RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 006/2025, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de pessoa física para prestação de serviços contínuos na limpeza da sede do Poder Legislativo deste Município.

 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

Almino Afonso – RN, 03 de fevereiro de 2025.

 

 

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 007/2025, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de pessoa física para prestação de serviços contínuos na copa e cozinha da sede do Poder Legislativo deste Município.

 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

Almino Afonso – RN, 03 de fevereiro de 2025.

 

 

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para fornecimento e instalação de corrimãos em ferro para as arquibancadas e de guarda-corpo para a tribuna da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, visando garantir segurança, acessibilidade e conformidade com as normas vigentes.

           

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, CNPJ N° 40.727.493/0001-80, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

           

Alto do Rodrigues/RN, 29 DE JANEIRO DE 2025.

 

 

_______________________________________

NAYRA WILZA BARACHO FONSECA LEONEZ

DIRETORA GERAL

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, CNPJ N°40.727.493/0001-80, referente à Contratação de empresa para fornecimento e instalação de corrimãos em ferro para as arquibancadas e de guarda-corpo para a tribuna da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, visando garantir segurança, acessibilidade e conformidade com as normas vigentes.                   

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 29 de Janeiro de 2025.

 

 

__________________________________________

 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

Partes: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450 e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de corrimãos em ferro para as arquibancadas e de guarda-corpo para a tribuna da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, visando garantir segurança, acessibilidade e conformidade com as normas vigentes.

Contratado.................: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, CNPJ N° 40.727.493/0001-80, R RAIMUNDO MARIANO DE MELO, 208, Centro, RODOLFO FERNANDES/RN, CEP nº 59.830-000.        

Prazo................:  31/12/2025

Valor total: R$15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0007.2001.339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 31 de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições legais, que confere a Lei Orgânica do Município,

 

 

 

             R E S O L V E:

 

 

 

                                    Tornar, sem efeito a Portaria de número 026, de 10 de fevereiro de 2025.

 

                                    Publique-se e Cumpra-se.

 

 

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 11 de fevereiro de 2025.

 

 

 

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: NS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ: 94.383.668/0001-09, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM  FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS MODELO HORIZONTAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 20.253,76 (vinte mil e duzentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos).

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 

 

________________________________

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

 

 

Apodi/RN, 11 de fevereiro de 2025.

Partes: NS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ: 94.383.668/0001-09 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

 

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM  FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS MODELO HORIZONTAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

 

Contratado.....: NS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ: 94.383.668/0001-09, com sede no Rua Orestes Baldisserotto, Nº 1346, B: Santa Catarina, Caxias do Sul/RS, CEP: 95.032-260.

 

Prazo................: validade do processo 3 (três) meses, iniciado a partir da publicação do extrato do contrato.

 

Valor Global: R$ 20.253,76 (vinte mil e duzentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos).

 

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 1.1 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 19 - 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.

 

 

 

_________________________________

MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 059/2025-GP

 

APODI - RN, 11 de fevereiro de 2025.

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: NS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ: 94.383.668/0001-09.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS MODELO HORIZONTAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

 

Valor Global: R$ 20.253,76 (vinte mil e duzentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos), a ser pago conforme proposta de preços e cláusula de pagamento expressa no contrato.

 

AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025:

• Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;
• Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;
• Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;
• Função: 01 – Legislativa;
• Subfunção: 31 – Ação Legislativa;
• Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa;
• Ação: 1.1 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal De Vereadores De Apodi;
• Despesa 19 - 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 3 (três) meses, iniciando a partir da assinatura até o dia 31 de maio de 2025.

 

DATA DE ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2025.

 

 

ASSINAM:

Sr. Filipe Gustavo De Lima Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Nilo Silvio Scur – proprietário da Empresa NS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: M G R GAMA, inscrita no CNPJ:  36.331.762/0001-18, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER DOIS PROFISSIONAIS INTÉRPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), DESTINADO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA NAS SESSÕES REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 

 

________________________________

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

 

 

APODI/RN, 11 de FEVEREIRO de 2025.

Partes: M G R GAMA, CNPJ:  36.331.762/0001-18 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

 

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER DOIS PROFISSIONAIS INTÉRPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), DESTINADO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA NAS SESSÕES REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

 

Contratado.....: M G R GAMA, CNPJ:  36.331.762/0001-18, com sede na Rua Euclides Pereira Torres, 214 / Lagoa Seca / Apodi-RN / 59.700-000.

 

Prazo................: a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2025.

 

Valor total: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

 

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 12 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

 

 

_________________________________

MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 059/2025-GP

 

APODI - RN, 11 de FEVEREIRO de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO N°: 013/2025

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 015/2025 - Processo Administrativo nº 06020001/2025.

 

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: M G R GAMA, CNPJ: 36.331.762/0001-18.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER DOIS PROFISSIONAIS INTÉRPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), DESTINADO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA NAS SESSÕES REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

 

Valor Global: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

 

AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025:

• Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;
• Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;
• Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;
• Função: 01 – Legislativa;
• Subfunção: 31 – Ação Legislativa;
• Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa;
• Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;
• DESPESA 12: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 11 (onze) meses, iniciando a partir da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2025.

 

DATA DE ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2025.

 

 

ASSINAM:

Sr. Filipe Gustavo De Lima Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Maria Genilda Rocha Gama – proprietário da Empresa M G R GAMA.

 

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto:Aquisição de materiais elétricos paraa Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição no Termo de referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no instrumento. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo e seus anexos até o dia 17 de fevereiro de 2025, às 10h00 e receberá as propostas até às 11h00 do mesmo dia, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

 

 

Areia Branca/RN, 11 de fevereiro de 2025.

 

 

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação 

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

 

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

 

RESOLVE:

 

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a GALVESTON DE ARAUJO VITALIANO, portador do CPF 702.103.094-07, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar da assembleia de escolha da nova diretoria da FECAM/RN, no(s) dia(s) 11 de fevereiro de 2025, tendo a viagem marcada para o dia 11 de fevereiro de 2025.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Baia Formosa/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

 

*Republicado por incorreção

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 20010008/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de arquivologia, compreendendo a higienização, gerenciamento e organização de todo o acervo do arquivo do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), em favor de 58.869.105 JOEL MARTINS DA SILVA - CNPJ/CPF: 58.869.105/0001-61.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 20 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

 

 

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 58.869.105 JOEL MARTINS DA SILVA - CNPJ/CPF: 58.869.105/0001-61, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de arquivologia, compreendendo a higienização, gerenciamento e organização de todo o acervo do arquivo do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

 

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Baía Formosa – RN, 20 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

 

 

 

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de arquivologia, compreendendo a higienização, gerenciamento e organização de todo o acervo do arquivo do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

 

CONTRATADO........: 58.869.105 JOEL MARTINS DA SILVA - CNPJ/CPF: 58.869.105/0001-61.

 

VALOR..................: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

 

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 20 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

 

 

 

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 20100009/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de digitalização compreendendo tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo acervo (arquivo e novos documentos) do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), em favor de 58.869.105 JOEL MARTINS DA SILVA - CNPJ/CPF: 58.869.105/0001-61.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 20 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

 

 

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 58.869.105 JOEL MARTINS DA SILVA - CNPJ/CPF: 58.869.105/0001-61, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de digitalização compreendendo tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo acervo (arquivo e novos documentos) do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

 

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Baía Formosa – RN, 20 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

 

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de digitalização compreendendo tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo acervo (arquivo e novos documentos) do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

 

CONTRATADO........: 58.869.105 JOEL MARTINS DA SILVA - CNPJ/CPF: 58.869.105/0001-61.

 

VALOR..................: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

 

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 20 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

 

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 27010001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de locação de veículo automotor para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), em favor de F J IGUACU COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ/CPF: 08.887.461/0001-30.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 27 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

 

 

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) F J IGUACU COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ/CPF: 08.887.461/0001-30, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de locação de veículo automotor para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS).

 

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Baía Formosa – RN, 27 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

 

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de locação de veículo automotor para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

 

CONTRATADO........: F J IGUACU COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ/CPF: 08.887.461/0001-30.

 

VALOR..................: R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS).

 

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 27 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2025

Processo Administrativo n° 020/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

FORNECEDOR(A): Comercial J A LTDA (CNPJ: 01.653.918/0001-00), com sede na Av. Alexandrino de Alencar, 504, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.030-350.

VALOR GLOBAL: R$ 24.050,80 (vinte e quatro mil e cinquenta reais e oitenta centavos).

Vigência: 12 (doze) meses a partir de 10 de fevereiro de 2025.

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 11 de fevereiro de 2025.

 

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

 

O Presidente da Câmara Municipal de Brejinho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa I DA SILVA MATIAS COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 34.310.563/0001-06 no valor global de R$ 47.130,76 (quarenta e sete mil cento e trinta reais e setenta e seis centavos);  para a Aquisição parcelada de gêneros alimentícios, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 

Brejinho/RN, 11 de Fevereiro de 2025

 

 

 

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Brejinho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa I DA SILVA MATIAS COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 34.310.563/0001-06 no valor global de R$ 41.458,25 (quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos);  para a Aquisição parcelada de Material de limpeza, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 

Brejinho/RN, 11 de Fevereiro de 2025

 

 

 

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

 

 

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81

Contratado: J.F CUNHA - CNPJ: 28.673.766/0001-56.

Objeto: Aquisição de Gêners Alimentícos destinado a atender a demanda da Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento/RN.

Valor Global do Contrato R$ 11.718,60 (onze mil setecentos e dezoito reais e sessenta centavos)

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21.

Vigência: 10/02/2025 a 31/12/2025.

Contratação Direta nº 015/2025.

Assinaturas: Pelo Contratante: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente da câmara. Pela Contratada, J.F da Cunha.

Caiçara do Rio dos Vento/RN, 10 de fevereiro de 2025.

FANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81

Contratado: J.F CUNHA - CNPJ: 28.673.766/0001-56.

Objeto: Aquisição de Material de Limpeza destinado a atender a demanda da Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento/RN.

Valor Global do Contrato R$ 9.041,10 (onove mil quarenta e um reais e dez centavos)

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21.

Vigência: 10/02/2025 a 31/12/2025.

Contratação Direta nº 016/2025.

Assinaturas: Pelo Contratante: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente da câmara. Pela Contratada, J.F da Cunha.

Caiçara do Rio dos Vento/RN, 10 de fevereiro de 2025.

FANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025

DISPENSA Nº 014/2025

 

A Câmara Municipal de Caicó/RN, manifesta a intenção de contratar pessoa jurídica por meio de Dispensa de Licitação, em conformidade com a lei federal n.º 14.133/2021, que se disponha a prestar SERVIÇOS CONFECÇÃO E ENTREGA DE COROAS DE FLORES NATURAIS, BUQUÊ DE FLORES NATURAIS, ARRANJOS DE FLORES NATURAIS E ROSAS NATURAIS PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, oportunidade que declara o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento pelo critério de menor preço. O prazo para recebimento de propostas será de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação até 14/02/2025 (sexta-feira). Os documentos sobre as condições para a contratação poderão ser solicitados e enviados, respectivamente, através do endereço eletrônico licitacaocmc@outlook.com. Em anexo (na aba arquivos desta publicação) conta o modelo de cotação de preços para envio da proposta inicial.

 

 

Caicó/RN, 11 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES BATISTA
Agente de Contratação

Câmara Municipal de Caicó

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço de transmissão através de canal de televisão a cabo das sessões legislativas ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e solenidades da Câmara Municipal de Caicó/RN.

 

CONTRATADA: QUEIROGA & MEDEIROS LTDA, CNPJ: 07.651.720/0001-66, localizada na Rua Mizael Teotônio Pereira, nº 1531 – Anexo A, Bairro Penedo, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Inexigibilidade, baseando-se no disposto no artigo 74, Inciso I, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

VIGÊNCIA: 11 meses.

 

VALOR: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

 

RATIFICAÇÃO: em 11 de fevereiro de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal.

 

 

Caicó/RN, 11 de fevereiro de 2025.

 

 

 

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025

DISPENSA Nº 015/2025

 

A Câmara Municipal de Caicó/RN, manifesta a intenção de contratar pessoa jurídica por meio de Dispensa de Licitação, em conformidade com a lei federal n.º 14.133/2021, que se disponha a prestar FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, oportunidade que declara o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento pelo critério de menor preço. O prazo para recebimento de propostas será de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação até 14/02/2025 (sexta-feira). O documento sobre as condições para a contratação poderá ser solicitado e enviado, respectivamente, através do endereço eletrônico licitacaocmc@outlook.com. Em anexo (na aba arquivos desta publicação) conta o modelo de cotação de preços para envio da proposta inicial.

 

 

Caicó/RN, 11 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES BATISTA
Agente de Contratação

Câmara Municipal de Caicó

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. CONSIDERANDO que o Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75 encontra-se no Decreto Nº 12.343, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2025 em R$ 62.725,59 em outros serviços e compras.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação para aquisição de Material de Higiene e Limpeza, Copa/Cozinha e descartáveis a ser adquiridos pelo poder legislativo do município de Carnaúba dos Dantas/RN , conforme especificações descritas no termo de referência,                                                                                                                                       

CONSIDERANDO que foi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo as empresas E DA S DANTAS - CNPJ Nº 56.963.105/0001-09 apresentado proposta no valor de R$ 6.854,78 e NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME – CNPJ Nº 09.482.343/0001-04 apresentado proposta no valor de R$ 1.347,43 totalizando o valor global de  R$ 8.202,21 por aquisição de Material de Higiene e Limpeza, Copa/Cozinha e descartáveis, objeto do presente processo. Sendo assim, as empresas supracitadas foram as que melhor apresentaram propostas vantajosas para administração;

RESOLVE:                                

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para aquisição de Material de Higiene e Limpeza, Copa/Cozinha e descartáveis na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, com a finalidade de atender as necessidades da mesma, conforme especificações descritas, no termo de referência sendo contratadas as empresas: E DA S DANTAS - CNPJ Nº 56.963.105/0001-09 apresentado proposta no valor de R$ 6.854,78 e NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME – CNPJ Nº 09.482.343/0001-04 apresentado proposta no valor de R$ 1.347,43 totalizando o valor global de R$ 8.202,21 para aquisição de Material de Higiene e Limpeza, Copa/Cozinha e descartáveis, com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

 

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

 

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

 

Carnaúba dos Dantas/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

________________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara

 

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025

 

CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA (20.000 KM)  COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO PARA O VEÍCULO OFICIAL CHEV/SPIN 18L AT PREMIER, ANO FABRICAÇÃO 2023, MODELO 2025, Placas RQG0G40/RN. 

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: 2.000,00 (dois mil reais).

PERÍODO DE PROPOSTAS De 12/02/2025 às 7h Até 15/02/2025 às 13h

PERÍODO DE LANCES: De 18/02/2025 às 8h Até 18/02/2025 às 14:01h

Local: portaldecompraspublicas.com.br      

 

 

 

 

Carnaúba dos Dantas/RN, 11de fevereiro de 2025.

 

 

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa para futura Aquisição de Combustível automotivo, destinado a frota da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel-RN

CREDOR: Empresa PARELHAS GÁS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 24.206.617/0018-74

 

VALOR: R$ 32.950,00 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Coronel Ezequiel/RN, 04 de fevereiro de 2025.

 

 

 

SIDNEY TELES DE MENEZES

Presidente da Câmara Municipal

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2025.01.20/013

 

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

 

A Dispensa refere-se à Contratação de empresa para fornecimento de combustível, do tipo gasolina aditivada, conforme termo de referência., no valor total de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).

 

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2025.01.20.013.

 

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < POSTO MUNDO NOVO LTDA>, inscrita no CNPJ nº 08.684.029/0001-41.

 

 

 

Doutor Severiano/RN, 31 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

_____________________________________

SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa nº 2025.01.20/013

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de < POSTO MUNDO NOVO LTDA>, inscrita no CNPJ nº 08.684.029/0001-41, referente à Contratação de empresa para fornecimento de combustível, do tipo gasolina aditivada, conforme termo de referência.

.

 

         

 

Doutor Severiano/RN, 31 de janeiro de 2025.

 

 

_____________________________

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

 

 

 

 

 

Concede diária.

                        

         O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

 

R E S O L V E:

 

         Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Lucineide Bessa Nogueira, 01 (uma) diária, para a mesma estar na cidade de Natal/RN no dia 10 de fevereiro do ano em curso, na FECAM/RN – Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para tratar com assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal e utilização do apoio físico, instalações e equipamento na FECAM/RN.

 

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Doutor Severiano/RN em 11 de fevereiro de 2025.

 

Francisca Aldeiza Vieira Marques

Tesoureiro

 

Concede diária.

                        

         O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

 

R E S O L V E:

 

         Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Lucineide Bessa Nogueira, 01 (uma) diária, para a mesma estar na cidade de Natal/RN no dia 11 de fevereiro do ano em curso, na FECAM/RN – Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para Eleição da Diretoria para o Biênio 2025/2027.

 

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

 

Doutor Severiano/RN em 11 de fevereiro de 2025.

 

Francisca Aldeiza Vieira Marques

Tesoureiro

 

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

 

MODALIDADE: DISPENSA Nº 00028012025.

CONTRATO: 202502100001.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, PARA O EXERCÍCIO 2025, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

 

CONTRATADO: SUNNY MAIA INFORMATICA LTDA / CNPJ:  22.555.396/0001-76.

VALOR GLOBAL: R$ 5.340,00 (CINCO MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: SUNNY CHAVES MAIA DE SOUSA CRISOSTOMO, PORTADOR DO CPF Nº 621.573.373-34

.

ENCANTO/RN, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 011/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

 

 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), Decreto nº 12.343, de 31 de dezembro de 2025 e suas alterações posteriores, para a contratação com V. B. DA ROCHA, pessoa jurídica por direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.239.782/0001-68, cujo objeto é contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza e higiene para utilização durante o ano legislativo desta casa legislativa, no valor total de R$ 58.433,45 (cinquenta e oito mil e quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos).

 RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Otávio Gabriel Xavier de Freitas, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Paraú/RN, em 11 de fevereiro de 2025.

 

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidenta da Câmara Municipal de Paraú

 

PROCESSO Nº 011/2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

 

A Câmara Municipal de Paraú/RN, através do seu agente de contratação designado pela portaria 003/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza e higiene para utilização durante o ano legislativo desta casa legislativa.  

Contratado. V. B. DA ROCHA, pessoa jurídica por direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.239.782/0001-68.  

Valor..........................: R$ 58.433,45 (cinquenta e oito mil e quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos).

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, Decreto nº 12.343, de 31 de dezembro de 2025.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo agente de contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú.

 

 

Otávio Gabriel Xavier de Freitas

 Agente de Contratação

Portaria nº 003/2025

 

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 101/2024 –CELEBRADO ENTRE A A CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ E EMPRESA EWERTON NASCIMENTO DA SILVEIRA, CNPJ 36.151.113/0001-35 NA FORMA ABAIXO:

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, situada na Rua Luiz Gonzaga Paiva, 45, Extremoz - RN, 59575-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.640.728/0001-67, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. Anderson Barbosa da Silva, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 066.674.884-51.tendo em vista o que consta no Processo nº 101/2024 –, e em observância às disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO nº 07110001/2024, celebrado com a empresa EWERTON NASCIMENTO DA SILVEIRA, inscrita no CNPJ nº: 36.151.113/0001-35, , sediada na Av. Luiz Lopes Varela, nº 628, Sala 01 – Ceará- Mirim/RN, CEP: 59570-000, decorrente do Dispensa de Licitação nº 25/2024.

1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, o Contrato nº 07110001/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços sob demanda de produção, filmagem, gravação, edição e finalização de vídeo e arquivamento, das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Extremoz/RN.

2 CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS

Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 137, inciso I c/c art. 138 inciso I da Lei nº 14133/2021.

3 CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL será publicado, por extrato, no DIÁRIO OFICIAL DA FECAM, correndo as despesas às expensas da CONTRATANTE.

E por assim decidir, lavra-se o presente termo.

Extremoz/RN, 11 de Fevereiro de 2025

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 004/2025 - CMF

O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador JONACIR COSME DE ARAÚJO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o ocupante do cargo de Assessor Legislativo II, Sr. JOSÉ MARIA CÂMARA CASSIANO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 11 de fevereiro de 2025, para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 1.046/2024, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, em 11 de fevereiro de 2025.

 

Jonacir Cosme de Araújo
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42

 

CONTRATADA: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA.

CNPJ: 46.262.345/0001-14

 

OBJETO: Contratação de empresa para locação de 9 (nove) dispositivos Móvel tipo Tablet e fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

 

VALOR GLOBAL: R$: 54.835,00 (cinquenta e quatro mil oitocentos e trinta e cinco reais).

 

 

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 –  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

 

GALINHOS/RN, 11 de fevereiro de 2025.

 

 

 

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE PRESIDENTE

Presidente

10 de Fevereiro de 2025

PORTARIA Nº  12/2025

 

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 0,5 (meia) diária a ADONIAS FRANCISCO DE MELO, no valor de 400,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Deslocamento a capital do estado para participar da eleição da Presidência da Federação da Câmaras do Rio Grande do Norte - FECAM/RN.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento 11 de fevereiro de 2025 a 11 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 10 de Fevereiro de 2025.

 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

 

10 de Fevereiro de 2025

PORTARIA Nº  13/2025

 

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 0,5 (meia) diária a THALIS GOMES DE FREITAS, no valor de 400,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Deslocamento a capital do estado para participar da eleição da Presidência da Federação da Câmaras do Rio Grande do Norte - FECAM/RN.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento 11 de fevereiro de 2025 a 11 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 10 de Fevereiro de 2025.

 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: P M DA SILVA – CNPJ: 15.653.229/0001-00 - sediada na Rua Mossoró, nº 46 – Distrito de Pataxó – Ipanguaçu/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 40.375,79 (Quarenta mil trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos)

VIGENCIA DO CONTRATO: 12/02/2025 a 11/02/2026

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

 

Ipanguaçu/RN, 12 de fevereiro de 2025.

 

JOSIMAR LOPES

Presidente da Câmara Municipal

RESOLUÇÃO Nº 01/2025

 

DISPÕE SOBRE O ARTIGO 40 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN QUANTO À FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme o Regimento Interno, artigo 30, resolve:

Art. 1º Ficam criadas as comissões permanentes e especiais, conforme o artigo 30, inciso IX, que dispõe sobre a competência do Presidente da Câmara para designar comissões especiais nos termos deste Regimento Interno, observadas as indicações partidárias.

Parágrafo único: As comissões formadas e seus membros são as seguintes:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

• Presidente: José Anderson Lima Aguiar
• Vice-presidente: José Yure Carneiro da Silva
• Relator: José Helder Monteiro de Souza

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

• Presidente: Ivanaldo Alexandre
• Vice-presidente: Thiago da Silva Aguiar
• Relator: José Uilton da Silva Júnior

COMISSÃO DE AGRICULTURA, OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO

• Presidente: José Helder Monteiro de Souza
• Vice-presidente: Randerson Otaviano de Abreu
• Relator: José Anderson Lima Aguiar

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, MEIO AMBIENTE E TURISMO

• Presidente: José Uilton da Silva Júnior
• Vice-presidente: Katiana Karla Araújo de França
• Relator: Ivanaldo Alexandre

COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E ASSUNTOS DIVERSOS

• Presidente: José Yure Carneiro da Silva
• Vice-presidente: Randerson Otaviano de Abreu
• Relator: Katiana Karla Araújo de França

 

Art. 2º Cabe ao Plenário a aprovação das indicações para as comissões temáticas. Conforme descrito no artigo 38, inciso X, compete ao Plenário a eleição das comissões permanentes e especiais. Vejamos:

X – Eleger a Mesa e as comissões permanentes, bem como destituir seus membros na forma e nos casos previstos neste Regimento.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, após aprovação pelos ilustres membros vereadores da Câmara Municipal de Jandaíra/RN.

Sala das Sessões, em 07 de fevereiro de 2025.

 

 

Severino Matias Filho
Presidente da Câmara Municipal de Jandaíra/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º -  Conceder 01 (uma) diária, perfazendo um valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) ao Procurador Legislativo da Câmara Municipal, O Senhor: TARCIO DANILO BEZERRA DA SILVA, Mat. 000124, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar das eleições da FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN, que será realizada nesta terça-feira dia 11 de fevereiro de 2025 ás 11h00min, na Sede da FECAM, situada a Rua da Saudada, 1877 – Lagoa Nova – Natal-RN – CEP: 59056-400.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Janduís/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

 

 

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

DESIGNA USUÁRIO GERENCIADOR DA UNIDADE JURISDICIONADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, NA OPERAÇÃO DO PORTAL DO GESTOR DO TCE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara de Jardim de Angicos/RN, no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 17, inciso III, alínea “a” e 18, inciso II, ambos do regimento interno da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o servidor abaixo qualificado como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme portaria Nº 229/2021-GP/TCE, de 10 de novembro de 2021:

NOME: FRANCISCO NOBRE NETO       
CARGO: PRESIDENTE DA CÂMARA    
CPF Nº: 778.011.724-34.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência, 27 de Janeiro de 2025.

 

______________________________________________

FRANCISCO NOBRE NETO
Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro

 

PORTARIA Nº 045/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ½ (meia) diária, abaixo discriminada, destinada à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo vereador, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

 

PRESIDENTE: EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA- CPF Nº 106.XXX.764-XX

CARGO/FUNÇÃO/ VEREADOR/PRESIDENTE

Matricula nº 000004

 

QUANTIDADE: ½ (meia)

 

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

 

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)

DATA: 11/02/2025

 

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN, para custear despesas do Vereador/Presidente EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, que participará da Assembleia Extraordinária para deliberar sobre a Eleição da Mesa Diretora da FECAM para o biênio 2025/2026, realizada na sede da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, no dia 11/02/2025.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, 10 fevereiro de 2025.

 

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Vice-Presidente

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear ISAELLY ALVES BEZERRA para o cargo em comissão de Assessor de Assuntos Institucionais da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 11 de fevereiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN N° 001/2025

 

INTERESSADO: Setor Administrativo da Câmara Municipal de Jucurutu.

ASSUNTO: Contratação de pessoa jurídica que se disponha a prestar serviços técnicos especializados de apoio administrativo englobando as atividades planejamento, auxilio na confecção de documentos, termo de referência, editais, entre outros, bem como no acompanhamento dos processos licitatórios incluindo a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/2021.

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação de pessoa jurídica que se disponha a prestar serviços técnicos especializados de apoio administrativo englobando as atividades planejamento, auxilio na confecção de documentos, termo de referência, editais, entre outros, bem como no acompanhamento dos processos licitatórios incluindo a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/2021  junto à empresa C C S S ARAUJO, inscrita no CNPJ nº 22.315.509/0001-66 e Inscrição Municipal nº 30.264, com sede na Rua Dr. Pedro Etelvino de Góes, nº 97, Centro, Cruzeta/RN – CEP: 59.375-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN – Setor Administrativo, com a importância global estimada de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), compreendendo um período de doze (12) meses.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 74, caput e inciso III, alínea “c”, da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor Administrativo que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

 

Jucurutu/RN, 11 de fevereiro de 2025.

 

 

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

INEXIGIBILIDADE N° 001/2025 – PROC. ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 001/2025

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN - CNPJ Nº 10.873.453/0001-86; CONTRATADA: C C S S ARAUJO, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.315.509/0001-66; OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ENGLOBANDO AS ATIVIDADES PLANEJAMENTO, AUXILIO NA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS, TERMO DE REFERÊNCIA, EDITAIS, ENTRE OUTROS, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS INCLUINDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 14.133/2021; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI N° 14.133/2021; VALOR: R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS – PJ; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, CAPUT E INCISO III, ALÍNEA “C”, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO CONTRATANTE E CAYRON CHANGLLON SANTOS SOUSA ARAÚJO – PELA CONTRATADA.

 

JUCURUTU/RN, 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, matrícula 224-1, inscrito no CPF: 444.XXX.XXX-68, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Mossoró/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Revisão do veículo Modelo L200 TRITON SPORT GLS 2.4 D 4X4 AT, placa RQH7G00, a ser realizada no dia 12/02/2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

 

 

 

Lajes/RN, 11 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 21.308.480/0001-22 no valor global de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais) para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 

LAJES/RN, 11 de Fevereiro de 2025

 

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa IVANALDO DA SILVA MINIMERCADO - MERCADINHO SÃO JOAO inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 08.117.052/0001-54, no valor global de R$ 6.804,63 (SEIS MIL OITOCENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). para a Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 

LAJES/RN, 11 de fevereiro de 2025

 

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

 

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa P A DA S FERNANDES LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 38.027.748/0001/50, no valor global de R$ 4.984,00 (quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais). para  Aquisição Parcelada de Material de Limpeza, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 

LAJES/RN, 11 de fevereiro de 2025

 

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

 

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa P A DA S FERNANDES LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 38.027.748/0001/50, no valor global de R$ 11.264,30 (onze mil duzentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos). para  Aquisição Parcelada de Material de Expediente, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 

LAJES/RN, 11 de fevereiro de 2025

 

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

 

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa AUTO POSTO SÃO TOME LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 04.839.900/0001-88 no valor global de R$ 24.377,50 (Vinte e quatro mil trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) para a Contratação de empresa para o fornecimento de combustível tipo GASOLINA COMUM, DIESEL, para uso dos veículos da Câmara Municipal de Lajes/RN., ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 

LAJES/RN, 11 de Fevereiro de 2025

 

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO 003/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: BAIAO DE DOIS PROPAGNDA & MARKENTIG LTDA - CNPJ: 34.218.192/0001-29, sediada na Rua Fabio Cabral, nº 74 – Bairro Porto São Pedro – Macau/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12/02/2025 a 11/02/2026

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RADIOFÔNICOS PARA DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS E MATÉRIAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001- Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros – Pessoa Jurídica – PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021, em seu Art. 75, Inciso II.

 

Macau/RN, 12 de fevereiro de 2025.

 

MARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: ELEVADORES MASTER LTDA - CNPJ: 03.193.254/0001-61, sediada na Rua Jacauna, nº 01 - E – Bairro Lagoa Seca – Natal/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12/02/2025 a 11/02/2026

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 01 (UM) ELEVADOR DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001- Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros – Pessoa Jurídica – PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021, em seu Art. 75, Inciso II.

 

Macau/RN, 12 de fevereiro de 2025.

 

MARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Martins Ferreira, nº 235 – centro – Macau/RN.

CONTRATADO:  24.041.294 JOSEAN RODRIGUES DA SILVA – CNPJ: 24.041.294/0001-68, sediada na Travessa Natal, nº 12 – Bairro Valadão – Macau/RN.

1. 1. OBJETO: O objeto do presente termo de apostilamento consiste no reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 01/2024 a 12/2024 no importe de 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento) do Contrato principal.

VALOR DO ADITIVO: R$ 1.440,00 (Hum mil quatrocentos e quarenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 136 da Lei 14.133/2021.

 

Macau/RN., 12 de fevereiro de 2025.

 

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

 

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.343, de 2024)”

 

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO SUPORTE DO DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA MONITORAMENTO, VEICULAÇÃO DE MIDIAS VOLANTES, IMPULSIONAMENTO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO COM ESPECIFICIDADE PARA O USO DAS REDES SOCIAIS (FACEBOOK E INSTAGRAM), COM CRIAÇÃO DE LAYOUTS/CARDS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

 

FORNECEDOR: NODA LTDA – CNPJ: 42.262.697/0001-19

VALOR GLOBAL: R$ 37.800,00 (Trinta e sete mil oitocentos reais)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

 

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

 

RESOLVE:

 

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas.

 

Macau/RN, 12 de fevereiro de 2025.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.343, de 2024)”

 

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO SUPORTE DO DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA MONITORAMENTO, VEICULAÇÃO DE MIDIAS VOLANTES, IMPULSIONAMENTO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO COM ESPECIFICIDADE PARA O USO DAS REDES SOCIAIS (FACEBOOK E INSTAGRAM), COM CRIAÇÃO DE LAYOUTS/CARDS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

 

FORNECEDOR: NODA LTDA – CNPJ: 42.262.697/0001-19

VALOR GLOBAL: R$ 37.800,00 (Trinta e sete mil oitocentos reais)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

 

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

 

RESOLVE:

 

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas.

 

 

Macau/RN, 12 de fevereiro de 2025.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 00005/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00006/2025
DISPENSA Nº 00005/2025

 

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: FRANCISCO REGIO FERNANDES 03685277430, inscrita no CNPJ: 27.441.071/0001-86, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para a Contratação de serviços de atividades de produção de fotografias; de sonorização e de iluminação; filmagem; transmissões em redes sociais; produção gráfica e publicidade através de serviços de carro de som, gravações de anúncios, serviços de divulgação e transmissão das sessões legislativas em frequência modulada (rádio FM) sempre que requisitada pela Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN. RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

 

 

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

FRANCISCO BELARMINO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira

 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2025. - REFERENTE A REPROGRAMAÇÃO DE SALDO A DISPENSA Nº 00005/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00006/2025

A Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.995/0001-95, localizada a TRAVESSA NEO PONTES – MARCELINO VIEIRA / RN, neste ato representado (a) por seu Ordenador de Despesas, o Sr. FRANCISCO BELARMINO FILHO, apenas denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a Pessoa Física/Jurídica  FRANCISCO REGIO FERNANDES 03685277430, CNPJ: 27.441.071/0001-86, com endereço na R: Amélia Lopes– Centro – Marcelino Vieira-RN, 59970-000  neste ato representado por FRANCISCO REGIO FERNANDES, portador(a) do CPF nº 036.852.774-30, doravante denominado CONTRATADO(A). Objeto: Contratação de serviços de atividades de produção de fotografias; de sonorização e de iluminação; filmagem; transmissões em redes sociais; produção gráfica e publicidade através de serviços de carro de som, gravações de anúncios, serviços de divulgação e transmissão das sessões legislativas em frequência modulada (rádio FM) sempre que requisitada pela Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN. Valor total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O Presente contrato terá vigência de 12 meses a contar da data de assinatura do contrato, ou enquanto decorrer a prestação dos serviços dentro da vigência do mesmo, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante termo aditivo, observados os limites previstos na Lei nº 14.133/2021. Signatários: FRANCISCO BELARMINO FILHO e FRANCISCO REGIO FERNANDES 03685277430. Fiscal do Contrato: FLAVIA LOISE DE QUEIROZ PAULO.

 

MARCELINO VIEIRA/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

FRANCISCO BELARMINO FILHO

Ordenador de Despesas

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 04/2025.

Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado:   E J A SILVA TECONSULT COMERCIO E SERVICOS, inscrito no CNPJ: 18.491.607/0001-87.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet para atender às necessidades institucionais da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, durante o exercício de 2025, incluindo o fornecimento de alimentação e bebidas para eventos solenes, sessões legislativas, reuniões e outras atividades promovidas pela Casa Legislativa.

Preço Global: R$ 62.150,00 (Sessenta e dois mil cento e cinquenta reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Função.......: 001 - Legislativa

Sub-função: 031 - Ação Legislativa

Proj./Ativ....: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento....: 3.3.90.30– Material de Consumo

Fonte.........: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 29/01/2025 por: Fagner Ferreira da Silva / Presidente

 

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

 

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

 

Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de internet em fibra ótica, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN.

 

CREDOR: Empresa TOP WEB TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 12.058.144/0001-88

 

VALOR: R$ 7.188,00 (sete mil cento e oitenta e oito reais).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Monte das Gameleiras/RN, 03 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

Gildomar Ferreira da Silva

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025. Contratante: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa TOP WEB TELECOM LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 12.058.144/0001-88. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de internet em fibra ótica, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN. Dotação Orçamentária: “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 7.188,00 (sete mil cento e oitenta e oito reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 04 de fevereiro de 2025. Assinaturas: Gildomar Ferreira da Silva/Presidente e Top Web Telecom Ltda / Contratada.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Leandro José da Silva Santos, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador Leandro José da Silva Santos à FECAMRN (Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte), em Natal/RN, 11 de fevereiro de 2025.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 11 de fevereiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

 

RESOLVE:

 

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Ronald Teixeira Rodrigues, portador do CPF: 700.086.904-64 servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 03 (três) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à BRASÍLIA – DF, com o objetivo de participar do Encontro de Novos Prefeitos, no período de 11 á 13 de fevereiro de 2025

 

 

Art. 2º Esta portaria tem efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2025.

 

 

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

 

 

 

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 16010001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para serviços de Assessoria e Consultoria da Área Financeira e Orçamentária, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao Setor de Tesouraria, com análises dos processos e de todos os procedimentos de rotina para pagamentos, visando atender as necessidade do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, pelo valor de R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de PEDRO HENRIQUE XAVIER DE ANDRADE MORAIS - CNPJ/CPF: 106.287.744-60.

 

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

Pedro Velho – RN, 16 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

 

 

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) PEDRO HENRIQUE XAVIER DE ANDRADE MORAIS - CNPJ/CPF: 106.287.744-60, referente à Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para serviços de Assessoria e Consultoria da Área Financeira e Orçamentária, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao Setor de Tesouraria, com análises dos processos e de todos os procedimentos de rotina para pagamentos, visando atender as necessidade do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, no valor estimado de R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS).

 

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Pedro Velho – RN, 16 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

 

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para serviços de Assessoria e Consultoria da Área Financeira e Orçamentária, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao Setor de Tesouraria, com análises dos processos e de todos os procedimentos de rotina para pagamentos, visando atender as necessidade do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN .

 

CONTRATADO........: PEDRO HENRIQUE XAVIER DE ANDRADE MORAIS - CNPJ/CPF: 106.287.744-60.

 

VALOR ESTIMADO........: R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS).

 

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

 

Pedro Velho – RN, 16 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 16010002/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para serviços de consultoria e assessoria técnica no processamento eletrônico mensal de folha de pagamento de funcionários - bem como obrigações correlatas -, junto ao Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, pelo valor de R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de MARIA RAQUEL BEZERRA DE OLIVEIRA ALBANO CASSIANO - CNPJ/CPF: 095.578.804-81.

 

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

Pedro Velho – RN, 16 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) MARIA RAQUEL BEZERRA DE OLIVEIRA ALBANO CASSIANO - CNPJ/CPF: 095.578.804-81, referente à Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para serviços de consultoria e assessoria técnica no processamento eletrônico mensal de folha de pagamento de funcionários - bem como obrigações correlatas -, junto ao Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, no valor estimado de R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS).

 

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Pedro Velho – RN, 16 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

 

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para serviços de consultoria e assessoria técnica no processamento eletrônico mensal de folha de pagamento de funcionários - bem como obrigações correlatas -, junto ao Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN .

 

CONTRATADO........: MARIA RAQUEL BEZERRA DE OLIVEIRA ALBANO CASSIANO - CNPJ/CPF: 095.578.804-81.

 

VALOR ESTIMADO........: R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS).

 

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

 

Pedro Velho – RN, 16 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 20010001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria, gestão e produção em comunicação, inclusive transmissão das sessões e gerenciamento das redes sociais, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, pelo valor de R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), em favor de JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA 70119505401 - CNPJ/CPF: 39.819.570/0001-43.

 

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

Pedro Velho – RN, 20 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA 70119505401 - CNPJ/CPF: 39.819.570/0001-43, referente à Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria, gestão e produção em comunicação, inclusive transmissão das sessões e gerenciamento das redes sociais, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, no valor estimado de R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS).

 

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Pedro Velho – RN, 20 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

 

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria, gestão e produção em comunicação, inclusive transmissão das sessões e gerenciamento das redes sociais, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN .

 

CONTRATADO........: JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA 70119505401 - CNPJ/CPF: 39.819.570/0001-43.

 

VALOR ESTIMADO........: R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS).

 

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

 

Pedro Velho – RN, 20 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

HULLY JUNIOR SANTOS DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

 

 

 

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, a Senhora THAYZA ANDREZA OSEAS TAVARES VALENÇA,  do cargo comissionado de Assessor Parlamentar – 2º Secretaria.

 

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Pendências/RN, 03 de fevereiro de 2025.

 

 

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

 

 

 

 

 

 

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Pilões, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

 

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET EM FIBRA ÓTICA, DE MODO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES-RN.

 

CREDOR: POPULINE TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ n. 29.538.231/0001-35

 

VALOR: R$ 1.139,88 (mil cento e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Pilões/RN, 04 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

Aldir Olímpio Neto

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025. Contratante: Câmara Municipal de Pilões/RN, inscrita no CNPJ nº 24.517.542/0001-02. Contratado(a): Empresa POPULINE TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.538.231/0001-35. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de internet em fibra ótica, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Pilões-RN. Dotação Orçamentária: “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 1.139,88 (mil cento e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 04 de fevereiro de 2025. Assinaturas: Aldir Olímpio Neto/Presidente e Guilherme Dantas da Silva/ pela contratada.

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Pilões, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

 

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

 

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES/RN.

 

CREDOR: Empresa 42.743.371 FRANKEMBERG PEREIRA DANTAS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 42.743.371/0001-03

 

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Pilões/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

Aldir Olímpio Neto

Presidente da Câmara Municipal

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025. Contratante: Câmara Municipal de Pilões/RN, inscrita no CNPJ nº 24.517.542/0001-02. Contratado(a): Empresa 42.743.371 FRANKEMBERG PEREIRA DANTAS, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 42.743.371/0001-03. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoramento na área de gestão e fiscalização de contratos públicos junto a Câmara Municipal de Pilões/RN. Dotação Orçamentária: “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 10 de fevereiro de 2025. Assinaturas: Aldir Olímpio Neto/Presidente e Frankemberg Pereira Dantas/ pela contratada.

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Pilões, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

 

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

 

Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios destinados a preparação de alimentos, pequenas refeições e lanches para câmara municipal.

 

CREDOR: Empresa ELIFAN SOARES DE SOUZA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.948.973/0001-00

 

VALOR: R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Pilões/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

Aldir Olímpio Neto

Presidente da Câmara Municipal

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025. Contratante: Câmara Municipal de Pilões/RN, inscrita no CNPJ nº 24.517.542/0001-02. Contratado(a): Empresa ELIFAN SOARES DE SOUZA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.948.973/0001-00. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios destinados a preparação de alimentos, pequenas refeições e lanches para câmara municipal de Pilões/RN. Dotação Orçamentária: “3.3.90.30 – Material de Consumo”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 11 de fevereiro de 2025. Assinaturas: Aldir Olímpio Neto/Presidente e Elifan Soares de Sousa/ pela contratada.

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Pilões, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

 

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

 

Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de material de higiene e limpeza.

 

CREDOR: Empresa SUPERMERCADO FREITAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 02.070.623/0001-66

 

VALOR: R$ 26.139,66 (vinte e seis mil cento e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Pilões/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

Aldir Olímpio Neto

Presidente da Câmara Municipal

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025. Contratante: Câmara Municipal de Pilões/RN, inscrita no CNPJ nº 24.517.542/0001-02. Contratado(a): Empresa SUPERMERCADO FREITAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 02.070.623/0001-66. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de material de higiene e limpeza. Dotação Orçamentária: “3.3.90.30 – Material de Consumo”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 26.139,66 (vinte e seis mil cento e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 11 de fevereiro de 2025. Assinaturas: Aldir Olímpio Neto/Presidente e Nary Semone de Freitas/ pela contratada.

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Pilões, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

 

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

 

Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades básicas e administrativas da Câmara Municipal de Pilões.

 

CREDOR: Empresa SUPERMERCADO FREITAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 02.070.623/0001-66

 

VALOR: R$ 28.404,45 (vinte e oito mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Pilões/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

Aldir Olímpio Neto

Presidente da Câmara Municipal

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025. Contratante: Câmara Municipal de Pilões/RN, inscrita no CNPJ nº 24.517.542/0001-02. Contratado(a): Empresa SUPERMERCADO FREITAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 02.070.623/0001-66. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades básicas e administrativas da Câmara Municipal de Pilões. Dotação Orçamentária: “3.3.90.30 – Material de Consumo”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 28.404,45 (vinte e oito mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 11 de fevereiro de 2025. Assinaturas: Aldir Olímpio Neto/Presidente e Nary Simone de Freitas/ pela contratada.

A câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 06/2025 que tem como objeto a Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de veiculação das ações o Poder Legislativo Municipal em blog na internet, de abrangência regional (região Potengi), durante o exercício de 2025.

 

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, no horário das 08h:00mins às 13h:00min entre os dias 12 à 14/02/2025, assim como através de solicitação via e-mail camaramunicipalrb2018@gmail.com. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 17/02/2025 às 09h00min.

 

 

Ruy Barbosa/RN, em 11 de fevereiro de 2025.

 

 

SELMARA MARIA DA COSTA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

 

A câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 07/2025 que tem como objeto a Aquisição de aparelhos sonoros para a Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

 

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no horário das 08h:00mins às 13h:00 entre os dias 12/02/2025 à 14/02/2025, assim como através de solicitação via e-mail camaramunicipalrb2018@gmail.com. As propostas serão recebidas neste mesmo e-mail seguindo o mesmo horário e data mencionada. As propostas comerciais serão abertas no dia 17/02/2025 às 10h00min.

 

 

Ruy Barbosa/RN, em 11 de fevereiro de 2025.

 

 

SELMARA MARIA DA COSTA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2025

 

 

Regulamenta os procedimentos para consignação em folha de pagamento dos Vereadores e servidores, no âmbito da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

 

 

                    O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, Vereador DANIEL DUARTE DE MOURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Lei Orgânica Municipal e especificamente pelo Art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN,

 

                    RESOLVE:

 

 

                    Art. 1º. Por este Ato, fica definido o valor máximo de 40% (quarenta por cento) o percentual de desconto da remuneração líquida mensal, referente à consignação dos vereadores e servidores nos subsídios e vencimentos líquidos mensais, respectivamente.

 

                    Art. 2º. As operações de consignação a serem contratadas neste quadriênio, em relação aos Vereadores, deverão ter como prazo máximo o mês de Dezembro de 2028, em rezão do término dos mandatos eletivos.

 

                    Art. 3º. As operações de consignações relativas aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, poderão ter prazo diferenciado do previsto no art. 2º, de acordo com as regras da instituição credora ou firmadas no respectivo Termo de Convênio.

 

                    Art. 4º. Os procedimentos para consignação em folha de pagamento dos vereadores e servidores da Câmara Municipal, deverão observar as normas contidas neste Ato.

                    Art. 5º. Para fins deste Ato consideram-se:

 

                      I - Consignante: a Câmara Municipal, que procede ao desconto relativo às consignações;

 

                      II - Consignado: vereador ou servidor pertencente ao quadro de pessoal do Poder Legislativo, que autorize o desconto de consignações em folha de pagamento de valores devidos a terceiros, com base nos convênios e credenciamentos autorizados;

 

                    III - Consignatária: a entidade credenciada na forma deste Ato, destinatária dos créditos resultantes das consignações;

 

                     IV - Consignação compulsória: o desconto em folha de pagamento efetuado por força de Lei ou determinação judicial;

 

                    V   -  Consignação      facultativa:     o   desconto                                                    previamente autorizado pelo vereador ou servidor, em folha de pagamento, nas modalidades previstas neste Ato e com anuência do Poder Legislativo;

 

                    Art. 6º. O credenciamento ou convênio para operar com consignação deverá ocorrer para cada espécie prevista neste Ato.

 

                    § lº - Somente será formalizado o convênio ou o credenciamento quando as consignatárias estiverem autorizadas a operar.

 

                    § 2º - No credenciamento ou convênio de espécies de consignações que depender de autorização de órgão regulador e fiscalizador, observar-se-á a legislação própria.

 

                    § 3º - No convênio da espécie mensalidade associativa observar-se-á as disposições legais.

 

                    Art. 7º. O pedido para a formalização de convênio entre a Câmara Municipal e as consignatárias deverá ser dirigido à entidade bancária, através de requerimento, com a indicação das espécies de consignações pretendidas e acompanhado de cópia autenticada ou cópia simples, desde que apresentada com os respectivos originais dos seguintes documentos.

 

                    I - Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;

 

                    II - Certidões negativas de tributos estaduais, federais e municipais;

 

                    III - Certidões negativas de débitos para com o INSS e FGTS;

 

                    IV - Autorização de funcionamento expedida pelo órgão regulador e fiscalizador, quando obrigatória;

 

                    V - Contrato ou estatuto social vigente;

 

                    VI - Atas de assembleias atuais e daquelas na qual constem as nomeações dos diretores/representantes;

 

                    VII - Procuração com cláusula específica para assinatura do convênio;

 

                    VIII – Documentos pessoais (CPF e RG) dos diretores ou procuradores, com autorização para assinatura do convênio.

 

                    Parágrafo único - Fica a Câmara Municipal autorizada a solicitar novos documentos, sempre que necessário.

 

                    Art. 8º. A margem consignável prevista neste Ato será informada pelo Setor de Pessoal do Poder  Legislativo, mediante solicitação do consignado ou da consignatária.

 

                    Art. 9º. O registro das consignações voluntárias e/ou facultativas será disponibilizado pela consignatária ao consignante, por meio digital (gerenciador financeiro), todo dia 15 de cada mês.

 

                    § lº - Fica, sob responsabilidade da consignatária, na condição de fiel depositária, a guarda do documento mencionado no caput deste artigo desde o início da consignação e pelo prazo de 7 (sete) anos, a contar da data do término da consignação, a prova do ajuste celebrado com o vereador/servidor (consignado).

 

                    § 2º - O documento físico ou eletrônico mencionado no caput deste artigo deve ser apresentado à Câmara Municipal e/ou ao departamento gestor da folha de pagamento, sempre que requisitado, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da solicitação.

 

                      Art. 10.  Sempre que solicitadas pelo consignado quaisquer informações de seu interesse, inclusive o saldo devedor para liquidação antecipada de empréstimo pessoal, a entidade consignatária terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para fornecê-las, sob pena de aplicação de advertência.

 

                      Art. 11. As consignatárias deverão ressarcir as despesas com o processamento da consignação em folha de pagamento.

 

                      Art. 12. Nos financiamentos e empréstimos pessoais, a entidade consignatária deverá, sem prejuízo de outras informações a serem prestadas na forma do artigo 52 da Lei Federal n° 8.078/90, dar ciência aos consignados das seguintes informações:

 

                    I – Valor total financiado;

                    II – Taxa efetiva mensal e anual de juros;

                    III - Todos os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que incidam sobre o valor financiado;

                    IV - Valor, número e periodicidade das prestações.

 

                    Art. 13. A consignação em folha de pagamento não implicará, em hipótese alguma, na responsabilidade da Câmara Municipal por compromisso assumido pelos consignados junto às consignatárias.

 

                    Parágrafo Único - Em caso de revogação total ou parcial deste Ato ou introdução de qualquer outro ato administrativo que impeça o lançamento de novas consignações, as consignações relativas a amortizações de empréstimos consignados serão mantidas pelo órgão consignante previsto neste Ato, o vencimento das obrigações pactuadas entre consignatário e consignado.

 

                    Art. 14. A consignatária que proceder ao desconto não autorizado pelo consignado ficará responsável pelo imediato ressarcimento no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

 

                    § 1º - Decorrido o prazo mencionado no caput deste artigo e não havendo o ressarcimento, a consignatária será suspensa em conformidade com as normas contidas neste Ato.

 

                    § 2º - O ressarcimento previsto no caput deste artigo não isenta a consignatária da aplicação de outras penalidades previstas neste Ato, especialmente se houver reincidência.

 

                    Art. 15. Estará sujeita à denúncia do convênio a exclusão no sistema digital de consignações a consignatária que, no decurso de 1 (um) ano, for suspensa temporariamente por 3 (três) vezes, sendo-lhe vedada a solicitação de novo convênio pelo período de 2 (dois) anos.

 

                    Art. 16. As consignatárias ficam obrigadas a promover no sistema digital de consignações os registros e as atualizações dos encargos financeiros de empréstimos praticados diariamente.

 

                    Parágrafo único. A vigência dos encargos financeiros de empréstimo terá efeito a partir do primeiro dia útil após a data dos registros efetuados no sistema digital de consignações.

 

                    Art. 17. As consignatárias deverão efetuar pedido de renovação do convênio no prazo de 90 (noventa) dias, antecedentes a data de seu vencimento, tendo como fundamento as normas contidas neste Ato.

 

                    Art. 18. Ficam os gestores de folha de pagamento autorizados, no âmbito de suas atribuições, a expedirem instruções necessárias à execução de procedimentos para a inserção de consignações em folha de pagamento.

 

                    Art. 19. Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2025.

 

 

Ruy Barbosa/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

DANIEL DUARTE DE MOURA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

 

CONTRATADA: NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrito no CNPJ: 40.585.209/0001-89.

 

OBJETO: PAGAMENTO DE BOLETO REFERENTE AO 25° CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 13,14,15,16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2025 EM JOÃO PESSOA/PB.

 

VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

 

BASE LEGAL: Artigo 74, Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

 

São Bento do Norte/RN, 11 de fevereiro de 2025

 

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

 

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

 

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal dirigir-se a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM-RN;

 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal-RN.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Themístocles dos Santos Araújo (Diretor de Finanças) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de uma (01) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 10 de fevereiro de 2025.

 

____________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

 

A Secretária geral da Câmara Municipal, mediante delegação do ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

 

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM-RN;

 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal-RN.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor André Luiz Fernandes de Medeiros (presidente) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de uma (01) diária, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 10 de fevereiro de 2025.

 

________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária geral

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

 

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

 

CONSIDERANDO a necessidade do vereador da Câmara Municipal dirigir-se a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM-RN;

 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal-RN.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Wilson Pereira Mariz Júnior (vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de uma (01) diária, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 10 de fevereiro de 2025.

 

____________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

 

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

 

CONSIDERANDO a necessidade do vereador da Câmara Municipal dirigir-se a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM-RN;

 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal-RN.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Quintino Liberalino de Araújo (vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de uma (01) diária, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 10 de fevereiro de 2025.

 

____________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 012/2025 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

 

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 010/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica OSMAR PEREIRA NERY DE ARAUJO (CNPJ nº 13.522.001/0001-48), cujo objeto é a Contratação direta de empresa para fornecimento de peças e insumos, e execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do veículo Grand Siena de placa RGF9I19, pertencente a Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no valor total de R$ 2.849,00 (Dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais).

 

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

São João do Sabugi – RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11/2025

 

Tendo em vista o procedimento realizado destinado a Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal, e após ter ocorrido conforme o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente contratação direta da empresa: JANE MEIRE MARINHO DA FONSECA, inscrita no CNPJ nº 32.879.502/0001-20, onde se obteve o melhor preço no importe global de R$ 12.849,14(doze mil oitocentos e quarenta e nove reais e catorze centavos) após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

 

São José do Mipibu/RN, 11 de fevereiro de 2025

 

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu

DISPENSA Nº 2025.01.15.0001/0001

 

Declaro como Dispensa de licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, em consonância com o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao processo de despesa para aquisição de material gráfico e serigráfico, conforme quantitativo e descrições constantes do termo de referência, no valor total de R$ 17.365,00 (dezessete mil, trezentos e sessenta e cinco reais).

 

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2025.01.15.0001.

 

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa M A Q DE LIMA, inscrita no CNPJ nº 19.673.104/0001-95.

 

 

São Miguel/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

_____________________________________

Alan Campos Alves

Presidente

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

 

 

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 17/2025 de 10 de fevereiro de 2025.

 

 

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

 

,providências.”

 

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.388 /2024, para comparecer no dia 10 de fevereiro do corrente ano junto a FECAM para participar da eleição da nova Mesa Diretora.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

 

 

São Tomé/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 05/2025

 

 

            A Segunda Secretária da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereadora Ana Karinne Araújo da Nóbrega, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

 

 

 R E S O L V E:

 

 

            Autorizar o Vereador Jairo Soares Flauzino, Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, portador do CPF 058.850.694-09 a quem compete exercer a relação externa da Instituição, realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 11 de fevereiro de 2025, para atender convocação da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte para participar de Assembleia Geral, para eleição da diretoria, do conselho fiscal, coordenadores regionais, conselho político e conselho da mulher da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte para biênio 2025/2027, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária, equivalente a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022.

 

Serra Negra do Norte, 10 de fevereiro de 2025.

  

 

 

VEREADORA ANA KARINNE ARAÚJO DA NÓBREGA

2ª Secretária - CMVSNN

 

 

 

PORTARIA N°019/2024 

Severiano Melo/RN, 06 de fevereiro de 2025.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução N° 001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ANTONIO DERIMAR BARRA.

RESOLVE

Art. 1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), com valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) ao sr. ANTONIO DERIMAR BARRA, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade Do DISTRITO FEDERAL/BRASÍLIA, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS) COMO TAMBÉM PARA O ANEXO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL BENES LEOCÁDIO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: de 10 a 11 de fevereiro de 2025.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, I, II, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na presente data. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 06 de fevereiro de 2025.

 

 

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente

PORTARIA N°020/2024 

Severiano Melo/RN, 06 de fevereiro de 2025.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução N° 001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador FRANCISCO GILSON MELO DE CARVALHO.

RESOLVE

Art. 1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), com valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) ao sr. FRANCISCO GILSON MELO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade Do DISTRITO FEDERAL/BRASÍLIA, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS) COMO TAMBÉM PARA O ANEXO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL BENES LEOCÁDIO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: de 10 a 11 de fevereiro de 2025.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, I, II, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na presente data. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 06 de fevereiro de 2025.

 

 

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente

 

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

CONTRATADO: RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO – ME, CNPJ: 26.845.052/0001-52

OBJETO: Fornecimento futuro, parcelado e eventual de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza, água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

PERÍODO: através do presente ADITIVO, fica alterada a vigência do presente contrato que passa ser do período de 31/12/2024 a 30/12/2025, ficando as demais cláusulas inalteradas.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 33.90.30 – Material de Consumo.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “e” e “f” da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 002/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

 

 

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

CONTRATADO: GAS SAO FRANCISCO LTDA – ME, CNPJ: 09.315.161/0001-49

OBJETO: Fornecimento futuro, parcelado e eventual de gêneros alimentícios, material e utensílios de limpeza, água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

PERÍODO: através do presente ADITIVO, fica alterada a vigência do presente contrato que passa ser do período de 31/12/2024 a 30/12/2025, ficando as demais cláusulas inalteradas.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 33.90.30 – Material de Consumo.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “e” e “f” da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 002/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

 

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal

 

Dispõe sobre a designação de Servidores para atuarem nas funções exigidas para as licitações e contratações diretas realizadas pela Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz e dá outras providencias.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando também que a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), dispõe sobre a designação de servidores para atuação nos procedimentos licitatórios e contratações diretas celebrados pelas organizações públicas, considerando ainda, a normatização interna da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio da Resolução nº 001/2023, publicada no dia 12 de maio de 2023, edição nº 1648, e o Ato da Mesa Diretora nº 001/2023, publicado no dia 26 de maio de 2023, edição nº 1658, ambos publicados no Diário Oficial da Câmara – FECAM/RN;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar as Servidoras abaixo identificadas, para atuarem nos procedimentos licitatórios e contratações diretas (dispensas e inexigibilidades) realizadas pela Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, conforme a seguir definido:

 

1. AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Eugenia Maria Dantas Oliveira Medeiros, nomeada através da Portaria 07/2025.
2. GESTORA DE CONTRATOS: Carla Fabrícia da Silva, nomeada através da Portaria nº 001/2023.
3. FISCAL DE CONTRATOS: Mailza Cordeiro da Silva Souza, nomeada através da Portaria nº 06/2025.

 

Art. 2º - As atribuições para cada função são as descritas nos Artigos 6º, 8º e 10, todos da Resolução nº 002/2023, publicada em 27/11/2023.

 

Art. 3º - As Servidoras designadas para as funções de que trata o Art. 1º desta Portaria, farão jus ao “jeton” estabelecido no Art. 3º, da Lei Municipal 484/2024, publicada em 29/01/2024.

 

Art. 4º - Torna sem efeito a Portaria nº 038/2023, publicada em 08/08/2023, bem como a designação mencionada no Art. 2º da Portaria nº 07/2025, publicada em 05/02/2025.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com os seus efeitos ao dia 01/02/2025.

 

. Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente

 

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), inscrita no CNPJ n.º 08.334.385/0001-35, para CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN., no valor global R$ 3.000,00 (Três mil reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 74, I, (PNCP).

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 07 de janeiro 2025.

 

 

 

Erivonaldo da Silva

    Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN

CONTRATO Nº...........: 017/2025

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 

CONTRATANTE.........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O)......: ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA-ME, CNPJ nº 26.821.582/0001-60.

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTABIL E ORÇAMENTARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

VALOR MENSAL: .....: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

VALOR ANUAL..........: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

VIGÊNCIA...................: 10 de fevereiro de 2025 a 10 de fevereiro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2025

ATO AUTORIZATIVO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

 

Nos termos dos elementos constantes da respectiva exposição de motivos que instrui o processo administrativo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 005/2025.

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA-ME, inscrita no CNPJ 26.821.582/0001-60, que ofereceu um valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

 

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso III, “c” da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTABEIS E ORÇAMENTARIOS NA APLICAÇÃO DA LEI Nº 4.320/1964, DIRECIONADA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, NORMATIVAS E TECNICAS E DISPOSIÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL-LRF E ORIENTAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-TCE/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.

 

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 10 de fevereiro de 2025.

 

 

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

 Presidente

  

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.529.125/0001-71, com sede na Rua João Francisco nº 112, Centro, Upanema - RN, comunica a realização de DISPENSA DE LICITACAO em sua forma não eletrônica para Contratação de empresa para o Contratação, de empresa especializada para fornecimento dos serviços de licença de uso, instalação, suporte técnico, manutenção e treinamento de sistemas informatizados para as práticas legislativas, para suprir a necessidade da Câmara Municipal de Upanema/RN.

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Upanema manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo Lei 14.133/2021, Art. 75, II, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica, conforme a Lei 14.133/2021.

Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II e art. 173, §3º.

Valor Total Estimado: R$ 41.850,00 (quarenta e um mil e oitocentos e cinquneta reais)

Menor Orçamento Apresentado Por: DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGIAS LTDA – CNPJ n.º 46.262.345/0001-14.

Valor Homologado: R$ 35.850,00 (trinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais)

Informações e Esclarecimentos: licitacao.cmupanema@gmail.com

 Upanema/RN,  11 de fevereiro de 2025 . 

 

Isabele Maire Medeiros Bezerra
Agente de contratação