RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: 17.537.399 CARLOS ADRIANO DE FREITAS LEITE, inscrita no CNPJ:  17.537.399/0001-47, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE TAPETES E CARPETE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 1.779,00 (mil e setecentos e setenta e nove reais).

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 

 

________________________________

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

 

 

APODI/RN, 13 de FEVEREIRO de 2025.

Partes: 17.537.399 CARLOS ADRIANO DE FREITAS LEITE, CNPJ:  17.537.399/0001-47 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

 

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE TAPETES E CARPETE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

 

Contratado.....: 17.537.399 CARLOS ADRIANO DE FREITAS LEITE, CNPJ:  17.537.399/0001-47, com sede na Praça Da Redenção, 124 / São Sebastião / Apodi-RN / 59.700-000.

 

Prazo................: a partir da assinatura do contrato até 31 de março de 2025.

 

Valor total: R$ 1.779,00 (mil e setecentos e setenta e nove reais).

 

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 12 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

 

 

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MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 059/2025-GP

 

APODI - RN, 13 de FEVEREIRO de 2025.

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81 Contratado: RODRIGO LUIZ DANTAS CAMPOS - CNPJ: 53.290.921/0001-00.

Objeto: Aquisição de equipamentos de sonorização (mesa de som, microfone, cabos e conectores) para atender as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento/RN.

 Valor Global do Contrato R$ 12.095,00 (doze mil noventa e cinco reais)

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21.

Vigência: 10/02/2025 a 31/12/2025.

Contratação Direta nº 017/2025.

Assinaturas: Pelo Contratante: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente da câmara. Pela Contratada, Rodrigo .

Caiçara do Rio dos Vento/RN, 10 de fevereiro de 2025.

FANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Chefe de Plenário da Câmara Municipal de Caicó/RN.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN /RN, no uso de suas competências, do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal, do art. 20, I, a, do Regimento Interno, e do art. 3º, §4º da Lei nº 5.538/2024,

 

RESOLVE:

 

Art.1º. DESIGNAR a servidora RAIANE SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº XXX.550.404-XX, para exercer a função de Chefe de Plenário da Câmara Municipal de Caicó/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir do dia 17 de fevereiro de 2025.

 

Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

 

Caicó/RN, 14 de fevereiro de 2025.

 

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

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Alisson Jackson dos Santos

Primeiro-Secretário

 

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Ana Aline Morais

Segunda-Secretária

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa para futura aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o exercício 2025, de produtos alimentícios para copa, cozinha, para uso nas atribuições da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN

CREDOR: Empresa JOSE KERGINALDO DA SILVA 89765478453, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 39.244.162/0001-00

 

VALOR: R$ 8.967,90 (oito mil novecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Coronel Ezequiel/RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

SIDNEY TELES DE MENEZES

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025. Contratante: Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa JOSE KERGINALDO DA SILVA 89765478453, inscrito(a) no CNPJ nº 39.244.162/0001-00. Objeto: Contratação de empresa para futura aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o exercício 2025, de produtos alimentícios para copa, cozinha, para uso nas atribuições da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30 – Material de Consumo - A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 8.967,90 (oito mil novecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 13 de fevereiro de 2025. Assinaturas: Sidney Teles de Menezes /Presidente e José Kerginaldo da Silva/ Pela Contratada.

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Futura aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o exercício 2025, de material de limpeza e higiene, para uso nas atribuições da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN

CREDOR: Empresa JOSE KERGINALDO DA SILVA 89765478453, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 39.244.162/0001-00

 

VALOR: R$ 11.624,50 (onze mil seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Coronel Ezequiel/RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

SIDNEY TELES DE MENEZES

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025. Contratante: Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa JOSE KERGINALDO DA SILVA 89765478453, inscrito(a) no CNPJ nº 39.244.162/0001-00. Objeto: Futura aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o exercício 2025, de material de limpeza e higiene, para uso nas atribuições da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30 – Material de Consumo - A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 11.624,50 (onze mil seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 13 de fevereiro de 2025. Assinaturas: Sidney Teles de Menezes /Presidente e José Kerginaldo da Silva/ Pela Contratada.

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Aquisição parcelada, de acordo com a necessidade, durante o exercício de 2025, de material de expediente diversos, para o uso nas atribuições da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN

CREDOR: Empresa 36.228.177 MARIA JOSE BORGES DE ASSUNCAO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 36.228.177/0001-97

 

VALOR: R$ 9.739,19 (nove mil setecentos e trinta e nove reais e dezenove centavos).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Coronel Ezequiel/RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

SIDNEY TELES DE MENEZES

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2025. Contratante: Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa 36.228.177 MARIA JOSE BORGES DE ASSUNCAO, inscrito(a) no CNPJ nº 36.228.177/0001-97. Objeto: Aquisição parcelada, de acordo com a necessidade, durante o exercício de 2025, de material de expediente diversos, para o uso nas atribuições da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30 – Material de Consumo - A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 9.739,19 (nove mil setecentos e trinta e nove reais e dezenove centavos). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 13 de fevereiro de 2025. Assinaturas: Sidney Teles de Menezes /Presidente e Maria José Borges de Assunção/ Pela Contratada.

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Aquisição de água mineral em vasilhame de 20 (vinte) litros e gás GPL P-13 de uso doméstico destinado a atender as necessidades da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN

CREDOR: Empresa J F S DANTAS AZEVEDO COM GÁS E ÁGUA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.923.723/0001-89

 

VALOR: R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Coronel Ezequiel/RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

SIDNEY TELES DE MENEZES

Presidente da Câmara Municipal

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2025. Contratante: Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa J F S DANTAS AZEVEDO COM GÁS E ÁGUA, inscrito(a) no CNPJ nº 11.923.723/0001-89. Objeto: Aquisição de água mineral em vasilhame de 20 (vinte) litros e gás GPL P-13 de uso doméstico destinado a atender as necessidades da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30 – Material de Consumo - A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 13 de fevereiro de 2025. Assinaturas: Sidney Teles de Menezes /Presidente e José Francisco Silva Dantas Azevedo/ Pela Contratada.

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 007/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC Nº 011/2025, cujo objeto é a Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de gêneros alimentícios, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: HL MEDEIROS DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.005.957/0001-00 e com sediada à Rua Januncio Nobrega, n° 500, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-00, que a Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, a Senhora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

 

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, inscrita no CNPJ nº. 10.727.485/0001-73, situada na Praça João de Góes, nº. 173, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000. O envio deverá acontecer até o dia 14 de fevereiro de 2025 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: licitacaocmccruzeta@gmail.com.

 

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei (artigo 90 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (artigo 155, inciso VII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).

 

Publique-se.

 

Atenciosamente,

Cruzeta/RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

 

__________________________________________

Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida

Secretária Administrativa

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 007/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC Nº 011/2025, cujo objeto é a Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de gêneros alimentícios, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ nº 09.482.343/0001-04, com Inscrição Estadual nº 20.212.314-6 e sede na Rua Juvenal Lamartine, 43, centro, Cruzeta/ RN, CEP: 59.375-000, que a Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, a Senhora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

 

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, inscrita no CNPJ nº. 10.727.485/0001-73, situada na Praça João de Góes, nº. 173, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000. O envio deverá acontecer até o dia 14 de fevereiro de 2025 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: licitacaocmccruzeta@gmail.com.

 

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei (artigo 90 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (artigo 155, inciso VII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).

 

Publique-se.

 

Atenciosamente,

Cruzeta/RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

 

__________________________________________

Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida

Secretária Administrativa

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 011/2025

 

INTERESSADO: Setor Administrativo da Câmara Municipal de Cruzeta.

ASSUNTO: Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de gêneros alimentícios.

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 007/2025

 

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de gêneros alimentícios  junto às empresas: HL MEDEIROS DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.005.957/0001-00 e com sediada à Rua Januncio Nobrega, n° 500, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-00, para os itens (4; 5; 11; 13; 15; 16; 17; 18; 21; 23; 25; 26; 27; 28; 30; 31; 41; 43; 44; 53; 56; 57; 58; 59; 60; 68; 69; 70; 71; 74; 76; 77; 78; 79 e 81), com o valor total de R$ 12.192,33 (doze mil, cento e noventa e dois reais e trinta e três centavos), NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ nº 09.482.343/0001-04, com Inscrição Estadual nº 20.212.314-6 e sede na Rua Juvenal Lamartine, 43, centro, Cruzeta/ RN, CEP: 59.375-000, para os itens (1; 2; 3; 6; 7; 8; 9; 10; 12; 14; 19; 20; 22; 24; 29; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 42; 45; 46; 47; 48; 49; 50; 51; 52; 54; 55; 61; 62; 63; 64; 65; 66; 67; 72; 73; 75  e 80), com o valor total de R$ 5.815,18 (cinco mil, oitocentos e quinze reais e dezoito centavos), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN – Setor Administrativo, com a importância global de R$ 18.007,51 (dezoito mil, sete reais e cinquenta e um centavos), para o período de doze (12) meses.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 75, Inciso II, da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor Administrativo que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

 

Cruzeta/RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

 

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Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN - CNPJ Nº 10.727.485/0001-73; CONTRATADA: HL MEDEIROS DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.005.957/0001-00; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO GRADATIVO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133/2021; VALOR TOTAL: R$ 12.192,33 (DOZE MIL, CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS – PELO CONTRATANTE E HUENDER LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA – PELA CONTRATADA.

 

CRUZETA/RN, 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

 

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ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN - CNPJ Nº 10.727.485/0001-73; CONTRATADA: NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ nº 09.482.343/0001-04; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO GRADATIVO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133/2021; VALOR TOTAL: R$ 5.815,18 (CINCO MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS – PELO CONTRATANTE E NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS – PELA CONTRATADA.

 

CRUZETA/RN, 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

 

_____________________________________________________

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

 

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 012/2025

 

INTERESSADO: Setor Administrativo da Câmara Municipal de Cruzeta.

ASSUNTO: Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de material de limpeza e EPI’s.

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 008/2025

 

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de material de limpeza e EPI’s  junto às empresas: HL MEDEIROS DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.005.957/0001-00 e com sediada à Rua Januncio Nobrega, n° 500, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-00, para os itens (6; 14; 23; 24; 28; 44; 45 e 48), com o valor total de R$ 2.127,60 (dois mil, cento e vinte e sete reais e sessenta centavos), NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ nº 09.482.343/0001-04, com Inscrição Estadual nº 20.212.314-6 e sede na Rua Juvenal Lamartine, 43, centro, Cruzeta/ RN, CEP: 59.375-000, para os itens (1; 2; 3; 4; 5; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 25; 26; 27; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 46 e 47), com o valor total de R$ 4.075,93 (quatro mil, setenta e cinco reais e noventa e três centavos), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN – Setor Administrativo, com a importância global de R$ 6.203,53 (seis mil, duzentos e três reais e cinquenta e três centavos), para o período de doze (12) meses.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 75, Inciso II, da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor Administrativo que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

 

Cruzeta/RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

______________________________________

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 008/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC Nº 012/2025, cujo objeto é a Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de material de limpeza e EPI’s, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: HL MEDEIROS DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.005.957/0001-00 e com sediada à Rua Januncio Nobrega, n° 500, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-00, que a Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, a Senhora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

 

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, inscrita no CNPJ nº. 10.727.485/0001-73, situada na Praça João de Góes, nº. 173, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000. O envio deverá acontecer até o dia 14 de fevereiro de 2025 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: licitacaocmccruzeta@gmail.com.

 

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei (artigo 90 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (artigo 155, inciso VII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).

 

Publique-se.

 

Atenciosamente,

Cruzeta/RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

 

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Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida

Secretária Administrativa

 

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 008/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC Nº 012/2025, cujo objeto é a Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de material de limpeza e EPI’s, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ nº 09.482.343/0001-04, com Inscrição Estadual nº 20.212.314-6 e sede na Rua Juvenal Lamartine, 43, centro, Cruzeta/ RN, CEP: 59.375-000, que a Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, a Senhora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

 

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, inscrita no CNPJ nº. 10.727.485/0001-73, situada na Praça João de Góes, nº. 173, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000. O envio deverá acontecer até o dia 14 de fevereiro de 2025 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: licitacaocmccruzeta@gmail.com.

 

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei (artigo 90 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (artigo 155, inciso VII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).

 

Publique-se.

 

Atenciosamente,

Cruzeta/RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

 

__________________________________________

Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida

Secretária Administrativa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN - CNPJ Nº 10.727.485/0001-73; CONTRATADA: HL MEDEIROS DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.005.957/0001-00; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO GRADATIVO DE MATERIAL DE LIMPEZA E EPI’S; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133/2021; VALOR TOTAL: R$ 2.127,60 (DOIS MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS – PELO CONTRATANTE E HUENDER LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA – PELA CONTRATADA.

 

CRUZETA/RN, 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

 

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ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN - CNPJ Nº 10.727.485/0001-73; CONTRATADA: NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ nº 09.482.343/0001-04; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO GRADATIVO DE MATERIAL DE LIMPEZA E EPI’S; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133/2021; VALOR TOTAL: R$ 4.075,93 (QUATRO MIL, SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS – PELO CONTRATANTE E NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS – PELA CONTRATADA.

 

CRUZETA/RN, 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

 

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ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 013/2025

 

INTERESSADO: Setor Administrativo da Câmara Municipal de Cruzeta.

ASSUNTO: Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de recarga de gás liquefeito de petróleo GLP, gelo e água mineral.

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 009/2025

 

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de recarga de gás liquefeito de petróleo GLP, gelo e água mineral  junto à empresa: KAMILA MICHAELLA DE ALMEIDA DANTAS E MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ n° 13.749.798/0001-10, com Inscrição Estadual n° 20.250.852-8 e sede na Rua José Celestino Medeiros, n° 146, Setor Quad, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN – Setor Administrativo, com a importância global de R$ 2.571,80 (dois mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta centavos), para o período de doze (12) meses.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 75, Inciso II, da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor Administrativo que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

 

Cruzeta/RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

 

______________________________________

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 009/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC Nº 013/2025, cujo objeto é a Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de recarga de gás liquefeito de petróleo GLP, gelo e água mineral, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: KAMILA MICHAELLA DE ALMEIDA DANTAS E MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ n° 13.749.798/0001-10, com Inscrição Estadual n° 20.250.852-8 e sede na Rua José Celestino Medeiros, n° 146, Setor Quad, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, que a Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, a Senhora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

 

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, inscrita no CNPJ nº. 10.727.485/0001-73, situada na Praça João de Góes, nº. 173, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000. O envio deverá acontecer até o dia 14 de fevereiro de 2025 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: licitacaocmccruzeta@gmail.com.

 

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei (artigo 90 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (artigo 155, inciso VII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).

 

Publique-se.

 

Atenciosamente,

Cruzeta/RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

 

__________________________________________

Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida

Secretária Administrativa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN - CNPJ Nº 10.727.485/0001-73; CONTRATADA: KAMILA MICHAELLA DE ALMEIDA DANTAS E MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ n° 13.749.798/0001-10; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO GRADATIVO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP, GELO E ÁGUA MINERAL; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133/2021; VALOR TOTAL: R$ 2.571,80 (DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS – PELO CONTRATANTE E KAMILA MICHAELLA DE ALMEIDA DANTAS E MEDEIROS – PELA CONTRATADA.

 

CRUZETA/RN, 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

 

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ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

 

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 014/2025

 

INTERESSADO: Setor Administrativo da Câmara Municipal de Cruzeta.

ASSUNTO: Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de material gráfico.

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 010/2025

 

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de material gráfico  junto à empresa: F C DA SILVA SANTOS - ME, inscrita no CNPJ n° 31.962.544/0001-68, com Inscrição Estadual n° 20.504.080-2 e sede na Avenida Coronel Martiniano, n° 1761, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN – Setor Administrativo, com a importância global de R$ 19.755,00 (dezenove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais), para o período de doze (12) meses.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 75, Inciso II, da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor Administrativo que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

 

Cruzeta/RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

 

______________________________________

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 010/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC Nº 014/2025, cujo objeto é a Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de material gráfico, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: F C DA SILVA SANTOS - ME, inscrita no CNPJ n° 31.962.544/0001-68, com Inscrição Estadual n° 20.504.080-2 e sede na Avenida Coronel Martiniano, n° 1761, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, que a Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, a Senhora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

 

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, inscrita no CNPJ nº. 10.727.485/0001-73, situada na Praça João de Góes, nº. 173, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000. O envio deverá acontecer até o dia 14 de fevereiro de 2025 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: licitacaocmccruzeta@gmail.com.

 

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei (artigo 90 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (artigo 155, inciso VII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).

 

Publique-se.

 

Atenciosamente,

Cruzeta/RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

 

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Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida

Secretária Administrativa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN - CNPJ Nº 10.727.485/0001-73; CONTRATADA: F C DA SILVA SANTOS - ME, inscrita no CNPJ n° 31.962.544/0001-68; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO GRADATIVO DE MATERIAL GRÁFICO; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133/2021; VALOR TOTAL: R$ 19.755,00 (DEZENOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS – PELO CONTRATANTE E FERNANDA CARLA DA SILVA SANTOS – PELA CONTRATADA.

 

CRUZETA/RN, 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

 

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ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

 

 

 

 

 

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.20/013

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: POSTO MUNDO NOVO LTDA

 

OBJETO: Processo de despesa para contratação de empresa para fornecimento de combustível, do tipo gasolina aditivada.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2025.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.30.00 – Material de consumo

 

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2025.

 

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 31 de janeiro de 2025.

ASSINANTES:

POSTO MUNDO NOVO LTDA – CONTRATADO

LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA– CONTRATANTE

 

 

 

 

 

 

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

 

 

 

AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

DISPENSA Nº 0006022025

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, torna público que estará recebendo propostas comerciais, para realização do procedimento de Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21, durante o período de 14 a 18 de fevereiro de 2025, até as 23h59min, com o seguinte Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA PLANEJAMENTO, FASES INICIAIS E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI 14.133/21.   Aviso de Recebimento de Propostas, assim como o termo de referência, estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.camaraencanto.rn.gov.br/. 

 

Encanto/RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

 

Antônio Edicleiton Da Silva Marcelino
AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

DISPENSA Nº 00010022025

 

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, torna público que estará recebendo propostas comerciais, para realização do procedimento de Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21, durante o período de 14 a 18 de fevereiro de 2025, até as 23h59min, com o seguinte Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS, BEM COMO GRAVAÇÃO EM MÍDIA DIGITAL HD, DE ATOS, DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL E PROCESSOS LICITATÓRIOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.   Aviso de Recebimento de Propostas, assim como o termo de referência, estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.camaraencanto.rn.gov.br/.

 

 

Encanto/RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

Antônio Edicleiton Da Silva Marcelino
AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA Nº 025/2025/GP Paraú/RN, 13 de Fevereiro de 2025.

 

 

 

 EMENTA: Concede recurso a titulo de ressarcimento de diária a Sr (a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Vereadora Presidente desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

 

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de ressarcimento de diária a Sr (a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Vereador Presidente desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 225,00 (duzentos e vinte reais), correspondente a meia diária(s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, quando em viagem feita a Cidade de Assul/RN no dia 06/01/2025, Para tratar de assuntos junto ao Banco do Brasil.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Francisco das Chagas de Aquino Souza

Diretor Geral-CMP

PORTARIA Nº 026/2025/GP Paraú/RN, 13 de Fevereiro de 2025.

 

 

 

 EMENTA: Concede recurso a titulo de resarcimento de diária ao Sr (a) Francisco das Chagas de Aquino Souza, Diretor Geral desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de ressarcimento de diária ao Sr (a) Francisco das Chagas de Aquino Souza, Diretor Geral desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 100,00 (cem reais), correspondente a meia diária para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, quando em viagem a Cidade de Assu/RN no dia 06/01/2025, para acompanhar a presidente junto ao Banco do Brasil.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente - CMP

“CONCEDER DIÁRIA A AGENTE POLÍTICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE FELIPE GUERRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 526/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do Vereador deste Poder Legislativo, para a capital Natal/RN, para tratar de assuntos de interesse público;

R E S O L V E:

 

Art.1° – AUTORIZAR em favor do (a) Vereador (a), LUIZ AGUINALDO DE SOUZA, as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

 

• Período: 14 de fevereiro de 2025
• Saída: 02:00h
• Retorno: 00:00h
• Total das Diárias: 1,0 (uma) diária;

• Valor Unitário das Diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais)
• Valor Total das Diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais)

 

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

 

Art. 3º - O (a) servidor (a) beneficiário (a) de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

 

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

MAX IRAN DE MORAIS

Presidente

 

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

 

Resolve,

 

 

Art. 1º. EXONERAR, O Sr. FRANCISCO ALTINO DE PAIVA NETO, portadora do CPF/MF nº 358.071.304-30, Do cargo de agente de contratação.

 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de janeiro de 2025.

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 12 de fevereiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

 

Resolve,

 

Art. 1º. NOMEAR, O Sr. LUIZ ALFREDO DE FRANÇA TAVARES, portadora do CPF/MF nº 700.077.664-16, Do cargo de agente de contratação.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2025.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, em 12 de fevereiro de 2025.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

 CNPJ: 35.308.295/0001-42.

 

Contratado:  LEMOS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 51.234.019/0001-33.

 

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria administrativa na área de licitações e contratos junto à Câmara Municipal de Galinhos/RN.

 

Valor: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

 

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

 

Vigência: Até 31/12/2025.

Galinhos/RN, 06 de fevereiro de 2025.

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

 CNPJ: 35.308.295/0001-42.

 

CONTRATADA: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA.

CNPJ: 46.262.345/0001-14

 

Objeto: Contratação de empresa para locação de 9 (nove) dispositivos Móvel tipo Tablet e fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

 

 

Valor: R$ 54.835,00 (cinquenta e quatro mil oitocentos e trinta e cinco reais).

 

 

 

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

 

Vigência: Até 31/12/2025.

Galinhos/RN, 11 de fevereiro de 2025.

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

PORTARIA Nº 023/2025

 

Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a) ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e  em conformidade com a Lei nº 042/2024.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Art. 1º. Exonerar o servidor MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA, do cargo Procurador Geral, lotado no Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.  

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 024/2025

 

Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a) ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e  em conformidade com a Lei nº 042/2024.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Art. 1º. Exonerar o servidor MARCO ANTONIO LEMOS MARTINS, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo, lotado no Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

Processo Administrativo n° 007/2025

 

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Contratação de Serviços de locação de Software de gerenciamento, controle de site, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), para atender as demandas da Câmara Municipal de Japi/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº  14.769.245/0001-92, sediada na Rua Inglaterra, 243 - Itaperi – Fortaleza/CE, no valor mensal de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais) e valor global estimado de R$ 8.580,00 (oito mil, quinhentos e oitenta reais), com vigência de 13/02/2025 à 13/02/2026, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, mediante contratação direta.

 

Japi/RN, em 13 de fevereiro de 2025

 

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2025

Processo Administrativo n° 007/2025

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI.

 

Contratada: ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.769.245/0001-92, sediada na Rua Inglaterra, 243 - Itaperi – Fortaleza/CE.

 

Objeto: Contratação de Serviços de locação de Software de gerenciamento, controle de site, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), para atender as demandas da Câmara Municipal de Japi/RN.

 

Valores: valor mensal de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais) e valor global estimado de R$ 8.580,00 (oito mil, quinhentos e oitenta reais)

 

Dotação Orçamentária: as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para Câmara Municipal, no exercício de 2025.

 

Vigência: 13/02/2025 à 13/02/2026.

 

Licitação: Dispensa de Licitação nº 004/2025

 

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

 

Assinaturas:

 

Pela Contratante, MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA (Presidente).

 

Pela Contratada, ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA.

 

Japi/RN, em 13 de fevereiro de 2025.

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

Processo Administrativo n° 008/2025

 

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ENTREGA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: K N BEZERRA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.059.555/0001-05, sediada na PRAÇA CEL. EZEQUIEL MERGELINO, 137 – CENTRO – SANTA CRUZ/RN, no valor global estimado de R$ 15.145,00 (quinze mil, cento e quarenta e cinco reais), com vigência de 13/02/2025 à 13/02/2026, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, mediante contratação direta.

 

Japi/RN, em 13 de fevereiro de 2025

 

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2025

Processo Administrativo n° 008/2025

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI.

 

Contratada: K N BEZERRA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.059.555/0001-05, sediada na PRAÇA CEL. EZEQUIEL MERGELINO, 137 – CENTRO – SANTA CRUZ/RN.

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ENTREGA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

 

Valores: valor global estimado de R$ 15.145,00 (quinze mil, cento e quarenta e cinco reais)

 

Dotação Orçamentária: as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para Câmara Municipal, no exercício de 2025.

 

Vigência: 13/02/2025 à 13/02/2026.

 

Licitação: Dispensa de Licitação nº 005/2025

 

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

 

Assinaturas:

 

Pela Contratante, MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA (Presidente).

 

Pela Contratada, KATIANE NUNES BEZERRA.

 

Japi/RN, em 13 de fevereiro de 2025.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa A L B LEITE COMERCIO SERVICOS E ASSESSORIA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.719.172/0001-34, para a Contratação de empresa para assessoria técnica, visando acompanhamento especializado na área financeira da câmara municipal de Lagoa de Pedras/RN. ancorado no caput do art. 75, inciso II da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 

Lagoa de Pedras/RN, 03 de Fevereiro de 2025.

 

FABIO PEREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara

CONTRATO Nº 10/2025

 

ORIGEM: DISPENSA Nº 07/2025

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

 

CONTRATADA: W.G.M.GALEGO DO POSTO NETO

CNPJ nº: 23.976.306/0001-83

 

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Material de Limpeza, para suprir a demanda da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 17.319,61 (Dezesete miil, trezentos e dezenove reais e sessenta e um centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: unidade orçamentaria: 01 01- projeto atividade: 2.001 manutenção das atividades da camara municipal ficha de despesa: 33903000 - material de consumo - fonte de recurso: 1500000000.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

 

VIGÊNCIA: 04 de Fevereiro de 2025 a 03 de Fevereiro de 2026

 

DATA DA ASSINATURA.........:  03 de Fevereiro de 2025

 

 

CONTRATO Nº 11/2025

 

ORIGEM: DISPENSA Nº 08/2025

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

 

CONTRATADA: A L B LEITE COMERCIO SERVICOS E ASSESSORIA

CNPJ nº 40.719.172/0001-34

 

OBJETO: Contratação de empresa para assessoria técnica, visando acompanhamento especializado na área financeira da câmara municipal de Lagoa de Pedras/RN.

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

 

VIGÊNCIA: 05 de Fevereiro de 2025 a 04 de Fevereiro de 2026

 

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Fevereiro de 2025

 

 

GABINETE DA PRESIDENTE

 

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº008/2025

ADMINISTRATIVO Nº013/2025

 

A Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº08/2028, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, torna público o resultado e RATIFICAR O TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº08/20245 cujo o objeto e a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes, diante do maior desconto da taxa de agenciamento (RAV) de passagens aéreas nacionais, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN. Realizado no dia 12 de fevereiro de 2025, teve como vencedor do item a empresa: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.738.556/0001-71. VALOR ORÇADO R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) COM O PERCENTUAL SOBRE A TAXA DE AGENCIAMENTO RAV R$:15% (quinze por cento), Levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial Fecam /RN

 

 

Maxaranguape (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXANAGUAPE/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 atualizou o valor acima discriminado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025).

 

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), inclusão de novos conteúdos e interfaces, alimentação de arquivos pertinentes aos trabalhas da casa, como licitações, trabalhos legislativos, contabilidade e também 30 caixas de emails com suíte de aplicativo de comunicação e troca de mensagens e arquivos institucionais com capacidade de no mínimo 50GB para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, a proposta mais vantajoas para a prestação do serviço foi da TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA 07.953.070/0001-03 inscrita no CNPJ nº 07.953.070/0001-03, com um valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025, para que este produza seus legais efeitos.

 

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Pedra Preta/RN, 06 de fevereiro de 2025

 

 

BATOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 atualizou o valor acima discriminado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025).

 

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de locação de equipamentos e sistema de painel de Votação Eletrônica, bem como para execução de outros eventos da casa, como também serviços técnicos operacionais de implantação, capacitação e manutenção de uso de todos os aplicativos e sistemas, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, a proposta mais vantajoas para a prestação do serviço foi da TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ nº 07.953.070/0001-03, com um valor global de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025, para que este produza seus legais efeitos.

 

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Pedra Preta/RN, 30 de janeiro de 2025

 

 

BATOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 atualizou o valor acima discriminado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025).

 

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, a proposta mais vantajoas para a prestação do serviço foi da TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ nº 07.953.070/0001-03, com um valor global de R$ 15.567,40 (quize mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos)

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2025, para que este produza seus legais efeitos.

 

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Pedra Preta/RN, 12 de fevereiro de 2025

 

 

BATOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 05/2025

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57

CONTRATADO: TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ 07.953.070/0001-03.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), inclusão de novos conteúdos e interfaces, alimentação de arquivos pertinentes aos trabalhas da casa, como licitações, trabalhos legislativos, contabilidade e também 30 caixas de emails com suíte de aplicativo de comunicação e troca de mensagens e arquivos institucionais com capacidade de no mínimo 50GB para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

ASSINATURAS: 

Bartolomeu Felipe dos Santos – Presidente

José Nilton de Macedo Junior – Contratado 

Pedra Preta/RN, em 12 de fevereiro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 06/2025

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57

CONTRATADO: TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ nº 07.953.070/0001-03.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de locação de equipamentos e sistema de painel de Votação Eletrônica, bem como para execução de outros eventos da casa, como também serviços técnicos operacionais de implantação, capacitação e manutenção de uso de todos os aplicativos e sistemas, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais).

ASSINATURAS: 

Bartolomeu Felipe dos Santos – Presidente

José Nilton de Macedo Junior – Contratado 

Pedra Preta/RN, em 12 de janeiro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 08/2025

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57

CONTRATADO: TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ nº 07.953.070/0001-03.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2025, com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 15.567,40 (quize mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos)

ASSINATURAS: 

Bartolomeu Felipe dos Santos – Presidente

José Nilton de Macedo Junior– Contratado 

Pedra Preta/RN, em 12 de fevereiro de 2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

 

RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

(Processo Administrativo n.° 12/2025)

Dispensa de Licitação nº 05/2025

Base Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021

 

A Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, através da Comissão Permanente de Contratação, vem através deste tornar público o resultado do processo de contratação direta por Dispensa de Licitação nº 05/2025, que objetiva a Escolha da proposta mais vantajosa para fornecimento continuo e parcelado de material de consumo em geral, para atender as demandas da Câmara municipal de Pedro Avelino, durante o exercício de 2025. De acordo com o disposto no Art. 75, Inciso da II, da Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

PROPOSTA APRESENTADA

EMPRESA: Mercadinho e Panificadora SUPER FELIX LTDA-EPP, com sede a Rua Professor Joao Batista, 226, CEP 59598-000, cidade Guamaré – RN, inscrita no CNPJ 48949403000108, representada pelo Sr. Leandro Maciel Felix, apresentou proposta com valor global de R$ 41.211,65 (Quarenta e um mil, duzentos e onze reais e sessenta e cinco centavos).

 

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 13 de Fevereiro de 2025.

 

 

FRANCISCA LARISSA BARBOSA DA SILVA

Agente de Contratação

Port. 17/2025

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 08010005/25, na modalidade Dispensa sob o número 004/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar hospedagem, desenvolvimento de website - com aplicação mobile, com cadastramentos e agendamentos necessários, para atender o Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 26.042.681/0001-44

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 08/01/2025 a 07/01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

 

Pedro Velho/RN, 08 de janeiro de 2025

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

FRANKLIN VIEIRA DE ARAÚJO - MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 08010006/25, na modalidade Dispensa sob o número 005/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de locação de veículo automotor para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: AVF COMERCIO E SERVICO LTDA

CNPJ: 53.529.918/0001-99

VALOR GLOBAL: R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS)

VIGÊNCIA: 08/01/2025 a 07/01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

 

Pedro Velho/RN, 08 de janeiro de 2025

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS FILHO - AVF COMERCIO E SERVICO LTDA

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 08010008/25, na modalidade Dispensa sob o número 006/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa na gestão do planejamento das contratações públicas - inclusive treinamento - junto as unidades demandantes do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: PEDRO VITOR SOARES SOUSA 12517524467

CNPJ: 45.064.769/0001-01

VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 08/01/2025 a 07/01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

 

Pedro Velho/RN, 08 de janeiro de 2025

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VITOR SOARES SOUSA - PEDRO VITOR SOARES SOUSA 12517524467

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 08010009/25, na modalidade Inexigibilidade sob o número 002/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria jurídica incluindo análise de constitucionalidade dos projetos de leis, junto ao Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: RILLEN ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 48.638.221/0001-16

VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 08/01/2025 a 07/01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21

 

Pedro Velho/RN, 08 de janeiro de 2025

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

RILLEN ROSSY ROCHA REGES - RILLEN ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 09010003/25, na modalidade Dispensa sob o número 007/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de combustível para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PEDRO VELHO LTDA

CNPJ: 18.779.857/0001-17

VALOR GLOBAL: R$ 33.350,00 (TRINTA E TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS)

VIGÊNCIA: 08/01/2025 a 08/01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

 

Pedro Velho/RN, 09 de janeiro de 2025

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

ADRIANO COUTINHO DA SILVA - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PEDRO VELHO LTDA

 

 

 

 

 

 

 

            Partes: LUCIA CRISTINA CANDIDO DA SILVA - MEI, CNPJ: 32.207.897/0001-15 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de serviços especializados para prestação de apoio administrativo aos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: LUCIA CRISTINA CANDIDO DA SILVA - MEI, CNPJ: 32.207.897/0001-15, Rua Bernardo Vieira, 327, centro, Assú/RN, CEP 59.650-000.   

            Prazo................:  12 (doze) meses.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 30 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da LUCIA CRISTINA CANDIDO DA SILVA - MEI, CNPJ: 32.207.897/0001-15 referente à Contratação de serviços especializados para prestação de apoio administrativo aos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 30 de janeiro de 2025.

 

 

__________________________________________

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de serviços especializados para prestação de apoio administrativo aos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado LUCIA CRISTINA CANDIDO DA SILVA - MEI, CNPJ: 32.207.897/0001-15, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            

Porto do Mangue/RN, 30 de janeiro de 2025.

________________________________________

ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

 

 

 

 

 

 

 

            Partes: PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA, CNPJ: 52.270.466/0001-00 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de pessoa jurídica para cessão de uso de softwares de contabilidade, compras, licitação e contratos, patrimônio; almoxarifado; portal da transparência contábil, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA, CNPJ: 52.270.466/0001-00, Rua JOSE ALVES DE QUEIROZ, 218, lote 1a, Aluizio Diogenes, Pau dos Ferros/RN, CEP: 59.900-000.         

            Prazo................:  12 (doze) meses.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 30 de janeiro de 2025.

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de pessoa jurídica para cessão de uso de softwares de contabilidade, compras, licitação e contratos, patrimônio; almoxarifado; portal da transparência contábil, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA, CNPJ: 52.270.466/0001-00, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            

Porto do Mangue/RN, 30 de janeiro de 2025.

 

 

________________________________________

ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA, CNPJ: 52.270.466/0001-00 referente à Contratação de pessoa jurídica para cessão de uso de softwares de contabilidade, compras, licitação e contratos, patrimônio; almoxarifado; portal da transparência contábil, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 30 de janeiro de 2025.

 

 

__________________________________________

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

            Partes: LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ: 01.243.220/0001-09 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de pessoa jurídica especializada para cessão de direito de uso de Sistemas de Folha de Pagamento para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ: 01.243.220/0001-09, Rua Desembargador Silvino Bezerra, 440, Costa e Silva, Mossoró.         

            Prazo................:  12 (doze) meses.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 30 de janeiro de 2025.

 

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ: 01.243.220/0001-09 referente à Contratação de pessoa jurídica especializada para cessão de direito de uso de Sistemas de Folha de Pagamento para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 30 de janeiro de 2025.

 

 

__________________________________________

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de pessoa jurídica especializada para cessão de direito de uso de Sistemas de Folha de Pagamento para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ: 01.243.220/0001-09, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            

Porto do Mangue/RN, 30 de janeiro de 2025.

 

 

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ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

 

 

 

 

 

 

 

            Partes: FNX EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, CNPJ: 26.953.047/0001-63 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículo automotor, com manutenção, seguro, combustível incluso sem limite de quilometragem, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: FNX EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, CNPJ: 26.953.047/0001-63, Rua Jorge Caminha, 25, centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.          

            Prazo................:  02 de fevereiro de 2026.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 58.300,00 (cinquenta e oito mil e trezentos reais).

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 03 de fevereiro de 2025.

 

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FNX EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, CNPJ: 26.953.047/0001-63 referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículo automotor, com manutenção, seguro, combustível incluso sem limite de quilometragem, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 03 de fevereiro de 2025.

 

 

__________________________________________

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículo automotor, com manutenção, seguro, combustível incluso sem limite de quilometragem, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado FNX EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, CNPJ: 26.953.047/0001-63, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            

Porto do Mangue/RN, 03 de fevereiro de 2025.

 

 

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ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

 

 

 

 

 

 

 

            Partes: E R AGOSTINHO TECHOLOGY, CNPJ: 43.855.807/0001-19 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: E R AGOSTINHO TECHOLOGY, CNPJ: 43.855.807/0001-19, Praça Dix Sept Rosado, 1501,centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.       

            Prazo................:  02 de fevereiro de 2026.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 03 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da E R AGOSTINHO TECHOLOGY, CNPJ: 43.855.807/0001-19 referente à Prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 03 de fevereiro de 2025.

 

 

__________________________________________

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

 

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado E R AGOSTINHO TECHOLOGY, CNPJ: 43.855.807/0001-19, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            

Porto do Mangue/RN, 03 de fevereiro de 2025.

 

 

________________________________________

ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

 

 

 

 

 

 

 

            Partes: A R C M LTDA, CNPJ: 36.308.772/0001-32 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa especializada na locação de equipamentos e sistema de painel de votação eletrônica, incluindo suporte técnico para implantação, capacitação e manutenção, visando a automatização da gestão das Sessões Plenárias e eventos da CMPM/RN.

  Contratado.................: A R C M LTDA, CNPJ: 36.308.772/0001-32, Rua Vicente Germano, 512, Alto do Trianguli, Angicos/RN, 59.515-000

            Prazo................:  12 (doze) meses.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 49.760,00 (quarenta e nove mil, setecentos e sessenta reais)

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 06 de fevereiro de 2025.

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A R C M LTDA, CNPJ: 36.308.772/0001-32 referente à Contratação de empresa especializada na locação de equipamentos e sistema de painel de votação eletrônica, incluindo suporte técnico para implantação, capacitação e manutenção, visando a automatização da gestão das Sessões Plenárias e eventos da CMPM/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 06 de fevereiro de 2025.

 

 

__________________________________________

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa especializada na locação de equipamentos e sistema de painel de votação eletrônica, incluindo suporte técnico para implantação, capacitação e manutenção, visando a automatização da gestão das Sessões Plenárias e eventos da CMPM/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado A R C M LTDA, CNPJ: 36.308.772/0001-32, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            

Porto do Mangue/RN, 06 de fevereiro de 2025.

 

 

________________________________________

ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

            Partes: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), CNPJ: 08.334.385/0001-35 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de água e esgoto, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN

  Contratado.................: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), CNPJ: 08.334.385/0001-35, AV SENADOR SALGADO FILHO, 1555, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.056-000.          

            Prazo................: 12 (doze) meses.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais)

  Fundamento Legal...: artigo 74, I da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 23 de janeiro de 2025.

 

 

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 74, I da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), CNPJ: 08.334.385/0001-35 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de água e esgoto, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 23 de janeiro de 2025.

 

 

__________________________________________

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

 

Riacho de Santana – RN, 14 de fevereiro de 2025.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Ygo Gledson da Costa, Vereador, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Natal/RN, a fim de tratar de assuntos da atividade parlamentar junto à FECAM-RN, cujo período de afastamento compreende 13 de fevereiro de 2025 a 14 de fevereiro de 2025.

 

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

 

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 13 de fevereiro de 2025. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 14 de fevereiro de 2025.

 

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

 

 

Riacho de Santana – RN, 14 de fevereiro de 2025.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Adriano da Silva Costa, Vereador, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Natal/RN, a fim de tratar de assuntos da atividade parlamentar junto à FECAM-RN, cujo período de afastamento compreende 13 de fevereiro de 2025 a 14 de fevereiro de 2025.

 

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

 

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 14 de fevereiro de 2025.

 

 

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

Processo Administrativo n° 010/2025

 

Circunstanciado pelos fundamentos e informações assentadas nos autos deste processo, como também a informação da direção financeira desta casa, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN. AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: Y S A DE FREITAS – ME, inscrita no CNPJ nº 52.236.025/0001-92, sediada na RUA FRANCO DE OLIVEIRA, 260, CENTRO – NOVA CRUZ/RN, CEP 59215-000, com valor global de R$ 49.770,00 (Quarenta e nove mil, setecentos e setenta reais), com vigência compreendida de 13/02/2025 à 31/12/2025, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

 

Em cumprimento ao disposto no art. 91, caput, da Lei Federal n.º 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no sítio oficial da Câmara Municipal de Riachuelo e no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Riachuelo /RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente da Câmara

A Equipe de Licitação da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, torna público que se encontra aberto processo de Dispensa de Licitação Presencial nº 002/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da agência nacional de telecomunicações (Anatel) para prestação de serviço móvel de telefonia com fornecimento de chips com suporte a cadastros ilimitados, sistema de cobrança e franqueamento fornecido em conjunto com a solução técnica, cobertura mínima 85% do território nacional. Fornecimento de minutos, SMS e megabytes na modalidade pós-pago com ciclo de 30 dias, durante o prazo de validade do contrato, qual seja 12 (doze) meses, conforme especificações descritas nos anexos do Termo de Referência. O processo será de realizado forma presencial, com início de recebimento das propostas no dia 14/02/2025 e se encerra do dia 20/02/2025 as propostas e documentos complementares deveram ser enviadas via e-mail (cmsserido@hotmail.com) ou de forma física dentro envelope lacrado, as propostas devem vir em um envelope lacrado com o modelo de identificação contido no anexo II, como também as certidões validas, e as documentações de habilitação. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados de segunda a sexta-feira em dias úteis na sede da Câmara Municipal, através do e-mail: cmsslicitacao@gmail.com.

 

Santana do Seridó/RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

 

Alife Miguel Bezerra de Macêdo

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

 

 

 

A V I S O

Recomendamos aos licitantes a leitura atenta às condições/exigências expressas em seus anexos do Termo de Referência, notadamente quanto ao credenciamento, objetivando uma perfeita participação no certame. Qualquer informação será prestada pela Equipe de Licitação – da CMSS/RN, no horário das 08 às 13h ou através do correio eletrônico: cmsserido@hotmail.com

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN;

CONTRATADA: PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO-ME, CNPJ Nº 49.874.492/0001-33, COM ENDEREÇO NA  AVENIDA CAPITAO JOSE INACIO, 67 B CENTRO DE SÃO FERNANDO/RN.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA;

VIGÊNCIA CONTRATUAL: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM 31/12/2025;

VALOR:  R$ 22.982,30;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, II, DA LEI N° 14.133/21;

SUBSCRITORES: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO – PELO CONTRATANTE E PEDRO PAULINO DE ARAÚJO FILHO – PELA CONTRATADA.

 

SÃO FERNANDO/RN, 13/02/2025.

 

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Vereador Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE  SÃO FERNANDO/RN –GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

 

CONTRATADA: CLARISSA DE LOURDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 27.380.793/0001-78 com endereço na Rua Professora Maria Dantas 156 Centro de São Fernando/RN.

 

OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação nos termos do art. 74, III, da Lei Federal n.º 14.133/2021, de Pessoa Jurídica com especialidade em Licitações e Contratos para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica no acompanhamento da Organização Administrativa Pública no que se refere a Implantação e Regulamentação da Nova Lei de Licitação 14.133/2021, bem como  a emissão de pareceres, apreciação nas contratações diretas e demais modalidades licitatórias, recursos e impugnações aos processos licitatórios que envolvam  todas as demandas praticadas pela Comissão de Contratação pertencente a Administração Pública, para atender as necessidade da Câmara Municipal de vereadores de São Fernando.

              

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 54.564,00 (Cinquenta e Quatro Mil Quinhentos e Sessenta e Quatro Reais).

 

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 2025.01.0014).

 

DATA DA ASSINATURA: São Fernando/RN, 10/02/2025.

 

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por doze meses, a contar da data da assinatura do instrumento contratual na imprensa oficial.

 

 SIGNATÁRIOS: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO – pelo Contratante, e CLARISSA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS – pela Contratada.

 

São Fernando/RN, 10/02/2025.

 

 

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Presidente

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 011/2025 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

 

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 009/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica de direito privado 40.279.250 ESPEDITO VICTOR FERNANDES DIAS (CNPJ nº 40.279.250/0001-27), cujo objeto é a contratação de empresa especializada na área de comunicação e mídias digitais destinada a Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no valor total de R$ 18.700,00 (Dezoito mil e setecentos reais).

 

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

São João do Sabugi – RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente

 

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 25º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 13 a 17 de Fevereiro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa NÚCELO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 40.585.209/0001-89”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 12 de Fevereiro de 2025

Veronica Senra da Silva

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: NÚCELO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 40.585.209/0001-89.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 25º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 13 a 17 de Fevereiro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).

Base Legal: art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 12 de Fevereiro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

 PORTARIA Nº 037/2025

 

 

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

 

R E S O L V E:                        

 

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JEAN POGGIO NERINO, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 230.186.154-68, para cobrir despesas a fim de participar do 25º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Nobile Suites Tambaú, durante os dias 13 a 17 de Fevereiro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

São José de Mipibu-RN, 12 de Fevereiro de 2025

 

Veronica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 038/2025

 

 

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

 

R E S O L V E:                        

 

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. FELIPE DE MOURA FERREIRA, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 076.442.674-50, para cobrir despesas a fim de participar do 25º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Nobile Suites Tambaú, durante os dias 13 a 17 de Fevereiro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

São José de Mipibu-RN, 12 de Fevereiro de 2025

 

Veronica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 604125/2025.

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025.

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de “Dispensa de Licitação”, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador do objeto pleiteado, quanto pela justificativa do preço;

 

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o fornecedor/prestador possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Art. 72, da Lei Federal 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO do Agente de Contratação que prevê que a “Dispensa de Licitação” está em conformidade ao disposto no Art. 72 c/c Art. 75, VIII, da Lei Federal 14.133/2021; e

 

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 75, VIII, da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025, nos termos descritos abaixo:

 

- Objeto: Contratação de empresa, para aquisição de 1(uma) porta de vidro temperado incolor 10mm –medindo 1.100x2.120 a ser instalada na sede da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN

 

- Contratado: 59.278.462 ARACELLY KELLY DE MORAIS CRUZ, inscrito no CNPJ sob o nº 59.278.462/0001-18.

 

- Valor Global Estimado: R$ 359.400,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos), para 90 (noventa) dias de execução.

 

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente Ato Autorizativo, em atendimento ao preceito do Art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de São José do Campestre.

 

São José do Campestre/RN, 05 de fevereiro de 2025.

 

 

Ana Clara da Silva Bordes

Presidente da Câmara Municipal

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Sr. Jedeão Gomes da Silva, portador do CPF Nº 017.882.034-29, RG 003.239.087 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC7, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso/RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

Jean Ribeiro da Silva

Vereador – Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Sra. Jéssica Brenda da Silva Oliveira, portador do CPF Nº 119.545.984-08, RG 003.419.842 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC7, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 13 de fevereiro de 2025.

 

Jean Ribeiro da Silva

Vereador – Presidente

 

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que determina o Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “e” e “f” da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 181/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A, CNPJ: 01.554.285/0001-75, com o objetivo de prestar de serviços de emissão de certificado digital, destinado a atender exigência nos sistemas funcionais administrativos da Câmara Municipal de São Vicente/RN e, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a publicação do devido extrato.

 

São Vicente/RN, 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

 

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de São Vicente/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

Processo Administrativo: 02000001/25     

 

Processo de Inexigibilidade: I 001/25

 

Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de emissão de certificado    digital, destinado a atender exigência nos sistemas funcionais administrativos da Câmara Municipal de São Vicente/RN

 

Valor Total: R$ 447,60 (quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).

 

Favorecido: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A, CNPJ: 01.554.285/0001-75

 

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, art.74, inciso III, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023

 

Declaração de Inexigibilidade: emitida pela Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. José Neto Costa Diniz, na qualidade de ordenador de despesas.

 

São Vicente/RN, 12 de fevereiro de 2025.

 

 

 

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

 

 

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2025

 

Contratante: A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

CNPJ do contratante: 09.394.883/0001-36

CNPJ do Contratado: 35.042.581/0001-09

Contratado(a): OZILEIDE M DE S PEREIRA

Objeto: Prestação de serviços de assessoria técnica no setor de Recursos Humanos.

Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 004/2025

Dotação orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Vigência: 15/01/2025 à 31/12/2025

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 15/01/2025.

 

 

 

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL CNPJ 12.756.037/0001-23, e  RAFAEL BRUNO FERNANDES PEREIRA DA SILVEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.644.753/0001-70, Serviço de emissão de certificados digitais para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, com valor total de R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Prazo: 90 dias

Data: 13 de fevereiro de 2025.

Foro: Mossoró/RN

Serra do Mel RN, 13 de fevereiro de 2025.

Portaria nº 020/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar o Senhor Marcos Andrier de Sousa Costa, portador do CPF nº 120.584.424-40, do cargo de Assessor da Mesa Diretora, para o cargo de Assessor Legislativo da Mesa Diretora, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2023.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Portaria nº 021/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar a Senhora Maria Aparecida da Silva, portadora do CPF nº 014.621.014-02, do cargo de Assessor da Mesa Diretora, para o cargo de Assessor Legislativo da Mesa Diretora, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

Portaria nº 022/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar a Senhora Julia Roberta Cruz de Lima, Portador da Cédula de CPF - 128.140.824-77, do cargo de Auxiliar Legislativo, para o cargo de Assessor Legislativo da Mesa Diretora, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Portaria nº 023/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar a Senhora Maria Augusta Amaral de Oliveira , Portadora da Cédula de CPF - 325.951.904-15, do cargo de Auxiliar Legislativo, para o cargo de Assessor de Gabinete, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

 

 

Portaria nº 024/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar a Senhora Maria da Conceição de oliveira silva, Portadora da Cédula de CPF - 324.018.334-04, do cargo de Auxiliar Legislativo, para o cargo de Assessor de Gabinete, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

 

 

Portaria nº 025/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar a Senhora Fernanda Raile Guardiano de Assis, Portadora da Cédula de CPF – 707.328.074-33, do cargo de Auxiliar administrativo, para o cargo de Assessor de Gabinete, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

 

 

Portaria nº 026/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar a Senhora Vera Lucia Andrade da Silva, Portador da Cédula de CPF – 700.137.314-16, do cargo de Auxiliar administrativo, para o cargo de Assessor de Gabinete, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

Portaria nº 027/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar a Senhora Janicleide Tiago da Silva, Portadora da Cédula de CPF – 700.494.564-23, do cargo de Coordenador de Gestão de contrato, para o cargo de Assessor de Gabinete, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

 

 

Portaria nº 028/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar o Senhor Wedson Tiago da Silva, Portador da Cédula de CPF – 102.329.274-21, do cargo Assessor Parlamentar, para o cargo de Assessor de Gabinete, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

 

 

Portaria nº 029/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar a Senhora Jacileide Alves da Silva, Portadora da Cédula de CPF – 063.452.764-99, do cargo Auxiliar Administrativo, para o cargo de Coordenador de Gestão de Contrato, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

 

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Nomear o Senhor Francisco André Luiz do Nascimento, portadora do CPF nº 035.XXX-XXX-63,  para o cargo de Chefe de gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Nomear o Senhor Tiago França de Andrade Cruz, portadora do CPF nº 065.XXX-XXX-43,  para o cargo de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

 

 

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Nomear a Senhora Maria Helena Bras do Nascimento, portadora do CPF nº 088.XXX-XXX-10,  para o cargo de Assessor de gabinete da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

 

 

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Nomear a Senhora Maria Andressa da Silva Tavares, portadora do CPF nº 165.XXX-XXX-94,  para o cargo de Assessor de gabinete da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

 

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Nomear a Senhora Marilma Barbosa Linhares de Souza, portadora do CPF nº 031.XXX-XXX-14,  para o cargo de Assessora de gabinete da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

 

 

 

 

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Nomear a Senhora Taize de Araujo Bezerra, portadora do CPF nº 057.XXX-XXX-26,  para o cargo de Assessora de gabinete da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

 

 

 

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Nomear o Senhor Luiz Penha da Silva Filho, portadora do CPF nº 721.XXX-XXX-34,  para o cargo de Assessora de gabinete da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Portaria nº 037/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar as Senhoras Kaline Shelly da Silva Andrade, Portadora da Cédula de CPF – 125.789.604-02; Joselita de Oliveira Ribeiro, Portadora da Cédula de CPF – 059.571.324-62; Maria Beatriz Silva dos Santos, Portadora da Cédula de CPF – 706.723.074-80,  do cargo de Auxiliar Legislativo, para o cargo de Assessor Legislativo, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

 

Portaria nº 038/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar as Senhoras Maria Lucia da Silva, Portadora da Cédula de CPF – 039.038.114-40; Alzenir Bezerra da Silva, Portadora da Cédula de CPF – 032.348.574-07;  do cargo de Auxiliar Administrativo, para o cargo de Assessor Administrativo, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

 

 

Portaria nº 039/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar o Senhor Geraldo Lopes Filho, Portador da Cédula de CPF – 243.200.214-87; do cargo de Auxiliar Administrativo, para o cargo de Assessor Plenário, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

 

 

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar doze ocupantes  do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Touros para o cargo de Coordenador de Gabinete, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - Ficam nomeados os seguintes Assessores Parlamentares.

Robson Felipe da Silva – 120.637.934-09

Cristiano Breno da Silva Ferreira – 190.122.597-62

Lucas Daniel Gonçalves França – 113.914.024-80

José Wallison Luiz de Lima – 024.018.444-06

Jailson de Souza Silva – 058.590.974-17

Clarisse Grasiele pereira de Souza – 062.068.184-54

Dara Karina Cavalcante de Lima - 030.951.694-42

Lenilson Ribeiro Carlos – 055.322.334-89

Mariane Beatriz Domingos França – 016.584.634-80

Joel da Silva Dias – 124.000.654-38

Anderson Alves Padilha – 075.605.824-43

Lídia Coelho Lopes – 107.227.594-52

 

 Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

Portaria nº 040/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar a Senhora Isabela Ferreira da Silva, Portadora da Cédula de CPF – 018.245.824-55, do cargo Auxiliar Legislativo, para o cargo de Coordenador Administrativo, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

 

Portaria nº 041/2025

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar o Senhor João Henrique de Oliveira Lima, Portador da Cédula de CPF – 023.116.964-75, do cargo de Auxiliar administrativo, para o cargo de Assessor de Gabinete, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar o senhor, Antônio Soares da Costa, CPF 012.353.024-58  do cargo em comissão de Coordenador Legislativo para o de Coordenador de Gabinete da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.          

 

 Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Dispõe sobre nomeação da Assessora Parlamentar, cargo em Comissão da Câmara Municipal de Upanema, e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em conformidade com a Resolução 056 de dezembro de 2019,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Sr(a). IDELZUITE FERREIRA DA GAMA NETA, portadora do CPF nº 115.238.414-78 e do RG nº 002.955.417, SSP/RN, para o Cargo de Assessora Parlamentar, função comissionada relacionada pela Resolução nº 036/2009.

 

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se,

 

Upanema/RN, 13 de Fevereiro de 2025.

 

 

 

 

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear, JULLYANA KELLY DE MACÊDO CAVALCANTE, inscrita no CPF sob nº. 054.602.964-71, no cargo em comissão de Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Várzea/RN.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de fevereiro de 2025.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Várzea/RN, em 13 de fevereiro de 2025.

 

 

 

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN

 DECRETO Nº 002/2025 - Gab.

 

Dispõe sobre os procedimentos para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vila Flor/RN e revoga o Decreto nº 001/2025 - GAB.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1º - Os procedimentos para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, pertencentes ao quadro de pessoal de Servidores Municipais da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, deverão observar as normas contidas neste Decreto.

 Art. 2º - Para fins deste Decreto consideram-se:

I - Consignante: a Câmara Municipal de Vila Flor/RN, que procede ao desconto relativo às consignações;

II - Consignado: servidor público pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, admitidos há mais de 01 (um) mês, que autorize o desconto de consignações em folha de pagamento de valores devidos a terceiros, com base nos convênios e credenciamentos autorizados;

III - Consignatária: a entidade credenciada na forma deste Decreto, destinatária dos créditos resultantes das consignações;

IV - Consignação compulsória: o desconto em folha de pagamento efetuado por força de Lei ou determinação judicial;

V - Consignação facultativa: o desconto previamente autorizado pelo Servidor, em folha de pagamento, nas modalidades previstas neste Decreto e com anuência da administração da Câmara Municipal de Vila Flor/RN;

VI - Consignação voluntária representativa: é o desconto facultativo em folha de pagamento, de natureza contributiva, autorizado pelo servidor em razão de filiação às entidades sindicais ou às associações representativas dos servidores públicos municipais do âmbito da Câmara Municipal de Vila Flor/RN;

VII - Sistema digital de consignações: aplicativo que suporta o processo de registro on-line de consignações, via internet.

Art. 3º - São consideradas consignações compulsórias:

I - Contribuição previdenciária obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social ou ao regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais;

II - Imposto de renda retido na fonte;

III - Pensão alimentícia judicial;

IV - Obrigações decorrentes de decisão judicial ou administrativa;

V - Outros descontos compulsórios instituídos por lei ou decorrentes de legislação estatutária.

Art. 4º - São consideradas consignações facultativas:

I - Pensão alimentícia voluntária, consignada em favor de dependente que conste dos assentamentos funcionais do consignado;

 II - Contrapartida de bolsas de estudo e mensalidades escolares;

III - Contribuição para os planos de saúde e odontológicos contratados de entidades previamente credenciadas;

IV - Despesas com medicamentos;

 V - Prestações referentes a empréstimo em dinheiro obtido em instituições bancárias ou financeiras conveniadas;

VI - Prestações e amortizações referentes a financiamento de imóvel residencial obtido junto a instituições bancárias ou financeiras conveniadas;

VII - Amortização de cartões de crédito para aquisição de bens e serviços, emitidos por instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito, legalmente autorizadas;

VIII - Outros descontos desde que legais e aprovados pelo Consignante.

Art. 5º - Consideram-se consignações voluntárias representativas:

 I - Contribuições destinadas à entidade sindical ou a associação representativa de classe.

Art. 6º - O credenciamento ou convênio para operar com consignação deverá ocorrer para cada espécie prevista nos artigos 4º e 5º deste Decreto.

Art. 7º - A soma das consignações voluntárias representativas e demais facultativas de cada consignado, previstas nos artigos 4º e 5º deste Decreto, não poderá ultrapassar a 30% (trinta por cento) do salário ou vencimento líquido do servidor após a dedução das consignações compulsórias, constituindo assim a margem consignável da remuneração.

§ lº - O servidor poderá autorizar a reserva de até 30% (trinta por cento) de margem consignável de que trata o caput deste artigo para empréstimos junto às instituições bancárias e financeiras e demais descontos facultativos.

§ 2º - O servidor poderá autorizar a reserva de até 30% (trinta por cento) de margem consignável de que trata o caput deste artigo para financiamento habitacional junto às instituições financeiras e bancárias.

§ 3º - O servidor poderá autorizar a reserva de até 10% de margem para amortização de cartão de crédito. Esta margem consignável de 10% da remuneração líquida do servidor é exclusiva para amortizações de cartão de crédito, porém poderá ser utilizada também financiamento de casa própria, caso seja a opção. Estes descontos, porém, devem estar contidos no limite de 30% da somatória das consignações facultativa da margem consignável.

§ 4º - Ocorrendo excesso de limite estabelecido no caput deste artigo serão suspensas as consignações conforme a prioridade estabelecida no artigo 8º, suspendendo em ordem crescente da menor prioridade para a maior.

§ 5º - Caso não sejam efetivadas as consignações de que trata este Decreto, em função de limites, caberá ao Servidor (consignado) o recolhimento das importâncias por ele devidas diretamente à consignatária, não se responsabilizando a Câmara Municipal de Vila Flor, em nenhuma hipótese, por eventuais prejuízos daí decorrentes.

Art. 8º - As consignações compulsórias e as voluntárias concernentes às entidades representativas dos servidores terão prioridades de descontos sobre as demais facultativas, na seguinte ordem:

I - Compulsórias;

II - Voluntárias representativas;

III - Facultativas.

§ 1º - Dentre as consignações facultativas, haverá a seguinte ordem de prioridade da maior para o menor: a Prestações referentes a financiamento de imóvel residencial, obtidos junto a instituições financeiras. b Prestações referentes a empréstimos pessoal ou amortizações de cartão de crédito com instituições financeiras. c Contribuições para os planos de saúde, odontológicos e despesas com medicamentos. d Pensão alimentícia voluntária em favor do dependente. e Prestações de previdência complementar. f Outras.

§ 2º - Havendo necessidade de aplicar prioridade dentro de consignações da mesma natureza, prevalecerão às contratadas há mais tempo.

§ 3º - As consignações facultativas para empréstimos financeiros não poderão ultrapassar o limite máximo a ser estabelecido pela Câmara Municipal de Vila Flor, exceto o referente ao financiamento habitacional, para o qual serão observados os parâmetros da lei federal própria que regulamenta a matéria.

Art. 9º - O pedido para a formalização de convênio entre a Câmara Municipal de Vila Flor e as consignatárias deverá ser dirigido à Secretaria Municipal de Administração na forma de requerimento, com a indicação das espécies de consignações pretendidas e acompanhado de cópia autenticada ou cópia simples, desde que apresentada com os respectivos originais dos seguintes documentos.

I - Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ

II - Certidões negativas de tributos estaduais, federais e municipais;

III - Certidões negativas de débitos para com o INSS e FGTS;

IV - Autorização de funcionamento expedida pelo órgão regulador e fiscalizador, quando obrigatória;

V - Contrato ou estatuto social vigente;

VI - Atas de assembleias atuais e daquelas na qual constem as nomeações dos diretores;

VII - Procuração com cláusula específica para assinatura do convênio;

VIII - Documentos pessoais (CPF e RG) dos diretores ou procuradores, com autorização para assinatura do convênio.

Parágrafo único - Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a solicitar novos documentos, sempre que necessário.

Art. 10 - A margem consignável prevista no art.7° deste Decreto será informada pelo Setor de Pessoal da Câmara Municipal de Vila Flor, mediante solicitação do consignado ou da consignatária.

Art. 11 - O registro das consignações voluntárias e/ou facultativas será disponibilizado pela consignatária ao consignante, por meio digital (gerenciador financeiro), todo dia 15 de cada mês.

§ 1º - Fica, sob responsabilidade da consignatária, na condição de fiel depositária, a guarda do documento mencionado no caput deste artigo desde o início da consignação e pelo prazo de 7 (sete) anos, a contar da data do término da consignação, a prova do ajuste celebrado com o servidor (consignado).

§ 2º - O documento físico ou eletrônico mencionado no caput deste artigo deve ser apresentado à Secretaria Municipal de Administração e/ou ao departamento gestor da folha de pagamento, sempre que requisitado, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da solicitação.

Art. 12 - As consignações facultativas poderão ser canceladas:

I - Por interesse do órgão consignante observado os critérios de conveniência e oportunidade após comunicação às consignatárias não alcançando situações pretéritas, no caso de consignações provenientes de contrato financeiro;

II - Por interesse das consignatárias expressa por meio de solicitação formal encaminhada ao órgão consignante;

III - Por interesse do servidor (consignado) expresso por meio de solicitação formal encaminhada ao órgão consignante. A solicitação da exclusão da consignação por parte do servidor deverá ter a anuência da entidade consignatária no que se refere ao art. 4º, inciso V e VII. Contudo, independentemente de solicitação do servidor (consignado), uma vez quitado antecipadamente o compromisso assumido, fica a consignatária obrigada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do adimplemento das obrigações, a excluir a respectiva consignação do sistema eletrônico de consignações.

Art. 13 - Descumprindo quaisquer das obrigações previstas nos artigos 11 e 12 deste Decreto, será aplicada à consignatária a pena de advertência prevista no inciso I, do artigo 19 deste Decreto e, ocorrendo o desconto indevido, deverá restituir ao consignado os valores correspondentes no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do desconto.

Art. 14 - Sempre que solicitadas pelo consignado quaisquer informações de seu interesse, inclusive o saldo devedor para liquidação antecipada de empréstimo pessoal, a entidade consignatária terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para fornecê-las, sob pena de aplicação de advertência prevista no inciso I do artigo 19 deste Decreto.

Art. 15 - As consignatárias deverão ressarcir as despesas com o processamento da consignação em folha de pagamento.

§ 1º - Estão isentos do ressarcimento previsto no caput deste artigo os sindicatos e as associações de classe representativas de servidores públicos do âmbito da Câmara Municipal de Vila Flor/RN.

Art. 16 - Nos financiamentos e empréstimos pessoais, a entidade consignatária deverá, sem prejuízo de outras informações a serem prestadas na forma do artigo 52 da Lei Federal n° 8.078/90, dar ciência aos consignados das seguintes informações:

I - Valor total financiado;

II - Taxa efetiva mensal e anual de juros;

III - Todos os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que incidam sobre o valor financiado;

 IV - Valor, número e periodicidade das prestações.

Art. 17 - A consignação em folha de pagamento não implicará, em hipótese alguma, na responsabilidade da Câmara Municipal de Vila Flor/RN por compromisso assumido pelos consignados junto às consignatárias. Em caso de revogação total ou parcial deste Decreto ou introdução de qualquer ato administrativo que impeça o lançamento de novas consignações, as consignações relativas a amortizações de empréstimos consignados serão mantidas pelo órgão consignante previsto no art.1° deste decreto até o vencimento das obrigações pactuadas entre consignatário e consignado.

Art. 18 - A consignatária que proceder ao desconto não autorizado pelo consignado ficará responsável pelo imediato ressarcimento no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

§ 1º - Decorrido o prazo mencionado no caput deste artigo e não havendo o ressarcimento, a consignatária será suspensa em conformidade com o art.19, inciso IV, alínea “a” deste decreto.

§ 2º - O ressarcimento previsto no caput deste artigo não isenta a consignatária da aplicação de outras penalidades previstas neste decreto, especialmente se houver reincidência.

Art. 19 - A inserção de consignação em folha de pagamento em desacordo com o disposto neste decreto ou em instruções expedidas pelos gestores de folhas de pagamento importará na aplicação das seguintes sanções, sem prejuízo de outras previstas em leis específicas:

I - Advertência escrita quando:

a) não forem atendidas as solicitações do consignado e do consignante, se do fato não resultar pena mais grave;

b) as consignações forem processadas em desacordo com as normas estabelecidas neste decreto, se do fato não resultar pena mais grave;

c) For infringido o disposto nos parágrafos do art. 11 e nos art. 12, 13 e 14 deste Decreto.

II – Suspensão temporária pelo prazo de 30 (trinta) dias do convênio para operar com consignação, na reincidência do descumprimento do disposto nos §§ 1o, 2o e 3o do art. 11, e nos art. 12, 13 e 14 deste Decreto;

III – Suspensão preventiva do código de consignação, enquanto perdurar procedimento instaurado para verificação indevida da folha de pagamento em hipóteses do inciso IV deste artigo;

IV - Suspensão do convênio para operar com consignação quando:

a) Utilizar indevidamente as consignações em folha de pagamento ou processá-las em desacordo com o disposto neste Decreto, mediante simulação, fraude, culpa, dolo ou conluio; b) Ceder, a qualquer título, códigos de consignação a terceiros ou permitir que em seus códigos sejam efetuadas consignações por parte de terceiros;

c) Utilizar códigos para descontos não previstos nos art. 4o e 5o deste Decreto.

§ 1o - A aplicação das penalidades descritas nos incisos II, III e IV do caput deste artigo, abrangerá as novas consignações.

§ 2o - As consignações averbadas anteriormente a aplicação das respectivas penalidades continuarão sendo descontadas do servidor e repassadas às consignatárias até o seu efetivo vencimento, com exceção dos casos de fraude ou comprovada ilegalidade.

Art. 20 – A aplicação das sanções previstas nos incisos II, III e IV do art. 19, será precedida de apuração dos fatos pela Secretaria Municipal de Tributação e Administração e observará o seguinte procedimento:

I – A consignatária será notificada da infração a ela imputada para oferecimento de defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis;

II – O indeferimento da defesa ou ausência desta no prazo previsto no inciso anterior deste artigo, importará na aplicação da penalidade cabível, que será comunicada diretamente à consignatária.

III – Da decisão que aplicar a penalidade caberá recurso único ao Prefeito Municipal no prazo de 15 (quinze) dias;

IV – Quando aplicada a pena de suspensão prevista no inciso IV do art. 19 deste Decreto, a consignatária não poderá solicitar novo convênio pelo período de 06 (seis) meses.

Parágrafo único. Para a aplicação das penalidades previstas neste Decreto, é competente o(a) Secretário Municipal de Tributação e Administração, ou alguém por ele designado através de ato legal de sua competência, cabendo recurso único, no prazo de 15 (quinze) dias, para o Prefeito Municipal.

Art. 21 – Estará sujeita à denúncia do convênio a exclusão no sistema digital de consignações a consignatária que, no decurso de 1 (um) ano, for suspensa temporariamente por 3 (três) vezes, sendo-lhe vedada a solicitação de novo convênio pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 22 – As consignatárias ficam obrigadas a promover no sistema digital de consignações os registros e as atualizações dos encargos financeiros de empréstimos praticados diariamente. Parágrafo único. A vigência dos encargos financeiros de empréstimo terá efeito a partir do 1o dia útil após a data dos registros efetuados no sistema digital de consignações.

Art. 23 – As consignatárias deverão efetuar pedido de renovação do convênio no prazo de 90 (noventa) dias, antecedentes a data de seu vencimento, tendo como fundamento as normas contidas neste Decreto.

Art. 24 – A Secretaria Municipal de Tributação e Administração fica autorizada a editar atos complementares, caso necessário ao fiel cumprimento desde Decreto.

Art. 25 – Ficam os gestores de folha de pagamento autorizados, no âmbito de suas atribuições, a expedirem instruções necessárias à execução de procedimentos para a inserção de consignações em folha de pagamento.

Art. 26 – Fica proibida a comercialização, publicidade, propaganda e distribuição de material de campanha das instituições financeiras dentro das repartições públicas municipais, devendo qualquer tipo de campanha ser realizada fora dos prédios públicos.

Art. 27 – Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 001/2025 - GAB.

Art. 28 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de janeiro de 2025.

 

Vila Flor, 13 de fevereiro de 2025.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

JEFFERSON ALEXANDRE DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor/RN.