Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Acari/RN para o biênio 2025/2026, e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 26, V, ‘a’ do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Acari para o biênio 2025/2026, conforme abaixo:

 

I - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação:

 

Girlene Edson de Oliveira Amaro - Presidente

Nenilvan Rodrigues Bezerra - Vice-presidente

Diogo Bezerra Duarte - Relator

 

II - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Habitação e Assistência Social:

 

Iara Cabral de Medeiros Silva - Presidente

Nenilvan Rodrigues Bezerra - Vice-presidente

Diogo Bezerra Duarte - Relator

 

III - Comissão de Transportes, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econômico, Obras Públicas e Urbanismo:

 

Diogo Bezerra Duarte - Presidente

Zuil Ribeiro da Silva - Vice-presidente

Girlene Edson de Oliveira Amaro - Relator

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e publique-se.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 10 de fevereiro de 2025.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

 

Agente Político/Servidor (a):  EGINA SOUZA XAVIER PACHÁ QUINTELA

Cargo/Função: Presidente da Câmara Municipal

Quantidade: ½ (meia) diária

Destino: Natal/RN

Data de ida: 11/02/2025 (6h) – Retorno: 11/02/2025 (18h)

Valor Unitário: R$ 400,00

Valor Total: R$ 200,00

 

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: Resolver Assuntos Pertinentes à Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, em especial, a participação da eleição da nova diretoria da Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN.

 

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 10 de fevereiro de 2025.

 

 

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

 

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCÍCIO DE 2025.

           

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado I B DE SOUZA-ME, CNPJ N° 03.647.101/0001-47, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

           

Alto do Rodrigues/RN, 28 DE JANEIRO DE 2025.

 

 

_______________________________________

NAYRA WILZA BARACHO FONSECA LEONEZ

DIRETORA GERAL

 

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da I B DE SOUZA-ME, CNPJ N°03.647.101/0001-47, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCÍCIO DE 2025.                       

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 28 de Janeiro de 2025.

 

 

__________________________________________

 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

 

Partes: I B DE SOUZA-ME e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCÍCIO DE 2025.

Contratado.................: I B DE SOUZA-ME, CNPJ N° 03.647.101/0001-47, Rua Governador Dinarte Mariz, 18, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000.     

Prazo................:  31/12/2025

Valor total: R$28.549,90 (vinte oito mil quinhetos e quarenta e nove reais e noventa centavos.

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0007.2001.3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

 

 

 

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 31 de janeiro de 2025.

 

 

 

Concede meia diária ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

 

 

            Resolve:

 

 

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, DENES MEDEIROS SOUZA, ocupante do cargo de Diretor Geral, mat. 221-2, 1/2 (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 11 de fevereiro de 2025, cuja saída está programada para 06h da manhã do dia 11 de fevereiro de 2025, com retorno previsto às 17h do dia 11 de fevereiro do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu deslocamento a Capital do Estado, para participar da Assembleia Geral da FECAM/RN (eleição da Diretoria e outros assuntos administrativos).

 

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de 1/2 (meia) diária é de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos).

 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se. Pague-se.

 

 

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede meia diária ao Vereador da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

 

 

            Resolve:

 

 

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSÉ SEVERIANO DE PALHARES NETO, ocupante do cargo de Vereador, mat. 304-1, 1/2 (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 11 de fevereiro de 2025, cuja saída está programada para 06h da manhã do dia 11 de fevereiro de 2025, com retorno previsto às 17h do dia 11 de fevereiro do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu deslocamento a Capital do Estado, para participar da Assembleia Geral da FECAM/RN (eleição da Diretoria e outros assuntos administrativos).  

 

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de 1/2 (meia) diária é de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos).

 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se. Pague-se.

 

 

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede meia diária ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

 

           Resolve:

           Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA, ocupante do Cargo de Presidente, mat. 040/2, ½ (meia), diária durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 11 de fevereiro de 2025, cuja saída está programada para 06h da manhã do dia 11 de fevereiro de 2025, com retorno previsto às 17h do dia 11 de fevereiro do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu deslocamento a Capital do Estado, para participar da Assembleia Geral da FECAM/RN (eleição da Diretoria e outros assuntos administrativos).

 

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de 1/2 (meia) diária é de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

 

_____________________________________

José Severiano de Palhares Neto

VICE-PRESIDENTE

Concede meia diária ao Vereador da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

       

 

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

 

 

            Resolve:

 

 

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, FILIPE TIAGO CARVALHO DE ARAÚJO BRAGA, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 045/2, 1/2 (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 11 de fevereiro de 2025, cuja saída está programada para 06h da manhã do dia 11 de fevereiro de 2025, com retorno previsto às 17h do dia 11 de fevereiro do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu deslocamento a Capital do Estado, para participar da Assembleia Geral da FECAM/RN (eleição da Diretoria e outros assuntos administrativos). 

 

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de 1/2 (meia) diária é de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos).

 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se. Pague-se.

 

 

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Presidente da CMA – FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PP.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), ao Senhor FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PP – Vereador Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, COORDENADORES REGIONAIS E CONSELHOS POLÍTICO E DA MULHER DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FECAM-RN.

Período do Afastamento:  11 DE FEVEREIRO DE 2025

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 10100002/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 59.520,00 (CINQUENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS), em favor de EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 55.738.556/0001-71.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 10 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

 

 

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 55.738.556/0001-71, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 59.520,00 (CINQUENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS).

 

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Baía Formosa – RN, 10 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

 

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN.

 

CONTRATADO........: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 55.738.556/0001-71.

 

VALOR..................: R$ 59.520,00 (CINQUENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS).

 

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 10 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 16010001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de transmissão simultânea de áudio e vídeo, em tempo real, via internet [streaming], das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, bem como sessões solenes realizadas pelo Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 46.800,00 (QUARENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), em favor de 49.053.263 ADNAMAELY VIDAL NEGREIROS - CNPJ/CPF: 49.053.263/0001-58.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 16 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 49.053.263 ADNAMAELY VIDAL NEGREIROS - CNPJ/CPF: 49.053.263/0001-58, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de transmissão simultânea de áudio e vídeo, em tempo real, via internet [streaming], das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, bem como sessões solenes realizadas pelo Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 46.800,00 (QUARENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS).

 

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Baía Formosa – RN, 16 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

 

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de transmissão simultânea de áudio e vídeo, em tempo real, via internet [streaming], das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, bem como sessões solenes realizadas pelo Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

 

CONTRATADO........: 49.053.263 ADNAMAELY VIDAL NEGREIROS - CNPJ/CPF: 49.053.263/0001-58.

 

VALOR..................: R$ 46.800,00 (QUARENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS).

 

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 16 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

 

 

 

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 16010002/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica no processamento eletrônico mensal de folha de pagamento de funcionários - bem como obrigações correlatas -, junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de MARIA RAQUEL BEZERRA DE OLIVEIRA ALBANO CASSIANO - CNPJ/CPF: 095.578.804-81.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 16 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) MARIA RAQUEL BEZERRA DE OLIVEIRA ALBANO CASSIANO - CNPJ/CPF: 095.578.804-81, referente à Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica no processamento eletrônico mensal de folha de pagamento de funcionários - bem como obrigações correlatas -, junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS).

 

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Baía Formosa – RN, 16 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica no processamento eletrônico mensal de folha de pagamento de funcionários - bem como obrigações correlatas -, junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

 

CONTRATADO........: MARIA RAQUEL BEZERRA DE OLIVEIRA ALBANO CASSIANO - CNPJ/CPF: 095.578.804-81.

 

VALOR..................: R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS).

 

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 16 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

 

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 16010003/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa, junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de SHEILLA KALIANA XAVIER DE ANDRADE - CNPJ/CPF: 042.750.854-18.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 16 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) SHEILLA KALIANA XAVIER DE ANDRADE - CNPJ/CPF: 042.750.854-18, referente à Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa, junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS).

 

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Baía Formosa – RN, 16 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

 

            O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa, junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

 

CONTRATADO........: SHEILLA KALIANA XAVIER DE ANDRADE - CNPJ/CPF: 042.750.854-18.

 

VALOR..................: R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS).

 

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 16 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

 

 

 

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

 

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Rodrigo Cipriano da Silva, portador do CPF 096.981.414-30, residente neste município de Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar da assembleia da escolha da nova diretoria da FECAM/RN, no(s) dia(s) 11 de fevereiro de 2025, tendo a viagem marcada para o dia 11 de fevereiro de 2025.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Baia Formosa/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

_______________________________

Maria da Conceição Delfino Cardoso Augustinho

Vice Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 16010004/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica legislativa, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de PEDRO HENRIQUE XAVIER DE ANDRADE MORAIS - CNPJ/CPF: 106.287.744-60.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 16 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

 

 

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) PEDRO HENRIQUE XAVIER DE ANDRADE MORAIS - CNPJ/CPF: 106.287.744-60, referente à Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica legislativa, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS).

 

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Baía Formosa – RN, 16 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

 

 

 

            O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica legislativa, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

 

CONTRATADO........: PEDRO HENRIQUE XAVIER DE ANDRADE MORAIS - CNPJ/CPF: 106.287.744-60.

 

VALOR..................: R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS).

 

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 16 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

 

 

 

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

 

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

 

RESOLVE:

 

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ALCIDES FERREIRA DE SOUZA, portador do CPF 779.373.254-53, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar da assembleia de escolha da nova diretoria da FECAM/RN, no(s) dia(s) 11 de fevereiro de 2025, tendo a viagem marcada para o dia 11 de fevereiro de 2025.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Baia Formosa/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

 

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

 

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

 

RESOLVE:

 

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ALCIDES FERREIRA DE SOUZA, portador do CPF 779.373.254-53, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar da assembleia de escolha da nova diretoria da FECAM/RN, no(s) dia(s) 11 de fevereiro de 2025, tendo a viagem marcada para o dia 11 de fevereiro de 2025.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Baia Formosa/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2025

Processo Administrativo n° 008/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

FORNECEDOR(A): Comercial de Combustível Nossa Senhora Aparecida Eireli (CNPJ: 27.428.874/0001-09), com sede na Rod. RN 087, S/N, KM 09, João Lopes Galvão Baixa da Floresta, Cerro Corá/RN, CEP: 59.395-000.

VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo aplicado 1% (um por cento) sobre os valores da tabela ANP.

Vigência: 12 (doze) meses a partir de 05 de fevereiro de 2025.

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 05 de fevereiro de 2025.

 

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2025

Processo Administrativo n° 011/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCATÁVEIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

FORNECEDOR(A): Geovanna Zedite Pereira Bezerra - ME (CNPJ: 28.287.694/0001-09), com sede na Rua Central, 32, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

VALOR GLOBAL: R$ 13.870,00 (treze mil oitocentos e setenta reais).

Vigência: 12 (doze) meses a partir de 10 de fevereiro de 2025.

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2025

Processo Administrativo n° 009/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

FORNECEDOR(A): Geovanna Zedite Pereira Bezerra - ME (CNPJ: 28.287.694/0001-09), com sede na Rua Central, 32, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

VALOR GLOBAL: R$ 11.817,80 (onze mil oitocentos e dezessete reais e oitenta centavos).

Vigência: 12 (doze) meses a partir de 10 de fevereiro de 2025.

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2025

Processo Administrativo n° 017/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E VASILHAME PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

FORNECEDOR(A): Geovanna Zedite Pereira Bezerra - ME (CNPJ: 28.287.694/0001-09), com sede na Rua Central, 32, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

VALOR GLOBAL: R$ $ 2.410,00 (dois mil quatrocentos e dez reais).

Vigência: 12 (doze) meses a partir de 10 de fevereiro de 2025.

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 011/2025

Processo Administrativo n° 018/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

FORNECEDOR(A): Via Center Tecidos Perfumaria LTDA (CNPJ: 27.246.632/0001-96), com sede na Rua João Pessoa, 96, Centro, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000.

VALOR GLOBAL: R$ 4.780,00 (quatro mil setecentos e oitenta reais).

Vigência: 12 (doze) meses a partir de 10 de fevereiro de 2025.

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012/2025

Processo Administrativo n° 019/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SOM PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

FORNECEDOR(A): Petrus Soluções (CNPJ: 40.590.928/0001-98), com sede na Rua da Platina, 232, JK, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000.

VALOR GLOBAL: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).

Vigência: 12 (doze) meses a partir de 10 de fevereiro de 2025.

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010/2025

Processo Administrativo n° 016/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA RECARGA DE TONER E REFIS DE TINTA EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

FORNECEDOR(A): Judenildo E. Emicarla LTDA (CNPJ: 07.887.781/0001-27), com sede na Rua Laurentino Bezerra, 143, Centro, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000.

VALOR GLOBAL: R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinquenta reais).

Vigência: 12 (doze) meses a partir de 06 de fevereiro de 2025.

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 05 de fevereiro de 2025.

 

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2025

Processo Administrativo n° 020/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

FORNECEDOR(A): Comercial J A LTDA (CNPJ: 01.653.918/0001-00), com sede na Av. Alexandrino de Alencar, 504, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.030-350                          

VALOR GLOBAL: R$ 24.050,80 (vinte e quatro mil e cinquenta reais e oitenta centavos).

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2025

Processo Administrativo n° 007/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE E INFRAESTRUTURA DE LINK DE CONEXÃO À INTERNET BANDA LARGA, VIA FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

CONTRATADA: Star Conect Telecom LTDA-ME (CNPJ: 10.475.182/0001-00), com sede na Praça Cristo Rei, 28-B, Centro, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000.

VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Vigência: 12 (doze) meses a partir de 07 de fevereiro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade:  01 – Legislativo; Programa de Trabalho:  2001 - Manutenção dos serviços administrativos da Câmara; 33.90.39- Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, Fonte: 1500000 – Recursos Próprios.

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 07 de fevereiro de 2025.

 

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

 

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para reunião em Assembleia Geral, na sede da FECAM/RN, para deliberar sobre eleições para o biênio 2025/2027 da Diretoria, Conselho Fiscal, Coordenadores Regionais, Conselho Político e Conselho da Mulher, com saída prevista para o dia 11 de fevereiro de 2025 e retorno no mesmo dia.

 

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

 

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

Caiçara do Rio do Vento/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

JOSÉ ARNOR AMBRÓSIO

Vice-Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

 

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO, portador do CPF nº 093.***.***-60, ocupante do cargo de Motorista, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para acompanhar o presidente da Câmara que se reunirá em Assembleia Geral, na sede da FECAM/RN, para deliberar sobre eleições para o biênio 2025/2027 da Diretoria, Conselho Fiscal, Coordenadores Regionais, Conselho Político e Conselho da Mulher, com saída prevista para o dia 11 de fevereiro de 2025 e retorno no mesmo dia.

 

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

 

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

Caiçara do Rio do Vento/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2/2025

 

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 007/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

 

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de fornecimento de água em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

 

Contratado: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ/CPF sob o nº 08.334.385/0001-35.

 

Valor Total: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

 

Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

 

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

 

CAMPO GRANDE/RN, em 06 de janeiro de 2025.

 

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

 

* Republicado por incorreção material no objeto licitado.

 

 

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 000001/2025 – CMCR/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 000009/2025 – CMCR/RN

 

A CÂMARA MUNIICPAL DE CAMPO REDONDO/RN, com sede à Avenida Senador João Câmara, 132, Centro, Campo Redondo/RN - CEP: 59.230-000, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71, neste ato representado pelo Vereador Presidente, o Sr. LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA, inscrito no CPF/MF nº. 444.565.654-20, residente e domiciliado em Campo Redondo/RN, considerando o julgamento da Contratação Direta, por meio de Dispensa de Licitação, no PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 000009/2025 – CMCR/RN, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, atendendo as condições previstas no Aviso de Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº. 14.133/2021, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de aparelhos de ar condicionado, dos Itens especificados no Termo de Referência, anexo a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000003/2025 – CMCR/RN, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades, fornecedor e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Fornecedor: JOELMA P DA SILVA

CNPJ/MF nº.: 45.874.579/0001-50

Endereço: Rua Joaquim Bernardino da Silva, nº. 68, Centro. Lajes Pintadas/RN – CEP: 59.235-000

Representante Legal: Joelma Pereira da Silva

Contato: (84) 9 8127-0768

E-mail: joelmacarlosed@gmail.com

GRUPO 01 – ITEM 01 - Ar condicionado Split, 30000 BTUs, Dual Inverter, voltagem 220v, com compressor rotativo, cor do painel branco ou gelo, controle remoto sem fio, com certificação do inmetro, garantia mínima de 01 ano no equipamento e compressor  / Agratto / Unidade – 2 / R$ 5.690,00 / TOTAL R$ 11.380,00 / GRUPO 02 – ITEM 02 - Ar condicionado Split ,12000 BTUs, Dual Inverter,  voltagem 220v, com compressor rotativo, cor do painel branco ou gelo, controle remoto sem fio, selo procel, faixa de classificação “a” no consumo de energia, com certificação do inmetro, garantia mínima de 01 ano no equipamento e compressor / Agratto / Unidade – 4 / R$ 2.345,00 / TOTAL R$ 9.380,00 / ITEM 02 - Ar condicionado Split 9000 BTUs Dual Inverter, voltagem 220v, com compressor rotativo, cor do painel branco ou gelo, controle remoto sem fio, selo procel, faixa de classificação “a” no consumo de energia, com certificação do inmetro, garantia mínima de 01 ano no equipamento e compressor / Agratto / Unidade – 8 / R$ 2.130,00 / TOTAL R$ 17.040,00 / VALOR TOTAL DOS GRUPOS: R$ 37.800,00 / VALOR TOTAL DOS GRUPOS: R$ 37.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA - ÓRGÃO(S) GERENCIADOR

3.1.O órgão gerenciador será a Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

CLÁUSULA QUARTA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO

5.1. A validade da - Ata de Registro de Preços será de 12 (DESE) MESES, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogada por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso, nos termos fixados no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c com o Decreto Legislativo nº. 002/2023.

5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

5.2. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº. 14.133/2021.

5.3. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário.

5.5. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 

5.6. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

5.7. Após a homologação da licitação o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no Aviso de Contratação Direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº. 14.133/2021.

5.7.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração do Poder Legislativo.

5.8. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços, podendo ser assinada manualmente, mediante justificativa apresentada pela empresa registrada e aceita pelo Município.

5.10. A Administração do Poder Legislativo, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do Aviso de Contratação Direta, poderá:

5.10.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.10.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará o Poder Legislativo a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

CLÁUSULA SEXTA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, nas seguintes situações:

6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº. 14.133/2021;

6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3. Na hipótese de previsão de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº. 14.133/2021.

6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

CLÁUSULA SÉTIMA - NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.3. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº. 14.133/2021.

7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 8.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº. 14.133/2021, e na legislação aplicável.

7.2.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 8.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.4. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no Item 7.2. e no Item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.5. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº. 14.133/2021.

CLÁUSULA OITAVA - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

8.1.O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

8.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

8.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pelo Poder Legislativo sem justificativa razoável;

8.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado; ou

8.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº. 14.133/2021.

8.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

8.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no Item 8.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

8.3. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

8.3.1. Por razão de interesse público;

8.3.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

8.3.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado.

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES

9.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Aviso de Contratação Direta.

9.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante à aplicação da penalidade.

9.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CLÁUSULA DÉCIMA - CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações do Poder Legislativo e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao Aviso de Contratação Direta. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Jandaíra/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente / Contratante

 

JOELMA P DA SILVA

CNPJ/MF nº.: 45.874.579/0001-50

JOELMA PEREIRA DA SILVA

Contratada

 

 

PORTARIA Nº 023/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$300,00 (trezentos reais) COM PERNOITE e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária COM PERNOITE, nos dias 11 a 12 de Fevereiro ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a dois lugares específicos, a FECAM/RN e a Assembleia Legislativa do Estado do RN, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do vereador.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00(cento e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 10 de Fevereiro de 2025.

 

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

 

CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO/REMARCAÇÃO, ENDOSSO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS EM ÂMBITO NACIONAL PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.  

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: 45.00,00 (quarenta e cinco mil reais).

PERÍODO DE PROPOSTAS De 11/02/2025 às 7h Até 14/02/2025 às 13h

PERÍODO DE LANCES: De 17/02/2025 às 8h Até 17/02/2025 às 14:01h

Local: portaldecompraspublicas.com.br      

 

 

 

Carnaúba dos Dantas/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

 

A Dispensa refere-se à contratação de empresa para o fornecimento de combustível (gasolina comum) e óleo lubrificante, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, no valor total de R$ 19.446,40 (dezenove mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).

 

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 00109/2025.

 

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa W DE Q PEIXOTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.962.862/0001-70.

 

 

 

Coronel João Pessoa/RN, 7 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

 

CONTRATO Nº: 001/2025

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN (24.517.310/0001-46)

 

CONTRATADA: W DE Q PEIXOTO LTDA (44.962.862/0001-70)

 

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 001/2025.

 

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de combustível (gasolina comum) e óleo lubrificante, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

 

VALOR TOTAL: R$ 19.446,50 (dezenove mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).

 

DOTAÇÃO:  633 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 - Material de Consumo

 

VIGÊNCIA: 07/02/2025 à 31/12/2025.

 

DATA DA ASSINATURA.........: 07/02/2025.

DISPENSA Nº 007/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023

CONTRATO Nº 010/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ Nº 10.727.485/0001-73.

 

CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CONSTITUÍDA COMO ASSOCIAÇÃO CIVIL, SEM FINS ECONÔMICOS, BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº. 61.600.839/0001-55, COM SEDE À RUA TABAPUÃ, 445, ITAIM BIBI, CEP 04533-001, SÃO PAULO/SP, E COM UNIDADE DE OPERAÇÃO EM MOSSORÓ/RN, INSCRITA NO CNPJ/MF N° 61.600.839/0098-88;

 

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PERÍODO VIGENCIAL E REAJUSTE ANUAL NO CONTRATO ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 007/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023, CONTRATO Nº 010/2023, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DIRETA DE AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

 

RETIFICAÇÃO: APÓS RETIFICAÇÃO O CONTRATO ORIGINAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: CLÁUSULA 4ª – A CONTRATANTE PAGARÁ, MENSALMENTE, À CONTRATADA, COM VENCIMENTO NO ÚLTIMO DIA DO MÊS, UMA CONTRIBUIÇÃO DE R$ 45,64 (QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) POR ESTUDANTE / MÊS, CONTRATADO AO ABRIGO DESTE CONTRATO. O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO MEDIANTE NOTA FISCAL E BOLETO BANCÁRIO A SER ENVIADO PELA CONTRATADA À CONTRATANTE COM, NO MÍNIMO 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA DATA DO VENCIMENTO; CLÁUSULA 6ª – O VALOR ANUAL PASSARÁ A SER R$ 1.095,36 (UM MIL, NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), MEDIANTE REAJUSTE PERMITIDO PELA CLÁUSULA QUARTA, SUBITEM 4.3; CLÁUSULA 7ª – O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO SERÁ DE DOZE (12) MESES A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2025, PASSANDO SEU TERMO FINAL PARA O DIA 31 DE JANEIRO DE 2026 PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL E SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ O LIMITE DE SESSENTA (60) MESES, CONFORME PREVÊ O ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93.

 

RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  ART. 57, INCISO II E ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “D”, DA LEI Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

 

 

DATA DA ASSINATURA: 13 DE JANEIRO DE 2025.

 

SIGNATÁRIOS: ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS – PELO CONTRATANTE E LUCAS WAGNER VIEIRA NASCIMENTO – PELA CONTRATADA

 

 

CRUZETA/RN, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

 

 

______________________________________

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ Nº 10.727.485/0001-73.

 

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60, sediada na Avenida Rio Branco, nº 1489, Rua Guaianases 1238, Campos Eliseos, São Paulo/SP, CEP: 01.205-001;

 

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PERÍODO VIGENCIAL NO CONTRATO ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 007/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022, CONTRATO Nº 009/2022, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL (COBERTURA COMPREENSIVA), COM ASSISTÊNCIA VINTE E QUATRO (24) HORAS.

 

RETIFICAÇÃO: APÓS RETIFICAÇÃO O CONTRATO ORIGINAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 (DOZE) MESES, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 A 16 DE FEVEREIRO DE 2026, PRORROGÁVEL POR ATÉ SESSENTA (60) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI N° 8.666, DE 1993.

 

RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº. 8.666, DE 21 DE JUNH DE 1993.

 

DATA DA ASSINATURA: 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

SIGNATÁRIOS: ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS – PELO CONTRATANTE, E PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS – PELA CONTRATADA

 

CRUZETA/RN, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

 

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE

Portaria nº 001/2025              Encanto/RN, 07 de fevereiro de 2025

 

 

O Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 10 e 11 de fevereiro de 2025, para resolver assuntos institucionais na Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 07 de fevereiro de 2025.

 

 

JOZA CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

Vice-Presidente

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 00028012025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00028012025

PRC-2025.01.27-0086

 

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

 

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pelo Agente de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras,

 

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

 

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

 

CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;

 

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

 

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 00028012025, nos termos descritos abaixo:

 

OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, PARA O EXERCÍCIO 2025, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

PROPONENTE:SUNNY MAIA INFORMATICA LTDA

PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR TOTAL: R$ 5.340,00 (cinco mil, trezentos e quarenta reais)

 

Diante do exposto, a ORDENADORA DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

 

Encanto/RN, 10 de fevereiro de 2025

 

 

Rosemary Fernandes Aquino De Queiroz
ORDENADORA DE DESPESAS

 

 

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Processo nº 00028012025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, PARA O EXERCÍCIO 2025, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 10 de fevereiro de 2025. ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ. ORDENADORA DE DESPESAS. Proponente: SUNNY MAIA INFORMATICA LTDA. CNPJ/MF Nº 22.555.396/0001-76. Valor Global: R$ 5.340,00 (cinco mil, trezentos e quarenta reais).

 

PRC-2025.01.27-0086

Portaria nº 011/2025/GP                                            Paraú-RN, 10 de Fevereiro de 2025.

 

EMENTA: Exonera servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

.

 

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal, e demais legislações posteriores.

 

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Exonera o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS DE AQUINO SOUZA, brasileiro, maior, casado, capaz residente e domiciliado no município de Parau/RN, portador do RG 001.533.903 e do CPF 021.206.514-93, que estava ocupando o cargo em Comissão de CONTROLADOR INTERNO desta Câmara Municipal, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo. 

 

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente - CMP

 

Portaria nº 012/2025/GP                                            Paraú-RN, 10 de Fevereiro de 2025.

 

EMENTA: Exonera servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

.

 

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

 

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Exonera o Sra. NADJA PEIXOTO DA NÓBREGA, brasileira, maior, solteira, capaz residente e domiciliado no município de Parau/RN, portador do RG 2.700.017 e do CPF 079.115.384-33, que estava ocupando o cargo em Comissão de DIRETORA FINANCEIRA desta Câmara Municipal, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo. 

 

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente - CMP

 

Portaria nº 013/2025/GP                                            Paraú-RN, 10 de Fevereiro de 2025.

 

EMENTA: Exonera servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

.

 

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

 

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Exonera o Sra. REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA, brasileira, maior, Solteira, capaz residente e domiciliado no município de Parau/RN, portador do CPF: 706.610.124-33 E RG: 002.733.897, que estava ocupando o cargo em Comissão de DIRETORA ADMINISTRATIVO desta Câmara Municipal, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo. 

 

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente - CMP

 

Portaria nº 014/2025/GP                                            Paraú-RN, 10 de Fevereiro de 2025.

 

EMENTA: Exonera servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

.

 

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

 

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Exonera o Sra. LAYANE MAYARA DOS SANTOS SILVA, brasileira, maior, solteira, capaz residente e domiciliado no município de Parau/RN, portador do RG 004.199.653 e do CPF 124.582.894-01, que estava ocupando o cargo em Comissão de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS desta Câmara Municipal, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo. 

 

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente - CMP

 

Portaria nº 015/2025/GP                                            Paraú-RN, 10 de Fevereiro de 2025.

 

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

.

 

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

 

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS DE AQUINO SOUZA, brasileiro, maior, casado, capaz residente e domiciliado no município de Parau/RN, portador do RG 001.533.903 e do CPF 021.206.514-93, para ocupar o cargo em Comissão de DIRETOR GERAL desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrada em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

 

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente - CMP

 

Portaria nº 016/2025/GP                                            Paraú-RN, 10 de Fevereiro de 2025.

 

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

.

 

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

 

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Nomear o Sra. LAYANE MAYARA DOS SANTOS SILVA, brasileira, maior, solteira, capaz residente e domiciliado no município de Parau/RN, portador do RG 004.199.653 e do CPF 124.582.894-01, para ocupar o cargo em Comissão de CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrada em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

 

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente - CMP

 

Portaria nº 017/2025/GP                                            Paraú-RN, 10 de Fevereiro de 2025.

 

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

.

 

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

 

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Nomear o Sra. NADJA PEIXOTO DA NÓBREGA, brasileira, maior, solteira, capaz residente e domiciliado no município de Parau/RN, portador do RG 2.700.017 e do CPF 079.115.384-33, para ocupar o cargo em Comissão de CONTROLADOR GERAL desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrada em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

 

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente - CMP

 

Portaria nº 018/2025/GP                                            Paraú-RN, 10 de Fevereiro de 2025.

 

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

.

 

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

 

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Nomear o Sra. REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA, brasileira, maior, Solteira, capaz residente e domiciliado no município de Parau/RN, portador do CPF: 706.610.124-33 E RG: 002.733.897, para ocupar o cargo em Comissão de TESOUREIRA desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrada em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

 

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente - CMP

 

Portaria nº 019/2025/GP                                            Paraú-RN, 10 de Fevereiro de 2025.

 

EMENTA: Exonera servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

.

 

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

 

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Exonera o Sr. OTAVIO GABRIEL XAVIER DE FREITAS, brasileiro, maior, solteira, capaz residente e domiciliado no município de Parau/RN, portador do RG 003.423.138 e do CPF 702.716.134-67, que estava ocupando o cargo em Comissão de CHEFE DE AUMOXARIFADO desta Câmara Municipal, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo. 

 

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente - CMP

 

Portaria nº 020/2025/GP                                            Paraú-RN, 10 de Fevereiro de 2025.

 

EMENTA: Exonera servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

.

 

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

 

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Exonera o Sra. MARIA DO SOCORRO COSTA, brasileira, maior, solteira, capaz residente e domiciliado no município de Parau/RN, portador do CPF: 020.541.984-47, que estava ocupando o cargo em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO desta Câmara Municipal, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo. 

 

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente - CMP

 

Portaria nº 021/2025/GP                                            Paraú-RN, 10 de Fevereiro de 2025.

 

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

.

 

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

 

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. OTAVIO GABRIEL XAVIER DE FREITAS, brasileiro, maior, solteira, capaz residente e domiciliado no município de Parau/RN, portador do RG 003.423.138 e do CPF 702.716.134-67, para ocupar o cargo em Comissão de DIRETOR DE AUMOXARIFADO desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrada em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

 

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente - CMP

 

Portaria nº 022/2025/GP                                            Paraú-RN, 10 de Fevereiro de 2025.

 

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

.

 

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

 

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Nomear o Sra. MARIA DO SOCORRO COSTA, brasileira, maior, solteira, capaz residente e domiciliado no município de Parau/RN, portador do CPF: 020.541.984-47, para ocupar o cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrada em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

 

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente - CMP

 

PORTARIA Nº 023/2025/GP Paraú/RN, 10 de Janeiro de 2025.

 

 

 

 EMENTA: Concede recurso a titulo de diária a Sr (a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Vereadora Presidente desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

 

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diárias a Sr (a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Vereador Presidente desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) diária(s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, quando em viagem a Cidade de Natal/RN no dia 11/02/2025, para participar da assembleia geral na federação das Câmaras Municipais do estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Francisco das Chagas de Aquino Souza

Diretor Geral-CMP

PORTARIA Nº 024/2025/GP Paraú/RN, 10 de Janeiro de 2025.

 

 

 

 EMENTA: Concede recurso a titulo de diária ao Sr (a) Francisco das Chagas de Aquino Souza, Diretor Geral desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diárias ao Sr (a) Francisco das Chagas de Aquino Souza, Diretor Geral desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente a 01 (uma) diária(s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, quando em viagem a Cidade de Natal/RN no dia 11/02/2025, para acompanhando a presidente na assembleia geral da federação das Câmaras Municipais do estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente - CMP

 

 

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

 

A Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº. 212/2022,

 

R e s o l v e :

 

1 – Conceder à Servidor Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, Inscrito no CPF/MF sob n° 597******04, ocupante do Cargo de Presidente, matrícula 117,  1/2 (meia diária), valor unitário da diária R$ 701,10 (setecentos e um reais e dez centavos), totalizando o valor a ser pago em R$ 350,55 (trezentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos) para custear despesas com deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 11 de fevereiro de 2025, para participar das eleições da Mesa Diretoria da FECAM.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Pague-se.

 

 

 

 

Ana Angélica Nunes Braga Lopes

Chefe de Gabinete

 

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder a Dauster Renard Souza de Oliveira , matricula nº 070, Presidente da Câmara, 01( uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas na cidade de Natal/RN, no dia 11 fevereiro de 2025, para resolver assuntos de demandas administrativas da câmara

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 10 de fevereiro de 2025.

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Joyle da Silva Fernandes , matricula nº 72, Controladora Geral, 01( uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais, para custear despesas na cidade de Natal/RN, no dia 11 fevereiro de 2025, para resolver assuntos de demandas administrativas da câmara

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Raimundo Nonato de Oliveira , matricula nº 110, Dretor administrativo, 01( uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas na cidade de Natal/RN, no dia 11 fevereiro de 2025, para resolver assuntos de demandas administrativas da câmara

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder a Rafael José da Silva Rodrigues , matricula nº 128, Diretor financeiro, 01( uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas na cidade de Natal/RN, no dia 11 fevereiro de 2025, para resolver assuntos de demandas administrativas da câmara

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

 

 

Portaria nº 19/2025                       

Ielmo Marinho/RN, 07 de fevereiro de 2025.

                                

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 

 Resolve:

 

Art. 1º - NOMEAR, o servidor EDGAR PACÍFICO DA SILVA NETO, portador da cédula de identidade nº 003.212.641, inscrito sob o nº 086.880.574-27, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de fevereiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

 

Junior Nunes Cabral

Presidente

 

 

 

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

 

Portaria nº 20/2025                       

Ielmo Marinho/RN, 07 de fevereiro de 2025.

                              

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora EUDINEIA MATIAS GUEDES, portador da cédula de identidade nº 002.589.679, inscrito sob o nº 067.952.634-01, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de fevereiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

 

Junior Nunes Cabral

Presidente

 

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

 

 

Portaria Nº 21/2025                        

Ielmo Marinho/RN, 07 de fevereiro de 2025.

                                 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 

 Resolve:

 

Art. 1º - NOMEAR, o servidor ELIEDEZIO SOARES DA SILVA, portador da cédula de identidade nº 1547216, inscrito sob o nº 967.493.504-53, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de fevereiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

 

Junior Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

 

 

Portaria nº 22/2025                        

Ielmo Marinho/RN, 07 de fevereiro de 2025.

                               

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 

 Resolve:

 

Art. 1º - NOMEAR, o servidor ELYELL BRENO DO NASCIMENTO, portador da cédula de identidade nº 4.045.234, inscrito sob o nº 718.188.754-89, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de fevereiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

 

Junior Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

 

 

Portaria nº 23/2025                        

Ielmo Marinho/RN, 07 de fevereiro de 2025.

                               

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 

 Resolve:

 

Art. 1º - NOMEAR, o servidor IRANILSON MARQUES TEIXEIRA, portador da cédula de identidade nº 2579958, inscrito sob o nº 082.263.224-13, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de fevereiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

 

 

Junior Nunes Cabral

Presidente

 

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

 

 

Portaria nº 24/2025                        

Ielmo Marinho/RN, 07 de fevereiro de 2025.

                               

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 

 Resolve:

 

Art. 1º - NOMEAR, a servidora SILVANIA MELO DA CUNHA, portador da cédula de identidade nº 2495624, inscrito sob o nº 069.203.364-56, para assumir o cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de fevereiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

 

 

Junior Nunes Cabral

Presidente

 

 

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

 

 

Portaria nº 25/2025                        

Ielmo Marinho/RN, 07 de fevereiro de 2025.

                          

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor ROBSON CARLOS GOMES DA SILVA, portador da cédula de identidade nº 3172644, inscrito sob o nº 017.293.924-07, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de fevereiro de 2025.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

 

Junior Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

 

Portaria nº 18/2025                        

Ielmo Marinho/RN, 07 de fevereiro de 2025.

                                 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora MARIA EDUARDA MATIAS GUEDES, portador da cédula de identidade nº 3689.460, inscrito sob o nº 122.333.494-58, para assumir o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de fevereiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

 

Junior Nunes Cabral

Presidente

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

 

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.343, de 2024)

 

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

 

FORNECEDOR: P M DA SILVA - CNPJ: 15.653.229/0001-00

VALOR GLOBAL: R$ 22.515,95 (Vinte e dois mil quinhentos e quinze reais e noventa e cinco centavos)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Outros Material de Consumo

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

 

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

 

RESOLVE:

 

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

 

 

 

 

Ipanguaçu/RN, 11 de fevereiro de 2025.

 

JOSIMAR LOPES

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 022/2025

 

Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a) ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e  em conformidade com a Lei nº 042/2024.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Conceder diária ao senhor, JOSIMAR LOPES, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 11 de fevereiro de 2025, com o objetivo de Participar das eleições da FECAM (Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte) é de extrema importância para a definição dos rumos da nossa instituição, pois elas influenciam diretamente o fortalecimento da representação dos municípios no cenário estadual e nacional, requerendo a presença do representante desta Casa Legislativa.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 10 de fevereiro de 2025.

 

 

Braulio Bruno Da Costa

Vice-Presidente da Câmara Municipal

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes, uma (01) diária ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 11 de fevereiro de 2025, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - O Presidente Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes comparecerá à Federação das Câmaras de Vereadores – FECAM/RN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 10 de fevereiro de 2025.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Liana Bruna de Lima Higino

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu responsável, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco de Assis Fernandes de Melo, portaria Nº. 002/2025 -07 de janeiro de 2025, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA ATENDER OS EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN NO ANO DE 2025. Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 13 de fevereiro de 2025, até às 11h00min, em decorrência do horário do expediente. Demais informações e Termo de Referência podem ser solicitadas através do e-mail camaraitau@hotmail.com

 

A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu responsável, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco de Assis Fernandes de Melo, portaria Nº. 002/2025 -07 de janeiro de 2025, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM A MANUTENÇÃO POR PARTE DA CONTRATADA E COMBUSTÍVEL E CONDUTOR POR PARTE DA CONTRATANTE, DESSA FORMA ATENDENDO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN NO ANO DE 2025. Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 13 de fevereiro de 2025, até às 11h00min, em decorrência do horário do expediente. Demais informações e Termo de Referência podem ser solicitadas através do e-mail camaraitau@hotmail.com

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º -  Conceder 01 (uma) diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente da Câmara Municipal, O Senhor: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 000026, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar das eleições da FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN, que será realizada nesta terça-feira dia 11 de fevereiro de 2025 ás 11h00min, na Sede da FECAM, situada a Rua da Saudada, 1877 – Lagoa Nova – Natal-RN – CEP: 59056-400.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Janduís/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

 

 

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º -  Conceder 01 (uma) diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador, O Senhor: ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 000043, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para cumprir agenda na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com demandas do Município de Janduís, netas terça-feira dia 11 de fevereiro de 2025 ás 11h00min, situada a Praça Sete de Setembro,120 Cidade Alta Natal/RN - CEP 59025-300.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Janduís/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

 

 

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00006/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: DIEGO HENRIQUE DA SILVA SANTOS 01773196405 - R$ 6.000,00.

Jardim de Piranhas - RN, 03 de fevereiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00006/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 03/02/2025.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00006/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

Jardim de Piranhas - RN, 03 de fevereiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
- Presidente da Câmara

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00006/2025. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fonte: 15001001 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CONTRATO Nº 00010/2025 - 07.02.2025
- DIEGO HENRIQUE DA SILVA SANTOS 01773196405 - R$ 6.000,00.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00007/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE OPERAÇÃO DE MESA DE SOM, ANALÓGICA E DIGITAL, GRAVAÇÃO DE ÁUDIO, PROJEÇÃO EM TELAS DE CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS, TRANSMISSÃO AO VIVO ATRAVÉS DAS PLATAFORMAS, FACEBOOK, YOUTUBE E INSTAGRAN. DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SANDOVAL ARAUJO NETO -
R$ 59.950,00.

Jardim de Piranhas - RN, 07 de fevereiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00007/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE OPERAÇÃO DE MESA DE SOM, ANALÓGICA E DIGITAL, GRAVAÇÃO DE ÁUDIO, PROJEÇÃO EM TELAS DE CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS, TRANSMISSÃO AO VIVO ATRAVÉS DAS PLATAFORMAS, FACEBOOK, YOUTUBE E INSTAGRAN. DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II,
da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 07/02/2025.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE OPERAÇÃO DE MESA DE SOM, ANALÓGICA E DIGITAL, GRAVAÇÃO DE ÁUDIO, PROJEÇÃO EM TELAS DE CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS, TRANSMISSÃO AO VIVO ATRAVÉS DAS PLATAFORMAS, FACEBOOK, YOUTUBE E INSTAGRAN. DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00007/2025, especialmente para acompanhar e
fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

Jardim de Piranhas - RN, 07 de fevereiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE OPERAÇÃO DE MESA DE SOM, ANALÓGICA E DIGITAL, GRAVAÇÃO DE ÁUDIO, PROJEÇÃO EM TELAS DE CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS, TRANSMISSÃO AO VIVO ATRAVÉS DAS PLATAFORMAS, FACEBOOK, YOUTUBE E INSTAGRAN. DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00007/2025. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CONTRATO Nº 00011/2025 - 07.02.2025 - SANDOVAL ARAUJO NETO - R$ 59.950,00.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00008/2025, que objetiva: Contratação de Empresa especializada em: Produção de conteúdo áudio visual, assessoria e gerenciamento de redes sociais, vídeos MAKERS, MÍDIA TRAINIG, monitoramento de mídias e redes sociais (CLIMPIPING), desenvolvimento de plano de comunicação, produção de imagens, fotografias e atividades correlatas; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: E G FERNANDES - R$ 61.050,00.

Jardim de Piranhas - RN, 07 de fevereiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00008/2025. OBJETO: Contratação de Empresa especializada em: Produção de conteúdo áudio visual, assessoria e gerenciamento de redes sociais, vídeos MAKERS, MÍDIA TRAINIG, monitoramento de mídias e redes sociais (CLIMPIPING), desenvolvimento de plano de comunicação, produção de imagens, fotografias e atividades correlatas. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 07/02/2025.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de Empresa especializada em: Produção de conteúdo áudio visual, assessoria e gerenciamento de redes sociais, vídeos MAKERS,
MÍDIA TRAINIG, monitoramento de mídias e redes sociais (CLIMPIPING), desenvolvimento de plano de comunicação, produção de imagens, fotografias e atividades correlatas; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00008/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

Jardim de Piranhas - RN, 07 de fevereiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

OBJETO: Contratação de Empresa especializada em: Produção de conteúdo áudio visual, assessoria e gerenciamento de redes sociais, vídeos MAKERS, MÍDIA TRAINIG, monitoramento de mídias e redes sociais (CLIMPIPING), desenvolvimento de plano de comunicação, produção de imagens, fotografias e atividades correlatas. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00008/2025. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CONTRATO Nº 00012/2025 - 07.02.2025 - E G FERNANDES - R$ 61.050,00.

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/ RN n° 002/2025

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, inscrita no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua José Bezerra de Araújo, 538, Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, torna público por meio de seu Agente de Contratação, que realizará Chamada Pública para contratação de forma direta através de dispensa de licitação em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para a aquisição gradativa de combustível, com intuito em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento tendo como critério de seleção, a proposta mais vantajosa para o legislativo municipal. Entenda-se por mais vantajosa MENOR PREÇO DO ITEM/LOTE, o prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 11 de fevereiro de 2025 até o dia 14 de fevereiro de 2025 às 11h59min, que serão recebidos exclusivamente através do endereço eletrônico: licitacaocmjucurutu@gmail.com. O Edital com as condições para a contratação poderá ser adquirido no sítio oficial da Câmara Municipal: https://www.jucurutu.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/editais-abertos; na sala de licitações, localizada na sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, no horário das 08:00 às 12:00 horas, ou ainda, pelo endereço eletrônico: licitacaocmjucurutu@gmail.com. Para Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: (84) 9.9955-0362, bem como, do referido endereço eletrônico.

 

Jucurutu/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos bem como na informação, em que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: TABS COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA/MEU POSTO - CNPJ: 36.563.451/0001-84, que consistirá na Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, destinados a suprir as necessidades de abastecimento do veículo pertencente a esta Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2025, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal. No importe global de R$ 19.740,00 (dezenove mil, setecentos e quarenta reais), com vigência no período compreendido entre: 10/02/2025 à 31/12/2025, mediante contratação direta.

 

 

 

Lagoa de Velhos/RN, em 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

 

Contratante: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

 

Contratada: TABS COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA/MEU POSTO - CNPJ: 36.563.451/0001-84

 

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, destinados a suprir as necessidades de abastecimento do veículo pertencente a esta Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2025.

         

VALOR TOTAL................: R$ 19.740,00 (dezenove mil, setecentos e quarenta reais)

 

Base Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

 

Lagoa de Velhos/RN, em 10 de fevereiro de 2025.

 

 

JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

 

CONTRATADA(O).....: TABS COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA/MEU POSTO - CNPJ: 36.563.451/0001-84

OBJETO......................:  Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, destinados a suprir as necessidades de abastecimento do veículo pertencente a esta Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2025.   

 

VALOR TOTAL................: R$ 19.740,00 (dezenove mil, setecentos e quarenta reais).

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

 

 

VIGÊNCIA...................: 10 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025

 

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de fevereiro de 2025

 

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de LAJES/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operacionalização sonora, com profissional para operar equipamento de sonorização no plenário, com uso de mesa de som, avaliação de ambiente, sonorizar o espaço e realizar supervisão e auxílio técnico, para transmissão de áudio digital com captura ao vivo das sessões, bem como transmissões, gravações e edições de imagens e vídeos ao vivo, com distribuição do material gravado compatível com as mídias digitais existentes no mercado durante as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Lajes/RN.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: camaralajes2025@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 14/02/2025.

LAJES/RN, 10 de fevereiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN

 

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de LAJES/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica ou pessoa física especializada na execução de serviços técnicos de design gráfico, para desenvolvimento e utilização da marca institucional existente da Câmara Municipal de Lajes/RN.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: camaralajes2025@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 14/02/2025.

LAJES/RN, 10 de fevereiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025 -

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa   STRADA COMERCIO DE VEICULOS LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº  06.321.326/0001-05  no valor global de R$3.118,42(três mil cento e dezoito reais e quarenta e dois centavos) para a REVISAO PERIODICA EM GARANTIA DO VEICULO L200TRITON SPORT, DE PLACA RQH7G00, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, ancorado no art. 75, IV-A, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 

LAJES/RN, 10 de Fevereiro de 2025

 

 

 

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a).  Andreia Martins da Silva, para exercer o cargo de Diretor(a) de Gestão de Contratos, lotado(a) no gabinete da presidência, com base na Lei nº 1.466 de 28 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria  entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 11 de fevereiro de 2025.

 

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

 

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Andreia Martins da Silva(a) , nomeado(a) para o cargo de Diretor(a) de Gestão de Contratos, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 11 de fevereiro de 2025.

 ____________________________   

                                                                  Andreia Martins da Silva                    

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). JOSÉ LEONARDO DE SOUZA FERNANDES LEMOS, para exercer o  Cargo de Coordenador de Fiscalização de Contratos, lotado(a) no gabinete da presidência, com base na Lei nº 1.466 de 28 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria  entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 11 de fevereiro de 2025.

 

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, José Leonardo de Souza Fernandes Lemos(a) , nomeado(a) para o cargo de de Coordenador de Fiscalização de Contratos, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 11 de fevereiro de 2025.

                                              _________________________________  

                                             José Leonardo de Souza Fernandes Lemos               

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). CELISE MARIA LIMA ROBERTO, para exercer o  Cargo de Coordenador de Almoxarifado, lotado(a) no gabinete da presidência, com base na Lei nº 1.466 de 28 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria  entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 11 de fevereiro de 2025.

 

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, Celise Maria Lima Roberto(a) , nomeado(a) para o cargo de de Coordenador de Almoxarifado, comprometo-me a desempenhar minhas funções com responsabilidade, ética e zelo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Macau/RN, 11 de fevereiro de 2025.

                                              ___________________________  

                                             Celise Maria Lima Roberto            

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

 

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.343, de 2024)

 

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RADIOFÔNICOS PARA DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS E MATÉRIAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

 

FORNECEDOR: BAIAO DE DOIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA - CNPJ: 34.218.192/0001-29

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

 

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

 

RESOLVE:

 

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Publicas.

 

 

Macau/RN, 11 de fevereiro de 2025.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

 

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.343, de 2024)

 

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 01 (UM) ELEVADOR DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

 

FORNECEDOR: ELEVADORES MASTER LTDA - CNPJ: 03.193.254/0001-61

VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

 

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

 

RESOLVE:

 

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Publicas.

 

 

Macau/RN, 11 de fevereiro de 2025.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE ADITIVO Nº 004/2025 - DE CONTRATO Nº 002/2022

 

CONTRATO Nº...........: 002/2022

ORIGEM .....................: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2022 – CMMV

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATADA (O)....: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

OBJETO......................: ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Projeto 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA...................:  09 de fevereiro de 2025 a 08 de fevereiro de 2026.

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de fevereiro de 2025.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA
CNPJ/MF: 08.392.995/0001-95
CONTRATANTE

 

COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ/MF: 08.324.196/0001-81
CONTRATADA

 

 

          

 

 

 

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 12 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

 

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

 

PRIMEIRA ORDEM:

 

Eleição e posse das Comissões Permanentes;

 

SEGUNDA ORDEM:

 

Leitura do Projeto de Imenda da Lei Orgânica do Município

 

TERCEIRA ORDEM:

 

Palestra do Superintendente do IBAMA, Rivaldo Fernandes Pereira sobre Educação Ambiental e Mudanças Climáticas.

 

QUARTA ORDEM:

 

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

 

Encerramento.

 

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

 

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

 

Montanhas/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

 

 

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 29010001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar fornecimento de link de Internet, por meio de fibra ótica, através da estrutura física de redes de cabos e equipamentos de propriedade da CONTRATADA, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN, pelo valor de R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de INFORWAY INFORMATICA E TELEFONIA LTDA - CNPJ/CPF: 06.142.457/0001-17.

 

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

MONTANHAS – RN, 29 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

 

 

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) INFORWAY INFORMATICA E TELEFONIA LTDA - CNPJ/CPF: 06.142.457/0001-17, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar fornecimento de link de Internet, por meio de fibra ótica, através da estrutura física de redes de cabos e equipamentos de propriedade da CONTRATADA, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN, no valor estimado de R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS).

 

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ELIENE AMANCIO LIMA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

MONTANHAS – RN, 29 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar fornecimento de link de Internet, por meio de fibra ótica, através da estrutura física de redes de cabos e equipamentos de propriedade da CONTRATADA, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN .

 

CONTRATADO........: INFORWAY INFORMATICA E TELEFONIA LTDA - CNPJ/CPF: 06.142.457/0001-17.

 

VALOR ESTIMADO........: R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS).

 

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara.

 

MONTANHAS – RN, 29 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Vereadores de MONTANHAS/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 29010001/25, na modalidade Dispensa sob o número 010/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar fornecimento de link de Internet, por meio de fibra ótica, através da estrutura física de redes de cabos e equipamentos de propriedade da CONTRATADA, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN.

CONTRATADA: INFORWAY INFORMATICA E TELEFONIA LTDA

CNPJ: 06.142.457/0001-17

VALOR GLOBAL: R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS)

VIGÊNCIA: 29/01/2025 a 28/01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.40 - Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - MONTANHAS

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

 

MONTANHAS/RN, 29 de janeiro de 2025

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO - CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

INFORWAY INFORMATICA E TELEFONIA LTDA - Henrique Coutinho de Melo Gonçalves

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Adelmo Aciole do Nascimento, CPF: 106.***.***-81, no cargo em comissão de Assessor Legislativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de janeiro de 2025.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

              Nísia Floresta/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Senhor, João Thiago Mesquita de Moura, CPF: 171.***.***-39, no cargo em comissão de Assessor Legislativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

              Nísia Floresta/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

PORTARIA Nº 014, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

 

 

Institui Comissão Especial de Transição para acompanhamento das informações essenciais de contabilidade da gestão anterior.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de garantir a transparência e a continuidade das atividades legislativas e administrativas da Casa Legislativa, e,

 

CONSIDERANDO a falta de envio de informações essenciais de contabilidade pela equipe da gestão anterior;

 

CONSIDERANDO o princípio da continuidade dos serviços públicos e a imprescindibilidade de um processo de transição eficiente e adequado;

 

CONSIDERANDO o permissivo legal insculpido no artigo 11 da Resolução nº 034/2016 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Instaurar a Comissão Especial de Transição da Câmara Municipal de OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, com o objetivo de acompanhar, revisar, organizar e reunir as informações essenciais relativas à contabilidade da gestão anterior, visando garantir a regularidade e a transparência das contas da Casa Legislativa.

 

Art. 2º - A Comissão Especial de Transição será composta pelos seguintes membros:

I – TEÓFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES, como membro, responsável pela coleta de informações no campo Jurídico.

 

II – SALMO BATISTA DE ARAÚJO, como membro; responsável pela coleta de informações no campo Contábil.

 

III – NIEDSON ARAÚJO ROSA, como membro; responsável pela coleta de informações no campo do Controle.

 

IV – ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, Auxiliar Administrativo, servidor efetivo, como membro fiscalizador.

 

Parágrafo Único: a equipe prevista no caput deste artigo será coordenada pelo senhor DAMIÃO HUGO MAIA, vereador e atual Presidente da Câmara Municipal de Olho D’água do Borges/RN

 

Art. 3º -  Compete à Comissão Especial de Transição:

 

I - Identificar e mapear as pendências referentes às informações contábeis não enviadas pela gestão anterior;

 

II - Solicitar à equipe de contabilidade da gestão anterior todos os documentos, relatórios e informações necessárias para o fechamento adequado das contas e a continuidade da gestão financeira da Câmara Municipal;

 

III - Analisar os documentos recebidos e elaborar um parecer técnico sobre a situação financeira da Casa Legislativa;

 

IV - Propor medidas corretivas, caso necessário, para assegurar a regularidade fiscal e contábil da Câmara Municipal;

 

V - Elaborar relatório final da transição, a ser apresentado ao Presidente da Câmara Municipal, com recomendações para a boa gestão financeira e contábil no novo ciclo administrativo.

 

Art. 4º - A Comissão Especial de Transição terá prazo de 15 dias, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentar o relatório final com as conclusões e propostas pertinentes.

 

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

DAMIÃO HUGO MAIA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 015/2025

 

Dispõe sobre concessão de diária.

 

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN, WILAME DE PAIVA MAIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder diária ao senhor, DAMIÃO HUGO MAIA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 11 de fevereiro de 2025, para comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte para participar de eventos pertinentes ao cargo que exerce.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

 

 

__________________________________

WILAME DE PAIVA MAIA

Vice-Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 016/2025

 

Dispõe sobre concessão de diária.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN, Damião Hugo Maia, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder diária ao senhor, 5. JOSÉ UEZÂNIO MAIA – SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 11 de fevereiro de 2025, para comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte para participar de eventos pertinentes ao cargo que exerce.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

 

______________________________

DAMIÃO HUGO MAIA

Presidente da Câmara Municipal

 

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251

PORTARIA Nº 015/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, e dá outras providências

O Presidente da Câmara Municipal de OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto na Resolução n° 001-2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder (1,0) UMA diária a AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, no valor unitário de R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL - RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

PARTICIPAR NO DIA 11/02/2025 DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA, DO CONSELHO FISCAL, COORDENADORES REGIONAIS, CONSELHO POLÍTICO E CONSELHO DA MULHER DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O BIÊNIO 2025/2027, A SER REALIZADA NA SEDE DA FECAM/RN, À RUA DA SAUDADE 1877, LAGOA NOVA, EM NATAL/RN.

Local de destino: NATAL – RN

Período de afastamento: 11 de fevereiro de 2025, retorno dia 11 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Ouro Branco/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

____________________________
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

PRESIDENTE

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

Processo Administrativo Nº: 012/2025

CONTRATADO: UVB – UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, inciso “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$1.494,00 (um mil quatrocentos e noventa e quatro reais)

OBJETO: Pagamento/realização de 02 (inscrições) para o Presidente da Casa Leandro José da Silva Santos e o servidor ocupante do cargo de Assessor Especial Roberto da Silva Santos Junior, para participação no evento "Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais" que ocorrerá entre os dias 18 a 21 de fevereiro de 2025 em Brasília/DF.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Leandro José da Silva Santos, autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente processo administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da contratada;

CONSIDERANDO o Parecer jurídico, que opina pela legalidade da contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso III, alínea “f”,  da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o objetivo da contratação visa promover o desenvolvimento das competências do gestor, atuando esse de forma eficaz, eficiente e efetiva, contribuindo assim para a excelência da atuação da Casa Legislativa para o atendimento ao interesse da coletividade.

CONSIDERANDO

RESOLVE:

AUTORIZAR, a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133/2021, para o Pagamento/realização de 02 (inscrições) para o Presidente da Casa Leandro José da Silva Santos e o servidor ocupante do cargo de Assessor Especial Roberto da Silva Santos Junior, para participação no evento "Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais" que ocorrerá entre os dias 18 a 21 de fevereiro de 2025 em Brasília/DF.

Proceda-se com a publicação deste ato e mantenha-se à disposição do público no diário da FECAM/RN e sítio eletrônico oficial. 

Parelhas/RN,10 de fevereiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, e dá outras providências.

 

 

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, no dia 11 de janeiro de 2025, para tratar de assuntos de interesse desta entidade na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN – FECAMRN, representando essa Casa Legislativa.

 

                        RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a SUETONEO OLIVEIRA MOURA – Presidente, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, no dia 11 de janeiro de 2025, para tratar de assuntos de interesse desta entidade na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN – FECAMRN, representando essa Casa Legislativa.

 

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

 

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

 

 

Patu (RN), 10 de fevereiro de 2025.

 

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

 

 

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 006/2025

 

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para Contratação de empresa para prestação de Assessoria de comunicação e marketing digital até dia 14 de fevereiro de 2025 as 09 horas, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, enviar proposta e documentação de habilitação para o email: cpl@camarapedragrande.rn.gov.br.

 

 

Pedra Grande-RN, 10 de fevereiro de 2025

 

 

 

 

________________________________________________

Lilia de Souza Santos

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

 

 

 

 

 

RELATORIO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

 

Senhora Presidente, após realizada pesquisa mercadológica junto a  potenciais fornecedores/prestadores de serviços para atender demanda de agenciamento de viagens, foi divulgada na página eletrônica oficial da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN um aviso de contratação direta nos moldes da Lei 14.133/2021 assim como no diário oficial da FECAM, com prazo de recebimento de documentos, passado o referido prazo comunico a vossa senhoria que mediante apuração podemos concluir que houve um empate ficto entre as empresas EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA e EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, onde ambas apresentaram um percentual de desconto de 100% sobre a taxa RAv, após análise jurídica, foi concedido a oportunidade para as empresas apresentarem novas proposta que garantissem uma maior vantajosidade para a contratação.

Neste contexto, a empresa EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA apresentou um percentual de desconto no bilhete de passagem e a empresa EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA aumentou o desconto na taxa RAV e deixou a referida taxa negativa em conformidade com entendimento  do TCU nos os Acórdãos nºs 1556/2014, 2.004/2018, 1.488/2018, 316/2019.

Assim, como o critério de julgamento é o maior percentual de desconto tomando por base a taxa RAV concluímos que a proposta que apresenta maior vantajosidade é a da empresa EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, visto que a taxa negativa influencia no preço total do serviço, considerando ainda que a segunda colocada apresentou desconto em serviço que não é de sua responsabilidade visto que o bilhete é emitido por companhia aérea. caminho para análise jurídica.

 

Pedra Grande-RN, 05 de fevereiro de 2025

 

 

________________________________________________

Lilia de Souza Santos

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

 

 

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

 

 

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN no que se refere a prestação de serviços de agenciamento de viagens com a emissão de passagens aereas e serviço de hospedagem.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para atender a demanda da Camara no que se refere aos serviços básicos no cotidiano administrativo do órgão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

 

Pedra Grande/RN, 07 de fevereiro 2025.

 

 

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

 

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

 

 

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN no que se refere a aquisição de material de expediente.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para atender a demanda da Camara no que se refere aos serviços básicos no cotidiano administrativo do órgão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que DAM COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

 

Pedra Grande/RN, 10 de fevereiro 2025.

 

 

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

 

Art. 1º - Conceder ao Sr. BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS, ocupante do cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CPF: 026.365.504-02, 0.5 (meia diária) de viagem, valor unitário da diária de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 275,00 (dezentos e setenta e cinco reais) para custear as despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 11 de fevereiro de 2025, com o objetivo de participar da eleição da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Vice-Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

Aluízio Bandeira Filho

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

 

Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

Rua Raimundo Cavalcanti nº: 14 - CEP 59530-000

PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2025

Base Legal: Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, incrita no CNPJ nº 08.492.787/0001-68. Processo nº 05/2025 – Contrato nº 07/2025 - Termo de Dispensa de Licitação nº 03/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de mídia digital, alimentação e gestão das redes sociais para Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, no período de 12 meses. CONTRATADO: EMPRESA RAPHAELLA JOSEFA FERNANDES DA SILVA_11647814480-MEI, inscrita no CNPJ 46.104.299.0001/25, sediada a 4 TV SANTO INACIO DE LOYOLA Nº 34 – Igapó – Natal – RN – Cep: 59.104-267 – E-mail: raphaellajosefa@hotmail.com . Valor global R$ 9.000,00 (nove mil reais), referente a 12 meses, com desembolso em parcelas mensal. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 24 de Janeiro de 2025, podendo ser prorrogado, conforme Lei 14.133/2021, Art. 107. Base Legal: Art. 75, Inciso da II, da Lei n. 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 10 de fevereiro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Raphaella Josefa Fernandes da Silva – CPF: 116.***.***-80

Pela Contratada

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR)

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 10/2025

TERMO DE DISPENSA Nº 4/2025

 

Eu, Jussier Carlos de Souza, Presidente da Câmara de Vereadores do município de Pedro Avelino-RN, com fulcro no Inciso VIII do artigo 72, da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZO a Contratação Direta por dispensa de licitação, com base no resultado do Agente de Contratação, tudo de acordo com o Processo nº 10/2025, Termo de Dispensa de Licitação n° 4/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, para prestação dos serviços - locação de equipamentos de informática (impressoras e notebook), com manutenção e recargas de toner e tinta inclusos, para manutenção das atividades dessa egrégia casa legislativa, no período de 2025, de forma continuada, e HOMOLOGO o resultado ao proponente pessoa Jurídica abaixo:

 

(vencedor): GIZELIA FIRMINO SALES-ME (GH SERVIÇOS), inscrita no CNPJ: 24.114.361/0001-27, apresentou proposta com preço global mensal de R$ 14.640,00 (quatorze mil seiscentos e quarenta reais), referente ao lote único.

 

Fundamentação: Dispensa de licitação em razão do valor, Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, justificativa do menor preço e comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, conforme preceitua o art. 72, Incisos V, VI e VII da NLL.

 

Registre-se.

Publique-se.

 

Pedro Avelino-RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

- Presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino -

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 027/2025

                     O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação e estadia quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Jussier Carlos de Souza.

CPF........................: 051.200.744-64

Matrícula...............: 0000551-1

Quantidade............: 01 (UMA)

Valor R$..............:  400,00 (Quatrocentos Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: participar da eleição para escolha da diretoria da FECAM/RN, conselho fiscal, coordenadores regionais e conselhos político e da mulher, tratar de outros assuntos institucionais de interesse do legislativo municipal de Pedro Avelino/RN junto a FECAM/RN. 

Período.................: 11 e 12 de fevereiro de 2025.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador Presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 10 de fevereiro de 2025.

 

Jayme Teodoro Câmara

- VICE-PRESIDENTE -

 

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Conceder ao Sr. FERNANDO LUIZ DE LIMA SILVA, CPF nº. 071.559.444-32, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao ITEP na cidade do Natal, com o objetivo de resgatar as cédulas de RG’s. no dia 24 de janeiro de 20225

 

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, em 23 de janeiro de 2025

 

 

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

 

 

Roldão Teixeira de carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR HILDEBRAN CARLOS MOREIRA, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

 

RESOLVE:

 

 Art. 1º. Conceder ao Sr. ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, CPF nº. 076.464.484-00, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 03 (três) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à BRASÍLIA – DF, com o objetivo de participar do Encontro de Novos Prefeitos, no período de 11 á 13 de fevereiro de 2025

 

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, 10 de fevereiro de 2025

 

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

 

HILDEBRAN CARLOS MOREIRA

VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

 

Art. 1º. Resolve conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 11/02/2025, para tratar assuntos do convênio com a FECAM – Federação das Câmaras Municipais.

 

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

 

Art. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Dennys Cézar Souza de Menezes

Secretário Legislativo

 

PORTARIA Nº 011/2025 - GPCMP

 

 

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem, R E S O L V E:

 

Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor ALDIR OLÍMPIO NETO, ocupante do cargo de vereador Presidente, 01 (uma) diária e 0,5 (meia) no valor total correspondente a R$ 600,00 (seiscentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, com o objetivo de participar da eleição da FECAM.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Pilões/RN, em 10 de fevereiro de 2025

 

 

 

 

 

Rhuan Lucas Targino Moreira

Secretário

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080104/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025. Contratante: Câmara Municipal de PILÕES/RN, inscrita no CNPJ nº 24.517.542/0001-02. Contratado(a): Empresa ELIAS ANTONIO DA SILVA NETO, inscrita no CNPJ sob nº 26.806.016/0001-80. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica e contínua em procedimentos licitatórios e processos administrativos, com o intuito de auxiliar no planejamento, execução e suporte técnico às contratações realizadas pela Câmara Municipal de Pilões de maneira eficiente e sustentável Dotação Orçamentária: “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro PJ” A presente despesa será paga com Recursos Ordinários. Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Base Legal: Art. 74, III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 06 de janeiro de 2025. Assinaturas: Aldir Olímpio Neto/Presidente e Elias Antônio da Silva Neto/Contratada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025. Contratante: Câmara Municipal de Pilões/RN, inscrita no CNPJ nº 24.517.542/0001-02. Contratado(a): Empresa SL ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 12.517.664/0001-01. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria contábil à Câmara Municipal de Pilões/RN. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro PJ - A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 74, III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 06 de janeiro de 2025. Assinaturas: Aldir Olímpio Neto/Presidente e Silvio Leônidas Batista de Moura / Pela Contratada.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080106/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025. Contratante: Câmara Municipal de PILÕES/RN, inscrita no CNPJ nº 08.712.259/0001-77. Contratado(a): Empresa MANOELSO GOMES OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 47.149.020/0001-92. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica e contínua em procedimentos licitatórios e processos administrativos, com o intuito de auxiliar no planejamento, execução e suporte técnico às contratações realizadas pela Câmara Municipal de Pilões de maneira eficiente e sustentável. Dotação Orçamentária: 33.90.39 – Outro Serviço de Terceiro – PJ. A presente despesa será paga com Recursos Ordinários. Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Base Legal: Art. 74, III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 10 de janeiro de 2025. Assinaturas: Aldir Olímpio Neto/Presidente e MANOELSO GOMES OLIVEIRA /Contratada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025. Contratante: Câmara Municipal de Pilões/RN, inscrita no CNPJ nº 24.517.542/0001-02. Contratado(a): Empresa JOSE DELIANO DUARTE CAMILO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.514.395/0001-65. Objeto: Assessoria Jurídica para prestação de serviços advocatícios no interesse da representação judicial e extrajudicial, para desempenhar os trabalhos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e demais Tribunais Superiores; prestar consultoria jurídica relacionada a licitações e contratos Lei 14.133/2021; prestar consultoria técnica para revisão e atualização das legislações atinentes ao Poder Legislativo, e das leis municipais em colaboração com outros órgãos do Município; para prestar todo e qualquer assessoramento que a Advogada da Câmara necessite, quer seja no âmbito administrativo e/ou judicial ou extrajudicial, e ainda para promover ações indenizatórias, e outras ações judiciais de interesse da Casa Legislativa nos termos contratuais. Dotação Orçamentária: “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro PJ”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor mensal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 74, III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 08 de janeiro de 2025. Assinaturas: Aldir Olímpio Neto/Presidente e Jose Deliano Duarte Camilo / pela contratada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025. Contratante: Câmara Municipal de Pilões/RN, inscrita no CNPJ nº 24.517.542/0001-02. Contratado(a): Empresa 53.422.197 JOSE JAILSON PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.422.197/0001-13. Objeto: Contratação de empresa para serviço de atividades de cunho técnico e de apoio administrativo em controle interno, compreendendo o acompanhamento constante do pessoal responsável pelo órgão de controle interno, identificando e cadastrando os processos, processos, procedimentos e rotinas de todos os setores da entidade com visitas/auditorias nas repartições abrangidas pelo controle interno deste poder legislativo. Dotação Orçamentária: “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro PJ”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 74, III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 08 de janeiro de 2025. Assinaturas: Aldir Olímpio Neto/Presidente e Jose Jailson Pereira / pela contratada.

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Pilões, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

 

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

 

OBJETO: Contratação de empresa para futura Aquisição de Combustível automotivo, destinado a frota da Câmara Municipal de Pilões-RN

 

CREDOR: Empresa POSTO HORIZONTE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.327.875/0001-89

 

VALOR: R$ 32.950,00 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta reais).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Pilões/RN, 31 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

Aldir Olímpio Neto

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025. Contratante: Câmara Municipal de Pilões/RN, inscrita no CNPJ nº 24.517.542/0001-02. Contratado(a): Empresa POSTO HORIZONTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.327.875/0001-89. Objeto: Contratação de empresa para futura Aquisição de Combustível automotivo, destinado a frota da Câmara Municipal de Pilões-RN. Dotação Orçamentária: “3.3.90.30 – Material de Consumo”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 32.950,00 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 31 de janeiro de 2025. Assinaturas: Aldir Olímpio Neto/Presidente e Eudimar Sarmento Rocha/ pela contratada.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 11 de fevereiro de 2025, para ir a FECAM.                                                                                                                         

 

 

 

RESOLVE:

 

 

       Art. 1º Conceder a GILSON AMORIM JÚNIOR – CPF: 029******05 Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 11 de fevereiro de 2025, para participar da Assembleia Geral para Eleição da Diretoria, do Conselho Fiscal, Coordenadores Regionais, Conselho Político e Conselho da Mulher da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte para Biênio 2025/2027, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

 

 

 

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 

 

 Riacho da Cruz – RN em, 10 de fevereiro de 2025

 

 

 

 

 

ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA

Controladora

 

 

Dispõe sobre a exoneração de servidores em Cargo de Confiança ou em Comissão, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o servidor do Cargo de Confiança ou em Comissão abaixo relacionado:

 

1. Iranildo Luis Pereira, portador do CPF sob o nº 058.XXX.XX4-69, do cargo de Controlador Interno;

 

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 10 de fevereiro de 2025.

 

_____________________________________

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

Riacho de Santana – RN, 11 de fevereiro de 2025.

 

O Secretário de Finanças da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas  pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao Senhor Tobias Vinicius dos Santos Fontes, Vereador e Presidente, 2  (duas) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (duzentos reais), totalizando a importância de R$ 700,00 (setecentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Presidente desta edilidade para Natal - RN, a fim de participar de reunião referente ao convênio desta casa legislativa com o ITEP/RN, bem como participar de reunião de interessa da Câmara Municipal na sede da FECAM-RN,  cujo período de afastamento compreende 11 de fevereiro de 2025 a 12 de fevereiro de 2025.

 

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

 

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN, em 11 de fevereiro de 2025.

 

 

______________________

Fábio Silva Correia

Secretário de Finanças

Riacho de Santana – RN, 11 de fevereiro de 2025.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Isaac da Silva, Assessor Jurídico, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem do servidor desta edilidade para Natal - RN, a fim de participar de reunião referente ao convênio desta casa legislativa com o ITEP/RN, bem como participar de reunião de interessa da Câmara Municipal na sede da FECAM-RN,  cujo período de afastamento compreende 11 de fevereiro de 2025 a 12 de fevereiro de 2025.

 

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

 

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 11 de fevereiro de 2025.

 

_____________________________

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

       Presidente

Portaria nº. 031/2025-GP

 

Nomear, por designação, Fiscal e Gestor do Contrato n°. 005/2025, e dá outras providencias.

 

A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, Josiane de Lima Rodrigues, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1 Nomear, por designação, a senhora katia silene  Monteiro Inacio, CPF: 053.870.234-66 e RG:  2.321.782 SSP/RN, para atuar como Fiscal de Contrato N° 005/2025 e como Gestor de Contrato, o Senhor Josimar Viturino da Silva, CPF: 017.726.294-05 e RG: 002.930.398 SSP/RN, oriundo da  dispensa nº 006/2025, processo administrativo de nº 008/2025, para contratação de serviço de manutenção de ar condicionados, para atender as demandas do poder legislativo municipal, para a revisão e atualização de Lei Orgánica, de acordo com as previsões constitucionais, jurisprudenciais e da legislação complementar, conforme os preceitos legais da lei 14.133/2021.

 

Art. 2" Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data da publicação do extrato do contrato, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

Rio do Fogo/RN, 07 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

 

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PORTARIA Nº 022/2025

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

               CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador presidente para fazer visita a Assembleia Legislativa e participar de eleição da FECAM RN em Natal Rio Grande do Norte.

 

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS a diária a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•             Período: 11 de fevereiro de 2025;

•             Total das Diárias: 01 (Uma) ;

•             Valor Unitário da Diária: R$ 600,00 (seiscentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 600,00 (seiscentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 10 de fevereiro de 2025.

 

FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS

Presidente

 

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2025

 

 

Regulamenta os procedimentos para consignação em folha de pagamento dos Vereadores e servidores, no âmbito da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

 

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, Vereador DANIEL DUARTE DE MOURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Lei Orgânica Municipal e especificamente pelo Art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN,

 

                        RESOLVE:

 

 

                        Art. 1º. Por este Ato, fica definido o valor máximo de 40% (quarenta por cento) o percentual de desconto da remuneração líquida mensal, referente à consignação dos vereadores e servidores nos subsídios e vencimentos líquidos mensais, respectivamente.

 

                        Art. 2º. As operações de consignação a serem contratadas neste quadriênio, em relação aos Vereadores, deverão ter como prazo máximo o mês de Dezembro de 2028, em rezão do término dos mandatos eletivos.

 

                        Art. 3º. As operações de consignações relativas aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, poderão ter prazo diferenciado do previsto no art. 2º, de acordo com as regras da instituição credora ou firmadas no respectivo Termo de Convênio.

 

                        Art. 4º. Os procedimentos para consignação em folha de pagamento dos vereadores e servidores da Câmara Municipal, deverão observar as normas contidas neste Ato.

                        Art. 5º. Para fins deste Ato consideram-se:

 

                      I - Consignante: a Câmara Municipal, que procede ao desconto relativo às consignações;

 

                      II - Consignado: vereador ou servidor pertencente ao quadro de pessoal do Poder Legislativo, que autorize o desconto de consignações em folha de pagamento de valores devidos a terceiros, com base nos convênios e credenciamentos autorizados;

 

                    III - Consignatária: a entidade credenciada na forma deste Ato, destinatária dos créditos resultantes das consignações;

 

                     IV - Consignação compulsória: o desconto em folha de pagamento efetuado por força de Lei ou determinação judicial;

 

                    V   -  Consignação        facultativa:     o   desconto                 previamente autorizado pelo vereador ou servidor, em folha de pagamento, nas modalidades previstas neste Ato e com anuência do Poder Legislativo;

 

                        Art. 6º. O credenciamento ou convênio para operar com consignação deverá ocorrer para cada espécie prevista neste Ato.

 

                        § lº - Somente será formalizado o convênio ou o credenciamento quando as consignatárias estiverem autorizadas a operar.

 

                        § 2º - No credenciamento ou convênio de espécies de consignações que depender de autorização de órgão regulador e fiscalizador, observar-se-á a legislação própria.

 

                        § 3º - No convênio da espécie mensalidade associativa observar-se-á as disposições legais.

 

                        Art. 7º. O pedido para a formalização de convênio entre a Câmara Municipal e as consignatárias deverá ser dirigido à entidade bancária, através de requerimento, com a indicação das espécies de consignações pretendidas e acompanhado de cópia autenticada ou cópia simples, desde que apresentada com os respectivos originais dos seguintes documentos.

 

                        I - Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;

 

                        II - Certidões negativas de tributos estaduais, federais e municipais;

 

                        III - Certidões negativas de débitos para com o INSS e FGTS;

 

                        IV - Autorização de funcionamento expedida pelo órgão regulador e fiscalizador, quando obrigatória;

 

                        V - Contrato ou estatuto social vigente;

 

                        VI - Atas de assembleias atuais e daquelas na qual constem as nomeações dos diretores/representantes;

 

                        VII - Procuração com cláusula específica para assinatura do convênio;

 

                        VIII – Documentos pessoais (CPF e RG) dos diretores ou procuradores, com autorização para assinatura do convênio.

 

                        Parágrafo único - Fica a Câmara Municipal autorizada a solicitar novos documentos, sempre que necessário.

 

                        Art. 9º. A margem consignável prevista neste Ato será informada pelo Setor de Pessoal do Poder  Legislativo, mediante solicitação do consignado ou da consignatária.

 

                        Art. 10. O registro das consignações voluntárias e/ou facultativas será disponibilizado pela consignatária ao consignante, por meio digital (gerenciador financeiro), todo dia 15 de cada mês.

 

                        § lº - Fica, sob responsabilidade da consignatária, na condição de fiel depositária, a guarda do documento mencionado no caput deste artigo desde o início da consignação e pelo prazo de 7 (sete) anos, a contar da data do término da consignação, a prova do ajuste celebrado com o vereador/servidor (consignado).

 

                        § 2º - O documento físico ou eletrônico mencionado no caput deste artigo deve ser apresentado à Câmara Municipal e/ou ao departamento gestor da folha de pagamento, sempre que requisitado, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da solicitação.

 

                      Art. 11.  Sempre que solicitadas pelo consignado quaisquer informações de seu interesse, inclusive o saldo devedor para liquidação antecipada de empréstimo pessoal, a entidade consignatária terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para fornecê-las, sob pena de aplicação de advertência.

 

                      Art. 12. As consignatárias deverão ressarcir as despesas com o processamento da consignação em folha de pagamento.

 

                      Art. 13. Nos financiamentos e empréstimos pessoais, a entidade consignatária deverá, sem prejuízo de outras informações a serem prestadas na forma do artigo 52 da Lei Federal n° 8.078/90, dar ciência aos consignados das seguintes informações:

 

                        I – Valor total financiado;

                        II – Taxa efetiva mensal e anual de juros;

                        III - Todos os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que incidam sobre o valor financiado;

                        IV - Valor, número e periodicidade das prestações.

 

                        Art. 14. A consignação em folha de pagamento não implicará, em hipótese alguma, na responsabilidade da Câmara Municipal por compromisso assumido pelos consignados junto às consignatárias.

 

                        Parágrafo Único - Em caso de revogação total ou parcial deste Ato ou introdução de qualquer outro ato administrativo que impeça o lançamento de novas consignações, as consignações relativas a amortizações de empréstimos consignados serão mantidas pelo órgão consignante previsto neste Ato, o vencimento das obrigações pactuadas entre consignatário e consignado.

 

                        Art. 15. A consignatária que proceder ao desconto não autorizado pelo consignado ficará responsável pelo imediato ressarcimento no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

 

                        § 1º - Decorrido o prazo mencionado no caput deste artigo e não havendo o ressarcimento, a consignatária será suspensa em conformidade com as normas contidas neste Ato.

 

                        § 2º - O ressarcimento previsto no caput deste artigo não isenta a consignatária da aplicação de outras penalidades previstas neste Ato, especialmente se houver reincidência.

 

                        Art. 16. Estará sujeita à denúncia do convênio a exclusão no sistema digital de consignações a consignatária que, no decurso de 1 (um) ano, for suspensa temporariamente por 3 (três) vezes, sendo-lhe vedada a solicitação de novo convênio pelo período de 2 (dois) anos.

 

                        Art. 17. As consignatárias ficam obrigadas a promover no sistema digital de consignações os registros e as atualizações dos encargos financeiros de empréstimos praticados diariamente.

 

                        Parágrafo único. A vigência dos encargos financeiros de empréstimo terá efeito a partir do primeiro dia útil após a data dos registros efetuados no sistema digital de consignações.

 

                        Art. 18. As consignatárias deverão efetuar pedido de renovação do convênio no prazo de 90 (noventa) dias, antecedentes a data de seu vencimento, tendo como fundamento as normas contidas neste Ato.

 

                        Art. 19. Ficam os gestores de folha de pagamento autorizados, no âmbito de suas atribuições, a expedirem instruções necessárias à execução de procedimentos para a inserção de consignações em folha de pagamento.

 

                        Art. 20. Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2025.

 

 

Ruy Barbosa/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

DANIEL DUARTE DE MOURA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

A Equipe de Licitação da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, torna público que se encontra aberto processo de Dispensa de presencial/física nº001/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação e manutenção de um sistema de internet destinado à Câmara Municipal de Santana do Seridó-RN, conforme especificações descritas nos anexos do edital. A entrega das propostas se encerra às 9:00h do dia 14/02/2025, o processo será realizado na forma física mediante envio das propostas e seus documentos de habilitação. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados de segunda a sexta-feira em dias úteis, através do e-mail: cmsslicitacao@gmail.com.

 

Santana do Seridó/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

Alife Miguel Bezerra de Macêdo

Agente de Contratação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A V I S O

 

Recomendamos aos licitantes a leitura atenta às condições/exigências expressas neste edital e seus anexos, notadamente quanto ao credenciamento, objetivando uma perfeita participação no certame. Qualquer informação será prestada pela Equipe de Licitação da CMSS/RN, através do correio eletrônico: cmsslicitacao@gmail.com.

Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.

                                                     

               

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Neilton Lima dos Santos, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

                                                   

 

R E S O L V E

 

 

Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA (Presidente da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem para a cidade do Natal a ser realizada no dia 11/02/2025, para representar o Poder Legislativo na assembleia geral a ser realizada pela FECAM/RN, tendo como pauta de discussão o pleito eleitoral da diretoria executiva e outros assuntos inerentes aos legislativos municipais, conforme edital datado de 27.01.2025, nos termos descrito no requerimento formulado.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Publique-se.

 

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

Vereador Neilton Lima dos Santos

Primeiro Secretário

 

 

Concede diária à Vereadora FERNANDA DE MEDEIROS BEZERRA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais
e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Vereadora FERNANDA DE MEDEIROS BEZERRA, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem para a cidade do Natal a ser realizada no dia 11/02/2025, com o objetivo de participar da assembleia geral a ser realizada pela FECAM/RN, tendo como pauta de discussão o pleito eleitoral da diretoria executiva e outros assuntos inerentes aos legislativos municipais, conforme edital datado de 27.01.2025, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 10 de fevereiro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

 

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO/RN

 

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de SANTO ANTÔNIO/RN e dá outras providências.

 

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de SANTO ANTÔNIO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO O SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÒNICA, COM LICENÇA DE USO DE SOFTWARE.

 

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: licitacao.cmsa@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 14/02/2025.

SANTO ANTÔNIO/RN, 10 de Fevereiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

Marcílio da Silva Maciel

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio/RN

PORTARIA Nº 08/2025

 

 

Concede pagamento de diária ao Presidente da Câmara para participar da Eleição para Presidente da FECAM.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Conceder ao Vereador JOSÉ EDUARDO BEZERRA, CPF nº032.XXX.XXX-76, na forma da Lei Municipal nº 215/2021, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1/2 (meia diária), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, a fim de participar da Eleição para Presidente da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM-RN, que ocorrerá no dia 11 de fevereiro de 2025.

 

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Publique-se e comunique-se.

 

 

São Bento do Trairi/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

__________________________________

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, José Dinovan de Araújo uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 11/02/2025. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na Fecam-RN à fim de participar de votação para a presidência da mesma.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Fernando/RN, 10 de Fevereiro de 2025.

Publique-se. Pague-se.

Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto

Primeiro Vice-Presidente

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Sr. Daniel Andson da Costa, inscrito na matrícula n.º 24-6, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a uma diária, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 11 de fevereiro de 2025, para comparecer à Assembleia Geral da FECAM/RN, bem como tratar de assuntos de interesse do Município de São José do Seridó/RN junto ao gabinete do Deputado Federal Sargento Gonçalves.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Vice-Presidência, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Vice-Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Sr. Jussiene Dantas Pereira, inscrito na matrícula n.º 38-2, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a uma diária, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 11 de fevereiro de 2025, para comparecer à Assembleia Geral da FECAM/RN, bem como tratar de assuntos de interesse do Município de São José do Seridó/RN junto ao gabinete do Deputado Federal Sargento Gonçalves.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

 

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa FRANCISCO DAS CHAGAS LUCENA ME (CNPJ n.º 04.445.142/0001-13), a qual comprovou sua regularidade fiscal e trabalhista, perfazendo o valor global de R$ 21.155,31 (vinte e um mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos).

 

DETERMINO que se proceda, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, com a AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.

 

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

São José do Seridó/ RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS LUCENA ME (CNPJ n.º 04.445.142/0001-13); OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ; VIGÊNCIA: 10 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 21.155,31 (vinte e um mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Seridó, Ação: 2122 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

São José do Seridó/ RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

 

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa FRANCISCO DAS CHAGAS LUCENA ME (CNPJ n.º 04.445.142/0001-13), a qual comprovou sua regularidade fiscal e trabalhista, perfazendo o valor global de R$ 7.450,87 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos).

 

DETERMINO que se proceda, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, com a AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE LIMPEZA, GÁS DE COZINHA E DESCARTÁVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

 

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

São José do Seridó/ RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS LUCENA ME (CNPJ n.º 04.445.142/0001-13); OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE LIMPEZA, GÁS DE COZINHA E DESCARTÁVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ; VIGÊNCIA: 10 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 7.450,87 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Seridó, Ação: 2122 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos;  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

São José do Seridó/ RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2025

 

 

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, COM FORNECIMENTO DE TOKEN, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, cujo o favorecido é a EXATO CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 18.691.115/0001-35, no importe global de R$: 383,00 (trezentos e oitenta e três reais).

 

 

 

São Miguel do Gostoso/RN, 22 de janeiro de 2025

 

 

 

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Vereador Presidente

republicado por incorreção

 

 

CONTRATANTE: PODER LEGISLATIVO DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ / MF) sob nº 08.490.302/0001-05, com sede na Rua José Claudino, 4185, Centro, São Paulo do Potengi/RN –CEP: 59460.000, neste ato representado pelo Presidente, FABIO ALVES DE LUNA.

 

CONTRATADA: ROMERITO FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, auxiliar de serviços gerais, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº ***.169.614-**e RG nº 0**.**6.***- SSP/RN, com endereço no Sitio Lagoa da Quixaba, nº 715, Zona Rural, São Paulo do Potengi/RN

 

DO OBJETO: contratação temporária de pessoal para exercer a função de auxiliar de serviços gerais com carga horário de 40 horas semanais.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: da Lei Municipal nº. 1.164/2024, cumulado com o art. 37, IX da Constituição Federal.

 

VALOR: R$ 1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais)

 

VIGÊNCIA: 03 de fevereiro de 2025 a 03 de agosto de 2025.

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

 

 

São Paulo do Potengi /RN, 05 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

CNPJ: 08.490.302/0001-05

FABIO ALVES DE LUNA

CONTRATANTE

 

 

CONTRATANTE: PODER LEGISLATIVO DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ / MF) sob nº 08.490.302/0001-05, com sede na Rua José Claudino, 4185, Centro, São Paulo do Potengi/RN –CEP: 59460.000, neste ato representado pelo Presidente, FABIO ALVES DE LUNA.

 

CONTRATADA: RONALDO BRANDÃO DE ARAUJO, brasileiro, motorista, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº ***963. ***-*2e RG nº 1**.***1- SSP/RN, com endereço no Rua Dois Irmãos, nº  06 Sitio Curicaca, Zona Rural, São Paulo do Potengi/RN

 

DO OBJETO: contratação temporária de pessoal para exercer a função de MOTORISTA com carga horário de 40 horas semanais.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: da Lei Municipal nº. 1.164/2024, cumulado com o art. 37, IX da Constituição Federal.

 

 

VALOR: R$ 1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais)

 

VIGÊNCIA: 03 de fevereiro de 2025 a 03 de agosto de 2025.

 

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

 

 

São Paulo do Potengi /RN, 05 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

CNPJ: 08.490.302/0001-05

FABIO ALVES DE LUNA

CONTRATANTE

 

 

 

CONTRATANTE: PODER LEGISLATIVO DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ / MF) sob nº 08.490.302/0001-05, com sede na Rua José Claudino, 4185, Centro, São Paulo do Potengi/RN –CEP: 59460.000, neste ato representado pelo Presidente, FABIO ALVES DE LUNA.

 

CONTRATADA: JOÃO PAULO SOUZA DOS SANTOS, brasileiro, vigia, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº ***.361. ***-*2e RG nº 0**.**8.***- SSP/RN, com endereço na Rua Nadir Azevedo Galvão, nº  15, Bairro Centro, São Paulo do Potengi/RN

 

DO OBJETO: contratação temporária de pessoal para exercer a função de VIGIA com carga horário de 40 horas semanais.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: da Lei Municipal nº. 1.164/2024, cumulado com o art. 37, IX da Constituição Federal.

 

 

VALOR: R$ 1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais)

 

VIGÊNCIA: 03 de fevereiro de 2025 a 03 de agosto de 2025.

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

 

 

 

São Paulo do Potengi /RN, 05 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

CNPJ: 08.490.302/0001-05

FABIO ALVES DE LUNA

CONTRATANTE

 

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO GESTOR DE CONTRATO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

 

                   CONSIDERANDO a necessidade de designação do Gestor de Contrato por força do disposto no art. 8º da Lei Federal nº. 14.133/2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o servidor público Odenilson Pereira Silva, ocupante do cargo em comissão Direto da Mesa Diretora, para exercer as atribuições da função de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

Fabio Alves de Luna

PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que receberá cotações de preço para o seguinte objeto: confecção e instalação de móveis visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipaldeserradomel@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 14 de fevereiro de 2025, às 10h00, e enviar a proposta até as 11h00 conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

 

 

Serra do Mel/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

_________________________________

MARIA CLARA FONSECA OLIVEIRA

Diretora Geral

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

 

 

 

Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: Dispensa nº 310101/2025. Objeto:  Contratação de empresa para fornecimento de matérias gráficos e personalizados para atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.  . Vencedor(es):

Fornecedor

Item

Valor total (R$)

54 - MOISES GARCIA COSTA

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20

 52.210,25

- Valor total de R$ 52.210,25. Conforme ata de sessão anexada aos autos.

 

                  Homologo a Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS. 10/02/2025.

 

 

 

 

 

 

 

SEVERIANO MELO - RN, 10/02/2025

 

 

 

 

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

 

 

 

Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: Dispensa nº 240101/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em segurança e saúde do trabalho para atender as necessidades da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.. Vencedor(es):

Fornecedor

Item

Valor total (R$)

959 - HFM SOLUCOES E SAUDE LTDA

1

 13.788,00

- Valor total de R$ 13.788,00. Conforme ata de sessão anexada aos autos.

 

                  Homologo a Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS. 10/02/2025.

 

 

 

 

 

 

 

SEVERIANO MELO - RN, 10/02/2025

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

 

 

 

R E S O L V E

 

 

 

Conceder ao Senhor FRANCISCO JULIO ÁRAÚJO, vereador- presidente desta Câmara Municipal, uma Diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal/RN, nos dias 29 de janeiro de 2025, com a finalidade de participar de participar de Reunião Administrativa na sede da Fecam- RN.

 

 

 CUMPRA-SE

 

 

 

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 29 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

____________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

 

 

R E S O L V E

 

 

Conceder ao Senhor FRANCISCO JULIO ÁRAÚJO, vereador- presidente desta Câmara Municipal, uma Diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal/RN, no dia 04 de fevereiro de 2025, com a finalidade de participar de participar de Reunião Administrativa na sede da Fecam- RN.

 

 

 CUMPRA-SE

 

 

 

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

____________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente

 

Exonera Maria Géssika Costa Araújo de cargo comissionado da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no art. 44, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e no art. 14, inciso XXXII, do novo Regimento Interno,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar, a pedido, MARIA GESSIKA COSTA ARAUJO, de CPF 102.xxx.xxx-47, do cargo comissionado de Assessora de Suporte Administrativo e de Serviços Diversos da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, tornando sem efeito a Portaria nº 08/2025 publicada em 05/02/2025.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com os seus efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2025.

 

Publique-se.

 

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente

 

Nomeia IASMIN ELOANY PEREIRA DO NASCIMENTO, para exercer cargo comissionado da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no art. 44, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e no art. 14, inciso XXXII, do novo Regimento Interno,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a partir do dia 10/02/2025 IASMIN ELOANY PEREIRA DO NASCIMENTO, de CPF 127.xxx.xxx-14, para exercer o cargo comissionado de Assessora de Suporte Administrativo e de Serviços Diversos da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, com as atribuições dispostas na Lei Municipal nº 454/2023.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Publique-se.

 

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária ao Vereador JOÃO GONÇALO DOS SANTOS.

                                                     

               

A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereadora Regiane Macedo de Araújo, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

                                                   

 

R E S O L V E

 

 

Art. 1º - Conceder ao Vereador JOÃO GONÇALO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas por motivo de viagem para a cidade do Natal/RN a ser realizada no dia 11/02/2025, com o objetivo de representar o Poder Legislativo na assembleia geral a ser realizada pela FECAM/RN, tendo como pauta de discussão o pleito eleitoral da diretoria executiva e outros assuntos inerentes aos legislativos municipais, conforme edital datado de 27.01.2025.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publique-se.

 

 

________________________________________

Vereadora Regiane Macedo de Araújo

Primeira Secretária

 

 

Portaria nº 019/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Nomear o servidor efetivo cedido para exercer a função gratificada de agente de contratação,  A Senhora  Jeania Garcia da Silva Costa, CPF: 042.XXX.XXX-47,  de acordo com a resolução 003/2023.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

A Câmara Municipal de Upanema/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa nº 001/2025 que tem como objeto Contratação de empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de internet fibra óptica com 700mbps e upload 350 megas, da rede da câmara municipal de Upanema/RN.

 

O Termo de Referência e seus anexos, encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Upanema, no horário das 08h:00min a 12h:00min, assim como através de solicitação via e-mail licitacao.cmupanema@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias úteis, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos Sendo assim, os interessados deverão solicitar o TR e enviar a proposta até dia 11/02/2025, às 23h59.

 

Upanema/RN, 05 de fevereiro de 2025.

 

 

ISABELE MAIRE MEDEIROS BEZERRA

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno, em conformidade com a 2ª parte do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, e o disposto na Resolução nº 049/2017,

 

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Sr. SÉRGIO LUCAS MOURA DE CARVALHO, portador do CPF nº 137.082.264-29, RG nº 003.879.781, para ocupar o Cargo de Auxiliar de Plenário no âmbito do poder legislativo, função Comissionada, criada por força da resolução nº 49/2017, de 07 de Abril de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 10 de Fevereiro de 2025.

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se,

 

Upanema/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

Portaria de Diária nº. 014/2025.

 

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            

 R E S O L V E:

 

Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 700,00. (setecentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado, ( NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede da FECAM, para participar da eleição da Diretoria para o Biênio de 2025/2027, que acontecerá no dia 11 de fevereiro de 2025.

 

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                       

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

          

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 10 de fevereiro de 2025.

 

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.

 

Portaria nº 007/2025 – Gab.

                                            

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Nomear a Senhora JUCILENE DA SILVA, portadora do CPF/MF 075.***.***-56, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Vila Flor.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Vila Flor/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

 

 

JEFFERSON ALEXANDRE DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor/RN