Assunto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios e utensílios de copa e cozinha para atender às necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. Assim, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.482.343/0001-04, e, em consequência, HOMOLOGO o processo sob referência.

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 17 de fevereiro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS ME - CNPJ: 09.482.343/0001-04.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios e utensílios de copa e cozinha para atender às necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN.

VALOR TOTAL: R$ 8.999,18 (oito mil, novecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 17 de fevereiro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Extrato do Contrato nº 013/2025

Dispensa nº 014/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: 58.869.105 JOEL MARTINS DA SILVA - CNPJ/CPF: 58.869.105/0001-61

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de digitalização compreendendo tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo acervo (arquivo e novos documentos) do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

VIGÊNCIA: De: 20/01/2025 a 19/01/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 20 de janeiro de 2025

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE

JOEL MARTINS DA SILVA - P/Contratado(a)

Representante

Extrato do Contrato nº 014/2025

Dispensa nº 015/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: F J IGUACU COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ/CPF: 08.887.461/0001-30

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de locação de veículo automotor para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 27/01/2025 a 26/01/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 27 de janeiro de 2025

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE

FABIO ALVES ALEXANDRE - P/Contratado(a)

Representante

Extrato do Contrato nº 015/2025

Dispensa nº 016/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: JOTA3 ENGENHARIA LTDA - CNPJ/CPF: 51.467.267/0001-24

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços técnicos de engenharia na elaboração de Planilhas Orçamentárias e demais peças de Engenharia, bem como realizar a fiscalização da execução e respectivo envio de informações em campo específico do Portal do Gestor, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em favor da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN .

VALOR: R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 27/01/2025 a 26/01/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 27 de janeiro de 2025

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE

JOAO BATISTA DA SILVA NETO - P/Contratado(a)

Representante

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAR

SEGUNDA CHAMADA

PROCESSO Nº 00004/2025

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN. Dispensa de licitação com fulcro no inciso II do art. 75 da lei 14.133/2021, para contratação de empresa especializada visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN. O Termo de Referência e seus anexos, deverão ser SOLICITADOS através do e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br. As propostas e demais documentos de habilitação deverão ser enviados conforme exigências e condições do termo de referência até às 17:00 do dia 21/02/2025, através do e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br. Os documentos/certidões que não podem ser autenticados pela internet, deverão ser encaminhados com autenticação digital. Outras informações através do e-mail: licitacao@boasaude.rn.leg.br.

Boa Saúde/RN, 17 de fevereiro de 2025.

Sandriana Carlos da Silva Viana

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e no Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa A M HONORATO SOBRINHO, inscrita no CNPJ nº: 14.757.204/0001-86, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), DESTINADO AO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO LOCADO, COM O OBJETIVO DE ATENDER À DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no importe global de DE 2% (dois por cento) mediante contratação direta, após Cotações de Preços, realizadas no Sitio Eletrônico da ANP e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Boa Saúde/RN, 17 de fevereiro de 2025.

Evaldo de Oliveira Gomes Brandão

Vereador Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: A M HONORATO SOBRINHO, inscrita no CNPJ nº: 14.757.204/0001-86.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), DESTINADO AO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO LOCADO, COM O OBJETIVO DE ATENDER À DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

DESCONTO TOTAL: DE 2% (dois por cento).

DATA DE ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia 16 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 17 de fevereiro de 2025.

Evaldo de Oliveira Gomes Brandão

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2025

OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua Francisco Xavier, nº 64, Centro, neste município, a ser utilizado como garagem e depósito para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bodó/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, COM SEDE RUA SÃO PEDRO, 35, CENTRO, Bodó/RN, CEP 59.528-000, CNPJ/MF: 02.301.773/0001-33.

CONTRATADA: Maria Conceição dos Santos Paz – CPF: 664.062.504-00 – residente na Rua Francisco das Chagas Xavier, 17, Centro, CEP: 59.528-000, Bodó/RN.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 11 de fevereiro de 2025.

VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade:  01 – Legislativo; Programa de Trabalho:  2001 - Manutenção dos serviços administrativos da Câmara; 33.90.36- Outros serviços de terceiros – pessoa física, Fonte: 1500000 – Recursos Próprios.

BASE LEGAL: Art. 74, V da Lei Federal nº 14.133/21.

BODÓ/RN, 11 de fevereiro de 2025.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

PROCESSO Nº 0013/2025

TERMO DE DISPENSA Nº 009/2025

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 14 de fevereiro de 2025, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa  26.890.399 JOSIVALDO FERREIRA DE LIMA, CNPJ: 26.890.399/0001-17, cujo objeto CONSISTE Contratação de empresa especializada para dar suporte nos equipamentos de informática da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Bom Jesus/RN, 17 de fevereiro de 2025.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2025-2026

PROCESSO Nº 0014/2025

TERMO DE DISPENSA Nº 010/2025

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 14 de fevereiro de 2025, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa  FRANCISCA FABIANA DA SILVA 06454043495, CNPJ: 26.480.252/0001-59, cujo objeto CONSISTE Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de instalação e manutenção de ar condicionados, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe de R$42.460,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos e sessenta reais).

Bom Jesus/RN, 17 de fevereiro de 2025.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2025-2026

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para reunião com as Diretorias do ITEP e da FECAM, com saída prevista para o dia 18 de fevereiro de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 17 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ARNOR AMBRÓSIO

Vice-Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO, portador do CPF nº 093.***.***-60, ocupante do cargo de Motorista, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para acompanhar o presidente da Câmara que se reunirá com as Diretorias do ITEP e da FECAM, com saída prevista para o dia 18 de fevereiro de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 17 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025

DISPENSA Nº 012/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de captura de imagens aéreas de alta qualidade e gravação de vídeos aéreos em drone.

CONTRATADA: 42.590.137 LUCAS VINICIUS SILVA DE MEDEIROS, CNPJ: 42.590.137/0001-93, localizada na Rua André Sales, nº 337, Bairro Barra Nova, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

RATIFICAÇÃO: em 17 de fevereiro de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 17 de fevereiro de 2025.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte cinco, às dezenove horas, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, reuniram-se, na Primeira Sessão Extraordinária, os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Artur Josué de Araújo Maynard, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros e Thales Rangel da Costa, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com a leitura do texto bíblico pelo Primeiro-Secretário, o vereador Alisson Jackson dos Santos. Na sequência, houve verificação de quórum para proceder à eleição da Mesa Diretora para o biênio de dois mil e vinte e sete a dois mil e vinte e oito, estando presentes os quinze membros. Inicialmente, o vereador Frankslâneo Diogo da Silva suscitou questão de ordem, dizendo que: “O Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacífico, inclusive em recente julgamento de dezoito de novembro de dois mil e vinte e quatro, na AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.733, que a realização de eleições da Mesa próximas ao início do mandato da Mesa para o biênio configura, para além de ferramenta democrática, mecanismo de concretização do princípio representativo, da periodicidade do pleito e da contemporaneidade. De acordo com o entendimento do STF, que deve ser seguido por esta Casa, uma interpretação sistemática da Constituição Federal leva à compreensão de que as eleições da Mesa Diretora do Poder Legislativo, para o segundo biênio da legislatura, devem realizar-se a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do mandato pertinente ao biênio. Nesse caso, a gente só poderia fazer essa eleição em outubro de dois mil e vinte e seis, em respeito à expressão política da composição atual da Casa. Advirto que o não seguimento desse comando poderá provocar a nulidade da eleição. A eleição pode até ser antecipada, mas só no mês de outubro do ano que antecede o biênio. A decisão do STF, ela é independente do que se diz o Regimento Interno ou até o Plenário dessa Casa. No dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco, tomamos posse dessa Casa, e prestamos um compromisso com a sociedade e com as instituições. Nesse compromisso, a gente disse aqui: ‘Prometo cumprir a Lei Orgânica do município de Caicó, respeitar as instituições e o povo’. Nesse caso, nós não estamos respeitando a instituição STF, o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, a Lei Maior do Brasil, que trata de diversos assuntos como saúde, educação e meio ambiente, ele é conhecido também pela sigla STF, ao lado de diversos ramos da Justiça, como a Eleitoral e do Trabalho, o Supremo forma o Poder Judiciário. E aqui, eu tenho algumas decisões de nulidade de eleições que foram feitas antes do prazo. Inclusive, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é um exemplo desse. Então, eu quero que conste em ata a minha fala e o meu pedido para que a Mesa não realize essa eleição que é de forma irregular. Muito obrigado!” O Presidente Ivanildo dos Santos da Costa afirmou que o vereador Frankslâneo Diogo da Silva estava no seu direito e que os trâmites da eleição vão ocorrer de acordo com o Parecer da Procuradoria da Câmara. Em seguida, houve a eleição. Foram registradas as seguintes candidaturas: Alisson Jackson dos Santos, para Presidente da Câmara; Anderson Clayton Duarte de Medeiros, para Primeiro-Vice-Presidente; José Antônio da Silva, para Segundo-Vice-Presidente; Francisco Fábio de Araújo, para de Primeiro-Secretário; e, Thales Rangel da Costa, para Segundo-Secretário. Na votação para Presidente, o vereador Alisson Jackson dos Santos obteve treze votos, quais sejam, os dos vereadores Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Artur Josué de Araújo Maynard, Francisco Fábio de Araújo, Ivanildo dos Santos da Costa, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros e Thales Rangel da Costa; e, houve dois votos nulos, quais sejam, os dos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Frankslâneo Diogo da Silva; eleito Presidente o vereador Alisson Jackson dos Santos, com treze votos. Na votação para Primeiro-Vice-Presidente, o vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros obteve doze votos nominais, quais sejam, os dos vereadores Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Artur Josué de Araújo Maynard, Francisco Fábio de Araújo, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros e Thales Rangel da Costa; e, houve dois votos nulos, quais sejam, os dos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Frankslâneo Diogo da Silva; o vereador Ivanildo dos Santos da Costa disse que vota “favorável”; eleito Primeiro-Vice-Presidente o vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, com doze votos. Na votação para Segundo-Vice-Presidente, o vereador José Antônio da Silva obteve treze votos, quais sejam, os dos vereadores Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Artur Josué de Araújo Maynard, Francisco Fábio de Araújo, Ivanildo dos Santos da Costa, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros e Thales Rangel da Costa; e, houve dois votos nulos, quais sejam, os dos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Frankslâneo Diogo da Silva; eleito Segundo-Vice-Presidente o vereador José Antônio da Silva, com treze votos. Na votação para Primeiro-Secretário, o vereador Francisco Fábio de Araújo obteve treze votos, quais sejam, os dos vereadores Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Artur Josué de Araújo Maynard, Francisco Fábio de Araújo, Ivanildo dos Santos da Costa, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros e Thales Rangel da Costa; e, houve dois votos nulos, quais sejam, os dos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Frankslâneo Diogo da Silva; eleito Primeiro-Secretário o vereador Francisco Fábio de Araújo, com treze votos. Na votação para Segundo-Secretário, o vereador Thales Rangel da Costa obteve treze votos, quais sejam, os dos vereadores Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Artur Josué de Araújo Maynard, Francisco Fábio de Araújo, Ivanildo dos Santos da Costa, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros e Thales Rangel da Costa; e, houve dois votos nulos, quais sejam, os dos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Frankslâneo Diogo da Silva; eleito Segundo-Secretário o vereador Thales Rangel da Costa, com treze votos. Na proclamação do resultado, o Presidente declarou eleitos para compor a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó, no biênio de dois mil e vinte e sete a dois mil e vinte e oito, Terceira e Quarta Sessões Legislativas, da Vigésima Segunda Legislatura, os seguintes membros: Alisson Jackson dos Santos (PSDB), Presidente; Anderson Clayton Duarte de Medeiros (PV), Primeiro-Vice-Presidente; José Antônio da Silva (Podemos), Segundo-Vice-Presidente; Francisco Fábio de Araújo (PSDB), Primeiro-Secretário; e, Thales Rangel da Costa (PV), Segundo-Secretário. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada, e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração do Poder Legislativo municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA O GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, INCLUSOS OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ORGANIZAÇÃO, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração do Poder Legislativo escolherá a mais vantajosa, conforme segue abaixo:

 
Endereço Eletrônico para Envio da Documentação e Proposta: licitacoescamaracr@gmail.com 

Endereço Físico para Protocolo da Documentação e Proposta: Prédio Sede da casa Legislativa (Avenida Senador João Câmara, 132, Centro, Campo Redondo/RN - CEP: 59.230-000) 

Prazo para Envio das Propostas e da Documentação de Habilitação: 18 de fevereiro de 2025 a 20 de fevereiro de 2025, no horário das 07:00h até as 13:00h no formato presencial e até as 23:59h no formato digital por meio eletrônico. 

Campo Redondo/RN, 17 de fevereiro de 2025. 

LAURO SANTOS DE ARAÚJO 
Agente de Contratação 

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 013/2025

CONTRATO: 013/2025.

ORIGEM: Inexigibilidade Nº 004/2025

 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2025.

 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: GOMES VALENTIM ADVOGADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.141.062/0001-35.

OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços especializados em assessoria em apoio a todo corpo técnico da Câmara com a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria, na análise de processos administrativos e judicias em que a Câmara Municipal de Vereadores for interessada, inclusive no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; proceder com o opinar tecnicamente em procedimentos internos da casa legislativa, sejam eles de procedimento legislativo ou administrativo em geral, envolvendo processos licitatórios, inexigibilidade de licitação, ou dispensa de licitação; opinar tecnicamente em minutas de projetos de lei, resoluções e demais instrumentos legislativos.(conformidade com a Tabela OAB/RN, que no item 2.1 da Seção XXIV)

VALOR TOTAL: R$ 74.415,72 (setenta e quatro mil quatrocentos e quinze reais e setenta e dois centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

                   01 – PODER LEGISLATIVO

                   0001 - MELHORIA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO

                   01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

                   3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

                   1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025.

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS - Presidente da Câmara                                                                            Contratante

GOMES VALENTIM ADVOGADOS LTDA                                 

Contratada

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 011/2025

REPUBLICADO PARA CORREÇÃO DA MATÉRIA PUBLICADA NO

DIÁRIO OFICIAL DA FECAM, NO DIA 12/02/2025. EDIÇÃO 2091

Contratante: Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas, CNPJ Nº 12.981.767/0001-28, e a Contratada a empresa NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS ME, CNPJ nº 09.482.343/0001-04 - DO OBJETO O presente contrato tem como objeto FORNECER MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, ITENS PARA COPA/COZINHA E PRODUTOS DESCARTÁVEIS. ESTE FORNECIMENTO SERÁ ESSENCIAL PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO DA LIMPEZA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONALIDADE DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas durante o exercício de 2025, conforme especificações contidas no Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado da Dispensa de Licitação n° 008/2025 – Material de Limpeza. DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; Fica estabelecido, a que alude este CONTRATO, o valor total de R$ 1.347,43 (um mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos). As despesas decorrentes da execução do presente procedimento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: - 01.00 – PODER LEGISLATIVO - - 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL - 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS - DA VIGÊNCIA. O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 12 de fevereiro de 2025.

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

Nickson Luciano Guerra Azevedo De Medeiros

p/ Contratada

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, CNPJ Nº 12.981.767/0001-28 e a CONTRATADA: A empresa STAR CONECT TELECOM LTDA - EPP, CNPJ Nº 10.475.182/0001 – 00.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato administrativo Nº 007/2024, por 02 (dois) meses, ficando sua vigência prorrogada até a data de 31 de Março de 2025, nos termos do Art. 107 da Lei 14.133/2021, combinado com a cláusula 3ª do referido contrato.

VALOR TOTAL ADITIVADO: R$ 1.200,00

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Para custear o presente termo aditivo, a Câmara Municipal utilizará a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

Carnaúba dos Dantas/RN, 17 de Fevereiro de 2025.

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

P/ CONTRATANTE

STAR CONECT TELECOM LTDA

P/CONTRATADA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARCELA CARRILHO DE FRANÇA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.8*9.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) FRANCISCO CANDIDO FIRMIANO JUNIOR.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

*REPUBLICADA POR INCORREIÇÃO

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). DANIELA SILVA LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº. *3*.7*3.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ZELIA PEREIRA DOS SANTOS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

*REPUBLICADA POR INCORREIÇÃO

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 050/2025, publicada no Diário Oficial da FECAM/RN, no dia 17/02/2025, Edição 2093.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 17 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 060/2025, publicada no Diário Oficial da FECAM/RN, no dia 17/02/2025, Edição 2093.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 17 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19 do Regimento Interno desta Casa, e art. 1º, § 3º, inciso II, alínea C, da Lei Municipal nº 2.112/2022, alterada pela Lei Municipal 2.301/2025, em seu art. 3º:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). EMMANUEL BEZERRA DE MELO, inscrito(a) no CPF sob nº. *9*.2*7.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de  CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) MARCONE DA SILVA BARBOSA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 17 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA LEACI CABRAL DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob nº. *7*.0*1.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CRISTINA SEVERO MARINHO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 17 de fevereiro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 16/2025

PORTARIA Nº 12/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  José Ethel Stephan usando Sales Canuto de Moraes

Função - Vereador

Quantidade – 2  (duas) diárias

Valor - R$ 1.344,94 (hum mil trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos)

Destino – Natal/RN

Data de Afastamento: 18 e 19 de fevereiro de 2025

Hora de Saída:            05h do dia 18 de fevereiro de 2025

Hora de Chegada:      22h do dia 19 de fevereiro de 2025

Roteiro: Auditório do IPERN, à Rua Jundiaí, 410, Tirol, Natal/RN, 59020-120, para participar do Curso Certifica RPPS, realizado pela LEMA EDUCAÇÃO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 17 de fevereiro de 2025.

                                  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                    Presidente

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2025.01.17/009

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à Contratação de empresa para prestação dos serviços de link de internet., no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2025.01.17.009.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < LOCAL TELECOM LTDA>, inscrita no CNPJ nº 25.257.331/0001-32.

Doutor Severiano/RN, 31 de janeiro de 2025.

_____________________________________

SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa nº 2025.01.17/009

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de < LOCAL TELECOM LTDA>, inscrita no CNPJ: 25.257.331/0001-32, referente à Contratação de empresa para prestação dos serviços de link de internet, conforme termo de referência.

Doutor Severiano/RN, 31 de janeiro de 2025.

_____________________________

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.17/009

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: LOCAL TELECOM LTDA

OBJETO: Processo de despesa para Contratação de empresa para prestação dos serviços de link de internet.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), a ser pago de forma mensal, durante o ano de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - PJ

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2025.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 01 de fevereiro de 2025.

ASSINANTES:

LOCAL TELECOM LTDA – CONTRATADO

LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA– CONTRATANTE

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

LEVANTAMENTO DE PREÇOS MERCADOLÓGICOS

A Câmara Municipal de Extremoz/RN CONSIDERANDO Princípios fundamentais de legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência pública, e competitividade, objetivando a realização melhor contratação possível para o objeto pretenso;

CONSIDERANDO a necessidade de obediência e observação aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021.

TORNA PÚBLICO o interesse em adquirir o serviço abaixo detalhado e solicita aos eventuais interessados que apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado para abertura de licitação.

OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PURIFICADOR DE ÁGUA E DE REFIS FILTRO/ELEMENTOS FILTRANTES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN.

DESCRIÇÃO DOS ITENS E QUANTIDADES:

ITEM 01: Purificador de Água com 2 temperaturas (gelada e natural). Função de filtração de impurezas contidas na água, remoção de sabores e odores desagradáveis. Bandeja removível para auxiliar sua limpeza. Tensão compatível para rede elétrica de 220 V. Deve permitir a acomodação em balcão ou fixação na parede. Deve acompanhar manual de instruções e instalação. Garantia mínima de 12 meses. Capacidade mínima do reservatório: 2 litros. 04 UNIDADES

ITEM 02: Refil tipo filtro / elemento filtrante para purificador de água. Função de reter impurezas na água, bem como reduzir a concentração de cloro, odores e gostos desagradáveis. Vida útil estimada de no mínimo 6 meses. O produto deve ser original, não deve ser aceito similar. O produto deve funcionar perfeitamente no modelo do purificador adquirido no item 1.  08 UNIDADES

OBSERVAÇÕES: As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível; Somente serão aceitas propostas de empresas do ramo de atividade compatível com o objeto da contratação pretendida; os pedidos de esclarecimentos, informações complementares, e o envio das Propostas de Preços requeridas deverão    ser       encaminhados            para o e-mail “comprascaramaextremozrn2025@outlook.com” em atenção ao Chefe do Setor de Compras, no formato portátil de documento eletrônico; as propostas encaminhadas deverão estar no formato PDF (Portable Document Format), devidamente assinadas, contendo no mínimo:

• Descrição do Objeto;
• Valor unitário e total por extenso;
• Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente e/ou CPF;
• Certidões Fiscais,
• Endereços físicos, eletrônicos, contatos de e-mail e telefone de contato;

Data de emissão; e

• Nome completo e identificação do responsável pela emissão.

Considerando ainda que o prazo de validade da proposta, não inferir a 60 (sessenta) dias.

As propostas deverão ser encaminhadas até as 17hs do dia 21/02/2025.

Publique-se.

Extremoz/RN, em 17 de Fevereiro de 2025.

Hugo Silva do Nascimento Pinheiro

Chefe do Setor de Compras

OFÍCIO CIRCULAR N.º 03/2025-CMF                           

Florânia, em 17 de fevereiro.

Exmo (a) Sr (a)

Vereador (a)

Nesta.

Excelentíssimo (a) Senhor (a),

Obedecendo ao que estabelece o Art. 39, II, a, COMUNICO que, em razão do que foi acordado por unanimidade pela Edilidade, a 3ª (terceira) Sessão Ordinária que, regimentalmente, seria realizada nesta terça-feira (18/02), foi ADIADA para a próxima quinta-feira (20/02), às 9h (nove horas).

Portanto, Vossa Excelência está desde já ciente e convocado (a) para participar da referida sessão.

Cordiais saudações,

Ver. Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado:  O JARDIM DAS IDEIAS COMUNICACAO LTDA.

CNPJ: 56.969.294/0001-19

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de gestão de mídias sociais, criação de posts para internet e serviço de design gráfico na Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Valor: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2025.

Galinhos/RN,17 de fevereiro de 2025.

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado:  O JARDIM DAS IDEIAS COMUNICACAO LTDA.

CNPJ: 56.969.294/0001-19

Objeto: Contratação de serviços de transmissões ao vivo das sessões, filmagens e edição de vídeos, e impulsionamento de conteúdo para atender a demanda da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Valor: R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2025.

Galinhos/RN,17 de fevereiro de 2025.

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado:  CAICARA EXPRESS LTDA.

CNPJ: 51.497.433/0001-35.

Objeto: Contratação de uma empresa fornecimento de materiais de limpeza visando atender as demandas cotidianas da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Valor: R$ 22.738,00 (vinte e dois mil e setecentos e trinta e oito mil reais).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2025.

Galinhos/RN,17 de fevereiro de 2025.

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado:  CAICARA EXPRESS LTDA.

CNPJ: 51.497.433/0001-35.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Valor: R$ 17.930,00 (dezessete mil e novecentos e trinta reais.)

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2025.

Galinhos/RN,17 de fevereiro de 2025.

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu responsável, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco de Assis Fernandes de Melo, portaria Nº. 002/2025 -07 de janeiro de 2025, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL TIPO: GASOLINA COMUM. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN NO ANO DE 2025. Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 20 de fevereiro de 2025, até às 12h, em decorrência do horário do expediente. Demais informações e Termo de Referência podem ser solicitadas através do e-mail camaraitau@hotmail.com

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

Processo Administrativo n° 009/2025

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS, RÉPLICAS DE QUADROS FOTOGRÁFICOS E PRISMAS EM ACRÍLICO, PARA ATUALIZAÇÃO DA GALERIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, COM MATERIAL E MÃO-DE-OBRA POR CONTA DA CONTRATADA, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA- ME, inscrita no CNPJ nº  24.542.255/0001-44, sediada na Rua Severino Felipe Viana, 06 - CEP: 59470-000 - Bairro Nossa Senhora da Conceição - Riachuelo – RN, no valor global estimado de R$ 11.210,00 (onze mil, duzentos e dez reais), tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, mediante contratação direta.

Japi/RN, em 17 de fevereiro de 2025

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pelo seu Vereador Presidente, o Sr. MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA, torna pública a celebração do 2° Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 005/2024, que possui como objeto a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE TEXTOS E DEMAIS MATERIAIS DE MARKETING PUBLICITÁRIO, BEM COMO O MONITORAMENTO DE MÍDIAS, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E ANÁLISE DE CONTEÚDO REFERENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, com a pessoa jurídica: M P LIMA SILVA LTDA – ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 48.655.119/0001-29, sediado(a) na Rua Jornalista Djair Dantas, 36 – Lagoa Seca, Natal/RN - CEP: 59022-370, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MÁRCIO PEDRO LIMA SILVA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2189734, expedida pela (o) ITEP/RN e CPF nº 057.297.734-47, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 005/2024, para fins de reajuste de 20% (vinte por cento) ao valor inicial do contrato, conforme sua Clausula sexta item 6.2, passando a vigorar com o valor de R$ 2.820,00 (dois mil, oitocentos e vinte reais) mensais, de acordo com os artigos 124°, inciso I, alínea b e Caput do Art. 125 da Lei n° 14.133, de 2021. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Japi/RN, 17 de fevereiro de 2025.

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

Vereador Presidente

Portaria nº 013/2025 - CMJA/GP.

Exonerar servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

                   Art. 1º. NOMEAR o Sr. Ego Jose Pereira de Oliveira, inscrito no CPF sob nº 089.***.***-96, para exercer a função comissionada como Chefe da Controladoria.

                        Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Francisco Nobre Neto

Presidente da Câmara Municipal

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00001/2025, que objetiva: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: ORIANA VALERIA SANTIAGO DE MEDEIROS - R$ 142.920,20.

Jardim de Piranhas - RN, 14 de fevereiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 00001/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Jardim de Piranhas - RN, 14 de fevereiro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
- Presidente da Câmara

OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00001/2025. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.30
– Material de Consumo Fonte: 15001001. VIGÊNCIA: até 17/02/2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CONTRATO Nº 00013/2025 - 17.02.2025- ORIANA VALERIA SANTIAGO DE MEDEIROS - R$ 142.920,20.

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa GEFSON CARLOS DA SILVA HONORATO, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.676.382/0001-70, para a Contratação de empresa para fornecimento de provedor de internet, fibra óptica, velocidade de 400 megabites com 02 roteadores, para ser instalada na câmara municipal de Lagoa de pedras/RN. ancorado no caput do art. 75, inciso II da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Lagoa de Pedras/RN, 17 de Fevereiro de 2025.

FABIO PEREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2025

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: WE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 23.877.316/0001-61

OBJETO: Contratação de empresa para fornecedora de gêneros alimentícios para entrega parcelada destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 22.691,50 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA...................: 17 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 17 de fevereiro de 2025

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2025 - SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FORMA GRADUAL E PARCELADA DE COMBUSTÍVEL TIPO: GASOLINA COMUM E ETANOL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Edital. O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 21/02/2025, com fase de lances das 08H ÀS 14H DO DIA 21/02/2025, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 17 de fevereiro de 2025

]

FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 19 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Discussão e votação em plenário acerca do Projeto de Lei nº 004/2025, Dispõe sobre atualização do piso nacional dos profissionais do magistério e dá outras providências.

SEGUNDA ORDEM:

Votação do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, referente a Emenda da Lei Orgânica do Município;

Votação do projeto a Emenda da Lei Orgânica;

TERCEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 17 de fevereiro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Gildomar Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação dos Serviços de 03 (três) inscrições para o 4º Encontro Regional de Gestores Públicos, que ocorrerá de 24 a 27 de fevereiro de 2025 em João Pessoa-PB, promovido pela LEGIS Capacitação, Gestão e Eventos em parceria e apoio da UVB-PB, UVP-PE, FECAM-RN e FEMURN-RN. Contratado(a): LEGIS CAPACITAÇÃO GESTÃO E EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 52.443.968/0001-96. Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Monte das Gameleiras/RN, 17 de fevereiro de 2025. Assinatura: Gildomar Ferreira da Silva /Presidente da Câmara Municipal.

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO a necessidade de adequação de medidas administrativas,

RESOLVE:

Art. 1º - Torna-se sem efeito as Portarias nº 081, do dia 03 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 17 de fevereiro de 2025

Luiz Henrique de Castro Ferreira
Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Izabel Cristina de Oliveira Carvalho, CPF: 050.XXX.XXX-79, no cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 17 de fevereiro de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 19010004/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2025, do Poder Legislativo do município de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 13.296,00 (TREZE MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), junto a FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2025.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso XI, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47, referente à Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2025, do Poder Legislativo do município de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 13.296,00 (TREZE MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2025.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2025, do Poder Legislativo do município de Nísia Floresta/RN .

CONTRATADO........: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2025.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 19010003/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no decorrer do exercício 2025, pelo valor de R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), junto a BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91 e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.360.305/0001-04.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2025.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso IX, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91  e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.360.305/0001-04, referente à Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no decorrer do exercício 2025, no valor de R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2025.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no decorrer do exercício 2025 .

CONTRATADO........: BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91 e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.360.305/0001-04

VALOR ESTIMADO........: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2025.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 19010002/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada,  junto ao Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), junto a COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2025.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso I, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada,  junto ao Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2025.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada,  junto ao Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN .

CONTRATADO........: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35

VALOR ESTIMADO........: R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 29 de janeiro de 2025.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 22010001/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 71º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de janeiro de 2025 (23-27/01/2025), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 8.100,00 (OITO MIL E CEM REAIS), junto a GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 35.767.605/0001-97.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 22 de janeiro de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 35.767.605/0001-97, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 71º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de janeiro de 2025 (23-27/01/2025), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 8.100,00 (OITO MIL E CEM REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 22 de janeiro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 71º ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de janeiro de 2025 (23-27/01/2025), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 35.767.605/0001-97

VALOR........: R$ 8.100,00 (OITO MIL E CEM REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 22 de janeiro de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 019/2024, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe  sobre a designação de servidor público para responder interinamente pela Chefia de Gabinete desta Casa Legislativa.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive, as previstas no Artigo 32, Inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, em consonância com o disposto no Artigo 27, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e Lei Municipal Nº 842/2015.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor Sr ALMIR DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Operador de Computador (Agente de Contratação) a responder interinamente pelo expediente de CHEFE DE GABINETE desta Casa Legislativa, exercendo cumulativamente as atribuições de ambas as funções por período indeterminado.

Art. 2º - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá ao designado direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando o referido a receber como Operador de Computador (Agente de Contratação).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 17 de fevereiro de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 020/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Caicó/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer in loco a Caixa Econômica Federal, para tratar de assuntos referentes ao setor financeiro da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

Local de destino: Caicó/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 18 de fevereiro de 2025, retorno data/volta da viagem: 18 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 17 de fevereiro de 2025.

____________________________
JOSELENE SIQUEIRA DA COSTA

Diretora Geral Administrativa

PORTARIA Nº 021/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

Concede diária a Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAÚJO, Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Caicó/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer in loco a Caixa Econômica Federal, para tratar de assuntos referentes ao setor financeiro da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

Local de destino: Caicó/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 18 de fevereiro de 2025, retorno data/volta da viagem: 18 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 17 de fevereiro de 2025.

____________________________
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Brasília/DF;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Brasilia/DF, no importe de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais) COM PERNOITE e R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 05 (cinco) diárias COM PERNOITE e 01 (uma) SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) presidente, Leandro José da Silva Santos, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador/Presidente Leandro Jose da Silva Santos ao Encontro Nacional de Gestores Legislativos Municipais, que acontecerá de 17 a 22 de fevereiro de 2025 em Brasília/DF.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 13 de fevereiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Brasília/DF;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a cidade de Brasilia/DF, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais) COM PERNOITE e R$ 400,00 (quatrocentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 05 (cinco) diárias COM PERNOITE e 01 (uma) SEM PERNOITE ao(à) Servirdor (a) Roberto da Silva Santos Junior, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Servidor Roberto da Silva Santos Junior ao Encontro Nacional de Gestores Legislativos Municipais, que acontecerá de 17 a 22 de fevereiro de 2025 em Brasília/DF.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 13 de fevereiro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 007/2025

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para Prestação de serviços de equipamento de impressão  até dia 20 de fevereiro de 2025 as 09 horas, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, enviar proposta e documentação de habilitação para o email: cpl@camarapedragrande.rn.gov.br.

Pedra Grande-RN, 17 de fevereiro de 2025

________________________________________________

Lilia de Souza Santos

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR a Sra. ELAIZE XAVIER GARCIA, inscrito no CPF: ... ... 254-01, do cargo comissionado de ASSESSORA DE PLENARIA da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativo a 03 de fevereiro de 2025.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Pedra Grande-RN  17 de fevereiro de 2025

                                Flávia Lima de Oliveira Araújo

                                                 Presidenta

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 008/2025

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para Prestação de serviços de apoio a serviços básicos  até dia 20 de fevereiro de 2025 as 09 horas, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, enviar proposta e documentação de habilitação para o email: cpl@camarapedragrande.rn.gov.br.

Pedra Grande-RN, 17 de fevereiro de 2025

________________________________________________

Lilia de Souza Santos

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Regimento Interno da Casa,

RESOLVE

               Art. 1° - Fica DESIGNADO o Sr. JOSE MARCIO RODRIGUES DA SILVEIRA, inscrito no CPF: ... ... 304-25, do cargo comissionado de Assistente de Controladoria da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, na função de GESTOR DE CONTRATOS.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativo a 03 de fevereiro de 2025.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Pedra Grande-RN  17 de fevereiro de 2025

                                Flávia Lima de Oliveira Araújo

                                                 Presidenta

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 atualizou o valor acima discriminado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), inclusão de novos conteúdos e interfaces, alimentação de arquivos pertinentes aos trabalhas da casa, como licitações, trabalhos legislativos, contabilidade e também 30 caixas de emails com suíte de aplicativo de comunicação e troca de mensagens e arquivos institucionais com capacidade de no mínimo 50GB para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, a proposta mais vantajoas para a prestação do serviço foi da TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA 07.953.070/0001-03 inscrita no CNPJ nº 07.953.070/0001-03, com um valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)*.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Pedra Preta/RN, 06 de fevereiro de 2025

BATOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

*Republicado por Incorreção

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 05/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57

CONTRATADO: TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ 07.953.070/0001-03.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), inclusão de novos conteúdos e interfaces, alimentação de arquivos pertinentes aos trabalhas da casa, como licitações, trabalhos legislativos, contabilidade e também 30 caixas de emails com suíte de aplicativo de comunicação e troca de mensagens e arquivos institucionais com capacidade de no mínimo 50GB para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)*.

ASSINATURAS: 

Bartolomeu Felipe dos Santos – Presidente

José Nilton de Macedo Junior – Contratado 

Pedra Preta/RN, em 12 de fevereiro de 2025

*Republicado por Incorreção

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora MARIANA DA COSTA RAMOS SILVA, para exercer o cargo comissionado de Agente de Copa e Cozinha.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora MONALISA VITÓRIA DOS SANTOS SILVA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 010/2025, correspondente ao processo administrativo n.º 16010001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN , pelo valor de R$ R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), em favor de ANTONIO HAROLDO P DE SOUZA - CNPJ/CPF: 24.465.501/0001-01.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 16 de Janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) ANTONIO HAROLDO P DE SOUZA - CNPJ/CPF: 24.465.501/0001-01, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, no valor de R$ R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 16 de Janeiro de 2025.

FABIANO SILVA DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 010/2025, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN.

CONTRATADO........: ANTONIO HAROLDO P DE SOUZA - CNPJ/CPF: 24.465.501/0001-01.

VALOR.........: R$ R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente.

Pureza – RN, 16 de Janeiro de 2025.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

Processo Administrativo n° 011/2025

Circunstanciado pelos fundamentos e informações assentadas nos autos deste processo, como também a informação da direção financeira desta casa, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Contratação de prestação de Serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica em favor da Câmara Municipal de Riachuelo /RN (atuação consultiva e jurisdicional), vinculados, principalmente, mas não exclusivamente, ao Direito Constitucional, Direito Legislativo, ao Direito Administrativo, ao Tributário, ao Direito Previdenciário, ao Direito Financeiro e Orçamentário, a serem prestados por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, que não estejam impedidos ou incompatíveis com o exercício profissional e que detenham notória especialização na forma da lei, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, em complementação técnica à atuação do Assessor Jurídico/Procuradoria- Geral da Câmara, sendo sempre do órgão legislativo municipal o poder de dirigir/direcionar a distribuição e supervisão dos trabalhos. AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do escritório de advocacia: BARROS, MARIZ & REBOUÇAS ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob n° 09.199.046/0001-56, com sede na Rua Radialista Monteiro Neto, Lagoa Nova | CEP 59.064-140, Natal/RN, com valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), com vigência compreendida de 13/02/2025 à 13/02/2026, tendo como Diploma Legal o Art. 74, Inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto no art. 91, caput, da Lei Federal n.º 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no sítio oficial da Câmara Municipal de Riachuelo e no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo /RN, 13 de fevereiro de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2025

Processo Administrativo n°: 011/2025

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, incrita no CNPJ sob n° 24.365.660/0001-34 .

Contratado(a): BARROS, MARIZ & REBOUÇAS ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob n° 09.199.046/0001-56, com sede na Rua Radialista Monteiro Neto, Lagoa Nova | CEP 59.064-140, Natal/RN.

Objeto: Contratação de prestação de Serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica em favor da Câmara Municipal de Riachuelo /RN (atuação consultiva e jurisdicional), vinculados, principalmente, mas não exclusivamente, ao Direito Constitucional, Direito Legislativo, ao Direito Administrativo, ao Tributário, ao Direito Previdenciário, ao Direito Financeiro e Orçamentário, a serem prestados por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, que não estejam impedidos ou incompatíveis com o exercício profissional e que detenham notória especialização na forma da lei, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, em complementação técnica à atuação do Assessor Jurídico/Procuradoria- Geral da Câmara, sendo sempre do órgão legislativo municipal o poder de dirigir/direcionar a distribuição e supervisão dos trabalhos.

Valores: valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 003/2025

Dotação orçamentária:

PODER 01 - PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO 01 – CAMARA MUNICIPAL

UNIDADE 01 – CAMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV. – 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

CATEGORIA - 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

FONTE: ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA

OBS: Orçamento para o exercício de 2025.

Vigência: 13/02/2025 à 13/02/2026

Fundamentação Art. 74, Inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS BARROS.

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 016/2025

Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal dos contratos firmados junto ao Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN e dá outras providências.

O Presidente da Câmara do Município de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo relacionado para, em observância ao disposto no § 3º do art. 8º e art. 117, da Lei Federal n.º 14.133/21, realizar o acompanhamento e fiscalização dos contratos e/ou seus substitutos, celebrados pelo Poder Legislativo do município de Riachuelo/RN.

Nome: GIANLUCA ANDRETTA GOMES DA SILVA

Cargo: GESTOR DE CONTRATOS

Cpf: 015.536.764-16

Matrícula: 47

Art. 2º Nos eventuais impedimentos legais de algum dos serviço relacionados no Art. 1º, conforme necessidade de substituição e especificidade do objeto licitado, aliado ao interesse da administração pública, poderá ser designado outro gestor/fiscal de contrato no Documento de Formalização de Demanda – DFD.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 06 de janeiro de 2025.

Art. 4°. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara de Riachuelo/RN, em 17 de fevereiro de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASILIO

Presidente da Câmara

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 017/2025

Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal dos contratos firmados junto ao Poder Legislativo do Município de São Bento do Norte/RN e dá outras providências.

O Presidente da Câmara do Município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo relacionado para, em observância ao disposto no § 3º do art. 8º e art. 117, da Lei Federal n.º 14.133/21, realizar o acompanhamento e fiscalização dos contratos e/ou seus substitutos, celebrados pelo Poder Legislativo do município de São Bento do Norte-RN.

Nome: MÁRCIA CORREIA DE LIMA

Cargo: GESTOR DE CONTRATOS

Cpf: 068.777.304-02

Matrícula: 46

Art. 2º Nos eventuais impedimentos legais de algum dos serviço relacionados no Art. 1º, conforme necessidade de substituição e especificidade do objeto licitado, aliado ao interesse da administração pública, poderá ser designado outro gestor/fiscal de contrato no Documento de Formalização de Demanda – DFD.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 1º de janeiro de 2025.

Art. 4°. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara de São Bento do Norte/RN, em 17 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

Presidente da Câmara

RESOLUÇÃO Nº 01/2025

Dispõe sobre a alteração do dia das sessões ordinárias da Câmara Municipal de São Bento do Trairi e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Bento do Trairi, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no artigo 35, inciso III, alínea "a" do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º O artigo 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento do Trairi passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 174 As sessões ordinárias da Câmara Municipal serão realizadas às quartas-feiras, às 19 horas, salvo disposição em contrário.

Parágrafo único: Caso a data da sessão recaia em feriados ou pontos facultativos, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente."

Art. 2º Este projeto de resolução exige quórum de maioria absoluta, conforme determina o Artigo 65, § 2º, e o Artigo 66 do Regimento Interno, uma vez que modifica diretamente o texto do Regimento Interno ao alterar o artigo 174.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Bento do Trairi, 17 de fevereiro de 2025.

__________________________________________

JOSÉ EDUARDO BEZERRA
Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE NÚMERO DE WHATSAPP E E-MAIL VÁLIDOS PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI PARA CITAÇÃO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica estabelecido que todos os Vereadores da Câmara Municipal de São Bento do Trairi deverão fornecer, no prazo de até cinco (05) dias úteis após a publicação deste Decreto, o número de telefone celular, com WhatsApp ativado, e um endereço de e-mail válidos, para a citação de demandas administrativas da Câmara Municipal.

Art. 2º O simples envio de ofício de citação ou qualquer outro termo administrativo para o e-mail e o número de WhatsApp cadastrados será considerado como citação válida, para todos os efeitos legais, sem necessidade de confirmação adicional por parte do destinatário.

Art. 3º Fica estabelecido que os Vereadores deverão consultar, diariamente, seus respectivos e-mails e números de WhatsApp informados para fins de citação administrativa, com o objetivo de garantir a agilidade no recebimento e resposta às demandas da Câmara Municipal.

Art. 4º O não cumprimento do disposto no artigo 1º deste Decreto, no prazo estipulado, implicará na penalização do Vereador com a redução de 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos mensais, por cada mês em que o cadastro não for atualizado ou mantido conforme as exigências deste Decreto.

Art. 5º Os Vereadores ficam obrigados a manter atualizados os seus dados de contato (número de telefone celular com WhatsApp e e-mail), comunicando a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, em até cinco (05) dias úteis, qualquer alteração nas informações fornecidas, sob pena de incorrer na mesma penalidade prevista no artigo 4º.

Art. 6º A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de São Bento do Trairi deverá elaborar, até o final do prazo estipulado no artigo 1º, uma lista de contato dos Vereadores contendo os dados fornecidos e garantir o envio de notificações administrativas a partir da utilização desses canais de comunicação.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Bento do Trairi, Rio Grande do Norte, 17 de fevereiro de 2025

________________________________________

José Eduardo Bezerra
Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi

PORTARIA Nº 039/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Nomear a Senhora MIRACÍ FIGUEIREDO VARELA NETA, Carteira de Identidade N° 001.901.909 SSP/RN e CPF Nº 063.169.294-04, do cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 03 de fevereiro de 2025.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

Portaria nº 25/2025

                                    Dispõe sobre a Exoneração da Sra. Ana Maria Soares Farias, do cargo de Assistente do Administrativo – Atividade relacionada a informática da Câmara Municipal.

                        A Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Exonerar a Sra. Ana Maria Soares Farias, portadora da carteira de identidade nº 3.429.164, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 129.349.814-95, do cargo de Assistente do Administrativo – Atividade relacionada a informática da Câmara Municipal.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de fevereiro de 2025.

ANA CLARA DA SILVA BORGES

PRESIDENTE

CMSJC

AUTOR: MESA DIRETORA.

SÚMULA: Altera a redação do § 1º, inserido, por meio da Resolução n.º 002/2011, no art. 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN (Resolução nº 05/1990).

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, DANIEL ANDSON DA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, MANDO SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º. Fica alterado o § 1º, do artigo 119, da Resolução n.º 05/1990, passando a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º.     As sessões ordinárias da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, realizar-se-ão nas terças-feiras, às 17h30min.

Art. 2º. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 17 de fevereiro de 2025.

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Ver. DANIEL ANDSON DE COSTA

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Assessora de Gabinete Parlamentar CC4, a Sra. MARIA IZABEL FARIAS DE OLIVEIRA FAUSTINO, brasileira, portadora sob CPF: ***.815.408-**, em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

            Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 14 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar CC4, o Sr. RONALDO VARELA DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº *.737.***, inscrito sob CPF: ***.597.144-**, em conformidade com a Resolução nº 003/2023.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 14 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 013/2025               

Senador Elói de Souza/RN, em 17 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação dos vereadores para a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o Biênio 2025/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza, Gilberto Lourenço de Morais, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros efetivos para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o Biênio 2025/2026, ficando assim constituídas:

1. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:

• Presidente: KAROLINE ARAÚJO DE MELO;
• Relator: SEVERINO DA SILVA NETO;
• Membro: ANDERSON LOPES FERREIRA DA SILVA.

2. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO:

• Presidente: JOSINEIDE ALEXANDRE DE ARAÚJO CÂMARA;
• Relator: KAROLINE ARAÚJO DE MELO;
• Membro: OZIAS GOMES DE MELO JÚNIOR.

3. COMISSÃO DE URBANISMO E INFRA-ESTRUTURA:

• Presidente: GERALDO DE AQUINO;
• Relator: JOSÉ VITORIANO NETO;
• Membro: EDVÂNIA PEREIRA CASIMIRO VICTOR.

4. COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE:

• Presidente: SEVERINO DA SILVA NETO;
• Relator: JOSINEIDE ALEXANDRE DE ARAÚJO CÂMARA;
• Membro: EDVÂNIA PEREIRA CASIMIRO VICTOR.

5. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:

• Presidente: OZIAS GOMES DE MELO JÚNIOR.
• Relator: KAROLINE ARAÚJO DE MELO;
• Membro: EDVÂNIA PEREIRA CASIMIRO VICTOR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senador Elói de Souza/RN, em 17 de fevereiro de 2025.

Gilberto Lourenço de Morais

Presidente Biênio 2025/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSORA TECNICO LEGISLATIVO II, a Senhora LUANA MAYARA FERREIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 0*7.**2.0*4-94, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como DIRETOR DA ESCOLA LEGISLATIVA, a Senhora VALESKA KALINE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 0**.532.**4-03, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR ESPCIAL DA PRESIDÊNCIA, a Senhora LIANDRA SAMARA COSTA BARROS, inscrita no CPF sob o nº 0*2.2**.71*-03, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER gratificação no percentual de 90% a LIANDRA SAMARA COSTA BARROS, inscrita no CPF sob o nº 0*2.2**.71*-03, conforme art. 28, em seu § 1º, da Lei Nº 1.054 de 22 de março de 2024, sobre o vencimento da servidora ocupante do cargo em comissão, em decorrência do exercício de sua função nomeado pela Portaria 59/2025.

Art. 2º. Art. 2º - A concessão da gratificação no percentual de 90% sobre o vencimento da servidora LIANDRA SAMARA COSTA BARROS ocupante do cargo de ASSESSOR ESPCIAL DA PRESIDÊNCIA, nomeada pela Portaria nº 59/2025, fundamenta-se no exercício de funções estratégicas, técnicas e administrativas de alta complexidade, conforme previsto no art. 28, §1º, da Lei nº 1.054/2024. Além das atribuições inerentes ao cargo, a servidora desempenha atividades adicionais essenciais para a eficiência da Administração Pública, tais como:

I – Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos: acompanhamento da execução contratual, emissão de relatórios técnicos e interlocução entre setores internos e fornecedores.

II – Supervisão da Transparência e Conformidade Administrativa: monitoramento da legalidade dos atos administrativos, revisão documental e controle de publicações institucionais.

III – Gerenciamento de Demandas Administrativas: mediação de conflitos internos, otimização dos fluxos de trabalho e coordenação de atividades intersetoriais.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER gratificação no percentual de 50% a ABEL ÍCARO MOURA MAIA, inscrito no CPF sob o nº 0**.122.**4-16, conforme art. 28, em seu § 1º, da Lei Nº 1.054 de 22 de março de 2024, sobre o vencimento da servidora ocupante do cargo em comissão, em decorrência do exercício de sua função efetiva, nomeado pela Portaria 01/2016.

Art. 2º. Art. 2º - A concessão da gratificação no percentual de 50% sobre o vencimento do servidor ABEL ÍCARO MOURA MAIA ocupante do cargo de Procurador nomeado pela Portaria nº 01/2016, fundamenta-se na necessidade de fiscalização e gerenciamento de contratos Administrativos, conforme previsto na Lei 14.133/2021, desenvolvendo:

I – Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos: acompanhamento da execução contratual, emissão de relatórios técnicos e interlocução entre setores internos e fornecedores.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSORA TECNICO LEGISLATIVO I, a Senhora ALDO ANDREY INOCENCIO ARAUJO, inscrita no CPF sob o nº 1*5.**0.1*4-41, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de fevereiro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 03/2025. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. Contratado:  EMPORIO RASEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA/ CNPJ: 49.915.262/0001-75

Objeto: Aquisição de material de expediente.

Preço Global: R$ 17.953,40 (Dezessete mil novecentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos).

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 – Funcionamento das atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001: Serrinha

Serrinha/RN, Em 17/02/2025 por: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro/Presidente.

A Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa EMPORIO RASEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.915.262/0001-75 para a Aquisição de material de expediente, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Serrinha/RN, 17 de fevereiro de 2025.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE DA CÂMARA

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 04/2025. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. Contratado:  EMPORIO RASEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA/ CNPJ: 49.915.262/0001-75

Objeto: Aquisição de material de limpeza e descartáveis.

Preço Global: R$ 14.487,25 (Quatorze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte cinco centavos).

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 – Funcionamento das atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001: Serrinha

Serrinha/RN, Em 17/02/2025 por: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro/Presidente.

A Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa EMPORIO RASEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.915.262/0001-75 para a Aquisição de material de limpeza e descartáveis, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Serrinha/RN, 17 de fevereiro de 2025.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE DA CÂMARA

Excelentíssimo (a) Senhor (a) vereador (a),

Comunico a Vossa Excelência que o 1º (primeiro) período legislativo ordinário do exercício de 2025 terá início no dia 19 de fevereiro (quarta-feira), com a realização da 1ª (primeira) sessão ordinária às 19h (dezenove horas), no plenário Ver. César Barbosa de Lima, da Câmara Municipal, na oportunidade em que será feita a leitura da Mensagem Anual do Excelentíssimo Senhor Prefeito Augusto Alves e a formação das Comissões Permanentes, sendo a referida sessão marcada exclusivamente para essa finalidade.

Portanto, Vossa Excelência está, desde já, ciente e convocado(a) para participar da referida sessão.

Tangará, em 17 de fevereiro 2025.

Atenciosamente,

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente

O Presidente desta Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador ERIVONALDO DA SILVA, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência. R E S O L V E:

Autorizar o Sr. CICERO ANGELO DA SILVA JUNIOR, portador do CPF 079.XXX.XXX-73, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, para participar de reunião na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte — FECAM/RN no dia 17 de fevereiro de 2025, para tratar com assessoria técnica, sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal.

Fazendo jus ao pagamento de 01(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto n.º 124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batistas/RN, 17 de fevereiro de 2025

A Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, por meio da Secretaria Geral, torna pública a intenção de contratar pessoa jurídica, em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, para a prestação do seguinte serviço:

Objeto: Aquisição de produtos descartáveis.

Dessa forma, convida eventuais interessados a apresentarem propostas, que serão analisadas e julgadas com base no critério de menor preço.

Prazo para envio das propostas e documentação de habilitação: Os documentos deverão ser encaminhados no prazo de três dias úteis, a contar da data desta publicação, encerrando-se em 20 de fevereiro de 2025.

Disponibilidade do modelo de cotação: O modelo contendo a descrição detalhada dos itens e respectivas quantidades poderá ser solicitado por meio do e-mail licitacaotimbaubacamara@gmail.com.

Forma de envio da documentação:
As propostas e documentos de habilitação poderão ser enviados por e-mail ou entregues presencialmente na sede da Câmara Municipal, conforme os dados abaixo:

• E-mail: licitacaotimbaubacamara@gmail.com
• Endereço para entrega presencial: Rua Joaquim Araújo Pereira, 165, Timbaúba dos Batistas - RN, CEP 59320-000
• Horário de atendimento: Das 8h às 12h

Timbaúba dos Batistas/RN, 17 de fevereiro de 2025.

NIVANILDO PEREIRA FILHO
Secretário Geral
Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN

A Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, por meio da Secretaria Geral, torna pública a intenção de contratar pessoa jurídica, em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, para a prestação do seguinte serviço:

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios.

Dessa forma, convida eventuais interessados a apresentarem propostas, que serão analisadas e julgadas com base no critério de menor preço.

Prazo para envio das propostas e documentação de habilitação: Os documentos deverão ser encaminhados no prazo de três dias úteis, a contar da data desta publicação, encerrando-se em 20 de fevereiro de 2025.

Disponibilidade do modelo de cotação: O modelo contendo a descrição detalhada dos itens e respectivas quantidades poderá ser solicitado por meio do e-mail licitacaotimbaubacamara@gmail.com.

Forma de envio da documentação: As propostas e documentos de habilitação poderão ser enviados por e-mail ou entregues presencialmente na sede da Câmara Municipal, conforme os dados abaixo:

• E-mail: licitacaotimbaubacamara@gmail.com
• Endereço para entrega presencial: Rua Joaquim Araújo Pereira, 165, Timbaúba dos Batistas - RN, CEP 59320-000
• Horário de atendimento: Das 8h às 12h

Timbaúba dos Batistas/RN, 17 de fevereiro de 2025.

NIVANILDO PEREIRA FILHO
Secretário Geral
Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN

A Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, por meio da Secretaria Geral, torna pública a intenção de contratar pessoa jurídica, em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, para a prestação do seguinte serviço:

Objeto: Aquisição de produtos de higiene e limpeza.

Dessa forma, convida eventuais interessados a apresentarem propostas, que serão analisadas e julgadas com base no critério de menor preço.

Prazo para envio das propostas e documentação de habilitação: Os documentos deverão ser encaminhados no prazo de três dias úteis, a contar da data desta publicação, encerrando-se em 20 de fevereiro de 2025.

Disponibilidade do modelo de cotação: O modelo contendo a descrição detalhada dos itens e respectivas quantidades poderá ser solicitado por meio do e-mail licitacaotimbaubacamara@gmail.com.

Forma de envio da documentação: As propostas e documentos de habilitação poderão ser enviados por e-mail ou entregues presencialmente na sede da Câmara Municipal, conforme os dados abaixo:

• E-mail: licitacaotimbaubacamara@gmail.com
• Endereço para entrega presencial: Rua Joaquim Araújo Pereira, 165, Timbaúba dos Batistas - RN, CEP 59320-000
• Horário de atendimento: Das 8h às 12h

Timbaúba dos Batistas/RN, 17 de fevereiro de 2025.

NIVANILDO PEREIRA FILHO
Secretário Geral
Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN

A Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, por meio da Secretaria Geral, torna pública a intenção de contratar pessoa jurídica, em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, para a prestação do seguinte serviço:

Objeto: Aquisição de produtos de panificação.

Dessa forma, convida eventuais interessados a apresentarem propostas, que serão analisadas e julgadas com base no critério de menor preço.

Prazo para envio das propostas e documentação de habilitação: Os documentos deverão ser encaminhados no prazo de três dias úteis, a contar da data desta publicação, encerrando-se em 20 de fevereiro de 2025.

Disponibilidade do modelo de cotação: O modelo contendo a descrição detalhada dos itens e respectivas quantidades poderá ser solicitado por meio do e-mail licitacaotimbaubacamara@gmail.com.

Forma de envio da documentação:
As propostas e documentos de habilitação poderão ser enviados por e-mail ou entregues presencialmente na sede da Câmara Municipal, conforme os dados abaixo:

• E-mail: licitacaotimbaubacamara@gmail.com
• Endereço para entrega presencial: Rua Joaquim Araújo Pereira, 165, Timbaúba dos Batistas - RN, CEP 59320-000
• Horário de atendimento: Das 8h às 12h

Timbaúba dos Batistas/RN, 17 de fevereiro de 2025.

NIVANILDO PEREIRA FILHO
Secretário Geral
Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN

EXTRATO DE DISTRATO

Dispensa de Licitação N.º 001/2025

Contratante: Câmara Municipal de Umarizal-RN inscrita no CNPJ N.º 24.517.302/0001-08. Contratado: 41.139.946 RODRIGO MAINERI BAIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.139.946/0001-10. Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão contratual advinda da Dispensa de Licitação N.º 001/2025. Fundamentação Legal - Art. 137, inciso V, e Art. 138, inciso II, da Lei n.º 14.133/21.

Umarizal/RN, em 17 de fevereiro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

EXTRATO DE DISTRATO

Dispensa de Licitação N.º 002/2025

Contratante: Câmara Municipal de Umarizal-RN inscrita no CNPJ N.º 24.517.302/0001-08. Contratado: ATUAL CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ: 40.413.162/0001-76. Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão contratual advinda da Dispensa de Licitação N.º 002/2025. Fundamentação Legal - Art. 137, inciso V, e Art. 138, inciso II, da Lei n.º 14.133/21.

Umarizal/RN, em 17 de fevereiro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

EXTRATO DE DISTRATO

Dispensa de Licitação N.º 004/2025

Contratante: Câmara Municipal de Umarizal-RN inscrita no CNPJ N.º 24.517.302/0001-08. Contratado: F. M. DUARTE LTDA, inscrita no CNPJ: 11.530.895/0001-92. Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão contratual advinda da Dispensa de Licitação N.º 004/2025. Fundamentação Legal - Art. 137, inciso V, e Art. 138, inciso II, da Lei n.º 14.133/21.

Umarizal/RN, em 17 de fevereiro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Dedetização, Controle de Pragas e vetores, Desinsetização, Desratização, Sanitização e Limpeza de Caixa D’água, a ser realizado nas instalações da Câmara Municipal de VENHA VER /RN..

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 75, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa DEDETIZADORA IDEAL, objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Dedetização, Controle de Pragas e vetores, Desinsetização, Desratização, Sanitização e Limpeza de Caixa D’água, a ser realizado nas instalações da Câmara Municipal de VENHA VER /RN., com o valor total julgado de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 03/02/2025

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa DEDETIZADORA IDEAL, objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Dedetização, Controle de Pragas e vetores, Desinsetização, Desratização, Sanitização e Limpeza de Caixa D’água, a ser realizado nas instalações da Câmara Municipal de VENHA VER /RN., com o valor total julgado de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 03/02/2025

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria de comunicação para a divulgação das atividades desta casa legislativa.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 75, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa FABIO RODRIGUES ESTRELA DANTAS, objetivando a Contratação dos serviços de assessoria de comunicação para a divulgação das atividades desta casa legislativa, com o valor total julgado de R$ 33.000,00 (TRINTA E TRES MIL REAIS).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 12/02/2025

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada Art. 75, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa FABIO RODRIGUES ESTRELA DANTAS, objetivando a Contratação dos serviços de assessoria de comunicação para a divulgação das atividades desta casa legislativa, com o valor total julgado de R$ 33.000,00 (TRINTA E TRES MIL REAIS).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 12/02/2025

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

BJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO DESENVOLVIMENTO DE PORTAL DA CÂMARA NOS MOLDES DO TRIBUNAL DE CONTAS INCLUINDO MONITORAMENTO DIÁRIO NA CAPTURA DE DADOS EM TEMPO REAL AUMENTANDO A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO E DIVULGAÇÃO EM PORTAL.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 75, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa THIAGO FORMIGA BARRADO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO DESENVOLVIMENTO DE PORTAL DA CÂMARA NOS MOLDES DO TRIBUNAL DE CONTAS INCLUINDO MONITORAMENTO DIÁRIO NA CAPTURA DE DADOS EM TEMPO REAL AUMENTANDO A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO E DIVULGAÇÃO EM PORTAL., com o valor total julgado de R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 11/02/2025

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa THIAGO FORMIGA BARRADO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO DESENVOLVIMENTO DE PORTAL DA CÂMARA NOS MOLDES DO TRIBUNAL DE CONTAS INCLUINDO MONITORAMENTO DIÁRIO NA CAPTURA DE DADOS EM TEMPO REAL AUMENTANDO A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO E DIVULGAÇÃO EM PORTAL., com o valor total julgado de R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 11/02/2025

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente