiliar na execução de atividades administrativas do gabinete; efetuar o atendimento de munícipes e autoridades; redigir, a pedido do Presidente, pronunciamentos a serem feitos em plenário; informar aos Vereadores sobre prazos e providências das proposições em tramitação na Câmara; cumprir as determinações do Presidente;  cumprir as normas legais, regulamentares e de controle interno; desempenhar outras atividades de assessoramento internas e externas da atividade parlamentar.

 

Auxiliar de Serviços Gerais: Fazer o serviço de faxina em geral, zelar e cuidar da conservação do prédio da Câmara Municipal; preparar refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos, de acordo com a orientação recebida; executar os serviços de carregamento e descarregamento de produtos, materiais, equipamentos, móveis e utensílios ou quaisquer objetos, auxiliando a montagem e desmontagem dos mesmos. Preparar, limpar e arrumar materiais, paredes e superfícies assegurando sua aplicação. Auxiliar no recebimento e conferência do material adquirido, efetuando os registros adequados nos formulários de controle. Prestar apoio ao controle físico dos materiais estocados, armazenando-os, organizando-os e mantendo-os organizados, possibilitando consultas rápidas e consistentes e o adequando ressuprimento. Preparar e servir café, chá e água aos servidores da Câmara Municipal e visitantes, mantendo a copa e os recipientes em perfeito estado de higiene e limpeza. Auxiliar nos serviços de jardinagem nas áreas verdes, preparando a terra, sementes e mudas, plantando-as em locais previamente selecionados, adubando, regando escarpando, a fim de tornar o ambiente mais bonito e agradável. Executar serviços de entrega de documentos nos setores e nos gabinetes da Câmara Municipal, protocolando-os e realizar outras atividades correlatas.

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº 017/2025.

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,

R E S O L V E

 

            Art.1º - EXONERAR o senhor ALAN CASSIO MONTEIRO MEDEIROS, brasileiro, portador do R.G sob o n° XXXX286 – SSP-RN, inscrito no CPF sob o n° XXX.XXX.414-81, do  cargo de provimento em comissão, na forma da Lei, de livre nomeação e exoneração, de Pregoeiro – CC-2, da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

 

Rodolfo Fernandes-RN, 31 de janeiro de 2025.

 

 

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Presidente

 

 

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

Ementa: Dispõe sobre despacho que especifica e dá outras providências

 

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

                                   CONSIDERANDO, o DFD – Documento de Formulação de Demanda em anexo dando conta da necessidade da Contratação de serviços de Tecnologia da informação, incluindo: manutenção e operação de sistema de som, suporte aos computadores e equipamentos, e assessoria técnica para sistemas e infraestrutura de TI da Câmara municipal de Fernandes;

 

                                   CONSIDERANDO, manifestação do setor requisitante, através do ETP – Estudo Técnico Preliminar, o qual, apresenta e dispõe da necessária pesquisa mercadológica com o objetivo de selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa para a administração; 

 

                                   CONSIDERANDO, o TR – Termo de Referência em anexo em que estar definido o objeto da contratação e os demais termos imprescindíveis a informar a viabilidade técnica e econômica da contratação;

 

                                   CONSIDERANDO, a existência de previsão orçamentária, bem assim, a existência de saldo orçamentário disponível, específico e suficiente, para fazer face a despesa requisitada; 

 

                                   CONSIDERANDO, o parecer jurídico em que a procuradoria OPINA pela publicação do Aviso de Dispensa no diário oficial do órgão-Fecam e do Aviso de Dispensa e de seus anexos: ETP e TR no portal da transparência: www.rodolfofernandes.rn.leg.br; e, por fim,

 

                                   CONSIDERANDO, a manifestação inserta nos autos promanada do Agente de Contratação em que apresenta as razões para a escolha do(s) contratado(s), a justificativa do preço a ser pago e certifica a habilitação e qualificação do(s) potencial(is) contratado(s);

 

A U T O R I Z O

                                   1          A abertura, protocolamento, autuação e numeração do Processo Administrativo em referência, visando a contratação direta por dispensa de licitação, para atender ao objeto formulado no TR – Termo de Referência, com: 51.447.532 ANDRE RODRIGUES MEDEIROS - CNPJ: 51.447.532/0001-02, que apresentou a melhor proposta no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito Mil reais), na forma da Legislação pertinente.

                                   2          Determino ao setor competente nesta unidade administrativa que adote as providências cabíveis quanto: 2.1 - aos atos especificados no item 1;  2.2 – a declaração de adequação orçamentária e financeira; 2.3 – a formatação contratual; 2.4 – a publicação do extrato do contrato; e 2.5 – a emissão da ordem de compra,  consoante legislação de regência.

 

                                   Rodolfo Fernandes/RN, em 31 de Janeiro de 2025

 

 

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Ordenador de Despesas

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Rodolfo Fernandes/RN

Contratado: 51.447.532 ANDRE RODRIGUES MEDEIROS, estabelecida na R JOAQUIM DANTAS, 232, CENTRO - Rodolfo Fernandes/Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 51.447.532/0001-02.

 

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art 75, inciso II  e Art 92 da Lei 14.133/2021.

 

Objeto: Contratação de serviços de Tecnologia da informação, incluindo: manutenção e operação de sistema de som, suporte aos computadores e equipamentos, e assessoria técnica para sistemas e infraestrutura de TI da Câmara municipal de Rodolfo Fernandes..

 

Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Vigência: 31/01/2025 até 31/01/2026

Data da assinatura do contrato: 31/01/2025.

Ementa: Dispõe sobre despacho que especifica e dá outras providências

 

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

                                   CONSIDERANDO, o DFD – Documento de Formulação de Demanda em anexo dando conta da necessidade da Contratação de locação de veículo sem condutor destinado ao deslocamentos dos vereadores para outras cidades dentro e fora do Estado, a serviço do Poder Legislativo Municipal, que o poder Legislativo não dispõe de Veiculo próprio para o deslocamento dos vereadores a serviço desta casa legislativa;

 

                                   CONSIDERANDO, manifestação do setor requisitante, através do ETP – Estudo Técnico Preliminar, o qual, apresenta e dispõe da necessária pesquisa mercadológica com o objetivo de selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa para a administração; 

 

                                   CONSIDERANDO, o TR – Termo de Referência em anexo em que estar definido o objeto da contratação e os demais termos imprescindíveis a informar a viabilidade técnica e econômica da contratação;

 

                                   CONSIDERANDO, a existência de previsão orçamentária, bem assim, a existência de saldo orçamentário disponível, específico e suficiente, para fazer face a despesa requisitada; 

 

                                   CONSIDERANDO, o parecer jurídico em que a procuradoria OPINA pela publicação do Aviso de Dispensa no diário oficial do órgão-Fecam e do Aviso de Dispensa e de seus anexos: ETP e TR no portal da transparência: www.rodolfofernandes.rn.leg.br; e, por fim,

 

                                   CONSIDERANDO, a manifestação inserta nos autos promanada do Agente de Contratação em que apresenta as razões para a escolha do(s) contratado(s), a justificativa do preço a ser pago e certifica a habilitação e qualificação do(s) potencial(is) contratado(s);

 

A U T O R I Z O

                                   1          A abertura, protocolamento, autuação e numeração do Processo Administrativo em referência, visando a contratação direta por dispensa de licitação, para atender ao objeto formulado no TR – Termo de Referência, com: FRANCISCA LUCIENE LEITE OLIVEIRA - CPF: 941.827.284-91, que apresentou a melhor proposta no valor de R$ 60.000,00 (sessenta Mil reais), na forma da Legislação pertinente.

                                   2          Determino ao setor competente nesta unidade administrativa que adote as providências cabíveis quanto: 2.1 - aos atos especificados no item 1;  2.2 – a declaração de adequação orçamentária e financeira; 2.3 – a formatação contratual; 2.4 – a publicação do extrato do contrato; e 2.5 – a emissão da ordem de compra,  consoante legislação de regência.

 

                                   Rodolfo Fernandes/RN, em 31 de Janeiro de 2025

 

 

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Ordenador de Despesas

 

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Rodolfo Fernandes/RN

Contratado: FRANCISCA LUCIENE LEITE OLIVEIRA, estabelecida na Rua Governador Lacerda, 172, Centro – Rodolfo Fernandes/RN, no CPF sob o n.º 941.xxx.284-xx.

 

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art 75, inciso II  e Art 92 da Lei 14.133/2021.

 

Objeto: Contratação de locação de veículo sem condutor com capacidade para 5 pessoas incluindo motorista, destinado ao deslocamentos dos vereadores para outras cidades dentro e fora do Estado, a serviço do Poder Legislativo Municipal.

 

Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Vigência: 31/01/2025 até 31/01/2026

Data da assinatura do contrato: 31/01/2025.

Ementa: Dispõe sobre despacho que especifica e dá outras providências

 

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

                                   CONSIDERANDO, o DFD – Documento de Formulação de Demanda em anexo dando conta da necessidade da Contratação dos serviços de Filmagem, transmissão (streamer) das sessões ordinárias e extraordinárias e audiências públicas da realizadas na câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN;

 

                                   CONSIDERANDO, manifestação do setor requisitante, através do ETP – Estudo Técnico Preliminar, o qual, apresenta e dispõe da necessária pesquisa mercadológica com o objetivo de selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa para a administração; 

 

                                   CONSIDERANDO, o TR – Termo de Referência em anexo em que estar definido o objeto da contratação e os demais termos imprescindíveis a informar a viabilidade técnica e econômica da contratação;

 

                                   CONSIDERANDO, a existência de previsão orçamentária, bem assim, a existência de saldo orçamentário disponível, específico e suficiente, para fazer face a despesa requisitada; 

 

                                   CONSIDERANDO, o parecer jurídico em que a procuradoria OPINA pela publicação do Aviso de Dispensa no diário oficial do órgão-Fecam e do Aviso de Dispensa e de seus anexos: ETP e TR no portal da transparência: www.rodolfofernandes.rn.leg.br; e, por fim,

 

                                   CONSIDERANDO, a manifestação inserta nos autos promanada do Agente de Contratação em que apresenta as razões para a escolha do(s) contratado(s), a justificativa do preço a ser pago e certifica a habilitação e qualificação do(s) potencial(is) contratado(s);

 

A U T O R I Z O

                                   1          A abertura, protocolamento, autuação e numeração do Processo Administrativo em referência, visando a contratação direta por dispensa de licitação, para atender ao objeto formulado no TR – Termo de Referência, com: 15.097.010 WAKER MONEZ OLIVEIRA SOUSA- CNPJ: 15.097.010/0001-64, que apresentou a melhor proposta no valor de R$ 42.000,00(Quarenta e dois Mil reais), na forma da Legislação pertinente.

                                   2          Determino ao setor competente nesta unidade administrativa que adote as providências cabíveis quanto: 2.1 - aos atos especificados no item 1;  2.2 – a declaração de adequação orçamentária e financeira; 2.3 – a formatação contratual; 2.4 – a publicação do extrato do contrato; e 2.5 – a emissão da ordem de compra,  consoante legislação de regência.

 

                                   Rodolfo Fernandes/RN, em 31 de Janeiro de 2025

 

 

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Ordenador de Despesas

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Rodolfo Fernandes/RN

Contratado: 15.097.010 WAKER MONEZ OLIVEIRA SOUSA, estabelecida na Rua Luiz Eduardo da Silva, 32, CENTRO - Rodolfo Fernandes/Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.097.010/0001-64.

 

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art 75, inciso II  e Art 92 da Lei 14.133/2021.

 

Objeto: Contratação dos serviços de Filmagem, transmissão (streamer) das sessões ordinárias e extraordinárias e audiências públicas da realizadas na câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN

 

Valor Global: R$ 42.000,00(Quarenta e dois Mil reais).

Vigência: 31/01/2025 até 31/01/2026

Data da assinatura do contrato: 31/01/2025.

Ementa: Dispõe sobre despacho que especifica e dá outras providências

 

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

                                   CONSIDERANDO, o DFD – Documento de Formulação de Demanda em anexo dando conta da necessidade da Contratação de Empresa para prestação dos serviços de consultoria, assessoria e suporte técnico em licitações e contratos, realizadas pela Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN;

 

                                   CONSIDERANDO, manifestação do setor requisitante, através do ETP – Estudo Técnico Preliminar, o qual, apresenta e dispõe da necessária pesquisa mercadológica com o objetivo de selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa para a administração; 

 

                                   CONSIDERANDO, o TR – Termo de Referência em anexo em que estar definido o objeto da contratação e os demais termos imprescindíveis a informar a viabilidade técnica e econômica da contratação;

 

                                   CONSIDERANDO, a existência de previsão orçamentária, bem assim, a existência de saldo orçamentário disponível, específico e suficiente, para fazer face a despesa requisitada; 

 

                                   CONSIDERANDO, o parecer jurídico em que a procuradoria OPINA pela publicação do Aviso de Dispensa no diário oficial do órgão-Fecam e do Aviso de Dispensa e de seus anexos: ETP e TR no portal da transparência: www.rodolfofernandes.rn.leg.br; e, por fim,

 

                                   CONSIDERANDO, a manifestação inserta nos autos promanada do Agente de Contratação em que apresenta as razões para a escolha do(s) contratado(s), a justificativa do preço a ser pago e certifica a habilitação e qualificação do(s) potencial(is) contratado(s);

 

A U T O R I Z O

                                   1          A abertura, protocolamento, autuação e numeração do Processo Administrativo em referência, visando a contratação direta por dispensa de licitação, para atender ao objeto formulado no TR – Termo de Referência, com: 17.303.780 CARLOS ADRIANO DIOGENES PINTO- CNPJ: 17.303.780/0001-41, que apresentou a melhor proposta no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil reais), na forma da Legislação pertinente.

                                   2          Determino ao setor competente nesta unidade administrativa que adote as providências cabíveis quanto: 2.1 - aos atos especificados no item 1;  2.2 – a declaração de adequação orçamentária e financeira; 2.3 – a formatação contratual; 2.4 – a publicação do extrato do contrato; e 2.5 – a emissão da ordem de compra,  consoante legislação de regência.

 

                                   Rodolfo Fernandes/RN, em 31 de Janeiro de 2025

 

 

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Ordenador de Despesas

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Rodolfo Fernandes/RN

Contratado: 17.303.780 CARLOS ADRIANO DIOGENES PINTO, estabelecida na Rua Vicente do Rêgo, 150, CENTRO - Rodolfo Fernandes/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.XXX.780/0001-XX

 

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art 75, inciso II  e Art 92 da Lei 14.133/2021.

 

Objeto: Contratação de Empresa para prestação dos serviços de consultoria, assessoria e suporte técnico em licitações e contratos, realizadas pela Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

 

Valor Global: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil reais)

Vigência: 31/01/2025 até 31/01/2026

Data da assinatura do contrato: 31/01/2025.

 

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN,

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

 

CONTRATADA: JETER DA SILVA DE SOUZA 10770145469, inscrita no CNPJ: 22.821.420/0001-71.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE MÍDIAS SOCIAIS, CRIAÇÃO DE POSTS PARA INTERNET E SERVIÇO DE DESIGN GRÁFICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

 

VALOR ESTIMADO: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil quinhentos reais).

 

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

 

São Bento do Norte/RN, 30 de janeiro de 2025.

 

 

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

 

 

PROCESSO N° 010/2025

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

 

CONTRATADA: JETER DA SILVA DE SOUZA 10770145469, inscrita no CNPJ: 22.821.420/0001-71.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE MÍDIAS SOCIAIS, CRIAÇÃO DE POSTS PARA INTERNET E SERVIÇO DE DESIGN GRÁFICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

 

VALOR ESTIMADO: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil quinhentos reais).

 

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 611/2024, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS: em 31/01/2025 com validade até 31/12/2025.

 

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

 

JETER DA SILVA DE SOUZA 10770145469

CNPJ: 22.821.420/0001-71

Pela Contratada

 

São Bento do Norte/RN, 31 de janeiro de 2025

 

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PORTARIA N.°009-GPCMSF/2025.

 

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1. ° - EXONERAR o agente ocupante do cargo em comissão que especifica da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN.

AÍLES ALEIDE DE MEDEIROS, inscrita no CPF sob o nº 059.683.544-29, do cargo de Coordenadora de Comunicação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Cumpra-se e Publique-se.

 

 

Gabinete da presidência, São Fernando/RN, 31 de Janeiro de 2025.

 

 

 

___________________________________

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

VEREADOR-PRESIDENTE

PORTARIA N.°010-GPCMSF/2025.

 

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1. ° - NOMEAR o agente ocupante do cargo em comissão que especifica da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN.

DAMIANA MARIA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 009.054.274-67, ao cargo de Coordenadora de Comunicação;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Cumpra-se e Publique-se.

 

 

Gabinete da presidência, São Fernando/RN, 31 de Janeiro de 2025.

 

 

 

___________________________________

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

VEREADOR-PRESIDENTE

Nomear as Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, nomeia os senhores parlamentares abaixo relacionados, para comporem as comissões permanentes desta casa legislativa, para o biênio  2025 e 2026.

 

Art. 1º - As comissões permanentes são encarregadas de analisar os projetos de lei e outras proposições ou matérias, de acordo com o tema reservado a cada uma delas. A Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, conforme artigo 49 de seu Regimento Interno, tem três comissões permanentes, divididas por blocos temáticos conforme segue:

 

I - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO;

Presidente – Alberto Charles Belém da Silva – Partido Verde

Vice – José Maria Bezerra da Silva - Progressistas

Relator – Tiago Vieira Peixoto - Podemos

 

II - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA;

Presidente – Maria Josalete da Câmara Cruz - Podemos

Vice – Ednaldo Coutinho Vital - PSD

Relator – Rodolfo Modesto dos Santos - PSD

 

III – COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

Presidente – Rodolfo Modesto dos Santos - PSD

Vice – Luís Ribeiro da Silva Neto - Progressistas

Relator – Evandro da Silva Menezes - Podemos

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 30 de janeiro de 2025.

 

Jean Ribeiro da Silva

Vereador – Presidente

Altera o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz saber que, o Plenário da Câmara Municipal aprovou o projeto de resolução 001/2025 e ele promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º - O Artigo 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 109 – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso serão realizadas às terças-feiras, com início às 09 horas da manhã, com duração de quatro horas.

 

Parágrafo único – O período legislativo das sessões ordinárias ocorrerá de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.”

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

São Miguel do Gostoso, 31 de janeiro de 2025.

 

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

 

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

 

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 013/2025, Ronaldo Brandão de Araújo, inscrita no CPF sob o nº. ***.963.974-**, para ocupar em comissão de Assistente Operacional de Serviços Legislativo, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo Potengi/RN.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar, o senhor Ronaldo Brandão de Araújo, do cargo em comissão de Assistente Operacional desserviços Legislativos, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Paulo do Potengi/RN, 31 de janeiro de 2025

 

Fabio Alves de luna

      PRESIDENTE

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

 

 

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 16/2025 de 31 de janeiro de 2025.

 

 

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

 

,providências.”

 

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.388 /2024, para comparecer no dia 31 de janeiro do corrente ano junto ao ITEP fazer a retirada dos RGs prontos da Câmara Municipal de São Tomé.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

 

 

São Tomé/RN, 31 de janeiro de 2025.

 

 

 

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

PORTARIA Nº 010/2025

 

PORTARIA Nº 010/2025, de 31 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a Designação de servidor como usuário gerenciador no portal do gestor – TCE da Câmara Municipal de Riachuelo.

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Graciliano Belchior de Medeiros, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada como usuário gerenciador da unidade jurisdicionada na operação do portal do gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

Nome: KARLA MICHELY DE AQUINO OLIVEIRA

Cargo: Assessora Contábil

Matricula: 0010

CPF: 701.xxx.xxx-06

Portaria de Nomeação: 005/2025

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senador Elói de Souza/RN, em 31 de janeiro de 2025.

 

Gilberto Lourenço de Morais

Presidente

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de empresa para emissão/renovação/validação de certificados digitais pessoa física e jurídica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

 

                   

                    Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

 

 

EXATO CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 18.691.115/0001-35.

 

VALOR CONTRATADO...: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).

 

 

 

Serra Caiada - RN, 31 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTA

AVISO DE DISPENSA Nº 003/2025.

                                                                                
CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

 

FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, com critérios de julgamento do tipo Menor Preço Global em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO DE INFORMÁTICA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl@tibaudosul.rn.leg.br

 

Data para inicio e encerramento para apresentação da proposta e documentação: dia 03 a 06 de fevereiro de 2025 até as hs 09;00;00HS.

 

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: cpl@tibaudosul.rn.leg.br   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no horário de 08:00 às 14:00, em dias uteis,com até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível, no horário das 08h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira.



Tibau do Sul/RN, 31 de janeiro de 2025.



JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

 

Dispõe sobre nomeação da Assessora Parlamentar, cargo em Comissão da Câmara Municipal de Upanema, e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em conformidade com a Resolução 056 de dezembro de 2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Sr(a). RAYONARA MENDONÇA DA COSTA, portadora do CPF nº 104.625.904-02 e do RG nº 2.850.816, SSP/RN, para o Cargo de Assessora Parlamentar, função comissionada relacionada pela Resolução nº 056/2019.

 

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se,

 

Upanema/RN, 31 DE JANEIRO de 2025.

 

 

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

Dispõe sobre nomeação da Assessora Parlamentar, cargo em Comissão da Câmara Municipal de Upanema, e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em conformidade com a Resolução 056 de dezembro de 2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Sr. ABNER JEZREEL SOUZA GONDIM, portador do CPF nº 125.757.884-71 e do RG nº 4.096.841, SSP/RN, para o Cargo de Assessor Parlamentar, função comissionada relacionada pela Resolução nº 056/2019.

 

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se,

 

Upanema/RN,  31 de Janeiro de 2025.

 

 

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 013/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN.

CONTRATADA: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

CNPJ: 46.262.345/0001-14

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO, INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS VOLTADOS ÀS PRÁTICAS LEGISLATIVAS, INCLUINDO A LOCAÇÃO MENSAL DE 09 (NOVE) DISPOSITIVOS MÓVEIS TIPO TABLET E O COMODATO DE 02 (DUAS) SMART TVS DE 60 POLEGADAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

VALOR GLOBAL: R$ 55.980,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Vera Cruz; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação - Pessoa Jurídica.; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

Vera Cruz/RN, 27 de janeiro de 2025.

 

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA

Agente de Contratação

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 014/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN.

CONTRATADA: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 55.738.5560001-71,

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTOS E FORNECIMENTOS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Aplica-se um desconto de 4% (quatro por cento) sobre cada bilhete emitido para agendamento de viagens (RAV), conforme as demandas exigidas.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Vera Cruz; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

Vera Cruz/RN, 30 de janeiro de 2025.

 

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA

Agente de Contratação

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2025-GP

      Dispõe sobre a remarcação da primeira Sessão Ordinária do ano legislativo de 2025.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO que o período de recesso legislativo encerra- se em 02 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO que as sessões ordinárias do Poder Legislativo Municipal ocorrem regularmente às quartas-feiras;

CONSIDERANDO a necessidade de adequações administrativas a serem realizadas pela nova gestão para garantir um melhor funcionamento dos trabalhos legislativos;

CONSIDERANDO que a primeira Sessão Ordinária do ano estava prevista para o dia 05 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Fica remarcada a primeira Sessão Ordinária do ano legislativo de 2025, inicialmente prevista para 05 de fevereiro de 2025, para o dia 12 de fevereiro de 2025 (quarta-feira), às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

 

Art. 2º A presente medida visa garantir a adequada organização dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa, assegurando a eficiência e regularidade das atividades parlamentares.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Vera Cruz/RN, 31 de janeiro de 2025.

 

LUIS LENILSON DE PAIVA

Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN

 

Portaria nº. 012/2025.

 

Dispõe sobre a nomeação da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN, no uso de suas atribuições legais:

 

 R E S O L V E:

 

                        Art. 1º NOMEAR SRª MARIA DENISE DE OLIVEIRA FILGUEIRA, inscrita no CPF nº 117.467.244-71, Portadora da Cédula de Identidade n° 004.213.923 – ITEP RN,  para o cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Viçosa – RN.

 

                        Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

                        PUBLIQUE-SE.

 

                        CUMPRA - SE.

 

           

Câmara Municipal de Viçosa/RN, em 31 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

MANOEL GILBERTO LOPES

PRESIDENTE – CMV.