O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 009/2025 da Dispensa de Licitação nº 006/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de pessoa física para prestação de serviços contínuos na limpeza da sede do Poder Legislativo deste Município, no valor de R$ 16.698,00 (dezesseis mil seiscentos e noventa e oito reais), em 11 parcelas mensal de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) cada.

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Almino Afonso – RN, 03 de fevereiro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de serviços contínuos na limpeza da sede do Poder Legislativo deste Município.

CONTRATADO:  MARIA JASMIN ALMEIDA DA SILVA

VALOR TOTAL: R$ 16.698,00 (dezesseis mil seiscentos e noventa e oito reais), em 11 parcelas mensal de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) cada

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Almino Afonso – RN, 03 de fevereiro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de serviços contínuos na limpeza da sede do Poder Legislativo deste Município.

CONTRATADO:  MARIA JASMIN ALMEIDA DA SILVA

VALOR TOTAL: R$ 16.698,00 (sessenta mil reais), em 11 parcelas mensal de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) cada

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Almino Afonso – RN, 03 de fevereiro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

CONTRATO: Nº 009/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 006/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

CONTRATADO:  MARIA JASMIN ALMEIDA DA SILVA

OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de serviços contínuos na limpeza da sede do Poder Legislativo deste Município.

VALOR TOTAL: R$ 16.698,00 (dezesseis mil seiscentos e noventa e oito reais), em 11 parcelas mensal de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) cada.

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Poder Legislativo – 01.001 – Câmara Municipal - 2001 – Manutenção da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.36.00 – Outros Serviços de Pessoas Física – PF. 

VIGÊNCIA: 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 010/2025 da Dispensa de Licitação nº 007/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de pessoa física para prestação de serviços contínuos na copa e cozinha da sede do Poder Legislativo deste Município, no valor de R$ 16.698,00 (dezesseis mil seiscentos e noventa e oito reais), em 11 parcelas mensal de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) cada.

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Almino Afonso – RN, 03 de fevereiro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de serviços contínuos na copa e cozinha da sede do Poder Legislativo deste Município.

CONTRATADO:  CARMILENE VIEIRA CAVALCANTE

VALOR TOTAL: R$ 16.698,00 (dezesseis mil seiscentos e noventa e oito reais), em 11 parcelas mensal de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) cada.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Almino Afonso – RN, 03 de fevereiro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

CONTRATO: Nº 010/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 007/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

CONTRATADO:  CARMILENE VIEIRA CAVALCANTE

OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de serviços contínuos na copa e cozinha da sede do Poder Legislativo deste Município.

VALOR TOTAL: R$ 16.698,00 (dezesseis mil seiscentos e noventa e oito reais), em 11 parcelas mensal de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) cada.

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Poder Legislativo – 01.001 – Câmara Municipal - 2001 – Manutenção da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.36.00 – Outros Serviços de Pessoas Física – PF. 

VIGÊNCIA: 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025.

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para fornecimento de água mineral sem gás; gelo mineral em cubo; refrigerante de boa qualidade, destinados à manutenção da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado J I D DE FARIAS, CNPJ N° 47.661.094/0001-03, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 05 de fevereiro de 2025.

_______________________________________

NAYRA WILZA BARACHO FONSECA LEONEZ

DIRETORA GERAL

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J I D DE FARIAS, CNPJ N°47.661.094/0001-03, referente à Contratação de empresa para fornecimento de água mineral sem gás; gelo mineral em cubo; refrigerante de boa qualidade, destinados à manutenção da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.                      

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 05 de fevereiro de 2025.

__________________________________________

 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

Partes: J I D DE FARIAS e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral sem gás; gelo mineral em cubo; refrigerante de boa qualidade, destinados à manutenção da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

Contratado.................: J I D DE FARIAS, CNPJ N° 47.661.094/0001-03, Rua Manoel Martins Sobrinho, 92 B, Alto Alegre, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000.          

Prazo................:  31/12/2025

Valor total: R$ 18.300 (dezoito mil e trezentos reais)

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa: 01.001.031.0007.2001.3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 05 de fevereiro de 2025.

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para confecção e fornecimento de móveis em MDF do tipo madeirado para Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado 58.920.199 ISTENITY KAUE TORRES FERRO, CNPJ N° 58.920.199/0001-56, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 05 de fevereiro de 2025.

_______________________________________

NAYRA WILZA BARACHO FONSECA LEONEZ

DIRETORA GERAL

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da 58.920.199 ISTENITY KAUE TORRES FERRO, CNPJ N°58.920.199/0001-56, referente à Contratação de empresa para confecção e fornecimento de móveis em MDF do tipo madeirado para Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.                 

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 05 de fevereiro de 2025.

__________________________________________

 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

Partes: 58.920.199 ISTENITY KAUE TORRES FERRO e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: Contratação de empresa para confecção e fornecimento de móveis em MDF do tipo madeirado para Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

Contratado.................: 58.920.199 ISTENITY KAUE TORRES FERRO, CNPJ N° 58.920.199/0001-56, R RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA, SN, CENTRO, POTIRETAMA/CE, CEP nº 62.990-000.          

Prazo................:  31/12/2025

Valor total: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa: 01.001.01.031.0006.1045 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 05 de fevereiro de 2025.

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: NAVEGOCOPPY COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ:  11.431.413/0001-47, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE IMPRESSORAS E RECARGA DE TINTAS E TONERS, CONFORME ESPECIFICADOS NA DEMANDA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 22.186,00 (vinte e dois mil e cento e oitenta e seis reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

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FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 14 de FEVEREIRO de 2025.

Partes: NAVEGOCOPPY COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ:  11.431.413/0001-47 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE IMPRESSORAS E RECARGA DE TINTAS E TONERS, CONFORME ESPECIFICADOS NA DEMANDA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: NAVEGOCOPPY COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ:  11.431.413/0001-47, com sede na Rua Joao Nogueira nº 347, Centro, Apodi-RN / CEP: 59.700-000.

Prazo................: a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2025.

Valor total: R$ 22.186,00 (vinte e dois mil e cento e oitenta e seis reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 12 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

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MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 059/2025-GP

APODI - RN, 14 de FEVEREIRO de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar à Senhora LORENA SALOME SILVA DE GOIS, Assistente Parlamentar Especial-APE2 -  Cargo de Confiança do Gabinete do Vereador ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA-PP.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 17 de fevereiro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de locação de equipamentos e sistema de painel de Votação Eletrônica, bem como para execução de outros eventos da casa, como também serviços técnicos operacionais de implantação, capacitação e manutenção de uso de todos os aplicativos e sistemas, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 20 de fevereiro de 2025, às 09h00 e receberá as propostas até às 10h00 do mesmo dia, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

Areia Branca/RN, 17 de fevereiro de 2025.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES
Chefe de Licitação 
 

Extrato do Contrato nº 012/2025

Dispensa nº 013/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: 58.869.105 JOEL MARTINS DA SILVA - CNPJ/CPF: 58.869.105/0001-61

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de arquivologia, compreendendo a higienização, gerenciamento e organização de todo o acervo do arquivo do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

VIGÊNCIA: De: 20/01/2025 a 19/01/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 20 de janeiro de 2025

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE

JOEL MARTINS DA SILVA - P/Contratado(a)

Representante

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 013/2025

Processo Administrativo n° 025/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM ASSESSORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO ATENDER OS CRITÉRIOS DO RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE – TCE/RN.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

CONTRATO(A): ALEXSANDRO ROBERTO DA SILVA ROCHA ME (CNPJ: 13.583.710/0001-33), com sede na Rua Soldado Luiz Gonzaga, 151 – Gilberto Pinheiro – Currais Novos/RN CEP: 59380-000.                                                     

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 14 de fevereiro de 2025.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

CNPJ: 02.301.772/0001-33

CONTRATADA: IARA MAIA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

CNPJ: 26.861.504/0001-90.

OBJETO: Prestação de serviços de assessoramento jurídico e consultoria técnica à Câmara Municipal nas áreas de direito público, processo legislativo, demandas de servidores e advocacia pública, incluindo processos disciplinares e cumprimento de recomendações do Ministério Público.

VALOR TOTAL ESTIMADO: 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01.001 – Câmara Municipal; PROJETO/ATIVIDADE: 2001 - Manutenção das Ações do Poder Legislativo. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 10010000 - Recursos Ordinários.

Bodó/RN, 03 de fevereiro de 2025.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Brejinho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa JOAO MARIA CLAUDIO NERINO SOBRINHO 03713448400 inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 22.060.790/0001-33 no valor global de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais);  para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM, ATUALIZAÇÃO DO SÍTIO ELETRÔNICO (WEB INSTITUCIONAL), INCLUSÃO DE NOVOS CONTEÚDOS E INTERFACES, ALIMENTAÇÃO DE ARQUIVOS PERTINENTES AS TRABALHAS DA CASA, COMO LICITAÇÕES, TRABALHOS LEGISLATIVOS E CONTABILIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Brejinho/RN, 14 de fevereiro de 2025

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 015/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível, com fundamento no art. 74, inciso I da Lei n.º 14.133 de 01 de abril 2021, a Prestação De Serviços Continuados Voltados Serviços especializados em assessoria em apoio a Procuradoria Geral da Câmara e equipe técnica administrativa, com a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria, na análise de processos administrativos e judicias em que a Câmara Municipal de Vereadores for interessada, inclusive no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; proceder com o opinar tecnicamente em procedimentos internos da casa legislativa, seja eles de procedimento legislativo ou administrativo em geral, envolvendo processos licitatórios, inexigibilidade de licitação, ou dispensa de licitação; opinar tecnicamente em minutas de projetos de lei, resoluções e demais instrumentos legislativos. (conformidade com a Tabela OAB/RN, que no item 2.1 da Seção XXIV), pela empresa GOMES VALENTIM ADVOGADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.141.062/0001-35, sediada na Rua Raimundo Chaves, n° 1806, Candelária, Natal/RN, objetivando a contratação de empresa para a Inexigibilidade no valor anual total 74.415,72 (setenta e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e dois centavos), na seguinte dotação orçamentária: 

01 – PODER LEGISLATIVO

0001 - MELHORIA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.

Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de fevereiro de 2025.

________________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). EDUARDO GERMANO VIEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.9*2.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) FRANCISCO GERSON JUSTINO DA TRINDADE.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO CANINDE DE MATOS PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.5*0.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ERINEIDE GOMES NETA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JERIANE FELIX DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº. *4*.2*0.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOSÉ CLÁUDIO FELIPE DO NASCIMENTO PAIVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.9*9.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CARLOS RENER DO NASCIMENTO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA HELOÍSA CLEMENTE GOMES, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.5*1.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) FRANCISCO GERSON JUSTINO DA TRINDADE.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA CECÍLIA DE BARROS SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.9*0.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARCELA CARRILHO DE FRANÇA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.8*9.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) FRANCISCO CANDIDO FIRMINO JUNIOR.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). LEILIANY KAROLINY LOUREIRO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.7*0.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ERINEIDE GOMES NETA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19 do Regimento Interno desta Casa, e art. 1º, § 3º, inciso II, alínea C, da Lei Municipal nº 2.112/2022, alterada pela Lei Municipal 2.301/2025, em seu art. 3º :

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). WENDELL GERMANO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.7*9.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ERINEIDE GOMES NETA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19 do Regimento Interno desta Casa, e art. 1º, § 3º, inciso II, alínea C, da Lei Municipal nº 2.112/2022, alterada pela Lei Municipal 2.301/2025, em seu art. 3º:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JERFFERSON PAIVA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *6*.8*4.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) DIOMEDES VITAL NETO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19 do Regimento Interno desta Casa, e art. 1º, § 3º, inciso II, alínea C, da Lei Municipal nº 2.112/2022, alterada pela Lei Municipal 2.301/2025, em seu art. 3º:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). VITÓRIA JIRLYANE ALVES DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *2*.3*0.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de  CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ANA CARINA FREITAS SILVA DE FRANÇA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19 do Regimento Interno desta Casa, e art. 1º, § 3º, inciso II, alínea C, da Lei Municipal nº 2.112/2022, alterada pela Lei Municipal 2.301/2025, em seu art. 3º:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). TAZIA CAETANO LINO, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.6*1.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de  CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) FRANCISCO CANDIDO FIRMIANO JUNIOR.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, do inciso VIII e do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANNITON NASCIMENTO DE MOURA, inscrito(a) no CPF sob nº. *8*.0*0.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, do inciso VIII e do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). PAULO GABRIEL SIQUEIRA TAVARES, inscrito(a) no CPF sob nº. *2*.0*0.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, do inciso VIII e do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOAO VITOR DA SILVA FREITAS, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.8*6.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ALINE NASCIMENTO FARIAS, inscrito(a) no CPF sob nº. *9*.4*0.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) LUZIVAM OLIVEIRA DE AQUINO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANA KAROLYNE SILVESTRE DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.7*6.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19 do Regimento Interno desta Casa, e art. 1º, § 3º, inciso II, alínea C, da Lei Municipal nº 2.112/2022, alterada pela Lei Municipal 2.301/2025, em seu art. 3º:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). DELIS TAINARA DE OLIVEIRA NOBRE, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.6*9.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de  CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) MARCONE DA SILVA BARBOSA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19 do Regimento Interno desta Casa, e art. 1º, § 3º, inciso II, alínea C, da Lei Municipal nº 2.112/2022, alterada pela Lei Municipal 2.301/2025, em seu art. 3º:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). HYGO STENIO DOS SANTOS BARBOSA, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.4*9.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de  CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CARLOS RENER DO NASCIMENTO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOSE JUNIOR TEIXEIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *8*.4*8.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) FRANCISCO CANDIDO FIRMIANO JUNIOR.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARCIA CRISTINA ALVES MACHADO NICACIO, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.4*3.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ANA CARINA FREITAS SILVA DE FRANÇA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JANE IRIS ANDRADE DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.3*0.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) MARCONE DA SILVA BARBOSA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19 do Regimento Interno desta Casa, e art. 1º, § 3º, inciso II, alínea C, da Lei Municipal nº 2.112/2022, alterada pela Lei Municipal 2.301/2025, em seu art. 3º:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JALTICLEY BEZERRA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.0*4.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ZÉLIA PEREIRA DOS SANTOS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, do inciso VIII e do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANA PAULA TERTO FERREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *6*.7*6.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, do inciso VIII e do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ROBERTO DANTAS CAMARA JUNIOR, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.4*0.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19 do Regimento Interno desta Casa, e art. 1º, § 3º, inciso II, alínea C, da Lei Municipal nº 2.112/2022, alterada pela Lei Municipal 2.301/2025, em seu art. 3º:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARCELO VIEIRA DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº. *6*.7*5.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CRISTINA SEVERO MARINHO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). DANIEL SILVA DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº. *3*.7*3.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ZELIA PEREIRA DOS SANTOS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA CRISTINA DA SILVA ROCHA DANTAS, inscrito(a) no CPF sob nº. *5*.9*2.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CARLOS MAGNUS RIBEIRO FILHO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FABIO HENRIQUE INACIO FERREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *8*.8*4.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CARLOS MAGNUS RIBEIRO FILHO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). HYURY THADEU PAIVA CHAVES, inscrito(a) no CPF sob nº. *6*.6*8.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19 do Regimento Interno desta Casa, e art. 1º, § 3º, inciso II, alínea C, da Lei Municipal nº 2.112/2022, alterada pela Lei Municipal 2.301/2025, em seu art. 3º:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RENATA JANAISE DE BARROS GONÇALVES, inscrito(a) no CPF sob nº. *2*.2*7.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de  CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, do inciso VIII e do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RUAN CARLOS DA SILVA COSTA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.6*2.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARCOS ANTONIO SOARES BEZERRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *4*.7*7.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ZELIA PEREIRA DOS SANTOS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RAQUEL SANTIAGO RANGEL, inscrito(a) no CPF sob nº. *7*.0*4.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19 do Regimento Interno desta Casa, e art. 1º, § 3º, inciso II, alínea C, da Lei Municipal nº 2.112/2022, alterada pela Lei Municipal 2.301/2025, em seu art. 3º :

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARCOS TULIO DE MEDEIROS TINE, inscrito(a) no CPF sob nº. *3*.8*1.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de  CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) LUZIVAM OLIVEIRA DE AQUINO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19 do Regimento Interno desta Casa, e art. 1º, § 3º, inciso II, alínea C, da Lei Municipal nº 2.112/2022, alterada pela Lei Municipal 2.301/2025, em seu art. 3º:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ALDEANE JERONIMO DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob nº. *3*.6*5.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de  CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) FRANCISCO GERSON JUSTINO DA TRINDADE.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19 do Regimento Interno desta Casa, e art. 1º, § 3º, inciso II, alínea C, da Lei Municipal nº 2.112/2022, alterada pela Lei Municipal 2.301/2025, em seu art. 3º:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). SONIA MARIA FLORES, inscrito(a) no CPF sob nº. *6*.6*0.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de  CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) KAIO CESAR CARNEIRO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, do inciso VIII e do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RAFAEL CRUZ DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.6*5.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOSÉ THALLYSON ROCHA DA COSTA, inscrito(a) no CPF sob nº. *9*.1*5.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CARLOS RENER DO NASCIMENTO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JUCILANNE THAYSE SILVA PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.8*0.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CRISTINA SEVERO MARINHO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, do inciso VIII e do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA SILVA DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *7*.3*0.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO ANEXO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JORGE NATÃ DA SILVA JÚNIOR, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.7*1.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) DIOMEDES VITAL NETO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOSÉ HYAGO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.6*8.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) BRUNO CESAR CASTRO DE AQUINO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19 do Regimento Interno desta Casa, e art. 1º, § 3º, inciso II, alínea C, da Lei Municipal nº 2.112/2022, alterada pela Lei Municipal 2.301/2025, em seu art. 3º:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANDRE HENRIQUE DE ARAUJO SILVA FILHO, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.6*7.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de  CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CARLOS MAGNUS RIBEIRO FILHO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOSINEIDE MARQUES DE OLIVEIRA FERNANDES, inscrito(a) no CPF sob nº. *7*.9*1.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) DIOMEDES VITAL NETO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, do inciso VIII e do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). LÍVIA ESTHER DANTAS BARBOSA, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.9*0.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de SECRETARIO EXECUTIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA CLARA DA SILVA DUARTE, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.4*5.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19 do Regimento Interno desta Casa, e art. 1º, § 3º, inciso II, alínea C, da Lei Municipal nº 2.112/2022, alterada pela Lei Municipal 2.301/2025, em seu art. 3º:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). SOLANGE CAMARA DA COSTA, inscrito(a) no CPF sob nº. *5*.5*8.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 15/2025

PORTARIA Nº 11/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Patrício Sinderley Araújo de Assis

Função - Vereador

Quantidade – ½  (meia) diária

Valor - R$ 336,23 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos)

Destino – Natal/RN

Data de Afastamento: 17 de fevereiro de 2025

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

Roteiro: Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Norte, à Praça Sete de Setembro, 120, Cidade Alta, Natal/RN, 59025-300 - Gabinete do Deputado Estadual Luiz Eduardo Bento da Silva, a fim de receber uma indicação de Emenda Parlamentar destinada ao Município de Cruzeta/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 14 de fevereiro de 2025.

                                  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                     Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2025020701

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 020701/2025

           RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do Marilândia Freire de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 943.155.904-87, referente à LOCAÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN, NO PERÍODO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2025, com o valor total de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho da Ilustríssima, Presidente da Comissão de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Frutuoso Gomes/RN, 07 de fevereiro de 2025

____________________________________________

GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2025020701

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 020701/2025

Objeto: LOCAÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN, NO PERÍODO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2025

Contratado:  Marilândia Freire de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 943.155.904-87.

Valor: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais)

Fundamento legal: artigo 75, II, da Lei 14.133/2021.

Frutuoso Gomes/RN, 07 de fevereiro de 2025

EXTRATO DE CONTRATO nº  2025020701

ORIGEM.....................: Dispensa nº 020701/2025

CONTRATANTE........: Câmara Municipal de Frutuoso Gomes, CNPJ(MF): 08.393.035/0001-40.

CONTRATADA(O).....: Marilândia Freire de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 943.155.904-87.

OBJETO......................: LOCAÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN, NO PERÍODO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2025

VALOR TOTAL................: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA...................: 07 de fevereiro de 2025, com término previsto para o dia 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de fevereiro de 2025

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: O JARDIM DAS IDEIAS COMUNICACAO LTDA.

CNPJ: 56.969.294/0001-19

OBJETO: Contratação de serviços de transmissões ao vivo das sessões, filmagens e edição de vídeos, e impulsionamento de conteúdo para atender a demanda da Câmara Municipal de Galinhos/RN

VALOR GLOBAL: R$: 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 –  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

GALINHOS/RN, 14 de fevereiro de 2025.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE PRESIDENTE

Presidente

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: O JARDIM DAS IDEIAS COMUNICACAO LTDA.

CNPJ: 56.969.294/0001-19

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de gestão de mídias sociais, criação de posts para internet e serviço de design gráfico na Câmara Municipal de Galinhos/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 –  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

GALINHOS/RN, 14 de fevereiro de 2025.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE PRESIDENTE

Presidente

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: CAICARA EXPRESS LTDA.

CNPJ: 51.497.433/0001-35.

OBJETO: Contratação de uma empresa fornecimento de materiais de limpeza visando atender as demandas cotidianas da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 22.738,00 (vinte e dois mil e setecentos e trinta e oito mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 –  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

GALINHOS/RN, 14 de fevereiro de 2025.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE PRESIDENTE

Presidente

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: CAICARA EXPRESS LTDA.

CNPJ: 51.497.433/0001-35.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 17.930,00 (dezessete mil e novecentos e trinta reais.)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 –  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

GALINHOS/RN, 14 de fevereiro de 2025.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE PRESIDENTE

Presidente

PORTARIA Nº 025/2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o Sr., MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral, lotado no Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 14 de fevereiro de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 026/2025

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o Sr., MARCO ANTONIO LEMOS MARTINS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Compras, lotado no Departamento de Compras da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 14 de fevereiro de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

MANIFESTAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

DO OBJETO

Vem a Agente de Contratação registrar o recebimento do processo de despesa cujo objetivo é atender ao Poder Legislativo com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM A MANUTENÇÃO POR PARTE DA CONTRATADA E COMBUSTÍVEL E CONDUTOR POR PARTE DA CONTRATANTE, DESSA FORMA ATENDENDO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN NO ANO DE 2025.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        Trata-se de contratação direta por dispensa de licitação cuja fundamentação é o art. 75, inciso II, § 3º da lei nº 14.133/2021.

                        Foi publicado o Aviso de Dispensa regulamentando todo o procedimento de seleção, ou seja, recebimento da documentação, julgamento das propostas e habilitação na forma da legislação de regência.

RAZÕES DA ESCOLHA DO CONTRATADO

                 As 8h:30 minutos do dia 14 de fevereiro de 2025 na sede da Câmara Municipal de Itaú/RN foi instalada a sessão para análise da documentação recebida no e-mail e recebida na sede da Câmara, foi instaurada o julgamento das propostas e habilitação da (s) empresa (s) interessada (s) em participar da seleção objetivando a contração de fornecedor dos serviços que constituem o objeto da presente dispensa.

            Vale ressaltar que a empresa B M CONTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇAÇÕES EIRELI, CNPJ 17.640.085/0001-75. Entregou na R. Edwiges Maia, centro, CEP: 59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN. Cujo o valor da proposta total é de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). E os documentos de habilitação dentro do prazo estabelecido no AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100120250002.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        Decorrida a fase da entrega dos orçamentos, teve início a fase de análise da (s) proposta (s) apresentada (s). Portanto, a empresa com menor valor B M CONTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇAÇÕES EIRELI, CNPJ 17.640.085/0001-75, cujo o valor da proposta é de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), A proposta por demonstrar compatibilidade com as regras do Aviso de Dispensa foi classificada em primeiro lugar.

DA HABILITAÇÃO E DA QUALIFICAÇÃO

                        Resta comprovado nos autos que a empresa preencheu todos os requisitos a documentação de habilitação exigidos no Aviso de Dispensa e em seus anexos, o ETP e o TR, os quais, são peças integrantes do presente processo. 

                        Face ao exposto, são justificáveis diante o preço e a contratação pretendida com a empresa B M CONTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇAÇÕES EIRELI, CNPJ 17.640.085/0001-75, cujo o valor da proposta é de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). Desta maneira, torna-se vencedora desse certame.

Itaú-RN, 14 de fevereiro de 2025

_____________________________________________

Maria Leiassandra Gonçalves de M Pinheiro

Agente de Contratação

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Itaú-RN

Contratado: B M CONTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇAÇÕES EIRELI, CNPJ 17.640.085/0001-75.

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art. 75, inciso II e Art. 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM A MANUTENÇÃO POR PARTE DA CONTRATADA E COMBUSTÍVEL E CONDUTOR POR PARTE DA CONTRATANTE, DESSA FORMA ATENDENDO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN NO ANO DE 2025.

Valor Global: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

Vigência: 31 de dezembro de 2025

Data da assinatura do contrato: 14/02/2025

Vem a Agente de Contratação registrar o recebimento do processo de despesa cujo objetivo é atender ao Poder Legislativo com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA ATENDER OS EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN NO ANO DE 2025.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        Trata-se de contratação direta por dispensa de licitação cuja fundamentação é o art. 75, inciso II, § 3º da lei nº 14.133/2021.

                        Foi publicado o Aviso de Dispensa regulamentando todo o procedimento de seleção, ou seja, recebimento da documentação, julgamento das propostas e habilitação na forma da legislação de regência.

RAZÕES DA ESCOLHA DO CONTRATADO

                 As 10h:30 minutos do dia 14 de fevereiro de 2025 na sede da Câmara Municipal de Itaú/RN foi instalada a sessão para análise da documentação recebida no e-mail e recebida na sede da Câmara, foi instaurada o julgamento das propostas e habilitação da (s) empresa (s) interessada (s) em participar da seleção objetivando a contração de fornecedor dos serviços que constituem o objeto da presente dispensa.

            Vale ressaltar que a empresa A C DO R MESQUITA, CNPJ 27.940.853/0001-60. Entregou na R. Edwiges Maia, centro, CEP: 59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN. Cujo o valor da proposta total é de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). E os documentos de habilitação dentro do prazo estabelecido no AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100120250001.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        Decorrida a fase da entrega dos orçamentos, teve início a fase de análise da (s) proposta (s) apresentada (s). Portanto, a empresa com menor valor é A C DO R MESQUITA, CNPJ 27.940.853/0001-60, cujo o valor da proposta é de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), A proposta por demonstrar compatibilidade com as regras do Aviso de Dispensa foi classificada em primeiro lugar.

DA HABILITAÇÃO E DA QUALIFICAÇÃO

                        Resta comprovado nos autos que a empresa preencheu todos os requisitos a documentação de habilitação exigidos no Aviso de Dispensa e em seus anexos, o ETP e o TR, os quais, são peças integrantes do presente processo. 

                        Face ao exposto, são justificáveis diante o preço e a contratação pretendida com a empresa A C DO R MESQUITA, CNPJ 27.940.853/0001-60, cujo o valor da proposta é de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). Desta maneira, torna-se vencedora desse certame.

Itaú-RN, 14 de fevereiro de 2025

_____________________________________________

Maria Leiassandra Gonçalves de M Pinheiro

Agente de Contratação

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Itaú-RN

Contratado: A C DO R MESQUITA, CNPJ 27.940.853/0001-60

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art. 75, inciso II e Art. 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA ATENDER OS EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN NO ANO DE 2025.

Valor Global: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais)

Vigência: 31 de dezembro de 2025

Data da assinatura do contrato: 14/02/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 140220250001

A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu responsável, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco de Assis Fernandes de Melo, portaria Nº. 002/2025 -07 de janeiro de 2025, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PLACA DE MESA QUE IDENTIFICA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN. Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 19 de fevereiro de 2025, até às 11h00min, em decorrência do horário do expediente. Demais informações e Termo de Referência podem ser solicitadas através do e-mail camaraitau@hotmail.com

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 009/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 09010005/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA DE ÁUDIO E VÍDEO, EM TEMPO REAL, VIA INTERNET [STREAMING], DAS SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO SESSÕES SOLENES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , pelo valor de R$ 42.540,00 (QUARENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), em favor de 53.510.879 - MARCOS ANTONIO CARDOSO FELIPE JUNIOR - CNPJ/CPF: 53.510.879/0001-88.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Jundiá – RN, 09 de janeiro de 2025.

KAUA PAULO BERNARDO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 53.510.879 - MARCOS ANTONIO CARDOSO FELIPE JUNIOR - CNPJ/CPF: 53.510.879/0001-88, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA DE ÁUDIO E VÍDEO, EM TEMPO REAL, VIA INTERNET [STREAMING], DAS SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO SESSÕES SOLENES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , no valor de R$ 42.540,00 (QUARENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) KAUA PAULO BERNARDO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Jundiá – RN, 09 de janeiro de 2025.

JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 009/2025, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA DE ÁUDIO E VÍDEO, EM TEMPO REAL, VIA INTERNET [STREAMING], DAS SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO SESSÕES SOLENES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN.

CONTRATADO........: 53.510.879 - MARCOS ANTONIO CARDOSO FELIPE JUNIOR - CNPJ/CPF: 53.510.879/0001-88.

VALOR.........: R$ 42.540,00 (QUARENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente.

Jundiá – RN, 09 de janeiro de 2025.

KAUA PAULO BERNARDO

Agente de Contratação

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos bem como na informação, em que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA - CNPJ: 50.507.469/0001-90, que consistirá na Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal. No importe global de R$ 22.155,20 (vinte e dois mil, cento e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos), com vigência no período compreendido entre: 17/02/2025 à 31/12/2025, mediante contratação direta.

Lagoa de Velhos/RN, em 17 de fevereiro de 2025.

JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Contratante: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

Contratada: RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA - CNPJ: 50.507.469/0001-90

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 22.155,20 (vinte e dois mil, cento e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos).

Base Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Lagoa de Velhos/RN, em 17 de fevereiro de 2025.

JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA - CNPJ: 50.507.469/0001-90

OBJETO......................:  Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, destinados a suprir as necessidades de abastecimento do veículo pertencente a esta Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2025.   

VALOR TOTAL................: R$ 22.155,20 (vinte e dois mil, cento e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA...................: 17 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 17 de fevereiro de 2025

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos bem como na informação, em que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA - CNPJ: 50.507.469/0001-90, que consistirá a Contratação de empresa para fornecedora de material de limpeza e higienização, destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Lagoa de Velhos/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal. No importe global de R$ 22.847,00 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais), com vigência no período compreendido entre: 17/02/2025 à 31/12/2025, mediante contratação direta.

Lagoa de Velhos/RN, em 17 de fevereiro de 2025.

JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Contratante: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

Contratada: RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA - CNPJ: 50.507.469/0001-90

Objeto: Contratação de empresa para fornecedora de material de limpeza e higienização, destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 22.847,00 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais).

Base Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Lagoa de Velhos/RN, em 17 de fevereiro de 2025.

JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2025

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA - CNPJ: 50.507.469/0001-90

OBJETO......................:  Contratação de empresa para fornecedora de material de limpeza e higienização, destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 22.847,00 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA...................: 17 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 17 de fevereiro de 2025

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos bem como na informação, em que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: WE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 23.877.316/0001-61, que consistirá a Contratação de empresa para fornecedora de gêneros alimentícios para entrega parcelada destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Lagoa de Velhos/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal. No importe global de R$ 22.691,50 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos), com vigência no período compreendido entre: 17/02/2025 à 31/12/2025, mediante contratação direta.

Lagoa de Velhos/RN, em 17 de fevereiro de 2025.

JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Contratante: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

Contratada: WE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 23.877.316/0001-61

Objeto: Contratação de empresa para fornecedora de gêneros alimentícios para entrega parcelada destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 22.691,50 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos).

Base Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Lagoa de Velhos/RN, em 17 de fevereiro de 2025.

JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de LAJES/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação, de empresa especializada para fornecimento dos serviços de licença de uso, instalação, suporte técnico, manutenção e treinamento de sistemas informatizados para as práticas legislativas

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: camaralajes2025@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 20/02/2025.

LAJES/RN, 14 de fevereiro de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 00007/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00008/2025
DISPENSA Nº 00007/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: M M LOPES DE ALMEIDA. ME, CNPJ Nº 13.042.682/0001-47, no valor de R$ 42.700,00 (quarenta e dois mil e setecentos reais). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para a Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores, POR DEMANDA, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares que atendam às recomendações dos fabricantes, na frota da Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN. RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 14 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO BELARMINO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2025. - REFERENTE A REPROGRAMAÇÃO DE SALDO A DISPENSA Nº 00007/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00008/2025.

A Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.995/0001-95, localizada a TRAVESSA NEO PONTES – MARCELINO VIEIRA / RN, neste ato representado (a) por seu Ordenador de Despesas, o Sr. FRANCISCO BELARMINO FILHO, apenas denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a Pessoa Física/Jurídica M M LOPES DE ALMEIDA. ME, CPF/CNPJ: 13.042.682/0001-47, com endereço na Fazenda Pedra Azul, 200 LJ-01, Zona Rural, Marcelino Vieira/RN, 59970-000. Representante: MARIA MAURICELIA LOPES DE ALMEIDA, portador(a) do CPF nº 055.799.284-24, doravante denominado CONTRATADO(A). Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores, POR DEMANDA, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares que atendam às recomendações dos fabricantes, na frota da Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN. Valor total: R$ 42.700,00 (quarenta e dois mil e setecentos reais). O Presente contrato terá vigência de 12 meses a contar da data de assinatura do contrato, ou enquanto decorrer a prestação dos serviços dentro da vigência do mesmo, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante termo aditivo, observados os limites previstos na Lei nº 14.133/2021. Signatários: FRANCISCO BELARMINO FILHO e M M LOPES DE ALMEIDA. ME. Fiscal do Contrato: FLAVIA LOISE DE QUEIROZ PAULO.

MARCELINO VIEIRA/RN, 14 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO BELARMINO FILHO

Ordenador de Despesas

EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº012/2025

O MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, - CNPJ nº 12.749.115/0001-62,

CONTRATANTE, a EMPRESA: A. F. A COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, - CNPJ sob o n.º 35.221.906/0001-10. 

CLÁUSULA - DO OBJETO

CONTRATAÇÃO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CLÁUSULA - DO VALOR.

O preço dos produtos é de R$ 42.897.66 (quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).

CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO

O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente com o presente, objeto desta licitação, correrá no exercício de 2025 à conta das Dotações Orçamentárias:

FONTE DE RECURSO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

Maxaranguape/RN, 06 de fevereiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN

PELA CONTRATANTE

ARTUR FELIPE DE ARAÚJO SILVA

ADMINISTRADOR

PELA CONTRATADA

EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº13/2025

O MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 12.749.115/0001-62.

CONTRATANTE, e a EMPRESA: AVF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 53.529.918/0001-99.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

CONTRATAÇÃO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO.

O preço dos produtos é de R$ 23.504,50 (vinte e três mil novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO

O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses

CLÁUSULA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FONTE DE RECURSO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

Maxaranguape/RN   06 de fevereiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN

PELA CONTRATANTE

ALEXANDRE CAESAR VERAS DE FREITAS FILHO

CPF: 017.514.493-82

ADMINISTRADOR

PELA CONTRATADA

EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 11 /2025

O MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 12.749.115/0001-62,

CONTRATANTE, e a EMPRESA: R V COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 47.938.835/0001-50

CLÁUSULA  - DO OBJETO

2.1. CONTRATAÇÃO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CLÁUSULA  - DO VALOR.

6.1. O preço dos produtos é de R$ 27.644,42 (vinte e sete mil seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).

CLÁUSULA - DO PRAZO

8.1. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1. A despesa decorrente com o presente, objeto desta licitação, correrá no exercício de 2025 à conta das Dotações Orçamentárias:

FONTE DE RECURSO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

Maxaranguape/RN   07 de fevereiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN

PELA CONTRATANTE

CRISTIANY PENHA FREITAS DA SILVA

PROPRIETARIA

PELA CONTRATADA

EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 10 /2025

O MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN - CNPJ nº 12.749.115/0001-62.

CONTRATANTE, e a EMPRESA: J  E GRAFICA E SERIGRAFIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.307.304/0001-48.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DISPOSIÇÃO GERAL

Dispensa de Licitação n°09/2025.

CLÁUSULA - DO OBJETO

2.1. CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS DESTINADO ATENDER AS NECESSIDAES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CLÁUSULA - DO VALOR

6.1. O preço dos produtos é de R$ 55.670,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e setenta reais)

 período de 12 (doze) mês.

CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO

8.1. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, início em 13/02/2025 até 12/02/2026.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1. A despesa decorrente com o presente, objeto desta licitação, correrá no exercício de 2025 à conta das Dotações Orçamentárias:

FONTE DE RECURSO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.3.90.39.00 –   SERVIÇOS DE TERCEIRO.

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

Maxaranguape/RN   12 de fevereiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN

PELA CONTRATANTE

JOSÉ ERIVAN DE MORAIS

ADMINISTRADOR

PELA CONTRATADA

EXTRATO TERMO DE CONTRATO

O MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 12.749.115/0001-62.

CONTRATANTE, e a EMPRESA: POSTO CENTRAL MAXARANGUAPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.862.301/0001-67.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVÉL PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO.

O preço dos produtos é de R$ 24.804,00 (vinte e quatro mil oitocentos e quatro reais), sendo o maior percentual de sob a tabela da ANP:1% (um por cento), pelo período de 12 (doze) mês.

CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO

O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado pelas partes por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 106, da Lei Federal n° 14.133 de 2021.

CLÁUSULA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente com o presente, objeto desta licitação, correrá no exercício de 2025 à conta das Dotações Orçamentárias:

FONTE DE RECURSO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

Maxaranguape/RN, 13 de fevereiro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN

PELA CONTRATANTE

RICARDO BRUNO SILVA DOS SANTOS

CPF:029.786.494-70

SOCIO ADMINISTRADOR

PELA CONTRATADA

AVISO DE DISPENSA nº 13/2025 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Maxaranguape/RN, através da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, CNPJ: 12.749.115/0001-62, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara, Com critérios de julgamento do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE GALERIA, QUADROS, REPLICAS E PRISMAS DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e documentação no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Data limite para apresentação da proposta e documentação: dia 17 a 20 de fevereiro de 2025 até as hs12;00.HS. exclusivamente por e-mail no horario de Brasilia.

O edital e termo de referência deverá solicitado através do e-mail: camaramunicipal@maxaranguape.rn.leg.br  da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

Maxaranguape/RN, 14 de fevereiro de 2025.



ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXANAGUAPE/RN

AVISO DE DISPENSA nº 014/2025 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Maxaranguape/RN, através da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, CNPJ: 12.749.115/0001-62, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara, Com critérios de julgamento do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E UTENSÍLIOS DE COZINHA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXANGUAPE/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e documentação no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Data limite para apresentação da proposta e documentação: dia 17 a 20 de fevereiro de 2025 até as hs11;00.HS. exclusivamente por e-mail no horario de Brasilia.

O edital e termo de referência deverá solicitado através do e-mail: camaramunicipal@maxaranguape.rn.leg.br  da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

Maxaranguape/RN, 14 de fevereiro de 2025.



ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXANAGUAPE/RN

AVISO DE DISPENSA nº 015/2025 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Maxaranguape/RN, através da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, CNPJ: 12.749.115/0001-62, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara, Com critérios de julgamento do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET COM FORNECIMENTO DE COFFE BREACK, PARA ATENDER AS ATIVIDADES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e documentação no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Data limite para apresentação da proposta e documentação: dia 17 a 20 de fevereiro de 2025 até as hs10;00.HS. exclusivamente por e-mail no horario de Brasilia.

O edital e termo de referência deverá solicitado através do e-mail: camaramunicipal@maxaranguape.rn.leg.br  da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

Maxaranguape/RN, 14 de fevereiro de 2025.



ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXANAGUAPE/RN

EXTRATO TERMO DE CONTRATO 

O MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN, ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN - CNPJ Nº 12.749.115/0001-62.

CONTRATANTE, E EMPRESA: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 55.738.556/0001-71.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DISPOSIÇÃO GERAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°08/2025.

CLÁUSULA - DO OBJETO

2.1. CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO DE BILHETES, DIANTE DO MAIOR DESCONTO DA TAXA DE AGENCIAMENTO (RAV) DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CLÁUSULA - DO VALOR

ORÇADO ESTIMADO R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) COM O PERCENTUAL SOBRE A TAXA DE AGENCIAMENTO RAV R$:15% (QUINZE POR CENTO),

 CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO

8.1. O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1. A DESPESA DECORRENTE COM O PRESENTE, OBJETO DESTA LICITAÇÃO, CORRERÁ NO EXERCÍCIO DE 2025 À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

FONTE DE RECURSO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.3.90.39.00 –   SERVIÇOS DE TERCEIRO.

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

MAXARANGUAPE/RN   12 DE FEVEREIRO DE 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN

PELA CONTRATANTE

EVÃNIA DOS SANTOS CORREIA

SOCIA DIRETORA

PELA CONTRATADA

            O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 09010008/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de transmissão simultânea de áudio e vídeo, em tempo real, via internet [streaming], das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, bem como sessões solenes realizadas pelo Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN, pelo valor de R$ 42.360,00 (QUARENTA E DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS), em favor de 53.510.879 - MARCOS ANTONIO CARDOSO FELIPE JUNIOR - CNPJ/CPF: 53.510.879/0001-88.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MONTANHAS – RN, 09 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 53.510.879 - MARCOS ANTONIO CARDOSO FELIPE JUNIOR - CNPJ/CPF: 53.510.879/0001-88, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de transmissão simultânea de áudio e vídeo, em tempo real, via internet [streaming], das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, bem como sessões solenes realizadas pelo Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN, no valor estimado de R$ 42.360,00 (QUARENTA E DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ELIENE AMANCIO LIMA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

MONTANHAS – RN, 09 de janeiro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de transmissão simultânea de áudio e vídeo, em tempo real, via internet [streaming], das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, bem como sessões solenes realizadas pelo Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN .

CONTRATADO........: 53.510.879 - MARCOS ANTONIO CARDOSO FELIPE JUNIOR - CNPJ/CPF: 53.510.879/0001-88.

VALOR ESTIMADO........: R$ 42.360,00 (QUARENTA E DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara.

MONTANHAS – RN, 09 de janeiro de 2025.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios destinados a preparação de alimentos, pequenas refeições e lanches para câmara municipal.

CREDOR: Empresa AGRESTE COMERCIO SERVICOS EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 54.213.868/0001-07

VALOR: R$ 29.037,95 (vinte e nove mil trinta e sete reais e noventa e cinco centavos).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Monte das Gameleiras/RN, 11 de fevereiro de 2025.

Gildomar Ferreira da Silva

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025. Contratante: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa AGRESTE COMERCIO SERVICOS EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 54.213.868/0001-07. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios destinados a preparação de alimentos, pequenas refeições e lanches para câmara municipal. Dotação Orçamentária: “3.3.90.30 – Material de Consumo”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 29.037,95 (vinte e nove mil trinta e sete reais e noventa e cinco centavos). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 11 de fevereiro de 2025. Assinaturas: Gildomar Ferreira da Silva/Presidente e Maria Gabriela de Oliveira Moreira / Contratada.

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de material de higiene e limpeza.

CREDOR: Empresa AGRESTE COMERCIO SERVICOS EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 54.213.868/0001-07

VALOR: R$ 26.772,37(vinte e seis mil setecentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Monte das Gameleiras/RN, 11 de fevereiro de 2025.

Gildomar Ferreira da Silva

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025. Contratante: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa AGRESTE COMERCIO SERVICOS EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 54.213.868/0001-07. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de material de higiene e limpeza. Dotação Orçamentária: “3.3.90.30 – Material de Consumo”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 26.772,37(vinte e seis mil setecentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 11 de fevereiro de 2025. Assinaturas: Gildomar Ferreira da Silva/Presidente e Maria Gabriela de Oliveira Moreira / Contratada.

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades básicas e administrativas da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras.

CREDOR: Empresa ARMARINHO FEITOSA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 23.231.495/0001-65

VALOR: R$ 25.635,85(vinte e cinco mil seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Monte das Gameleiras/RN, 11 de fevereiro de 2025.

Gildomar Ferreira da Silva

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025. Contratante: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa ARMARINHO FEITOSA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.231.495/0001-65. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades básicas e administrativas da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras. Dotação Orçamentária: “3.3.90.30 – Material de Consumo”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 25.635,85(vinte e cinco mil seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 11 de fevereiro de 2025. Assinaturas: Gildomar Ferreira da Silva/Presidente e Lourival Alves Feitosa Filho / Contratada.

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades básicas e administrativas da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras.

CREDOR: Empresa ARMARINHO FEITOSA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 23.231.495/0001-65

VALOR: R$ 25.740,55(vinte e cinco mil setecentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Monte das Gameleiras/RN, 11 de fevereiro de 2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025. Contratante: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa ARMARINHO FEITOSA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.231.495/0001-65. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades básicas e administrativas da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras. Dotação Orçamentária: “3.3.90.30 – Material de Consumo”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 25.740,55(vinte e cinco mil setecentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 11 de fevereiro de 2025. Assinaturas: Gildomar Ferreira da Silva/Presidente e Lourival Alves Feitosa Filho / Contratada.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 015/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, e dá outras providências

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto na Resolução n° 001-2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder (1,0) UMA diária a AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, no valor unitário de R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL - RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

PARTICIPAR NO DIA 11/02/2025 DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA, DO CONSELHO FISCAL, COORDENADORES REGIONAIS, CONSELHO POLÍTICO E CONSELHO DA MULHER DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O BIÊNIO 2025/2027, A SER REALIZADA NA SEDE DA FECAM/RN, À RUA DA SAUDADE 1877, LAGOA NOVA, EM NATAL/RN.

Local de destino: NATAL – RN

Período de afastamento: 11 de fevereiro de 2025, retorno dia 11 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 10 de fevereiro de 2025.

____________________________
JOSELENE SIQUEIRA DA COSTA

Diretora Geral Administrativa

EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2025 – DISPENSA Nº 003/2025 – CMOB

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2025 – DISPENSA nº 003/2025 - Órgão Gerenciador: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO BRANCO, CNPJ Nº 10.872.471/0001-43. CONTRATADO: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ sob o nº 02.288.268/0001-04, vencedor com o valor total de R$ 10.440,00 (dez mil, quatrocentos e quarenta reais). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA WEB DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, conforme art 75, II, e art 107 da Lei 14.133/2021. Da vigência: O presente contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura. Ouro Branco/RN, 14 de fevereiro de 2025. AMARIUDO DOS SANTOS SILVA P/Órgão Contratante e a Empresa: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - P/ Contratado.

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA

A Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, através de seu Presidente o Sr. Amariudo dos Santos Silva, solicita de empresas interessadas e do ramo de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, higiene pessoal e limpeza, o envio de cotação de preços. A planilha deverá ser solicitada no prazo máximo de até (02) dois dias, a partir da data desta publicação no e-mail: cotacaocmob@gmail.com, As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas no mesmo e-mail, ou entregues presencialmente no horário das 07h e 30min às 13h e 30min na referida sede da Câmara dos Vereadores, situada na  Rua Tenente Manoel Cirilo, N° 345, centro, Ouro Branco/RN, Cep: 59.347-000. Informações.

PORTARIA Nº 017/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

Exoneração de ocupante de cargo em

comissão de Chefe de Gabinete.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive, as previstas no Artigo 32, Inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, em consonância com o disposto no Artigo 27, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e Lei Municipal Nº 842/2015.

R E S O L V E:   

Art. 1º - Exonerar a Senhora Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete - Símbolo - CC-I.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 14 de fevereiro de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 018/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

Nomeação de ocupante de cargo em comissão de Chefe Geral da Tesouraria.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive, as previstas no Artigo 32, Inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, em consonância com o disposto no Artigo 27, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e Lei Municipal Nº 842/2015.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Senhora Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo, ocupante do cargo em comissão, de Chefe Geral da Tesouraria – Símbolo CC – I.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Ouro Branco-RN, 14 de fevereiro de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA 004/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA de Pessoa Jurídica para realização de serviços de conservação e limpeza para os prédios da Câmara Municipal de Parelhas/RN, com fundamento no art. 75, II da Lei nº 14.133/21.

Autorizo a contratação de IVANIELY MARIA SANTOS ARAÚJO, inscrito no CNPJ nº 58.840.025/0001-83, com endereço na Rua José da Costa Cirne Filho, nº 1553, Centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000, no valor de R$5.439,48 (cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), para um período de 90 (noventa) dias e RAYANE ALVES DA FONSECA, inscrito no CNPJ nº 59.241.118/0001-54, com endereço na Rua Antônio Maximiano da Costa, 230, Bairro Maria Terceira, Parelhas/RN, CEP 59360-000, no valor de R$5.439,48 (cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), para um período de 90 (noventa) dias, observada as regras do Art. 95,I,§2º da Lei 14.133/2021, e Art. 70,III, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

Parelhas/RN, 04 de fevereiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA dos serviços de Assessoria e Consultoria na área de engenharia civil para atender as demandas da Câmara Municipal de Parelhas/RN, com fundamento no art. 75, I, da Lei nº 14.133/21.

Autorizo a contratação da empresa G DANTAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 49.740.910/0001-08, com endereço na Rua Adailton Cavalcanti, nº 161, Bairro Comissão, Jardim do Seridó/RN, CEP 59.343-000, com o valor global de R$60.000,00  (sessenta mil reais) para um periodo 12 (doze) meses.

Parelhas/RN, 13 de janeiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA dos serviços  de gravação/filmagens, edição, produção de vídeos, digitais, e transmissão ao vivo via internet das atividades da Câmara Municipal de Parelhas/RN, com fundamento no art. 75, II da Lei nº 14.133/21.

Autorizo a contratação de RAFAEL DOUGLAS DE LIMA SANTOS, com CNPJ de nº 28.051.733/0001-74, com endereço na Rua Ageu de Castro, nº 149, Centro, Parelhas/RN, com o valor global de R$6.636,00 (seis mil seiscentos e trinta e seis reais) para os meses de fevereiro a abril de 2025, observada as regras do Art. 95, I, §2º da Lei 14.133/2021 e Art. 70,III, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

Parelhas/RN, 14 de fevereiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA dos serviços de manutenção/atualização do site, portal da transparência e redes sociais da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de fevereiro de 2025 a abril de 2025, com fundamento no art. 75, II da Lei nº 14.133/21.

Autorizo a contratação de RAFAEL DOUGLAS DE LIMA SANTOS, com CNPJ de nº 28.051.733/0001-74, com endereço na Rua Ageu de Castro, nº 149, Centro, Parelhas/RN, com o valor global de R$3.000,00 (três mil reais) para os meses de fevereiro a abril de 2025, observada as regras do Art. 95, I, §2º da Lei 14.133/2021 e Art. 70,III, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

Parelhas/RN, 14 de fevereiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 16010001/25, na modalidade Dispensa sob o número 009/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para serviços de Assessoria e Consultoria da Área Financeira e Orçamentária, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao Setor de Tesouraria, com análises dos processos e de todos os procedimentos de rotina para pagamentos, visando atender as necessidade do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE XAVIER DE ANDRADE MORAIS

CPF: 106.287.744-60

VALOR GLOBAL: R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS)

VIGÊNCIA: 16/01/2025 a 15/01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.36 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física (PF)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Pedro Velho/RN, 16 de janeiro de 2025

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO HENRIQUE XAVIER DE ANDRADE MORAIS - PEDRO HENRIQUE XAVIER DE ANDRADE MORAIS

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 09010004/25, na modalidade Dispensa sob o número 008/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 55.738.556/0001-71

VALOR GLOBAL: R$ 58.280,00 (CINQUENTA E OITO MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS)

VIGÊNCIA: 09/01/2025 a 08/01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Pedro Velho/RN, 09 de janeiro de 2025

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EVANIA DOS SANTOS CORREIA - EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 16010002/25, na modalidade Dispensa sob o número 010/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para serviços de consultoria e assessoria técnica no processamento eletrônico mensal de folha de pagamento de funcionários - bem como obrigações correlatas -, junto ao Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: MARIA RAQUEL BEZERRA DE OLIVEIRA ALBANO CASSIANO

CNPJ: 095.578.804-81

VALOR GLOBAL: R$ 51.600,00 (CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS)

VIGÊNCIA: 16/01/2025 a 15/01/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.36 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física (PF) (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Pedro Velho/RN, 16 de janeiro de 2025

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

MARIA RAQUEL BEZERRA DE OLIVEIRA ALBANO CASSIANO - MARIA RAQUEL BEZERRA DE OLIVEIRA ALBANO CASSIANO

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 20010001/25, na modalidade Dispensa sob o número 011/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria, gestão e produção em comunicação, inclusive transmissão das sessões e gerenciamento das redes sociais, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA 70119505401

CNPJ: 39.819.570/0001-43

VALOR GLOBAL: R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS)

VIGÊNCIA: 20/01/2025 a 19/01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica (PJ) (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Pedro Velho/RN, 20 de janeiro de 2025

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA 70119505401 - JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA 70119505401

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 09010002/25, na modalidade Inexigibilidade sob o número 004/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área contábil e orçamentária - inclusive treinamento, junto aos Agentes públicos envolvidos -, para atender as necessidades do Poder Legislativo deste município de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: ECOM CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA LTDA

CNPJ: 11.617.803/0001-06

VALOR GLOBAL: R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 09/01/2025 a 08/01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21

Pedro Velho/RN, 09 de janeiro de 2025

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

APARECIDA DE FATIMA XAVIER DE ANDRADE - ECOM CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA LTDA

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora JUSCIMARA PEREIRA FREIRE, para exercer o cargo comissionado de Agente Legislativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora ELUIZA QUEIROZ DA COSTA, para exercer o cargo comissionado de Agente Legislativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor RICARDO AMAURY VASCONCELOS, para exercer o cargo comissionado de Controlador do Sistema de Controle Interno.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A Câmara Municipal de Pilões/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de atualização, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva do website institucional da câmara municipal de pilões/rn, disponível em https://www.piloes.rn.leg.br/, incluindo o portal da transparência. O objetivo é assegurar a plena funcionalidade, acessibilidade e conformidade com a lei nº 12.527/2011 (lei de acesso à informação) e suas atualizações, garantindo a modernização, estabilidade, segurança e transparência no acesso às informações públicas. O serviço inclui a atualização regular de conteúdo, revisão técnica, correção de eventuais falhas, aprimoramento de recursos e implementação de melhorias necessárias para otimizar a usabilidade, a navegabilidade e a experiência dos usuários, promovendo a comunicação eficiente entre o poder legislativo e a população. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Severino Lemos, nº 22, Centro - Pilões/RN, ou pelo email: cmpiloesrn@yahoo.com.br. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 20 de fevereiro de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: cmpiloesrn@yahoo.com.br. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

Pilões/RN, 14 de fevereiro de 2025

Antônio Daniel da Silva

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 008/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 09010002/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA DE ÁUDIO E VÍDEO, EM TEMPO REAL, VIA INTERNET [STREAMING], DAS SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO SESSÕES SOLENES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , pelo valor de R$ 42.600,00 (QUARENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de 53.510.879 - MARCOS ANTONIO CARDOSO FELIPE JUNIOR - CNPJ/CPF: 53.510.879/0001-88.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 09 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 53.510.879 - MARCOS ANTONIO CARDOSO FELIPE JUNIOR - CNPJ/CPF: 53.510.879/0001-88, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA DE ÁUDIO E VÍDEO, EM TEMPO REAL, VIA INTERNET [STREAMING], DAS SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO SESSÕES SOLENES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , no valor de R$ 42.600,00 (QUARENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 09 de janeiro de 2025.

FABIANO SILVA DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 008/2025, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA DE ÁUDIO E VÍDEO, EM TEMPO REAL, VIA INTERNET [STREAMING], DAS SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO SESSÕES SOLENES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN.

CONTRATADO........: 53.510.879 - MARCOS ANTONIO CARDOSO FELIPE JUNIOR - CNPJ/CPF: 53.510.879/0001-88.

VALOR.........: R$ 42.600,00 (QUARENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente.

Pureza – RN, 09 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 160101/2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A Câmara de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC e Resolução nº 001/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 160101/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ - RN, pelo valor de 49.994,84 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em favor de POSTO 09 DE MAIO EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.195.686/0001-74.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 16 de janeiro de 2025.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

160101/2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16010001/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 160101/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN.

CONTRATADO: POSTO 09 DE MAIO EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.195.686/0001-74.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ - RN.

VALOR TOTAL: 49.994,84 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Riacho da Cruz/RN, 16 de janeiro de 2025.

GILSON AMORIM JUNIOR – Presidente da Câmara.

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 110201/2025

A Câmara de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC e Resolução nº 001/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 110201/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de gêneros de alimentação diversos , destinados a antender as necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, pelo valor de 11.601,48 (onze mil, seiscentos e hum reais e quarenta e oito centavos), em favor de FRANCISCO DA C CAVALCANTE LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.594.947/0001-36.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 17 de fevereiro de 2025.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

110201/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11020001/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 110201/2025.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN.

CONTRATADO: FRANCISCO DA C CAVALCANTE LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.594.947/0001-36.

OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação diversos , destinados a antender as necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN.

VALOR TOTAL: 11.601,48 (onze mil, seiscentos e hum reais e quarenta e oito centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Riacho da Cruz/RN, 17 de fevereiro de 2025

GILSON AMORIM JUNIOR – Presidente da Câmara.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN; CONTRATADO: Espólio de Francisco das Chagas Fernandes Silva - Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da sede da Câmara Municipal de Riacho de Santana-RN. Aditamento de Valor; Valor Aditivado R$ 13.200,00.

Riacho de Santana/RN, 31 de janeiro de 2025.

Tobias Vinícius dos Santos Fontes – Presidente

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a 55.165.746 ROSINEIDE MACEDO DE OLIVEIRA  para a Contratação de empresa especializada em cerimonial para a organização e cobertura do evento de abertura do período legislativo da Câmara Municipal de Santana do Seridó, incluindo a leitura anual da prefeita eleita. O evento reúne autoridades, moradores locais e visitantes de cidades vizinhas, garantindo um ambiente solene e bem estruturado, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), ancorado no Art. 95, § 2°, da Lei Federal nº 14.133, junto ao Art. 6º, Inciso I do Ato da Mesa Diretora nº 001/2024 que regem as Contratações Direta por meio Dispensa de Licitação da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Santana do Seridó/RN, 14 de fevereiro de 2025.

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA, inscrito no CNPJ: 24.542.255/0001-44.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INSTALADAS NA DEPENDÊNCIA DO PRÉDIO SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 29.700,00 (vinte e nove mil setecentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 14 de fevereiro de 2025.

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

Dispõe sobre a definição do horário de expediente de servidor 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo regimento interno e demais dispositivos legais aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecido que o horário de expediente do servidor Ciro Dantas de Medeiros, no exercício de suas funções junto à Câmara Municipal de São Fernando/RN, ocorrerá exclusivamente no turno vespertino de forma interna.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 14/02/2025.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2025

ESPÉCIE: Contrato nº 003/2025, firmado em 14 de fevereiro de 2025 com a empresa 40.279.250 ESPEDITO VICTOR FERNANDES DIAS; OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de comunicação e mídias digitais destinada a Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN; DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2025; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Legislativo nº 1.026/2023 e suas alterações posteriores; PROCESSO nº 011/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009/2025; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0020.2114.2114 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Elemento de Despesa: 33.90.39.0000 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 1500; DESCRIÇÃO DO ITEM: Prestação de serviço de produção, edição e divulgação de vídeos, imagens e texto digitais; transmissões dos eventos e sessões da Câmara e artes para redes sociais; PERIODO: 11 (onze) meses; VALOR TOTAL: R$ 18.700,00 (Dezoito mil e setecentos reais); SIGNATÁRIOS: Pelo contratante a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.221.145/0001-24 e pelo contratado : 40.279.250 ESPEDITO VICTOR FERNANDES DIAS, sediada na R TEN ANTONIO DE MEDEIROS, Nº 13, casa perto da praca, Centro, São João do Sabugi-RN, CEP: 59.310-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 40.279.250/0001-27, neste ato representada por seu representante legal o Sr. ESPEDITO VICTOR FERNANDES DIAS, inscrito no CPF sob o n°. 396.934.078-06.

São João do Sabugi-RN, 14 de fevereiro de 2025.

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente

A Câmara Municipal de São José do Campestre/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para Cessão de direito de uso de sistema web integrado, abrangendo os módulos de Contabilidade, Compras e Contratos, Controle de Bens Patrimoniais, Almoxarifado, e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), Ouvidoria, Protocolo, com o objetivo de atender às demandas administrativas e operacionais, proporcionando a modernização, otimização e automação de processos internos, assegurando eficiência, segurança, conformidade legal e transparência na gestão pública.. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Senador Georgino Avelino, nº 601, Centro - São José do Campestre/RN, ou solicitando por e-mail  camarasjc2025@gmail.com. A documentação de habilitação será recebida até, as 12h00min, do dia 20 de fevereiro de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: camarasjc2025@gmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

São José do Campestre/RN, 14 de fevereiro de 2025

Ana Maria Soares Farias

Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. José Carlos Dantas Costa, inscrito na matrícula n.º 000035-8, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 17 fevereiro de 2025, para tratar de assuntos de interesse dos municipis juntamente COSERN, CAERN e Secretaria de Agricultura do Estado.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 14 de fevereiro de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Jussiene Dantas Pereira, inscrito na matrícula n.º 000038-2, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 17 fevereiro de 2025, para tratar de assuntos de interesse dos municipis juntamente COSERN, CAERN e Secretaria de Agricultura do Estado.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 14 de fevereiro de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. André Victor da Costa Fonseca, inscrito na matrícula n.º 000025-3, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 17 fevereiro de 2025, para tratar de assuntos de interesse dos municipis juntamente COSERN, CAERN e Secretaria de Agricultura do Estado.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 14 de fevereiro de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial, o disposto no art. 36, I, alínea “b” do Regimento Interno e,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros das Comissões Permanentes na forma a seguir:

I – Comissão de Constituição, Justiça e Redação:

1. Vereador JOÃO PAULO EVANGELISTA DE MEDEIROS-MDB, titular;
2. Vereador NEILSON RODRIGUES DE AZEVEDO -PL, titular
3. Vereador JEFFERSON AUGUSTO SANTOS DANTAS-PSD, titular
4. Vereador JOÃO CABRAL DE LIRA-PT, suplente

II – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

1. Vereador JOÃO CABRAL DE LIRA-PT titular;
2. Vereador ERIOS GALVINCIO PORTO -MDB titular;
3. Vereador RHANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO-MDB titular;
4. Vereador JOÃO PAULO EVANGELISTA DE MEDEIROS-MDB, suplente

III- Comissão de Serviços Públicos

1. Vereadora MARIA APARECIDA DA SILVA - PL titular;
2. Vereador RHANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO -MDB titular;
3. Vereador CHAUÍ BEZERRA TAVARES DUTRA- SOLIDARIEDADE titular;
4. Vereador NEILSON RODRIGUES DE AZEVEDO-PL, suplente.

Parágrafo único. Os membros das comissões permanentes que trata o presente artigo terão assento nas referidas comissões por um período de 2(dois) anos, em conformidade com o disposto no art. 51 do Regimento Interno da Câmara

Art.2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

PRESIDENTE DA CÂMARA

A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, através de seu Agente de Contratação, com base no art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que está recebendo propostas referente a dispensa de licitação acima epigrafada, conforme: DATA DE INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/02/2025 as 08:00; HORAS DATA LIMITE PARA O ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS (ABERTURA): 20/02/2025 as 13:00 HORAS. - OBJETO: Aquisição de combustível para utilização no veiculo oficial da Câmara Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso e seus anexos – Informamos que o instrumento convocatório e termo de referência com todas as condições desta contratação está disponível pelo site da Câmara Municipal no portal da transparência através do link https://cmsaopaulopotengirn.transparencia.topsolutionsrn.com.br/ - bem como poderá ser solicitado através do e-mail spplicitar@gmail.com e-mail pelo qual também será o canal de encaminhamentos das propostas e documentação de habilitação.  

São Paulo do Potengi-RN, 14 de fevereiro de 2025

Marcos Antônio Dantas Gomes

Agente de Contratação

PORTARIA N° 08/2025

A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, através de seu Agente de Contratação, com base no art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que está recebendo propostas referente a dispensa de licitação acima epigrafada, conforme: DATA DE INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/02/2025 as 08:00; HORAS DATA LIMITE PARA O ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS (ABERTURA): 20/02/2025 as 13:00 HORAS. - OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinados a preparação de alimentos, pequenas refeições, chás, cafés e lanches para Câmara Municipal – Informamos que o instrumento convocatório e termo de referência com todas as condições desta contratação está disponível pelo site da Câmara Municipal no portal da transparência através do link https://cmsaopaulopotengirn.transparencia.topsolutionsrn.com.br/ - bem como poderá ser solicitado através do e-mail spplicitar@gmail.com e-mail pelo qual também será o canal de encaminhamentos das propostas e documentação de habilitação.  

São Paulo do Potengi-RN, 14 de fevereiro de 2025

Marcos Antônio Dantas Gomes

Agente de Contratação

PORTARIA N° 08/2025

A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, através de seu Agente de Contratação, com base no art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que está recebendo propostas referente a dispensa de licitação acima epigrafada, conforme: DATA DE INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/02/2025 as 08:00; HORAS DATA LIMITE PARA O ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS (ABERTURA): 20/02/2025 as 13:00 HORAS. - OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de material de expediente destinados a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN – Informamos que o instrumento convocatório e termo de referência com todas as condições desta contratação está disponível pelo site da Câmara Municipal no portal da transparência através do link https://cmsaopaulopotengirn.transparencia.topsolutionsrn.com.br/ - bem como poderá ser solicitado através do e-mail spplicitar@gmail.com e-mail pelo qual também será o canal de encaminhamentos das propostas e documentação de habilitação.  

São Paulo do Potengi-RN, 14 de fevereiro de 2025

Marcos Antônio Dantas Gomes

Agente de Contratação

PORTARIA N° 08/2025

A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, através de seu Agente de Contratação, com base no art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que está recebendo propostas referente a dispensa de licitação acima epigrafada, conforme: DATA DE INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/02/2025 as 08:00; HORAS DATA LIMITE PARA O ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS (ABERTURA): 20/02/2025 as 13:00 HORAS. - OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de link de internet para atender às necessidades do Câmara municipal de São Paulo do Potengi-RN – Informamos que o instrumento convocatório e termo de referência com todas as condições desta contratação está disponível pelo site da Câmara Municipal no portal da transparência através do link https://cmsaopaulopotengirn.transparencia.topsolutionsrn.com.br/ - bem como poderá ser solicitado através do e-mail spplicitar@gmail.com e-mail pelo qual também será o canal de encaminhamentos das propostas e documentação de habilitação.  

São Paulo do Potengi-RN, 14 de fevereiro de 2025

Marcos Antônio Dantas Gomes

Agente de Contratação

PORTARIA N° 08/2025

A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, através de seu Agente de Contratação, com base no art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que está recebendo propostas referente a dispensa de licitação acima epigrafada, conforme: DATA DE INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/02/2025 as 08:00; HORAS DATA LIMITE PARA O ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS (ABERTURA): 20/02/2025 as 13:00 HORAS. - OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de material de limpeza e higiene destinados a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN – Informamos que o instrumento convocatório e termo de referência com todas as condições desta contratação está disponível pelo site da Câmara Municipal no portal da transparência através do link https://cmsaopaulopotengirn.transparencia.topsolutionsrn.com.br/ - bem como poderá ser solicitado através do e-mail spplicitar@gmail.com e-mail pelo qual também será o canal de encaminhamentos das propostas e documentação de habilitação.  

São Paulo do Potengi-RN, 14 de fevereiro de 2025

Marcos Antônio Dantas Gomes

Agente de Contratação

PORTARIA N° 08/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, o Senhor ANTÔNIO LEITE NETO, inscrito no CPF sob o nº. ***.146.774-**, para ocupar o cargo em comissão de Assistente Operacional de Serviços Legislativo, nível CC4, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Pedro/RN, prevista na Lei Complementar nº 473/2025.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº. 002/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a Senhora ADRIANE ISABELE DA SILVA GOMES, inscrito no CPF sob o nº. ***.187.024-**, para ocupar o cargo em comissão de Secretária de Finanças, nível CC2, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Pedro/RN, prevista na Lei Complementar nº 473/2025.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº. 001/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a Senhora MARIA DE JESUS VICTOR GOMES, inscrito no CPF sob o nº. ***.793.724-**, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, nível CC4, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Pedro/RN, prevista na Lei Complementar nº 473/2025.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº. 003/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a Senhora FERNANDA RAFAELA VIDOCA NERIS, inscrito no CPF sob o nº. ***.386.854-**, para ocupar o cargo em comissão de Secretário(a) Legislativo, nível CC2, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Pedro/RN, prevista na Lei Complementar nº 473/2025.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº. 004/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, o Senhor FRANCISCO RICARDO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº. ***.535.484-**, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Segurança Legislativa, nível CC4, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Pedro/RN, prevista na Lei Complementar nº 473/2025.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº. 005/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a Senhora DEBORA DANIELA SILVA DA CRUZ, inscrito no CPF sob o nº. ***.838.164-**, para ocupar o cargo em comissão de Controlador(a), nível CC3, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Pedro/RN, prevista na Lei Complementar nº 473/2025.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº. 008/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Assessora de Gabinete Parlamentar CC4, a Sra. IRANI TEODOSIO SILVA DE ARAÚJO, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 661.***, inscrita sob CPF: ***.803.314-**, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 14 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Assessora de Gabinete Parlamentar CC4, a Sra. MARIA DA SALETE LIMA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 273.***, inscrita sob CPF: ***.786.694-**, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 14 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Assessora de Gabinete Parlamentar CC4, a Sra. MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE ARAUJO, brasileira, inscrita sob CPF: ***.242.264-**, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 14 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Assessora de Gabinete Parlamentar CC4, a Sra. MARIA CICERA DE SOUZA, brasileira, inscrita sob CPF: ***.389.764-**, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 14 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Assessora de Gabinete Parlamentar CC4, a Sra. KLEGIANA MARIA DE OLIVERA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº *.382.***, inscrita sob CPF: ***.503.384-**, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

            Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 14 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

Portaria nº 020/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Assessora de Gabinete Parlamentar CC4, a Sra. MARIA IZABEL FARIAS DE OLIVEIRA FAUSTINO, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº *.775.***, inscrita sob CPF: ***.815.480-**, em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

            Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 14 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar CC4, o Sr. RONALDO VARELA DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº *.737.***, inscrito sob CPF: ***.597.144-**, em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 14 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar CC4, o Sr. THIAGO DE ANDRADE SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº *.582.***, inscrito sob CPF: ***.582.234-**, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

             Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 14 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar CC4, o Sr. WANDEILSON JOSE DOS SANTOS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº *.701.***, inscrito sob CPF: ***.992.134-**, e em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

             Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 14 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. -Nomear para o cargo de Chefe de Departamento de Arquivo CC4, o Sr. IVANILDO PEDRO DO NASCIMENTO, brasileira, solteiro, residente e domiciliado na Rua: Francisco Fagundes nº 26, em São Pedro-RN, portador de CPF/MF sob a inscrição de nº ***.505.494-**, em conformidade com a Lei 473/2025.

Art. 2º. -Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 14 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE: 

Art. 1º - EXONERAR Mikarla Diniz Lucas da Silva, do cargo de Assessora Técnica Legislativo I, do quadro de funcionários da Cãmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 2º -EXONERAR Deborah Alves de Oliveira, do cargo de Chefe de Arquivo, do quadro de funcionários da Cãmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 3º -EXONERAR Rayanne Ferreira Alves da Silva, do cargo de Coordenador Setorial, do quadro de funcionários da Cãmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 3º -EXONERAR Adriano Windney Andrade Costa, do cargo de Coordenador Setorial, do quadro de funcionários da Cãmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 4º -EXONERAR Maria Jose de Oliveira Lima Bezerra, do cargo de Coordenador Setorial, do quadro de funcionários da Cãmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 5º -EXONERAR Aldenira Nascimento da Silva, do cargo de Coordenador Setorial, do quadro de funcionários da Cãmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 6º -EXONERAR Talisson Azevedo de Freitas, do cargo de Diretor Financeiro, do quadro de funcionários da Cãmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 7º -EXONERAR Maria Cledineide da Silva Morais Moura, do cargo de Assessor Parlamentar, do quadro de funcionários da Cãmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 8º -EXONERAR Maria das Dores Feitosa da Silva Almeida, do cargo de Coordenador Setorial, do quadro de funcionários da Cãmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 9º -EXONERAR Maria Cristiane Pereira, do cargo de Assessor Parlamentar, do quadro de funcionários da Cãmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 10º -EXONERAR Aldenira Nascimento da Silva, do cargo de Coordenador Setorial, do quadro de funcionários da Cãmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 11º -EXONERAR Lidia Ruama de Araujo Souza, do cargo de Assessor Especial da Presidência, do quadro de funcionários da Cãmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 12º - EXONERAR Vitoria de Souto Oliveira, do cargo de Assessor Especial da Presidência, do quadro de funcionários da Cãmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Art. 14º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

Serra do mel/RN, 14 de janeiro de 2025

JEÚ FERREIRA COSTA

Presidente da CMSM

Biênio: 2025 - 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como CHEFE DO SETOR DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, PROTOCOLO E ARQUIVOa Senhora DEBORAH ALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 11*.8**.304-32, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSORA PARLAMENTAR a Senhora RAYANNE FERREIRA ALVES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 1**.1**.544-81, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSORA LEGISLATIVO III o Senhor ADRIANO WINDNEY ANDRADE COSTAinscrito no CPF sob o nº 09*.2**.954-08 para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSORA LEGISLATIVO III, a Senhora MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA BEZERRA inscrita no CPF sob o nº 07*.0**.774-58, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSORA LEGISLATIVO III, a Senhora ALDENIRA NASCIMENTO DA SILVA inscrita no CPF sob o nº 09*.6**.724-11, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSORA PARLAMENTAR, a Senhora MARIA DAS DORES FEITOSA DA SILVA ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº 08*.9**.854-07, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como DIRETOR DE MANUTENÇÃO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, a SenhoraMARIA CRISTIANE PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº 08*.5**.274-07, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSORA PARLAMENTAR, a Senhora LIDIA RUAMA DE ARAUJO SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 11*.2**.634-5*, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSORA PARLAMENTAR, a Senhora VITORIA DE SOUTO OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 12*.3**604-38, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como DIRETOR DO SETOR PESSOAL, GESTÃO DE PESSOAS E RH, a Senhora MARIA CLEDINEIDE DA SILVA MORAIS MOURA inscrito no CPF sob o nº 06*.9**.254-70, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR LEGISLATIVO III, o Senhor KAUA RICHARD OLIVEIRA ALVES, inscrito no CPF sob o nº 1**.44*.034-71, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR LEGISLATIVO III, o Senhor BRUNO LIMA MOURA, inscrito no CPF sob o nº 7**.9*9.**4-89, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como CHEFE DE TI, SONOPLASTIA E MIDIA, o Senhor MARCOS PAULO FERREIRA DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº 1*3.**1.6*4-26, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR LEGISLATIVO III, o Senhor JOAO VICTOR TAVARES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 7**.9**.164-31, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR LEGISLATIVO III, o Senhor MARCELO DAVINO SOARES DE AZEVEDO, inscrito no CPF sob o nº 0*4.**8.*94-00, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER gratificação no percentual de 90% a MARIA CLARA FONSECA OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 1*0.6**.1*4-54, conforme art. 28, em seu § 1º, da Lei Nº 1.054 de 22 de março de 2024, sobre o vencimento da servidora ocupante do cargo em comissão, em decorrência do exercício de sua função nomeado pela Portaria 03/2025. 

Art. 2º. Art. 2º - A concessão da gratificação no percentual de 90% sobre o vencimento da servidora Maria Clara Fonseca Oliveira, ocupante do cargo de Diretora Geral, nomeada pela Portaria nº 03/2025, fundamenta-se no exercício de funções estratégicas, técnicas e administrativas de alta complexidade, conforme previsto no art. 28, §1º, da Lei nº 1.054/2024. Além das atribuições inerentes ao cargo, a servidora desempenha atividades adicionais essenciais para a eficiência da Administração Pública, tais como:

I – Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos: acompanhamento da execução contratual, emissão de relatórios técnicos e interlocução entre setores internos e fornecedores.

II – Supervisão da Transparência e Conformidade Administrativa: monitoramento da legalidade dos atos administrativos, revisão documental e controle de publicações institucionais.

III – Apoio Técnico em Processos Legislativos e Administrativos: assessoramento técnico à Presidência e à Mesa Diretora, elaboração de pareceres e participação em reuniões estratégicas.

IV – Coordenação da Comunicação Institucional e Relacionamento Interinstitucional: representação da Câmara junto a órgãos externos, supervisão da comunicação oficial e organização de eventos institucionais.

V – Implementação de Políticas de Capacitação: planejamento de treinamentos para servidores e parlamentares, desenvolvimento de manuais operacionais e promoção de cursos técnicos.

VI – Gestão de Recursos Humanos e Controle de Pessoal: supervisão da frequência e desempenho dos servidores, apoio à reestruturação do quadro funcional e organização de normas internas.

VII – Gerenciamento de Demandas Administrativas: mediação de conflitos internos, otimização dos fluxos de trabalho e coordenação de atividades intersetoriais.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER gratificação no percentual de 10% a MARIA CRISTIANE PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº 08*.5**.274-07, conforme art. 28, em seu § 1º, da Lei Nº 1.054 de 22 de março de 2024, sobre o vencimento da servidora ocupante do cargo em comissão, em decorrência do exercício de sua função nomeado pela Portaria 46/2025.

Art. 2º. Art. 2º - A concessão da gratificação no percentual de 10% sobre o vencimento da servidora MARIA CRISTIANE PEREIRA ocupante do cargo de DIRETOR DE MANUTENÇÃO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO nomeada pela Portaria nº 46/2025, fundamenta-se no exercício de funções estratégicas, técnicas e administrativas de alta complexidade, conforme previsto no art. 28, §1º, da Lei nº 1.054/2024. Além das atribuições inerentes ao cargo, a servidora desempenha atividades adicionais essenciais para a eficiência da Administração Pública, tais como:

I – Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos: acompanhamento da execução contratual, emissão de relatórios técnicos e interlocução entre setores internos e fornecedores.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE - RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

NOME: FRANCISCO JÚLIO DE ARAÚJO

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA

Matrícula:  000009

CPF nº: 055.561.414-01

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TABOLEIRO GRANDE – RN, em 04 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO JÚLIO DE ARAÚJO

PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO 005/2025 DO TERMO DE DISPENSA Nº 002/2025

Processo nº 08/2025- Dispensa nº 002/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN. Inscrita no CNPJ sob o n° 08.539.512/0001-32.  
CONTRATDO: Empresa JB STUDIO E LOCACOES, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 14.804.951/0001-28.

OBJETO:  
 
Contratação de serviços de streaming, transmissões das Sessões Institucionais via Live nas redes sociais oficiais, Serviço de assessoria de comunicação, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias digitais para redes sociais, criação de mídia off-line para impressão, gerenciamentos das redes sociais e registros fotográficos, para o exercício de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO: 2002- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DOS GABINETES DA CÂMARA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
.

Valor total contratado: R$ 22.800,00 (Vinte e dois mil e oitocentos reais) por ano.

A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral da Câmara Municipal de Tangará, conforme o caso.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).
 
A vigência do presente contrato será determinada: 12 (doze) meses, considerada da data de sua assinatura; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos arts. 105 a 114, da Lei nº 14.133/21.

DATA: 14 de janeiro de 2025
*o presente contrato terá sua vigência iniciada na data da assinatura, dia 10 de fevereiro de 2025. 

ALCIMAR GERMANO BENTO PINHEIRO E ALVES
PRESIDENTE DA CÂMARA
                                                                                    
JOHN BIONERDES ALVES
Representante Legal

AVISO - EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará Dispensa Licitação com critérios de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CÂMARAS SEGURANÇA E ACESSORIOS, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INSTALAÇÃO DESTINADO CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl@tibaudosul.rn.leg.br

Data para inicio e encerramento para apresentação da proposta e documentação: dia 17 a 20 de favereiro de 2025 até as hs 09;30 hs.

ATENÇÃO:As proposta de Preços e documentação de habilitação deverá ser enviadas por e-mail: cpl@tibaudosul.rn.leg.br   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.



Tibau do Sul/RN, 14 de fevereiro de 2025.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Nomear a senhora, Laisy Cruz de Oliveira, CPF 062.XXX.XXX-69  para o cargo em comissão Coordenador Financeiro da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.          

 Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 13 de fevereiro de 2025.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.529.125/0001-71, com sede na Rua João Francisco nº 112, Centro, Upanema - RN, comunica a realização de DISPENSA DE LICITACAO em sua forma não eletrônica para contratação de empresa especializada em assessoria de imprensa institucional, na manutenção das redes sociais, e alimentação do site com notícias da câmara municipal de Upanema/RN.

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Upanema manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo Lei 14.133/2021, Art. 75, II, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica, conforme a Lei 14.133/2021.

Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II e art. 173, §3º.

Valor Total Estimado: R$ 31.533,37 (trinta e um mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos)

Menor Orçamento Apresentado Por: 52.774.652 MARIA EDUARDA FERREIRA AVILA – CNPJ: 52.774.652/0001-87

Valor Homologado: R$ 30.250,00 (trinta mil, duzentos e cinquenta reais)

Informações e Esclarecimentos: licitacao.cmupanema@gmail.com

 Upanema/RN,  14 de fevereiro de 2025 . 

Isabele Maire Medeiros Bezerra
Agente de contratação

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.529.125/0001-71, com sede na Rua João Francisco nº 112, Centro, Upanema - RN, comunica a realização de DISPENSA DE LICITACAO em sua forma não eletrônica para Contratação tem por objeto a confecção e fornecimento de galerias de fotos personalizadas e prismas de identificação de mesa e gabinetes, destinados à Câmara Municipal de Upanema/RN.

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Upanema manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo Lei 14.133/2021, Art. 75, II, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica, conforme a Lei 14.133/2021.

Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II e art. 173, §3º.

Valor Total Estimado: R$ 16.834,55 (dezesseis mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)

Menor Orçamento Apresentado Por: A V COSTA LIMA LTDA – CNPJ n.º 31.650.135/0001-26.

Valor Homologado: R$ 16.540,00 (dezesseis mil quinhentos e quarenta reais)

Informações e Esclarecimentos: licitacao.cmupanema@gmail.com

 Upanema/RN, 14 de fevereiro de 2025. 

Isabele Maire Medeiros Bezerra
Agente de contratação

Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025

Processo nº 001/2025

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Upanema que opina pela legalidade da contratação direta por meio de Inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021.

Considerando o parecer do Agente de Contratação que prevê que a Inexigibilidade de Licitação foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021;

AUTORIZO, conforme prescreve o Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021 a contratação direta por meio de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, objetivando: Contratação dos serviços da Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte, para fornecimento de água tratada.

PRESTADOR DE SERVIÇOS: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35.

VALOR: R$2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). Os valores médios estipulados foram fundamentados considerando o consumo das unidades administrativas no exercício social anterior

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Upanema/RN, 26 de janeiro de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

VEREADOR - PRESIDENTE

DISPENSA: 011/2025.

OBJETO: PRESTAÇÃO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN AO LONGO DO ANO DE 2025, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: E R SERVICOS E MONITORAMENTOS LTDA, CNPJ: 49.044.627/0001-33.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 58.406,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e seis reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 14 de fevereiro de 2025.

...................................................................

LUIS LENILSON DE PAIVA

851.989.864-53

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 015/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN.

CONTRATADA: E R SERVICOS E MONITORAMENTOS LTDA, CNPJ: 49.044.627/0001-33.

OBJETO: PRESTAÇÃO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN AO LONGO DO ANO DE 2025, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 58.406,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Vera Cruz; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 14 de fevereiro de 2025.

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA

Agente de Contratação