Assunto: Fornecimento e instalação de caixa de direção original para o veículo oficial da Câmara Municipal de Acari, VW Fox Connect 1.6 2019/2020.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. Assim, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa NEWTEC COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.881.198/0001-98, e, em consequência, HOMOLOGO o processo sob referência.

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, I, c/c §7º, da Lei nº 14.133/2021, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 07 de fevereiro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: NEWTEC COMERCIO LTDA - CNPJ: 19.881.198/0001-98.

OBJETO: Fornecimento e instalação de caixa de direção original para o veículo oficial da Câmara Municipal de Acari, VW Fox Connect 1.6 2019/2020.

VALOR TOTAL: R$ 4.967,76 (quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 - Câmara Municipal, Função: 01 - Legislativa, Sub-Função: 031 - Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica); e 3.3.90.30 - Material de Consumo. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, I, c/c §7º, da Lei nº 14.133/2021.

Acari/RN, 07 de fevereiro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADA: BRUNO AQUINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

CNPJ: 58.977.948/00001-81.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Pessoa jurídica, Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 06 de Fevereiro de 2025.

........................................................................................

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

CPF: 095.826.524-03

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

INEXIGIBILIDADE: 004/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: BRUNO AQUINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

CNPJ: 58.977.948/00001-81.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

            Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

            AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, Inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 06 de fevereiro de 2025.

..................................................................................

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 011/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: BRUNO AQUINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

CNPJ: 58.977.948/00001-81.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c” Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses (a contar da data de sua assinatura).

VALOR MENSAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil).

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / Bruno Weslly Dantas de Aquino / BRUNO AQUINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 06 de Fevereiro de 2025.

PORTARIA Nº 0013-2025-GP/CMAA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Legislativo 001/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1 diária para custear viagem do Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, CPF: 095708334-32, no dia 11/02/2025 com o objetivo de participar de VOTAÇÃO PARA ELEGER O NOVO PRESIDENTE DA FECAM-RN, que acontecerá na sede da Federação das Câmaras do RN, em Natal-RN, no dia 11/02/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Almino Afonso, 07 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO PEDRO DAS SILVA NETO

Presidente

Biênio: 2025-2026.

PORTARIA Nº 0014/2025-GP/CMAA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Legislativo 001/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1 diária para custear viagem do Controlador Interno da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, Sr. GENILSON NUNES CARLOS, CPF: 155.910.344-20, para acompanhar o Presidente da Câmara no dia 11/02/2025 que participará de VOTAÇÃO PARA ELEGER O NOVO PRESIDENTE DA FECAM-RN, que acontecerá na sede da Federação das Câmaras do RN, em Natal-RN, no dia 11/02/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Almino Afonso, 07 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO PEDRO DAS SILVA NETO

Presidente

Biênio: 2025-2026.

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR DE GABINETE da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra.CICERA MARIA PAULINO DOS SANTOS OLEGARIO  , inscrito no CPF nº ***762***00.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 03 de Fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 07 de fevereiro de 2025.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF ***.169.***-68

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para Fornecimento parcelado e eventual de almoço em local apropriado para alimentação dos funcionários e colaboradores em situações eventuais e extraordinárias quando houver necessidade.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado JUCELINO ILARINDO DA CUNHA, CNPJ N° 08.298.479/0001-04, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 28 DE JANEIRO DE 2025.

_______________________________________

NAYRA WILZA BARACHO FONSECA LEONEZ

DIRETORA GERAL

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da JUCELINO ILARINDO DA CUNHA, CNPJ N°08.298.479/0001-04, referente à Contratação de empresa para Fornecimento parcelado e eventual de almoço em local apropriado para alimentação dos funcionários e colaboradores em situações eventuais e extraordinárias quando houver necessidade.                  

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 28 de Janeiro de 2025.

__________________________________________

 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente

Partes: JUCELINO ILARINDO DA CUNHA e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: Contratação de empresa para Fornecimento parcelado e eventual de almoço em local apropriado para alimentação dos funcionários e colaboradores em situações eventuais e extraordinárias quando houver necessidade.

Contratado.................: JUCELINO ILARINDO DA CUNHA, CNPJ N° 08.298.479/0001-04, Rua Ângelo Varela, 647, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000.  

Prazo................:  31/12/2025

Valor total: R$ R$29.992,00 (vinte nove mil novecentos e noventa e dois reais)

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0007.2001.3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 28 de janeiro de 2025.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 00001/2025

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e no Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa S M ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ nº: 51.551.544/0001-82, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), perfazendo um total global de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) mediante contratação direta, após Cotações de Preços, realizadas no PNCP – Portal Nacional de Contratações Publicas e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Boa Saúde/RN, 07 de fevereiro de 2025.

Evaldo de Oliveira Gomes Brandão

Vereador Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: S M ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, CNPJ nº: 51.551.544/0001-82.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 00001/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), perfazendo um total global de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e e se encerra no dia 06 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 07 de fevereiro de 2025.

Evaldo de Oliveira Gomes Brandão

Vereador Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2025

Processo Administrativo n° 009/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

FORNECEDOR(A): Geovanna Zedite Pereira Bezerra - ME (CNPJ: 28.287.694/0001-09), com sede na Rua Central, 32, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.                                                                            

VALOR GLOBAL: R$ 11.817,80 (onze mil oitocentos e dezessete reais e oitenta centavos).

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 07 de fevereiro de 2025.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2025

Processo Administrativo n° 017/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E VASILHAME PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

FORNECEDOR(A): Geovanna Zedite Pereira Bezerra - ME (CNPJ: 28.287.694/0001-09), com sede na Rua Central, 32, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.                                                  

VALOR GLOBAL: R$ 11.817,80 (onze mil oitocentos e dezessete reais e oitenta centavos).

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 07 de fevereiro de 2025.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

A Câmara Municipal de Bodó/RN, avisa a todos os interessados e do ramo que, até o dia 13 de FEVEREIRO de 2025, receberá Propostas de Preços, visando à obtenção de valores que serão utilizados para proceder com o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, VISANDO ATENDER OS CRITÉRIOS DO RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE – TCE/RN. As descrições dos itens e suas especificações, bem como os demais requisitos exigidos na contratação estão disponíveis no Termo de Referência, que pode ser acessada pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/1xDiHJ1x-f5_Ffu4DIOSPVs62a5RbR_BW?usp=sharing

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica e/ou deverão baixar o Termo de Referência através do link mencionado, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail: <cmbodorn@gmail.com e/ou cmbodorn@hotmail.com>.

Portanto, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através dos e-mails, mencionado anteriormente.

Bodó/RN, 07 de fevereiro de 2025.

____________________________________

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Assessor de Secretaria Geral

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 011/2025

Processo Administrativo n° 018/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

FORNECEDOR(A): Via Center Tecidos Perfumaria LTDA (CNPJ: 27.246.632/0001-96), com sede na Rua João Pessoa, 96, Centro, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000.                                               

VALOR GLOBAL: R$ 4.780,00 (quatro mil setecentos e oitenta reais).

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 07 de fevereiro de 2025.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012/2025

Processo Administrativo n° 019/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SOM PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

FORNECEDOR(A): Petrus Soluções (CNPJ: 40.590.928/0001-98), com sede na Rua da Platina, 232, JK, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000.                                               

VALOR GLOBAL: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 07 de fevereiro de 2025.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2025

Processo Administrativo n° 007/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE E INFRAESTRUTURA DE LINK DE CONEXÃO À INTERNET BANDA LARGA, VIA FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

CONTRATADA(A): Star Conect Telecom LTDA-ME (CNPJ: 10.475.182/0001-00), com sede na Praça Cristo Rei, 28-B, Centro, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000.                                               

VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 07 de fevereiro de 2025.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2025

Processo Administrativo n° 011/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCATÁVEIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

FORNECEDOR(A): Geovanna Zedite Pereira Bezerra - ME (CNPJ: 28.287.694/0001-09), com sede na Rua Central, 32, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.                                                

VALOR GLOBAL: R$ 13.870,00 (treze mil oitocentos e setenta reais).

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 10 de fevereiro de 2025.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2025

Processo Administrativo n° 017/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E VASILHAME PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

FORNECEDOR(A): Geovanna Zedite Pereira Bezerra - ME (CNPJ: 28.287.694/0001-09), com sede na Rua Central, 32, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.                                               

VALOR GLOBAL: R$ 2.410,00 (dois mil quatrocentos e dez reais).

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 10 de fevereiro de 2025.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

A Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica, para Contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria e acompanhamento em compras públicas, no tocante à captação e análise de cotações e preços, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Norte-RN-RN. Quem se interessar entrar em contato para maiores informações na Sede da Prefeitura Municipal, localizada a Rua São Pedro, 45. Centro – Caiçara do Norte/RN, ou poderá enviar a proposta para o E-mail: comprascamaracn@gmail.com, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação. Und: Mês, Período: 12 meses, Serviço Presencial.

A Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica, para Contratação de pessoa jurídica para os serviços de buffet (salgados, bolos e sucos), para atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal de Caiçara do Norte-RN, durante as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes. Quem se interessar entrar em contato para maiores informações na Sede da Prefeitura Municipal, localizada a Rua São Pedro, 45. Centro – Caiçara do Norte/RN, ou poderá enviar a proposta para o E-mail: comprascamaracn@gmail.com, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação. Und. Serviço, Perído 12 meses, Serviço Presencial durante as sessões.

A Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica, para Contratação de empresa especializada para serviços técnicos de consultoria e assessoria ao setor pessoal (RH), para atendimentos das necessidades desta Câmara Municipal de Caiçara do Norte-RN, no tocante ao fluxo das rotinas de trabalhos do setor de recursos humanos. Quem se interessar entrar em contato para maiores informações na Sede da Prefeitura Municipal, localizada a Rua São Pedro, 45. Centro – Caiçara do Norte/RN, ou poderá enviar a proposta para o E-mail: comprascamaracn@gmail.com, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação. Und: Mês, Período: 12 meses, Serviço Presencial.

A Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica, para Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria técnica no apoio administrativo, com acompanhamento, análise e organização de documentos de despesas, necessidades desta Câmara Municipal de Caiçara do Norte-RN. Quem se interessar entrar em contato para maiores informações na Sede da Prefeitura Municipal, localizada a Rua São Pedro, 45. Centro – Caiçara do Norte/RN, ou poderá enviar a proposta para o E-mail: comprascamaracn@gmail.com, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação. Und: Mês, Período: 12 meses, Serviço Presencial.

A Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica, para Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de captação, filmagem, transmissão e edição das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Caiçara do Norte-RN, bem como outras reuniões legislativas de interesse público. Quem se interessar entrar em contato para maiores informações na Sede da Prefeitura Municipal, localizada a Rua São Pedro, 45. Centro – Caiçara do Norte/RN, ou poderá enviar a proposta para o E-mail: comprascamaracn@gmail.com, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação. Und: Mês, Período: 12 meses, Serviço Presencial.

A Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica, para Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em gerenciamento de redes sociais, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Norte. Quem se interessar entrar em contato para maiores informações na Sede da Prefeitura Municipal, localizada a Rua São Pedro, 45. Centro – Caiçara do Norte/RN, ou poderá enviar a proposta para o E-mail: comprascamaracn@gmail.com, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação. Und: Mês, Período: 12 meses, Serviço Presencial.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025

DISPENSA Nº 010/2025

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material elétrico e de construção para a Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS SERIDO LTDA, CNPJ: 08.094.781/0001-32, localizada na Rua Zeco Diniz, nº 30, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR: R$ 47.666,57 (quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).

RATIFICAÇÃO: em 07 de fevereiro de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 07 de fevereiro de 2025.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Designa o(a) Sr(a). EDINA MARA LOPES FERNANDES, para o Cargo de Fiscal de Contrato, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e pela Constituição Federal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a correta execução dos contratos administrativos firmados pela Câmara Municipal, assegurando a eficiência, a transparência e a economicidade na aplicação dos recursos públicos;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) EDINA MARA LOPES FERNANDES, portador(a) do RG nº 003.561.596/SSP/RN e CPF nº 125.022.084-08, para atuar como Fiscal de Contrato no acompanhamento da execução dos contratos referente aos Processos Administrativos/Licitatórios da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, conduzido pela Comissão de Contratação desta Casa Legislativa.

Art. 2º - O(a) Fiscal de Contrato, ora nomeado(a), garantida pela Administração as condições para o desempenho de suas funções, deverá observar o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e exercer as seguintes atribuições:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, garantindo que seja cumprido conforme os termos estabelecidos;
II – Emitir relatórios periódicos sobre o andamento do contrato e eventuais irregularidades identificadas;
III – Propor, quando necessário, a celebração de termos aditivos ou a rescisão contratual, conforme o interesse público;

IV – Controlar o prazo de vigência do contrato e garantir que não haja execução irregular após o seu término;
V – Manter atualizado o controle dos pagamentos efetuados, observando a ordem cronológica e a compatibilidade com o contrato firmado;

VI – Comunicar formalmente à Comissão de Contratação eventuais descumprimentos contratuais pela empresa contratada;

VII – Verificar a conformidade dos produtos ou serviços entregues, comparando com as especificações contratuais;

VIII – Atestar as Notas Fiscais, garantindo que os valores cobrados correspondam aos serviços ou produtos efetivamente entregues;

IX – Garantir que os documentos exigidos para pagamento, como certidões negativas, estejam devidamente apresentados e em validade;

X – Solicitar esclarecimentos à Comissão de Contratação sempre que necessário para o desempenho de suas funções;

XI – Exercer outras atribuições correlatas, conforme legislação vigente e instruções da Administração.

Art. 3º - A Comissão de Contratação deverá fornecer ao(à) Fiscal do Contrato, imediatamente após a ciência de sua nomeação, uma pasta contendo cópias do Edital de Licitação e seus anexos, do Contrato e de seus eventuais aditamentos, garantindo-lhe pleno acesso às informações necessárias ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - O(a) Fiscal do Contrato terá amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo correspondente, para melhor desempenho de suas atribuições.

Art. 5º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a parti de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Campo Grande - RN, 03 de fevereiro de 2025.

Deginaldo Aetes de Oliveira

Presidente

• Republicado por incorreção

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

  RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a(o) Sr(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, CPF –  027.545.614-55, RG  1653084/SSP/RN e MATRICULA 0000043-2, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço ao Sitio Taboleiro das Aroeiras 04, Zona Rural de  Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais ), correspondente a 01 (uma) diária(s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN junto a FECAM/RN, no dia 11 de fevereiro de 2025, para participar da Assembleia Geral da Eleição da Diretoria do Conselho Fiscal, Coordenadores Regionais, Conselho Político e Conselho da Mulher da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte biênio 2025/2027, conforme processo administrativo.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 07 de fevereiro de 2025.

Deginaldo Aetes de Oliveira

Presidente da CMCG

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R E S O L V E:             

Art. 1º NOMEAR JOSÉ CARDOSO JUNIOR, CPF n° 054.XXX.XXX-38, para exercer o cargo de provimento em Comissão de AGENTE LEGISLATIVO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Palácio Otacílio Raimundo de Souza, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 07 de fevereiro de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

PRESIDENTE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000004/2025 – CMCR/RN

(PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 000010/2025 – CMCR/RN)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 08.358.723/0001-79, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração do Poder Legislativo municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA COMUNICAÇÃO, MARKETING, PUBLICIDADE, PLANEJAMENTO DA COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS, PRODUÇÃO DE CONTEÚDO ESCRITO, GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, MENSURAÇÃO DE RESULTADO, CRIAÇÃO DE PROJETOS GRÁFICOS, REALIZAÇÃO DE TRANSMISSÕES AO VIVO COM CÂMERAS PTZ ROBÓTICAS E IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMA DE CHATBOT PARA ATENDIMENTO VIA WHATSAPP, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração do Poder Legislativo escolherá a mais vantajosa, conforme segue abaixo:

Endereço Eletrônico para Envio da Documentação e Proposta: licitacoescamaracr@gmail.com

Endereço Físico para Protocolo da Documentação e Proposta: Prédio Sede da casa Legislativa (Avenida Senador João Câmara, 132, Centro, Campo Redondo/RN - CEP: 59.230-000)

Prazo para Envio das Propostas e da Documentação de Habilitação: 10 de fevereiro de 2025 a 13 de fevereiro de 2025, no horário das 07:00h até as 13:00h no formato presencial e até as 23:59h no formato digital por meio eletrônico.

Campo Redondo/RN, 07 de fevereiro de 2025.

LAURO SANTOS DE ARAÚJO

Agente de Contratação

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 005/2025 – CMCR/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71. CONTRATADA: GTNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº. 08.617.194/0001-80. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET. DATA DA VIGÊNCIA: 07 de fevereiro de 2025 a 06 de fevereiro de 2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025.

Campo Redondo/RN, 07 de fevereiro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente da Câmara Municipal/Contratante

GTNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

CNPJ/MF nº. 08.617.194/0001-80

ALEX RANIERE OLIVEIRA DE SOUZA

Contratada

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2025

Contratante: Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas, CNPJ nº 12.981.767/0001-28, Contratada a empresa Ana Maria Dantas Minimercado CNPJ n° 12.006.530/0001-26.

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de frutas, verduras, legumes e polpas de frutas destinadas à Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN durante o exercício de 2025, conforme especificações contidas no Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado da Dispensa de Licitação n° 007/2025.

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fica estabelecido, a que alude este CONTRATO, o valor total de R$ 6.459,20 (seis mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).

As despesas decorrentes da execução do presente procedimento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: - RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: - 01.00 – PODER LEGISLATIVO - 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL - 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 06 de fevereiro de 2025.

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

ANA MARIA DANTAS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025

                                    PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2025

Contratante: Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas, CNPJ Nº 12.981.767/0001-28, e a Contratada a empresa FRANCISCO DE SALES DANTAS, CNPJ nº 08.534.562/0004-70 - DO OBJETO O presente contrato tem como objeto fornecimento de combustível automotivo comum do tipo gasolina destinado ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificações contidas no Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado da Dispensa de Licitação n° 006/2025 – Combustível. DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; Fica estabelecido, a que alude este CONTRATO, o valor total de R$ 6.570,00 (seis mil quinhentos e setenta reais). As despesas decorrentes da execução do presente procedimento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: - 01.00 – PODER LEGISLATIVO - - 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL - 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS - DA VIGÊNCIA. O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2025 podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 07 de fevereiro de 2025.

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

Francisco de Sales Dantas

p/ Contratada

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA, com sede administrativa na Rua Alcides Viana, 210, Centro, inscrita no CNPJ 24.517.310/0001-46, neste ato representada pelo Sr. Presidente Hilderlandio Rodrigues Alves, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa CARVALHO & PESSOA CONSULTORIA E LOCAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 27.795.721/0001-91, com sede à Rua Milton França, 218, Centro, na Cidade de São Miguel/RN, neste ato representada pelo Sr. Paulo Henrique Fernandes de Carvalho, portador do CPF nº 016.811.024-55, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/02/2025 até 09/02/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1 O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Câmara deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 637 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

5. CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

5.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Coronel João Pessoa-RN, em 07/02/2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

CNPJ 24.517.310/0001-46

CONTRATANTE

CARVALHO & PESSOA CONSUL. E LOCAÇÕES LTDA – ME

CNPJ 27.795.721/0001-91

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 00029012025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00029012025

PRC-2025.01.27-0085

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pelo Agente de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras,

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 00029012025, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO, CONTRATOS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL E SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE SITE INSTITUCIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DO ENCANTO/RN.

PROPONENTE: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME

PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Diante do exposto, a ORDENADORA DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 07 de fevereiro de 2025

Rosemary Fernandes Aquino De Queiroz
ORDENADORA DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00029012025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO, CONTRATOS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL E SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE SITE INSTITUCIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DO ENCANTO/RN. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 07 de fevereiro de 2025. ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ. ORDENADORA DE DESPESAS. Proponente: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME. CNPJ/MF Nº 18.603.971/0001-91. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

PRC-2025.01.27-0085

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: DISPENSA Nº 00029012025.

CONTRATO: 202502070001.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO, CONTRATOS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL E SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE SITE INSTITUCIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DO ENCANTO/RN.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

CONTRATADO: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME / CNPJ:  18.603.971/0001-91.

VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: IVONZELIO LEITE NUNES, PORTADOR DO CPF Nº 055.604.814-83

.

ENCANTO/RN, 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

PROCESSO Nº 07020001/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, de qualquer companhia, nos trechos e horários estabelecidos, bem como todos os serviços pertinentes e conexos com a atividade-fim de agência de viagens, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra durante o ano de 2025. Contratação realizada pelo critério de MENOR PREÇO POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO sobre as tarifas oficiais das companhias aéreas, conforme especificações e demais exigências estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência).

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP: 59795-000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADA: 32.298.672 CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO – CNPJ: 32.298.672/0001-11.                  

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

Vigência: 31/12/2025.

Felipe Guerra-RN, 07 de fevereiro de 2025.

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, etc:

Resolve:

Art. 1º - Exonerar o senhor Jocian Faustino da Silva, portador do CPF/MF nº 065.815.164-90, do cargo de Assessor de Imprensa, para qual foi nomeado através da Portaria nº 010/2025, no âmbito da Câmara Municipal de Itajá/RN.

Art. 2º - Esta Portaria é retroativa a 31 de janeiro de 2025. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, em 07 de fevereiro de 2025.

Carlos Marcondes Matias Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Itajá / RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, etc:

Resolve:

Art. 1º - Exonerar a senhorita Laila Vieira Lopes, portadora do CPF/MF nº 129.018.324-40, do cargo de Coordenadora de Contratos, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 014/2025, no âmbito da Câmara Municipal de Itajá/RN.

Art. 2º - Esta Portaria é retroativa a 31 de janeiro de 2025. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, em 07 de fevereiro de 2025.

Carlos Marcondes Matias Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Itajá / RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, etc:

Resolve:

Art. 1º - Nomear a senhorita Laila Vieira Lopes, portadora do CPF/MF nº 129.018.324-40, para o cargo de Assessora de Imprensa, no âmbito da Câmara Municipal de Itajá/RN.

Art. 2º - Esta Portaria é retroativa a 01 de fevereiro de 2025. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, em 07 de fevereiro de 2025.

Carlos Marcondes Matias Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Itajá / RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, etc:

Resolve:

Art. 1º - Nomear o senhor Jocian Faustino da Silva, portador do CPF/MF nº 065.815.164-90, para o cargo de Coordenador de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Itajá/RN.

Art. 2º - Esta Portaria é retroativa a 01 de fevereiro de 2025. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, em 07 de fevereiro de 2025.

Carlos Marcondes Matias Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Itajá / RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, etc:

Resolve:

Art. 1º - Nomear a senhora Ana Paula Teixeira Cavalcanti Soares de Lima, portadora do CPF/MF nº 011.283.574-02, para o cargo de Contadora, no âmbito da Câmara Municipal de Itajá/RN.

Art. 2º - Esta Portaria é retroativa a 01 de fevereiro de 2025. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, em 07 de fevereiro de 2025.

Carlos Marcondes Matias Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Itajá / RN

Designa o gestor de contrato abaixo descriminado e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJÁ/RN, Sr. Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes, no uso de suas atribuições constitucionais e,

CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do Art. 58, inciso III c/c 67, ambos da Lei Federal 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração; e

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor Jocian Faustino da Silva, portador do CPF/MF nº 065.815.164-90, nomeado por meio da Portaria nº 026/2025, para exercer a função de Gestora/Fiscal da Dispensa de Licitação nº 005/2025, Contrato nº 010/2025, a ele designado por meio de memorando do ordenador de despesa.

Art. 2º - Esta portaria é retroativa a 06 de fevereiro de 2025. Revoga-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, em 07 de fevereiro de 2025.

Carlos Marcondes Matias Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Itajá / RN

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pelo seu Vereador Presidente, o Sr. MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA, torna pública a celebração do 1° Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 005/2024, que possui como objeto a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE TEXTOS E DEMAIS MATERIAIS DE MARKETING PUBLICITÁRIO, BEM COMO O MONITORAMENTO DE MÍDIAS, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E ANÁLISE DE CONTEÚDO REFERENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, com a pessoa jurídica: M P LIMA SILVA LTDA – ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 48.655.119/0001-29, sediado(a) na Rua Jornalista Djair Dantas, 36 – Lagoa Seca, Natal/RN - CEP: 59022-370, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MÁRCIO PEDRO LIMA SILVA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2189734, expedida pela (o) ITEP/RN e CPF nº 057.297.734-47, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 005/2024, para fins de prorrogação de prazo, que vigorará a partir do dia 07 de fevereiro de 2025 até o dia 06 de fevereiro de 2026, conforme artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Japi/RN, 07 de fevereiro de 2025.

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

Vereador Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, para a contratação da empresa 40.799.072 FABIANO COSTA CHAVES JUNIOR – cnpj Nº 40.799.072/0001-65, no valor mensal de R$: 2.500,00, Valor Total R$: 27.500,00 (Vinte e Sete Mil e Quinhentos Reais), referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING DIGITAL PARA GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DAS REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DA MESA DIRETORA E DA PUBLICIDADE A POPULAÇÃO DE EXPEDIENTES DO LEGISLATIVO E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. RATIFICO a dispensa de licitação nas conformidades do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Determino a publicação em sitio eletrônico oficial.  

Lagoa d’Anta/RN, 06 de Fevereiro de 2025.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN – CNPJ Nº 40.800.732/0001-80

CONTRATADO: 40.799.072 FABIANO COSTA CHAVES JUNIOR – CNPJ Nº 40.799.072/0001-65.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING DIGITAL PARA GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DAS REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DA MESA DIRETORA E DA PUBLICIDADE A POPULAÇÃO DE EXPEDIENTES DO LEGISLATIVO E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

VALOR TOTAL: R$: 27.500,00 (Vinte e Sete Mil Reais).

DATA DE ASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2025 – VIGÊNCIA 31 de Dezembro de 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

O prazo de vigência do Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no do término do exercício financeiro, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Orçamento de 2025: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

Lagoa d’Anta/RN, 06 de Fevereiro de 2025.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, para a contratação da empresa 43.481.836 MARILEIDE COSMO DA SILVA – cnpj Nº 43.481.836/0001-68, no valor mensal de R$: 1.700,00, Valor Total R$: 18.700,00 (Dezoito Mil e Setecentos Reais), referente a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSAO E MANUTENCAO EM SONOPLASTIA DAS SESSOES AO VIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. RATIFICO a dispensa de licitação nas conformidades do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Determino a publicação em sitio eletrônico oficial.   

Lagoa d’Anta/RN, 06 de Fevereiro de 2025.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN – CNPJ Nº 40.800.732/0001-80.

CONTRATADO: 43.481.836 MARILEIDE COSMO DA SILVA – CNPJ Nº 43.481.836/0001-68.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSAO E MANUTENCAO EM SONOPLASTIA DAS SESSOES AO VIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

VALOR TOTAL: R$: 18.700,00 (Dezoito Mil e Setecentos Reais).

DATA DE ASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2025 – VIGÊNCIA 31 de Dezembro de 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

O prazo de vigência do Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no do término do exercício financeiro, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Orçamento de 2025: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

Lagoa d’Anta/RN, 06 de Fevereiro de 2025.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

AVISO DE DISPENSA nº 012/2025 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Maxaranguape/RN, através da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, CNPJ: 12.749.115/0001-62, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara, Com critérios de julgamento do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO DE SOFTWARE (SAAS) - PLATAFORMA WEB E APLICAÇÃO MÓBILE PARA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, NA FORMA DE PRODUTO ACABADO, ESTABILIZADO E DISPONÍVEL NO MERCADO BRASILEIRO, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e documentação no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Data limite para apresentação da proposta e documentação: dia 10 a 13 de fevereiro de 2025 até as hs10;00.HS. exclusivamente por e-mail no horario de Brasilia.

O edital e termo de referência deverá solicitado através do e-mail: camaramunicipal@maxaranguape.rn.leg.br  da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

Maxaranguape/RN, 07 de fevereiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXANAGUAPE/RN

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025. Contratante: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa ARAUJO FERNANDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 6.769.707/0001-50. Objeto: Assessoria Jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, destacando-se a elaboração legislativa, processos legislativos, bem como o acompanhamento jurídico de licitações e contratos, elaboração de defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunais Superiores e ainda assessoria na aplicação das normas gerais de direito financeiro, orçamentário, compreendendo ainda a emissão de pareceres de alta complexidade; representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais; com presença de profissional na sede da casa legislativa pública municipal. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro PJ. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor Mensal: 4.000,00 (quatro mil reais).Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 74, III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 08 de janeiro de 2025. Assinaturas: Gildomar Ferreira da Silva/Presidente e Nieli Nascimento Araújo Fernandes/Pela Contratada.

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

Contratação de empresa para futura Aquisição de Combustível automotivo, destinado a frota da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN

CREDOR: Empresa POSTO DE COBUSTÍVEIS PADRE CÍCERO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 05.195.530/0001-56

VALOR: R$ 32.950,00 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Monte das Gameleiras/RN, 31 de janeiro de 2025.

Gildomar Ferreira da Silva

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025. Contratante: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa POSTO DE COBUSTÍVEIS PADRE CÍCERO, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 05.195.530/0001-56. Objeto: Contratação de empresa para futura Aquisição de Combustível automotivo, destinado a frota da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30 – Material de Consumo. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 32.950,00 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 03 de fevereiro de 2025. Assinaturas: Gildomar Ferreira da Silva/Presidente e Railson Benedito Ferreira/Pela Contratada.

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO a necessidade de adequação de medidas administrativas,

RESOLVE:

Art. 1º - Torna-se sem efeito as Portarias nº 091 e nº 092, ambas de 05 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 07 de fevereiro de 2025

Luiz Henrique de Castro Ferreira
Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Fernando Luiz de Souza, CPF: 413.***.***-04, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de janeiro de 2025.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 07 de fevereiro de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Dayane Fernanda de Souza, CPF: 119.***.***-05, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 07 de fevereiro de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NÍSIA FLORESTA/RN – CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: JOÃO MARIA CLAUDIO NERINO SOBRINHO  - CNPJ: 22.060.790/0001-33

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto Altera a vigência final do contrato 001/2024 para 28 de Janeiro de 2026 (28/01/2026), nos moldes do Art. 107 e 124, da Lei Federal n.° 14.133/21

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Início da Vigência: 27/01/2025

Término da Vigência: 28/01/2026

Nísia Floresta (RN), 27 de janeiro de 2025.

Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN

CNPJ/MF n. 11.932.415/0001-10

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara

JOÃO MARIA CLAUDIO NERINO SOBRINHO

CNPJ: 22.060.790/0001-33

JOÃO MARIA CLAUDIO NERINO SOBRINHO

representante 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NÍSIA FLORESTA/RN – CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: I J PAPELARIA E GRAFICA LTDA - CNPJ: 36.886.019/0001-24

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto Altera a vigência final do contrato 003/2024 para 05 de Fevereiro de 2026 (05/02/2026), nos moldes do Art. 107 e 124, da Lei Federal n.° 14.133/21

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Início da Vigência: 05/02/2025

Término da Vigência: 05/02/2026

Nísia Floresta (RN), 05 de fevereiro de 2025.

Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN

CNPJ/MF n. 11.932.415/0001-10

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara

I J PAPELARIA E GRAFICA LTDA

CNPJ: 36.886.019/0001-24

ILDOMARCOS DA COSTA VIEIRA

Representante 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR o Sr. PEDRO HENRIQUE XAVIER DE ANDRADE MORAIS, inscrito no CPF: ... ... 744-60, do cargo comissionado de CONTROLADOR da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativo a 03 de fevereiro de 2025.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Pedra Grande-RN  07 de fevereiro de 2025

                                Flávia Lima de Oliveira Araújo

                                                 Presidenta

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 010/2025 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 008/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica de direito privado VIA FIBRA SUPERNET LTDA (CNPJ nº 05.660.231/0001-45), cujo objeto são os serviços de fornecimento de internet destinado a Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no valor total de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 07 de fevereiro de 2025.

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente

Processo nº 011/2025

REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Unidade Requisitante: Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN

Modalidade da Contratação: Dispensa de Licitação Amparo legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. Critério de julgamento: Menor preço por item Registro do preço: Não

Data da publicação: 07/02/2025

Data de encerramento de propostas: 12/02/2025 às 13h00min (horário de Brasília), presencialmente na sede da Câmara Municipal ou encaminhada no mesmo prazo para o endereço eletrônico comissao.cmsjs@gmail.com até às 23h:59min.

Objeto: Contratação de empresa especializada na área de comunicação e mídias digitais destinada a Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN.

Informação complementar:

ATENÇÃO: É indispensável consultar o Termo de Referência antes de encaminhar sua proposta. A FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DEVE SER FEITA COM BASE NA DESCRIÇÃO DO OBJETO APRESENTADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Alertamos, por fim, que o Fornecedor ao participar da presente Dispensa deverá estar ciente das SANÇÕES para inadimplemento previstas na Lei 14.133/2021, arts.155, V, c/c art. 156, sendo o primeiro dispondo que: “Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;” – Para dúvidas e informações adicionais: comissao.cmsjs@gmail.com .

São João do Sabugi/RN, 07 de fevereiro de 2025.

Vanessa de Assis Campos

Agente de contratação

Viemos através deste comunicado tornar sem efeito, a portaria 031/2025, Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 31/01/2025. EDIÇÃO 2082, https://diariooficial.fecamrn.com.br.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Exonerar o Assessor Parlamentar da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar Sra. Daiane Tenório de Souza, portador do CPF Nº 104.128.964-27, RG 003.185.127 SSP/RN, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar Nível 3 desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 07 de fevereiro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador – Presidente

Viemos através deste comunicado tornar sem efeito, as portarias 036 e 37/2025, Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 05/02/2025. EDIÇÃO 2085, https://diariooficial.fecamrn.com.br.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. José Igor Tavares Francisco, portador do CPF Nº 091.890.474-94, RG 002.905.606 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar Nível 2 desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC5, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário com seus efeitos retroativos a partir de 01/02/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, RN, 04 de fevereiro de 2025.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Firmo Luissan de Assis Sousa, portador do CPF Nº 087.827.214-32, RG 002.691.346 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar Nível 4 desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC1, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário com seus efeitos retroativos a partir de 01/02/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, RN, 30 de janeiro de 2025.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Jean Ribeiro da Silva

Vereador – Presidente

Concede diária a vereador presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN através de seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, o Sr. Gildemberg Araújo da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador presidente JEAN RIBEIRO DA SILVA, CPF: 081.073.524-59, matrícula 0000205-2, ½ (meia), diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de Natal/RN, no dia 11 de fevereiro de 2025, para participar da eleição da nova mesa diretora da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM-RN.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 07 de fevereiro de 2025.

Gildemberg Araújo da Silva

Diretor Administrativo

Concede diária ao Diretor Administrativo da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao diretor administrativo, o Sr. GILDEMBERG ARAÚJO DA SILVA, portador do CPF Nº 051.591.124-05, matrícula 0000191-2, ½ (meia), diária no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de Natal/RN, no dia 11 de fevereiro de 2025, para participar da eleição da nova mesa diretora da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM-RN.

O mesmo estará acompanhando o presidente no evento.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 07 de fevereiro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE OUVIDOR PARLAMENTAR DE SERVIÇOS LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, em especial disposto no art. 36, II, alínea “a” do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, Pablo Andrew Ferreira de Farias, inscrita no CPF sob o nº. ***.151.274-**, para ocupar o cargo em comissão Ouvidoria Parlamentar, nível CC4, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Fabio Alves de Luna

PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, em especial disposto no art. 36, II, alínea “a” do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor, Odenilson Pereira Silva, inscrito no CPF sob o nº. ***.140.164-**, para ocupar em comissão de Diretor da Mesa Diretora, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 03 de fevereiro de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Fabio Alves de Luna

PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a senhora Anna Carolina Andrade Fernandes no CPF nº. ***.940.294-**, para ocupar o cargo em comissão Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC6, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 03 de fevereiro de 2025.

São Paulo do Potengi/RN, 07 de fevereiro de 2025.

FABIO ALVES DE LUNA

                                                     PRESIDENTE

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos bem como na informação, em que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: 53.300.958 ANTONIO CARLOS FEITOSA DA SILVA, CNPJ: 53.300.958/0001-64, que consistirá na contratação de empresa especializada em serviço de transmissão ao vivo, via internet, todas as Sessões Extraordinárias e solene da Câmara Municipal de São Pedro/RN, consoante as descrições contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal. No importe global de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), com vigência no período compreendido entre: 07/02/2025 à 31/12/2025, mediante contratação direta.

São Pedro/RN, em 07 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

Contratante: Câmara Municipal de São Pedro/RN.

Contratada: 53.300.958 ANTONIO CARLOS FEITOSA DA SILVA, CNPJ: 53.300.958/0001-64

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de transmissão ao vivo, via internet, todas as Sessões Extraordinárias e solene da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

Valor Global Estimado: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).

Base Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São Pedro/RN, em 07 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

CONTRATADA(O).....: 53.300.958 ANTONIO CARLOS FEITOSA DA SILVA, CNPJ: 53.300.958/0001-64

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada em serviço de transmissão ao vivo, via internet, todas as Sessões Extraordinárias e solene da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outras Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - PJ.

VIGÊNCIA...................: 07 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 07 de fevereiro de 2025, JOSÉ ADAILSON GOMES, Presidente e Contratado.

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos bem como na informação, em que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: FUTURA EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA/FUTURA COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 14.538.577/0001-66, que consistirá na contratação de empresa especializada em locação de veículo para ficar a disposição desta Câmara Municipal de São Pedro/RN, consoante as descrições contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal. No importe global de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), com vigência no período compreendido entre: 07/02/2025 à 31/12/2025, mediante contratação direta.

São Pedro/RN, em 07 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

Contratante: Câmara Municipal de São Pedro/RN.

Contratada: FUTURA EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA/FUTURA COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 14.538.577/0001-66

Objeto: contratação de empresa especializada em locação de veículo para ficar a disposição desta Câmara Municipal de São Pedro/RN.

Valor Global Estimado: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).

Base Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São Pedro/RN, em 07 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

CONTRATADA(O).....: FUTURA EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA/FUTURA COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 14.538.577/0001-66.

OBJETO......................: contratação de empresa especializada em locação de veículo para ficar a disposição desta Câmara Municipal de São Pedro/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outras Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - PJ.

VIGÊNCIA...................: 07 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 07 de fevereiro de 2025, JOSÉ ADAILSON GOMES, Presidente e Contratado.

EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2025

Contratante: A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

CNPJ do contratante: 09.394.883/0001-36

CNPJ do Contratado: 34.677.857/0001-62

Contratado(a): Conecta Telecom

Objeto: Implementação, operação e manutenção de link de acesso síncrono, dedicado à internet.

Valor Global: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 001/2025

Dotação orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Vigência: 01/02/2025 à 31/12/2025

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2025

Contratante: A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

CNPJ do contratante: 09.394.883/0001-36

CNPJ do Contratado: 58.500.286/0001-54

Contratado(a): FRIO PRIME

Objeto: Contratação de empresa especializada em instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado para os equipamentos já existentes na Câmara Municipal de Senador Eloi de Souza/RN.

Valor Global: R$ 8.530,00 (oito mil quinhentos e trinta reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 002/2025

Dotação orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.

Vigência: 01/02/2025 à 31/12/2025

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: aquisição de combustível (gasolina comum) para abastecimento da frota da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

A M HONORATO SOBRINHO, CNPJ: 14.757.204/0001-86.

DESCONTO OFERTADO ...: 5% (cinco por cento).

Serra Caiada - RN, 07 de fevereiro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTA

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 09.428.533/0001-43.

CONTRATADO: A M HONORATO SOBRINHO - CNPJ: 14.757.204/0001-86.

OBJETO: aquisição de combustível (gasolina comum) para abastecimento da frota da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

DESCONTO OFERTADO SOBRE TABELA DA ANP: 5% (cinco por cento).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ação: 2001 – Manut. dos Serv. Da Sec. De Planejamento

Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo.

Fonte de Recurso: 15000000

VIGÊNCIA: na data de sua assinatura e se estendendo durante 12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 90 e seguintes da Lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO –

Presidenta.

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de consultoria para elaboração de Laudos (LTCAT) e programas técnicos de saúde ocupacional (PGR e PCMSO) de segurança e saúde no trabalho, além de auxílio e suporte no envio das informações da 4ª fase do E-Social, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

50.981.725 NARA RAYANNE CAMARA ALVES (PROATIVA SEGURANÇA DO TRABALHO E CONSULTORIA), CNPJ: 50.981.725/0001-86.

VALOR CONTRATADO...: R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais).

Serra Caiada - RN, 07 de fevereiro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTA

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 09.428.533/0001-43.

CONTRATADO: 50.981.725 NARA RAYANNE CAMARA ALVES - CNPJ: 50.981.725/0001-86.

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de gravação/filmagem, edição e transmissão em tempo real (ao vivo) de áudio e vídeo (streaming) via internet, das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

VALOR TOTAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ação: 2001 – Manut. dos Serv. Da Sec. De Planejamento

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Fonte de Recurso: 15000000

VIGÊNCIA: na data de sua assinatura e se estendendo até 31 de dezembro do corrente ano.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 90 e seguintes da Lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO –

Presidenta.

Designa servidores para exercer a função de Fiscal do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA / RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO, que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto no Art. 117 da Lei nº. 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO. que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o (a) servidor (a) servidora MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº xxx.087.984-xx e portadora do RG sob o nº xxx.747.xxx/SSP-RN, como Fiscal do Contrato nº 009/2025, referente a Dispensa de Licitação 07/2025, celebrado com a empresa RODRIGO DOS SANTOS LOUREIRO nº 27.032.699/0001-28, para contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em comunicação, publicidade, marketing digital e institucional para atender as demandas da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

Art. 2º. Dê ciência aos interessados.

Art. 3º. Autue-se no processo.

Serra Caiada – RN, 24 de janeiro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidenta

Designa servidores para exercer a função de Fiscal do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA / RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO, que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto no Art. 117 da Lei nº. 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o (a) servidor (a) servidora MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº xxx.087.984-xx e portadora do RG sob o nº xxx.747.xxx/SSP-RN, como Fiscal do Contrato nº 010/2025, referente a Dispensa de Licitação 09/2025, celebrado com a empresa CONECTA SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA  CNPJ nº 27.032.699/0001-28, para contratação de empresa para prestação de serviços de gravação/filmagem, edição e transmissão em tempo real (ao vivo) de áudio e vídeo (streaming) via internet, das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

Art. 2º. Dê ciência aos interessados.

Art. 3º. Autue-se no processo.

Serra Caiada – RN, 04 de fevereiro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidenta

Designa servidores para exercer a função de Fiscal do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA / RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO, que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto no Art. 117 da Lei nº. 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o (a) servidor (a) servidora MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº xxx.087.984-xx e portadora do RG sob o nº xxx.747.xxx/SSP-RN, como Fiscal do Contrato nº 011/2025, referente a Dispensa de Licitação 10/2025, celebrado com a empresa A M HONORATO SOBRINHO  CNPJ nº 14.757.204/0001-86, para aquisição de combustível (gasolina comum) para abastecimento da frota da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

Art. 2º. Dê ciência aos interessados.

Art. 3º. Autue-se no processo.

Serra Caiada – RN, 07 de fevereiro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidenta

Designa servidores para exercer a função de Fiscal do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA / RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO, que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto no Art. 117 da Lei nº. 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o (a) servidor (a) servidora MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº xxx.087.984-xx e portadora do RG sob o nº xxx.747.xxx/SSP-RN, como Fiscal do Contrato nº 012/2025, referente a Dispensa de Licitação 11/2025, celebrado com a empresa 50.981.725 NARA RAYANNE CAMARA ALVES  CNPJ nº 50.981.725/0001-86, para contratação de empresa para prestação de serviços de gravação/filmagem, edição e transmissão em tempo real (ao vivo) de áudio e vídeo (streaming) via internet, das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

Art. 2º. Dê ciência aos interessados.

Art. 3º. Autue-se no processo.

Serra Caiada – RN, 07 de fevereiro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidenta

Terceiro Aditamento de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo Nº 06/2024, da Dispensa de Licitação 05/2024 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante INDEPENDENCIA COMERCIAL LTDA. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo da Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Oitava do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, a partir do dia 10 de janeiro de 2025 até o dia 24 de fevereiro de 2026. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Serra do Mel-RN, 30 de janeiro de 2025.

Câmara Municipal de Serra do Mel-RN, de CNPJ N. º 12.756.037/0001-23, com sede na Rua: Colono Severino Lázaro da Costa, s/nº – Serra do Mel RN – CEP 59.663-000, aqui representada neste ato pelo seu Presidente Senhor JEÚ FERREIRA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 701.893.154-15, e do outro lado: JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA - ME, inscrito no CPF/CNPJ sob o número: 26.312.953/0001-89, com sede na Rua Vicente Leite, 122, Planalto Treze de Maio, Mossoró/RN, CEP: 59.631-340, Contrato 04/2024, em observância às disposições da Lei 14.133/2021, e demais legislações correlatas aplicáveis, resolve, A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL firmar, unilateralmente, o presente TERMO DE REVOGAÇÃO CONTRATUAL, mediante razões e justificativas acostadas aos autos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 

1.1 O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 004/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transmissão, gerenciamento de redes sociais e criação de artes para divulgação nas páginas oficiais da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

2.1 Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 Inicialmente, registra-se que a revogação/rescisão dos contratos supracitados encontra fundamentação legal no Art. 137, I da Lei nº 14.133/2021 e na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, além da previsão contratual, precisamente as cláusulas 13.1.

3.2 Conforme o apontamento acima, em juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência e oportunidade da Administração Pública em relação ao interesse público, é cabível a revogação dos atos, conforme ensina Marçal Justen Filho1, in verbis:

“A revogação do ato administrativo funda-se em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público. No exercício de competência discricionária, a Administração desfaz seu ato anterior para reputá-lo incompatível com o interesse público. Após praticar o ato, a Administração verifica que o interesse público poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá, então, o desfazimento do ato anterior”.

3.3 Entende-se pela desnecessidade de oportunizar o direito ao exercício da ampla defesa e do contraditório ao contratado, uma vez que, é prerrogativa da Administração Pública a rescisão unilateral dos contratos administrativos, após pedido expresso da empresa.

Serra do Mel, 07 de fevereiro de 2025.

_____________________________________

JEÚ FERREIRA COSTA

 Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

     A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Prestação de serviços de suporte técnico e assessoramento operacional e administrativo, abrangendo o gerenciamento de processos administrativos, organização de documentos físicos, bem como atividades de controle e gestão do patrimônio, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipaldeserradomel@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 13 de fevereiro de 2025, às 10h00 e enviar a proposta até às 11h00,  conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 07 de fevereiro de 2025.

_________________________________

MARIA CLARA FONSECA OLIVEIRA

Diretora Geral

PORTARIA 027/2025 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro

Cargo/função...........: Presidente da Câmara

Quantidade...............: 1/2

Valor.........................: 300,00 (trezentos)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: Reunião na Fecam

Período......................: 11 de Fevereiro de 2025

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 07 de Fevereiro de 2025

EDNALDO VICENTE DA COSTA FILHO

VICE-PRESIDENTE

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução da Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de streaming, transmissões das Sessões Institucionais via Live nas redes sociais oficiais, Serviço de assessoria de comunicação, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias digitais para redes sociais, criação de mídia off-line para impressão, gerenciamentos das redes sociais e registros fotográficos, durante o Exercício 2025.

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de streaming, transmissões das Sessões Institucionais via Live nas redes sociais oficiais, Serviço de assessoria de comunicação, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias digitais para redes sociais, criação de mídia off-line para impressão, gerenciamentos das redes sociais e registros fotográficos, durante o Exercício 2025.

CREDOR: JB STUDIO E LOCACOES, inscrita no CNPJ (MF) de nº 14.804.951/0001-28

PROPOSTA: R$ 22.800,00 (Vinte e dois mil e oitocentos reais) menor valor global ofertado.

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Tangará/RN 06 de fevereiro de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente da Câmara Municipal de Tangará

EXTRATO DO CONTRATO 004/2025 DO TERMO DE DISPENSA Nº 001/2025

Processo nº 01/2025- Dispensa nº 001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN. Inscrita no CNPJ sob o n° 08.539.512/0001-32.  

CONTRATDO: Empresa INFO MIX LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 21.408.538/0001-00.

OBJETO: 

Contratação de serviços de engenharia para manutenção predial, preventiva e corretiva, no prédio da Câmara Legislativa Municipal de Tangará/RN, para garantir a segurança, a funcionalidade e a continuidade das atividades institucionais., incluindo o fornecimento de materiais, na forma estabelecida pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

unidade orçamentária: 01.001 – câmara municipal

ação: 2107- construção, reforma/ampliação da câmara municipal

elemento de despesa: 4.4.90.51 – obras e instalações

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VALOR CONTRATADO R$: 59.300,00 (cinquenta e nove mil e trezentos reais) SOB DEMANDA.

A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral da Câmara Municipal de Tangará, conforme o caso.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, I (PNCP).

A vigência do presente contrato será determinada: 12 (doze) meses, considerada da data de sua assinatura; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos arts. 105 a 114, da Lei nº 14.133/21.

DATA: 31 de janeiro de 2025

ALCIMAR GERMANO BENTO PINHEIRO E ALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA

PAULO ROBERTO MAFRA

Representante Legal

EXTRATO DO CONTRATO

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, como CONTRATNTE, através da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09. CONTRATADA: A M S DE OLIVEIRA - CNPJ: 24.309.790/0001-50

CLÁUSULA PRIMEIRA - DISPOSIÇÃO GERAL

O presente contrato rege-se pelas disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, e Lei nº 14.039/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA APOIO JUNTO AO CONTROLE INTERNO DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO, DA FORMA DE PAGAMENTO E DO REAJUSTE

O preço dos serviços de consultoria jurídica é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensais, totalizando o valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) pelo período de 12 (doze) mês.

CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO

O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar desta data, podendo ser prorrogado pelas partes por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 106, da Lei Federal n° 14.133 de 2021.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 A despesa decorrente com o presente, objeto desta licitação, correrá no exercício de 2025 à conta das Dotações Orçamentárias:

FONTE DE RECURSO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

3.3..90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Tibau do Sul/RN 07 de fevereiro de 2025.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

PELA CONTRATANTE

AURELIO MISAEL SOARES DE OLIVEIRA

CPF: 090.833.934-88

SÓCIO-ADMINISTRADOR

EXTRATO DE CONTRATO  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1 – CLÁUSULA PRIMEIRA – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES:

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através do presente instrumento particular de contrato, sendo de um lado como CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, CNPJ:09.428.749/0001-09

CONTRATADA: E G NOGUEIRA JUNIOR GESTAO E ASSESSORIA CNPJ Nº: 41.923.539/0001-08.

2 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃ E VIGÊNCIA

Fundamentação Legal Lei 14.133/2021.

O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no termo de referência, o mesmo terá início em 07/02/2025 até 06/02/2026.

 CLÁUSULA QUARTA – PREÇO

O valor total do presente Termo de Contrato é de R$ 60.000,00, (sessenta mil reais),

CLÁUSULA SEXTA – INFORMACAO ORÇAMENTÁRIA

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMIENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001-MANUTENÇÃO DOS SERVIDOS DA CÁMARA

3.000000-DESPESAS CORRENTES

33000000- OUTRAS DESPENSAS CORRENTES

3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIRA PJ

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

Tibau do Sul/RN, 07 de fevereiro de 2025

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRANTE

E G NOGUEIRA JUNIOR GESTAO E ASSESSORIA

CNPJ Nº: 41.923.539/0001-08

EDSON GOMES NOGUEIRA JUNIOR

EMPRESARIO

OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Administrativa Legislativa, de forma a atender as normas legais que regem a matéria da Câmara Municipal..

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa EDIFICA SERVIÇOS LTDA, objetivando a Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Administrativa Legislativa, de forma a atender as normas legais que regem a matéria da Câmara Municipal., com o valor total julgado de R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 03/02/2025

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa EDIFICA SERVIÇOS LTDA, objetivando a Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Administrativa Legislativa, de forma a atender as normas legais que regem a matéria da Câmara Municipal., com o valor total julgado de R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 03/02/2025

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

Portaria de Diária nº. 013/2025.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Leônidas de Oliveira Forte, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 300,00. (trezentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Cidade de Pau dos Ferros/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede do Comando Regional de Policiamento regional  V, (CPR -V), que fica localizado na Rua Carloto Fernandes Távora, Bairro São Benedito, Pau dos Ferros/RN, no dia 10 de fevereiro de 2025.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 07 de fevereiro de 2025.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE – CMV.