Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Art. 37, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, outrossim, o preceituado no Art. 26, inciso VII, alínea ‘a’ do Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari/RN;

CONSIDERANDO ainda o preceituado na Lei Complementar nº 004/2018, em seu art. 6º, parágrafo único:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear LETICIA FERNANDES, portadora do CPF nº ***738.464-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 03 de fevereiro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

Assunto: Emissão e validação presencial de certificados digitais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. Assim, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa S R B FREIRE SOBRINHO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 49.236.838/0001-78, e, em consequência, HOMOLOGO o processo sob referência.

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 03 de fevereiro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: S R B FREIRE SOBRINHO - ME - CNPJ: 49.236.838/0001-78.

OBJETO: Emissão e validação presencial de certificados digitais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN.

VALOR TOTAL: R$ 2.860,00 (dois mil, oitocentos e sessenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 03 de fevereiro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, em especial o art. 9º, V, a, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Sr.(a) BRUNO WESLLY DANTAS DE AQUINO, inscrito no CPF nº 095.XXX.XXX-00, do Cargo de ASSESSOR(A) JURÍDICO da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 31 de Janeiro de 2025.

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Conceder férias a servidora ANA LÚCIA DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº. 010, lotada na Câmara Municipal, durante o período de 03/02/2025 a 04/03/2025, referente ao período aquisitivo de 2024/2025.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

                                     Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

                                   Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, 03 de fevereiro de 2025.

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi–RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o que foi acordado entre os pares desta Casa, designa os Vereadores que comporão as COMISSÕES PERMANENTES para o PERÍODO LEGISLATIVO 2025-2026, na forma e nos termos seguintes:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Presidente  – ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA

Relator –  ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Membro –  FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Presidente  – MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS

Relator –  ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA

Membro – FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Presidente  – EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA

Relator –  ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO

Membro – PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E  AGROPECUÁRIA

Presidente  – ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA

Relator –  ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA

Membro – RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA

COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, TURISMO E PATRIMÔNIO  HISTÓRICO  DE  APODI

Presidente  – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Relator –  JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES

Membro – ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de fevereiro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

Nomeia a Comissão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Apodi –RN, para o Biênio 2025/2026.

O Presidente da Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi–RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução Nº 122/2002, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Apodi, o Biênio 2025/2026:

Presidente - FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA 

Membro - MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS

Membro - ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA

Art. 2º - As atribuições e procedimentos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Apodi está expressamente discriminada na Resolução Nº 122/2002, de 13 de dezembro de 2002.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de fevereiro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: HIPERNET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, inscrita no CNPJ: 10.607.201/0001-05, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET CORPORATIVA, COM PLANOS DE 400MB E DE 700MB VIA FIBRA ÓTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 44.660,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos e sessenta reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 03 de FEVEREIRO de 2025.

Partes: HIPERNET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ: 10.607.201/0001-05 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET CORPORATIVA, COM PLANOS DE 400MB E DE 700MB VIA FIBRA ÓTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: HIPERNET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ: 10.607.201/0001-05, com sede na Rua Margarida De Freitas, Nº 288, Centro, Apodi-RN, CEP: 59700-000.

Prazo................: a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2025.

Valor total: R$ 44.660,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos e sessenta reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 12 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

_________________________________

MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 059/2025-GP

APODI - RN, 03 de FEVEREIRO de 2025.

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: HIPERNET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ: 59.041.586/0001-85.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET CORPORATIVA, COM PLANOS DE 400MB E DE 700MB VIA FIBRA ÓTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 44.660,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos e sessenta reais).

AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025:

• Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;
• Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;
• Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;
• Função: 01 – Legislativa;
• Subfunção: 31 – Ação Legislativa;
• Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa;
• Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;
• DESPESA 12: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 11 (onze) meses, iniciando a partir da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2025.

DATA DE ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025.

ASSINAM:

Sr. Filipe Gustavo De Lima Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Ana Beatriz Maia Melo – proprietário da Empresa HIPERNET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA.

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: BRANCA COMUNICACAO LTDA, inscrita no CNPJ:  40.246.535/0001-61, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING DIGITAL, CONSTANDO GERAÇÃO E TRATAMENTO DE CONTEÚDOS PUBLICITÁRIOS (FOTOS, ÁUDIOS E VÍDEOS), E GESTÃO DE REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 60.900,00 (sessenta mil e novecentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 03 de FEVEREIRO de 2025.

Partes: BRANCA COMUNICACAO LTDA, CNPJ:  40.246.535/0001-61 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING DIGITAL, CONSTANDO GERAÇÃO E TRATAMENTO DE CONTEÚDOS PUBLICITÁRIOS (FOTOS, ÁUDIOS E VÍDEOS), E GESTÃO DE REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: BRANCA COMUNICACAO LTDA, CNPJ:  40.246.535/0001-61, com sede na Rua Nossa Senhora Da Conceição, Nº 45, Anexo A, Centro, Apodi-RN, CEP: 59700-000.

Prazo................: a partir da assinatura do contrato até 31 de maio de 2025.

Valor total: R$ 60.900,00 (sessenta mil e novecentos reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 12 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

_________________________________

MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 059/2025-GP

APODI - RN, 03 de FEVEREIRO de 2025.

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: BRANCA COMUNICACAO LTDA, CNPJ: 40.246.535/0001-61.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING DIGITAL, CONSTANDO GERAÇÃO E TRATAMENTO DE CONTEÚDOS PUBLICITÁRIOS (FOTOS, ÁUDIOS E VÍDEOS), E GESTÃO DE REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 60.900,00 (sessenta mil e novecentos reais).

AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025:

• Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;
• Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;
• Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;
• Função: 01 – Legislativa;
• Subfunção: 31 – Ação Legislativa;
• Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa;
• Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;
• DESPESA 12: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 4 (quatro) meses, iniciando a partir da assinatura até o dia 31 de maio de 2025.

DATA DE ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025.

ASSINAM:

Sr. Filipe Gustavo De Lima Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Anamaria Menezes Rodrigues – proprietário da Empresa BRANCA COMUNICACAO LTDA.

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 08010006/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria e Consultoria Técnica especializada voltada ao Setor de Patrimônio, bem como consultoria tributária e Auditoria Interna processual, para atender as necessidades do Poder Legislativo deste município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS), em favor de APICE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.384.245/0001-47.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 08 de janeiro de 2025.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) APICE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.384.245/0001-47, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria e Consultoria Técnica especializada voltada ao Setor de Patrimônio, bem como consultoria tributária e Auditoria Interna processual, para atender as necessidades do Poder Legislativo deste município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 08 de janeiro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria e Consultoria Técnica especializada voltada ao Setor de Patrimônio, bem como consultoria tributária e Auditoria Interna processual, para atender as necessidades do Poder Legislativo deste município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: APICE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.384.245/0001-47.

VALOR..................: R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 08 de janeiro de 2025.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 08010004/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de e-CPF e e-CNPJ para envio eletrônico dos dados do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 451,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS), em favor de CCN MULTIPLA CERTIFICADORA LTDA - CNPJ/CPF: 45.616.309/0001-49.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 08 de janeiro de 2025.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CCN MULTIPLA CERTIFICADORA LTDA - CNPJ/CPF: 45.616.309/0001-49, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de e-CPF e e-CNPJ para envio eletrônico dos dados do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 451,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 08 de janeiro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de e-CPF e e-CNPJ para envio eletrônico dos dados do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: CCN MULTIPLA CERTIFICADORA LTDA - CNPJ/CPF: 45.616.309/0001-49.

VALOR..................: R$ 451,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 08 de janeiro de 2025.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 09010002/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área contábil e orçamentária - inclusive treinamento, junto aos Agentes públicos envolvidos -, para atender as necessidades do Poder Legislativo deste município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS), em favor de ECOM CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA LTDA - CNPJ/CPF: 11.617.803/0001-06.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 09 de janeiro de 2025.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) ECOM CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA LTDA - CNPJ/CPF: 11.617.803/0001-06, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área contábil e orçamentária - inclusive treinamento, junto aos Agentes públicos envolvidos -, para atender as necessidades do Poder Legislativo deste município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 09 de janeiro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área contábil e orçamentária - inclusive treinamento, junto aos Agentes públicos envolvidos -, para atender as necessidades do Poder Legislativo deste município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: ECOM CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA LTDA - CNPJ/CPF: 11.617.803/0001-06.

VALOR..................: R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 09 de janeiro de 2025.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 10010001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria, Consultoria e Apoio Técnico Administrativo junto ao setor de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), em favor de CSANTTY SOLUCOES CONTABEIS LIMITADA - CNPJ/CPF: 46.037.235/0001-59.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 10 de janeiro de 2025.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CSANTTY SOLUCOES CONTABEIS LIMITADA - CNPJ/CPF: 46.037.235/0001-59, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria, Consultoria e Apoio Técnico Administrativo junto ao setor de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 10 de janeiro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria, Consultoria e Apoio Técnico Administrativo junto ao setor de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: CSANTTY SOLUCOES CONTABEIS LIMITADA - CNPJ/CPF: 46.037.235/0001-59.

VALOR..................: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 10 de janeiro de 2025.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2024, CELEBRADO EM 28/05/2024, ENTRE CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN E A EMPRESA D S XAVIER, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, com sede na Praça Presidente Castelo Branco, nº 177, Centro, Brejinho/RN, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.518.078/0001-0001-60, neste ato representado(a) pelo(a) JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO, portador do CPF nº 112.885.784-7, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa D S XAVIER, inscrita no CNPJ: 19.079.216/0001-12, com sede na RUA HUMBERTO JOAQUIM DO NASCIMENTO, 0 C, CENTRO, Brejinho/RN CEP:59219000, denominada de CONTRATADA, cujo representante já qualificada no Contrato inicial nº 7/2024, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLAUSULA PRIMEIRA  - DO OBJETO:

O Presente Termo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2025, nos termo do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Orçamento Geral da Câmara Municipal para o Exercício de 2025.

CLAUSULA TERECEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entre em vigora a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Brejinho/RN, 30 de dezembro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

CNPJ: 24.518.078/0001-0001-60

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

Presidente

D S XAVIER

CNPJ: 19.079.216/0001-12

TESTEMUNHAS:

1ª -

2ª -

CPF:

CPF:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR, a partir de 31 de janeiro de 2025, a servidora BÁRBARA YASMIN TEIXEIRA DA CÂMARA, matrícula n° 41, portadora do CPF Nº 111.***.***-02, do cargo de Coordenadora de Publicações, da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 31 de janeiro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Sr. FRANCISCO IRANILDO DA ROCHA, portador do CPF Nº 070.***.***-85, ao cargo de Coordenador de Publicações;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 03 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81

Contratado: Sabrina Pereira da Silva - ME - CNPJ: 27.225.402/0001-40.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços em assessoria/consultoria em recursos humanos, folha de pagamento, Rais, DIRF, SIAI-DP, e demais rotinas pertinentes ao setor pessoal da Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento/RN.

Valor Global do Contrato R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21.

Vigência: 24/01/2025 a 31/12/2025.

Contratação Direta nº 013/2025.

Assinaturas: Pelo Contratante: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente da câmara. Pela Contratada, Sabrina Pereira de Melo.

Caiçara do Rio dos Vento/RN, 24 de janeiro de 2025.

FANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara

Republicado por Incorreção

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025

DISPENSA Nº 008/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de filmagem e operação de equipamentos audiovisuais nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: J BERNARDO FILHO, CNPJ: 04.618.224/0001-12, localizado na Rua José Eustáquio, nº 39, Bairro Paraíba, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

RATIFICAÇÃO: em 03 de fevereiro de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 03 de fevereiro de 2025.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025

DISPENSA Nº 009/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de operador de áudio e gravação em áudio das sessões ordinárias, extraordinárias e eventos da Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: 18.667.247 EDUARDO DE ARAUJO NOGUEIRA, CNPJ: 18.667.247/0001-21, localizada na Praça Dom José Delgado, nº 77, Bairro Paraíba, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

RATIFICAÇÃO: em 03 de fevereiro de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 03 de fevereiro de 2025.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R E S O L V E:             

Art. 1º NOMEAR MARIA ERILENE DA SILVA ARAUJO SANTOS, CPF n° 413.XXX.XXX-00, para exercer o cargo de provimento em Comissão de AGENTE LEGISLATIVO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Palácio Otacílio Raimundo de Souza, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 03 de fevereiro de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R E S O L V E:             

Art. 1º. Nomear a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais próprios e de outrem, para efeito da determinação do I.T.B.I - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Urbanos e Rurais, e Intervivos da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, composta pelos seguintes servidores:

Presidente: EMILY SUEVIA MEDEIROS DA SILVA, CPF n° 121.XXX.XXX-47

Membro: THIAGO DE ARAUJO SOUTO, CPF n° 061.XXX.XXX-67

Membro: ADÉLISSON FLAVIERY DA SILVA PINHEIRO, CPF nº 055.XXX.XXX-89.

Art. 2º. Compete a Comissão de Avaliação de Imóveis, avaliar mediante procedimentos e diretrizes fixados na Código Tributário do Município e nos Decretos afins, o valor de imóveis, emitindo laudo (Relatório de Avaliação) que indique o valor de mercado, para fins das determinações legais.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Otacílio Raimundo de Souza, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 03 de fevereiro de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 13010001/25, na modalidade Inexigibilidade sob o número 007/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria jurídica incluindo análise de constitucionalidade dos projetos de leis,  junto ao Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN.

CONTRATADA: JANDSON PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 45.968.330/0001-03

VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 13/01/2025 a 12/01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Canguaretama

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21

Canguaretama/RN, 13 de janeiro de 2025

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA - CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

JANDSON SANDRO DE PAIVA - JANDSON PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 15010004/25, na modalidade Dispensa sob o número 006/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica no processamento eletrônico mensal de folha de pagamento de funcionários - bem como obrigações correlatas -, junto ao Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN.

CONTRATADA: AUDICONT ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA

CNPJ: 24.198.335/0001-24

VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 15/01/2025 a 07/01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Canguaretama

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Canguaretama/RN, 15 de janeiro de 2025

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA - CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CAMILA CATARINE DE ARAÚJO AZEVEDO - AUDICONT ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

O Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75 encontra-se no Decreto Nº 12.343, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2025 em R$ 62.725,59 em outros serviços e compras.

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de combustível destinado à Câmara Municipal para o exercício de 2025;

CONSIDERANDO que foi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo a empresa AUTO POSTO SÃO PEDRO LTDA, inscrito no CNPJ nº 04.079.566/0001-01 para o item 01 no valor R$ 5,96 a que melhor apresentou proposta vantajosa para administração.

RESOLVE:    

1 - Fica dispensado o procedimento licitatório para aquisição de combustível destinada ao veículo oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. A Empresa: AUTO POSTO SÃO PEDRO LTDA, inscrito no CNPJ nº 04.079.566/0001-01 para o item 01 no valor R$ 5,96 por ser a que oferta o menor preço no valor total de R$ 17.880,00 (dezessete mil oitocentos e oitenta reais) a ser contratado.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:                                                        RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de fevereiro de 2025.

________________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara

                     TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

CONSIDERANDO que o Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75 encontra-se no Decreto Nº 12.343, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2025 em R$ 62.725,29 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco e vinte e nove centavos) em outros serviços e compras.

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificações descritas no termo de referência,                                                                                                                                       

CONSIDERANDO que foi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo a empresa JH DE MEDEIROS MERCEARIA CNPJ Nº 08.848.637/0001-44, apresentado proposta no valor total de R$ 11.515,00 (Onze mil quinhentos e quinze reais) e a empresa E DA S DANTAS CNPJ N° 56.963.105/0001-09, apresentado proposta no valor total de R$ 26.704,47 (vinte e seis mil setecentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), totalizando o valor global de R$ 38.219,47 (trinta e oito mil duzentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos). Sendo assim, as empresas supracitadas foram as que melhores apresentaram propostas vantajosas para a administração.

RESOLVE:                                

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação de empresa que se disponha a fornecer gêneros alimentícios, com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificações descritas no termo de referência sendo contratada a empresa: JH DE MEDEIROS MERCEARIA CNPJ Nº 08.848.637/0001-44, apresentado proposta no valor total de R$ 11.515,00 (Onze mil quinhentos e quinze reais) e a empresa E DA S DANTAS CNPJ N° 56.963.105/0001-09, apresentado proposta no valor total de R$ 26.704,47 (vinte e seis mil setecentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), totalizando o valor global de R$ 38.219,47 (trinta e oito mil duzentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos).

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de fevereiro de 2025.

________________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 020/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$300,00 (trezentos reais) COM PERNOITE e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 04 de Fevereiro ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessário a Escola da Assembleia Legislativa do Estado do RN, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do vereador.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 150,00(cento e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de Fevereiro de 2025.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 021/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$200,00 (duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 100,00 (cem reais) SEM PERNOITE;  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 04 de Fevereiro a Servidora CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO BATALHA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessário a Escola da Assembleia Legislativa do Estado do RN, na Rua: Açu, 426, Natal/RN, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 100,00(cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de Fevereiro de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 022/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$80,00 (oitenta reais) COM PERNOITE e R$ 40,00 (quarenta reais) SEM PERNOITE;  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 04 de Fevereiro a Servidora MICHELLE SOARES SILVA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessário a Escola da Assembleia Legislativa do Estado do RN, na Rua: Açu, 426, Natal/RN, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 40,00(quarenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de Fevereiro de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025. Contratante: Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa LETÍCIA GABRIELY DA SILVA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 37.230.384/0001-49. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de streaming, transmissões das sessões institucionais via live nas redes sociais oficiais, serviços de assessoria de comunicação, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias sociais para redes sociais, criação de mídia off-line para impressão, gerenciamentos das redes sociais e registros fotográficos, durante o exercício 2025 de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro PJ - A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)

Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 15 de janeiro de 2025. Assinaturas: Sidney Teles de Menezes /Presidente e Letícia Gabriely Da Silva / Pela Contratada.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

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Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 10/2025

PORTARIA Nº 09/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (RJU), FRANCISCA DE PAULA DE BRITO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Administrativa, criado pela Lei nº 1.037, de 25 de abril de 2014.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 03 de fevereiro de 2025.

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                     Presidente

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Processo nº 06/2025

PORTARIA Nº 05/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (RJU), PEDRO HENRIQUE GOMES SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, símbolo CC-1, criado pela Lei nº 643, de 07 de abril de 1994.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 31 de janeiro de 2025.

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                Presidente

* REPUBLICADA POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO NÚMERO DO PROCESSO.

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Processo nº 07/2025

PORTARIA Nº 06/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992(RJU), ISLLEY SAINT-CLAIR MACEDO DE MEDEIROS, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Contábil desta Câmara Municipal, criado pela Lei nº 1.092, de 27 de abril de 2017.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 31 de janeiro de 2025.

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

               Presidente

* REPUBLICADA POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO NÚMERO DO PROCESSO.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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Processo nº 08/2025

PORTARIA Nº 07/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (RJU), JOSEANE CAROLINE SILVA SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Tesouraria desta Câmara Municipal, criado pela Lei Complementar nº 63, de 09 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 31 de janeiro de 2025.

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

              Presidente

* REPUBLICADA POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO NÚMERO DO PROCESSO.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

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Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 09/2025

PORTARIA Nº 08/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (RJU), ADAILTON JOSÉ DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa desta Câmara Municipal, criado pela Lei Complementar nº 63, de 09 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 31 de janeiro de 2025.

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                 Presidente

* REPUBLICADA POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO NÚMERO DO PROCESSO.

AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

DISPENSA Nº 00029012025

A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, torna público que estará recebendo propostas comerciais, para realização do procedimento de Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21, durante o período de 4 a 6 de fevereiro de 2025, até as 23h59min, com o seguinte Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO, CONTRATOS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL E SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE SITE INSTITUCIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DO ENCANTO/RN. Aviso de Recebimento de Propostas, assim como o termo de referência, estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.camaraencanto.rn.gov.br/.

Encanto/RN, 03 de fevereiro de 2025.

Antônio Edicleiton da Silva Marcelino
AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

DISPENSA Nº 00028012025

A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, torna público que estará recebendo propostas comerciais, para realização do procedimento de Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21, durante o período de 4 a 6 de fevereiro de 2025, até as 23h59min, com o seguinte Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, PARA O EXERCÍCIO 2025, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.   Aviso de Recebimento de Propostas, assim como o termo de referência, estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.camaraencanto.rn.gov.br/. 

Encanto/RN, 03 de fevereiro de 2025.

Antônio Edicleiton da Silva Marcelino
AGENTE DE CONTRATAÇÃO

“DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno:

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento dos pedidos de férias da servidora abaixo supramencionada;

RESOLVE          

                        Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 2º “C” da Lei Municipal 376/2016, das servidoras abaixo relacionadas:

1. UILMA LEITE DE GÓIS;
2. MARIA DO CÉU LEITE.

                        Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 04/02/2025 a 06/03/2025.   

                        Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MAX IRAN DE MORAIS

Presidente

PROCESSO Nº 31010001/2025

Objeto: Contratação de empresa para serviços de assessoria de comunicação para atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra, compreendendo, transmissão ao vivo de eventos institucionais, sessões e audiências públicas, registro fotográfico de sessões e demais eventos oficiais, criação e desenvolvimento de materiais gráficos e digitais, incluindo peças de design para redes sociais e outros meios de divulgação, conforme especificações e demais exigências estabelecidas no anexo I (termo de referência).

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP: 59795-000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADA: 58.389.807 WILSON PASCOAL DE BRITO - ME – CNPJ: 58.389.8070001-48.                  

Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

Vigência: 31/12/2025.

Felipe Guerra-RN, 03 de fevereiro de 2025.

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42.

CONTRATADA: IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA.

CNPJ: 46.946.249/0001-95.

OBJETO: PAGAMENTO DE DUAS INSCRIÇÔES PARA O 55º (QUINQUAGÉSIMO QUINTO) CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, QUE ACONTECERÁ EM JOÃO PESSOA/PB, NOS DIAS 06,07,08,09 E 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Galinhos/RN, 03 de fevereiro de 2025.

André Wallace Pinto Cavalcante

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 007/2025

Goianinha/RN, 03 de fevereiro de 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. THAIS CRISTINA DE CARVALHO AZEVEDO VIEIRA do cargo de ASSESSORA CONTÁBIL, que exercia desde 01 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2025

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e Cumpra-se.

_________________________________________

Ver. ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 008/2025.                                                                        Goianinha/RN, 03 de fevereiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. LUCIENE CAVALCANTE MOREIRA DE CARVALHO , portadora do CPF: 722.157.714-53, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA CONTÁBIL, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

___________________________________

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

O (a) Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Goianinha/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Goianinha/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Aditivo de prazo por mais 03 (três) meses da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, conforme condições, especificações e exigências deste Termo de Referência.

CONTRATANTE:CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN CNPJ: 11.932.977/0001-63 CONTRATADO: VG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 27.946.204/0001-76

UNIDADE ORÇAMENTARIA:01.101-Câmara Municipal Ação: 201 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal Natureza de Despesa: 33.90.39 – Serviços de terceiros Pessoa Jurídica Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: 15 de janeiro de 2025 à 15 de maio de 2025

VALOR TOTAL R$ 12.000,00 (doze mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO: artigo 25, inciso II, c/c art. 13 da Lei Federal N° 8666/1993 DECLARAÇÃO DE INEXGIBILIDADE: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Alexandre Cesar Veras de Freitas, na qualidade de ordenador de despesas.

Goianinha/RN, 14 de janeiro de 2025.

PORTARIA Nº 015/2025

Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a) ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o Sra., RITZA RICHELE DE OLIVEIRA MOURA ALCANTRA, para ocupar o cargo de coordenador administrativo, lotado na Diretoria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 04 de fevereiro de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 016/2025

Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a) ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o Sra., RAFAELA PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA, para ocupar o cargo de coordenador administrativo, lotado na Controladoria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 04 de fevereiro de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 017/2025

Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a) ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o Sr., LYSSANDRO HENRIQUE DE SOUZA, para ocupar o cargo de coordenador de áudio e vídeo, lotado no Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 04 de fevereiro de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 018/2025

Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a) ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e  em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o Sr(a), ANTONIO MARCOS SOUZA DE ARAUJO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no Departamento Parlamentar da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 04 de fevereiro de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 024/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 024/2025 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. Maria Oneida Damasceno e Silva  inscrito no CPF sob n° 131.344.564-94, para exercer a função comissionado de Assessora de Parlamentar..

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 025/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 025/2025 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. Wadson Kadson Galvão de Brito  inscrito no CPF sob n° 706.297.214-24, para exercer a função comissionado de Assessora de Plenario.

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 026/2025 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 026/2025 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. Francisco Wellington Fernandes  inscrito no CPF sob n° 638.798.754-72, para exercer a função comissionado de Assessora de Legislativo.

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Férias a servidora  VERA LÚCIA DE ALMEIDA, Portador da Carteira Profissional de nº  16.764 Série 00004 – RN, durante o período de 03/02/2025 a 03/03/2025, referente às férias do período aquisitivo do ano de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 31 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 16/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Nomeia a senhora, MARIA KAROLINE DA SILVA, para o cargo Comissionado de AUXILIAR POLITICA, e dá outras providências.

O Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº 400/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora MARIA KAROLINE DA SILVA, portadora do documento de identidade nº 002.990.492 SSP - RN , inscrito no CPF sob o nº 113.575.224-95, para o Cargo em Comissão de AUXILIAR POLITICA da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 400/2022.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 03 de Fevereiro de 2025.

FABIO PEREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 17/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Nomeia a senhora, EDILEUZA CORDEIRO DA SILVA, para o cargo Comissionado de COORDENADORA DE APOIO LEGISLATIVO, e dá outras providências.

O Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº 400/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora EDILEUZA CORDEIRO DA SILVA , portadora do documento de identidade nº 002.553.953 SSP - RN , inscrito no CPF sob o nº 117.566.0544-08, para o Cargo em Comissão de COORDENADORA DE APOIO LEGISLATIVO da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 400/2022.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 03 de Fevereiro de 2025.

FABIO PEREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40 e J. GOMES DA SILVA/MIRAGEM NET, CNPJ: 19.199.797/0001-26

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE SERVIÇOS DE CONEXÃO DE INTERNET, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, COM VELOCIDADE 300 MB_UPLOADS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 3.553,00 (Três Mil, Quinhentos e Cinquenta e Três Reais)

VIGÊNCIA: 03/02/2025 À 31/12/2025

DATA E ASSINATURA: LAGOA DE VELHOS – RN, 03 de fevereiro de 2025, JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JÚNIOR, Presidente e Contratado

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO   DOS SERVIÇOS   DE   ABASTECIMENTO   DE   ÁGUA   E   SERVIÇOS   DE   ESGOTO   PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO DE 2025.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

            CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão de contratação;

          CONSIDERANDO o que preconiza o Estatuto das Licitações e Contratos bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN; e

            CONSIDERANDO o disposto no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

            RESOLVE:

            Fica inexigível o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício 2025.

            Dê ciência e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, 16 de janeiro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO   DOS SERVIÇOS   DE   ABASTECIMENTO   DE   ÁGUA   E   SERVIÇOS   DE   ESGOTO   PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO DE 2025.

Considerando o que dispõe o Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN) (CNPJ: 08.334.385/0001-35).

Objeto: CONTRATAÇÃO   DOS SERVIÇOS   DE   ABASTECIMENTO   DE   ÁGUA   E   SERVIÇOS   DE   ESGOTO   PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO DE 2025.

Valor Total: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Lagoa Nova/RN, 16 de janeiro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO   DOS SERVIÇOS   DE   ABASTECIMENTO   DE   ÁGUA   E   SERVIÇOS   DE   ESGOTO   PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO DE 2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), COM SEDE NA AV SALGADO FILHO, 1555, TIROL, NATAL/RN - CEP: 59.056-000. CNPJ Nº 08.334.385/0001-35

VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

VIGÊNCIA: 16 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

BASE LEGAL: ART. 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 16 de janeiro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

INEXEGIBILIDADE Nº 001/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO   DOS SERVIÇOS   DE   ABASTECIMENTO   DE   ÁGUA   E   SERVIÇOS   DE   ESGOTO   PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO DE 2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 355, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), COM SEDE NA AV SALGADO FILHO, 1555, TIROL, NATAL/RN - CEP: 59.056-000. CNPJ Nº 08.334.385/0001-35

VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

VIGÊNCIA: 16 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

BASE LEGAL: ART. 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 16 de janeiro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN DURANTE O EXERCICIO DE 2025.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

          CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação;

          CONSIDERANDO o que preconiza o Estatuto das Licitações e Contratos bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN; e

          CONSIDERANDO o disposto no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

          RESOLVE:

          Fica inexigível o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício 2025.

          Dê ciência e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, 16 de janeiro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN DURANTE O EXERCICIO DE 2025.

Considerando o que dispõe o Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN) (CNPJ: 08.324.196/0001-81).

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN DURANTE O EXERCICIO DE 2025.

Valor Total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

Lagoa Nova/RN, 16 de janeiro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN DURANTE O EXERCICIO DE 2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN), COM SEDE NA RUA MERMOZ, 150, CENTRO, NATAL/RN - CEP: 59.025-250. CNPJ Nº 08.324.196/0001-81

VALOR GLOBAL: 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 16 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

BASE LEGAL: ART. 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 16 de janeiro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

INEXEGIBILIDADE Nº 002/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN DURANTE O EXERCICIO DE 2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 355, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN), COM SEDE NA RUA MERMOZ, 150, CENTRO, NATAL/RN - CEP: 59.025-250. CNPJ Nº 08.324.196/0001-81

VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 16 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

BASE LEGAL: ART. 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 16 de janeiro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 015/2025                  em 31 de Janeiro de 2025.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de Contrato Administrativo.

CONTRATO N° 001/2025.

PROCESSO N° 001/2025 - INEXIGIBILIDASDE N° 001/2025.

OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO   DOS SERVIÇOS   DE   ABASTECIMENTO   DE   ÁGUA   E   SERVIÇOS   DE   ESGOTO   PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO DE 2025.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

          Considerando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

          Art. 1º - Designar o servidor HEUDE ORLANDO DEODORO DA SILVA, CPF n° 076.915.914-11, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

          Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

          Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

          Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 16 de janeiro de 2025.

          Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato.

          Registre-se,

          Publique-se,

          Cumpra-se.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 016/2025                   em 31 de Janeiro de 2025.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de Contrato Administrativo.

CONTRATO N° 002/2025.

PROCESSO N° 002/2025 - INEXIGIBILIDASDE N° 002/2025.

OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN DURANTE O EXERCICIO DE 2025.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

           Considerando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

          RESOLVE:

          Art. 1º - Designar o servidor HEUDE ORLANDO DEODORO DA SILVA, CPF n° 076.915.914-11, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

          Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

          Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

          Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 16 de janeiro de 2025.

          Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato.

          Registre-se,

          Publique-se,

          Cumpra-se.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 017/2025                     em 31 de Janeiro de 2025.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de Contrato Administrativo.

CONTRATO N° 003/2025.

PROCESSO N° 003/2025 - INEXIGIBILIDASDE N° 003/2025.

OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS E/OU ADVOCATÍCIOS PARA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSORIA LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO DAS COMISSÕES E, AINDA, ANALISANDO RECOMENDAÇÕES E TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO; ADVOCACIA EM NÍVEL DE CONSULTORIA PREVENTIVA E CONTENCIOSA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

          Considerando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

          RESOLVE:

          Art. 1º - Designar o servidor HEUDE ORLANDO DEODORO DA SILVA, CPF n° 076.915.914-11, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

          Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

          Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

          Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 20 de janeiro de 2025.

          Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato.

          Registre-se,

          Publique-se,

          Cumpra-se.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº. 12/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º Conceder 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade a servidora efetiva Maria das Graças da Silva, ocupante do cargo efeito Auxiliar de Serviços Gerais-ASG, matrícula funcional nº. 0000108/1, a ser gozada no período de 03.02.2025 a 04.05.2025, retornando ao trabalho dia 05.05.2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos práticos a partir da presente data, três de fevereiro do corrente ano.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 03 de fevereiro de 2025.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno desta casa legislativa,

R E S O L V E:

Art. 1º Destituir a(s) pessoa(s) abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciado” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Macau/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN,conforme Portaria N° 229/2021-GP/TCE: o Sr. ROBSON KELLY COSTA PEREIRA CPF nº: 792.390.304-25.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN 04 de fevereiro de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN

BIÊNIO 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada: Câmara Municipal de Macau/RN na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria N° 229/2021-GP/TCE: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, CPF nº: 010.361.454-09, Matrícula: 780.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de fevereiro de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente(a) da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

Adiar a realização da abertura da 1ª Sessão do 1º período Ordinário, da 1ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, Proposta e entendimento dos Senhores Vereadores.    

R E S O L V E:

ADIAR, a realização da Sessão Ordinária acima citada, pelos motivos neste ato alegados, transferindo a mesma para o dia 10 de Fevereiro do corrente ano, no horário regimentalmente fixado.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

                       Messias Targino – RN, Em 03 de Fevereiro de 2025.

Juscelino Herculano Jales

Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 09010007/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria, Consultoria e Apoio Técnico Administrativo junto ao setor de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN, pelo valor de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), em favor de BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MONTANHAS – RN, 09 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria, Consultoria e Apoio Técnico Administrativo junto ao setor de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN, no valor estimado de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ELIENE AMANCIO LIMA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

MONTANHAS – RN, 09 de janeiro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria, Consultoria e Apoio Técnico Administrativo junto ao setor de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN .

CONTRATADO........: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA - CNPJ/CPF: 40.990.020/0001-71.

VALOR ESTIMADO........: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara.

MONTANHAS – RN, 09 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Vereadores de MONTANHAS/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 09010007/25, na modalidade Dispensa sob o número 008/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria, Consultoria e Apoio Técnico Administrativo junto ao setor de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN.

CONTRATADA: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA

CNPJ: 40.990.020/0001-71

VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 09/01/2025 a 08/01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - MONTANHAS

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

MONTANHAS/RN, 09 de janeiro de 2025

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO - CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

ARIVAN CAVALCANTE MOREIRA - BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA

Pelo presente EDITAL, nos termos do Regimento Interno, em cumprimento ao art. 12 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se o Sr. Prefeito Municipal, os Secretários Municipais e os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, situada a Rua São José, 04 - centro, no dia 05 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Abertura do Ano Legislativo com a Leitura da Mensagem do Poder Executivo.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento;

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, em 03 de fevereiro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE  - CNPJ: 10.702.892/0001-26

CONTRATADA: ALINE DOS ANJOS BRAGA 07753512455 - CNPJ: 40.196.799/0001-58

OBJETO: Contratação de empresa especializada em assessoria de comunicação para a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, abrangendo produção de textos, fotografias, edição de vídeos, cobertura de eventos, divulgação de ações e projetos em mídias impressas e digitais, planejamento de entrevistas coletivas, produção de conteúdo jornalístico, web design, marketing e marketing digital.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Função.......: 001 - Legislativa

Sub-função: 031 - Ação Legislativa

Proj./Ativ....: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal

Elemento....: 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria

Fonte.........: 15000000

VIGÊNCIA: O Presente instrumento contratual terá vigência a partir 29 de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025.

DATA: 29 de janeiro de 2025.

ASSINATURAS: FAGNER FERREIRA DA SILVA, pela CONTRATANTE, e ALINE DOS ANJOS BRAGA, pela CONTRATADA.

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 02/2025.

Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado:  ALINE DOS ANJOS BRAGA 07753512455, inscrito no CNPJ: 40.196.799/0001-58

Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria de comunicação para a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, abrangendo produção de textos, fotografias, edição de vídeos, cobertura de eventos, divulgação de ações e projetos em mídias impressas e digitais, planejamento de entrevistas coletivas, produção de conteúdo jornalístico, web design, marketing e marketing digital.

Preço Global: R$ 62.150,00 (Sessenta e dois mil cento e cinquenta reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Função.......: 001 - Legislativa

Sub-função: 031 - Ação Legislativa

Proj./Ativ....: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento....: 3.3.90.35– SERVIÇOS DE CONSULTORIA 

Fonte.........: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 27/01/2025 por: Fagner Ferreira da Silva / Presidente

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 05/2025.

Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado:   SAULO COSTA BARBOSA DE SANTANA, inscrito no CNPJ: 36.950.198/0001-11.

Objeto: Aquisição de material de limpeza e descartáveis para atender às necessidades operacionais da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN no exercício de 2025.

Preço Global: R$ 39.003,00 (Trinta e nove mil e três reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Função.......: 001 - Legislativa

Sub-função: 031 - Ação Legislativa

Proj./Ativ....: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento....: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO

Fonte.........: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 27/01/2025 por: Fagner Ferreira da Silva / Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

     Nos autos do Processo Administrativo nº 005/2025 - Dispensa de Licitação nº 002/2025, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO E-CNPJ E E-CPF A1 SEM MÍDIA FÍSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/21.

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa MR INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ SOB O Nº 23.218.552/0001-76, AO VALOR GLOBAL DE R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS), A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ SATISFEITA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros PJ, com respaldo no Art 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 31 de janeiro de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o (a) Sr.(a) MATHEUS WARLEY DOS SANTOS SOUZA, portador do CPF nº 701.907.174-08 , ocupante do Cargo de Cheve de Divisão, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Está portaria entrará em vigor nesta data, produzindo seus efeitos retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas.

 03 de fevereiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no

uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o (a) Sr.(a) GISLIE DE OLIVEIRA TRINDADE, portadora do CPF nº 050.193.334-41 , ocupante do Cargo de Cheve de Divisão, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Está portaria entrará em vigor nesta data, produzindo seus efeitos retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas

 03 de fevereiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no

uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o (a) Sr.(a) GABRIELA DE LIMA E SILVA, portadora do CPF nº 073.999.264-33 , ocupante do Cargo de Cheve de Divisão, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Está portaria entrará em vigor nesta data, produzindo seus efeitos retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas

 03 de fevereiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o (a) Sr.(a) CHRISTIELF IANGS DA SILVA QUEIROZ, portador do CPF nº 100.691.974-07 , ocupante do Cargo de Assessor Legislativo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Está portaria entrará em vigor nesta data, produzindo seus efeitos retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas

 03 de fevereiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no

uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o (a) Sr.(a) JOSÉ HERCULES ALEXANDRE DE ARAÚJO, portador do CPF nº 103.925.514-03 , ocupante do Cargo de Assessor Legislativo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Está portaria entrará em vigor nesta data, produzindo seus efeitos retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas

 03 de fevereiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no

uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o (a) Sr.(a) JOSEILSON DA SILVA JUNIOR, portador do CPF nº 092.466.234-44 , ocupante do Cargo de Chefe de Divisão, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Está portaria entrará em vigor nesta data, produzindo seus efeitos retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas

 03 de fevereiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o (a) Sr.(a) JULLIANE GRASIELE DE SOUZA LOPES, portadora do CPF nº 055.029.724-37 , ocupante do Cargo de Assessor Legislativo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Está portaria entrará em vigor nesta data, produzindo seus efeitos retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas

 03 de fevereiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

PRESIDENTE

DILIGÊNCIA 001/2025

PORCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 003/2025

Senhores licitantes, após contatado impacte  na proposta apresentada, foi encaminhado relatório e documentos ao orgão de assessoramento juridico do poder legislativo que emitiu parecer pela possibilidade de empreender diligência junto as empresas empatadas para que estas apresentem novas proposta e que demonstrem uma maior vantajosidade na contratação, vez que o processo em epigrafe trata-se de contratação direta que em tese não possibilidade uma amplitude de concorrência como nos processos licitatórios convencionais como pregão ou concorrência publica.

Neste contexto, solicito que as empresas EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA e EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, apresentem novas propostas e que demonstrem a maior vantajosidade possível.

Pedra Grande-RN,03 de fevereiro de 2025

________________________________________________

Lilia de Souza Santos

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

               Art. 1° - EXONERAR a pedido do Sr. GIANLUCA ANDRETTA GOMES DA SILVA, inscrito no CPF: ... ... 764-16, do cargo comissionado de CONTROLADOR da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Pedra Grande-RN 03 de fevereiro de 2025

                                Flávia Lima de Oliveira Araújo

                                                 Presidenta

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57

CONTRATADO: FECAM – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN

CLÁUSULA ÚNICA: Fica acordado entre as partes a ciência da mudança do Presidente, conforme termo de posse do dia 01 de janeiro de 2025, pelo presente aditivo, fica registrado que o Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, agora passa a ser o Sr. Bartolomeu Felipe dos Santos.

Fica pelo presente aditivo, alterado o seu presidente

Todas as demais cláusulas ficam mantidas

ASSINATURAS: 

Bartolomeu Felipe dos Santos – Presidente

Erineide Fernandes Sá – Fecam 

Pedra Preta/RN, 03 de janeiro de 2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 025/2025                 Em, 3 de fevereiro de 2025.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. KARILIA MIKAELLY ALVES PINHEIRO, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 3 de fevereiro de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 026/2025                 Em, 03 de janeiro de 2025.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO MARCOS DE MORAIS, para exercer o cargo em comissão CC3 de AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 3 de fevereiro de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 08010001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2025, do Poder Legislativo do município de Pedro Velho/RN, pelo valor de R$ 12.360,00 (DOZE MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS), em favor de FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 08 de janeiro de 2025.

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso XI, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47, referente à Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2025, do Poder Legislativo do município de Pedro Velho/RN, no valor estimado de R$ 12.360,00 (DOZE MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 08 de janeiro de 2025.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2025, do Poder Legislativo do município de Pedro Velho/RN .

CONTRATADO........: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47.

VALOR ESTIMADO........: R$ 12.360,00 (DOZE MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 08 de janeiro de 2025.

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 08010003/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Certificado Digital, tipo e-CPF e tipo e-CNPJ para envio eletrônico dos dados do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, pelo valor de R$ 314,00 (TREZENTOS E CATORZE REAIS), em favor de CCN MULTIPLA CERTIFICADORA LTDA - CNPJ/CPF: 45.616.309/0001-49.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 08 de janeiro de 2025.

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CCN MULTIPLA CERTIFICADORA LTDA - CNPJ/CPF: 45.616.309/0001-49, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Certificado Digital, tipo e-CPF e tipo e-CNPJ para envio eletrônico dos dados do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, no valor estimado de R$ 314,00 (TREZENTOS E CATORZE REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 08 de janeiro de 2025.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Certificado Digital, tipo e-CPF e tipo e-CNPJ para envio eletrônico dos dados do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN .

CONTRATADO........: CCN MULTIPLA CERTIFICADORA LTDA - CNPJ/CPF: 45.616.309/0001-49.

VALOR ESTIMADO........: R$ 314,00 (TREZENTOS E CATORZE REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 08 de janeiro de 2025.

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

O VEREADOR HILDEBRAN CARLOS MOREIRA, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, CPF nº. 076.464.484-00, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 02 (duas) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à BRASÍLIA – DF, no período de 04 á 05 de fevereiro de 2025

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 03 de fevereiro de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

HILDEBRAN CARLOS MOREIRA

VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 026/2025

O Presidente Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Art. 1º -  Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, CNPJ: 09.428.442/0001-08  na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE e suas alterações posteriores:

Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho
Cargo: Presidente da Câmara
CPF nº: 076.464.484-00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, de 03 fevereiro de 2025.

Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho
Presidente da Câmara

DESTITUI SERVIDOR EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

RESOLVE

Art. 1º. Fica destituído o servidor JOÃO BATISTA CABRAL, responsável pela realização do estudo técnico preliminar.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, o Senhor JOÃO BATISTA CABRAL, do cargo comissionado de Chefe de Gabinete Parlamentar do Vereador Presidente.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A Câmara Municipal de Pilões/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoramento na área de gestão e fiscalização de contratos públicos junto a Câmara Municipal de Pilões/RN. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Severino Lemos, nº 22, Centro - Pilões/RN, ou pelo email: cmpiloesrn@yahoo.com.br. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 07 de fevereiro de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: cmpiloesrn@yahoo.com.br. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

Pilões/RN, 03 de fevereiro de 2025

Antônio Daniel da Silva

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Pilões/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios destinados a preparação de alimentos, pequenas refeições e lanches para câmara municipal. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Severino Lemos, nº 22, Centro - Pilões/RN, ou pelo email: cmpiloesrn@yahoo.com.br. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 07 de fevereiro de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: cmpiloesrn@yahoo.com.br. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

Pilões/RN, 03 de fevereiro de 2025

Antônio Daniel da Silva

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Pilões/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de material de higiene e limpeza. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Severino Lemos, nº 22, Centro - Pilões/RN, ou pelo email: cmpiloesrn@yahoo.com.br. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 07 de fevereiro de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: cmpiloesrn@yahoo.com.br. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

Pilões/RN, 03 de fevereiro de 2025

Antônio Daniel da Silva

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Pilões/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades básicas e administrativas da Câmara Municipal de Pilões. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Severino Lemos, nº 22, Centro - Pilões/RN, ou pelo email: cmpiloesrn@yahoo.com.br. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 07 de fevereiro de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: cmpiloesrn@yahoo.com.br. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

Pilões/RN, 03 de fevereiro de 2025

Antônio Daniel da Silva

Agente de Contratação

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20250110.

1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

A Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II ; DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022 a contratação da pessoa de CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) no valor total de DUZENTOS REAIS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas/Jurídicas CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA - 31.014.048/0001-82, Sob o Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Certificado Digital tipo A1 CNPJ, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente.Garantir os envios e consultas aos órgãos de controle

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).

               A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA - CNPJ: 31.014.048/0001-82 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 153; totalizando o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) no valor total de DUZENTOS REAIS , CNPJ/CPF: CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) , ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

3.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)

 O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022.

Rafael Godeiro/RN, 31/01/2025

 __________________________________

RALIANE ALVEZ MAIA
PRICILA CAROBA DA SILVA
AÇUCENA CRISTINA REBOUÇAS PAIVA
PEDRO AFONSO PEREIRA TORRES

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°13/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 20250110
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Certificado Digital tipo A1 CNPJ

DESPACHO: TERMO DE RATIFICAÇÃO 20250110

1. De acordo.

2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do Lei 14.133/2021, Art. 75, II da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) no valor total de DUZENTOS REAIS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas/ físicas sob o n .º CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA - 31.014.048/0001-82, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Rafael Godeiro/RN, 31 de Janeiro de 2025.

______________________________________

Edino De Paiva

EXTRATO DE CONTRATO 20250110.

CONTRATO Nº...........: 20250110..   

 ORIGEM.....................: Nº DISP 20250110

 CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

 CONTRATADA(O).....: CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA

 OBJETO......................: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Certificado Digital tipo A1 CNPJ

 VALOR TOTAL................: R$ 200,00(DUZENTOS REAIS)

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. , no valor de R$ 200,00

 VIGÊNCIA...................: 31/01/2025 a 31/12/2025

 DATA DA ASSINATURA.........: 31/01/2025

ASSINARAM: Edino de Paiva, CPF: 937.605.584-53 pelo contratante e CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA31.014.048/0001-82 Pelo contratado,

PORTARIA Nº 018/2025

Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão de Secretário legislativo da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO, que o cargo de Secretario Legislativo desta Casa de Leis encontra-se vago; e,

CONSIDERANDO, que cabe ao Presidente da Mesa Diretora administrar os serviços da Câmara Municipal, inclusive, nomear servidores para ocuparem cargos em comissão ou funções gratificadas, declarados em lei de livre nomeação e exoneração,

 R E S O L V E:

 Art.1º - NOMEAR o senhor ALAN CASSIO MONTEIRO MEDEIROS, brasileiro, portador do R.G sob o n° XXXX286 – SSP-RN, inscrito no CPF sob o n° XXX.XXX.414-81, para o cargo de provimento em comissão, na forma da Lei, de livre nomeação e exoneração, de Secretario Legislativo, da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da presidência, em 03 de fevereiro de 2025

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

PORTARIA Nº 019/2025

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, especialmente, da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e da resolução nº 002/2025, e,

                        CONSIDERANDO, que o cargo de Assessor Legislativo desta Casa de Leis encontra-se vago; e,

                        CONSIDERANDO, que cabe ao Presidente da Mesa Diretora administrar os serviços da Câmara Municipal, inclusive, nomear servidores para ocuparem cargos em comissão ou funções gratificadas, declarados em lei de livre nomeação e exoneração,

R E S O L V E

                        Art.1º - NOMEAR a senhora MARIA FRANCISCA SILVEIRA, brasileira, portadora do R.G n° XXX.XXX.896 – SSP-RN e inscrita no CPF sob o n° XXX.XXX.464-34, para exercer o cargo de ASSESSOR(A) LEGISLATIVO, nesta Augusta Casa Legislativa, nível CCI,  provimento em comissão de livre nomeação e exoneração na forma da lei.

                        Art 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

                      Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

                        Gabinete da presidência, em 03 de fevereiro de 2025

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 020/2025

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, especialmente, da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 898/2024 , e,

                        CONSIDERANDO, que o cargo de Assessor Legislativo desta Casa de Leis encontra-se vago; e,

                        CONSIDERANDO, que cabe ao Presidente da Mesa Diretora administrar os serviços da Câmara Municipal, inclusive, nomear servidores para ocuparem cargos em comissão ou funções gratificadas, declarados em lei de livre nomeação e exoneração,

R E S O L V E

                        Art.1º - NOMEAR a senhora, SAMARA SILVA DE MORAIS, brasileira, portadora do R.G n° X.XXX.217 – SSP-RN e inscrita no CPF sob o n° XXX.XXX.734.40, para exercer o cargo de ASSESSOR(A) LEGISLATIVO, nesta Augusta Casa Legislativa, nível CCI,  provimento em comissão de livre nomeação e exoneração na forma da lei.

                        Art 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

                      Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

                        Gabinete da presidência, em 03 de fevereiro de 2025

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.516.924/0001-03, situada na Rua Nina Negreiros, 100, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, comunica a realização de Dispensa de Licitação em sua forma não eletrônica para o fornecimento de Contratação de Empresa para prestação dos serviços de designer e mídia profissional, da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, , conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados por meio eletrônico.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo 23, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2023, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica.

Amparo Legal: Art. 75, II, da Lei n.º 14.133/2021.

Valor Total Estimado: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

Menor Orçamento Apresentado Por: 53.379.911 EMICSON JARISON FILGUEIRA MORAIS- CNPJ: 53.379.XXX/0001-XX, com o valor total de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro Mil reais).

Informações e Esclarecimentos: licitacaocmrf@gmail.com ou (84) 3373-2100.

Rodolfo Fernandes/RN, 03 de fevereiro de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN

INTERESSADA: 53.379.911 EMICSON JARISON FILGUEIRA MORAIS- CNPJ: 53.379.XXX/0001-XX

OBJETO:   Contratação de Empresa para prestação dos serviços de designer e mídia profissional, da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Prezado(a) Senhor(a),

Comunicamos que o processo de contratação supra restou como vencedora a proposta orçamentária apresentada por Vossa Senhoria, conforme documentação acostada aos autos licitatórios.

Portanto, fica Vossa Senhoria Convocada para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente convocação, confirmar o interesse na prestação dos serviços/fornecimento dos materiais à Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Caso Vossa Senhoria possua interesse na contratação, solicitamos que nos envie toda documentação a seguir: 1 - atos constitutivos da pessoa jurídica, 2- CNPJ, 3 - regularidade fiscal perante o fisco federal, estadual e municipal, 4 - certidão negativa trabalhista, 5 - regularidade junto ao FGTS; 6 – Certidão de Falência e/ou Recuperação Judicial e Extrajudicial; 7 – Alvará de Licença de Funcionamento; 8 – Comprovante de Inscrição Estadual; 9 – Documentos pessoais do representante (RG e CPF); e Comprovante de residência do representante, declarações (inexistência de fato impeditivo e proibição de trabalho infantil) e uma nova proposta com a data atual, para que assim possamos firmar o respectivo Instrumento Contratual.

Por fim, reiteramos nossos votos de estima e apreço.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Rodolfo Fernandes/RN, 03 de fevereiro de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.516.924/0001-03, situada na Rua Nina Negreiros, 100, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, comunica a realização de Dispensa de Licitação em sua forma não eletrônica para o fornecimento de Contratação de empresa para cessão de uso de softwares de sistemas integrados de Contabilidade Pública, licitação, compras, contratos, transparência pública, patrimônio, almoxarifado, sistema folha de pagamento com portal de Transparência pessoal, sistema de gestão de conteúdo WEB, para administração do site institucional, em atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), para atender as necessidades da Câmara Municipal, , conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados por meio eletrônico.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo 23, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2023, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica.

Amparo Legal: Art. 75, II, da Lei n.º 14.133/2021.

Valor Total Estimado: R$ 60.520,00 (Sessenta mil, quinhentos e vinte reais)

Menor Orçamento Apresentado Por: PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA- CNPJ: 52.270.XXX/0001-XX, com o valor total de R$ 59.600,00 (Cinquenta e nove mil, seiscentos reais).

Informações e Esclarecimentos: licitacaocmrf@gmail.com ou (84) 3373-2100.

Rodolfo Fernandes/RN, 03 de fevereiro de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN

INTERESSADA: PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA- CNPJ: 52.270.XXX/0001-XX

OBJETO:   Contratação de empresa para cessão de uso de softwares de sistemas integrados de Contabilidade Pública, licitação, compras, contratos, transparência pública, patrimônio, almoxarifado, sistema folha de pagamento com portal de Transparência pessoal, sistema de gestão de conteúdo WEB, para administração do site institucional, em atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), para atender as necessidades da Câmara Municipal.

Prezado(a) Senhor(a),

Comunicamos que o processo de contratação supra restou como vencedora a proposta orçamentária apresentada por Vossa Senhoria, conforme documentação acostada aos autos licitatórios.

Portanto, fica Vossa Senhoria Convocada para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente convocação, confirmar o interesse na prestação dos serviços/fornecimento dos materiais à Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Caso Vossa Senhoria possua interesse na contratação, solicitamos que nos envie toda documentação a seguir: 1 - atos constitutivos da pessoa jurídica, 2- CNPJ, 3 - regularidade fiscal perante o fisco federal, estadual e municipal, 4 - certidão negativa trabalhista, 5 - regularidade junto ao FGTS; 6 – Certidão de Falência e/ou Recuperação Judicial e Extrajudicial; 7 – Alvará de Licença de Funcionamento; 8 – Comprovante de Inscrição Estadual; 9 – Documentos pessoais do representante (RG e CPF); e Comprovante de residência do representante, declarações (inexistência de fato impeditivo e proibição de trabalho infantil) e uma nova proposta com a data atual, para que assim possamos firmar o respectivo Instrumento Contratual.

Por fim, reiteramos nossos votos de estima e apreço.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Rodolfo Fernandes/RN, 03 de fevereiro de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

CONTRATO Nº: 2001202503/2025

ORIGEM: DISPENSA Nº 03/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

CONTRATADA(O): RAYSSA ROBERTA CAMARA 12033972402, inscrita no CNPJ: 33.974.083/0001-79, com endereço à Rua São José, 06, Centro, Ruy Barbosa/RN, CEP. 59.420-000.

OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Refeição Pronta.

VALOR TOTAL: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

VIGÊNCIA: O prazo de vigência é da data de assinatura de contrato à 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

DANIEL DUARTE DE MOURA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

RAYSSA ROBERTA CAMARA 12033972402

CNPJ: 33.974.083/0001-79

RAYSSA ROBERTA CAMARA

Pela/ CONTRATADO

CONTRATO Nº: 2001202502/2025

ORIGEM: DISPENSA Nº 02/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

CONTRATADA(O): MAFRA E MAFRA COM VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ 09.317.359/0001-03, com endereço à Rua Presidente Sarmento, 426, Alecrim, Natal/RN, CEP. 59.032-400.

OBJETO: Aquisição de Combustível.

VALOR TOTAL: R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

DANIEL DUARTE DE MOURA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

MAFRA E MAFRA COM VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ 09.317.359/0001-03

ANA CRISTINA MAFRA

Pela/ CONTRATADO

Dispõe sobre a nomeação de cargo em Comissão do Quadro Permanente de Servidores da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso IX, do artigo 18º do Regimento Interno, 

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Senhora ELZA JURACI DE ARAÚJO NEVES ao cargo em Comissão ASSESSOR PARLAMENTAR, nível CC-II, da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, cargo este de livre nomeação e exoneração.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 03 de fevereiro de 2025.

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 023/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Verônica Senra da Silva, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Exonerar o Senhor JOAN FELIPE SILVA DE MOURA AVELINO, Carteira de Identidade n° 002859721 SSP/RN e CPF nº 106.257.304-88, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTA DE GABINETE da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 01 de fevereiro de 2025.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 024/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Verônica Senra da Silva, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Nomear o Senhor ANDERSON LEOPOLDINO BIZERRA, Carteira de Identidade n° 003052303 SSP/RN e CPF Nº 076.318.254-08, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 01 de Fevereiro de 2025.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 280107/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, com sede à Rua Senador Georgino Avelino, nº 601 – Centro, São José do Campestre-RN, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.712.259/0001-77, por meio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi realizado licitação por DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025, do tipo MENOR PREÇO, para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoramento na área de gestão e fiscalização de contratos públicos junto a Câmara Municipal de São José do Campestre-RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

O §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 preconiza que "as contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa".

No caso em apreço, dada a celeridade das tramitações internas, a descrição do objeto necessita de maior qualificação para que o objeto atenda a demanda solicitada, ao analisar as condições em que o processo se encontra, cujo VICIO ou ilegalidade verificada, o mesmo versa pelas retificações necessárias.

Ocorre que após minuciosa análise junto ao Termo de Referência do referido processo de Dispensa, sobretudo observações feitas na descrição do objeto, verificou-se que as especificações não atendiam ao interesse público.

Considerando, que o termo de referencia pode ter deixado de fornecer informações mais precisas, necessitando de revisar cuidadosamente as especificações técnicas e garantindo que futuras aquisições atendam aos padrões de qualidade necessários.

A justificativa para a revogação do referido processo baseia-se na necessidade de adequações técnicas ao objeto a ser contratado, de forma a se ter um melhor detalhamento dos produtos a serem contratados, pois, da forma como estava descrito, não estava suficientemente a descrição do produto para atender ao objeto. Cumpre-nos ressaltar que a revogação de um processo licitatório é uma conduta passível de ser realizada pelo ente contratante, a fim de melhor atender o interesse público ante a inconveniência, mesmo porque a Administração, com a aplicação do Princípio da Autotutela, poderá, a qualquer tempo, rever seus atos e, consequentemente, revogá-los, conforme nos ensina a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, conforme segue: Súmula nº 473: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Porém, esclareça-se que a presente revogação DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 é absolutamente excepcional e está devidamente justificada, pautando-se pelos princípios da seriedade da Administração e da boa-fé. Dessa forma, atendendo os princípios da razoabilidade; da moralidade; da economicidade; e ainda no princípio da eficiência, decide pela REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 e todos os atos a eles relativos, após as alterações no termo de referência será publicado nova data para o certame.

No caso em apreço, como não houve a contratação, não há, ainda, obrigação assumida entre as partes, tampouco direito adquirido pela pretensa contratada

Posto isso, pelas razões expostas em linhas transatas e no exercício dos juízos de conveniência e oportunidade, REVOGO os efeitos da Dispensa 007/2025.

São José do Campestre, 04 de fevereiro de 2025.

Ana Clara da Silva Borges

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Francisco Sales de Medeiros Neto, inscrito na matrícula n.º 000039-3, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a uma diária, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 04 e 05 fevereiro de 2025, para tratar de assuntos de interesse dos municipis juntamente a FECAM/RN, COSERN e CAERN.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 03 de fevereiro de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 010/2025

PORTARIA Nº 010/2025, de 31 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a Designação de servidor como usuário gerenciador no portal do gestor – TCE da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza.

O Presidente da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza, Gilberto Lourenço de Morais, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada como usuário gerenciador da unidade jurisdicionada na operação do portal do gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

Nome: KARLA MICHELY DE AQUINO OLIVEIRA

Cargo: Assessora Contábil

Matricula: 0010

CPF: 013.xxx.xxx-40

Portaria de Nomeação: 005/2025

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senador Elói de Souza/RN, em 31 de janeiro de 2025.

Gilberto Lourenço de Morais

Presidente

* Republicada por incorreção.

A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, NOTADAMENTE NA ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, BEM COMO NA TRANSMISSÃO, ACOMPANHAMENTO, RETIFICAÇÕES (SE HOUVER), DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (DIRF, RAIS E NA IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL, CONFORME PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº 76/2020, E RECENTEMENTE COM A PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021, QUE CONSOLIDA O CRONOGRAMA DE FASEAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL), COM RESPONSABILIDADE FINANCEIRA JUNTO AO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS INTEGRADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, ALÉM DE CAPACITAR E TREINAR OS SERVIDORES PARA AS TAREFAS DE ROTINAS PARA O SETOR ACIMA MENCIONADO, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail (cmses2025-2026@outlook.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até às 13h do dia 06 de fevereiro de 2025, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Senador Elói de Souza/RN, 03 de fevereiro de 2025.

Lucas Vinicius das Costa Tomaz

Agente de Contratação

PORTARIA 010/2025

                                                                                               CMSV, em 03 de fevereiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no ato legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo regimento interno. 

CONSIDERANDO, ainda, o inicio da 1° Sessão Legislativa (2025/2028) e a mudança da composição da mesa diretora.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, GERALDO CONSUELO DE FREITAS JUNIOR portador do CPF n° 079.010.304-45 para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE LEGISLATIVO, do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na presente data.

Art. 3°Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.  

Gabinete da Presidência, em 03 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo

PORTARIA 011/2025

                                                                                               CMSV, em 03 de fevereiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no ato legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo regimento interno. 

CONSIDERANDO, ainda, o inicio da 1° Sessão Legislativa (2025/2028) e a mudança da composição da mesa diretora.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, MARIA LUCIMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA portadora do CPF n° 078.342.224-57 para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE LEGISLATIVO, do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na presente data.

Art. 3°Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.  

Gabinete da Presidência, em 03 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo

PORTARIA 012/2025

                                                                                               CMSV, em 03 de fevereiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no ato legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo regimento interno. 

CONSIDERANDO, ainda, o inicio da 1° Sessão Legislativa (2025/2028) e a mudança da composição da mesa diretora.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, MARIA JANILENE DAS CHAGAS FREITAS portadora do CPF n° 048.379.034-60 para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE LEGISLATIVO, do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na presente data.

Art. 3°Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.  

Gabinete da Presidência, em 03 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo

PORTARIA 013/2025

                                                                                               CMSV, em 03 de fevereiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no ato legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo regimento interno. 

CONSIDERANDO, ainda, o inicio da 1° Sessão Legislativa (2025/2028) e a mudança da composição da mesa diretora.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, WILLIAM JARDEL OLIVEIRA CARVALHO portador do CPF n° 715.618.104-10 para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE LEGISLATIVO, do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na presente data.

Art. 3°Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.  

Gabinete da Presidência, em 03 de fevereiro de 2025.

______________________________________________________

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN – Secretaria Geral - CNPJ (MF) n.º 10.872.539/0103001-94.

CONTRATADA: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o no 07.319.675/0001-47, com endereço Avenida Prudente de Morais 949 Tirol Natal/RN

OBJETO: A contratação, por Inexigibilidade de licitação nos termos do art. art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal n.º 14.133/2021, para celebração de CONVÊNIO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 8.220,00 (Oito mil, duzentos e vinte reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de licitação (Processo n.º 103.003/2025). 

DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2025.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 12(doze) meses, a contar da data da assinatura, prorrogável conforme art. 107 da lei 14.133/2021.

SIGNATÁRIOS: CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN – ERIVONALDO DA SILVA – pelo Contratante, e FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – pela Contratada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 07 de janeiro 2025.

______________________________________

ERIVONALDO DA SILVA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,   junto a FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o no 07.319.675/0001-47, com endereço Avenida Prudente de Morais 949 Tirol Natal/RN, para CONVÊNIO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN., no valor global R$ 8.220,00 (Oito mil, duzentos e vinte reaisreais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 74, III, “c” (PNCP).

Timbaúba dos Batistas/RN, 07 de janeiro 2025.

Erivonaldo da Silva

    Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar Quatro ocupantes do cargo em comissão de Assessor da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2023.          

José Damasceno Bezerra júnior – 319.313.244-68

Francisco Tavares de Souza – 096,878.884-07

Eudjan Guedes de Miranda – 807.482.874-34

Fábio Ricardo do Nascimento – 033.108.014-11

Art. 2º - Ficam exonerados os seguintes Assessores da Mesa Diretora.

 Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 03 de fevereiro de 2025.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar a Senhora Maria Aparecida da Silva, portadora do CPF nº  014.621.014-02, do cargo em comissão de Coordenador de Plenário para o cargo de Assessor da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2023.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 03 de fevereiro de 2025.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025

EXTRATO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

            A Câmara Municipal de TRIUNFO POTIGUAR/RN, através do seu Agente de Contratação de Licitação designado pela portaria 016/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E GESTÃO DE PROGRAMAÇÃO, TRANSMISSÃO DAS SEÇÕES, DIVULGAÇÕES EM MÍDIAS SOCIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

Contratado.................: DIEGO SIDNEY OLIVEIRA BARRETO 09195285466, CNPJ/CPF sob o nº 42.445.537/0001-05.

Valor Mensal.............: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Valor Anual...............:  R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

Fundamento Legal...: Art. 75, inciso II (PNCP) da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação de Licitação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 03 de fevereiro de 2025.

CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA

Agente de Contratação de Licitação

CONTRATO Nº...........: 014/2025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025   

CONTRATANTE.........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O)......: DIEGO SIDNEY OLIVEIRA BARRETO 09195285466, CNPJ nº 42.445.537/0001-05.

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E GESTÃO DE PROGRAMAÇÃO, TRANSMISSÃO DAS SEÇÕES, DIVULGAÇÕES EM MÍDIAS SOCIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

VALOR MENSAL.......: R$ 3.000,00 (três mil reais).

VALOR ANUAL..........: R$ 33.000,00 (trinta e dois mil, quatrocentos reais).

VIGÊNCIA...................: 03 de fevereiro de 2025 a 30 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025

EXTRATO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

            A Câmara Municipal de TRIUNFO POTIGUAR/RN, através do seu Agente de Contratação de Licitação designado pela portaria 016/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRÁTICAS LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

Contratado.................: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 46.262.345/0001-14.

Valor Mensal.............: R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais).

Valor Anual...............:  R$ 31.350,00 (trinta de um mil, trezentos e cinquenta reais).

Fundamento Legal...: Art. 75, inciso II (PNCP) da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação de Licitação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 03 de fevereiro de 2025.

CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA

Agente de Contratação de Licitação

CONTRATO Nº...........: 015/2025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025   

CONTRATANTE.........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O)......: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ nº 46.262.345/0001-14.

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRÁTICAS LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

VALOR MENSAL.......: R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais).

VALOR ANUAL..........: R$ 31.350,00 (trinta de um mil, trezentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA...................: 03 de fevereiro de 2025 a 30 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75 inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da(o) 58.684.577 LUAN CARLOS NUNES LEITE no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) referente Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica contábil ao setor público (contábil, financeira, orçamentaria, patrimonial)

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

UMARIZAL - RN, 15 de Janeiro de 2025

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75 inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da(o) 34.373.363 ROGERIO SOUZA DE FREITAS no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) referente Contratação de empresa especializado na prestação de serviços gráficos, de impressão, fotocópia e digitalização de documentos, e serviços de padronização de material

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

UMARIZAL - RN, 15 de Janeiro de 2025

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Dispõe sobre nomeação da Assessora Parlamentar, cargo em Comissão da Câmara Municipal de Upanema, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em conformidade com a Resolução 056 de dezembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. JOAO VICTOR FERNANDES REGO DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 702.883.164-79 e do RG nº 3.030.182, SSP/RN, para o Cargo de Assessor Parlamentar, função comissionada relacionada pela Resolução nº 036/2009.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a contar do dia 03 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se,

Upanema/RN, 03 de fevereiro de 2025.